ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 2.ª VARA DO TRABALHO DE PETROLINA, EM 28 DE MAIO DE 2019.

Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de maio de 2019, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 2.ª Vara do Trabalho de Petrolina, situada na Avenida Fernando Menezes de Góes, s/n.º, Centro, Petrolina/PE, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Maria Clara Saboya Albuquerque Bernardino, acompanhada pelos servidores Luciano José Falcão Lacerda (Secretário da Corregedoria Regional), Vanessa Maria Sampaio Tavares de Alencar (Assessora de Gabinete), Patrícia de Cássia Leite do Amaral Antunes (Chefe de Gabinete), Victor Andrade Canuto Monteiro de Araújo (Assistente de Gabinete) e Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 03/2019, divulgado, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 29 de março de 2019. Referido edital se encontrava devidamente afixado no átrio da Secretaria, possibilitando sua visualização pelo público local.

Presentes a Excelentíssima Juíza do Trabalho Titular, Dra. Marília Gabriela Mendes Leite de Andrade, a Diretora de Secretaria, Bela. Jacqueline Barbosa do Rego, e os demais servidores lotados na unidade: Clenilda Vera de Aguiar Boareto, Antônio Avelar Silva de Almeida, Joab Mangueira Maciel Neto, João Batista Gomes, Juliana Leal Augusto Bagetti, Flávio Alencar de Sá, Leonardo Lima Sousa, Sandra de Araújo Santana Vieira, Augusto Moura Brandão, Samuel Higomalton Ribeiro e Rodrigo de Almeida Pinheiro, além da estagiária de Direito Mayra Barboza Coelho.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2019, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. MAGISTRADAS:

JUÍZA TITULAR	PERÍODO DE ATUAÇÃO	
Marília Gabriela Mendes Leite de Andrade 	Desde 02/02/2015
Ato TRT GP n.º 49/2015	
Kévia Duarte Muniz (Auxiliar)*	Desde 01/10/2018
(Portaria TRT GCR n.º 169/2018)	

*A magistrada atua como Juíza Substituta Auxiliar, de forma compartilhada, nas 3 (três) Varas do Trabalho de Petrolina, desde 01/10/2018, por prazo indeterminado, nos termos da Portaria acima referida.

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO	
Jacqueline Barbosa do Rego	 Técnica Judiciária	 Diretora de Secretaria	
Clenilda Vera de Aguiar Boareto	Técnica Judiciária	Assistente de Diretor	
Antônio Avelar Silva de Almeida	 Analista Judiciário	Assistente de Juiz	
Joab Mangueira Maciel Neto	 Analista Judiciário	Assistente de Juiz	
João Batista Gomes	Técnico Judiciário	Calculista	
Juliana Leal Augusto Bagetti	Técnica Judiciária	Calculista	
Flávio Alencar de Sá	Técnico Judiciário	Secretário de Audiência	
Leonardo Lima Sousa	Analista Judiciário	Secretário de Audiência	
Sandra de Araújo Santana Vieira	Analista Judiciária	Assistente	
Augusto Moura Brandão	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	
Samuel Higomalton Ribeiro	Técnico Judiciário	-	
Rodrigo de Almeida Pinheiro	Técnico Judiciário	-	
       
ESTAGIÁRIA:

       Mayra Barboza Coelho	Estagiária
(só na parte da tarde)	

3. Produtividade dos Juízes na Unidade: 

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

Atuação dos Magistrados na 
2ª VT de Petrolina	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Marília Gabriela Mendes Leite de Andrade	713	376	202	264	
Daniella Cristiane Rodrigues Ferreira	88	44	21	16	
Fernando Rodrigues Carvalho 	-	1	-	-	
George Sidney Neiva Coelho	-	-	2	-	
Kévia Duarte Muniz	99	36	28	30	
**Sem vinculação a magistrado, por problema técnico no sistema	-	3	-	-	
Total	900	460	253	310	

*Exceto audiências de julgamento. 

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).  
Período analisado: 01/05/2018 a 30/04/2019.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe): 

Atuação dos Magistrados na 2ª VT de Petrolina	Prazo* médio para julgamento de sentenças de mérito	
Marília Gabriela Mendes Leite de Andrade	46	
Daniella Cristiane Rodrigues Ferreira	25	
Fernando Rodrigues Carvalho 	24	
George Sidney Neiva Coelho	0	
Kévia Duarte Muniz	6	
**Sem vinculação a magistrado, por problema técnico no sistema	43	
Prazo médio para julgar na unidade	40	

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe)). 
Período analisado: 01/05/2018 a 30/04/2019.

3.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
2.ª VT de Petrolina	No prazo	Prazo vencido	Total	
Marília Gabriela Mendes Leite de Andrade	44	-	44	
Kévia Duarte Muniz	1	-	1	
Total de sentenças pendentes na Vara	45	-	45	

Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT6” e PJe, em 28/05/2019, às 09h13min.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Magistrados com Incidentes Processuais pendentes na 2.ª VT de Petrolina	No prazo	Prazo vencido	Total	
Marília Gabriela Mendes Leite de Andrade	1	-	1	
Total de incidentes pendentes na Vara	1	-	1	

Fontes: Dados coletados no “Observatório TRT6” e PJe, em 28/05/2019, às 09h25min.

3.5. Produtividade da Vara:
 
Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
2ª VT de Petrolina	460	310	253	40	

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). 
Período analisado: 01/05/2018 a 30/04/2019.

3.6. Percentuais de produtividade da Juíza Titular e da Juíza Substituta Zoneada no período de maio de 2018 a abril de 2019 (Site do TRT/6ª Região – Institucional –Corregedoria - Estatísticas):

- Juíza Marília Gabriela Mendes Leite de Andrade *
 
Mês	MAIO/18	JUNHO/18	JULHO/18	AGOSTO/18	SET./18	OUT./18	
Sentenças	71,62%	73,02%	175,00%	186,36%	79,37%	77,46%	
Conciliados	39,19%	44,44%	33,33%	22,73%	47,62%	45,07%	

Mês	NOV./18	DEZ./18	JAN./19	FEV./19	MARÇO/19	ABRIL/19	
Sentenças	134,38%	85,71%	520,00%	137,50%	86,11%	100,00%	
Conciliados	65,63%	89,29%	 40,00%	50,00%	44,44%	25,81%	

*A Juíza Titular usufruiu férias de 10/07/2018 a 08/08/2018, e de 22/01/2019 a 20/02/2019, bem assim se afastou para participar de curso/congresso no período de 26 a 28/11/2018 (informações obtidas através do relatório de frequência da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, em maio de 2019).

- Juíza Kévia Duarte Muniz *
 
Mês	MAIO/18	JUNHO/18	JULHO/18	AGOSTO/18	SET./18	OUT./18	
Sentenças	127,27%	216,67%	90,00%	141,94%	123,08%	74,51%	
Conciliados	42,42%	-	47,14%	93,55%	100,00%	43,14%	

Mês	NOV./18	DEZ./18	JAN./19	FEV./19	MARÇO/19	ABRIL/19	
Sentenças	102,38%	134,29%	57,14%	106,67%	96,97%	93,33%	
Conciliados	57,14%	68,57%	 52,38%	53,33%	87,88%	133,33%	

*A Juíza Substituta Zoneada usufruiu férias de 15/05/2018 a 13/06/2018, de 11/09/2018 a 10/10/2018, e de 22/04/2019 a 21/05/2019, bem assim se afastou para participar de curso/congresso no período de 14 a 15/06/2018, e ainda, por licença para acompanhar pessoa da família no dia 29/06/2018, e no período de 15 a 17/08/2018 (informações obtidas através do relatório de frequência da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, em maio de 2019).

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	
2ª VT de Petrolina	60	45	76	148	96	182	

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 01/05/2018 a 30/04/2019.

4.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 28/05/2019:

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2018	2019	2018	2019	2018	2019	
2.ª VT de Petrolina	45	43	37	43	73	57	

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2018. 

4.3. Assiduidade da magistrada: 

Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, a Juíza Titular, Dra. Marília Gabriela Mendes Leite de Andrade (que dispõe de autorização do Tribunal Pleno para residir fora da jurisdição) comparece à Unidade Judiciária nos dias em que preside as sessões de audiência, ou seja, 3 (três) vezes por semana (em regra das terças às quintas-feiras).

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
2.ª VT de Petrolina	3 (terças às quintas-feiras)	12	11	6	7	

Fontes: Informações extraídas do PJe, em 21/05/2019, relativas aos seguintes períodos: 10/12/2018 a 14/12/2018; 11/02/2019 a 15/02/2019; 08/04/2019 a 12/04/2019 e 10/06/2019 a 14/06/2019; e informações prestadas pela Diretora de Secretaria da Vara.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe:
Unidade Judiciária	2017	2018	2019
(até 20/5/2019)	
2.ª VT de Petrolina	1.091	641	327	

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2018	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2019	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
2.ª VT de Petrolina	124	2.305	2.429	59	2.305	2.364	

*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação: 

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 21/05/2019	
	Físicos	PJe	
2ª VT de Petrolina	111	2.121	

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT. 

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
2ª VT de Petrolina	252	2	1.048	

Fonte: Observatório do TRT6.
Período analisado: Até 20/05/2019 (PJE) e 30/04/2019 (Físicos).

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução 	
2ª VT de Petrolina	146	146	1.223	
Fonte: e-Gestão. 
Período analisado: 01/05/2018 a 30/04/2019.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 22/05/2019:

Fase de Conhecimento: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	245	31/01/2019	0000047-45.2019.5.06.0412	
Aguardando audiência	180	10/05/2019*¹	0000047-45.2019.5.06.0412	
Aguardando cumprimento de acordo	82	03/05/2018*²	0000088-46.2018.5.06.0412	
Aguardando esclarecimentos periciais	3	24/04/2019*³	0000574-31.2018.5.06.0412	
Aguardando final do sobrestamento	23	28/02/2019*4	0000543-11.2018.5.06.0412	
Aguardando laudo pericial	14	15/04/2019*5	0000687-82.2018.5.06.0412	
Aguardando prazo recursal	26	03/05/2019	0000264-28.2018.5.06.0411	
Aguardando término dos prazos	8	07/05/2019	0000285-64.2019.5.06.0412	
Analisar sentença	2	06/05/2019	0000284-79.2019.5.06.0412	
Análise do Conhecimento	4	09/05/2019	0000102-93.2019.5.06.0412	
Apreciar admissibilidade de recursos	1	21/05/2019	0000698-14.2018.5.06.0412	
Cartas devolvidas	152	20/02/2019*6	0000073-43.2019.5.06.0412	
Controle de pericia	2	16/05/2019*7	0000001-56.2019.5.06.0412	
Cumprimento de Providências	13	26/04/2019*8	0000434-94.2018.5.06.0412	
Minutar Decisão	3	06/05/2019	0000289-38.2018.5.06.0412	
Minutar Despacho	7	16/05/2019	0000192-04.2019.5.06.0412	
Minutar expediente da secretaria	1	21/05/2019	0000051-82.2019.5.06.0412	
Minutar sentença	32	27/03/2019	0000660-02.2018.5.06.0412	
Preparar ato de comunicação	5	08/05/2019	0000024-02.2019.5.06.0412	
Publicar DJe – AR	2	15/05/2019	0000694-74.2018.5.06.0412	
Publicar DJe – Com	11	17/05/2019	0000472-09.2018.5.06.0412	
Publicar DJe - Conversão em diligência	1	21/05/2019	0000679-08.2018.5.06.0412	
Recebimento de instância superior	7	20/05/2019	0000307-93.2017.5.06.0412	
Reexame necessário – AR	1	22/05/2019	0000538-86.2018.5.06.0412	
Remeter ao 2o Grau	2	21/05/2019	0000663-54.2018.5.06.0412	
Transitar em julgado	9	16/05/2019	0000701-66.2018.5.06.0412	
Triagem Inicial	6	20/05/2019	0000318-54.2019.5.06.0412	
Triagem Inicial - Parte sem CPF ou CNPJ	1	21/05/2019	0000327-16.2019.5.06.0412	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Última audiência realizada e com a próxima - Razões Finais - designada para 12/06/2019.
*² Acordo homologado cuja 22ª e última parcela terá vencimento apenas em 11/03/2020.
*³ Ata de audiência com pendência de intimação do Expert para complementação da perícia. Encerramento de instrução designada para 12/06/2019.
   *4 Decisão de sobrestamento, por 02 (dois) anos, em face da suspensão da exigibilidade dos honorários de sucumbência (Art. 791-A, §4º, da CLT) 
*5 Intimação das partes da nova data marcada para realização da perícia - 29/04/2019. Encerramento de instrução designada para 18/06/2019.
*6 Certidão de devolução da Carta Precatória (CPN) ao Juízo deprecante.
*7 Certidão da notificação da Expert, via e-mail, acerca da sua nomeação como Perita Médica. Encerramento de instrução para 30/07/2019. 
*8 À Contadoria, em seguimento ao despacho de Id. e115e6a. 	

Fase de Liquidação: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	4	10/03/2016	0000172-52.2015.5.06.0412	
Aguardando cumprimento de acordo	2	26/04/2018*¹	0000867-35.2017.5.06.0412	
Aguardando laudo pericial	4	09/04/2019*2	0000633-87.2016.5.06.0412	
Aguardando prazo recursal	1	13/05/2019	0000923-68.2017.5.06.0412	
Aguardando término dos prazos	35	07/05/2019*³	0000314-51.2018.5.06.0412	
Análise de Liquidação	2	21/05/2019	0001083-93.2017.5.06.0412	
Controle de pericia	1	20/05/2019*4	0000961-80.2017.5.06.0412	
Cumprimento de Providências	17	06/04/2019*5	0000518-95.2018.5.06.0412	
Iniciar Liquidação	1	10/05/2019	0000296-93.2019.5.06.0412	
Intimações automáticas com pendências - Liq	1	20/05/2019	0000604-66.2018.5.06.0412	
Minutar Decisão - Liq	4	10/05/2019	0000464-32.2018.5.06.0412	
Minutar Despacho - Liq	2	21/05/2019	0000356-37.2017.5.06.0412	
Minutar expediente da secretaria	1	22/05/2019	0000842-56.2016.5.06.0412	
Prazos vencidos	6	10/05/2019	0000566-88.2017.5.06.0412	
Preparar ato de comunicação	4	16/05/2019	0000423-02.2017.5.06.0412	
Publicar DJe - Liq	5	16/05/2019	0000828-38.2017.5.06.0412	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologação de acordo (Id. 72cd5be) para quitação através da retenção de crédito da Reclamada em contrato com terceiro (Instituto Federal de  Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano - IF Sertão/PE) e transferência para conta judicial, em 11 (onze) parcelas (até fevereiro/2019). Foram liberadas ao Reclamante - até a presente data - 09 (nove) parcelas, a última em 19/03/2019, por meio de alvará judicial. Contribuição Previdenciária não incidente. Custas ainda não comprovadas. 
*2 Manifestação do Expert Contábil com aceite a sua nomeação para atuar no processo, como última movimentação processual.
*³ Intimação para Reclamada apresentar cálculos, como último ato de Secretaria. Nova manifestação do autor em 17/05/2019.
*4 Certidão de notificação do Sr. Perito Contábil, via e-mail, como último ato de Secretaria realizado.
*5 Intimação das partes como último ato de Secretaria realizado. Nova manifestação nos autos desde 16/04/2019.	

Fase de Execução: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	20	01/06/2017	0000411-56.2015.5.06.0412	
Aguardando audiência	9	08/04/2019*¹	0000397-67.2018.5.06.0412	
Aguardando cumprimento de acordo	50	22/11/2017*²	0000311-67.2016.5.06.0412	
Aguardando final do sobrestamento	564	21/02/2019*³	0001194-14.2016.5.06.0412	
Aguardando pgto RPV Precatório	3	12/07/2016*4	0000492-42.2014.5.06.0411	
Aguardando prazo recursal	12	29/04/2019	0000796-04.2015.5.06.0412	
Aguardando recebimento de crédito	3	05/09/2018*5	0000171-67.2015.5.06.0412	
Aguardando término dos prazos	128	08/04/2019*6	0000163-22.2017.5.06.0412	
Analisar Decisão - Exec	2	22/05/2019	0001002-47.2017.5.06.0412	
Analisar Despacho - Exec	2	21/05/2019	0000540-90.2017.5.06.0412	
Analisar expediente da secretaria	4	21/05/2019	0000559-96.2017.5.06.0412	
Analisar sentença - Exec	4	21/05/2019	0000822-31.2017.5.06.0412	
Análise de Execução	12	08/05/2019	0000641-35.2014.5.06.0412	
Cumprimento de Providências	177	01/04/2019*7	0000098-90.2018.5.06.0412	
Designar ou cancelar leilão ou praça	1	27/03/2019*8	0001186-71.2015.5.06.0412	
Escolher tipo de arquivamento	2	03/05/2019	0000931-19.2015.5.06.0411	
Intimações automáticas com pendências - Exec	2	20/05/2019	0000681-46.2016.5.06.0412	
Minutar Decisão - Exec	11	15/05/2019	0000141-27.2018.5.06.0412	
Minutar Despacho - Exec	56	16/05/2019	0000654-97.2015.5.06.0412	
Minutar expediente da secretaria	1	16/05/2019	0001177-46.2014.5.06.0412	
Minutar sentença - Exec	1	21/05/2019	0001077-57.2015.5.06.0412	
Prazos vencidos	11	14/05/2019	0000117-38.2014.5.06.0412	
Preparar ato de comunicação	11	10/05/2019	0000314-85.2017.5.06.0412	
Publicar DJe - Exec	17	14/05/2019	0000228-80.2018.5.06.0412	
Reexame necessário - AR	1	21/05/2019	0000786-86.2017.5.06.0412	
Registrar pagamentos ou despesas processuais	1	21/05/2019	0000804-10.2017.5.06.0412	
Transitar em julgado	3	13/05/2019	0000818-62.2015.5.06.0412	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Intimação para comparecimento a audiência de Conciliação em Execução designada para 29/05/2019, como último ato de Secretaria.
*² Homologação de acordo cuja 25ª e última parcela apenas terá vencimento em 16/12/2019.
*³ Encerramento do prazo ao exequente para indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, nos termos do art. 11-A da CLT.
*4 Certidão de remessa dos autos ao Setor de Precatórios (TRT 6ª Região) para processamento de RPV. Certidão de inspeção em 08/01/2019.
*5 Aguardando “o recebimento de crédito da executada decorrente de bloqueio junto ao CDL”. Certidão de inspeção em 10/01/2019. 
*6 Notificação postal - nos termos do artigo 135 do NCPC - ainda sem certificação.
*7 Certidão, como última movimentação processual, da resposta ao ofício de Id. cd2a6da. Pendente de seguimento ao despacho de Id. ce2a1bc.
*8 Despacho à hasta pública. 	

A Diretora de Secretaria informa que o Processo n.º 0000931-19.2015.5.06.0411 foi impulsionado em 23/05/2019, inexistindo atualmente processos na pasta “Escolher tipo de arquivamento”. Quanto ao Processo n.º 0000408-02.2018.5.06.0411, o Diretor de Secretaria informa que, em face da inexistência de volume para realização de hastas públicas isoladas, a hasta pública ocorre de forma conjunta nas 3 (três) Varas de Petrolina, demandando, com isso, um tempo maior para definição das datas.

7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EM 28/05/2019:

NATUREZA	QUANTIDADE	DATA MAIS
 ANTIGA	
PROCESSO	
Cargas	Advogados	--	--	--	
	Perito	--	--	--	
	Terceiros	01	27/05/2019	0071800-82.2007.5.06.0412	
Petições a juntar aos autos 	--	--	--	
Processos conclusos para despacho	--	--	--	
Consultas convênios a realizar (BACEN/JUCEPE/INFOJUD/DETRAN)	--	--	--	
Praças a marcar	--	--	--	
Processos no setor de cálculos	02	21/05/2019	0001581-05.2011.5.06.0412	
Processos para serem remetidos ao TRT	--	--	--	

*Em relação às certidões/diligências, a pendência mais antiga data de 23/05/2019 (Processo n.º 0001269-29.2011.5.06.0412);

*Em relação aos mandados a expedir, ofícios, alvarás, praças a realizar e mandados a cumprir, não existem pendências.

*Em relação às notificações, a pendência mais antiga data de 24/05/2019 (Processo n.º 0000834-21.2012.5.06.0412);

*Quanto aos processos digitalizados (CLE), houve a conversão de 55 (cinquenta e cinco) feitos, sendo 04 (quatro) em 2015, 29 (vinte e nove) em 2016, 21 (vinte um) em 2018 e 01 (um) em 2019, até a presente data.

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da Vara do Trabalho e no SIAJ.

8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2018:

Meta 1 CNJ - 2018: – Solucionar pelo menos 92% dos processos distribuídos no ano corrente.

Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
2.ª VT de Petrolina	612	935	166%	
Total da 6.ª Região	96.334	121.111	137%	

Meta 2 CNJ - 2018: – Identificar e julgar, até 31/12/2018, pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2016 nos 1.º e 2.º graus.

Unidade Judiciária	Não julgados até 2016	Julgados em 2018 	Julgados em 2017	    Resultado	
2.ª VT de Petrolina	651	648	0	110,6%	
Total da 6.ª Região	90.987	81.226	662	98,9%	

Meta 3 CNJ - 2018: – Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais, no ano corrente, com cláusula de barreira de 48%.

Unidade Judiciária	Média do biênio
2013-2014	Solucionados 	Conciliações	Índice de
conciliação	Resultado	
2.ª VT de Petrolina	42,55%	        923	275	29,79%	62%	
Total da 6.ª Região	50,71%	89.665	40.323	44,97%	94%	

Meta 5 CNJ - 2018: – Baixar pelos menos 92% do total de casos novos de execução no ano corrente.  

Unidade
Judiciária	Casos novos de execução	Baixados	Cálculo da Meta
	Resultado	
2.ª VT de Petrolina	624	769	0%	134%	
Total da 6.ª Região	41.363	52.681	0%	138%	

Meta 6 CNJ - 2018: – Identificar e julgar, até 31/12/2018, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2015 no 1.º grau e até 31/12/2016 no 2° grau. 

Unidade Judiciária	Pendentes em 2015	Julgados até 2018	Cálculo da Meta	Resultado	
2.ª VT de Petrolina	10	10	0%	102,0%	
Total da 6ª Região	461	460	0%	101,8%	

Meta 7 CNJ - 2018: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior. 

Unidade
Judiciária	Pendentes em
31/12/2017	Distribuídos	Julgados	Pendentes em
31/12/2018	Resultado	
2.ª VT de Petrolina	40	23	40	23	170%	
Total da 6.ª Região	12.799	5.565	11.237	7.127	176%	

No XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília/DF, em 03 e 04/12/2018, foram aprovadas as metas nacionais de 2019 da Justiça do Trabalho, quais sejam: 

Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.
Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2019, pelo menos 92% dos processos distribuídos até 31/12/2017, nos 1.º e 2.º graus. 

Meta 03 – Aumentar os casos solucionados por conciliação.
Descrição: Manter o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2016/2017.  
 
Meta 05 – Impulsionar processos à execução.
Descrição: Baixar quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 06 – Priorizar o julgamento das Ações Coletivas.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2019, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2016 no 1.º grau e até 31/12/2017 no 2.º grau.

Meta 07 – Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos.
Descrição: Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, conforme versão atualizada em 10/01/2018):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- registra, no sistema informatizado, os atos processuais relevantes;

- emite pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, segundo constatado nos Processos n.os 0000350-93.2018.5.06.0412, 0000370-84.2018.5.06.0412 e 0000955-73.2017.5.06.0412;

- ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como verificado no Processo n.º 0000101-45.2018.5.06.0412;  

- exaure as iniciativas do Juízo para tornar exitosa a execução, e expede a Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes do artigo 88 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral, apenas em relação aos processos físicos (como observado nos Processos n.os 0001778-57.2011.5.06.0412 e 0000668-86.2012.5.06.0412), bem assim a Certidão de Arquivamento Provisório, prevista no art. 77 do referido Provimento (segundo observado no Processo n.º 0000256-29.2010.5.06.0412); 

- faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud, Detran, Renajud, Infojud, ARISP, Serasajud e Serpro, consoante observado nos Processos n.os 0000141-27.2018.5.06.0412, 0000270-66.2017.5.06.0412 e 0000940-41.2016.5.06.0412. De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais, foram realizados, no período de abril de 2018 a abril de 2019, 599 (quinhentos e noventa e nove) bloqueios, 364 (trezentos e sessenta e quatro) desbloqueios e 198 (cento e noventa e oito) transferências. Nesta data, constam 35 (noventa e cinco) bloqueios pendentes de providência;

- instaurado o incidente de desconsideração e citados os sócios para o oferecimento de defesa (nos termos do art. 135 e seguintes do CPC), caso não haja manifestação a Vara já promove a execução dos mesmos por meio de Bacenjud e Renajud, sem decidir fundamentadamente a respeito do incidente, tampouco citando os sócios para indicação, em 48 horas, de bens da sociedade ou garantia da execução (como exige o art. 26, item “V”, letra “g”, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho), conforme visto nos processos n.os 0000307-59.2018.5.06.0412, 0000137-87.2018.5.06.0412 e 0000901-49.2013.5.06.0412; e

- inclui, na pauta, a requerimento das partes, para tentativa de conciliação, processos na fase de execução, e, ainda, na Semana Nacional de Conciliação; 

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

- Na análise, por amostragem, das carteiras que integram a Secretaria da Vara, sintetizada no quadro do item 7, verificou-se satisfatória organização e cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas unidades judiciárias de primeira instância. Quanto aos processos digitais, conforme quadros do item 6, elaborados em 22/05/2019, constatou-se regular controle dos feitos;

- Na inspeção realizada pelo juízo de primeiro grau, no período de 07 a 11 de janeiro de 2019 (Resolução Administrativa TRT n.º 06/2018), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: a) existência de 90 (noventa) processos físicos “em fase de execução”; b) existência de 19 (dezenove) processos físicos, na fase de conhecimento, aguardando decisão da “instância superior”; c) existência de 02 (dois) processos físicos “aguardando arquivamento”; d) inexistência de processos físicos “com execução suspensa”, “aguardando decisão em incidentes processuais”, “aguardando cumprimento de acordo”, “no setor de cálculos”, “fora de pauta”, “convertidos em diligência”, na “fase de liquidação”, “sem tramitação há mais de 60 dias”, “com carga vencida e notificados” e “com carga vencida sem notificação”; e) existência de “processos físicos com execução conjunta”, envolvendo as reclamadas “Estrutural Engenharia” e “Menina Morena/Vale do Sol Botucatu”; f) existência de 599 (quinhentos e noventa e nove) processos eletrônicos na pasta “Agrupadores”, sendo, conforme tarefas, 282 (duzentos e oitenta e dois) “com pagamentos”, 71 (setenta e um) “com pedido de sigilo nos documentos não ap” (sic), 03 (três) “com petições avulsas”, 57 (cinquenta e sete) “com habilitações nos autos não lidas”, 10 (dez) “com pedido liminar ou abntecip de tut não ap” (sic), 141 (cento e quarenta e um) “com petições não apreciadas” e 35 (trinta e cinco) com “mandados devolvidos pelo oficial de justiça”; g) existência, no âmbito da “Fase de Conhecimento”, exemplificativamente, de 03 (três) processos eletrônicos com “Acordos Vencidos”, 04 (quatro) em “análise de conhecimento”, 05 (cinco) para “minutar decisão”, 25 (vinte e cinco) para “minutar despacho”, 47 (quarenta e sete) para “minutar sentença” e 04 (quatro) com “prazos vencidos”; h) existência, no âmbito da “Fase de Liquidação”, exemplificativamente, de 03 (três) processos eletrônicos “aguardando cumprimento providencia” (sic), 06 (seis) “aguardando atualização de calculo” (sic), 12 (doze) “aguardando calculo contadoria” (sic), 01 (um) “aguardando calculo secretaria” (sic), 05 (cinco) em “analise de liquidação” (sic), 01 (um) para “cumprimento de providencias” (sic), 10 (dez) para “minutar decisão liq”, 21 (vinte e um) para “minutar despacho liq” e 03 (três) com “prazos vencidos”; i) existência, no âmbito da “Fase de Execução”, exemplificativamente, de 09 (nove) processos eletrônicos “aguardando atualização de calculo” (sic), 03 (três) “aguardando calculo - contadoria” (sic), 01 (um) “aguardando calculo - secretaria” (sic), 01 (um) para “analisar despacho - execução”, 106 (cento e seis) em “analise de execução” (sic), 54 (cinquenta e quatro) para “cumprimento de providencias” (sic), 03 (três) para “minutar decisão exec”, 54 (cinquenta e quatro) para “minutar despacho exec”, 43 (quarenta e três) para “minutar expediente de secretaria” e 06 (seis) com “prazos vencidos”; e j) “que os trabalhos desenvolvidos na Secretaria transcorrem bem, com poucas pendências, que as recomendações da Corregedoria vêm sendo, de ordinário, observadas pelos servidores da Vara, e as determinações são cumpridas, em regra, dentro de prazo razoável”;

- Existem 11 (onze) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, e nenhuma diz respeito a processo arquivado ou em via de arquivamento. Indagada acerca das medidas adotadas para a diminuição do passivo desses documentos, a Diretora de Secretaria esclareceu que intima a parte por meio de seu advogado (pelo Diário Eletrônico), e, não surtindo efeito, em sequência, através dos Correios e via Oficial de Justiça, promovendo a entrega/depósito do documento; frustradas tais diligências, no escritório do causídico da parte, mediante Oficial de Justiça;  

- Os Assistentes de Juiz elaboram minutas de despachos, de sentenças e de decisões de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e antecipação de tutela, bem como, de informações em mandados de segurança;

- Os Calculistas da Vara utilizam, predominantemente, o sistema PJe-Calc;

- Nos acordos realizados pela Vara faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, a exemplo dos Processos n.os 0001021-19.2018.5.06.0121, 0001085-29.2018.5.06.0121 e 0000317-06.2018.5.06.0121;

- O Juízo, em relação à maioria dos feitos, prolata sentenças líquidas, em ambos os ritos processuais;

- Conforme relatório fornecido pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, em 22/05/2019, há necessidade da Secretaria da Vara proceder, o mais breve possível, a registros no PJe, de modo a regularizar a estatística da unidade, no tocante aos seguintes tópicos: a) encerramento da liquidação: 0000590-53.2016.5.06.0412; e b) lançamento relativo à admissibilidade de recurso: 0000646-18.2018.5.06.0412 (6 dias); 

- A Assistente da Diretora de Secretaria informa a inexistência de pendências relativas às anotações no módulo de RPV dos processos físicos, particularmente aqueles ajuizados em face da Fazenda Pública Estadual e Municipal (Administração Direta e Indireta);

- No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: a) redução, do quantitativo de novas ações, em 450 (quatrocentos e cinquenta); b) redução, do prazo médio para julgamento, a contar da conclusão, em 55 (cinquenta e cinco) dias; c) redução, da quantidade de sentenças prolatadas, em 339 (trezentos e trinta e nove); das conciliações homologadas, em 65 (sessenta e cinco); e, das decisões de incidentes processuais, em 42 (quarenta e dois); d) acréscimo do prazo médio (em dias corridos), no tocante ao período de maio de 2018 a abril de 2019, no rito sumaríssimo, para realização da audiência inicial, em 17 (dezessete) dias, no entanto, houve redução, para realização da audiência de instrução (quando existente), em 13 (treze) dias e para prolação da decisão, em 23 (vinte e três) dias; para o mesmo período, também houve redução desse prazo, no rito ordinário, para realização da audiência inicial, em 08 (oito) dias e para prolação da decisão, em 22 (vinte e dois) dias, entretanto, houve acréscimo para realização da audiência de instrução, em 07 (sete) dias; e) redução do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para realização, em maio de 2019 (em relação a abril de 2018), da audiência inicial, no rito sumaríssimo, em 02 (dois) dias e, da audiência de instrução, em 16 (dezesseis); porém houve aumento desse prazo com relação à audiência inicial, no rito ordinário, em 06 (seis) dias; f) redução do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento, em 45 (quarenta e cinco) dias, na fase de liquidação, em 16 (dezesseis) dias e, na fase de execução, em 565 (quinhentos e sessenta e cinco) dias; g) redução da quantidade de processos, na fase de conhecimento, em 122 (cento e vinte e dois), na fase de liquidação, em 120 (cento e vinte) e, na fase de execução, em 139 (cento e trinta e nove); e h) redução do saldo remanescente em 65 (sessenta e cinco) processos;

- O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho – IGEST, recentemente instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade e taxa de congestionamento) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho. O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010, e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. No âmbito deste Regional, no período de referência de 01.04.2018 a 31.03.2019 (relatório com última atualização em 23.04.2019), a unidade jurisdicional alcançou a 13.ª classificação geral, sendo a 8.ª em relação ao acervo; 35.ª quanto à celeridade, 67.ª no tocante à produtividade; 5.ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 12.ª em relação à força de trabalho; e 

- Atingimento das Metas 1, 2, 5, 6 e 7 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2018.

11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: 

No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, não houve a formalização, em face desta unidade judiciária, de pedido de providência ou reclamação correicional. 

12. RECOMENDAÇÕES:

- Continuar a empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010);

- Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “II - promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição”;

- Observar, também, para os processos eletrônicos, regular e integralmente, as normas procedimentais prescritas pela Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para a fase de execução, especialmente no tocante à emissão da Certidão de Crédito Trabalhista – vide artigos 87, 88 e 89, da Consolidação de Provimentos da CGJT;

- Regularizar a estatística da unidade em relação aos processos especificados no item 10 (encerramento da liquidação e lançamento relativo à admissibilidade de recurso);

- Observar o regramento previsto no art. 26, item “V”, letra “g”, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho; como exige o art. 26, item “V”, letra “g”, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho; e

- Permanecer enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância da correta inserção de dados no PJe, pois eles são extraídos, através das remessas, transformados e gravados, e essas informações alimentam o e-Gestão, gerando os relatórios gerenciais, a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e fornecendo dados considerados no Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho – IGEST.

13. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

Considerando que boas práticas relacionadas na ata de correição de 2018 continuam sendo desempenhadas, a Diretora de Secretaria procedeu à sua renovação:

- Termo de Conciliação com força de alvará;

- Priorização de notificações e expedientes por meios eletrônicos (e-mail institucional e malote digital);

- Desvinculação da lotação do Oficial de justiça da Vara, para evitar prejuízo no I-Gest, com relação à força de trabalho; 

- Utilização de despachos sequenciados, evitando o envio desnecessário de processos ao gabinete;

- Utilização do CCS também para identificar dados bancários dos credores, evitando o arquivamento com valor em conta judicial;

-transferência de créditos para contas judiciais previamente indicadas pelos credores;

- Atribuição ao Secretário de audiência das minutas de despachos e decisões de incidentes de audiência; e

- Prioridade de prolação de sentenças de forma líquida.

14. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:
	
- Orientar mais diretamente sobre os registros de tramitação no PJe; e

- Realizar cursos para os servidores, principalmente, relacionados ao PJe-Calc, por meio da Escola itinerante.

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Maria Clara Saboya Albuquerque Bernardino, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pela Excelentíssima Juíza Titular e pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à Unidade Judiciária sob correição e à Presidência do Egrégio Regional, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional e o Secretário da Corregedoria Regional.

MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO
 Desembargadora Corregedora Regional

LUCIANO JOSÉ FALCÃO LACERDA 
Secretário da Corregedoria Regional

Ata Correição 23/2019 de 28/05/2019.