ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 1.ª VARA DO TRABALHO DE IGARASSU, EM 2 DE MAIO DE 2018.

Aos 2 (dois) dias do mês de maio de 2018, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 1.ª Vara do Trabalho de Igarassu, situada na BR-101 Norte, KM 26, Igarassu (PE), a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Dione Nunes Furtado da Silva, acompanhada pelos servidores Vânia Rodrigues de Santana Cunha (Secretária da Corregedoria – em substituição), Rosanna de Freitas Monteiro (Assistente de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), e Lívia Galvão Tenório Ribeiro (Assistente de Gabinete), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 02/2018, disponibilizado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 2 de fevereiro de 2018, e considerado publicado em 5 de fevereiro de 2018. Referido edital se encontrava devidamente afixado no átrio da secretaria, possibilitando sua plena divulgação e visualização pelo público local.
 
Presentes o Excelentíssimo Juiz Titular, Dr. Ibrahim Alves da Silva Filho (em que pese encontrar-se de licença-médica para realização de procedimento pré-operatório), o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto, Dr. Luís Guilherme Silva Robazzi, o Diretor de Secretaria, Bel. Sérgio Luiz dos Santos Filho, e os demais servidores ali lotados: Daisy Maria Soares Machado, Luciano Vitor Ribeiro de Lima, Vanessa Fernandes Rodrigues de Araújo, Christiane Barros Ferraz, Talita Áurea Galvão Bayer, Adja Márcia do Nascimento, Eduardo Teixeira de Araújo Bezerra, Fernando Cezar Lima de Andrade, George Eddy Pereira Cavalcanti, Martha Maria de Souza Lamenha, Nelson Pessoa da Silva, Taciana Valença Pinheiro Camello, e a estagiária de Direito Letícia Dias Dultra.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2018, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. MAGISTRADO:

JUIZ TITULAR	PERÍODO DE ATUAÇÃO	
Ibrahim Alves da Silva Filho	Desde 19/8/2010
(Ato TRT-GP n.º 489/2016)	

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES LOTADOS NA VARA:

NOME	CARGO	FUNÇÃO	
Sérgio Luiz dos Santos Filho	Analista Judiciário	Diretor de Secretaria	
Daisy Maria Soares Machado	Técnica Judicária	Assistente de Diretor	
Luciano Vitor Ribeiro de Lima	Analista Judiciário	Assistente de Juiz	
Vanessa Fernandes Rodrigues de Araújo	Técnica Judiciária	Assistente de Juiz	
Christiane Barros Ferraz	Requisitada	Calculista	
Talita Áurea Galvão Bayer 	Técnica Judiciária	Calculista	
Adja Márcia do Nascimento	Requisitada	Secretária de Audiência	
Eduardo Teixeira de Araújo Bezerra	Técnico Judiciário	Secretário de Audiência	
Fernando Cezar Lima de Andrade	Técnico Judiciário	Assistente	
George Eddy Pereira Cavalcanti	Técnico Judiciário	Assistente	
Martha Maria de Souza Lamenha	Técnica Judiciária	Assistente	
Nelson Pessoa da Silva	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	
Taciana Valença Pinheiro Camello	Analista Judiciária	Oficiala de Justiça	

3. Produtividade dos Juízes na Unidade: 

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

Atuação dos Magistrados na 
1.ª VT de Igarassu	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Ibrahim Alves da Silva Filho	1658	373	498	215	
Airam Clemente Torres de Araújo	4	1	-	1	
Armando da Cunha Rabelo Neto	145	1	42	4	
Arthur Ferreira Soares	8	7	-	1	
Carolina de Oliveira Pedrosa	6	2	-	-	
Débora de Souza Silva Lima	204	39	47	31	
Eduardo Henrique Brennand Dornelas Câmara	1	-	-	-	
Edson Luís Bryk	-	1	-	2	
Fernando Cabral de Andrade Filho	52	-	5	6	
Fernando Rodrigues Carvalho	62	10	11	6	
Leandro Fernandez Teixeira	6	9	-	8	
Levi Pereira de Oliveira	7	2	-	2	
Liliane Mendonça de Moraes Souza	-	7	-	1	
Lucas de Araújo Cavalcanti	-	1	-	-	
Luís Guilherme Silva Robazzi	14	5	-	4	
Miriam Souto Maior de Morais	-	1	-	-	
Patrícia Franco Trajano	68	8	17	2	
Renata Conceição Nóbrega Santos	-	1	-	2	
Rodrigo Samico Carneiro	3	2	-	1	
Victor Majela Nabuco de Menezes	-	1	-	-	
Total	2238	471	620	286	

*Exceto audiências de julgamento. 

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).  
Período analisado: 1.º/3/2017 a 28/2/2018. 

3.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe): 

Atuação dos Magistrados na 1.ª VT de Igarassu	Prazo* médio para julgamento de sentenças de mérito	
Ibrahim Alves da Silva Filho	24	
Airam Clemente Torres de Araújo	0	
Armando da Cunha Rabelo Neto	2	
Arthur Ferreira Soares	27	
Carolina de Oliveira Pedrosa	62	
Débora de Souza Silva Lima	33	
Fernando Cabral de Andrade Filho	0	
Fernando Rodrigues Carvalho	1	
Leandro Fernandez Teixeira	12	
Levi Pereira de Oliveira	25	
Liliane Mendonça de Moraes Souza	167	
Lucas de Araújo Cavalcanti	23	
Luís Guilherme Silva Robazzi	4	
Miriam Souto Maior de Morais	97	
Patrícia Franco Trajano	7	
Renata Conceição Nóbrega Santos	215	
Rodrigo Samico Carneiro	114	
Prazo médio para julgar na unidade	26	

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial. 

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios, em dias, da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado - PJe). 
Período analisado: 1.º/3/2017 a 28/2/2018. 

3.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
1.ª VT de Igarassu	No prazo	Prazo vencido	Total	
Ibrahim Alves da Silva Filho	22	-	22	
Armando da Cunha Rabelo Neto	-	21	21	
Patrícia Franco Trajano	15	12	27	
Total de sentenças pendentes na Vara	37	33	70	

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Armando da Cunha Rabelo Neto: 0001091-21.2016.5.06.0181, 0000689-03.2017.5.06.0181, 0001253-16.2016.5.06.0181, 0000051-67.2017.5.06.0181, 0001110-27.2016.5.06.0181, 0000747-40.2016.5.06.0181, 0001120-71.2016.5.06.0181, 0000282-94.2017.5.06.0181, 0000964-83.2016.5.06.0181, 0000370-35.2017.5.06.0181, 0001199-50.2016.5.06.0181, 0001164-90.2016.5.06.0181, 0001177-89.2016.5.06.0181, 0001450-68.2016.5.06.0181, 0000688-18.2017.5.06.0181, 0001085-14.2016.5.06.0181, 0001084-63.2015.5.06.0181, 0001140-62.2016.5.06.0181, 0001185-66.2016.5.06.0181, 0001076-52.2016.5.06.0181 e 0000457-25.2016.5.06.0181.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Patrícia Franco Trajano: 0001135-37.2016.5.06.0182, 0000385-04.2017.5.06.0181, 0000505-47.2017.5.06.0181, 0000828-86.2016.5.06.0181, 0000448-29.2017.5.06.0181, 0001361-45.2016.5.06.0181, 0000465-65.2017.5.06.0181, 0000441-71.2016.5.06.0181, 0000468-20.2017.5.06.0181, 0001277-44.2016.5.06.0181, 0001142-32.2016.5.06.0181 e 0000477-79.2017.5.06.0181.

Fontes: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas” e PJe, em 26/4/2018 às 9h40, com exclusão das sentenças com prazo vencido eventualmente já prolatadas até às 11h30 da data da correição.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Magistrados com Incidentes Processuais pendentes na 1.ª VT de Igarassu	No prazo	Prazo vencido	Total	
Ibrahim Alves da Silva Filho	14	-	14	
Fernando Cabral de Andrade Filho 	3	-	3	
Airam Clemente Torres de Araújo	-	1	1	
-------------------------------*	5	-	5	
Total de incidentes pendentes na Vara	22	1	23	

Incidente com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Airam Clemente Torres de Araújo: 0001433-66.2015.5.06.0181.

*Referente a incidentes sem vinculação a magistrado: 0000175-16.2018.5.06.0181, 0000177-83.2018.5.06.0181, 0000178-68.2018.5.06.0181, 0000195-07.2018.5.06.0181 e 0000211-58.2018.5.06.0181. 

Fontes: Dados coletados na Secretaria da Vara e no PJe, em 26/4/2018 às 10h, excluindo-se os incidentes eventualmente já julgados até às 11h30 do dia da correição.

3.5. Produtividade da Vara:
 
Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
1.ª VT de Igarassu	471	286	620	26	

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). 
Período analisado: 1.º/3/2017 a 28/2/2018.

3.6. Percentuais de produtividade do Juiz Titular pertinentes ao período de fevereiro de 2017 a janeiro de 2018:

- Juiz Ibrahim Alves da Silva Filho*
 
Mês	FEV./17	MAR./17	ABRIL/17 	MAIO/17	JUN./17	JUL./17	AGOS./17	
Sentenças	20,00%	111,36%	147,06%	105,71%	104,35%	15,56%	576,47%	
Conciliados	     --	120,45%	  64,71%	  97,14%	105,80%	6,67%	194,12%	

Mês	SET./17	OUT./17	 NOV./17	DEZ./17	JAN./18	
Sentenças	77,50%	127,27%	  63,77%	58,18%	236,84%	
Conciliados	90,00%	120,00%	114,49%	49,09%	121,05%	

*O Juiz Titular usufruiu férias de 24/1/2017 a 22/2/2017, 3 a 16/7/2017, e 1.º a 16/8/2017, com compensação em 17/8/2017, bem assim se afastou, por licença médica, de 17 a 31/7/2017, 19/9/2017 a 21/9/2017, e, ainda, para participar de curso/congresso nos períodos de 29 a 31/3/2017, 1.º/9/2017, 13 a 15/9/2017 e 30 a 31/10/2017.

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	
1.ª VT de Igarassu	45	73	66	211	73	225	

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 1.º/3/2017 a 28/2/2018. 

4.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 17/4/2018:

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2017	2018	2017	2018	2017	2018	
1.ª VT de Igarassu	38	49	73	35	213	149	

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2017. 

4.3. Assiduidade do magistrado: 

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, as audiências se realizam das terças-feiras às quintas-feiras, e o Juiz Titular comparece à unidade judiciária diariamente. 

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
1.ª VT de Igarassu	3 (terças às quintas-feiras)	9 a 12	16	14	3	

Fontes: Informações extraídas do PJe, em 17/4/2018, relativas aos seguintes períodos: 29/1/2018 a 2/2/2018; 26/2/2018 a 2/3/2018; 2/4/2018 a 6/4/2018; e 23/4/2018 a 27/4/2018; e informações prestadas pelo Diretor de Secretaria da Vara.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe:

Unidade Judiciária	2016	2017	2018
(até 16/4/2018)	
1.ª VT de Igarassu	1.508	1.305	249	

Fontes: Consolidação da Estatística, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos), e PJe.

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/1/2017	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/1/2018	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
1.ª VT de Igarassu	33	2.454	2.487	75	1.939	2.014	

*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação: 

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 17/4/2018	
	Físicos	PJe	
1.ª VT de Igarassu	25	1.902	

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT. 

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
1.ª VT de Igarassu	610	126	933	

Fonte: e-Gestão.
Período analisado: 1.º/2/2018 a 28/2/2018.

5.5. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução 	
1.ª VT de Igarassu	187	71	432	

Fonte: e-Gestão. 
Período analisado: 1.º/3/2017 a 28/2/2018.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 18/4/2018:

Agrupadores: 

Tarefa	Quantidade	
Processos com pedido de sigilo nos documentos não apreciado 	19	
Processos com pedido liminar ou de antecipação de tutela não apreciado 	13	
Processos com petições não apreciadas 	25	
Mandados devolvidos pelo Oficial de Justiça 	74	
Processos aguardando encaminhamento do secretário de audiência (atas assinadas) 	14	

Expedientes: 

Tarefa	Quantidade	
Mandado(s) Pendente(s) 	185	

Fase de Conhecimento: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	102	03/08/2014	0000967-43.2013.5.06.0181	
Aguardando audiência	264	27/04/2017	0000032-92.2016.5.06.0182*¹	
Aguardando cumprimento de acordo	86	08/03/2018	0000070-39.2018.5.06.0181	
Aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos	94	09/11/2016	0000670-31.2016.5.06.0181*²	
Aguardando laudo pericial	12	06/04/2018	0000618-98.2017.5.06.0181*³	
Aguardando prazo recursal	52	02/04/2018	0001571-33.2015.5.06.0181	
Aguardando término dos prazos	125	05/02/2018	0000873-90.2016.5.06.0181*4	
Analisar Despacho - Conversão em diligência	1	18/04/2018	0001262-41.2017.5.06.0181	
Análise de ED	3	11/04/2018	0000157-29.2017.5.06.0181	
Análise do Conhecimento	16	22/03/2018	0001007-20.2016.5.06.0181	
Apreciar admissibilidade de recursos	4	06/03/2018	0000285-49.2017.5.06.0181	
Intimações automáticas com pendências - Con	4	17/04/2018	0000236-71.2018.5.06.0181	
Minutar Decisão	20	06/12/2017	0001433-66.2015.5.06.0181	
Minutar Despacho	17	09/02/2018	0001468-89.2016.5.06.0181	
Minutar decisão - AR	1	28/03/2018	0000364-28.2017.5.06.0181	
Minutar dependência	1	17/04/2018	0000246-18.2018.5.06.0181	
Minutar sentença	77	04/08/2017	0001091-21.2016.5.06.0181	
Prazos vencidos	32	04/04/2018	0000408-47.2017.5.06.0181	
Preparar ato de comunicação	45	02/04/2018	0000279-76.2016.5.06.0181	
Publicar DJE - AC	3	17/04/2018	0000028-24.2017.5.06.0181	
Publicar DJe - Con	43	17/04/2018	0000413-69.2017.5.06.0181	
Recebimento de instância superior	1	17/04/2018	0000125-58.2016.5.06.0181	
Reexame necessário - AR	2	24/03/2018	0001279-14.2016.5.06.0181	
Remeter ao 2o Grau	2	26/03/2018	0001201-20.2016.5.06.0181	
Transitar em julgado	17	03/04/2018	0001218-56.2016.5.06.0181	
Triagem Inicial	10	20/02/2018	0000084-23.2018.5.06.0181	
Triagem Inicial - Apreciar urgentes	6	21/03/2018	0000175-16.2018.5.06.0181	
Triagem Inicial - Parte sem CPF ou CNPJ	2	13/04/2018	0000238-41.2018.5.06.0181	
OBSERVAÇÕES:	
*¹Audiência de instrução designada para 28/6/2018.
*² 8.ª e última parcela do acordo judicial prevista para 1.º/6/2017.
*³ Audiência de instrução designada para 2/5/2018.
*4 Mandado de diligência aguardando cumprimento. 	

Fase de Liquidação: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	2	15/06/2017	0000195-12.2015.5.06.0181	
Aguardando atualização de cálculo	1	09/03/2018	0001176-07.2016.5.06.0181	
Aguardando cumprimento de acordo	1	04/04/2018	0000969-08.2016.5.06.0181*¹	
Aguardando cálculo - Contadoria	23	21/02/2018	0001377-67.2014.5.06.0181	
Aguardando cálculo - Secretaria	6	08/03/2018	0001522-89.2015.5.06.0181	
Aguardando laudo pericial	15	20/03/2018	0000255-14.2017.5.06.0181*²	
Aguardando término dos prazos	101	12/12/2017	0001132-85.2016.5.06.0181*³	
Análise de Liquidação	9	15/04/2018	0000491-97.2016.5.06.0181	
Consultar conta judicial ou recursal	1	22/02/2018	0088300-82.2003.5.06.0181*4	
Intimações automáticas com pendências - Liq	8	10/04/2018	0000229-16.2017.5.06.0181	
Minutar Decisão - Liq*5	44	15/03/2018	0000620-39.2015.5.06.0181	
Prazos vencidos	38	16/03/2018	0000946-62.2016.5.06.0181	
Preparar ato de comunicação	16	20/03/2018	0000127-28.2016.5.06.0181	
OBSERVAÇÕES:	
*¹ 4.ª e última parcela do acordo judicial prevista para 30/7/2018.
*² Certidão de intimação ao perito como último ato de secretaria.
*³ Intimação às partes para falar, querendo, dos cálculos de liquidação “no prazo preclusivo de 08 (oito) dias”.
*4 Processo convertido em eletrônico (CLE) em 2/2/2018.
*5 Todos os processos se encontram na subpasta “Sentença de Liquidação”.	

Fase de Execução: 

Tarefa 	Quantidade 	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	3	21/08/2017	0000229-61.2014.5.06.0006	
Aguardando atualização de cálculo	37	20/02/2018	0000841-22.2015.5.06.0181	
Aguardando audiência - Exec	1	30/01/2018	0000484-76.2014.5.06.0181*¹	
Aguardando bloqueio bacen	24	11/04/2018	0000200-31.2015.5.06.0182	
Aguardando comprovantes bancários	13	30/11/2017	0000807-81.2014.5.06.0181	
Aguardando cumprimento de acordo	3	31/01/2018	0088300-53.2001.5.06.0181*²	
Aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos	17	11/11/2016	0001162-91.2014.5.06.0181*³	
Aguardando cálculo - Contadoria	1	27/02/2018	0001288-39.2017.5.06.0181	
Aguardando cálculo - Partes	5	26/02/2018	0001176-70.2017.5.06.0181*4	
Aguardando cálculo - Secretaria	4	16/01/2018	0165700-65.2009.5.06.0181*5	
Aguardando final do sobrestamento	111	25/04/2017	0000465-02.2016.5.06.0181*6	
Aguardando leilão ou praça	1	09/02/2018	0000406-24.2010.5.06.0181*7	
Aguardando prazo recursal	3	04/04/2018	0000154-50.2012.5.06.0181	
Aguardando recebimento de crédito	2	13/02/2018	0000835-44.2017.5.06.0181*8	
Aguardando resposta CCS	2	05/03/2018	0172000-14.2007.5.06.0181	
Aguardando retificação de autuação	1	04/04/2018	0002085-25.2011.5.06.0181	
Aguardando término dos prazos	272	12/01/2018	0000932-15.2015.5.06.0181*9	
Analisar Despacho - Exec	7	17/04/2018	0001556-98.2014.5.06.0181	
Analisar expediente da secretaria	1	18/04/2018	0001229-56.2014.5.06.0181	
Analisar sentença - Exec	1	17/04/2018	0000329-10.2013.5.06.0181	
Análise de Execução	3	28/11/2017	0209600-35.2008.5.06.0181*10 	
(Subpasta) Elaborar Cálculos - Atualização e Rateio	2	23/02/2018	0000057-74.2017.5.06.0181	
Análise do Conhecimento	1	05/04/2018	0001349-94.2017.5.06.0181	
BacenJud	6	09/04/2018	0001059-21.2013.5.06.0181	
CCS	1	16/04/2018	0000682-45.2016.5.06.0181	
Cartório de registro de imóveis	1	17/04/2018	0002289-69.2011.5.06.0181	
Concluso ao magistrado – Exe *11	2	07/03/2018	0000744-56.2014.5.06.0181	
Consultar conta judicial ou recursal	10	27/11/2017	0000799-07.2014.5.06.0181	
Cumprimento de providências	1	10/04/2018	0000140-61.2015.5.06.0181	
Designar ou cancelar leilão ou praça	3	14/04/2018	0000148-38.2015.5.06.0181*12	
InfoJud	2	19/03/2018	0001654-49.2015.5.06.0181	
InfoSeg	2	04/04/2018	0001201-25.2013.5.06.0181	
Intimações automáticas com pendências - Exec	15	17/02/2018	0001543-08.2015.5.06.0006	
Minutar Decisão - Exec	21	11/02/2018	0000886-65.2011.5.06.0181	
Minutar Despacho	2	18/04/2018	0001307-45.2017.5.06.0181	
Minutar Despacho - Exec	112	24/03/2018	0001499-80.2014.5.06.0181	
Minutar despacho - Sobrestamento	3	26/03/2018	0000955-97.2011.5.06.0181	
Minutar expediente da secretaria	4	09/02/2018	0001512-45.2015.5.06.0181*13	
Minutar sentença - Exec	14	13/02/2018	0000665-09.2016.5.06.0181	
Prazos vencidos	7	14/04/2018	0000312-03.2015.5.06.0181	
Preparar ato de comunicação	66	05/03/2018	0088300-77.2006.5.06.0181	
Publicar DJe - Exec	9	18/04/2018	0001042-77.2016.5.06.0181	
Registrar obrigações de pagar	1	10/04/2018	0000228-94.2018.5.06.0181	
Registro eletrônico de imóveis	5	05/03/2018	0000837-48.2016.5.06.0181	
RenaJud	16	27/02/2018	0001624-14.2015.5.06.0181	
Simba	1	26/02/2018	0001232-40.2016.5.06.0181	
Transitar em julgado	2	07/04/2018	0000283-50.2015.5.06.0181	
OBSERVAÇÕES:	
*¹ Despacho determinando inclusão do feito, na fase de execução, em pauta para audiência de conciliação (ainda não designada).
*² 8.ª e última parcela do acordo judicial prevista para 5/9/2018.
*³ 6.ª e última parcela do acordo judicial prevista para 26/4/2017.
*4 Despacho ao setor de cálculos, com manifestação nos autos desde 23/3/2018.
*5 Petição do autor em 5/4/2018.
*6 Execução suspensa, pelo prazo de 1 (um) ano, por inércia da parte autora (Id. 9609214).
*7 Despacho determinando o retorno à hasta pública, com praça/leilões designados para 30/5/2018, 13 e 27/6/2018 e 11/7/2018.
*8 6.ª e última parcela do acordo judicial prevista para 15/5/2018.
*9 Mandado de penhora aguardando cumprimento.
*10 Na subpasta “Aguardando Resposta de Ofício ou Mandado”, onde existem, ao todo, 3 (três processos).
*11 Processos sem conclusão nominal ao magistrado.
*12 Despacho à hasta pública.
*13 Expedição de ofício pendente, com nova manifestação nos autos desde 17/3/2018.	

7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EM 2/5/2018: 

NATUREZA	QUANTIDADE	DATA MAIS
ANTIGA	
PROCESSO	
Cargas	Advogados	-	-	-	
	Perito	-	-	-	
	Terceiros	-	-	-	
Petições a juntar aos autos 	03	24/4/2018	0000436-25.2011.5.06.0181	
Processos conclusos para despacho	01	2/5/2018	0001636-40.2011.5.06.0181	
Consultas convênios a realizar (BACEN/JUCEPE/INFOJUD/DETRAN)	-	-	-	
Praças a marcar	-	-	-	
Processos no setor de cálculos	-	-	-	
Processos para serem remetidos ao TRT	-	-	-	

*Em relação às certidões/diligências, a mais antiga data de 24/4/2018 (processo n.º 2038300-25.1995.5.06.0181).

*No tocante aos alvarás, mandados, às praças e ofícios, inexistem pendências. 

*No tocante às notificações, a mais antiga data de 18/4/2018 (processo n.º 9104800-70.2003.5.06.0181). 

*Quanto aos processos digitalizados (CLE), houve a conversão de 721 feitos, sendo 01 (um) em 2013, 635 (seiscentos e trinta e cinco) em 2014, 36 (trinta e seis) em 2015, 37 (trinta e sete) em 2016, 05 (cinco) em 2017, e 04 (quatro) em 2018.

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da Vara do Trabalho e no SIAJ. 

8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2017: 

Meta 1 CNJ - 2017: – Julgar o equivalente a 90% da quantidade de processos de conhecimento recebidos no ano corrente.

Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
1.ª VT de Igarassu	1.305	1.439	122,52%	
Total da 6.ª Região	102.935	114.087	123,15%	

Meta 2 CNJ - 2017: – Identificar e julgar, até 31/12/2017, pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2015 nos 1.º e 2.º graus.

Unidade Judiciária	Não julgados até 2015	Julgados em 2017 	Julgados em 2016	    Resultado	
1.ª VT de Igarassu	             735	           84	            592	       101,91%	
Total da 6.ª Região	         85.375	        18.719	        58.957	       101,50%	

Meta 3 CNJ - 2017: – Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais, excluindo-se da base de cálculo os processos com desistência e arquivamento, e com fixação de cláusula de barreira de 54%.

Unidade Judiciária	Média do biênio
     2013-2014	   Conciliações 	 Solucionados	Índice de 
conciliação	 Resultado	
1.ª VT de Igarassu	        68,86%	        644	        1.119	       57,55%	   106,58%	
Total da 6.ª Região	        63,42%	     45.623	      93.898	      48,59%	     89,98%	

Meta 5 CNJ - 2017: – Baixar 90% do total de casos novos de execução do ano corrente. 

Unidade
Judiciária 	Casos novos de execução	    Baixados	  Cálculo da Meta 
	      Resultado	
1.ª VT de Igarassu	            328	          449	        136,89%	       152,10%	
Total da 6.ª Região	         45.331	       47.391	        104,54%	       116,16%	

Meta 6 CNJ - 2017: – Identificar e julgar, até 31/12/2017, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2014 no 1.º grau. 

Unidade Judiciária	Não julgados até
2014	   Julgados em
     2015 	 Julgados em
         2016	Julgados em
        2017	 Resultado	
1.ª VT de Igarassu	2	3	1	0	204,08%	
Total da 6.ª Região	      341	        278	       103	       27	   101,14%	

Meta 7 CNJ - 2017: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior. 

Unidade
Judiciária 	Pendentes em
31/12/2016	Quantitativo de 
processos dos dez 
maiores litigantes 
distribuídos na 
instância no mês  
de referência 	Quantitativo de 
processos dos dez 
maiores litigantes 
julgados na ins-
tância no mês de 
referência	Pendentes em
31/12/2017	     Resultado	
1.ª VT de Igarassu	       21	           8	        21	        8	      257,25%	
Total da 6.ª Região	    8.963	        9.321	     10.606	     7.678	      114,54%	

No XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília/DF, em 21/11/2017, restaram divulgadas as metas nacionais de 2018 da Justiça do Trabalho, quais sejam: 

Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar pelo menos 92% dos processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2018, pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2016, nos 1.º e 2.º graus. 

Meta 03 – Aumentar os casos solucionados por conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais, no ano corrente.  
 
Meta 05 – Impulsionar processos à execução.
Descrição: Baixar pelo menos 92% do total de casos novos de execução do ano corrente.

Meta 06 – Priorizar o julgamento das Ações Coletivas.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2018, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2015 no 1.º grau e até 31/12/2016 no 2.º grau.

Meta 07 – Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos.
Descrição: Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, conforme versão atualizada em 10/1/2018):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- registra, no sistema informatizado, os atos processuais relevantes;

- emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, como observado nos processos n.ºs 0000209-25.2017.5.06.0181 e 0000452-03.2016.5.06.0181; 

- ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como foi verificado nos processos n.ºs 0001519-71.2014.5.06.0181 e 0000468-25.2014.5.06.0181;

- exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução, observando o estabelecido pela Corregedoria-Geral, no tocante aos requisitos para a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista nos casos dos processos físicos, nos moldes do artigo 88 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral, consoante informações do Diretor de Secretaria, bem assim emite a Certidão de Arquivamento Provisório, cumprindo parcialmente o que estabelece o art. 77 da referida Consolidação (vez que não indica os Id’s das diligências realizadas), nas hipóteses em que o credor impulsiona a execução, a exemplo dos processos n.ºs 0001380-90.2012.5.06.0181 e 0000631-34.2016.5.06.0181;

- faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro, consoante observado nos processos n.ºs. 0000200-31.2015.5.06.0182, 0000822-45.2017.5.06.0181, 0000648-41.2014.5.06.0181, 0000719-09.2015.5.06.0181, 0000739-97.2015.5.06.0181, 0001656-19.2015.5.06.0181, 0000116-96.2016.5.06.0181, 0001676-49.2011.5.06.0181, 0000968-91.2014.5.06.0181. De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais, foram realizados, no período de abril de 2017 a março de 2018, 177 bloqueios, 110 desbloqueios e 81 transferências. No mês de março de 2018, constavam 48 bloqueios pendentes de providência;

- determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, conforme visto nos processos n.ºs 0001358-61.2014.5.06.0181 e 0000147-53.2015.5.06.0181; e

- inclui, em média, 03 (três) processos em pauta por mês, na fase de execução, para tentativa de conciliação, bem como na Semana Nacional de Conciliação e na Semana Nacional de Execução, em face do baixo índice de conciliações obtidas quando da sua inclusão ordinária. O Diretor de Secretaria esclareceu que o comparecimento espontâneo das partes com o intuito de celebrar acordo é prontamente atendido, com a inclusão do processo respectivo em pauta.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:
- Na análise, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, sintetizada no quadro do item 7, em relação aos processos físicos, verificou-se satisfatória organização e cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas unidades judiciárias de primeira instância, inclusive porque houve migração de quase a totalidade do passivo físico para o PJE. Quanto aos processos digitais, conforme quadros do item 6 elaborados em 18/4/2018, constatou-se boa utilização da ferramenta “agrupadores”, entretanto se impõe maior controle em relação aos mandados devolvidos pelos oficiais de justiça, vez que existiam, naquela data, 74 (setenta e quatro), bem assim necessidade de maior controle no tocante às seguintes tarefas: a) aguardando cumprimento de acordo ou pagamento: 0000670-31.2016.5.06.0181 (pendente desde 1.º/6/2017) e 0001162-91.2014.5.06.0181 (pendente desde 26/4/2017); b) aguardando término dos prazos: 0000873-90.2016.5.06.0181 (pendente desde 5/2/2018), 0001132-85.2016.5.06.0181 (pendente desde 12/12/2017) e 0000932-15.2015.5.06.0181 (pendente desde 12/1/2018); c) aguardando cálculo: 0165700-65.2009.5.06.0181 (pendente desde 16/1/2018); d) análise de execução: 0209600-35.2008.5.06.0181 (pendente desde 28/11/2017); e) minutar expedientes de secretaria: 0001512-45.2015.5.06.0181 (pendente desde 9/2/2018); e f) conclusões inespecíficas na fase de execução: 2 (dois) com pendência mais antiga de 7/3/2018. Na inspeção realizada pelo juízo de primeiro grau, no período de 8 a 12 de janeiro de 2018 (Resolução Administrativa TRT n.º 14/2017), registraram-se dentre outros dados: a) tramitação de apenas 16 (dezesseis) processos físicos, dos quais 10 (dez) aguardam retorno do TST, 1 (um) espera o trânsito em julgado, e 5 (cinco) aguardam prazos diversos (após pedido de desarquivamento formulado pelas partes); b) divergências de dados estatísticos dos processos físicos, apesar da utilização do Corretor SIAJ 1.ª Instância, e da abertura de chamados junto à Secretaria de Tecnologia de Informação;  c) 303 (trezentos e três) processos eletrônicos aguardando o término dos prazos na fase de conhecimento (com pendência mais antiga de 9/11/2017), 34 (trinta e quatro) na fase de liquidação (com pendência mais antiga de 27/11/2017), e 159 (cento e cinquenta e nove) na fase de execução (com pendência mais antiga de 7/11/2017); d) ausência de conclusões inespecíficas nas fases de conhecimento, liquidação e execução; e) 59 (cinquenta e nove) processos eletrônicos em análise de liquidação, com pendência mais antiga de 17/7/2017; f) 24 (vinte e quatro) processos eletrônicos em análise de execução, com pendência mais antiga de 21/12/2017; g) 203 (duzentos e três) processos eletrônicos em minutar despacho na fase de execução (com pendência mais antiga de 15/8/2017). O Juiz Titular esclareceu, naquela oportunidade, que, durante o ano de 2017, a unidade passou por contingência de pessoal, haja vista o afastamento permanente de duas servidoras, uma por motivo de licença médica (sete meses), e outra em razão de licença maternidade (seis meses), além do afastamento eventual de mais um servidor, por licença paternidade (20 dias), e outro servidor por licença médica (24 dias), somados às férias regulares desses e dos demais servidores, o que exigiu a readequação contínua de rotinas de trabalho, e gerou retardo nos processos na fase de execução. Explanou, também, sobre a produtividade da Vara, o andamento dos processos, a regularidade dos serviços, e a metodologia utilizada, inclusive com observância aos atos, despachos, ordens e recomendações do Tribunal, da Corregedoria Regional e do Juiz e, ao final, além do registro do empenho dos servidores e do desempenho de suas atribuições com denodo, correção e eficiência, procedeu às seguintes recomendações: a) manter observância rigorosa dos lançamentos corretos, evitando-se divergências de informações entre o andamento do processo e os dados constantes do sistema informatizado, mormente no que se refere ao E-Gestão; b) envidar esforços para agilizar feitos em que foram identificados atrasos ou inconsistências de lançamentos, com a devida urgência; e c) continuar a estimular a qualificação e entrosamento dos servidores, com treinamento e utilização de todas as ferramentas digitais disponíveis, e disponibilização desse conhecimento inclusive a servidores de outras Varas que recorrem à unidade em busca de informações, bem assim o cumprimento dos prazos processuais, das Metas do CNJ, e da observância aos direcionamentos apontados pela Corregedoria Regional em relação ao e-Gestão; 

- Existem 20 (vinte) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, sendo que não se identificou sua relação com processos arquivados ou em via de arquivamento, inferindo-se bom controle quanto a esse aspecto; 

- Conforme já consignado na ata de correição anterior, constata-se o esforço do Juízo para proceder ao cadastramento dos processos físicos no PJe, no módulo Cadastramento da Liquidação e Execução – CLE, possibilitando a digitalização de quase todo o “legado”, em um total de 721 processos até a presente data; 

- Atualmente o Juízo não prolata sentenças de forma líquida, determinando a notificação das partes para apresentarem os memoriais de cálculos de liquidação, seguindo-se a revisão pela Contadoria da Vara, como visto no processo de n.º 0000732-37.2017.5.06.0181. O Diretor de Secretaria informou que tal situação ocorreu em virtude dos afastamentos do Contador do Juízo por longo período, em licença-médica, razão pela qual a liquidação passou a ser realizada posteriormente; 

- Os Assistentes de Juiz elaboram minutas de despachos de maior complexidade, sentenças de mérito, bem como as relativas a incidentes processuais, como embargos de declaração, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e análise de antecipação de tutela; 

- De acordo com o relatório fornecido pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJE e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, faz-se necessária a regularização da estatística da unidade, em relação aos seguintes temas: a) encerramento da execução: 0000631-68.2015.5.06.0181 e b) julgamento dos embargos de declaração: 0000531-78.2016.5.06.0181; 

- No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: a) redução do quantitativo de novas ações em 203 (duzentas e três); b) aumento do prazo médio para julgamento em 2 (dois) dias; c) redução da produtividade, vez que proladadas a menos 81 (oitenta e uma) sentenças  e 64 (sessenta e quatro) decisões de incidentes processuais, e homologadas a menos 6 (seis) conciliações; d) aumento do prazo médio (em dias corridos), no tocante ao período de janeiro a dezembro de 2017, para realização da audiência inicial, no ordinário, em 6 (seis) dias, e da decisão, no ordinário, em 14 (quatorze) dias, porém houve redução, da audiência inicial, no sumaríssimo, em 12 (doze) dias; da instrução, no sumaríssimo, em 113 (cento e treze) dias, e, no ordinário, em 116 (cento e dezesseis)  dias; e da audiência de decisão, no sumaríssimo, em 19 (dezenove) dias; e) aumento do tempo médio de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para realização, em abril de 2018, da audiência inicial, no rito sumaríssimo, em 11 (onze) dias, e redução, no ordinário, em 38 (trinta e oito) dias, e da audiência de instrução em 64 (sessenta e quatro) dias; f) aumento do prazo médio (em dias corridos) na fase de conhecimento em 7 (sete) dias, na liquidação em 12 (doze) dias, e redução na execução em  24 (vinte e quatro) dias; g) redução da quantidade de processos na fase de conhecimento em 267 (duzentos e sessenta e sete), e na execução em 242 (duzentos e quarenta e dois), porém houve aumento na liquidação em 94 (noventa e quatro); h) redução do saldo remanescente em 473 (quatrocentos e setenta e três) processos; 

- O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho – IGEST, recentemente instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho. O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010, e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. No âmbito deste Regional, a unidade jurisdicional alcançou a 16.ª classificação geral, sendo a 29.ª em relação ao acervo; 12.ª quanto à celeridade, 10.ª no tocante à produtividade; 32.ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 29.ª em relação à força de trabalho; e 

- Atingimento das Metas 1, 2, 3, 5, 6 e 7 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2017, o que revela melhora significativa em relação aos resultados das Metas de 2016 (2 e 6), e o esforço do magistrado e dos servidores no aprimoramento da prestação jurisdicional, daí porque se determina que a Secretaria de Gestão de Pessoas deste Regional proceda ao registro de elogio nos assentamentos funcionais do Juiz Titular e dos funcionários lotados na unidade em 2017.

11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: 

No tocante ao período de 1.º de janeiro de 2017 até a presente data, houve a formalização, em face desta unidade judiciária, de 01 (uma) reclamação correicional, tombada sob a numeração 1000010-10.2018.5.06.0000, ainda em fase de instrução. 

12. RECOMENDAÇÕES:

- Prolatarem os magistrados Armando da Cunha Rabelo Neto, magistrada Patrícia Franco Trajano e Airam Clemente Torres de Araújo, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças e incidente com prazo vencido, conforme relações especificadas nos itens 3.3 e 3.4, devendo, sempre, atentarem ao prescrito no ATO n.º 1/CGJT, de 10 de fevereiro de 2017, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma. Considerando que os juízes não se encontravam presentes durante os trabalhos correicionais, deve a Secretaria da Corregedoria expedir ofício aos mesmos para a devida ciência;

- Continuar a empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010);

- Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “II - promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição”;

- Observar regular e integralmente as normas procedimentais prescritas pela Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para a fase de execução - vide artigo 88 (Anexo V) da Consolidação de Provimentos 2016 da CGJT;

- Implementar ações, quando possível, no sentido da prolatar sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo;

- Regularizar a estatística da unidade, em relação aos processos especificados no item 10;

- Realizar as devidas anotações no módulo de RPV, relativo aos processos físicos, particularmente aqueles ajuizados em face da Fazenda Pública Estadual e Municipal (Administração Direta e Indireta), de modo a atender à recomendação da Corregedoria-Geral apresentada quando da última correição nesta Corte, no tocante ao controle do RPV;

- Permanecer enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância da correta inserção de dados no PJE, pois eles são extraídos, através das remessas, transformados e gravados, e essas informações alimentam o e-Gestão, gerando os relatórios gerenciais, a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e fornecendo dados considerados no Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho – IGEST; e

- Continuar a proceder à “conclusão ao magistrado”, especificando o magistrado e o tipo (sentenças, decisões ou despachos), sem necessidade de despacho para tal finalidade, inclusive em relação aos incidentes processuais, em face da importância desse procedimento para a estatística da Vara e do Regional, sob pena de responsabilização administrativa do encarregado por tal atividade, caso não haja justificativa para a ausência de conclusão ou de sua especificidade. 

13. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

Considerando que as boas práticas relacionadas na ata de correição de 2017 continuam sendo desempenhadas, o Diretor de Secretaria procedeu à sua renovação:

- Funcionamento da sala de conciliação em paralelo com a de audiência, contando a Vara com dois secretários de audiência treinados, inclusive, para atender as partes que desejarem a conciliação. Tais servidores se revezam e, quando não estão em audiência, auxiliam os magistrados nas conciliações;

- Adoção, há vários anos, de banco de dados de empresas com problemas de localização de patrimônio, por meio de planilha para cadastro das informações e drive centralizado para salvamento dos documentos consultados via convênios do TRT, discriminados por nome da empresa/sócio. Nesse cadastro, são registradas informações processuais de empresas acerca das diligências executórias de ofício sem sucesso e empresas que estão com endereço incerto ou não sabido. E, no drive, são salvos os documentos objeto de consulta. Esse cadastro elimina o retrabalho na medida em que atesta o insucesso das diligências, o que pode ser certificado em outros processos da mesma empresa, evitando-se a consulta infrutífera aos convênios e a tentativa de citação com endereços defasados. E o salvamento de documentos por empresa/sócio elimina o retrabalho da consulta a convênios, ensejando a necessidade apenas de acrescentar documentos ainda não solicitados em outra oportunidade. O Diretor de Secretaria esclareceu ainda, nessa oportunidade, que acrescentou nesse procedimento a utilização do sistema de alertas do PJE para circunstanciar a situação do devedor, a fim de subsidiar a elaboração das minutas de despachos e decisões;

- Citação/intimação de pessoas jurídicas, por meio de seus representantes legais através dos endereços consultados na JUCEPE e demais convênios disponíveis;

- Termos de audiência e de conciliação com força de alvará;

- Gestão participativa dos servidores nas decisões administrativas, pois a Direção sempre busca tal procedimento nas modificações da logística, estudando, antes de deliberar, sobre o impacto que a alteração promoverá em todos os setores;

- Efetivação da triagem das petições iniciais, evitando-se o encaminhamento para audiência de processos com vícios insanáveis. Todas as petições apresentadas ao Juízo são triadas no setor de protocolo, evitando-se mais de 80% das conclusões para o gabinete;

- Cumprimento integral dos despachos pelos servidores, vez que treinados para tal, inclusive para utilizarem todos os sistemas informatizados (DEJT, EDOC, BACENJUD, CAIXA, BB, RENAJUD, INFOJUD, AUD, INFOAUD, SIAJ, PJE, CADASTROS PÚBLICOS DE INFORMAÇÕES DA RECEITA, SERASA, CENSEC, ARISP, RPH e PROAD);
 
- Continuidade na Digitalização para o PJE dos processos físicos (Função CLE);

- Uso frequente das ferramentas eletrônicas. Continua a utilizar todas as ferramentas da suíte Google;

- Configuração e edição de textos do AUD - A edição da raiz de textos do AUD (em torno de 900 textos), acrescentando ainda o Diretor de Secretaria que já implantou o AUD 3.0 desde o segundo semestre do ano passado;

- Descentralização das carteiras no PJE tem fomentado a imersão cada vez maior dos servidores no conhecimento da dinâmica do processo judicial. Todos os servidores de Secretaria são instados e orientados a fazer desde a triagem inicial até mesmo despachos, rateios, alvarás, etc., passando por ofícios, intimações, mandados, dando andamento completo aos processos. A especialização ficou apenas nas carteiras da assistência do Juiz (no tocante à minuta de sentenças), da contadoria (elaboração de liquidação) e audiência (realização da audiência e das conciliações). De resto, em regra, todos os servidores cuidam da sua numeração de processos no PJE desde o início até seu arquivamento definitivo;

- Designação de perícias, na primeira audiência, quando detectada tal necessidade, acelerando a tramitação processual na fase de conhecimento, em que pese alguns problemas enfrentados com os atrasos dos próprios peritos; 

- Adoção de medidas para agilizar o atendimento de balcão: a) certificação de distribuição realizada na hora, e, em raras exceções, no prazo de 48 horas; b) migração de processos para o PJE, o que reduziu o atendimento em 80%; c) elaboração dos alvarás previamente à intimação para o seu recebimento, constando, das intimações, dia e hora para comparecimento, e o telefone da Vara, a fim de a parte, querendo, se certificar sobre a presença do juiz para assinatura da via física, quando necessário; d) intimação às partes, por diário eletrônico, com transcrição do inteiro teor dos despachos e decisões; e) termos e atos dos processos bastante explicativos, quanto ao acesso à informação e aos sistemas informatizados públicos, para evitar que o interessado procure a Secretaria para esclarecimentos, como por exemplo, indicação nos alvarás do procedimento a ser adotado pelo beneficiário, com especificação nos termos de conciliação de todas as informações necessárias ao seu cumprimento, e advertências pelo descumprimento, inclusive no tocante ao cálculo de contribuição previdenciária e imposto de renda, dos sites para preenchimento das guias e dos respectivos códigos de preenchimento; e f) utilização do modelo de declarações de comparecimento constante do PJE, agilizando sua emissão e entrega aos interessados. O Diretor de Secretaria acresce que implantou desde o ano de 2017, modelo de certidão narrativa de processo, no PJE, que já se encontra em processo de desenvolvimento pela Secretaria de Tecnologia de Informação, para utilização no site do TRT6;

- Utilização de alvará eletrônico sem assinatura física, consoante entendimento direto com as agências bancárias de Igarassu, com envio do alvará por e-mail institucional;

- Eliminação da necessidade de atualização de cálculos, mediante advertência aos devedores, em sede de mandado de citação, quanto à obrigação de procederem à atualização, reduzindo a necessidade de intervenção da contadoria nessa tarefa. É indicado sempre ao devedor o uso do PJE-CALC cidadão, disponível no site do TRT da 8.ª Região;

- Interação direta com os advogados no sentido de evitar o peticionamento para cumprimento do que já foi determinado;

- Incentivo à aquisição de conhecimentos, mediante treinamento para que todos os servidores executem todos os atos necessários ao impulso do processo, e participem de cursos disponibilizados pelo TRT, o que também tem agregado valor à tramitação processual;

- Busca pelo atendimento de excelência. As partes que comparecem mesmo sem agendamento, para recebimento do alvará, porque se antecipam à própria intimação para tal, são atendidas no ato, e estando o Juiz presente, o alvará é feito e entregue, evitando-se o retorno do atendimento. De qualquer modo, a orientação a todos os jurisdicionados é de que a impressão dos documentos do PJE seja feita pelos advogados, e caso a parte precise comparecer em Juízo pela dificuldade de contato ou deslocamento até o endereço de seu patrono, que o faça apenas depois de intimada acerca do alvará já pronto no sistema. Todo jurisdicionado é atendido dentro da possibilidade da Secretaria para que tudo seja resolvido no ato (certificação, conclusão, despacho, alvará);

- Criação e atualização de modelos do PJE unicamente pela Direção, vez que atesta o impacto na logística da Secretaria, sendo que os servidores também realizam sugestões passíveis de aprovação;

- Centralização de informações e arquivologia digital. A centralização de todas as informações processuais na rede interna da Vara (Drive U), revelou-se de fundamental importância à segurança das informações buscadas pelos servidores e passadas aos jurisdicionados. Arquivamento digital (e agora também em Google Drive), de todos os atos normativos do CSJT/TST/TRT (GP/GCR/SGEP...)/1ªVT que interessam diretamente a esta unidade para consulta imediata pelos servidores; de petições avulsas após exauridas as diligências; de CCTs, CHCs, Certidões de Feitos; de informações de créditos em processos arquivados, uma vez que o credor não compareceu; dos DEJTs publicados para consulta imediata acaso necessária; salvamento de todos os despachos proferidos em processo físico por número do processo, o que facilita a consulta imediata ao teor do despacho mesmo não estando de posse do processo; também o salvamento integrado de todas as planilhas da contadoria e das informações de processos autuados e distribuídos por esta Vara no PJE, com registro do tombamento e da vara de destino para informação imediata aos interessados;

- Eliminação de atos desnecessários e da necessidade de certificação de pendências, pois os servidores verificam as pendências sempre que cumprem o despacho, e já cumprem de imediato o que estiver faltando. A verificação final de pendências antes do arquivamento é feita pela Direção de Secretaria, que inclusive verifica os lançamentos para evitar problemas estatísticos. A certificação se tornou exceção, máxime no PJE;

- Enxugamento estatístico, de modo que a verificação contínua das informações estatísticas otimiza o trabalho nos processos físicos e eletrônicos;

- Adoção de planilhas de controle digital – para a pauta (facilita a consulta de horários no momento da sessão), arquivo de processos físicos, férias e frequência dos servidores e oficiais de justiça, registros de precatórios e requisições de pequeno valor até seu arquivamento;

- Eliminação da emissão de atos ordinatórios, vez que os atos autorizados em portaria já são diretamente cumpridos pelos servidores;

- Registro imediato, on-line, da restrição à transferência de propriedade e licenciamento de veículos, antes mesmo da penhora física; e

- Adoção do instrumento formal do alvará na tarefa "Minutar Despacho", permitindo que o documento “alvará” apareça no GIM do Magistrado para assinatura, e a íntegra seja publicada automaticamente no DEJT, eliminando a necessidade de edital para ciência ao beneficiário da ordem.

14. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Lotar, ao todo, seis oficiais de justiça no Fórum de Igarassu, vez que conta apenas com 04 (quatro) oficiais de justiça, não obedecendo ao quantitativo previsto em norma regulamentar. Destaca que, por tal motivo, os oficiais de justiça dispõem de 45 dias para execução dos mandados, o que acarreta atraso no andamento processual; 

- Regulamentar o procedimento relativo ao arquivamento ou devolução das mídias e documentos digitais depositados em juízo referentes a processos eletrônicos;

- Reforçar a necessidade de abertura de concurso de remoção de servidores, para preenchimento de 01 (uma) vaga, conforme PROAD n.º 9030/2018; e

- Empreender esforços junto à Secretaria de TI, para atendimento ao chamando de n.º 71200, relativo ao registro no SIAJ1 de 21 processos que retornaram TST e foram remetidos à Justiça Comum de Igarassu, em razão da incompetência material acolhida no ano de 2010, e que repercutiram no aumento irreal do prazo médio para prolação de sentenças do Juiz Titular.
 
	Atendendo solicitação do Diretor de Secretaria, registram-se as seguintes ponderações, esclarecimentos e justificativas deste MM. Juízo Trabalhista:

- Registra a dificuldade enfrentada pela Secretaria ao longo do ano correicionado, em virtude do afastamento prolongado de duas servidoras, uma por motivo de saúde e outra em face de licença-maternidade; e

- Reforça a necessidade da melhoria da velocidade da internet, vez que a capacidade de 2MB é incompatível com a celeridade exigida pelo PJE e pelas ferramentas eletrônicas disponibilizadas pelo Tribunal.

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pelo Excelentíssimo Juízes Titular e Substituto, e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), Presidência do Egrégio Regional, Secretaria de Gestão de Pessoas, e Secretaria de Tecnologia de Informação, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional e a Secretária da Corregedoria Regional (em substituição).

DIONE NUNES FURTADO DA SILVA 
Desembargadora Corregedora Regional

VÂNIA RODRIGUES DE SANTANA CUNHA 
Secretária da Corregedoria Regional – em substituição

Ata Correição 23/2018 de 2/5/2018.