ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 4ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, EM 26 DE MAIO DE 2022

No dia 26 (vinte e seis) do mês de maio de 2022, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 4ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes, situada na Estrada da Batalha, 1285 - Jardim Jordão - Jaboatão dos Guararapes - PE, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, acompanhado das servidoras Marisa Lopes Dourado Cavalcanti Lyra (Secretária da Corregedoria Regional) e Susy Anne Siqueira da Silva (Chefe de Gabinete), para, com fundamento no art. 21, inciso I, do Regimento Interno deste 6º Regional, realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital de Correições Ordinárias n.º 11/2022, retificado pelo Edital n.º 12/2022, disponibilizados no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 30 e 31 de março de 2022, respectivamente. Registra-se que, além dos servidores acima mencionados, a equipe de correição é composta também por Marcelo Pedrosa de Souza (Assessor de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), Celina Carvalho Galvão (Assistente de Gabinete), Petrônio Antônio Gomes Batalha (Chefe de Serviço) e Bruno César Campos Pereira (Assistente Administrativo), que atuaram no levantamento e coleta de dados de forma remota.

Presentes, na ocasião, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Titular, Dra. Patrícia Coelho Brandão Vieira, o Diretor de Secretaria, Bel. Paulo de Aguiar Júnior, e os demais servidores ali lotados: Heloísa Alves Pinto, Elane Maria Luna Beltrão, Andréa de Vasconcelos Costa, Antônio Sobreira de Aragão Neto, Virgínia Baracho Rodovalho, Suellen Rodrigues Cavalcante, Neildo Carlos Souza da Silva, Micheline Marculino Bispo Costa, Maria da Fátima Gonçalves, José Roberto Valadares e Vladimir Martins de Araújo.

Em resposta às perguntas formuladas no questionário correcional encaminhada em 20/05/2022, e durante a Correição, o Diretor de Secretaria asseverou que, formalmente, a Unidade não editou recentemente ato(s) normativo(s) e/ou traçou recomendação(ões) interna(s) relacionados à pandemia, dispondo, ainda, que o Juízo pautou suas atividades em conformidade com os Atos publicados pelo Tribunal: TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020 (parcialmente alterado pelo ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 15/2021, TRT6-GP-VP-CRT nº 17/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 19/2021 e TRT6-GP-GVP-CRT nº 05/2022), TRT6-GP-GVP-CRT N.º 001/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 003/2021, TRT6 GP-GVP-CRT nº 05/2021, TRT6 – GP-GVP-CRT nº 07/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 12/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 13/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 04/2022, TRT6-GP-GVP-CRT nº 05/2022 e TRT6-GP-GVP-CRT nº 06/2022. Informou que por ocasião do plano de retomada gradual dos serviços presenciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª. Região, a partir da edição dos Atos Conjuntos TRT6-GP-GVP-CRT nº 013/2020 e nº 05/2022, publicados, respectivamente, no DEJT de 08/09/2020 e 21/03/2022, a distribuição das atividades não sofreu alteração, sendo feitas pelo servidor da respectiva carteira/tarefa, e que houve atendimento presencial ao público, das 8h às 14h, independentemente de agendamento, com observância dos protocolos sanitários e controle de acesso realizado pela segurança do Fórum. Registrou, ainda, que, com o encerramento do trabalho remoto em todas as unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região a partir de 1º de abril de 2022, (Art. 1º, Ato Conjunto TRT6-GP- GVP-CRT nº 05/2022), não está havendo rodízio entre os integrantes da Vara, mas que há servidores em regime de teletrabalho, comparecendo diariamente na Secretaria da Vara de seis a sete servidores e os dois estagiários. Por fim, aponta que há servidores no grupo de risco.

Com base nos dados extraídos do PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e nos processos em tramitação, nas respostas fornecidas no questionário correicional e, ainda, nos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2022, enviados tempestivamente a esta Corregedoria, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juiz Diretor do Fórum	Gilvanildo de Araújo Lima	
Jurisdição atendida	O respectivo município e o de Moreno	
Lei de criação	Lei n.º 10.770 de 21/11/2003	
Data de instalação	14/12/2005	
Data da última correição realizada	20/05/2021	

2. MAGISTRADAS:

2.1. JUÍZA TITULAR: PATRÍCIA COELHO BRANDÃO VIEIRA	

2.1.1. PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 12/08/2019 (Ato TRT6 GP n.º 250/2019).

2.2. JUÍZA SUBSTITUTA: ANA CRISTINA ARGOLO DE BARROS	

2.2.1. PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 03/11/2020 (PORTARIA TRT6- GCR- Nº 100/2020).

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	INÍCIO DE LOTAÇÃO NA VARA	
Paulo de Aguiar Júnior	Técnico Judiciário	Diretor de Secretaria	13.08.2019	
Heloísa Alves Pinto	Analista Judiciária	 Assistente do Diretor	22.10.2013	
Elane Maria Luna Beltrão	Analista Judiciário	Assistente de Juiz Titular	18.05.2010	
Andréa de Vasconcelos Costa	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz Substituto	05.11.2020	
Antônio Sobreira de Aragão Neto	Analista Judiciário	Assistente de Juiz Substituto e Calculista	19.08.2019	
Virgínia Baracho Rodovalho	Auxiliar Judiciário	Calculista	18.05.2010	
Suellen Rodrigues Cavalcante	Técnico Judiciário	Secretária de Audiência	13.08.2018	
Neildo Carlos Souza da Silva	Técnico Judiciário	Secretário de Audiência	02.05.2016	
Micheline Marculino Bispo Costa	Técnico Judiciário	Assistente	01.08.2016	
Maria da Fátima Gonçalves	Técnico Judiciário	Assistente	15.12.2005	
José Roberto Valadares	Técnico Judiciário	-	18.05.2010	
Vladimir Martins de Araújo	Técnico Judiciário	-	25.02.2022	

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
14	748	
*À exceção das férias, em relação ao lapso de 20/05/2021 a 26/05/2022 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).

4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS:

NOME	INÍCIO DO ESTÁGIO NA UNIDADE	
Richard Oliveira Huang Sin	23.11.2020	
Alba Sandreane de Lima	22.09.2021	

5. Produtividade dos Juízes na Unidade: 

5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

Atuação dos Magistrados na
4 V.T de Jaboatão	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Patrícia Coelho Brandão Vieira	864	211	443	110	
Ana Cristina Argolo de Barros	466	247	143	126	
Ana Regina Figueroa Ferreira de Barros	10	5	2	2	
Arthur Ferreira Soares	15	7	-	4	
Joana Maria Sá de Alencar	8	5	-	1	
João Batista de Oliveira Júnior 	-	1	-	1	
Saulo Bosco Souza de Medeiros	172	-	96	-	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha	-	1	-	-	
Theanna de Alencar Borges	5	2	1	1	
Sem vinculação a magistrado, p/problema técnico no sistema. 	-	-	-	396	
Total	1.540	479	685	641	
*Exceto audiências de julgamento. Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). Período analisado: 01/05/2021 a 30/04/2022.

5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na 4 VT de Jaboatão	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Patrícia Coelho Brandão Vieira	26	
Ana Cristina Argolo de Barros	7	
Ana Regina Figueroa Ferreira de Barros	8	
Arthur Ferreira Soares	16	
Joana Maria Sá de Alencar	5	
João Batista de Oliveira Júnior 	31	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha	61	
Theanna de Alencar Borges	7	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na Unidade	16	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/05/2021 a 30/04/2022. 

5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
4ª VT De Jaboatão dos Guararapes	No prazo	Prazo 
vencido
	Tal	
Patricia Coelho Brandão Vieira	40	-	40	
Ana Cristina Argolo de Barros 	5	-	5	
Arthur Ferreira Soares	2	-	2	
Total de sentenças pendentes 	47	-	47	
Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT6” e do PJe, em 26/05/2022, às 08h28 min.

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):

Magistrados com sentenças pendentes na 4ª VT de Jaboatão dos Guararapes 	No prazo	Prazo vencido	Total	
Patricia Coelho Brandão Vieira	8	-	8	
Ana Cristina Argolo de Barros	12	-	12	
Tutelas provisórias sem vinculação magistrado	4	-	4	
Total de incidentes pendentes na Vara	24		24	
Fontes: Dados coletados no “Observatório TRT6” e no PJe, em 26/05/2022, às 08h28 min.

5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):

Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
4 V.T de Jaboatão	479	641	685	16	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/05/2021 a 30/04/2022. 
5.6. Percentuais de produtividade do(s) Juiz(es/ízas) Titular e Substituto(a), relativos ao período de Maio de 2021 a Abril de 2022:
5.6.1. Juíza Titular: PATRÍCIA COELHO BRANDÃO VIEIRA (Atuação desde 12/08/2019 - Ato TRT6 GP n.º 250/2019).*

Mês	MAI./21	JUN./21	JULH./21	AGO./21	SET./21	OUT./21	
Sentenças	213,33%	76,19%	125,00%	41,51%	67,74%	90,00%	
Conciliações	220,00%	247,62%	62,50%	120,75%	130,65%	220,00%	

Mês	NOV./21	DEZ./21	JAN./22	FEV./22	MAR./22	ABR./22	
Sentenças	125,00%	75,86%	250,00%	100,00%	47,73%	75,00%	
Conciliações	85,71%	100,00%	170,00%	190,00%	97,73%	80,00%	

*A Juíza Titular usufruiu férias no período de 28/06/2021 a 27/07/2021, de 23/10/2021 a 11/11/2021, e de 24/01/2022 a 12/02/2022, assim como se afastou das suas atividades judicantes no período de 06/05/2021 a 19/05/2021, em razão de ‘licença médica para tratamento de saúde’, conforme Proad nº 7027/21, e no período de 20/05/2021 a 21/05/2021, em razão de ‘prorrogação da licença médica para tratamento de saúde’, conforme Proad  nº 7690/21 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 24/05/2022).

5.6.2. Juíza Substituta ANA CRISTINA ARGOLO DE BARROS (Atuação a partir de 03/11/2020, conforme PORTARIA  TRT6-GCR nº 100/2020).**

Mês	MAI./21	JUN./21	JULH./21	AGO./21	SET./21	OUT./21	
Sentenças	85,71%	102,70%	67,27%	70,73%	133,33%	46,15%	
Conciliações	21,43%	48,65%	72,73%	43,90%	-	15,38%	

Mês	NOV./21	DEZ./21	JAN./22	FEV./22	MAR./22	ABR./22	
Sentenças	169,23%	-	40,00%	110,00%	79,17%	113,79%	
Conciliações	42,31%	-	13,33%	85,00%	27,08%	37,93%	

**A Juíza Substituta usufruiu férias no período de 24/08/2021 a 22/09/2021, de 23/09/2021 a 12/10/2021, e de 27/11/2021 a 16/12/2021 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 24/05/2022).

6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	 
Fase de conhecimento	
	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	
4ª VT de Jaboatão	145*	82	16	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/05/2021 a 30/04/2022.
* A aferição do referido prazo médio deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial” (Ato TRT6 nº13/2020 e alterações posteriores), que autorizou que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensando a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resfoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.

6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 26/05/2022 (até a última marcada):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução 	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2021	2022*	2021*	2022*	2021	2022	
4ª VT de Jaboatão dos Guararapes	168	-	-	-	258	Sumaríssimo	Ordinário	
						126 (Una)	132	
Fontes: Informações extraídas do PJe (em 24/05/2022) e da Ata de Correição realizada em 2021. 
* A aferição do tempo de espera deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial”, tendo em vista os atos (listados no início desta Ata) que suspenderam e/ou limitaram, em determinado período, a realização de audiências, inclusive autorizando que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensada a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.

Em 23.05.2022, restou informado pelo Diretor de Secretaria, que a Unidade ainda utiliza o rito emergencial (CPC) apenas nos casos dos processos de rito ordinário, e que as últimas audiências marcadas são: “Sumaríssimo para o mês de julho, e as instruções para o mês de setembro”. Constatou esta Corregedoria, em 26/05/2022, que as últimas audiências marcadas são: Una (processos são do rito sumaríssimo) para 28/09/2022 e Instrução para 05/10/2022.

6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Informou a Direção que as magistradas comparecem pessoalmente à Unidade nos dias em que fazem audiências, estando disponíveis sempre que necessário. 

6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Una	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
4ª VT de Jaboatão	Segundas  às Sextas-feira	13	-	12	-	
Fontes: Informações extraídas do PJe e do E-gestão,  em 24/05/2022, considerada a média mensal/semanal do período de 01/05/2021 a 30/04/2022 e considerada: a média de 8,67 meses, pois os dias de férias (140 dias),  foram considerados apenas metade do período, pois as magistradas atuam sozinhas; e o recesso de dezembro de 2021 e janeiro de 2022.

Restou informado pelo Diretor da Unidade que as sessões de audiências estão sendo realizadas “de segunda a sexta, sendo às terças e quartas pela magistrada titular da Vara e  segundas e quintas pela magistrada substituta e às sextas ambas alternam a pauta” e que a grande maioria dos processos com audiências canceladas em razão da COVID já fora incluída em pauta, restando apenas 4 processos do ano de 2020, todos dentro dos trâmites legais. Afirmou que a Unidade observa, nos casos de adiamento, a Recomendação TRT6 CRT 03/2021 e que, “em regra as audiências são no formato presencial”, utilizando-se do sistema AUD4 e da plataforma ZOOM, esta última apenas quando realiza audiência nos formatos telepresenciais e/ou mistas, bem como do SISDOV para oitiva de testemunhas. Afirmou que a Unidade tem recebido as solicitações de “Juizo 100% Digital”, cuja característica é registrada nos autos eletrônicos e que, apesar de cientes da possibilidade do Magistrado instar as partes a manifestarem interesse na adoção do “Juízo 100% Digital” em relação a processos anteriores à entrada em vigor da Resolução nº 345/2020 do CNJ (§4º do artigo 3º), a Unidade ainda não exerceu esta faculdade. Acrescentou que a Unidade inclui em pauta, semanalmente, 24 processos sumaríssimos e 18 instruções. Em análise das pautas do período de 01.05.2021 a 30.04.2022, esta Corregedoria constatou que foram realizadas, em média, de 12 audiências semanais de instrução e 13 unas (rito sumaríssimo), considerando um denominador de 8,67 meses, posto que deduzidos metade dos meses em que titular/substituta atuaram sozinhas, bem como o recesso de dezembro/2021 e janeiro/2022.

7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária
	2020	2021	2022
(Até 24/05/2022)	
4ª VT de Jaboatão	1.238	1.256	332	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2021	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2022	
	
Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	

4ª VT de Jaboatão	16	3.367	3.383	32	3.203	3.235	
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.
Fonte: PJE e e-gestão (apurações em 24/05/2022)

7.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 24/05/2022	
	Físicos*	PJe	
4ª VT de Jaboatão	-	2.898	
*Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe.
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

7.4. Migração de processos para o meio eletrônico (CCLE): Tendo em vista o selo 100% Pje conquistado pelo TRT da 6ª Região, conforme Provimento n. 2/CGJT, de 7 de junho de 2019, nos termos atuais da Consolidação do Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, restou esclarecido pelo Diretor da Secretaria que não há processos pendentes de digitalização, tais como cartas precatórias devolvidas ou processos retornados do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
4 V.T de Jaboatão	604	155	1.473	
Fonte: e-Gestão. Período analisado: 01/05/2021 a 30/04/2022. 
*Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, em consulta realizada no dia 24/05/2022, existiam 50 (cinquenta) processos pendentes no setor de cálculos, todos dentro dos trâmites legais, sendo: 24 (vinte e quatro) com Chip ‘aguardar contadoria’; 08 (oito) com Chip ‘aguardar rateio’, 09 (nove) com Chip ‘aguardar atualização; 05 (cinco) com Chip ‘aguardar manifestação’, e 04 (quatro) com Chip ‘aguardar retificação’.

7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
4 V.T de Jaboatão		224	167	1.411	
Fonte: e-Gestão; Período analisado: 01/05/2021 a 30/04/2022. 

7.6.1 Comparativo de prazos médios – Principais fases processuais

Unidade Judiciária / Média	 	Fase de conhecimento	Fase de Liquidação: Do início ao encerramento da liquidação	Fase de Execução: Do início da execução até a sua extinção	Arquivamento Definitivo: Do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo	
	Do ajuizamento da ação até a prolação de sentença	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	
4ª VT de Jaboatão	224	145	82	16	167	1411	1152	
Varas de Jaboatão*	346	229	308	25	110	622	873	
Da 6ª Região - PE	299	187	225	23	255	867	1045	
Regiões de Médio Porte	245	153	191	18	205	1118	977	
Nacional	267	125	218	19	216	1025	1033	
*Desconsiderada a 6ª VT de Jaboatão.
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/05/2021 a 30/04/2022.

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 25/05/2022:
Fase de Conhecimento: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	352	24/11/2014	0000221-58.2014.5.06.0144	
Aguardando audiência	148	14/01/2022*¹	0000714-88.2021.5.06.0144	
Aguardando cumprimento de acordo	174	20/07/2021*²	0000020-22.2021.5.06.0144	
Aguardando final do sobrestamento	19	16/10/2019*³	0000361-16.2019.5.06.0145	
Aguardando prazo	352	11/04/2022*4	0000150-12.2021.5.06.0144	
Análise	1	25/05/2022	0001001-51.2021.5.06.0144	
Assinar decisão	2	24/05/2022	0000329-43.2021.5.06.0144	
Assinar decisão - Dependência	1	23/05/2022	0000329-09.2022.5.06.0144	
Assinar despacho	11	23/05/2022	0000153-64.2021.5.06.0144	
Assinar expedientes e comunicações - magistrado	1	24/05/2022	0000367-55.2021.5.06.0144	
Assinar sentença	1	24/05/2022	0000344-12.2021.5.06.0144	
Cumprimento de Providências	29	23/03/2022*5	0000340-90.2019.5.06.0193	
Elaborar decisão	1	25/05/2022	0001166-32.2020.5.06.0145	
Elaborar despacho	50	13/05/2022	0001294-21.2021.5.06.0144	
Elaborar sentença	46	05/04/2022	0000765-36.2020.5.06.0144	
Preparar expedientes e comunicações	9	23/05/2022	0000115-18.2022.5.06.0144	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Expedida intimação à autora, como última movimentação, da data designada para audiência de instrução a se realizar em 08/06/2022
*² Homologada acordo cuja 8ª e última parcela venceu em 21/03/2022; custas pela reclamada dispensadas; contribuição previdenciária não incidente.
*³ Decisão de sobrestamento até o trânsito em julgado do processo nº 0001785-67.2017.5.06.0144 cujos autos ainda se encontram conclusos para voto/decisão no TST desde 15/10/2021.
*4 Expedida intimação à parte autora para manifestação, em 15 dias, nos termos do despacho d cf97a42. (vencimento em 01/06/2022)
*5 Expedida intimação às partes para ciência da data designada para realização da perícia, em 08/07/2022.	

* O Diretor de Secretaria informou que, nesta data, impulsionou o feito nº 0000020-22.2021.5.06.0144.

Fase de Liquidação: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	3	06/11/2019	0000300-47.2008.5.06.0144	
Aguardando audiência	3	02/05/2022*¹	0001051-48.2019.5.06.0144	
Aguardando cumprimento de acordo	3	20/07/2021*²	0000439-76.2020.5.06.0144	
Aguardando final do sobrestamento	57	11/02/2020*³	0000474-70.2019.5.06.0144	
Aguardando prazo	78	26/04/2022*4	0001102-88.2021.5.06.0144	
Assinar decisão	1	24/05/2022	0000285-24.2021.5.06.0144	
Assinar despacho	8	23/05/2022	0000593-60.2021.5.06.0144	
Cumprimento de Providências	47	26/04/2022	0000657-75.2018.5.06.0144	
Elaborar decisão	3	13/05/2022*5	0000787-94.2020.5.06.0144	
Elaborar despacho	5	17/05/2022	0000396-08.2021.5.06.0144	
Elaborar sentença	18	04/04/2022	0000601-71.2020.5.06.0144	
Preparar expedientes e comunicações	2	25/05/2022	0000333-46.2022.5.06.0144	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Decurso do prazo da intimação as partes da audiência de conciliação (Semana Nacional) designada para 26/05/2022.
*2 Homologado acordo cuja 10ª e última parcela venceu em 15/03/2022; recolhimentos fiscal e previdenciário não comprovados.
*³ Decisão de sobrestamento por 02 (dois) anos nos termos do art. 791-A, § 4º da CLT (Trânsito em julgado desde 13/11/2019).
*4 Expedida intimação à reclamada (Correios). Prazo: 10 dias.
*5 Última manifestação anterior à última conclusão para despacho, em 24/05/2022.	

* O Diretor de Secretaria informou que, nesta data, impulsionou o feito nº 0000439-76.2020.5.06.0144.

Fase de Execução: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	81	26/09/2018	0118000-10.2009.5.06.0144	
Aguardando cumprimento de acordo	22	09/11/2021*¹	0001545-83.2014.5.06.0144	
Aguardando final do sobrestamento	456	18/09/2019*²	0001020-09.2011.5.06.0144	
Aguardando prazo	306	30/03/2022*³	0000693-15.2021.5.06.0144	
Assinar decisão	3	23/05/2022	0000495-51.2016.5.06.0144	
Assinar despacho	24	23/05/2022	0001143-26.2019.5.06.0144	
Assinar expedientes e comunicações - magistrado	1	24/05/2022	0000543-68.2020.5.06.0144	
Assinar sentença	8	23/05/2022	0000555-58.2015.5.06.0144	
Cumprimento de Providências	208	31/01/2022*4	0001686-68.2015.5.06.0144	
Elaborar decisão	11	17/05/2022	0000784-13.2018.5.06.0144	
Elaborar despacho	182	05/05/2022*5	0000300-32.2017.5.06.0144	
Elaborar sentença	27	04/04/2022	0000161-80.2017.5.06.0144	
Preparar expedientes e comunicações	14	24/05/2022	0000119-65.2016.5.06.0144	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologado acordo extrajudicial cuja 3ª e última parcela venceu em 28/01/2022; valor parcial bloqueado (SISBAJUD) nas contas do sócio desde setembro de 2021; despacho, em 09/04/2022, determinando “aguarde-se o cumprimento integral do acordo” para posterior deliberação acerca do valor bloqueado. Pagamento previsto para maio/2022.
*² Despacho, em processo digitalizado, de sobrestamento por 90 (noventa) dias para aguardar as determinações oriundas do processo piloto nº 0000878-05.2011.5.06.0144, como última movimentação.
*³ Expedida intimação à executada nos termos do despacho id. 3761efc (Prazo: 30 dias).
*4 Despacho para aguardar por 60 (sessenta) dias o cumprimento das decisões emanadas no processo nº 0067700-78.2008.5.06.0144.
*5 Certidão do Oficial de Justiça devolvendo Mandado de Penhora cumprido em 28/04/2022, conclusão para despacho em 16/05/2022. 	

* O Diretor de Secretaria informou que, nesta data, impulsionou o feito nº 0001020-09.2011.5.06.0144.
8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:
Analisando, de forma aleatória, os processos eletrônicos no sistema PJe, não foram identificados processos paralisados em determinada tarefa e/ou sem movimentação por longo período, ou mesmo com prestação jurisdicional tardia que justificasse registro em ata.
8.2. MANDADOS JUDICIAIS EXPEDIDOS PELA UNIDADE E AINDA PENDENTES DE CUMPRIMENTO:

Número do Processo	ID	Data de Recebimento	Central de Mandados	Nome do Oficial	Dias transcorridos	
0001904-28.2017.5.06.0144**	2190997	14/03/2022 08:00:02	CENTRAL DE MANDADOS DE PAULISTA - PJE 2	LEONARDO DE MEDEIROS ACIOLI LINS	72	
0000550-31.2018.5.06.0144	9bffb2a	02/05/2022 13:30:04	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	FABIO AUGUSTO LIMA DE ASSIS	23	
0001593-08.2015.5.06.0144	82e4ab1	10/05/2022 16:00:01	CENTRAL DE MANDADOS DE JABOATAO - PJE 2	GEOVANIA MARIA FREITAS	15	
0001663-93.2013.5.06.0144	2172126	11/05/2022 11:00:12	CENTRAL DE MANDADOS DE JABOATAO - PJE 2	GEOVANIA MARIA FREITAS	14	
0000619-63.2018.5.06.0144	1adf740	11/05/2022 11:30:10	CENTRAL DE MANDADOS DE JABOATAO - PJE 2	ANNELIESE FERREIRA DE ALBUQUERQUE	14	
0000433-35.2021.5.06.0144	2621e6a	11/05/2022 14:00:05	CENTRAL DE MANDADOS DE JABOATAO - PJE 2	JOSE CARLOS CORTEZ DE SOUZA	14	
*Relatório gerado no PJ-e em 25/05/2022, às 09:21.
**Houve cobrança do cumprimento pela Secretaria por meio de correspondência eletrônica em 09/05/2022 e 18/05/2022.

9. ROTINAS DE SECRETARIA: No que tange a divisão das atividades de secretaria - à exceção daquelas relacionadas aos Assistentes da Juíza, Diretor de Secretaria, Assistente de Diretor, Calculistas e Secretários de Audiência, que detêm atribuições específicas, e com ênfase em eventuais alterações em relação ao período correicionado anterior - o Diretor da Secretaria informou que continua, em regra, sendo realizada por competência, com designações automáticas, em que as atividades principais da Secretaria são setorizadas, havendo para cada um servidor encarregado, a exemplo dos (I) convênios, (II) hasta pública (praça/leilão) e (III) acordos e pagamentos, que executa, dentre outros encargos, os rateios, a certificação de processos quitados e o acompanhamento das conciliações. Destacou, contudo, oportunamente, que a única alteração, no aspecto, foi em relação à troca do servidor incumbido do Setor de Hasta Pública. Esclareceu, em continuidade, que a Unidade controla as atividades realizadas pelos seus integrantes, no exercício de suas atribuições, acompanhando os trabalhos realizados através de vistorias diárias nas respectivas pastas, com especial atenção às atividades dos servidores em teletrabalho que “enviam para o e-mail da vara, diariamente, sua produtividade”. Ademais, destacou que a Unidade sempre mantém, nos autos, a identificação do servidor responsável, na sequência dos atos praticados no processo. Ainda conforme informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, o prazo para a expedição de notificações, ofícios e mandados (art. 228, do CPC), a partir da determinação, é de 01 (um) a 02 (dois) dias, enquanto que a expedição de alvarás (Ofício Circular 730/2018 e 409/2021) acontece num intervalo de “até 5 dias após o rateio dos cálculos”. Por sua vez, a análise e encaminhamento das novas petições protocolizadas (Escaninho) acontecem “diversas vezes durante o horário de expediente”, ao passo em que o impulsionamento dos processos com prazos vencidos ocorre diariamente. No que tange a observância às diretrizes contidas no Provimento CRT nº 002/2013, acerca da delegação de poderes para prática de atos ordinatórios, informou que não foi editada norma específica, no âmbito da Unidade Judiciária, acerca do tema.
Constatou a Corregedoria Regional, em 25/05/2022, às 14h47, a existência de apenas 18 (dezoito) processos nas tarefas que integram as “Comunicações e Expedientes”, bem como não identificou processos cujos intervalos para cumprimento das determinações exaradas (a exemplo da expedição de notificações, intimações, ofícios e alvarás, dentre outros) estivessem em desconformidade com prazo apontado pelo Diretor da Secretaria ou previsto no art. 228, do CPC, a exemplo do que se observa no processo nº 0000119-65.2016.5.06.0144 (Fase de Execução) cuja última movimentação ou ato da secretaria ocorreu em 24/05/2022. Foram identificadas, neste mesmo sentido, apenas 09 (nove) petições no “Escaninho” como não apreciadas, todas do dia, evidenciando, assim, que a análise e o encaminhamento das novas petições protocolizadas na Unidade acontecem em conformidade com o prazo apontado pelo Diretor da Secretaria, bem como em consonância com o princípio da razoável duração do processo. Nas tarefas “Prazos Vencidos” não existiam processos pendentes de certificação ou impulso processual. Diversamente, existiam 302 (trezentos e dois) processos nas tarefas de ‘Cumprimento de Providências’, em que o mais antigo identificado, após pesquisa por amostragem (ATOrd 0001686-68.2015.5.06.0144), fora despacho, em 31/01/2022, para aguardar por 60 (sessenta) dias o cumprimento das decisões emanadas no processo nº 0067700-78.2008.5.06.0144, estando, destarte, pendente de nova certificação ou seguimento.

10. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2021.

Meta 1 CNJ - 2021: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

 
Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
4.ª VT de Jaboatão	1.245	1.270	101,93%	
Total da 6ª Região	80.822	83.478	103,28%	

Meta 2 CNJ - 2021: – Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

       Unidade Judiciária	Pendentes em dez. 2020	Julgados em 2020 	Julgados em 2021	    Resultado	
4.ª VT de Jaboatão	73	350	61	102,54%	
Total da 6ª Região	14.107	28.799	9.981	97,07%	

Meta 3 CNJ - 2021: – Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2018/2019, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Unidade Judiciária	Média do biênio 2018-2019	Solucionados em 2021	Conciliados em 2021	Índice de
conciliação	Desempenho acumulado	
4.ª VT de Jaboatão	46,06%	1.215	731	60,16%	127,84%	
Total da 6ª Região	44,47%	59.454	30.063	50,57%	114,7%	

Meta 5 CNJ - 2021: – Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2019. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

Unidade Judiciária	TCL 2019	TCL 2021	Variação	Meta 5	TC Conhecimento	TC Execução	
4.ª VT de Jaboatão	31,53%	37,64%	6,11%	100,00%	38,10%	36,66%	
Total da 6ª Região	41,45%	47,61%	6,16%	82,86%	46,3%	55,87%	

Meta 11 CNJ - 2021: – Alcançar 100% de processos judiciais eletrônicos em relação ao acervo total.

Unidade Judiciária	Resultado	
4.ª VT de Jaboatão	100%	
Total da 6ª Região	100%	

No XV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado virtualmente, nos dias 02 e 03 de dezembro de 2021, foram aprovadas as metas nacionais de 2022 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam: 
Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

Meta 03 – Estimular a conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2019/2020, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Meta 05 – Reduzir a taxa de congestionamento.
Descrição: Reduzir em 1 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação à 2020. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:
Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se que o Juízo, no tocante aos seguintes atos processuais:

11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo daquilo constatado nos processos nºs 0000101-68.2021.5.06.0144, 0000074-56.2019.5.06.0144 e 0000528-36.2019.5.06.0144.
11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): procede com a liberação imediata do depósito recursal, após o trânsito em julgado das sentenças líquidas, desde que o valor do crédito trabalhista seja inequivocamente superior ao depósito ou incontroverso, prosseguindo a execução pela diferença, a exemplo do constatado nos processos nºs 0000472-37.2018.5.06.0144, 0000937-85.2014.5.06.0144 e 0000268-90.2018.5.06.0144.
11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): não sendo localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis, há o procedimento de suspensão do curso do processo por até um ano, período no qual não corre a prescrição intercorrente, permanecendo o feito, nesta hipótese, em fluxo próprio do PJe (“sobrestamento por execução frustrada”). Todavia, não há renovação automática das providências coercitivas.
11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): emite Certidão de Arquivamento Provisório, como observado nos processos n.ºs 0001174-80.2018.5.06.0144, 0000924-47.2018.5.06.0144 e 0000968-66.2018.5.06.0144.
11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): utiliza as ferramentas eletrônicas BNDT, Sisbajud, Infojud, Jucepe, Serasajud, Cnib, Renajud , Arisp e CCS, como observado nos processos n.ºs 0000735-35.2019.5.06.0144, 0000350-24.2018.5.06.0144, 0001046-89.2020.5.06.0144, 0000610-04.2018.5.06.0144, 0000808-70.2020.5.06.0144 e 0000518-26.2018.5.06.0144. Os servidores Micheline Marculino Bispo Costa, Maria da Fátima Gonçalves e Vladimir Martins de Araújo são os responsáveis pela realização dessas atividades, que ocorrem diariamente. Há certificação nos autos, como consta dos processos n.ºs 0001813-69.2016.5.06.0144, 0000357-50.2017.5.06.0144 e 001035-60.2020.5.06.0144.
11.6. DA DOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Consoante dados informados pelo Diretor de Secretaria, extraídos do Relatório emitido pelo SISBAJUD, sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registrou, nos últimos 12 (doze) meses, a ocorrência de ordens de bloqueios (1.193), desbloqueios (399) e transferências (541) de valores, constando em abril de 2022, 454 bloqueios acumulados como "pendentes de providência". 
11.7. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Informou o Diretor da Unidade que a Vara obedece ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, bem como ao disposto nos arts. 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial). Neste sentido citou os processos nos 0000056-16.2011.5.06.0144, 0000045-11.2016.5.06.0144 e 0000107-51.2016.5.06.0144, bem como identificou, por amostragem, esta Corregedoria, o processo nº 0000340-09.2020.5.06.0144.
11.8. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Informou o Diretor da Secretaria que a inclusão, em pauta, para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, acontece através do CEJUSC/1º GRAU - JABOATÃO DOS GUARARAPES que passa a ter tal competência, cabendo à Unidade a seleção ou triagem dos processos com remessa ao Núcleo. Destacou, verbi gratia, os processos nos 0000522-29.2019.5.06.0144, 0002287-16.2011.5.06.0144 e 0001880-97.2017.5.06.0144, todos da fase de execução, os dois primeiros com audiências já realizadas e este último com audiência ainda a se realizar. Assentou, igualmente, que há, ordinariamente, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, a inclusão processual em pauta, ex officio ou não, para tentativa de conciliação, apontando neste sentido os processos nos 0001077-75.2021.5.06.0144, 0000805-81.2021.5.06.0144 e 0000477-54.2021.5.06.0144, todos com audiências de “Conciliação em Conhecimento” já realizadas ou a se realizarem também no CEJUSC/1º GRAU - JABOATÃO DOS GUARARAPES durante a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, entre 23 e 27 de maio de 2022.

12. DADOS COMPLEMENTARES:
Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos respectivos itens.
12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 25/05/2022, e outros analisados aleatoriamente pela Corregedoria, constatou-se uma ótima organização e gestão dos atos de secretaria. 
12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada pela Unidade Correicionada, no período de 07 a 14 de janeiro de 2022 (Resolução Administrativa TRT n.º 18/2021 e Ofício TRT6 - CRT n.º 393/2021 (circular), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: “Em atendimento ao ofício TRT – CRT n. 393/2021(circular), da nossa Corregedoria Regional, que fala sobre as recomendações a serem observadas durante a Inspeção Ordinária, obtemos os seguintes dados: A) Durante a semana da inspeção foram realizadas algumas correções nos lançamentos dos processos, a fim de demonstrar a mais fiel realidade da unidade. Reforçando, junto aos servidores, a necessidade dos corretos lançamentos; B) Não foram verificadas conclusões sem a designação de magistrados; C) Conforme acima especificado, 1.391  processos foram inspecionados, onde procedemos a várias expedições, seja de notificações, ofícios, alvarás, certidões. Foi, também, realizado o preenchimento da planilha(em anexo), relativa ao último dia da inspeção; D) Em relação às recomendações constante na ata de correição, realizada no ano de 2021, informo que todos os processos listados no item 12.20 forma devidamente lançados, regularizando assim a estatística da vara; quando necessário estão sendo encaminhados os ofícios à PGF e à Secretaria do Trabalho, em conformidade à recomendação conjunta GP.CGJT N. 02/2011 E 03/2013; ainda não foi possível prolatar sentença líquida, em face de somente existir uma servidora no setor de cálculos; esta Secretaria vem mantendo esforços para devolver as CTPS dos autores, seja notificando-os para receberem ou entregando através do oficial de justiça; Há sempre um rígido controle sobre os processos pendentes de bloqueios feitos através do sistema Sisbajud. E) Nesta unidade é realizada diariamente levantamento de todos os processos sem movimentação pelo prazo superior a 60 dias. Dos processos listados efetuamos as devidas correções/andamentos quando necessários; F) Não foram encontradas sentenças de mérito e de incidentes processuais(fase de conhecimento) pendentes de julgamento. G)Tempo de espera para para audiência Una – 81 dias corridos e Instrução – 157 dias corridos; Esta unidade não está fazendo audiência de inicial. H) Não há processos físicos pendentes de migração, exceto as cartas precatórias de n. 00005-68.2012.5.06.0144 e 103000-38.2007.5.06.0144; I) São elaborados alvarás, de preferência, únicos, com o pagamento do crédito do reclamante, advogados, custas e previdência social. Quando há saldo a ser devolvido para a reclamada, é diligenciada a existência de outras ações pendentes de garantia e , em caso negativo, oficiada outras varas deste Regional para, no prazo de 10 dias, informarem se desejam a transferência do saldo. Por último, em não existindo as duas hipóteses acima, é devolvido o crédito da parte reclamada. J)Complementando o item E, esta Secretaria realiza revisões diárias identificando processos sem movimentações, seja em prazos  vencidos, lançamentos de parcelas pagas em acordos, processos sobrestados, aguardando prazo, juntando os comprovantes de entrega de notificações e ofícios, bem como na pasta de análise, fazendo a distribuições dos processos para seus devidos fins. L) Tão logo decorridos todos os prazos processuais e estando aptos são realizados os agendamentos das audiências. M) Conforme informado no item H, não há processos físicos pendentes de digitalização, excetos duas cartas precatórias. N) Todos os processos com recursos foram revisados, estando os mesmos aguardando os prazos da parte contrária.  Por fim, segue em anexo planilha contendo dados adicionais à inspeção. Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Senhora Juíza Titular, Dra. Patrícia Coelho Brandão Vieira, agradeceu a colaboração de todos os servidores que integram a  4ª. Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes pela dedicação e empenho. Determinando que a presente ata seja encaminhada à Corregedoria deste Regional”.
12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: Informou o Diretor da Unidade que o Juízo não cumpre a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF).
12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA SECRETARIA DO TRABALHO, VINCULADA AO MINISTÉRIO DA ECONOMIA: Aduziu o Diretor da Unidade que o Juízo cumpre a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, o que restou constatado por esta Corregedoria nos seguintes processos citados pelo Diretor: ATORd 0000529-84.2020.5.06.0144, ATOrd 0000015-34-.2020.5.06.0144 e ATOrd 0000932-53.2020.5.06.0144.
12.5. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA: O Diretor de Secretaria afirmou que a Vara  utiliza a nova funcionalidade do PJE trazida na versão 2.7 no tocante à reunião de
processos. Exemplificou o uso com os processos ConPag 0000398-93.2020.5.06.0020 ConPag 0000264-41.2021.5.06.0144. 
12.6. DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO: a Vara observa do teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJ-e, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, bem como quanto à disponibilização das ordens de pagamento eletrônicas para verificação e assinatura do Magistrado competente, apontando, exemplificativamente, os processos nos 0000017-48.2013.5.06.0144, 0000074-61.2016.5.06.0144 e 0000477-06.2011.5.06.0144, todos já arquivados. Já quanto ao modo como a Unidade vem desenvolvendo os trabalhos relacionados ao Projeto Garimpo assentou que há servidor próprio designado para proceder ao levantamento e às associações das contas identificadas, destacando que, em 18.05.2022, inexistir contas pendentes de associação (a Unidade enviou cópia dos  ofícios enviados para as instituições bancárias, bem como ao Projeto Garimpo, a fim de viabilizar a associação de todas as contas judiciais pendentes, vinculadas a outro Juízo). Por fim, asseverou que está sendo dada “preferência aos processos com os maiores valores a serem liberados/sanados para as partes, constantes no módulo do Projeto Garimpo”. 
Consoante informação prestada pelo Grupo do Projeto Garimpo (NUGA), integrante desta Corregedoria Regional, houve, a partir de fevereiro de 2021, 21 (vinte e um) pedidos para liberação de valores em processos arquivados até 14/02/2019, mais especificamente 01 (um) em março, 3 (três) em maio, 2 (dois) em julho, 1 (um) em setembro, 4 (quatro) em outubro, 2 (dois) em novembro de 2021, além de 1 (um) em janeiro, 3 (três) em fevereiro, 2 (dois) em março e 2 (dois) em abril de 2022. Registrou-se, também, a partir de junho de 2021, a associação de 387 (trezentas e oitenta e sete) contas no Sistema Garimpo, mais especificamente 2 (duas) em junho, 107 (cento e sete) em setembro, 276 (duzentas e setenta e seis) em outubro de 2021, além de 1 (uma) em janeiro e 1 (uma) em fevereiro de 2022. Restam, contudo, 6 (seis) contas pendentes de associação, dentre as quais a Vara esclareceu, em 26 de outubro de 2021 e em resposta ao Ofício TRT6-CRT nº 366/2021, que 04 (quatro) destas contas estão vinculadas a um mesmo processo que tramita na Quarta Vara de Família e Registro Civil da Comarca de Jaboatão dos Guararapes e 01 (uma) a outro feito que tramita na 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa, pelo que fora expedido despacho com determinação para a expedição de ofício às respectivas instituições bancárias, a fim de que providenciassem a retificação (disposição aos Juízos corretos), muito embora, até a presente data, segundo informações prestadas pelo NUGA, não se tenha obtido sucesso, restando pendente de associação, efetivamente, apenas 01 (uma) nova conta (hachurada), conforme se verifica no quadro abaixo. 

Vara	Instituição Financeira	Agência	Conta	
4a VT de Jaboatão dos Guararapes	Banco do Brasil	2988	4400110619496-0	
4a VT de Jaboatão dos Guararapes	Caixa Econômica Federal	2265	4836645-8	
4a VT de Jaboatão dos Guararapes	Banco do Brasil	2988	800104051031-0	
4a VT de Jaboatão dos Guararapes	Banco do Brasil	2988	4700106233902-0	
4a VT de Jaboatão dos Guararapes	Caixa Econômica Federal	2265	1506240-9	
4a VT de Jaboatão dos Guararapes	Banco do Brasil	2988	3700116001601-0	

12.7. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Asseverou o Diretor da Secretaria que, na Unidade, as sentenças, em sua maioria, são prolatadas de forma ilíquida, visto que “a Vara somente tem uma contadora para a realização de praticamente todas as atribuições do setor”, além da estagiária de contabilidade que ainda está em treinamento. Ademais, informou que, nos casos de sentenças ilíquidas, após o trânsito em julgado, “as partes são notificadas para apresentar cálculos, ou a Contadoria promove a liquidação”, a depender da matéria, sendo, em todo caso, as partes notificadas para impugnação das contas, nos termos do art. 879, §2º, da CLT. Destacou, por fim, que é designada perícia contábil, em casos mais complexos.
Vara do Trabalho	UF	Solucionados1	
		Com Sentença Líquida	Total	
		Quantidade	%	Quantidade	
Jaboatão dos Guararapes - 04a Vara	PE	7	2,04	343	

Período de Referência de 01/06/21 a 30/04/22. 1Na variável "Solucionados" foram considerados apenas as decisões de procedentes e procedentes em parte (itens 40, 41, 90040 e 90041 do Sistema e-Gestão).

12.8. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS (Resolução CSJT nº 185/2017, alterada pela Resolução CSJT nº 284/2021; Ofício Circular TRT6 CRT nº 503/2021): Informou o Diretor da Secretaria que, atualmente, na Unidade, os cálculos estão sendo, em regra, feitos no PJe-Calc, inclusive as atualizações, “contudo, os rateios são feitos no Excel”. Ademais, esclareceu que a Unidade observa, em especial, o §6º do artigo 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, alterado pelo artigo 1º do ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020, (que passou a prever que “os cálculos de liquidação de sentença iniciada a partir de 1º de janeiro de 2021, apresentados por usuários internos e peritos designados pelo juiz, deverão ser juntados obrigatoriamente em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc”)”, apontando, exemplificativamente, os processos nos 0000278-03.2019.5.06.0144, 0001189-78.2020.5.06.0144,  0000901-96.2021.5.06.0144, 0001025-16.2020.5.06.0144 e 0001652-37.2016.5.06.0022. 
12.9. CARTEIRAS DE TRABALHO: Segundo o Diretor, atualmente, existem 37 CTPS (pendentes de devolução) sob custódia da Secretaria da Vara, conforme relação abaixo, cujas datas se referem à da última diligência realizada (notificação para anotar/receber): 

PROCESSOS COM CTPS (pendentes)	DATA	
1. 0000164-59.2022.5.06.0144	08/04/2022	
2. 0000190-43.2011.5.06.0144	18/05/2022	
3. 0000214-85.2022.5.06.0144	12/04/2022	
4. 0000220-29.2021.5.06.0144	05/05/2022	
5. 0000236-17.2020.5.06.0144	30/03/2022	
6. 0000338-39.2020.5.06.0144	26/01/2022	
7. 0000434-54.2020.5.06.0144	18/05/2022	
8. 0000481-96.2018.5.06.0144	18/05/2022	
9. 0000699-22.2021.5.06.0144	28/04/2022	
10. 0000704-44.2021.5.06.0144	18/05/2022	
11. 0000772-43.2011.5.06.0144	18/05/2022	
12. 0000781-92.2017.5.06.0144	18/05/2022	
13. 0000786-12.2020.5.06.0144	10/05/2022	
14. 0000851-70.2021.5.06.0144	11/05/2022	
15. 0000896-45.2019.5.06.0144	18/05/2022	
16. 0094600-64.2009.5.06.0144	18/05/2022	
17. 0000984-15.2021.5.06.0144	06/05/2022	
18. 0001024-02.2018.5.06.0144	20/04/2022	
19. 0001045-07.2020.5.06.0144	10/05/2022	
20. 0001146-78.2019.5.06.0144	22/04/2022	
21. 0001003-55.2020.5.06.0144	11/05/2022	
22. 0001053-81.2020.5.06.0144	10/05/2022	
23. 0001157-39.2021.5.06.0144	05/05/2022	
24. 0121900-98.2009.5.06.0144	18/05/2022	
25. 0001325-17.2016.5.06.0144	18/05/2022	
26. 0001233-34.2019.5.06.0144	18/03/2022	
27. 0001575-45.2019.5.06.0144	18/05/2022	
28. 0001642-20.2013.5.06.0144	22/04/2022	
29. 0167900-59.2009.5.06.0144	18/05/2022	
30. 0001689-52.2017.5.06.0144	18/05/2022	
31. 0001770-40.2013.5.06.0144	18/05/2022	
32. 0001786-23.2015.5.06.0144	18/05/2022	
33. 0001887-02.2011.5.06.0144	18/05/2022	
34. 0001933-88.2011.5.06.0144	18/05/2022	
35. 0001972-12.2016.5.06.0144	11/05/2022	
36. 0002192-83.2011.5.06.0144	18/05/2022	
37. 0000066-45.2020.5.06.0144	10/05/2022	
Indagado acerca das medidas para entrega das carteiras de trabalho, o Diretor esclareceu que “primeiramente, notifica o titular da CTPS através de seu advogado (via DEJT); Não havendo êxito, notifica-se diretamente através dos correios; por último, é feita notificação através do Oficial de Justiça, que entregará o documento”. Salienta-se que, das 41 CTPS informadas na Correição anterior, 18 delas permanecem na atual relação (hachuradas), concluindo-se que 23 CTPS foram devolvidas ao longo do lapso correicionado. 
12.10. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO: Nos acordos realizados pela Vara faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a exemplo dos Processos nº: 0000926-46.2020.5.06.0144; 0000865-88.2020.5.06.0144; 0000173-55.2021.5.06.0144. 
12.11. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Restou informado pelo Diretor de Secretaria que, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, a Unidade determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas, no prazo de 15 dias, suspendendo a execução, nos termos dos arts. 133, 134, § 3º e 135, do CPC, c/c 855-A, parágrafo 2º, da CLT, observando as diretrizes contidas nos arts. 56 e 86 a 91 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Citou como exemplo dessa boa prática os despachos de instauração do incidente os processos nºs: ATOrd 0000784-13.2018.5.06.0144; ATOrd 0000708-52.2019.5.06.0144; ATOrd 0001230-84.2016.5.06.0144  assim como as sentenças prolatadas nos incidentes dos processos nºs: ATOrd 0001672-16.2017.5.06.0144; ATOrd 0000708-52.2019.5.06.0144; ATOrd 0000046-59.2017.5.06.0144. 
12.12. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 c/c Parágrafo único art. 111 CPCGJT; e art. 883-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467, de 2017). Informou o Diretor de Secretaria que a Vara faz uso do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado apenas “quando requerido pela parte exequente”, apontando, neste sentido, os processos nos 0001813-69.2016.5.06.0144 e 0001975-98.2015.5.06.0144. No que tange os procedimentos adotados em relação ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), esclareceu que é realizada a inclusão do devedor somente depois de realizada a diligência no SISBAJUD, respeitando-se o prazo legal de 45 (quarenta e cinco) dias contados da citação para pagamento, quando não garantido o juízo, conforme preconizado no artigo 883-A da CLT.
12.13. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. (Artigos 112 a 114 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020). Informou o Diretor da Secretaria que a Unidade observa as diretrizes referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, em especial quanto à utilização de sinalizador próprio no Pje e à expedição de Certidão de Habilitação de Crédito (CHC), porém esclareceu que não se procede com o arquivamento provisório do feito. Em que pese, identificou a Corregedoria a existência de apenas 15 (quinze) processos sinalizados com chips “Falência ou Recuperação Judicial”, dos quais apenas 08 (oito) ainda se encontram em trâmite, bem como constatou a existência de processos nesta condição sem a devida sinalização, a exemplo dos autos nos 0000396-08.2021.5.06.0144 e 0000399-94.2020.5.06.0144.
12.14. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, Assistente do Juiz Titular e o Assistente da Juíza Substituta em suas atribuições: “Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, os assistentes de Juiz continuam realizando as mesmas atribuições indicadas nas correições anteriores de 2020 e de 2021: “a) Sentenças de Mérito; b) Sentenças de Embargos Declaratórios; c) Elaboração de minutas de incidentes processuais: Tutelas provisórias; Embargos à Execução, Impugnação aos Cálculos de liquidação; Embargos de Terceiros; Exceções de Pré- Executividade; Exceções de Incompetência Relativa; d) Sentenças Homologatórias de Acordos Extrajudiciais; e) Informações em Mandados de Segurança; f) Decisão de Admissibilidade Recursal; g) Despachos em Geral; h) Atendimento aos advogados e às partes”.
12.15. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS. (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): Restou informado pelo Diretor da Secretaria que a Vara segue, em sua integralidade, as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do CNJ, no artigo 79 da CPCGJT, quanto à nomeação e rodízio de peritos, atendendo ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25/10/2019, bem como no Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes TRT6-CRT nº. 01, de 16 de setembro de 2020 (art. 79 da CPCGJT e ATO TRT6 CRT nº 05/2020). Exemplificou o rodízio com processos. Peritos: 0000746-93.2021.5.06.0144;0001331-82.2020.5.06.0144; 0001226-71.2021.5.06.0144; 0001186-89.2021.5.06.0144;000357-16.2018.5.06.0144; Leiloeiros: 0000618-54.2013.5.06.0144; 0000992-31.2017.5.06.0144; 0001177-11.2013.5.06.0144; 0001539-71.2017.5.06.0144;0000136-96.2019.5.06.0144. 
12.16. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): Informou o Diretor da Secretaria que houve adesão plena ao CEJUSC/1º GRAU – JABOATÃO DOS GUARARAPES, formalizada através do Ofício 310/17 de 31/10/2017. Ademais, esclareceu que a remessa dos autos ao referido Núcleo acontece mediante despacho, atendendo ao que preconiza o artigo 75 da CPCGJT.

Fase de Conhecimento	Fase de Liquidação	Fase de Execução	
Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 30/04/22	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 30/04/22	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 30/04/22	
452	495	31	31	37	1	93	99	8	
Período de Referência de 01/06/21 a 30/04/22 
12.17.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020): Assentou o Diretor da Secretaria que a Vara não adota ou adotou procedimento de Cooperação Judiciária com outras Unidades para realização de atos conjuntos na fase de Execução.
12.18. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º Grau (em 25/05/2022) e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 22/05/2022, constatou-se a inexistência de  pendências estatísticas.
12.19. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:
a) aumento do quantitativo de novas ações em 18 (dezoito);
b) aumento do prazo médio para julgamento (da conclusão até a sentença) em 02 (dois) dias;
c) acréscimo da quantidade de sentenças prolatadas em 240 (duzentas e quarenta); aumento das conciliações homologadas em 119 (cento e dezenove); e acréscimo das decisões de incidentes processuais em 67 (sessenta e sete);
d) prejudicada a aferição do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para a realização de audiência inicial (ambos os ritos) e de instrução (ambos os ritos), em face da pandemia;
e) acréscimo do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento, em 53 (cinquenta e três) dias; redução, na fase de liquidação, em 74 (setenta e quatro) dias e aumento, na fase de execução, em 748 (setecentos e quarenta e oito) dias;
f) redução da quantidade de processos (pendentes de solução), na fase de conhecimento, em 252 (duzentos e cinquenta e dois), diminuição na fase de liquidação, em 56 (cinquenta e seis) e, redução, na fase de execução, em 414 (quatrocentos e catorze);
g) redução do saldo remanescente em 148 (cento e quarenta e oito) processos;

12.20. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE PELA UNIDADE:  

	2020	2021	2022 (até 30-04)	
Decorrentes de execução	7.301.191,20	13.674.285,29	2.993.270,41	
Decorrentes de acordo	10.365.422,01	15.037.169,72	2.916.581,63	
Decorrentes de pagamento espontâneo	378.984,55	6.751,47	2.770,92	
TOTAL	18.045.597,76	28.718.206,48	5.912.622,96	
*Dados extraídos do e-Gestão.
12.21. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 

	2020	2021	2022 (até 30-04)	
Custas processuais e Emolumentos	252.335,41	373.715,67	84.325,21	
Contribuição Previdenciária	2.369.692,88	3.186.262,70	766.361,16	
Imposto de Renda	319.707,09	653.147,15	64.873,68	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	0	0	0	
TOTAL	2.941.735,38	4.213.125,52	915.560,05	
*Dados extraídos do e-Gestão.	
12.22. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. 
No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/04/2021 até 31/03/2022, a unidade jurisdicional alcançou a 15ª classificação geral, sendo a 34ª em relação ao acervo; 39ª quanto à celeridade; 5ª no tocante à produtividade; 18ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 4ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 22/04/2022, com atualização trimestral).
12.23. METAS DO CNJ: A Vara atingiu as Metas 1, 2, 3, 5 e 11 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2021, aplicáveis à Justiça do Trabalho. Por Consequência, a teor dos Atos TRT6-CRT N.º 01/2020 e TRT6-CRT N.º 05/2021, restou contemplada com a premiação anual denominada “prêmio metas do CNJ”, na Categoria Diamante, fazendo jus ao recebimento de certificado específico e ao registro da circunstância nos assentamentos funcionais do Juiz e todos os Servidores lotados na Unidade durante a maior parte do exercício avaliado (2021), inclusive aqueles removidos, já tendo a Secretaria da Corregedoria tomado as providências necessárias para tanto.
12.24. PRECATÓRIOS E RPV's.  Restou informado pelo Diretor de Secretaria que a Vara faz os registros de precatórios, bem como de RPVs municipais e
estaduais no sistema GPrec, conforme orientação traçada nos arts. 3º e 4º do
ATO TRT6-GP nº 42/2021; que, quando do envio do ofício precatório direcionado ao Núcleo de Precatórios, este vai acompanhado do processo da reclamação trabalhista em trâmite no PJe; que utiliza o ofício padronizado, com todas as informações previstas no artigo 6º da Resolução CNJ 303/2019 e, individualmente, por beneficiário (artigo 7º, Caput); que há a inserção, no campo “observações”, dos dados bancários dos beneficiários, seguindo as diretrizes contidas no Oficio TRT6-GP nº 04/2021. Acrescentou, ainda, que observa a determinação constante no Ofício TRT-GVP nº 06/2021, principalmente quanto ao pagamento de precatórios (União, ECT, Estados e Municípios), e RPV’s (União e ECT), que, obrigatoriamente, deverá ocorrer pelo Núcleo de Precatórios, e os prazos para pagamentos aos beneficiários de RPV’s (Ofício Circular TRT-GVP nº 01/2020). Finaliza informando que, ao receber diligências do Núcleo de Precatórios encaminhadas automaticamente por e-mail, faz a juntada das mesmas nos autos, na forma disposta no Ofício Circular TRT6-CRT nº 455/2021. Conforme relatório anexado, relacionaram-se os seguintes processos enviados nos últimos 12 meses: RPV: 0000402-54.2017.5.06.0144, 0001515-43.2017.5.06.0144(3X); Precatório: 0000392-15.2014.5.06.0144, 0001998-10.2016.5.06.0144.
12.25. DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS CIRCULARES TRT6 CRT Nº 35 e 36/2020.  Consoante informações prestadas pelo Diretor, a Unidade observa a Recomendação contida nos Ofícios Circulares TRT6 CRT nº 35 e 36/2020, no sentido de não converter em diligência os feitos com instrução encerrada (fase de conhecimento) ou conclusos para julgamento (fases de liquidação e execução) para fins de realização de tentativa de conciliação. 
13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CORREIÇÕES PARCIAIS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, não houve a formalização de pedido de providência, reclamação correicional ou correição parcial, em face da unidade judiciária.  
14. OUVIDORIA: No tocante ao período compreendido entre 26.05.2021 a 24.05.2022, a Ouvidoria do Regional recebeu 02 (duas) reclamações e 02 (duas) solicitações, referentes à 4ª Vara do Trabalho de Jaboatão: 

PROAD	Tipo de manifestação	Data de autuação

	Data do Despacho COM solicitação de providência	Data do Despacho SEM solicitação de providência	Data da Informação Prestada	Data do arquivamento	
18326/2021	Reclamação	03.11.2021	03.11.2021	------	03.11.2021	17.11.2021	
15297/2021	Reclamação	20.09.2021	------	22.09.2021	------	11.10.2021	
12742/2021	Solicitação	09.08.2021	10.08.2021	------	20.08.2021	30.08.2021	
12701/2021	Solicitação	06.08.201	10.08.2021	------	17.08.2021	24.08.2021	

15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO: Noticiou o Diretor de Secretaria, que a Unidade adota algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes:
 “- Liberação imediata do depósito recursal após o trânsito em julgado, quando possível; 
 - Liberação de crédito com prévia remessa à Contadoria para dedução do valor a liberar e rateio;
 - Expedição de alvará único ou conjugação de alvarás;
 - Atendimento telepresencial aos advogados pelo magistrado(a), quando requerido pela(s) parte(s); 
 - Utilização de e-mail, balcão virtual e telefone para impulsionar os processos, e etc.”

*Com relação às ações de formação e aperfeiçoamento, há de se ressaltar o incentivo e a participação de diversos integrantes da Unidade nos cursos oferecidos pela Escola Judicial, muitos inclusive voltados às novas versões do PJe e às demais ferramentas/sistemas atualmente disponibilizadas, a exemplo do curso de Introdução às Ferramentas do Google; Sistema eletrônico de Assistência Judiciária; Sistema PJE (versão 2.7.0); DATAJUD; Curso de Formação de Conciliadores e Mediadores Judiciais/TRT6; Oficina para Otimização da Dinâmica entre Gabinete e Juízes em Ambientes Digitais; Curso de Aperfeiçoamento dos Diretores de Varas do Trabalho; Curso de atualização e rateio no PJE-CALC; Curso PJE-CALC avançado;  e outros.

16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR 

- Regularizar a estatística da unidade, em relação aos processos especificados no item 12.20, considerando, sobretudo, o fato de estarem, em sua maioria, arquivados, impactando no prazo médio da Unidade. (CUMPRIDA)
- Observar a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, encaminhando cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho para a Procuradoria-Geral Federal (PGF); (NÃO CUMPRIDA) 
- Cumprir a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de enviar cópias para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente laboral; (CUMPRIDA) 
- Prolatar sentenças líquidas, quando possível, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo, reiterando assim a recomendação contida na ata da correição realizada em 2020; (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020) (CUMPRIDA) 
- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020; (CUMPRIDA PARCIALMENTE)
- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, 109, 116 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada, realizando a revisão periódica de processos com o fim de serem renovadas as diligências perante os convênios disponibilizados; (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Diligenciar/renovar junto ao Núcleo responsável pelo cumprimento dos mandados pendentes que excederam injustificadamente o prazo de cumprimento, a exemplo do que se verifica nos ATOrd 0001230-84.2016.5.06.0144 (mandado desde 04.02.2021); ATOrd 0000095-95.2020.5.06.0144 (mandado desde 26/03/2021); (CUMPRIDA) 
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio do ajuizamento até a prolação da sentença, vez que se encontra superior ao recomendado pela CGJT, constante da Ata de Correição realizada neste Regional pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho no ano pretérito; (NÃO CUMPRIDA) 
- Manter controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso). (NÃO CUMPRIDA)

17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES: 
- Observar a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, encaminhando cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), reiterando assim a recomendação contida na ata da correição realizada em 2021; 
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio do ajuizamento até a prolação da sentença, vez que se encontra superior ao recomendado pela CGJT, constante da Ata de Correição realizada neste Regional pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho no ano corrente, reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2021;
- Manter o controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;
- Majorar o quantitativo de sentenças líquidas, quando possível, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo;
- Continuar perseverando a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade; 
- Observar integralmente, os artigos 32, V, 108, III, 109, 116 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, especificamente quanto à revisão periódica de processos, com o fim de serem renovadas as diligências perante os convênios disponibilizados;
- Providenciar a Secretaria, com brevidade, a associação da única conta mencionada pelo NUGA, pendente junto ao sistema garimpo;
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT);
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à utilização de marcador próprio no PJ-e e à remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020);
- Cumprir a Unidade o disposto no art. 106 do Provimento nº 02/2013 desta Corregedoria Regional, no sentido de relacionar, mensalmente, até o dia 15 (quinze) do mês subsequente, os mandados e outros expedientes em poder dos oficiais de justiça, pendentes de cumprimento além dos prazos legais ou fixados sem qualquer justificativa, encaminhando relação ao Juízo que se encontram subordinados, e cópia a esta Corregedoria, para as devidas providências; 
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, do início da execução até seu encerramento (1.411), bem como do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo (1.152), vez que se encontram acima da média das demais Varas de Jaboatão (622 e 873 respectivamente), acima da média do Regional (867 e 1045, respectivamente), dos tribunais de médio porte (1.118 e 977, respectivamente), e acima da média Nacional (1.025 e 1.033, respectivamente), consoante recomendado na última Ata de Correição realizada neste Regional pela CGJT.
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada.

18. PRAZO PARA RESPOSTA 
O Diretor de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária a respeito das recomendações, determinações e orientações contidas neste Relatório de Inspeção, estabelecendo-se o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta Ata de Correição, para comunicação pormenorizada à Corregedoria Regional, mediante envio, via PJE-Cor, sobre o andamento processual atualizado dos feitos mencionados no item 8.2 da presente Ata, informando ainda as providências porventura adotadas em relação aos mandados judiciais que injustificadamente excederam o prazo para cumprimento. 

19. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

Não houve solicitações.

20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade às partes, aos advogados e aos demais interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara consoante previsão em Edital de Correição, a Exma. Juíza do Trabalho Titular, Drª. Patrícia Coelho Brandão Vieira, e o Diretor de Secretaria, Ilmo. Paulo de Aguiar Júnior verbalizaram agradecimentos ao Desembargador Ruy Salathiel e aos servidores da Unidade. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios aos servidores e às Magistradas da 4ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes, bem como aos que compõem a equipe de Correição deste Regional. 
Encerrados os trabalhos, o Exmo. Corregedor Regional, Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária, sob correição, via PJE-Cor, e à Presidência do Egrégio Regional, por email, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
 Desembargador Corregedor Regional

MARISA LOPES DOURADO CAVALCANTI LYRA
Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 22/2022 de 26/05/2022.