ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 13.ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE, EM 3 DE MAIO DE 2017.

Aos 3 (três) dias do mês de maio de 2017, às 8 (oito) horas, compareceu à sede da 13.ª Vara do Trabalho do Recife, situada na Avenida Mascarenhas de Morais, 4.631 – Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, Imbiribeira, Recife (PE), a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Dione Nunes Furtado da Silva, acompanhada pelos servidores Noêmia Maria Gomes de Oliveira (Secretária da Corregedoria), Vânia Rodrigues de Santana Cunha (Assessora de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário) e Lívia Galvão Tenório Ribeiro (Assistente de Gabinete), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 03/2017, disponibilizado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 20 (vinte) de fevereiro de 2017, considerado publicado em 21 (vinte e um) de fevereiro de 2017. Referido edital se encontrava devidamente afixado no átrio da Secretaria, possibilitando sua plena divulgação e visualização pelo público local.

Presentes o Excelentíssimo Juiz Titular, Dr. Larry da Silva Oliveira Filho (embora em gozo de férias), e o Excelentíssimo Juiz Auxiliar, Dr. Rafael Val Nogueira, a Diretora de Secretaria, Bela. Vera Lúcia Santiago Cerqueira de Melo, e os demais servidores ali lotados: Catarina Pitta Gama Alves, Márcio Gamboa Tavares Coutinho, Carlos Alberto Monteiro, Ildimar de Sousa Silva, Flávia Maria de Moura Silva Brito, Suely Fabrício de Andrade, Ana Carolina Dias Salles, Taciana Domingues de Souza Carvalho, Charlane Karla Monteiro Florêncio, Jakson do Nascimento Santos e Maria Cristianne Cavalcanti de Albuquerque, além da estagiária de Direito Iana Catarina Farias da Silva. Ausente o servidor João Carlos de Carvalho Rocha (férias).

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal, nas informações consolidadas pela Seção de Estatística, no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADOS:

JUIZ TITULAR/JUIZ SUBSTITUTO	PERÍODO DE ATUAÇÃO	
Larry da Silva Oliveira Filho (Titular)	Desde 17/4/1999
(Ato TRT GP n.º 246/1999)	
Rafael Val Nogueira (Auxiliar)	Desde 28/3/2016
(Portaria TRT GCR n.º 34/2006)	

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO	
Vera Lúcia Santiago Cerqueira de Melo 	Analista Judiciária	 Diretora de Secretaria	
Márcio Gamboa Tavares Coutinho	Técnico Judiciário	Assistente de Diretor 	
Catarina Pitta Gama Alves	Analista Judiciária	Assistente de Juiz 	
João Carlos de Carvalho Rocha	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz	
Carlos Alberto Monteiro	Requisitado	Calculista	
Ildimar de Sousa Silva 	Técnico Judiciário	Calculista	
Flávia Maria de Moura Silva Brito	Requisitada	 Secretária de Audiência	
Suely Fabrício de Andrade	Técnica Judiciária	 Secretária de Audiência	
Ana Carolina Dias Salles	Técnica Judiciária	Assistente	
Taciana Domingues de Souza Carvalho	Técnica Judiciária	Assistente	
Charlane Karla Monteiro Florêncio	Analista Judiciária	-	
Jakson do Nascimento Santos	Técnico Judiciário	-	
Maria Cristianne Cavalcanti de Albuquerque	Técnica Judiciária	-	

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

Atuação dos Magistrados na 
13.ª VT do Recife 	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Larry da Silva Oliveira Filho	689	104	168	142	
Rafael Val Nogueira	1.387	269	293	365	
Ana Carolina Bulhões Calheiros	157	50	29	50	
Armando da Cunha Rabelo Neto	176	1	38	18	
Arthur Ferreira Soares	34	10	7	5	
Bruno Lima de Oliveira 	38	7	10	2	
Camila Augusta Cabral Vasconcellos	4	-	-	-	
Carolina de Oliveira Pedrosa 	16	5	3	2	
Daniella Cristiane Rodrigues Ferreira	19	8	2	3	
Danilo Cavalcanti de Oliveira	21	5	5	2	
Edgar Gurjão Wanderley Neto	3	-	-	-	
Edson Luis Bryk	-	5	-	2	
Eduardo Henrique Brennand Dornelas Câmara	70	-	63	-	
Gilberto Oliveira Freitas	1	-	-	1	
Gustavo Henrique Cisneiros Barbosa	1	-	-	-	
Ilka Eliane de Souza Tavares	-	-	-	1	
José Augusto Segundo Neto	3	2	2	-	
Katharina Vila Nova de Carvalho Oliveira e Silva	34	8	12	3	
Kevia Duarte Muniz 	1	2	-	1	
Laura Cavalcanti de Morais Botelho	19	4	2	-	
Leandro Fernandez Teixeira	68	18	14	7	
Levi Pereira de Oliveira	189	31	27	14	
Lidia Almeida Pinheiro Teles 	-	2	-	-	
Lucas de Araújo Cavalcanti	30	11	6	9	
Luis Guilherme Silva Robazzi	20	1	4	3	
Maria Carla Dourado de Brito Jurema	2	-	-	3	
Marília Leal Montenegro Spinelli	-	-	-	2	
Matheus de Lima Sampaio	-	1	-	-	
Necy Lapenda Pessoa de Albuquerque de Azevedo	4	13	-	15	
Paloma Daniele Borges dos Santos Costa 	168	23	33	11	
Patrícia Franco Trajano 	31	7	9	1	
Roberta Correa de Araújo Monteiro	1	-	-	-	
Roberta Vance Harrop	27	6	2	1	
Victor Majela Nabuco de Menezes 	39	7	5	2	
Wiviane Maria Oliveira de Souza	3	1	1	-	
Total	3.255	601	735	665	

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). 
Período analisado: 1.º/4/2016 a 31/3/2017.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe): 

Atuação dos Magistrados na 13.ª VT do Recife	Prazo* médio para julgamento de sentenças de mérito	
Larry da Silva Oliveira Filho	98	
Rafael Val Nogueira	41	
Ana Carolina Bulhões Calheiros	33	
Armando da Cunha Rabelo Neto	1	
Arthur Ferreira Soares	23	
Bruno Lima de Oliveira 	1	
Carolina de Oliveira Pedrosa 	50	
Daniella Cristiane Rodrigues Ferreira	11	
Danilo Cavalcanti de Oliveira	3	
Edson Luis Bryk	360	
Katharina Vila Nova de Carvalho Oliveira e Silva	35	
Kevia Duarte Muniz 	101	
Laura Cavalcanti de Morais Botelho	61	
Leandro Fernandez Teixeira	4	
Levi Pereira de Oliveira	8	
Lidia Almeida Pinheiro Teles 	147	
Lucas de Araújo Cavalcanti	17	
Luis Guilherme Silva Robazzi	1	
Paloma Daniele Borges dos Santos Costa 	49	
Patrícia Franco Trajano 	48	
Roberta Vance Harrop	261	
Victor Majela Nabuco de Menezes 	33	
Wiviane Maria Oliveira de Souza	39	
Prazo médio para julgar na unidade	49	

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). 
Período analisado: 1.º/4/2016 a 31/3/2017.

3.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
13.ª VT do Recife	No prazo	Prazo vencido	Total	
Larry da Silva Oliveira Filho	41	25	66	
Rafael Val Nogueira	57	80	137	
Armando da Cunha Rabelo Neto	1	18	19	
Daniella Cristiane Rodrigues Ferreira	1	-	1	
Danilo Cavalcanti de Oliveira	1	-	1	
Débora de Souza Silva Lima	4	-	4	
Fernando Rodrigues Carvalho	3	-	3	
Leandro Fernandez Teixeira	3	-	3	
Levi Pereira de Oliveira	4	-	4	
Lucas de Araújo Cavalcanti	6	-	6	
Paloma Daniele Borges dos Santos Costa	4	-	4	
Patrícia Franco Trajano 	3	-	3	
Roberta Vance Harrop	5	2	7	
Sarah Yolanda Alves de Souza Cruz	1	-	1	
Victor Majela Nabuco de Menezes	3	-	3	
Total de sentenças pendentes na Vara	137	125	262	

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Larry da Silva Oliveira Filho: 0000386-42.2016.5.06.0013, 0001400-32.2014.5.06.0013, 0001244-44.2014.5.06.0013, 0001623-14.2016.5.06.0013, 0000940-74.2016.5.06.0013, 0001816-63.2015.5.06.0013, 0000452-22.2016.5.06.0013, 0001744-76.2015.5.06.0013, 0001751-05.2014.5.06.0013, 0001753-72.2014.5.06.0013, 0001013-46.2016.5.06.0013, 0000131-21.2015.5.06.0013, 0001607-94.2015.5.06.0013, 0001444-51.2014.5.06.0013, 0001611-34.2015.5.06.0013, 0000102-05.2014.5.06.0013, 0001769-89.2015.5.06.0013, 0000899-44.2015.5.06.0013, 0001299-24.2016.5.06.0013, 0000144-20.2015.5.06.0013, 0000143-35.2015.5.06.0013, 0001593-13.2015.5.06.0013, 0001265-20.2014.5.06.0013, 0001390-22.2013.5.06.0013 e 0001065-47.2013.5.06.0013.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Rafael Val Nogueira: 0000439-57.2015.5.06.0013, 0001681-85.2014.5.06.0013, 0001707-83.2014.5.06.0013, 0000098-65.2014.5.06.0013, 0000367-70.2015.5.06.0013, 0000018-67.2015.5.06.0013, 0001841-13.2014.5.06.0013, 0001102-40.2014.5.06.0013, 0000009-08.2015.5.06.0013, 0001599-54.2014.5.06.0013, 0000081-29.2014.5.06.0013, 0000688-42.2014.5.06.0013, 0000749-63.2015.5.06.0013, 0001283-07.2015.5.06.0013, 0001765-86.2014.5.06.0013, 0000375-47.2015.5.06.0013, 0001089-07.2015.5.06.0013, 0000807-66.2015.5.06.0013, 0000967-28.2014.5.06.0013, 0000421-36.2015.5.06.0013, 0000423-06.2015.5.06.0013, 0000161-90.2014.5.06.0013, 0000410-07.2015.5.06.0013, 0001145-74.2014.5.06.0013, 0000476-50.2016.5.06.0013, 0001627-22.2014.5.06.0013, 0001586-55.2014.5.06.0013, 0000847-82.2014.5.06.0013, 0000472-47.2015.5.06.0013, 0000088-84.2015.5.06.0013, 0000500-15.2015.5.06.0013, 0000503-67.2015.5.06.0013, 0000760-92.2015.5.06.0013, 0001575-55.2016.5.06.0013, 0001186-70.2016.5.06.0013, 0000301-27.2014.5.06.0013, 0000424-88.2015.5.06.0013, 0000089-69.2015.5.06.0013, 0000149-42.2015.5.06.0013, 0001319-49.2015.5.06.0013, 0001522-11.2015.5.06.0013, 0001109-61.2016.5.06.0013, 0000680-94.2016.5.06.0013, 0000222-50.2015.5.06.0001, 0000508-89.2015.5.06.0013, 0001571-86.2014.5.06.0013, 0000007-38.2015.5.06.0013, 0000359-59.2016.5.06.0013, 0001730-28.2015.5.06.0002, 0001587-06.2015.5.06.0013, 0001591-43.2015.5.06.0013, 0000979-42.2014.5.06.0013, 0000273-25.2015.5.06.0013, 0001286-59.2015.5.06.0013, 0001289-14.2015.5.06.0013, 0001284-89.2015.5.06.0013, 0001832-51.2014.5.06.0013, 0000022-70.2016.5.06.0013, 0001622-63.2015.5.06.0013, 0001560-86.2016.5.06.0013, 0001625-18.2015.5.06.0013, 0000113-97.2015.5.06.0013, 0000908-06.2015.5.06.0013, 0000040-28.2015.5.06.0013, 0001325-56.2015.5.06.0013, 0000374-62.2015.5.06.0013, 0000587-05.2014.5.06.0013, 0001640-50.2016.5.06.0013, 0001641-35.2016.5.06.0013, 0001330-78.2015.5.06.0013, 0001372-30.2015.5.06.0013, 0001585-70.2014.5.06.0013, 0001121-75.2016.5.06.0013, 0001349-84.2015.5.06.0013, 0001460-68.2015.5.06.0013, 0001433-85.2015.5.06.0013, 0001454-61.2015.5.06.0013, 0000279-66.2014.5.06.0013, 0000086-51.2014.5.06.0013 e 000535-43.2013.5.06.0013.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Armando da Cunha Rabelo Neto: 0000308-82.2015.5.06.0013, 0000695-97.2015.5.06.0013, 0000857-92.2015.5.06.0013, 0000081-92.2015.5.06.0013, 0001250-17.2015.5.06.0013, 0000269-85.2015.5.06.0013, 0000225-66.2015.5.06.0013, 0000296-68.2015.5.06.0013, 0000302-75.2015.5.06.0013, 0000351-19.2015.5.06.0013, 0000516-32.2016.5.06.0013, 0000392-83.2015.5.06.0013, 0000345-12.2015.5.06.0013, 0000391-98.2015.5.06.0013, 0000995-64.2012.5.06.0013, 0000664-48.2013.5.06.0013, 0001091-45.2013.5.06.0013 e 0000667-03.2013.5.06.0013. 

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Roberta Vance Harrop: 0000826-09.2014.5.06.0013 e 0001513-83.2014.5.06.0013.

Fontes: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas”; e PJe, em 3/5/2017 às 11h.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Magistrados com Incidentes Processuais pendentes na 13.ª VT do Recife	No prazo	Prazo vencido	Total	
Larry da Silva Oliveira Filho	5	4	10	
Rafael Val Nogueira	6	2	8	
Armando da Cunha Rabelo 	-	2	2	
Ana Carolina Bulhões Calheiros	1	-	1	
Levi Pereira de Oliveira	2	-	2	
Paloma Daniele Borges dos Santos Costa	1	-	1	
Roberta Vance Harrop	1	-	1	
---------------------------------------*	8	-	8              	
Total de incidentes pendentes na Vara	24	8	32	

Incidentes com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Larry da Silva Oliveira Filho: 0010322-96.2013.5.06.0013, 0010078-70.2013.5.06.0013, 0000280-17.2015.5.06.00013 e 0000705-10.2016.5.06.0013.

Incidentes com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Rafael Val Nogueira: 0000230-54.2016.5.06.0013 e 0010011-08.2013.5.06.0013.

Incidentes com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Armando da Cunha Rabelo Neto: 0000327-25.2014.5.06.0013 e 0016800-43.2001.5.06.0013.

* Incidentes sem conclusão para o magistrado, daí porque foram todos considerados como pendentes "no prazo". 

Fontes: Dados coletados na Secretaria da Vara e no PJe, em 3/5/2017 às 11h30.

3.5. Produtividade da Vara:
 
Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
13.ª VT do Recife	601	665	735	49	

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). 
Período analisado: 1.º/4/2016 a 31/3/2017.

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	
13.ª VT do Recife	118	214	165	432	167	421	

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 1.º/4/2016 a 31/3/2017. 

4.2. Prazos (em dias) para designação de audiências, a contar de 27/4/2017:

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2016	2017	2016	2017	2016	2017	
13.ª VT do Recife	115	62	259	160	342	334	

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2016.  

4.3. Assiduidade dos magistrados: 

O Juiz Titular, Dr. Larry da Silva Oliveira Filho, foi convocado para funcionar em Gabinetes do Tribunal (Atos TRT-GP n.ºs 548/2015, 56/2016, 165/2016, 220/2016, 290/2016, 506/2016 e 59/2017) nos períodos de 1.º/1/2016 a 16/6/2016, 16/11/2016 a 19/12/2016 e 6/3/2017 a 11/4/2017, e usufruiu férias de 24/4/2017 a 23/5/2017.

Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, as audiências são realizadas das segundas às sextas-feiras. Os Juízes presidem duas ou três sessões, por semana, alternadamente. Não obstante, com frequência, dependendo da necessidade, o magistrado se faz presente à unidade judiciária também nos dias em que não preside audiências.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
13.ª VT do Recife	5 (segundas às sextas-feiras)	13 a 20	33 a 40	19 a 20	7 a 8	

Fontes: Informações extraídas do PJe, em 27/4/2017, relativas aos seguintes períodos: 7/11/2016 a 11/11/2016, 20/2/2017 a 24/2/2017, 8/5/2017 a 12/5/2017, e 29/5/2017 a 2/6/2017; e informações prestadas pelo Diretor de Secretaria da Vara.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe:

Unidade Judiciária	2015	2016	2017 
(até 26/4/2017)	
13.ª VT do Recife	1.707	1.735	576	

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos e Redistribuição); e PJe.

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/1/2016	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/1/2017	
	Pendentes de julgamento	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento	Processos demais fases	Total	
13.ª VT do Recife	100	6.017	6.117	227	6.223	6.450	

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 24/4/2017	
	Físicos	PJe	
 13.ª VT do Recife	2.453	3.847	

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
13.ª VT do Recife	2.017	93	1.325	

Fontes: e-Gestão
Período analisado: 1.º/4/2016 a 31/03/2017.

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início até o encerramento da liquidação)	Execução (do início até o encerramento da execução)	
13.ª VT do Recife	348	119	532	

Fonte: e-Gestão. 
Período analisado: 1.º/4/2016 a 31/3/2017.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 28/4/2017:

Agrupadores: 

Tarefa 	                          Quantidade 	
 Processos com pedido de sigilo nos documentos não apreciado	23	
 Processos com pedido liminar ou de antecipação de tutela não apreciado 	49	
 Processos com petições não apreciadas 	303	
 Mandados devolvidos pelo Oficial de Justiça 	55	
 Processos aguardando encaminhamento do secretário de audiência (atas assinadas) 	26	

Fase de Conhecimento: 

Tarefa 	Quantidade 	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	218	23/10/2014	0010205-08.2013.5.06.0013	
*¹ Aguardando audiência	1289	28/07/2015	0000981-75.2015.5.06.0013	
Aguardando bloqueio BACEN	01	25/04/2017	0001082-78.2016.5.06.0013	
Aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos	283	01/09/2015	0000554-78.2015.5.06.0013	
Aguardando final do sobrestamento	12	11/04/2016	0000354-08.2014.5.06.0013	
Aguardando laudo pericial	29	20/03/2017	0000694-78.2016.5.06.0013	
Aguardando término dos prazos	331	17/02/2017	0001692-80.2015.5.06.0013	
Analisar Decisão	03	27/04/2017	0000861-32.2015.5.06.0013	
Analisar Despacho - Conversão em diligência	05	28/04/2017	0001458-35.2014.5.06.0013	
Analisar sentença	28	14/12/2016	0001265-20.2014.5.06.0013	
Apreciar Urgentes	02	25/04/2017	0000574-98.2017.5.06.0013	
Apreciar dependência	01	28/04/2017	0001604-38.2016.5.06.0003	
Concluso ao magistrado	12	20/04/2017	0001000-47.2016.5.06.0013	
*² Controle de pericia	49	17/02/2017	0001698-24.2014.5.06.0013	
*³ Cumprimento de providências	73	14/03/2017	0000867-39.2015.5.06.0013	
(Subpasta) BACEN	01	27/04/2017	0000324-02.2016.5.06.0013	
(Subpasta) Certificar	09	18/04/2017	0001022-76.2014.5.06.0013	
(Subpasta) Certificar Flavia	02	25/04/2017	0001493-58.2015.5.06.0013	
(Subpasta) Setor de Cálculo - Atualizar	06	19/04/2017	0001740-39.2015.5.06.0013	
(Subpasta) Setor de Cálculo - Rateio	01	26/04/2017	0000385-57.2016.5.06.0013	
(Subpasta) Setor de Cálculo - liq/inf./ret.	03	04/04/2017	0000233-77.2014.5.06.0013	
(Subpasta) Setor de Cálculos - Fichar	03	26/04/2017	0001538-96.2014.5.06.0013	
Imprimir Correspondência	06	03/04/2017	0001570-67.2015.5.06.0013	
Minutar Decisão	08	20/11/2016	0010322-96.2013.5.06.0013	
Minutar Despacho	02	27/04/2017	0000475-98.2017.5.06.0023	
Minutar expediente da secretaria	27	13/12/2016	0001702-27.2015.5.06.0013	
(Subpasta) Alvará	21	17/02/2017	0000737-49.2015.5.06.0013	
(Subpasta) Oficio - Urgente	02	28/04/2017	0001546-39.2015.5.06.0013	
(Subpasta) Ofício	03	26/04/2017	0001436-40.2015.5.06.0013	
Minutar sentença	235	02/12/2015	0001464-42.2014.5.06.0013	
Prazos vencidos	79	18/04/2017	0001388-47.2016.5.06.0013	
Preparar comunicação	44	23/03/2017	0000609-48.2014.5.06.0018	
Registrar bloqueio bacen	01	25/04/2017	0001126-97.2016.5.06.0013	
Registrar parcelas ou despesas processuais	59	13/12/2016	0000744-41.2015.5.06.0013	
Triagem Inicial	48	07/03/2017	0000307-29.2017.5.06.0013	
Trânsito em Julgado	15	19/04/2017	0001407-24.2014.5.06.0013	
*¹ Audiências realizadas após a data de pendência informada pelo PJ-e com próxima para 14/09/2017.
*² Processo referido encontra-se na subpasta “Aguardando pagamento da requisição”
*³ Inexistem processos nas subpastas “Jucepe”, “Marcar Praça” e “Praça Marcada”. 	

Fase de Liquidação: 

Tarefa 	 Quantidade 	Data	Processo	
*1 Aguardando Cumprimento de Providência - Liq	47	14/03/2017	0000611-33.2014.5.06.0013	
(Subpasta) Atualização	06	11/04/2017	0001242-40.2015.5.06.0013	
(Subpasta) Rateio	02	26/04/2017	0000710-41.2013.5.06.0141	
Aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos	04	22/07/2016	0001163-95.2014.5.06.0013	
Aguardando laudo pericial	19	20/03/2017	0000757-40.2015.5.06.0013	
Aguardando término dos prazos	10	04/04/2017	0000456-20.2015.5.06.0005	
Analisar Decisão – Liq	01	27/04/2017	0000717-58.2015.5.06.0013	
Analisar Despacho - Liq	01	27/04/2017	0001439-29.2014.5.06.0013	
Concluso ao magistrado - Liq	01	27/04/2017	0000594-94.2014.5.06.0013	
Controle de pericia	01	21/04/2017	0001655-87.2014.5.06.0013	
*2 Minutar expediente da secretaria	07	03/04/2017	0001387-32.2015.5.06.0002	
Preparar comunicação	07	10/03/2017	0000172-22.2014.5.06.0013	
*1 Processo referido encontra-se na subpasta “Cálculo – Ildimar”.
*2 Inexistem processos nas subpastas “Oficio – Urgente” e “Ofício”	

Fase de Execução: 

Tarefa 	Quantidade 	Data	Processo	
*¹ Aguardando Cumprimento de Providência – Exec	53	28/06/2016	0056600-20.1997.5.06.0013	
(Subpasta) Expedir Alvará	01	27/11/2016	0000076-70.2015.5.06.0013	
(Subpasta) Flávia Certificar	03	25/07/2016	0000716-10.2014.5.06.0013	
(Subpasta) Jucepe	15	10/11/2016	0000220-78.2014.5.06.0013	
(Subpasta) Renajud	14	21/09/2016	0000082-77.2015.5.06.0013	
Aguardando apreciação pela instância superior	05	06/04/2017	0000966-72.2016.5.06.0013	
Aguardando audiência – Exec	01	13/03/2017	0001524-78.2015.5.06.0013	
Aguardando bloqueio Bacen	39	10/04/2017	0001038-30.2014.5.06.0013	
Aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos	15	21/12/2016	0010026-74.2013.5.06.0013	
*² Aguardando final do sobrestamento	09	11/08/2016	0000701-70.2016.5.06.0013	
Aguardando término dos prazos	166	02/12/2016	0010173-03.2013.5.06.0013	
Analisar Decisão – Exec	01	18/04/2017	0135200-35.2009.5.06.0013	
Analisar Despacho – Exec	13	15/04/2017	0000329-97.2011.5.06.0013	
CCS	01	05/04/2017	0054400-20.2009.5.06.0013	
Concluso ao magistrado – Exec	33	17/04/2017	0001107-28.2015.5.06.0013	
Controle de pericia	02	03/04/2017	0001347-90.2010.5.06.0013	
*³ Cumprimento de providências	181	19/02/2017	0000653-82.2014.5.06.0013	
(Subpasta) Bacen	01	26/04/2017	0000776-80.2014.5.06.0013	
(Subpasta) Certificar	24	03/03/2017	0000932-68.2014.5.06.0013	
(Subpasta) Diligência CEF	09	23/02/2017	0001667-04.2014.5.06.0013	
(Subpasta) Emitir Certidão de Crédito	27	17/02/2017	0001564-60.2015.5.06.0013	
(Subpasta) Jucepe	24	23/02/2017	0000329-58.2015.5.06.0013	
*4 (Subpasta) Marcar Praça	09	20/03/2017	0000465-89.2014.5.06.0013	
*5 (Subpasta) Praça Marcada	02	16/02/2017	0001047-89.2014.5.06.0013	
(Subpasta) Setor de Cálculo - Atualizar	04	10/04/2017	0010340-20.2013.5.06.0013	
(Subpasta) Setor de Cálculo - Rateio	05	25/04/2017	0000107-27.2014.5.06.0013	
(Subpasta) Setor de Cálculo - liq/inf./ret.	03	12/03/2017	0000462-66.2016.5.06.0013	
(Subpasta) Setor de Cálculos - Fichar	03	26/04/2017	0001238-03.2015.5.06.0013	
Imprimir Correspondência	03	16/03/2017	0023900-88.1997.5.06.0013	
InfoJud	11	08/03/2017	0000469-34.2011.5.06.0013	
Iniciar Execução	12	20/04/2017	0010272-70.2013.5.06.0013	
Minutar Decisão – Exec	06	03/08/2016	0007900-90.2009.5.06.0013	
*6 Minutar expediente da secretaria	63	13/12/2016	0001557-68.2015.5.06.0013	
(Subpasta) Ofício	10	09/02/2017	0000143-06.2013.5.06.0013	
Minutar sentença – Exec	06	14/02/2017	0000486-65.2014.5.06.0013	
Prazos vencidos	64	12/04/2017	0000411-65.2010.5.06.0013	
Preparar comunicação	142	11/10/2016	0001028-15.2016.5.06.0013	
Registrar bloqueio Bacen	40	10/04/2017	0001127-19.2015.5.06.0013	
Registrar no BNDT – Exec	06	29/03/2017	0000895-07.2015.5.06.0013	
Registrar parcelas ou despesas processuais	38	11/10/2016	0000035-40.2014.5.06.0013	
RenaJud	18	01/03/2017	0000113-68.2013.5.06.0013	
*¹ Processo referido encontra-se na subpasta “Aguardando Desarquivamento pelo Arquivo Geral”
*² Processo referido encontra-se na subpasta “Aguardando julgamento de Embargos”
*³ Processo referido encontra-se na subpasta “Aguardando Comprovante de Transf/Rec”
*4 *5 A data informada refere-se à do despacho determinando remessa à hasta pública.
*6 Processo referido encontra-se na subpasta “Alvará”	

7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EM 3/5/2017

NATUREZA	QUANTIDADE	DATA MAIS
 ANTIGA	
PROCESSO	
Cargas	Advogados	21	20/8/2014	0186800-37.2005.5.06.0013	
	Perito	11	  18/10/2016	0000763-23.2015.5.06.0013	
	Terceiros	40	31/3/2016	0001378-42.2012.5.06.0013	
Petições a juntar aos autos 	20	28/3/2017	0001288-34.2012.5.06.0013	
Processos conclusos para despacho	7	27/4/2017	0114600-90.2009.5.06.0013	
Consultas convênios a realizar (BACEN/JUCEPE/INFOJUD/DETRAN)	119	2/2/2016	0032600-72.2012.5.06.0013	
Praças a marcar	4	24/4/2017	0001489-60.2011.5.06.0013	
Processos no setor de cálculos	51	14/3/2017	0000672-25.2013.5.06.0013	
Processos para serem remetidos ao TRT	1	27/4/2017	0000232-29.2013.5.06.0013	

*Em relação às certidões a serem expedidas, a mais antiga data de 9/2/2016 (processo n.º 0000592-95.2012.5.06.0013).

*Em relação aos ofícios, o mais antigo data de 16/12/2016 (processo n.º 0001403-89.2011.5.06.0013).

* No tocante aos alvarás, o mais antigo data de 3/2/2016 (processo n.º  0006400-28.2005.5.06.0013).

* No pertinente às praças marcadas, não existem pendências. 
*Quanto aos mandados, o mais antigo data de 7/2/2016 (processo n.º 0001099-56.2012.5.06.0013).

*No que diz respeito às notificações, o mais antigo data de 9/1/2017 (processo n.º 0116900-93.2007.5.06.0013).

*Em relação aos processos digitalizados (CLE), verificou-se a conversão de 176 feitos, 63 no ano de 2016.

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT, e no SIAJ. 

8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados das Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016: 

Meta 1 CNJ - 2016: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Unidades Judiciárias	Recebidos	Resolvidos	Resultado	
13.ª VT do Recife	    1.664	    1.677	100,78%	
Total da 6ª Região	107.816	111.793	103,69%	

Meta 2 CNJ - 2016: – Identificar e julgar, até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Unidade Judiciária	Distribuídos em 2014	Distribuídos em 2014
e julgados até 31/12/16 	Pendentes de julga-
mento até 31/12/16	Resultado	
13.ª VT do Recife	     1.317	          1.140	       177	     96%	
Total da 6ª Regiãoa	   62.261	        59.947	    2.314	   107%	

Meta 3 CNJ - 2016: – Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Unidade Judiciária	Solucionados	   Conciliados 	Média biênio 
 (2013/2014) 
	Resultado	
13.ª VT do Recife	       1.677 	           651	      38,41%	   38,82% 	
Total da 6ª Região	   111.793	      44.400	      40,83%	   39,72%	

Meta 4 CNJ - 2016: – Dar prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, não se destinando portanto à esta Justiça Especializada.

Meta 5 CNJ - 2016: – Baixar em 2016, quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Unidade
Judiciária 	Casos novos
de execução	Baixados	Entraram 
na meta	Saíram 
da meta	Resultado	
13.ª VT do Recife	        600	       286	        0	       0	     47,75%	
Total da 6ª Região	   38.526	  37.091	        0	       0	     96,50%	

Meta 6 CNJ - 2016: – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas, até 31.12.2013 no 1.º grau e até 31.12.2014, no 2.º grau.

A 13.ª Vara do Trabalho do Recife conta com duas ações coletivas, distribuídas até 31/12/2013, ainda em tramitação (processos n.ºs 0001065-47.2013.5.06.0013 e 0001321-87.2013.5.06.0013), de acordo com os relatórios fornecidos pelo Setor de Estatística deste Tribunal. 

Meta 7 CNJ - 2016: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Unidade
Judiciária 	Pendentes em
31/12/15	Quantidades de 
Processos dos dez 
maiores litigantes 
distribuídos na ins-
tância no mês de 
referência 	Quantidades de 
Processos dos dez 
maiores litigantes 
julgados na ins-
tância no mês de 
referência	Pendentes em
31/12/16	Resultado	
13.ª VT do Recife	        285	       156	      191	       250	    111,72% 	
Total da 6ª Região	     8.284	    7.949	   9.373	    6.860	    118,34%	
O Conselho Nacional de Justiça divulgou no final do 10.º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, as metas nacionais para 2017, quais sejam: 
Meta 1 - Os tribunais mantiveram o compromisso de julgar, ao longo de 2017, mais processos do que os novos que chegarem aos tribunais (Meta 1). Assim como em 2016, o compromisso deverá ser cumprido por tribunais de todos os segmentos de Justiça.
Meta 2 - O compromisso com o julgamento dos processos mais antigos, alvo da Meta 2, foi renovado para 2017 e deverá ser cumprido por tribunais de todos os ramos do Judiciário. O detalhamento desta e das outras metas definidas, com percentuais e períodos de distribuição dos processos que deverão ser julgados, estarão num glossário que será divulgado futuramente pelo CNJ.
Meta 3 - A Justiça Federal e a Justiça do Trabalho também renovaram o compromisso com a Meta 3, que busca aumentar o número de casos solucionados por meio da conciliação, em relação a períodos anteriores. 
Meta 4 - Fixada pela primeira vez em 2013, a Meta 4, que dá prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, deverá ser cumprida novamente em 2017 pela Justiça Estadual, pela Justiça Federal, pela Justiça Militar da União e dos Estados e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). 
Meta 5 - Impulso aos processos de execução, que será perseguida no ano que vem pelos tribunais da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho.
Meta 6 - Prioriza o julgamento de ações coletivas, que impactam na vida de um grupo maior de pessoas. 
Meta 7 – Prioriza o julgamento de processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos, tem por objetivo enfrentar demandas de massa que chegam ao Judiciário. 
Meta 8 – Destinada a ações de fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, uma das prioridades da atual gestão do CNJ. 
9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

- não emite, atualmente, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, conforme constatado no processo n.º 0001706-98.2014.5.06.0013 e 0001785-43.2015.5.06.0013;

- ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, após a liquidação, nos casos em que haja valor incontroverso superior ao depositado, segundo se verifica nos processos n.ºs  0000933-53.2014.5.06.0013 e 0001077-27.2014.5.06.0013;

- exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução. Constatou-se o cumprimento do procedimento estabelecido pela Corregedoria-Geral, no que diz respeito à emissão da Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes do artigo 88 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral, conforme se observa nos processos n.º. 0000490-39.2013.5.06.0013, no entanto, não emite Certidão de Arquivamento Provisório, em contrariedade ao art. 77 da referida Consolidação; 

- faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro, consoante se constatou nos processos n.ºs  000360-15.2014.5.06.0013, 0000148-57.2015.5.06.0013 e 0008000-45.2009.5.06.0013. De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais, foram realizados, no ano de 2016, 848 (oitocentos e quarenta e oito) bloqueios,      586 (quinhentos e oitenta e seis) desbloqueios e 371 (trezentos e setenta e uma) transferências. No mês de dezembro de 2016, constavam 203 (duzentos e três) bloqueios pendentes de providências; 
 
- inclui, na pauta, processos na fase de execução para tentativa de conciliação, apenas na Semana Nacional de Conciliação, ou quando solicitado pelas partes, esclarecendo a Diretora de Secretaria que não há inclusão em pauta ordinária, em face da facilidade de formalização de sua ocorrência independentemente de pauta; e

- determina a citação prévia dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, conforme visto nos processos n.º 0000442-12.2015.5.06.0013 e 0001211-25.2012.5.06.0013. 

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

- Na análise, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, verificaram-se satisfatória organização, e regular cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas unidades judiciárias de primeira instância, entretanto, impõe-se maior controle dos prazos pela Secretaria, principalmente, no que diz respeito à carga dos autos, vez que existe pendência desde 20/8/2014 (0186800-37.2005.5.06.0013), expedição de certidão (9/2/2016 – 0000592-95.2012.5.06.0013) e de mandado (7/2/2016 – 0001099-56.2012.5.06.0013). Em relação aos processos digitais, constatou-se também regular controle na tramitação dos feitos, conforme quadro do item 6 elaborado em 28/4/2017, enfatizando a necessidade de controle do prazo para a prática de atos da secretaria, vez que consta, como pendente, processo para minutar expediente desde 13/12/2016, preparar comunicação desde 11/10/2016, e certificar desde 25/7/2016. Na inspeção realizada pelo juízo de primeiro grau, no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, após a análise de 2.092 processos físicos e 92 eletrônicos, constatou-se: a) inclusão de 158 processos no CLE; b) 1.030 processos com histórico vencido; c) 2 processos com carga vencida sem notificação; d) 6 processos fora de pauta; e) inconsistências advindas da Central de Execução do Recife, gradualmente resolvidas; f) irrealidade da quantidade de 322 processos sem tramitação há mais de 60 dias, pois muitos dos servidores desconheciam o procedimento de baixa dos prazos processuais quando do cumprimento das determinações constantes dos autos, o que ocasionou o prazo em aberto. Esclarece a Diretora de Secretaria que as divergências existentes foram enviadas ao Setor de Informática para a devida correção, e, na presente data, houve a resolução de grande parte das divergências. Afirma que existe grande número de notificações a serem expedidas relativas aos processos físicos, e que se encontravam no galpão em anexo, por falta de espaço físico, removidos apenas a partir de outubro de 2016, e que esse acúmulo decorreu desde a remoção dos processos para Central de Execução, vez que permaneceram pendentes de cumprimento as expedições de notificações, ofícios, e consultas a ferramentas eletrônicas, porque priorizada a conversão dos processos físicos no CLE e a expedição de alvarás, o que, conclui,  dificultou o cumprimento da Meta 5;

- Existem 54 (cinquenta) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, sendo que, desse montante, verificou-se, por amostragem, que, pelo menos, 6 (seis) dizem respeito a processos arquivados ou em vias de arquivamento (0000278-18.2013.5.06.0013, 0000403-20.2012.5.06.0013 e 0001151-47.2015.5.06.0013). Indagado acerca das medidas adotadas para a diminuição do passivo desses documentos, a Diretora de Secretaria disse que tanto as partes quanto os causídicos por elas constituídos estão sendo devidamente instados a comparecer à Secretaria da Vara para o fim de restituição dos sobreditos documentos aos seus titulares, sem prejuízo de, em casos extremos, se buscar a entrega dos documentos profissionais por meio de oficial de justiça;

- Constatou-se, por amostragem, em regra, o bom estado de conservação das capas dos processos físicos, entretanto, a exemplo dos processos n.ºs  0047400-52.11998.5.06.0013, 0001192-53.2011.5.06.0013, 0000680-07.2010.5.06.0013 e 0001785-82.2011.5.06.0013, há necessidade de substituição das capas;

- Os Assistentes de Juiz elaboram minutas de sentenças de mérito e de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e análise de antecipação de tutela;. 

- O Juízo não prolata sentenças de forma líquida, tendo a prática de determinar a liquidação do feito diretamente pela Contadoria da Vara, dispensando-se a notificação das partes para apresentar e/ou contestar cálculos de liquidação, visando, desse modo, a uma maior celeridade processual;

- Em relação ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: a) inexistência de alteração significativa na quantidade de novas ações, em face do acréscimo de apenas 28 (vinte e oito); b) acréscimo da produtividade da Vara, vez que proferidas a mais 187 (cento e oitenta e sete) sentenças, 255 (duzentos e cinquenta e cinco) decisões de incidentes, e 250 (duzentos e cinquenta) conciliações; c) redução do prazo médio para julgamento em 7 (sete) dias; d) acréscimo do prazo médio para realização das audiências iniciais (sumaríssimo em 22 dias, e ordinário em 10 dias), de instrução (sumaríssimo em 49 dias, e ordinário em 38 dias), e de decisão (sumaríssimo em 45 dias, e ordinário em 4 dias), enfatizando-se que os prazos, para audiências de instrução e de decisão, já superam 1 (um) ano; e) acréscimo do prazo médio na fase de conhecimento em 28 dias, e redução na liquidação em 100 dias, e na execução em 134 dias; f) redução na quantidade de processos na fase de conhecimento em 3 (três), e aumento na liquidação em 57 (cinquenta e sete), e na execução em 558 (quinhentos e cinquenta e oito); e g) acréscimo do saldo remanescente em 333 (trezentos e trinta e três) processos; 

- Atingimento das Metas 1, 2 e 7 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2016, o que revela o esforço da unidade para alcançar esse objetivo, inclusive em face da melhora significativa em relação aos resultados obtidos no ano de 2015. Porém, impõe-se registrar o resultado da Meta 5, correspondente à fase de execução, de apenas 47,75%, e, portanto, abaixo da média deste Regional. 
 
11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: 

Em relação ao período de 1.º de janeiro de 2016 até a presente data, não houve a formalização de pedido de providência ou reclamação correicional. 

12. RECOMENDAÇÕES:

- Prolatarem os magistrados Larry da Silva Oliveira Filho, Rafael Val Nogueira, Armando da Cunha Rabelo Neto, e Roberta Vance Harrop, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças em atraso, conforme relações especificadas nos itens 3.3 e 3.4, devendo, sempre, atentarem ao prescrito no ATO n.º 1/CGJT, de 10 de fevereiro de 2017, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma. Em relação aos juízes que não se encontram presentes no momento da correição, deverá a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhes comunicação para que tomem ciência; 

- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT, Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT nº 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010); 

- Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição”.

- Emitir, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, nos moldes como estabelece o artigo 26 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, atentando-se para que, ao citar os pressupostos processuais, sejam mencionadas as folhas nas quais se encontram as peças ou documentos (ou ID, quando PJe) referentes aos recursos interpostos;

- Proceder ao controle de carga dos autos mensalmente até o dia 15 de cada mês subsequente, conforme prevê o art. 57, parágrafo único, do Provimento 02/2013 da Corregedoria Regional, com adoção das providências cabíveis, de modo a assegurar a sua devolução o mais breve possível, especialmente em relação ao processo n.º 0186800-37.2005.5.06.0013;

- Observar as disposições do artigo 77 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho;

- Perseverar nas diligências no sentido de devolver às partes os documentos de identificação profissional (CTPSs), especialmente aqueles que se refiram a processos arquivados ou em vias de arquivamento, mantendo-se, igualmente, acauteladas revisões periódicas nas gavetas de guarda de autos, bem assim nas caixas de alocação de processos eletrônicos, de modo a manter o regular cumprimento dos prazos nos processos físicos (legado) e virtuais (PJe-JT); 

- Substituir as capas danificadas dos processos, consoante disposição do art. 138 do Provimento 02/2013 da Corregedoria Regional; 

- Continuar a verificação periódica, no Sistema BacenJud, quanto à existência de alguma ordem judicial “pendente de providência”, ou mesmo “não lida”, adotando-se a medida cabível, seja de transferência dos valores bloqueados para contas judiciais (para posterior liberação aos exequentes) ou desbloqueios daquelas importâncias que não interessem à execução – Consolidação de Provimentos da CGJT, Art. 99; 

- Estabelecer procedimentos que priorizem a fase de execução, em face do resultado da Meta 5; 

- Efetivar a análise periódica da ferramenta “agrupadores”, a fim de evitar a permanência de processos em tarefas já superadas. Os processos devem ser retirados de tal lista assim que realizado o ato respectivo; 

- Proceder à “conclusão ao magistrado”, especificando o tipo (sentenças, decisões ou despachos), sem necessidade de despacho para tal finalidade, pela importância desse dado para a estatística deste Regional. Deve, ainda, ser selecionado o magistrado em tempo real, com a devida gravação no sistema, a fim de que seja contabilizado o prazo para prolação da decisão corretamente, e, no caso da sentença, tão logo encerrada a instrução. Em relação às decisões de antecipação de tutela, embargos à execução ou exceção de pré-executividade, há necessidade da imediata conclusão com a especificação do magistrado, de modo a possibilitar o controle do prazo e garantir a veracidade dos dados estatísticos. No tocante aos embargos de declaração, havendo necessidade de intimar a parte contrária, proceder à conclusão para julgamento tão logo encerrado o prazo, também sem necessidade de despacho, por se tratar de ato ordinário da secretaria;

- Impulsionar os feitos que se encontram a mais de 60 (sessenta) dias sem movimentação;

- Continuar a cumprir as diligências determinadas pelo Tribunal, em grau de recurso, em prazo razoável; 

- Observar o correto cadastramento das partes quando do envio dos recursos ao Tribunal, inclusive em relação ao recurso ordinário em rito sumaríssimo, de modo a evitar equívoco quando da distribuição da classe processual na segunda instância; 

- Proceder ao registro, no sistema PJE, do recolhimento das custas, emolumentos, contribuição previdenciária e imposto de renda, escolhendo a tarefa “Análise de Conhecimento”, e optando pelo item “Cumprimento de acordo ou pagamentos”. Ressalta-se que, após as orientações sobre a necessidade de tal anotação, o Setor de Estatística do Tribunal constatou acréscimo considerável no registro de tais arrecadações, conforme quadro demonstrativo entre os meses de janeiro a março de 2016 e janeiro a março de 2017, numa variação de 115,94% no tocante às custas processuais, de 498,05% em relação aos emolumentos, de 71,16% no pertinente às contribuições previdenciárias, de 32,62% no que diz respeito ao imposto de renda, e de 283,18% quanto às multas aplicadas pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho; e

- Estimular, entre os servidores, práticas de sustentabilidade, racionalização e consumo consciente de materiais e serviços de responsabilidade socioambiental, visando ao uso sustentável dos recursos naturais e dos bens públicos, bem como ao aperfeiçoamento contínuo da qualidade do gasto público realizado pelo Tribunal, a teor da Resolução n.º 201 do CNJ de 3/3/2015.

13. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

	Noticiou a Diretora de Secretaria que as boas práticas, relacionadas na ata de correição de 2016, continuam sendo desempenhadas nesta unidade judiciária, motivo pelo qual procede à sua renovação:

- Prolação de sentenças líquidas em sua maioria;

- Localização dos reclamantes ou reclamados, via telefone, para recebimento de créditos; 

- Elaboração, pelos assistentes do Juiz, de minutas de despachos, sentenças de mérito e de incidentes processuais; 

- Consultas on line sobre os andamentos das cartas precatórias, evitando-se, assim, o envio de ofícios às varas deprecadas;

- Efetivação das conciliações em mesa de audiência, conferindo maior celeridade, evitando-se que as partes se dirijam à Secretaria; e

- Incentivo ao teletrabalho.

14. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Lotação de mais 3 (três) estagiários;

- Melhorar a limpeza das Varas e do galpão anexo;

- Viabilizar, nas férias dos juízes lotados na Vara, a designação de juízes para auxílio, especialmente com vistas a manter a realização das audiências nos cinco dias da semana;

- Possibilitar a baixa das antecipações de tutela sem necessidade de decisão em processos conciliados e arquivados;

- Consultar processo por número, nos agrupadores;

- Ampliar a capacidade de carregamento de arquivos para o PJe-JT, visto que a capacidade atual de 1,5 Mb por vezes se mostra insuficiente à anexação, sendo necessário fracionar os arquivos; 

- Realizar convênios com o Banco de Brasil e Caixa Econômica Federal, a fim de possibilitar às instituições financeiras, a juntada aos processos eletrônicos, dos comprovantes de recolhimentos legais ou transferências efetuadas;

- Serviços de manutenção no estacionamento, de modo a evitar o alagamento, dificultando o acesso;

- Solucionar problema estrutural no telhado, o qual ocasiona vazamento nas Varas vizinhas.

	Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pelos Excelentíssimos Juízes Titular e Substituto, e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do Egrégio Regional, Secretaria de Tecnologia da Informação, Secretaria de Gestão de Pessoas e Secretaria Administrativa, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

DIONE NUNES FURTADO DA SILVA 
Desembargadora Corregedora Regional

NOÊMIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA 
Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 22 - 2017 de 3/5/2017

Ata Correição 22 2017 de 03/05/2017