ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 3.ª VARA DO TRABALHO DE PETROLINA, EM 29 DE MAIO DE 2019.

Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de maio de 2019, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 3.ª Vara do Trabalho de Petrolina, situada na Avenida Fernando Menezes de Góes, s/n.º, Centro, Petrolina/PE, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Maria Clara Saboya Albuquerque Bernardino, acompanhada pelos servidores Luciano José Falcão Lacerda (Secretário da Corregedoria Regional), Vanessa Maria Sampaio Tavares de Alencar (Assessora de Gabinete), Patrícia de Cássia Leite do Amaral Antunes (Chefe de Gabinete), Victor Andrade Canuto Monteiro de Araújo (Assistente de Gabinete) e Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 03/2019, divulgado, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 29 de março de 2019. Referido edital se encontrava devidamente afixado no átrio da Secretaria, possibilitando sua visualização pelo público local.

Presentes o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Titular, Dr. George Sidney Neiva Coelho, o Diretor de Secretaria, Bel. Antenor da Silva Pacheco, e os demais servidores lotados na unidade: Rinaldo Freire de Carvalho Pires, Marianne Soares Maniçoba Tenório, Antônio Gonçalves Neto, Bemmerval Augusto Nogueira Gomes, Waldeck José da Silva, Reginaldo Landulfo Rocha Medrado Neto, Alessandra Regina Gomes Fonseca, Júlio César do Nascimento Sobral, e Alcides Monteiro de Melo Júnior, além da estagiária de Direito Fabrícia Lima Vieira. Ausentes, em razão de licença médica, a funcionária Denise Nancy Dantas Gomes. 

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2019, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. MAGISTRADOS:

JUIZ TITULAR	PERÍODO DE ATUAÇÃO	
George Sidney Neiva Coelho	Desde 14/1/2013 – inauguração
(Ato TRT-GP n.º 699/2012)	
Kévia Duarte Muniz (Auxiliar)*	Desde 01/10/2018
(Portaria TRT GCR n.º 169/2018)	

*A magistrada atua como Juíza Substituta Auxiliar, de forma compartilhada, nas 3 (três) Varas do Trabalho de Petrolina, desde 01/10/2018, por prazo indeterminado, nos termos da Portaria acima referida.

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO	
Antenor da Silva Pacheco	 Técnico Judiciário	 Diretor de Secretaria	
Denise Nancy Dantas Gomes	Técnica Judiciária	Assistente de Diretor	
Rinaldo Freire de Carvalho Pires	 Analista Judiciário	Assistente de Juiz	
Marianne Soares Manicoba Tenório	Analista Judiciária	Assistente de Juiz	
Alcides Monteiro de Melo Júnior	Técnico Judiciáirio	Secretário de Audiência	
Bemmerval Augusto Nogueira Gomes	Requisitado	Secretário de Audiência	
Antônio Gonçalves Neto	Técnico Judiciário	Calculista	
Waldeck José da Silva	Técnico Judiciário	Calculista	
Reginaldo Landulfo Rocha Medrado Neto	Técnico Judiciário	Assistente	
Alessandra Regina Gomes Fonseca	Analista Judiciária	Oficiala de Justiça	
Júlio César do Nascimento Sobral	Técnico Judiciário	-	

ESTAGIÁRIOS:

    Fabrícia Lima Vieira (pela manhã)	Estagiária	

3. Produtividade dos Juízes na Unidade: 

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

Atuação dos Magistrados na 
3ª VT de Petrolina	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
George Sidney Neiva Coelho	839	331	200	259	
Airam Clemente Torres de Araújo	-	3	-	1	
Débora de Souza Silva Lima	-	11	-	4	
Eduardo Henrique Brennand Dornelas Câmara	1	-	-	-	
Fernando Rodrigues Carvalho	-	10	-	2	
Hermano de Oliveira Dantas 	-	9	-	3	
Juliana Gabriela Hita Neves	-	1	-	1	
Kévia Duarte Muniz	185	101	69	58	
Luís Guilherme Silva Robazzi	-	3	-	3	
Paloma Daniele Borges dos Santos Costa	-	8	-	2	
Patrícia Franco Trajano	-	4	-	-	
Total	1.025	481	269	333	

*Exceto audiências de julgamento. 

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).  
Período analisado: 01/05/2018 a 30/04/2019.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe): 

Atuação dos Magistrados na 3ª VT de Petrolina	Prazo* médio para julgamento de sentenças de mérito	
George Sidney Neiva Coelho	35	
Airam Clemente Torres de Araújo	94	
Débora de Souza Silva Lima	74	
Fernando Rodrigues Carvalho	31	
Hermano de Oliveira Dantas	87	
Juliana Gabriela Hita Neves	74	
Kévia Duarte Muniz	8	
Luís Guilherme Silva Robazzi	4	
Paloma Daniele Borges dos Santos Costa	143	
Patrícia Franco Trajano	50	
Prazo médio para julgar na unidade	34	

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe)). 
Período analisado: 01/05/2018 a 30/04/2019.

3.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
3.ª VT de Petrolina	No prazo	Prazo vencido	Total	
George Sidney Neiva Coelho	45	-	45	
Total de sentenças pendentes na Vara	45	-	45	

Fontes: Dados coletados na Secretaria da Vara e no PJe, em 29/5/2018, às 9h30min.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Magistrados com Incidentes Processuais pendentes na 3.ª VT de Petrolina	No prazo	Prazo vencido	Total	
George Sidney Neiva Coelho	3	-	3	
Total de incidentes pendentes na Vara	3	-	3	

Fontes: Dados coletados na Secretaria da Vara e no PJe, em 29/5/2018, às 9h30min.

3.5. Produtividade da Vara:

Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
3ª VT de Petrolina	481	333	269	34	

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). 
Período analisado: 01/05/2018 a 30/04/2019.

3.6. Percentuais de produtividade do Juiz Titular e da Juíza Substituta Zoneada no período de maio de 2018 a abril de 2019 (Site do TRT/6ª Região – Institucional –Corregedoria - Estatísticas):

- Juiz George Sidney Neiva Coelho*
 
Mês	MAIO/18	JUNHO/18	JULHO/18	AGOSTO/18	SET./18	OUT./18	
Sentenças	40,91%	102,38%	130,77%	167,65%	51,92%	91,84%	
Conciliados	27,27%	80,95%	38,46%	41,18%	53,85%	61,22%	

Mês	NOV./18	DEZ./18	JAN./19	FEV./19	MARÇO/19	ABRIL/19	
Sentenças	81,58%	135,71%	48,00%	800,00%	157,14%	52,50%	
Conciliados	71,05%	39,29%	32,00%	33,33%	28,57%	45,00%	

*O Juiz Titular usufruiu férias de 10/07/2018 a 08/08/2018, e de 05/02/2019 a 06/03/2019, bem assim se afastou, por licença médica, de 08/03/2019 a 21/03/2019 (informações obtidas através do relatório de frequência da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, em maio de 2019).

- Juíza Kévia Duarte Muniz *

Mês	MAIO/18	JUNHO/18	JULHO/18	AGOSTO/18	SET./18	OUT./18	
Sentenças	127,27%	216,67%	90,00%	141,94%	123,08%	74,51%	
Conciliados	42,42%	-	47,14%	93,55%	100,00%	43,14%	

Mês	NOV./18	DEZ./18	JAN./19	FEV./19	MARÇO/19	ABRIL/19	
Sentenças	102,38%	134,29%	57,14%	106,67%	96,97%	93,33%	
Conciliados	57,14%	68,57%	 52,38%	53,33%	87,88%	133,33%	

*A Juíza Substituta Zoneada usufruiu férias de 15/05/2018 a 13/06/2018, de 11/09/2018 a 10/10/2018, e de 22/04/2019 a 21/05/2019, bem assim se afastou para participar de curso/congresso no período de 14 a 15/06/2018, e ainda, por licença para acompanhar pessoa da família no dia 29/06/2018, e no período de 15 a 17/08/2018 (informações obtidas através do relatório de frequência da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, em maio de 2019).

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	
3ª VT de Petrolina	43	45	53	167	63	184	

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 01/05/2018 a 30/04/2019.

4.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 29/05/2019:

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2018	2019	2018	2019	2018	2019	
3.ª VT de Petrolina	24	34	24	29	81	29	

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2018. 

4.3. Assiduidade do magistrado: 

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, o Juiz Titular, Dr. George Sidney Neiva Coelho, que dispõe de autorização do Tribunal Pleno para residir fora da jurisdição, comparece à Unidade Judiciária nos dias em que preside as sessões de audiência, ou seja, 3 (três) vezes por semana (das terças-feiras às quintas-feiras).

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
3.ª VT de Petrolina	3 (terças às quintas-feiras)	7 a 15	5 a 8	6	6 a 8	

Fontes: Informações extraídas do PJe, em 22/05/2019, relativas aos seguintes períodos: 19/11/2018 a 23/11/2018; 28/01/2019 a 01/02/2019; 08/04/2019 a 12/04/2019 e 03/06/2019 a 07/06/2019; e informações prestadas pelo Diretor de Secretaria da Vara.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - PJe:
Unidade Judiciária	2017	2018	2019
(até 20/5/2019)	
3.ª VT de Petrolina	1.122	625	328	

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2018	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2019	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
3.ª VT de Petrolina	90	2.069	2.159	47	2.076	2.123	

*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.
Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação: 

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 21/05/2019	
	Físicos	PJe	
3ª VT de Petrolina	-	1.989	

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT. 

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
3ª VT de Petrolina	225	1	663	

Fonte: Observatório do TRT6.
Período analisado: Até 20/05/2019.

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução 	
3ª VT de Petrolina	141	73	704	

Fonte: e-Gestão. 
Período analisado: 01/05/2018 a 30/04/2019.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 23/05/2019:

Fase de Conhecimento:

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Acordos vencidos	2	13/03/2019*¹	0000020-59.2019.5.06.0413	
Aguardando apreciação pela instância superior	240	05/12/2013	0000393-03.2013.5.06.0413	
Aguardando audiência	105	27/02/2019*²	0000742-35.2015.5.06.0413	
Aguardando cumprimento de acordo	76	28/02/2019*³	0000019-74.2019.5.06.0413	
Aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos	4	10/11/2016*4	0000965-51.2016.5.06.0413	
Aguardando esclarecimentos periciais	1	22/05/2019*5	0000108-34.2018.5.06.0413	
Aguardando final do sobrestamento	5	21/01/2019*6	0000207-04.2018.5.06.0413	
Aguardando laudo pericial	17	22/05/2019*7	0001064-84.2017.5.06.0413	
Aguardando prazo recursal	21	25/04/2019	0000678-20.2018.5.06.0413	
Aguardando término dos prazos	35	15/05/2019	0000087-24.2019.5.06.0413	
Analisar sentença	5	20/05/2019	0000116-74.2019.5.06.0413	
Análise do Conhecimento	28	18/12/2018*8	0000002-72.2018.5.06.0413	
Apreciar admissibilidade de recursos	6	10/05/2019	0000090-81.2016.5.06.0413	
Cartas devolvidas	16	22/02/2019*9	0000019-80.2019.5.06.0411	
Cumprimento de Providências	4	18/05/2019	0000204-15.2019.5.06.0413	
Designar perícia	1	21/05/2019*10	0000130-58.2019.5.06.0413	
Imprimir atos de comunicação	5	21/05/2019	0000323-73.2019.5.06.0413	
Minutar Despacho	5	22/05/2019	0000243-12.2019.5.06.0413	
Minutar expediente da secretaria	3	20/05/2019	0000738-95.2015.5.06.0413	
Minutar sentença	44	23/04/2019	0001206-88.2017.5.06.0413	
Minutar sentença ED	2	17/05/2019	0000088-09.2019.5.06.0413	
Operações de perícia	1	13/05/2019	0000115-89.2019.5.06.0413	
Prazos vencidos	2	17/05/2019	0000054-34.2019.5.06.0413	
Preparar ato de comunicação	2	22/05/2019	0000170-40.2019.5.06.0413	
Publicar DJe - AR	4	22/05/2019	0000003-23.2019.5.06.0413	
Publicar DJe - Con	19	22/05/2019	0000291-68.2019.5.06.0413	
Remeter ao 2o Grau	1	23/05/2019	0000980-83.2017.5.06.0413	
Transitar em julgado	5	17/05/2019	0000070-85.2019.5.06.0413	
Triagem Inicial	2	22/05/2019	0000329-80.2019.5.06.0413	
Triagem Inicial - Parte com procuradoria	1	22/05/2019	0000334-05.2019.5.06.0413	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologação de acordo para quitação em parcela única até 03/04/2019. Contribuição previdenciária não incidente. Custas comprovadas.
*² Última audiência realizada - Encerramento da Instrução - e com a próxima - Razões Finais – designada para 04/07/2019.
*³ Homologação de acordo cuja 6ª e última parcela terá vencimento em 30/05/2019.
   *4 Homologação de acordo cuja derradeira parcela - 6ª e última fração dos honorários advocatícios - terá vencimento apenas em 10/10/2019.
*5 Certidão de intimação da Srª Perita para apresentação esclarecimentos periciais. Encerramento da Instrução designada para 03/07/2019.
*6  Suspensão do feito conforme art. 104 do CDC, até o trânsito em julgado da ACC n.º 0020869-76.2018.5.04.0014, na 27ª VT de Porto Alegre/RS.
*7 Certidão com resposta da Srª Perita decorrente de sua intimação para apresentar laudo. Encerramento de instrução designada para 05/06/2019.
*8 Deferimento da prorrogação do prazo para implemento das obrigações ajustadas, em ACP, por 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 01/01/2019.
*9 Certidão de remessa dos autos ao Juízo deprecante, como última movimentação processual.
*10 Certidão da notificação da Expert, via e-mail, da sua nomeação nos autos. Encerramento de Instrução designada para 27/06/2019.	

O Diretor de Secretaria informa que o Processo n.º 0000020-59.2019.5.06.0413 foi impulsionado em 24/05/2019, sendo o mais antigo, atualmente, na pasta “Acordos vencidos” o Processo n.º 0000619-32.2018.5.06.0413, com data de 25/05/2019.

Fase de Liquidação: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	10	14/08/2015	0000028-46.2013.5.06.0413	
Aguardando audiência	2	14/05/2019	0000005-27.2018.5.06.0413*¹	
Aguardando cumprimento de acordo	3	22/05/2018*2	0001329-23.2016.5.06.0413	
Aguardando esclarecimentos periciais	3	17/05/2019*³	0000942-71.2017.5.06.0413	
Aguardando final do sobrestamento	5	09/01/2019*4	0000116-11.2018.5.06.0413	
Aguardando laudo pericial	1	14/05/2019*5	0000735-72.2017.5.06.0413	
Aguardando prazo recursal	3	10/05/2019	0000534-80.2017.5.06.0413	
Aguardando término dos prazos	59	06/05/2019	0000434-91.2018.5.06.0413	
Análise de Liquidação	7	28/03/2019*6	0000723-58.2017.5.06.0413	
Controle de pericia	2	22/05/2019*7	0001046-97.2016.5.06.0413	
Cumprimento de Providências	18	30/04/2019*8	0000916-73.2017.5.06.0413	
Designar perícia	1	22/05/2019	0000173-29.2018.5.06.0413	
Minutar Decisão - Liq	5	20/05/2019	0000592-49.2018.5.06.0413	
Minutar Despacho - Liq	10	20/05/2019	0000279-25.2017.5.06.0413	
Minutar expediente da secretaria	7	15/05/2019	0000694-08.2017.5.06.0413	
Minutar sentença - Liq	10	25/04/2019	0001098-59.2017.5.06.0413	
Operações de perícia	1	17/05/2019	0000593-05.2016.5.06.0413	
Prazos vencidos	5	16/05/2019	0000025-58.2017.5.06.0411	
Preparar ato de comunicação	1	23/05/2019	0000953-71.2015.5.06.0413	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Audiência de tentativa de conciliação designada para o dia 29/05/2019.
*2 Homologação de acordo cuja 12ª e última parcela teve vencimento em 18/04/2019. Recolhimentos (Fiscal e Previdenciário) não comprovados.
*³ Certidão da reiteração de intimação da Expert Contábil para apresentação de esclarecimentos periciais, como último ato de Secretaria realizado.
*4 Decisão de sobrestamento, por 02 (dois) anos, em face da suspensão da exigibilidade dos honorários de sucumbência (Art. 791-A, §4º, da CLT). *5 Certidão da manifestação do Expert com aceite a sua nomeação como Perito Contábil.
*6 Certidão da Requisição de Pagamento de Honorários Periciais. Na subpasta “Ag.prazo de 01 a 31/05/2019”, onde existem outros 03 (três) processos.
*7 Certidão com a resposta da Expert a sua intimação para apresentação de laudo, sob pena de destituição (Id. ec5d561).
*8 Ao Setor de Cálculos para dedução do montante liberado e atualização do saldo remanescente, em seguimento ao despacho de Id. 437e274.	

Fase de Execução:

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Acordos vencidos	2	10/04/2019*¹	0001115-03.2014.5.06.0413	
Aguardando apreciação pela instância superior	14	14/08/2017  	0000615-68.2013.5.06.0413	
Aguardando audiência	77	06/05/2019*²	0000986-61.2015.5.06.0413	
Aguardando cumprimento de acordo	20	23/08/2018*³	0000696-75.2017.5.06.0413	
Aguardando final do sobrestamento	9	27/07/2018*4	0000244-70.2014.5.06.0413	
Aguardando pgto RPV Precatório	8	13/05/2016*5	0000920-52.2013.5.06.0413	
Aguardando prazo recursal	9	15/04/2019	0000590-55.2013.5.06.0413	
Aguardando término dos prazos	153	13/03/2019*6	0000560-78.2017.5.06.0413	
Analisar Despacho - Exec	2	23/05/2019	0000116-50.2014.5.06.0413	
Analisar sentença - Exec	2	23/05/2019	0000522-03.2016.5.06.0413	
Análise de Execução*7 *8	246	16/05/2019	0000772-02.2017.5.06.0413*9	
Apreciar admissibilidade de recursos	1	10/05/2019	0000295-42.2018.5.06.0413	
Cancelar expediente	2	22/05/2019	0000928-87.2017.5.06.0413	
Controle de leilão ou praça	1	10/05/2019*10	0000138-06.2017.5.06.0413	
Controle de pericia	1	03/04/2019*11	0000907-82.2015.5.06.0413	
Cumprimento de Providências	65	12/04/2019*12	0000147-70.2014.5.06.0413	
Designar ou cancelar leilão ou praça	2	13/03/2019*13	0000805-92.2017.5.06.0412	
Imprimir atos de comunicação	2	21/05/2019	0000323-73.2019.5.06.0413	
Intimações automáticas com pendências - Exec	3	22/05/2019	0000256-45.2018.5.06.0413	
Minutar Decisão - Exec	5	20/05/2019	0000791-42.2016.5.06.0413	
Minutar Despacho - Exec	67	16/05/2019	0001178-91.2015.5.06.0413	
Minutar expediente da secretaria	9	17/05/2019	0001038-86.2017.5.06.0413	
Minutar sentença - Exec	1	21/05/2019	0001194-74.2017.5.06.0413	
Prazos vencidos	11	17/05/2019	0000046-28.2017.5.06.0413	
Preparar ato de comunicação	4	23/05/2019	0001009-41.2014.5.06.0413	
Preparar comunicação	1	22/05/2019	0001208-29.2015.5.06.0413	
Remeter ao 2o Grau	1	22/05/2019	0000416-07.2017.5.06.0413	
Remeter ao 2o Grau - Pendências de Decisão	1	21/05/2019	0000636-73.2015.5.06.0413	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologação de acordo para quitação em parcela única, no ato. Recolhimentos (Fiscal e Previdenciário) ainda não comprovados.
*² Notificação das partes para comparecimento em Audiência de Conciliação em Execução designada para 28/05/2019.
*³ Homologação de acordo cuja 10ª e última parcela terá vencimento apenas em 03/06/2019.
*4 Despacho de suspensão da execução até a eventual transferência de créditos (1ª VT de Petrolina). Certidão de inspeção em 07/01/2019.
*5 Despacho: “Aguarde-se o cumprimento do precatório (data limite DEZ/2017)”. Certidões de inspeção 2017, 2018 e 2019, como únicos atos de Secretaria posteriormente realizados, sem novas determinações.
*6 Certidão de distribuição de Carta Precatória (CPE) à 13ª VT de Fortaleza (TRT 7ª Região), como último ato de Secretaria realizado.
*7 O processo de movimentação mais antiga - RT 0000687-84.2015.5.06.0413 - encontra-se em subpasta própria e em execução reunida, desde 23/01/2017, nos autos da RT 0000623-45.2013.5.06.0413, cuja última movimentação se deu em 11/03/2019.
*8 Não existem processos nas subpastas “BACEN 1ª solicitação”, “Consultar ARISP”, “Consultar CCS” e “RPV-PRECATÓRIO: Emitir”.
*9 Na subpasta “JUCEPE”, onde há outros 02 (dois) processos.
*10 Despacho à hasta pública, como última determinação nos autos.
*11 Despacho a Contadoria (Id 9b53c70), como última determinação e movimentação processual.
*12 Despacho (Id. cb7b03b) pendente de seguimento para posterior eventual extinção da execução/arquivamento. 
*13 Despacho à hasta pública, como última determinação e movimentação processual.	

* Designar praça – aguarda para fazer em conjunto com as outras Varas.

7. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2018:

Meta 1 CNJ - 2018: – Solucionar pelo menos 92% dos processos distribuídos no ano corrente.

Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
3.ª VT de Petrolina	604	868	156%	
Total da 6.ª Região	96.214	121.111	137%	

Meta 2 CNJ - 2018: – Identificar e julgar, até 31/12/2018, pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2016 nos 1.º e 2.º graus.

Unidade Judiciária	Não julgados até 2016	Julgados em 2018 	Julgados em 2017	    Resultado	
3.ª VT de Petrolina	274	274	0	101,1%	
Total da 6.ª Região	90.987	81.226	662	98,9%	

Meta 3 CNJ - 2018: – Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais, no ano corrente, com cláusula de barreira de 48%.

Unidade Judiciária	Média do biênio
2013-2014	Solucionados 	Conciliações	Índice de
conciliação	Resultado	
3.ª VT de Petrolina	39,77%	        838	280	33,41%	70%	
Total da 6.ª Região	50,71%	89.665	40.323	44,97%	94%	

Meta 5 CNJ - 2018: – Baixar pelos menos 92% do total de casos novos de execução no ano corrente.  

Unidade
Judiciária	Casos novos de execução	Baixados	Cálculo da Meta
	Resultado	
3.ª VT de Petrolina	394	399	0%	110%	
Total da 6.ª Região	41.363	52.681	0%	138%	

Meta 6 CNJ - 2018: – Identificar e julgar, até 31/12/2018, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2015 no 1.º grau e até 31/12/2016 no 2° grau. 

Unidade Judiciária	Pendentes em 2015	Julgados até 2018	Cálculo da Meta	Resultado	
3.ª VT de Petrolina	02	02	0%	102,0%	
Total da 6ª Região	461	460	0%	101,8%	

Meta 7 CNJ - 2018: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior. 

Unidade Judiciária	Pendentes em
31/12/2017	Distribuídos	Julgados	Pendentes em
31/12/2018	Resultado	
3.ª VT de Petrolina	47	32	51	28	165%	
Total da 6.ª Região	12.799	5.565	11.237	7.127	176%	

No XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília/DF, em 03 e 04/12/2018, foram aprovadas as metas nacionais de 2019 da Justiça do Trabalho, quais sejam: 

Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2019, pelo menos 92% dos processos distribuídos até 31/12/2017, nos 1.º e 2.º graus. 

Meta 03 – Aumentar os casos solucionados por conciliação.
Descrição: Manter o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2016/2017.  
 
Meta 05 – Impulsionar processos à execução.
Descrição: Baixar quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 06 – Priorizar o julgamento das Ações Coletivas.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2019, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2016 no 1.º grau e até 31/12/2017 no 2.º grau.

Meta 07 – Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos.
Descrição: Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

8. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, conforme versão atualizada em 10/01/2018):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- registra, no sistema informatizado, os atos processuais relevantes;

- emite pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, segundo constatado nos Processos n.os 0000678-20.2018.5.06.0413, 0000047-42.2019.5.06.0413 e 0000203-64.2018.5.06.0413; 

- ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como verificado no Processo n.º 0000220-71.2016.5.06.0413;  

- exaure as iniciativas do Juízo para tornar exitosa a execução, expedindo Certidão de Arquivamento Provisório, nos moldes do art. 77 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral (conforme se observa dos Processos n.os 0000194-73.2016.5.06.0413, 0000969-88.2016.5.06.0413, 0000433-77.2016.5.06.0413 e 0000324-68.2013.5.06.0413), entretanto, não emite Certidão de Crédito Trabalhista, em contrariedade ao artigo 88 do referido Provimento; 

- faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud/CCS, Renajud, Jucepe, Infojud, Serasajud, ARISP e Serpro, consoante observado nos Processos n.os 0000670-77.2017.5.06.0413, 0000379-43.2018.5.06.0413, 0000329-17.2018.5.06.0413 e 0000365-59.2018.5.06.0413. De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais, foram realizados, no período de abril de 2018 a abril de 2019, 560 (quinhentos e sessenta) bloqueios, 358 (trezentos e cinquenta e oito) desbloqueios e 192 (cento e noventa e duas) transferências. Nesta data, consta 01 (um) bloqueio pendente de providência; 

- determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, conforme visto no Processo n.º 0000483-69.2017.5.06.0413; e

- inclui, eventualmente, de ofício e/ou a requerimento, na pauta para tentativa de conciliação, processos na fase de execução, e ainda na Semana Nacional de Conciliação; 

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

9. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

- Na análise, por amostragem, dos processos digitais, conforme quadros do item 6, elaborados em 23/05/2019, constatou-se necessidade de maior controle no tocante às seguintes tarefas: “Aguardando pgto RPV Precatório” (Fase de execução); “Controle de perícia” (Fase de execução); e “Designar ou cancelar leilão ou praça” (Fase de execução);

- Na inspeção realizada pelo juízo de primeiro grau, no período de 07 a 11 de janeiro de 2019 (Resolução Administrativa TRT n.º 06/2018), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: a) existência de 08 (oito) processos eletrônicos na pasta “Agrupadores”, sendo, conforme tarefas, 02 (dois) “com pagamentos”, 01 (um) “com habilitações nos autos não lidas”, 02 (dois) “com pedido liminar ou de antecipação de tutela não apreciado” e 03 (três) “com petições não apreciadas”; b) existência, no âmbito da “Fase de Conhecimento”, exemplificativamente, de 11 (onze) processos eletrônicos com “acordos vencidos”, 15 (quinze) em “análise do conhecimento”, 02 (dois) para “minutar decisão”, 13 (treze) para “minutar despacho” e 51 (cinquenta e um) para “minutar sentença”; c) existência, no âmbito da “Fase de Liquidação”, exemplificativamente, de 21 (vinte e um) processos eletrônicos “aguardando atualização de cálculo”, 01 (um) em “acordos vencidos”, 12 (doze) “aguardando cálculo - contadoria”, 14 (catorze) “aguardando cálculo - secretaria”, 22 (vinte e dois) em “análise de liquidação”, 13 (treze) para “minutar decisão liq”, 05 (cinco) para “minutar despacho liq”, 06 (seis) para “minutar sentença liq” e 01 (um) em “prazos vencidos”; d) existência, no âmbito da “Fase de Execução”, exemplificativamente, de 02 (dois) processos eletrônicos com “acordos vencidos”, 17 (dezessete) “aguardando atualização de cálculo”, 02 (dois) “aguardando cálculo - contadoria”, 03 (três) “aguardando cálculo - secretaria”, 02 (dois) para “analisar despacho - exec”, 489 (quatrocentos e oitenta e nove) em “análise de execução”, 02 (dois) para “minutar decisão - exec”, 81 (oitenta e um) para “minutar despacho - exec” e 02 (dois) para “minutar sentença exec”; e) que “a secretaria tem procurado observar a redução dos prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, em que pese o fato da extensa área rural da jurisdição, que demanda a notificação dos litigantes por oficial de justiça”; f) que “o Juízo tem envidado esforços para incluir processos na pauta de audiências para tentativa de conciliação, principalmente, os autos que retornam do 2º grau, nos quais a sentença foi líquida”; g) que “os servidores têm priorizado o lançamento correto dos dados estatísticos da unidade (encerramento da liquidação/execução e o registro do julgamento dos embargos de declaração)”; h) que “por ocasião da remessa de processos conclusos ao magistrado já é feita a escolha do tipo de conclusão (despacho, decisão ou sentença) bem como a vinculação ao juiz respectivo”; i) “que a Secretaria da Vara possui várias execuções reunidas, sendo que os processos pilotos têm os trâmites acompanhados com regularidade”; j) “que os trabalhos na Secretaria do Juízo, no ano de 2018, foram muito satisfatórios”; e k) solicitação para “que seja lotado um segundo estagiário de direito nesta unidade judiciária”;

- Existem 14 (catorze) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, e nenhuma diz respeito a processos arquivados ou em via de arquivamento. Indagado acerca das medidas adotadas para a diminuição do passivo desses documentos, o Diretor de Secretaria esclareceu que, inicialmente, intima a parte através do advogado e, frustrada a tentativa, realiza a notificação por meio dos Correios ou Oficial de Justiça (neste último caso, já encaminhando o documento);

- Os Assistentes de Juiz elaboram minutas de despachos, de sentenças de mérito e de decisões de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e antecipação de tutela, bem como, de informações em mandados de segurança;
- Os Calculistas da Vara utilizam, predominantemente, o sistema PJe-Calc;

- Nos acordos realizados pela Vara faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, a exemplo dos Processos n.os 0000019-74.2019.5.06.0413, 0000065-63.2019.5.06.0413 e 0000312-78.2018.5.06.0413;

- O Juízo, como regra, prolata sentenças líquidas apenas nos processos submetidos ao rito sumaríssimo, sendo que, após o trânsito em julgado das ilíquidas, determina-se a notificação das partes para apresentar e/ou contestar os cálculos de liquidação;

- Conforme relatório fornecido pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, em 22/05/2019, há necessidade da Secretaria da Vara proceder, o mais breve possível, a registros no PJe, de modo a regularizar a estatística da unidade, no tocante aos seguintes tópicos: a) julgamento dos embargos de declaração: 0000102-90.2019.5.06.0413 (46 dias); e b) GRU sem lançamento: 0000602-93.2018.5.06.0413, 0000653-07.2018.5.06.0413, 0000656-59.2018.5.06.0413;

- No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: a) redução, do quantitativo de novas ações, em 497 (quatrocentos e noventa e sete); b) redução, do prazo médio para julgamento, a contar da conclusão, em 01 (um) dia; c) redução, da quantidade de sentenças prolatadas, em 18 (dezoito); das conciliações homologadas, em 69 (sessenta e nove); e, das decisões de incidentes processuais, em 66 (sessenta e seis); d) decréscimo do prazo médio (em dias corridos), no tocante ao período de maio de 2018 a abril de 2019, no rito sumaríssimo, para realização da audiência inicial, em 13 (treze) dias, para realização da audiência de instrução (quando existente), em 12 (doze) dias e para prolação da decisão, em 11 (onze) dias; para o mesmo período, também houve decréscimo desse prazo, no rito ordinário, para realização da audiência inicial, em 04 (quatro) dias e para realização da audiência de instrução, em 67 (sessenta e sete) dias e para prolação da decisão, em 70 (setenta) dias; e) acréscimo do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para realização, em maio de 2019 (em relação a abril de 2018), da audiência inicial, no rito sumaríssimo, em 10 (dez) dias e, no rito ordinário, em 05 (cinco) dias; porém houve redução desse prazo com relação à audiência de instrução, em 52 (cinquenta e dois); f) aumento do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento, em 40 (quarenta) dias, na fase de liquidação, em 08 (oito) dias e, na fase de execução, em 459 (quatrocentos e cinquenta e nove) dias; g) redução da quantidade de processos, na fase de conhecimento, em 163 (cento e sessenta e três), na fase de liquidação, em 05 (cinco) e, na fase de execução, em 111 (cento e onze); e h) redução do saldo remanescente em 36 (trinta e seis) processos;

- O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho – IGEST, recentemente instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade e taxa de congestionamento) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho. O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010, e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. No âmbito deste Regional, no período de referência de 01.04.2018 a 31.03.2019 (relatório com última atualização em 23.04.2019), a unidade jurisdicional alcançou a 9.ª classificação geral, sendo a 3.ª em relação ao acervo; 4.ª quanto à celeridade, 64.ª no tocante à produtividade; 27.ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 34.ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT); e 

- Atingimento das Metas 1, 2, 5, 6 e 7 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2018.

10. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: 

No tocante ao período subsequente à última correição até a presente data, não houve a formalização, em face desta unidade judiciária, de pedido de providência ou reclamação correicional.

11. RECOMENDAÇÕES:

- Continuar a empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT;

- Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “II - promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição”;

- Observar, regular e integralmente, aquilo previsto na Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho a respeito da emissão da Certidão de Crédito Trabalhista – vide arts. 87, 88 e 89 da Consolidação em questão;

- Prolatar sentenças de forma líquida, sempre que possível, também nos processos que seguem o rito ordinário;

- Impulsionar os feitos que se encontram há mais de 60 (sessenta) dias sem movimentação;
- Regularizar a estatística da unidade em relação aos processos especificados no item 9, quanto ao GRU sem lançamento e registro de julgamento de embargos de declaração; e

- Permanecer enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância da correta inserção de dados no PJe, pois eles são extraídos, através das remessas, transformados e gravados, e essas informações alimentam o e-Gestão, gerando os relatórios gerenciais, a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e fornecendo dados considerados no Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho – IGEST.

12. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

Considerando que as boas práticas relacionadas na ata de correição de 2018 continuam sendo desempenhadas, o Diretor de Secretaria procedeu à sua renovação:

- Elaboração, pelo Assistente de Juiz, de minutas de despachos, de sentenças de mérito e aquelas relativas à solução de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e análise de antecipação de tutela, e informações em mandados de segurança; 

- Transferência dos depósitos recursais para conta judicial à disposição do Juízo em processos devolvidos do TRT, pendentes de cálculos de liquidação;

- Notificação inicial ao reclamado, contendo mensagem de advertência para que os documentos sejam juntados aos autos de forma ordenada e com grafia na posição horizontal, sob pena de não conhecimento;

- Liberação do FGTS e seguro desemprego no termo de conciliação, sem necessidade da expedição de alvará para tal fim; 

- Decisão de antecipação de tutela com força de alvará, para levantamento de depósitos do FGTS e habilitação ao seguro desemprego; e

- Previsão, no termo de conciliação, de intimação à parte para comprovar o recolhimento de custas e contribuições previdenciárias, evitando-se a conclusão do processo para despacho.

13. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Lotação de mais um servidor, por se encontrar, a Secretaria da Vara, com quadro de funcionários abaixo do mínimo estabelecido na Resolução 63 do CSJT;

- Lotar um segundo estagiário de Direito na unidade; 

- Providenciar a inclusão, na parte superior do texto da notificação, do registro postal e do símbolo do contrato com os Correios, de modo a agilizar o procedimento, e reduzir os custos; 

- Realizar cursos aos servidores principalmente relacionados ao PJe-Calc, por meio da Escola itinerante; 

- Fornecimento de certificação digital para o estagiário, em razão da dinâmica de trabalho da Vara; e
 
- Substituir a viatura do fórum por outra mais nova e em melhores condições de uso, em razão das grandes distâncias percorridas nas diligências, e considerando, também, que na jurisdição existem diversas localidades com estradas vicinais, e sem sinal de telefone celular, para eventual pedido de socorro em caso de emergência (a atual viatura é um veículo “vw gol, 1.6 power”, ano de fabricação 2006).

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Maria Clara Saboya Albuquerque Bernardino, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelo Excelentíssimo Juiz Titular e pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à Unidade Judiciária sob correição e à Presidência do Egrégio Regional, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional e o Secretário da Corregedoria Regional.

MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO
 Desembargadora Corregedora Regional

LUCIANO JOSÉ FALCÃO LACERDA 
Secretário da Corregedoria Regional

Ata Correição 24/2019 de 29/05/2019.