ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 19.ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE, EM 04 DE JUNHO DE 2021.

Aos 04 (quatro) dias do mês de junho de 2021, às 9 (nove) horas, teve início a correição ordinária remota (virtual, telepresencial) junto à 19ª Vara do Trabalho do Recife, por meio do Google Meet, contando com a participação do Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, bem como dos servidores Marisa Lopes Dourado Cavalcanti Lyra (Secretária da Corregedoria Regional), Marcelo Pedrosa de Souza (Assessor de Gabinete), Susy Anne Siqueira da Silva Oliveira (Assistente de Gabinete), Maurílio Albuquerque Cunha (Assistente de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário) e Petrônio Antônio Gomes Batalha, com fundamento no ATO n.º 13/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; inciso I do artigo 27 do Regimento Interno da Corte;  art. 3.° do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT N.º 05/2020; e art. 1.° da PORTARIA TRT6-CRT N.º 67/2020, veiculada no Edital de Correições Ordinárias n.ºs 06/2021, disponibilizados, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 7 de maio de 2021.

Na ocasião, encontravam-se em atividade o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Titular, Dr. Antônio Wanderley Martins, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta, Dra. Maria Odete Freire de Araújo, a Diretora de Secretaria, Bela. Adriana Paula de Lima e Silva, e os demais servidores ali lotados: Hipólito Cabral de Andrade, Luiz Gustavo de Oliveira, Rafaela Pastor Ota, Liliana Vergetti Galindo Vidal, Manuela Asfora Rabelo Leite, Samuel Dourado Guerra Sobrinho, Walberto Costa, Flávio Cordeiro de Lima, Rodrigo Luis Cruz de Barros Caldas e Silvia Bezerra Silva Montenegro de Albuquerque, além da estagiária de Direito Raissa Marinho Maciel de Azevedo. O servidor Eduardo Antônio de Resende Peixoto Filho encontra-se em fruição de férias regulamentares.

Em resposta às perguntas formuladas durante a Correição, a Diretora de Secretaria asseverou que a Unidade, formalmente, não editou ato(s) normativo(s) e/ou traçou recomendação(ões) interna(s), dispondo, ainda, que estão sendo observadas todas as determinações e recomendações constantes dos atos conjuntos publicados pelo Tribunal (Atos TRT6-GP-CRT N.º 002/2020; TRT6-GP-CRT N.º 003/2020; TRT6-GP-CRT N.º 004/2020; TRT6-GP-CRT N.º 005/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 006/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 007/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 008/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 010/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 011/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 012/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020, parcialmente alterado pelo ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 001/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 003/2021, TRT6 GP-GVP-CRT nº 05/2021, ATO CONJUNTO TRT6 – GP-GVP-CRT nº 07/2021, ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021 e ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 12/2021), bem como dos normativos expedidos pelo CNJ, CSJT e TST. Esclareceu que, por ocasião do desenvolvimento dos trabalhos integralmente de forma remota (não presencial), de modo geral, não houve a necessidade de redistribuição de tarefas. Frisou ainda que, durante tal interregno, todos os servidores exerceram suas atividades nessa modalidade, exceto o servidor Hipólito Cabral de Andrade, que "apresentou dificuldades, como relatado na correição anterior (não possuía equipamento, nem condições de utilizar o equipamento da vara). No entanto, já foi ajustado com o servidor a forma de compensação dos dias não trabalhados, tais como utilização das férias designadas nos anos de 2020 e 2021.". Acrescentou que foi disponibilizado para as partes e Advogados meios de comunicação virtual (whatsapp, e-mail, telefone), e recentemente o balcão virtual, destacando que "Todos os dias os e-mails eram respondidos com presteza. O celular do TRT apenas foi disponibilizado em 07 de agosto de 2020".  Registrou também que, à vista do retorno das atividades presenciais, na forma do Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT n.º 13/2020, com prorrogação da fase 2 pelos Atos Conjuntos TRT6 nºs 01/2021, 03/2021 e 07/2021, passando para a fase 3 através do ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021 e disposições temporárias contidas no ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021, prorrogadas pelo ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 12/2021, há 06 (seis) servidores que comparecem à Unidade, em forma de rodízio: Silvia Bezerra Silva Montenegro de Albuquerque e Eduardo Antônio de Resende Peixoto Filho; o servidor da audiência, Samuel Dourado Guerra Sobrinho, que comparece nos dias de pauta presencial; Rafaela Pastor Ota, Flávio Cordeiro de Lima e ela própria comparecem regularmente na quase totalidade da semana. Os demais servidores trabalham remotamente, sendo Hipólito Cabral de Andrade pertencente ao grupo de risco (PROAD 17.289/2020).

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2021, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juiz Diretor do Fórum	Gustavo Augusto Pires de Oliveira	
Jurisdição atendida	O respectivo município	
Lei de criação	Lei nº 8.432 de 11/06/1992	
Data de instalação	27/12/1993	
Data da última correição realizada	09/06/2020	

2. MAGISTRADOS:

2.1. JUIZ TITULAR: ANTÔNIO WANDERLEY MARTINS	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 19/12/2012 (Ato TRT GP n.º 693/2012)

2.2. JUÍZA SUBSTITUTA: MARIA ODETE FREIRE DE ARAÚJO	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 19/09/2016 (Portaria TRT GCR n.º 170/2016)

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	INÍCIO DE LOTAÇÃO NA VARA	
Adriana Paula de Lima e Silva	Técnico Judiciário	 Diretora de Secretaria	19.12.2012	
Eduardo Antônio de Resende Peixoto Filho	Analista Judiciário	Assistente de Diretor 	09.01.2013	
Luiz Gustavo de Oliveira	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz Substituto	17.01.2018	
Rafaela Pastor Ota	Analista Judiciário	Assistente de Juiz Titular	14.03.2016	
Liliana Vergetti Galindo Vidal	Técnico Judiciário	Assistente/Calculista	09.01.2013	
Manuela Asfora Rabelo Leite	Técnico Judiciário	Calculista	24. 05.2012	
Samuel Dourado Guerra Sobrinho 	Técnico Judiciário	 Secretário de Audiência	12.07.2016	
Walberto Costa	Técnico Judiciário	 Secretário de Audiência/Pagamento e acordo	09.01.2013	
Flávio Cordeiro de Lima	Técnico Judiciário	Assistente	25.08.2010	
Silvia Bezerra Silva Montenegro de Albuquerque	Técnico Judiciário	Assistente	03.07.2006	
Rodrigo Luis Cruz de Barros Caldas	Analista Judiciário	-	19.01.2017	
Hipólito Cabral de Andrade	Analista Judiciário	-	11.10.2017	

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
05	40	
*À exceção das férias, em relação ao lapso de 10/06/2020 a 04/06/2021 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).

4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS:

NOME	INÍCIO DO ESTÁGIO NA UNIDADE	
Raíssa Marinho Maciel de Azevedo	30.09.2019	

5. Produtividade na Unidade: 

5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

Atuação dos Magistrados na 
19ª VT do Recife 	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Antônio Wanderley Martins	84	104	156	131	
Maria Odete Freire de Araújo	97	93	92	96	
Cássia Barata de Moraes Santos	1	-	-	-	
Débora de Souza Silva Lima	-	1	-	3	
Eduardo Henrique Brennand Dornelas Câmara	3	-	1	-	
Ibrahim Alves da Silva Filho	-	-	-	1	
Gustavo Henrique Cisneiros Barbosa	-	-	1	-	
Hermano de Oliveira Dantas	-	1	-	-	
Juliana Gabriela Hita Neves	-	-	-	3	
Juliana Lyra Barbosa	6	-	2	-	
Lucas de Araújo Cavalcanti	1	-	-	-	
Sem vinculação a magistrado, por problema técnico/sistema 	-	-	-	344	
Total	192	199	252	578	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). *Exceto audiências de julgamento.
Período analisado: 01/05/2020 a 30/04/2021. 

5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na 19ª VT do Recife	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Antônio Wanderley Martins	6	
Maria Odete Freire de Araújo	12	
Débora de Souza Silva Lima	6	
Gustavo Henrique Cisneiros Barbosa	0	
Hermano de Oliveira Dantas	5	
Total - Prazo médio(em dias corridos) para julgar na unidade	9	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).
Período analisado: 01/05/2020 a 30/04/2021.

5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
19.ª VT de Recife	No prazo	Prazo vencido	Total	
Antônio Wanderley Martins	22	-	22	
Maria Odete Freire de Araújo	25	-	25	
Roberta Vance Harrop	1	-	1	
Total de sentenças pendentes na Vara	47	-	47	
Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT6” e do PJe, em 04/06/2021, às 11h15min.

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):

Magistrados com incidentes processuais pendentes na 19.ª VT de Recife	No prazo	Prazo vencido	Total	
Antônio Wanderley Martins	3	-	3	
Maria Odete Freire de Araújo	5	-	5	
Total de incidentes pendentes na Vara	8	-	8	
Fontes: Dados coletados no “Observatório TRT6” e no PJe, em 04/06/2021, às 11h26min.

5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):

Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
19ª VT do Recife	199	578	252	9	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). 
Período analisado: 01/05/2020 a 30/04/2021.

5.6. Percentuais de produtividade do(s) Juiz(es/ízas), Titular e Substituto(a), relativos ao período de Maio de 2020 a Abril de 2021: 

5.6.1. Juiz Titular ANTONIO WANDERLEY MARTINS (ATUAÇÃO: Desde 19/12/2012, Ato TRT 693/2012).*
OBS: O sistema E-GESTÃO limitou a pesquisa dos percentuais de produtividade nos meses de Setembro e Dezembro/2020(em relação às conciliações). 

Mês	MAIO/20	JUN/20	JULH/20	AGOS./20	SET./20	OUT./20	
Sentenças	   26,47%	10,87%	44,00%	29,03%	25,00%	42,00%	
Conciliações	61,76%	69,57%	80,00%	64,52%	-	44,00%	

Mês	NOV./20	DEZ./20	JAN./21	FEV./21	MAR./21	ABR./21	
Sentenças	76,00%	433,33%	69,57%	70,83%	141,67%	32,61%	
Conciliações	28,00%	-	39,13%	16,67%	25,00%	39,13%	

*O Juiz Titular usufruiu férias de 01/09/2020 a 30/09/2020 e de 30/11/2020 a 19/12/2020; assim como no período de 04/03/2021 a 23/03/2021 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 03/06/2021).

5.6.2. Juíza Substituta MARIA ODETE FREIRE DE ARAÚJO (ATUAÇÃO: Desde 19/09/2016, Portaria TRT GCR nº 170/2016).**
OBS: O sistema E-GESTÃO limitou a pesquisa dos percentuais de produtividade nos meses de Maio, Junho e Agosto/2020(em relação às conciliações), assim como no mês de Outubro/2020(em relação às sentenças e conciliações). 

Mês	MAIO/20	JUN/20	JULH/20	AGOS./20	SET./20	OUT./20	
Sentenças	   84,62%	25,00%	47,83%	120,00%	38,10%	-	
Conciliações	-	-	30,43%	-	59,52%	-	

Mês	NOV./20	DEZ./20	JAN./21	FEV./21	MAR./21	ABR./21	
Sentenças	62,50%	57,14%	83,33%	29,63%	64,71%	114,29%	
Conciliações	50,00%	32,14%	16,67%	37,04%	50,98%	14,29%	

**A Juíza Substituta usufruiu férias de 01/10/2020 a 30/10/2020, e de 06/04/2021 a 25/04/2021 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 03/06/2021).

6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):
6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	Média (Sumaríssimo/Ordinário)	
19.ª VT do Recife	253	186	213	338	287	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 01/05/2020 a 30/04/2021.

6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 04/06/2021 (próxima data disponível):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2020	2021	2020	2021	2020	2021	
19.ª VT de Recife	216	82	167	-	203	276	
Fontes: Informações extraídas do PJe (em 03/06/2021) e da Ata de Correição realizada em 2020. 

6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Esclareceu a Diretora de Secretaria que "em razão dos atos conjuntos do TRT, as audiências presenciais são realizadas em semanas alternadas (semanas ímpares); os magistrados se revezam e as audiências ocorrem de segunda à sexta-feira. Nas semanas "pares", a partir do mês de maio esta unidade passou a incluir processos em pauta exclusivamente telepresencial a despeito de indagação prévia às partes. Assim, todas as semanas estamos com audiências designadas, sejam remotas, sejam presenciais, sejam híbridas". 

6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
19.ª VT de Recife	5 (segundas às sextas-feiras) (semanas presenciais)	3	-	15	-	
Fontes: Informações extraídas do PJe, em 01/06/2021, consideradas as seguintes semanas: 26/04/2021 a 30/04/2021;  10/05/2021 a 14/05/2021, 24/05/2021 a 28/05/2021; e 07/06/2021 a 11/06/2021 

Ressalta-se que, segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria "Em razão dos ATOS CONJUNTOS do TRT , as audiências presenciais são realizadas em semanas alternadas¨(semanas ímpares), os magistrados se revezam e as audiências ocorrem de segunda à sexta-feira. Nas semanas "pares", a partir do mês de maio esta unidade passou a incluir processos em pauta exclusivamente telepresencial a despeito de indagação prévia às partes. Assim, todas as semanas estamos com audiências designadas, sejam remotas, sejam presenciais, sejam híbridas. Semanalmente, são incluídos, em média, 20 (vinte) processos na pauta de instrução. Os reclamados são notificados para apresentarem defesa, a Secretaria identifica os processos que não dependem de prova oral e, após o exaurimento das providências necessárias (vistas à parte adversa para falar sobre documentos, prazo para proposta de acordo, etc), o feito é incluído em pauta de julgamento. O sistema utilizado é o AUD4. Tendo em vista o grande número de processos aguardando pauta, assim como a indefinição do calendário do ano de 2022, o Juiz Titular determinou que a Secretaria incluísse em pauta todos os processos ajuizados até 2019, quando possível, de modo que estamos com pauta até fevereiro de 2022. Quanto aos demais processos, ajuizados em 2020 e 2021, que dependem de audiência de instrução, a orientação, por ora, é que se aguardem novas determinações do TRT quanto à forma de realização das audiências em 2022 (quantidade diária, principalmente) a fim de evitar futuras redesignações." Constatou-se, no tocante às audiências de INSTRUÇÃO (ambos os ritos), que a última está marcada para 03/02/2022 (SALA PRINCIPAL); que a última UNA (rito sumaríssimo) (SALA PINCIPAL) está designada para 24/08/2021.

7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:
7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária	2019	2020	2021
(até 01/06/2020)	
19.ª VT do Recife	1.112	960	478	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2020	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2021	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
19.ª VT do Recife	86	3.499	3.585	11	3.859	3.870	
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.
Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

7.3. Quantidade de processos em tramitação: 

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 01/06/2021	
	Físicos*	PJe	
19.ª VT do Recife	-	3.846	
*Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara, na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe.
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

7.4. Quantidade de processos físicos migrados para o meio eletrônico:

Unidade Judiciária	2016	2017	2018	2019	2020	2021	
19ª VT do Recife	139	222	88	264	10	17	

Fonte: Ferramenta de Apoio ao CLE.

7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
19ª  VT do Recife	1.109	79	1.388	
Fonte: e-Gestão.
Período analisado:  Até 30/04/2021.

Conforme informação prestada pela Diretora de Secretaria, a Contadoria, na data de hoje, encontra-se no mês de maio/21 (às 10h15), com o total de 20 processos para primeira liquidação (exceto rateios, atualizações e verificação de pendências).

7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
19ª  VT do Recife		287	180	702	
Fonte: e-Gestão. 
Período analisado: 01/05/2020 a 30/04/2021.

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 02/06/2021:
Fase de Conhecimento: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Acordos vencidos	3	29/01/2019*¹	0001120-04.2018.5.06.0019	
Aguardando apreciação pela instância superior	373	10/12/2014	0010234-40.2013.5.06.0019	
Aguardando audiência	99	05/02/2021*²	0000263-84.2020.5.06.0019	
Aguardando cumprimento de acordo	69	11/11/2019*³	 0001066-04.2019.5.06.0019	
Aguardando final do sobrestamento	186	26/10/2018*4	0000476-61.2018.5.06.0019	
Aguardando prazo	487	03/05/2021	0000729-83.2017.5.06.0019	
Análise	22	27/04/2021*5	0000912-49.2020.5.06.0019	
Assinar decisão	1	01/06/2021	0000378-71.2021.5.06.0019	
Assinar despacho	7	31/05/2021	0001811-52.2017.5.06.0019	
Assinar sentença	3	31/05/2021	0001708-45.2017.5.06.0019	
Conclusão ao magistrado*6	2	02/06/2021	0000228-03.2015.5.06.0019	
Cumprimento de Providências	416	03/08/2020*7	0000466-46.2020.5.06.0019	
Elaborar decisão	8	25/05/2021	0000368-95.2019.5.06.0019	
Elaborar despacho	57	06/05/2021	0000358-17.2020.5.06.0019	
Elaborar sentença	45	03/05/2021	0000112-21.2020.5.06.0019	
Escolher tipo de arquivamento	1	31/05/2021*8	0000328-45.2021.5.06.0019	
Preparar expedientes e comunicações	104	18/05/2021	0000719-34.2020.5.06.0019	
Recebimento de instância superior	7	27/05/2021	0000992-47.2019.5.06.0019	
Remeter ao 2o Grau	6	27/05/2021	0000953-50.2019.5.06.0019	
Triagem Inicial	14	27/05/2021	0000406-39.2021.5.06.0019	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologada Transação Extrajudicial cuja 26ª e última parcela quinzenal venceu em 02/12/2019; contribuição previdenciária e custas não comprovadas.
*² Última audiência realizada e com a próxima, de Instrução (Rito Sumaríssimo), designada para 12/07/2021.
*³ Homologada Transação Extrajudicial cuja 22ª e última parcela vencerá em 28/06/2021.
*4 Despacho para sobrestamento do processo, conforme art. 791-A, §4º da CLT (Recomendação Técnica nº 01/2018 - TRT6). Prazo: 02 anos.
*5 Expedida Carta Precatória Notificatória (CPN), nos termos do despacho Id. 4b6a332 e como último ato da Secretaria/movimentação.
*6 Processo sem finalização dos procedimentos de conclusão.
*7 Manifestação preclusiva da parte Reclamada, nos termos e para fim seguimento ao despacho Id. 63c074c (item 7). Aguardando inclusão em pauta
*8 Homologada Transação Extrajudicial cuja parcela única vencera em 20/04/2021; contribuição previdenciária não incidente; custas não comprovadas.	

** A Diretora de Secretaria informou que, no dia 02.06.2021, impulsionou o feito nº 0000228-03.2015.5.06.0019; no dia 03.06.2021, os feitos nºs 0001120-04.2018.5.06.0019 e 0000912-49.2020.5.06.0019. E, nesta data, os processos nºs 0000476-61.2018.5.06.0019, 0000466-46.2020.5.06.0019 e 0000328-45.2021.5.06.0019.

Fase de Liquidação: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	1	07/10/2020	0001128-54.2013.5.06.0019	
Aguardando audiência	1	31/05/2021*¹	0000409-67.2016.5.06.0019	
Aguardando final do sobrestamento	24	13/12/2018*²	0001135-75.2015.5.06.0019	
Aguardando prazo	43	06/05/2021	0000550-18.2018.5.06.0019	
Assinar sentença	1	28/05/2021	0000299-68.2016.5.06.0019	
Cumprimento de Providências	28	21/04/2021*³	0000483-58.2015.5.06.0019	
Elaborar decisão	1	28/05/2021	0001860-69.2012.5.06.0019	
Elaborar despacho	16	14/05/2021	0000424-84.2021.5.06.0011	
Elaborar sentença	1	08/02/2021*4	0000503-44.2018.5.06.0019	
Preparar expedientes e comunicações	4	27/05/2021	0000333-38.2019.5.06.0019	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Intimação das partes da Audiência de Conciliação em Conhecimento (videoconferência) designada para 13/07/2021.
*2 Despacho de sobrestamento, como última determinação, após habilitação dos autos em planilha única no CEJUSC/1º GRAU – RECIFE.
*³ Determinação para cumprimento de diligência, nos termos despacho Id. 3c3c334, e como última movimentação.
*4 Decurso do prazo de sobrestamento (Id. 506e652); conclusão para julgamento, em 13/05/2021, como última movimentação. 	

** A Diretora de Secretaria informou que, na data de hoje, impulsionou os feitos nºs 0001135-75.2015.5.06.0019 e 0000483-58.2015.5.06.0019.

Fase de Execução: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Acordos vencidos	5	26/08/2020*¹	0000642-25.2020.5.06.0019	
Aguardando apreciação pela instância superior	66	07/04/2017	0001699-93.2011.5.06.0019	
Aguardando audiência	1	12/05/2021*²	0001737-32.2016.5.06.0019	
Aguardando cumprimento de acordo	17	17/11/2020*³	0000991-62.2019.5.06.0019	
Aguardando final do sobrestamento	196	15/08/2018*4	0000576-55.2014.5.06.0019	
Aguardando prazo	437	01/03/2021*5	0001568-84.2012.5.06.0019	
Análise	20	02/06/2021	0000202-39.2014.5.06.0019	
Assinar decisão	2	28/05/2021	0000931-36.2012.5.06.0019	
Assinar despacho	3	31/05/2021	0001180-50.2013.5.06.0019	
Assinar expedientes e comunicações - magistrado	2	02/06/2021	0000219-78.2014.5.06.0018	
Assinar sentença	4	01/06/2021	0001446-66.2015.5.06.0019	
Cumprimento de Providências	431	18/02/2021*6	0000090-02.2016.5.06.0019	
Elaborar decisão	7	21/05/2021	0000524-25.2015.5.06.0019	
Elaborar despacho	132	05/03/2020*7	0001275-46.2014.5.06.0019	
Elaborar sentença	10	22/01/2021	0000706-03.2018.5.06.0020	
Iniciar Execução	1	01/06/2021	0000421-08.2021.5.06.0019	
Preparar expedientes e comunicações	60	08/03/2021*8	0000380-51.2015.5.06.0019	
Recebimento de instância superior	3	28/05/2021	0000146-30.2019.5.06.0019	
Remeter ao 2o Grau	1	02/06/2021	0000379-37.2013.5.06.0019	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologada Transação Extrajudicial cuja 8ª e última parcela venceu em 07/04/2021; contribuição previdenciária e custas comprovadas, desde 21/05/2021.
*² Intimação das partes da Audiência de Instrução (presencial) designada para o dia 15/10/2021, como último ato da Secretaria.
*³ Homologada Transação Extrajudicial cuja 7ª e última parcela venceu em 15/05/2021; contribuição previdenciária e custas não comprovadas.
*4 Despacho (Id. 0f5fd49), em Execução Fiscal, para sobrestamento pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, como última determinação.
*5 Despacho (Id. df6113b), como última determinação, para aguardar o julgamento dos Embargos de Terceiros n°0000704-44.2019.5.06.0102 que já se encontram arquivados desde 29/03/2021.
*6 Intimação da executada para ciência da sua inclusão na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB (Id. b904836), como último ato da Secretaria, e para fim de seguimento ao despacho Id. e157037, reiterado no despacho Id. eb574e7, de 26/03/2021.
*7 Certidão da Contadoria, nos termos do despacho Id. 44bedf5, como última movimentação anterior à conclusão para despacho, em 19/05/2021.
*8 Despacho (Id. b6cbb93) para expedição de Carta Precatória Executória (CPE), como última determinação. 	

** A Diretora de Secretaria informou que, em 02.06.2021, impulsionou o feito nº 0000090-02.2016.5.06.0019; em 03.06.2021, o processo nº 0000642-25.2020.5.06.0019. E, no dia de hoje, esclareceu que foram impulsionados os processos nºs 0000576-55.2014.5.06.0019, 0001568-84.2012.5.06.0019, 0001275-46.2014.5.06.0019 e 0000380-51.2015.5.06.0019.

8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:
Analisando, de forma aleatória, os processos eletrônicos no sistema PJe, não foram identificados processos paralizados em determinada tarefa e/ou sem movimentação por longo período, ou mesmo com prestação jurisdicional tardia que justificasse registro em ata.

9. ROTINAS DE SECRETARIA: De modo geral, a divisão no PJe, das atividades de secretaria - à exceção das atribuições específicas dos Assistentes de Juiz, Diretora da Secretaria, Assistente da Diretora, Calculistas e Secretários de Audiência e a exemplo da confecção/remessa/realização de mandados, notificações, ofícios, alvarás, praças, convênios e atendimento/protocolizações - é realizada, em regra, por tarefa, “mediante uso de chip e responsabilidade ao servidor responsável”, à exceção das tarefas de análise, prazo vencido e recebimento do TRT que são repartidas entre a Diretora da Secretaria e seu Assistente por dígito (par e ímpar). Destarte, existe 01 (um) servidor encarregado por cada um dos seguintes setores ou grupos de atribuições: (I) acordo e pagamento, que envolve, além da expedição de alvarás, o registro das parcelas e recolhimentos (custas, INSS e IR), as pesquisas RENAJUD e a expedição de CHC, RPV e precatórios; (II) comunicações oficias em geral, com o auxílio da estagiária, a exemplo da expedição de notificações, cartas precatórias, ofícios, mandados e citação postal, ao que se soma a remessa de processos ao 2º grau; (III) atos de execução específicos,  como a realização dos procedimentos de hasta pública (leilão/praça) e consulta ao convênio ARISP, acrescido do acompanhamento do escaninho de petições e da elaboração de despachos; e (IV) comunicações específicas, tais como as relativas aos alvarás, e o atendimento às partes e advogados, através do balcão virtual e WhatsApp, ao que se soma o acompanhamento do malote digital e a digitalização dos comprovantes de pagamento enviados pela CEF. Ainda conforme informações prestadas pela Diretora de Secretaria, o prazo para a expedição de notificações, ofícios e mandados (art. 228, do CPC), a partir da determinação, é, em média, de 15 (quinze) dias, podendo, excepcionalmente, ser prorrogado para até 30 (trinta) dias, nas hipóteses de acúmulo de processos. Já a expedição de alvarás (Ofício Circular 730/2018) ocorre em, no máximo, 48 (quarenta e oito) horas, após o rateio. No que tange as petições protocolizadas, a triagem é diária, sendo despachadas, em casos de urgência (embargos, recursos, por exemplo), em até 02 (dois) dias, podendo este prazo, contudo, a depender da complexidade do caso, ser estendido para até 01 (um) mês. Ademais, a Diretora da Secretaria esclareceu que a impulso processual decorrente da certificação de prazo vencido é realizada diariamente, por ela própria e seu Assistente. Ato contínuo esclareceu que há a fixação de prazo (no PJE), no ato da elaboração dos despachos, destacando, oportunamente, que o próprio sistema já inclui, automaticamente, o prazo final, sempre que é incluído um CHIP com a tarefa a ser realizada. No que diz respeito à edição de normas específicas no âmbito da Unidade Judiciária com delegação de poderes para prática de atos ordinatórios (Provimento CRT nº 003/2012), informou, por fim, que “não há norma específica no âmbito deste Unidade”. 

9.1. SERVIDOR ESPECÍFICO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO. Consoante informação prestada pela Diretora da Secretaria, há, atualmente, 02 (dois) servidores responsáveis pelos atos processuais referentes à fase de execução, sendo um deles encarregado pelos procedimentos de hasta pública, autos de arrematação e adjudicação e a outra pela expedição de mandados, citações e Cartas Precatórias Executórias. 

9.1.1 EXECUÇÃO REUNIDA: A Unidade não adota procedimento de reunião de execuções contra um mesmo devedor, nos termos do art. 149 CPCGJT, apesar de sua indicação como boa prática dentre aquelas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT nº 066/2021. 

10. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:
Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2020 

Meta 1 CNJ - 2020: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
19ª VT do Recife	924	643	69,5%	
Total da 6ª Região	82.116	74.958	91,3%	

Meta 2 CNJ - 2020: – Identificar e julgar, até 31/12/2020, pelo menos 92% dos processos distribuídos até 31/12/2018, nos 1.º e 2.º graus.

Unidade Judiciária	Não julgados até 2018	Julgados em 2019 	Julgados em 2020	    Resultado	
19ª VT do Recife	209	1.069	166	105,5%	
Total da 6ª Região	12.190	52.682	8.527	102,5%	

Meta 3 CNJ - 2020: – Manter o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2017/2018.

Unidade Judiciária	Média do biênio
2017-2018	Solucionados em 2020	Conciliados em 2020	Índice de
conciliação	Resultado	
19ª VT do Recife	45,5%	642	286	44,5%	99,0%	
Total da 6ª Região	47,3%	47.948	24.159	50,4%	112,0%	

Meta 5 CNJ - 2020: – Baixar quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Unidade Judiciária	Casos novos de execução	Baixados	Resultado	
19ª VT do Recife	691	484	69,9%	
Total da 6ª Região	48.783	38.694	79,3%	

Meta 6 CNJ - 2020: – Identificar e julgar, até 31/12/2020, 95% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2017 no 1.º grau e até 31/12/2018 no 2.º grau.

Unidade Judiciária	Pendentes em 2017	Julgados em 2020	Julgados em 2019	Resultado	
19ª VT do Recife	0	0	10	105,3%	
Total da 6ª Região	462	32	420	102,8%	

Meta 7 CNJ - 2020: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Unidade
Judiciária	Pendentes em
31/12/2019	Distribuídos em 2020	Julgados em 
2020	Pendentes em
31/12/2020	Resultado	
19ª VT do Recife	69	46	46	69	100,9%	
Total da 6ª Região	4.827	2.333	3.332	3.828	124.9%	

No XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado virtualmente, em 26 e 27/11/2020, foram aprovadas as metas nacionais de 2021 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam: 

Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

Meta 03 – Estimular a conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2018/2019, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Meta 05 – Reduzir a taxa de congestionamento.
Descrição: Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação à 2019. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

Meta 11 – Aumentar a tramitação dos processos de forma eletrônica.
Descrição: Alcançar 100% de processos judiciais eletrônicos em relação ao acervo total.

11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo, registrando os atos processuais relevantes, em relação à:

11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): não há emissão explícita e circunstanciada de forma integral, de pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, eis que deixa de relacionar o ID pertinente ao preparo, bem como à representação, a exemplo daquilo constatado nos Processos n.os 0000379-37.2013.5.06.0019, 0000931-55.2020.5.06.0019 e 0000699-48.2017.5.06.0019;

11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): é ordenada, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após o trânsito em julgado da sentença condenatória, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior àquele depositado ou incontroverso, como verificado nos Processos nos. 0000951-80.2019.5.06.0019, 0001370-08.2016.5.06.0019 e 0000046-75.2019.5.06.0019;
11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, não sendo localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis, há suspensão do curso do processo, por até 01 (um) ano, período no qual não corre a prescrição intercorrente, permanecendo o feito, nessa hipótese, em fluxo próprio do PJe (“sobrestamento por execução frustrada”) (art. 116, parágrafo único, CPCGJT). Informou, ainda, que, os processos sobrestados por execução frustrada são inspecionados duas vezes ao ano, muito embora, no último ano, em razão do grande volume de serviços, não foi possível cumprir tal planejamento. Por fim, informa que, em relação ao BNDT, a Unidade observa o prazo previsto no art. 883-A da CLT. 
11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT nº. 53/2020): segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, não havia emissão de certidão de Arquivamento Provisório nos termos dos artigos 109 da CGPCGJT, ressaltou, contudo, que, em despachos mais recentes exarados há determinação em tal sentido, exemplificados nos processos de nºs. 0001188-51.2018.5.06.0019 e 0000913-05.2018.5.06.0019; 

11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): faz uso regular de ferramentas eletrônicas, tais como SISBAJUD, RENAJUD, BNDT, SERASAJUD, ARISP e INFOJUD, consoante informações prestadas pela Diretora de Secretaria e constatado por esta Corregedoria, por amostragem, no âmbito dos Processos nos. 0001063-83.2018.5.06.0019, 0000899-21.2018.5.06.0019, 0000574-75.2020.5.06.0019 e 0011352-87.2013.5.06.0019;

11.6. DADOS DO BACENJUD. Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. O Sistema, a partir de 04 de setembro de 2020, tornou-se indisponível em face da migração dos dados para o atual Sistema SISBAJUD.  (Ofício circular nº 07 - CGCN).

11.7. DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Com a desativação do BACENJUD e migração dos dados ao SISBAJUD, de acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registrou a ocorrência de 880 ordens de bloqueios de valores realizadas nos últimos 12 meses, conforme e-mail enviado à Corregedoria, constando 174 "Não-respostas pendentes de providência.

11.8. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): A Diretora da Unidade informou que a Vara obedece ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, bem como ao disposto nos arts. 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial). Mencionou, como exemplo de tal prática, os processos nºs 0000967-39.2016.5.06.0019, 0000078-17.2018.5.06.0019 e 0001094-74.2016.5.06.0019. De fato, verificou esta Corregedoria, por amostragem, a existência de processos arquivados definitivamente, com certificação quanto à inexistência de contas judiciais e de depósito recursal com valores disponíveis, a exemplo do processo nos 0000566-98.2020.5.06.0019 e 0000130-76.2019.5.06.0019.

11.9. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Conforme informação prestada pela Diretora da Secretaria, não há inclusão semanal, em pauta, para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução, independentemente de requerimento das partes. Não obstante, há, ordinariamente, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, a inclusão processual em pauta, ex officio ou não, para tentativa de conciliação, a exemplo dos processos nos 0000004-65.2015.5.06.0019 e 0000856-55.2016.5.06.0019.  

12. DADOS COMPLEMENTARES:

Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos itens.

12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 02/06/2021, constatou-se uma excelente organização dos processos e da gestão dos atos de Secretaria, necessitando apenas de uma maior agilização no tocante às seguintes tarefas: 1) Fase de Conhecimento: “Aguardando final do sobrestamento” e “Cumprimento de providências” 2) Fase de Liquidação: “Aguardando final de sobrestamento” e “Cumprimento de providências”; 3) Fase de Execução: “Acordos vencidos”, “Aguardando final do sobrestamento”, Aguardando prazo” “Cumprimento de Providências”, “Elaborar despacho” e “Preparar expedientes e comunicações”.

12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA Na inspeção realizada pelo Juízo de primeiro grau, no período de 07 a 15 de janeiro de 2021 (Resolução Administrativa TRT n.º 13/2020 e Ofício TRT6 - CRT n.º 515/2020 (circular), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: “[...]ITEM A -  Correção dos lançamentos no sistema informatizado inclusive para fins estatísticos, uma vez que esses dados subsidiam o planejamento de políticas judiciárias, destinadas à promoção da efetividade jurisdicional, da celeridade processual e da eficiência administrativa (artigos 5.°, XXXV e LXXVIII, e 37, caput, da CR/88). A unidade jurisdicional vem envidando todos os esforços no sentido de efetuar corretamente os lançamentos estatísticos, em especial, as planilhas enviadas Seção Negocial do PJe. ITEM B -  Verificação da regularidade das conclusões efetuadas aos magistrados, de modo a garantir a veracidade das informações exigidas pelo Provimento CGJT n.° 4, de 12/9/2018, pertinentes aos processos aptos para julgamento, a serem disponibilizadas no sítio eletrônico deste Regional. Não há nenhum processo da unidade na tarefa "conclusos". Todos eles estão vinculados aos magistrados respectivos. ITEM C - Revisão dos processos eletrônicos, com expedição das correspondentes informações/certidões, e, ainda, registro em planilha, relativa  ao último dia da inspeção, especificando as tarefas existentes nas  fases  de conhecimento, liquidação e execução, com os respectivos quantitativos de processos em cada tarefa, bem assim a data do processo com pendência mais antiga em cada tarefa, e, ainda, a quantidade de processos conclusos sem vinculação a magistrados. O quadro com o quantitativo de processos encontra-se no ANEXO 1. ITEM D -   Informações sobre as providências executadas pela Secretaria da Vara em relação às recomendações constantes da ata de correição do ano de 2020, mormente quanto ao impulso de eventuais processos sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias (principalmente aqueles porventura especificados na referida ata), bem assim sobre a prolação, ou não, de sentenças identificadas com prazo vencido naquela ocasião. A última correição nesta unidade jurisdicional ocorreu no dia 09 de junho de 2020, tendo constado, em Ata, especificamente no item 5.3, o quantitativo de 02 (duas)  sentenças de mérito pendentes de julgamento (NO PRAZO), conforme quadro abaixo. No entanto, ambas as sentenças já foram prolatadas. [...]. No que toca às CTPS's de processos já arquivados, esclarece este Juízo que os referidos documentos encontram-se na secretaria antes mesmo da minha chegada nesta vara, que ocorreu em 18/12/2012 (Ato TRT GP n.º 693/2012). Mesmo assim, foram expedidas notificações em todos os processos, contudo, em virtude do longo decurso do tempo, nem todos os reclamantes compareceram para receber os documentos. ITEM E - Detalhamento sobre processos existentes sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias, bem como acerca das respectivas providências adotadas pela Unidade Jurisdicional. No dia 15/01/2020 havia 72 processos no relatório, tendo a Diretora de Secretaria solicitado aos servidores responsáveis o regular andamento dos mesmos. ITEM F -  Apontamento individualizado (conforme magistrado vinculado) da quantidade de sentenças de mérito (fase de conhecimento) e incidentes processuais (fase de conhecimento) pendentes de julgamento, relacionando, expressamente, os processos com prazo vencido. Atualmente, há 10 (dez) sentenças de mérito pendentes de julgamento (todas no prazo) e 02 (dois) embargos declaratórios (ambos no prazo), conforme telas abaixo, conclusos para a magistrada zoneada na vara, Drª Maria Odete Freire de Araújo.[...]. ITEM G - Especificação do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências (inicial de sumaríssimo,  inicial de ordinário e instrução); Fonte: e-Gestão. Período disponível: 1 - Prazos médios para realização de audiências, em dias, nos processos de rito sumaríssimo - 68 dias. 2 - Prazos médios para realização de audiências, em dias, nos processos de rito ordinário (inicial de ordinário): 83 dias. 3 - Prazos médios para realização de audiências, em dias, nos processos de rito ordinário (instrução) - 152. ITEM H - Descrição de todos os processos físicos ainda não migrados para o meio eletrônico, em razão de estarem aguardando julgamento de recurso de revista e/ou agravo de instrumento no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho: Todos os processos físicos foram migrados para o meio eletrônico, inclusive aqueles aguardando julgamento de Agravo de Instrumento e/ou Recurso de Revista, no âmbito do TST. ITEM I - Elucidação acerca das providências adotadas pela unidade quanto ao "Projeto Garimpo", em obediência ao Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01/2019 e normativos editados por este Regional (dentre os quais o Ato TRT6-CRT nº 02/2019 e o Ato Conjunto TRT6-GP-CRT nº 15/2020. Atualmente, em todas as certidões de pendências, são anexadas as telas dos depósitos judiciais e/ou recursais dos autos a fim de confirmar a inexistência de saldo sobejante, como por exemplo, os Processos 0000454-13.2012.5.06.0019, 0000844-70.2018.5.06.0019, 0000131-32.2017.5.06.0019, 0000413-36.2018.5.06.0019 e 0001258-05.2017.5.06.0019. A vara tem observado a sequência de atos descritos no Ato Conjunto CSJT.GP CGJT n.° 01/2019, inclusive com despacho completo e sequenciado. [...]"

12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: A Diretora de Secretaria informou que a Unidade observa a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF). De fato, restou verificado por esta Corregedoria tal prática, a exemplo do que se verifica nos processos nº 0000182-14.2015.5.06.0019 (ID 8464118). 0001641-13.2017.5.06.0019 (ID f2d9669) e 0001480-41.2015.5.06.0019 (ID ed5ec60). 

12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO: (Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020):  Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, a Unidade observa a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças, que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para Secretaria do Trabalho vinculada ao Ministério da Economia, prática constatada por esta Corregedoria, consoante verificado nos processos nº 0001818-44.2017.5.06.0019 (ID 51b66d5) e 0000492-78.2019.5.06.0019 (ID bb289ba).

12.5. ENVIO DE JULGADOS ENVOLVENDO JOGADORES DE FUTEBOL AO MPT. A Diretora de Secretaria afirmou que há o envio de cópias de julgados que envolvam jogadores profissionais de futebol ao MPT, citando como exemplo os processos 0001196-28.2018.5.06.0019 e 0001080-27.2015.5.06.0019.

12.6. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA: A Diretora de Secretaria da Vara informou que, nos casos de conexão e continência, enquanto o PJE não dispõe de funcionalidade específica permitindo a reunião de processos, a Vara realiza a juntada de cópia integral dos autos de uma das ações a outra, extinguindo o processo duplicado sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC (Recomendação Técnica nº 01/2017 e Ofício Circular TRT6 CRT nº 72/2020). Tal prática restou verificada por esta Corregedoria, consoante se infere do processo 0000872-67.2020.5.06.0019.

12.7 DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. No que diz respeito à observação pela vara do teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJe, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, bem como sobre a disponibilização do referido documento no sistema de controle de depósitos judiciais (SISCONJUD), para verificação e assinatura do Magistrado competente, foi assentado, pela Diretora da Secretaria, que, tendo em vista que que Recomendação supramencionada foi publicada apenas em 01/02/2021, foi enviado, até o momento, 01 (um) único e-mail ao Magistrado responsável, referente ao processo nº 0000922-45.2010.5.06.0019, mas que mesmo antes desta data, já em 20/01/2021, estava sendo utilizado o e-mail ao Magistrado Gestor do Projeto Garimpo. Em que pese, afirmou que outros alvarás foram enviados, “porém, via SIF e PJe”. No que tange as associações das contas identificadas, restou esclarecido que o trabalho já foi considerado encerrado, uma vez que das 578 (quinhentas e setenta e oito) contas existentes, apenas restaram 18 (dezoito) em que não foi possível identificar, nas pesquisas, os processos aos quais se destinam, seja pelo nome das partes ou pelo número do processo, mas que todas “as liberações feitas em 2020 foram incluídas na PLANILHA ÚNICA, compartilhada no Google Drive”. Por fim, o trabalho junto aos processos indicados no Sistema Garimpo, arquivados após 15/02/2019, já foi iniciado, tendo sido identificados e enquadrados na hipótese 722 (setecentos e vinte dois) processos, tudo “com o devido registro em planilha para fins de futura pesquisa, caso necessário”. 

12.8. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Informou a Diretora de Secretaria que as sentenças são proferidas de forma líquida, em ambos os ritos. Complementou aduzindo que, "havendo decisões ilíquidas, após o trânsito em julgado, Contadoria promove a liquidação, diretamente, sendo as partes notificadas para impugnar os cálculos. Quando há complexidade na conta, as contadoras sugerem a utilização de perícia contábil o que é deferido pelo Juízo".

12.9. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS: Esclareceu a Diretora da Unidade que “as contadoras utilizam o PJe-Calc, à exceção dos rateios e atualizações (excel)". Acrescentou que "está sendo observado disposto no ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020 que altera o § 6º do art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017. As partes juntam em PDF e os peritos contábeis, além do PDF, mandam o arquivo pjc". Quanto ao §8º, não há o lançamento no PJe do arquivo 'pjc' recebido, pois, quando há necessidade de retificação, são os próprios peritos que o fazem. Por fim, mencionou que "as contadoras informam a necessidade de treinamento sobre atualização e rateio dentro do Pje-Cal".

12.10. CARTEIRAS DE TRABALHO: Atualmente, existem 117 (cento e dezessete) CTPS sob custódia da Secretaria da Vara, vinculadas aos seguintes processos (em tramitação): 0000041-53.2019.5.06.0019, 0000109-37.2018.5.06.0019, 0000140-28.2016.5.06.0019, 0000217-76.2012.5.06.0019, 0000259-52.2017.5.06.0019, 0000333-14.2014.5.06.0019, 0000409-04.2015.5.06.0019, 0000419-09.2019.5.06.0019, 0000427-83.2019.5.06.0019, 0000512-06.2018.5.06.0019, 0000564-70.2016.5.06.0019, 0000587-50.2015.5.06.0019, 0000647-57.2014.5.06.0019, 0000661-41.2014.5.06.0019, 0000765-57.2019.5.06.0019, 0000778-27.2017.5.06.0019, 0000793-59.2018.5.06.0019, 0000813-84.2017.5.06.0019, 0000821-95.2016.5.06.0019, 0000839-14.2019.5.06.0019, 0000841-52.2017.5.06.0019, 0000977-49.2017.5.06.0019, 0000986-79.2015.5.06.0019, 0001056-33.2014.5.06.0019, 0001090-66.2018.5.06.0019, 0001104-89.2014.5.06.0019, 0001128-54.2013.5.06.0019, 0001136-89.2017.5.06.0019, 0001155-32.2016.5.06.0019, 0001167-80.2015.5.06.0019, 0001342-45.2013.5.06.0019, 0001391-47.2017.5.06.0019, 0001496-29.2014.5.06.0019, 0001570-78.2017.5.06.0019, 0001594-09.2017.5.06.0019, 0001723-14.2017.5.06.0019, 0001774-30.2014.5.06.0019, 0001813-22.2017.5.06.0019, 0010074-15.2013.5.06.0019, 0010214-49.2013.5.06.0019, 0000555-84.2011.5.06.0019, 0102200-80.1996.5.06.0019, 0853800-33.2002.5.06.0019;  processos nºs (arquivados): 0002300-61.1995.5.06.0019, 0004800-90.2001.5.06.0019, 0000078-61.2011.5.06.0019, 0008100-84.2006.5.06.0019, 0009200-06.2008.5.06.0019, 0000102-21.2013.5.06.0019, 0000103-40.2012.5.06.0019, 0011700-26.2000.5.06.0019, 0019100-86.2003.5.06.0019, 0019500-76.1998.5.06.0019, 0000196-66.2013.5.06.0019, 0023400-09.1994.5.06.0019, 0000247-48.2011.5.06.0019, 0024000-88.1998.5.06.0019, 0028100-18.2000.5.06.0019, 0000296-21.2013.5.06.0019, 0029900-23.1996.5.06.0019, 0032600-64.1999.5.06.0019, 033400-43.2009.5.06.0019, 0036900-54.2008.5.06.0019, 0041700-09.2000.5.06.0019, 0044100-93.2000.5.06.0019, 0047600-70.2000.5.06.0019, 0048600-90.2009.5.06.0019, 0049900-87.2009.5.06.0019, 0000512-79.2013.5.06.0019, 0056800-23.2008.5.06.0019, 0058700-51.2002.5.06.0019, 0060700-58.2001.5.06.0019, 0062000-55.2001.5.06.0019, 0067500-92.2007.5.06.0019, 0068000-37.2002.5.06.0019, 0068300-28.2004.5.06.0019, 0070200-46.2004.5.06.0019, 0072800-16.1999.5.06.0019, 0072900-92.2004.5.06.0019, 0075100-48.1999.5.06.0019, 0000752-39.2011.5.06.0019, 0076600-23.1997.5.06.0019, 0000801-46.2012.5.06.0019, 0082200-05.2009.5.06.0019, 0083700-82.2004.5.06.0019, 0084200-61.1998.5.06.0019, 0087400-66.2004.5.06.0019, 0090200-38.2002.5.06.0019, 0000908-56.2013.5.06.0019, 0094800-92.2008.5.06.0019, 0096900-88.2006.5.06.0019, 0000961-37.2013.5.06.0019, 0097100-42.1999.5.06.0019, 0097800-86.1997.5.06.0019, 0103300-70.1996.5.06.0019, 0100600-09.2005.5.06.0019, 0100900-29.2009.5.06.0019, 0001010-83.2010.5.06.0019, 0001112-71.2011.5.06.0019, 0111600-21.1996.5.06.0019, 0112800-63.1996.5.06.0019 - PJE, 0115700-48.1998.5.06.0019, 0001162-34.2010.5.06.0019, 0121300-84.1997.5.06.0019, 0123300-62.1994.5.06.0019, 0123800-60.1996.5.06.0019, 0124800-95.1996.5.06.0019, 0001275-51.2011.5.06.0019, 0001322-88.2012.5.06.0019, 0136600-76.2003.5.06.0019, 0138600-25.1998.5.06.0019, 0001445-57.2010.5.06.0019, 0145900-52.2009.5.06.0019, 0151200-83.1995.5.06.0019, 0152100-32.1996.5.06.0019, 0166000-48.1997.5.06.0019, 0196600-57.1994.5.06.0019. Indagada acerca das medidas adotadas para a entrega das carteiras de trabalho, a Diretora de Secretaria esclareceu que notifica o(a) autor(a) através de seu advogado, via DEJT, para receber a CTPS na secretaria; inexitosa a notificação, o reclamante é notificado via postal e/ou Oficial de Justiça, mas nunca foi determinado o envio do documento por Oficial de Justiça. Mencionou que, quando de sua chegada à Unidade, observou que havia 76 CTPS, referentes a processos arquivados há bastante tempo e que houve a notificação de todos os respectivos reclamantes; e que as demais (43) CTPS se referem a processos em andamento e a revisão é feita a cada 60 (sessenta) dias. 

12.11. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO: Nos acordos realizados pela Vara faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a exemplo dos Processos n.os 0000754-28.2019.5.06.0019, 0000226-28.2018.5.06.0019 e 0000158-10.2020.5.06.001;

12.12. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, o Juízo determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas, no prazo de 15 dias, suspendendo a execução, nos termos dos arts. 133, 134, § 3º e 135, do CPC, c/c 855-A, parágrafo 2º, da CLT, observando as diretrizes contidas nos arts. 56 e 86 a 91 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a exemplo do que se verifica nos processos 0001186-81.2018.5.06.0019, 0001341-55.2016.5.06.0019, e0001591-88.2016.5.06.0019.

12.13. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT. Consoante informação prestada pela Diretora da Secretaria, a Vara não faz uso do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado, conforme Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 (Parágrafo único art. 111 CPCGJT), apenas constando dos despachos “determinação de utilização do BNDT e SERASAJUD”. No que tange o procedimento adotado quanto aos atos relacionados à inscrição do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), restou noticiado que é observado o prazo do art. 883-A da CLT de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da citação para pagamento, se não houver garantia do juízo, (Lei 13.367/2017). 

12.14. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. A Unidade observa as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT e referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, inclusive quanto à expedição de Certidão de Habilitação de Crédito (CHC), utilização de marcador próprio no PJe e remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020), conforme se observa dos processos nos 0001617-57.2014.5.06.0019 e 0000104-83.2016.5.06.0019. 

12.15. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, os assistentes de Juiz continuam realizando as mesmas atribuições indicadas na correição de 2020 (minutas de sentenças de mérito e de soluções de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, à exceção de informações em mandado de segurança e minutas de antecipação de tutela, que estão na responsabilidade do servidor Rodrigo). Esclareceu, ainda, que "com a diminuição na quantidade de sentenças semanais, haja vista a redução do número de processos na pauta semanal, os dois assistentes também estão despachando nesse período de pandemia".

12.16. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS. (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): Restou informado pela Direção da Secretaria que a Vara segue as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do CNJ, no artigo 79 da CPCGJT, quanto à nomeação e rodízio de peritos, atendendo ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25/10/2019, bem como no Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes (TRT6-CRT nº. 01, de 16 de setembro de 2020), ATO TRT6 CRT nº 05/2020 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 56/2020, o que restou verificado por esta Corregedoria: Rodízio de Leiloeiros: 0000777-71.2019.5.06.0019, 0000623-87.2018.5.06.0019 e 0000383-98.2018.5.06.0019. Rodízio de Peritos: 0001045-91.2020.5.06.0019 (insalubridade), 0000591-14.2020.5.06.0019 (insalubridade), 0000908-46.2019.5.06.0019 (insalubridade), 0000820-42.2018.5.06.0019 (contábil), 0001494-88.2016.5.06.0019 (contábil) e 0000769-94.2019.5.06.0019 (contábil), 0000753-77.2018.5.06.0019 (médica), 0000022-18.2017.5.06.0019 (médica).

12.17. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): A Diretora da Secretaria informou que houve adesão, de forma plena, ao CEJUSC/1º GRAU – RECIFE “em 06 de maio de 2021, através de e-mail institucional”, bem como que os processos são remetidos ao Núcleo mediante despacho (art. 75 da CPCGJT). 

12.18. DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS CIRCULARES TRT6 CRT Nº 35 e 36/2020.  Consoante informações prestadas pela Diretora, a Unidade observa a Recomendação contida nos Ofícios Circulares TRT6 CRT nº 35 e 36/2020, no sentido de não converter em diligência os feitos com instrução encerrada (fase de conhecimento) ou conclusos para julgamento (fases de liquidação e execução) para fins de realização de tentativa de conciliação. 

12.19.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020). Conforme informação prestada pela Diretora da Secretaria, a Vara adota procedimentos de Cooperação Judiciária com outras Unidades para realização de atos conjuntos na fase de Execução, destacando, como exemplo, a troca constante de informações quanto à existência de saldo sobejante em outros processos da mesma executada, ocasião em que é realizada pesquisa na intranet (relatórios gerenciais, por nome do executado e/ou CNPJ) e solicitada a transferência do valor, se for o caso, conforme se verifica dos processos nos  0000862-28.2017.5.06.0019 e 0000660-22.2015.5.06.0019. 

12.20. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º (em 04/06/2021) grau e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 27/05/2021, constatou-se que as pendências neles existentes foram solucionadas. 

12.21. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:
a) redução do quantitativo de novas ações em 193 (cento e noventa e três);
b) redução do prazo médio para julgamento em 27 (vinte e sete) dias;
c) redução da quantidade de sentenças prolatadas em 786 (setecentas e oitenta e seis), das conciliações homologadas em 227 (duzentas e vinte e sete) e das decisões de incidentes processuais em 146 (cento e quarenta e seis);
d) acréscimo do prazo médio (em dias corridos), no tocante ao período de maio de 2020 a abril de 2021, no rito sumaríssimo, para realização da audiência inicial, em 171 (cento e setenta e um) dias; para realização da audiência de instrução, em 110 (cento e dez) dias; houve aumento desse prazo, no rito ordinário, para realização da audiência inicial, em 142 (cento e quarenta e dois) dias; redução, em 192 (cento e noventa e dois) dias para realização da audiência de instrução, e para prolação da decisão, em 138 (cento e trinta e oito) dias;
e) em junho de 2021 (em relação a junho de 2020), houve redução  do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos), em 134 (cento e trinta e quatro) dias para realização da audiência inicial (rito sumaríssimo) e acréscimo de 73 (setenta e três) dias para a realização de audiência de instrução; prejudicada a apuração em relação à audiência inicial (rito ordinário); 
f) redução do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento, em 138 (cento e trinta e oito) dias; acréscimo na fase de liquidação, em 67 (sessenta e sete) dias e, na fase de execução, em 215 (duzentos e quinze) dias;
g) aumento da quantidade de processos (pendentes de solução), na fase de conhecimento, em 422 (quatrocentos e vinte e dois), na fase de liquidação, em 06 (seis) e redução, na fase de execução, em 19 (dezenove);
h) aumento do saldo remanescente em 285 (duzentos e oitenta e cinco) processos;

12.22. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE, PELA UNIDADE: 

	2019	2020	2021 (até o dia 30/04/2021)	
Decorrentes de execução	15.305.062,95	12.703.764,23	3.818.401,20	
Decorrentes de acordo	7.488.554,07	10.800.853,33	972.717,27	
Decorrentes de pagamento espontâneo	513.703,55	0	0	
TOTAL	23.307.320,57	23.504.617,56	4.791.118,47	
*Dados extraídos do e-Gestão.

12.23. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 

	2019	2020	2021 (até o dia 30/04/2021)	
Custas processuais e Emolumentos	551.643,32	513.762,52	103.707,13	
Contribuição Previdenciária	3.544.508,57	3.504.494,88	979.506,12	
Imposto de Renda	173.876,98	382.350,65	109.856,61	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	0	0	0	
TOTAL	4.270.028,87	4.400.608,05	1.193.069,86	
*Dados extraídos do e-Gestão.	

12.24. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016)), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. 

No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/04/2020 até 31/03/2021, a unidade jurisdicional alcançou a 56ª classificação geral, sendo a 60ª em relação ao acervo; 38ª quanto à celeridade; 55ª no tocante à produtividade; 55ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 53ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 06/05/2021, com atualização trimestral).

12.25. METAS DO CNJ: A Vara atingiu as Metas 2, 6 e 7 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2020. 

12.26. PRECATÓRIOS E RPV's. A Diretora de Secretaria informou que "a unidade vem utilizando regularmente o Sistema GPrec. Listou a existência dos seguintes RPV's expedidos na unidade: RPV's : 0000166-60.2015.5.06.0019, 0001030-64.2016.5.06.0019, 0001189-75.2014.5.06.0019, 0000359-70.2018.5.06.0019, 0000048-21.2014.5.06.0019, 0000420-96.2016.5.06.0019, 0000389-42.2017.5.06.0019, 0111300-05.2009.5.06.0019, 0000813-55.2015.5.06.0019, 0000420-28.2018.5.06.0019 e 0000756-03.2016.5.06.0019.

13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: 

No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, houve a formalização, em face da unidade judiciária, de 01 (uma) Correição Parcial: 1º) 0000198-15.2021.5.06.0000 - PJe (autuada em 22/03/2021, indeferimento da liminar em 29/03/2021 e arquivamento em 29/03/2021); 

Com relação ao período compreendido entre 03/06/2020 e 02/06/2021, a Ouvidoria do Regional recebeu 05 (cinco) Reclamações, 01 (uma) Solicitação e 03 (três elogios conforme tabela abaixo, com listagem em ordem cronológica da autuação:

PROAD	Tipo de manifestação	Data de autuação	Data do Despacho COM solicitação de providência	Data do Despacho SEM solicitação de providência	Data da Informação Prestada	Data do arquivamento	
11589/2020	 Reclamação	15/06/2020	----	17.06.2020	17.06.2020	22.06.2020	
12253/2020	 Solicitação	02/07/2020	----	03.07.2020	----	03.07.2020	
12437/2020	 *Elogio 	03/07/2020	----	05.07.2020	----	06.07.2020	
14466/2020	 **Elogio 	12/08/2020	----	13.08.2020	----	13.08.2020	
16355/2020	 Reclamação	14/09/2020	21.09.2020	----	23.09.2020	28.09.2020	
17932/2020	 Reclamação	07/10/2020	12.10.2020	----	13.10.2020	14.10.2020	
543/2021	 Reclamação	12/01/2021	14.01.2021	----	18.01.2021	19.01.2021	
4765/2021	 Reclamação	30/03/2021	05.04.2021	----	09.04.2021	26.04.2021	
6198/2021	***Elogio	28/04/2021	----	03.05.2021	----	10.05.2021	
* Em razão da ágil, cordial e objetivo atendimento, manifesta elogio aos bons serviços da equipe que compõe a 19ª VT do Recife.
**Agradece aos servidores da vara pela presteza, empenho no andamento do processo.
***Registra a satisfação com o Balcão Virtual da 19ª Vara. Teve a experiência onde foi muito bem atendido pelo Servidor Hipólito, e posteriormente, pelo Assessor Rodrigo.

15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO 
Noticiou a Diretora de Secretaria que a Unidade adota, além de outras, muitas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes: 

1.	- Liberação imediata do depósito recursal após o trânsito em julgado, quando possível; 
2.	- Liberação de valor(es) incontroverso(s), quando já há valor(es) apurado(s) nos autos; 
3.	- Liberação de valor confessado pela reclamada ou de depósito recursal, em fase de liquidação; 
4.	- Liberação de crédito com prévia remessa à Contadoria para dedução do valor a liberar, e rateio; 
5.	- Incentivo ao depósito em conta particular ;
6.	- Expedição de alvará único;
7.	- Força de alvará às decisões e atas de audiências, nas hipóteses de antecipação de tutela, para liberação de FGTS, seguro-desemprego e/ou depósito judicial;
8.	- Força de alvará aos Termos de Conciliação para liberação de FGTS, seguro-desemprego e/ou depósito judicial;
9.	- Revisão periódica na tarefa 'aguardando prazo', inclusive com consulta junto aos juízos deprecados, evitando-se o envio de e-mail/ofício às varas deprecadas;
10.	- Uso do lembrete nos processos referentes ao PROJETO GARIMPO, assim como naqueles em que há CTPS e/ou mídia arquivada na secretaria da vara.		

16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR 

- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo e no rito ordinário, observando, quanto a este, “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010); (Prejudicada em razão dos atos emanados do Tribunal que suspenderam os prazos e realização de audiências em razão da pandemia)

- Emitir pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, com apontamento específico de cada pressuposto recursal – delineamento de folhas/ID –, consoante inteligência dos artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; (Não cumprida)

- Fomentar a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências, para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; (Não cumprida)

- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS); (Cumprida parcialmente)

- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada; (Cumprida parcialmente)

- Manter controle dos processos com bloqueios (via Bacenjud) pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso); (Cumprida parcialmente)

- Verificar a necessidade de regularização da estatística da unidade, em relação aos processos especificados no item 12.15, quanto ao “encerramento da liquidação”, registro de “julgamento dos embargos de declaração”, e “GRU sem lançamento”, devendo a Diretora de Secretaria informar, no prazo de 15 (quinze) dias do recebimento da presente ata, se ainda resta alguma pendência, no particular; (Cumprida) 

17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES: 
- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020;

- Retomar a prática antes realizada pela Unidade, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada, realizando a revisão periódica de processos com o fim de serem renovadas as diligências perante os convênios disponibilizados (artigos 32, V, 108, III, 109, 116 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020)

- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT);

- Emitir a Secretaria certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020);

- Fomentar a inclusão de processos que se encontram na fase de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2020;

- Emitir pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, com apontamento específico de cada pressuposto recursal – delineamento de folhas/ID –, consoante inteligência dos artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2020;

- Manter controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso);

- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio do ajuizamento até a prolação da sentença, vez que se encontra superior ao recomendado pela CGJT, constante da Ata de Correição realizada neste Regional pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho no ano pretérito;
	
- Empreender diligências para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir da 1ª audiência até o encerramento da instrução (496), vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte (198), consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela CGJT. 

- Acrescer esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio do ajuizamento da ação até o arquivamento, vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte, consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela CGJT. 

- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.24, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada.

18. PRAZO PARA RESPOSTA 

A Diretora de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária das recomendações e das determinações contidas neste Relatório de Inspeção, estabelecendo-se o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta Ata de Correição, para comunicação pormenorizada à Corregedoria Regional, mediante envio de email, sobre o andamento processual atualizado dos feitos destacados (com asterisco) no item 8, inclusive aqueles que, segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, foram impulsionados na data de hoje e nos últimos dois dias que antecederam a presente correição. 

19. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:
- Não houve solicitações.

20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade, às partes, advogados e demais interessados (público em geral), para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara, consoante previsão em Edital de Correição, o excelentíssimo Juiz titular Dr. Antônio Wanderley Martins, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta, Dra. Maria Odete Freire de Araújo e a Diretora de Secretaria, Bela. Adriana Paula de Lima e Silva, verbalizaram agradecimentos aos servidores da Unidade e ao Desembargador Ruy Salathiel. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios aos servidores e Magistrados da 19ª Vara do Trabalho do Recife, bem como aos que compõem a equipe de Correição do Regional.

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição e à Presidência do Egrégio Regional, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
 Desembargador Corregedor Regional

MARISA LOPES DOURADO CAVALCANTI LYRA
Secretária da Corregedoria Regional

						Ata Correição 24/2021 de 04/06/2021.