Title: ATA DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 17ª JCJ DO RECIFE DE 08 (OITO) E 09 (NOVE) DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE (1999)
Author: Fernando Cabral
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6.ª REGIÃO

ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE SERRA TALHADA, EM NOVE DE JUNHO DE 2005.

Aos 09 (nove) dias do mês de junho de 2005 (dois mil e cinco), às 10 horas, compareceu à Vara do Trabalho de Serra Talhada, situada à Avenida Vicente Inácio de Oliveira, s/nº., BR 232, Km 420, Serra Talhada (PE), a Excelentíssima Juíza Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, Dr.ª Eneida Melo Correia de Araújo, acompanhada pelas servidoras Ângela Moreira da Cunha Rabelo, Ariadne Maciel Netto Tenório, Cláudia Maria Bouwman Silva Netto, Joene Roque Barradas e Simone Maria Caaetê Chacon Ramos, para realizar a Correição Ordinária divulgada no Edital n.º 03/05 - publicado na página 27 do Diário Oficial do Estado de Pernambuco, que circulou em 10 (dez) de maio de 2005. Integraram também a equipe, com a finalidade de implementar o Programa de Saúde Mental e realizar exames periódicos deste Regional, as servidoras do Serviço de Saúde: Ana Cristina Maia, Angelita Michelle Rangel, Marina Célia Moraes da Silva, Simone Aguiar de Santana e Susana Maria de Albuquerque Bastos.
Presentes, na ocasião, o Excelentíssimo Juiz Titular do Órgão Judicial, Dr. Bartolomeu Alves Bezerra, o Ilustríssimo Diretor de Secretaria, Damião Moura da Silva, e os servidores ali lotados: Edleny Tavares Bezerra, Francisco Flávio de Souza Melo, Graciele Torres Belfort, José Ailton Inácio de Oliveira, José de Souza Alves, Maria do Socorro Lima Prado, Maria Marlene de Lucena Nunes e Rosângela Cristina de Souza Ferraz.
Cumpridas as disposições regimentais, a Exma. Sra. Corregedora iniciou os trabalhos da Correição Ordinária, verificando encontrar-se a Vara adequadamente instalada, em imóvel próprio e em bom estado de conservação.
No que se refere aos prazos para realização de audiências, considerando-se a média apontada nos boletins estatísticos do ano de 2004, constatou-se a redução do prazo relativo às sessões do rito sumaríssimo (de 44 para 22 dias) e a manutenção de prazo inferior a 10 dias (6,4 dias) para prolação de sentenças. Destaque-se que muitas das decisões são juntadas aos autos no mesmo dia do encerramento da instrução e que não havia autos processuais em poder do Juiz Titular, para prolação de sentenças. Quanto às audiências iniciais e de instrução do rito ordinário, evidenciou-se o acréscimo de 34 para 55 dias e de 25 para 45 dias, respectivamente. Saliente-se, ainda, que as sessões são realizadas quinzenalmente, em dias de terças e quartas-feiras.
Em continuidade, observou-se inexistirem autos, com prazos vencidos, em poder de advogados, peritos ou terceiros.
Verificou-se, ainda, que, das 14 (catorze) petições pendentes de juntada aos autos, 11 (onze) referiam-se a processos que estavam no TRT, em grau de recurso, todas com despachos no sentido de facultar ao peticionante a apresentação de idêntico requerimento junto ao relator do apelo.
Na ocasião, observou-se que apenas 04 (quatro) CTPS estavam arquivadas na Secretaria, haja vista ser habitual o arquivamento de autos com esses documentos a eles anexados, ao ser verificada a condição a que alude o art. 115 do Provimento GCR-05/02. Por outro lado, registrou-se que as consultas e pedidos de devolução de cartas precatórias ocorrem por meio de ofício.
Também foram encontrados 06 (seis) autos de processos com notificações e ofícios a emitir, todos com despachos datados de em 08/06/05. Em seguida, com despachos exarados nesta data, aguardando, porém, a distribuição para os setores competentes, foram quantificados 64 (sessenta e quatro) autos de processos, bem como a existência de 23 (vinte e três) fólios a serem certificados.
No Setor de Acordo e Pagamento, foram localizados 08 (oito) autos de processos, todos aguardando pagamento de parcelas da conciliação. Os alvarás de transferência são cumpridos por meio de Oficial de Justiça, o qual tem respondido às diligências em tempo hábil, conforme análise dos controles de entrega procedidos no SIAJ e termos de expedição exarados nos autos. No que se refere à comprovação dos recolhimentos de custas, INSS e IR, observou-se a utilização de petição requerendo a respectiva juntada.
Em continuação aos trabalhos, constatou-se a existência de tão-somente 02 (dois) autos de processos no Setor de Cálculos (n.º 099/05-1 e 135/05-7), ambos encaminhados ao Setor na data de hoje, sendo informado, na oportunidade, não ser a prática habitual a prolação de sentenças líquidas.
No Setor de Execução, foram localizados 03 (três) autos de processos para expedição de mandados, igualmente despachados em 08/06/05, e 04 (quatro) com hasta pública já designada, conforme lista abaixo.

00080.2001.371.06.00.1 | 00270.2004.371.06.00.1 | 00522.1998.371.06.00.3
00085.2004.371.06.00.7 | 00312.2003.371.06.00.3 | 00546.2002.371.06.00.0
00230.2003.371.06.00.4 | |

No que tange aos processos com mandados e alvarás pendentes de cumprimento pelo Oficial de Justiça (abaixo indicados), evidenciou-se a existência de 10 (dez) mandados e 06 (seis) alvarás, datando os despachos mais antigos de 23 e 26/05/05, respectivamente. 

00484.2002.371.06.00.6 | 00250.2005.371.06.00.1 | 00182.2004.371.06.00.0
00164.2004.371.06.00.8 | 00085.2005.371.06.00.8 | 00050.2004.371.06.00.8
00081.1998.371.06.00.0 | 00279.2005.371.06.00.3 | 00126.2004.371.06.00.5
00491.2003.371.06.00.9 | 00025.2004.371.06.00.4 | 00319.1993.371.06.00.2
00275.1990.371.06.00.8 | 00144.2002.371.06.00.5 | 00126.1992.371.06.00.0
00307.2003.371.06.00.0 | |

Em seqüência, o Diretor de Secretaria, alegando a necessidade de maior segurança, requereu providências junto ao SEPLAN, objetivando viabilizar o acesso lateral ao estacionamento, hoje realizado pelos fundos da edificação. Alguns servidores relataram insatisfação diante do precário quadro médico da Unimed, haja vista a ausência de profissionais em algumas especialidades essenciais, como, por exemplo, Pediatria. Também manifestaram o desejo de ampliação àquela Região dos serviços odontológicos prestados por este Regional.
No que diz respeito aos trabalhos realizados pelos profissionais de Saúde, durante a correição, foi iniciada a divulgação dos novos programas desenvolvidos neste Regional, com a finalidade de implantar procedimentos específicos dentro das diversas áreas de saúde. Na ocasião, também foram iniciadas entrevistas individuais, junto aos integrantes do Órgão Jurisdicional, com vistas à obtenção de informações relativas às seguintes questões: relacionamento interpessoal; relacionamento com os superiores hierárquicos; dependências químicas; motivação para o trabalho; satisfação no trabalho; sugestões para uma melhor qualidade de vida no ambiente de trabalho; integração e valoração no trabalho; informações referentes à saúde mental; perspectivas de ascensão profissional; absenteísmo e presenteísmo. Tal levantamento tem por finalidade pesquisar, detalhadamente, a saúde mental dos servidores, de modo a favorecer uma mudança nos processos produtivos e construir relações mais saudáveis de trabalho, na medida em que o conhecimento da atividade laboral e sua dinâmica torna possível compreender vivências subjetivas e intersubjetivas, decorrentes do cotidiano do trabalho, e sua estreita relação e reflexo no interior das pessoas, ou seja, em seu aparelho psíquico.
A Exma. Juíza Corregedora, na oportunidade, recebeu a visita do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, subsecção de Serra Talhada, Bel. Jânio de Barros Carvalho (OAB/PE – 11.914), do Procurador Jurídico do Município de Serra Talhada, Bel. Josembergues Clarisval de Souza Melo (OAB/PE – 21.420), da Sra. Roseli Xavier da Silva, representante do Sindicato dos Professores do Estado, e dos advogados: João Felipe Leite (OAB/PE- 810-A), Helayne Barros Conserva Cruz (OAB/PE - 12.657-D), Francisco Rogério Andrade de Oliveira (OAB/PE - 16.555-D) e Eduardo Cordeiro de Souza Barros (OAB/PE – 10.642), os quais foram unânimes em elogiar a forma respeitosa como são tratados pelos servidores e pelo Juiz que preside os trabalhos daquela jurisdição, ressaltando, ainda, a presteza e qualidade dos atos processuais.
Por fim, após examinar os boletins estatísticos do ano de 2004; os dados extraídos do Sistema de Informação e Automação Judiciária; as anotações decorrentes do exame de alguns processos em tramitação; e as observações feitas, quanto aos procedimentos adotados na Secretaria da Vara, a Exma. Juíza Corregedora determinou constar, da presente Ata, a sua satisfação em verificar a redução do prazo para realização das sessões do rito sumaríssimo e a presteza com que são proferidas as decisões da fase de conhecimento; a celeridade conferida à elaboração dos cálculos, à emissão de notificações, ofícios e mandados, e ao cumprimento das diligências por parte do Sr. Oficial de Justiça; o controle habitual dos prazos vencidos, inclusive dos processos com cargas a advogados, peritos e terceiros.
Objetivando, porém, uma maior otimização na execução das atividades desempenhadas na Vara, melhorando, conseqüentemente, a prestação jurisdicional, amparada no que dispõe o Art. 5.º, LXXVIII, da Constituição Federal, procedeu às seguintes RECOMENDAÇÕES:

1)	Redução dos prazos para realização das sessões do rito ordinário (inicial e instrução), seja por meio da designação de audiências unas ou pela ampliação do número de sessões;
2)	Atualização, no “site” do TST, das informações estatísticas relativas às consultas e bloqueios realizados por meio do sistema Bacen Jud;
3)	Encaminhamento ao Tribunal das petições recebidas na Vara e relativas a processos que se encontram em grau de recurso;
4)	Eliminação de ofício devolvendo cartas precatórias, bastando, nesses casos, o termo de remessa e a anotação no SIAJ;
5)	Recebimento, como mera petição, dos recursos e incidentes encaminhados via fax, registrando-se o código específico da espécie apenas quando apresentado o respectivo original;
6)	Eliminação dos lançamentos de despachos no SIAJ, quando o cumprimento da determinação ocorrer no prazo de até 48 horas;
7)	Constar nas notificações os valores que estão sendo cobrados e, sempre que possível, o teor dos despachos, evitando-se o encaminhamento de cópia desnecessária.
8)	Evitar a cobrança de valores que não justifiquem a movimentação da máquina judiciária.
9)	Evitar a emissão de ofício às Varas deste Regional, solicitando andamento de Carta Precatória (bastando certificar nos autos a informação constante do histórico que pode ser obtido na Intranet) ou a sua devolução, que pode ser solicitada por meio eletrônico ou contato telefônico;
10)	Empreender esforços para a realização de rodízio dos servidores na execução das diversas atividades desempenhadas na Vara, com a finalidade de melhor qualificá-los.

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Juíza Corregedora agradeceu a acolhida e colaboração prestadas pelo Juiz Titular, Dr. Bartolomeu Alves Bezerra, pelo Diretor de Secretaria e demais servidores. Determinou que, lavrada e assinada a presente Ata, fosse encaminhada sua cópia à Vara do Trabalho de Serra Talhada e divulgado o seu teor no “site” deste Regional, na página da Corregedoria.
Determinou, finalmente, que também se enviasse cópia da presente Ata à Excelentíssima Juíza Presidente desta Corte, levando-lhe ao conhecimento, para as providências que entender cabíveis, a insatisfação manifestada pelos servidores acerca do Plano de Saúde da Unimed e da inexistência de assistência odontológica deste Tribunal, naquela região, bem como a solicitação do Diretor de Secretaria, no sentido de que seja viabilizado, junto ao SEPLAN, o acesso lateral ao estacionamento, hoje realizado pelos fundos da edificação.

Eneida Melo Correia de Araújo
Juíza Corregedora do TRT – 6.ª Região

Ângela Moreira da Cunha Rabelo
Secretária da Corregedoria

Cláudia Maria Bouwman Silva Netto
Chefe de Serviço da Corregedoria

Joene Roque Barradas
Chefe de Serviço da Corregedoria

Ariadne Maciel Netto Tenório
Assessora do Gab. Juíza Eneida Melo

Simone Maria Caaetê Chacon Ramos
Assessora do Gab. Juíza Eneida Melo

Ata Correição 24 2005 de 09/06/2005

(Ata da Correição Ordinária da Vara do Trabalho de Serra Talhada –09/06/2005)