ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 2ª VARA DO TRABALHO DE OLINDA, EM 02 DE JUNHO DE 2023.
No dia 02 (dois) do mês de junho de 2023, às 09 (nove) horas, compareceu à sede da 2ª Vara do Trabalho de Olinda, situada na Rodovia PE-15, Km 4,8. Cidade Tabajara, Olinda - PE, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Fábio André de Farias, acompanhado das servidoras Renata Maria Pessôa Maranhão de Lima (Secretária da Corregedoria Regional) e  Ircia Santos Bezerra, e dos servidores Jonathan Castro Alves Vilela (Assessor de Gabinete) e Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário) para, com fundamento no inciso I do artigo 21 do Regimento Interno da Corte, realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital de Correições Ordinárias n.º 12/2023, disponibilizado, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 04 de maio de 2023, com processo registrado no PJeCOR sob numeração 0000121-86.2023.2.00.0506. Registra-se que, além das servidoras e dos servidores acima mencionados, a equipe de correição é composta também por Maria Júlia Belo Pessoa de Lima Barreto (Assessora-Chefe de Gabinete), Carolina Torres Figueirôa (Assessora de Gabinete), Petrônio Antônio Gomes Batalha (Chefe de Serviço) e Saulo da Silva Brilhante (Assistente de Gabinete), que atuaram no levantamento e coleta de dados de forma remota.
Em atividade, na ocasião, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Titular, Dra. Martha Cristina do Nascimento Cantalice, o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto, Dr. Airam Clemente Torres de Araújo, o Diretor de Secretaria, Bel. Laílton Alves, as demais servidoras e os demais servidores ali lotados, Carla Barbosa de Oliveira, Daniella dos Santos Vasconcelos, Filipe Raphael Viana Santos Ventura, Dilson Corrêa Lima Teixeira Júnior, Vladimir Gil de Oliveira, Marcos Antônio Câmara de Araújo, Pablo Machado e Silva, Francisco Carlos dos Santos Costa, Flávio Ricardo Ribeiro Bispo, Luis Carlos de Araujo, e o estagiário Vitor Nascimento Queiroz. Vladmir Farias de Queiroz se encontra em teletrabalho.
Em resposta às perguntas formuladas no questionário correcional encaminhado por esta Corregedoria acerca dos horários de funcionamento presencial e virtual para atendimento ao público nos termos do ATO Conjunto TRT6–GP-GVP-CRT Nº 005/2022, o Diretor de Secretaria informou que o atendimento ao público acontece diariamente das 8hs às 14h, tanto presencial quanto via Balcão Virtual. Acerca da quantidade de servidores autorizados ao teletrabalho, nos termos da Resolução Administrativa TRT6 n.º 03/2022, declarou que a Unidade Judiciária conta com 11 servidores autorizados, consoante seguintes Proads: 
Nº	NOME DAS TELETRABALHADORAS E DOS TELETRABALHODORES	PROAD	
1	Lailton Alves	1930/2023	
2	Carla Barbosa de Oliveira	10476/2022	
3	Flavio Ricardo Ribeiro Bispo	12638/2022	
4	Francisco Carlos dos Santos Costa	9272/2022	
5	Marcos Antonio Câmara de Araujo	8943/2022	
6	Vladimir Gil de Oliveira	1916/2023	
7	Daniella dos Santos Vasconcelos	10598/2022	
8	Filipe Raphael Viana Santos Ventura	9230/2022	
9	Vladmir Farias de Queiroz	9793/2022	
10	Dilson Correa Lima Teixeira Junior	1929/2023	
11	Pablo Machado e Silva	9324/2022	
Com base nos dados extraídos do PJe, do e-Gestão, do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT), do Observatório do TRT6, do Painel da Estratégia da Justiça do Trabalho do CSJT, das informações consolidadas pela Seção de Estatística, do exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, das respostas fornecidas no questionário correicional e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em 31 de janeiro de 2023, enviado tempestivamente a esta Corregedoria, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:
1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:
Juiz Diretor do Fórum	Fábio José Ribeiro Dantas Furtado	
Jurisdição atendida	O respectivo município	
Lei de criação	Lei n.º 8.432 de 11/06/1992	
Data de instalação	06/01/1994	
Data da última correição realizada	08/07/2022	
2. MAGISTRADAS E MAGISTRADOS:
2.1. JUÍZA TITULAR: MARTHA CRISTINA DO NASCIMENTO CANTALICE	
PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 03/05/2001 (Ato TRT-GP n.º 183/2001). 
2.2. JUIZ SUBSTITUTO: AIRAM CLEMENTE TORRES DE ARAÚJO	
PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 01/10/2018 (Portaria GCR n.º 170/2018).
3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORAS E SERVIDORES:
NOME	CARGO	FUNÇÃO 	LOTAÇÃO NA VARA	
Lailton Alves	TJAA	 Diretor de Secretaria	01.02.2021	
Carla Barbosa de Oliveira	TJAA	Assistente de Diretor	19.04.2021	
Filipe Raphael Viana Santos Ventura	TJAA	Assistente de Juiz Titular	01.04.2019	
Vladmir Farias de Queiroz	TJAA	Assistente de Juiz	25.04.2016	
Dilson Corrêa Lima Teixeira Júnior	TJAA	Calculista	18.02.2021	
Daniella dos Santos Vasconcelos	TJAA	Assistente de Gabinete	07.07.2016	
Vladimir Gil de Oliveira	TJAA	Assistente de Gabinete	30.11.2020	
Marcos Antônio Câmara de Araújo	Requisitado	Assistente de Secretaria	11.06.2009	
Pablo Machado e Silva	AJAA	Assistente de Gabinete	03.02.2021	
Francisco Carlos dos Santos Costa	TJAA	-	06.08.2019	
Flávio Ricardo Ribeiro Bispo	TJAA	Assistente de Gabinete	09.08.2021	
Irla Vasconcelos Figueiroa Severo	AJAJ	Oficiala de Justiça	02.05.2012	
Sylvia Macedo Cavalcanti	AJAJ	Oficiala de Justiça	11.07.1994	
Luis Carlos de Araujo	Removido para este Tribunal	-	02.05.2023	
(Siglas dos Cargos: TJAA: Técnico Judiciário, Área Administrativa; TJSEG: Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança; AJAA: Analista Judiciário, Área Administrativa; AJAJ: Analista Judiciário, Área Judiciária; AUX: Auxiliar Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos; AJ-OJAF: Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal).

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
11	43	
*À exceção das férias, em relação ao lapso de 09/07/2022 a 30/05/2023 (Informações obtidas por meio do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).
4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIAS E ESTAGIÁRIOS:
NOME	INÍCIO DO ESTÁGIO NA UNIDADE	
Vitor Nascimento Queiroz	05.12.2022	
5. PRODUTIVIDADES DE JUÍZAS E JUÍZES DA UNIDADE:
5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juíza/Juiz:
Atuação das Magistradas e dos Magistrados	Audiências*	Sentenças	Conciliação	Incidentes	
Martha Cristina do Nascimento Cantalice	734	210	206	211	
Airam Clemente Torres de Araújo	965	373	269	100	
Ana Carolina Bulhões Calheiros	5	2	1	-	
Ana Cristina da Silva	54	-	3	-	
Andrea Keust Bandeira de Melo	8	-	-	-	
Antônio Augusto Serra Seca Neto	52	-	3	-	
Camila Augusta Cabral Vasconcellos	61	25	9	10	
José Augusto Segundo Neto	59	5	21	13	
Juliana Lyra Barbosa	8	-	-	-	
Sem vinculação a magistrado por problema técnico no sistema	-	-	-	238	
Total	1.946	615	512	572	
*Exceto audiências de julgamento. Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). Período analisado: 01/05/2022 a 30/04/2023.
5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):
Atuação das Magistradas e dos Magistrados na 2ª VT de Olinda	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Martha Cristina do Nascimento Cantalice	8	
Airam Clemente Torres de Araújo	9	
Ana Carolina Bulhões Calheiros	12	
Camila Augusta Cabral Vasconcellos	1	
José Augusto Segundo Neto	9	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na Unidade	8	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01º/05/2022 a 30/04/2023.
5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:
Fase de Conhecimento	No prazo	Vencidas	Total	
Dra. Martha Cristina do Nascimento Cantalice	3	-	3	
Dr. Airam Clemente Torres de Araújo	4	-	4	
Total	7	-	7	
Fonte: Dados extraídos do “Observatório TRT6” em 01/06/2023, data da atualização em 30/05/2023, às 23:59:59, nos termos do ATO TRT6-CRT Nº. 03/2023, o qual estabelece, em seu art. 1º, que, para fins de correição ordinária, prevista no art. 21, I, do Regimento Interno deste Regional, serão adotados os dados disponíveis, no Painel do Observatório do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, no dia útil anterior à data da correição de cada Unidade Judiciária, quanto ao número de: I - sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento; II - embargos de declaração pendentes de julgamento; III - tutelas provisórias pendentes de julgamento; IV - incidentes na liquidação e na execução pendentes de julgamento.
5.4. Consoante dados extraídos do Observatório em 01/06/2023, data da atualização em 30/05/2023, às 23:59:59, a Unidade não possui incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução) vinculados a magistrada ou magistrado. 
5.4.1 Incidentes processuais com vinculação à Unidade jurisdicional*:
Embargos de declaração sem vinculação	16	
Tutelas provisórias sem vinculação magistrado	5	
Incidentes liquidação/execução sem vinculação	11	
Total	32	
Fonte: Dados extraídos do “Observatório TRT6” em 01/06/2023, data da atualização em 30/05/2023, às 23:59:59.
*Verifica esta Corregedoria a pendência de análise de apreciações de incidentes vinculados ao processo 0000867-19.2022.5.06.0102, protocolados sob Id b5be909 e Id ac32cb3, datados de 27/01/2023 e 08/02/2023, respectivamente.
5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):
2ª Vara do Trabalho de Olinda	Quantidade	
Sentenças de mérito	615	
Incidentes processuais	572	
Conciliações	512	
Prazo médio em dias para julgamento (PJe)	8	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/05/2022 a 30/04/2023.
5.6. Percentuais de produtividade das Juízas, relativos ao período de Maio de 2022 a Abril de 2023:
5.6.1 Juíza Titular MARTHA CRISTINA DO NASCIMENTO CANTALICE (ATUAÇÃO: desde 03/05/2001, ATO TRT6-GP nº 183/2001).*
*O ATO TRT6-GP Nº 124/2023 de 16/02/2023: CONVOCOU, pelo critério de merecimento, a Exma. Juíza do Trabalho MARTHA CRISTINA DO NASCIMENTO CANTALICE, Titular da 2ª Vara do Trabalho de Olinda, para funcionar no Gabinete do Exmo. Desembargador do Trabalho José Luciano Alexo da Silva, no período de 28 de fevereiro a 08 de abril de 2023. DEJT 23/02/2023.
MÊS	MAI./22	JUN./22	JUL./22	AGO./22	SET./22	OUT./22	
Sentenças	98,41%	66,13%	136,36%	-	85,71%	89,47%	
Conciliações	55,56%	41,94%	9,09%%	-	107,14%	52,63%	
 
MÊS	NOV./22	DEZ./22	JAN./23	FEV./23	MAR./23	  ABR./23	
Sentenças	108,33%	33,33%	87,50%	111,11%	100,00%	92,86%	
Conciliações	108,33%	-	400,00%	255,56%	-	100,00%	

*A Juíza Titular, usufruiu férias no dia 11/07/2022, e nos períodos  de 22/08/2022 a 09/09/2022,  e de 27/11/2022 a 16/12/2022. Além disso, se afastou das atividades judicantes, no período de 12 a 21/07/2022, em razão de “licença para tratamento de saúde”, conforme PROAD de nº 13.324/22, no período de 22/07/2022 a 20/08/2022, em razão de “licença para tratamento de saúde”, conforme PROAD de nº 13.988/22. No período de 10/10 a 11/10/2022 se afastou em razão de “compensação”, conforme PROAD nº 3145/22, e nos períodos de 14 a 19/04/2023 e de 20 a 23/04/2023, em razão de “licença para tratamento de saúde”, conforme PROAD’s de números 7298/23 e 7572/23, respectivamente. Também se afastou das atividades judicantes, no período de 16 a 20/01/2023, em face de “Participação da 10ª Jornada Institucional da Escola Judicial da 6ª Região – EJUD6, realizada em Recife/PE, conforme OSGP nº 009/23 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 30/05/2023).
5.6.2 Juiz Substituto AIRAM CLEMENTE TORRES DE ARAÚJO (ATUAÇÃO: desde 01/10/2018, Portaria TRT-GCR nº 170/2018).**
MÊS	MAI./22	JUN./22	JUL./22	AGO./22	SET./22	OUT./22	
Sentenças	95,83%	118,18%	107,55%	91,67%	134,09%	121,88%	
Conciliações	47,92%	60,61%	49,06%	29,17%	61,36%	46,88%	
 
MÊS	NOV./22	DEZ./22	JAN./23	FEV./23	MAR./23	  ABR./23	
Sentenças	33,33%	116,67%	83,33%	109,09%	95,00%	105,26%	
Conciliações	58,33%	116,67%	141,67%	186,36%	165,00%	94,74%	

**O Juiz Substituto, usufruiu férias nos períodos de 03/11/2022 a 22/11/2022, e de 16/03/2023 a 04/04/2023, bem como, se afastou das atividades judicantes, no período de 15 a 19/08/2022, em razão de “Participação da 9ª Jornada Institucional da Escola Judicial da 6ª Região – EJUD6, realizada em Recife/PE,”, conforme OSGP nº 207/22 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 30/05/2023).
6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):
6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):
A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	36	
A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução	92	
A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	8	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/05/2022 a 30/04/2023. 
6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 01/06/2023 até a última marcada (Instrução em 29/06/2023 e Instrução (rito sumaríssimo) em 16/06/2023):
SUMARÍSSIMO		ORDINÁRIO 		
Instrução (UNA)		Instrução		
2022	2023	2022	2023	
6	15	55	28	
Fonte: Informações extraídas do PJe em 01/06/2023, às 14h05min, e da Ata de Correição realizada em 2022, com data de apuração em 06/07/2022. 
Restou informado pelo Diretor da Unidade que as audiências são realizadas de segunda a sexta-feira, havendo ocorrência de pauta dupla nas quartas-feiras, presididas de forma simultânea pela Magistrada e Magistrado.
Informa o gestor que as sessões ocorrem mediante utilização do sistema AUD4 e que até a presente data houve um agendamento através do Sistema de Designação de Oitivas por Videoconferência - SISDOV. 
No tocante ao quantitativo de audiências realizadas, aduz que as sessões são realizadas de segunda à sexta-feira com 4 audiências iniciais, 4 Unas, 4 instruções e 2 a 3 encerramentos de instrução, sendo a quarta-feira destinada à pauta dupla simultânea, nas salas 1 e 2, sendo nesta incluídas audiências iniciais, sumaríssimo, encerramento de instrução e as telepresenciais (Juízo 100% digital), de acordo com a demanda.
Verifica esta Corregedoria que a Unidade possui Configuração de Sala organizada de duas formas, Sala Audiência 1 (PRINCIPAL) 2ª Vara, com audiências designadas de segunda à sexta, três sessões de Conciliações em Conhecimento, dois Encerramentos de instrução e quatro Conciliações em Conhecimento e uma Sala Audiência 2 (Gab do Juiz) 2ª Vara, com quatro instruções designadas às quartas-feiras.
No tocante aos pedidos de implementação do Juízo 100% Digital, afirma que, quando do requerimento formulado, a parte adversa é intimada a se manifestar sobre a adoção do modelo. Havendo concordância, determina-se a implementação do modelo. Não houve informações quanto à adoção de medidas de incentivo pela Unidade à utilização do Juízo 100% Digital.
A Vara possui, na presente data (31/05/2023), as seguintes audiências até a última designada, consoante tabela abaixo:
Tipo da Audiência	Presencial	Videoconferência	Quantidade	
Inicial	32	1	33	
Instrução (rito sumaríssimo)	25	1	26	
Una (rito sumaríssimo)	22	1	23	
Encerramento de instrução	12	-	12	
Conciliação em Execução	1	-	1	
Inquirição de testemunha (juízo deprecado)	-	1	1	
Total	92	4	96	
*Relatório gerado no PJe até 19/12/2023 (último dia anterior ao recesso forense).
6.3. Assiduidade das magistradas e dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Destaca o Diretor que cada magistrado comparece, no mínimo, 3 vezes por semana à Unidade.
6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):
Dias	Média quantidade audiências (presenciais e videoconferências)   				
Segunda, terça, quarta, quinta e sexta. 	Sumaríssimo	Ordinário		Conciliação	
	Una/Instrução	Inicial	Instrução	Conhecimento/Execução	
	5	9	11	7	
Fontes: Informações extraídas do PJe, em 31/05/2023, considerada a média semanal de audiências presenciais e por videoconferência do período de 31/05/2022 a 31/05/2023, excluído o recesso do final do ano e período da inspeção.
Relação de audiências no período de 31/05/2022 a 31/05/2023:
Tipo da Audiência 	Presencial	Videoconferência	Quantidade	
Instrução 	492	40	532	
Inicial	381	25	406	
Una (rito sumaríssimo)	227	4	231	
Conciliação em Conhecimento	221	0	221	
Encerramento da instrução	134	16	150	
Conciliação em Conhecimento 	0	64	64	
Conciliação em Execução	38	0	38	
Instrução (rito sumaríssimo)	7	1	8	
Una	4	3	7	
Inicial (rito sumaríssimo)	1	0	1	
Conciliação em Execução - Semana Nacional de Execução	1	0	1	
Conciliação em Execução	0	1	1	
TOTAL	1506	154	1660	
7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:
7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:
Ano	Quantidade	
2021	1.402	
2022	1.059	
2023 (de 01º/01/2023 a 30/04/2023)*	347	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos). *Extrato mensal gerado em 31/05/2023.
7.2. Processos remanescentes (congestionamento):
 Unidade Judiciária	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2022		SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2023		
	Pendentes 
de julgamento*	Todas as fases (conhecimento, liquidação, execução)	Pendentes de julgamento*	Todas as fases (conhecimento, liquidação, execução)	
2ª VT de Olinda	-	2.721	5	4.400 	
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença. Fonte: Ata da Correição do ano anterior, PJE e e-gestão (apurações em 31/05/2023 para o período de 01º/01/2022 a 31/12/2022)
7.3. Quantidade de processos em tramitação em 19/05/2023:
Físicos*	2	
PJe	4.810	
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) - PJe-JT de 31/05/2023, às 09:09:44.
7.4. Migração de processos para o meio eletrônico (CCLE): Tendo em vista o selo 100% PJe conquistado pelo TRT da 6ª Região, conforme Provimento n. 2/CGJT, de 7 de junho de 2019, nos termos atuais da Consolidação do Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, restou esclarecido pelo Diretor da Secretaria que somente os processos físicos nos 0001343-43-2011.5.06.0102 e 0066700-48.2003.5.06.0102 ainda não foram migrados para o meio eletrônico “em razão de estarem aguardando julgamento de recurso de revista e/ou agravo de instrumento no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho”, não havendo, atualmente, pois, cartas precatórias devolvidas ou processos retornados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) passíveis de digitalização pela Unidade.
7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):
Conhecimento (até a prolação da sentença)	109	
Liquidação (do início ao encerramento)	148	
Execução (do início à extinção)	730	
Fonte: e-Gestão. Saldo em 29/05/2023.
Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a gestão dos processos no setor de cálculos é feita através dos CHIP’s específicos: cálculo – liquidação (processos para liquidar); cálculo – atualização (processos para atualizar); cálculo – rateio (processos para rateio); cálculo – aguardar secretaria (processos aguardando informações em embargos/impugnações e para retificação); Informou também que se reúne semanalmente com o calculista para avaliar as tarefas e nomear prioridades e que até o dia 30/05/2023, existiam 101 processos pendentes no setor de cálculos, sendo: cálculo - liquidação (38); cálculo - atualização (26); cálculo - rateio (5); cálculo - aguardar secretaria (32).
*Em consulta realizada pela Corregedoria no dia 01/06/2023, o PJe-JT apresentou os seguintes resultados na tarefa “cumprimento de providências” com os CHIP’s cálculo - liquidação (39); cálculo - atualização (30); cálculo - rateio (10); e cálculo - aguardar secretaria (31), totalizando 110 processos, sendo o mais antigo identificado (0000275-09.2021.5.06.0102), desde 20/04/2023 na tarefa “cumprimento de providências”, com CHIP  “cálculo - aguardar secretaria”.
7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:
Conhecimento (até a prolação da sentença)	135	
Liquidação (do início ao encerramento)	161	
Execução (do início à extinção)	452	
Fonte: e-Gestão; Período analisado: Período analisado: 01/05/2022 a 30/04/2023.
7.6.1 Comparativo dos prazos médios – Principais fases processuais 
Unidade Judiciária/Média 	Fase de conhecimento				Fase de Liquidação	Fase de Execução 	Arquivamento Definitivo	
								
	Do ajuizamento da ação até a prolação de sentença	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	Do início ao encerramento da liquidação	Do início da execução até a sua extinção	Do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo	
2ª VT de Olinda	135	36	92	8	161	452	578	
6ª Região - PE	273	195	97	30	210	871	1052	
*Regiões de Médio Porte	222	132	102	23	176	1204	1006	
Nacional	270	149	141	25	212	1383	1123	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/05/2022 a 30/04/2023.
*Regiões de Médio Porte: 5ª Região (BA), 6ª Região (PE), 7ª Região (CE), 8ª Região (PA e AP), 9ª Região (PR), 10ª Região (DF e TO), 12ª Região (SC) e 18ª Região (GO).	 
8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 29/05/2023:
Fase de Conhecimento:
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	374	27/09/2014	0010494-62.2013.5.06.0102	
Aguardando audiência	29	12/05/2023*¹	0000311-80.2023.5.06.0102	
Aguardando cumprimento de acordo	122	25/11/2022*²	0000993-69.2022.5.06.0102	
Aguardando final do sobrestamento	11	10/05/2022*³	0001366-08.2019.5.06.0102	
Aguardando prazo	136	25/04/2023*4	0000462-80.2022.5.06.0102	
Análise	4	26/05/2023	0000435-63.2023.5.06.0102	
Assinar despacho	7	26/05/2023	0000442-55.2023.5.06.0102	
Conclusão ao magistrado*5	10	26/05/2023	0000099-59.2023.5.06.0102	
Conclusão ao magistrado - Dependência	1	28/05/2023	0000453-84.2023.5.06.0102	
Cumprimento de Providências	23	17/04/2023*6	0000182-75.2023.5.06.0102	
Elaborar sentença	7	17/05/2023	0000277-08.2023.5.06.0102	
Escolher tipo de arquivamento	3	27/04/2023	0000938-55.2021.5.06.0102	
Preparar expedientes e comunicações	11	26/05/2023	0000291-26.2022.5.06.0102	
Recebimento de instância superior	1	28/05/2023	0000879-33.2022.5.06.0102	
Remeter ao 2o Grau	1	29/05/2023	0000119-50.2023.5.06.0102	
Triagem Inicial	4	26/05/2023	0000450-32.2023.5.06.0102	
OBSERVAÇÕES				
*¹: Última audiência realizada e com a próxima, de instrução, designada para 20/06/2023.
*²: Homologado acordo cuja 4ª e última parcela venceu em 25/04/2023; contribuição previdenciária não incidente e custas comprovadas desde 13/12/2022.
*³ Despacho de sobrestamento até o julgamento, no Juízo deprecante (11ª VT do Recife), dos Embargos de Terceiro cujo andamento foi certificado nestes autos, por último, em 23/05/2023.
*4 Expedida intimação do despacho de mesma data que deferiu à reclamada a prorrogação do prazo por 30 (trinta) dias.
*5 Processos sem encerramento do procedimento de conclusão nominal ao magistrado.
*6 Expedida certidão de decurso do prazo à reclamada desde 13/04/2023, nos termos e para seguimento ao despacho id. ec3cb08.				
 Fase de Liquidação:
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	7	24/10/2020	0000124-14.2019.5.06.0102	
Aguardando cumprimento de acordo	2	23/09/2022*¹	0000606-88.2021.5.06.0102	
Aguardando final do sobrestamento	7	29/06/2022*²	0000878-87.2018.5.06.0102	
Aguardando prazo	79	28/04/2023	0000152-11.2021.5.06.0102	
Assinar decisão	1	29/05/2023	0000036-68.2022.5.06.0102	
Assinar sentença	1	26/05/2023	0000557-13.2022.5.06.0102	
Conclusão ao magistrado	4	26/05/2023	0000888-63.2020.5.06.0102	
Cumprimento de Providências	74	17/04/2023*³	 0001039-58.2022.5.06.0102	
Preparar expedientes e comunicações	2	29/05/2023	0000681-93.2022.5.06.0102	
OBSERVAÇÕES				
*¹:Homologado acordo cuja 6ª e última parcela venceu em março de 2023; custas e contribuição previdenciária recolhidas e comprovadas em outubro de 2022 e janeiro de 2023, respectivamente.
*2 Despacho de sobrestamento, em Execução provisória, para aguardar o trânsito em julgado da ação principal que teve seu último andamento certificado nestes autos em 10/05/2023.
*³ Despacho, como última determinação/movimentação, à Contadoria para liquidação do julgado.				
 Fase de Execução:
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	112	05/07/2018	0001923-68.2014.5.06.0102	
Aguardando cumprimento de acordo	35	23/02/2023*¹	0000510-39.2022.5.06.0102	
Aguardando final do sobrestamento	114	07/10/2021*²	0001082-29.2021.5.06.0102	
Aguardando prazo	244	12/04/2023	0001983-70.2016.5.06.0102	
Análise	16	11/05/2023*³	0001171-23.2019.5.06.0102	
Conclusão ao magistrado*4	20	26/05/2023	0000363-47.2021.5.06.0102	
Cumprimento de Providências	345	17/04/2023*5	0000772-62.2017.5.06.0102	
Elaborar despacho	3	28/04/2023*6	0000823-39.2018.5.06.0102	
Escolher tipo de arquivamento	14	27/04/2023	0000592-80.2016.5.06.0102	
Prazos Vencidos	1	27/05/2023	0000996-92.2020.5.06.0102	
Preparar expedientes e comunicações	54	23/05/2023	0001225-18.2021.5.06.0102	
Recebimento de instância superior	1	28/05/2023	0000803-14.2019.5.06.0102	
OBSERVAÇÕES				
*¹: Homologado acordo cuja 2ª e última parcela venceu em 10/04/2023; contribuição previdenciária e custas não comprovadas.
*² Decisão de sobrestamento em Execução Fiscal para aguardar o final do parcelamento previsto apenas para 31/08/2033, conforme certificado (id. 211e271) em 10/05/2023.
*³ Despacho, como última determinação/movimentação, à secretaria para cumprimento de diligência.
*4 Processos sem encerramento do procedimento de conclusão nominal ao magistrado.
*5 Remetido ofício por e-mail à 8ª VT de Recife, nos termos e para seguimento ao despacho id. b2b9de2.
*6 Juntada da planilha dos cálculos de rateio como última movimentação anterior à conclusão para despacho apenas em 25/05/2023.				
 8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:
a) Processos sem movimentação e/ou com movimentação tardia:
CumPrSe nº 0000998-91.2022.5.06.0102: despacho, em 13/02/2023, com determinação para a secretaria diligenciar  acerca  do  cumprimento  dos  Ofícios  expedidos à FNDE e a Caixa Econômica Federal; certidão expedida e nova conclusão apenas em 24/05/2023, tendo alternado, neste ínterim, mais especificamente em 31/03/2023, entre as tarefas “Análise”, “Preparar expedientes e comunicações” e “Cumprimento de Providências” sem efetivo seguimento; intimação expedida, como último ato da secretaria/movimentação, em 25/05/2023, nos termos do despacho de mesma data; processo, em 01/06/2023, na tarefa “Aguardando prazo” da fase de liquidação. Análise em 01/06/2023.
ATOrd nº 0000132-30.2015.5.06.0102: expedido, em 27/02/2023, ofício à JUCEPE, com encaminhamento por e-mail, na mesma data, desde quando ficou na tarefa “Aguardando prazo” da fase de execução sem nova movimentação até 15/05/2023, quando foi certificado a ausência de resposta e determinada renovação do ofício; processo, em 15/05/2023, na tarefa “Aguardando prazo” da fase de execução. Análise 01/06/2023.
ATOrd 0001822-60.2016.5.06.0102: proferido despacho em 14.12.2022, determinando a intimação da sócia executada, bem como determinação de expedição de ofício a JUCEB. Ato contínuo foi realizada a intimação, bem como notificada a JUCEB. Em 24.05.2023 restou certificado o envio de e-mail à JUCEB para cumprimento da ordem. O processo se encontra na tarefa “aguardando prazo” há 8 dias. Análise em 02.06.2023.
ATOrd 0000646-70.2021.5.06.0102: proferido despacho em 01.03.2023 com determinação de intimação do exequente para manifestação no prazo de 5 dias, bem como determinação de prosseguimento dos atos executórios. O processo aguardou 63 dias na tarefa “Cumprimento de Providências”. Após certidão de decurso de prazo, foi proferido despacho em 17.05.2023 com determinação de que seja certificado nos autos o esgotamento dos atos executórios em face da executada, bem como com determinação para intimação da parte autora se manifestar. O processo se encontra na tarefa “cumprimento de providências” há 15 dias. Análise em 02.06.2023.
ATOrd 0000996-92.2020.5.06.0102: em 07.03.2023 a exequente requereu o prosseguimento da execução via utilização de ferramentas eletrônicas. O processo permaneceu 64 dias na tarefa “Cumprimento de Providências”. Em seguida foi movimentado entre as tarefas “análise” e "cumprimento de providências”. Apenas em 29.05.2023 foi proferido despacho com determinação de que seja certificado nos autos o esgotamento dos atos executórios em face da executada, bem como com determinação para intimação da parte autora se manifestar. O processo se encontra na tarefa “cumprimento de providências” há 3 dias. Análise em 02.06.2023.
b) processos das tarefas de acordo:
Não foram identificados, em 31/05/2023, processos nas tarefas ‘Aguardando cumprimento de acordo’ de que qualquer fase processual com pendências de lançamento, no PJe, das respectivas parcelas e valores para fim de controle das parcelas e acordos vencidos e da comprovação dos recolhimentos fiscal e previdenciário.
c) processos com pendências de alvarás
Existiam, em 01/06/2023, apenas 19 (dezenove) processos sinalizados com o chip “Expedir alvará”, todos ainda em tramitação, estando o mais antigo identificado (ATOrd 0000517-31.2022.5.06.0102) com data de 29/05/2023.
Após pesquisa de processos por amostragem, em especial nas tarefas ‘Preparar expediente e comunicações’ e ‘Cumprimento de providências’, quanto a alvarás a expedir, tendo como referência o intervalo preferencial de 05 (cinco) (Ofícios Circulares TRT6-CRT N.º 409/2021 e 184/2023) dias úteis, não foram encontrados processos em atraso.
d) Mandados analisados por amostragem:
ConPag 0000066-03.2022.5.06.0103: expedido mandado de intimação em 09/05/2023, pendente de cumprimento e com prazo vencido. Não consta certidão nos autos. Análise em 31/05/2023.
ATSum 0000799-63.2022.5.06.0104: expedido mandado de penhora em 10/05/2023, pendente de cumprimento e com prazo vencido. Não consta certidão nos autos. Análise em 31/05/2023.
ATOrd 0000105-13.2016.5.06.0102: expedido mandado de intimação em 18/05/2023 sem especificação do “tipo” no Pje. 
ATSum 0001219-16.2018.5.06.0102: expedido mandado de diligência em 18/05/2023 sem especificação do “tipo” no Pje. 
8.2. MANDADOS JUDICIAIS PENDENTES DE CUMPRIMENTO COM AS OFICIALAS E OFICIAIS DE JUSTIÇA VINCULADAS E VINCULADOS À UNIDADE (por amostragem): 
Processo	ID	Data de Recebimento	Órgão Julgador	Nome do Oficial	Dias transcorridos	
0000066-03.2022.5.06.0103	6e3b88a	09/05/2023 10:30:04	3ª Vara do Trabalho de Olinda	IRLA VASCONCELOS FIGUEIROA SEVERO	22	
0000799-63.2022.5.06.0104	8243ff0	10/05/2023 20:00:00	4ª Vara do Trabalho de Olinda	IRLA VASCONCELOS FIGUEIROA SEVERO	21	
0001833-73.2022.5.06.0104	2e6627c	26/05/2023 12:30:01	4ª Vara do Trabalho de Olinda	IRLA VASCONCELOS FIGUEIROA SEVERO	5	
0002066-89.2016.5.06.0101	5c781c3	22/05/2023 11:00:08	1ª Vara do Trabalho de Olinda	 SYLVIA MACEDO CAVALCANTI	9	
0000543-29.2022.5.06.0102	50cb889	23/05/2023 13:00:09	2ª Vara do Trabalho de Olinda	 SYLVIA MACEDO CAVALCANTI	8	
0001094-09.2022.5.06.0102	1d41f96	25/05/2023 12:00:03	2ª Vara do Trabalho de Olinda	 SYLVIA MACEDO CAVALCANTI	6	

8.2 MANDADOS JUDICIAIS EXPEDIDOS PELA UNIDADE E AINDA PENDENTES DE CUMPRIMENTO (por amostragem):
Processo	ID	Data de Recebimento	Órgão Julgador	Nome do Oficial	Dias transcorridos	
0000105-13.2016.5.06.0102	aade844	18/05/2023 09:00:09	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	EUGENIA MARIA COUTINHO TAVARES DE ALBUQUERQUE	13	
0001219-16.2018.5.06.0102	e6e044b	18/05/2023 09:30:06	CENTRAL DE MANDADOS DE OLINDA - PJE 2	FRANCILEIDE INACIO DOS SANTOS	13	
0000282-30.2023.5.06.0102	ac5dfdc	22/05/2023 12:30:02	CENTRAL DE MANDADOS DE JABOATAO - PJE 2	IZADORA PINTO RIBEIRO	9	
0000387-07.2023.5.06.0102	7b42ace	22/05/2023 11:00:07	CENTRAL DE MANDADOS DE OLINDA - PJE 2	JOSE CARLOS CORTEZ DE SOUZA	9	
0000387-07.2023.5.06.0102	7b42ace	22/05/2023 11:00:07	CENTRAL DE MANDADOS DE OLINDA - PJE 2	JOSE CARLOS CORTEZ DE SOUZA	9	
0001167-49.2020.5.06.0102	10a5b21	24/05/2023 16:38:04	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	ANNELIESE FERREIRA DE ALBUQUERQUE	7	
0000433-93.2023.5.06.0102	a3471e0	24/05/2023 12:30:06	CENTRAL DE MANDADOS DE OLINDA - PJE 2	ISOLDA REGINA VILAR DE LUCENA	7	
Relatório gerado no PJe em 31 de maio de 2023 às 10:23:39.
9. ROTINAS DE SECRETARIA: O Diretor da Secretaria esclareceu que a análise para controle da produtividade em relação às atividades desempenhadas pelos integrantes da Unidade é realizada através das informações obtidas do Relatório Gerencial ou mesmo mediante controle das tarefas do próprio PJe. Já quanto aos procedimentos utilizados para facilitar a gestão e a efetividade do fluxo processual nas tarefas, foi dito que é realizado “controle por chips e no Gigs, além da vinculação dos processos aos responsáveis pelo seu acompanhamento”. Informou o Diretor da Secretaria, ademais, que a expedição de notificações, ofícios e mandados judiciais, a contar da determinação judicial (art. 228, do CPC), acontece, em regra, num prazo de até 05 (cinco) dias. Já no que tange os alvarás (Ofícios Circulares 730/2018, 409/2021 e 184/2023), assentou que, em 29/05/2023, havia apenas 04 (quatro) processos pendentes de sua confecção e assinatura, todos devidamente marcados com chip “Expedir alvará”, mais especificamente os de nos 0000581-12.2020.5.06.0102, 0000517-31.2022.5.06.0102, 0000517-31.2022.5.06.0102 e 0000254-96.2022.5.06.0102, estando o mais antigo com data do dia anterior. Assentou, ainda, que a análise e o encaminhamento das novas petições protocolizadas na Unidade (escaninho) acontecem, geralmente, em até 24 (vinte e quatro) horas, enquanto as certificações de processos com prazos vencidos (impulso processual) ocorrem, salvo exceções, em até 48 (quarenta e oito) horas. Por fim, restou esclarecido que a Vara segue as diretrizes contidas no Provimento CRT nº 002/2013, acerca da delegação de poderes para prática de atos ordinatórios, contudo ainda se encontra em elaboração norma específica no âmbito da Unidade Judiciária acerca do tema. 
Constatou a Corregedoria Regional, em 29/05/2023, a existência de 67 (sessenta e sete) processos nas tarefas que integram as “Comunicações e Expedientes”, estando o mais antigo (ATOrd 0001225-18.2021.5.06.0102) com última movimentação em 23/05/2023,  evidenciando que os intervalos para cumprimento das determinações exaradas (a exemplo da expedição de notificações, intimações, ofícios e alvarás, dentre outros) acontecem em plena consonância com o prazo impróprio previsto no artigo 228 do CPC. Havia, diversamente, 442 (quatrocentos e quarenta e dois) processos na tarefa de “Cumprimento de Providências”, estando o mais antigo identificado (ATSum 0000182-75.2023.5.06.0102) com certidão expedida em 17/04/2023 do decurso do prazo à reclamada ocorrido desde 13/04/2023, nos termos e para seguimento ao despacho id. ec3cb08, evidenciando, assim, que o seguimento processual e/ou cumprimento às determinações podem ocorrer além do que se espera para a tarefa. Foi identificado, ademais, apenas 01 (um) processo (ATOrd 0000996-92.2020.5.06.0102) na tarefa “Prazos Vencidos”, bem como foram encontradas, em 01/06/2023, apenas 11 (onze) petições no “Escaninho”, estando a mais antiga (ATOrd 0000594-79.2018.5.06.0102) com data do dia anterior, deixando patente que o impulso processual mediante certificação e a análise com encaminhamento das protocolizações, na Unidade, encontram-se em harmonia com o regular andamento processual. 
10. DAS METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:
Em conformidade com os dados fornecidos, no Painel da Estratégia da Justiça do Trabalho, pelo CSJT, consultado em 31/05/2023, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2022.
Meta 1 CNJ - 2022: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. 
Registra-se que, conforme informação presente no Painel do CSJT, há incongruências no resultado da Meta 1 em razão da quantidade de processos julgados ser menor que a real, razão pela qual a apuração está temporariamente suspensa:
Meta 2 CNJ - 2022: – Identificar e julgar, até 31/12/2022, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2020, nos 1.º e 2.º graus. 
Unidade Judiciária	Processos Antigos Distribuídos	Processos Antigos Julgados	IPAJ	Cumprimento de meta	Pendente 
de Julga-
mento	Entraram	Saíram	
2ª VT de Olinda	671	665	99,11%	106,57%	6	-	-	
TRT 6ª Região	49.560	46.595	94,02%	101,09%	2.965	940	720	
Meta 3 CNJ - 2022: – Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2019/2020, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%. 
Unidade Judiciária	Processos Solucionados	Processos Solucionados por conciliação	Índice de Conciliação	Meta de Conciliação	Cumprimento 
de meta	
2ª VT de Olinda	1.344	670	49,85%	62,60%	79,64%	
Total da 6ª Região	66.059	31.987	48,42%	46,89%	103,27%	
Meta 5 CNJ - 2022: – Reduzir em 1 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2020. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 45,1% e Cláusula de barreira na fase de execução: 44,6%. 
Unidade Judiciária	Processos Baixados	Processos
pendentes
de baixa	Taxa de Congestionamento Líquido não fiscal	TCL de Processo
de Conhecimento	TCL de
execução
não fiscal	Cumprimento de meta	
2ª VT de Olinda	2.147	878	29,02%	17,9%	47,8%	159,13%	
Total da 6ª Região	140.358	116.496	45,35%	45,6%	52,2%	108,60%	
No 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado nos dias 21 e 22 de novembro de 2022, no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, foram aprovadas as metas nacionais de 2023 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam:
Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.
Meta 02 – Julgar os processos mais antigos
Descrição: Identificar e julgar até 31/12/2023, pelo menos, 93% dos processos distribuídos até 31/12/2021, nos 1º e 2º graus.
Meta 03 – Estimular a conciliação
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2020/2021, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.
Meta 5 – Reduzir a taxa de congestionamento
Descrição: Reduzir em 0,5 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2021. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.
10.2 METAS FIXADAS PELO TRT DA 6ª REGIÃO:
Em conformidade com os dados fornecidos no Painel do Observatório do TRT da 6ª Região, consultado em 31/05/2023, eis os resultados relativos às Metas para o ano de 2022, estabelecidas no Ato TRT6-CRT nº 002/2022, em percentual:
IAD – Índice de Atendimento à Demanda
 	Alcance igual ou superior ao percentual de 100% do IAD, sendo este calculado pela razão entre o total de processos baixados pelos casos novos recebidos no respectivo ano. São considerados os casos novos recebidos e baixados nas fases de conhecimento e execução, segundo as variáveis da resolução CNJ nº76/2009.	138,61% 		
TMDP1c – Tempo médio de fase de conhecimento	Indicador TMDP1c igual ou abaixo da média alcançada pelos Tribunais de Médio Porte, em relação ao respectivo exercício. Considera-se a média de dias transcorridos entre a data do ajuizamento da ação até a prolação da sentença.	2ª VT de Olinda	Tribunais Médio Porte	
		141,27
	238,58	
11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:
Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se que o Juízo, no tocante aos seguintes atos processuais:
11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): o Diretor informou que a Unidade Judiciária emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo daquilo constatado nos processos nº 0000479-19.2022.5.06.0102 (ID’s 072a891/06bfd34) e  0001025-74.2022.5.06.0102 (ID 4dfc35d). Esta corregedoria constatou que a Unidade Judiciária procede à conclusão com lançamento “decisão de admissibilidade”, à exemplos dos processos ATOrd 0000261-88.2022.5.06.0102 e ATOrd 0000008-03.2022.5.06.0102.
11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): o Diretor informou que após o trânsito em julgado da sentença líquida e após requerimento da parte autora para o início da execução, libera-se o depósito recursal, em regra, até o limite de 50% do crédito exequendo. Declarou que não foram localizadas sentenças líquidas, proferidas no período correicional, que possuam depósito recursal para liberação. 
11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 108 e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): o Diretor informou que nos casos de suspensão do processo diante da ausência de bens penhoráveis no curso da execução, a Unidade vem adotando o fluxo “sobrestamento por execução frustrada”, conforme processos indicados e conferidos por esta corregedoria: 0000763-61.2021.5.06.0102, 0000997-53.2015.5.06.0102 e 0001172-76.2017.5.06.0102, além dos processos verificados por amostragem: ATOrd 0000347-59.2022.5.06.0102, ATSum 0000990-56.2018.5.06.0102, ATOrd 0000722-31.2020.5.06.0102. Acerca do art. 108, III, CPCGJT, o Diretor informou que a Unidade Judiciária não realiza a revisão periódica dos processos com a execução suspensa, apenas há renovação dos atos executórios a pedido das partes. 
11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; Ofício Circular TST.CGJT N.º 09/2023; e Ofício Circular TRT6-CRT Nº 235/2023): O Diretor informou que a Unidade Judiciária emite certidão de arquivamento provisório, nos termos dos artigos 109 da CGPCGJT, consoante processos 0000763-61.2021.5.06.0102, 0000997-53.2015.5.06.0102 e 0001172-76.2017.5.06.0102, os quais foram verificados por esta Corregedoria, além dos processos verificados por amostragem ATOrd 0000347-59.2022.5.06.0102, ATSum 0000990-56.2018.5.06.0102, ATOrd 0000722-31.2020.5.06.0102. Por outro lado, esta Corregedoria verificou que, a despeito do Ofício Circular TRT6-CRT nº 235/2023, a Vara continua enviando os processos ao arquivo provisório, após 03/04/2023, consoante verificado nos processos ATSum 0000439-37.2022.5.06.0102, ATSum 0000489-63.2022.5.06.0102, ATOrd 0000380-49.2022.5.06.0102, ATSum 0001102-93.2016.5.06.0102.
11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): o Diretor informou que a unidade judiciária utiliza as ferramentas SISBAJUD, BNDT, RENAJUD, INFOJUD, SNIPER, CNIB, CCS e SIMBA, a exemplo dos processos verificados 0000912-23.2022.5.06.0102 (ID 4c3f29a); 0000911-38.2022.5.06.0102 (ID 9f5f7b0); 0000838-66.2022.5.06.0102 (ID bd90b3f); 0000090-34.2022.5.06.0102 (ID 37a08ab); 0001089-21.2021.5.06.0102 (ID f1603ec) e 0000258-36.2022.5.06.0102 (ID 794eb01). Informou que as servidoras e os servidores da Secretaria executam os convênios BNDT, RENAJUD, INFOJUD, Portal da Transparência, COMPROT e JUCEPE, enquanto os Convênios SISBAJUD, CCS, SIMBA, CNIB, SERASAJUD e SNIPER são de responsabilidade do Diretor de Secretaria. Acrescentou que as respostas são diligenciadas de acordo com o convênio realizado, de modo que, em regra, são verificados em período não superior a  15 dias, a exceção do SISBAJUD, cuja ordem é de repetições sucessivas por 30 dias (teimosinha). Exemplos: 0000909-18.2015.5.06.0102, 0000366-02.2021.5.06.0102 e 0000960-79.2022.5.06.0102.
11.6. DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): consoante Relatório emitido pelo SISBAJUD sobre Ordens Judiciais efetuadas, apresentado pelo Diretor de Secretaria, o sistema registrou, nos últimos 12 (doze) meses, a ocorrência de ordens de bloqueios (1.015), desbloqueios (579) e transferências (483) de valores realizados, constando, ainda, em abril de 2023, 364 bloqueios acumulados como "pendentes de providência".
11.7. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): restou informado pelo Diretor da Unidade que a Vara obedece ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, bem como ao disposto nos artigos 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial). Como exemplo, foram citados os processos nos 0000140-26.2023.5.06.0102, 0001048-20.2022.5.06.0102 e 0000003-44.2023.5.06.0102, bem como identificados, por amostragem, pela Corregedoria, os processos nos 0001153-41.2015.5.06.0102 e 0000961-64.2022.5.06.0102.
11.8. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): informou o Diretor da Secretaria que somente os processos da fase de execução considerados aptos são remetidos ao CEJUSC/1º GRAU de Olinda, independentemente de requerimento das partes, para inclusão em pauta de tentativa de conciliação. Assentou, igualmente, que, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, são ordinariamente remetidos, ex officio ou não, processos ao CEJUSC/1º GRAU de Olinda para inclusão em pauta de tentativa de conciliação. Também foram identificadas, em que pese, nestes períodos, 28 (vinte e oito) audiências de conciliação realizadas na própria Unidade, sendo 09 (nove) durante a XII Semana Nacional da Execução e Conciliação Trabalhista, entre 19 e 23/09/2022; 11 (onze) durante a XVII Semana Nacional da Conciliação (CNJ), entre 07 e 11/11/2022; e 08 (oito) durante a VII Semana Nacional de Conciliação ocorrida de 22 a 26 de maio de 2023.
12. DADOS COMPLEMENTARES:
Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos respectivos itens.
12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 29/05/2023, e aqueles listados no item 8.1, constatou-se uma boa organização dos atos de secretaria, necessitando de uma maior atenção/agilização no tocante às seguintes tarefas: 1) Fase de Conhecimento: “Aguardando cumprimento de acordo”, “Cumprimento de providências” e “Escolher tipo de arquivamento”; 2) Fase de Liquidação: “Aguardando cumprimento de acordo” e “Cumprimento de providências”; 3) Fase de Execução: “Cumprimento de providências” e “Escolher tipo de arquivamento”.
12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada pela Unidade Correicionada, no período de 09 a 13 de janeiro de 2023 (Resolução Administrativa TRT n.º 20/2022 e Ofício TRT6 - CRT n.º 400/2022 (circular)), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: “a) Foram feitas as correções necessárias nos lançamentos identificados como equivocados pelos servidores do Juízo; b) Os processos conclusos são vinculados aos magistrados, em regra, em até 24 horas da conclusão; c) Os processos eletrônicos foram revistos e impulsionados e foi realizado o registro em planilha anexa, relativa ao último dia da inspeção, especificando as tarefas existentes nas fases de conhecimento, liquidação e execução, com os respectivos quantitativos de processos em cada tarefa, bem assim a data do processo com pendência mais antiga em cada tarefa, e, ainda, a quantidade de processos conclusos sem vinculação a magistrado; d) (...) - foi feita a regularização da estatística em relação aos processos constantes no item 12.18 da Ata de Correição; - a Unidade sobresta por até um ano os processos com execução frustrada; - A Unidade procura prolatar sentenças líquidas na maioria dos processos; - A Unidade utiliza-se do SERASAJUD como forma de protesto extrajudicial das decisões transitadas em julgado; - Os servidores foram orientados a ter maior controle na utilização dos “chips”; - Os servidores foram orientados a utilizar o “chip” “falência ou recuperação judicial” nas empresas enquadradas nestas situações; - Identificados julgados que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho , são enviadas cópias da sentença para a Procuradoria-Geral Federal (PGF); - Identificados julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente laboral, são enviadas cópias da sentença para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia; - Há liberação do depósito recursal após o trânsito em julgado de sentença líquida, nos casos em que o valor do crédito trabalhista seja inequivocamente superior ao depósito ou incontroverso, prosseguindo a execução pela diferença; e) os processos identificados no relatório gerencial como pendentes de tramitação a mais de 60 (sessenta) dias, no dia 13/01/2023, foram relacionados em planilha anexa, sendo determinado pela MM. Juíza Titular que fossem impulsionados em até 30 (trinta) dias, a contar de 16/01/2023. Registro que, em 31/01/2023, em consulta ao Relatório Gerencial, verificou-se que não há na Unidade qualquer processo pendente de tramitação por mais de 60 dias. f) foram identificados, em 13/01/2022, 7 sentenças de mérito (fase de conhecimento) vinculadas ao Magistrado AIRAM CLEMENTE TORRES DE ARAUJO, nenhuma se encontrava com prazo vencido. Não havia, em 13/01/2023, incidentes processuais (fase de conhecimento) pendentes de julgamento; g) Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, em 13/01/2023: Inicial rito sumaríssimo: 27 dias Inicial rito ordinário: 25 dias Instrução – 34 dias h) há três processos físicos, sendo uma Carta Precatória de número 0172100-75.2008.5.06.0102 e dois processos de números 0001343-43-2011.5.06.0102 e 0066700-48.2003.5.06.0102 ainda não migrados para o meio eletrônico, em razão de estarem aguardando julgamento de recurso de revista e/ou agravo de instrumento no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho; i) Quando ao projeto garimpo, Inicialmente convém informar que as contas judiciais foram vinculadas aos respectivos processos, restando cinco contas que não possuem dados suficientes a possibilitar a identificação da ação trabalhista, sendo mantido constante monitoramento de novas contas judiciais. No que se refere às contas judiciais zeradas, de processos arquivados, é registrada a destinação do saldo sobejante com a marcação de “conta saneada”. Quanto aos processos ativos, igualmente, a conta é saneada. Na hipótese de haver saldo nas contas judiciais de processos findos, é realizada, primeiramente, a consulta às instituições financeiras em busca de valores considerados ínfimos, segundo orientação do CSJT, sendo estes destinados à União (conversão em renda). Quando da liberação dos valores, e após a comprovação bancária, são realizados os devidos registros no PJe e no sistema do projeto garimpo, sendo os autos encaminhados ao arquivo definitivo. Quanto aos pedidos de desarquivamento, até o presente momento, referem-se a processos arquivados a partir de 15/02/2019, sendo anexados os extratos judiciais e certificada a titularidade do crédito encaminhando-se os autos à apreciação da magistrada titular deste Juízo. j) A Unidade procura impulsionar os processos identificados como “sem movimentação” no relatório gerencial, salvo aqueles que, de fato, necessitam estar aguardando na tarefa; l) Durante a pandemia do COVID-19 a Unidade incluiu processos em pauta normalmente, realizando sessões de audiências, de modo que não há processos fora de pauta em razão dos efeitos do período de pandemia; m) Dos processos convertidos, todos que se encontram em andamento no Juízo foram digitalizados; n) Frequentemente é feita consulta ao Observatório a fim de verificar os processos com recursos pendentes de remessa, e aqueles que já estão saneados são enviados ao 2º Grau, bem como corrigidos os lançamentos, quando necessário; CONSIDERAÇÕES FINAIS (...) Foram inspecionados os processos eletrônicos ativos, de sorte que os magistrados observaram as instruções contidas no Ofício TRT6-CRT nº 400/2022 (circular) da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, assinalando despacho nos processos que possuíam prazos a serem cumpridos, determinando a correção dos lançamentos necessários no sistema informatizado, verificando a regularidade das conclusões efetivadas aos magistrados, bem como providências a serem efetuadas. (...) Os servidores da vara têm cumprido adequadamente o seu ofício, respeitando as disposições legais e regulamentares, assim como as determinações emanadas pelos magistrados.”
12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: Informou o Diretor da Unidade que não foram localizados processos com determinação do envio de cópias de sentenças para a PGF  que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho no período correicionado.
12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO (Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020): Informou o Diretor da Unidade que a expedição de ofício ao Ministério do Trabalho ocorre após o trânsito em julgado. Exemplifica com determinações devidamente verificadas por esta Corregedoria: 0000777-79.2020.5.06.0102, 0000879-33.2022.5.06.0102 e 0000511-24.2022.5.06.0102, estando as duas primeiras pendente de cumprimento, apesar do trânsito em julgado, e a última aguardando o trânsito em julgado. 
12.5. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA: (Recomendação Técnica nº 01/2017 e Ofício Circular TRT6 CRT nº 72/2020): o Diretor de Secretaria afirmou que a Vara  utiliza a nova funcionalidade do PJE trazida na versão 2.7 no tocante à reunião de processos. Exemplificou o uso nos processos 0000762-76.2021.5.06.0102 e 0001302-27.2021.5.06.0102, os quais foram devidamente conferidos por esta Corregedoria.
12.6. DOS ALVARÁS RELACIONADOS AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. No que tange a observância ao teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021) - quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJe, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, e quanto à disponibilização das ordens de pagamento eletrônicas para verificação e assinatura do Magistrado competente, o Diretor da Secretaria assentou que “ainda não houve casos na Unidade”. Já quanto ao modo como a Unidade vem desenvolvendo os trabalhos relacionados ao Projeto Garimpo, o Diretor da Secretaria assentou que há 02 (dois) servidores designados a praticar as atividades correspondentes, bem como que “é mantido um constante monitoramento acerca das contas judiciais, com o registro da destinação do saldo sobejante e marcação de “conta saneada”, em caso de contas zeradas”. Assentou, em pormenor, que, sendo identificado saldo em contas judiciais de processos arquivados, “é realizada uma análise identificando o credor do eventual crédito, sendo determinado a expedição de alvará a quem de direito”, com arquivamento definitivo dos processos somente após a liberação dos respectivos valores, comprovação bancária do pagamento e registros correlatos nos sistemas (PJe e Garimpo). Asseverou, em continuidade, que não foram encontradas, no Sistema Garimpo, em 29/05/2023, contas pendentes de associação, mas destacou que a Unidade mantém “constante monitoramento de novas contas judiciais”. Informou, ademais, que a Vara atendeu ao Ofício Circular TRT6-CRT Nº 288/2022 quanto à associação das contas judiciais aos processos corretos, bem como que já iniciou o tratamento dos feitos associados à Unidade, independentemente de requerimento dos beneficiários, nos termos estabelecidos pela Corregedoria Regional no Ofício Circular TRT6-CRT Nº 141/2023. Consoante informação prestada pelo Grupo do Projeto Garimpo (NUGA), integrante desta Corregedoria Regional, não houve, no período entre os meses de abril de 2022 e abril de 2023, o registro de pedidos para liberação de valores em processos arquivados antes de 14/02/2019. O NUGA informou, ademais, que a Unidade possuía, em 22/06/2021, 302 (trezentas e duas) contas judiciais pendentes de associação, número que foi reduzido a 05 (cinco), em 26/01/2023, com a associação, entre os meses de abril de 2022 e abril de 2023, de 20 (vinte) contas, mais especificamente 04 (quatro) em julho, 05 (cinco) em agosto, 03 (três) em setembro, 02 (duas) em novembro e 01 (uma) em dezembro de 2022, além de 02 (duas) em fevereiro, 02 (duas) em março e 01 (uma) em abril de 2023. A Unidade também foi destinatária do Ofício Circular TRT6-CRT 288/2022 (enviado em 09/09/2022) que continha o passo a passo apontado às Unidades Judiciárias para finalização da tarefa de associação de contas aos processos corretos no Sistema Garimpo (com preferência às contas de valores acima de R$ 150,00 - cento e cinquenta reais), ocasião em que também se determinou fosse, ao final da tarefa em questão, realizada certificação específica e pormenorizada pelo servidor competente quanto às contas não passíveis de associação, em listagem própria. O Diretor de Secretaria, Lailton Alves, em 19 de dezembro de 2022, apresentou resposta ao ofício em comento através de e-mail informando que restavam pendentes de associação apenas 05 (cinco) contas, das quais 02 (duas) possivelmente pertenciam a um único processo que, por inconsistência, não figurava no Sistema Garimpo para que se procedesse com a devida associação. Foi informado, na mesma oportunidade, contudo, ter sido localizado um possível processo físico referente a uma das contas, razão pela qual foi requerido, à época, seu desarquivamento para análise. Destacou a Equipe Garimpo que as informações prestadas pela Unidade Jurisdicional estão em consonância com os dados encontrados, existindo, em 02/06/2023, 04 (quatro) contas pendentes de associação, 02 (duas) das quais com valores ínfimos, restando, assim, apenas 02 (duas) contas efetivamente pendentes. A Equipe do Garimpo, diante do exposto, constatou que a Unidade cumpriu as diretrizes e determinações do Ofício Circular TRT6-CRT 288/2022, mas destacou que ainda resta pendente o cumprimento ao Ofício Circular TRT-6 CRT n.º 141/2023, mormente porque a Unidade ainda não movimentou quaisquer processos ao NUGA para apreciação do MM. Juiz Gestor do Projeto, uma vez que, após rápida consulta ao Sistema Garimpo, em 02/06/2023, foi constatado que os 10 (dez) processos com maior saldo para fins de tratamento na Unidade somam cerca de R$ 1,2 milhão de reais.
12.7. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Asseverou o Diretor da Secretaria que “o Juízo procura prolatar sentenças de forma líquida, e em ambos os ritos, a exceção das que demandam maior complexidade, como por exemplo as que contenham análise de cartões de ponto, demandas que envolvem instituições financeiras, visto que são mais complexas”. Destacou, contudo, que, diante da alta demanda “decorrente de processos baixados da instância superior, pendentes de liquidação ou que demandam retificação/adequação de cálculos em razão de Acórdão”, o Setor de Cálculos tem priorizado impulsionar as pendências mais antigas, a fim de promover maior celeridade processual, razão pela qual, inclusive, restou parcialmente comprometido a prolação de sentenças líquidas pela Unidade. Ademais, informou que a Contadoria, nos casos de sentenças ilíquidas, após o trânsito em julgado,  promove diretamente a liquidação, sendo as partes notificadas para impugnação das contas, nos termos do art. 879, §2º, da CLT. Destacou, por fim, que, em casos mais complexos, é designada perícia contábil.

Vara do Trabalho	UF	Solucionados1			
		Com Sentença Líquida		Total	
		Quantidade	%	Quantidade	
Olinda - 02a Vara	PE	28	9,7	288	
Fonte: e-Gestão. Período de Referência de 01/07/2022 a 30/04/2023.
1Na variável "Solucionados" foram considerados apenas as decisões de procedentes e procedentes em parte (itens 40, 41, 90040 e 90041 do Sistema e-Gestão).
12.8. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS (Resolução CSJT nº 185/2017, alterada pela Resolução CSJT nº 332/2022; Ofício Circular TRT6 CRT nº 503/2021): Informou o Diretor da Secretaria, sem ressalvas, que é utilizado o PJe-Calc para a elaboração dos cálculos pela Unidade, bem como que os valores efetivamente devidos, conforme cálculos de liquidação homologados, são efetivamente lançados no PJe para os devidos fins. Identificou a Corregedoria, ainda, que é observado o §6º do artigo 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, alterado pelo artigo 1º do ATO CSJT. GP. SG Nº 146/2020, que passou a prever que “os cálculos de liquidação de sentença iniciada a partir de 1º de janeiro de 2021, apresentados por usuários internos e peritos designados pelo juiz, deverão ser juntados obrigatoriamente em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc”. Na direção do exposto apontam os processos nos 0000987-62.2022.5.06.0102, 0000817-90.2022.5.06.0102, 0000102-48.2022.5.06.0102 e 0000221-09.2022.5.06.0102 e 0000399-13.2022.5.06.0019.
12.9. CARTEIRAS DE TRABALHO: Segundo o Diretor, até o dia 30/05/2023, existiam 13 (treze) CTPS na guarda da Secretaria, referentes aos processos: Processos: 0001053-42.2022.5.06.0102, 0000364-61.2023.5.06.0102, 0001002-31.2022.5.06.0102, 0000204-36.2023.5.06.0102, 0001025-74.2022.5.06.0102, 0001336-02.2021.5.06.0102, 0001359-45.2021.5.06.0102, 0000435-34.2021.5.06.0102, 0000576-53.2021.5.06.0102, 0000187-34.2022.5.06.0102,  0000890-62.2022.5.06.0102, 0000689-70.2022.5.06.0102  e 0000514-76.2022.5.06.0102. Indagado acerca das medidas adotadas para entrega das carteiras de trabalho, o Diretor informou que, “em regra, a intimação do reclamante é realizada por Edital (DEJT), via advogado; No caso de não comparecimento ou impossibilidade de fazê-lo, expede-se mandado; Em algumas situações, com o Oficial de Justiça já de posse do documento, por vezes também ao advogado, quando comparece à Secretaria. Se ainda assim, não for possível devolver, após o arquivamento, cumpre-se o quanto orientado no Ofício Circular TRT6-CRT nº 142/2023 (encaminha CTPS ao Ministério do Trabalho e Emprego)”.
12.10. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO (RECOMENDAÇÃO CRT Nº 03/2022): Nos acordos realizados pela Vara no período anterior a 29/09/2022, constava determinação para que os credores informassem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, nos termos da Recomendação CRT Nº 01/2009 que vigorou até 28/09/2022. Verifica-se que, houve alteração desse prazo para o mínimo de 05 (cinco) dias, através da Recomendação 03/2022 (de 29/09/2022), e que a  2ª VT de Olinda  mantém o prazo de 30 (trinta) dias, a exemplo dos Processos nº: 0000295-29.2023.5.06.0102, 0000302-21.2023.5.06.0102; 0000993-69.2022.5.06.0102.
12.11. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Com base nos exemplos indicados pelo Diretor de Secretaria, quais sejam,  0000427-23.2022.5.06.0102, 0001059-20.2020.5.06.0102 e 0000063-90.2018.5.06.0102, constatou esta Corregedoria que, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, a Unidade determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas no prazo de 15 dias, nos termos do art. 135 do CPC.
12.12. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 c/c Parágrafo único art. 111 CPCGJT; e art. 883-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467, de 2017). Consoante informação prestada pelo Diretor da Secretaria, a Vara faz uso do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado, a pedido das Partes. No que tange aos procedimentos adotados em relação ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), esclareceu que “após a citação válida, os autos são enviados ao SISBAJUD pelo prazo mínimo de 30 dias (teimosinha), não havendo a garantia do Juízo no prazo da citação ou na execução do SISBAJUD, os autos são enviados para inscrição no BNDT, observando o prazo do art. 883-A, da CLT” de 45 (quarenta e cinco) dias. 
12.13. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. (Artigos 112 a 114 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; Ofício Circular TRT6-CRT Nº 235/2023; e Ofício Circular TST. CGJT N.º 09/2023). Esclareceu o Diretor da Secretaria que, tendo sido deferida a recuperação judicial ou falência da empresa executada, e desde que não haja devedora subsidiária, “é determinada a expedição de Certidão de Habilitação de Crédito e Certidão de Crédito Trabalhista, transferência de valores que porventura haja nos autos ao juízo universal e arquivamento do feito”, apontando, exemplificativamente, os processos nos 0000250-64.2019.5.06.0102, 0000391-83.2019.5.06.0102 e 0001059-88.2018.5.06.0102. Destacou, entretanto, que, nos casos em que há devedor subsidiário, a execução contra este prossegue, conforme atestam os processos nos 0001894-13.2017.5.06.0102, 0001115-53.2020.5.06.0102 e 0000096-75.2021.5.06.0102. Assentou, oportunamente, inclusive, que tem sido observada a tese consagrada no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas IRDR nº 0000761-72.2022.5.06.0000, conforme verificado nos processos nos 0000038-77.2018.5.06.0102, 0000101-68.2019.5.06.0102 e 0000159-76.2016.5.06.0102. Constatou a Corregedoria, entretanto, a inexistência de marcador sinalizando a condição de recuperação judicial ou falência nos processos listados, bem como identificou apenas 04 (quatro) processos ainda em tramitação devidamente sinalizados com o chip - Falência ou Recuperação Judicial. 
12.14. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ E ESTAGIÁRIOS: Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, não houve alteração de atribuições em relação às indicadas na ata anterior. No tocante ao estagiário, indica que auxilia a assistente do diretor nas diversas tarefas de secretaria, bem como, ao menos duas vezes por semana, auxilia os assistentes nas minutas de despachos.
12.15. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): No que se refere ao rodízio entre peritos e leiloeiros, restou informado pelo Diretor que a Vara segue as diretrizes constantes na Resolução nº  233/2016 do CNJ. Apresentou lista exemplificativa de processos do PJe com nomeação na área de clínica médica, contabilidade e engenharia. Pontua esta Corregedoria, que, por amostragem, e utilizando o PJe, ícone relativo a perícias, foi possível verificar que a Unidade possui 101 perícias cadastradas entre 02/06/2022 e 02/06/2023, com situações de Aguardando Esclarecimentos, Aguardando Laudo, Laudo juntado e Redesignada. Tomando como parâmetro a especialidade Contabilidade, observa-se que, das 83 nomeações, o expert  Eddie Raoni De Lima Marques foi nomeado 22 vezes, seguido por José Roberto Dos Santos Júnior, com 21 nomeações, e Álvaro Da Silva Mota e Rafael Gustavo Guimaraes de Carvalho, ambos em 16 oportunidades, dentre outros. No tocante à especialidade Engenharia verifica-se que houve 13 designações, tendo o perito Magno José Silva Moreira recebido o encargo em 9 processos, seguido por  Odilon Cordeiro Neto, nomeado em apenas 3 oportunidades. 
12.16. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): No que tange ao procedimento adotado pela Unidade, o Diretor da Secretaria asseverou que “os processos em fase de execução, aptos para inclusão em pauta, são encaminhados ao CEJUSC Olinda, para inclusão em pauta de tentativa de conciliação”. Esclareceu, ademais, que a remessa dos autos ao CEJUSC/1º GRAU de Olinda é realizada normalmente mediante despacho circunstanciado de execução, atendendo ao que preconiza o artigo 75 da CPCGJT.
Fase de Conhecimento 			Fase de Liquidação 			Fase de Execução 			
Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs -  Em 30/04/22	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 30/04/22	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 30/04/22	
7	7	-	6	6	0	102	94	11	
Fonte: e-Gestão. Período de Referência de 01/07/2022 a 30/04/2023. 
12.17.  DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020): Assentou o Diretor da Secretaria que “a Vara ainda não fez uso” de procedimentos de Cooperação Judiciária com outras Unidades para realização de atos conjuntos na fase de Execução.
12.18. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º Grau grau (em 31/05/2023) e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 25/05/2023, constatou-se a existência das seguintes pendências de estatística:  a) Processos com GRU pendente de lançamento: 0000068-39.2023.5.06.0102; 0000137-60.2022.5.06.0020; 0000953-87.2022.5.06.0102; b)  Processos pendentes de execução: 0001320-48.2021.5.06.0102. 
12.19. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: 
a) Quantitativo:
-	Ações distribuídas: redução em 343 processos;
-	Sentenças prolatadas em relação ao período anteriormente correicionado: redução em 118;
-	Conciliações homologadas: redução em 303; 
-	Decisões de incidentes processuais: redução em 93.

b) Processos (pendentes de solução):
-	Fase de conhecimento: redução em 249;
-	Fase de liquidação: redução em 59;
-	Fase de execução: aumento em 74;
-	Saldo remanescente: aumento em 1.679.
c) Prazos Médios (comparativo entre os dados constantes na ata de correição passada e o período correicionado):
-	Ajuizamento da ação até a realização da 1ª audiência: redução em 14 dias;
-	Realização da 1ª audiência até o encerramento da instrução: aumento em 5 dias;
-	Conclusão até a prolação da sentença: redução em 2 dias;
-	Ajuizamento até a prolação da sentença: redução em 11 dias;
-	Fase de conhecimento: redução em 11 dias;
-	Fase de liquidação:aumento em 4 dias;
-	Fase de execução: redução em 178 dias.
12.20. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE PELA UNIDADE: 
 	2021	2022	2023 (até 30-04)	
Decorrentes de execução	5.226.171,95	5.143.824,55	52.709.049,19	
Decorrentes de acordo	13.786.352,83	13.279.690,49	2.767.053,36	
Decorrentes de pagamento espontâneo	1.626.231,29	3.222.428,05	1.058.085,01	
TOTAL	20.638.756,07	21.645.943,09 	56.534.187,56	
Fonte: e-Gestão.
12.21. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE:
 	2021	2022	2023 (até 30-04)	
Custas processuais e Emolumentos	577.363,56	490.533,39	135.179,94	
Contribuição Previdenciária	2.047.469,39	2.363.958,77	701.610,05 	
Imposto de Renda	375.661,60	75.556,28	8.494,00	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	0	0	0	
TOTAL	3.000.494,55	2.930.048,44	845.283,99	
Fonte: e-Gestão.
12.22. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho. O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 296/2021, e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão.
No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/04/2022 até 31/03/2023, a unidade jurisdicional alcançou a 3ª classificação geral, sendo a 8ª em relação ao acervo; 11ª quanto à celeridade; 7ª no tocante à produtividade; 8ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 9ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 26/05/2023, com atualização trimestral).
*OBS : Na correição anterior (ano 2022), a unidade jurisdicional ocupava a 14ª classificação geral no IGEST. 
12.23. METAS DO CNJ E DO TRT 6: A Vara atingiu as Metas 2, 3 e 5 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2022 e as metas IAD e TMDP1c instituídas por este Regional. Registra-se que o ATO TRT6-CRT nº. 05/2023 suspendeu a premiação anual denominada “Prêmio Metas do CNJ e do TRT6”. Registra-se também que há incongruências no resultado da Meta 1 em razão da quantidade de processos julgados ser menor que a real, razão pela qual a apuração está temporariamente suspensa. 
12.24. PRECATÓRIOS E RPV's: Restou informado pelo Diretor de Secretaria que a Vara faz os registros de precatórios e RPVs municipais e estaduais, no sistema GPrec, com o encaminhando dos autos ao Núcleo de Precatórios, que procede com o pagamento, exceto os RPVs em desfavor dos Correios, que são pagos através da Vara, a partir de 05/05/2022. Pontua que o ofício segue o modelo padronizado, nos termos do artigo 6º da Resolução CNJ 303/2019, com a inserção no campo “observações” dos dados bancários dos beneficiários. No que se refere ao procedimento adotado quando do recebimento de diligências pelo Núcleo, informa que, quando recebe as diligências deste, faz a sua juntada aos autos. Indica relação de 8 processos no período compreendido entre maio de 2022 e março de 2023. Esta Corregedoria, com base no sistema GPrec,  constante no PJe, procedeu à conferência por amostragem da expedição nos autos dos processos 0002070-60.2015.5.06.0102 (RPV) e 0001109-15.2021.5.06.0101 (RPV). 
12.25. DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS CIRCULARES TRT6 CRT Nº 35 e 36/2020:  O Diretor informou que a Unidade observa as Recomendações no sentido de não converter em diligência os feitos com instrução encerrada (fase de conhecimento) ou conclusos para julgamento (fases de liquidação e execução) para fins de realização de tentativa de conciliação. 
13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CORREIÇÕES PARCIAIS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, não houve a formalização de pedido de providência, reclamação correicional ou correição parcial, em face da unidade judiciária.
14. OUVIDORIA: No tocante ao período compreendido entre 01/07/2022 a 31/05/2023, foram registradas 01 (uma) reclamação, 02 (duas) solicitações, e 02 (dois) elogios na Ouvidoria Regional, referentes à 2ª Vara do Trabalho de Olinda, conforme Ofício TRT6 - Ouvidoria nº 36/2023, e relatório abaixo: 
PROAD	Tipo de manifestação	Data de autuação	Data do Despacho COM solicitação de providência	Data do Despacho SEM solicitação de providência	Data da Informação Prestada	Data do arquivamento	
8260/2023	Reclamação	28/04/2023	15/05/2023	-	19/05/2023	30/05/2023	
6306/2023	Solicitação	03/04/2023	12/04/2023	-	13/04/2023	27/04/2023	
1680/2023	Elogio*	30/01/2023	-	01/02/2023	-	08/02/2023	
1427/2023	Solicitação	25/01/2023	-	27/01/2023	-	06/02/2023	
16106/2022	Elogio**	24/08/2022	-	25/08/2022	-	26/08/2022	
Elogios: 
*”Prezados servidores, bom dia. Venho por meio desta, expressar a minha satisfação com a excelência e celeridade do atendimento dos servidores da 2ª Vara do Trabalho de Olinda. Com especial atenção a magistrada na sua celeridade de despacho, assim como ao servidor Laylton, Diretor de Secretaria. O mesmo se mostrou sempre atencioso, gentil e de muita competência. Estendo minha satisfação a todos os servidores da Vara, que, em sua totalidade, dispensaram excelente tratamento e competência”.
**”Desejo registrar o excelente atendimento por parte do Diretor Laylton da 2 Vara do Trabalho de Olinda, cujo atendimento valoriza sobremaneira a prestação jurisdicional. Sempre atencioso e rápido com as informações. Att, Paulo Azevedo OAB 4568”.
15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO: Noticiou o Diretor de Secretaria, que a Unidade adota algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes:
a)	Liberação imediata do depósito recursal após o trânsito em julgado, quando possível;
b)	 Liberação de valor(es) incontroverso(s), quando já há valor(es) apurado(s) nos autos;
c)	 Liberação de crédito com prévia remessa à Contadoria para dedução do valor a liberar, e rateio;
d)	Força de alvará aos Termos de Conciliação para liberação de FGTS, seguro-desemprego e/ou depósito judicial;
e)	Envio de alvará de transferência/recolhimento por e-mail para as instituições bancárias, evitando o deslocamento das partes e seus procuradores;
f)	Citação das executadas por intermédio de seus procuradores, nos termos do art. 513, § 2º, inciso I, do CPC;
g)	Adoção de notificações automáticas, logo após a prolação do despacho;
h)	Determinar a designação de perícias na audiência inicial, quando detectada a necessidade de prova pericial;
i)	Qualificação da equipe para exercer as diversas funções da Secretaria;
j)	Divisão dos trabalhos, no PJe, por dígitos.
*Com relação às ações de formação e aperfeiçoamento, registra-se a participação de integrantes da Unidade nos cursos oferecidos pela Escola Judicial, a exemplo:
Servidor	Curso	CH	Período	
Carla Barbosa de Oliveira	Otimização e automação de rotinas de trabalho com as extensões de navegador AVJT e Mais PJE 11	15h	22 a 28/03/2023	
	Extensões mais PJe e AVJT	9h	28 a 30/09/2022	
	PJe-versão 2.8 para 1º grau	2h	11/09/2022	
	Lançamentos de dados de conciliação no aud 4.0	6h	15 a 06/09/2022	
	Práticas em audiência videogravada (resolução csjt nº 313/2021)	21h	03 a 05/08/2022	
Pablo Machado e Silva	Práticas em audiência videogravada (resolução csjt nº 313/2021)	21h	03 a 05/08/2022	
	Itinerário formativo atualização de cálculos	20h	03/04/2023 a 26/05/2023	
	Itinerário formativo servidor VT	30h	01/05/2023 a 25/06/2023	
Vladimir Gil de Oliveira	Introdução às ferramentas google	15h	01/02/2023 a  28/02/2023	
	Projeto garimpo	20h	01/02/2023 a 28/02/2023	
	Ferramentas eletrônicas de auxílio à execução – mod i	10h	01/02/2023 a 28/02/2023	
	Bases da comunicação não violenta - cnv	10h	01/07/2022 a 31/07/2022	
Filipe Raphael Viana Santos Ventura	Itinerário formativo (assistente de juiz)	25h	03/04/2023 a 25/06/2023	
Laylton Alves	Encontro de diretores/as de varas do trabalho	17h	05/10/2022 a 07/10/2022	
	Política de prevenção e enfrentamento ao assédio no trabalho	2h	26/08/2022	
	Teletrabalho para gestores do trt6	6h	17/05/2022 a 31/05/2022	
16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR
- Regularizar a estatística da unidade, quando possível, em relação aos processos especificados no item 12.18 desta Ata; (Cumpriu)
- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, 109, 116 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada; reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021; (Cumpriu)
- Aumentar, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo; (Não cumpriu)
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT); (Cumpriu parcialmente)
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção à retirada do ‘Chip’, quando do cumprimento do comando judicial e da migração do processo para a tarefa seguinte; (Cumpriu parcialmente)
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à utilização de marcador próprio no PJe; (Não cumpriu)
- Observar, com regularidade, a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, encaminhando cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho para a Procuradoria-Geral Federal (PGF); (Prejudicado)
- Cumprir, com regularidade, a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de enviar cópias para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente laboral; (Não cumpriu)
- Observar a recomendação constante no art. 108, I, da CPCGJT, no sentido de ordenar a liberação imediata do depósito recursal após o trânsito em julgado de sentença líquida, nos casos em que o valor do crédito trabalhista seja inequivocamente superior ao depósito ou incontroverso, prosseguindo a execução pela diferença; (Prejudicado)
- Manter o controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso); (Não cumpriu)
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada. (Cumpriu)
17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES:
- Elaborar e apresentar um plano de ação, no prazo de 30 (trinta) dias, com medidas concretas para julgar os processos remanescentes que foram distribuídos até 31/12/2020;
- Elaborar e apresentar um plano de ação, no prazo de 30 (trinta) dias, com ações que objetivem e proporcionem o atingimento das metas propostas pelo CNJ para o ano de 2023;
- Realizar o inteiro cumprimento do teor do Ofício Circular TRT-6 CRT n.º 141/2023.
- Observar as determinações do Ofício Circular TST.CGJT N.º 09/2023 e o Ofício Circular TRT6-CRT Nº 235/2023 que uniformizam procedimentos e determinam o fim da utilização do fluxo de “arquivo provisório”; 
- Encaminhar cópias de julgados, que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para o Ministério do Trabalho, a fim de subsidiar o planejamento de ações de fiscalização, nos termos da Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e do Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020;
- Fomentar diretamente, ou através do CEJUSC/1º GRAU de Olinda, a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020;
- Observar, quando for a hipótese, a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, encaminhando cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho para a Procuradoria-Geral Federal (PGF);
- Manter o controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso), reiterando a recomendação da ata de correição do ano de 2022;
- Aumentar a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo, tendo em vista o percentual de 9,7% observado no período correicionado; 
- Continuar perseverando a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade ou encaminhá-los ao Ministério do Trabalho e Emprego, nos termos do Ofício Circular TRT6-CRT Nº 142/2023;
- Observar a recomendação constante no art. 108, I, da CPCGJT, no sentido de ordenar a pronta liberação do depósito recursal, em favor do reclamante, independentemente de requerimento do interessado, após o trânsito em julgado da sentença condenatória, desde que o valor do crédito trabalhista seja inequivocamente superior ao do depósito recursal ou incontroverso, prosseguindo a execução depois pela diferença.
- Sobrestar os processos nos quais houve expedição de Certidão de Habilitação de Crédito em razão de decretação de falência ou recuperação judicial, em observância ao Ofício Circular TST.CGJT Nº 9/2023 c/c artigos 112 a 114 da CPCGJT, bem como cumprir, regularmente, a diretriz presente no artigo 114 da CPCGJT, especialmente no que diz respeito à utilização de marcador próprio no PJe, reiterando a recomendação da ata de correição do ano de 2022;
- Orientar a Unidade a utilizar, regularmente, a ferramenta eletrônica Fluxo Nacional Otimizado de Procedimentos em Primeira Instância - WIKI-VT na tramitação de processos. Trata-se de uma ferramenta de gestão do conhecimento, que descreve e orienta as rotinas das secretarias das varas do trabalho e está disponível na internet para consulta diária;
- Continuar enfatizando entre as usuárias e os usuários (servidoras/servidores e magistradas/magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST”, filtrando a Unidade a ser consultada;
- Estimular a Unidade a utilizar a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro - PDPJ-Br, instituída pela Resolução CNJ nº 335 de 2020, que tem como principal objetivo unificar o Processo Judicial Eletrônico (PJe) em todos os órgãos do Judiciário; e ao mesmo tempo, permitirá a cada tribunal fazer adequações a fim de atender às próprias necessidades, em cada região brasileira;
- Sugerir que seja adotado o documento elaborado pela Escola Judicial da 6ª Região (EJUD6), “ITINERÁRIOS FORMATIVOS PARA O 1º GRAU” (em anexo), para fins de formação de servidoras e servidores que porventura atuem ou venham a atuar na unidade jurisdicional.
18. PRAZO PARA RESPOSTA
O Diretor de Secretaria deverá cientificar servidoras e servidores lotados na Unidade Judiciária a respeito das recomendações, determinações e orientações contidas neste Instrumento.
Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir da publicação desta Ata de Correição, para a Unidade: cumprir as determinações estabelecidas, verificar eventuais pendências dos processos mencionados nos itens 8 (asterisco) e 8.1 da presente Ata, e comunicar esta Corregedoria Regional das providências porventura adotadas; e apresentar os planos de ação determinados no item 17. As providências e respostas devem ser encaminhadas via PJE-Cor.
19. SOLICITAÇÕES/SUGESTÕES DO JUÍZO:
Não houve solicitações.
20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade às partes, a advogadas, advogados e demais interessadas e interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara consoante previsão em Edital de Correição, a Exma. Juíza do Trabalho Titular, Drª. Martha Cristina do Nascimento Cantalice e o Diretor de Secretaria e o Ilmo. Lailton Alves verbalizaram agradecimentos ao Desembargador Fábio André de Farias e às servidoras e aos servidores da Unidade. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios à equipe e à Magistrada da 2ª Vara do Trabalho de Olinda, bem como às integrantes e aos integrantes da equipe de Correição deste Regional.
Encerrados os trabalhos, o Exmo. Corregedor Regional, Desembargador Fábio André de Farias, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelas servidoras e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária, sob correição, via PJE-Cor, e à Presidência do Egrégio Regional, por Email, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS
 Desembargador Corregedor Regional
 
RENATA MARIA PESSÔA MARANHÃO DE LIMA
Secretária da Corregedoria Regional
                                                                    	
Ata Correição 24/2023 de 02/06/2023.