ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REMOTA (VIRTUAL, TELEPRESENCIAL) REALIZADA NA 19ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE, EM 3 DE JUNHO DE 2022

No dia 3 (três) do mês de junho de 2022, às 9 (nove) horas, teve início a correição ordinária remota (virtual, telepresencial) junto à 19ª Vara do Trabalho do Recife, por meio do Zoom, contando com a participação do Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, bem como dos servidores Marcelo Pedrosa de Souza (Secretário da Corregedoria, em exercício), Susy Anne Siqueira da Silva (Chefe de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), Celina Carvalho Galvão (Assistente de Gabinete), Petrônio Antônio Gomes Batalha (Chefe de Serviço) e Bruno César Campos Pereira (Assistente Administrativo), com fundamento no art. 21, inciso I, do Regimento Interno deste 6º Regional, realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital de Correições Ordinárias n.º 14/2022, retificado pelo Edital n.º 16/2022, disponibilizados no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 4 e 12 de maio de 2022, respectivamente.

Na ocasião, encontravam-se em atividade o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Titular, Dr. Antônio Wanderley Martins, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta, Dra. Maria Odete Freire de Araújo, a Diretora de Secretaria, a Belª. Adriana Paula de Lima e Silva, e os demais servidores ali lotados: Rafaela Pastor Ota, Luiz Gustavo de Oliveira, Liliana Vergetti Galindo Vidal, Manuela Asfora Rabelo Leite, Samuel Dourado Guerra Sobrinho, Walberto Costa, Flávio Cordeiro de Lima, Silvia Bezerra Silva Montenegro de Albuquerque e Sylvio Amaral Falcão, bem como as estagiárias Lais Monteiro Pinto Tavares e Arlayne Bezerra da Silva. Ausente o servidor Eduardo Antônio de Resende Peixoto Filho, em gozo de férias de 30/05/2022 a 18/06/2022.

Em resposta às perguntas formuladas no questionário correcional encaminhada em 31/05/2022, e durante a Correição, a Diretora de Secretaria asseverou que, formalmente, a Unidade não editou recentemente ato(s) normativo(s) e/ou traçou recomendação(ões) interna(s) relacionados à pandemia, dispondo, ainda, que o Juízo pautou suas atividades em conformidade com os Atos publicados pelo Tribunal: TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020 (parcialmente alterado pelo ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 15/2021, TRT6-GP-VP-CRT nº 17/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 19/2021 e TRT6-GP-GVP-CRT nº 05/2022), TRT6-GP-GVP-CRT N.º 001/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 003/2021, TRT6 GP-GVP-CRT nº 05/2021, TRT6 – GP-GVP-CRT nº 07/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 12/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 13/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 04/2022, TRT6-GP-GVP-CRT nº 05/2022 e TRT6-GP-GVP-CRT nº 06/2022. Informou que por ocasião do plano de retomada gradual dos serviços presenciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª. Região, a partir da edição dos Atos Conjuntos TRT6-GP-GVP-CRT nº 013/2020 e nº 05/2022, publicados, respectivamente, no DEJT de 08/09/2020 e 21/03/2022, a vara distribuiu as atividades por tarefa ou, no caso de mais de um servidor para a mesma tarefa, como, por exemplo, os processos da contadoria, entre pares e ímpares, ou, ainda, de forma equitativa, no caso dos despachos. Observou-se a abertura da Unidade para o atendimento presencial no horário de funcionamento ao público (08h às 14h00), com observância dos protocolos sanitários e independentemente de agendamento. Ressalta-se que a cobrança do comprovante de vacinação contra COVID 19 ou da apresentação de relatório médico para as pessoas com contraindicação da vacina é feita na entrada do Fórum. Registrou, ainda, que, com o encerramento do trabalho remoto em todas as unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região a partir de 1º de abril de 2022, (Art. 1º, Ato Conjunto TRT6-GP- GVP-CRT nº 05/2022), os servidores aderiram ao teletrabalho de modo que é feita escala de revezamento, observando-se o percentual mínimo de 50% previsto na Resolução Administrativa TRT6 nº 03/2022.

Com base nos dados extraídos do PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e nos processos em tramitação, nas respostas fornecidas no questionário correicional e, ainda, nos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2022, enviados tempestivamente a esta Corregedoria, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juiz Diretor do Fórum	Marília Gabriela Mendes Leite de Andrade	
Jurisdição atendida	O respectivo município	
Lei de criação	Lei nº 8.432 de 11/06/1992	
Data de instalação	06/08/1993	
Data da última correição realizada	04/06/2021	

2. MAGISTRADOS:

2.1. JUIZ TITULAR: ANTÔNIO WANDERLEY MARTINS	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 19/12/2012 (Ato TRT GP n.º 693/2012).

2.2. JUÍZA SUBSTITUTA: MARIA ODETE FREIRE DE ARAÚJO	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 19/09/2016 (Portaria TRT GCR n.º 170/2016).

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	INÍCIO DE LOTAÇÃO NA VARA	
Adriana Paula de Lima e Silva	Técnico Judiciário	 Diretora de Secretaria	19.12.2012	
Eduardo Antônio de Resende Peixoto Filho	Analista Judiciário	Assistente de Diretor 	09.01.2013	
Rafaela Pastor Ota	Analista Judiciário	Assistente de Juiz Titular	14.03.2016	
Luiz Gustavo de Oliveira	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz Substituto	17.01.2018	
Liliana Vergetti Galindo Vidal	Técnico Judiciário	Assistente/Calculista	09.01.2013	
Manuela Asfora Rabelo Leite	Técnico Judiciário	Calculista	24. 05.2012	
Samuel Dourado Guerra Sobrinho 	Técnico Judiciário	 Secretário de Audiência	12.07.2016	
Walberto Costa	Técnico Judiciário	 Secretário de Audiência	09.01.2013	
Flávio Cordeiro de Lima	Técnico Judiciário	Assistente	25.08.2010	
Silvia Bezerra Silva Montenegro de Albuquerque	Técnico Judiciário	Assistente	03.07.2006	
Sylvio Amaral Falcão	Técnico Judiciário	-	01.0.2022	

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
16	67	
*À exceção das férias, em relação ao lapso de 04/06/2021 a 03/06/2022 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).

4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS:

NOME	INÍCIO DO ESTÁGIO NA UNIDADE	
Lais Monteiro Pinto Tavares	04.10.2021	
Arlayne Bezerra da Silva	25.04.2022	

5. Produtividade dos Juízes na Unidade: 

5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

Atuação dos Magistrados na
19ª V.T do Recife	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Antônio Wanderley Martins 	315	253	143	132	
Maria Odete Freire de Araújo	343	249	100	102	
Alexsandro de Oliveira Valério	12	6	-	1	
Cassia Barata de Moraes Santos	3	-	1	-	
Evandro Euler Dias	4	2	-	-	
Juliana Lyra Barbosa	146	-	94	-	
Luis Guilherme da Silva Robazzi	7	-	3	-	
Pedro Ivo Lima Nascimento	3	1	-	1	
Rodrigo de Mello	-			1	
Ticiano Maciel Costa	4	1	2	-	
Sem vinculação a magistrado, p/problema técnico no sistema. 	-	-	-	231	
Total	837	512	343	468	
*Exceto audiências de julgamento. Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). Período analisado: 01/05/2021 a 30/04/2022. 

5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na 19ª V.T do Recife	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Antônio Wanderley Martins 	14	
Maria Odete Freire de Araújo	28	
Alexsandro de Oliveira Valério	32	
Evandro Euler Dias	3	
Luis Guilherme da Silva Robazzi	0	
Pedro Ivo Lima Nascimento	28	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na Unidade	20	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/05/2021 a 30/04/2022. 

5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
19ª VT do  Recife	No prazo	Prazo vencido
(Em 03/06/2022)	Total	
Antonio Wanderley Martins	21	-	21	
Maria Odete Freire de Araujo	49	-	49	
Ticiano Maciel Costa	-	1	1	
Total de sentenças pendentes	70	1	71	
Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT6” e do PJe, em 03/06/2022, às 09 h e 22 min.

Sentença com prazo vencido Dr Ticiano Maciel Costa
ATSum 0000908-12.2020.5.06.0019 – 10/02/2022

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):

Magistrados com sentenças pendentes na 19ª Vara do Recife 	No prazo	Prazo vencido	Total	
Antonio Wanderley Martins	5	-	5	
Maria Odete Freire de Araujo	6	-	6	
Tutelas provisórias sem vinculação magistrado	3	-	3	
Total de incidentes pendentes na Vara	14		14	
Fontes: Dados coletados no “Observatório TRT6” e no PJe, em 02/06/2022, às 12h45 min.
Tutelas pendentes de apreciação em 30/05/2022:

1.	ATOrd 0000059-69.2022.5.06.0019 - 31/01/2022
2.	ATOrd 0000169-68.2022.5.06.0019 – 11/03/2022
3.	HTE 0000377-52.2022.5.06.0019 – 20/05/2022
	
5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):

Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
19ª V.T do Recife	512	468	343	20	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/05/2021 a 30/04/2022. 
5.6. Percentuais de produtividade do(s) Juiz(es/ízas) Titular e Substituto(a), relativos ao período de Maio de 2021 a Abril de 2022:

5.6.1. Juiz Titular: ANTÔNIO WANDERLEY MARTINS (Atuação desde 19/12/2012 - Ato TRT6 GP n.º 693/2012).*

Mês	MAI./21	JUN./21	JULH./21	AGO./21	SET./21	OUT./21	
Sentenças	55,00%	105,88%	84,78%	78,72%	80,77%	144,44%	
Conciliações	33,33%	20,59%	28,26%	42,55%	34,62%	-	

Mês	NOV./21	DEZ./21	JAN./22	FEV./22	MAR./22	ABR./22	
Sentenças	86,67%	37,78%	67,86%	89,19%	84,00%	60,53%	
Conciliações	6,67%	46,67%	17,86%	29,73%	28,00%	34,21%	

*O Juiz Titular usufruiu férias no período de 30/09/2021 a 19/10/2021, de 03/11/2021 a 22/11/2021, e de 09/05/2022 a 28/05/2022, assim como se afastou das suas atividades judicantes no período de 20/10/2021 a 22/10/2021 e de 25/10/2021 a 26/10/2021, em razão de ‘compensação’ (cinco dias de plantão judiciário), conforme Proad nº 12212/21; bem como se afastou das suas atividades judicantes no período de 25/04/2022 a 27/04/2022, em face de ‘licença para tratamento de saúde’, conforme Proad de nº 7819/22 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 01/06/2022).

5.6.2. Juíza Substituta MARIA ODETE FREIRE DE ARAÚJO (Atuação a partir de 19/09/2016 (Portaria TRT GCR nº 170/2016).**

Mês	MAI./21	JUN./21	JULH./21	AGO./21	SET./21	OUT./21	
Sentenças	60,87%	67,65%	78,38%	105,26%	121,43%	67,57%	
Conciliações	15,22%	23,53%	21,62%	26,32%	32,14%	43,24%	

Mês	NOV./21	DEZ./21	JAN./22	FEV./22	MAR./22	ABR./22	
Sentenças	33,85%	116,67%	156,25%	75,00%	77,14%	68,00%	
Conciliações	35,38%	33,33%	31,25%	4,17%	28,57%	16,00%	

**A Juíza Substituta usufruiu férias no período de 19/08/2021 a 07/09/2021, e de 17/04/2022 a 06/05/2022, assim como se afastou das suas atividades judicantes no período de 17/10/2021 a 20/10/2021, em razão de ‘licença médica para tratamento de saúde’(Proad nº 17418/21), e no período de 08/12/2021 a 21/12/2021, em face de ‘licença médica para tratamento de saúde’, conforme Proad nº 20767/21 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 01/06/2022).

6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	 
Fase de conhecimento	
	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	
19ª VT do Recife	408*	400	20	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/05/2021 a 30/04/2022.
* A aferição do referido prazo médio deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial” (Ato TRT6 nº13/2020 e alterações posteriores), que autorizou que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensando a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resfoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.

6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 03/06/2022 (até a última marcada):
Unidade Judiciária	Inicial	Instrução 	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2021	2022*	2021*	2022*	2021	2022	
19ª VT do Recife	82		-		276	Sumaríssimo	Ordinário	
						252	270	
Fontes: Informações extraídas do PJe (em 01/06/2022) e da Ata de Correição realizada em 2021. 

* A aferição do tempo de espera deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial”, tendo em vista os atos (listados no início desta Ata) que suspenderam e/ou limitaram, em determinado período, a realização de audiências, inclusive autorizando que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensada a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.
Restou informado pela Diretora de Secretaria, em 01/06/2022, que a Unidade inclui em média, 20 processos em pauta semanal de instrução. A unidade continua adotando o rito emergencial, de modo que não há designação de audiência inicial ou de razões finais. Ainda há algumas vagas para novembro e dezembro deste ano, conforme telas abaixo, de modo que o assistente de audiência faz a inclusão observando a complexidade dos processos.
Constatou esta Corregedoria que no período de 01/05/2021 a 30/04/2022 foram realizadas uma média de 12 instruções de rito ordinário e 5 Instruções de rito sumaríssimo. As últimas audiências de Instrução rito ordinário e Instrução rito sumaríssimo estão marcadas para 28/02/2023 e 10/02/2023, respectivamente. 
6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Informou a Diretora da Unidade que os juízes comparecem à Vara nos dias em que realizam as audiências.

6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Una	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
19ª VT do Recife
	Segunda a Sexta-feira (5 pautas) 	-	-	17	-	
Fontes: Informações extraídas do PJe e do E-gestão,  em 01/06/2022, considerada a média mensal/semanal do período de 01/05/2021 a 30/04/2022 com base no divisor de 9,77 meses/ano, descontadas 50% das férias (74 dias), pois titular/substituta atuam sozinhas e considerado o recesso de 20/12/2021 e 20/01/2022.

Restou informado pela Diretora da Unidade que as sessões de audiência ocorrem de segunda à sexta-feira, sendo as pautas de segundas e terças realizadas pela Juíza zoneada, as pautas de quartas e quintas realizadas pelo Juiz Titular e as pautas das sextas-feiras são revezadas entre ambos. “Mesmo as audiências realizadas de forma telepresencial, de forma excepcional, quando autorizadas, ou as referentes ao Juízo 100% Digital, são realizadas com a presença do(a) juiz(íza) na unidade judiciária. Nas férias do(a) magistrado(a), a pauta é ajustada para 03 (três) dias de audiência”. Indagada quanto às audiências canceladas em razão da COVID, a Diretora disse que em 01/06/2022 não havia “nenhum processo com o chip “incluir em pauta”, pendente de cumprimento” e que a Unidade observa, nos casos de adiamento, a Recomendação TRT6 CRT 03/2021. Reiterou que as audiências estão ocorrendo, em regra, no formato presencial à exceção dos processos que tramitam no formato do “Juizo100% Digital” e que a  solicitação desta modalidade “tem sido feita quando do ajuizamento da ação, de modo que os processos já vêm com essa marcação”. Mencionou que não visualizou, até 01/06/2022, “requerimento das partes em processos distribuídos antes do ato que regulamentou o Juízo 100% Digital”. Quanto à faculdade do Magistrado instar as partes a se manifestarem interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, afirmou que a unidade tem ciência, no entanto, ainda não exerceu essa faculdade. Afirmou que Unidade faz uso do sistema AUD4, no entanto, o sistema SISDOV ainda não foi utilizado.

7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária
	2020	2021	2022
(Até 01/06/2022)	
19ª VT do Recife	960	904	421	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2021	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2022	
	
Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
19ª VT do Recife	11	3.859	3.870	60	3.925	3.985	
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.
Fonte: PJE e e-gestão (apurações em 01/06/2022)

7.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 01/06/2022	
	Físicos*	PJe	
19ª VT do Recife	-	4.094	
*Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe.
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT de 02/06/2022 às 09:43.

7.4. Migração de processos para o meio eletrônico (CCLE): Tendo em vista o selo 100% PJe conquistado pelo TRT da 6ª Região, conforme Provimento n. 2/CGJT, de 7 de junho de 2019, nos termos atuais da Consolidação do Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, restou esclarecido pela Diretora da Secretaria que “não há processos pendentes de migração”, inexistindo, portanto, atualmente, cartas precatórias devolvidas ou processos retornados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) passíveis de digitalização pela Unidade.

7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
19ª V.T do Recife	1.016	75	1.374	
Fonte: e-Gestão. Período analisado: 01/05/2021 a 30/04/2022. 
*Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, em consulta realizada no dia 01/06/2022, existiam 173 (cento e setenta e três) processos pendentes no setor de cálculos, sendo: 24 (vinte e quatro) com Chip ‘aguardar contadoria’; 08 (oito) com Chip ‘aguardar secretaria’; 99 (noventa e nove) com Chip ‘atualização’; 36 (trinta e seis) com Chip ‘manifestação’ e 06 (seis) com Chip ‘retificação’.

7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
19ª V.T do Recife		400	136	901	
Fonte: e-Gestão; Período analisado: 01/05/2021 a 30/04/2022. 

7.6.1 Comparativo prazos médios – Principais fases processuais

Unidade Judiciária / Média	 	Fase de conhecimento	Fase de Liquidação: Do início ao encerramento da liquidação	Fase de Execução: Do início da execução até a sua extinção	Arquivamento Definitivo: Do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo	
	Do ajuizamento da ação até a prolação de sentença	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	
19ª VT do Recife	400	408	400	20	136	901	1046	
Varas da Capital	423	351	346	28	275	916	1249	
Da 6ª Região - PE	299	187	225	23	255	867	1045	
Regiões de Médio Porte	245	153	191	18	205	1118	977	
Nacional	267	125	218	19	216	1025	1033	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/05/2021 a 30/04/2022.

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 02/06/2022:
Fase de Conhecimento: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	352	10/12/2014	0010234-40.2013.5.06.0019	
Aguardando audiência	335	05/01/2022*¹	0000262-65.2021.5.06.0019	
Aguardando cumprimento de acordo	63	06/04/2022*²	0000188-74.2022.5.06.0019	
Aguardando final do sobrestamento	133	22/05/2020*³	0000752-92.2018.5.06.0019	
Aguardando prazo	483	31/03/2022*4	0000299-92.2021.5.06.0019	
Análise	3	01/06/2022	0000800-46.2021.5.06.0019	
Assinar despacho	2	01/06/2022	0001817-59.2017.5.06.0019	
Conclusão ao magistrado*5	3	02/06/2022	0000260-61.2022.5.06.0019	
Cumprimento de Providências	103	25/03/2022*6	0001465-72.2015.5.06.0019	
Elaborar decisão	22	13/05/2022	0000408-09.2021.5.06.0019	
Elaborar decisão - Dependência	10	10/05/2022	0000309-05.2022.5.06.0019	
Elaborar despacho	204	18/04/2022	0000479-11.2021.5.06.0019	
Elaborar sentença	81	10/02/2022	0000908-12.2020.5.06.0019	
Prazos Vencidos	18	02/06/2022	0000876-12.2017.5.06.0019	
Preparar expedientes e comunicações	35	23/05/2022	0000910-45.2021.5.06.0019	
Recebimento de instância superior	6	25/05/2022	0000799-32.2019.5.06.0019	
Remeter ao 2o Grau	2	02/06/2022	0000198-89.2020.5.06.0019	
Triagem Inicial	10	31/05/2022	0000408-72.2022.5.06.0019	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Certidão da designação de audiência de Instrução para o dia 27/06/2022 
*² Homologada Transação Extrajudicial cuja 2ª e última parcela venceu 5 (cinco) dias após a ciência da homologação, ocorrida em 22/04/2022, ou seja, 29/04/2022; contribuição previdenciária e custas comprovadas desde 10/05/2022.
*³ Decisão de sobrestamento por 02 (dois) nos, nos termos do art. 791-A, § 4º da CLT (trânsito em julgado desde 13/05/2020).
*4 Despacho para intimação do advogado da autora pra manifestação, em 05 (cinco) dias; notificação apenas da reclamada, via DEJT e Correios, em 31/03 e 12/04/2022, respectivamente, como últimos atos da secretaria/movimentação.
*5 Processos sem encerramento do procedimento de conclusão nominal a magistrado.
*6 Despacho “ao SISBAJUD-Informações” como última determinação nos autos. 	

Fase de Liquidação: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	8	07/10/2020	0001128-54.2013.5.06.0019	
Aguardando cumprimento de acordo	1	04/02/2022*¹	0000492-44.2020.5.06.0019	
Aguardando final do sobrestamento	26	17/03/2020*2	0000189-74.2013.5.06.0019	
Aguardando prazo	27	12/04/2022*3	0000120-33.2022.5.06.0017	
Análise	1	01/06/2022	0000244-49.2018.5.06.0019	
Cumprimento de Providências	35	22/04/2022*4	0001141-77.2018.5.06.0019	
Elaborar decisão	4	22/03/2022*5	0000155-55.2020.5.06.0019	
Elaborar despacho	30	25/04/2022	0000584-37.2011.5.06.0019	
Elaborar sentença	1	24/05/2022	0000812-60.2021.5.06.0019	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologado acordo extrajudicial cuja 10ª e última parcela vencerá em 25/07/2022.
*2 Despacho de sobrestamento por 02 (dois) anos, nos termos do artigo 11-A da CLT.
*³ Expedida intimação à EBCT para manifestação, em 30 (trinta), com ciência do destinatário em 22/04/2022.
*4 Despacho, como última determinação/movimentação, para expedição de ofício à RFB.
*5 Certidão da Contadoria sobre impugnação aos cálculos pela ré, como última movimentação anterior à conclusão, em 11/04/2022.	

Fase de Execução: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	87	07/04/2017	0001699-93.2011.5.06.0019	
Aguardando cumprimento de acordo	14	20/04/2022*¹	0000400-13.2013.5.06.0019	
Aguardando final do sobrestamento	212	22/06/2020*²	0000182-72.2019.5.06.0019	
Aguardando prazo	366	12/04/2022*3	0097800-37.2007.5.06.0019	
Análise	1	02/06/2022	0000582-62.2014.5.06.0019	
Cumprimento de Providências	444	11/03/2022*4	0001758-42.2015.5.06.0019	
Elaborar decisão	6	18/05/2022	0000014-12.2015.5.06.0019	
Elaborar despacho	251	07/04/2022	0001572-58.2011.5.06.0019	
Elaborar sentença	8	05/04/2022	0001622-74.2017.5.06.0019	
Preparar expedientes e comunicações	25	07/04/2022*5	0000899-60.2014.5.06.0019	
Recebimento de instância superior	2	27/05/2022	0000957-58.2017.5.06.0019	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologado acordo extrajudicial, tendo o reclamante, por meio de seu advogado, desde 18/04/2022, informado, mediante petição, seu cumprimento integral, inclusive quanto aos honorários advocatícios; contribuição previdenciária e custas comprovadas desde 22/02/2022.
*² Despacho ao arquivo provisório, como última determinação, em face da expedição de CHC desde 10/06/2020.
*³ Expedida intimação ao Sr. Perito da expedição de alvará em seu favor (cumprimento já certificado em 18/05/2022), nos termos e para seguimento aso despachos id. e27132e e 5594212.
*4 Despacho reconsiderando determinação anterior de 17/11/2021 que ainda não havia sido cumprida, porém renovando-a quanto à determinação para proceder com pesquisa CCS.
*5 Determinação à Secretaria para diligenciar conforme despacho id. a67a2a3 e ofício id. b888827, como última movimentação. 	

8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:

a)	Processos sem movimentação:
ATOrd nº 0001758-42.2015.5.06.0019: Conclusos para despacho em 07.03.22; Despacho exarado em 11.03.22 (“Considerando que restou infrutífera a consulta INFOSEG; à Secretaria para pesquisar o CCS’); autor ciente em 14.03.22;  Processo na tarefa ‘cumprimento de providências’ com chip ‘CCS’, sem movimentação até 02.06.22 (data da pesquisa). 
ATOrd nº 0001826-21.2017.5.06.0019: Reclamante peticionou em 22.11.21 (‘Informando dados bancários para expedição alvará; assim como requer renovação do bloqueio BACEN no valor da condenação das reclamadas’); Certidão emitida apenas em 25.02.22 (‘Informando consulta BACEN negativa’); Autor peticionou em 09.03.22 (‘solicitando renovação de bloqueio BACEN’); Despacho exarado em 28.03.22 (‘Para renovar Sisbajud, na modalidade ‘teimosinha’, por 30 dias’); processo ficou  de 28.03.22 a 19.05.22, sendo deslocado entre as tarefas ‘preparar expedientes e comunicações’, ‘análise’,  ‘cumprimento de providências’, ‘análise’ e novamente ‘cumprimento de providências’ em 19.05.22, com chip ‘Bacenjud – aguardar resposta’, sem movimentação até 02.06.22 (data da pesquisa). 

ATOrd nº 0000250-03.2011.5.06.0019Reclamante ciente em 09.03.22; Reclamante peticionou em 09.03.22 (‘Requerendo pesquisa DOI’); Despacho exarado em 31.03.22 (‘Para consultar DOI conforme requerido’); Processo na tarefa ‘cumprimento de providências’ desde 07.04.22, com chip ‘Bacenjud’, sem movimentação até 02.06.22 (data da pesquisa).

ATOrd nº 0000219-78.2014.5.06.0018: Autor peticionou em 24.03.22 (‘Requerendo renovação do  Sisbajud, na modalidade ‘teimosinha’, por 90 dias’); Despacho exarado em 31.03.22 (‘Para renovar Sisbajud, na modalidade ‘teimosinha’, por 60 dias’);  processo na tarefa ‘cumprimento de providências’ em 19.05.22, com chip ‘Bacenjud –aguardar resposta’, sem movimentação até 02.06.22 (data da pesquisa). 

b)	Prestação jurisdicional tardia
ATOrd nº 0161300-77.2007.5.06.0019: Sentença em 05.10.21 declarando prescrita a execução, na forma do art.11 da CLT, e determinando a retirada das restrições impostas, a exemplo do BNDT e SERASAJUD; Intime-se’); partes cientes em 06.10.21; Certidão em 30.11.21 (‘Certidão de exclusão do BNDT’);  Certidão APENAS em 11.03.22 (‘Exclusão do SERASAJUD’); Autos conclusos para despacho apenas em 17.05.22; Despacho em 18.05.22 (‘Diante da prescrição intercorrente declarada na Sentença retro, à Contadoria para certificar acerca da existência de valores sobejantes nos autos; após à Secretaria para saneamento de depósitos judiciais no sistema Garimpo; Sem mais pendências, arquivem-se os autos’); partes cientes em 20.05.22; Processo na tarefa ‘cumprimento de providências’ desde 01.06.22, com chip ‘Cálculo –aguardar contadoria’, sem movimentação até 02.06.22 (data da pesquisa).
ACPCiv nº 0000483-58.2015.5.06.0019: MPT (autor) peticionou em 13.12.21 (‘Petição interlocutória: requerendo expedição de ‘certidão de dívida trabalhista’; remetendo à   Procuradoria da Fazenda Nacional para inscrição na dívida ativa da União; após arquivar autos provisoriamente, conforme art.40 da Lei 6830/80 e art.109 da CPCGJT’); Despacho em 19.01.22 (“Secretaria expedir ‘certidão de dívida trabalhista’, dando ciência ao exequente, após arquivar os autos provisoriamente por 2 anos’); Certidão de Dívida Trabalhista emitida APENAS em 16.05.22; partes  cientes em 17.05 e 24.05.22; Parte autora peticionou em 24.05.22 (‘Informando ciência do despacho e da certidão retro, requerendo vistas aos autos após prazo estabelecido’); Processo na tarefa ‘arquivo’ em  25.05.22, com chip ‘arquivado provisoriamente’.

8.2. MANDADOS JUDICIAIS EXPEDIDOS PELA UNIDADE E AINDA PENDENTES DE CUMPRIMENTO:

Número do Processo	ID	Data de Recebimento	Central de Mandados	Nome do Oficial	Dias transcorridos	
0000816-02.2018.5.06.00201	b27e56b	13/01/2022 14:56:59	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	NEURACI DE DEUS LIMA	140	
0001203-05.2017.5.06.00031	09356f5	02/05/2022 13:05:48	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	NEURACI DE DEUS LIMA	31	
0000423-12.2020.5.06.0019	84b54fd	09/05/2022 13:30:08	CENTRAL DE MANDADOS DE OLINDA - PJE 2	VALMON DE OLIVEIRA SOUZA	24	
0000816-97.2021.5.06.0019	c47cda0	13/05/2022 14:00:13	CENTRAL DE MANDADOS DE CARUARU - PJE 2	EDUARDO LUIZ RAMOS GOMES	20	
*Relatório gerado no PJ-e em 02/06/2022, às 09:50. 1 Mandados destinados ao Arquipélago Fernando de Noronha.
9. ROTINAS DE SECRETARIA: No que tange a divisão das atividades de secretaria - à exceção daquelas relacionadas aos Assistentes de Juiz, Diretora de Secretaria, Assistente da Diretora, Calculistas e Secretários de Audiência, que detêm atribuições específicas - a Diretora da Secretaria informou que não houve significativas alterações em relação ao período correicionado anterior “à exceção do servidor Hipólito Cabral que pediu remoção para a Vara de São Lourenço da Mata, de modo que suas atribuições (balcão virtual, malote digital, digitalização de documentos e notificação de alvarás) foram redistribuídas entre outros servidores”. Destarte, a repartição das atividades da secretaria continua sendo realizada por tarefa, mediante uso de CHIP, com identificação do servidor responsável, à exceção das tarefas de análise, prazo vencido e recebimento do TRT que são repartidas entre a Diretora da Secretaria e seu Assistente, por dígito (par e ímpar) e com destaque para a tarefa “Minutar despacho” em que o servidor responsável é identificado no GIG. Ademais, permanece existindo, conforme já consignado na Ata de Correição de 2021, 01 (um) servidor encarregado por cada um dos seguintes setores ou grupos de atribuições: (I) acordo e pagamento, que envolve, além da expedição de alvarás, o registro das parcelas e recolhimentos (custas, INSS e IR), as pesquisas RENAJUD e a expedição de CHC, RPV e precatórios; (II) comunicações oficiais em geral, com o auxílio da estagiária, a exemplo da expedição de notificações, cartas precatórias, ofícios, mandados e citação postal, ao que se soma a remessa de processos ao 2º grau; e (III) atos de execução específicos, como a realização dos procedimentos de hasta pública (leilão/praça) e consulta ao convênio ARISP, acrescido do acompanhamento do escaninho de petições e da elaboração de despachos. Restou esclarecido, também, que o controle de produtividade dos servidores, inclusive aqueles em teletrabalho “é feito mediante o acompanhamento dos prazos, mensalmente, sobretudo com base no Observatório TRT6, nos próprios filtros do PJe, que mostram com facilidade os processos pendentes com vários critérios disponíveis (prazo, processos de audiência, tutelas pendentes, etc) e também nos relatórios do próprio sistema (processos parados há mais de 60 dias)”. Ainda conforme informações prestadas pela Diretora de Secretaria, o prazo para a confecção e expedição de notificações, ofícios e mandados (art. 228, do CPC) é, em regra, de até 15 (quinze) dias, podendo, no entanto, a depender da quantidade de processos em tal tarefa, ser prorrogado em até 30 (trinta) dias. A expedição de alvarás (Ofício Circular 730/2018 e 409/2021), por sua vez, é realizada num intervalo de 48 (quarenta e oito) horas, “após a elaboração do rateio”. Informou, ainda, que a análise e o encaminhamento das novas petições protocolizadas na Unidade (escaninho) são realizados por servidor próprio, diariamente, contudo destacou que as petições “mais simples e corriqueiras, assim como as urgentes (embargos, recursos e pedidos relacionados à audiência, alvará, acordo, bloqueio, etc) são despachadas com urgência, muitas no mesmo dia ou, no máximo, em até 02 dias”, enquanto que “as petições mais complexas são direcionadas aos assistentes, bem como à diretora e seu assistente, de forma equitativa”, sendo despachadas num prazo médio entre 15 (quinze) a 30 (trinta) dias (a contar da conclusão), também em razão do grande volume de petições. De mais a mais, esclareceu que a certificação de prazo vencido (impulso processual) é realizada diariamente pela própria Direção da secretaria, “a grande maioria já com a minuta de despacho”. Por fim, no que diz respeito à edição de normas específicas no âmbito da Unidade Judiciária com delegação de poderes para prática de atos ordinatórios (Provimento CRT nº 002/2013), restou esclarecido que o Juízo não dispõe de norma específica sobre o tema. 
Constatou a Corregedoria Regional, em 02/06/2022, às 14h25, a existência de apenas 59 (cinquenta e nove) processos nas tarefas que integram as “Comunicações e Expedientes”, sendo o mais antigo (ATOrd 0000899-60.2014.5.06.0019) com determinação à Secretaria, desde 07/04/2022, para diligenciar conforme despacho id. a67a2a3 e ofício id. b888827, como última movimentação, o que evidencia que os intervalos para cumprimento das determinações exaradas (a exemplo da expedição de notificações, intimações, ofícios e alvarás, dentre outros) podem ultrapassar o prazo apontado pela Diretora da Secretaria de 15 (quinze) dias prorrogáveis por mais 30 (trinta) dias, estando, de toda forma, acima daquele previsto no art. 228, do CPC. Diversamente, foram identificadas apenas 09 (nove) petições no “Escaninho” como não apreciadas, todas do dia, evidenciando, assim, que a análise e o encaminhamento das novas petições protocolizadas na Unidade acontecem em conformidade com o prazo apontado pela Diretora da Secretaria, bem como em consonância com o princípio constitucional da razoável duração do processo. Nas tarefas “Prazos Vencidos” não existiam processos pendentes de certificação ou impulso processual. Diversamente, existiam 589 (quinhentos e oitenta e nove) processos nas tarefas de ‘Cumprimento de Providências’, estando o antigo identificado, após pesquisa por amostragem (ATOrd 0001758-42.2015.5.06.0019), com despacho de 11/03/2022 reconsiderando determinação anterior de 17/11/2021 que ainda não havia sido cumprida, porém renovando-a quanto à determinação para proceder com pesquisa CCS.

10. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2021.

Meta 1 CNJ - 2021: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

 
Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
19ª VT do Recife	901	802	88,91%	
Total da 6ª Região	80.822	83.478	103,28%	

Meta 2 CNJ - 2021: – Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

       Unidade Judiciária	Pendentes em dez. 2020	Julgados em 2020 	Julgados em 2021	    Resultado	
19ª VT do Recife	290	426	197	92,91%	
Total da 6ª Região	14.107	28.799	9.981	97,07%	

Meta 3 CNJ - 2021: – Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2018/2019, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Unidade Judiciária	Média do biênio 2018-2019	Solucionados em 2021	Conciliados em 2021	Índice de
conciliação	Desempenho acumulado	
19ª VT do Recife	38,12%	778	311	39,97%	102,17%	
Total da 6ª Região	44,47%	59.454	30.063	50,57%	114,7%	

Meta 5 CNJ - 2021: – Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2019. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

Unidade Judiciária	TCL 2019	TCL 2021	Variação	Meta 5	TC Conhecimento	TC Execução	
19ª VT do Recife	43,39%	60,98%	17,59%	67,87%	59,40%	62,69%	
Total da 6ª Região	41,45%	47,61%	6,16%	82,86%	46,3%	55,87%	

Meta 11 CNJ - 2021: – Alcançar 100% de processos judiciais eletrônicos em relação ao acervo total.

Unidade Judiciária	Resultado	
19ª VT do Recife	100%	
Total da 6ª Região	100%	

No XV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado virtualmente, nos dias 02 e 03 de dezembro de 2021, foram aprovadas as metas nacionais de 2022 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam: 
Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

Meta 03 – Estimular a conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2019/2020, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Meta 05 – Reduzir a taxa de congestionamento.
Descrição: Reduzir em 1 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação à 2020. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:
Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se que o Juízo, no tocante aos seguintes atos processuais:

11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo daquilo constatado nos processos nºs 0000591-14.2020.5.06.0019, 0000313-47.2019.5.06.0019 e 0000733-18.2020.5.06.0019.
11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): procede com a liberação imediata do depósito recursal, após o trânsito em julgado das sentenças líquidas, desde que o valor do crédito trabalhista seja inequivocamente superior ao depósito ou incontroverso, prosseguindo a execução pela diferença, como observado nos processos nºs 0001028-60.2017.5.06.0019, 0000928-03.2020.5.06.0019 e 0000390-22.2020.5.06.0019. Esclarece, ainda, que quando há certeza do valor incontroverso, ainda que não haja cálculos, como por exemplo, no caso de uma indenização por dano moral em valor igual ou superior ao depósito recursal, o depósito é liberado. Não havendo como precisar, é determinada a liquidação do julgado, com intimação das partes. Caso a reclamada concorde ou confesse valor superior ao depósito, este é liberado.
11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): não sendo localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis, há a suspensão do curso do processo por um ano, período no qual não corre a prescrição intercorrente, permanecendo o feito, nesta hipótese, em fluxo próprio do PJe (“sobrestamento por execução frustrada”).
11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): emite a Certidão de Arquivamento Provisório, a exemplo do constatado nos processo n.º 0001482-40.2017.5.06.0019, 0000248-52.2019.5.06.0019, e 0000107-33.2019.5.06.0019.
11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): utiliza as ferramentas eletrônicas SISBAJUD,	CCS,	RENAJUD,	SERPRO,	JUCEPE,	INFOJUD, SERASAJUD, ARISP, SIMBA e CNIB, como observado nos processos n.ºs 0001293-04.2013.5.06.0019, 0000918-27.2018.5.06.0019, 0000694-89.2018.5.06.0019, 0001826-21.2017.5.06.0019, 0000479-79.2019.5.06.0019 e 0000177-89.2015.5.06.0019. Há servidores específicos para realizarem/utilizarem cada sistema, assim como certificação nos autos, como consta dos processos n.ºs 0000987-93.2017.5.06.0019, 0001496-68.2010.5.06.0019 e 0000899-60.2014.5.06.0019. Não houve informação quanto à periodicidade de consulta e acompanhamento das respostas.
11.6. DA DOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Consoante dados informados pela Diretora de secretaria, extraídos do Relatório emitido pelo SISBAJUD, sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registrou, nos últimos 12 (doze) meses, a ocorrência de ordens de bloqueios (639), desbloqueios (266) e transferências (384) de valores realizadas, constando em abril de 2022, 622 bloqueios acumulados como "pendentes de providência". 
11.7. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Restou informado pela Diretora da Unidade que a Vara obedece ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, bem como ao disposto nos arts. 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial). Como exemplo, citou os processos nos 0001392-32.2017.5.06.0019, 0000422-32.2017.5.06.0019, 0001478-37.2016.5.06.0019 e 0000664-20.2019.5.06.0019.
11.8. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Informou a Diretora da Secretaria que a inclusão semanal, em pauta, para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, se dá, em regra, mediante remessa ao CEJUSC/1ºGRAU – RECIFE, porém destacou que “alguns pedidos de inclusão são incluídos na própria vara”, citando, exemplificativamente, os processos nos 0000894-91.2021.5.06.0019 e 0000006-88.2022.5.06.0019, em que pese tenha constatado esta Corregedoria tratarem-se de processos ainda na fase de conhecimento. Assentou, igualmente, que há, ordinariamente, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, a inclusão processual em pauta, ex officio ou não, para tentativa de conciliação, apontando neste sentido os processos nos 0000048-40.2022.5.06.0019, 0000956-34.2021.5.06.0019 e 0000469-35.2019.5.06.0019. Constatou esta Corregedoria Regional, entretanto, que as audiências nos processos apontados se referem à Semana Nacional de Conciliação ocorrida entre 23 e 27 de maio de 2022. Ademais, não foram identificadas audiências de “Conciliação em Execução” realizadas na própria vara, na Semana Nacional de Conciliação (CNJ), entre 08 a 12/11/2021, bem como na Semana Nacional de Conciliação e Execução (CSJT/TST), entre de 20 a 24/09/2021.

12. DADOS COMPLEMENTARES:
Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos respectivos itens. 
12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 02/06/2022, e aqueles listados no item 8.1, constatou-se uma boa organização dos atos de secretaria, necessitando de uma maior atenção/agilização no tocante às seguintes tarefas: 1) Fase de Conhecimento: “Aguardando audiência”, “Aguardando cumprimento de acordo”, “Aguardando final do sobrestamento”, “Aguardando prazo”, “Cumprimento de providências”, “Elaborar despacho” e “Recebimento de instância superior”; 2) Fase de Liquidação: “Aguardando final do sobrestamento”, “Cumprimento de providências”, “Elaborar decisão”, “Elaborar despacho”; 3) Fase de Execução: “Aguardando final do sobrestamento”, “Aguardando prazo”, “Cumprimento de providências”, “Elaborar despacho”.
12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada pela Unidade Correicionada, no período de 07 a 14 de janeiro de 2022 (Resolução Administrativa TRT n.º 18/2021 e Ofício TRT6 - CRT n.º 393/2021 (circular), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: “Seguem os itens inspecionados: ITEM A -  Correção dos lançamentos no sistema informatizado inclusive para fins estatísticos, uma vez que esses dados subsidiam o planejamento de políticas judiciárias, destinadas à promoção da efetividade jurisdicional, da celeridade processual e da eficiência administrativa (artigos 5.°, XXXV e LXXVIII, e 37, caput, da CR/88). A unidade jurisdicional vem envidando todos os esforços no sentido de efetuar corretamente os lançamentos estatísticos, em especial, as planilhas enviadas Seção Negocial do PJe e a regular consulta ao Observatório TRT6. ITEM B -  Verificação da regularidade das conclusões efetuadas aos magistrados, de modo a garantir a veracidade das informações exigidas pela Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (arts. 62 a 65), pertinentes aos processos aptos para julgamento, a serem disponibilizados no sítio eletrônico deste Regional. Não há nenhum processo da unidade na tarefa "conclusos". Todos eles estão vinculados aos magistrados respectivos. ITEM C - Revisão dos processos eletrônicos, com expedição das correspondentes informações/certidões, e, ainda, registro em planilha, relativa  ao último dia da inspeção, especificando as tarefas existentes nas  fases  de conhecimento, liquidação e execução, com os respectivos quantitativos de processos em cada tarefa, bem assim a data do processo com pendência mais antiga em cada tarefa, e, ainda, a quantidade de processos conclusos sem vinculação a magistrados, conforme Anexo. O quadro com o quantitativo de processos encontra-se no ANEXO. ITEM D -   Informações sobre as providências executadas pela Secretaria da Vara em relação às recomendações constantes da ata de correição do ano de 2021, mormente quanto ao impulso de eventuais processos sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias (principalmente aqueles porventura especificados na referida ata), bem assim sobre a prolação, ou não, de sentenças identificadas com prazo vencido naquela ocasião. A última correição nesta unidade jurisdicional ocorreu no dia 04 de junho de 2021 e, conforme quadro abaixo, retirado da referida ata, e não havia, à época, sentenças com prazo vencido. No que toca às CTPS's de processos físicos já arquivados, esclarece este Juízo que os referidos documentos encontram-se na secretaria antes mesmo da minha chegada nesta vara, que ocorreu em 18/12/2012 (Ato TRT GP n.º 693/2012). Mesmo assim, foram expedidas notificações em todos os processos, contudo, em virtude do longo decurso do tempo, nem todos os reclamantes compareceram para receber os documentos. ITEM E - Detalhamento sobre processos existentes sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias, bem como acerca das respectivas providências adotadas pela Unidade Jurisdicional; No relatório do SAO PJe, sem tramitação há mais de 60 dias, constam 03 (três) processos aguardando prolação de sentença (embargos à execução): 0000549-96.2019.5.06.0019, 0001574-52.2016.5.06.0019 e 0000658-57.2012.5.06.0019. Os processos estão conclusos para Dra Maria Odete Freire de Araújo*. Assim, no último dia da inspeção (14/01/20222) havia apenas 03 processos sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias. *No ato de assinatura deste relatório, as sentenças em destaque já haviam sido publicadas. ITEM F -  Apontamento individualizado (conforme magistrado vinculado) da quantidade de sentenças de mérito (fase de conhecimento) e incidentes processuais (fase de conhecimento) pendentes de julgamento, relacionando, expressamente, os processos com prazo vencido. Atualmente, há 45 (quarenta e cinco) sentenças de mérito pendentes de julgamento e nenhuma sentença pendente de embargos declaratórios (fase de conhecimento), conforme abaixo informado. ANTÔNIO WANDERLEY MARTINS - 16 sentenças de mérito. MARIA ODETE FREIRE DE ARAÚJO - 25 sentenças de mérito. ALEXSANDRO OLIVEIRA VALÉRIO  - 03 sentenças de mérito. PEDRO IVO LIMA NASCIMENTO - 01 sentença de mérito. Não há sentenças com prazo vencido. Os processos supramencionados encontram-se identificados no Observatório, na seção 'Magistrados - pendentes 1º Grau'. OBS: No relatório de sentenças pendentes, constava 01 (uma) sentença em atraso (Proc. 0000160-43.2021.5.06.0019). Ocorre que, no dia 25/10/2021, por meio do despacho de ID ed9d4fa, a magistrada Dra Maria Odete Freire de Araújo tinha convertido o feito em diligência para fins de realização de perícia ambiental, bem como para inclusão do feito em pauta de instrução. O equívoco ocorreu em razão do encerramento da conclusão, sem converter o feito em diligência. Identificado o equívoco, o ajuste foi efetuado. ITEM G - Especificação do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências (inicial de sumaríssimo,  inicial de ordinário e instrução); 1 - Prazos médios para realização de audiências, em dias, nos processos de rito sumaríssimo (a partir do ajuizamento da ação até o final da 1ª audiência) - 42 dias. 2 - Prazos médios para realização de audiências, em dias, nos processos de rito ordinário (a partir do ajuizamento da ação até o final da 1ª audiência): sem registro no e-Gestão. 3 - Prazos médios para realização de audiências, em dias, nos processos de rito sumaríssimo (a partir do ajuizamento da ação até o encerramento da instrução) – 79 dias. 4 - Prazos médios para realização de audiências, em dias, nos processos de rito ordinário (a partir do ajuizamento da ação até a prolação da sentença) – 114 dias. ITEM H - Descrição de todos os processos físicos ainda não migrados para o meio eletrônico, em razão de estarem aguardando julgamento de recurso de revista e/ou agravo de instrumento no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho: Todos os processos físicos foram migrados para o meio eletrônico, inclusive aqueles aguardando julgamento de Agravo de Instrumento e/ou Recurso de Revista, no âmbito do TST. ITEM I – Informação acerca das providências adotadas pela Unidade quanto ao “Projeto Garimpo”, em obediência ao Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01/2019 e normativos editados por este Regional (dentre os quais o Ato TRT6-CRT nº 02/2019 e o Ato Conjunto TRT6-GP-CRT nº 15/2020. Atualmente, em todas as certidões de pendências, são anexadas as telas dos depósitos judiciais e/ou recursais dos autos a fim de confirmar a inexistência de saldo sobejante. A vara tem observado a sequência de atos descritos no Ato Conjunto CSJT.GP CGJT n.° 01/2019, inclusive com despacho completo e sequenciado. Atualmente, há 467 registros no Sistema Garimpo, conforme tela abaixo (tela1), de processos arquivados depois de 15/02/2019. Desses registros, 295 (tela2) são registros de processos com saldo máximo de R$ 0,00, ou seja, sem saldo. Informo que os ajustes têm sido feitos com regularidade. Por fim, informo que ainda restam 05 depósitos (tela3) vinculados a esta vara, no entanto, não foi possível identificar os processos aos quais se referem[...]”.
12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: Restou informado pela Diretora da Unidade que o Juízo cumpre a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), Exemplificou a rática citando os processos 0001093-21.2018.5.06.0019 e 0000131-95.2018.5.06.0019, fato constatado pela Corregedoria, também nos processos 0001093-21.2018.5.06.0019 e 0000131-95.2018.5.06.0019.
12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA SECRETARIA DO TRABALHO, VINCULADA AO MINISTÉRIO DA ECONOMIA: Aduz a Diretora da Unidade que o Juízo cumpre a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia. Exemplificou a boa prática citando três: 0000097-52.2020.5.06.0019; 0000726-26.2020.5.06.0019 e 0000186-12.2019.5.06.0019. Verificou esta Corregedoria, por amostragem que, apesar de nem sempre constar das sentenças a determinação do envio de cópias, há despachos nesse sentido, a exemplo do constatado nos processos 0000097-52.2020.5.06.0019 e 0000186-12.2019.5.06.0019, em que pese a determinação ainda não tenha sido cumprida. 
12.5. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA (Recomendação Técnica nº 01/2017 e Ofício Circular TRT6 CRT nº 72/2020): Indagada quanto à utilização da nova funcionalidade do PJE trazida na versão 2.7, no tocante à reunião de processos (ferramenta ‘copiar documentos’), a Diretora da Unidade afirmou que a funcionalidade “reunir processos” ainda não se encontra disponível. Na última atualização foi incluída a funcionalidade “copiar documentos’, que ocorre de um processo para outro. Assim, quando necessário anexar autos em razão de conexão ou continência, esse procedimento é utilizado, no entanto, faz-se necessário o lançamento, por sentença, do resultado ‘extinto sem res do mérito’, conforme Recomendação Técnica RT-TRT6 01/2017. Exemplos: 0000098-66.2022.5.06.0019 anexado ao 0000193-33.2021.5.06.0019 e 000300-77.2021.5.06.0019 anexado ao 0000889-69.2021.5.06.0019.
12.6. DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. Informou a Diretora da Secretaria que a Vara cumpre o teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJe, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, bem como quanto à disponibilização das ordens de pagamento eletrônicas para verificação e assinatura do Magistrado competente, tendo apontado, como exemplos, os processos nos 0018000-96.2003.5.06.0019, 0000431-04.2011.5.06.0019 e 0000922-45.2010.5.06.0019. Já quanto ao modo como a Unidade vem desenvolvendo os trabalhos relacionados ao Projeto Garimpo, a Diretora da Secretaria assentou que os trabalhos de associação das 578 (quinhentas e setenta e oito) contas foram divididos entre a Diretora da Secretaria e seu assistente, não existindo, atualmente, pendências no aspecto. Destacou, por fim, que “além da associação das contas, esta secretaria vem envidando esforços para localizar os processos arquivados com crédito, como é o caso do processo 0000437-35.2016.5.06.0019 (ID 2775115)”.
Consoante informação prestada pelo Grupo do Projeto Garimpo (NUGA), integrante desta Corregedoria Regional, houve, a partir de fevereiro de 2021, 38 (trinta e oito) pedidos para liberação de valores em processos arquivados até 14/02/2019, mais especificamente 3 (três) em fevereiro, 3 (três) em março, 1 (um) em abril, 8 (oito) em maio, 4 (quatro) em junho, 7 (sete) em julho, 4 (quatro) em agosto, 3 (três) em setembro, 3 (três) em novembro e 01 (um) em dezembro de 2021, além de 1 (um) em abril de 2022. Registrou-se, também, a partir de junho de 2021, a associação de 10 (dez) contas no Sistema Garimpo, mais especificamente 1 (uma) em junho, 1 (uma) em setembro e 4 (quatro) em outubro, 1 (uma) em novembro e 1 (uma) em dezembro de 2021, além de 2 (duas) em janeiro de 2022.  A Vara informara, em 26 de outubro de 2021, em resposta ao Ofício TRT6-CRT nº 366/2021, o encerramento das tarefas de associação de contas judiciais ativas de processos vinculados à unidade perante os bancos públicos, destacando, contudo, que restara 05 (cinco) contas “em que não é possível identificar o processo por absoluta falta de dados”. Em que pese, o NUGA, em 01/06/2022, após consulta ao banco de dados, identificou 06 (seis) contas a associar vinculadas ao Projeto Garimpo (conforme quadro abaixo), das quais 01 (uma) relativa a processo que tramita na 1ª Vara Cível da Comarca de Paulista (Processo nº 0001798-06.2005.8.17.1090, conta judicial nº 4200105888484-0, do Banco do Brasil). 
Vara	Instituição Financeira	Agência	Conta	
19a VT do Recife	Banco do Brasil	3234	4300109864486-0	
19a VT do Recife	Banco do Brasil	3234	4100126172782-0	
19a VT do Recife	Banco do Brasil	3234	4200105888484-0	
19a VT do Recife	Caixa Econômica Federal	47	1504179-6	
19a VT do Recife	Banco do Brasil	3234	700124002813-0	
19a VT do Recife	Banco do Brasil	3234	2400131619347-0	
Esclareceu a Diretora que já realizou todos os atos possíveis para associação das referidas contas, tendo enviado email para o núcleo garimpo explicando as medidas adotas e que aguarda resposta sobre novas orientações do núcleo. Anbexou ao processo Pje-Cor a cópia do email enciado ao NUGA.
12.7. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Asseverou a Diretora da Secretaria que as sentenças são prolatadas de forma líquida em ambos os ritos. Ademais, informou que, nos casos de sentenças ilíquidas, após o trânsito em julgado, a contadoria promove diretamente a liquidação, sendo as partes notificadas para impugnação das contas, nos termos do art. 879, §2º, da CLT. Destacou, por fim, que, nos casos complexos, é designada perícia contábil.

Vara do Trabalho	
UF	
Solucionados1	

	
Com Sentença Líquida	
Total	

	
Quantidade	
%	
Quantidade	

Recife - 19a Vara	
PE	
209	
68,3	
306	

	
Período de Referência de 01/07/21 a 30/04/22. 1Na variável "Solucionados" foram considerados apenas as decisões de procedentes e procedentes em parte (itens 40, 41, 90040 e 90041 do Sistema e-Gestão).
12.8. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS (Resolução CSJT nº 185/2017, alterada pela Resolução CSJT nº 284/2021; Ofício Circular TRT6 CRT nº 503/2021): Informou a Diretora da Secretaria que “a contadoria utiliza o PJe-Calc, porém, as planilhas de processos antigos continuam no Excel e, apesar de a atualização do rateio ser realizada no PJe-Calc, o rateio e impostos também são realizados no Excel”. Assentou, ademais, que a Unidade observa, em especial, o §6º do artigo 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, alterado pelo artigo 1º do ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020, que passou a prever que “os cálculos de liquidação de sentença iniciada a partir de 1º de janeiro de 2021, apresentados por usuários internos e peritos designados pelo juiz, deverão ser juntados obrigatoriamente em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc”. Neste sentido, inclusive, apontou, exemplificativamente, os processos nos 0001184-77.2019.5.06.0019, 0001204-68.2019.5.06.0019, 0000065-47.2020.5.06.0019, 0000376-38.2020.5.06.0019 e 000622-97.2021.5.06.0019.
12.9. CARTEIRAS DE TRABALHO: Segundo a Diretora, atualmente existem 117 (cento e dezessete) CTPS (pendentes de devolução) sob custódia da Secretaria da Vara, sendo 40 referentes a processos em tramitação, e 77 referentes a processos físicos, conforme relação abaixo:
PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO:

1	0000059-40.2020.5.06.0019	Reclamante intimado em 20/05/2022	
2	0000109-37.2018.5.06.0019	Reclamante intimado em 23/03/2022 por OJ	
3	0000140-28.2016.5.06.0019	Arquivado em 07/05/19. Reclamante não encontrado	
4	0000182-04.2016.5.06.0019	Reclamante intimado em 25/04/2022	
5	0000217-76.2012.5.06.0019 	Processo no TRT	
6	0000249-37.2019.5.06.0019	Aguardando assinatura de despacho 	
7	0000259-52.2017.5.06.0019	Arquivo Provisório. Reclamante não encontrada	
8	0000369-80.2019.5.06.0019	Reclamante intimado em 27/05/2022	
9	0000519-27.2020.5.06.0019	Reclamada intimada em 04/02/2022. Certidão expedida	
10	0000560-57.2021.5.06.0019	Reclamante notificada em 12/01/2022. Renovado o despacho	
11	0000564-70.2016.5.06.0019	Reclamante não encontrado. Aguardando assinatura de despacho 	
12	0000576-16.2018.5.06.0019	CTPS depositada em 08/04/2022. Autos conclusos para despacho	
13	0000587-50.2019.5.06.0019	Autos conclusos para despacho	
14	0000639-41.2018.5.06.0019	CTPS depositada em 25/03/2022	
15	0000647-57.2014.5.06.0019	Reclamante não encontrado. Aguardando assinatura de despacho 	
16	0000661-41.2014.5.06.0019	Notificação expedida em 06/05/2022	
17	0000765-57.2019.5.06.0019	Autos desarquivados. Reclamante notificado para receber CTPS	
18	0000778-27.2017.5.06.0019	Aguardando assinatura de despacho 	
19	0000821-95.2016.5.06.0019	Autos desarquivados. Reclamante notificado para receber CTPS	
20	0000841-52.2017.5.06.0019	Autos desarquivados. Aguardando assinatura de despacho	
21	0000861-38.2020.5.06.0019	Aguardando assinatura de despacho	
22	0000954-35.2019.5.06.0019	Despacho em 26/05/2022 determinando anotação pela Vara	
23	0000977-49.2017.5.06.0019	Aguardando assinatura de despacho	
24	0000986-79.2015.5.06.0019	Autos sobrestados em razão de ET. Certificado sobre a CTPS	
25	0001056-33.2014.5.06.0019	Autos desarquivados. Aguardando assinatura de despacho	
26	0001104-89.2014.5.06.0019	Autos desarquivados. Aguardando assinatura de despacho	
27	0001128-54.2013.5.06.0019	Processo no TRT	
28	0001136-89.2017.5.06.0019	Autos desarquivados. Aguardando assinatura de despacho	
29	0001155-32.2016.5.06.0019	Processo na Contadoria.	
30	0001167-80.2015.5.06.0019	Autos desarquivados. Aguardando assinatura de despacho	
31	0001342-45.2013.5.06.0019	Processo na Contadoria.	
32	0001391-47.2017.5.06.0019	Aguardando despacho	
33	0145600-61.2007.5.06.0019	Aguardando despacho	
34	0001470-36.2011.5.06.0019	Reclamante intimada em 13/05/2022	
35	0001496-29.2014.5.06.0019	Autos desarquivados. Aguardando assinatura de despacho	
36	0001520-52.2017.5.06.0019	Reclamante não compareceu para receber CTPS	
37	0001570-78.2017.5.06.0019	Autos desarquivados. Aguardando assinatura de despacho	
38	0001774-30.2014.5.06.0019	Aguardando despacho	
39	0001813-22.2017.5.06.0019	Reclamante intimada em 17/05/22 por Ofi. Justiça	
40	0010214-49.2013.5.06.0019	Aguardando despacho	
PROCESSOS FÍSICOS (NÃO MIGRADOS AO PJE):
1	0002300-61.1995.5.06.0019	Not. expedida ainda em autos físicos - 30/09/2014	
2	0003500-59.2002.5.06.0019	Not. expedida ainda em autos físicos - 17/09/2014	
4	0000078-61.2011.5.06.0019	Not. Expedida em 13/08/2019	
5	0008100-84.2006.5.06.0019	Not. expedida ainda em autos físicos - 27/07/2018	
6	0009200-06.2008.5.06.0019	Not. expedida ainda em autos físicos - 12/09/2014	
8	0000103-40.2012.5.06.0019	Not. expedida ainda em autos físicos - 14/07/2014	
9	0011700-26.2000.5.06.0019	Not. expedida ainda em autos físicos - 14/07/2014	
10	0019100-86.2003.5.06.0019	Not. expedida ainda em autos físicos - 17/09/2014	
11	0019500-76.1998.5.06.0019	Not. expedida ainda em autos físicos - 16/09/2014	
12	0000196-66.2013.5.06.0019	Not. expedida ainda em autos físicos - 21/03/2016	
13	0023400-09.1994.5.06.0019	Not. expedida ainda em autos físicos - 16/09/2014	
14	0024000-88.1998.5.06.0019	Not. expedida ainda em autos físicos - 16/09/2014	
15	0000247-48.2011.5.06.0019	Arquivado em 25/08/2017	
16	0000269-38.2013.5.06.0019	Arquivado em 17/12/2014	
17	0028100-18.2000.5.06.0019	Not. expedida ainda em autos físicos - 16/09/2014	
18	0029900-23.1996.5.06.0019	Not. expedida ainda em autos físicos - 30/09/2014	
19	0032600-64.1999.5.06.0019	Arquivado em 26/07/2011	
20	0033400-43.2009.5.06.0019	Arquivado em 09/01/2015	
21	0036900-54.2008.5.06.0019	Arquivado em 14/03/2013	
22	0044100-93.2000.5.06.0019	Arquivado em 14/03/2013	
23	0041700-09.2000.5.06.0019	Arquivado em 12/07/2005	
24	0047600-70.2000.5.06.0019	Arquivado em 09/01/2015	
25	0048600-90.2009.5.06.0019	Arquivado em 09/01/2015	
26	0049900-87.2009.5.06.0019	Arquivado em 14/03/2013	
27	0000512-79.2013.5.06.0019	Arquivado em 05/05/2013	
28	0000555-84.2011.5.06.0019	Arquivado em 19/09/2019	
29	0056800-23.2008.5.06.0019	Arquivado em 14/03/2013	
30	0058700-51.2002.5.06.0019	Arquivado em 14/03/2013	
31	0060700-58.2001.5.06.0019	Arquivado em 25/08/2017	
32	0062000-55.2001.5.06.0019	Not. expedida ainda em autos físicos - 16/09/2014	
33	0067500-92.2007.5.06.0019	Arquivado em 14/03/2013	
34	0068000-37.2002.5.06.0019	Not. expedida ainda em autos físicos - 16/09/2014	
35	0068300-28.2004.5.06.0019	Not. expedida ainda em autos físicos - 16/09/2014	
36	0070200-46.2004.5.06.0019	Not. expedida ainda em autos físicos - 16/09/2014	
37	0072800-16.1999.5.06.0019	Not. expedida ainda em autos físicos - 30/09/2014	
38	0072900-92.2004.5.06.0019	Not. expedida ainda em autos físicos - 30/09/2014	
39	0075100-48.1999.5.06.0019	Not. expedida ainda em autos físicos - 30/09/2014	
40	0000752-39.2011.5.06.0019	Arquivado em 23/04/2015	
41	0076600-23.1997.5.06.0019	Not. expedida ainda em autos físicos - 30/09/2014	
43	0082200-05.2009.5.06.0019	Arquivado em 14/03/2013	
44	0083700-82.2004.5.06.0019	Not. expedida ainda em autos físicos - 30/09/2014	
45	0084200-61.1998.5.06.0019	Not. expedida ainda em autos físicos - 30/09/2014	
46	0087400-66.2004.5.06.0019	Not. expedida ainda em autos físicos - 30/09/2014	
47	0090200-38.2002.5.06.0019	Not. expedida ainda em autos físicos - 30/09/2014	
48	0000908-56.2013.5.06.0019	Arquivado em 03/07/2014	
49	0094800-92.2008.5.06.0019	Arquivado em 05/09/2011	
50	0000961-37.2013.5.06.0019	Arquivado em 25/08/2017	
51	0096900-88.2006.5.06.0019	Not. expedida ainda em autos físicos - 30/09/2014	
52	0097100-42.1999.5.06.0019	Not. expedida ainda em autos físicos - 30/09/2014	
53	0097800-86.1997.5.06.0019	Not. expedida ainda em autos físicos - 30/09/2014	
54	0100600-09.2005.5.06.0019	Arquivado em 09/01/2015	
55	0100900-29.2009.5.06.0019	Arquivado em 22/08/2011	
56	0001010-83.2010.5.06.0019	Arquivado em 09/01/2015	
57	0102200-80-1996.5.06.0019	Not. expedida ainda em autos físicos - 07/10/2014	
58	0103300-70.1996.5.06.0019	Not. expedida ainda em autos físicos - 07/10/2014	
59	0001112-71.2011.5.06.0019	Arquivado em 23/04/2015	
60	0111600-21.1996.5.06.0019	Not. expedida ainda em autos físicos - 07/10/2014	
62	0115700-48.1998.5.06.0019	Not. expedida ainda em autos físicos - 07/10/2014	
63	0001162-34.2010.5.06.0019	Arquivado em 13/09/2011	
64	0121300-84.1997.5.06.0019	Arquivado em 13/06/2001	
65	0123300-62.1994.5.06.0019	Not. expedida ainda em autos físicos - 07/10/2014	
66	0123800-60.1996.5.06.0019	Not. expedida ainda em autos físicos - 07/10/2014	
67	0124800-95.1996.5.06.0019	Not. expedida ainda em autos físicos - 07/10/2014	
68	0001275-51.2011.5.06.0019	Arquivado em 22/06/2016	
70	0136600-76.2003.5.06.0019	Not. expedida ainda em autos físicos - 07/10/2014	
71	0138600-25.1998.5.06.0019	Not. expedida ainda em autos físicos - 07/10/2014	
72	0001445-57.2010.5.06.0019	Not. expedida ainda em autos físicos - 28/07/2014	
73	0145900-52.2009.5.06.0019	Not. expedida ainda em autos físicos - 07/10/2014	
74	0151200-83.1995.5.06.0019	Not. expedida ainda em autos físicos - 07/10/2014	
75	0152100-32.1996.5.06.0019	Not. expedida ainda em autos físicos - 07/10/2014	
76	0166000-48.1997.5.06.0019	Not. expedida ainda em autos físicos - 07/10/2014	
77	0196600-57.1994.5.06.0019	Not. expedida ainda em autos físicos - 07/10/2014	
Indagada acerca das medidas para entrega das carteiras de trabalho, a Diretora esclareceu que ‘são realizadas intimações aos patronos das partes via DEJT e, posteriormente, o(a) reclamante, via postal’.
12.10. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO: Nos acordos realizados pela Vara faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a exemplo dos Processos nº: 0001053-68.2020.5.06.0019; 000075-91.2020.5.06.0019; 0000246-48.2020.5.06.0019.
12.11. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Restou informado pela Diretora de Secretaria que, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, a Unidade determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas, suspendendo a execução, nos termos dos arts. 133, 134, § 3º e 135, do CPC, c/c 855-A, parágrafo 2º, da CLT, observando as diretrizes contidas nos arts. 56 e 86 a 91 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Citou, como exemplo dessa prática, os despachos de instauração do incidente nos processos nºs: 0000584-61.2016.5.06.0019, 0001189-70.2017.5.06.0019; 0001390-62.2017.5.06.0019; assim como as sentenças prolatadas nos incidentes dos processos nºs: 0000415-06.2018.5.06.0019, 0000870-68.2018.5.06.0019; 0001294-47.2017.5.06.0019.
12.12. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 c/c Parágrafo único art. 111 CPCGJT; e art. 883-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467, de 2017). Informou a Diretora de Secretaria que a Vara não faz uso do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado, porém destacou que se utiliza da ferramenta eletrônica SERASAJUD. No que tange os procedimentos adotados em relação ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), esclareceu que é realizada a inclusão do devedor somente após do decurso do prazo legal de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da citação para pagamento e desde que não tenha sido garantido o juízo, conforme preconizado no artigo 883-A da CLT.
12.13. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. (Artigos 112 a 114 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020). Consoante informação prestada pela Diretora da Secretaria, a Unidade observa as diretrizes referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência quanto à utilização de sinalizador próprio no Pje, expedição de Certidão de Habilitação de Crédito (CHC) e arquivamento provisório do processo, tendo sido apontados, exemplificativamente, os processos nos 0000166-89.2017.5.06.0019 e 0001712-53.2015.5.06.0019. Constatou esta Corregedoria, contudo, apenas 31 (trinta e um) processos ainda em tramitação devidamente sinalizados com o chip “Falência ou Recuperação Judicial”, bem como identificou, por amostragem, processos de empresas nesta condição ainda sem a devida sinalização, a exemplo do que se verifica nos autos nos 0001405-65.2016.5.06.0019, 0000345-47.2022.5.06.0019 e 0000751-44.2017.5.06.0019.
	12.14. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, os assistentes dos juízes permanecem com a maior parte das atribuições já indicadas na correição anterior (minutas de sentenças de mérito e de soluções de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros) tendo havido mudança apenas quanto aos mandados de segurança e minutas de antecipação de tutela, que estão sob a responsabilidade do servidor Rodrigo Luiz Cruz de Barros Caldas.
	
	12.15. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS. (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): Restou informado pela Diretora da Secretaria que a Vara segue, em sua integralidade, as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do CNJ, no artigo 79 da CPCGJT, quanto à nomeação e rodízio de peritos, atendendo ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25/10/2019, bem como no Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes TRT6-CRT nº. 01, de 16 de setembro de 2020 (art. 79 da CPCGJT e ATO TRT6 CRT nº 05/2020). Exemplificou o rodízio com processos de Peritos: 0000789-51.2020.5.06.0019; 0000829-96.2021.5.06.0019; 0001219-25.2020.5.06.0141. Processos com leiloeiro designados: 0001432-19.2014.5.06.0019; 0001700-05.2016.5.06.0019; 0000329-64.2020.5.06.0019; Em que pese os poucos processos citados, constatou esta Corregedoria que há rodízio nos processos de designação para perítos contábeis, engenheiros, médicos, entre outros, conforme pesquisa no PJE por amostragem. E, com base nos processos informados e no relatório de leilões encaminhado a esta Corregedoria, em agosto de 2021, são designados 04 leiloeiros, em rodízio.
	12.16. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): Informou a Diretora da Secretaria que a Unidade “aderiu ao CEJUSC em 06 de maio de 2021, através de e-mail institucional”, bem como esclareceu que a remessa dos autos ao CEJUSC/1º GRAU - RECIFE é realizada mediante despacho, atendendo ao que preconiza o artigo 75 da CPCGJT.
	
Fase de Conhecimento	Fase de Liquidação	Fase de Execução	
Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 30/04/22	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 30/04/22	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 30/04/22	
113	116	-	0	0	-	51	53	-	
	Período de Referência de 01/07/21 a 30/04/22. 
	12.17.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020): Assentou a Diretora da Secretaria que a Vara não adota ou adotou procedimento de Cooperação Judiciária com outras Unidades para realização de atos conjuntos na fase de Execução.
	
12.18. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º Grau (em 03/06/2022) e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 29/05/2022, há necessidade de a Secretaria da Vara verificar, com a maior brevidade possível, a necessidade de registros no PJe, de modo a regularizar a estatística da Unidade, no tocante ao seguinte tópico: a) Embargos de Declaração pendentes de julgamento: 0000363-73.2019.5.06.0019 (48 dias), 0001135-36.2019.5.06.0019 (48 dias), 0000974-89.2020.5.06.0019 (38 dias).

12.19. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:
a) redução do quantitativo de novas ações em 56 (cinquenta e seis);
b) aumento do prazo médio para julgamento (da conclusão até a sentença) em 11 (onze) dias;
c) acréscimo da quantidade de sentenças prolatadas em 313 (trezentas e treze); aumento das conciliações homologadas em 91 (noventa e uma); e redução das decisões de incidentes processuais em 110 (cento e dez);
d) prejudicada a aferição do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para a realização de audiência inicial (ambos os ritos) e de instrução (ambos os ritos), em face da pandemia;
e) aumento do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento, em 113 (cento e treze) dias; redução, na fase de liquidação, em 44 (quarenta e quatro) dias e acréscimo, na fase de execução, em 199 (cento e noventa e nove) dias;
f) redução da quantidade de processos (pendentes de solução), na fase de conhecimento, em 93 (noventa e três), diminuição na fase de liquidação, em 04 (quatro) e, redução, na fase de execução, em 14 (catorze);
g) aumento do saldo remanescente em 115 (cento e quinze) processos;

12.20. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE PELA UNIDADE:  

	2020	2021	2022 (até 30/04)	
Decorrentes de execução	12.703.764,23	21.688.631,03	2.088.664,30	
Decorrentes de acordo	10.800.853,33	5.621.782,92	2.734.976,73	
Decorrentes de pagamento espontâneo	0	13.069,09	0	
TOTAL	23.504.617,56	27.323.483,04	4.823.641,03	
*Dados extraídos do e-Gestão.
12.21. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 

	2020	2021	2022 (até 30/04)	
Custas processuais e Emolumentos	513.762,52	367.423,18	126.048,02	
Contribuição Previdenciária	3.504.494,88	2.785.105,89	623.708,90	
Imposto de Renda	382.350,65	349.230,78	34.966,96	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	0	0	0	
TOTAL	4.400.608,05	3.501.759,85	784.723,88	
*Dados extraídos do e-Gestão.	
12.22. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. 
No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/04/2021 até 31/03/2022, a unidade jurisdicional alcançou a 49ª classificação geral, sendo a 36ª em relação ao acervo; 47ª quanto à celeridade; 53ª no tocante à produtividade; 59ª  no pertinente à taxa de congestionamento; e 52ª  em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 22/04/2022, com atualização trimestral).
*No âmbito das 23 Varas da Capital, em relação ao período acima informado, a unidade jurisdicional alcançou a 10ª classificação. 

12.23. METAS DO CNJ: A Vara atingiu as Metas 3 e 11 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2021.
12.24. PRECATÓRIOS E RPV's. Restou informado pela Diretora de Secretaria que a Vara faz os registros de precatórios, bem como de RPVs municipais e estaduais no sistema GPrec, conforme orientação traçada nos arts. 3º e 4º do ATO TRT6-GP nº 42/2021. Disse que, quando do envio do ofício precatório direcionado ao Núcleo de Precatórios, este vai acompanhado do processo da reclamação trabalhista em trâmite no PJe; que observa o art. 31 da Resolução do CNJ nº 303/2019, no sentido de realizar os pagamentos, preferencialmente, por meio de depósito em conta bancária individualizada junto à instituição financeira e que há a inserção, no campo “observações”, dos dados bancários dos beneficiários, seguindo as diretrizes contidas no Oficio TRT6-GP nº 04/2021. Acrescentou, ainda, que observa os prazos para pagamentos aos beneficiários de RPV’s (Ofício Circular TRT-GVP nº 01/2020). Finalizou informando que quando recebe diligências do Núcleo de Precatórios encaminhadas automaticamente por e-mail, faz a juntada das mesmas nos autos, na forma disposta no Ofício Circular TRT6-CRT nº 455/2021). Citou os processos a seguir como exemplo de tal prática: processos de RPV: 0001605-72.2016.5.06.0019; 0000861-43.2017.5.06.0019; 0000309-10.2019.5.06.0019; 0000908-85.2015.5.06.0019; 0001208-42.2018.5.06.0019; 0001647-87.2017.5.06.0019; 0000540-76.2015.5.06.0019 (2x); 0000657-67.2015.5.06.0019 (2x); 0001038-70.2018.5.06.0019; 0000259-47.2020.5.06.0019 (2x); 0000158-57.2019.5.06.0002; 0000135-74.2014.5.06.0019; 0000146-69.2015.5.06.0019; 0000119-19.2018.5.06.0019; 0000332-87.2018.5.06.0019; 0000803-45.2014.5.06.0019; 0141400-40.2009.5.06.0019; 0000639-46.2015.5.06.0019; 0000826-20.2016.5.06.0019  processos de Precatório: 0000914-24.2017.5.06.0019;; 0001356-58.2015.5.06.0019; 0001029-79.2016.5.06.0019; 0010103-65.2013.5.06.0019; 0000428-70.2014.5.06.0019; 0078000-23.2007.5.06.0019; 0066200-95.2007.5.06.0019; 0001765-68.2014.5.06.0019; 000048-21.2014.5.06.0019;
12.25. DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS CIRCULARES TRT6 CRT Nº 35 e 36/2020.  Consoante informações prestadas pela Diretora, a Unidade observa a Recomendação contida nos Ofícios Circulares TRT6 CRT nº 35 e 36/2020, no sentido de não converter em diligência os feitos com instrução encerrada (fase de conhecimento) ou conclusos para julgamento (fases de liquidação e execução) para fins de realização de tentativa de conciliação. 
13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CORREIÇÕES PARCIAIS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, houve a formalização de 01 (um) Pedido de Providência de nº 0000035-86.2021.2.00.0506, PJECOR (autuado em 03/06/2021, julgado: improcedente em 11/06/2021, e arquivado em 02/07/2021), em face da unidade judiciária.  
14. OUVIDORIA: No tocante ao período compreendido entre 03.06.2021 a 01.06.2022, a Ouvidoria do Regional recebeu 01 (uma) reclamação, e 01 (uma) solicitação, referentes à 19ª Vara do Trabalho do Recife: 

PROAD	Tipo de manifestação	Data de autuação	Data do Despacho COM solicitação de providência	Data do Despacho SEM solicitação de providência	Data da Informação Prestada	Data do arquivamento	
15660/2021	Reclamação	24/09/2021	28.09.2021
30.09.2021	----	29.09.2021

30.09.2021	27.10.2021	
10473/2021	Solicitação	02/07/2021	06.07.2021	----	07.07.2021	28.07.2021	
15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO: Noticiou a Diretora de Secretaria, que a Unidade adota algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes:
“- Liberação imediata do depósito recursal após o trânsito em julgado, quando        possível;
- Liberação de valor(es) incontroverso(s), quando já há valor(es) apurado(s) nos autos;
- Liberação de valor confessado pela reclamada ou de depósito recursal, em fase de liquidação;
- Liberação de crédito com prévia remessa à Contadoria para dedução do valor a liberar, e rateio;
- Incentivo ao depósito em conta particular;
- Expedição de alvará único;
- Força de alvará às decisões e atas de audiências, nas hipóteses de antecipação de tutela, para liberação de FGTS, seguro-desemprego e/ou depósito judicial;
- Força	de	alvará	aos	Termos	de	Conciliação	para	liberação de FGTS,      seguro-desemprego e/ou depósito judicial;
- Revisão periódica na tarefa 'aguardando prazo', inclusive com consulta junto aos juízos deprecados, evitando-se o envio de e-mail/ofício às varas deprecadas;
- Uso do lembrete nos processos referentes ao PROJETO GARIMPO, assim como naqueles em que há CTPS e/ou mídia arquivada na secretaria da vara;
- Diligência junto aos Juízos deprecados acerca do andamento das cartas precatórias, mediante consulta de ‘processos de terceiros’;
- Consulta ao SISBAJUD, caso as partes não informem seus dados bancários.”

*Com relação às ações de formação e aperfeiçoamento, há de se ressaltar o incentivo e a participação de diversos integrantes da Unidade nos cursos oferecidos pela Escola Judicial, muitos inclusive voltados às novas versões do PJe e às demais ferramentas/sistemas atualmente disponibilizadas, a exemplo dos cursos de Webconferência PJE (versão 2.6) e lançamentos no E-Gestão; PJE (versão 2.7.0); Aperfeiçoamento dos Diretores de Varas do Trabalho; Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária; Webconferência - Audiência Telepresencial pelo Zoom; Introdução às Ferramentas Google; Oficina para Otimização da Dinâmica entre Gabinete e Juízes em Ambientes Digitais; Libras básico para a Justiça do Trabalho; DATAJUD para o 1º grau; e outros.
16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR 
- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade; (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Retomar a prática antes realizada pela Unidade, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada, realizando a revisão periódica de processos com o fim de serem renovadas as diligências perante os convênios disponibilizados (artigos 32, V, 108, III, 109, 116 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020) (NÃO CUMPRIDA) 
- Emitir a Secretaria certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020); (CUMPRIDA) 
- Fomentar a inclusão de processos que se encontram na fase de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Emitir pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, com apontamento específico de cada pressuposto recursal – delineamento de folhas/ID –, consoante inteligência dos artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2020; (CUMPRIDA) 
- Manter controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso);
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio do ajuizamento até a prolação da sentença, vez que se encontra superior ao recomendado pela CGJT, constante da Ata de Correição realizada neste Regional pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho no ano pretérito; (NÃO CUMPRIDA) 
- Empreender diligências para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir da 1ª audiência até o encerramento da instrução (496), vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte (198), consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela CGJT. (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Acrescer esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio do ajuizamento da ação até o arquivamento, vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte, consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela CGJT. (NÃO CUMPRIDA) 
17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES: 
- Julgar o magistrado Ticiano Maciel Costa, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, (a) sentença(s) com prazo vencido, conforme especificado no item 5.3, nos termos dos artigos 29 e 31 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões ultrapassem a tolerância admitida pela Lei Processual Civil (artigo 226, incisos II e III, do CPC). Considerando que o Magistrado Ticiano Maciel Costa não se encontrava em exercício perante a Unidade durante os trabalhos correicionais, deve a Secretaria da Corregedoria, após o referido período e, caso ainda remanesça o saldo, expedir ofício para a devida ciência, devendo o Magistrado informar, no prazo de 15 (quinze) dias, o andamento/cumprimento dos processos identificados na presente Ata.
- Regularizar a estatística da unidade em relação aos poucos processos especificados no item 12.18; 
- Fomentar diretamente, ou através do CEJUSC, a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, reiterando a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;
- Impulsionar os feitos que se encontram há mais de 60 (sessenta) dias sem movimentação, devendo a Vara proceder acauteladas revisões periódicas nas caixas de alocação de processos eletrônicos - PJE, como forma de aprimorar o controle processual e evitar paralisação injustificada, consoante se verificou em alguns processos listados no item 8.1 desta Ata;
- Cumprir, com regularidade, as determinações constantes das sentenças, relativas à a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de enviar cópias para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente laboral;
- Recomendar que a Unidade Judiciária implemente em sua rotina de trabalho a revisão dos incidentes processuais (tutelas provisórias), de modo que não remanesçam por longo período sem apreciação; 
- Continuar perseverarando a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade;
- Cumprir com regularidade as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à utilização de marcador próprio no Pje (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020);
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT);
- Manter o controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso);
- Diligenciar/renovar, com regularidade, junto ao Núcleo/Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento dos mandados pendentes que excederam injustificadamente o prazo de cumprimento, inclusive expedidos para outras jurisdições, conforme verificado em processo listado no item 8.2, anexando aos autos o documento comprobatório da comunicação;
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, do ajuizamento da ação até a prolação da sentença (400), da realização da 1ª audiência até o encerramento da instrução (400), da conclusão até a prolação da sentença (20), assim como do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo (1.046), vez que se encontram acima da média dos tribunais de médio porte (245, 191, 18, e 977 respectivamente), e acima da média Nacional (267, 218, 19 e 1.033 respectivamente), consoante recomendado na última Ata de Correição realizada neste Regional pela CGJT.
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada.
18. PRAZO PARA RESPOSTA 
O Diretor de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária das recomendações e das determinações contidas neste Relatório de Inspeção, estabelecendo-se o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta Ata de Correição, para comunicação pormenorizada à Corregedoria Regional, mediante envio, via PJE-Cor, sobre o andamento processual atualizado dos feitos destacados (asterisco) no item 8, como também todos aqueles relacionados nos subitens 8.1 e 8.2 da presente Ata, informando ainda, quanto a este último tópico, as providências adotadas em relação aos mandados judiciais que, eventualmente, excederam o prazo para cumprimento de forma injustificada. 

19. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

Não houve solicitações.

20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade às partes, aos advogados e aos demais interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara consoante previsão em Edital de Correição, o Exmo. Juiz do Trabalho Titular, Dr. Antônio Wanderley Martins, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta, Dra. Maria Odete Freire de Araújo e a Diretora da Secretaria, Ilma. Adriana Paula de Lima e Silva verbalizaram agradecimentos ao Desembargador Ruy Salathiel e aos servidores da Unidade. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios aos servidores e aos Magistrados da 19ª Vara Única do Trabalho do Recife, bem como aos que compõem a equipe de Correição deste Regional. 
Encerrados os trabalhos, o Exmo. Corregedor Regional, Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária, sob correição, via PJE-Cor, e à Presidência do Egrégio Regional, por Email, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
 Desembargador Corregedor Regional

MARCELO PEDROSA DE SOUZA
Secretária da Corregedoria Regional em exercício

Ata Correição 24/2022 de 03/06/2022.