ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 2.ª VARA DO TRABALHO DE IGARASSU, EM 02 DE JUNHO DE 2021.

Aos 02 (dois) dias do mês de junho de 2021, às 9 (nove) horas, teve início a correição ordinária remota (virtual, telepresencial) junto à 2ª Vara do Trabalho de Igarassu, por meio do Google Meet, contando com a participação do Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, bem como dos servidores Marisa Lopes Dourado Cavalcanti Lyra (Secretária da Corregedoria Regional), Marcelo Pedrosa de Souza (Assessor de Gabinete), Susy Anne Siqueira da Silva Oliveira (Assistente de Gabinete), Maurílio Albuquerque Cunha (Assistente de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário) e Petrônio Antônio Gomes Batalha, com fundamento no ATO n.º 13/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; inciso I do artigo 27 do Regimento Interno da Corte;  art. 3.° do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT N.º 05/2020; e art. 1.° da PORTARIA TRT6-CRT N.º 67/2020, veiculada no Edital de Correições Ordinárias n.ºs 06/2021, disponibilizados, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 7 de maio de 2021.

Na ocasião, encontravam-se em atividade o Excelentíssimo Juiz Titular, Dr. Fernando Cabral de Andrade Filho, o Diretor de Secretaria, Bel. Marcos José Siqueira Silva, e os demais servidores ali lotados: Gláucio dos Santos Ferreira, Ana Luísa de Miranda Losada, Carlos Alberto Lima Xavier, Lincoln Prado de Carvalho, Luiz Henrique de Assis Menezes, Roberta Maria Pessoa da Fonseca, Diego Wanderley Udrisar, Silvia Tavares Soares da Silva, Sandra Luciana Pomposo Pessoa, Ricardo Sales Cardoso da Silva, Alexandre Lima Barbosa de Albuquerque. O Diretor da Unidade informou que a servidora Gilka Beatriz Lima de Sousa Assis (Oficiala de Justiça), segundo informações repassadas pela mesma, ainda se encontra em fruição de licença médica.

Em resposta às perguntas formuladas durante a Correição, o Diretor de Secretaria asseverou que a Unidade, formalmente, não editou ato(s) normativo(s) e/ou traçou recomendação(ões) interna(s), dispondo, ainda, que estão sendo observadas todas as determinações e recomendações constantes dos atos conjuntos publicados pelo Tribunal (Atos TRT6-GP-CRT N.º 002/2020; TRT6-GP-CRT N.º 003/2020; TRT6-GP-CRT N.º 004/2020; TRT6-GP-CRT N.º 005/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 006/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 007/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 008/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 010/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 011/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 012/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020, parcialmente alterado pelo ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 001/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 003/2021, TRT6 GP-GVP-CRT nº 05/2021, ATO CONJUNTO TRT6 – GP-GVP-CRT nº 07/2021 e ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021), bem como dos normativos expedidos pelo CNJ, CSJT e TST. Esclarece que, por ocasião do desenvolvimento dos trabalhos integralmente de forma remota (não presencial), não houve a necessidade de redistribuição de tarefas, inclusive porque a Unidade adota o teletrabalho desde a inauguração. Frisou ainda que, durante tal interregno, todos os servidores exerceram suas atividades nessa modalidade. Acrescenta que foi disponibilizado para as partes e Advogados meios de comunicação virtual (whatsapp, e-mail, telefone) e recentemente o balcão virtual. Registrou também que, à vista do retorno das atividades presenciais, na forma do Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT n.º 13/2020, com prorrogação da fase 2 pelos Atos Conjuntos TRT6 nºs 01/2021, 03/2021 e 07/2021, passando para a fase 3 através do ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021 e disposições temporárias contidas no ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021, todos os servidores trabalham em sistema de rodízio (remoto/presencial).

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2021, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juiz Diretor do Fórum	Fernando Cabral de Andrade Filho	
Jurisdição atendida	Araçoiaba, Igarassu, Itamaracá e Itapissuma	
Lei de criação	Lei n.º 12.476 de 02/09/2011	
Data de instalação	18/09/2012	
Data da última correição realizada	05/06/2020	

2. MAGISTRADO:

2.1. JUIZ TITULAR: Fernando Cabral de Andrade Filho	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 11/09/2012 (Ato TRT 430/2012).

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	INÍCIO DE LOTAÇÃO NA VARA	
Marcos José Siqueira Silva	Técnico Judiciário	Diretor de Secretaria	11/09/2012	
Gláucio dos Santos Ferreira	Técnico Judiciário	Assistente de Diretor	27/09/2012	
Ana Luísa de Miranda Losada	Técnica Judiciária	Assistente de Juiz	11/09/2012	
Carlos Alberto Lima Xavier	Analista Judiciário	Assistente de Juiz	11/09/2012	
Lincoln Prado de Carvalho	Técnico Judiciário	Secretário de Audiência	20/04/2015	
Ricardo Sales Cardoso da Silva	Técnico Judiciário	Secretário de Audiência 	29/11/2012	
Luiz Henrique de Assis Menezes	Técnico Judiciário	Calculista	30/01/2015	
Roberta Maria Pessoa da Fonseca	Técnica Judiciária 	Calculista	11/09/2012	
Diego Wanderley Udrisar	Analista Judiciário	Conciliador do 1.º Grau	10/12/2015	
Gilka Beatriz Lima de Sousa Assis	Analista Judiciária	Oficial de Justiça	16/06/2017	
Sandra Luciana Pomposo Pessoa	Analista Judiciária	Oficial de Justiça	22/09/2014	
Silvia Tavares Soares da Silva	Analista Judiciária		07/12/2018	
Alexandre Lima Barbosa de Albuquerque	Técnico Judiciário		01/10/2020	

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
11	213	
*Afastamentos considerando os servidores lotados na unidade durante o período correicionado, à exceção das férias, relativamente ao lapso de 06/06/2020 a 02/06/2021 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).
** Esteve lotada na Unidade, de 05/05/2021 a 31/05/2021, a requisitada Edna Alves da Silva Santiago.
	
4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS:

A Unidade se encontra sem estagiários no momento.

5. Produtividade na Unidade: 

5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

Atuação dos Magistrados na 
2ª VT de Igarassu 	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Fernando Cabral de Andrade Filho	326	114	1.251	35	
Arthur Ferreira Soares	30	10	51	7	
Camila Augusta Cabral Vasconcelos	1	6	129	8	
Evellyne Ferraz Correia	-	1	-	1	
Ibrahim Alves da Silva Filho	6	-	5	-	
João Batista de Oliveira Júnior	-	1	-	-	
José Augusto Segundo Neto	-	1	-	2	
Leonardo Pessoa Burgos	-	2	-	2	
Sem vinculação a magistrado, por problema técnico/sistema 	-	-	-	168	
Total	363	135	1.436	223	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). Período analisado: 01/05/2020 a 30/04/2021. 
*Exceto audiências de julgamento.

5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na 2ª VT de Igarassu	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Fernando Cabral de Andrade Filho	4	
Arthur Ferreira Soares	5	
Camila Augusta Cabral Vasconcelos	1	
Evellyne Ferraz Correia	15	
Ibrahim Alves da Silva Filho	1	
João Batista de Oliveira Júnior	21	
José Augusto Segundo Neto	166	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na unidade	4	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe)).
Período analisado: 01/05/2020 a 30/04/2021.

5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
2.ª VT de Igarassu	No prazo	Prazo vencido	Total	
Fernando Cabral de Andrade Filho	33	-	33	
Total de sentenças pendentes na Vara	33	-	33	
Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT6” e do PJe, em 02/06/2021, às 11h40min.

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):

Magistrados com incidentes processuais pendentes na 1.ª VT de Igarassu	No prazo	Prazo vencido	Total	
Fernando Cabral de Andrade Filho	3	-	3	
Total de incidentes pendentes na Vara	3	-	3	
Fontes: Dados coletados no “Observatório TRT6” e no PJe, em 02/06/2021, às 11h43min.

5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):
 	
Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
2.ª VT de Igarassu	135	223	1.436	4	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). 
Período analisado: 01/05/2020 a 30/04/2021.

5.6. Percentuais de produtividade do(s) Juiz(es/ízas) Titular relativos ao período de maio de 2020 a abril de 2021: 
5.6.1. Juiz Titular FERNANDO CABRAL DE ANDRADE FILHO (ATUAÇÃO: Desde 11/09/2012, Ato TRT 430/2012).*
OBS1: A Portaria TRT GP Nº 219/2019 de 16/09/2019, designou, com efeitos a partir de 24 de setembro de 2019, o Magistrado FERNANDO CABRAL DE ANDRADE FILHO, Titular da 2ª Vara do Trabalho de Igarassu/PE, para atuar como Coordenador do CEJUSC do 1º Grau de Jurisdição de Igarassu/PE, sem prejuízo de suas atribuições jurisdicionais. 

Mês	MAIO/20	JUN/20	JULH/20	AGOS./20	SET./20	OUT./20	
Sentenças	   20,74%	12,62%	26,96%	23,44%	60,00%	18,07%	
Conciliações	77,04%	89,32%	73,91%	89,06%	40,00%	86,75%	

Mês	NOV./20	DEZ./20	JAN./21	FEV./21	MAR./21	ABR./21	
Sentenças	26,05%	28,09%	6,33%	38,03%	33,33%	40,59%	
Conciliações	84,03%	86,52%	74,68%	91,55%	78,03%	88,12%	

*O Juiz Titular usufruiu férias de 01/09/2020 a 30/09/2020, e de 21/01/2021 a 09/02/2021; (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 01/06/2021).

6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	Média (Sumaríssimo/Ordinário)	
2.ª VT de Igarassu	97	107	149	32	45	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 01/05/2020 a 30/04/2021.

6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 02/06/2021 (próxima data disponível):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2020	2021	2020	2021	2020	2021	
2.ª VT de Igarassu	128	121	105	21	141	105	
Fontes: Informações extraídas do PJe (em 01/06/2021) e da Ata de Correição realizada em 2020. 

6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Esclareceu o Diretor de Secretaria que “até início de março de 2020 o Juiz se fazia presente nos dias de audiências”, atuando, sempre que necessário, de forma telepresencial, durante a pandemia, por se encontrar em grupo de risco.
 
6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
2.ª VT de Igarassu	4 (segundas às quintas-feiras)	6	5	8	-	
Fontes: Informações extraídas do PJe, em 01/06/2021, consideradas as seguintes semanas: 10/05/2021 a 14/05/2021; 24/05/2021 a 28/05/2021; 07/06/2021 a 11/06/2021; e 14/06/2021 a 18/06/2021. 

Ressalta-se que, segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, atualmente, as sessões de audiência são realizadas em quatro dias na semana (de segunda a quinta-feira), inexistindo magistrado zoneado para divisão da pauta. Apontou que " té março de 2020 a pauta era composta por 20 processos ordinários, 20 sumaríssimos (processos remetidos ao CEJUSC Igarassu), 12 instruções e 6 razões finais por semana. De abril a dezembro/2020 aplicou-se aos processos distribuídos o rito do CPC (art. 335). A partir de janeiro de 2021 voltamos a realizar audiência telepresencial e os processos voltaram a ser remetidos ao CEJUSC Igarassu. As instruções estão ocorrendo de segunda a quinta-feira. Até início de março de 2020 o Juiz se fazia presente nos dias de audiências." Constatou-se, no tocante às audiências de INSTRUÇÃO (ambos os ritos), que a última está marcada para 14/09/2021 (SALA 2ª VT IGARASSU); que a última INICIAL (rito ordinário) (SALA 2ª VT IGARASSU CEJUSC ORDINÁRIO) está designada para 22/06/2021; e que a última UNA (rito sumaríssimo) (SALA 2ª VT IGARASSU/SALA 2ª VT IGARASSU CEJUSC ORDINÁRIO) está designada para 07/10/2021.

7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - PJe:

Unidade Judiciária	2019	2020	2021
(até 30/05/2021)	
2.ª VT de Igarassu	1.292	1.881	710	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2020	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2021	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
2.ª VT de Igarassu	14	1.734	1.748	21	1.844	1.865	
Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

7.3. Quantidade de processos em tramitação: 

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 30/05/2021	
	Físicos*	PJe	
2.ª VT de Igarassu	-	1.611	
*A Vara, desde a criação, contou apenas com processos em tramitação no meio eletrônico.
Fonte: PJe-JT.

7.4. Situação dos processos físicos em 02/06/2021:

A 2ª Vara do Trabalho de Igarassu já surgiu, em 2012, 100% eletrônica. 

7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
2.ª VT de Igarassu	548	75	270	
Fonte: e-Gestão.
Período analisado: Até 30/04/2021.

7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
2.ª  VT de Igarassu		45	217	347	
Fonte: e-Gestão. 
Período analisado: 01/05/2020 a 30/04/2021.

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 31/05/2021:

Fase de Conhecimento: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Acordos vencidos	3	23/03/2021*¹	0000224-49.2021.5.06.0182	
Aguardando apreciação pela instância superior	95	14/06/2017	0000669-43.2016.5.06.0182	
Aguardando audiência	68	15/10/2020*²	0000143-71.2019.5.06.0182	
Aguardando cumprimento de acordo	80	04/03/2020*³	0000198-85.2020.5.06.0182	
Aguardando prazo	243	14/12/2020*4	0000252-51.2020.5.06.0182	
Análise	123	05/03/2021*5	0000467-27.2020.5.06.0182	
Apreciar dependência	2	26/05/2021	0000694-80.2021.5.06.0182	
Assinar decisão	2	28/05/2021	0000281-67.2021.5.06.0182	
Assinar despacho	70	27/05/2021	0000260-91.2021.5.06.0182	
Assinar sentença	24	28/05/2021	0001112-86.2019.5.06.0182	
Conclusão ao magistrado*6	4	20/05/2021	0000658-72.2020.5.06.0182	
Cumprimento de Providências	184	08/05/2020*7	0000040-30.2020.5.06.0182	
Elaborar despacho	2	13/05/2021	0001136-47.2016.5.06.0012	
Elaborar sentença	37	23/04/2021	0001915-35.2020.5.06.0182	
Escolher tipo de arquivamento	4	10/02/2021*8	0000138-78.2021.5.06.0182	
Prazos Vencidos	78	27/04/2021	0001485-83.2020.5.06.0182	
Preparar expedientes e comunicações	7	19/05/2021	0000470-45.2021.5.06.0182	
Recebimento de instância superior	4	21/05/2021	0000250-81.2020.5.06.0182	
Registrar trânsito em julgado	6	18/05/2021*9	0000341-16.2016.5.06.0182	
Remeter ao 2o Grau	1	25/05/2021	0000214-39.2020.5.06.0182	
Triagem Inicial	18	24/05/2021	0000674-89.2021.5.06.0182	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologado acordo cuja 3ª e última parcela venceu em 20/04/2021; contribuição previdenciária e custas não comprovadas; processo na tarefa “Acordos vencidos” da fase de conhecimento
*² última audiência realizada e com a próxima, para Razões Finais, ainda não designada.
*3 Homologado acordo cuja 20ª e última parcela terá vencimento apenas em 29/10/2021.
*4 Certidão negativa com devolução do Mandado de Citação Inicial (Id. 8c8983d), renovado em 27.01.2021, e cumprido em 14.05.2021  Prazo  15 dias em andamento.
*5 Intimação (Id. 514e75c) das partes para, querendo, apresentarem Razões Finais, como último ato da secretaria. Prazo: 05 (cinco) dias.
*6 Processos sem finalização dos procedimentos de conclusão.
*7 Despacho, como última determinação, para aguardar designação de nova data para a realização de audiência de Instrução (presencial).
*8 Homologada Transação Extrajudicial cuja 3ª e última parcela venceu em 13/04/2021. Contribuição Previdenciária e custas comprovadas (Id. b77e393), desde 24/02/2021.
*9 Decurso do prazo de 30 (trinta) dias ao Expert para prestar esclarecimentos periciais, conforme despacho Id. 4c6f5f7.	

** O Diretor de Secretaria informou que, em 31.05.2021, impulsionou o feito nº 0000658-72.2020.5.06.0182. E, nesta data, os processos nºs 0000143-71.2019.5.06.0182 e 0000467-27.2020.5.06.0182.

Fase de Liquidação: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	4	06/08/2020	0000006-60.2017.5.06.0182	
Aguardando cumprimento de acordo	1	16/04/2021*¹	0000321-20.2019.5.06.0182	
Aguardando final do sobrestamento	1	26/01/2021*²	0000786-63.2018.5.06.0182	
Aguardando prazo	33	09/03/2021*³	0001328-18.2017.5.06.0182	
Análise	6	24/05/2021	0000412-13.2019.5.06.0182	
Assinar decisão	2	28/05/2021	0000731-78.2019.5.06.0182	
Assinar despacho	12	28/05/2021	0000002-18.2020.5.06.0182	
Conclusão ao magistrado*4	5	21/05/2021	0001310-26.2019.5.06.0182	
Cumprimento de Providências	27	31/03/2021*5	0000766-38.2019.5.06.0182	
Prazos Vencidos	7	04/05/2021	0001244-17.2017.5.06.0182	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologado acordo para quitação em parcela única, até 13/05/2021. 
*2 Remessa da planilha de cálculos (Id. 297af50) à 1ª VT de Igarassu para aguardar execução no processo nº 0000110-50.2020.5.06.0181.
*³ Expedido Mandado de Intimação do réu do despacho Id. 045270d, como último ato da Secretaria/movimentação.
*4 Processos sem finalização dos procedimentos de conclusão.
*5 Última manifestação preclusiva de parte com Impugnação aos cálculos de Liquidação, nos termos do despacho Id. 00f6785. 	
	
** O Diretor de Secretaria informou que o feito nº 0000766-38.2019.5.06.0182 foi concluso para julgamento em 31.05.2021; que, em 01.06.2021, impulsionou o processo nº 0001310-26.2019.5.06.0182, e nesta data, o de nº 0001244-17.2017.5.06.0182.

Fase de Execução: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	29	08/06/2018	0001666-60.2015.5.06.0182	
Aguardando audiência	1	31/05/2021*¹	0001321-55.2019.5.06.0182	
Aguardando cumprimento de acordo	16	23/11/2020*²	0001221-71.2017.5.06.0182	
Aguardando prazo	123	27/11/2020*³	0000028-21.2017.5.06.0182	
Análise	80	29/03/2021*4	0000135-94.2019.5.06.0182	
Assinar decisão	3	28/05/2021	0000476-57.2018.5.06.0182	
Assinar despacho	40	27/05/2021	0000262-37.2016.5.06.0182	
Assinar sentença	7	28/05/2021	0000991-29.2017.5.06.0182	
Conclusão ao magistrado*5	3	31/05/2021	0000608-85.2016.5.06.0182	
Cumprimento de Providências	112	25/06/2020*6	0000815-50.2017.5.06.0182	
Elaborar sentença	1	27/05/2021	0000370-61.2019.5.06.0182	
Prazos Vencidos	29	14/04/2021*7	0000375-20.2018.5.06.0182	
Preparar expedientes e comunicações	6	14/05/2021	0000824-46.2016.5.06.0182	
Recebimento de instância superior	1	24/05/2021	0000033-43.2017.5.06.0182	
Registrar trânsito em julgado	4	20/05/2021	0000100-03.2020.5.06.0182	
Remeter ao 2o Grau	1	21/05/2021	0000930-66.2020.5.06.0182	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Intimações às partes da audiência de Conciliação em Execução designada para 08/06/2021.
*2 Homologado acordo cuja 29ª e última parcela terá vencimento apenas em 09/03/2023.
*³ Intimação do exequente para, em 05 dias, apresentar impugnação aos Embargos à Execução (Id. 072d7c0), como último impulso processual.
*4 Despacho para consulta junto ao convênio INFOJUD, como última determinação/movimentação.
*5 Processos sem finalização dos procedimentos de conclusão.
*6 Despacho para consulta junto ao convênio ARISP, como última determinação/movimentação.
*7 Encerramento do prazo da intimação expedida nos termos e para seguimento (CENSEC) ao despacho Id. b8946bd. 	

** O Diretor de Secretaria informou que, nesta data, impulsionou os feitos nºs 0000028-21.2017.5.06.0182, 0000135-94.2019.5.06.0182 e 0000815-50.2017.5.06.0182.

8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:
Esta Corregedoria, analisando, de forma aleatória, os processos eletrônicos no sistema PJe, identificou como necessário o registro em ata dos seguintes feitos: 
ATOrd nº 0001118-98.2016.5.06.0182: Petição do exequente apresentada em 04.12.2020, postulando início da execução. Despacho proferido em 14.12.2020, determinando citação do executado para pagamento em 48 horas ou garanta a execução, sob pena de bloqueio e demais providências. Intimação expedida cujo prazo decorrente em 26.01.2021; sem movimentação;

ATOrd nº 0000310-54.2020.5.06.0182: Em 09.02.2021 declarada o encerramento da instrução processual; Intimações expedidas para apresentação de razões finais, cujo prazo se encerrou em 23.02.2021; sem movimentação; Na tarefa ‘Cumprimento de Providências’ desde 24.02.2021;

ATSum nº 0000998-21.2017.5.06.0182: Mandado expedido em 08.01.2021 e certidão do oficial anexada em 18.01.2021, cujo prazo ali estipulado encerrou em 30.03.2021; sem movimentação; prazo aberto em expedientes relativo às notificações expedidas; ***

ATSum nº 0001468-23.2015.5.06.0182: Mandado expedido em 13.01.2021 com certidão do oficial de justiça anexada em 24.03.2021, cujo prazo ali previsto se encerrou em 30.04.2021; sem movimentação; prazo aberto em expedientes relativo às notificações expedidas em dezembro de 2019; 

ATSum nº 0000040-30.2020.5.06.0182: Audiência una cancelada do dia 21.09.2020; Petição apresentada em 23.09.2020 pela parte autora anexando prova emprestada e Petição apresentada pela parte ré em 21.01.2021, ambas pendentes de apreciação; Na tarefa ‘Cumprimento de Providências’ desde 01.09.2020;

ATOrd nº 0000009-44.2019.5.06.0182: Despacho proferido em 22.09.2020 para aguardar designação de audiência presencial; Na tarefa ‘Cumprimento de Providências’ desde 23.09.2020;

ATOrd nº 0001100-72.2019.5.06.0182: Despacho proferido em 22.09.2020 para aguardar designação de audiência presencial; Na tarefa ‘Cumprimento de Providências’ desde 23.09.2020;

ATSum 0000079-27.2020.5.06.0182: Intimação das partes em 17.09.20, para tomarem ciência do despacho de ID 5a8c533: “para Secretaria designar nova data de audiência na modalidade presencial”; reclamante junta documento em 28.10.20; Sem apreciação ou movimentação desde então;

ATSum 0000820-04.2019.5.06.0182: Intimação das partes em 21.09.20, para tomarem ciência do despacho ID 14fd808: “para Secretaria designar nova data de audiência na modalidade presencial”; reclamada junta documento em 22.09.20 (impugnação laudo); sem apreciação ou movimentação desde então;

ATOrd 0000969-05.2016.5.06.0182: Reclamante apresentou petição em 22.02.21, impugnando os Embargos à Execução, sem apreciação desde então; Na tarefa ‘Cumprimento de Providências’ desde 24.02.2021;

ATOrd nº 0000207-52.2019.5.06.0182: Despacho proferido em 03.03.3021, determinando o prosseguimento dos trâmites do RPV; intimação expedida para ciência; sem movimentação; Na tarefa ‘Análise’ desde 19.03.2021;

ATOrd nº 0001102-47.2016.5.06.0182: Despacho proferido em 26.04.2021 para verificação de utilização do crédito da reclamada para pagamento de dívida existente em outro processo; sem movimentação; Na tarefa ‘Análise’ desde 26.04.2021; ***

ATSum nº 0000135-94.2019.5.06.0182: Despacho proferido em 29.03.2021 para consulta ao INFOJUD; sem movimentação; Na tarefa ‘Análise’ desde 29.03.2021;***

ATOrd nº 0000761-50.2018.5.06.0182: Despacho proferido em 18.12.2020 para consulta ao ARISP; sem movimentação ou registro de cumprimento da determinação; Na tarefa ‘Cumprimento de Providências’ desde 07.01.2021;

ATOrd nº 0000042-05.2017.5.06.0182: Despacho proferido em 02.03.2020 para consulta ao ARISP; sem movimentação ou registro de cumprimento da determinação; Na tarefa ‘Cumprimento de Providências’ desde 02.03.2021;

ATOrd nº 0000142-91.2016.5.06.0182: Despacho proferido em 18.12.2020 para consulta ao INFOJUD e CCS; parcialmente cumprido, restando certidão quanto à consulta ao CCS; Na tarefa ‘Cumprimento de Providências’ desde 24.02.2021;

ATOrd nº 0001278-94.2014.5.06.0182: Despacho proferido em 29.01.2021 para consulta ao INFOJUD das três útlimas declarações de imposto de renda do executado, bem como consulta ao sistema BACEN/CCS; parcialmente cumprido; certidão de consulta ao BacenCCS em 25.05.2021; Na tarefa ‘Cumprimento de Providências’ desde 11.02.2021;

ATSum 0000272-42.2020.5.06.0182: Homologado acordo, em 02/03/2021, cuja 2ª e última parcela venceu em 19/04/2021; contribuição previdenciária e custas já comprovadas (Id. cb664b9), desde 17/03/2021; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento;

ATSum 0000342-25.2021.5.06.0182: Homologado acordo, em 24/03/2021, par quitação em parcela única em até 05 (cinco) dias; contribuição previdenciária e custas já comprovadas (Id. ea80e26), desde 05/04/2021; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento;

ATOrd nº 0001360-52.2019.5.06.0182: Despacho proferido em 16.10.2021 deferindo o acompanhamento da perícia pelo advogado do autor, como último ato da secretaria. Parte ré, em 29.10.2020, junta parecer do assistente técnico; sem movimentação desde então; Na tarefa ‘Cumprimento de Providências’ desde 17.11.2020;

*** O Diretor de Secretaria informou que, nesta data, impulsionou os feitos ATSum nº 0000998-21.2017.5.06.0182, ATOrd nº 0001102-47.2016.5.06.0182 e ATSum nº 0000135-94.2019.5.06.0182.

9. ROTINAS DE SECRETARIA: De modo geral, a divisão, no PJe, das atividades de secretaria - à exceção das atribuições específicas dos Assistentes de Juiz, Diretor da Secretaria, Assistente da Diretor, Calculistas e Secretários de Audiência e a exemplo da confecção/remessa/realização de mandados, notificações, ofícios, alvarás, praças, convênios e atendimento/protocolizações - é realizada mediante designação automática e por numeração. em que todos os servidores da Secretaria “exercem o papel de assistentes de Juiz na 2ª VT Igarassu”. Destarte, todos os servidores da Secretaria são incumbidos de toda a movimentação do processo, da triagem inicial ao arquivamento, a exemplo da expedição de intimações, mandados, ofícios, confecção das minutas de acordo, despachos e consultas aos convênios, tais como BACENJUD, JUCEPE e RENAJUD, não existindo, portanto, servidor próprio responsável pela prática dos atos processuais relativos à fase de execução. Ainda conforme informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, o prazo para a expedição de notificações, ofícios e mandados (art. 228, do CPC), a partir da determinação, é, em média, de 10 (dez) a 15 (quinze) dias. No que tange a expedição de alvará (Ofício Circular 730/2018), o prazo é de até 05 (cinco) dias, após a ordem para pagamento. Já as petições protocolizadas são despachadas em até 48 (quarenta e oito) horas, enquanto que o impulso processual mediante certificação de prazo vencido se dá num intervalo de 20 (vinte) dias. Ato contínuo, esclareceu que não há a fixação de prazo (no PJE), no ato da elaboração dos despachos. No que diz respeito à edição de normas específicas no âmbito da Unidade Judiciária com delegação de poderes para prática de atos ordinatórios (Provimento CRT nº 003/2012), limitou-se a informar, por fim, que, na 2ª Vara do Trabalho de Igarassu, são praticados poucos atos ordinatórios. 

9.1. SERVIDOR ESPECÍFICO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO. Consoante informação prestada pelo Diretor de Secretaria, não há servidor específico responsável pelos atos processuais referentes a fase de execução, a exemplo dos procedimentos de hasta pública (leilão/praça), uma vez que cada servidor fica encarregado da movimentação dos processos sob sua responsabilidade (por numeração) em todas as fases do processo. 

9.1.1 EXECUÇÃO REUNIDA: A Unidade ainda não adota procedimento de reunião de execuções contra um mesmo devedor, nos termos do art. 149 CPCGJT, apesar de sua indicação como boa prática dentre aquelas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT nº 066/2021. 

10. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2020. 

Meta 1 CNJ - 2020: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
2ª VT de Igarassu	1.863	1.569	84,2%	
Total da 6ª Região	82.116	74.958	91,3%	

Meta 2 CNJ - 2020: – Identificar e julgar, até 31/12/2020, pelo menos 92% dos processos distribuídos até 31/12/2018, nos 1.º e 2.º graus.

Unidade Judiciária	Não julgados até 2018	Julgados em 2019 	Julgados em 2020	    Resultado	
2ª VT de Igarassu	32	377	16	104,4%	
Total da 6ª Região	12.190	52.682	8.527	102,5%	

Meta 3 CNJ - 2020: – Manter o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2017/2018.

Unidade Judiciária	Média do biênio
2017-2018	Solucionados em 2020	Conciliados em 2020	Índice de
conciliação	Resultado	
2ª VT de Igarassu	55,1%	1.556	1.219	78,3%	174,1%	
Total da 6ª Região	47,3%	47.948	24.159	50,4%	112,0%	

Meta 5 CNJ - 2020: – Baixar quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Unidade Judiciária	Casos novos de execução	Baixados	Resultado	
2ª VT de Igarassu	238	358	149,8%	
Total da 6ª Região	48.783	38.694	79,3%	

Meta 6 CNJ - 2020: – Identificar e julgar, até 31/12/2020, 95% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2017 no 1.º grau e até 31/12/2018 no 2.º grau.

Unidade Judiciária	Pendentes em 2017	Julgados em 2020	Julgados em 2019	Resultado	
2ª VT de Igarassu	0	0	2	105,3%	
Total da 6ª Região	462	32	420	102,8%	

Meta 7 CNJ - 2020: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Unidade
Judiciária	Pendentes em
31/12/2019	Distribuídos em 2020	Julgados em 
2020	Pendentes em
31/12/2020	Resultado	
2ª VT de Igarassu	2	5	1	6	28,0%	
Total da 6ª Região	4.827	2.333	3.332	3.828	124.9%	

No XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado virtualmente, em 26 e 27/11/2020, foram aprovadas as metas nacionais de 2021 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam: 

Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

Meta 03 – Estimular a conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2018/2019, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Meta 05 – Reduzir a taxa de congestionamento.
Descrição: Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação à 2019. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

Meta 11 – Aumentar a tramitação dos processos de forma eletrônica.
Descrição: Alcançar 100% de processos judiciais eletrônicos em relação ao acervo total.

11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo, registrando os atos processuais relevantes, em relação a:

11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo do constatado nos Processos n.os 0001177-52.2017.5.06.0182, 0001229-77.2019.5.06.0182 e 0001391-48.2014.5.06.0182;

11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): consoante informações passadas pelo Diretor de Secretaria, e considerando o fato de que a Unidade Correicionada não profere sentença líquida, não é ordenada, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após o trânsito em julgado da sentença condenatória, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior àquele depositado ou incontroverso;

11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, não sendo localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis, suspende-se o curso do processo, permanecendo o feito, nessa hipótese, em fluxo próprio do Pje (“Sobrestamento por execução frustrada”). Informou, ainda, que, durante o referido período, não promove revisão periódica do processo, para efeito de “renovar providências coercitivas, por meio da utilização dos Sistemas Eletrônicos de pesquisas patrimonial”; 

11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, não emite Certidão de Arquivamento Provisório, eis que não há arquivamento provisório de processos na Unidade; 

11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): conforme informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a Unidade faz uso regular de ferramentas eletrônicas, sendo SISBAJUD e RENAJUD de ofício, e ARISP, CCS, CNIB, SERASA, INFOJUD e DOI a requerimento da parte, conforme constatado por esta Corregedoria, por amostragem, no âmbito dos Processos nos. 0001415-03.2019.5.06.0182, 0000128-05.2019.5.06.0182, 0000398-29.2019.5.06.0182 e 0000345-14.2020.5.06.0182;

11.6. DADOS DO BACENJUD. Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. O Sistema, a partir de 04 de setembro de 2020, tornou-se indisponível em face da migração dos dados para o atual Sistema SISBAJUD.  (Ofício circular nº 07 - CGCN).

11.7. DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Com a desativação do BACENJUD e migração dos dados ao SISBAJUD, de acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registrou, nos últimos doze meses, a ocorrência de 119 ordens de bloqueios de valores realizadas, conforme e-mail enviado à Corregedoria na data da correição, constando 81 “não respostas pendentes de providência”.

11.8. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): O Diretor da Unidade informou que a Vara obedece ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, bem como ao disposto nos arts. 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial). Mencionou, como exemplo de tais práticas, os processos nºs 0001241-62.2017.5.06.0182 (id. d8985ab), 0001531-82.2014.5.06.0182 (id. 05408e8) e 0000372-39.2016.5.06.0182 (id. e48ab34). Entretanto, esta Corregedoria identificou a existência de processos arquivados definitivamente, sem certificação própria da inexistência de contas judiciais e de depósito recursal com valores disponíveis, a exemplo dos feitos nos 0000536-59.2020.5.06.0182 e 0000096-97.2019.5.06.0182.

11.9. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Conforme informação prestada pelo Diretor de Secretaria, não há inclusão semanal, em pauta, para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução, independentemente de requerimento das partes. Não obstante, há, ordinariamente, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, a inclusão ex officio de processos em pauta para tentativa de conciliação, o que não se realizou, todavia, no último ano (período correicionado). 

12. DADOS COMPLEMENTARES:

Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos itens.

12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 31/05/2021, e os processos listados no subitem 8.1, constatou-se uma boa gestão dos atos de Secretaria, necessitando apenas de uma maior agilização no tocante às seguintes tarefas: 1) Fase de Conhecimento: “Acordos vencidos”, “Aguardando audiência”, “Análise”, “Escolher tipo de arquivamento” e “Prazos vencidos”; 2) Fase de Liquidação: “Aguardando prazo”, “Cumprimento de providências” e “Prazos vencidos”; 3) Fase de Execução: “Análise”, “Cumprimento de providências” e “Prazos vencidos”.

12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA Na inspeção realizada pelo Juízo de primeiro grau, no período de 07 a 15 de janeiro de 2021 (Resolução Administrativa TRT n.º 13/2020 e Ofício TRT6 - CRT n.º 515/2020 (circular), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: "Após examinar os dados extraídos do sistema PJe e cumpridos as disposições contidas na Resolução Administrativa TRT-CRT Nº 13/2020 e no Ofício TRT - CRT nº 515/2020 (circular), informo a Vossa Excelência os seguintes dados acerca da inspeção processual desta Unidade Judiciária: 
Fase de Conhecimento:
TAREFA	QUANTIDADE	DATA	PROCESSO	
Aguardando audiência	9	30/09/2020	0000143-71.2019.5.06.0182	
Aguardando cumprimento de acordo	96	07/02/2020	0001530-24.2019.5.06.0182	
Aguardando final do sobrestamento	0			
Aguardando término dos prazos	365	09/07/2020	0000717-60.2020.5.06.0182	
Analisar Despacho	0	-	-	
Análise do Conhecimento	101	17/12/2020	0000902-35.2019.5.06.0182	
Cumprimento de Providências	182	24/08/2020	0000254-21.2020.5.06.0182	
Minutar Despacho	0			
Minutar sentença	20	11/11/2020	0000777-57.2020.5.06.0182	
Minutar sentença ED	0			
Preparar ato de comunicação	0			
Publicar DJE - AC	0			
Publicar DJe - Con	0			
Publicar DJe - Conversão em diligência	0			
Publicar DJe ED	0			
Recebimento de instância superior				
Triagem Inicial	0			
observações	
Fase de Liquidação:
TAREFA	QUANTIDADE	DATA	PROCESSO	
Aguardando cumprimento de acordo	3	29/06/2020	0000457-25.2019.5.06.0182	
Aguardando final do sobrestamento	0			
Aguardando término dos prazos	61	09/09/2020	0000743-25.2017.5.06.0182	
Analisar Decisão - Liq	0			
Analisar Despacho - Liq	0			
Análise de Liquidação	13	13/01/2021	0000802-51.2017.5.06.0182	
Cumprimento de Providências	37	04/06/2020	0000564-95.2018.5.06.0182	
Minutar Despacho - Liq	0			
Publicar DJE - AC	0			
Publicar DJe - Liq	0			
observações	
	
Fase de Execução:
TAREFA	QUANTIDADE	DATA	PROCESSO	
Aguardando cumprimento de acordo	10	23/09/2019	0000275-02.2017.5.06.0182	
Aguardando final do sobrestamento	0			
Aguardando término dos prazos	63	31/07/2020	0000209-22.2017.5.06.0182	
Analisar Despacho - Exec	0			
Analisar sentença - Exec	0			
Análise de Execução	45	14/12/2020	0000294-08.2017.5.06.0182	
Concluso ao magistrado - Exec	0			
Cumprimento de Providências	83	03/03/2020	0000464-14.2016.5.06.0182	
Minutar Decisão - Exec	0			
Minutar Despacho - Exec	0			
Minutar expediente da secretaria	0			
Minutar sentença - Exec	0			
Preparar ato de comunicação	0			
Publicar DJE - AC	0			
Publicar DJe - Exec	0			
observações	
No tocante às orientações contidas no Ofício TRT – CRT nº 515/2020, informo que: ITEM “D”: As recomendações constantes da ata de correição do ano de 2020 relativas ao impulso de processos sem tramitação há mais de 60 dias foram atendidas e os processos que estavam com prolação de sentença com prazo vencido naquela ocasião foram julgados. ITEM “E”: Foram detectados processos há mais de 60 dias sem movimentação. Neste caso, observamos que se tratam de processos com acordos vencidos, os quais foram devidamente movimentados. ITEM “F”: Não detectamos processos com sentenças de mérito (fase de conhecimento) nem incidentes processuais (fase de conhecimento) com prazo vencido.  ITEM “G”: O tempo de espera do jurisdicionado para designação de audiências: Rito Ordinário: 33 dias até março de 2020, a partir de abril o Juiz Titular passou a aplicar o artigo 335 do CPC. Rito Sumaríssimo:  37 dias até março de 2020, a partir de abril o Juiz Titular passou a aplicar o artigo 335 do CPC. Instruções: 50 dias. ITEM “I”: Com relação ao item ‘i”, do Ofício TRT – CRT nº 515/2020, informo que esta Unidade Judiciária segue as diretrizes traçadas no Ato Conjunto CSJT.GP. CGJT nº 01/2019. MODELO DOS ALVARÁS JUDICIAIS: [...]".

12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: Conforme informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a Vara não promove o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), nos termos da Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020. 

12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO (Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020):  Conforme informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a Unidade não envia cópias de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para a Secretaria do Trabalho vinculada ao Ministério da Economia, conforme Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020. 

12.5. ENVIO DE JULGADOS ENVOLVENDO JOGADORES DE FUTEBOL AO MPT. Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, não há processos em andamento envolvendo atletas de futebol (Ofício MPT/PRT 6a/GABINETE/JRM N.123280.2020). 

12.6. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA: O Diretor de Secretaria da Vara informou que, nos casos de conexão e continência, enquanto o PJE não dispõe de funcionalidade específica permitindo a reunião de processos, a Vara realiza a juntada de cópia integral dos autos de uma das ações a outra, extinguindo o processo duplicado sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC (Recomendação Técnica nº 01/2017 e Ofício Circular TRT6 CRT nº 72/2020).

12.7 DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. No que diz respeito à observação pela vara do teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJe, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, bem como sobre a disponibilização do referido documento nos sistemas de controles de depósitos judiciais para verificação e assinatura do Magistrado competente, foi assentado, pelo Diretor de Secretaria, que não tem “nenhum dado para fornecer”, tendo em vista que o trabalho nos processos que integram o Projeto Garimpo somente foram iniciados em 24/05/2021. Destacou, oportunamente, que 07 (sete) servidores foram treinados para atuar no Projeto em comento, por meio de participação em curso ministrado pela Escola Judicial, bem como que já foi dado o primeiro passo no sentido de “efetuar a associação dos processos listados que apresentam inconsistência”, oportunidade em que foram identificados 577 (quinhentos e setenta e sete) processos arquivados após 15/02/2019 com valores para liberação, dos quais 248 (duzentos e quarenta e oito) apresentam valores acima de R$ 150,00 (cento e cinquenta) reais. Por fim, informou que no ano de 2020 não foram movimentados processos do Projeto Garimpo. 

12.8. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Informou o Diretor de Secretaria que as sentenças são proferidas de forma ilíquida, em ambos os ritos. Registra que não há intimação das partes para apresentação de cálculos, promovendo a contadoria a liquidação do julgado. “Após juntada dos cálculos pela contadoria, as partes são intimadas para se impugnarem as contas. Havendo complexidade dos cálculos, há nomeação de ‘expert’”.

12.9. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS: Consoante informações prestadas pelo Diretor da Unidade Correicionada, os calculistas utilizam o Pje-Calc e é observado o disposto no ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020. Citou, como exemplo de tais práticas, os processos 0000658-72.2020.5.06.0182 e 0001026-52.2018.5.06.0182.

12.10. CARTEIRAS DE TRABALHO: Atualmente, existem 10 (dez) CTPS sob custódia da Secretaria da Vara, referentes aos seguintes processos: 0001189-66.2017.5.06.0182, 0001125-85.2019.5.06.0182, 0000518-09.2018.5.06.0182, 0000660-47.2017.5.06.0182, 0000907-91.2018.5.06.0182, 0000098-33.2020.5.06.0182, 0000132-81.2015.5.06.0182, 0000323-87.2019.5.06.0182, 0000404-70.2018.5.06.0182, 0001405-61.2016.5.06.0182. Indagado acerca das medidas adotadas para a entrega das carteiras de trabalho, o Diretor de Secretaria esclareceu que utiliza o DEJT.

12.11. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO: Nos acordos realizados pela Vara faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a exemplo dos Processos n.os 0000560-63.2015.5.06.0182, 0001152-34.2020.5.06.0182 e 0001520-43.2020.5.06.0182;

12.12. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, o Juízo determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas, no prazo de 15 dias, suspendendo a execução, nos termos dos arts. 133, 134, § 3º e 135, do CPC, c/c 855-A, parágrafo 2º, da CLT, observando as diretrizes contidas nos arts. 56 e 86 a 91 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a exemplo do que se verifica nos processos 0000685-60.2017.5.06.0182 e 0001030-89.2018.5.06.0182.

12.13. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT. Consoante informação prestada pelo Diretor de Secretaria, a Vara não faz uso do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado, conforme previsto na Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 (Parágrafo único art. 111 CPCGJT). No que tange o procedimento adotado quanto aos atos relacionados no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), restou noticiado que somente é realizada a inscrição do devedor mediante requerimento da parte interessada, sendo, de qualquer modo, sempre observado o prazo do art. 883-A da CLT de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da citação para pagamento, se não houver garantia do juízo, (Lei 13.367/2017). 

12.14. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. Conforme informação prestada pelo Diretor da Secretaria, a Vara observa as diretrizes referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência (artigos 112 a 114 da CPCGJT), em especial quanto à expedição de Certidão de Habilitação de Crédito (CHC), o que não importa, todavia, no arquivamento provisório do processo (Circular TRT-CRT nº 53/2020), mas, sim, no seu encerramento definitivo, tudo conforme se observa nos autos de nos 0001192-89.2015.5.06.0182 e 0001614-35.2013.5.06.0182. 

12.15. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, as atribuições dos Assistentes de Juiz permanecem as mesmas da correição anterior, quais sejam: “elaboram minutas de despachos, sentenças de mérito e de soluções de incidentes processuais (como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e antecipação de tutela), bem como de informações em mandados de segurança”.

12.16. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS. (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): Restou informado pela Direção da Secretaria que a Vara segue as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do CNJ, no artigo 79 da CPCGJT, quanto à nomeação e rodízio de peritos, atendendo ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25/10/2019. Citou, como exemplo de tais práticas, os processos 0000787-14.2019.5.06.0182, 0001149-16.2019.5.06.0182 e 0001335-10.2017.5.06.0182. Com relação aos leiloeiros, informou que a Unidade ainda não adota este procedimento. 

12.17. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): O Diretor da Secretaria informou que houve adesão integral ao CEJUSC/1º GRAU – IGARASSU “através da Portaria nº 01/2019”, e que os processos são remetidos ao Núcleo mediante despacho (art. 75 da CPCGJT). 

12.18. DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS CIRCULARES TRT6 CRT Nº 35 e 36/2020.  No que pertine a Recomendação contida nos Ofícios Circulares TRT6 CRT nº 35 e 36/2020, asseverou o Diretor que a Unidade observa a Recomendação contida nos Ofícios Circulares TRT6 CRT nº 35 e 36/2020, no sentido de não converter em diligência os feitos com instrução encerrada (fase de conhecimento) ou conclusos para julgamento (fases de liquidação e execução) para fins de realização de tentativa de conciliação.

12.19.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020). Conforme informação prestada pelo Diretor de Secretaria, a Vara não adota ou adotou procedimentos de Cooperação Judiciária com outras Unidades para realização de atos conjuntos na fase de Execução. 

12.20. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º (em 31/05/2021) grau e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 27/05/2021, há necessidade de a Secretaria da Vara verificar, o mais breve possível, a necessidade de registros no PJe, de modo a regularizar a estatística da unidade, no tocante aos seguintes tópicos: a) encerramento da execução: 0000543-85.2019.5.06.0182, 0000692-52.2017.5.06.0182, 0000922-89.2020.5.06.0182, 0000979-78.2018.5.06.0182, 0001027-66.2020.5.06.0182, 0001084-84.2020.5.06.0182, 0001124-66.2020.5.06.0182, 0001153-19.2020.5.06.0182, 0001269-30.2017.5.06.0182, 0001334-93.2015.5.06.0182; b) encerramento da liquidação: 0000021-92.2018.5.06.0182, 0000031-68.2020.5.06.0182, 0000042-68.2018.5.06.0182, 0000067-13.2020.5.06.0182, 0000231-46.2018.5.06.0182, 0000247-97.2018.5.06.0182, 0000345-14.2020.5.06.0182, 0000356-82.2016.5.06.0182, 0000502-21.2019.5.06.0182, 0000531-71.2019.5.06.0182, 0000586-22.2019.5.06.0182, 0000590-93.2018.5.06.0182, 0000608-85.2016.5.06.0182, 0000631-26.2019.5.06.0182, 0000641-70.2019.5.06.0182, 0000648-62.2019.5.06.0182, 0000655-25.2017.5.06.0182, 0000701-43.2019.5.06.0182, 0000726-27.2017.5.06.0182, 0000832-52.2018.5.06.0182, 0000837-11.2017.5.06.0182, 0001125-51.2020.5.06.0182, 0001147-12.2020.5.06.0182, 0001155-86.2020.5.06.0182, 0001202-65.2017.5.06.0182, 0001225-06.2020.5.06.0182, 0001236-74.2016.5.06.0182, 0001243-61.2019.5.06.0182, 0001262-67.2019.5.06.0182, 0001280-88.2019.5.06.0182, 0001301-64.2019.5.06.0182, 0001321-26.2017.5.06.0182, 0001321-55.2019.5.06.0182, 0001345-83.2019.5.06.0182, 0001381-28.2019.5.06.0182, 0001397-79.2019.5.06.0182, 0001415-03.2019.5.06.0182, 0001467-96.2019.5.06.0182, 0001692-58.2015.5.06.0182, 0001895-44.2020.5.06.0182; c) GRU pendente: 0000212-74.2017.5.06.0182, 0000214-05.2021.5.06.0182, 0000280-87.2018.5.06.0182, 0000287-74.2021.5.06.0182, 0000477-37.2021.5.06.0182, 0000711-87.2019.5.06.0182, 0001176-62.2020.5.06.0182, 0001361-42.2016.5.06.0182. 

12.21. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:

a) aumento do quantitativo de novas ações em 589 (quinhentas oitenta e nove);
b) redução do prazo médio para julgamento em 10 (dez) dias;
c) redução da quantidade de sentenças prolatadas em 192 (cento e noventa e duas), aumento das conciliações homologadas em 323 (trezentas e vinte e três) e redução das decisões de incidentes processuais em 145 (cento e quarenta e cinco);
d) acréscimo do prazo médio (em dias corridos), no tocante ao período de maio de 2020 a abril de 2021, no rito sumaríssimo, para realização da audiência inicial, em 71 (setenta e um) dias; para realização da audiência de instrução, em 101 (cento e um) dias; houve aumento desse prazo, no rito ordinário, para realização da audiência inicial, em 74 (setenta e quatro) dias, redução, em 29 (vinte e nove) dias para realização da audiência de instrução, e para prolação da decisão, em 27 (vinte e sete) dias;
e) em junho de 2021 (em relação a junho de 2020), houve redução  do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos), em 07 (sete) dias para realização da audiência inicial (rito sumaríssimo), 84 (oitenta e quatro) dias para realização da audiência inicial (rito ordinário) e 36 (trinta e seis) dias para a realização de audiência de instrução;
f) redução do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento, em 27(vinte e sete) dias; acréscimo  na fase de liquidação, em 59 (cinquenta e nove) dias e redução, na fase de execução, em 161 (cento e sessenta e um) dias;
g) aumento da quantidade de processos (pendentes de solução), na fase de conhecimento, em 197 (cento e noventa e sete), redução na fase de liquidação, em 80 (oitenta) e, na fase de execução, em 03 (três);
h) aumento do saldo remanescente em 117 (cento e dezessete) processos;

12.22. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE, PELA UNIDADE: 

	2019	2020	2021 (até o dia 30/04/2021)	
Decorrentes de execução	2.378.764,23	1.701.984,20	770.188,57	
Decorrentes de acordo	6.679.371,04	3.580.392,63	662.449,74	
Decorrentes de pagamento espontâneo	106.670,18	-	-	
TOTAL	9.164.805,45	5.282.376,83	2.432.638,31	
*Dados extraídos do e-Gestão.

12.23. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 

	2019	2020	2021 (até o dia 30/04/2021)	
Custas processuais e Emolumentos	212.969,82	254.533,59	88.968,05	
Contribuição Previdenciária	912.308,95	752.695,39	497.951,92	
Imposto de Renda	19.382,26	81.579,15	28.478,45	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	-	-	-	
TOTAL	1.144.661,03	1.088.808,13	615.398,42	
*Dados extraídos do e-Gestão.	

12.24. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. 

No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/04/2020 até 31/03/2021, a unidade jurisdicional alcançou a 1ª classificação geral, sendo a 19ª em relação ao acervo; 2ª quanto à celeridade; 3ª no tocante à produtividade; 2ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 3ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 06/05/2021, com atualização trimestral).

12.25. METAS DO CNJ: A Vara atingiu as Metas 2, 3, 5 e 6 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2020. 

12.26. PRECATÓRIOS E RPV's. O Diretor de Secretaria afirmou que a Unidade ainda não fez registro no GPrec,  a despeito da orientação traçada nos arts. 3º e 4º do ATO TRT6-GP nº 42/2021. Listou a existência dos seguintes RPV's expedidos nos últimos 12 (doze meses): 0000204-97.2017.5.06.0182, 0000206-67.2017.5.06.0182, 0000208-37.2017.5.06.0182 e 0000212-74.2017.5.06.0182. 

13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: 
No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, não houve a formalização, em face da unidade judiciária, de Pedido de Providência ou Reclamação Correicional.

Registra-se que, em relação ao período compreendido entre 28/05/2020 e 27/05/2021, a Ouvidoria do Regional recebeu 04 (quatro) Reclamações, conforme tabela abaixo, com listagem em ordem cronológica da autuação:

PROAD	Tipo de manifestação	Data de autuação	Data do Despacho COM solicitação de providência	Data do Despacho SEM solicitação de providência	Data da Informação Prestada	Data do arquiva-mento	
12660/2020	Reclamação	07/07/2020	
10/07/2020	-----	
17/07/2020	
21/07/2020	
542/2021	Reclamação	12/01/2021	
14/01/2021	-----	
21/02/2021	
01/03/2021	
1284/2021	Reclamação	27/01/2021	----	
29/01/2021	
01/02/2021	
03/02/2021	
1974/2021	Reclamação	08/02/2021	
10/02/2021	-----	
18/02/2021	
01/03/2021	

15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO 
Noticiou o Diretor de Secretaria que a Unidade adota, além de outras, muitas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes: 

1.	Recebimento de alvará sem necessidade de agendamento;
2.	Força de alvará às decisões e atas de audiências, nas hipóteses de antecipação de tutela, para liberação de FGTS, seguro-desemprego e/ou depósito judicial;
3.	Força de alvará aos Termos de Conciliação para liberação de FGTS, seguro-desemprego e/ou depósito judicial;
4.	Faculdade para transferência de crédito diretamente na conta bancária do beneficiário;
5.	No momento, a maioria dos alvarás expedidos são eletrônicos, sendo que os poucos que fogem a regra;
6.	são encaminhados à Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil por e-mail;
7.	Orientação a todos os jurisdicionados para que a impressão dos documentos do PJe seja feita pelos advogados, e caso a parte precise comparecer em Juízo pela dificuldade de contato ou deslocamento até o endereço de seu patrono, que o faça apenas depois de intimada acerca do alvará já pronto no sistema. Todo jurisdicionado é atendido dentro da possibilidade da Secretaria para que tudo seja resolvido no ato (certificação, conclusão, despacho, alvará);
8.	As citações através de Oficiais de Justiça, por outros meios, e-mails, ligações por WhatsApp.		

16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR 

- Fomentar a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências, para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; (Não cumprida)

- Ordenar, ex officio, a liberação do depósito recursal, nos casos em que, após o trânsito em julgado da sentença condenatória, seja apurado crédito trabalhista de valor inequivocadamente superior àquele depositado ou incontroverso, a teor dos artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e do Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; (Não cumprida)

- Prolatar sentenças líquidas, quando possível, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo; (Não cumprida)

- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS); (Cumprida parcialmente)

- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada; (Cumprida parcialmente)

- Observar, regular e integralmente, as normas procedimentais prescritas na Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para a fase de execução, em relação às Certidões de Arquivamento Provisório – vide artigos 32, V, 109 e 117, da referida norma; e Ofício Circular TRT6-CRT nº. 53/2020; (Não cumprida)

- Encaminhar cópias de julgados, que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para o Ministério do Trabalho, a fim de subsidiar o planejamento de ações de fiscalização, nos termos da Recomendação Conjunta GP.CGJT nº. 03/2013 e do Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020; (Não cumprida)

- Impulsionar, com a máxima brevidade, os processos sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias; (Cumprida)

- Manter controle dos processos com bloqueios (via Bacenjud) pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso); (Cumprida parcialmente)

- Verificar a necessidade de regularização da estatística da unidade, em relação aos processos especificados no item 12.15, quanto ao encerramento da execução, registro de julgamento de embargos de declaração, e GRU sem lançamento, devendo o Diretor de Secretaria informar, no prazo de 15 (quinze) dias do recebimento da presente ata, se ainda resta alguma pendência, no particular; (cumprida)

17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES: 
- Regularizar a estatística da unidade, em relação aos processos especificados no item 12.20.
- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020;
- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, 109, 116 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada, realizando a revisão periódica de processos com o fim de serem renovadas as diligências perante os convênios disponibilizados;
- Emitir a Secretaria certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020;
- Observar a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, encaminhando cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho para a Procuradoria-Geral Federal (PGF);
- Cumprir a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de enviar cópias para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente laboral, reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2020.
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT);
- Fomentar a inclusão de processos que se encontram na fase de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2020;
- Prolatar sentenças líquidas, quando possível, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo, reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2020;
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020);
- Observar o regramento constante do artigo 120, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e art. 8º do Ato Conjunto TRT6-GP-CRT Nº. 15/2020, no sentido de certificar a inexistência de contas judiciais e de depósito recursal com valores disponíveis, antes de promover o arquivamento definitivo do processo judicial, quando na fase de execução;
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção à retirada do ‘Chip’, quando do cumprimento do comando judicial e da migração do processo para a tarefa seguinte;
- Envidar esforços no sentido de proceder à movimentação dos processos que se encontram na tarefa de "Análise", vez que esta é uma das principais tarefas do PJE, onde o processo deverá aguardar temporariamente a triagem da Secretaria para o adequado movimento processual;
- Observar, regular e integralmente, o artigo 1º da recomendação nº. 02/2021 TRT6-CRT desta a Corregedoria Regional, no sentido de a Vara do Trabalho utilizar exclusivamente o sistema GPrec para a expedição, devolução e retificação dos ofícios precatórios e requisições de pequeno valor (RPV);
- Empreender esforços com o objetivo de promover revisão semanal dos processos com notificações pendentes de publicação no DEJT, a exemplo do que se verifica com os processos ATSum nº 0000599-60.2015.5.06.0182, ATSum nº 0000696-50.2021.5.06.0182, ATSum nº 0000684-36.2021.5.06.0182 e HTE nº 0001077-92.2020.5.06.0182, a fim de evitar repetição de atos e aumento do prazo médio para julgamento do processo.
- Proceder ao correto e completo lançamento dos processos a serem arquivados com certificação prévia acerca da inexistência de pendência, evitando-se paralisação duradoura na tarefa "escolher tipo de arquivamento" e/ou movimentação equivocada, consoante se verifica dos processos nºs HTE 0000138-78.2021.5.06.0182, ATSum 0000166-46.2021.5.06.0182, ATSum 0000393-36.2021.5.06.0182 e ATSum 0000377-82.2021.5.06.0182;
- Diligenciar/renovar junto ao Núcleo/Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento dos mandados pendentes que excederam injustificadamente o prazo de cumprimento, a exemplo do que se verifica nos processos ATOrd nº 0001026-23.2016.5.06.0182 (mandado expedido em 19.10.2020), ConsPag nº 0000252-51.2020.5.06.0182 (mandado expedido em 27.01.2021),  ATSum nº 0001328-18.2017.5.06.0182 (mandado desde 09/03/2021); ACum nº 0000330-79.2019.5.06.0182 (mandado desde 13/04/2021) e ATSum nº 0000389-04.2018.5.06.0182 (mandado desde 13/04/2021);
- Revisar os prazos vencidos e ainda não certificados pela Secretaria da Vara, de modo a evitar paralisação injustificada para fins de redução do tempo médio de tramitação processual;
- Proceder a regularização das Cartas Precatórias não devolvidas (pendentes de baixa), a exemplo dos processos nºs 0000704-08.2013.5.06.0182, 0000952-71.2013.5.06.0182, 0000987-31.2013.5.06.0182, 0001107-74.2013.5.06.0182, 0001114-66.2013.5.06.0182, 0001124-13.2013.5.06.0182, 0001153-63.2013.5.06.0182, 0001194-30.2013.5.06.0182, 0001474-98.2013.5.06.0182, 0001525-12.2013.5.06.0182, 0001554-62.2013.5.06.0182, 0001575-38.2013.5.06.0182, 0001576-23.2013.5.06.0182, dentre outros, utilizando-se da ferramenta "Lançar movimentos" do PJe, para fazer constar nos autos o movimento "Remetidos os autos para Juízo deprecante”;
- Manter controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso); 
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.24, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada.

18. PRAZO PARA RESPOSTA 

O Diretor de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária das recomendações e das determinações contidas neste Relatório de Inspeção, estabelecendo-se o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta Ata de Correição, para comunicação pormenorizada à Corregedoria Regional, mediante envio de email, sobre o andamento processual atualizado dos feitos destacados (com asterisco) no item 8, incluindo aqueles elencados no subitem 8.1, e que, segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, foram impulsionados nos dois dias que antecederam a presente correição. 

19. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

Preenchimento do quadro funcional de acordo com a Resolução nº 63/2010 do CSJT e oferecimento de curso a respeito do sistema GPREC.

20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade, às partes, advogados e demais interessados (público em geral), para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara, consoante previsão em Edital de Correição, o Excelentíssimo Juiz Titular, Dr. Fernando Cabral de Andrade Filho e o Diretor de Secretaria Bel. Marcos José Siqueira Silva, verbalizaram agradecimentos aos servidores da Unidade e ao Desembargador Ruy Salathiel. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios aos servidores e Magistrados da 2ª Vara do Trabalho de Igarassu, bem como aos que compõem a equipe de Correição do Regional.

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição e à Presidência do Egrégio Regional, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
 Desembargador Corregedor Regional

MARISA LOPES DOURADO CAVALCANTI LYRA
Secretária da Corregedoria Regional

						Ata Correição 23/2021 de 02/06/2021