ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 1ª VARA DO TRABALHO DE IGARASSU, EM 24 DE MAIO DE 2022
No dia 24 (vinte e quatro) do mês de maio de 2022, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 1ª Vara do Trabalho de Igarassu, situada na Avenida Antônio Vicente Novelino, S/N, Santo Antônio, Igarassu - PE, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, acompanhado das servidoras Marisa Lopes Dourado Cavalcanti Lyra (Secretária da Corregedoria Regional) e Susy Anne Siqueira da Silva (Chefe de Gabinete), para, com fundamento no art. 21, inciso I, do Regimento Interno deste 6º Regional, realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital de Correições Ordinárias n.º 11/2022, retificado pelo Edital n.º 12/2022, disponibilizados no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 30 e 31 de março de 2022, respectivamente. Registra-se que, além dos servidores acima mencionados, a equipe de correição é composta também por Marcelo Pedrosa de Souza (Assessor de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), Celina Carvalho Galvão (Assistente de Gabinete), Bruno César Campos Pereira (Assistente Administrativo) e Petrônio Antônio Gomes Batalha (Chefe de Serviço), que atuaram no levantamento e coleta de dados de forma remota.

Presentes, na ocasião, o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Titular, Dr. Ibrahim Alves da Silva Filho, o Diretor de Secretaria, o Bel. Sérgio Luiz dos Santos Filho, e os demais servidores ali lotados: Daisy Maria Soares Machado, Alessandra do Nascimento Menezes, Christiane Barros Ferraz, Talita Áurea Galvão Bayer, João Ferreira da Silva, Martha Maria de Souza Lamenha, Eduardo Teixeira de Araújo Bezerra, Maria de Fátima Ferreira da Silva, Glória Maria Marinho Lopes, Nelson Pessoa da Silva, Taciana Valença Pinheiro Camello e Neilson Luiz do Rego.

Em resposta às perguntas formuladas no questionário correcional encaminhado em 18/05/2022, e durante a Correição, o Diretor de Secretaria asseverou que, formalmente, a Unidade não editou recentemente ato(s) normativo(s) e/ou traçou recomendação(ões) interna(s) relacionados à pandemia, dispondo, ainda, que o Juízo pautou suas atividades em conformidade com os Atos publicados pelo Tribunal: TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020 (parcialmente alterado pelo ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 15/2021, TRT6-GP-VP-CRT nº 17/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 19/2021 e TRT6-GP-GVP-CRT nº 05/2022), TRT6-GP-GVP-CRT N.º 001/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 003/2021, TRT6 GP-GVP-CRT nº 05/2021, TRT6 – GP-GVP-CRT nº 07/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 12/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 13/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 04/2022, TRT6-GP-GVP-CRT nº 05/2022 e TRT6-GP-GVP-CRT nº 06/2022. Informou que por ocasião do plano de retomada gradual dos serviços presenciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, a partir da edição dos Atos Conjuntos TRT6 GP-GVP-CRT nº 013/2020 e nº 05/2022, publicados, respectivamente, no DEJT de 08/09/2020 e 21/03/2022, não houve modificação na distribuição do serviço que já existia, salvo recentemente, quando, no mês de abril/2022, foi redefinida a divisão interna de serviços, mas devido à chegada dos novos servidores e à movimentação de alguns para novas funções. A unidade funciona para o atendimento ao público, independentemente de sua participação em audiências ou de agendamento, das 8h às 14h, com observância aos protocolos sanitários já definidos no normativo interno do TRT6. Tem sido observada, na portaria, a exigência do comprovante de vacinação ou relatório médico para ingresso nas dependências do Fórum. Registrou, ainda, que, com o encerramento do trabalho remoto em todas as unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, a partir de 1º de abril de 2022 (Art. 1º, Ato Conjunto TRT6-GP- GVP-CRT nº 05/2022), todos os servidores foram incluídos no regime de teletrabalho, preenchidos os requisitos legais da RATRT6 n.º 03/2022, havendo rodízio entre eles, com o trabalho presencial de seis servidores por dia, resultando em um comparecimento de, em média, de 2 a 3 dias por semana na unidade. Por fim, registra-se que há três servidores considerados inclusos em grupo de risco. Todavia, seu trabalho presencial tornou-se exigível a partir da vigência do Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT n.º 05/2022, a saber: Neilson Luiz do Rego (PROADs  N.º 12523/2021 e 2050/2022, que não possui equipamentos para o teletrabalho conforme disposto na RATRT6 n.º 03/2022), Taciana Valença Pinheiro Camello (PROAD N.º 18536/2020, na condição de oficiala de justiça, encontra-se impedida de optar pelo regime de teletrabalho, conforme RATRT6 n.º 03/2022), e Glória Maria Marinho Lopes (PROAD N.° 17665/2021, que não optou pelo regime de teletrabalho consagrado na RATRT6 n.º 03/2022).

Com base nos dados extraídos do PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e nos processos em tramitação, nas respostas fornecidas no questionário correicional e, ainda, nos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2022, enviados tempestivamente a esta Corregedoria, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juiz Diretor do Fórum	Fernando Cabral de Andrade Filho	
Jurisdição atendida	Araçoiaba, Igarassu, Itamaracá e Itapissuma	
Lei de criação	Lei nº 8.432 de 11/06/1992	
Data de instalação	01/05/1993	
Data da última correição realizada	28/05/2021	

2. MAGISTRADO:

2.1. JUIZ TITULAR: IBRAHIM ALVES DA SILVA FILHO	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 23/08/2010 (Ato TRT-GP n.º 486/2010).

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	INÍCIO DE LOTAÇÃO NA VARA	
Sérgio Luiz dos Santos Filho	Analista Judiciário	Diretor de Secretaria	23.08.2010	
Daisy Maria Soares Machado	Técnico Judiciário	Assistente de Diretor	14.10.2010	
Alessandra do Nascimento Menezes	Requisitada	Assistente de Juiz	01.06.2021	
Christiane Barros Ferraz	Requisitada	Assistente de Juiz	19.01.2018	
Talita Áurea Galvão Bayer 	Técnico Judiciário	Calculista	05.11.2012	
João Ferreira da Silva	Técnico Judiciário	Calculista	03.05.2021	
Martha Maria de Souza Lamenha	Requisitada	Secretário de Audiência	24.10.2011	
Eduardo Teixeira de Araújo Bezerra	Técnico Judiciário	Secretário de Audiência	25.06.2015	
Maria de Fátima Ferreira da Silva	Técnico Judiciário	Assistente	18.04.2022	
Glória Maria Marinho Lopes	Requisitada	Assistente	01.10.2021	
Nelson Pessoa da Silva	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	15.02.1996	
Taciana Valença Pinheiro Camello	Analista Judiciária	Oficial de Justiça	25.11.1996	
Neilson Luiz do Rego	Técnico Judiciário	-	30.08.2021	

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
13	80	
*À exceção das férias, em relação ao lapso de 28/05/2021 a 24/05/2022 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).

4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS:

Atualmente não há estagiário lotado na Vara.

5. Produtividade dos Juízes na Unidade: 

5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

Atuação dos Magistrados na
1ª VT de Igarassu	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Ibrahim Alves da Silva Filho	855	319	775	142	
Alexandre Franco Vieira	7	5	2	3	
Ana Paula Mendonça Montalvão	30	6	11	3	
Camila Augusta Cabral Vasconcelos	-	1	-	1	
Carolina de Oliveira Pedrosa	-	1	-	1	
Cássia Barata de Moraes Santos	43	23	18	8	
Fernando Cabral de Andrade Filho 	62	1	26	2	
Pedro Henrique Barreto Menezes	-	1	5	-	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha	5	3	-	-	
Theanna de Alencar Borges	5	-	2	-	
Sem vinculação a magistrado, p/problema técnico no sistema. 	-	-	1	160	
Total	1.007	360	840	320	
*Exceto audiências de julgamento. Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). Período analisado: 01/05/2021 a 30/04/2022. 

5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na 1ª VT de Igarassu	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Ibrahim Alves da Silva Filho	8	
Alexandre Franco Vieira	25	
Ana Paula Mendonça Montalvão	22	
Camila Augusta Cabral Vasconcelos	5	
Carolina de Oliveira Pedrosa	56	
Cássia Barata de Moraes Santos	8	
Fernando Cabral de Andrade Filho 	5	
Pedro Henrique Barreto Menezes	0	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha	84	
Sem vinculação a magistrado p/problema técnico no sistema.	15	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na Unidade	9	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/05/2021 a 30/04/2022. 

5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
1ª VT de Igarassu	No prazo	Prazo 
vencido
	Total	
Ibrahim Alves da Silva Filho	4	-	4	
Total de sentenças pendentes 	4	-	4	
Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT6” e do PJe, em 19/05/2022, às 17h17 min.

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):

Magistrados com sentenças pendentes na 1ª VT de Igarassu 	No prazo	Prazo vencido	Total	
Ibrahim Alves da Silva Filho	1	-	1	
Maria Consolata Rego Batista	1	-	1	
Tutelas provisórias sem vinculação magistrado	5	-	5	
Total de incidentes pendentes na Vara	7	-	7	
Fontes: Dados coletados no “Observatório TRT6” e no PJe, em 23/05/2022 às 08h00 

5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):

Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
1ª V.T de Igarassu	360	320	840	9	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/05/2021 a 30/04/2022. 

5.6. Percentuais de produtividade do(s) Juiz(es/ízas) Titular e Substituto(a), relativos ao período de Maio de 2021 a Abril de 2022:
5.6.1. Juiz Titular: IBRAHIM ALVES DA SILVA FILHO (Atuação desde 23/08/2010 - Ato TRT6 GP n.º 486/2010).*

Mês	MAI./21	JUN./21	JULH./21	AGO./21	SET./21	OUT./21	
Sentenças	80,72%	64,21%	38,89%	36,26%	43,14%	51,18%	
Conciliações	122,89%	101,05%	53,70%	72,53%	61,76%	51,97%	

Mês	NOV./21	DEZ./21	JAN./22	FEV./22	MAR./22	ABR./22	
Sentenças	46,32%	81,58%	38,18%	25,00%	128,00%	112,50%	
Conciliações	72,63%	60,53%	74,55%	87,50%	320,00%	154,17%	

*O Juiz Titular usufruiu férias no período de 06/07/2021 a 25/07/2021, e de 01/02/2022 a 20/02/2022 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 20/05/2022).

6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	 
Fase de conhecimento	
	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	
1ª VT de Igarassu	67*	59	9	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/05/2021 a 30/04/2022.
* A aferição do referido prazo médio deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial” (Ato TRT6 nº13/2020 e alterações posteriores), que autorizou que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensando a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resfoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.

6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 24/05/2022 (até a última marcada):
Unidade Judiciária	Inicial	Instrução 	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2021	2022*	2021*	2022*	2021	2022	
1ª VT de Igarassu	18	-	32	-	82	Sumaríssimo	Ordinário	
						148	148	
Fontes: Informações extraídas do PJe (em 23/05/2022) e da Ata de Correição realizada em 2021. 
* A aferição do tempo de espera deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial”, tendo em vista os atos (listados no início desta Ata) que suspenderam e/ou limitaram, em determinado período, a realização de audiências, inclusive autorizando que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensada a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.
Restou informado pelo Diretor de Secretaria que estão sendo designadas, em média, 12 instruções por semana, além de 12 sessões iniciais de processos desta unidade no CEJUSC-IGARASSU e que as últimas instruções, tanto de rito ordinário como de sumaríssimo, estão designadas para 19/10/2022, fato constatado pela Corregedoria, em 23/05/2022. 
6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Informou a Direção que o Juiz Titular se faz presente na Unidade nos dias em que realiza audiências (de terça a quinta).
6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Una	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
1ª VT de Igarassu
	Terças  às Quintas-feiras (3 pautas)	-	-	7	-	
Fontes: Informações extraídas do PJe e do e-gestão,  em 23/05/2022, considerada a média mensal/semanal do período de 01/05/2021 a 30/04/2022 e um denominador de 11 meses, visto que o Magistrado foi substituído nos meses de férias, sendo deduzido do ano apenas o período do recesso forense/inspeção geral nas Unidade, ocorridos  de 20 (vinte) de dezembro de 2021 a 20 (vinte) de janeiro de 2022.

Restou informado pelo Diretor da Unidade que as sessões de audiência são realizadas das terças às quintas-feiras, e que “foram pouquíssimos os casos de sessões de instrução pendentes de inclusão em pauta em razão da Covid19, haja vista que o Juízo adotou a realização de audiências de forma mista ou telepresencial, bem como se utilizou do rito do CPC. As poucas em que havia determinação expressa de se realizar unicamente pelo modo presencial já foram todas agendadas após o Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT nº 05/2022. Alguns casos retirados de pauta, em linha de princípio, não retornarão à audiência, pendente apenas a conclusão do trabalho pericial: 0000083-33.2021.5.06.0181 - perícia contábil na fase de conhecimento 0000156-73.2019.5.06.0181 - perícia contábil na fase de conhecimento 0000637-65.2021.5.06.0181 - perícia contábil na fase de conhecimento 0000650-64.2021.5.06.0181 - perícia contábil na fase de conhecimento”. Indagado quanto à observância, nos casos de adiamento, ad Recomendação TRT6 CRT 03/2021, disse o Diretor da unidade que: “O ATO CONJUNTO TRT GP-GVP-CRT n.º 05/2022, que “Encerra o trabalho remoto; estabelece o retorno ao trabalho presencial; e dá outras providências”, determinou, no art. 2º, o retorno das atividades presenciais. E, ainda, conforme disposto no art. 7º, não será mais permitida a participação das partes pela via telepresencial, por meio do link que foi (ou seria) disponibilizado anteriormente em todos os processos em curso perante este Juízo. É verdade que, na forma do Art. 3º-A, da Resolução CNJ n.º 345/2020 (com a redação da Resolução nº. 378/2021), as “partes poderão, a qualquer tempo, celebrar negócio jurídico processual, nos termos do art. 190 do CPC, para a escolha do ‘Juízo 100% Digital’ ou para, ausente esta opção, a realização de atos processuais isolados de forma digital”. Mas essa opção não está contemplada no ato normativo local. Desse modo, damos cumprimento aos Arts. 1º e 3º da Recomendação TRT6-CRT n.º 03/2021, todavia não sendo possível o cumprimento de seu Art. 2º por força do já mencionado ATO CONJUNTO TRT GP-GVP-CRT n.º 05/2022”. Afirmou, também, que  “estão sendo realizadas audiências de instrução presenciais, em alguns casos com deferimento da participação telepresencial. As iniciais, tanto no rito ordinário como sumaríssimo, estão sendo realizadas pelo CEJUSC-IGARASSU, no formato telepresencial. Nos casos de sessões mistas ou telepresenciais, está sendo usada a plataforma Zoom” e o sistema AUD4 em todos os casos, desde quando implantado no PJE. Quanto ao SISDOV, informou que foram habilitados horários, mas sem possibilidade de adequação à efetiva grade de horários da Vara, pois o sistema estaria incompleto, o que gerou a abertura do chamado de TI nº I144592, que foi finalizado com a indicação de que  o “TRT5 informou que, em breve, será disponibilizada versão do SISDOV que permitirá definição de horário inicial e final da sala”. Informou ainda que a Unidade tem recebido as solicitações do “Juízo 100% Digital”, efetuando a marcação desta característica nos autos eletrônicos, tendo ciência, assim como o Magistrado, da faculdade de instar as partes a se manifestarem interesse, nos termos do §4º, do artigo 3º, da Resolução nº 345, de 09/10/2020 do CNJ, inclusive com relação a processos anteriores à entrada em vigor da referida Resolução. Detalhou as informações sobre a pauta de audiências explicando que foram surpreendidos “com o fato do sistema não ter trazido a visualização precisa dos horários disponíveis para marcação, que está sendo feita manualmente. Horários padrão a partir de 01/06/2022: CEJUSC-IGARASSU (processos da 1ª VT Igarassu): Inicial por videoconferência: 5 (terças e quartas) Inicial por videoconferência (rito sumaríssimo): 5 (terças e quartas) Total: 10 horários por dia, ou seja, 20 por semana. Há horários disponíveis mediante encaixe a partir de 19/07/2022: O registro do novo horário-padrão só está visível a partir de 30/08/2022: INSTRUÇÃO - SALA PRINCIPAL: 4 horários por dia nas terças e quartas, ou seja, 8 por semana. Há horários disponíveis mediante encaixe a partir de 19/10/2022:” Quanto ao rito emergencial afirmou que a Unidade retornou “à marcação de audiências iniciais via CEJUSC- IGARASSU. Quando não encerrada a instrução no mesmo dia em que designada, é concedido prazo para razões finais em memoriais, com a consecutiva conclusão para julgamento e que com a recente ampliação de pauta, a valer a partir de 01/06/2022, foi  feita a modificação da pauta padrão na sala principal de audiências no sistema PJe, e também na pauta de iniciais no CEJUSC-IGARASSU.” Em análise com as pautas realizadas no período de 01.05.2021 a 30.04.2022, esta Corregedoria constatou que foram realizadas, em média, 7 audiências semanais de instrução: 6 do rito ordinário e 1 do rito Sumaríssimo, considerando um denominador de 11 meses, visto que o Magistrado foi substituído nos meses de férias, sendo deduzido do ano, apenas o período do recesso forense/inspeção geral nas Unidade, ocorridos  de 20(vinte) de dezembro de 2021 a 20(vinte) de janeiro de 2022. 

7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária
	2020	2021	2022
(Até 22/05/2022)	
1ª VT de Igarassu	1.850	1.486	539	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2021	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2022	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
1ª VT de Igarassu	4	1.632	1.636	19	1.412	1.431	
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.
Fonte: PJE e e-gestão (apurações em 20/05/2022)

7.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 22/05/2022	
	Físicos*	PJe	
1ª VT de Igarassu	-	1.373	
*Todos os processos físicos, até esta data, cujos autos se encontram na Secretaria da Vara, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe.
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

7.4. Migração de processos para o meio eletrônico (CCLE): Tendo em vista o selo 100% Pje conquistado pelo TRT da 6ª Região, conforme Provimento n. 2/CGJT, de 7 de junho de 2019, nos termos atuais da Consolidação do Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, restou esclarecido pelo Diretor da Secretaria que, nesta data, não há processos físicos pendentes de digitalização, tais como cartas precatórias devolvidas ou processos retornados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) passíveis de digitalização pela Unidade.

7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
1ª V.T de Igarassu	381	30	335	
Fonte: e-Gestão. Período analisado: 01/05/2021 a 30/04/2022. 

*Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria em 20/05/2022, existiam apenas 37 processos pendentes no setor de cálculos. Esclareceu que não há utilização de Chips, e que a evasão é realizada por meio de cumprimento dos GIGS que são colocados em cada processo, com o devido prazo de cumprimento estabelecido pela Direção, sendo: 05 dias para atualização, 02 dias para rateios, 15 dias para liquidações/adequações, 05 dias para prestar informações, e 10 dias para deduções, cálculos de tributos, fim de parcelamento. A meta é tentar cumprir os GIGS dentro dos prazos’.

7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
1ª VT de Igarassu		106	77	668	
Fonte: e-Gestão; Período analisado: 01/05/2021 a 30/04/2022. 

7.6.1 Comparativo de prazos médios – Principais fases processuais

Unidade Judiciária / Média	 	Fase de conhecimento	Fase de Liquidação: Do início ao encerramento da liquidação	Fase de Execução: Do início da execução até a sua extinção	Arquivamento Definitivo: Do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo	
	Do ajuizamento da ação até a prolação de sentença	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	
1ª VT de Igarassu	106	67	59	9	77	668	367	
2ª VT de Igarassu	133	120	256	7	161	333	317	
Da 6ª Região - PE	299	187	225	23	255	867	1045	
Regiões de Médio Porte	245	153	191	18	205	1118	977	
Nacional	267	125	218	19	216	1025	1033	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão.; Período analisado: 01/05/2021 a 30/04/2022
8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 23/05/2022:
Fase de Conhecimento: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	128	23/09/2016	0001636-28.2015.5.06.0181	
Aguardando audiência	36	23/03/2022*¹	0000402-98.2021.5.06.0181	
Aguardando cumprimento de acordo	59	30/03/2022*²	0000265-82.2022.5.06.0181	
Aguardando final do sobrestamento	1	08/06/2020*³	0000781-65.2018.5.06.0271	
Aguardando prazo	307	07/04/2022*4	0000292-65.2022.5.06.0181	
Análise	7	20/05/2022	0000033-70.2022.5.06.0181	
Assinar decisão - Dependência	1	21/05/2022	0000534-24.2022.5.06.0181	
Assinar despacho	1	16/05/2022	0001247-04.2019.5.06.0181	
Assinar expedientes e comunicações - magistrado	1	12/05/2022	0001449-07.2021.5.06.0182	
Cumprimento de Providências	86	27/04/2022*5	0001266-73.2020.5.06.0181	
Elaborar despacho	6	13/05/2022	0000140-17.2022.5.06.0181	
Encaminhar ao CEJUSC	1	20/05/2022	0000257-08.2022.5.06.0181	
Prazos Vencidos	3	22/05/2022	0001073-24.2021.5.06.0181	
Preparar expedientes e comunicações	34	12/04/2022*6	0000637-65.2021.5.06.0181	
Triagem Inicial	1	23/05/2022	0000534-24.2022.5.06.0181	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Certidão com devolução de Mandado de Intimação; audiência de instrução redesignada para 13/07/2022.
*² Homologada Transação Extrajudicial para quitação, em parcela única, até 30/03/2022; recolhimentos fiscal e previdenciário para comprovação em até 30 (trinta) dias úteis a contar da homologação (partes intimadas em 07/04/2022).
*³ Despacho de sobrestamento para aguardar julgamento do RE 1121633 (STF); última certidão do andamento em 09/03/2022.
*4 Carta Precatória expedida (Distribuição de Feitos de Caruaru - TRT6) referente ao processo nº 0001268-48.2017.5.06.0181.
*5 Despacho, como última determinação, para requisição de honorários periciais.
*6 Decurso do prazo às partes da intimação id. f705401, nos termos e para seguimento à decisão id. 755dc89.	

Fase de Liquidação: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	1	18/02/2022	0000382-10.2021.5.06.0181	
Aguardando final do sobrestamento	7	02/06/2021*¹	0000621-19.2018.5.06.0181	
Aguardando prazo	37	28/04/2022*²	0001571-33.2015.5.06.0181	
Análise	2	20/05/2022	0000764-03.2021.5.06.0181	
Cumprimento de Providências	9	06/05/2022	0001925-82.2020.5.06.0181	
Elaborar despacho	4	16/05/2022	0000154-74.2017.5.06.0181	
Elaborar sentença	1	20/05/2022	0000867-10.2021.5.06.0181	
Prazos Vencidos	5	22/05/2022	0001022-81.2019.5.06.0181	
Preparar expedientes e comunicações	1	23/05/2022	0001882-48.2020.5.06.0181	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Despacho de sobrestamento por 01 (um) ano, nos termos do artigo 40 da lei 6.830/80.
*2 Certidão da remessa de ofício à 3ª Vara de Sucessões e Registros Públicos da Comarca da Capital (TJPE). 	

Fase de Execução: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	35	04/07/2019	0000931-53.2014.5.06.0023	
Aguardando cumprimento de acordo	12	10/08/2021*¹	0000082-82.2020.5.06.0181	
Aguardando final do sobrestamento	53	11/05/2021*²	0000901-87.2018.5.06.018	
Aguardando prazo	287	16/03/2021*³	0000518-82.2013.5.06.0182	
Análise	3	06/05/2022	0000492-82.2016.5.06.0181	
Assinar despacho	2	19/05/2022	0196000-10.2009.5.06.0181	
Assinar sentença	3	08/05/2022	0001942-36.2011.5.06.0181	
Cumprimento de Providências	51	18/04/2022*4	0001366-91.2021.5.06.0181	
Elaborar decisão	1	23/05/2022	0000762-33.2021.5.06.0181	
Elaborar despacho	66	19/04/2022	0000452-32.2018.5.06.0181	
Escolher tipo de arquivamento	8	12/05/2022	0000758-45.2011.5.06.0181	
Prazos Vencidos	10	22/05/2022	0000568-77.2014.5.06.0181	
Preparar expedientes e comunicações	44	28/03/2022*5	0000759-78.2021.5.06.0181	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologado acordo extrajudicial para quitação em 31 (trinta e uma) parcelas, sendo a primeira em 20/06/2021.
*² Despacho de sobrestamento por 01 (um) ano, nos termos do artigo 40 da lei 6.830/80.
*³ Ciência à parte autora da determinação do despacho id. 248224d. (Prazo: 90 dias)
*4 Certidão da emissão de ordem de bloqueio SISBAJUD, como última movimentação.
*5 Expedido ofício à 4ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco para reserva de crédito no processo nº 0815911-71.2020.4.05.8300. 	

8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:
Analisando, de forma aleatória, os processos eletrônicos no sistema PJe, não foram identificados processos paralizados em determinada tarefa e/ou sem movimentação por longo período, ou mesmo com prestação jurisdicional tardia que justificasse registro em ata.

8.2 MANDADOS JUDICIAIS PENDENTES DE CUMPRIMENTO COM O(S) OFICIAL(IS) DE JUSTIÇA VINCULADO(S) À UNIDADE:

Número do Processo	ID	Data de Recebimento	Órgão Julgador	Nome do Oficial	Dias transcorridos	
0000687-59.2019.5.06.0182	4b33ee6	16/02/2022 23:37:28	2ª Vara do Trabalho de Igarassu	NELSON PESSOA DA SILVA	96	
0000155-83.2022.5.06.0181	8b034c4	25/02/2022 18:42:29	CEJUSC Igarassu	NELSON PESSOA DA SILVA	87	
0000383-97.2018.5.06.0181	1aa5748	09/03/2022 01:29:04	1ª Vara do Trabalho de Igarassu	NELSON PESSOA DA SILVA	75	
0000189-58.2022.5.06.0181	968fd72	09/03/2022 01:29:04	CEJUSC Igarassu	NELSON PESSOA DA SILVA	75	
0000525-06.2015.5.06.0182	e242c2c	09/03/2022 19:43:05	2ª Vara do Trabalho de Igarassu	NELSON PESSOA DA SILVA	75	
0000525-06.2015.5.06.0182	e91b703	09/03/2022 19:43:06	2ª Vara do Trabalho de Igarassu	NELSON PESSOA DA SILVA	75	
0000775-29.2021.5.06.0182	2e00407	09/03/2022 19:43:06	2ª Vara do Trabalho de Igarassu	NELSON PESSOA DA SILVA	75	
0001175-19.2016.5.06.0182	29587ef	11/03/2022 09:31:07	2ª Vara do Trabalho de Igarassu	NELSON PESSOA DA SILVA	73	
0001175-19.2016.5.06.0182	9f8152f	11/03/2022 09:31:07	2ª Vara do Trabalho de Igarassu	NELSON PESSOA DA SILVA	73	
0001175-19.2016.5.06.0182	922947b	11/03/2022 09:31:07	2ª Vara do Trabalho de Igarassu	NELSON PESSOA DA SILVA	73	
0000919-06.2021.5.06.0181	dcd945d	11/03/2022 12:39:01	1ª Vara do Trabalho de Igarassu	NELSON PESSOA DA SILVA	73	
0001099-44.2021.5.06.0012	332d1e9	15/03/2022 01:29:05	CEJUSC Igarassu	NELSON PESSOA DA SILVA	69	
0001193-74.2015.5.06.0182	0881463	17/03/2022 01:29:05	2ª Vara do Trabalho de Igarassu	NELSON PESSOA DA SILVA	67	
0001297-59.2021.5.06.0181	2f2d4f9	17/03/2022 08:46:32	CEJUSC Igarassu	NELSON PESSOA DA SILVA	67	
0000229-40.2022.5.06.0181	083d663	21/03/2022 15:44:42	CEJUSC Igarassu	NELSON PESSOA DA SILVA	63	
0000668-85.2021.5.06.0181	9f92c49	22/03/2022 08:29:45	1ª Vara do Trabalho de Igarassu	NELSON PESSOA DA SILVA	62	
0000654-92.2018.5.06.0121	67ac1a5	24/03/2022 12:32:17	1ª Vara do Trabalho de Paulista	NELSON PESSOA DA SILVA	60	
0000314-28.2019.5.06.0182	1556abd	01/04/2022 09:36:24	2ª Vara do Trabalho de Igarassu	NELSON PESSOA DA SILVA	52	
0000361-65.2020.5.06.0182	9deb3a0	06/04/2022 14:44:27	2ª Vara do Trabalho de Igarassu	NELSON PESSOA DA SILVA	47	
0000112-60.2022.5.06.0242	b48e4b8	08/04/2022 01:29:03	2ª Vara do Trabalho de Nazaré da Mata	NELSON PESSOA DA SILVA	45	
0000081-40.2022.5.06.0242	b785561	08/04/2022 01:29:03	2ª Vara do Trabalho de Nazaré da Mata	NELSON PESSOA DA SILVA	45	
0000379-32.2022.5.06.0242	77ca404	08/04/2022 12:07:38	2ª Vara do Trabalho de Nazaré da Mata	NELSON PESSOA DA SILVA	45	
0000956-30.2021.5.06.0182	4580936	08/04/2022 12:07:38	2ª Vara do Trabalho de Igarassu	NELSON PESSOA DA SILVA	45	
0000378-47.2022.5.06.0242	77623e2	11/04/2022 01:29:02	2ª Vara do Trabalho de Nazaré da Mata	NELSON PESSOA DA SILVA	42	
0000174-86.2022.5.06.0182	081d744	11/04/2022 10:00:15	2ª Vara do Trabalho de Igarassu	NELSON PESSOA DA SILVA	42	
0000259-75.2022.5.06.0181	5e0104c	12/04/2022 11:00:04	CEJUSC Igarassu	NELSON PESSOA DA SILVA	41	
0000428-73.2022.5.06.0242	b66f9f8	13/04/2022 01:29:07	2ª Vara do Trabalho de Nazaré da Mata	NELSON PESSOA DA SILVA	40	
0000426-06.2022.5.06.0242	616fbea	13/04/2022 01:29:07	2ª Vara do Trabalho de Nazaré da Mata	NELSON PESSOA DA SILVA	40	
0000122-07.2022.5.06.0242	c4e61d3	13/04/2022 01:29:07	2ª Vara do Trabalho de Nazaré da Mata	NELSON PESSOA DA SILVA	40	
0000424-36.2022.5.06.0242	6903874	14/04/2022 01:29:00	2ª Vara do Trabalho de Nazaré da Mata	NELSON PESSOA DA SILVA	39	
0000423-51.2022.5.06.0242	e917864	14/04/2022 01:29:01	2ª Vara do Trabalho de Nazaré da Mata	NELSON PESSOA DA SILVA	39	
0000113-45.2022.5.06.0242	134e3a9	18/04/2022 01:29:00	2ª Vara do Trabalho de Nazaré da Mata	NELSON PESSOA DA SILVA	35	
0000188-84.2022.5.06.0242	996a429	18/04/2022 13:26:37	2ª Vara do Trabalho de Nazaré da Mata	NELSON PESSOA DA SILVA	35	
0000107-38.2022.5.06.0242	d5b4ca3	18/04/2022 13:43:54	2ª Vara do Trabalho de Nazaré da Mata	NELSON PESSOA DA SILVA	35	
0000174-03.2022.5.06.0242	42cd29d	18/04/2022 15:08:11	2ª Vara do Trabalho de Nazaré da Mata	NELSON PESSOA DA SILVA	35	
0000173-18.2022.5.06.0242	7d3c605	18/04/2022 16:09:42	2ª Vara do Trabalho de Nazaré da Mata	NELSON PESSOA DA SILVA	35	
0000223-44.2022.5.06.0242	02bb567	18/04/2022 16:09:42	2ª Vara do Trabalho de Nazaré da Mata	NELSON PESSOA DA SILVA	35	
0000023-37.2022.5.06.0242	f97e06b	18/04/2022 16:09:43	2ª Vara do Trabalho de Nazaré da Mata	NELSON PESSOA DA SILVA	35	
0000220-89.2022.5.06.0242	106f3dd	19/04/2022 13:28:33	2ª Vara do Trabalho de Nazaré da Mata	NELSON PESSOA DA SILVA	34	
0000180-10.2022.5.06.0242	cdb9ae1	19/04/2022 13:28:34	2ª Vara do Trabalho de Nazaré da Mata	NELSON PESSOA DA SILVA	34	
0000219-07.2022.5.06.0242	abf81e6	19/04/2022 13:28:34	2ª Vara do Trabalho de Nazaré da Mata	NELSON PESSOA DA SILVA	34	
0000226-96.2022.5.06.0242	e8ee1b2	19/04/2022 13:28:34	2ª Vara do Trabalho de Nazaré da Mata	NELSON PESSOA DA SILVA	34	
0000139-43.2022.5.06.0242	ebea517	19/04/2022 13:28:35	2ª Vara do Trabalho de Nazaré da Mata	NELSON PESSOA DA SILVA	34	
0000225-14.2022.5.06.0242	85cf145	19/04/2022 13:28:35	2ª Vara do Trabalho de Nazaré da Mata	NELSON PESSOA DA SILVA	34	
0000227-81.2022.5.06.0242	9751f4e	19/04/2022 13:28:35	2ª Vara do Trabalho de Nazaré da Mata	NELSON PESSOA DA SILVA	34	
0000119-52.2022.5.06.0242	b74f342	19/04/2022 13:42:06	2ª Vara do Trabalho de Nazaré da Mata	NELSON PESSOA DA SILVA	34	
0000460-78.2022.5.06.0242	f011628	25/04/2022 01:29:03	2ª Vara do Trabalho de Nazaré da Mata	NELSON PESSOA DA SILVA	28	
0000079-70.2022.5.06.0242	f6cfabd	25/04/2022 01:29:04	2ª Vara do Trabalho de Nazaré da Mata	NELSON PESSOA DA SILVA	28	
0000080-55.2022.5.06.0242	6b110a7	25/04/2022 01:29:04	2ª Vara do Trabalho de Nazaré da Mata	NELSON PESSOA DA SILVA	28	
0000198-20.2022.5.06.0181	cd90960	25/04/2022 01:29:04	CEJUSC Igarassu	NELSON PESSOA DA SILVA	28	
0000339-39.2022.5.06.0181	b0e258b	25/04/2022 01:29:05	CEJUSC Igarassu	NELSON PESSOA DA SILVA	28	
0000317-78.2022.5.06.0181	8972ffa	25/04/2022 01:29:05	CEJUSC Igarassu	NELSON PESSOA DA SILVA	28	
0000188-84.2022.5.06.0242	bc7e1cd	26/04/2022 14:41:04	2ª Vara do Trabalho de Nazaré da Mata	NELSON PESSOA DA SILVA	27	
0000481-54.2022.5.06.0242	3112b2c	28/04/2022 01:29:03	2ª Vara do Trabalho de Nazaré da Mata	NELSON PESSOA DA SILVA	25	
0000054-57.2022.5.06.0242	29b81af	29/04/2022 01:29:04	2ª Vara do Trabalho de Nazaré da Mata	NELSON PESSOA DA SILVA	24	
0001046-22.2013.5.06.0181	8aaed05	29/04/2022 01:29:04	1ª Vara do Trabalho de Igarassu	NELSON PESSOA DA SILVA	24	
0001046-22.2013.5.06.0181	2d11de2	29/04/2022 01:29:04	1ª Vara do Trabalho de Igarassu	NELSON PESSOA DA SILVA	24	
0001046-22.2013.5.06.0181	bb769f0	29/04/2022 01:29:04	1ª Vara do Trabalho de Igarassu	NELSON PESSOA DA SILVA	24	
0000114-80.2014.5.06.0122	f8d7fc8	03/05/2022 01:29:04	2ª Vara do Trabalho de Paulista	NELSON PESSOA DA SILVA	20	
0000312-67.2022.5.06.0242	5933c8e	03/05/2022 01:29:04	2ª Vara do Trabalho de Nazaré da Mata	NELSON PESSOA DA SILVA	20	
0000369-74.2022.5.06.0181	9cf1082	03/05/2022 08:16:20	CEJUSC Igarassu	NELSON PESSOA DA SILVA	20	
0000500-88.2018.5.06.0181	773f33c	03/05/2022 10:47:23	1ª Vara do Trabalho de Igarassu	NELSON PESSOA DA SILVA	20	
0000508-37.2022.5.06.0242	e2ec6e3	04/05/2022 13:11:57	2ª Vara do Trabalho de Nazaré da Mata	NELSON PESSOA DA SILVA	19	
0001923-15.2020.5.06.0181	71a23de	04/05/2022 19:22:12	1ª Vara do Trabalho de Igarassu	NELSON PESSOA DA SILVA	19	
0000512-74.2022.5.06.0242	58d1d65	04/05/2022 19:22:13	2ª Vara do Trabalho de Nazaré da Mata	NELSON PESSOA DA SILVA	19	
0000521-36.2022.5.06.0242	4bd6c3b	04/05/2022 19:22:21	2ª Vara do Trabalho de Nazaré da Mata	NELSON PESSOA DA SILVA	19	
0001043-83.2021.5.06.0182	100b2f0	05/05/2022 10:41:23	2ª Vara do Trabalho de Igarassu	NELSON PESSOA DA SILVA	18	
0001043-83.2021.5.06.0182	e8fb131	05/05/2022 10:41:23	2ª Vara do Trabalho de Igarassu	NELSON PESSOA DA SILVA	18	
0000527-43.2022.5.06.0242	9f5add1	05/05/2022 10:41:23	2ª Vara do Trabalho de Nazaré da Mata	NELSON PESSOA DA SILVA	18	
0000420-02.2022.5.06.0241	c58c763	05/05/2022 14:05:57	1ª Vara do Trabalho de Nazaré da Mata	NELSON PESSOA DA SILVA	18	
0000875-84.2021.5.06.0181	54b06c8	05/05/2022 14:05:57	1ª Vara do Trabalho de Igarassu	NELSON PESSOA DA SILVA	18	
0000875-84.2021.5.06.0181	e4c8258	05/05/2022 14:05:58	1ª Vara do Trabalho de Igarassu	NELSON PESSOA DA SILVA	18	
0000875-84.2021.5.06.0181	19793c3	05/05/2022 14:05:58	1ª Vara do Trabalho de Igarassu	NELSON PESSOA DA SILVA	18	
0001212-73.2021.5.06.0181	dd81f11	05/05/2022 14:08:30	1ª Vara do Trabalho de Igarassu	NELSON PESSOA DA SILVA	18	
0000931-54.2020.5.06.0181	76009f1	05/05/2022 14:05:58	1ª Vara do Trabalho de Igarassu	NELSON PESSOA DA SILVA	18	
0000007-72.2022.5.06.0181	a5b390a	05/05/2022 14:56:55	1ª Vara do Trabalho de Igarassu	NELSON PESSOA DA SILVA	18	
0000007-72.2022.5.06.0181	2cb6ffd	05/05/2022 14:56:56	1ª Vara do Trabalho de Igarassu	NELSON PESSOA DA SILVA	18	
0001037-79.2021.5.06.0181	579c3ab	05/05/2022 14:56:56	1ª Vara do Trabalho de Igarassu	NELSON PESSOA DA SILVA	18	
0000770-10.2021.5.06.0181	50e635f	05/05/2022 14:56:56	1ª Vara do Trabalho de Igarassu	NELSON PESSOA DA SILVA	18	
0000770-10.2021.5.06.0181	be0f434	05/05/2022 14:56:56	1ª Vara do Trabalho de Igarassu	NELSON PESSOA DA SILVA	18	
0000192-24.2022.5.06.0242	b046f9c	05/05/2022 19:28:56	2ª Vara do Trabalho de Nazaré da Mata	NELSON PESSOA DA SILVA	18	
0000172-33.2022.5.06.0242	d194906	05/05/2022 19:28:56	2ª Vara do Trabalho de Nazaré da Mata	NELSON PESSOA DA SILVA	18	
0000944-30.2021.5.06.0242	706fc7e	06/05/2022 08:04:50	2ª Vara do Trabalho de Nazaré da Mata	NELSON PESSOA DA SILVA	17	
0000523-06.2022.5.06.0242	3b93059	06/05/2022 08:04:50	2ª Vara do Trabalho de Nazaré da Mata	NELSON PESSOA DA SILVA	17	
0000513-59.2022.5.06.0242	8137436	06/05/2022 08:04:51	2ª Vara do Trabalho de Nazaré da Mata	NELSON PESSOA DA SILVA	17	
0000407-83.2022.5.06.0182	cdd7d90	06/05/2022 10:26:42	2ª Vara do Trabalho de Igarassu	NELSON PESSOA DA SILVA	17	
0000008-57.2022.5.06.0181	41a313c	06/05/2022 10:26:42	1ª Vara do Trabalho de Igarassu	NELSON PESSOA DA SILVA	17	
0000008-57.2022.5.06.0181	5a90250	06/05/2022 10:26:42	1ª Vara do Trabalho de Igarassu	NELSON PESSOA DA SILVA	17	
0000429-84.2022.5.06.0201	6c41b10	03/05/2022 08:16:37	Vara Única do Trabalho de Vitória de Santo Antão	TACIANA VALENÇA PINEHIRO CAMELLO	20	
0000334-17.2022.5.06.0181	d72c6c9	04/05/2022 13:11:22	CEJUSC Igarassu	TACIANA VALENÇA PINEHIRO CAMELLO	19	
0000693-98.2021.5.06.0181	e714656	05/05/2022 10:41:09	1ª Vara do Trabalho de Igarassu	TACIANA VALENÇA PINEHIRO CAMELLO	18	
0000451-42.2021.5.06.0181	081db60	05/05/2022 10:41:09	1ª Vara do Trabalho de Igarassu	TACIANA VALENÇA PINEHIRO CAMELLO	18	
0000853-26.2021.5.06.0181	1114267	05/05/2022 14:06:47	1ª Vara do Trabalho de Igarassu	TACIANA VALENÇA PINEHIRO CAMELLO	18	
0001212-73.2021.5.06.0181	39494aa	05/05/2022 14:08:17	1ª Vara do Trabalho de Igarassu	TACIANA VALENÇA PINEHIRO CAMELLO	18	
0001112-21.2021.5.06.0181	52424fa	05/05/2022 14:06:47	1ª Vara do Trabalho de Igarassu	TACIANA VALENÇA PINEHIRO CAMELLO	18	
0000012-94.2022.5.06.0181	07e662a	05/05/2022 14:06:48	1ª Vara do Trabalho de Igarassu	TACIANA VALENÇA PINEHIRO CAMELLO	18	
0001138-19.2021.5.06.0181	cd35841	05/05/2022 14:06:49	1ª Vara do Trabalho de Igarassu	TACIANA VALENÇA PINEHIRO CAMELLO	18	
0001502-88.2021.5.06.0181	18188dd	13/05/2022 07:33:35	CENTRAL DE MANDADOS DE IGARASSU - PJE 2	TACIANA VALENCA PINHEIRO CAMELLO	10	
0001037-79.2021.5.06.0181	a37945a	05/05/2022 14:57:11	1ª Vara do Trabalho de Igarassu	TACIANA VALENÇA PINEHIRO CAMELLO	18	
*Relatório gerado no PJ-e em 23/05/2022, às 09:53.

8.3. MANDADOS JUDICIAIS EXPEDIDOS PELA UNIDADE E AINDA PENDENTES DE CUMPRIMENTO COM OFICIAIS DE JUSTIÇA VINCULADOS A OUTRA(S) VARA(S)/CENTRAL(IS):

Número do Processo	ID	Data de Recebimento	Central de Mandados	Nome do Oficial	Dias transcorridos	
0000886-26.2015.5.06.0181	b223d53	24/02/2022 13:58:44	CENTRAL DE MANDADOS DE IGARASSU - PJE 2	ROMERO BARRETO BARBOSA	88	
0000886-26.2015.5.06.0181	1838ef1	24/02/2022 13:58:44	CENTRAL DE MANDADOS DE IGARASSU - PJE 2	ROMERO BARRETO BARBOSA	88	
0097400-51.2009.5.06.0181	adf7eee	24/02/2022 16:19:56	CENTRAL DE MANDADOS DE IGARASSU - PJE 2	ROMERO BARRETO BARBOSA	88	
0000186-45.2018.5.06.0181	c5b3dad	25/02/2022 18:41:57	CENTRAL DE MANDADOS DE IGARASSU - PJE 2	ROMERO BARRETO BARBOSA	87	
0000202-96.2018.5.06.0181	3157eff	14/03/2022 11:41:04	CENTRAL DE MANDADOS DE IGARASSU - PJE 2	ROMERO BARRETO BARBOSA	70	
0000448-87.2021.5.06.0181	a306a86	17/03/2022 01:29:02	CENTRAL DE MANDADOS DE IGARASSU - PJE 2	ROMERO BARRETO BARBOSA	67	
0000402-98.2021.5.06.0181	3462020	17/03/2022 01:29:03	CENTRAL DE MANDADOS DE IGARASSU - PJE 2	ROMERO BARRETO BARBOSA	67	
0000750-19.2021.5.06.0181	7215c88	17/03/2022 01:29:03	CENTRAL DE MANDADOS DE IGARASSU - PJE 2	ROMERO BARRETO BARBOSA	67	
0000239-26.2018.5.06.0181	71b4bd3	31/03/2022 01:29:07	CENTRAL DE MANDADOS DE IGARASSU - PJE 2	ROMERO BARRETO BARBOSA	53	
0001520-80.2019.5.06.0181	e8fb698	05/04/2022 16:21:41	CENTRAL DE MANDADOS DE IGARASSU - PJE 2	ROMERO BARRETO BARBOSA	48	
0001117-43.2021.5.06.0181	76ade36	19/04/2022 13:26:15	CENTRAL DE MANDADOS DE IGARASSU - PJE 2	ROMERO BARRETO BARBOSA	34	
0000663-68.2018.5.06.0181	02e6e96	25/04/2022 21:20:19	CENTRAL DE MANDADOS DE IGARASSU - PJE 2	ROMERO BARRETO BARBOSA	28	
0000374-33.2021.5.06.0181	c0333bc	27/04/2022 15:06:51	CENTRAL DE MANDADOS DE IGARASSU - PJE 2	ROMERO BARRETO BARBOSA	26	
0001419-19.2014.5.06.0181	7937ec5	27/04/2022 15:06:51	CENTRAL DE MANDADOS DE IGARASSU - PJE 2	ROMERO BARRETO BARBOSA	26	
0000328-44.2021.5.06.0181	cc3eb9f	03/05/2022 10:47:15	CENTRAL DE MANDADOS DE IGARASSU - PJE 2	SANDRA LUCIANA POMPOSO PESSOA	20	
0000357-02.2018.5.06.0181	a493ffb	04/05/2022 13:30:10	CENTRAL DE MANDADOS DE LIMOEIRO - PJE 2	ELIANE DE MENDONCA GOUVEIA	19	
0000024-45.2021.5.06.0181	82e053b	05/05/2022 12:30:05	CENTRAL DE MANDADOS DE PAULISTA - PJE 2	IRANI ARAUJO DE VASCONCELOS MOTTA	18	
0001455-51.2020.5.06.0181	a9c881a	05/05/2022 14:08:02	CENTRAL DE MANDADOS DE IGARASSU - PJE 2	SANDRA LUCIANA POMPOSO PESSOA	18	
0001282-90.2021.5.06.0181	081fd49	05/05/2022 13:00:02	CENTRAL DE MANDADOS DE PAULISTA - PJE 2	SILVIA CHRISTINA UCHOA CAVALCANTI VASCONCELOS LEITE	18	
0001112-21.2021.5.06.0181	1c36f52	05/05/2022 19:02:10	CENTRAL DE MANDADOS DE GOIANA - PJE 2	JOSE DE ALMEIDA PENTEADO JUNIOR	18	
0001502-88.2021.5.06.0181	31cc2dc	05/05/2022 14:00:07	CENTRAL DE MANDADOS DE OLINDA - PJE 2	VALMON DE OLIVEIRA SOUZA	18	
0000018-04.2022.5.06.0181	2380a83	05/05/2022 14:57:35	CENTRAL DE MANDADOS DE IGARASSU - PJE 2	SANDRA LUCIANA POMPOSO PESSOA	18	
*Relatório gerado no PJ-e em 23/05/2022, às 09:48

9. ROTINAS DE SECRETARIA: No que tange a divisão das atividades de secretaria - à exceção daquelas relacionadas aos Assistentes de Juiz, Diretor de Secretaria, Assistente de Diretor, Calculistas e Secretários de Audiência, que detêm atribuições específicas, e com ênfase em eventuais alterações em relação ao período correicionado anterior – a Direção informou que, a partir de 01/04/2022, “algumas atividades que eram divididas por dígitos entre os servidores da secretaria (triagem inicial e preparar expedientes e comunicações) foram objeto de reconfiguração”. Esclareceu, em continuidade, que estas tarefas passaram a ser setorizadas, “com realocação das atividades e tarefas no GIGs para os servidores que passaram a assumir cada setor de acordo com essa nova divisão”. Assentou, ainda, que a atual repartição das competências “se encontra planilhada e compartilhada com todos os servidores para cumprimento e utilização como parâmetro na atribuição de tarefas no GIGs” que, por sua vez, desde o início da pandemia e diante do enxugamento de fluxos processuais no PJe, “passou a ser utilizado como ferramenta de sinalização das necessidades de intervenção de servidores e Juízes no processo, a par da designação automática de responsável por tarefa”. Ademais, foi dito que a Unidade controla a atribuição de responsabilidades, na migração dos atos subsequentes realizados no processo, pois sempre que algum servidor deixa de ser o responsável por uma determinada tarefa (por ter sido removido ou em razão de tê-la concluído, por exemplo) “é orientado a deixar um registro no GIGS com o próximo passo do processo a ser executado, atribuindo-o ao próximo servidor responsável”. Em que pese, esclareceu que “algumas tarefas/atividades não possuem designação automática ou GIGS haja vista sua natureza (Ex: aguardando apreciação pela instância superior) ou a utilização de mecanismos específicos de controle para aquela atividade (Ex: aguardando prazo, com revisão permanente dos que excederem 30 dias na tarefa; prazos vencidos, que são tirados diariamente pela direção de secretaria)”. Esclareceu, também, que o acompanhamento pela Unidade dos trabalhos realizados pelos seus integrantes realiza-se mensalmente, através da “apuração do cumprimento das regras pré-estabelecidas no planejamento individual do teletrabalho”, inclusive no que tange os prazos estabelecidos e a divisão de tarefas. Em continuidade, esclareceu que a direção de secretaria “se reúne com o servidor e traz ponderações acerca dos GAPs de competência, da produtividade, das possíveis causas do atraso porventura verificado, ocasião em que, havendo necessidade, é atribuída meta específica para cumprimento em 5 dias, sem o que será providenciado o retorno ao trabalho totalmente presencial”, método que tem se mostrado efetivo, gerando resultados expressivos no cumprimento de metas nacionais e na manutenção dos indicadores positivos do trabalho realizado. Ainda conforme informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, o prazo para a expedição de notificações, ofícios e mandados (art. 228, do CPC), a partir da determinação, é de até 05 (cinco) dias. A expedição de alvarás (Ofício Circular 730/2018 e 409/2021), por sua vez, é realizada num intervalo de até 02 (dois) dias, a partir da ordem de pagamento ou de outro ato processual prévio, como a juntada da planilha de cálculos, por exemplo, sendo este também o interstício análise e encaminhamento das novas petições protocolizadas (Escaninho) e para a certificação e impulsionamento dos processos com prazos vencidos. No que tange a observância às diretrizes contidas no Provimento CRT nº 002/2013, acerca da delegação de poderes para prática de atos ordinatórios, o Diretor da Secretaria esclareceu que a Unidade “adota a eliminação da emissão de atos ordinatórios, vez que os atos autorizados em despachos/decisões/sentenças e no Provimento CRT n.º 003/2012 já são diretamente cumpridos pelos servidores”, mormente porque entende que “o uso do despacho é fundamental para manutenção da estatística positiva e da divulgação às partes dos encaminhamentos a serem dados nos processos”. Destarte, informou que a Portaria n.º 01/2010 que estabelecia atos ordinatórios para esta unidade foi revogada em 29/04/2021. 
Constatou a Corregedoria Regional, na data de 23/05/2022, às 13h51, a existência de apenas 73 (setenta e três) processos nas tarefas que integram as “Comunicações e Expedientes”, tendo restado evidenciado, após análise por amostragem, que o cumprimento das determinações exaradas nos processos (a exemplo da expedição de notificações, intimações, ofícios e alvarás, dentre outros) acontecem, em regra, em intervalo compatível com aquele informado pelo Diretor da Secretaria ou mesmo previsto no art. 228, do CPC, em que pese tenham sido encontrados poucos processos divergentes, a exemplo do autos nº 0000637-65.2021.5.06.0181 cujo decurso do prazo às partes (id. f705401) ocorrera desde 12/04/2022, nos termos e para seguimento à decisão id. 755dc89. Neste mesmo sentido, a constatação decorrente da análise, por amostragem, dentre os 145 (cento e quarenta e cinco) processos na tarefa ‘Cumprimento de Providências’, cujo mais antigo (HTE 0001366-91.2021.5.06.0181) teve, como última movimentação, certidão da emissão de ordem de bloqueio SISBAJUD, em 18/04/2022. De outro modo, existiam, nas tarefas “Prazos Vencidos”, apenas 08 (oito) processos, todos com datas do dia anterior (22/05/2022), evidenciando, destarte, que o impulso processual acontece em intervalo compatível com aquele apontado pelo Diretor da Secretaria, bem como em consonância com o princípio constitucional da razoável duração do processo. Havia, outrossim, no “Escaninho”, apenas 20 (vinte) petições pendentes de análise e encaminhamento, todas dentro do prazo indicado pelo Diretor da Secretaria de até 02 (dois) dias para apreciação e encaminhamento. 

10. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2021.

Meta 1 CNJ - 2021: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

 
Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
1ª VT de Igarassu	1461	1523	104,17%	
Total da 6ª Região	80.822	83.478	103,28%	

Meta 2 CNJ - 2021: – Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

       Unidade Judiciária	Pendentes em dez. 2020	Julgados em 2020 	Julgados em 2021	    Resultado	
1ª VT de Igarassu	46	145	45	106,96%	
Total da 6ª Região	14.107	28.799	9.981	97,07%	

Meta 3 CNJ - 2021: – Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2018/2019, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Unidade Judiciária	Média do biênio 2018-2019	Solucionados em 2021	Conciliados em 2021	Índice de
conciliação	Desempenho acumulado	
1ª VT de Igarassu	55,38%	1486	949	63,86%	113,28%	
Total da 6ª Região	44,47%	59.454	30.063	50,57%	114,7%	

Meta 5 CNJ - 2021: – Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2019. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

Unidade Judiciária	TCL 2019	TCL 2021	Variação	Meta 5	TC Conhecimento	TC Execução	
1ª VT de Igarassu	21,28%	24,88%	3,60%	100,00%	20,29%	39,34%	
Total da 6ª Região	41,45%	47,61%	6,16%	82,86%	46,3%	55,87%	

Meta 11 CNJ - 2021: – Alcançar 100% de processos judiciais eletrônicos em relação ao acervo total.

Unidade Judiciária	Resultado	
1ª VT de Igarassu	100%	
Total da 6ª Região	100%	

No XV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado virtualmente, nos dias 02 e 03 de dezembro de 2021, foram aprovadas as metas nacionais de 2022 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam: 
Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

Meta 03 – Estimular a conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2019/2020, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Meta 05 – Reduzir a taxa de congestionamento.
Descrição: Reduzir em 1 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação à 2020. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:
Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se que o Juízo, no tocante aos seguintes atos processuais:

11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo daquilo constatado nos processos nºs 0000773-62.2021.5.06.0181, 0000636-80.2021.5.06.0181 e 0000303-31.2021.5.06.0181.
11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): adota o procedimento de liberação imediata do depósito recursal, após o trânsito em julgado das sentenças líquidas, desde que o valor do crédito trabalhista seja inequivocamente superior ao depósito ou incontroverso, prosseguindo a execução pela diferença. Todavia, primeiro intima-se o credor para diligenciar pelo início da execução, quando então despacha-se para liberar o depósito recursal e então deduzir da conta para citação. Foi transcrito despacho modelo utilizado, mas deixou-se de enumerar os casos exemplificativos devido às particularidades dos processos da Vara, seja por referirem-se a casos envolvendo empresas em recuperação judicial (desobrigadas do depósito), seja pelo fato de o depósito recursal se referir a empresa não condenada de forma direta ou solidária, ou mesmo situação em que o recurso foi interposto pelo trabalhador.
11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): não sendo localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis, é realizado o procedimento de suspensão do curso do processo por um ano, período no qual não corre a prescrição intercorrente, permanecendo o feito, nesta hipótese, em fluxo próprio do PJe (“sobrestamento por execução frustrada”). Não há renovação automática das providências coercitivas, haja vista o entendimento do MM. Juiz Titular quanto à execução de ofício após a Lei 13.467/2017.
11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): a Vara emite Certidão de Arquivamento Provisório, a exemplo do observado nos processos n.ºs 0001020-53.2015.5.06.0181, 0000564-64.2019.5.06.0181 e 0001038-35.2019.5.06.0181.
11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): utiliza todas as ferramentas disponíveis: SISBAJUD (inclusive módulo de afastamento do sigilo bancário), RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD, SREI (ARISP), DETRAN-PE, JUCEPE, REDE SERPRO, TRE-SIEL, CNIB, CENSEC, SISTEMAS BANCÁRIOS (CONECTIVIDADE SOCIAL CAIXA, DEPÓSITOS JUDICIAIS CAIXA E BANCO DO BRASIL, SISCONDJ, SIF, GARIMPO), CRC-JUD, SIMPLES, CERTIDÕES NEGATIVAS FISCAIS ON-LINE (municipais, estaduais e federais), CITRIX, CNA, CNIS, E-CARTA, AJ-JT, CNJ CORPORATIVO (PJE MÍDIAS, AUDIÊNCIA DIGITAL), DEJT, E-GESTÃO, E-DOC, OBSERVATÓRIO TRT6, SICOND, MALOTE DIGITAL, REQUISIÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS, SGEP ONLINE, RELATÓRIOS GERENCIAIS, SIGIDENT, SAAG, BALCÃO VIRTUAL, AUD4, GPREC, PJE-CALC, VPN, SIAJ, CORRETOR SIAJ, SISTEMA DE RPV (ESTADOS E MUNICÍPIOS) e PORTAIS DA TRANSPARÊNCIA. Registrou-se que foi feito cadastramento no INFOSEG-SINESP, mas ainda pendente de delegação pelo MM. Juiz, já havendo determinação de consulta, e que o DATAPREV/CAGED não está disponível para Magistrados e servidores em razão da ausência de convênio do TRT. Praticamente todos os servidores estão habilitados nas ferramentas específicas de execução (pesquisa patrimonial). Esclareceu que as consultas a convênios “são feitas praticamente todas as semanas, pois há demanda e GIGs sinalizando. O SISBAJUD é feito com uso da ferramenta “teimosinha”. E são puxados os relatórios ao final do ciclo de 30 dias corridos. Recentemente passamos a puxar os relatórios a cada 5 dias úteis para podermos dar andamento nos casos em que a teimosinha já teve sucesso total.  ARISP/CENSEC/CRC-Jud - fazemos a pesquisa e puxamos o relatório em 10 dias. CNIB - fazemos a inclusão da ordem de indisponibilidade, que é cumprida imediatamente, e puxamos o relatório da possível existência de imóveis informados em 35 dias. Esse prazo foi informado em consulta ao próprio CNIB. RENAJUD/ INFOJUD/JUCEPE/TRE-SIEL/SERASAJUD/REDE SERPRO - são consultados e certificados na mesma hora. CCS/AFASTAMENTO SIGILO BANCÁRIO - consultado e puxadas as respostas em 5 dias. CONECTIVIDADE SOCIAL - solicitamos os extratos de FGTS/Recursais e visualizamos após 5 dias. Pode-se perceber a utilização das ferramentas nos processos n.ºs 0001654-49.2015.5.06.0181, 0000612-62.2015.5.06.0181, 0000847-92.2016.5.06.0181, 0000047-30.2017.5.06.0181 e 0000690-51.2018.5.06.0181.
11.6. DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Consoante dados informados pelo Diretor de secretaria, extraídos do Relatório emitido pelo SISBAJUD, sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registrou, nos últimos 12 (doze) meses, a ocorrência de ordens de bloqueios (695), desbloqueios (334) e transferências (236) de valores realizadas, constando em abril de 2022, 232 bloqueios acumulados como "pendentes de providência". 
11.7. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Restou informado pelo Diretor da Unidade que a Vara obedece ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, bem como ao disposto nos artigos 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial). No aspecto, inclusive, destacou o Diretor da Secretaria, oportunamente, que a 1ª Vara do Trabalho de Igarassu é a “vara-piloto do Projeto Garimpo, sendo o Juiz Titular e o diretor de secretaria membros do grupo de trabalho correlato”, e apontou, exemplificativamente, os processos nos 0001148-39.2016.5.06.0181 0001623-29.2015.5.06.0181 0000699-13.2018.5.06.0181 0000646-27.2021.5.06.0181 0000020-08.2021.5.06.0181 0001913-68.2020.5.06.0181.
11.8. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): não há inclusão semanal, em pauta, para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução, independentemente de requerimento das partes. Não obstante, informou o Diretor que há, ordinariamente, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, a inclusão processual em pauta, ex officio ou não, para tentativa de conciliação, apontando neste sentido os processos nos 0000998-24.2017.5.06.0181, 0000138-18.2020.5.06.0181, 0000063-42.2021.5.06.0181, 0000952-93.2021.5.06.0181, 0000057-35.2021.5.06.0181 e 0000693-69.2019.5.06.0181. Constatou a Corregedoria, contudo, que as audiências designadas nos processos apontados se referem à Semana Nacional de Conciliação a se realizar entre 23 e 27 de maio de 2022, inclusive de processos da fase de conhecimento. No que tange o período correicionado, mais especificamente na Semana Nacional de Conciliação (CNJ), realizada de 08 a 12/11/2021, foram identificadas 11 (onze) audiências realizadas de “Conciliação em Execução por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação”, porém não foram realizadas audiências de “Conciliação em Execução” na Semana Nacional de Conciliação e Execução (CSJT/TST), realizada de 20 a 24/09/2021.

12. DADOS COMPLEMENTARES:
Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos respectivos itens. 
12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 23/05/2022, constatou-se uma excelente  gestão e organização dos atos de secretaria.
12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada pela Unidade Correicionada, no período de 07 a 14 de janeiro de 2022 (Resolução Administrativa TRT n.º 18/2021 e Ofício TRT6 - CRT n.º 393/2021 (circular), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados:  “INSPEÇÃO QUESTÕES PRÉVIAS Diante do grande quantitativo de processos em tramitação e do número de servidores  disponíveis no presente momento, determinei fossem priorizadas, em especial, as recomendações da Corregedoria Regional, especialmente: revisão dos processos e cumprimento das determinações neles contidas; a verificação dos processos aguardando decisão de incidentes processuais e correção dos lançamentos informatizados respectivos; processos aguardando cumprimento de acordo com prazo vencido; processos no Setor de Cálculos com prazo vencido; processos fora de pauta para verificação da finalização da condição impeditiva à conclusão para julgamento; processos convertidos em diligência; processos conclusos sem designação do Magistrado; cumprimento das determinações constantes da ata de correição ordinária de 2021; impulsionamento de processos sem tramitação há mais de 60 dias, nos casos que tais; os prazos de uma forma geral, e, na medida do possível, todos os demais processos em tramitação na Vara. I - INÍCIO DOS TRABALHOS: Às 08:00h do dia 07 de janeiro de 2022 tiveram início os trabalhos inspecionais por mim conduzidos. De início, determinei a contagem de todos os processos em andamento na secretaria. Através de dados extraídos dos relatórios do SAO-PJE, observou-se que foram recebidos 1533 novos processos, sendo 1522 por distribuição, 33 por redistribuição de outras varas, como também 32 restituídos por redistribuição no ano de 2021 nesta 1ª VT de Igarassu. Diante da migração de todo o passivo físico para o PJE-JT, não há processos físicos em andamento nesta secretaria. Os cadernos físicos dos processos que migraram para o PJE-JT estão identificados com a sinalização colocada na capa (designativo “CLE”), e estão acondicionados em armários de aço, em sequência única, para consulta das partes e manuseio dos servidores até seu arquivamento final no sistema de processo eletrônico, quando então serão encaminhados ao Arquivo Geral. Foram contabilizados em tramitação, no início da inspeção, 1.019 processos eletrônicos, incluindo os digitalizados e migrados para o PJe, acerca dos quais foi determinada a revisão de todas as caixas de tarefas e agrupadores, e priorizadas situações de processos com atraso superior a 60 dias. II - CONTAGEM DE PROCESSOS E PROVIDÊNCIAS INSPECIONAIS: Por minha ordem, tendo em vista as prioridades acima referidas e o contido no ofício circular da Corregedoria Regional, foi realizada a contagem final dos processos em tramitação, tendo sido constatada a congruência entre os dados estatísticos e a realidade da Vara. Foram revisados os relatórios gerenciais, encontrando-se dentro da normalidade. O trabalho de limpeza dos bancos de dados é uma constante desta 1ª Vara, refletido na estatística nacional. Foram apurados, ao final da inspeção, o total de 1.003 processos em andamento nesta secretaria (eletrônicos e aqueles migrados para o PJe através da função CCLE), bem como os seguintes dados solicitados pela Corregedoria Regional no Ofício Circular TRT-CRT nº 393/2021: PROCESSOS ELETRÔNICOS SITUAÇÃO EM 14/01/2022 FASE DE CONHECIMENTO: TAREFA QUANTIDADE	DATA	PROCESSO Aguardando apreciação pela instância superior157	13/07/2016 	0000533-83.2015.5.06.0181             Aguardando audiência 76 09/07/2021 	0000275-63.2021.5.06.0181       Aguardando          cumprimento de acordo 54 05/02/2021	0000225-71.2020.5.06.0181   Aguardando final      do sobrestamento         01 /01/2021	0000781-65.2018.5.06.0271      Aguardando prazo  	276	18/11/2021 0001230-94.2021.5.06.0181     Cumprimento de providências	    09	            13/12/2021 0001247-04.2019.5.06.0181               Elaborar    Despacho             	07	17/12/2021 0001852- 3.2020.5.06.0181                      Elaborar     Decisão	08	  06/12/2021 0000729 43.2021.5.06.0181 Elaborar Sentença	  19	03/12/2021	  0000754-56.2021.5.06.0181     Preparar expedientes        e      comunicações	04	17/12/2021 0001020-43.2021.5.06.0181 OBSERVAÇÕES: ○	Encontram-se pendentes de elaboração de sentença, no prazo, com a Dra. TATYANA DE SIQUEIRA ALVES PEREIRA RODRIGUES ROCHA, os processos 0000766-07.2020.5.06.0181, 0000664-48.2021.5.06.0181, 	0000772-14.2020.5.06.0181 e 0000720-81.2021.5.06.0181 FASE DE LIQUIDAÇÃO: TAREFAQUANTIDADE	DATA	PROCESSO Aguardando prazo 	34 28/11/2021 0001197-07.2021.5.06.0181  Cumprimento de Providências	10	06/12/2021 0001171-77.2019.5.06.0181 FASE DE EXECUÇÃO: TAREFA	QUANTIDADE DATA PROCESSO Aguardando apreciação pela instância superior	36 04/07/2019	0000931-53.2014.5.06.0023 Aguardando cumprimento do acordo	7 16/07/2021	0001640-89.2020.5.06.0181 Aguardando final do sobrestamento	40 14/01/2021	0000485-85.2019.5.06.0181 Aguardando prazo	347	17/11/2021 0000536-62.2020.5.06.0181 Cumprimento de Providências	52	22/11/2021 0000680-70.2019.5.06.0181  Elaborar Decisão	5	01/12/2021	0000730-67.2017.5.06.0181 Elaborar Despacho44	28/11/2021	0000148-33.2018.5.06.0181 Preparar expedientes e comunicação	07	11/12/2021	0000069-83.2020.5.06.0181 Elaborar Sentença330/11/2021	0000336-70.2011.5.06.0181* OBSERVAÇÕES: ●	*sentença de IDPJ no prazo para Dr. IBRAHIM ALVES DA SILVA FILHO Em atenção ao contido nas alíneas “b”,  e “e” do Ofício Circular em referência, não se vislumbraram processos pendentes de conclusão aos magistrados, ou sem tramitação há mais de 60 dias, tampouco pendentes de julgamento de incidentes com prazos vencidos. No que pertine à alínea “d” do supracitado ofício, todas as recomendações constantes da ata de correição ordinária do ano de 2021 foram cumpridas. Em relação aos prazos para designação da primeira audiência desimpedida, consoante alínea “g” do ofício circular, refiro que tem-se adotado, neste último ano,  a remessa dos processos ao CEJUSC para designação de sessão inicial, facultando às partes a participação, inclusive, de modo telepresencial. Razão pela qual não se vislumbra nesta unidade, a esta altura, o represamento de processos com pendências de designação de pauta.  Em 14/01/2022, verificamos a seguinte situação referente às audiências realizadas no ano de 2021 (dados extraídos do E-Gestão - relatório do tempo médio de espera do jurisdicionado): ●	Audiência Inicial - 24,6 dias. Atualmente estão sendo designadas eminentemente pelo CEJUSC/1º GRAU - IGARASSU, havendo horários disponíveis a partir de 15/03/2022. ●	Audiência Una (Sumaríssimo) - 80 dias. Atualmente estão sendo designadas eminentemente pelo CEJUSC/1º GRAU - IGARASSU, havendo horários disponíveis a partir de 15/03/2022. ●	Encerramento de Instrução - não foram designadas em 2021. Ainda não há audiências designadas deste tipo para o ano corrente. ●Instrução - 76 dias. Com vaga disponível em 25/05/2022 (76 dias).  O prazos médios desta unidade segundo o relatório A.4.2 do E-Gestão, no tocante ao trâmite do processo na fase de conhecimento, foram: Segue transcrito o relatório F-2 (E-gestão) de audiências designadas por esta unidade no ano de 2021: Em atenção à determinação contida na alínea “h” do referido ofício, relato que não há processo físicos passíveis de migração para o PJe nesta unidade, tendo sido atingido o Selo 100% PJe, situação mantida em 2021. No tocante à alínea “i” do mesmo ofício, refiro que a Escrivania cumpre todas as determinações deste Juízo no tocante à aplicabilidade do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT n.º 01/2019, inclusive com remessa de processos à análise do Núcleo do Garimpo, liberação de valores, registros no SISTEMA GARIMPO, encaminhamentos de pedidos de desarquivamento para fins de liberação de valores, e fiscalização para que nos processos em andamento as contas judiciais e recursais sejam zeradas antes de seu arquivamento. III - VERIFICAÇÃO DO ANDAMENTO PROCESSUAL: Verifiquei, diante das circunstâncias acima referidas, que os serviços desta unidade se encontram em perfeita regularidade, em que pesem as dificuldades experimentadas com a pandemia de Covid19 e afastamentos legais dos servidores. O cumprimento das metas nacionais do CNJ por esta unidade, consoante dados extraídos do E-Gestão e Observatório do TRT6,  tem demonstrado um controle exemplar das atividades desempenhadas no PJe, mesmo em situações adversas como mencionado em linhas transatas. Nesse particular, não se tem verificado grandes atrasos de movimentação no PJe. A criação do Observatório do TRT6 e da Ata de Correição Dinâmica também têm facilitado o acompanhamento dos trabalhos e solução das pendências. Esta unidade, consoante veiculado pelo setor de estatística deste Regional, cumpriu todas as metas nacionais, como transcrito: Os números acima reportados, bem como os resultados alcançados nas metas nacionais estipuladas pelo CNJ revelam a significância do trabalho desempenhado nesta Unidade Jurisdicional durante esta gestão. Pelos trabalhos realizados com a inspeção, verifiquei que a organização dos processos eletrônicos no novo painel do PJe-KZ, com a parametrização e utilização das regras de distribuição automática das tarefas, somadas aos controles planilhados pela direção de secretaria, tem sido fundamental para a entrega de uma prestação jurisdicional efetiva, eficaz e de qualidade aos nossos jurisdicionados. Ressalte-se que, apesar dos problemas afetos à pandemia de COVID-19 e outros pontuais, a taxa de eficiência das rotinas de secretaria permanecem relevantes, e o trabalho de base que vem sendo feito tem eliminado etapas e retrabalho, o que tem contribuído para o alcance de resultados positivos. IV - ORGANIZAÇÃO DO QUADRO FUNCIONAL: Além do diretor de secretaria, ocupante do cargo em comissão CJ-3, conta esta Vara com mais 11 cargos (os 2 oficiais de justiça, embora lotados nesta unidade, cumprem mandados de todas as Varas deste Regional) assim distribuídos: 2 Secretários de Audiência (FC4), 2 Encarregados dos Cálculos (FC4), 1 Assistente da Direção (FC5), 2 Assistentes do Juiz (FC5), 2 Assistentes (FC2), 1 Conciliador (FC4) e 1 cargo de técnico sem função gratificada. O quadro de servidores, assim, está abaixo do que era previsto na Resolução CSJT n.º 63/2010 e alterações posteriores (norma já revogada). Esta unidade encontra-se na faixa das varas trabalhistas com média de 1.501 a 2000 processos para o triênio 2019/2021, o que lhe garantiria, pela vetusta resolução, a alocação de 13 a 14 servidores para seu funcionamento regular, atualmente contando com 12 servidores. Não dispõe este Juízo, ainda, de informação quanto ao cálculo da lotação-paradigma na forma da novel Resolução 296/2021 do CSJT. Os servidores desta unidade contam, todos eles, com o uso da sistemática de Teletrabalho, adotada e regulamentada pela Portaria 01/2016 deste MM. Juízo, disponibilizada no DEJT em 29/06/2016, com publicação em 30/06/2016. Diante da adoção dessa sistemática, verificou-se aumento de produtividade. V - REGULARIDADE DOS SERVIÇOS: A secretaria vem cumprindo as atribuições previstas em lei, bem como as que lhe são conferidas pelos atos normativos da Corregedoria Regional. São mantidos em ordem os livros e registros recomendados; os autos, livros, registros e papéis findos ou em andamento estão devidamente guardados e conservados. Os prazos a que estão sujeitos os servidores e os auxiliares da Justiça têm sido observados dentro do possível, sendo certo que os números estatísticos alcançados por esta unidade refletem a eficácia da gestão na prestação do serviço ao jurisdicionado. As determinações constantes dos Ofícios Circulares são devidamente observadas dentro das limitações já acima referidas. Não há demora injustificada no cumprimento dos prazos processuais e  Cartas Precatórias. Periodicamente, é providenciada a cobrança daquelas expedidas e não devolvidas.  Os expedientes da Vara, além das decisões, sentenças e despachos, são regularmente publicados. São lançados, nos registros de controle de entrega de autos com vista aos advogados, os nomes e números de inscrição da Ordem dos Advogados do Brasil dos mesmos, além dos telefones para contato. São procedidas as cobranças dos autos em poder dos advogados e dos peritos, com prazos ultrapassados. São dadas baixas nos processos devolvidos e sentenciados pelos Juízes Titular e Substitutos, principalmente as baixas na distribuição, no caso de extinção do processo. São observadas as normas de controle das diligências dos Oficiais de Justiça. Os atrasos no cumprimento dos mandados são sistematicamente cobrados via e-mail institucional e certificados nos autos eletrônicos. A apuração das pendências é feita mensalmente. O patrimônio da União, sob a responsabilidade da Secretaria, se encontra cadastrado e inventariado. São feitas as comunicações sobre o andamento dos processos para os serviços destinados a registros e informações. Os erros verificados nos lançamentos de sistema estão sendo sistematicamente corrigidos e os servidores têm recebido plena orientação da direção de secretaria quanto à forma correta de realização dos lançamentos, a exemplo do atual E-Gestão, sendo certo, todavia, que algumas regras de negócios merecem ser revisadas para equacionamento de algumas distorções visíveis. Os atos, despachos, ordens e recomendações do Tribunal, da Corregedora-Regional e do Juiz são cumpridos e observados. São observadas as normas padronizadas de cálculos, bem como os parâmetros fixados pelo Juiz, utilizando-se a contadoria e os peritos do software PJe-Calc. Há observância do prazo fixado em lei para remessa dos processos à Superior Instância. Os lapsos nesse sentido são exceção. O sistema AUD4 (Satélite do PJe) se encontra totalmente em uso na realização de audiências desta Vara. Todos os sistemas dos órgãos conveniados com o TRT6 estão em uso na Secretaria, e todas as etapas da execução são cumpridas. Os pagamentos de Requisições de Honorários Periciais são solicitados via sistema específico e devidamente acompanhados. Os Precatórios e Requisições de Pequeno Valor são enviados ao Tribunal ou à edilidade consoante previsão legal e regulamentar, e seu acompanhamento é registrado em planilha específica da Secretaria e no sistema informatizado disponibilizado no Portal da Transparência. Os novos precatórios já são emitidos e acompanhados através do GPrec (PJe). A Secretaria conta com sistemática de centralização das informações processuais e administrativas na rede interna, o que elimina etapas e o retrabalho e promove a integração de toda a equipe e uniformização de rotinas. Os registros de férias e licenças dos servidores também são realizados diretamente no Sistema informatizado de pessoal e, mais recentemente, através do SIGEP, conforme OFÍCIO CIRCULAR TRT/SGEP/CAP/No 25/2021. Todos os servidores e a Direção já utilizam o PROAD para registro dos expedientes administrativos e requerimentos de seus interesses. A logística de atuação dos setores desta unidade é continuamente sistematizada e registrada, com reuniões periódicas para reavaliação e aprimoramento. A atualização legislativa, jurisprudencial e doutrinária é devidamente acompanhada, assim como a atualização em ferramentas tecnológicas, cujas funcionalidades são postas à disposição deste Juízo mesmo antes de adoção de ferramentas similares pelo TRT6. Todos os servidores são estimulados a participar dos cursos promovidos pelo Núcleo de Desenvolvimento de Pessoal em parceria com a Escola Judicial. VI - REGISTROS DO SISTEMA INFORMATIZADO Todos os registros processuais e administrativos são efetuados nos sistemas informatizados disponíveis e os dados estatísticos são cuidadosamente analisados. Consecutivamente, as diretrizes de atividade são traçadas com base nesses dados para o cumprimento das metas e resultados. Desse modo, os dados apurados refletem sobremaneira a realidade processual desta Vara, permitindo uma melhor análise e adequação de rotinas. VII - RECOMENDAÇÕES: Diante do contexto apresentado na inspeção, recomendei à secretaria que mantenha a observância rigorosa dos lançamentos corretos, evitando-se divergências de informações entre o andamento do processo e os dados constantes do sistema informatizado, mormente no que se refere ao E-GESTÃO; que envide todos os esforços necessários no sentido de continuar a promover a atualização dos expedientes em relação aos feitos em que foram identificados atrasos ou inconsistência de lançamentos, com a devida urgência; que continue estimulando a qualificação e entrosamento dos servidores a fim de que seja aprimorada ainda mais a rotina de trabalho, bem como sejam efetivamente cumpridos os prazos processuais, apesar das dificuldades experimentadas; que seja imprimida a devida celeridade ao PJe, bem como sejam aplicados os direcionamentos apontados pela Corregedoria Regional em relação ao E-Gestão. Determinei a continuidade do treinamento dos servidores para utilização de todas as ferramentas digitais disponíveis, especialmente do PJe, bem como que a Direção de Secretaria estimule os servidores à participação nos cursos institucionais. Solicitei o empenho dos servidores no cumprimento das METAS do CNJ para o ano corrente, assim como já tem sido observado. Orientei os servidores à continuidade da disseminação dos conhecimentos e know-how adquiridos com o trabalho no PJe, para que permaneçam disponíveis ao esclarecimento das dúvidas e solicitações dos jurisdicionados no particular, bem como dos serventuários de outras unidades que recorrem a esta Vara na busca de informações acerca das funcionalidades do sistema. Determinei ao diretor que atentasse para as diligências especificadas nos itens anteriores. Determinei, por derradeiro, a contínua observância e implementação das orientações emanadas da Presidência e Corregedoria Regional. VIII - REGISTROS E AGRADECIMENTOS: Registro o reconhecimento pelo empenho dos servidores em colaborar na realização e cumprimento das minhas determinações e da administração do Tribunal, pela observância dos prazos, pelo atendimento aos jurisdicionados e pela cooperação com o diretor de secretaria, em que pese o grande volume de trabalho e a situação de pandemia (COVID19) experimentada ao longo do ano findo. IX - SOLICITAÇÕES DO JUÍZO: Ao ensejo, renova este MM. Juízo as solicitações já efetuadas por ocasião da Correição Ordinária 2021 e ainda pendentes de solução, a saber: 1.	Regulamentação regional do procedimento relativo ao arquivamento ou devolução das mídias e documentos digitais depositados em Juízo referentes a processos eletrônicos; 2.	Regulamentação e criação da unidade cumprimento de mandados judiciais em todas as comarcas, haja vista que o número de oficiais de justiça lotados em Secretaria de Vara está repercutindo negativamente nos indicadores do IGEST. Ciente este Juízo de que já há procedimento administrativo em andamento para estudo da situação das centrais de mandados de acordo com os preceitos da novel Resolução nº 296/2021 do CSJT; 3.Unificação dos modelos de documentos oficiais no PJe, e atualização do banco de dados existente; 4.	Registrar elogio funcional nos assentamentos dos servidores, referente ao atingimentos de todas as metas nacionais traçadas pelo CNJ para o ano de 2021,  devendo este relatório ser encaminhado à Secretaria de Gestão de Pessoas a esse fim. IX – CONCLUSÃO A Secretaria vem desempenhando com denodo, correção e eficiência as atribuições previstas em lei, nos atos normativos e nos provimentos, não se constatando qualquer irregularidade grave, e indo além dos meios fornecidos pela instituição para alcance dos objetivos em prol da celeridade e eficácia do processo judicial, quer em ambiente físico, quer em seara eletrônica. Os atrasos no cumprimento dos prazos processuais são justificáveis, consoante o acima exposto, tendo havido a continuidade do trabalho de base reportado nos relatórios anteriores tendo em vista, sempre, a melhoria da prestação jurisdicional, o que se reflete, principalmente, nos números alcançados e na sustentabilidade do serviço a despeito da carência e remanejamento de pessoal. A implantação das novas tecnologias e a complementação do quadro funcional contribuirão para a superação dos desafios e para trazer ainda maior qualidade de vida a todos os que aqui trabalham e são atendidos. Os benefícios que advirão dessa nova realidade são inegáveis, razão porque se atesta o sucesso dos projetos atinentes a esta Unidade Jurisdicional, máxime os relativos ao Processo Judicial Eletrônico. O diretor de secretaria deverá diligenciar pelo cumprimento das determinações contidas neste relatório.  ESTE É O RELATÓRIO que submeto à elevada apreciação de Sua Excelência, o Senhor Desembargador Corregedor Regional.”
12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: Conforme informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, "desde que haja determinação na sentença, decisão ou despacho do Juízo", a Vara promove o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), consoante Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, conforme processos citados pela Unidade, embora referentes ao período correicionado anteriormente. 
12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA SECRETARIA DO TRABALHO, VINCULADA AO MINISTÉRIO DA ECONOMIA: O Diretor da Unidade afirmou que o Juízo cumpre a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia. Citou como exemplos os processos: ATOrd 0000923-43.2021.5.06.0181, ATOrd 0001127-24.2020.5.06.0181, ATOrd 0001092-64.2020.5.06.0181, que tiveram sentenças prolatadas no mês de maio/2022. Contudo, por amostragem, esta Corregedoria verificou que os processos nºs ATOrd 0001882-48.2020.5.06.0181 e ATOrd 00006274-21.2021.5.06.00181  com sentenças prolatadas anteriormente, não continham o referido dispositivo. 
12.5. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA: O Diretor de Secretaria afirmou que a Vara utiliza a nova funcionalidade do PJE trazida na versão 2.7 “para sinalização da associação, quando não gerada prontamente pelo próprio sistema PJe no cadastramento do novo processo. Também utilizada em situações na execução para identificação de processos dependentes das diligências em um processo principal, vez que eliminaram do PJe os avisos vinculados a processos, que permitiam essa sinalização de forma mais útil, o que não foi alcançado pelos atuais “lembretes” (post-its). Essa ferramenta, todavia, não elimina a necessidade de extinção de um dos processos do conhecimento para continuidade da instrução conjunta em um só, posto que a sinalização da associação não impede que, inadvertidamente, se julgue um dos processos sem que se julgue o outro, como também não impede a remessa de processos associados ao TRT em momentos diversos, dificultando a observância às regras de competência funcional, bem como podendo contribuir para a prolação de decisões conflitantes. A utilização da sistemática de extinção sem mérito de um deles decorre exatamente desses riscos. O modelo de sentença a esse fim primeiramente criado foi o desta unidade ainda em 2013 no PJe (ID de modelo 2731). Ademais, no momento de anexação dos autos do processo a ser extinto àqueles autos onde correrá a instrução, estamos utilizando a nova ferramenta “COPIAR DOCUMENTOS”, que permite a anexação com manutenção de toda a descrição desses documentos contida nos autos que serão extintos. Por fim, salientamos que o Juízo desaconselha a unificação de autos referentes a processos associados quando um deles se referir, por exemplo, a títulos rescisórios, cuja prova seja apenas documental e possa ser julgado de forma antecipada, e o outro processo se refira, por exemplo, a questões que demandem prova oral ou pericial. Nesses casos, mantém-se a sinalização da associação a fim de evitar decisões conflitantes, todavia o processo que não demanda dilação probatória é julgado com maior agilidade. Seguem registros de processos em que usada a ferramenta RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO / ASSOCIAR PROCESSOS: ● 0000794-77.2017.5.06.0181 - a ele foram associados 50 processos de execução. ● 0002287-02.2011.5.06.0181 - a ele foram associados 13 processos de execução. ● 0159600-65.2007.5.06.0181 - a ele foram associados 11 processos de execução com vistas à conciliação. ● 0000497-31.2021.5.06.0181, julgado e foi ao TRT, mas mantida a associação com o processo 0001037-79.2021.5.06.0181 para evitar decisões conflitantes. ● 0001093-15.2021.5.06.0181, julgado, mas mantida a associação com o processo 0000281-36.2022.5.06.0181 para evitar decisões conflitantes. ” 
12.6. DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. Diante da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJ-e, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, e quanto à disponibilização das ordens de pagamento eletrônicas para verificação e assinatura do Magistrado competente, o Diretor da Secretaria informou que sua observância acontece “mediante inserção nos autos do teor do alvará pendente de assinatura pelo Magistrado, permitindo a conferência não só pela direção de secretaria como também pelo Juiz e pelas partes”. Ademais, esclareceu que a emissão do alvará é noticiada diretamente ao Juiz Titular, Dr. Ibrahim Alves da Silva Filho, que também é o Coordenador do Projeto Garimpo (TRT6), razão pela qual, justificou, que não emite comunicação através do e-mail destinado ao Projeto Garimpo, mas que, em caso de seu afastamento, a Unidade procede na forma da recomendação referida. Oportunamente, ainda, asseverou que a Unidade vem procedendo desta forma “desde antes da edição do normativo em apreço” e indicou, exemplificativamente, os processos nos 0002022-34.2010.5.06.0181, 0001424-07.2015.5.06.0181, 0001737-07.2011.5.06.0181, 0001286-79.2011.5.06.0181 e 0085400-63.2002.5.06.0181. Já quanto ao modo como a Unidade vem desenvolvendo os trabalhos relacionados ao Projeto Garimpo, o Diretor da Secretaria informou que a Unidade designou uma servidora própria como facilitadora “em que pese as tratativas estejam sendo tomadas inicialmente pelo diretor de secretaria, membro que é do grupo de trabalho do Projeto Garimpo no TRT6, e responsável pelo treinamento dos servidores deste Regional e responsável pelo treinamento dos servidores deste Regional”. Ressaltou que a Direção da Secretaria foi responsável pela associação de aproximadamente 470 (quatrocentas e setenta) contas judiciais aos respectivos processos, bem como que a Unidade “tem se esforçado em cumprir o regramento afeto ao Projeto Garimpo, associando a quase totalidade das contas judiciais (exceto doze delas, que foram informadas através do ofício n.º 18/2021 desta unidade em resposta ao ofício circular TRT6-CRT n.º 366/2021) e convertendo em renda à União todas aquelas de valor inferior a R$ 150,00 (1699 contas judiciais ao todo), conforme registros efetuados no PROAD 21730/2020”. Oportunamente, asseverou que ainda não foi iniciado “o trabalho de ofício referente aos processos associados e arquivados após 15/02/2019, dada a complexidade do Projeto Garimpo e suas etapas de implantação”, mas que está sendo aplicado o regramento dos artigos 121 e seguintes da Consolidação de Provimentos da CGJT aos processos em andamento, “que são arquivados apenas quando não há mais saldo nas contas judiciais, e depois de efetuados os devidos registros no Sistema Garimpo nos casos de utilização/devolução de saldo sobejante”.Consoante informação prestada pelo Grupo do Projeto Garimpo (NUGA), integrante desta Corregedoria Regional, houve, a partir de fevereiro de 2021, 35 (trinta e cinco) pedidos de liberação de valores em processos arquivados até 14/02/2019, mais especificamente 02 (dois) em fevereiro, 05 (cinco) em abril, 02 (dois) em maio, 04 (quatro) em junho, 02 (dois) em julho, 08 (oito) em agosto, 05 (cinco) em setembro, 03 (três) em outubro e 01 (um) em novembro de 2021, além de 01 (um) em fevereiro, 01 (um) em março e 01 (um) em abril de 2022. Registrou-se, também, a partir de junho de 2021, a associação de 349 (trezentas e quarenta e nove) contas no Sistema Garimpo, mais especificamente 112 (cento e doze) em agosto, 04 (quatro) em setembro, 229 (duzentas e vinte e nove) em outubro e 04 (quatro) em novembro de 2021. Restam, contudo, 12 (doze) contas pendentes de associação (conforme quadro exemplificativo abaixo), tendo a Unidade levado ao NUGA, de modo individualizado por conta, os detalhes que impediram as respectivas associações, tendo o Grupo de Trabalho do Projeto Garimpo as considerado satisfatórias.
12.7. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Asseverou o Diretor da Secretaria que as sentenças são prolatadas de forma líquida, em ambas os ritos processuais, “com exceção apenas para sentenças mais complexas ou que dependam da juntada de documentos pelas partes na fase de liquidação”. Ademais, informou que, nos casos de sentenças ilíquidas, após o trânsito em julgado, é determinada por despacho a liquidação direta pela Contadoria, seja em razão do “desinteresse das partes” em realizá-la ou a pedido destas mediante petição (sob o argumento comum de que não dispõem de contador para realização da liquidação ou mesmo de conhecimento no uso do software PJe-Calc). Aduziu, em continuidade, que em face das razões supracitadas, após elaborados os cálculos, “as partes não são intimadas a se manifestarem no prazo preclusivo de 8 dias”, em que pese a previsão do §2º do artigo 879 da CLT, mas que são “raros os casos de alegação de nulidade pela ausência de vista dos cálculos em prazo preclusivo”. Destacou, por fim, que “em casos complexos, mediante informação da contadoria, é nomeado perito, o que tem sido também uma excepcionalidade”.
Vara do Trabalho	UF	Solucionados1	
		Com Sentença Líquida	Total	
		Quantidade	%	Quantidade	
Igarassu - 01a Vara	PE	99	42,67	232	
Período de Referência de 01/06/21 a 30/04/22. 1Na variável "Solucionados" foram considerados apenas as decisões de procedentes e procedentes em parte (itens 40, 41, 90040 e 90041 do Sistema e-Gestão).

12.8. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS (Resolução CSJT nº 185/2017, alterada pela Resolução CSJT nº 284/2021; Ofício Circular TRT6 CRT nº 503/2021): Informou o Diretor da Secretaria que, atualmente, “o sistema PJE-CALC é utilizado majoritariamente, com exceção apenas para os rateios e cálculos das contribuições previdenciárias nos acordos, que são realizados em planilhas”. Ademais, esclareceu que a Unidade observa, em especial, o §6º do artigo 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, alterado pelo artigo 1º do ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020, que passou a prever que “os cálculos de liquidação de sentença iniciada a partir de 1º de janeiro de 2021, apresentados por usuários internos e peritos designados pelo juiz, deverão ser juntados obrigatoriamente em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc”. Neste sentido, inclusive, apontou, exemplificativamente, os processos nos 0000154-74.2017.5.06.0181, 0000748-20.2019.5.06.0181, 0000094-96.2020.5.06.0181, 0000747-35.2019.5.06.0181 e 0000750-87.2019.5.06.0181.
12.9. CARTEIRAS DE TRABALHO: Segundo o Diretor, atualmente existem 14 CTPS sob custódia da Secretaria da Vara, todas revisadas e diligenciadas em 18/05/2022, relacionadas aos seguintes processos: 0000031-71.2020.5.06.0181, 0000074-42.2019.5.06.0181, 0000077-94.2019.5.06.0181; 0000177-20.2017.5.06.0181, 0000180-38.2018.5.06.0181, 0000374-33.2021.5.06.0181, 0000488-06.2020.5.06.0181; 0000655-91.2018.5.06.0181, 0000809-46.2017.5.06.0181; 0000854-45.2020.5.06.0181, 0001012-91.2017.5.06.0121; 0001268-48.2017.5.06.0181, 0001520-56.2014.5.06.0181; 0001650-36.2020.5.06.0181. Indagado acerca das medidas para entrega das carteiras de trabalho, o Diretor esclareceu que ‘utiliza todos os métodos de notificação indicados (DEJT, Correios e Oficial de Justiça), em caso de insucesso no encaminhamento via Oficial de Justiça, o documento é enviado à seção de achados e perdidos dos Correios, Agência Central’.
12.10. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO: Nos acordos realizados pela Vara faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a exemplo dos Processos nº: 0000039-63-2011.5.06.0181; 0001788-03.2020.5.06.0181; 0001030-87.2021.5.06.0181. 
12.11. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Restou informado pelo Diretor de Secretaria que, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, a Unidade determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas, no prazo de 15 dias, suspendendo a execução, nos termos dos arts. 133, 134, § 3º e 135, do CPC, c/c 855-A, parágrafo 2º, da CLT, observando as diretrizes contidas nos arts. 56 e 86 a 91 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Citou como exemplo os despachos de instauração do incidente os procesos nºs: 0001619-16.2020.5.06.0181, 0001590-63.2020.5.06.0181, 0001764-72.2020.5.06.0181,  assim como as sentenças prolatadas nos incidentes dos processos nºs: 0001577-64.2020.5.06.0181 0001486-08.2019.5.06.0181 0000018-72.2020.5.06.0181 . 
12.12. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 c/c Parágrafo único art. 111 CPCGJT; e art. 883-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467, de 2017). Consoante informação prestada pelo Diretor de Secretaria, a Vara não faz uso do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado, cabendo ao exequente levar a protesto, destacando, contudo, que é deferida “a emissão de certidão de crédito caso haja pedido do exequente para esse fim”. No que tange aos procedimentos adotados em relação ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), esclareceu que é realizada a inclusão do devedor somente após do decurso do prazo legal de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da citação para pagamento e desde que não tenha sido garantido o juízo, conforme preconizado no artigo 883-A da CLT.
12.13. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. (Artigos 112 a 114 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020). Esclareceu o Diretor de Secretaria, que a Unidade observa as diretrizes referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, em especial quanto à expedição de Certidão de Habilitação de Crédito (CHC), com notificação das partes, contudo informou que o arquivamente subsequente do processo ocorre de forma definitiva, por ser neste sentido “o entendimento do MM. Juiz quanto à competência material externado em decisão prévia nos autos”. Ademais, asseverou que estes processos são sinalizados, no PJe, mediante a “retificação de autuação para indicação da situação de falência”, solicitando-se à TI, via chamado, “a correção da razão social quando identificada situação de recuperação judicial/falência”. Constatou esta Corregedoria a existência de apenas 37 (trinta e sete) processos sinalizados com o chips correlato, dos quais 15 (quinze) já arquivados, e, após pesquisa por amostragem, também foram identificados alguns de empresas nesta condição sem sinalização própria (chips) no PJe, a exemplo dos processos nos 0000072-67.2022.5.06.0181 e 0000071-82.2022.5.06.0181.
12.14. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a Unidade tem “ duas assistentes com FC-5 cujas atribuições são:elaborar minutas de decisões e sentenças de mérito, bem como as relativas a incidentes processuais, como embargos de declaração, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e análise de antecipação de tutela e, ainda, prestar informações dos mandados de segurança, e realizar o controle e baixa de pendências da produtividade do Juiz no Observatório do TRT6. Acrescenta que Despachar e minutar sentenças de menor complexidade foram alocados na direção de secretaria.”

12.15. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS. (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): Indagado, o Diretor da Secretaria afirmou que a Vara segue, em sua integralidade, as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do CNJ, no artigo 79 da CPCGJT, quanto à nomeação e rodízio de peritos, atendendo ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25/10/2019, bem como no Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes TRT6-CRT nº. 01, de 16 de setembro de 2020 (art. 79 da CPCGJT e ATO TRT6 CRT nº 05/2020), acresentando que “reportou a essa DD. Corregedoria Regional, através de e-mail institucional datado de 04/11/2021, questionamentos dos peritos acerca da alternância nas designações, apontando falhas dos relatórios do sistema AJJT que induzem os auxiliares da Justiça ao erro na análise acerca da sistemática de alternância de designações. O que já foi objeto de tratativas por esse DD. Órgão fiscalizador, inclusive com abertura de chamado técnico perante o TRT da 3ª Região”. Exemplificou o rodízio com os seguintes processos: Peritos (médicos engenheiros e contábeis): 0000155-54.2020.5.06.0181; 0000083-33.2021.5.06.0181; 0000636-80.2021.5.06.0181; 0000517-22.2021.5.06.0181; 0001016-06.2021.5.06.0181; Leiloeiros: 0000438-48.2018.5.06.0181; 0000321-62.2015.5.06.0181; 0000493-96.2018.5.06.0181; 0001103-30.2019.5.06.0181; 0000409-61.2019.5.06.0181. 
12.16. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): Informou o Diretor da Secretaria que houve adesão ao CEJUSC/1º GRAU - IGARASSU desde sua criação, em setembro de 2018, formalizada “através da Portaria N.º 01/2021 desta unidade, em 29/04/2021, já devidamente encaminhada à Corregedoria e ao NUPEMEC”. Esclareceu, ainda, que “houve dificuldade de envio desde o início da pandemia, todavia foi retomado no mês de abril/2021 o envio de processos ordinários e sumaríssimos para o CEJUSC-IGARASSU, com pauta de audiências telepresenciais”. Por fim, disse que os processos ao CEJUSC são encaminhados mediante despacho ou ato ordinatório.

Fase de Conhecimento	Fase de Liquidação	Fase de Execução	
Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 30/04/22	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 30/04/22	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 30/04/22	
758	598	185	1	1	0	45	44	1	
Período de Referência de 01/06/21 a a 30/04/22 
12.17.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020): Assentou o Diretor da Secretaria que a Vara não adota ou adotou procedimento de Cooperação Judiciária com outras Unidades para realização de atos conjuntos na fase de Execução.

12.18. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º Grau (em 23/05/2022) grau e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos até 22/05/2022, há necessidade de a Secretaria da Vara verificar, quando possível, a necessidade de registros no PJe, de modo a regularizar a estatística da Unidade, no tocante ao seguinte tópico: a) Recurso ordinário pendente de admissibilidade: 0000996-15.2021.5.06.0181 (41 dias).
12.19. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:
a) redução do quantitativo de novas ações em 364 (trezentas e sessenta e quatro);
b) aumento do prazo médio para julgamento (da conclusão até a sentença) em 5 (cinco) dias;
c) acréscimo da quantidade de sentenças prolatadas em 60 (sessenta); redução das conciliações homologadas em 299 (duzentas e noventa e nove); e acréscimo das decisões de incidentes processuais em 35 (trinta e cinco);
d) prejudicada a aferição do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para a realização de audiência inicial (ambos os ritos) e de instrução (ambos os ritos), em face da pandemia;
e) acréscimo do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento, em 41 (quarenta e um) dias; redução, na fase de liquidação, em 29 (vinte e nove) dias e acréscimo, na fase de execução, em 254 (duzentos e cinquenta e quatro) dias;
f) redução da quantidade de processos (pendentes de solução), na fase de conhecimento, em 44 (quarenta e quatro), aumento  na fase de liquidação, em 03 (três) e, acréscimo, na fase de execução, em 16 (dezesseis);
 g) diminuição do saldo remanescente em 205 (duzentos e cinco) processos;

12.20. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE PELA UNIDADE:  

	2020	2021	2022 (até 30-04)	
Decorrentes de execução	3.969.092,90	3.538.709,98	736.227,09	
Decorrentes de acordo	11.598.712,63	12.223.296,41	2.793.124,27	
Decorrentes de pagamento espontâneo	47.621,79	135.392,49	25.110,51	
TOTAL	15.615.427,32	15.897.398,88	3.554.461,87	
*Dados extraídos do e-Gestão.

12.21. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 

	2020	2021	2022 (até 30-04)	
Custas processuais e Emolumentos	280.322,58	317.012,15	74.105,17	
Contribuição Previdenciária	937.925,55	1.186.531,63	261.156,37	
Imposto de Renda	7.987,43	7.845,86	3.047,28	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	0	0	0	
TOTAL	1.226.235,56	1.511.389,64	338.308,82	
*Dados extraídos do e-Gestão.	

12.22. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. 
No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/04/2021 até 31/03/2022, a unidade jurisdicional alcançou a 6ª classificação geral, sendo a 23ª em relação ao acervo; 9ª quanto à celeridade; 24ª no tocante à produtividade; 4ª  no pertinente à taxa de congestionamento; e 10ª  em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 22/04/2022, com atualização trimestral).
12.23. METAS DO CNJ: A Vara atingiu as Metas 1, 2, 3, 5 e 11 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2021. A teor dos Atos TRT6-CRT N.º 01/2020 e TRT6-CRT N.º 05/2021, a Vara restou contemplada com a premiação anual denominada “prêmio metas do CNJ”, na Categoria Diamante, em razão do atingimento de todas as 05 (cinco) metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aplicáveis à Justiça do Trabalho, fazendo jus ao recebimento de certificado específico e ao registro da circunstância nos assentamentos funcionais do Juiz e todos os Servidores lotados na Unidade durante a maior parte do exercício avaliado (2021), inclusive aqueles removidos, já tendo a Secretaria da Corregedoria tomado as providências necessárias para tanto.
12.24. PRECATÓRIOS E RPV's. Restou informado pelo Diretor de Secretaria que a Vara utiliza o Gprec, fazendo os registros de precatórios, bem como de RPVs municipais e estaduais no referido sistema, conforme orientação traçada nos arts. 3º e 4º do ATO TRT6-GP nº 42/2021, esclarecendo que quantos aos RPVs já emitidos, utilizam “planilha de controle no Google Drive, bem como inserimos os dados no Sistema de RPVs Estaduais e Municipais do TRT6”. Disse que, quando do envio do ofício precatório direcionado ao Núcleo de Precatórios, este vai acompanhado do processo da reclamação trabalhista em trâmite no PJe; que utiliza o ofício padronizado, com todas as informações previstas no artigo 6º da Resolução CNJ 303/2019 e, individualmente, por beneficiário (artigo 7º, Caput), todavia, vem “encontrando dificuldades do preenchimento das novas exigências do GPREC, com uma série de diligências sendo solicitadas.”Afirmou que há a inserção, no campo “observações”, dos dados bancários dos beneficiários, seguindo as diretrizes contidas no Oficio TRT6-GP nº 04/2021, “intimando os credores antes da emissão do ofício a que indiquem suas contas.”. Acrescentou, ainda, que observa a determinação constante no Ofício TRT-GVP nº 06/2021, ressaltando que não tiveram“situações em que o processamento do RPV/Precatório (União e Correios) esteja ocorrendo no Núcleo de Precatórios com comunicação de pagamento a esta vara. Como os autos são encaminhados ao Núcleo nesses casos, a vara não detém mais acesso ao processo, salvo quando da devolução do mesmo, o que ainda não ocorreu no período correicionado. Uma vez comunicado o crédito pelo Núcleo e devolvidos os autos a esta unidade, diligenciamos para que o pagamento seja efetuado com urgência. Tratamos a expedição de alvarás com urgência, sempre”. Finaliza informando quando recebe diligências do Núcleo de Precatórios encaminhadas automaticamente por e-mail, faz a juntada das mesmas nos autos, na forma disposta no Ofício Circular TRT6-CRT nº 455/2021). Conforme relatório anexado, relacionou-se os seguintes processos: Processos de RPV: 0000261-50.2019.5.06.0181 (autuada, não paga, foi objeto de sequestro sem sucesso e depois bloqueio judicial SISBAJUD), 0000775-66.2020.5.06.0181 (autuada, paga parcialmente diante da alegação da edilidade da existência de lei municipal definindo o teto para RPV, e por isso o valor referente ao exequente está sujeito a precatório, em diligência), 0000888-25.2017.5.06.0181 (autuada, em diligência); Processos de Precatório: 0000154-50.2012.5.06.0181 (pré-cadastro, em diligência), 0000492-82.2016.5.06.0181 (pré-cadastro, em diligência), 0000775-66.2020.5.06.0181 (pré-cadastro em diligência - inicialmente enviada RPV, e depois precatório, que se encontra em diligência).
12.25. DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS CIRCULARES TRT6 CRT Nº 35 e 36/2020.  Consoante informações prestadas pelo Diretor, a Unidade observa a Recomendação contida nos Ofícios Circulares TRT6 CRT nº 35 e 36/2020, no sentido de não converter em diligência os feitos com instrução encerrada (fase de conhecimento) ou conclusos para julgamento (fases de liquidação e execução) para fins de realização de tentativa de conciliação. 
13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CORREIÇÕES PARCIAIS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, não houve a formalização de pedido de providência, reclamação correicional ou correição parcial, em face da unidade judiciária.  
14. OUVIDORIA: No tocante ao período compreendido entre 24/05/2021 a 22/05/2022, a Ouvidoria do Regional recebeu 02 (dois) Elogios, referentes à 1ª Vara do Trabalho de Igarassu: 

PROAD	Tipo de manifestação	Data de autuação	Data do Despacho COM solicitação de providência	Data do Despacho SEM solicitação de providência	Data da Informação Prestada	Data do arquivamento	
3326/2022	Elogio*	18.02.2022	----	22.02.2022	----	01.03.2022	
10741/2021	Elogio**	07.07.2021	----	08.07.2021	----	19.07.2021	
* Elogio ao Diretor de Secretaria da 1ª Vara do Trabalho de Igarassu ‘pelo atendimento recebido com clareza de informações a todas as dúvidas  de que necessitava’. 

** Registra elogio à 1ª Vara de Igarassu, especialmente na pessoa de Christiane Ferraz, pela educação e rapidez no atendimento. ‘Após passar uma mensagem pelo WhatsApp da Vara, o questionamento foi respondido em aproximadamente 02 (dois) minutos’.
15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO: Noticiou o Diretor de Secretaria, que a Unidade adota algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes:
-Liberação de valor(es) incontroverso(s), quando já há valor(es) apurado(s) nos autos; 
- Incentivo ao depósito em conta particular (evitando-se a confecção de alvará para recebimento na agência bancária);
- Recebimento de alvará sem necessidade de agendamento;
- Envio de alvará de transferência/recolhimento por e-mail para as instituições bancárias, evitando o deslocamento das partes e seus procuradores;
Rodízio de servidores quanto ao atendimento das partes e dos advogados no curso do horário de expediente;
- As citações através de Oficiais de Justiça, por outros meios, e-mails, ligações por WhatsApp;
-Determinar a designação de perícias na audiência inicial, quando detectada a necessidade de prova pericial;
-Realização de audiência de conciliação telepresencial;
-Criação de sala de testemunhas paralela à sala principal na audiência telepresencial,  APLICAMOS, em sala única, subdividida em salas simultâneas, com separação das testemunhas;
-Liquidação pela Contadoria, suprimindo o oferecimento de cálculos pelas partes no tocante às sentenças prolatadas, eventualmente, de forma ilíquida.
Novas boas práticas:
-Iniciar a minuta de sentença antes mesmo do fechamento do prazo para alegações finais, que serão analisadas para algum ajuste, caso necessário (sugestão da servidora Christiane Barros Ferraz);
-Utilização da ferramenta COPIAR DOCUMENTOS do PJe para complementar carta precatória recebida e já seguir com seu cumprimento, evitando-se oficiamento ao Juízo deprecante;
-Acompanhamento de novos relatórios do SAO-PJE à medida que surgem;
-Criação constante e manutenção de modelos de forma centralizada e compartilhada;
-Utilização da associação de processos na execução como medida equivalente aos extintos avisos do PJe que eram vinculáveis a mais de um processo, e que foram eliminados sem que a figura do lembrete (post-it) suprisse tal ferramenta.
Com relação às ações de formação e aperfeiçoamento, há de se ressaltar o incentivo e a participação de diversos integrantes da Unidade nos cursos oferecidos pela Escola Judicial, muitos inclusive voltados às novas versões do PJe e às demais ferramentas/sistemas atualmente disponibilizadas, a exemplo do Sistema eletrônico de Assistência Judiciária; Sistema PJE (versão 2.7.0); DATAJUD; Projeto Garimpo;  Utilização do PJECOR nas Unidades Judiciárias; SISDOV; Curso de Formação de Conciliadores e Mediadores Judiciais/TRT6; Gestão interna de Gabinete e Secretaria-PJE; PJE-CALC Avançado; Curso de Aperfeiçoamento dos Diretores de Varas do Trabalho; Curso de atualização e rateio no PJE-CALC; Ferramentas eletrônicas de auxílio à execução; Noções básicas na Plataforma ZOOM; Curso -Lei Geral de Proteção de Dados; e outros.
16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR 
- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade; (CUMPRIDA PARCIALMENTE). 
- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, 109, 116 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada, realizando a revisão periódica de processos com o fim de serem renovadas as diligências perante os convênios disponibilizados; (CUMPRIDA PARCIALMENTE).
- Cumprir a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de enviar cópias para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente laboral; (CUMPRIDA PARCIALMENTE).
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020); (NÃO CUMPRIDA).
- Fomentar a inclusão de processos que se encontram na fase de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; (NÃO CUMPRIDA).
- Empreender diligências para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir da 1ª audiência até o encerramento da instrução (354), vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte (198), consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela CGJT. (CUMPRIDA).
17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES: 
- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade; 
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à utilização de marcador próprio no PJe à remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021; 
Observar integralmente, os artigos 32, V, 108, III, 109, 116 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, especificamente quanto à revisão periódica de processos, com o fim de serem renovadas as diligências perante os convênios disponibilizados;
- Fomentar, diretamente, ou através do CEJUSC, a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, reiterando a recomendação contida na Ata de correição do ano anterior;
- Cumprir de forma regular a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de enviar cópias para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente laboral;
- Majorar, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo; 
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT);
- Regularizar a estatística da unidade, assim que possível, em relação ao único processo especificado no item 12.18; 
- Manter o controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso);
- Cumprir a Unidade o disposto no art. 106 do Provimento nº 02/2013 desta Corregedoria Regional, no sentido de relacionar, mensalmente, até o dia 15 (quinze) do mês subsequente, os mandados e outros expedientes em poder dos oficiais de justiça, pendentes de cumprimento além dos prazos legais ou fixados sem qualquer justificativa, encaminhando relação ao Juízo que se encontram subordinados, e cópia a esta Corregedoria, para as devidas providências; 
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada.

18. PRAZO PARA RESPOSTA 
O Diretor de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária a respeito das recomendações, determinações e orientações contidas neste Relatório de Inspeção, estabelecendo-se o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta Ata de Correição, para comunicação pormenorizada à Corregedoria Regional, mediante envio, via PJE-Cor, sobre o andamento processual atualizado dos feitos mencionados nos item 8.2 e 8.3 da presente Ata, informando ainda as providências porventura adotadas em relação aos mandados judiciais que injustificadamente excederam o prazo para cumprimento. 

19. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Solicita reativação da sala de apoio da Escola Judicial do Regional, para realização de teletrabalho pelos servidores;

20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade às partes, aos advogados e aos demais interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara consoante previsão em Edital de Correição, o Exmo. Juiz do Trabalho Titular, Dr. Ibrahim Alves da Silva Filho, e o Diretor de Secretaria, Ilmo. Sérgio Luiz dos Santos Filho verbalizaram agradecimentos ao Desembargador Ruy Salathiel e aos servidores da Unidade. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios aos servidores e ao Magistrado da 1ª Vara do Trabalho de Igarassu, bem como aos que compõem a equipe de Correição deste Regional. 
Encerrados os trabalhos, o Exmo. Corregedor Regional, Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária, sob correição, via PJE-Cor, e à Presidência do Egrégio Regional, por Email, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
 Desembargador Corregedor Regional

MARISA LOPES DOURADO CAVALCANTI LYRA
Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 21/2022 de 24/05/2022.