ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 15ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE, EM 1º DE JUNHO DE 2023.
No dia 1º (primeiro) do mês de junho de 2023, às 9 (nove) horas, compareceu ao Gabinete da Corregedoria, localizado no edifício sede do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, situado na Avenida Cais do Apolo, 739 - Bairro do Recife, Recife-PE, em virtude da suspensão, por prazo indeterminado, das atividades presenciais no Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, promovida por intermédio do Ato Conjunto TRT6 – GP – GVP – CRT nº 10/2022, o Excelentíssimo Desembargador Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Fábio André de Farias, acompanhado das servidoras Renata Maria Pessôa Maranhão de Lima (Secretária da Corregedoria Regional) e Maria Júlia Belo Pessoa de Lima Barreto (Assessora-Chefe de Gabinete), para, com fundamento no inciso I do artigo 21 do Regimento Interno da Corte, realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital de Correições Ordinárias n.º 12/2023, disponibilizado, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 04 de maio de 2023, com processo registrado no PJeCOR sob numeração 0000132-18.2023.2.00.0506. Registra-se que, além das servidoras e dos servidores acima mencionados, a equipe de correição é composta também por  Ircia Santos Bezerra, Jonathan Castro Alves Vilela (Assessor de Gabinete), Carolina Torres Figueirôa (Assessora de Gabinete), Petrônio Antônio Gomes Batalha (Chefe de Serviço), Saulo da Silva Brilhante (Assistente de Gabinete) e Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), que atuaram no levantamento e coleta de dados de forma remota. 
Presentes, na ocasião, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Titular Ana Maria Aparecida de Freitas, o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto, Edgar Gurjão Wanderley Neto, o Excelentíssimo Juiz do Trabalho auxiliar provisório Danilo Cavalcanti de Oliveira,  a Diretora de Secretaria, Maria de Lourdes Furtado Soares, as demais servidoras e os demais servidores ali lotados: Rosemarie de Vasconcelos Lucas, Aliny Christine Trajano do Nascimento, Cleusy Araújo Galindo, Ana Maria Guilherme Ferro, Márcia Maria Paula Lopes de Assis, Marlison Antônio Cavalcanti de Andrade, Nelson Francisco da Rocha, Sinezio Florentino de Medeiros e Amaro Miguel da Silva Filho. Ausentes: Emily Miliane Mendonça Bezerra Lira (licença gestante), Marco Antônio de Oliveira Schroeder (teletrabalho) e a estagiária Andrea Paula Padilha da Silva.
Em resposta às perguntas formuladas no questionário correcional encaminhado por esta Corregedoria e, durante a Correição, acerca dos horários de funcionamento presencial e virtual para atendimento ao público nos termos do Ato Conjunto TRT6–GP-GVP-CRT Nº 005/2022, a Diretora de Secretaria informou que, com a interdição do Fórum José Barbosa de Araújo, não está sendo realizado atendimento presencial. Nas semanas em que ocorrem as audiências presenciais, na sede do TRT6, eventualmente quando solicitados e necessários, são realizados os atendimentos presenciais, mediante agendamento prévio (entrega/recebimento de CTPS e documentos). Quanto ao atendimento virtual, é realizado das 8h às 14h, pelo balcão virtual, celular e correspondência eletrônica. Os atendimentos por celular e e-mail estão sob a responsabilidade da Diretora, enquanto que no balcão virtual, há um rodízio entre os servidores. Acerca da quantidade de servidoras e servidores autorizada ao teletrabalho nos termos da Resolução Administrativa TRT6 n.º 03/2022, declarou que a Unidade Judiciária possui dez, conforme relação a seguir: 1-Aliny Christine Trajano do Nascimento - PROAD nº 6047/2022; 2-Amaro Miguel da Silva Filho -    PROAD nº 7142/2022; 3-Ana Maria Guilherme Ferro -    PROAD nº 11912/2022; 4-Cleusy Araújo Galindo    -    PROAD nº 7556/2022; 5-Emily Miliane Mendonça Bezerra Lira -    PROAD nº 5980/2022; 6-Marco Antonio de Oliveira Schroeder -    PROAD nº 23917/2022; 7-Maria de Lourdes Furtado Soares -    PROAD    nº 7172/2022; 8-Rosemarie de Vasconcelos Lucas - PROAD nº 7171/2022; 9-Sinezio Florentino de Medeiros    - PROAD nº 6513/2022; 10 - Márcia Maria Paula Lopes de Assis – PROAD nº 8012/2022.
Com base nos dados extraídos do PJe, do e-Gestão, do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT), do Observatório do TRT6, do Painel da Estratégia da Justiça do Trabalho do CSJT, das informações consolidadas pela Seção de Estatística, do exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, das respostas fornecidas no questionário correicional e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em 31 de janeiro de 2023, complementada em 15 de março de 2023 e enviados tempestivamente a esta Corregedoria, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:
1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:
Juíza Diretora do Fórum	Cristina Figueira Callou da Cruz Gonçalves	
Jurisdição atendida	O respectivo município	
Lei de criação	Lei nº 8.432 de 11/06/1992	
Data de instalação	11/12/1992	
Data da última correição	22/02/2022	
2. MAGISTRADAS E MAGISTRADOS:
2.1. JUÍZA TITULAR: ANA MARIA APARECIDA DE FREITAS*	
PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 01/12/2017 (Ato TRT- GP n.º 339/2017). 
*Afastada das suas atividades judicantes, a partir de 26/09/2022 até o término do seu mandato de Presidente da AMATRA VI (25/09/2024) (ORDEM DE SERVIÇO TRT6 GP n.º 381/2022).
2.2. JUIZ AUXILIAR PROVISÓRIO: DANILO CAVALCANTI DE OLIVEIRA	
PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 26/09/2022, até ulterior deliberação, em razão do afastamento da Juíza Titular da em razão de afastamento da Juíza Titular da referida Unidade Judiciária para o exercício da Presidência da AMATRA. (PORTARIA TRT6-GCR - Nº. 243/2022).
2.3. JUIZ SUBSTITUTO: EDGAR GURJÃO WANDERLEY NETO	
PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 16/03/2015 (Portaria TRT GCR n.º 36/2015)
3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORAS E SERVIDORES:
NOME	CARGO	FUNÇÃO 	INÍCIO DE LOTAÇÃO 	
Maria de Lourdes Furtado Soares	TJAA	Diretora de Secretaria	05.12.2017	
Rosemarie de Vasconcelos Lucas	TJAA	Assistente de Diretor	07.12.2021	
Aliny Christine Trajano do Nascimento	TJAA	Assistente de Juiz Titular	05.12.2017	
Emily Miliane Mendonça Bezerra Lira	TJAA	Assistente de Juiz Substituto	18.03.2016	
Cleusy Araújo Galindo	TJAA	Assistente de Gabinete	04.09.2018	
Amaro Miguel da Silva Filho	TJAA	Calculista	05.12.2017	
Ana Maria Guilherme Ferro	TJAA	Assistente de Gabinete	11.02.1993	
Márcia Maria Paula Lopes de Assis	TJAA	Assistente de Secretaria	09.09.1996	
Marco Antônio de Oliveira Schroeder	TJAA	Assistente de Gabinete	11.10.2021	
Marlison Antônio Cavalcanti de Andrade	TJAA	-	11.10.2017	
Nelson Francisco da Rocha	TJAA	Assistente de Gabinete	17.01.2023	
Sinezio Florentino de Medeiros	TJAA	-	10.04.2023	
(Siglas dos Cargos: TJAA: Técnico Judiciário, Área Administrativa; TJSEG: Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança; AJAA: Analista Judiciário, Área Administrativa; AJAJ: Analista Judiciário, Área Judiciária; AUX: Auxiliar Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos; AJ-OJAF: Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal).

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
30	228	
*À exceção das férias, em relação ao lapso de 23/02/2022 a 22/05/2023 (Informações obtidas por meio do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal). 
4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIAS E ESTAGIÁRIOS:
NOME	DATA DE INÍCIO DO ESTÁGIO	
Andrea Paula Padilha da Silva	01/08/2022	
5. PRODUTIVIDADES DE JUÍZAS E JUÍZES DA UNIDADE:
5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juíza/Juiz:
Atuação das Magistradas e dos Magistrados 	Audiências*	Sentenças 	Conciliação	Incidentes 	
Ana Maria Aparecida de Freitas	299	221	85	78	
Danilo Cavalcanti de Oliveira	263	83	67	34	
Edgar Gurjão Wanderley Neto	595	288	180	162	
Ana Regina Figueroa Ferreira de Barros	13	6	4	5	
Andrea Keust Bandeira de Melo	10	-	9	-	
Camila Augusta Cabral Vasconcellos	19	12	2	6	
Cássia Barata de Moraes Santos	20	-	16	-	
Genison Cirilo Cabral	22	10	4	3	
Juliana Lyra Barbosa	70	-	49	-	
Maria Odete Freire de Araújo	-	-	-	1	
Sem vinculação a magistrado por problema técnico no sistema	-	-	-	278	
Total	1.311	620	416	567	
*Exceto audiências de julgamento. Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). Período analisado: 01/05/2022 a 30/04/2023.
5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe): 
Atuação das Magistradas e dos Magistrados na 15ª VT do Recife	Prazo médio 	
Ana Maria Aparecida de Freitas	47	
Danilo Cavalcanti de Oliveira	60	
Edgar Gurjão Wanderley Neto	65	
Ana Regina Figueroa Ferreira de Barros	24	
Camila Augusta Cabral Vasconcellos	9	
Genison Cirilo Cabral	8	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na Unidade	56	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01º/05/2022 a 30/04/2023.
5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:
Fase de Conhecimento	No prazo	Vencidas	Total	
Dr. Edgar Gurjão Wanderley Neto	66	2*	68	
Dr. Danilo Cavalcanti de Oliveira	56	4**	60	
Total	122	6	128	
Fonte: Dados extraídos do “Observatório TRT6” em 31/05/2023, data da atualização em 29/05/2023, às 23:59:59, nos termos do ATO TRT6-CRT Nº. 03/2023, o qual estabelece, em seu art. 1º, que, para fins de correição ordinária, prevista no art. 21, I, do Regimento Interno deste Regional, serão adotados os dados disponíveis, no Painel do Observatório do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, no dia útil anterior à data da correição de cada Unidade Judiciária, quanto ao número de: I - sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento; II - embargos de declaração pendentes de julgamento; III - tutelas provisórias pendentes de julgamento; IV - incidentes na liquidação e na execução pendentes de julgamento. 
* Processos: 0000833-82.2020.5.06.0015 (conclusão em 29/03/2023) e 0000447-18.2021.5.06.0015 (conclusão em 11/04/2023).
** Processos: 0000302-25.2022.5.06.0015 (conclusão em 09/04/2023), 0000270-20.2022.5.06.0015 (conclusão em 30/03/2023), 0000123-91.2022.5.06.0015 (conclusão em 09/04/2023) e 0000950-05.2022.5.06.0015 (conclusão em 09/04/2023). Todavia, verifica-se que o Magistrado prolatou, no dia 30/05/2023, as sentenças nos autos 0000270-20.2022.5.06.0015, 0000123-91.2022.5.06.0015 e 0000950-05.2022.5.06.0015 e, no dia 31/05/2023, a sentença do processo 0000302-25.2022.5.06.0015.
Analisando o relatório gerencial constante no sistema SAOPJe, TRT6 - Processos no fluxo de prolação de sentença de conhecimento por magistrado(a), esta Corregedoria verificou a pendência de julgamento em relação aos autos 0000772-90.2021.5.06.0015, (conclusão no dia 06/02/2023), não constante no Observatório. Na oportunidade da Correição Ordinária, a Diretora de Secretaria esclareceu que o Magistrado não tinha conhecimento de tal pendência, vez que não consta da lista do Observatório. Informou, ademais, que o Juiz se comprometeu em prolatar a sentença na data de hoje. Registra esta Corregedoria que tem ciência da inconsistência existente entre o Observatório e o PJe, vez que tal situação já ocorreu em outras oportunidades. Desse modo, em que pese o registro em ata, não haverá outras providências diante do compromisso assumido pelo Magistrado.
5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):
Incidentes por Magistrados	Embargos Declaração		Incidentes Liq./Execução		Total	
						
	No prazo	Vencidas	No prazo	Vencidas		
						
Dr. Edgar Gurjão Wanderley Neto	3	0	7	0	10	
Dr. Danilo Cavalcanti de Oliveira	5	4*	10	13**	32	
Total	12		30		42	
Fonte: Dados extraídos do “Observatório TRT6” em 31/05/2023, data da atualização em 29/05/2023, às 23:59:59.
*Verifica esta Corregedoria que os autos dos processos 0000406-17.2022.5.06.0015, 0000042-79.2021.5.06.0015, 0000822-19.2021.5.06.0015, 0000480-71.2022.5.06.0015, encontram-se com prazo vencido para julgamento dos embargos, estando conclusos para o Magistrado desde 30/01/2023, 28/04/2023, 28/04/2023 e 17/05/2023, respectivamente. 
** Considerando o período de 30 dias úteis compreendido entre 12/04/2023 e 26/05/2023 (dia útil anterior ao dia 29/05/2023 - data da atualização do Observatório), esta Corregedoria encontrou os seguintes processos com prazo vencido: 
Processo	Ano	Data de conclusão	
1 - 0000844-61.2017.5.06.0001	2017	04/11/2022	
2 - 0001030-08.2018.5.06.0015	2018	16/12/2022	
3 - 0000588-71.2020.5.06.0015	2020	13/01/2023	
4 - 0001750-22.2016.5.06.0022	2016	19/01/2023	
5 - 0000444-10.2014.5.06.0015	2014	02/02/2023	
6 - 0000758-14.2018.5.06.0015	2018	02/02/2023	
7 - 0000332-02.2018.5.06.0015*	2018	27/02/2023	
8 - 0000030-75.2015.5.06.0015	2015	14/03/2023	
9 - 0000732-16.2018.5.06.0015	2018	16/03/2023	
10 - 0000804-66.2019.5.06.0015	2019	27/03/2023	
11 - 0000452-84.2014.5.06.0015	2014	27/03/2023	
12 - 0000740-85.2021.5.06.0015	2021	28/03/2023	
13 - 0000592-30.2019.5.06.0020	2019	30/03/2023	
* Esta Corregedoria verificou que foi prolatada sentença que julgou o referido incidente em 28/05/2023.
5.4.1. Incidentes processuais com vinculação à Unidade jurisdicional:
Tutelas provisórias sem vinculação magistrado*	3	
Embargos de declaração sem vinculação**	17	
Incidentes liquidação/execução sem vinculação***	19	
Total	39	
Fonte: Dados extraídos do “Observatório TRT6” em 31/05/2023, data da atualização em 29/05/2023, às 23:59:59.
*Processos 0000305-43.2023.5.06.0015, 0000368-68.2023.5.06.0015 e 0000007-85.2022.5.06.0015.
**Processos 0000868-23.2012.5.06.0015, 0000560-35.2022.5.06.0015, 0000149-02.2016.5.06.0015, 0079600-91.2007.5.06.0015, 0000705-91.2022.5.06.0015, 0001170-42.2018.5.06.0015, 0000567-61.2021.5.06.0015, 0000317-67.2022.5.06.0023, 0000567-61.2021.5.06.0015, 0000192-26.2022.5.06.0015, 0000259-88.2022.5.06.0015, 0000571-64.2022.5.06.0015, 0000559-50.2022.5.06.0015, 0000950-39.2021.5.06.0015, 0000459-95.2022.5.06.0015, 0000736-14.2022.5.06.0015 e 0000088-34.2022.5.06.0015.
*** Processos 0000193-55.2015.5.06.0015, 0000307-57.2016.5.06.0015, 0000669-88.2018.5.06.0015, 0001692-40.2016.5.06.0015, 0000307-62.2013.5.06.0015, 0000721-60.2013.5.06.0015, 0000762-12.2022.5.06.0015, 0001575-20.2014.5.06.0015, 0001260-84.2017.5.06.0015, 0000034-39.2020.5.06.0015, 0001121-64.2019.5.06.0015, 0001246-08.2014.5.06.0015, 0000926-16.2018.5.06.0015, 0000262-14.2020.5.06.0015, 0000076-20.2022.5.06.0015, 0000356-59.2020.5.06.0015, 0000101-38.2019.5.06.0015, 0000101-38.2019.5.06.0015 e  0000561-06.2011.5.06.0015.
Informou a Diretora de Secretaria, por ocasião da Correição Ordinária, que registrou chamado para solucionar pendências nos processos n.º.: 0000193-55.2015.5.06.0015, 0000307-57.2016.5.06.0015, 0000669-88.2018.5.06.0015 e 0000844-61.2017.5.06.0001.
5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara): 
15ª Vara do Trabalho do Recife	Quantidade	
Sentenças de mérito	620	
Incidentes processuais	567	
Conciliações	416	
Prazo médio em dias para julgamento (PJe)	56	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/05/2022 a 30/04/2023.
5.6. Percentuais de produtividade dos Juízes, relativos ao período de Maio de 2022 a Abril de 2023:
5.6.1 Juíza Titular ANA MARIA APARECIDA DE FREITAS (ATUAÇÃO: desde  01/12/2017, ATO TRT6-GP nº 339/2017).*     
*A Ordem de Serviço TRT6 GP Nº 381/2022 de 09/11/2022 AUTORIZOU, a Excelentíssima Juíza ANA MARIA APARECIDA DE FREITAS, Titular da 15ª Vara do Trabalho de Recife, a afastar-se das suas atividades judicantes, a partir de 26/09/2022 até o término do seu mandato de Presidente da AMATRA VI (25/09/2024), com fundamento no art. 73, inciso III, da LC-35/79 (LOMAN).
Mês	MAI./22	JUN./22	JUL./22	AGO./22	SET./22	OUT./22	
Sentenças	91,67%	77,50%	38,46%	97,96%	74,42%	150,00%	
Conciliações	88,89%	27,50%	46,15%	38,78%	25,58%	-	

Mês	NOV./22	DEZ./22	JAN./23	FEV./23	MAR./23	ABR./23	
Sentenças	1.400,00%	-	-	-	-	-	
Conciliações	-	-	-	-	-	-	
*A Juíza Titular, usufruiu férias nos períodos de 27/06/2022 a 16/07/2022, e de 13/02/2023 a 04/03/2023, assim como se afastou das atividades judicantes, no período de 11 a 15/05/2022, em razão de “licença para tratamento de saúde”, conforme PROAD de nº 9158/22, e nos dias 15, 16, 17 e 19/08/2023, em razão de “Participação da 9ª Jornada Institucional da Escola Judicial da 6ª Região – EJUD6”, realizada em Recife/PE, conforme OSGP nº 207/22,  (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 25/05/2023).
5.6.2 Juiz Substituto, no exercício da titularidade, DANILO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (ATUAÇÃO: desde 26/09/2022, Portaria TRT6-GCR nº 243/2022).**    
***A Portaria TRT6 GP Nº 243/2022 de 20/09/2022 DESIGNOU, o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto DANILO CAVALCANTI DE OLIVEIRA para atuar na 15ª Vara do Trabalho do Recife, a partir do dia 26/09/2022, até ulterior deliberação, em razão de afastamento da Juíza Titular da referida Unidade Judiciária para o exercício da Presidência da AMATRA.
Mês	MAI./22	JUN./22	JUL./22	AGO./22	SET./22	OUT./22	
Sentenças	-	-	-	-	-	300,00%	
Conciliações	-	-	-	-	60,00%	700,00%	

Mês	NOV./22	DEZ./22	JAN./23	FEV./23	MAR./23	ABR./23	
Sentenças	14,81%	57,14%	66,67%	84,21%	120,00%	93,55%	
Conciliações	59,26%	57,14%	22,22%	63,16%	26,67%	35,48%	
**O Juiz Substituto, usufruiu férias no período de 10/10/2022 a 29/10/2022, e de 07/03/2023 a 26/03/2023, bem como se afastou das atividades judicantes, no período de 23/02/2023 a 03/03/2023, em razão de “licença para tratamento de saúde”, conforme PROAD de nº 3355/23, no período de 16 a 20/01/2023, em razão de “Participação da 10ª Jornada Institucional da Escola Judicial da 6ª Região – EJUD6”, realizada em Recife/PE, conforme OSGP nº 009/23, e no dia 14/04/2023, em razão de “Participação do XXVIII Encontro Regional da AMATRA VI, realizado no Summerville Beach Resort, em Porto de Galinhas, Ipojuca/PE”, conforme Portaria de nº 142/23 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 25/05/2023).
5.6.3 Juiz Substituto Auxiliar EDGAR GURJÃO WANDERLEY NETO (ATUAÇÃO: desde 16/03/2015, Portaria TRT-GCR nº 36/2015).***    
Mês	MAI./22	JUN./22	JUL./22	AGO./22	SET./22	OUT./22	
Sentenças	67,50%	136,00%	96,30%	91,43%	93,62%	145,45%	
Conciliações	45,00%	64,00%	29,63%	20,00%	40,43%	109,09%	

Mês	NOV./22	DEZ./22	JAN./23	FEV./23	MAR./23	ABR./23	
Sentenças	58,54%	-	120,00%	163,64%	112,12%	69,44%	
Conciliações	56,10%	-	100,00%	236,36%	54,55%	30,56%	
 ***O Juiz Substituto Auxiliar, usufruiu férias no período de 18/07/2022 a 06/08/2022, e de 27/11/2022 a 16/12/2022. Se afastou das atividades judicantes, no período de 15 a 19/08/2023, em razão de “Participação da 9ª Jornada Institucional da Escola Judicial da 6ª Região – EJUD6”, realizada em Recife/PE, conforme OSGP nº 207/22, e no período de 16 a 20/01/2023, em razão de “Participação da 10ª Jornada Institucional da Escola Judicial da 6ª Região – EJUD6”, realizada em Recife/PE, conforme OSGP nº 009/23 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 25/05/2023).
6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):
6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento)*:
A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	293	
A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução 	78	
A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	56	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/05/2022 a 30/04/2023.  
*A aferição do referido prazo médio deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial” (Ato Conjunto TRT6 - GP - GVP - CRT n. º10/2022 e alterações posteriores), que autorizou, em virtude da suspensão, por prazo indeterminado, das atividades presenciais no Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensando a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil.
6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 29/05/2023 até a última marcada (Instrução do rito sumaríssimo em  09/10/2023 e  Instrução do rito ordinário em 29/11/2023):
SUMARÍSSIMO				ORDINÁRIO				
Instrução				Instrução				

2022		2023		2022		2023		

220		133		276		184		

Fonte: Informações extraídas do PJe em 29/05/2023, às 14h30min, e da Ata de Correição realizada em 2022, com data de pesquisa em 17/02/2022. Registra esta Corregedoria a ocorrência de horários vagos em datas anteriores às acima listadas, quais sejam 03/10/2023 e 09/10/2023.
Restou informado pela Diretora da Unidade que as audiências são realizadas de segunda a sexta-feira, conforme o revezamento semanal das Varas da Capital, sendo a pauta organizada com quatro a cinco instruções, rito ordinário e sumaríssimo, nas segundas, terças, quintas e sextas-feiras. As quartas-feiras são destinadas à realização de audiências de conciliação, com eventual marcação de instruções mais complexas. Pontua que, ordinariamente, processos são incluídos em pauta para tentativa de acordo.  
Segundo dados constantes no PJe, a Vara apresenta configuração da sala de audiências organizada da seguinte forma: 
Dia da Semana	Horário	Tipo de Audiência	Duração 	Quantidade 	
Segunda	10:00 - 11:30 	Instrução	30min	3	
Terça	10:00 - 11:30 	Instrução	30min	3	
Quinta	10:00 - 11:30 	Instrução	30min	3	
Sexta	10:00 - 11:30 	Instrução	30min	3	
Verifica-se, no entanto, tomando como exemplo o período compreendido entre 12/06/2023 e 16/06/2023, que a Unidade realizou audiências em desconformidade com a configuração por ela estabelecida.
Informa a gestora que as sessões ocorrem por meio do sistema AUD4. No que se refere à marcação de CPI, indica que a Unidade possui sala disponível para oitiva de testemunhas mediante SISDOV.
Registra que a Unidade vem adotando o Juízo 100% Digital mediante requerimento e anuência da parte adversa. 
A Vara possui, na presente data (29/05/2023), as seguintes audiências até a última designada, consoante tabela abaixo:
Tipo da Audiência 	Presencial	Videoconferência	Quantidade	
Instrução	145	76	221	
Conciliação em Conhecimento	0	62	62	
Instrução (rito sumaríssimo)	29	13	42	
Conciliação em Execução 	-	3	3	
TOTAL	174	154	328	
*Relatório gerado no PJe até 19/12/2023 (último dia anterior ao recesso forense).
6.3. Assiduidade do magistrado (art. 32, II e III, da CPCGJT): Destaca a Diretora que os Magistrados Auxiliar Provisório e Substituto comparecem presencialmente à Unidade para as audiências realizadas no Tribunal. 
6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana considerando a configuração da sala adotada pela Unidade (média):
Dias	Média quantidade audiências (presenciais e videoconferências)				
Segunda a sexta.	Sumaríssimo	Ordinário		Conciliação	
	Instrução	Instrução	Inicial	Conhecimento/Execução	
	4	10	-	11	
Fontes: Informações extraídas do PJe, em 29/05/2023, considerada a média semanal de audiências presenciais e por videoconferência do período de  30/05/2022 a 29/05/2023, excluído o recesso do final do ano e período da inspeção.
Relação de audiências no período de 30/05/2022 a 29/05/2023:
Tipo da Audiência 	Presencial	Videoconferência	Quantidade	
Conciliação em Conhecimento	9	418	427	
Instrução	410	61	471	
Conciliação em Execução	2	76	78	
Instrução (rito sumaríssimo)	167	24	191	
Inicial	15	2	17	
Conciliação em Conhecimento - Semana Nacional de Conciliação	0	23	23	
Encerramento de instrução	5	0	5	
Conciliação em Execução - Semana Nacional de Execução	3	0	3	
Conciliação em Execução - Semana Nacional de Conciliação	3	0	3	
Una	0	1	1	
TOTAL	614	605	1.219	

7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:
7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:
Ano	Quantidade	
2021	899	
2022	935	
2023 (de 01º/01/2023 a 30/04/2023)*	290	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos). *Extrato mensal gerado em 22/05/2023. 
7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

 Unidade Judiciária	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2022		SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2023		
	Pendentes 
de julgamento*	Todas as fases (conhecimento, liquidação, execução)	Pendentes de julgamento*	Todas as fases (conhecimento, liquidação, execução)	
15ª VT do Recife	114	4.899	91	4.397	
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.
Fonte: Ata da Correição do ano anterior, PJE e e-gestão (apurações em 29/05/2023 para o período de 01º/01/2022 a 31/12/2022)
7.3. Quantidade de processos em tramitação em 29/05/2023:
Físicos*	1	
PJe	4.820	
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) - PJe-JT de 29/05/2023, às 11:39:45.
7.4. Migração de processos para o meio eletrônico (CCLE): Tendo em vista o selo 100% PJe conquistado pelo TRT da 6ª Região, conforme Provimento n. 2/CGJT, de 7 de junho de 2019, nos termos atuais da Consolidação do Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a Diretora da Secretaria informou que “todos os processos físicos migraram para o PJE, com exceção do processo de nº 0065700-70.2009.5.06.0015, conforme já informado na ata de inspeção de 2021 e 2022, que permanece sobrestado no TST (desde 22/09/2017), cujos autos físicos lá se encontram”.
7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):
Conhecimento (até a prolação da sentença)	786	
Liquidação (do início ao encerramento)	185	
Execução (do início à extinção)	1.954	
Fonte: e-Gestão. Saldo em 21/05/2023.
Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, a gestão e o acompanhamento dos processos no setor de cálculos são realizados “por meio dos relatórios do Pje, bem como por um sistema desenvolvido pelo calculista Amaro Miguel, que fornece as informações dos processos no setor por fase, chip (atividade) e paridade, além da quantidade dos processos por mês. Ainda temos a posição do processo no setor, e ainda a informação sobre a previsão para a realização da atividade determinada.”. Informou ainda que até o dia 29/05/2023, existiam 76 processos pendentes no setor de cálculos, sendo com os chips: cálculo - aguardar contadoria (11); cálculo – atualização (36); cálculo – manifestação (13); cálculo – rateio (16).
Em consulta realizada pela Corregedoria no dia 29/05/2023, o PJe-JT apresentou os seguintes resultados na tarefa “cumprimento de providências” com os CHIP’s cálculo - aguardar contadoria (12); cálculo – aguardar secretaria (10); cálculo – atualização (30); cálculo – manifestação (8); cálculo – rateio (16), totalizando 76 processos, sendo o mais antigo identificado (processo 0000654-80.2022.5.06.0015), desde 22/03/2023 na tarefa “cumprimento de providências”, com CHIP “cálculo – aguardar contadoria”.
7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:
Conhecimento (até a prolação da sentença)	378	
Liquidação (do início ao encerramento)	498	
Execução (do início à extinção)	1.023	
Fonte: e-Gestão; Período analisado: Período analisado: 01/05/2022 a 30/04/2023.
7.6.1 Comparativo dos prazos médios – Principais fases processuais
 
Unidade Judiciária / Média	Fase de conhecimento				Fase de Liquidação: Do início ao encerramento da liquidação	Fase de Execução: Do início da execução até a sua extinção	Arquivamento Definitivo: Do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo	
	Do ajuizamento da ação até a prolação de sentença	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	Prazo
(em dias)	Prazo
(em dias)	Prazo
(em dias)	
15ª VT do Recife	378	293	78	56	498	1023	1377	
Da 6ª Região - PE	273	195	97	30	210	871	1052	
*Regiões de Médio Porte	222	132	102	23	176	1204	1006	
Nacional	270	149	141	25	212	1383	1123	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/05//2022 a 30/04/2023.
*Regiões de Médio Porte: 5ª Região (BA), 6ª Região (PE), 7ª Região (CE), 8ª Região (PA e AP), 9ª Região (PR), 10ª Região (DF e TO), 12ª Região (SC) e 18ª Região (GO).     
A aferição do referido prazo médio deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial” (Ato Conjunto TRT6 - GP - GVP - CRT nº. 10/2022 e alterações posteriores), que autorizou, em virtude da suspensão, por prazo indeterminado, das atividades presenciais no Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensando a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil.
8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 26/05/2022:
Fase de Conhecimento:
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	335	28/08/2015	0010106-32.2013.5.06.0015	
Aguardando audiência	234	11/11/2022*¹	0000039-61.2020.5.06.0015	
Aguardando cumprimento de acordo	219	06/07/2022*²	0000461-65.2022.5.06.0015	
Aguardando final do sobrestamento	46	20/02/2022*³	0000187-19.2013.5.06.0015	
Aguardando prazo	386	09/01/2023*4	0000199-52.2021.5.06.0015	
Análise	14	15/05/2023	0000466-24.2021.5.06.0015	
Assinar despacho	35	24/05/2023	0000206-44.2021.5.06.0015	
Assinar expedientes e comunicações - magistrado	2	25/05/2023	0000282-97.2023.5.06.0015	
Assinar sentença	2	25/05/2023	0000142-97.2022.5.06.0015	
Conclusão ao magistrado	1	25/05/2023	0000622-46.2020.5.06.0015	
Cumprimento de Providências	68	02/06/2022*5	0001584-74.2017.5.06.0015	
Elaborar decisão	40	19/04/2023	0000118-67.2021.5.06.0221	
Elaborar decisão - Dependência	5	17/01/2023*6	0000024-87.2023.5.06.0015	
Elaborar despacho	33	20/03/2023*7	0000426-42.2021.5.06.0015	
Elaborar sentença	142	30/01/2023	0000406-17.2022.5.06.0015	
Prazos Vencidos	71	01/04/2023*8	0001153-45.2014.5.06.0015	
Preparar expedientes e comunicações	57	09/01/2023*9	0000451-21.2022.5.06.0015	
Remeter ao 2o Grau	3	26/05/2023	0000516-16.2022.5.06.0015	
Triagem Inicial	4	19/05/2023	0000382-52.2023.5.06.0015	
OBSERVAÇÕES				
*¹ Última audiência realizada e com a próxima, de Instrução, designada para 29/06/2023.
*² Homologada Transação Extrajudicial (HTE) cuja 4ª e última parcela venceu em 28/09/2022; custas comprovadas desde 05/10/2022; recolhimento previdenciário não comprovado.
*³ Última certificação quanto ao andamento do processo no TST, onde consta, como última movimentação, em 13/03/2023, “Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF”.
*4: Determinação para aguardar por 90 (noventa) dias, nos termos e para seguimento ao despacho id. 1dc2788.
*5: Certidão da remessa de alvará de transferência à CEF, como última movimentação, nos termos e para seguimento ao despacho id. 4a0ffbf.
*6: Petição inicial; solicitação para habilitação da reclamada desde 23/01/2023; nova manifestação do autor em 12/03/2023.
*7: Última manifestação anterior à conclusão para despacho apenas realizada em 03/04/2023.
*8: Prazo vencido em 01/04/2023. Aguardando movimentação para a contadoria.
*9 Despacho para cumprimento de diligência e citação das reclamadas, como últimas determinações.				
 Fase de Liquidação:
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	5	22/08/2018	0000617-97.2015.5.06.0015	
Aguardando cumprimento de acordo	7	23/11/2023*¹	0000784-41.2020.5.06.0015	
Aguardando final do sobrestamento	4	15/02/2022*²	0001642-48.2015.5.06.0015	
Aguardando prazo	110	13/03/2023*³	0001062-12.2015.5.06.0017	
Análise	1	16/05/2023	0000764-43.2021.5.06.0103	
Assinar decisão	6	25/05/2023	0000774-60.2021.5.06.0015	
Assinar despacho	7	25/05/2023	0000018-17.2022.5.06.0015	
Cumprimento de Providências	21	17/11/2022*4	0000224-41.2016.5.06.0015	
Elaborar decisão	5	31/03/2023*5	0000252-72.2017.5.06.0015	
Elaborar despacho	17	30/01/2023	0000701-54.2022.5.06.0015	
Iniciar Liquidação	7	07/02/2023	0000076-83.2023.5.06.0015	
Prazos Vencidos	50	13/04/2023	0000533-57.2019.5.06.0015	
Preparar expedientes e comunicações	16	10/05/2023	0000587-91.2017.5.06.0015	
OBSERVAÇÕES				
*¹ Homologado acordo cuja 4ª e última parcela venceu desde 13/03/2023; contribuição previdenciária e custas não comprovadas.
*2: Despacho para sobrestamento até manifestação do CEJUSC/1º Grau do Recife acerca da disponibilidade de crédito.
*³ Certidão da remessa à CEF, via e-mail, do alvará referente à transferência do saldo existente na conta recursal para uma conta judicial, como último ato da secretaria/movimentação, nos termos e para seguimento à decisão id. 5f8872b.
*4: Determinação para cumprimento de diligência, como última determinação, nos termos e para seguimento ao despacho id. 2fbb21f.
*5: Última manifestação anterior à conclusão para despacho apenas realizada em 19/04/2023.				
 Fase de Execução:
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	69	29/03/2019	0145000-81.2009.5.06.0015	
Aguardando audiência	1	09/05/2023*¹	0000373-61.2021.5.06.0015	
Aguardando cumprimento de acordo	37	10/11/2021*²	0000357-49.2017.5.06.0015	
Aguardando final do sobrestamento	298	27/03/2020*³	000390-83.2010.5.06.0015	
Aguardando prazo	554	13/09/2022*4	0000254-71.2019.5.06.0015	
Análise	35	11/05/2023	0000389-30.2012.5.06.0015	
Assinar decisão	3	26/05/2023	0000764-55.2017.5.06.0015	
Assinar despacho	20	24/05/2023	0000658-54.2021.5.06.0015	
Assinar expedientes e comunicações - magistrado	1	25/05/2023	0000380-63.2015.5.06.0015	
Assinar sentença	5	23/05/2023	0087800-29.2003.5.06.0015	
Cumprimento de Providências	288	10/05/2022*5	0000559-94.2015.5.06.0015	
Elaborar decisão	15	27/03/2023*6	0000389-30.2012.5.06.0015	
Elaborar despacho	235	23/03/2023*7	0000236-21.2017.5.06.0015	
Elaborar sentença	42	04/11/2022	0000844-61.2017.5.06.0001	
Escolher tipo de arquivamento	3	10/05/2023	0001277-91.2015.5.06.0015	
Escolher tipo de sobrestamento-suspensão	1	19/05/2023	0010220-68.2013.5.06.0015	
Iniciar Execução	1	17/05/2023	0000369-53.2023.5.06.0015	
Prazos Vencidos	319	01/04/2023	0000623-31.2020.5.06.0015	
Preparar expedientes e comunicações	278	06/10/2022*8	0000526-02.2018.5.06.0015	
Remeter ao 2o grau - cumprimento de diligência	1	26/05/2023	0001071-09.2017.5.06.0015	
OBSERVAÇÕES				
*¹ Expedida intimação às partes da designação de audiência de instrução marcada para 06/07/2023.
*² Homologado acordo cuja 10ª e última parcela venceu em 12/09/2022; custas comprovadas desde 06/10/2022.
*³ Decisão de sobrestamento em razão da pandemia COVID-19 (consulta aos autos físicos), até o retorno normal do expediente; certidão expedida em 22/07/2020, como último ato da secretaria/movimentação.
*4 Expedidas intimações à exequente e perita, esta última para cadastro no AJJT para fim de pagamento. Prazo: 15 dias.
*5: Certidão da remessa por e-mail do alvará de recolhimentos à CEF para cumprimento, como último ato da secretaria.
*6: Última manifestação anterior à conclusão para decisão apenas realizada em 10/04/2023.
*7: Última manifestação anterior à conclusão para despacho apenas realizada em 10/04/2023.
*8: Expedidas intimações ao exequente e ao perito da expedição de alvará em seu favor, como últimos atos da secretaria.				
8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:
a) Processos sem movimentação e/ou com movimentação tardia:
ATOrd 0000024-87.2023.5.06.0015: processo ajuizado e distribuído em 17/01/2023. Em 23/01/2023 foi apresentada petição de habilitação pela ré e em 12/03/2023 apresentada nova petição pela parte autora. Até a data da análise, feita em 01/06/2023, não houve nenhuma manifestação do juízo, estando o processo na tarefa “Elaborar Decisão - Dependência” há 135 dias.
ATOrd 0000195-93.2013.5.06.0015: sentença de extinção da execução prolatada em 08/08/2022, Id 50d910d, com determinação à Secretaria para pesquisar a existência de saldo em conta vinculada aos autos a fim de que se proceda o arquivamento definitivo.  O processo encontra-se na tarefa Cumprimento de Providências desde 06/10/2022, 224 dias, sem cumprimento do exposto e, portanto, pendente de arquivamento. Análise em 19/05/2023; 	
ATOrd 0000724-73.2017.5.06.0015: sentença de extinção da execução prolatada em 08/08/2022, Id 75233bf, com determinação à Secretaria para pesquisar a existência de saldo em conta vinculada aos autos a fim de que se proceda o arquivamento definitivo.  O processo encontra-se na tarefa Cumprimento de Providências desde 22/11/2022, 178 dias, sem cumprimento do exposto e, portanto, pendente de arquivamento. Análise em 19/05/2023; 	
ATOrd 0000321-07.2017.5.06.0015: sentença de extinção da execução prolatada em 12/08/2022, Id d6983b5, com determinação à Secretaria para pesquisar a existência de saldo em conta vinculada aos autos a fim de que se proceda o arquivamento definitivo.  O processo encontra-se na tarefa Cumprimento de Providências desde 22/11/2022, 178 dias, sem cumprimento do exposto e, portanto, pendente de arquivamento, permanecendo, anteriormente, na tarefa prazos vencidos entre 26/08/2022 a 22/11/2022, 88 dias. Análise em 19/05/2023;    	
ATSum 0000757-92.2019.5.06.0015: sentença de extinção da execução prolatada em 12/08/2022, Id 09c8d9d, determinando remessa dos autos ao arquivo. Autos permaneceram em aguardando prazo de 12/08/2022 a 26/08/2022, 13 dias, sendo posteriormente deslocado para a tarefa prazos vencidos, lá permanecendo entre 26/08/2022 a 22/11/2022, 88 dias, data esta em que foi encaminhado para Cumprimento de providências, onde se encontra presente por 177 dias. Registra-se que o processo possui petição pendente de apreciação pelo juízo, Id 231288b, datada de 07/11/2022. Análise em 19/05/2023;       	
ATOrd 0000063-65.2015.5.06.0015: aguardando comprovante de cumprimento de alvará de transferência pela CEF – solicitação enviada em 14/09/2022, mediante Id 87408f6. O processo encontra-se na tarefa Cumprimento de Providências desde 23/11/2022, há 176 dias. Análise em 19/05/2023;
ATOrd 0000444-39.2016.5.06.0015: decisão de homologação de cálculos prolatada em 14.07.2023, com expedição de alvarás no mesmo dia. Despacho prolatado em 19.07.023 com determinação de transferência de saldo sobejante. Em 19.09.2023 a reclamada requereu a devolução do saldo sobejante. Já em 08.12.2023, último andamento processual, a secretaria enviou e-mail às varas comunicando sobre o saldo sobejante. Na presente data, o processo está há 166 dias aguardando “Cumprimento de Providências”. Análise em 22.05.2023;
ATOrd 0000816-56.2014.5.06.0015: despacho proferido em 02.06.2022 com determinação de expedição de novo alvará, o qual foi expedido em 06.06.2022 e certificado em 08.08.2022, última movimentação processual. Após, o processo aguardou 106 dias na tarefa “Aguardando prazo”, 75 dias na tarefa “Prazos Vencidos” e está há 168 dias na tarefa “Cumprimento de Providências”. Análise em 22.05.2023;
ATOrd 9030700-60.2003.5.06.0015: despacho proferido em 27.07.2022 com determinação de expedição de ofício aos juízos, no prazo de 10 dias. Consta nos autos certidão datada de 18.05.2023, porém não assinada, contendo informação de que o valor referente ao processo se encontra à disposição da Corregedoria. Na presente data o processo está há 235 dias na tarefa “Preparar expedientes e comunicações”. Análise em 22.05.2023;
ATOrd 0000296-62.2015.5.06.0015: despacho proferido em 15.10.2023 com determinação de expedição de novo alvará. Após expedidos alvarás, em 14.06.2023 restou certificado o envio de alvará para a CEF. Ato contínuo, o processo ficou na tarefa “aguardando prazo” por 105 dias, depois movimentado para a tarefa “prazos vencidos”, onde ficou por 70 dias, e, por fim, para a tarefa “Cumprimento de providências”, onde se encontra há 167 dias. Análise em 22.05.2023;
 ATOrd 0000452-79.2017.5.06.0015: despacho proferido em 27.09.2022 com determinação de liberação do saldo sobejante ao reclamado. Alvará expedido em 09/02/2023. O processo está há 214 dias na tarefa “preparar expedientes e comunicações”. Análise em 22.05.2023;
ATOrd 0001024-35.2017.5.06.0015: despacho, em 13/01/2022, como última determinação, para imediata conversão em renda em favor da União do saldo existente em conta judicial para fim de registro no Sistema Garimpo e arquivamento dos autos que se encontram, há 225 dias, na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução; foi expedido o respectivo alvará em 12/04/2023 e certificação da sua remessa à CEF para cumprimento em 18/04/2023, como último ato da secretaria/movimentação. Análise em 25/05/2023;
ATOrd 0000464-93.2017.5.06.0015: prolatada, em 21/05/2022, como última movimentação, sentença de extinção da execução;  intimação das partes expedida na mesma data com decurso do octídio legal desde 03/08/2022;  processo alternado entre as tarefas “Análise” e “Cumprimento de providência” da fase de execução somente em 19/10/2022, onde se encontra sem novas movimentações até o momento, há 218 dias. Análise em 25/05/2023;
ATSum 0000373-32.2019.5.06.0015: prolatada, em 27/07/2022, sentença de extinção da execução, com determinação para devolução de saldo existente em conta judicial vinculada ao processo; expedição de alvará com intimação da parte beneficiária em 02/08/2022; processo alternado entre as tarefas “Análise” e “Cumprimento de providências” da fase de execução somente em 14/11/2022, desde quando ainda se encontra sem novas movimentações há 192 dias. Análise em 25/05/2023;
ATOrd 0000539-69.2016.5.06.0015: certidão expedida, desde 09/01/2023, como último ato de secretaria, atestando a inexistência de processos aptos a receberem o crédito sobejante existente, nos termos e para seguimento ao despachos ids 446f73f e ecd3444 (retorno conclusos para fim de arquivamento); processo ainda se encontra, desde 09/01/2023, na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução (135 dias). Análise em 25/05/2023;
ATOrd 0000123-38.2015.5.06.0015: expedida, em 13/01/2023 e como último ato da secretaria, certidão atestando a inexistência de processos aptos a receberem o crédito sobejante existente, nos termos e para seguimento (arquivamento) à sentença de extinção da execução prolatada desde 22/08/2022; processo ainda se encontra, desde 13/01/2023, na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução sem alternância entre tarefas ou nova movimentação (132 dias). Análise em 25/05/2023;
ATOrd 0001752-81.2014.5.06.0015: Despacho em 07/02/22 (“Cumpra-se a determinação de ID a29103e em relação a expedição de novo alvará ao reclamante, observando os dados bancários informados na petição retro; Em seguida transfira o saldo existente na conta recursal de ID 209ef1c para uma conta judicial; Após, transfira-se o valor sobejante para outra ação, efetuando-se o registro no Sistema Garimpo”); Certidão em 09/02/22 (“Secretaria certificando que o alvará de ID 5904a79 foi enviado à CEF para cumprimento”); Certidão em 28/04/22 (“Certificando a anexação do comprovante de depósito, referente ao alvará retro”); Autos ficaram tramitando entre as tarefas “preparar expedientes e comunicações”, “aguardando prazo”, ‘‘prazos vencidos”, “preparar expedientes e comunicações’, e “análise”, no período de 28/04/22 até 13/01/23, sem impulsionamento; Processo encaminhado para tarefa “cumprimento de providências”, em 13/01/23, sem movimentação até 25/05/22 (data da pesquisa);
ATSum 0001055-50.2020.5.06.0015: Certidão em 28/05/22 (“Secretaria informando que o alvará emitido ao autor não foi efetuado pelo SIF, por falha na comunicação; Foi confeccionado novo alvará”); Alvará emitido em 31/05/22; Reclamante ciente em 02/06/22; Certidão em 04/10/22 (“Secretaria anexando comprovante de depósito judicial da 12ª VT/Recife”); Autos ficaram tramitando entre as tarefas “preparar expedientes e comunicações”, “análise”, “cumprimento de providências”, “análise”, “preparar expedientes e comunicações”, “análise” e “cumprimento de providências”, no período de 04/10/22 até 25/05/23, sem impulsionamento; Certidão emitida em 25/05/23 (“Certificando que o saldo residual (R$11,40), existente na conta judicial (em anexo), diz respeito a ajuste de correção monetária devido às custas”); Processo na tarefa “cumprimento de providências” em 25/05/23 (data da pesquisa);
ATSum 0000647-59.2020.5.06.0015: Despacho em 06/07/22 (“Compulsando os autos, verifico que o trânsito em julgado ocorreu em 04/07/22, diante do exposto, determino: Expeça-se requisição para pagamento de honorários periciais, conforme sentença de ID 2d9ac01; Após, tendo em vista a improcedência de todos os pedidos desta ação judicial, transitada em julgado, encaminhem-se os autos ao arquivo”); Despacho atendido apenas em 25/01/23 (“Secretaria emitiu a Requisição de Honorários Periciais junto ao AJ-JT”); Certidão em 22/05/23 (“Certificando que o processo encontrava-se apto ao arquivamento, sem depósitos vinculados pendentes de liberação”); Processo na tarefa “arquivo” em 22/05/23, data da pesquisa (25/05/23);
ATOrd 0001657-56.2011.5.06.0015: Despacho em 09/06/22 (“1-Intime-se o reclamante Francisco para tomar ciência do bloqueio efetuado em sua conta; 2-Intime-se o reclamante Edson para indicar dados de sua conta bancária; tomar ciência do bloqueio efetuado em sua conta; 3-Após, pague-se a quem de direito com as cautelas legais, emitindo-se o alvará; 4- Registre-se o pagamento no sistema; 5- Por fim voltem conclusos e certificados acerca de pendências”); Reclamante peticionou em 08/07/22 (Indicando dados bancários); Alvará emitido em 25/07/22; Reclamante (Edson) notificado em 25/07/22; Autos ficaram tramitando entre as tarefas “preparar expedientes e comunicações”, “análise”, “cumprimento de providências”, “análise”, “preparar expedientes e comunicações”, “análise” e “cumprimento de providências”, no período de 25/07/22 até 15/03/23, sem impulsionamento”); Processo encaminhado para tarefa “cumprimento de providências”, em 15/03/23, sem movimentação até 25/05/22 (data da pesquisa);
ATSum 0001699-95.2017.5.06.0015: Sentença em 14/07/22 (“Compulsando os autos, verifica-se que a execução está satisfeita, já tendo sido recolhidos os valores relativos às custas e INSS, assim como os honorários periciais, conforme certidão da contadoria anexa sob ID 024e8a3; À atenção da Secretaria para pesquisar perante as instituições financeiras (CEF/BB) acerca da existência de saldo em conta vinculada aos presentes autos e certificar a existência de pendências; Em havendo voltem os autos conclusos; Inexistindo pendências, declaro extinta, devendo os autos serem remetidos ao Arquivo”); Partes cientes em 15/07/22; Despacho atendido apenas em 25/05/23 (“Certidão da Secretaria certificando a existência de saldos remanescentes em contas judiciais”); Processo na tarefa “assinar despacho” em 25/05/23 (data da pesquisa);
ATOrd 0000420-79.2014.5.06.0015: Sentença em 14/07/22 (“Compulsando os autos, verifica-se que a execução está satisfeita, já tendo sido recolhidos os valores relativos às custas e às contribuições previdenciárias; À atenção da Secretaria para pesquisar perante as instituições financeiras (CEF/BB) acerca da existência de saldo em conta vinculada aos presentes autos e certificar a existência de pendências; Em havendo voltem os autos conclusos; Inexistindo pendências, declaro extinta, devendo os autos serem remetidos ao Arquivo”); Partes cientes em 15/07/22; Despacho atendido apenas em 25/05/23 (“Certidão da Secretaria certificando a existência de saldo residual em conta judicial no valor de R$ 882,27, constando esse valor abatido do crédito do autor, conforme planilha de ID afd5e87; Contudo, até a presente data não houve expedição de alvará para liberação do referido valor”); Autos conclusos para despacho em 25/05/23; Processo na tarefa “assinar despacho” em 25/05/23 (data da pesquisa);
ATOrd 0001068-25.2015.5.06.0015: Sentença de extinção da execução prolatada em 26/08/2022, com determinação à Secretaria para pesquisar a existência de saldo em conta vinculada aos autos a fim de que se proceda o arquivamento definitivo. O processo encontra-se na tarefa Cumprimento de Providências desde 23/11/2022, pendente de arquivamento. Análise realizada em 25/05/2023;
ATOrd 0001624-56.2017.5.06.0015: Sentença de extinção da execução prolatada em 24/05/2022, com determinação à Secretaria para pesquisar a existência de saldo em conta vinculada aos autos a fim de que se proceda o arquivamento definitivo. Certidão atestando a existência de saldo em conta judicial no dia 26/05/2022, alvará expedido em 27/05/2022 O processo encontra-se na tarefa Cumprimento de Providências desde 24/11/2022, pendente de arquivamento. Análise realizada em 25/05/2023;
ATOrd 0001046-59.2018.5.06.0015: Despacho em 08/08/2022 intimando o réu para saldar saldo remanescente da execução. Comprovante de pagamento anexado pelo executado em 16/08/2022. Alvarás expedidos em 25/08/2022. Processo pendente de conclusão para sentença de extinção da execução conforme determinado no despacho de Id 7d047f1. O processo encontra-se na tarefa Cumprimento de Providências desde 29/11/2022. Análise realizada em 25/05/2023.
ATOrd 0000254-71.2019.5.06.0015: Despacho em 02/09/2022, determinando à Secretaria que expeça requisição de honorários periciais. Novo despacho em 13/09/2022 informando a perita quanto à necessidade de cadastramento junto ao TRT para recebimento dos honorários. Intimação expedida no mesmo dia sem data de ciência. Processo na tarefa Aguardando prazo desde 13/09/2022. Análise realizada em 25/05/2023;
ATOrd 0001584-74.2017.5.06.0015 - Despacho em 09/10/2021 determinando a transferência de saldo sobejante da reclamada para outra ação que tramita na mesma Vara pendente de execução. Certidão em 24/03/2022 indicando que o processo supostamente pendente de execução já se encontrava com esta satisfeita. Despacho em 25/03/2022 determinando a liberação do saldo sobejante. Alvarás expedidos em 01/06/2022. Processo na tarefa Cumprimento de Providências desde 29/11/2022, pendente de conclusão para arquivamento. Análise realizada em 25/05/2023.
b) processos das tarefas de acordo: 
Foram identificados, por meio do relatório gerencial “Processos em Aguardando cumprimento de acordo sem data de vencimento do acordo”, em 26/05/2023, 02 (dois) processos nas tarefas “Aguardando cumprimento de acordo” das fases de conhecimento e liquidação com pendências de lançamento, no PJe, das parcelas e dos valores para fim de controle dos acordos ou parcelas vencidos e da comprovação dos recolhimentos fiscal e previdenciário, quais sejam: 0000779-24.2017.5.06.0015 e 0105900-22.2009.5.06.0015.
c) Existiam, em 01/06/2023, 63 (sessenta e três) processos sinalizados com o chip “Expedir alvará”, todos ainda em tramitação, estando o mais antigo identificado (ATOrd 0000625-45.2013.5.06.0015) com data de 24/05/2023.  Após pesquisa de processos por amostragem, em especial nas tarefas “Preparar expediente e comunicações” e “Cumprimento de providências” - quanto a alvarás expedidos ou a expedir, tendo como referência o intervalo preferencial de 05 (cinco) (Ofícios Circulares TRT6-CRT N.º 409/2021 e 184/2023) dias úteis - foram encontrados, exemplificativamente, os seguintes processos:
ATOrd nº 0000798-69.2013.5.06.0015: despacho, em 28/02/2023, com determinação para proceder com o  recolhimento  das  custas  processuais  e das contribuições previdenciárias remanescentes; alvarás respectivos (GRU/GPS) expedidos apenas em 28/04/2023; processo, em 30/05/2023, na tarefa “Preparar expedientes e comunicações” da fase de execução;
ATOrd nº 0001678-56.2016.5.06.0015: determinação, em 03/02/2023, para remessa ao setor de cálculos para rateio do valor comprovado sob id.1b726d1, apuração do saldo devedor e pagamento a quem de direito; planilha de rateio juntada aos autos em 04/03/2023, desde quando se encontra aguardando expedição de alvará nos termos e para seguimento ao despacho id. fefbd2e; processo, em 30/05/2023, na tarefa “Preparar expedientes e comunicações” da fase de execução;
ATOrd nº 0000523-85.2017.5.06.0143: determinação, em 24/02/2023, para remessa dos autos à  Contadoria  para  rateio  do  valor bloqueado (id. d6f1d7b), apuração do saldo remanescente e pagamento a quem de direito, nos termos e para seguimento ao despacho id. 4bb303e; juntada da planilha dos cálculos de atualização e rateio, em 15/03/2023, desde quando se encontra aguardando a expedição de alvarás respectivos; processo, em 30/05/2023, na tarefa “Preparar expedientes e comunicações” da fase de execução;
ATSum nº 0001307-58.2017.5.06.0015: despacho, em 14/04/2023, como última determinação nos autos, para pagamento a quem de direito, conforme depósito judicial de Id 4e9fde7 e a planilha de cálculos  de  Id  5d3bad8, desde quando se encontra aguardando a confecção dos respectivos alvarás na tarefa “Preparar expedientes e comunicações” da fase de execução.
d) Mandados analisados por amostragem:
Na data de verificação (22.05.2023) não restou identificado mandado judicial que contenha irregularidade. 
8.2 MANDADOS JUDICIAIS EXPEDIDOS PELA UNIDADE E AINDA PENDENTES DE CUMPRIMENTO (por amostragem):
Processo	ID	Data 	Central de Mandados	Nome do Oficial	Dias	
0000745-73.2022.5.06.0015	d6b7985	05/05/2023 14:00:08	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	DEYSE DAS GRACAS PEREIRA DA SILVA MENDES	17	
0000078-92.2019.5.06.0015	1738a88	09/05/2023 19:30:01	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	ANNELIESE FERREIRA DE ALBUQUERQUE	13	
0000135-71.2023.5.06.0015	473cae1	10/05/2023 18:30:01	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	TACIANA OLIVEIRA MELLO	12	
0000172-69.2021.5.06.0015	bcb2ad4	10/05/2023 15:00:05	CENTRAL DE MANDADOS DE JABOATAO - PJE 2	ARTHEMISA RIBEIRO DE LIMA	12	
0001633-58.2016.5.06.0013	e08b4f1	11/05/2023 01:29:04	CENTRAL DE MANDADOS DE VITORIA DE SANTO ANTAO - PJE 2	EVELYN CRISTINA NERY FIGUEREDO	11	
0000198-96.2023.5.06.0015	cf512d9	15/05/2023 18:00:02	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	FABIO AUGUSTO LIMA DE ASSIS	7	
Relatório gerado no PJ-e em 22/05/2023, às 14:27:29.
9. ROTINAS DE SECRETARIA: 
A Diretora da Secretaria esclareceu que a análise para controle da produtividade em relação às atividades desempenhadas pelos integrantes da Unidade “é realizada com o auxílio dos relatórios gerenciais do PJe,  Ata Dinâmica de Correição (Relatório Gerencial) e Observatório, fazendo as intervenções quando necessárias”, sendo, ainda, apresentados pelos servidores, ao final de cada mês, relatórios informando a quantidade e a relação dos processos trabalhados. Já no que tange os procedimentos existentes para facilitação da gestão e da efetividade do fluxo processual nas tarefas, assentou que são utilizados os chips “para identificação das atividades, além da atribuição do responsável pela tarefa”, sem prejuízo, de permanente comunicação entre os integrantes da equipe através de reuniões quinzenais “no Meet ou Balcão Virtual (após o encerramento do atendimento ao público)” e, diariamente, por meio do Whatsapp e do chat. Informou a Diretora da Secretaria, ademais, que as notificações, os mandados judiciais e os ofícios são expedidos, a contar da determinação judicial (art. 228, do CPC), nos prazos respectivos de 10 (dez), 15 (quinze) e 20 (vinte) dias. Já com relação aos alvarás pendentes de confecção (Ofícios Circulares 730/2018, 409/2021 e 184/2023) foi dito que existiam, em 28/05/2023, 21 (vinte e um) processos na tarefa “Preparar expedientes e comunicações”, todos sinalizados com o chip “Expedir alvará”. A análise e o encaminhamento, já com despacho, das novas petições protocolizadas na Unidade (escaninho) acontecem, por sua vez, num prazo médio de 15 (quinze) dias, enquanto a certificação dos processos com prazos vencidos (impulso processual) se dá em intervalo médio de 40 (quarenta) dias. “uma vez que, após análise, cerca de 90% já são encaminhados com despacho”. Por fim, restou esclarecido que, apesar das diretrizes contidas no Provimento CRT nº 002/2013, não houve, na Unidade, a edição de norma específica tratando da delegação de poderes para prática de atos ordinatórios.
Constatou a Corregedoria Regional, em 31/05/2023, a existência de 435 (quatrocentos e trinta e cinco) processos nas tarefas que integram as “Comunicações e Expedientes”, estando o mais antigo (ATOrd 0000526-02.2018.5.06.0015) com intimações expedidas ao exequente e ao perito, em 06/10/2022, para ciência da expedição de alvará em seu favor, como últimos atos da secretaria, deixando evidente que os intervalos para seguimento processual e/ou cumprimento das determinações exaradas (a exemplo da expedição de notificações, intimações, ofícios e alvarás, dentre outros) acontecem fora da razoabilidade hermenêutica do artigo 228 do CPC. Havia, neste mesmo sentido, 335 (trezentos e trinta e cinco) processos na tarefa de ‘Cumprimento de Providências’, estando o mais antigo identificado (ATOrd 0000559-94.2015.5.06.0015) com certidão da remessa por e-mail do alvará de recolhimentos à CEF para cumprimento, como último ato da secretaria, desde 10/05/2022, evidenciando, destarte, desconformidade com a devida observância ao princípio constitucional da razoável duração do processo. Foram encontrados, ainda, 413 (quatrocentos e treze) processos na tarefa “Prazos Vencidos”, estando o mais antigo (ATOrd 0000247-16.2018.5.06.0015) aguardando seguimento desde 05/04/2023, demonstrando que o impulso processual acontece, atualmente, em intervalo desarrazoado e muito além do que se espera para a tarefa. Também foram encontradas 202 (duzentas e duas) petições no “Escaninho”, estando, a mais antiga, pendente desde 24/05/2023 (ATSum 0000555-57.2015.5.06.0015), evidenciando, no aspecto, que a análise e encaminhamento das novas petições protocolizadas na Unidade (escaninho) estão acontecendo com comprometimento do regular andamento processual.
10. DAS METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:
Em conformidade com os dados fornecidos, no Painel da Estratégia da Justiça do Trabalho, pelo CSJT, consultado em 23/05/2023, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2022.
Meta 1 CNJ - 2022: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. 
Registra-se que, conforme informação presente no Painel do CSJT, há incongruências no resultado da Meta 1 em razão da quantidade de processos julgados ser menor que a real, razão pela qual a apuração está temporariamente suspensa:
Meta 2 CNJ - 2022: – Identificar e julgar, até 31/12/2022, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2020, nos 1.º e 2.º graus.
Unidade Judiciária	Processos Antigos Distribuídos	Processos Antigos Julgados	IPAJ	Cumprimento de meta	Pendente de Julgamento	Entraram	Saíram	
15ª VT do Recife	1.008	919	91,17%	98,03%	89	19	12	
TRT 6ª Região	49.560	46.595	94,02%	101,09%	2.965	940	720	
Meta 3 CNJ - 2022: – Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2019/2020, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%. 
Unidade Judiciária	Processos Solucionados	Processos Solucionados por conciliação	Índice de Conciliação	Meta de Conciliação	Cumprimento de meta	
15ª VT do Recife	1.107	433	39,11%	36,16%	108,17%	
Total da 6ª Região	66.059	31.987	48,42%	46,89%	103,27%	
Meta 5 CNJ - 2022: – Reduzir em 1 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2020. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 45,1% e Cláusula de barreira na fase de execução: 44,6%.
Unidade Judiciária	Processos Baixados	Processos pendentes de baixa	Taxa de Congestionamento Líquido não fiscal	TCL de Processo de Conhecimento	TCL de execução não fiscal	Cumprimento de meta	
15ª VT do Recife	2.086	2.928	58,40%	50,1%	66,3%	122,72%	
Total da 6ª Região	140.358	116.496	45,35%	45,6%	52,2%	108,60%	
No 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado nos dias 21 e 22 de novembro de 2022, no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, foram aprovadas as metas nacionais de 2023 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam:
Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.
Meta 02 – Julgar os processos mais antigos
Descrição: Identificar e julgar até 31/12/2023, pelo menos, 93% dos processos distribuídos até 31/12/2021, nos 1º e 2º graus.
Meta 03 – Estimular a conciliação
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2020/2021, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.
Meta 5 – Reduzir a taxa de congestionamento
Descrição: Reduzir em 0,5 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2021. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%. 
10.2 METAS FIXADAS PELO TRT DA 6ª REGIÃO:
Em conformidade com os dados fornecidos no Painel do Observatório do TRT da 6ª Região, consultado em 22/05/2023, eis os resultados relativos às Metas para o ano de 2022, estabelecidas no Ato TRT6-CRT nº 002/2022, em percentual:
IAD – Índice de Atendimento à Demanda
 	Alcance igual ou superior ao percentual de 100% do IAD, sendo este calculado pela razão entre o total de processos baixados pelos casos novos recebidos no respectivo ano. São considerados os casos novos recebidos e baixados nas fases de conhecimento e execução, segundo as variáveis da resolução CNJ nº76/2009.	135,60% 		
TMDP1c – Tempo médio de fase de conhecimento	Indicador TMDP1c igual ou abaixo da média alcançada pelos Tribunais de Médio Porte, em relação ao respectivo exercício. Considera-se a média de dias transcorridos entre a data do ajuizamento da ação até a prolação da sentença.	15ª VT do Recife	Tribunais Médio Porte	
		406,92 	238,58	
11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:
Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se que o Juízo, no tocante aos seguintes atos processuais:
11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): A Diretora informou que a Unidade Judiciária emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo daquilo constatado nos processos nº ATOrd 0000359-14.2020.5.06.0015, ATSum 0000680-15.2021.5.06.0015, ATOrd 0001071-09.2017.5.06.0015.
11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): A Diretora informou que procede com a liberação do depósito recursal, com mais frequência, em sentenças ilíquidas, após a homologação dos cálculos, e verificação de que o valor devido supera, consideravelmente,  o/s depósito(s) recursal(ais) existente(s) nos autos. Em análise por amostragem, esta Corregedoria apenas identificou o processo nº ATOrd 0000553-24.2014.5.06.0015 nos moldes indicados pela Diretora da Unidade Judiciária. 
11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 108 e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, não sendo localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis, há suspensão do curso do processo, por até 01 (um) ano, período no qual não corre a prescrição intercorrente, permanecendo o feito, nesta hipótese, em fluxo próprio do PJe (“sobrestamento por execução frustrada”), a exemplo dos processos verificados por esta Corregedoria 0000645-94.2017.5.06.0015, 0001240-30.2016.5.06.0015, ATOrd 0001723-31.2014.5.06.0015, e que se procede à revisão periódica dos processos com execução suspensa. O processo 0000655-07.2018.5.06.0015 exemplificado pela Vara não atende ao critério, pois foi lançada tarefa de suspensão por decisão judicial; esta Corregedoria também não identificou processos suspensos submetidos à revisão. 
11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; Ofício Circular TST.CGJT N.º 09/2023; e Ofício Circular TRT6-CRT Nº 235/2023): A Diretora informou que não há emissão de Certidão de Arquivamento Provisório. Esta Corregedoria verificou que a despeito do Ofício Circular TRT6-CRT nº 235/2023, a Vara segue enviando os processos ao arquivo provisório, consoante verificado nos processos ATSum 0122400-47.2001.5.06.0015, ATSum 0000310-41.2018.5.06.0015, ATSum 0103400-17.2008.5.06.0015.
11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho):  A Diretora informou que utiliza as ferramentas SISBAJUD, BNDT, RENAJUD, SERASAJUD, PREVJUD, ARISP, CCS, CNIB, INFOJUD/DOI, REDE SERPRO, JUCEPE, SNIPER, CENSEC, consoante verificado nos processos, por amostragem, 0000763-31.2021.5.06.0015 (Id. 9f287f0), 0000470-71.2015.5.06.0015 (Id. 0698aae), 0001089-98.2015.5.06.0015 (Id. eda6a8c), 0000015-09.2015.5.06.0015 (Id. 3f6ab38), 0000931-43.2015.5.06.0015 (Id. fbf623c) e 0001284-25.2011.5.06.0015 (Id. ffa188a). Restou informado que as ferramentas eletrônicas estão sob a responsabilidade da Diretora de Secretaria, com exceção do RENAJUD e SERASAJUD, que as pesquisas são realizadas por sua Assistente. As pesquisas e acompanhamento das respostas do SISBAJUD são realizadas semanalmente, com o intervalo de 48h entre o protocolo da ordem e a verificação da resposta. As demais ferramentas, a cada 15 dias, de imediato, havendo qualquer urgência. As respostas são certificadas nos autos, consoante exemplos verificados por esta Corregedoria 0001498-11.2014.5.06.0015 (Id. 57661ce), 0000015-09.2015.5.06.0015 (Id. b5d4fbf), 0000361-23.2016.5.06.0015 (Id. 4c64e3a), 0000361-23.2016.5.06.0015 (Id. 2857b83).
11.6. DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Consoante Relatório emitido pelo SISBAJUD sobre Ordens Judiciais efetuadas, apresentado pela Diretora de Secretaria, o sistema registrou, nos últimos 12 (doze) meses, a ocorrência de ordens de bloqueios (650), desbloqueios (262) e transferências (324) de valores realizados, constando, ainda, em abril de 2023, 315 bloqueios acumulados como "pendentes de providência". 
11.7. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Restou informado pela Diretora da Secretaria que a Unidade obedece ao disposto no artigo 8º do Ato Conjunto TRT6 GP. CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT. GP. CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019 e nos artigos 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial). Asseverou, neste sentido, que somente é realizado o arquivamento definitivo do feito “após a pesquisa acerca da existência de saldos em contas judiciais/recursais”, tendo esta Corregedoria Regional identificado, neste sentido, após pesquisa por amostragem, os processos nos 0000296-23.2019.5.06.0015, 0000878-91.2017.5.06.0015 e 0000744-98.2016.5.06.0015.
11.8. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Informou a Diretora da Secretaria que não há inclusão semanal, em pauta, para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução, independentemente de requerimento das partes. Assentou, não obstante, que há, ordinariamente, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, a inclusão processual em pauta, ex officio ou não, para tentativa de conciliação, apontando neste sentido os processos nos 0000102-81.2023.5.06.0015, 0000812-38.2022.5.06.0015, 0000044-78.2023.5.06.0015 e 0000130-49-2023-5.06.0015 cujas audiências foram realizadas durante a VII Semana Nacional de Conciliação ocorrida de 22 a 26 de maio de 2023. Foram identificadas, ainda, 15 (quinze) audiências de conciliação realizadas na própria Unidade durante a XII Semana Nacional da Execução e Conciliação Trabalhista, entre 19 e 23/09/2022, e 11 (onze) durante a XVII Semana Nacional da Conciliação (CNJ), entre 07 e 11/11/2022.
12. DADOS COMPLEMENTARES:
Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos respectivos itens.
12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 26/05/2022, e aqueles listados no item 8.1, constatou-se uma boa organização dos atos de secretaria, necessitando de uma maior atenção/agilização no tocante às seguintes tarefas: 1) Fase de Conhecimento: “Aguardando cumprimento de acordo”, “Aguardando prazo”, “Cumprimento de providências”, “Elaborar decisão – Dependência”, “Elaborar despacho”, “Prazos Vencidos” e “Preparar expedientes e comunicações”; 2) Fase de Liquidação: “Aguardando cumprimento de acordo”, “Aguardando prazo”, “Cumprimento de providências”, “Elaborar decisão”, “Elaborar despacho”, “Iniciar Liquidação” e “Prazos Vencidos”; 3) Fase de Execução: “Aguardando cumprimento de acordo”, “Aguardando final do sobrestamento”, “Aguardando prazo”, “Cumprimento de providências”, “Elaborar decisão”, “Elaborar despacho”, “Prazos Vencidos” e “Preparar expedientes e comunicações”.
12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada pela Unidade Correicionada, no período de 09 a 13 de janeiro de 2023 (Resolução Administrativa TRT n.º 18/2021 e Ofício TRT6 - CRT n.º 400/2022 (circular), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: “a) (...)Os lançamentos no sistema informatizado são observados com cuidado e frequência por esta unidade, efetuando-se as correções quando necessárias, utilizando-se para o acompanhamento os relatórios gerenciais do PJe, as  ferramentas disponibilizadas pelo E.TRT6, tais como “Observatório” e “Ata Dinâmica de Correição”, bem como atendendo as solicitações e orientações  da Divisão de Estatística e Pesquisa – TRT6/PE e da Seção de Gestão Negocial do PJe e e-Gestão. Durante os trabalhos de inspeção foram efetuadas algumas correções. b) (...) Os procedimentos de conclusões são efetuados cuidadosamente por esta unidade, com o objetivo de viabilizar informações precisas e corretas no site do TRT6, Portal de Transparência, conforme indicativo "Consulta de processos aptos para julgamento", nos termos do art.63, Incisos I e II da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Não foi encontrada qualquer incorreção em relação às conclusões para os magistrados. Dados em dezembro/2022: Foram encontrados 91 resultados (...) Obs.:Em alguns processos já foram proferidas as sentenças, uma vez que os dados são de dezembro de 2022. c) (...) No último dia da inspeção, 13/01/2023, foi observado o número de processos nas tarefas existentes nas fases de conhecimento, liquidação e execução, estando registrada na planilha (anexo do Ofício Circular TRT – CRT nº400/2022) os quantitativos e demais dados, conforme anexo. CONHECIMENTO: 1685 LIQUIDAÇÃO: 289 EXECUÇÃO: 2304 Obs. Não foram encontrados processos conclusos sem vinculação aos magistrados. d) (...) A unidade se empenhou em cumprir as determinações e recomendações constantes na Ata da Correição Ordinária realizada em 22.02.2022, ressaltando-se que não foram identificadas sentenças com prazo vencido na ocasião. e) (...) No primeiro dia da inspeção foram identificados 993 processos parados na tarefa há mais de 60 dias, conforme relatório extraído no dia 9 de janeiro de 2023, distribuídos nas tarefas Cumprimento de Providência, Preparar expedientes e comunicação, Elaborar despacho, Elaborar decisão, Elaborar sentença, Aguardando prazo e Prazos vencidos. Vale ressaltar que, na tarefa Cumprimento de Providências, estão incluídos os processos do Setor de Cálculos, de Convênios, de Acordos (registro de pagamentos, aguardando comprovantes), de Audiência (incluir em pauta, comunicação de audiência), do Projeto Garimpo (aguardando alguma providência),e,  em Preparar expedientes e comunicação, todas intimações, mandados, ofícios, expedição de alvarás, RPV/Precatório. Hoje, aos 30 de janeiro, estamos com 781 processos, e continuamos com atenção e no trabalho com esses processos, enfatizando o empenho de toda a equipe, movimentando os processos com as devidas providências, onde destacamos, dentre outras, o grande número de despachos exarados, a verificação dos prazos vencidos, as diligências para verificação do cumprimento dos alvarás, cumprimentos de acordos, inclusão de processos em pauta de audiência, de julgamento, arquivamentos de processos e cumprimento de diligências aos convênios. f) (...) PROCESSOS  PENDENTES JUÍZES  – DADOS EXTRAIDOS DO OBSERVATÓRIO (Data da última atualização:28/01/2023): 1-DRA. ANA MARIA APARECIDA DE FREITA – Afastada da unidade das suas atividades judicantes a partir de 26/09/2022, até o término do seu mandato de Presidente da AMATRA VI (25/09/2024) – Ordem de Serviço TRT GP nº381/2022: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 2 2-DR. EDGAR GURJÃO WANDERLEY  NETO: SENTENÇAS PENDENTES: 56 SENTENÇAS COM PRAZO VENCIDO: 7 (...) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO:15 INCIDENTES NA LIQUIDAÇÃO/EXECUÇÃO PENDENTES: 13 Obs.Dr. Edgar Gurjão Wandeley Neto: Usufruindo férias no período de 27/11/2022 a 16/12/2022. 3-DR. DANILO CAVALCANTI DE OLIVEIRA: SENTENÇAS PENDENTES: 39 SENTENÇAS COM PRAZO VENCIDO:0 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO:2 INCIDENTES NA LIQUIDAÇÃO/EXECUÇÃO PENDENTES: 12 g) (...) Com dados extraídos do e-Gestão, em 30/01/2023, relativo ao período de 01/01/2022 a 31/12/2022, passo a informar o tempo médio de espera do jurisdicionado em dias corridos: Inicial – Rito Sumaríssimo Realizadas: N/I audiência(s). Inicial – Exceto Rito Sumaríssimo Realizadas: N/I audiência(s). Audiência Iniciais Realizadas: N/I audiência(s). Instrução  - Rito Sumaríssimo : 109 dias corridos. Instrução – Exceto Rito Sumaríssimo: 263 dias corridos. h) (...) Esta unidade jurisdicional efetuou a migração para o meio eletrônico de todos os processos físicos, inclusive os que se encontram pendentes de julgamento de Recurso de Revista e/ou Agravo de Instrumento, com exceção apenas do processo Proc.nº0065700-70.2009.5.06.0015, conforme já informado na ata de inspeção de 2021 e 2022, que  permanece sobrestado no TST (desde 22/09/2017),  cujos autos físicos lá se encontram. (...) i) Em relação ao Projeto Garimpo, estão sendo seguidas todas as determinações contidas no Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT n.º 01/2019 e normativos editados por este Regional (dentre os quais o Ato TRT6-CRT n.º 02/2019 e o Ato Conjunto TRT6-GP-CRT n.º 15/2020). A unidade adota os seguintes procedimentos: 1-Estando extinta a execução, por sentença, o Juízo determina a pesquisa de saldos em contas judiciais e recursais referentes ao processo. Sendo identificadas contas com saldos, é realizada uma análise no processo, para identificação do beneficiário do valor, ou confirmação de que trata-se de valor sobejante nos autos. 2-Em seguida, sendo o valor confirmado como sobejante nos autos, passa-se às pesquisas: a)Pesquisa de processo contra o mesmo executado pendente de garantia de execução em tramitação na unidade; b)Consulta ao Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT); c) Expedição de correspondência eletrônica às demais Varas do Trabalho do Regional, informando sobre o valor,  para que requeiram a transferência do crédito, no prazo de 10 dias, com prioridade para a unidade que primeiro solicitar a transferência; d)Caso não haja manifestação para transferência por nenhuma unidade, é realizada a  devolução ao reclamado do valor,   por meio de alvará de transferência para conta bancária  de preferência (dados bancários são solicitados); e)Tratando-se de valores ínfimos, são de imediato recolhidos em favor da União; 3-Procede-se aos lançamentos no Sistema Garimpo: devolução à executada, conversão em renda para a União, ou transferência para outro processo. 4-Quanto aos pedidos de desarquivamentos dos processos para liberação de saldos sobejantes em contas judiciais/recursais, observa-se primeiramente a data do arquivamento, certificando-se nos autos todas as informações necessárias. Nos casos de processos arquivados antes da publicação do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº01/2019, os autos são remetidos para o Núcleo de Tratamento de Depósitos Judiciais em processos findos. Quando arquivados após a publicação do Ato Conjunto (15/02/2019), os valores são analisados pelo Juiz da unidade. j) (...) A 15ª Vara do Trabalho tem se empenhado em cumprir todas as determinações da Corregedoria Regional provenientes da correição realizada em 2022, com atenção especial aos processos que se encontram sem movimentação, conforme dados disponibilizados nos relatórios gerenciais do PJe. l) (...) Os processos são incluídos em pauta paulatinamente, obedecendo a determinação de cada Juiz responsável (divisão par/ímpar). m) (...) Conforme já informado acima, restam apenas quatro processos para conclusão dos trabalhos de digitalização dos processos físicos, estando um processo com carga e os demais no Arquivo Geral. n) (...) Diariamente é feito a análise/pesquisa dos processos com recursos pendentes de remessa, bem como os que se encontram pendentes de decisão de admissibilidade, movimentando-os para as tarefas devidas. CONSIDERAÇÕES FINAIS A Inspeção Ordinária foi realizada a contento, seguindo as diretrizes traçadas por esta Corregedoria Regional por meio dos  Ofícios  TRT6-CRT nº400/2022, tendo sido analisado e movimentado um grande número de processos.”
12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO PARA A PGF:  Informou a Diretora que a Unidade encaminha cópias de decisões indicativas de conduta culposa do empregador em acidentes de trabalho para a PGF, indicando como exemplos os seguintes processos: 0000118-40.2020.5.06.0015 (Id 1f95224), 0000019-70.2020.5.06.0015 (Id 656d1d6), 0000800-58.2021.5.06.0015, 0001034-11.2019.5.06.0015, 0000374-46.2021.5.06.0015 e 0000868-76.2019.5.06.0015. Registra esta Corregedoria que em análise aos exemplos citados, apenas fora encontrada a remessa nos autos do processo 0000118-40.2020.5.06.0015 e 0000019-70.2020.5.06.0015, estando os demais com cumprimento pendente pela Secretaria. Pontua-se que a Unidade possui 20 processos com o chip “Acidente de Trabalho”, estando dezenove deles em fase de conhecimento e um em fase de execução face a descumprimento de acordo.
12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO (Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020): Informou a Diretora que a Unidade encaminha cópias de decisões que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho para o MTE, indicando como exemplos os seguintes processos, 0000492-22.2021.5.06.0015 0000028-95.2021.5.06.0015 e 0000164-92.2021.5.06.0015, os quais se encontram com pendência de cumprimento de cópias de decisões. 
12.5. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA: (Recomendação Técnica nº 01/2017 e Ofício Circular TRT6 CRT nº 72/2020): A Diretora de Secretaria afirmou que a Vara  ainda não utilizou a nova funcionalidade do PJE trazida na versão 2.7, no tocante à reunião de processos.
12.6. DOS ALVARÁS RELACIONADOS AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. No que tange a observância à Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021) - quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJe, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, e quanto à disponibilização das ordens de pagamento eletrônicas para verificação e assinatura do Magistrado competente - a Diretora da Secretaria asseverou que “após a confecção e conferência é enviado o e-mail para verificação e assinatura do Magistrado”, apontando, verbi gratia, os processos nos 0125900-77.2008.5.06.0015, 0173500-94.2008.5.06.0015, 0142100-72.2002.5.06.0015, 0068300-64.2009.5.06.0015 e 0000449-71.2010.5.06.0015. Restou esclarecido, ademais, quanto ao modo como a Unidade vem desenvolvendo os trabalhos relacionados ao Projeto Garimpo, que “a Diretora de Secretaria é responsável por todas as tarefas do Projeto Garimpo”, bem como que as associações das contas vinculadas à unidade foram realizadas em dezembro de 2022, não obstante haja, atualmente, 240 (duzentas e quarenta) contas pendentes de associação. Asseverou, em continuidade, que o atendimento ao Ofício Circular TRT6-CRT Nº 288/2022 ocorreu “na ocasião do seu recebimento, existindo, em 19/12/2022, apenas 3 contas pendentes de associação”, todas da Caixa Econômica Federal e com processos nos 00000001200500207505 (Conta nº 3228/42/1525237-3), 00000001200500039777 (Conta nº 2708/42/1514852-1) e 00001029200100000000 (Conta nº 49/42/1503973-3).
Consoante informação prestada pelo Grupo do Projeto Garimpo (NUGA), integrante desta Corregedoria Regional, houve, no período entre os meses de abril de 2022 e abril de 2023, o registro de 33 (trinta e três) pedidos para liberação de valores em processos arquivados antes de 14/02/2019, mais especificamente 04 (quatro) em julho, 08 (oito) em agosto, 06 (seis) em setembro, 02 (dois) em outubro e 09 (nove) em novembro de 2022, além de 01 (um) em fevereiro de 2023. O NUGA informou que a Unidade possuía, em 22/06/2021, 446 (quatrocentos e quarenta e seis) contas judiciais pendentes de associação, número que foi reduzido a 03 (três), em 26/01/2023, com a associação, entre os meses de abril de 2022 e abril de 2023, de 18 (dezoito) contas, mais especificamente 01 (uma) em maio, 01 (uma) em julho, 01 (uma) em setembro, 01 (uma) em outubro, 08 (oito) em novembro e 05 (cinco) em dezembro de 2022, além de 01 (uma) em março de 2023. A Unidade também foi destinatária do Ofício Circular TRT6-CRT 288/2022 (enviado em 09/09/2022) que continha o passo a passo apontado às Unidades Judiciárias para finalização da tarefa de associação de contas aos processos corretos no Sistema Garimpo (com preferência às contas de valores acima de R$ 150,00 - cento e cinquenta reais), ocasião em que também se determinou fosse, ao final da tarefa em questão, realizada certificação específica e pormenorizada pelo servidor competente quanto às contas não passíveis de associação, em listagem própria. A Unidade apresentou resposta ao ofício em comento no dia 19 de dezembro de 2022, anexando pormenorizada certidão lavrada pela Diretora de Secretaria Maria de Lourdes Furtado Soares em que informou terem restado apenas 03 (três) contas pendentes de associação, além de indicar o passo a passo realizado em cada uma delas, o que restou devidamente constatado pela Equipe Garimpo, em 31/05/2023, após pesquisa manual. Destacou a Equipe Garimpo, inclusive, na mesma oportunidade, que a grande maioria das contas que constavam como supostamente pendentes no Sistema Garimpo eram decorrentes do problema nacional que afeta o Sistema Garimpo. Concluiu o NUGA, diante do exposto, que a Vara cumpriu com o estabelecido no Ofício Circular TRT6-CRT N° 208/2022. Destacou, contudo, que a Unidade, em resposta ao questionário de Correição, elencou uma listagem de 06 (seis) petições para liberação de saldos sobejantes ainda não convertidas em meio eletrônico (PJe), protocoladas entre os meses de maio de 2022 e maio de 2023, das quais 05 (cinco) anteriores ao Ato TRT6-CRT n.º 04/2023, de 28 de março de 2023, que suspendeu a promoção do tratamento dos depósitos judiciais e recursais vinculados a processos físicos afetos ao Projeto Garimpo nas Varas do Trabalho do Recife, notadamente ante a interdição do Fórum Advogado José Barbosa de Araújo.
12.7. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Asseverou a Diretora da Secretaria que as sentenças são prolatadas de forma líquida apenas nos processos “mais simples” que tratam de verbas rescisórias. Informou, ademais, que, nos casos de sentenças ilíquidas, após o trânsito em julgado, as partes são intimadas para apresentação dos cálculos, sendo, em seguida, uma vez apresentados, também intimadas para, querendo, impugnarem as contas no prazo preclusivo de 08 (oito) dias, nos termos do art.879, §2º da CLT. Destacou, por fim, que, em casos mais complexos, é designada perícia contábil.
Vara do Trabalho	UF	Solucionados1			
		Com Sentença Líquida		Total	
		Quantidade	%	Quantidade	
Recife - 15a Vara	PE	172	28,9	596	
Fonte: e-Gestão. Período de Referência de 01º/03/2022 a 30/04/2023.
1Na variável "Solucionados" foram considerados apenas as decisões de procedentes e procedentes em parte (itens 40, 41, 90040 e 90041 do Sistema e-Gestão).
12.8. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS (Resolução CSJT nº 185/2017, alterada pela Resolução CSJT nº 332/2022; Ofício Circular TRT6 CRT nº 503/2021): Informou a Diretora da Secretaria, sem ressalvas, que a elaboração dos cálculos na Unidade é realizada através do PJe-Calc, bem como que os valores efetivamente devidos, conforme cálculos de liquidação homologados, são efetivamente lançados no PJe para os devidos fins. Identificou a Corregedoria, ainda, que é observado o §6º do artigo 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, alterado pelo artigo 1º do ATO CSJT. GP. SG Nº 146/2020, que passou a prever que “os cálculos de liquidação de sentença iniciada a partir de 1º de janeiro de 2021, apresentados por usuários internos e peritos designados pelo juiz, deverão ser juntados obrigatoriamente em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc”. Neste sentido, inclusive, foram identificados por amostragem, os processos nos 0000912-71.2014.5.06.0015, 0000145-52.2022.5.06.0015 e 0000841-59.2020.5.06.0015.
12.9. CARTEIRAS DE TRABALHO: Segundo a Diretora, até o dia 29/05/2023 existiam 64 (sessenta e quatro) Carteiras de Trabalho na Unidade, sendo 46 referentes a processos em tramitação/arquivados entre 2018 e 2023, e 18 referentes a processos físicos arquivados (que se encontram no Arquivo Geral há bastante tempo). Indagada acerca das medidas adotadas para entrega das carteiras de trabalho, a Diretora informou que “a Vara notifica os interessados por meio de sua assistência jurídica, via DEJT. Não havendo êxito, renovamos diretamente ao reclamante, via postal. E por última tentativa,  realiza a intimação por Oficial de Justiça, já levando o documento para entrega em alguns casos. Vale salientar que, após a interdição do Fórum, as devoluções dos documentos estão sendo realizadas apenas quando solicitadas, mediante agendamento”. A Unidade ainda não remeteu as CTPS ao Ministério do Trabalho e Emprego, estando no aguardo de orientações e determinações para tal fim.
12.10. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO (RECOMENDAÇÃO CRT Nº 03/2022): Nos acordos realizados pela Vara no período anterior a 29/09/2022, faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, observando-se os termos da Recomendação CRT Nº 03/2022. Esta Corregedoria, em consulta por amostragem, confirmou as informações prestadas, a exemplo dos Processos nº: 0000776-64.2020.5.06.0015, 0000665-80.2020.5.06.0015; e 0000425-23.2022.5.06.0015.
12.11. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Com base nos exemplos indicados pela Diretora de Secretaria, quais sejam, 0001448-14.2016.5.06.0015 (Id. b0f3384), 0000953-62.2019.5.06.0015 (Id. 2b22592), 0000743-16.2016.5.06.0015 (Id. 1783d61), constatou esta Corregedoria que, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, a Unidade determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas no prazo de 15 dias, nos termos do art. 135 do CPC.
12.12. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 c/c Parágrafo único art. 111 CPCGJT; e art. 883-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467, de 2017). Consoante informação prestada pela Diretora da Secretaria, a Vara não faz uso do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado. Esclareceu, ainda, quanto aos procedimentos adotados em relação ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), que há determinação, no próprio despacho de execução, para que seja realizada a inclusão do devedor somente após o decurso do prazo legal de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da citação para pagamento e desde que não tenha sido garantido o juízo, conforme preconizado no artigo 883-A da CLT.
12.13. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. (Artigos 112 a 114 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; Ofício Circular TRT6-CRT Nº 235/2023; e Ofício Circular TST. CGJT N.º 09/2023). Consoante informação prestada pela Diretora da Secretaria, a Unidade observa as diretrizes referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, em especial quanto à utilização de sinalizador próprio no PJ-e e expedição de Certidão de Habilitação de Crédito (CHC). Restou esclarecido, ademais, bem como constatado pela Corregedoria, que os autos, após a intimação da parte beneficiária para que proceda com os atos necessários perante o Juízo Universal, estão, atualmente, sendo arquivados em definitivo em razão do reconhecimento da incompetência do juízo, a exemplo dos processos nos 0000130-59.2017.5.06.0015 e 0000888-33.2020.5.06.0015. Constatou esta Corregedoria, por fim, que existem, atualmente, 103 (cento e três) processos ainda em tramitação devidamente sinalizados com marcador próprio indicando a condição de recuperação judicial ou falência (Chip - Falência ou Recuperação Judicial).
12.14. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ E ESTAGIÁRIOS: Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, a assistente da Juíza Titular realiza a elaboração de minutas de despachos, decisões, exceções de pré-executividade, impugnação aos cálculos (com homologação), sentença de liquidação, tutelas de urgência, informações de mandado de segurança decisões de incidentes de desconsideração da personalidade jurídica, e  análise e distribuição dos processos do escaninho, ficando registrado que a Exma. Dra. Ana Maria Aparecida de Freitas encontra-se afastada da unidade, em razão do seu mandato como Presidente da Amatra 6. No que se refere às atribuições da Assistente do Juiz Substituto, Dr. Danilo Cavalcanti de Oliveira, a servidora procede à Elaboração de minutas de sentenças de mérito, de Embargos de Declaração, de Embargos à Execução e de Impugnação aos cálculos. Quanto às atividades desempenhadas pela Assistente do Juiz Substituto, Dr. Edgar Gurjão W. Neto, informa a gestora que ela se encontra em licença gestante desde o dia 29/03/2023. Por fim, informa que a Unidade possui uma estagiária, a qual prepara minutas de comunicações (notificações, mandados e cartas precatórias) e auxilia, eventualmente,  o atendimento no Balcão Virtual. 
12.15. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): No que se refere ao rodízio entre peritos e leiloeiros, restou informado pela Diretora que a Vara segue as diretrizes constantes na Resolução nº  233/2016 do CNJ. Apresentou lista exemplificativa de processos do PJe com diversas nomeações na área de clínica médica, contabilidade, engenharia e outros. Pontua esta Corregedoria, que, por amostragem, e utilizando o PJe, ícone relativo a perícias, foi possível verificar que a Unidade possui 164 perícias cadastradas entre 30/05/2022 e 30/05/2023, com situações de Aguardando Esclarecimentos, Aguardando Laudo, Laudo juntado e Redesignada. Tomando como parâmetro a especialidade Clínica Médica, consta-se que houve 13 designações, tendo o perito Sérgio Roberto Napoleao Pereira de Castro recebido o encargo em 6 processos, seguido por  Hyarle Dias Nobrega de Queiroz, nomeada em 5 oportunidades, e André de Aquino Carneiro e Sérgio Augusto de Albuquerque Maranhao Filho, ambos em uma. No tocante à especialidade Engenharia, observa-se que, das 39 nomeações, o expert  Wilson Duraes Souza Junior  foi nomeado 18 vezes, seguido por Sergio Luiz Almeida de Albuquerque, com 8 nomeações, e Ednaldo Barbosa de Souza, em 7 oportunidades, e, por fim, Paulo Almeida de Albuquerque, em 6. 
12.16. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): Conforme informado pela Diretora da Secretaria, houve formalização da adesão parcial da Unidade ao CEJUSC/1º GRAU do Recife através do Ofício 15ª VT nº 31/2021, de 22/04/2021. Esclareceu, ainda, que o encaminhamento dos processos é realizado mediante despacho, conforme preconizado no artigo 75 da CPCGJT.
Fase de Conhecimento			Fase de Liquidação			Fase de Execução			
Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 30/04/23	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 30/04/23	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 30/04/23	
92	92	1	6	6	0	25	25	2	
Fonte: e-Gestão. Período de Referência de 01º/03/2022 a 30/04/2023
12.17.  DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020): Assentou a Diretora da Secretaria que a Vara adota procedimentos de Cooperação Judiciária com outras Unidades para realização de atos conjuntos na fase de Execução, tendo apontado, exemplificativamente, os processos nos 0001025-54.2016.5.06.0015, 0000394-08.2019.5.06.0015, 0001129-80.2015.5.06.0015 e 0000917-54.2018.5.06.0015.
12.18. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º Grau grau (em 30/05/2023) e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 25/05/2023, constatou-se a existência das seguintes pendências de estatística:  a) Processos com GRU pendente de lançamento: 0000064-06.2022.5.06.0015; 0000068-09.2023.5.06.0015; 0000153-92.2023.5.06.0015; 0000191-41.2022.5.06.0015; 0000201-85.2022.5.06.0015; 0000234-12.2021.5.06.0015; 0000275-42.2022.5.06.0015; 0000336-34.2021.5.06.0015; 0000383-08.2021.5.06.0015; 0000388-93.2022.5.06.0015; 0000403-62.2022.5.06.0015; 0000424-72.2021.5.06.0015; 0000504-02.2022.5.06.0015; 0000509-24.2022.5.06.0015; 0000512-76.2022.5.06.0015; 0000522-23.2022.5.06.0015; 0000568-12.2022.5.06.0015; 0000570-79.2022.5.06.0015; 0000584-68.2019.5.06.0015; 0000585-19.2020.5.06.0015; 0000590-41.2020.5.06.0015; 0000595-29.2021.5.06.0015; 0000611-46.2022.5.06.0015; 0000622-12.2021.5.06.0015; 0000633-41.2021.5.06.0015; 0000637-44.2022.5.06.0015; 0000639-14.2022.5.06.0015; 0000645-21.2022.5.06.0015; 0000663-76.2021.5.06.0015; 0000672-72.2020.5.06.0015; 0000674-71.2022.5.06.0015; 0000680-15.2021.5.06.0015; 0000688-26.2020.5.06.0015; 0000690-25.2022.5.06.0015; 0000692-63.2020.5.06.0015; 0000713-05.2021.5.06.0015; 0000800-97.2017.5.06.0015; 0000804-32.2020.5.06.0015; 0000838-70.2021.5.06.0015; 0000918-34.2021.5.06.0015;  0000937-89.2011.5.06.0015; 0000986-18.2020.5.06.0015; 0001005-24.2020.5.06.0015; 0001014-83.2020.5.06.0015; 0001085-22.2019.5.06.0015; 0001213-47.2016.5.06.0015;  0001220-34.2019.5.06.0015; 0001522-68.2016.5.06.0015; 0001638-16.2012.5.06.0015               e 0168200-20.2009.5.06.0015. b)  lançamento de admissibilidade de RO: 0000720-94.2021.5.06.0015 (116 dias). c) Embargos de declaração pendentes de julgamento: 0000406-17.2022.5.06.0015 (123 dias); 0000850-84..2021.5.06.0015 (119 dias);   0000406-17.2022.5.06.0015 (119 dias); 0000868-23.2012.5.06.0015 (67 dias); 0000560-35.2022.5.06.0015 (52 dias);   0079637800-91.2007.5.06.0015 (51 dias);  0000149-02.2016.5.06.0015 (50 dias); 0000514-46.2022.5.06.0015 (46 dias); 0000705-91.2022.5.06.0015 (43 dias); 0000568-46.2021.5.06.0015 (32 dias); 0000584-63.2022.5.06.0015 (32 dias); 0000042-79.2021.5.06.0015 (31 dias); 0000559-50.2022.5.06.0015 (9 dias). 
12.19. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: 
a) Quantitativo:
-	Ações distribuídas: aumento em 36 processos;
-	Sentenças prolatadas em relação ao período anteriormente correicionado: aumento em 234;
-	Conciliações homologadas: aumento em 3; 
-	Decisões de incidentes processuais: aumento em 24.
b) Processos (pendentes de solução):
-	Fase de conhecimento: redução em 289;
-	Fase de liquidação: redução em 130;
-	Fase de execução: redução em 225;
-	Saldo remanescente: redução em 502.
c) Prazos Médios (comparativo entre os dados constantes na ata de correição passada e o período correicionado):
-	Ajuizamento da ação até a realização da 1ª audiência: aumento em 192 dias;
-	Realização da 1ª audiência até o encerramento da instrução: redução em 510 dias;
-	Conclusão até a prolação da sentença: aumento em 18 dias;
-	Ajuizamento até a prolação da sentença: redução em 7 dias;
-	Fase de conhecimento: redução em 7 dias;
-	Fase de liquidação:redução em 39 dias;
-	Fase de execução: aumento em 377 dias.
12.20. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE PELA UNIDADE:  
 	2021	2022	2023 (até 30-04)	
Decorrentes de execução	15.257.688,20	18.355.568,78	5.156.497,96	
Decorrentes de acordo	11.977.417,68	11.715.478,61	2.807.809,61	
Decorrentes de pagamento espontâneo	200.746,03	22.883,08	26.416,27	
TOTAL	27.435.851,91	30.093.930,47 	7.990.723,84	
Fonte: e-Gestão.
12.21. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 
 	2021	2022	2023 (até 30-04)	
Custas processuais e Emolumentos	458.870,22	631.357,12	183.029,17	
Contribuição Previdenciária	3.524.960,41	5.206.421,76	1.754.615,36	
Imposto de Renda	210.987,55	390.498,41	118.842,44	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	0	0	0	
TOTAL	4.194.818,18	6.228.277,29	2.056.486,97	
Fonte: e-Gestão.
12.22. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de meso indicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 296/2021, e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão.
No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/01/2022 até 31/12/2022, a unidade jurisdicional alcançou a 59ª classificação geral, sendo a 56ª em relação ao acervo; 56ª quanto à celeridade; 28ª no tocante à produtividade; 57ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 53ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 25/04/2023, com atualização trimestral).
*OBS : Na correição anterior (ano 2022), a unidade jurisdicional ocupava a 62ª classificação geral no IGEST. 
*No âmbito das 24 Varas da Capital, em relação ao período acima informado, a unidade jurisdicional alcançou a 17ª classificação.
12.23. METAS DO CNJ E DO TRT6: A Vara atingiu as Metas 3 e 5 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2022 e a meta IAD instituída por este Regional. Registra-se que o ATO TRT6-CRT nº. 05/2023 suspendeu a premiação anual denominada “Prêmio Metas do CNJ e do TRT6”. Registra-se também que há incongruências no resultado da Meta 1 em razão da quantidade de processos julgados ser menor que a real, razão pela qual a apuração está temporariamente suspensa.  
12.24. PRECATÓRIOS E RPV's: Restou informado pela Diretora de Secretaria que a Vara faz os registros de precatórios e RPVs municipais e estaduais, no sistema GPrec, com o encaminhando dos autos ao Núcleo de Precatórios, que procede com o pagamento. Pontua que o ofício segue o modelo padronizado, nos termos do artigo 6º da Resolução CNJ 303/2019, com a inserção no campo “observações” dos dados bancários dos beneficiários. No que se refere ao procedimento adotado quando do recebimento de diligências pelo Núcleo, informa que, quando recebe as diligências deste, faz a sua juntada aos autos. Indica relação de processos, tendo esta Corregedoria, por amostragem, conferido a autuação nos autos dos processos 0000381-77.2017.5.06.0015 (Precatório) e 0077600-21.2007.5.06.0015 (RPV). 
12.25. DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS CIRCULARES TRT6 CRT Nº 35 e 36/2020: A Diretora informou que a Unidade observa a Recomendação contida nos Ofícios Circulares TRT6 CRT nº 35 e 36/2020, no sentido de não converter em diligência os feitos com instrução encerrada (fase de conhecimento) ou conclusos para julgamento (fases de liquidação e execução) para fins de realização de tentativa de conciliação.
13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CORREIÇÕES PARCIAIS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, houve a formalização de 01 (uma) Correição Parcial (CP) de nº 0000134-22.2022.5.00.0506 (autuada em 01/04/2022, indeferida liminarmente em 04/04/2022, e arquivada em 25/04/22). 
14. OUVIDORIA: No tocante ao período compreendido entre 01/02/2022 a 30/05/2023, foram registradas 60 (sessenta) reclamações, 21 (vinte e uma) solicitações, 02 (duas) denúncias e 03 (três) elogios, na Ouvidoria Regional, referentes à 15ª Vara do Trabalho do Recife, conforme Ofício TRT6 - Ouvidoria nº 35/2023, e  relatório abaixo: 
PROAD	Tipo de manifestação	Data de autuação	Data do Despacho COM solicitação de providência	Data do Despacho SEM solicitação de providência	Data da Informação Prestada	Data do arquivamento	
10187/2023	Reclamação	25/05/2023	29/05/2023	-	31/05/2023	-	
10166/2023	Reclamação	24/05/2023	29/05/2023	-	31/05/2023	-	
9547/2023	Elogio*	16/05/2023	-	25/05/2023	-	-	
7405/2023	Reclamação	18/04/2023	08/05/2023	-	11/05/2023	23/05/2023	
7157/2023	Solicitação	15/04/2023	28/04/2023	-	10/05/2023	23/05/2023	
6594/2023	Reclamação	06/04/2023	20/04/2023	-	26/04/2023	09/05/2023	
6580/2023	Reclamação	05/04/2023	14/04/2023	-	18/04/2023	28/04/2023	
6569/2023	Reclamação	05/04/2023	14/04/2023	-	19/04/2023	02/05/2023	
6466/2023	Reclamação	04/04/2023	14/04/2023	-	18/04/2023	28/04/2023	
5784/2023	Reclamação	27/03/2023	12/04/2023	-	13/04/2023	24/04/2023	
5261/2023	Solicitação	20/03/2023	31/03/2023	-	10/04/2023	20/04/2023	
5201/2023	Solicitação	20/03/2023	23/03/2023	-	28/03/2023	11/04/2023	
4801/2023	Solicitação	15/03/2023	17/01/2023	-	21/03/2023	25/01/2023	
4324/2023	Reclamação	08/03/2023	15/03/2023	-	17/03/2023	29/03/2023	
3902/2023	Solicitação	02/03/2023	14/03/2023	-	31/03/2023	17/04/2023	
3055/2023	Denúncia	16/02/2023	01/03/2023	-	08/03/2023	20/03/2023	
2620/2023	Solicitação	10/02/2023	24/02/2023	-	28/02/2023	10/03/2023	
2544/2023	Solicitação	09/02/2023	17/02/2023	-	28/02/2023	10/03/2023	
1582/2023	Reclamação	26/01/2023	27/01/2023	-	02/02/2023	10/02/2023	
1420/2023	Reclamação	25/01/2023	26/01/2023	-	02/02/2023	10/02/2023	
788/2023	Reclamação	17/01/2023	18/01/2023	-	20/01/2023	27/01/2023	
650/2023	Solicitação	16/01/2023	16/01/2023	-	20/01/2023	31/01/2023	
53/2023	Reclamação	05/01/2023	11/01/2023	-	13/01/2023	23/01/2023	
24975/2022	Reclamação	17/12/2022	20/12/2022	-	10/01/2023	20/01/2023	
24326/2022	Elogio**	07/12/2022	-	11/12/2022	-	19/12/2022	
23879/2022	Reclamação	01/12/2022	02/12/2022	-	06/12/2022	16/12/2022	
23862/2022	Solicitação	01/12/2022	02/12/2022	-	06/12/2022	16/12/2022	
22999/2022	Reclamação	21/11/2022	22/11/2022	-	24/11/2022	16/12/2022	
21887/2022	Reclamação	08/11/2022	10/11/2022	-	14/11/2022	01/12/2022	
21702/2022	Reclamação	07/11/2022	10/11/2022	-	15/11/2022	30/11/2022	
21513/2022	Reclamação	04/11/2022	10/11/2022	-	17/11/2022	30/11/2022	
21469/2022	Reclamação	04/11/2022	04/11/2022	-	10/11/2022	23/11/2022	
21288/2022	Reclamação	03/11/2022	03/11/2022	-	08/11/2022	18/11/2022	
20728/2022	Reclamação	25/10/2022	26/10/2022	-	16/11/2022	23/11/2022	
20336/2022	Reclamação	20/10/2022	24/10/2022	-	27/10/2022	10/11/2022	
20015/2022	Solicitação	17/10/2022	18/10/2022	-	19/10/2022	28/10/2022	
19736/2022	Reclamação	13/10/2022	14/10/2022	-	18/10/2022	28/10/2022	
18061/2022	Reclamação	22/09/2022	27/09/2022	-	29/09/2022	11/10/2022	
17939/2022	Reclamação	21/09/2022	27/09/2022	-	29/09/2022	11/10/2022	
17806/2022	Reclamação	19/09/2022	27/09/2022	-	29/09/2022	11/10/2022	
17489/2022	Reclamação	13/09/2022	16/09/2022	-	19/09/2022	27/09/2022	
16129/2022	Reclamação	24/08/2022	-	26/08/2022	-	05/09/2022	
16154/2022	Reclamação	24/08/2022	25/08/2022	-	31/08/2022	09/09/2022	
15878/2022	Reclamação	21/08/2022	22/08/2022	-	23/08/2022	31/08/2022	
15341/2022	Reclamação	10/08/2022	15/08/2022	-	16/08/2022	25/08/2022	
15339/2022	Reclamação	10/08/2022	15/08/2022	-	24/08/2022	01/09/2022	
15286/2022	Reclamação	10/08/2022	15/08/2022	-	16/08/2022	25/08/2022	
14924/2022	Reclamação	04/08/2022	08/08/2022	-	10/08/2022	22/08/2022	
14898/2022	Reclamação	04/08/2022	08/08/2022	-	09/08/2022	22/08/2022	
14737/2022	Reclamação	02/08/2022	04/08/2022	-	08/08/2022	16/08/2022	
14424/2022	Solicitação	28/07/2022	28/07/2022	-	29/07/2022	08/08/2022	
14258/2022	Solicitação	26/07/2022	28/07/2022	-	03/08/2022	12/08/2022	
13134/2022	Reclamação	09/07/2022	-	12/07/2022	-	20/07/2022	
13133/2022	Reclamação	09/07/2022	12/07/2022	-	14/07/2022	19/07/2022	
12652/2022	Reclamação	04/07/2022	05/07/2022	-	05/07/2022	14/07/2022	
12218/2022	Reclamação	28/06/2022	01/07/2022	-	04/07/2022	13/07/2022	
11970/2022	Reclamação	21/06/2022	04/07/2022	-	04/07/2022	13/07/2022	
11320/2022	Reclamação	14/06/2022	17/06/2022	-	21/06/2022	05/07/2022	
10956/2022	Solicitação	08/06/2022	14/06/2022	-	20/06/2022	30/06/2022	
10363/2022	Elogio***	31/05/2022	-	31/05/2022	-	13/06/2022	
9759/2022	Solicitação	21/05/2022	24/05/2022	-	31/05/2022	06/06/2022	
9613/2022	Denúncia	18/05/2022	20/05/2022	-	24/05/2022	07/06/2022	
9475/2022	Reclamação	17/05/2022	17/05/2022	-	19/05/2022	30/05/2022	
8979/2022	Reclamação	10/05/2022	11/05/2022	-	12/05/2022	23/05/2022	
7256/2022	Solicitação	13/04/2022	19/04/2022	-	20/04/2022	27/04/2022	
7002/2022	Reclamação	11/04/2022	18/04/2022	-	19/04/2022	25/04/2022	
6994/2022	Reclamação	10/04/2022	12/04/2022	-	20/04/2022	27/04/2022	
6956/2022	Reclamação	08/04/2022	12/04/2022	-	19/04/2022	27/04/2022	
6900/2022	Reclamação	08/04/2022	12/04/2022	-	20/04/2022	27/04/2022	
5809/2022	Reclamação	31/03/2022	-	04/04/2022	-	11/04/2022	
5347/2022	Reclamação	24/03/2022	26/03/2022	-	28/03/2022	04/04/2022	
5150/2022	Solicitação	21/03/2022	22/03/2022	-	28/03/202	04/04/2022	
4779/2022	Reclamação	15/03/2022	16/03/2022	-	06/04/2022	12/04/2022	
4734/2022	Solicitação	15/03/2022	16/03/2022	-	28/03/2022	12/04/2022	
4691/2022	Solicitação	15/03/2022	16/03/2022	-	25/03/2022	27/04/2022	
4281/2022	Solicitação	09/03/2022	11/03/2022	-	18/03/2022	28/03/2022	
4158/2022	Reclamação	08/03/2022	09/03/2022	-	14/03/2022	21/03/2022	
4149/2022	Reclamação	07/03/2022	08/03/2022	-	11/03/2022	21/03/2022	
3556/2022	Solicitação	23/02/2022	24/02/2022	-	25/02/2022	14/03/2022	
3545/2022	Solicitação	23/02/2022	24/02/2022	-	25/02/2022	3545/2022	
3287/2022	Reclamação	18/02/2022	22/02/2022	-	22/02/2022	3287/2022	
3065/2022	Reclamação	16/02/2022	18/02/2022	-	22/02/2022	3065/2022	
3053/2022	Reclamação	16/02/2022	-	16/02/2022	-	3053/2022	
2744/2022	Reclamação	11/02/2022	14/02/2022	-	17/02/2022	2744/2022	
2437/2022	Reclamação	08/02/2022	11/02/2022	-	17/02/2022	2437/2022	
2164/2022	Reclamação	03/02/2022	07/02/2022	-	08/02/2022	21/02/2022	
 Elogios:
* “Gostaria de externar minha gratidão à Diretora de Secretaria da 15ª Vara do Trabalho do Recife, Sra. Lourdes, sua assistente, Sra. Rosemerie e, às servidoras Ana Ferro e, Cleusy, por tamanha educação, gentileza e, atenção sempre dispensada, mostrando-se extremamente disponíveis e, eficazes para solucionar cada um dos problemas que levamos ao seu conhecimento”.
**”Gostaria de parabenizar toda a equipe da 15ª Vara do Trabalho do Recife/PE, em especial, o José Teles, o qual tem todas as características que valorizamos em um profissional. É proativo, engajado e veste a camisa da Vara que representa. No balcão virtual ele atende de forma atenciosa e lhe traz soluções. Parabéns!” 
***”Quero externar, meu sincero agradecimento, como a 15ª vara tem um atendimento diferenciado. Estou localizado em outro estado e tenho processos em Pernambuco, precisei de atendimento para despachar na 15ª vara, e o atendimento foi sensacional, tanto dos servidores dona Rose, da Diretora Dra. Maria de Lourdes e da Magistrada Dra. Ana Maria de Freitas. Quero parabenizar e registrar, que o atendimento da vara sirva de modelo”.
15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO: Noticiou a Diretora de Secretaria, que a Unidade adota algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes:
a)	Liberação de valor(es) incontroversos, quando já há valores apurados nos autos;
b)	Quando da autorização para liberação de crédito, a parte beneficiária já é intimada para indicar dados bancários para o recebimento do crédito, visando à comodidade do beneficiário Incentivo ao depósito em conta particular (evitando-se a confecção de alvará para recebimento na agência bancária);
c)	Força de ofício aos despachos;
d)	Consulta de contas e endereços de reclamantes e advogados junto ao SISBAJUD para recebimento de crédito;
e)	Citação das executadas por intermédio de seus procuradores, nos termos do art. 513, §2º, inciso I, do CPC;
f)	Utilização de grupo e Whatsapp entre os servidores e estagiários para facilitar a informação de casos de urgência, fomentar as sugestões e tirar dúvidas;
g)	Criação de modelos dentro do PJe de minutas de despacho / decisão e sentenças simples e expedientes em geral para utilização por todos os servidores da unidade;
h)	Estimulação dos servidores no uso das extensões (AVJT e MAIS PJE).
*Com relação às ações de formação e aperfeiçoamento, registra-se a participação de integrantes da Unidade nos cursos oferecidos pela Escola Judicial, a exemplo:
Servidor	Curso	Período	CH  	
Maria de Lourdes F. Soares	Juízo 100% Digital
	20/04/2022
	3h	
	Política De Prevenção Enfrentamento Ao Assédio No Trabalho	26/08/2022
	2h	
	PJE-VERSÃO 2.8 P/1º GRAU	12/09/2022
	2h	
	Extensões Mais PJe e AVJT	28/09/2022 a 30/09/2022	9h	
	Encontro de Diretores de Varas do Trabalho	05/10 a 07/10/2022	17h	
	Otimização e Automação de Rotinas de Trab.com as Ext.de navegador AVJT e Mais Pje	22/03 a 28/03/2022

	15h	
Rosemarie de Vasconcelos Lucas	Otimização e automação de rotinas de trab.com as ext.de navegador AVJT e Mais PJe	22/03 a 28/03/2022	15h	
Aliny Christine Trajano do Nascimento	Saúde mental e trabalho no poder judiciário	10/03/2023 a 28/03/2023	35h	
	Encontro virtual - liderança digital para mulheres	08/02/2023	2h	
	Projeto garimpo	01/02/2022 a 28/02/2022	20h	
	Noções básicas do fluxo de trabalho na vt - módulo fase conhecimento	01/03/2022 a 31/03/2022	10h	
	Gestão interna de gabinete e secretaria (gigs) do pje	01/04/2022 a 30/04/2022	10h	
	Ferramentas eletrônicas de auxílio à execução - módulo i	01/07/2022 a 31/07/2022	10h	
	PJe-versão 2.8 p/1º grau	12/09/2022	2h	
	PJe-versão 2.8 p/assistentes de juiz - 1º grau	13/09/2022	2h	
	Análise probatória da jornada de trabalho	17/10/2022 a 31/10/2022	20h	
	Introdução às ferramentas do google	01/02/2023 a 28/02/2023	15h	
	Otimização e automação de rotinas de trab.com as ext.de navegador avjt e mais Pje11	22/03/2023 a 28/03/2023	15h	
Nelson Francisco da Rocha	Identidade negra: conceitos lutas e resistência	01/10/2022 a 31/10/2022	20h	
	Revolução 4.0	01/02/2022 a 20/03/2022	40h	
	Projeto garimpo	01/02/2022 a 28/02/2022	20h	
	Trello básico	01/02/2022 a 28/02/2022	10h	
Cleusy Araújo Galindo	1ª web  - curso: atualização para conciliadores e mediadores judiciais 	19/05/2023	4h	
	Oficina de comunicação não violenta - CNV	11/05/2023 a 12/05/2023	16h	
	Aperfeiçoamento para conciliadores e mediadores do trt6	07/04/2022 a 07/06/2022	15h	
Ana Maria Guilherme Ferro	PJE-VERSÃO 2.8 P/1º GRAU	12/09/2022	2h	
	Práticas em audiência videogravada (res. csjt 313/2021)	03/08/2022 a 05/08/2022	21h	
Emily Miliane Mendonça Bezerra Lira	Análise probatória da jornada de trabalho	13/09/2022	2h	
Márcia Maria Paula Lopes de Assis	Lançamentos de dados de conciliação no aud 4.0 (mod. ii)	24/08/2022	3h	
	Lançamentos de dados de conciliação no aud 4.0 (mod. i)	22/08/2022	3h	
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	Introdução a gestão de riscos	01/06/2022 a 30/06/2022	10h	
16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR
- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021; (Não cumpriu)
- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, 109, 116 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente à revisão periódica de processos com o fim de serem renovadas as diligências perante os convênios disponibilizados, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021; (Não cumpriu)
- Emitir a Secretaria, com regularidade, certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020); (Não cumpriu)
- Majorar, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo, haja vista o disposto no art. 492 do CPC; (Não cumpriu)
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT); (Não cumpriu)
- Diligenciar/renovar junto ao Núcleo/Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento dos mandados pendentes que excederam injustificadamente o prazo de cumprimento, a exemplo do que se verifica em alguns dos processos listados no item 8.2, anexando aos autos o documento comprobatório da comunicação; (Cumpriu)
- Cumprir a Unidade o disposto no art. 106 do Provimento nº 02/2013 desta Corregedoria Regional, no sentido de relacionar, mensalmente, até o dia 15 (quinze) do mês subsequente, os mandados e outros expedientes em poder dos oficiais de justiça, pendentes de cumprimento além dos prazos legais ou fixados, encaminhando relação ao Juízo em que se encontram subordinados, e cópia a esta Corregedoria, para as devidas providências; (Não cumpriu)
- Determinar que a Unidade adote, com urgência e rigor necessário, providências em relação à tramitação dos processos para redução do prazo no cumprimento das determinações contidas nos despachos de prosseguimento exarados, conforme identificado em alguns processos relacionados no item 8.1, bem como proceda ao amplo reexame e acompanhamento dos processos que permanecem sem efetivo impulsionamento há mais de 60 (sessenta) dias, principalmente com relação às tarefas ‘Minutar Despacho’, ‘Cumprimento de Providências’ e ‘Prazos vencidos’, devendo providenciar, conforme o caso, os respectivos andamentos e a devida regularização, de modo a evitar paralisação duradoura para fins de redução do tempo médio de tramitação processual; (Não cumpriu)
- Determinar maior controle no andamento processual de modo a atuar com a atenção necessária, no sentido de se coibir que sejam realizados deslocamentos/alternância entre tarefas sem registro de qualquer impulsionamento, os quais efetivamente não impulsionam o processo, a exemplo do que se constatou em alguns dos processos listados no item 8.1 desta ata, conforme já orientado por esta Corregedoria através da Recomendação TRT6 CRT nº 01/2022; (Não cumpriu)
- Advertir à Unidade para que seja observado o prazo legal previsto para a expedição dos alvarás autorizados pelos magistrados, conforme já recomendado por esta Corregedoria através do Ofício Circular TRT6 CRT nº 409/2021; (Não cumpriu)
- Determinar que a Secretaria providencie, com a maior brevidade, a associação das 12 (doze) contas pendentes junto ao Sistema Garimpo, segundo dados atualizados até 20/02/2022 pela equipe do NUGA, bem como o encaminhamento, conforme o caso, dos processos ao Núcleo Garimpo, via PJe; (Cumpriu)
- Determinar que a Unidade providencie, junto aos calculistas, num prazo de 10 (dez) dias úteis a partir da publicação desta Ata, a evasão dos 132 processos pendentes de atualização (chip – ‘cálculo atualização’), e envidar esforços com o fito de minorar o quantitativo pendente no setor de cálculo para liquidação e rateio. (Cumpriu parcialmente)
- Recomendar que a Unidade Judiciária implemente em sua rotina de trabalho a revisão dos incidentes processuais (tutelas provisórias), de modo que não remanesçam por longo período sem apreciação, a exemplo do que se verificou nos processos relacionados no item 5.4. (Cumpriu)
- Cumprir a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de enviar cópias para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente laboral, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021; (Não cumpriu)
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção à retirada do ‘Chip’, quando do cumprimento do comando judicial e da migração do processo para a tarefa seguinte, principalmente antes de arquivar o processo, a exemplo do chip "mandado pendente"; (Cumpriu parcialmente)
- Envidar esforços com o objetivo de reduzir, na medida do possível, os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo e no rito ordinário, observando, quanto a este, “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010); (Cumpriu)
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, a partir da 1ª audiência até o encerramento da instrução (588); do ajuizamento da ação até a prolação da sentença (385), da conclusão até a prolação da sentença (38), bem como do ajuizamento da ação até o arquivamento (974), vez que se encontram acima da média do Regional (289, 289, 19, 993, respectivamente) e dos tribunais de médio porte (248, 237, 16 e 938, respectivamente), consoante recomendado na última Ata de Correição realizada neste Regional pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho; (Cumpriu parcialmente)
- Empreender diligências para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, a partir do início ao encerramento da liquidação (537), vez que se encontra acima da média da Capital (311), do Regional (271) e dos Tribunais de médio porte (202); (Cumpriu parcialmente)
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada. (Cumpriu)
17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES:
- Regularizar a estatística da Unidade em relação aos processos especificados no item 12.18, no prazo de 30 dias;
- Elaborar e apresentar um plano de ação, no prazo de 30 (trinta) dias, com medidas concretas para julgar os processos remanescentes que foram distribuídos até 31/12/2020; 
- Elaborar e apresentar um plano de ação, no prazo de 30 (trinta) dias, com ações que objetivem e proporcionem o atingimento das metas 1, 2, 3 e 5, propostas pelo CNJ para o ano de 2023;
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir os prazos médios, do ajuizamento da ação até a prolação da sentença (378), do ajuizamento da ação até a realização da 1ª audiência (293), da conclusão até a prolação da sentença (56), do início da liquidação até seu encerramento (498), do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo (1377), vez que se encontram acima da média do regional (273, 195, 30, 210 e 1052, respectivamente), acima dos tribunais de médio porte (222, 132, 23, 176 e 1006, respectivamente), e acima da média Nacional (270, 149, 25, 212, e 1123, respectivamente). Deve a Unidade apresentar, no prazo de 30 dias, um plano de ação com medidas concretas para redução dos referidos prazos médios;
- Envidar esforços também para, na medida do possível, diminuir o prazo médio do início da execução até a sua extinção (1023), já que se encontra acima da média do Regional (871), porém abaixo da média dos Regionais de médio porte (1204) e da média nacional (1383). Deve a Unidade apresentar, no prazo de 30 dias, um plano de ação com medidas concretas para redução dos referidos prazos médios;
- Emitir a Secretaria certidão circunstanciada, em substituição à certidão de arquivamento provisório (Artigo 109 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), nos casos em que houver sobrestamento do feito por execução frustrada;
- Determinar que a Diretora de Secretaria adote, com urgência e rigor necessário, providências em relação à tramitação dos processos para redução do prazo no cumprimento das determinações contidas nos despachos de prosseguimento exarados, conforme identificado em alguns processos relacionados no item 8.1, bem como proceda ao amplo reexame e acompanhamento dos processos que permanecem sem efetivo impulsionamento há mais de 60 (sessenta) dias, principalmente com relação às tarefas ‘Cumprimento de Providências’, ‘comunicações e expedientes’ e ‘prazos vencidos”, devendo providenciar, conforme o caso, os respectivos andamentos e a devida regularização, de modo a evitar paralisação duradoura para fins de redução do tempo médio de tramitação processual, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2022;
- Determinar maior controle no andamento processual de modo a atuar com a atenção necessária, no sentido de se coibir que sejam realizados deslocamentos/alternância entre tarefas sem registro de qualquer impulsionamento, os quais efetivamente não impulsionam o processo, a exemplo do que se constatou em alguns dos processos listados no item 8.1 desta ata, conforme já orientado por esta Corregedoria através da Recomendação TRT6 CRT nº 01/2022, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2022;
- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, 109, 116 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o art. 5º, § 3º da Recomendação CGJT 03/2018 e o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada;
- Realizar revisão periódica dos processos na tarefa “Aguardando final de sobrestamento”, em especial aqueles com o chip “Sobrestamento Vencido”, movimentando todos os aptos para movimentação, a exemplo dos processos 0000390-83.2010.5.06.0015, 0001392-54.2011.5.06.0015 e 0000187-14.2016.5.06.0015; 
- Fomentar diretamente, ou através do CEJUSC/1º GRAU do Recife, a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020;
- Utilizar da funcionalidade do PJE trazida desde a versão 2.7, no tocante à reunião de processos (ferramenta “copiar documentos”), devendo-se, ainda, observar a Recomendação Técnica nº 01/2017 e ao Ofício Circular TRT6 CRT nº 72/2020;
- Continuar perseverando a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade ou encaminhá-los ao Ministério do Trabalho e Emprego, nos termos do Ofício Circular TRT6-CRT Nº 142/2023, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2022;
- Prolatar o magistrado Danilo Cavalcanti de Oliveira, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, os incidentes processuais com prazo vencido, devendo informar, no prazo de 15 (quinze) dias, o andamento/cumprimento dos processos identificados na presente Ata; 
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2022;
- Aumentar, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2022; 
- Orientar a Unidade a realizar, no prazo de trinta dias, uma revisão das pendências existentes no Observatório, em especial quanto aos incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução) a fim de sanar as pendências de baixa no sistema;
- Analisar a possibilidade de tratamento das petições pendentes para liberação de saldos sobejantes, informando, se for o caso, a impossibilidade de tratamento dos processos por questões de logística (interdição do Fórum do Recife) em razão da incidência do Ato TRT6-CRT n.º 04/2023;
- Manter o controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso);
- Encaminhar cópias de julgados, que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho para o Ministério do Trabalho a fim de subsidiar o planejamento de ações de fiscalização, nos termos da Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e do Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2022;
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção à retirada do “Chip” quando do cumprimento do comando judicial e da migração do processo para a tarefa seguinte, a exemplo do chip “Incluir em pauta” e “Pendente de Julgamento” identificados nos processos nº. 0000827-07.2022.5.06.0015 e 0000075-06.2020.5.06.0015, respectivamente, embora os autos já tenham sido arquivados, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2022;
- Observar as determinações do Ofício Circular TST.CGJT N.º 09/2023 e o Ofício Circular TRT6-CRT Nº 235/2023 que uniformizam procedimentos e determinam o fim da utilização do fluxo de “arquivo provisório”; 
- Manter o regular controle dos processos que se encontram na tarefa de "Análise", evitando-se que ali permaneçam por longo período, vez que esta é uma das principais tarefas do PJE, onde o processo deverá aguardar temporariamente a triagem da Secretaria para o adequado movimento processual;
- Observar a recomendação constante no art. 108, I, da CPCGJT, no sentido de ordenar a liberação imediata do depósito recursal após o trânsito em julgado de sentença líquida e/ou liquidada, nos casos em que o valor do crédito trabalhista seja inequivocamente superior ao depósito ou incontroverso, prosseguindo a execução pela diferença;
- Observar, com rigor necessário, o prazo previsto para a expedição dos alvarás autorizados pelas magistradas e pelos magistrados, conforme já recomendado por esta Corregedoria por meio dos Ofícios Circulares TRT6-CRT N.º 409/2021 e 184/2023), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2022; 
- Orientar a Unidade a utilizar, regularmente, a ferramenta eletrônica Fluxo Nacional Otimizado de Procedimentos em Primeira Instância - WIKI-VT na tramitação de processos;
- Continuar enfatizando entre as usuárias e os usuários (servidoras/servidores e magistradas/magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST”, filtrando a Unidade a ser consultada, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2022;.
- Sugerir que seja adotado o documento elaborado pela Escola Judicial da 6ª Região (EJUD6), “ITINERÁRIOS FORMATIVOS PARA O 1º GRAU” (em anexo), para fins de formação de servidoras e servidores que porventura atuem ou venham a atuar na unidade jurisdicional. 
18. PRAZO PARA RESPOSTA
A Diretora de Secretaria deverá cientificar as demais servidoras e demais servidores lotados na Unidade Judiciária a respeito das recomendações, determinações e orientações contidas neste Instrumento.
Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir da publicação desta Ata de Correição, para a Unidade: cumprir as determinações estabelecidas, verificar eventuais pendências dos processos mencionados nos itens 8 (asterisco) e 8.1 da presente Ata, e comunicar esta Corregedoria Regional das providências porventura adotadas; e apresentar os planos de ação determinados no item 17. As providências e resposta devem ser encaminhadas via PJE-Cor.
19. SOLICITAÇÕES/SUGESTÕES DO JUÍZO:
- Solicita a Diretora de Secretaria que seja liberado para Diretoras e Diretores de Secretaria o perfil, no sistema SINCONDJ, para confecção de alvará e não apenas para conferência dos expedientes.
20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade às partes, a advogadas, advogados e demais interessadas e interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara consoante previsão em Edital de Correição, a Exma. Juíza do Trabalho Titular, Drª. Ana Maria Aparecida de Freitas, o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto, Dr. Edgar Gurjão Wanderley Neto, o Excelentíssimo Juiz do Trabalho auxiliar provisório Dr. Danilo Cavalcanti de Oliveira e a Diretora da Secretaria, Ilma. Maria de Lourdes Furtado Soares verbalizaram agradecimentos ao Desembargador Fábio André de Farias e às servidoras e aos servidores da Unidade. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios à equipe e à Magistrada da 15ª Vara do Trabalho do Recife, bem como às integrantes e aos integrantes da equipe de Correição deste Regional.
Encerrados os trabalhos, o Exmo. Corregedor Regional, Desembargador Fábio André de Farias, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelas servidoras e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária, sob correição, via PJE-Cor, e à Presidência do Egrégio Regional, por e-mail, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional. 
FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS
 Desembargador Corregedor Regional
 
RENATA MARIA PESSÔA MARANHÃO DE LIMA
Secretária da Corregedoria Regional
 
                                                             		Ata Correição 23/2023 de 01/06/2023.