ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 1.ª VARA DO TRABALHO DE IGARASSU, EM 28 DE MAIO DE 2021.

Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de maio de 2021, às 9 (nove) horas, teve início a correição ordinária remota (virtual, telepresencial) junto à 1ª Vara do Trabalho de Igarassu, por meio do Google Meet, contando com a participação do Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, bem como dos servidores Marisa Lopes Dourado Cavalcanti Lyra (Secretária da Corregedoria Regional), Marcelo Pedrosa de Souza (Assessor de Gabinete), Susy Anne Siqueira da Silva Oliveira (Assistente de Gabinete), Maurílio Albuquerque Cunha (Assistente de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário) e Petrônio Antônio Gomes Batalha, com fundamento no ATO n.º 13/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; inciso I do artigo 27 do Regimento Interno da Corte;  art. 3.° do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT N.º 05/2020; e art. 1.° da PORTARIA TRT6-CRT N.º 67/2020, veiculada nos Editais de Correições Ordinárias n.ºs 03/2021, 04/2021, 05/2021 e 07/2021, disponibilizados, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, respectivamente, em 8 de março, 13 e 22 de abril e 12 de maio de 2021.

Na ocasião, encontravam-se em atividade, o Excelentíssimo Juiz Titular, Dr. Ibrahim Alves da Silva Filho, o Diretor de Secretaria, Bel. Sérgio Luiz dos Santos Filho, e os demais servidores ali lotados: Daisy Maria Soares Machado, Vanessa Fernandes Rodrigues de Araújo, Christiane Barros Ferraz, Adja Márcia do Nascimento, Eduardo Teixeira de Araújo Bezerra, Martha Maria de Souza Lamenha, Talita Áurea Galvão Bayer, João Ferreira da Silva, Fernando Cezar Lima de Andrade, Taciana Valença Pinheiro Camello, Nelson Pessoa da Silva e Ynayara Rosa da Silva. 

Em resposta às perguntas formuladas durante a Correição, o Diretor de Secretaria asseverou que a Unidade, formalmente, não editou ato(s) normativo(s) e/ou traçou recomendação(ões) interna(s), dispondo, ainda, que estão sendo observadas todas as determinações e recomendações constantes dos atos conjuntos publicados pelo Tribunal (Atos TRT6-GP-CRT N.º 002/2020; TRT6-GP-CRT N.º 003/2020; TRT6-GP-CRT N.º 004/2020; TRT6-GP-CRT N.º 005/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 006/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 007/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 008/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 010/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 011/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 012/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020, parcialmente alterado pelo ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 001/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 003/2021, TRT6 GP-GVP-CRT nº 05/2021, ATO CONJUNTO TRT6 – GP-GVP-CRT nº 07/2021 e ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021), bem como dos normativos expedidos pelo CNJ, CSJT e TST. Esclarece que, por ocasião do desenvolvimento dos trabalhos integralmente de forma remota (não presencial), houve a necessidade de redistribuição de tarefas apenas nos casos de afastamentos legais dos servidores e que, a todos, foi concedida a opção do trabalho remoto; todavia, 02 (duas) requisitadas preferiram se manter no trabalho presencial: Adja Márcia do Nascimento e Christiane Barros Ferraz. Acrescentou, ainda, que foi posto à disposição do jurisdicionado todos os meios de comunicação virtual (whatsapp, e-mail, telefone) e recentemente o balcão virtual. Registrou também que, à vista do retorno das atividades presenciais, na forma do Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT n.º 13/2020, com prorrogação da fase 2 pelos Atos Conjuntos TRT6 nºs 01/2021, 03/2021 e 07/2021, passando para a fase 3 através do ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021 e disposições temporárias contidas no ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021, foi estabelecida escala de revezamento presencial com todos os servidores, mantendo-se nos trabalhos presenciais as requisitadas acima mencionadas, além da servidora Ynayara Rosa da Silva, lotada nesta unidade no mês de abril/2021, visto que ainda não dispõe de condições técnicas para realização do trabalho remoto, permanecendo nessa situação enquanto não dispuser de internet privada para viabilização do uso da VPN. Ressalvou que há revezamento no atendimento junto ao balcão virtual para os servidores integrantes do grupo de risco (Daisy Maria Soares Machado e Fernando Cezar Lima de Andrade), enquanto que a servidora Christiane Barros Ferraz se responsabiliza pelas demandas enviadas pelo whatsapp da Unidade. Consignou ainda que a divisão de tarefas está passando por adaptações em razão das novas tecnologias implantadas e ao trabalho remoto, bem como da variedade de perfis e competências dos grupos de trabalho na medida em que foram removidos servidores e suprimidos cargos e funções do quadro efetivo. Informou que integram o grupo de risco, com afastamento total do trabalho presencial, os seguintes servidores: Fernando Cezar Lima de Andrade - PROAD 13.294/2020, Daisy Maria Soares Machado - PROAD 16.015/2020 e Taciana Valença Pinheiro Camello (Oficiala de Justiça - PROAD 18.536/2020 - realiza diligências no tocante aos destinatários que possuem domicílio digital).

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2021, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juiz Diretor do Fórum	Fernando Cabral de Andrade Filho	
Jurisdição atendida	Araçoiaba, Igarassu, Itamaracá e Itapissuma	
Lei de criação	Lei nº 8.432 de 11/06/1992	
Data de instalação	01/05/1993	
Data da última correição realizada	04/06/2020	

2. MAGISTRADO:

2.1. JUIZ TITULAR: IBRAHIM ALVES DA SILVA FILHO	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 23/08/2010 (Ato TRT-GP n.º 486/2010).

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	INÍCIO DE LOTAÇÃO NA VARA	
Sérgio Luiz dos Santos Filho	Analista Judiciário	Diretor de Secretaria	23/08/2010	
Daisy Maria Soares Machado	Técnica Judicária	Assistente de Diretor	14/10/2010	
Vanessa Fernandes Rodrigues de Araújo	Técnica Judiciária	Assistente de Juiz	09/09/2015	
Christiane Barros Ferraz	Requisitada	Assistente de Juiz	19/01/2018	
Talita Áurea Galvão Bayer 	Técnica Judiciária	Calculista	05/11/2012	
Adja Márcia do Nascimento	Requisitada	Secretário de Audiência	30/09/2011	
Eduardo Teixeira de Araújo Bezerra	Técnico Judiciário	Secretário de Audiência	25/06/2015	
Fernando Cezar Lima de Andrade	Técnico Judiciário	Assistente	24/08/2015	
Martha Maria de Souza Lamenha	Técnico Judiciário	Assistente (CEJUSC)	24/10/2011	
Nelson Pessoa da Silva	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	15/02/1996	
Taciana Valença Pinheiro Camello	Analista Judiciária	Oficial de Justiça	25/11/1996	
João Ferreira da Silva	Técnico judiciário	Calculista	03/05/2021	
Ynayara Rosa da Silva	Técnica Judiciária		19/04/2021	

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
14	236	
*À exceção do período de férias, relativamente ao lapso de 05/06/2020 a 28/05/2021 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).

4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS:

A Unidade se encontra sem estagiários no momento.

5. Produtividade na Unidade: 

5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

Atuação dos Magistrados na 
1ª VT de Igarassu 	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Ibrahim Alves da Silva Filho 	52	114	779	46	
Evandro Euler Dias	12	14	65	2	
Fernando Cabral de Andrade Filho	2	1	2	3	
João Batista de Oliveira Júnior	-	-	-	1	
Juliana Gabriela Hita Neves	30	21	53	6	
Leonardo Pessoa Burgos	-	35	52	31	
Liana Maria Freitas de Sá Cavalcante	47	114	168	30	
Pedro Léo Bargetzi Filho	-	1	-	-	
Sem vinculação a magistrado, por problema técnico/sistema 	-	-	-	166	
Total	143	300	1.119	285	
*Exceto audiências de julgamento.
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).
Período analisado: 01/05/2020 a 30/04/2021. 

5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na 1ª VT de Igarassu	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Ibrahim Alves da Silva Filho	3	
Evandro Euler Dias	2	
Fernando Cabral de Andrade Filho	29	
Juliana Gabriela Hita Neves	9	
Leonardo Pessoa Burgos	3	
Liana Maria Freitas de Sá Cavalcante	5	
Pedro Léo Bargetzi Filho	0	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na unidade	4	

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe)).
Período analisado: 01/05/2020 a 30/04/2021.

5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
1.ª VT de Igarassu	No prazo	Prazo vencido	Total	
Ibrahim Alves da Silva Filho	26	-	26	
Carolina de Oliveira Pedrosa	1	-	1	
Total de sentenças pendentes na Vara	27	-	27	
Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT6” e do PJe, em 28/05/2021, às 08h59min.

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):

Magistrados com incidentes processuais pendentes na 1.ª VT de Igarassu	No prazo	Prazo vencido	Total	
Ibrahim Alves da Silva Filho	2	-	2	
Total de incidentes pendentes na Vara	2	-	2	
Fontes: Dados coletados no “Observatório TRT6” e no PJe, em 28/05/2021, às 09h00min.

5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):
 	
Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
1.ª VT de Igarassu	300	285	1.119	4	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/05/2020 a 30/04/2021.

5.6. Percentuais de produtividade do Juiz Titular relativos ao período de maio de 2020 a abril de 2021 (e-Gestão):

5.6.1 - Juiz Titular Ibrahim Alves da Silva Filho* - PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 23/08/2010 (Ato TRT-GP n.º 486/2010).
OBS1: O ATO TRT GP Nº 149/2020 de 29/09/2020, convocou, pelo critério de antiguidade, o Juiz Ibrahim Alves da Silva Filho, Titular da 1ª Vara do Trabalho de Igarassu, para funcionar no Gabinete da Desembargadora do Trabalho Virgínia Malta Canavarro, no período de 1º de outubro a 29 de novembro de 2020, cumulativamente com suas atuais atribuições jurisdicionais relacionadas à Gestão do Projeto Garimpo (Portaria TRT6-GCR - nº. 068/2020). Referida convocação foi prorrogada até 10/12/2020, através do ATO TRT6-GP nº 211/2020 de 27 novembro de 2020.

Mês	MAIO/20	JUN/20	JUL./20	AGOS./20	SET./20	OUT./20	
Sentenças	25,00%	17,76%	38,71%	22,28%	19,64%	44,06%	
Conciliações	69,74%	84,11%	66,67%	74,46%	77,38%	65,73%	

Mês	NOV./20	DEZ./20	JAN./21	FEV./21	MAR./21	ABR./21	
Sentenças	43,71%	38,33%	11,86%	22,52%	49,69%	45,08%	
Conciliações	50,33%	77,78%	83,05%	74,77%	46,01%	63,11%	

*O Juiz Titular usufruiu férias de 07/07/2020 a 05/08/2020 e de 21/01/2021 a 09/02/2021 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 24/05/2021).

6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	Média (Sumaríssimo/Ordinário)	
1.ª VT de Igarassu	356	89	154	55	65	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 01/05/2020 a 30/04/2021.

6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 28/05/2021 (próxima data disponível):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2020	2021	2020	2021	2020	2021	
1.ª VT de Igarassu	30	18	-	32	177	82	
Fontes: Informações extraídas do PJe (em 24/05/2021) e da Ata de Correição realizada em 2020. 

6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Esclareceu o Diretor de Secretaria que o MM. Juiz Titular se faz presente nos dias de audiência, as quais ocorrem de terça à quinta-feira, bem como nos demais dias quando necessário e solicitado.

6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
1.ª VT de Igarassu	3 (terças às quintas-feiras)	-	-	10	-	
Fontes: Informações extraídas do PJe, em 24/05/2021, consideradas as seguintes semanas: 08/03/2021 a 12/03/2021, 05/04/2021 a 09/04/2021; 19/04/2021 a 23/04/2021 e 17/05/2021 a 21/05/2021. 

Ressalta-se que, segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, as sessões de audiência são realizadas em três dias na semana (de terça a quinta-feira). Afirmou que, em média são incluídas, semanalmente, 02 iniciais por vídeoconferência; 02 iniciais de sumaríssimo por vídeoconferência; e 03 instruções mistas (presencial com possibilidade de participação telepresencial). Mencionou que foi tentado o quantitativo de 4 iniciais de sumaríssimo para o mês de maio, mas “as dificuldades das partes estão impedindo a realização diária total de 6 audiências por vídeoconferência”, e por isso foi reduzido o quantitativo para 2 iniciais de sumaríssimo. Apontou, ainda, que adota “o rito emergencial do CPC, com prazo de 15 dias para contestação, réplica, e decisão saneadora, além de facultar às partes o oferecimento de propostas de acordo por petição no início do processo e por ocasião da decisão saneadora. Também usamos o julgamento antecipado nos casos envolvendo matéria apenas de direito, ou matéria de fato sujeita à prova apenas documental. Concedemos também prazo para alegações finais, sem audiência para esse fim. Em março, voltamos a incluir os processos na pauta do CEJUSC em formato telepresencial, com marcação automática da audiência. E estamos estudando a possibilidade de enxugar ainda mais o rito. Os processos que já iniciaram no rito emergencial, sem designação automática de audiência, serão mantidos nesse rito até a decisão saneadora, quando então será designada a audiência de instrução, se necessário.” Informou também que, em 24.05.2021, as audiências iniciais estão sendo marcadas para 15/06/2021 e as de instrução (ordinário e sumaríssimo) designadas para 05/08/2021, o que restou constatado por esta Corregedoria, verificando-se, no dia de hoje, no tocante às audiências de INSTRUÇÃO (ambos os ritos), que a última está marcada para 19/08/2021 (SALA 2021 PRINCIPAL); e que a última de ‘inicial por vídeoconferência’ (SALA CEJUSC IGARASSU 1ª) está designada para 01/07/2021. Ressalvou, ainda, que a marcação das audiências iniciais por vídeoconferência, inclusive no rito sumaríssimo, apenas passou a ocorrer a partir de 11 e 12/05/2021, respectivamente, o que prejudica a apuração da média dessas audiências (por semana) no período analisado.

7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade 
Judiciária	2019	2020	2021
(até 25/05/2021)	
1.ª VT de Igarassu	1.256	1.850	684	
Fontes: Consolidação da Estatística, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos), e PJe.

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2020	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2021	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
1.ª VT de Igarassu	7	480	487	4	750	754	
Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

7.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 27/05/2021	
	Físicos*	PJe	
1.ª VT de Igarassu	-	817	
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.
*Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara, na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe.

7.4. Quantidade de processos físicos migrados para o meio eletrônico:

Unidade Judiciária	2016	2017	2018	2019	2020	2021	
1ª de Igarassu	37	5	11	19	30	0	

Fonte: Ferramenta de Apoio ao CLE.

7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
1a  VT de Igarassu	425	27	319	
Fonte: e-Gestão.
Período analisado: Até 30/04/2021.

7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
1ª  VT de Igarassu		65	106	414	
Fonte: e-Gestão. 
Período analisado: 01/05/2020 a 30/04/2021.

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 26/05/2021:

Fase de Conhecimento: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Acordos vencidos	1	28/01/2021*¹	0000357-31.2020.5.06.0181	
Aguardando apreciação pela instância superior	169	13/07/2016	0000533-83.2015.5.06.0181	
Aguardando audiência	77	07/05/2021*²	0000151-17.2020.5.06.0181	
Aguardando cumprimento de acordo	120	29/03/2021*³	0001349-89.2020.5.06.0181	
Aguardando final do sobrestamento	1	08/06/2020*4	0000781-65.2018.5.06.0271	
Aguardando prazo	298	23/04/2021	0000220-15.2021.5.06.0181	
Apreciar dependência	1	25/05/2021	0000649-79.2021.5.06.0181	
Assinar despacho	1	17/05/2021	0000234-67.2019.5.06.0181	
Cumprimento de Providências	32	22/03/2021*5	0001788-03.2020.5.06.0181	
Elaborar decisão	9	05/05/2021	0001295-60.2019.5.06.0181	
Elaborar despacho	2	07/05/2021	0000083-33.2021.5.06.0181	
Elaborar sentença	24	16/04/2021	0000095-52.2018.5.06.0181	
Encaminhar ao CEJUSC	19	19/05/2021	0000530-21.2021.5.06.0181	
Prazos Vencidos	30	26/05/2021	0001362-25.2019.5.06.0181	
Preparar expedientes e comunicações	36	03/05/2021	0000210-68.2021.5.06.0181	
Triagem Inicial	36	18/05/2021	0000617-74.2021.5.06.0181	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologado acordo para quitação em parcela única, no dia 05/02/2021; contribuição previdenciária e custas comprovadas (Id. 77bfe4e, desde 21/05/2021; obrigação de fazer adimplida (CTPS).
*² Intimação das partes, como último ato da secretaria, da audiência de Instrução designada para o dia 01/06/2021. 
*³ Homologada Transação Extrajudicial cuja quitação em parcela única ocorrera em 15/01/2021; contribuição previdenciária e custas comprovadas (Id. 0a8389b, desde 16/04/2021.
*4 Despacho de sobrestamento para aguardar a análise do Recurso Extraordinário nº 1121633; certidão (Id. 3816e09), em 14/01/2021, do andamento do ARE 1121633 (STF), como último ato da Secretaria; conclusão ao Ministro Relator (STF) para apreciação de Tutela Provisória Incidental em 13/05/2021, como última movimentação.
*5 Expedidos ofício à C.E.F e intimação da Expert para agendamento de perícia, como últimos atos da secretaria/movimentação.	

** O Diretor de Secretaria informou que, nesta data, impulsionou os feitos nºs 0000357-31.2020.5.06.0181 e 0001349-89.2020.5.06.0181.

Fase de Liquidação: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	1	16/04/2021	0000348-35.2021.5.06.0181	
Aguardando cumprimento de acordo	1	06/04/2021*¹	0000078-11.2021.5.06.0181	
Aguardando final do sobrestamento	1	02/02/2021*²	0001571-33.2015.5.06.0181	
Aguardando prazo	32	23/04/2021*³	0000579-30.2019.5.06.0182	
Cumprimento de Providências	19	11/05/2021	0000035-11.2020.5.06.0181	
Elaborar decisão	1	12/05/2021	0000414-20.2018.5.06.0181	
Prazos Vencidos	1	26/05/2021	0001249-42.2017.5.06.0181	
Preparar expedientes e comunicações	1	24/05/2021	0001640-89.2020.5.06.0181	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologação de Transação Extrajudicial cuja 2ª e última parcela venceu em 07/05/2021.
*2 Despacho de sobrestamento por 180 (cento e oitenta) dias.
*³ Expedido Mandado de Intimação (Id. 9e47ed9), ainda sem devolução, como última movimentação. 	

Fase de Execução: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	48	05/11/2018	0000434-11.2018.5.06.0181	
Aguardando cumprimento de acordo	4	28/01/2021*¹	0000055-75.2015.5.06.0181	
Aguardando final do sobrestamento	47	19/06/2020*²	0001061-78.2019.5.06.0181	
Aguardando prazo	276	07/04/2021*³	0000479-83.2016.5.06.0181	
Análise	3	25/05/2021	0000438-48.2018.5.06.0181	
Assinar despacho	1	25/05/2021	0031700-46.2000.5.06.0181	
Assinar sentença	1	23/05/2021	0000228-26.2020.5.06.0181	
Cumprimento de Providências	116	19/04/2021	0001274-81.2019.5.06.0182	
Elaborar decisão	4	21/05/2021	0112500-95.1999.5.06.0181	
Elaborar despacho	12	11/05/2021	0001214-87.2014.5.06.0181	
Elaborar sentença	3	17/05/2021	0001073-97.2016.5.06.0181	
Prazos Vencidos	11	26/05/2021	0000905-27.2018.5.06.0181	
Preparar expedientes e comunicações	55	27/04/2021*4	0034000-34.2007.5.06.0181	
Remeter ao 2o Grau	2	11/05/2021	0000029-72.2018.5.06.0181	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologação de acordo cuja 2ª e última parcela venceu em 17/03/2021; contribuição previdenciária e custas comprovadas (Id. 91b0d63), desde 18/02/2021.
*² Despacho (Id. 7cd5cba) de sobrestamento pelo prazo de 01 (um) ano conforme art. 40 da Lei nº 6.830/80.
*³ Intimação das partes, nos termos e para seguimento ao despacho Id. 96c2d0b. Prazo: 05 (cinco) dias.
*4 Despacho (Id. 05ab4ba) para cumprimento de diligência (C.E.F), como última determinação. 	

** O Diretor de Secretaria informou que, nesta data, impulsionou os feitos nºs 0000055-75.2015.5.06.0181 e 0000479-83.2016.5.06.0181.

8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:
Analisando, de forma aleatória, os processos eletrônicos no sistema PJe, não foram identificados processos paralizados em determinada tarefa e/ou sem movimentação por longo período, ou mesmo com prestação jurisdicional tardia que justificasse registro em ata.

9. ROTINAS DE SECRETARIA: De modo geral, a divisão, no PJe, das atividades de secretaria - à exceção das atribuições específicas dos Assistentes de Juiz, Diretor da Secretaria, Assistente da Diretor, Calculistas e Secretários de Audiência e a exemplo da confecção/remessa/realização de mandados, notificações, ofícios, alvarás, praças, convênios e atendimento/protocolizações – é realizada tanto por competência, quanto por dígitos, como critérios concomitantes e complementares. Destarte, para o cumprimento de determinações em geral - a exemplo da triagem inicial, consulta aos convênios BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD e da expedição de alvarás, certificações e comunicações oficiais em geral – a repartição das tarefas ocorre da seguinte maneira: (I) 02 (dois) servidores para a Fase de Conhecimento, com divisão numérica; (II) 01 (uma) servidora para a Fase de Liquidação e (III) 02 (dois) servidores para a Fase de Execução, com divisão numérica. Ademais, no que tange a repartição das atividades da Secretaria por tarefas específicas, à exceção das atribuições próprias supramencionadas, temos a seguinte organização entre os servidores: (a) 03 (três) encarregados pelo controle de prazos vencidos, análises, escaninho, emissão de CCT, CAP, CHC, anotação de CTPS, arquivamentos e consultas aos convênios BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD, CCS, SISTEMAS DE DEPÓSITOS JUDICIAIS e CONECTIVIDADE SOCIAL; (b) 01 (um) encarregado (Diretor da Secretaria) pelo SIAJ, DETRAN, JUCEPE, SIEL-TRE, SERPRO, SERASAJUD, ARISP, CNIB, CENSEC, SISTEMA GARIMPO e SAO-PJE; (c) 02 (dois) encarregados pela Hasta Pública (Praças e leilões); e (d) 01 (um) encarregado pela protocolização de petições e digitalizações. Por fim, restou esclarecido, por oportuno, que o atendimento presencial, por telefone, whatsapp e balcão virtual é realizado por todos os servidores da unidade. Ainda conforme informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, o prazo para a expedição de notificações e ofícios (art. 228, do CPC), a partir da determinação, é de 02 (dois) dias úteis (quando urgentes), de até 05 (cinco) dias úteis, na fase de conhecimento, e de até 10 (dez) dias úteis, na fase de execução. Já o interstício para a expedição de mandados (art. 228, do CPC), a partir da determinação, é de, no máximo, 10 dias, e eventualmente, 15 dias. Relativamente aos alvarás (Ofício Circular 730/2018), destacou que é adotado o prazo de até 02 (dois) dias úteis, e, havendo necessidade de rateio, 05 (cinco) dias úteis para sua expedição. A certificação de prazos vencidos, por sua vez, é realizada diariamente, enquanto que as petições protocolizadas são despachadas, em regra, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, podendo haver atrasos eventuais em razão da modificação do quadro de pessoal no mês de maio deste ano. Registrou que, nos casos não urgentes, sempre é respeitado “o fim do prazo concedido pelo Juízo para fins de organização do fluxo de trabalho e diminuição da sobrecarga de trabalho sobre os servidores”. Ato contínuo, esclareceu que no ato da elaboração dos despachos “são fixados prazos e feita a publicação automática de acordo com esses prazos”. Por fim, no que diz respeito à edição de normas específicas no âmbito da Unidade Judiciária com delegação de poderes para prática de atos ordinatórios (Provimento CRT nº 003/2012), informou que “a Portaria n.º 01/2010, que estabelecia atos ordinatórios para esta unidade foi revogada em 29/04/2021”, tendo em vista que “os atos autorizados em despachos/decisões/sentenças e no Provimento CRT n.º 003/2012 já são diretamente cumpridos pelos servidores”. 

9.1. SERVIDOR ESPECÍFICO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO. Consoante informações prestadas pelo Diretor de Secretaria existiam, para o período correicionado, 02 (dois) servidores encarregados dos atos próprios da fase de execução, em que as atribuições eram divididas por dígito. Atualmente, na Vara, disse que há apenas 01 (um) servidor responsável pelos procedimentos próprios de execução. 

9.1.1 EXECUÇÃO REUNIDA: A Unidade adota procedimentos de reunião de execuções contra um mesmo devedor, conforme previsão no artigo 149 CPCGJT, mormente diante da sua indicação como boa prática dentre aquelas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT nº 066/2021. No entanto, o Diretor da Secretaria destacou que o procedimento não é adotado para todos os processos de um mesmo executado, ocorrendo apenas “nos casos em que as providências devam ser conduzidas no mesmo sentido em face de um mesmo devedor”, quando requerido pelo interessado e “desde que se trate dos mesmos credor e devedor”. A título exemplificativo, indicou as execuções de nos 0002287-02.2011.5.06.0181, 0000728-10.2011.5.06.0181 e 0159600-65.2007.5.06.0181 que encabeçam, respectivamente, providências alusivas a outros 7, 10 e 11 processos. 

10. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2020 

Meta 1 CNJ - 2020: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
1ª VT de Igarassu	1.813	1.661	91,6%	
Total da 6ª Região	82.116	74.958	91,3%	

Meta 2 CNJ - 2020: – Identificar e julgar, até 31/12/2020, pelo menos 92% dos processos distribuídos até 31/12/2018, nos 1.º e 2.º graus.

Unidade Judiciária	Não julgados até 2018	Julgados em 2019 	Julgados em 2020	    Resultado	
1ª VT de Igarassu	24	393	17	106,9%	
Total da 6ª Região	12.190	52.682	8.527	102,5%	

Meta 3 CNJ - 2020: – Manter o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2017/2018.

Unidade Judiciária	Média do biênio
2017-2018	Solucionados em 2020	Conciliados em 2020	Índice de
conciliação	Resultado	
1ª VT de Igarassu	53,5%	1.636	1.168	71,4%	158,7%	
Total da 6ª Região	47,3%	47.948	24.159	50,4%	112,0%	

Meta 5 CNJ - 2020: – Baixar quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Unidade Judiciária	Casos novos de execução	Baixados	Resultado	
1ª VT de Igarassu	253	335	131,9%	
Total da 6ª Região	48.783	38.694	79,3%	

Meta 6 CNJ - 2020: – Identificar e julgar, até 31/12/2020, 95% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2017 no 1.º grau e até 31/12/2018 no 2.º grau.

Unidade Judiciária	Pendentes em 2017	Julgados em 2020	Julgados em 2019	Resultado	
1ª VT de Igarassu	0	0	3	105,3%	
Total da 6ª Região	462	32	420	102,8%	

Meta 7 CNJ - 2020: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Unidade
Judiciária	Pendentes em
31/12/2019	Distribuídos em 2020	Julgados em 
2020	Pendentes em
31/12/2020	Resultado	
1ª VT de Igarassu	2	6	4	4	49,0%	
Total da 6ª Região	4.827	2.333	3.332	3.828	124.9%	

No XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado virtualmente, em 26 e 27/11/2020, foram aprovadas as metas nacionais de 2021 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam: 

Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

Meta 03 – Estimular a conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2018/2019, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Meta 05 – Reduzir a taxa de congestionamento.
Descrição: Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação à 2019. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

Meta 11 – Aumentar a tramitação dos processos de forma eletrônica.
Descrição: Alcançar 100% de processos judiciais eletrônicos em relação ao acervo total.

11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:
Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se o registro dos atos processuais relevantes em relação à:

11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): há emissão, de forma explícita e circunstanciada, de pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo do constatado nos Processos nos. 0000029-72.2018.5.06.0181, 0001374-05.2020.5.06.0181 e 0001037-16.2020.5.06.0181.

11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): é ordenada, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após o trânsito em julgado da sentença condenatória, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior àquele depositado ou incontroverso, assim que requerido o início da execução pelo credor, como verificado nos Processos nos. 0000330-19.2018.5.06.0181, 0000131-94.2018.5.06.0181 e 0000462-42.2019.5.06.0181.

11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, não sendo localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis e, esgotados todos os meios possíveis de execução, há suspensão do curso do processo, por até 01 (um) ano, período no qual não corre a prescrição intercorrente, permanecendo o feito, na hipótese, em fluxo próprio do PJe (“sobrestamento por execução frustrada”) (art. 116, parágrafo único, CPCGJT). Foi ressaltado que, em razão do entendimento do MM. Juiz Titular da Vara, quanto à execução de ofício após a Lei 13.467/2017, não são renovadas, de ofício, as providências coercitivas por meio de utilização dos sistemas eletrônicos de pesquisa patrimonial periodicamente. 

11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): consoante informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a Unidade emite Certidão de Arquivamento Provisório, conforme verificado no processo nº. 0000265-58.2017.5.06.0181.

11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): faz uso regular de todas as ferramentas eletrônicas disponíveis, tais como SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD, SREI (ARISP), DETRAN-PE, JUCEPE, REDE SERPRO, TRE-SIEL, CNIB, CENSEC, SISTEMAS BANCÁRIOS (CONECTIVIDADE SOCIAL CAIXA, DEPÓSITOS JUDICIAIS CAIXA E BANCO DO BRASIL, SISCONDJ, SIF, GARIMPO) SIMPLES, CERTIDÕES NEGATIVAS FISCAIS ON-LINE (municipais, estaduais e federais), CITRIX, CNA, CNIS, E-CARTA, CPTEC, AJ-JT, CNJ CORPORATIVO (PJE MÍDIAS, AUDIÊNCIA DIGITAL), DEJT, E-GESTÃO, E-DOC, OBSERVATÓRIO TRT6, SICOND, MALOTE DIGITAL, REQUISIÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS, SGEP ONLINE, RELATÓRIOS GERENCIAIS, SIGIDENT, SAAG, BALCÃO VIRTUAL, AUD4, GPREC, PJE-CALC, VPN, SIAJ, CORRETOR SIAJ, SISTEMA DE RPV (ESTADOS E MUNICÍPIOS) e PORTAIS DA TRANSPARÊNCIA. O Diretor de Secretaria ressaltou, ainda, que foi feito o cadastramento no INFOSEG-SINESP, mas ainda não houve demanda pela sua utilização. Por fim, informou, quanto ao DATAPREV/CAGED, que tal sistema ainda não está disponível para Magistrados e servidores em razão da ausência de convênio do TRT. Esta Corregedoria constatou a utilização de ferramentas eletrônicas, por amostragem, nos processos nºs. 0000239-89.2019.5.06.0181, 0134600-05.2003.5.06.0181, 0031700-46.2000.5.06.0181, 0000936-47.2018.5.06.0181 e 0001450-44.2011.5.06.0181.

11.6. DADOS DO BACENJUD. Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. O Sistema, a partir de 04 de setembro de 2020, tornou-se indisponível em face da migração dos dados para o atual Sistema SISBAJUD.  (Ofício circular nº 07 - CGCN).

11.7. DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Com a desativação do BACENJUD e migração dos dados ao SISBAJUD, de acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registrou, nos últimos doze meses, a ocorrência de 522 ordens de bloqueios de valores emitidas, conforme e-mail enviado à Corregedoria na data da correição, não constando bloqueios pendentes de providência.  

11.8. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): O Diretor da Unidade informou que a Vara obedece ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, bem como ao disposto nos arts. 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial). Mencionou, como exemplo, os processos 0000422-60.2019.5.06.0181, 0001109-08.2017.5.06.0181 e 0001601-44.2010.5.06.0181. De fato, verificou a Corregedoria, por amostragem, a existência de processos arquivados definitivamente, com certificação quanto à inexistência de contas judiciais e de depósito recursal com valores disponíveis, a exemplo do processo nº 0000038-63.2020.5.06.0181.

11.9. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Conforme informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, não há inclusão semanal, em pauta, para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução, independentemente de requerimento das partes. Não obstante, há, ordinariamente, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, a inclusão processual em pauta, ex officio ou não, para tentativa de conciliação, a exemplo dos de nos 0000782-29.2018.5.06.0181 e 0000690-51.2018.5.06.0181, referentes ao ano de 2019. Excepcionalmente, em 2020, não houve a participação da 1ª Vara do Trabalho de Igarassu em razão de carência de servidores e acúmulo de serviço. Todavia já se encontra agendada a Semana Nacional da Execução para o período de 20 a 24 de setembro de 2021. 

12. DADOS COMPLEMENTARES:

Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos itens.

12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 26/05/2021, constatou-se uma excelente organização da Unidade, inclusive no tocante ao controle na tramitação dos feitos, necessitando apenas de uma maior agilização nas seguintes tarefas: 1) Fase de conhcimento: “acordos vencidos” e “aguardando cumprimento de acordo” ; 2) Fase de liquidação: “Aguardando cumpirmento de acordo”.

12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA Na inspeção realizada pelo Juízo de primeiro grau, no período de 07 a 15 de janeiro de 2021 (Resolução Administrativa TRT n.º 13/2020 e Ofício TRT6 - CRT n.º 515/2020 (circular), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados:"[...] I - INÍCIO DOS TRABALHOS: Às 08:00h do dia 07 de janeiro de 2021 tiveram início os trabalhos inspecionais por mim conduzidos. De início, determinei a contagem de todos os processos em andamento na secretaria. Através de dados extraídos dos relatórios do SAO-PJE, observou-se que foram recebidos 1893 novos processos, sendo 1650 por distribuição e 243 por redistribuição de outras varas no ano de 2020 nesta 1ª VT de Igarassu (incremento de 24,45% no número de autuações em relação ao ano de 2019 - que totalizavam 1521 conforme relatório anterior). Verificada, por oportuno, em 12/01/2021, que a média de ações nesta unidade para o triênio 2018/2020 passou a ser de 1.436,33 processos por ano, já excluídas as classes não integrantes dessa estatística oficial, considerando o total de 4.309 casos novos autuados nesse período conforme relatório do E-Gestão:[...] Diante da migração de todo o passivo físico para o PJE-JT, não há processos físicos em andamento nesta secretaria. Os cadernos físicos dos processos que migraram para o PJE-JT estão identificados com a sinalização colocada na capa (designativo “CLE”), e estão acondicionados em armários de aço, em sequência única, para consulta das partes e manuseio dos servidores até seu arquivamento final no sistema de processo eletrônico, quando então serão encaminhados ao Arquivo Geral. Foram contabilizados em tramitação, no início da inspeção, 1.329 processos eletrônicos, incluindo os digitalizados e migrados para o PJe, acerca dos quais foi determinada a revisão de todas as caixas de tarefas e agrupadores, e priorizadas situações de processos com atraso superior a 30 dias. II - CONTAGEM DE PROCESSOS E PROVIDÊNCIAS INSPECIONAIS: Por minha ordem, tendo em vista as prioridades acima referidas e o contido no ofício circular da Corregedoria Regional, foi realizada a contagem final dos processos em tramitação, tendo sido constatada a congruência entre os dados estatísticos e a realidade da Vara. Foram revisados os relatórios gerenciais, encontrando-se dentro da normalidade. O trabalho de limpeza dos bancos de dados são uma constante desta 1ª Vara, refletido na estatística nacional. Foram apurados, ao final da inspeção, o total de 1.373 processos em andamento nesta secretaria (eletrônicos e aqueles migrados para o PJe através da função CCLE), bem como os seguintes dados solicitados pela Corregedoria Regional no Ofício Circular TRT-CRT nº 515/2020: PROCESSOS ELETRÔNICOS SITUAÇÃO EM 15/01/2021.
FASE DE CONHECIMENTO:
TAREFA	QUANTIDADE	DATA	PROCESSO	
Aguardando apreciação pela instância superior	165	13/07/2016 	0000533-83.2015.5.06.0181	
Aguardando audiência	40	13/01/2021 	0000648-65.2019.5.06.0181 	
Aguardando cumprimento de acordo	24	16/12/2020	0001575-94.2020.5.06.0181 	
Aguardando final do sobrestamento	2	14/01/2021	0000319-87.2018.5.06.0181 	
Aguardando prazo	478	07/01/2021	0001892-92.2020.5.06.0181 	
Cumprimento de providências	4	16/12/2020	0000279-71.2019.5.06.0181 	
Elaborar Despacho	4	07/01/2021	0000124-34.2020.5.06.0181 	
Elaborar Decisão	12	15/01/2021	0001919-75.2020.5.06.0181 	
Elaborar Sentença	4	28/12/2020	0000103-58.2020.5.06.0181 *	
Preparar expedientes e comunicações	37	26/12/2020	0001459-25.2019.5.06.0181  	
Triagem inicial	3	14/01/2021	0000040-96.2021.5.06.0181	
OBSERVAÇÕES:
3.	*encontram-se pendentes de elaboração de sentença, no prazo, com Dr. EVANDRO EULER DIAS, os processos 0000103-58.2020.5.06.0181 e 0001459-88.2020.5.06.0181;
4.	encontram-se pendentes de elaboração de sentença, no prazo, com Dra. LIANA MARIA FREITAS DE SÁ CAVALCANTE, os processos 0000575-93.2019.5.06.0181 e 0000215-27.2020.5.06.0181.

FASE DE LIQUIDAÇÃO:
TAREFA	QUANTIDADE	DATA	PROCESSO	
Aguardando prazo	36	08/01/2021	0001433-66.2015.5.06.0181 	
Preparar expedientes e comunicações	1	14/01/2021	0000527-71.2018.5.06.0181 	
Elaborar Decisão	3	17/12/2020	0001027-11.2016.5.06.0181	
Cumprimento de Providências	8	15/12/2020	0000363-38.2020.5.06.0181 	

FASE DE EXECUÇÃO:
TAREFA	QUANTIDADE	DATA	PROCESSO	
Aguardando apreciação pela instância superior	59	12/09/2018	0000204-71.2015.5.06.0181	
Aguardando cumprimento do acordo	7	29/12/2020	0000189-97.2018.5.06.0181	
Aguardando final do sobrestamento	21	13/01/2021	0001020-53.2015.5.06.0181 	
Aguardando prazo	400	07/01/2021	0001290-09.2017.5.06.0181	
Cumprimento de Providências	32	15/12/2020	0000321-62.2015.5.06.0181 	
Elaborar Decisão	2	12/12/2020	0000728-10.2011.5.06.0181 	
Elaborar Despacho	9	18/12/2020	0000410-80.2018.5.06.0181 	
Preparar expedientes e comunicação	18	28/12/2020	0001241-94.2019.5.06.0181 	
Iniciar Execução	1	13/01/2021	0000018-38.2021.5.06.0181 	
Elaborar Sentença	1	15/01/2021	0000655-91.2018.5.06.0181*	
				
OBSERVAÇÕES: 
●	*sentença de IDPJ no prazo para Dr. IBRAHIM ALVES DA SILVA FILHO

Em atenção ao contido nas alíneas “b”, “e” e “f” do Ofício Circular em referência, não se vislumbraram processos pendentes de conclusão aos magistrados, ou sem tramitação há mais de 60 dias, tampouco pendentes de julgamento de incidentes com prazos vencidos.  No que pertine à alínea “d” do supracitado ofício, todas as recomendações constantes da ata de correição ordinária do ano de 2020 foram cumpridas. Em relação aos prazos para designação da primeira audiência desimpedida, consoante alínea “g” do ofício circular, refiro que tem-se adotado, durante esta pandemia, o iter procedimental do Código de Ritos, na linha do Art. 6º da Resolução CNJ n.º 318/2020 (repisado pelo Ato n.º 11/2020 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho), com concessão dos prazos ali estabelecidos para apresentação da defesa e réplica, oportunizando às partes a proposição de oferta conciliatória, além de eliminar, mediante decisão saneadora, todos os vícios de ordem formal dos processos, antes de encaminhá-los para designação de sessão de instrução no formato MISTO, nos termos do Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT n.º 13/2020. Facultando às partes a participação de modo telepresencial. Razão pela qual não se vislumbra nesta unidade, a esta altura, o represamento de processos com pendências de designação de pauta. Todos os processos com decisão saneadora prolatada já se encontram com pauta designada. Tudo consoante informações já prestadas a essa DD. Corregedoria através do Ofício nº 004/2020, em resposta ao contido no Ofício Circular TRT6-CRT n.º 516/2020. Em 15/01/2020, verificamos a seguinte situação referente às audiências realizadas no ano de 2020 (dados extraídos do relatório “G” do E-Gestão - Tempo médio de espera do jurisdicionado para designação de audiências): - Audiência Inicial - 61 dias. Não estão sendo designadas este ano, em face da adoção do rito estabelecido pelo CPC, conforme disciplinado pelo CNJ e pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. - Audiência Una (Sumaríssimo) - 63 dias. Não estão sendo designadas este ano, em face da adoção do rito estabelecido pelo CPC, conforme disciplinado pelo CNJ e pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. -	Encerramento de Instrução - 77 dias. Ainda não há audiências designadas deste tipo para o ano corrente, mas a pauta encontra-se aberta para encaixes a partir de 02/02/2021. - Instrução (ordinário) - 80 dias. Com vaga disponível em 03/03/2021 (57 dias). - Instrução (sumaríssimo) - 78 dias. Com vaga disponível em 03/03/2021 (57 dias). Em atenção à determinação contida na alínea “h” do referido ofício, relato que não há processo físicos passíveis de migração para o PJe nesta unidade, tendo sido atingido o Selo 100% PJe, estipulado para o ano de 2019, situação mantida em 2020. No tocante à alínea “i” do mesmo ofício, refiro que a Escrivania cumpre todas as determinações deste Juízo no tocante à aplicabilidade do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT n.º 01/2019, inclusive com remessa de processos à análise do Núcleo do Garimpo, liberação de valores, registros no SISTEMA GARIMPO, encaminhamentos de pedidos de desarquivamento para fins de liberação de valores, e fiscalização para que nos processos em andamento as contas judiciais e recursais sejam zeradas antes de seu arquivamento. III - VERIFICAÇÃO DO ANDAMENTO PROCESSUAL: Verifiquei, diante das circunstâncias acima referidas, que os serviços desta unidade se encontram em perfeita regularidade, em que pesem as dificuldades experimentadas com a deficiência do quadro de pessoal. Quanto aos processos eletrônicos, a manutenção da sistemática de uso das ferramentas administrativas do Google (gmail, drive, hangouts), adotada pelo diretor da Vara, a par do acompanhamento das metas nacionais através do E-Gestão,  tem demonstrado um controle exemplar das atividades desempenhadas no PJe, mesmo em situações adversas como mencionado em linhas transatas. Nesse particular, não se tem verificado grandes atrasos de movimentação no PJe. A criação do Observatório do TRT6 e da Ata de Correição Dinâmica também têm facilitado o acompanhamento dos trabalhos e solução das pendências. Os números acima reportados, bem como os resultados alcançados nas metas nacionais estipuladas pelo CNJ revelam a significância do trabalho desempenhado nesta Unidade Jurisdicional durante esta gestão. Pelos trabalhos realizados com a inspeção, verifiquei que a organização dos processos eletrônicos no novo painel do PJe-KZ, com a parametrização e utilização das regras de distribuição automática das tarefas, somadas aos controles planilhados pela direção de secretaria, tem sido fundamental para a entrega de uma prestação jurisdicional efetiva, eficaz e de qualidade aos nossos jurisdicionados. Ressalte-se que, apesar dos problemas afetos à pandemia de COVID-19 e outros pontuais, a taxa de eficiência das rotinas de secretaria permanece em constante crescimento, e o trabalho de base que vem sendo feito tem eliminado etapas e retrabalho, o que tem contribuído para o alcance de resultados positivos. IV - ORGANIZAÇÃO DO QUADRO FUNCIONAL: Além do diretor de secretaria, ocupante do cargo em comissão CJ-3, conta esta Vara com mais 9 cargos (os 2 oficiais de justiça, embora lotados nesta unidade, cumprem mandados de todas as Varas deste Regional) assim distribuídos: 2 Secretários de Audiência (FC4), 2 Encarregados dos Cálculos (FC4), 1 Assistente da Direção (FC5), 2 Assistentes do Juiz (FC5), e 2 Assistentes (FC2). Os servidores desta unidade contam, parte deles, com o uso da sistemática de Teletrabalho, adotada e regulamentada pela Portaria 01/2016 deste MM. Juízo, disponibilizada no DEJT em 29/06/2016, com publicação em 30/06/2016. Diante da adoção dessa sistemática, verificou-se aumento de produtividade, conforme relatórios semestrais enviados ao Comitê Gestor do Teletrabalho.  O quadro de servidores, assim, está abaixo do previsto na Resolução CSJT n.º 63/2010, e alterações posteriores. Esta unidade encontra-se na faixa das varas trabalhistas com média de 1.001 a 1500 processos, o que deveria lhe garantir a alocação de 11 a 12 servidores para seu funcionamento regular, todavia conta apenas com 10 servidores. V - REGULARIDADE DOS SERVIÇOS: A secretaria vem cumprindo as atribuições previstas em lei, bem como as que lhe são conferidas pelos atos normativos da Corregedoria Regional. São mantidos em ordem os livros e registros recomendados; os autos, livros, registros e papéis findos ou em andamento estão devidamente guardados e conservados. Os prazos a que estão sujeitos os servidores e os auxiliares da Justiça têm sido observados dentro do possível, sendo certo que os números estatísticos alcançados por esta unidade refletem a eficácia da gestão na prestação do serviço ao jurisdicionado. As determinações constantes dos Ofícios Circulares são devidamente observadas dentro das limitações já acima referidas. Não há demora injustificada no cumprimento dos prazos processuais e  Cartas Precatórias. Periodicamente, é providenciada a cobrança daquelas expedidas e não devolvidas. Os expedientes da Vara, além das decisões, sentenças e despachos, são regularmente publicados. São lançados, nos registros de controle de entrega de autos com vista aos advogados, os nomes e números de inscrição da Ordem dos Advogados do Brasil dos mesmos, além dos telefones para contato. São procedidas as cobranças dos autos em poder dos advogados e dos peritos, com prazos ultrapassados. São dadas baixas nos processos devolvidos e sentenciados pelos Juízes Titular e Substitutos, principalmente as baixas na distribuição, no caso de extinção do processo. São observadas as normas de controle das diligências dos Oficiais de Justiça. Os atrasos no cumprimento dos mandados são sistematicamente cobrados via e-mail institucional e certificados nos autos eletrônicos. A apuração das pendências é feita mensalmente. O patrimônio da União, sob a responsabilidade da Secretaria, se encontra cadastrado e inventariado. São feitas as comunicações sobre o andamento dos processos para os serviços destinados a registros e informações. Os erros verificados nos lançamentos de sistema estão sendo sistematicamente corrigidos e os servidores têm recebido plena orientação da direção de secretaria quanto à forma correta de realização dos lançamentos, a exemplo do atual E-Gestão, sendo certo, todavia, que algumas regras de negócios merecem ser revisadas para equacionamento de algumas distorções visíveis. Os atos, despachos, ordens e recomendações do Tribunal, da Corregedora-Regional e do Juiz são cumpridos e observados. São observadas as normas padronizadas de cálculos, bem como os parâmetros fixados pelo Juiz, utilizando-se a contadoria e os peritos do software PJe-Calc. Há observância do prazo fixado em lei para remessa dos processos à Superior Instância. Os lapsos nesse sentido são exceção. O sistema AUD4 (Satélite do PJe) se encontra totalmente em uso na realização de audiências desta Vara. Todos os sistemas dos órgãos conveniados com o TRT6 estão em uso na Secretaria, e todas as etapas da execução são cumpridas. Os pagamentos de Requisições de Honorários Periciais são solicitados via sistema específico e devidamente acompanhados. Os Precatórios e Requisições de Pequeno Valor são enviados ao Tribunal ou à edilidade consoante previsão legal e regulamentar, e seu acompanhamento é registrado em planilha específica da Secretaria e no sistema informatizado disponibilizado no Portal da Transparência. Os novos precatórios já serão emitidos e acompanhados através do GPrec (PJe). A Secretaria conta com sistemática de centralização das informações processuais e administrativas na rede interna, o que elimina etapas e o retrabalho e promove a integração de toda a equipe e uniformização de rotinas. Os registros de férias e licenças dos servidores também são realizados diretamente no Sistema informatizado de pessoal e, mais recentemente, através do SIGEP, conforme ofício circular TRT/SGEP/CAP nº009/2019. Todos os servidores e a Direção já utilizam o PROAD para registro dos expedientes administrativos e requerimentos de seus interesses. A logística de atuação dos setores desta unidade é continuamente sistematizada e registrada, com reuniões periódicas para reavaliação e aprimoramento. A atualização legislativa, jurisprudencial e doutrinária é devidamente acompanhada, assim como a atualização em ferramentas tecnológicas, cujas funcionalidades são postas à disposição deste Juízo mesmo antes de adoção de ferramentas similares pelo TRT6. Todos os servidores são estimulados a participar dos cursos promovidos pelo Núcleo de Desenvolvimento de Pessoal em parceria com a Escola Judicial. VI - REGISTROS DO SISTEMA INFORMATIZADO. Todos os registros processuais e administrativos são efetuados nos sistemas informatizados disponíveis e os dados estatísticos são cuidadosamente analisados. Consecutivamente, as diretrizes de atividade são traçadas com base nesses dados para o cumprimento das metas e resultados. Desse modo, os dados apurados refletem sobremaneira a realidade processua. l desta Vara, permitindo uma melhor análise e adequação de rotinas. [...]IX - CONCLUSÃO. A Secretaria vem desempenhando com denodo, correção e eficiência as atribuições previstas em lei, nos atos normativos e nos provimentos, não se constatando qualquer irregularidade grave, e indo além dos meios fornecidos pela instituição para alcance dos objetivos em prol da celeridade e eficácia do processo judicial, quer em ambiente físico, quer em seara eletrônica. Os atrasos no cumprimento dos prazos processuais são justificáveis, consoante o acima exposto, tendo havido a continuidade do trabalho de base reportado nos relatórios anteriores tendo em vista, sempre, a melhoria da prestação jurisdicional, o que se reflete, principalmente, nos números alcançados e na sustentabilidade do serviço a despeito da carência e remanejamento de pessoal. A implantação das novas tecnologias e a complementação do quadro funcional contribuirão para a superação dos desafios e para trazer ainda maior qualidade de vida a todos os que aqui trabalham e são atendidos. Os benefícios que advirão dessa nova realidade são inegáveis, razão porque se atesta o sucesso dos projetos atinentes a esta Unidade Jurisdicional, máxime os relativos ao Processo Judicial Eletrônico. O diretor de secretaria deverá diligenciar pelo cumprimento das determinações contidas neste relatório. ESTE É O RELATÓRIO que submeto à elevada apreciação de Sua Excelência, a Senhora Desembargadora Corregedora Regional."

12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: Conforme informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, "desde que haja determinação na sentença, decisão ou despacho do Juízo", a Vara promove o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), consoante Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020. Acrescentou, ainda, que no período correicionado, a unidade só teve o registro de 01(um) processo nessa situação (0000527-71.2018.5.06.0181) e que, "no intuito de evitar tal omissão, a Vara preparou “autotexto” para as sentenças com tal determinação doravante".

12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO (Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020):  Conforme informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, "desde que haja determinação na sentença, decisão ou despacho do Juízo", a Unidade envia cópias de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para a Secretaria do Trabalho vinculada ao Ministério da Economia, conforme Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020. Esclareceu, entretanto, que, no período correicionado, não houve o registro de tal situação e que, "no intuito de evitar tal omissão, foi preparado autotexto para as sentenças com tal determinação doravante". Em análise aos processos eletrônicos no PJE, verificou-se, por amostragem, que a sentença proferida no processo nº 0000574-11.2019.5.06.0181, reconheceu, por meio de prova pericial, a presença de agente insalubre no meio ambiente do trabalho.  

12.5. ENVIO DE JULGADOS ENVOLVENDO JOGADORES DE FUTEBOL AO MPT. Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, não há processos em andamento envolvendo atletas de futebol do Sport Club do Recife (Ofício MPT/PRT 6a/GABINETE/JRM N.123280.2020). Contudo, destacou que ocorrendo a situação, a Unidade já dispõe de modelo de ofício para esta finalidade. 

12.6. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA: O Diretor de Secretaria da Vara informou que, nos casos de conexão e continência, enquanto o PJE não dispõe de funcionalidade específica permitindo a reunião de processos, a Vara realiza a juntada de cópia integral dos autos de uma das ações a outra, extinguindo o processo duplicado sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC (Recomendação Técnica nº 01/2017 e Ofício Circular TRT6 CRT nº 72/2020). Acrescentou que o "modelo de sentença a esse fim primeiramente criado foi o desta unidade ainda em 2013 no PJe". 

12.7 DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. No que diz respeito à observação pela Vara do teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJe, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, bem como sobre a disponibilização do referido documento nos sistemas de controles de depósitos judiciais para verificação e assinatura do Magistrado competente, foi assentado, pelo Diretor de Secretaria, que o entendimento da Unidade é no sentido da desnecessidade deste rito, tendo em vista “que os alvarás emitidos a esse fim estavam sendo diretamente apresentados ao MM. Juiz Coordenador do NUGA, que também é o Juiz Titular desta unidade, em contato direto e seguindo o procedimento padrão desta unidade”. Em que pese, destacou que, “havendo a necessidade de envio para outro MM. Juiz Coordenador, nos afastamentos de Dr. IBRAHIM ALVES FILHO, já estamos ordenados a cumprir a recomendação”. Restou esclarecido, ainda, que “em razão da carência de servidores que havia até 31/03/2021, e do envolvimento direto da direção de secretaria com a execução do projeto e oferecimento do curso através da Escola Judicial, o trabalho ficou concentrado no diretor de secretaria”, mas que já foram destacados 04 (quatro) servidores para participação nos treinamentos referentes ao Projeto Garimpo. Ademais, mencionou que já estão sendo vinculados processos às contas ainda não associadas, porém não foi adotado controle próprio de alvarás, “uma vez que toda a movimentação é registrada na PLANILHA UNIFICADA disponibilizada pela Corregedoria Regional (no tocante às liberações havidas entre 15/02/2019 e 08/04/2021) e no próprio Sistema Garimpo para aquelas contas nele sinalizadas”. No que tange o trabalho de liberação de valores realizado nos anos de 2019 e 2020, nominou 100 (cem) processos que, em março de 2021, haviam tido suas contas movimentadas. Destacou, outrossim, para o período até 14/02/2019, o número de 1698 (mil seiscentos e noventa e oito) movimentações (PROAD 21.730/2020) referentes a contas com valores de até R$ 150,00 (Recomendação CGJT n.º 09/2020), bem como trouxe a informação de que ainda não foi iniciado o trabalho “de ofício referente aos processos associados e arquivados após 15/02/2019, dada a complexidade do Projeto Garimpo e suas etapas de implantação”, vez que o acesso aos lançamentos, no ambiente de produção, iniciou apenas em 07.01.2021 e na planilha unificada no período de 05 a 10.03.2021, ora renovado, o qual se “encerra em 07.06.2021 para inserção dos dados referentes aos depósitos recursais liberados”.

12.8. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Informou o Diretor de Secretaria que "no tocante aos processos vinculados ao MM. Juiz Titular, há um esforço grande na prolação de sentenças líquidas em ambos os ritos. Segundo dados extraídos do E-Gestão em 21/05/2021, desde a última Correição (05/06/2020) até 30/04/2021, foram proferidas pelo Juiz Titular 53 sentenças líquidas de um total de 82 sentenças que demandariam liquidação”. Acrescentou que "as exceções à prolação de sentenças líquidas têm ocorrido nas férias da servidora titular da contadoria" e que “o quadro, então insuficiente de 10 servidores, já incluso o diretor de secretaria, abaixo do mínimo estipulado na Resolução CSJT nº 63/2010, não permite a transferência de todas as tarefas da contadoria, em que pese o setor contasse com duas servidoras titulares”. Ressaltou também que se torna impossível “a prolação de sentenças líquidas nos processos vinculados para julgamento aos Juízes Substitutos da reserva técnica, haja vista a dificuldade de controle da atividade de elaboração de minutas, que foi atribuída aos assistentes de juízes lotados na Corregedoria Regional”. Registrou, ainda, que, "após o trânsito da sentença ilíquida, é determinada por despacho a liquidação direta pela contadoria, haja vista o histórico desinteresse das partes ou peticionamento destas para que seja a própria contadoria a efetivar a apuração inicial (justificativas comuns apresentadas pelos litigantes: não disporem de contador para realização da liquidação; não disporem de conhecimento no uso do software PJe-Calc). Elaborada a conta, as partes são intimadas a se manifestarem no prazo preclusivo de 8 dias. Em casos complexos, mediante informação da contadoria, é nomeado perito, o que tem sido também uma excepcionalidade". Ressalvou que não tem “registro de casos de alegação de nulidade pela ausência de determinação para que as partes sejam as primeiras a apresentar os cálculos ou em razão da designação de perito”.

12.9. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS: Consoante informações prestadas pelo Diretor da Unidade Correicionada, os calculistas utilizam predominantemente o Pje-Calc, esclarecendo, entretanto, que tal sistema "não contém todas as funcionalidades necessárias para uso diário na secretaria, a exemplo de espelhos de parcelamento de execução, apuração de contribuição previdenciária incidente sobre parcelas discriminadas na conciliação, rateios para fins de alvarás, e atualização/dedução de processos com cálculos antigos, que não foram efetuados no Pje-Calc, cuja inserção para simples atualização demandaria precioso tempo da contadoria." Por tal razão, segundo explica,  "ainda são utilizadas planilhas em Excel/Google Planilhas". Acrescentou, quanto ao cumprimento do ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020, "ser desnecessária tal providência, uma vez que, por ocasião do envio do cálculo diretamente do PJe-Calc para o PJe, já é colhida a assinatura eletrônica do contador e a memória dos cálculos já ingressa no processo eletrônico tanto no formato PDF como também através do arquivo específico do PJE-CALC”. Citou, a título de exemplo das práticas relatadas, os processos nºs 0000219-35.2018.5.06.0181, 0000372-34.2019.5.06.0181 e 0001290-38.2019.5.06.0181.

12.10. CARTEIRAS DE TRABALHO: O Diretor de Secretaria informou que, na contagem realizada em 21/05/2021, restou constatada a existência de 22 (vinte e duas) CTPS sob custódia da Secretaria da Vara, referentes aos seguintes processos: 0000074-42.2019.5.06.0181, 0000077-94.2019.5.06.0181, 0000119-46.2019.5.06.0181, 0000177-20.2017.5.06.0181, 0000180-38.2018.5.06.0181, 0000189-97.2018.5.06.0181, 0000386-18.2019.5.06.0181, 0000655-91.2018.5.06.0181, 0000680-70.2019.5.06.0181, 0000746-89.2015.5.06.0181, 0000809-46.2017.5.06.0181, 0000897-16.2019.5.06.0181, 0001012-91.2017.5.06.0121, 0001027-74.2017.5.06.0181, 0001028-88.2019.5.06.0181, 0001035-51.2017.5.06.0181, 0001127-58.2019.5.06.0181, 0001201-15.2019.5.06.0181, 0001203-83.2019.5.06.0181, 0001268-48.2017.5.06.0181, 0001290-09.2017.5.06.0181, 0001520-56.2014.5.06.0181. Indagado acerca das medidas adotadas para a entrega das carteiras de trabalho, o Diretor de Secretaria esclareceu que, primeiramente, utiliza o DEJT e, em caso de ausência de iniciativa da parte, determina a devolução do documento por Oficial de Justiça; em caso de arquivamento definitivo dos autos, e de manifesta inércia do titular do documento no atendimento às intimações para seu recebimento, a CTPS é encaminhada, por ofício, à sessão de achados e perdidos dos Correios, na agência Central da Capital.  Informou, por fim, que os procedimentos em mencionados foram impactados de forma negativa, em razão da pandemia.

12.11. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO: Nos acordos realizados pela Vara faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a exemplo dos Processos n.os 0000225-71.2020.5.06.0181, 0000203-13.2020.5.06.0181 e 0001525-05.2019.5.06.0181;

12.12. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, o Juízo determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas, no prazo de 15 dias, suspendendo a execução, nos termos dos arts. 133, 134, § 3º e 135, do CPC, c/c 855-A, parágrafo 2º, da CLT, observando as diretrizes contidas nos arts. 56 e 86 a 91 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a exemplo do que se verifica nos processos 0000757-84.2016.5.06.0181 e 0000018-72.2020.5.06.0181.

12.13. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT. Consoante informação prestada pelo Diretor de Secretaria, a Vara não faz uso do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado, apesar da previsão contida na Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 (Parágrafo único art. 111 CPCGJT). Em que pese, destacou que, havendo pedido do exeqüente, é deferida a emissão de Certidão de Crédito com tal finalidade, cabendo ao próprio exeqüente levar a protesto. No que tange ao procedimento adotado quanto à inscrição do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), restou noticiado que é observado o prazo do art. 883-A da CLT de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da citação para pagamento, se não houver garantia do juízo (Lei 13.367/2017), destacando, porém, que a contagem é realizada em dias úteis.  

12.14. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. Conforme informação prestada pelo Diretor da Secretaria, a Vara observa as diretrizes referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência (artigos 112 a 114 da CPCGJT), em especial quanto à expedição de Certidão de Habilitação de Crédito (CHC), tendo destacado, todavia, que esta última não importa no arquivamento provisório do processo (Circular TRT-CRT nº 53/2020), mas sim no seu encerramento definitivo, “segundo entendimento do MM. Juiz quanto à competência material externado em decisão prévia nos autos”.

12.15. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, "as assistentes de juiz elaboram minutas de decisões e sentenças de mérito, bem como as relativas a incidentes processuais, como embargos de declaração, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e análise de antecipação de tutela". Prestam, ainda, informações dos mandados de segurança, realizam o controle e baixa de pendências da produtividade do Juiz no Observatório do TRT6 e proferem despachos e algumas sentenças de menor complexidade.

12.16. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS. (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): Restou informado pela Direção da Secretaria que a Vara segue as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do CNJ, no artigo 79 da CPCGJT, quanto à nomeação e rodízio de peritos, atendendo ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25/10/2019, bem como no Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes (TRT6-CRT nº. 01, de 16 de setembro de 2020), ATO TRT6 CRT nº 05/2020 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 56/2020. Explicou que "é feita a verificação junto ao sistema AJ-JT e também no PJe, e então passa o perito a figurar em rol desta secretaria, em forma de planilha, com alternância nas designações. No caso do leiloeiro, observado o cadastro da Seção de Hasta Pública deste Regional, também com alternância". Citou, como exemplo de tais práticas, diversos processos (0000020-42.2020.5.06.0181, 0000783-19.2015.5.06.0181,  0000963-59.2020.5.06.0181, dentre outros).

12.17. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): O Diretor da Secretaria informou que houve adesão plena ao CEJUSC/1º GRAU – IGARASSU desde a sua criação, em setembro de 2018, mas que a sua ratificação ocorreu apenas em 29/04/2021, através da Portaria N.º 01/2021 da 1ª Vara do Trabalho de Igarassu. Ademais, assentou que os autos são remetidos mediante certidão/ato ordinatório, conforme Resolução CSJT N.º 288, de 19 de março de 2021 e em observância ao preconizado no artigo 75 da CPCGJT. 

12.18. DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS CIRCULARES TRT6 CRT Nº 35 e 36/2020.  No que pertine a Recomendação contida nos Ofícios Circulares TRT6 CRT nº 35 e 36/2020, asseverou o Diretor da Unidade que não há registros de que o Juiz Titular tenha convertido em diligência os feitos com instrução encerrada (fase de conhecimento) ou conclusos para julgamento (fases de liquidação e execução) para fins de realização de tentativa de conciliação, não sendo esta uma prática adotada pela Vara.

12.19.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020). Conforme informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a Vara não adota procedimentos de Cooperação Judiciária com outras Unidades para realização de atos conjuntos na fase de Execução. 

12.20. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatório fornecido pelo PJe 1º (em 24/05/2021) grau e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 20/05/2021, constatou-se que as pendências neles existentes foram solucionadas. 

12.21. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:

a) aumento do quantitativo de novas ações em 594 (quinhentas e noventa e quatro);
b) redução do prazo médio para julgamento em 15 (quinze) dias;
c) redução da quantidade de sentenças prolatadas em 127 (cento e vinte e sete), aumento das conciliações homologadas em 56 (cinquenta e seis) e redução das decisões de incidentes processuais em 76 (setenta e seis);
d) acréscimo do prazo médio (em dias corridos), no tocante ao período de maio de 2020 a abril de 2021, no rito sumaríssimo, para realização da audiência inicial, em 322 (trezentos e vinte e dois) dias; para realização da audiência de instrução, em 101 (cento e um) dias; houve aumento desse prazo, no rito ordinário, para realização da audiência inicial, em 44 (quarenta e quatro) dias, redução, em 6 (seis) dias para realização da audiência de instrução, e para prolação da decisão, em 17 (dezessete) dias;
e) em maio de 2021 (em relação a junho de 2020), houve redução  do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos), em 12 (doze) dias para realização da audiência inicial (rito sumaríssimo) e 95 (noventa e cinco) dias para a realização de audiência de instrução, restando a apuração prejudicada em relação à audiência inicial (rito ordinário;
f) redução do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento, em 17 (dezessete) dias; acréscimo  na fase de liquidação, em 10 (dez) dias e redução, na fase de execução, em 309 (trezentos e nove) dias;
g) aumento da quantidade de processos (pendentes de solução), na fase de conhecimento, em 106 (cento e seis), redução na fase de liquidação, em 04 (quatro) e, na fase de execução, em 02 (dois);
h) aumento do saldo remanescente em 267 (duzentos e sessenta esete) processos;

12.22. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE, PELA UNIDADE: 

	2019	2020	2021 (até o dia 30/04/2021)	
Decorrentes de execução	5.978.295,53	3.969.092,90	976.196,23	
Decorrentes de acordo	7.089.921,04	11.598.712,63	2.903.525,44	
Decorrentes de pagamento espontâneo	322.682,67	47.621,79	11.822,72	
TOTAL	13.390.899,24	15.615.427,32	3.891.544,39	
*Dados extraídos do e-Gestão.

12.23. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 

	2019	2020	2021 (até o dia 30/04/2021)	
Custas processuais e Emolumentos	283.987,78	280.322,58	65.947,76	
Contribuição Previdenciária	1.672.712,22	937.925,55	324.489,42	
Imposto de Renda	2.459,73	7.987,43	2.343,74	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	0	0	0	
TOTAL	1.959.159,73	1.226.235,56	392.780,92	
*Dados extraídos do e-Gestão.	

12.24. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016)), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. 

No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/04/2020 até 31/03/2021, a unidade jurisdicional alcançou a 2ª classificação geral, sendo a 11ª em relação ao acervo; 4ª quanto à celeridade; 11ª no tocante à produtividade; 4ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 1ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 06/05/2021, com atualização trimestral).

12.25. METAS DO CNJ: A Vara atingiu as Metas 2, 3, 5 e 6 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2020. 

12.26. PRECATÓRIOS E RPV's. O Diretor de Secretaria informou que a Unidade já iniciou o registro de precatórios, bem como de RPVs no sistema GPrec, conforme orientação traçada nos arts. 3º e 4º do ATO TRT6-GP nº 42/2021, listando a existência dos seguintes RPV's expedidos nos últimos 12 (doze meses): nºs 0000262-35.2019.5.06.0181 e 0000492-82.2016.5.06.0181.

13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: 

No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, houve a formalização, em face da unidade judiciária, de 01 (uma) Reclamação Correicional: PROAD 10.737/2020 (autuado em 27/05/2020, indeferimento da liminar em 05/06/2020 e arquivamento em 06/07/2020); 

14. OUVIDORIA 

No tocante ao período compreendido entre 26/05/2020 e 25/05/2021, a Ouvidoria do Regional recebeu 01 (uma) Reclamação, conforme tabela abaixo:

PROAD	Tipo de manifestação	Data de autuação	Data do Despacho COM solicitação de providência	Data do Despacho SEM solicitação de providência	Data da Informação Prestada	Data do arquivamento	
3135/2021	 Reclamação	03/03/2021	
08.03.2021	
-----	
08.03.2021	
15.03.2021	

15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO 
Noticiou o Diretor de Secretaria que a Unidade adota, além de outras, muitas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes: 

1. Utilização de planilha de parcelamento de execução com valores fixos já comunicados ao devedor por ocasião do despacho de deferimento do parcelamento, com indicação das contas dos credores para depósito. Juros, correção monetária e contribuição previdenciária são apurados apenas após o pagamento da 6ª parcela, com a devida informação na planilha do parcelamento e no despacho de seu deferimento. Assim, o parcelamento é cumprido integralmente fora da secretaria, apenas indo à contadoria após o pagamento da 6ª parcela;
2. Uso da perícia contábil nas liquidações complexas, mediante sugestão da contadoria;
3. Alvará progressivo de saque de FGTS nos casos de acordos para depósito via GFIP. O acordo j á sai com o texto do alvará indicando os valores e ID SIGIDENT de cada parcela a ser recolhida em GFIP, evitando-se a emissão futura de alvarás. Alvará emitido com validade suficiente ao cumprimento de todas as parcelas;
4. Citações e intimações das pessoas jurídicas nas pessoas de seus representantes constantes do banco de dados da Receita Federal e j á visíveis na tela de retificação de cadastro processual. Desnecessária a esse fim a consulta a JUCEPE/INFOJUD/SIEL.
5. Alienação pelo método de venda direta através de leiloeiro oficial (Art. 880 CPC). O Juízo fixa as premissas a serem observadas na alienação e o leiloeiro a realiza por conta própria.
6. Estamos estudando a viabilização dos pagamentos via PIX e outros aplicativos digitais, de modo que se abra ao devedor a possibilidade de adimplemento via cartão de crédito.
7. Funcionamento do CEJUSC - 1ª Vara de Igarassu - em paralelo com a de audiência, contando a Vara com dois secretários de audiência treinados, inclusive, para atender as partes que desejarem a conciliação. Tais servidores se revezam e, quando não estão em audiência, auxiliam os magistrados nas conciliações;
8. Migração das informações processuais de uso compartilhado para o Google Drive, para acesso por todos os servidores, inclusive os que atuam em regime de teletrabalho. Houve a migração, inclusive, do banco de dados de empresas com problemas de localização de patrimônio mencionado em correições anteriores. Nesse cadastro, são registradas informações processuais de empresas acerca das diligências executórias de ofício sem sucesso e empresas que estão com endereço incerto ou não sabido. E, no drive, são salvos os documentos objeto de consulta. Esse cadastro elimina o retrabalho na medida em que atesta o insucesso das diligências, o que pode ser certificado em outros processos da mesma empresa, evitando-se a consulta infrutífera aos convênios e a tentativa de citação com endereços defasados. E o salvamento de documentos por empresa/sócio elimina o retrabalho da consulta a convênios, ensejando a necessidade apenas de acrescentar documentos ainda não solicitados em outra oportunidade. O Diretor de Secretaria esclareceu ainda, nessa oportunidade, que acrescentou nesse procedimento a utilização do sistema de alertas do PJe para circunstanciar a situação do devedor, a fim de subsidiar a elaboração das minutas de despachos e decisões;
9. Citação/intimação de pessoas jurídicas, por meio de seus representantes legais através dos endereços consultados na Jucepe, TRE-SIEL e Infojud;
10.Termos de audiência, de conciliação e despachos com força de alvará, publicados no DEJT automaticamente, eliminando-se a necessidade de construção de intimação a esse fim;
11.Gestão participativa dos servidores nas decisões administrativas, pois a Direção sempre busca tal procedimento nas modificações da logística, estudando, antes de deliberar,
sobre o impacto que a alteração promoverá em todos os setores;
12.Efetivação da triagem das petições iniciais, evitando-se o encaminhamento para audiência de processos com vícios insanáveis. Todas as petições apresentadas ao Juízo são feitas triagens no setor de protocolo, evitando-se mais de 80% das conclusões para o gabinete;
13.Cumprimento integral dos despachos pelos servidores, vez que treinados para tal, inclusive para utilizarem todos os sistemas informatizados (DEJT, EDOC, BACENJUD, CAIXA, BB, RENAJUD, INFOJUD, AUD, INFOAUD, SIAJ, PJE, CADASTROS PÚBLICOS DE INFORMAÇÕES DA RECEITA, SERASA, CENSEC, ARISP, TRE-SIEL, RPH, PROAD, SAOPJE);
14.Continuidade na Digitalização para o PJe dos processos físicos (Função CLE) sempre que o processo desce da instância superior ou é solicitado seu desarquivamento para continuidade da execução. Os pedidos de desarquivamento estão sendo diretamente cadastrados no Pje para fins do disposto no Art. 46 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (2019);
15.Uso frequente das ferramentas eletrônicas. Continua a utilizar todas as ferramentas da suíte Google e suas extensões/complementos;
16. Configuração e edição de textos do AUD - A edição da raiz de textos do AUD (em torno de 900 textos);
17. Descentralização das carteiras no PJe, ampliando a visão generalista do processo para todos os servidores;
18. Designação de perícias, na primeira audiência, quando detectada tal necessidade, acelerando a tramitação processual na fase de conhecimento, em que pese alguns problemas enfrentados com os atrasos dos próprios peritos;
19. Adoção de medidas para agilizar o atendimento de balcão: a) certificação de distribuição realizada na hora, e, em raras exceções, no prazo de 48 horas; b) migração de processos para o PJe, o que reduziu o atendimento; c) elaboração dos alvarás previamente à intimação para o seu recebimento, constando, das intimações, dia e hora para comparecimento, e o telefone da Vara, a fim de a parte, querendo, se certificar sobre a presença do Juiz para assinatura da via física, quando necessário; d) intimação às partes, por Diário Eletrônico, com transcrição do inteiro teor dos despachos e decisões; e) termos e atos dos processos bastante explicativos, quanto ao acesso à informação e aos sistemas informatizados públicos, para evitar que o interessado procure a Secretaria para esclarecimentos, como por exemplo, indicação nos alvarás do procedimento a ser adotado pelo beneficiário, com especificação nos termos de conciliação de todas as informações necessárias ao seu cumprimento, e advertências pelo descumprimento, inclusive no tocante ao cálculo de contribuição previdenciária e imposto de renda, dos sites para preenchimento das guias e dos respectivos códigos de preenchimento; e f) utilização do modelo de declarações de comparecimento constante do PJe, agilizando sua emissão e entrega aos interessados. O Diretor de Secretaria acresce que implantou desde o ano de 2017, modelo de certidão narrativa de processo, no PJe, tendo sugerido a implementação para todo o Regional, o que j á foi finalizado pela Secretaria de TI e disponibilizado aos jurisdicionados no portal do TRT;
20. Estreita relação com as agências bancárias de Igarassu, com envio do alvará por e-mail institucional, nos casos em que não seja possível a emissão do alvará via SISCONDJ ou SIF;
21. Uso do sistema PJe-Calc;
22. Interação direta com os advogados no sentido de evitar o peticionamento para
cumprimento do que j á foi determinado;
23. Incentivo à aquisição de conhecimentos, mediante treinamento para que todos os servidores executem todos os atos necessários ao impulso do processo, e participem de cursos disponibilizados pelo TRT, o que também tem agregado valor à tramitação processual;
24. Busca pelo atendimento de excelência. As partes que comparecem mesmo sem agendamento, para recebimento do alvará, porque se antecipam à própria intimação para tal, são atendidas no ato, e estando o Juiz presente, o alvará é feito e entregue, evitando-se o retorno do atendimento. De qualquer modo, a orientação a todos os jurisdicionados é de que a impressão dos documentos do PJe seja feita pelos advogados, e caso a parte precise comparecer em Juízo pela dificuldade de contato ou deslocamento até o endereço de seu patrono, que o faça apenas depois de intimada acerca do alvará j á pronto no sistema. Todo jurisdicionado é atendido dentro da possibilidade da Secretaria para que tudo seja resolvido no ato (certificação, conclusão, despacho, alvará);
25. Criação e atualização de modelos do PJe unicamente pela Direção, que atesta o impacto na logística da Secretaria. As sugestões de modelos também são franqueadas aos servidores;
26. Centralização de informações e arquivologia digital. A centralização de todas as informações processuais na rede interna da Vara (Drive U, e agora também no Google Drive), revelou-se de fundamental importância à segurança das informações buscadas pelos servidores e passadas aos jurisdicionados. Arquivamento digital (e agora também em Google Drive), de todos os atos normativos do CSJT/TST/TRT (GP/GCR/SGEP...)/1ªVT que interessam diretamente a esta unidade para consulta i mediata pelos servidores; de petições avulsas após exauridas as diligências; de CCTs, CHCs, Certidões de Feitos; de informações de créditos em processos arquivados, uma vez que o credor não compareceu; dos DEJTs publicados para consulta i mediata acaso necessária; salvamento de todos os despachos proferidos em processo físico por número do processo, o que facilita a consulta i mediata ao teor do despacho mesmo não estando de posse do processo; também o salvamento integrado de todas as planilhas da contadoria e das informações de processos autuados e distribuídos por esta Vara no PJe, com registro do tombamento e da Vara de destino para informação imediata aos interessados;
27. Eliminação de atos desnecessários e da necessidade de certificação de pendências, pois os servidores verificam as pendências sempre que cumprem o despacho, e j á cumprem de imediato o que estiver faltando. A verificação final de pendências antes do arquivamento é feita pela Direção de Secretaria, que inclusive verifica os lançamentos para evitar problemas estatísticos. A certificação se tornou exceção, máxime no PJe;
28. Enxugamento estatístico, de modo que a verificação contínua das informações estatísticas otimiza o trabalho nos processos físicos e eletrônicos. O diretor exerce o acompanhamento permanente das Metas do CNJ e resultados do IGEST, além de monitorar o Observatório do TRT6;
29. Adoção de planilhas de controle digital para o arquivo de processos físicos, escalas de férias e frequência dos servidores e oficiais de justiça, registros de precatórios e requisições de pequeno valor até seu arquivamento;
30. Eliminação da emissão de atos ordinatórios, vez que os atos autorizados em portaria já são diretamente cumpridos pelos servidores;
31. Registro imediato, on-line, da restrição à transferência de propriedade e licenciamento de veículos, antes mesmo da penhora física;
32. Adoção do instrumento formal do alvará na tarefa "Minutar Despacho", permitindo que o documento “alvará” apareça no GIM do Magistrado para assinatura, e a íntegra seja publicada automaticamente no DEJT, eliminando a necessidade de edital para ciência ao beneficiário da ordem; 
33. Utilização da penhora on-line de i móveis e veículos através da utilização de termo de penhora e uso dos sistemas ARISP e RENAJUD, o que abreviou sobremaneira o prazo para cumprimento da penhora;
34. Atendimento aos advogados e jurisdicionados através do e-mail institucional com imediatidade, haja vista as dificuldades por todos enfrentadas em face da pandemia da Covid-19;
35. Utilização dos sistemas SISCONDJ e SIF para emissão de alvarás eletrônicos, com transferência direta aos beneficiários e também efetivação de recolhimentos naquele primeiro.
36. Compartilhamento dos e-mails com os servidores por temática e destinação específica, evitando-se a sobrecarga de informações não condizentes com a prestação do serviço de cada um.
37. A realização de oitiva de testemunha no exterior, através de vídeo-conferência pelo Google Hangout;
38. Uso do Google Docs para elaboração das minutas de sentença de forma compartilhada com o Juiz.
39. Uso do Google Suite para prestação de serviços, como no caso do acordo à distância e dos formulários para registro de informações importantes pelos servidores que auxiliam o gerenciamento;
40. Adoção de mecanismos de gestão de pessoas e de processos de negócios para mapeamento, estudo, redesenho e monitoramento das atividades e tarefas;
41. Pesquisa constante por novas soluções tecnológicas sem custo ao erário;
42. Análise dos resultados de outros Regionais no E-Gestão para fins de verificação e adoção de boas práticas;
43. Orientação permanente j unto aos servidores quantos aos registros e lançamentos no PJe que impactam na estatística da unidade.				

16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR 

- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS); (Cumprida parcialmente)

- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada; (Cumprida parcialmente)

- Permanecer enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância da correta inserção de dados no PJe, em razão de sua influência direta na estatística do tribunal; pois eles são extraídos, através das remessas, transformados e gravados, e essas informações alimentam o e-Gestão, gerando os relatórios gerenciais, a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e fornecendo dados considerados no Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho – IGEST. (cumprida)

17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES: 
- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade;
- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, 109, 116 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada, realizando a revisão periódica de processos com o fim de serem renovadas as diligências perante os convênios disponibilizados;
- Cumprir a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de enviar cópias para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente laboral;
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020);
- Fomentar a inclusão de processos que se encontram na fase de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020;
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT);

- Empreender diligências para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir da 1ª audiência até o encerramento da instrução (354), vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte (198), consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela CGJT. 
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.24, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada.

18. PRAZO PARA RESPOSTA 

O Diretor de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária das recomendações e das determinações contidas neste Relatório de Inspeção, estabelecendo-se o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta Ata de Correição, para comunicação pormenorizada à Corregedoria Regional, mediante envio de email, sobre o andamento processual atualizado apenas dos feitos destacados (com asterisco) no item 8, inclusive aqueles que, segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, foram impulsionados na data da presente correição. 

19. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

“1. Assentamento nos registros funcionais de todos os servidores desta unidade pela colaboração ativa no cumprimento dos desígnios da Administração, bem como pelo excelente trabalho com os registros e lançamentos no PJe, o que permitiu que a 1ª Vara do Trabalho de Igarassu figurasse em 7ª colocação nacional e 1ª colocação regional no ranking do IGEST para o período de janeiro a dezembro/2020;

2. Alocação dos oficiais de justiça desta jurisdição no Fórum de Igarassu, haja vista a inadequada contabilização do quantitativo dos mesmos no mesoindicador “Força de Trabalho” do IGEST Nacional, reduzindo assim a produtividade média per capta dos servidores desta unidade;

3. Assinatura de convênio do TRT6 com o CAGED/DATAPREV para consulta direta das informações ali armazenadas, como também seja ampliada e melhorada a consulta através da CONECTIVIDADE SOCIAL;

4. Unificação dos modelos de documentos oficiais no PJe, e atualização do banco de dados existente;

5. Aprimoramento dos convênios de consulta a depósitos judiciais do Banco do Brasil, ou mediante incorporação ao SISCONDJ de todos os depósitos j á efetuados no BB, ou mediante melhoria da interface do sistema disponível na Internet(https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/login,802,4647,4653,0,1.bbx);

6. Aprimoramento do SISCONDJ e SIF para aceitação dos recolhimentos de DARF de conversão em renda à união, com todos os códigos disponíveis, inclusive referentes à pandemia, com a possibilidade de se recolher todo o saldo em conta, de modo a zerá-la, ou pelo menos com a opção de inclusão da data de referência para efeito de correção monetária;

7. Inclusão dos formulários específicos referentes aos convênios TRT de forma eletrônica no PROAD, e não apenas na Central Assystnet, de modo a permitir a assinatura com certificado digital, evitando-se a necessidade de deslocamento para entrega de formulário físico na sede no TRT (Ex: JUCEPE, REDE SERPRO).

8. Implementação de convênio pelo CSJT para acesso a todas as serventias de registros comerciais (Juntas Comerciais) de todos os Estados e DF, evitando-se, assim, a necessidade de emissão de ofício/carta precatória a esse fim;

9. Fomento à tratativa em todos os Estados para adesão de todas as serventias registrais civis, notariais e de imóveis aos convênios CENSEC, CNIB e ARISP;

10. Gestão junto ao TJPJE para manutenção regular de todas as serventias daquele órgão no Sistema Hermes (Malote Digital);

11. Formação periódica dos diretores de secretaria e seus assistentes na análise estatística processual, com solução concreta de problemas por eles apresentados mediante ação direta nos processos judiciais afetados;

12. Aquisição de webcams e headset para todos os servidores, a fim de permitir a melhor conectividade nas reuniões remotas diante das exigências decorrentes do teletrabalho e do distanciamento social;

13. O aprimoramento do SIF, ferramenta ainda muito distante da necessidade prática no trato com alvarás eletrônicos na Justiça do Trabalho;

14. Liberação do SIAJ1 com acesso total novamente aos servidores, dado que o trabalho no Projeto Garimpo demanda essa consulta irrestrita, que não pode ficar centralizada na pessoa do diretor de secretaria. O usuário único criado a esse fim pela Secretaria de TI não atende de forma exaustiva às necessidades de consulta para solução de problemas cotidianos da secretaria;

15. Adoção de sistema de monitoramento de segurança (câmeras), haja vista as recentes invasões a este fórum, com dano ao patrimônio público”

20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade, às partes, advogados e demais interessados (público em geral), para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara, consoante previsão em Edital de Correição, o Excelentíssimo Juiz Titular, Dr. Ibrahim Alves da Silva Filho, e o Diretor de Secretaria, Bel. Sérgio Luiz dos Santos Filho, verbalizaram agradecimentos aos servidores da Unidade e ao Desembargador Ruy Salathiel. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios aos servidores e Magistrados da 1ª Vara do Trabalho de Igarassu, bem como aos que compõem a equipe de Correição do Regional.

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição e à Presidência do Egrégio Regional, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
 Desembargador Corregedor Regional

MARISA LOPES DOURADO CAVALCANTI LYRA
Secretária da Corregedoria Regional

						Ata Correição 22/2021 de 28/05/2021