ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 5.ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO, EM 26 DE MAIO DE 2021.

Aos 26 (dezenove) dias do mês de maio de 2021, às 9 (nove) horas, teve início a correição ordinária remota (virtual, telepresencial) junto à 5ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes, por meio do Google Meet, contando com a participação do Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, bem como dos servidores Marisa Lopes Dourado Cavalcanti Lyra (Secretária da Corregedoria Regional), Marcelo Pedrosa de Souza (Assessor de Gabinete), Susy Anne Siqueira da Silva Oliveira (Assistente de Gabinete), Maurílio Albuquerque Cunha (Assistente de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário) e Petrônio Antônio Gomes Batalha, com fundamento no ATO n.º 13/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; inciso I do artigo 27 do Regimento Interno da Corte;  art. 3.° do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT N.º 05/2020; e art. 1.° da PORTARIA TRT6-CRT N.º 67/2020, veiculada nos Editais de Correições Ordinárias n.ºs 03/2021, 04/2021, 05/2021 e 07, disponibilizados, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, respectivamente, em 8 de março, 13 e 22 de abril e 12 de maio de 2021.

Na ocasião, encontravam-se em atividade, exercendo trabalho remoto, o Excelentíssimo Juiz Titular, Dr. Gilvanildo de Araújo Lima, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta, Dr.ª Germana Camarotti Tavares, o Diretor de Secretaria, Bel. Valdir Bezerra de Carvalho, e os demais servidores ali lotados: Nívea Borja de Araújo Motta, Divonilson Batista de Souza, Clarissa Cabral Martins, Rosemeire de Lima Galvão, Fernanda de Farias Borba da Rocha, Maria Elizabeth Carneiro da Cunha Hennessey Harley, Ana Clara Marques Tavares de Mello, Cláudia Suely Tavares do Nascimento, Alana Siqueira Paiva, Milton Lyra Júnior e Júlio Medeiros Santos, além das estagiárias de Direito Joiccy Elisa Ramos da Silva e Cláudia de Freitas. 

Em resposta às perguntas formuladas durante a Correição, o Diretor de Secretaria asseverou que a Unidade, formalmente, não editou ato(s) normativo(s) e/ou traçou recomendação (ões) interna(s), dispondo, ainda, que estão sendo observadas todas as determinações e recomendações constantes dos atos conjuntos publicados pelo Tribunal (Atos TRT6-GP-CRT N.º 002/2020; TRT6-GP-CRT N.º 003/2020; TRT6-GP-CRT N.º 004/2020; TRT6-GP-CRT N.º 005/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 006/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 007/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 008/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 010/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 011/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 012/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020, parcialmente alterado pelo ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 001/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 003/2021, TRT6 GP-GVP-CRT nº 05/2021 e ATO CONJUNTO TRT6 – GP-GVP-CRT nº 07/2021), bem como dos normativos expedidos pelo CNJ, CSJT e TST. Esclareceu que, por ocasião do desenvolvimento dos trabalhos integralmente de forma remota (não presencial), não houve redistribuição das atividades. Frisou ainda que, durante tal interregno, todos os servidores exerceram suas atividades nessa modalidade. Acrescenta que foi disponibilizado para as partes e Advogados meios de comunicação virtual (whatsapp, e-mail, telefone) e balcão virtual. Acentua que, à vista do retorno das atividades presenciais, na forma do Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT n.º 13/2020, com prorrogação da fase 2 pelos Atos Conjuntos TRT6 nºs 01/2021, 03/2021 e 07/2021, passando para a fase 3 através do ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021 e disposições temporárias contidas no ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021, o trabalho está sendo exercido de forma presencial entre os servidores que não se encontram no grupo de risco e que, além das estagiárias,  há 07 (sete) exercendo atividades integralmente de forma remota: Ana Clara Marques Tavares de Mello - PROAD Nº 16399/2020, Cláudia Suely Tavares do Nascimento - PROAD Nº 16854/2020, Fernanda de Farias Borba da Rocha - PROAD Nº 16080/2020, Maria Elizabeth Carneiro da Cunha Hennessey Harley - PROAD Nº 1611/2020, Milton Lyra Júnior - PROAD Nº 16270/2020, Rosemeire de Lima Galvão - PROAD Nº 16070/2020 e Valdir Bezerra de Carvalho - PROAD Nº 16024/2020. 

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2021, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juiz Diretor do Fórum	Gilvanildo de Araújo Lima	
Jurisdição atendida	O respectivo município e o de Moreno	
Lei de criação	Lei nº 12.476 de 02/09/2011	
Data de instalação	30/04/2012	
Data da última correição realizada	03/06/2020	

2. MAGISTRADOS:

2.1. JUIZ TITULAR: GILVANILDO DE ARAÚJO LIMA	

2.1.1. PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 1.º/12/2017 (Ato TRT6 GP n.º 338/2017).

2.2. JUÍZA SUBSTITUTA: Germana Camarotti Tavares	

2.2.1. PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 11/03/2013 (PORT TRT-GCR n.º 31/2013).

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	
INÍCIO DE LOTAÇÃO
NA VARA	
Valdir Bezerra de Carvalho 	Analista Judiciário	 Diretor de Secretaria	05.12.2017	
Nívea Borja de Araújo Motta	Técnica Judiciária	Assistente de Diretor	26.04.2012	
Divonilson Batista de Souza	Analista Judiciário	Assistente de Juiz Titular	05.12.2017	
Rosemeire de Lima Galvão	Técnica Judiciária	Assistente de Juiz Substituto	24.05.2012	
Clarissa Cabral Martins	Técnica Judiciária	Assistente de Juiz Substituto e Calculista	01.06.2016	
Fernanda de Farias Borba da Rocha	Técnica Judiciária	Calculista	05.12.2017	
Maria Elizabeth Carneiro da Cunha Hennessey Harley	Técnica Judiciária	Assistente	09.04.2013	
Ana Clara Marques Tavares de Mello	Técnica Judiciária	Secretária de Audiência	14.10.2014	
Júlio Medeiros Santos	Técnico Judiciário	Secretário de Audiência	11.06.2019	
Cláudia Suely Tavares do Nascimento	Técnica Judiciária	Assistente	17.04.2012	
Alana Siqueira Paiva 	Técnico Judiciário	-	11.10.2017	
Milton Lyra Júnior	Técnico Judiciário	-	20.02.2018	

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
5	30	
*À exceção das férias, considerando o período de 04/06/2020 a 26/05/2020 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).
Obs.: No total de afastamentos foram computados, inclusive, aqueles referentes ao servidor Políbio Torres Ramires, que não integra mais o quadro funcional da Unidade.  

4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS:

NOME	INÍCIO DO ESTÁGIO NA UNIDADE	
Cláudia de Freitas	07.08.2019	
Joiccy Elisa Ramos da Silva	01.03.2021	

5. Produtividade na Unidade: 

5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

Atuação dos Magistrados na 
5ª VT de Jaboatão 	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Gilvanildo de Araújo Lima 	212	208	57	121	
Germana Camarotti Tavares	126	169	28	98	
Adriana Satou Lessa Ferreira Pinheiro	159	-	149	-	
Ana Cristina Argolo de Barros	51	-	38	-	
Carolina de Oliveira Pedrosa	3	1	-	1	
Evellyne Ferraz Correia	87	-	73	-	
Hermano de Oliveira Dantas	2	4	-	-	
Ilka Eliane de Souza Tavares	-	1	-	-	
Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima	-	2	-	2	
Leandro Fernandez Teixeira	31	12	7	4	
Patrícia Coelho Brandão Vieira	365	-	325	-	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha	3	2	-	-	
Sem vinculação a magistrado, por problema técnico/sistema 	-	-	-	368	
Total	1039	399	677	594	
*Exceto audiências de julgamento.
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).
Período analisado: 01/05/2020 a 30/04/2021. 

5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na 5ª VT de Jaboatão	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Gilvanildo de Araújo Lima 	33	
Germana Camarotti Tavares	19	
Carolina de Oliveira Pedrosa	0	
Hermano de Oliveira Dantas	2	
Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima	45	
Leandro Fernandez Teixeira	31	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha	16	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na unidade	27	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe)).
Período analisado: 01/05/2020 a 30/04/2021.

5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes 
na 5.ª VT de Jaboatão 	No prazo	Prazo 
vencido	Total	
Gilvanildo de Araújo Lima	45	-	45	
Germana Camarotti Tavares	10	-	10	
Total de sentenças pendentes na Vara	55	-	55	
Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT6” e do PJe, em 26/05/2021, às 12h56min.

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):

Magistrados com incidentes processuais pendentes na 5.ª VT de Jaboatão 	No prazo	Prazo 
vencido	Total	
Gilvanildo de Araújo Lima	4	-	4	
Germana Camarotti Tavares	0	-	0	
Leandro Fernandez Teixeira	1	-	1	
Total de incidentes pendentes na Vara	5	-	5	
Fontes: Dados coletados no “Observatório TRT6” e no PJe, em 26/05/2021, às 12h50min.

5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):
 	
Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
5.ª VT de Jaboatão	399	594	677	27	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). 
Período analisado: 01/05/2020 a 30/04/2021.

5.6. Percentuais de produtividade da Juíza Titular e da Juízes Substitutos relativos ao período de maio de 2019 a abril de 2020 (e-Gestão):

5.6.1 - Juiz Titular Gilvanildo de Araújo Lima* Desde 1.º/12/2017 (Ato TRT6 GP n.º 338/2017).
OBS : O sistema E-GESTÃO limitou a pesquisa dos percentuais de produtividade nos meses de junho e setembro de 2020 (em relação às conciliações),

Mês	MAIO/20	JUN/20	JUL./20	AGOS./20	SET./20	OUT./20	
Sentenças	175,00%	150,00%	225,00%	142,86%	78,57%	65,71%	
Conciliações	6,25%	-	-	7,14%	-	11,43%	

Mês	NOV./20	DEZ./20	JAN./21	FEV./21	MAR./21	ABR./21	
Sentenças	61,54%	76,92%	107,14%	166,67%	88,24%	79,31%	
Conciliações	25,64%	25,64%	7,14%	50,00%	29,41%	37,93%	

*O Juiz Titular usufruiu férias de 01/07/2020 a 30/07/2020 e de 17/01/2021 a 05/02/2021. O magistrado foi designado, em 17/03/2021, para supervisionar os trabalhos dos Oficiais de Justiça lotados nas Varas do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes (ATO TRT6-GP nº 146/2021). (Informações obtidas através das Normas Internas no site do Regional e do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 25/05/2021).

5.6.2 – Juíza Germana Camarotti Tavares ** Desde 11/03/2013 (PORT TRT-GCR n.º 31/2013).
OBS : O sistema E-GESTÃO limitou a pesquisa dos percentuais de produtividade nos meses de maio e junho de 2020 (em relação às conciliações),

Mês	MAIO/20	JUN/20	JUL./20	AGOS./20	SET./20	OUT./20	
Sentenças	540,00%	83,33%	85,71%	75,00%	125,00%-	88,00%	
Conciliações	-	-	7,14%	-	25,00%	8,00%	

Mês	NOV./20	DEZ./20	JAN./21	FEV./21	MAR./21	ABR./21	
Sentenças	31,58%	-	85,71%	70,59%	119,44%	106,67%	
Conciliações	10,53%	-	14,29%	23,53%	19,44%	13,33%	

**A Juíza Substituta usufruiu férias de 11/08/2020 a 09/09/2020 e de 15/04/2021 a 04/05/2021 e se afastou de licença médica nos períodos de 28/07/2020 a 10/08/2020, 16/11/2020 a 30/11/2020, 01/12/2020 a 20/12/2020 e 01/03/2021 a 05/03/2021  (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 25/05/2021).

6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	Média (Sumaríssimo/Ordinário)	
5.ª VT de Jaboatão	140	31	175	252	233	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 01/05/2020 a 30/04/2021.

6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 26/05/2021 (próxima data disponível):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2020	2021	2020	2021	2020	2021	
	5.ª VT de Jaboatão	252	167	-	-	253	198	
Fontes: Informações extraídas do PJe (em 25/05/2021) e da Ata de Correição realizada em 2020. 
O Diretor de Secretaria informou que a Vara está adotando o Rito Emergencial.

6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Esclareceu o Diretor de Secretaria que as audiências estão sendo realizadas preponderantemente de forma presencial e que os Juízes se fazem "presentes nos dias de audiência e trabalho remoto nos demais dias"; o Juiz Titular, nas segundas e quintas-feiras; e a Juíza Substituta, nas quartas e sextas-feiras, alternando as terças-feiras.  Esclareceu, ainda, que "antes da pandemia, o juiz titular comparecia todos os dias à Vara do Trabalho".

6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
5.ª VT de Jaboatão	5 (segundas às sextas-feiras)	6	-	10	-	
Fontes: Informações extraídas do PJe, em 25/05/2021, consideradas as seguintes semanas: 22/02/2021 a 26/02/2021; 12/04/2021 a 16/04/2021; 26/04/2021 a 30/04/2021; e 10/05/2021 a 14/05/2021. 

Ressalto que, segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, as sessões de audiência são realizadas em cinco dias na semana (de segunda a sexta-feira), sendo segunda e quinta-feira pelo Juiz Titular; quarta e sexta-feira pela Juíza Substituta; terças-feiras alternadas pelos referidos magistrados, que se fazem presentes na Vara nos dias de audiência, situação que restou alterada em razão da pandemia, visto que, anteriormente, o Juiz Titular comparecia à Unidade diariamente. Disse que, em média, são incluídos 25 processos na pauta semanal, sendo 10 UNA (sumaríssimos) e INSTRUÇÃO (ordinários). Mencionou, ainda, que estão sendo marcadas audiências UNA para final de julho/2021; e as instruções (ordinário), para outubro-novembro/2021. Constatou-se, no entanto, que a última audiência de instrução está marcada para 09/12/2021 e a última UNA para 08/11/2021.  

7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária	2019	2020	2021
(até 23/05/2021)	
5.ª VT de Jaboatão	1.444	1.244	614	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2020	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2021	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
5.ª VT de Jaboatão	195	3.350	3.545	44	3.615	3.659	
Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

7.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 23/05/2021	
	Físicos*	PJe	
5.ª VT de Jaboatão 	-	3.491	
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.
*Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara, na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe.

7.4. Quantidade de processos físicos migrados para o meio eletrônico:

Unidade Judiciária	2016	2017	2018	2019	2020	2021	
5ª VT de Jaboatão	0	26	6	10	0	0	

Fonte: Ferramenta de Apoio ao CLE.

7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
5a  VT de Jaboatão	1.022	200	1.460	
Fonte: e-Gestão.
Período analisado:  Até 30/04/2021.

7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
5ª  VT de Jaboatão		233	134	414	
Fonte: e-Gestão. 
Período analisado: 01/05/2020 a 30/04/2021.

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 24/05/2021:

Fase de Conhecimento: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Acordos vencidos	6	04/03/2021*¹	0000163-08.2021.5.06.0145	
Aguardando apreciação pela instância superior	327	11/05/2015	0000710-29.2013.5.06.0145	
Aguardando audiência	452	08/03/2021*²	0000445-17.2019.5.06.0145	
Aguardando cumprimento de acordo	190	15/04/2021*³	0000342-39.2021.5.06.0145	
Aguardando final do sobrestamento	14	27/06/2019*4	0000349-02.2019.5.06.0145	
Aguardando prazo	539	29/09/2020*5	0001141-24.2017.5.06.0145	
Análise	12	21/05/2021	0001869-02.2016.5.06.0145	
Assinar decisão	6	23/05/2021	0001268-88.2019.5.06.0145	
Assinar despacho	16	18/05/2021	 0000314-71.2021.5.06.0145	
Cumprimento de Providências	17	12/05/2021	0001207-04.2017.5.06.0145	
Elaborar decisão	1	19/05/2021	 0001316-13.2020.5.06.0145	
Elaborar despacho	40	27/04/2021*6	0000188-21.2021.5.06.0145	
Elaborar sentença	55	07/04/2021	0000975-21.2019.5.06.0145	
Preparar expedientes e comunicações	50	11/05/2021	0000922-40.2019.5.06.0145	
Remeter ao 2o Grau	4	20/05/2021	0000678-14.2019.5.06.0145	
Triagem Inicial	5	21/05/2021	0000579-73.2021.5.06.0145	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologação de acordo cuja 2ª e última parcela venceu em 22/04/2021; contribuição previdenciária (Id. 0c76fd1) e custas (Id. c28c14f) comprovadas, de 13/05/2021.
*² Última audiência realizada e com a próxima, para Encerramento da Instrução, designada para 07/07/2021.
*³ Homologado acordo para quitação em parcela única até o dia 20/04/2021; contribuição previdenciária e custas comprovadas (Id. 60c1a0e), desde 11/05/2021.
*4 Despacho (Id. d1858c8) de sobrestamento do feito por 02 (dois) anos, na forma preconizada no §4º, do art. 791-A. 
*5 Despacho (Id. 6062992) para aguardar pelo prazo de 06 (seis) meses, como última determinação.
*6 Manifestação preclusiva do reclamante (Id. 6c61c25), conforme intimação Id. e883b77.	

** O Diretor de Secretaria informou que, em 24.05.2021, impulsionou o feito nº 0000163-08.2021.5.06.0145, em 25.05.2021, o processo nº 0001141-24.2017.5.06.0145, e em 26.05.2021, o processo nº 0000342-39.2021.5.06.0145.

Fase de Liquidação: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	2	07/10/2020	0000208-17.2018.5.06.0145	
Aguardando cumprimento de acordo	2	21/08/2019*¹	0000146-11.2017.5.06.0145	
Aguardando final do sobrestamento	96	03/07/2020*²	0000546-88.2018.5.06.0145	
Aguardando prazo	143	18/02/2021*³	0000296-21.2019.5.06.0145	
Análise	1	21/05/2021	0000400-52.2015.5.06.0145	
Assinar decisão	4	23/05/2021	0000204-43.2019.5.06.0145	
Assinar despacho	5	23/05/2021	0000725-27.2015.5.06.0145	
Cumprimento de Providências	71	17/03/2021*4	0001384-94.2019.5.06.0145	
Elaborar decisão	4	14/05/2021	0000032-72.2017.5.06.0145	
Elaborar despacho	6	21/05/2021	0000139-14.2020.5.06.0145	
Preparar expedientes e comunicações	8	23/05/2021	0001375-35.2019.5.06.0145	
Remeter ao 2o Grau	1	22/05/2021	0000087-52.2019.5.06.0145	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologado acordo cuja 25ª e última parcela terá vencimento em 20/09/2021.
*2 Decisão (Id. d0c7fa2) de sobrestamento por 01 (um) ano.
*³ Expedida intimação ao autor para, querendo, promover a execução, como último ato da secretaria. Prazo: 60 (sessenta) dias.
*4 Despacho (Id. 0fc97e2) de encaminhamento à liquidação pela Contadoria da Vara, como última determinação. 	

** O Diretor de Secretaria informou que, em 25.05.2021, impulsionou o feito nº 0001384-94.2019.5.06.0145.

Fase de Execução: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	45	05/02/2019	0001060-75.2017.5.06.0145	
Aguardando audiência	1	16/12/2020*¹	0000798-96.2015.5.06.0145	
Aguardando cumprimento de acordo	15	14/02/2020*²	0000623-97.2018.5.06.0145	
Aguardando final do sobrestamento	322	10/06/2020*³	0001277-55.2016.5.06.0145	
Aguardando prazo	601	22/07/2020*4	0000648-76.2019.5.06.0145	
Análise	46	21/05/2021	0000593-72.2012.5.06.0145	
Assinar decisão	2	23/05/2021	0001287-60.2020.5.06.0145	
Assinar despacho	33	23/05/2021	0001136-36.2016.5.06.0145	
Assinar sentença	6	23/05/2021	0001154-23.2017.5.06.0145	
Cumprimento de Providências	175	24/03/2021*5	0000130-18.2021.5.06.0145	
Elaborar decisão	2	21/05/2021	0000696-98.2020.5.06.0145	
Elaborar despacho	18	20/05/2021	0001548-69.2013.5.06.0145	
Elaborar sentença	4	18/05/2021	0001747-52.2017.5.06.0145	
Preparar expedientes e comunicações	119	17/05/2021	0001571-47.2015.5.06.0144	
Remeter ao 2o Grau	1	17/05/2021	0001190-36.2015.5.06.0145	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Última audiência realizada e com a próxima de mesma natureza (Instrução) designada para 07/07/2021.
*² Homologação de acordo cuja 18ª e última parcela terá vencimento apenas em 30/08/2021.
*³ Despacho (Id. c3e47e4) de sobrestamento por 01 (um) ano para aguardar manifestação do exeqüente (TRT6-CRT nº 53/2020).
*4 Despacho (Id. 68920de), como última determinação, para aguardar cumprimento de acordo cuja 10ª e última parcela venceu em 15/04/2021; contribuição previdenciária e custas não comprovadas.
*5 Despacho (Id. 6995275) de remessa à revisão dos cálculos pela Contadoria da Vara, como última determinação. 	

** O Diretor de Secretaria informou que, em 26.05.2021, impulsionou os feitos nºs 0000648-76.2019.5.06.0145 e 0000130-18.2021.5.06.0145.

8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:
Analisando, de forma aleatória, os processos eletrônicos no sistema PJe, não foram identificados processos paralizados em determinada tarefa e/ou sem movimentação por longo período, ou mesmo com prestação jurisdicional tardia que justificasse registro em ata. 

9. ROTINAS DE SECRETARIA: De modo geral, a divisão, no PJe, das atividades de secretaria - à exceção das atribuições específicas dos Assistentes de Juiz, Diretor da Secretaria, Assistente da Diretor, Calculistas e Secretários de Audiência e a exemplo da confecção/remessa/realização de mandados, notificações, ofícios, alvarás, praças, convênios e atendimento/protocolizações – é feita por competência, sem que haja designações automáticas. Destarte, destacou o Diretor da Secretaria que as atividades preponderantes são divididas em setores ou carteiras em que há, em regra, um servidor encarregado por cada, sendo agrupadas da seguinte forma: (I) mandados, notificações e ofícios, em geral, com auxílio de 02 (duas) estagiárias; (II) atos específicos da fase de execução, tais como a expedição de mandados, notificações e ofícios, além dos procedimentos de hasta pública (leilões/praças); e (III) pagamentos, mediante expedição de alvarás, e controle dos acordos.  No que tanges as ferramentas eletrônicas, 02 (duas) são as servidoras encarregadas, a exemplo das consultas aos convênios SISBAJUD, RENAJUD, BNDT, ARISP, INFOJUD, CCS, INFOSEG, SERASAJUD, SERPRO, JUCEPE, DOI e CENSEC. Já o atendimento ao público em geral, inclusive das partes e seus procuradores, é realizado por 03 (três) servidoras, no balcão presencial, duas das quais exclusivamente responsáveis pelo balcão virtual e pelas ligações via celular. Igualmente, 03 (três) são os servidores designados às consultas e acompanhamento dos e-mails. Ainda conforme informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, o prazo para a expedição de notificações, ofícios e mandados (art. 228, do CPC), a partir da determinação, é, em média, de 05 (cinco) dias. Já os alvarás (Ofício Circular 730/2018) são expedidos em interstício médio de 03 (três) dias, enquanto que a certificação de prazo vencido (impulso do processo) e o despacho das decisões protocolizadas são realizados em até 24 (vinte e quatro) horas. Esclareceu, ainda, que há a fixação de prazo (no PJE), no ato da elaboração dos despachos. No que diz respeito à edição de normas específicas no âmbito da Unidade Judiciária com delegação de poderes para prática de atos ordinatórios (Provimento CRT nº 003/2012), informou o mesmo, por fim, que foi editada a Portaria  nº 5ª VT-JA – 01/2012 com tal finalidade. 

9.1. SERVIDOR ESPECÍFICO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO. Consoante informação prestada pelo Diretor de Secretaria há 01 (uma) servidora específica responsável pelos atos processuais referentes à fase de execução, a exemplo dos procedimentos de hasta pública (leilão/praça). 

9.1.1 EXECUÇÃO REUNIDA: A Unidade não adota, ordinariamente, o procedimento de reunião de execuções contra um mesmo devedor, nos termos do art. 149 CPCGJT, e em que pese a indicação do procedimento como boa prática dentre aquelas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT nº 066/2021. 

10. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2020.

Meta 1 CNJ - 2020: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
5ª VT de Jaboatão	1.227	1.095	89,2%	
Total da 6ª Região	82.116	74.958	91,3%	

Meta 2 CNJ - 2020: – Identificar e julgar, até 31/12/2020, pelo menos 92% dos processos distribuídos até 31/12/2018, nos 1.º e 2.º graus.

Unidade Judiciária	Não julgados até 2018	Julgados em 2019 	Julgados em 2020	    Resultado	
5ª VT de Jaboatão	335	952	248	101,3%	
Total da 6ª Região	12.190	52.682	8.527	102,5%	

Meta 3 CNJ - 2020: – Manter o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2017/2018.

Unidade Judiciária	Média do biênio
2017-2018	Solucionados em 2020	Conciliados em 2020	Índice de
Conciliação	Resultado	
5ª VT de Jaboatão	52,8%	1.072	559	52,1%	115,9%	
Total da 6ª Região	47,3%	48.045	24.173	50,3%	111,8%	

Meta 5 CNJ - 2020: – Baixar quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Unidade Judiciária	Casos novos de execução	Baixados	Resultado	
5ª VT de Jaboatão	735	518	70,4%	
Total da 6ª Região	48.783	38.694	79,3%	

Meta 6 CNJ - 2020: – Identificar e julgar, até 31/12/2020, 95% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2017 no 1.º grau e até 31/12/2018 no 2.º grau.

Unidade Judiciária	Pendentes em 2017	Julgados em 2020	Julgados em 2019	Resultado	
5ª VT de Jaboatão	6	1	5	105,3%	
Total da 6ª Região	462	32	420	102,8%	

Meta 7 CNJ - 2020: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Unidade
Judiciária	Pendentes em
31/12/2019	Distribuídos em 2020	Julgados em 
2020	Pendentes em
31/12/2020	Resultado	
5ª VT de Jaboatão	99	44	47	96	101,1%	
Total da 6ª Região	4.827	2.336	3.351	3.812	125,0%	

No XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado virtualmente, em 26 e 27/11/2020, foram aprovadas as metas nacionais de 2021 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam: 

Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

Meta 03 – Estimular a conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2018/2019, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Meta 05 – Reduzir a taxa de congestionamento.
Descrição: Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação à 2019. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

Meta 11 – Aumentar a tramitação dos processos de forma eletrônica.
Descrição: Alcançar 100% de processos judiciais eletrônicos em relação ao acervo total.

11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS :

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo, registrando os atos processuais relevantes, em relação a:

11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo daquilo que restou constatado nos Processos n.os 0000678-14.2019.5.06.0145, 0000933-40.2017.5.06.0145 e 0000282-37.2019.5.06.0145;

11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após o trânsito em julgado da sentença condenatória, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado ou incontroverso, como verificado nos Processos n.os 0001357-53.2015.5.06.0145, 0000670-76.2015.5.06.0145 e 0000968-34.2016.5.06.0145.

11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): segundo informado pelo Diretor de Secretaria, não sendo localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis, há suspensão do curso do processo, por até 01 (um) ano, permanecendo o feito, nessa hipótese, em fluxo próprio do PJe (“sobrestamento por execução frustrada”) (art. 116, parágrafo único, CPCGJT). Informou ainda que não há revisão periódica do processo, para efeito de “renovar providências coercitivas, por meio da utilização dos Sistemas Eletrônicos de pesquisas patrimonial”. 

11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a unidade não emite Certidão de Arquivamento Provisório, tendo ressaltado não haver ocorrido “arquivamento provisório”; 

11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): faz uso regular de ferramentas eletrônicas, tais como SISBAJUD, RENAJUD, BNDT, ARISP, INFOJUD, CCS, INFOSEG, SERASAJUD, SERPRO, JUCEPE, DOI e CENSEC, consoante informações prestadas pelo Diretor de Secretaria e verificado, por amostragem, por esta Corregedoria, no âmbito dos Processos n.os 0000186-22.2019.5.06.0145, 0001679-05.2017.5.06.0145, 0000540-18.2017.5.06.0145 e 0000845-41.2013.5.06.0145;

11.6. DADOS DO BACENJUD. Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. O Sistema, a partir de 04 de setembro de 2020, tornou-se indisponível em face da migração dos dados para o atual Sistema SISBAJUD.  (Ofício circular nº 07 - CGCN).

11.7. DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Com a desativação do BACENJUD e migração dos dados ao SISBAJUD, de acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registrou, nos últimos doze meses, a ocorrência de 968 ordens de bloqueios, desbloqueios e transferências, esclarecendo o diretor que, "em que pese a pendência verificada, 02 processos com 'não-respostas pendentes', não há providências a serem tomadas pelo Juízo".

11.8. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): O Diretor da Unidade informou que a Vara obedece ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, bem como ao disposto nos arts. 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial). Mencionou, como exemplo, os processos nºs 0001157-46.2015.5.06.0145; 0001852-68.2013.5.06.0145 e 0001484-54.2016.5.06.0145. De fato, verificou esta Corregedoria, por amostragem, a existência de processos arquivados definitivamente, com certificação quanto à inexistência de contas judiciais e de depósito recursal com valores disponíveis, a exemplo dos processos nº 0001737-42.2016.5.06.0145 e 0000598-84.2018.5.06.0145.

11.9. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Conforme informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, não há inclusão semanal, em pauta, para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução, independentemente de requerimento das partes. Não obstante, há, ordinariamente, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, a inclusão processual em pauta, ex officio ou não, para tentativa de conciliação, a exemplo dos processos nº 0000083-15.2019.5.06.0145 e 0001863-63.2014.5.06.0145.  

12. DADOS COMPLEMENTARES:

Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos itens.

12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 24/05/2021, constatou-se um ótima organização da Unidade e um excelente controle na tramitação dos feitos, necessitando apenas de uma maior agilização no tocante às seguintes tarefas: 1) Fase de Conhecimento: “Aguardando cumprimento de acordo” e “Aguardando prazo”; 2) Fase de Liquidação: “Aguardando prazo” e “Cumprimento de providências”; 3) Fase de Execução: “Aguardando prazo” e “Cumprimento de providências”.

12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA Na inspeção realizada pelo Juízo de primeiro grau, no período de 07 a 15 de janeiro de 2021 (Resolução Administrativa TRT n.º 13/2020 e Ofício TRT6 - CRT n.º 515/2020 (circular), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: "[...]. DOS PROCESSOS INSPECIONADOS. Foram inspecionados todos os processos físicos que se encontram nesta Vara, exceto os arquivados definitivamente. Verificou-se que o Provimento 02/2013 está sendo devidamente observado. No PJE, foram contados três mil, seiscentos e trinta e nove (3.639) processos em tramitação. Somam, portanto, três mil, seiscentos e quarenta e um (3.641) processos em tramitação nesta Vara (físicos + eletrônicos).  Ingressaram, em 2020, hum mil, trezentos e setenta e quatro (1.374) processos eletrônicos. INSPEÇÃO OBSERVANDO AS RECOMENDAÇÕES DA CORREGEDORIA (OFÍCIO TRT – CRT Nº 515/2020 (CIRCULAR), AINDA NÃO CONTEMPLADAS ACIMA: a) CORREÇÃO DOS LANÇAMENTOS NO SISTEMA INFORMATIZADO: Os lançamentos são regularmente realizados, sendo os equívocos de pronto retificados. b)  VERIFICAÇÃO DA REGULARIDADE DAS CONCLUSÕES EFETIVADAS AOS MAGISTRADOS: As conclusões são corretamente realizadas, no devido prazo. c) REVISÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: As tarefas são cumpridas em prazo satisfatório. d) INFORMAÇÕES SOBRE AS PROVIDÊNCIAS EXECUTADAS PELA SECRETARIA DA VARA, EM RELAÇÃO ÀS RECOMENDAÇÕES CONSTANTES DA ATA DE CORREIÇÃO DE 2020, MORMENTE QUANTO AO IMPULSO DE EVENTUAIS PROCESSOS SEM TRAMITAÇÃO HÁ MAIS DE 60 DIAS, BEM ASSIM SOBRE A PROLAÇÃO, OU NÃO, DE SENTENÇAS IDENTIFICADAS COM PRAZO VENCIDO NAQUELA OCASIÃO: 1 – todas as sentenças foram prolatadas; 2- apesar dos esforços empreendidos e por razão da Pandemia ainda não foi possível a redução do prazo médio de audiências no rito sumaríssimo e no ordinário, observando quanto a este “o prazo médio de duração do processo – fase conhecimento – de até 200 dias, atendendo-se ao limite legal para publicação sentença”; 3 – os processos com execução frustrada estão sendo colocados em sobrestamento processual, pelo prazo de um (01) ano; 4 - as sentenças líquidas passarão a ser prolatadas com mais freqüência, já que o Setor de Cálculos encontra-se atualizado; 5 - por conta da Pandemia, a devolução das CTPSs ficou prejudicada, o que deverá ser efetivada doravante; 6 - as demais Recomendações foram devidamente atendidas. e) DETALHAMENTO SOBRE PROCESSOS EXISTENTES EM TRAMITAÇÃO HÁ MAIS DE 60 DIAS, BEM COMO ACERCA DAS RESPECTIVAS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELA UNIDADE JURISDICIONAL: Verifica-se que os processos sem movimentação há mais de 60 dias são, em geral, aqueles aguardando manifestação da parte interessada, no sentido de impulsionar o feito, conforme despacho ali exarado; ocorre também de, por falha do servidor, encontrarem-se aguardando prazo indevidamente, sendo determinada a revisão dos processos que estão aguardando término de prazo. f) APONTAMENTO INDIVIDUALIZADO (CONFORME MAGISTRADO VINCULADO) DA QUANTIDADE DE SENTENÇAS DE MÉRITO (FASE DE CONHECIMENTO) E INCIDENTES PROCESSUAIS (FASE DE CONHECIMENTO) PENDENTES DE JULGAMENTO, RELACIONANDO, EXPRESSAMENTE, OS PROCESSOS COM PRAZO VENCIDO: k)	NÃO HÁ SENTENÇAS OU INCIDENTES PROCESSUAIS EM ATRASOl)	, NO PERÍODO DA INSPEÇÃO.m)	 1 – Dr. Gilvanildo de Araújo Lima: Sentenças: vinte e oito (28), no prazo. Embargos Declaratórios: um (01), no prazo. 2 - Dra. Germana Camarotti Tavares: Sentenças: cinco (05), no prazo. 3 - Dr. Leandro Fernandez Teixeira: Sentenças: um (01), no prazo. g) ESPECIFICAÇÃO DO TEMPO DE ESPERA DO JURISDICIONADO (EM DIAS CORRIDOS) PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIAS (INICIAL DE SUMARÍSSIMO, INICIAL DE ORDINÁRIO E INSTRUÇÃO): Por conta da Pandemia, em observâncias ao Ato Conjunto TRT6 GP-GVP-CRT n° 11/2020 não tem havido designação de audiências iniciais. As reclamadas são notificadas, para apresentação de defesa, no prazo de 15 dias.  Quando necessárias, são designadas audiências de instrução, cujos dados, colhidos manualmente, são: 90 dias, para sumaríssimo, e 210 dias, para ordinário. No E-GESTÃO, foram colhidas as seguintes informações: Audiências iniciais de sumaríssimo: 160 dias; audiências iniciais de ordinário: 46 dias; e 165 dias, para instrução. DESCRIÇÃO DE TODOS OS PROCESSOS FÍSICOS AINDA NÃO MIGRADOS PARA O MEIO ELETRÔNICO, EM RAZÃO DE ESTAREM AGUARDANDO JULGAMENTO DE RECURSO DE REVISTA E/OU AGRAVO DE INSTRUMENTO NO ÂMBITO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO: 0001547-21.2012.5.06.0145 e 0001655-50.2012.5.06.0145; h) ELUCIDAÇÃO ACERCA DAS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELA UNIDADE QUANTO AO “PROJETO GARIMPO”, EM OBEDIÊNCIA ATO CONJUNTO CSJT.GP.CGJT nº 01/2019 E NORMATIVOS EDITADOS POR ESTE REGIONAL (DENTRE OS QUAIS O ATO TRT6-CRT Nº 02/2019 E ATO CONJUNTO TRT6-GP-CRT Nº 15/2020): Os Normativos estão sendo observados, com verificação de existência de saldo em conta judicial, com a respectiva liberação, e solicitação de encerramento da conta, bem como providências são tomadas quando verificados créditos relativos ao Projeto Garimpo. AS RECOMENDAÇÕES DA ÚLTIMA INSPEÇÃO FORAM DEVIDAMENTE OBSERVADAS. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS: ESPECIFICAÇÃO: AGUARDANDO JULGAMENTO DE AI	: TOTAL: 2. Também foram inspecionados processos eletrônicos, sendo ali determinadas as providências necessárias. No PJE há três mil, seiscentos e trinta e nove (3.639) processos em tramitação, sendo hum mil, oitocentos e cinquenta e oito (1.858) na fase de conhecimento, trezentos e cinco (305) na de liquidação, e um mil, quatrocentos e setenta e seis (1.476) na de execução. 

Fase de Conhecimento: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
INSTÂNCIA SUPERIOR	372	06/11/19	0001779-57.2017.5.06.0145	
AGUARDANDO AUDIÊNCIA	574			
AGUARD. COMPR. BANCÁRIO	1	15/01/21	1621-02.2017.5.06.0145	
AGUARD. CUMPR. DE ACORDO	204			
SOBRESTADOS	3	01/07/20	1652-22.2017.5.06.0145	
AGARDANDO PRAZO	      711	28/10/20	1018-21.2020.5.06.0145	
ASSINAR DESPACHO E SENTENÇA	14	07/01/21	581-19.2016.5.06.0145	
AGUARD. TÉRM. PRAZO	07	20/07/18	916-04.2017.5.06.0145	
ACORDOS VENCIDOS	41	17/12/20	721-14.2020.5.06.0145	
ASSINAR EXP. DE SECRETARIA	2	14/01/21	110-61.2020.5.06.0145	
ANÁLISE DE CONHECIMENTO	7	12/01/21	509-90.2020.5.06.0145	
CONTROLE DE PERÍCIA	1	05/07/20	1146-12.2018.5.06.0145	
AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE PROVIDÊNCIAS 	05	07/01/21	61-54.2019.5.06.0145	
MINUTAR DESPACHOS	09	08/12/20	463-04.2020-5.06.0145	
MINUTAR SENTENÇA	35	1º/12/20	1370-81.2017.5.06.0145	
MINUTAR SENTENÇA (ED)				
PREPARAR ATO DE COMUNICAÇÃO	32	12/01/21	675-59.2019.5.06.0145	
MINUTAR DECISÃO				
OBSERVAÇÕES	

As tarefas determinadas pelo Juízo são cumpridas em prazo satisfatório. Os despachos são preparados em excelente prazo. Todas as caixas são acompanhadas e controladas com regularidade.	

Fase de Liquidação: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
AGUARD. APRECIAÇÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR	04	20/03/20	416-06.2015.5.06.0145	
AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE ACORDO	04	08/07/20	146-11.2017.5.06;0145	
CONTADORIA*	31	1º/12/20	517-67.2020.5.06.0145	
SOBRESTAMENTO	09	03/07/20	546-88.2018.5.06.0145	
PRAZO EM GERAL	229	04/07/18	1678-54.2016.5.06.0145	
CUMPRIMENTO DE PROVIDÊNCIAS (EXCLUINDO CÁLCULOS)	5	30/11/20	2059-62.2016.5.06.0145	
MINUTAR EXPEDIENTE DE SECRETARIA	1	08/01/20	1059-56.2018.5.06.0145	
MINUTAR DECISÃO	1	14/01/21	654-54.2017.5.06.0145	
MINUTAR DESPACHO	1	14/01/21	1448-12.2016.5.06.0145	
ASSINAR DESPACHO	07	14/01/21	1192-98.2018.5.06.0145	
OBSERVAÇÕES	
*Na Contadoria da Vara, para liquidação, existem 20 processos, sendo o mais antigo de 1º/12/2020, e, para atualização, rateio, retificação e informação, 11 processos, sendo o mais antigo de 15/12/2020. Nas demais carteiras, as tarefas são realizadas em excelente prazo. Todas as caixas são verificadas e controladas com regularidade.	

Fase de Execução:
Tarefa	Quanti-dade	Data	Processo	
INSTÂNCIA SUPERIOR	38	05/02/19	1060-75.2017.5.06.0145	
ACORDO VENCIDO	01	12/01/21	797-09.2018.5.06.0145	
AGUARDANDO COMPROVANTES BANCÁRIOS	25	07/01/21	10320-32.2013.5.06.0145	
CUMPRIMENTO DE ACORDO	15	29/08/19	107-14.2017.5.06.0145	
CONTADORIA*	80	15/12/20	385-15.2017.5.06.0145	
				
AGUARDANDO RESPOSTA CCS	05	16/12/20	166-02.2017.5.06.0145	
PRAZOS EM GERAL	1027	20/06/18	1417-89.2016.5.06.0145	
ANÁLISE DE EXECUÇÃO	13	14/01/21	108-28.2019.5.06.0145	
BACENJUD	71	14/12/20	111-80.2019.5.06.0145	
DESIGNAR PRAÇA/LEILÃO	36	24/07/20	1910-32.2017.5.06.0145	
				
CUMPRIMENTO DE PROVIDÊNCIAS* *	290	24/07/20	1910-32.2017.5.06.0145	
ELABORAR DECISÃO	01	13/01/21	1684-32.2014.5.06.0145	
MINUTAR SENTENÇA	01	16/11/20	1852-68.2013.5.06.0145	
PREPARAR ATO DE COMUNICAÇÃO	07	14/01/21	979-92.2018.5.06.0145	
RENAJUD	38	14/12/20	195-18.2018.5.06.0145	
CONSULTAR CONTAS	06	14/01/21	104-88.2019.5.06.0145	
OBSERVAÇÕES	
*Na Contadoria da Vara, em execução, há 80 processos, para rateio, retificação e informação, sendo o mais antigo de 15/12/2020. Verifica-se que os rateios são realizados em prazo satisfatório.
**Na caixa CUMPRIMENTO DE PROVIDÊNCIAS, há 290 processos, aguardando comprovantes bancários, Contadoria, aguardando praça/leilão, BACENJUD, consultar contas, designar praça/leilão, INFOJUD, INFOSEG, RENAJUD, sendo o mais antigo (0001910-32.2017.5.06.0145) de 24/07/2020, que aguarda leilão presencial, para designação de hasta pública. Como se observa, em regra, as tarefas são cumpridas em prazo elogiável. Todas as caixas são analisadas e controladas regularmente.	
ARQUIVADOS. Tarefas de processos (10.675). Arquivamento Definitivo (Tarefa: 381). Arquivo definitivo (Tarefa: 7.482). Arquivo (tarefa: 1.292). Cartas devolvidas (Tarefa: 1.522). DA DETERMINAÇÃO: a) Manutenção dos serviços da Contadoria, solucionando os mais antigos, mantendo a prioridade daqueles que aguardam rateio de crédito e informação de embargos; b) realização da tarefa requisição de honorários periciais ao TRT6 (que está no chip INFOSEG). CONSIDERAÇÕES FINAIS: o Exmo. Sr. Juiz Titular agradeceu a colaboração da Juíza Zoneada, Dr. Germana Camarotti Tavares, e dos componentes desta Vara, parabenizando-os pela dedicação e excelentes serviços desenvolvidos. Por fim, determinou a remessa de cópia deste relatório à Corregedoria Regional (Prov. 02/2013 da Corregedoria do TRT — 6º Região, Resolução Administrativa TRT — 6º Região — 02/2016 e Ofício TRT — CRT — nº 515/2020 (circular)."

12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: A Unidade observa a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, promovendo o envio de cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), conforme constatado por esta Corregedoria, a título de exemplo, no processo nº 0000677-97.2017.5.06.0145.

12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO: (Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020):  Conforme informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a Unidade envia cópias de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para a Secretaria do Trabalho vinculada ao Ministério da Economia, conforme Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, prática confirmada por esta Corregedoria nos processos, consoante se infere dos processos nºs 000912-30.2018.5.06.0145 e 0001142-09.2017.5.06.0145. 

12.5. ENVIO DE JULGADOS ENVOLVENDO JOGADORES DE FUTEBOL AO MPT. Conforme informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, no período correicionado, não houve julgados envolvendo jogadores profissionais de futebol.

12.6. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA: O Diretor de Secretaria da Vara informou que, nos casos de conexão e continência, enquanto o PJE não dispõe de funcionalidade específica permitindo a reunião de processos, a Vara realiza a juntada de cópia integral dos autos de uma das ações a outra, extinguindo o processo duplicado sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC (Recomendação Técnica nº 01/2017 e Ofício Circular TRT6 CRT nº 72/2020).

12.7 DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. No que diz respeito à observação pela vara do teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJe, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, bem como sobre a disponibilização do referido documento nos sistemas de controle de depósitos judiciais, para verificação e assinatura do Magistrado competente, foi assentado pelo Diretor de Secretaria que a hipótese se deu em alguns poucos processos, porém sempre por iniciativa do credor e para a expedição de alvarás físicos, a exemplo dos processos nº 0000446-12.2013.5.06.0145 (duas contas, tendo como beneficiários a União e o reclamante) e nº 0001504-16.2014.5.06.0145 (uma conta, beneficiária a reclamada). Ademais, esclareceu que não houve, até então, qualquer controle dos alvarás liberados, o que passará a ser realizado, bem como assentou, por oportuno, que ainda não houve a conclusão do Curso do Projeto Garimpo, mas que, a partir de junho de 2021, existirão, na Unidade, 04 (quatro) servidores treinados para estes fins. 

12.8. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Informou o Diretor de Secretaria que as sentenças estão sendo proferidfas de forma ilíquida, em ambos os ritos processuais, em face do "volume de trabalho na Contadoria da Vara, que é auxiliada pelos Peritos Contábeis, nos casos mais complexos". Registrou, ainda, que, nas decisões ilíquidas, após o trânsito em julgado, os cálculos são elaborados pela Contadoria da Vara ou Peritos (em caso de complexidade), com notificação posterior das partes para impugnar as contas, nos termos do art. 879, §2º, da CLT. Por fim, explicou que em casos complexos, “há nomeação de peritos para tal mister”. 

12.9. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS: O setor de cálculo da unidade utiliza o PJe-Calc, esclarecendo o Diretor da Vara que está sendo observado o disposto no ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020, que altera o § 6º do art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, com a ressalva de que os rateios são elaborados em planilhas excel. Citou os processos 0000330-59.2020.5.06.0145 e 0000933-40.2017.5.06.0145 como exemplo de tais práticas.

12.10. CARTEIRAS DE TRABALHO: Atualmente existem 50 (cinquenta) CTPS sob custódia da Secretaria da Vara (processos: 000005-21.2019.5.06.0145, 0000024-32.2016.5.06.0145, 0000060-74.2016.5.06.0145, 0000077-71.2020.5.06.0145, 0000098-52.2017.5.06.0145, 0000138-68.2016.5.06.0145, 0000197-51.2019.5.06.0145, 0000162-57.2020.5.06.0145, 0000211-69.2018.5.06.0145, 0000288-44.2019.5.06.0145, 0000323-04.2019.5.06.0145, 0000394-69.2020.5.06.0145, 0000409-38.2020.5.06.0145, 0000435-07.2018.5.06.0145, 0000624-53.2016.5.06.0145, 0000644-39.2019.5.06.0145, 0000736-22.2016.5.06.0145, 0000770-55.2020.5.06.0145, 0000779-17.2020.5.06.0145, 0000783-59.2017.5.06.0145, 0000787-62.2018.5.06.0145, 0000847-64.2020.5.06.0145, 0000857-79.2018.5.06.0145, 0000864-37.2019.5.06.0145, 0000871-29.2019.5.06.0145, 0000901-30.2020.5.06.0145, 0000930-56.2015.5.06.0145, 0000958-48.2020.5.06.0145, 0000997-16.2018.5.06.0145, 0001001-58.2015.5.06.0145, 0001057-28.2014.5.06.0145, 0001064-44.2019.5.06.0145, 0001094-06.2018.5.06.0019, 0001141-87.2018.5.06.0145, 0001175-28.2019.5.06.0145, 0001244-60.2019.5.06.0145, 0001293-38.2018.5.06.0145, 0001332-35.2018.5.06.0145, 0001348-57.2016.5.06.0145, 0001430-83.2019.5.06.0145, 0001431-44.2014.5.06.0145, 0001494-64.2017.5.06.0145, 0001545-17.2013.5.06.0145, 0001565-95.2019.5.06.0145, 0001595-04.2017.5.06.0145, 0001660-67.2015.5.06.0145, 0001818-54.2017.5.06.0145, 0001943-56.2016.5.06.0145, 0001944-07.2017.5.06.0145, 0002081-23.2016.5.06.0145). Indagado acerca das medidas adotadas para a entrega das carteiras de trabalho, o Diretor de Secretaria esclareceu que, pela ordem, expede notificação, via DEJT; não havendo êxito, a notificação é direcionada ao reclamante, através dos Correios e, por último, a CTPS é enviada para entrega por Oficial de Justiça.
 
12.11. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO: Nos acordos realizados pela Vara faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a exemplo dos Processos n.os 0000925-29.2018.5.06.0145, 0000046-51.2020.5.06.0145  e 0000581-77.2020.5.06.0145;

12.12. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, o Juízo determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas, no prazo de 15 dias, suspendendo a execução, nos termos do art. 134, § 3º e 135, do CPC, c/c 855-A, parágrafo 2º, da CLT, observando as diretrizes contidas nos arts. 56 e 86 a 91 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a exemplo do que se verifica nos processos 0000561-28.2016.5.06.0145, 0000226-04.2019.5.06.0145 e 0001176-18.2016.5.06.0145.

12.13. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT. Consoante informação prestada pelo Diretor de Secretaria, a Vara ainda não fez uso do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado, apesar da Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 (Parágrafo único art. 111 CPCGJT). No que tange o procedimento adotado quanto aos atos relacionados à inscrição do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), restou noticiado que “a inclusão é feita mediante requerimento do credor”, sempre observado o prazo do art. 883-A da CLT de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da citação para pagamento, se não houver garantia do juízo (Lei 13.367/2017).   

12.14. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. Conforme informação prestada pelo Diretor da Secretaria, a Vara observa as diretrizes referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência (artigos 112 a 114 da CPCGJT), em especial quanto à expedição de Certidão de Habilitação de Crédito (CHC), tendo destacado, todavia, que esta última não importa no arquivamento provisório do processo (Circular TRT-CRT nº 53/2020), mas sim no seu encerramento definitivo.  

12.15. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, os assistentes de Juiz continuam realizando as mesmas atribuições indicadas na correição de 2020: “elaboram minutas de despachos, sentenças de mérito e de soluções de incidentes processuais (como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e antecipação de tutela), bem como de informações em mandados de segurança”.

12.16. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS. (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): Restou informado pela Direção da Secretaria que a Vara segue as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do CNJ, no artigo 79 da CPCGJT, quanto à nomeação e rodízio de peritos, atendendo ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25/10/2019, bem como no Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes (TRT6-CRT nº. 01, de 16 de setembro de 2020), ATO TRT6 CRT nº 05/2020 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 56/2020. Citou, a título exemplificativo, os processos 0001127.69.2019.5.06.0145; 0001227.58.2018.5.06.0145; 0001283-28.2017.5.06.0145; 0001263-37.2017.5.06.0145; 0000032-72.2017.5.06.0145 e 0001203-30.2018.5.06.0145.

12.17. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): O Diretor da Secretaria informou que houve adesão integral ao CEJUSC/1º GRAU – JABOATÃO através do Ofício Administrativo 5ª VT Jaboatão nº 01/2018, de 09/01/2018, bem como que os processos são remetidos ao Núcleo mediante despacho (art. 75 da CPCGJT). 

12.18. DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS CIRCULARES TRT6 CRT Nº 35 e 36/2020.  Consoante informações prestadas pelo Diretor, a Unidade observa a Recomendação contida nos Ofícios Circulares TRT6 CRT nº 35 e 36/2020, no sentido de não converter em diligência os feitos com instrução encerrada (fase de conhecimento) ou conclusos para julgamento (fases de liquidação e execução) para fins de realização de tentativa de conciliação. 

12.19.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020). Conforme informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a Vara não adota procedimentos de Cooperação Judiciária com outras Unidades para realização de atos conjuntos na fase de Execução 

12.20. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatório fornecido pelo PJe 1º (em 25/05/2021) grau e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 25/05/2021, não há necessidade de proceder quaisquer retificações. 

12.21. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:

a) redução do quantitativo de novas ações em 200 (duzentas);
b) redução do prazo médio para julgamento em 60 (sessenta) dias;
c) redução da quantidade de sentenças prolatadas em 466 (quatrocentas e sessenta e seis), das conciliações homologadas em 50 (cinquenta) e aumento das decisões de incidentes processuais em 18 (dezoito);
d) acréscimo do prazo médio (em dias corridos), no tocante ao período de maios de 2020 a abril de 2021, no rito sumaríssimo, para realização da audiência inicial, em 66 (sessenta e seis) dias; para realização da audiência de instrução, em 85 (oitenta e cinco) dias; houve redução desse prazo, no rito ordinário, para realização da audiência inicial, em 13 (treze) dias, em 203 (duzentos e três) dias para realização da audiência de instrução, e para prolação da decisão, em 141 (cento e quarenta e um) dias;
e) em maio de 2021 (em relação a junho de 2020), houve redução do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos), em 85 (oitenta e cinco) dias para realização da audiência inicial (rito sumaríssimo) e 55 (cinquenta e cinco) dias para a realização de audiência de instrução, restando a apuração prejudicada em relação à audiência inicial (rito ordinário);
f) redução do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento, em141(cento e quarenta e um) dias; acréscimo na fase de liquidação, em 34 (trinta e quatro) dias e, na fase de execução, em 76 (setenta e seis) dias;
g) aumento da quantidade de processos (pendentes de solução), na fase de conhecimento, em 109 (cento e nove), na fase de liquidação, em 21 (vinte e um) e, na fase de execução, em 251 (duzentos e cinquenta e um);
h) aumento do saldo remanescente em 309 (trezentos e nove) processos;

12.22. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE, PELA UNIDADE: 

	2019	2020	2021 (até o dia 30/04/2021)	
Decorrentes de execução	7.347.164,77	7.021.316,54	3.443.862,14	
Decorrentes de acordo	7.865.871,39	6.940.351,26	3.621.687,29	
Decorrentes de pagamento espontâneo	14.734,84	309.280,37	0	
TOTAL	15.227.771,00	14.270.948,17	7.065.549,43	
*Dados extraídos do e-Gestão.

12.23. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 

	2019	2020	2021 (até o dia 30/04/2021)	
Custas processuais e Emolumentos	296.474,08	345.497,10	125.863,83	
Contribuição Previdenciária	1.809.869,98	2.337.221,82	1.167.763,49	
Imposto de Renda	322.129,95	0	0	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	0	0	0	
TOTAL	2.428.474,01	2.682.718,92	1.293.627,32	
*Dados extraídos do e-Gestão.	

12.24. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016)), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. 

No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/04/2020 até 31/03/2021, a unidade jurisdicional alcançou a 20ª classificação geral, sendo a 35ª em relação ao acervo; 21ª quanto à celeridade; 25ª no tocante à produtividade; 27ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 15ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 06/05/2021, com atualização trimestral).

12.25. METAS DO CNJ: A Vara atingiu as Metas 2, 3 6 e 7 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2020. 

12.26. PRECATÓRIOS E RPV's. O Diretor de Secretaria informou que a Unidade faz os registros de precatórios, bem como de RPVs no sistema GPrec, conforme orientação traçada nos arts. 3º e 4º do ATO TRT6-GP nº 42/2021, listando os expedidos nos últimos 12 (doze meses): 0001590-79.2017.5.06.0145 e 0000432-91.2014.5.06.0145.

13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: 

No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, houve a formalização, em face da unidade judiciária, de 01 (uma) Reclamação Correicional: PJECOR 0001124-30.2020.5.06.0000 (autuado em 30/09/2020, indeferimento da liminar em 07/10/2020 e arquivamento em 27/10/2020); 

14. OUVIDORIA 

No tocante ao período compreendido entre 24/05/2020 e 23/05/2021, a Ouvidoria do Regional recebeu 01 (uma) reclamação, conforme tabela abaixo:

PROAD	Tipo de manifestação	Data de autuação	Data do Despacho COM solicitação de providência	Data do Despacho SEM solicitação de providência	Data da Informação Prestada	Data do arquivamento	
12810/2020	 Reclamação	09/07/2020	10.07.2020	-----	*10.07.2020	14.07.2020	
* Advogado informou que o assunto já estava resolvido.

15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO 
Noticiou o Diretor de Secretaria que a Unidade adota algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes: 

“Elaboração, pelos Assistentes de Juiz, de minutas de despachos, de sentenças de mérito e as relativas à solução de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e análise de antecipação de tutela;
- Consulta das declarações do Imposto de Renda (Infojud) pelos advogados na Secretaria, em arquivo digitalizado;
- Incentivo ao desenvolvimento e aperfeiçoamento dos servidores, através dos cursos presenciais e em EAD, oferecidos pelo TRT ou por outras instituições por este reconhecidas;
- Consulta sobre andamento de cartas precatórias, sem pedido de informação;
- Expedição de certidão com sugestão de despacho, e atos ordinatórios praticados por todos os servidores da Secretaria;
- Criação de pasta de arquivos com endereço e quadro societário das empresas, evitando consultas reiteradas ao sistema;
- Notificações a Peritos com a utilização de e-mail e telefone, para acompanhamento processual e informações; 
- Encaminhamento de alvarás à Caixa Econômica Federal – CEF, para recolhimento de custas e contribuições previdenciárias, por intermédio de e-mail (antes entregues por Oficial de Justiça); e 
- adoção de notificações automáticas, logo após a prolação do despacho”.

16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR 

- Prolatar, o magistrado Gilvanildo de Araújo Lima, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças com prazo vencido, conforme relação especificada no item 5.3, nos termos dos artigos 29 e 31 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões ultrapassem a tolerância admitida pela Lei Processual Civil (artigo 226, incisos II e III, do CPC); (cumprida)

- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo e no rito ordinário, observando, quanto a este, “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010); (Prejudicada em razão dos atos emanados do Tribunal que suspenderam os prazos e realização de audiências em razão da pandemia)

- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada; (Cumprida parcialmente)

- Prolatar sentenças líquidas, quando possível, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo; (Não cumprida)

- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS); (Cumprida parcialmente)

- Verificar a necessidade de regularização da estatística da unidade, em relação aos processos especificados no item 12.15, quanto ao registro de julgamento de embargos de declaração, lançamento relativo à admissibilidade de recurso, e GRU sem lançamento, devendo o Diretor de Secretaria informar, no prazo de 15 (quinze) dias do recebimento da presente ata, se ainda resta alguma pendência, no particular; (cumprida)

17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES: 
- Prolatar sentenças líquidas, quando possível, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo, reiterando assim a recomendação contida na ata da correição realizada em 2020;
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020);
- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, 109, 116 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada, realizando a revisão periódica de processos com o fim de serem renovadas as diligências perante os convênios disponibilizados, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020;
- Diligenciar/renovar, sempre que necessário, junto ao Núcleo/Central de Distribuição dos Mandados Judiciais pelo cumprimento daqueles que excederam injustificadamente o prazo de cumprimento;
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção à retirada do Chip, quando do cumprimento do comando judicial e da migração do processo para a tarefa seguinte;
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT);
- Fomentar a inclusão de processos que se encontram na fase de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020;
- Manter controle dos processos com bloqueios pendentes de providências (Sisbajud), para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso); 
- Proceder a regularização das Cartas Precatórias não devolvidas (pendentes de baixa), a exemplo dos processos nºs 0010030-40.2012.5.06.0145, 0000165-56.2013.5.06.0145, 0000601-15.2013.5.06.0145, 0000605-52.2013.5.06.0145, 0000811-66.2013.5.06.0145, 0000859-25.2013.5.06.0145, 0000873-09.2013.5.06.0145, 0001033-34.2013.5.06.0145, 0001121-72.2013.5.06.0145, 0001164-09.2013.5.06.0145, 0001179-75.2013.5.06.0145, 0001221-27.2013.5.06.0145, 0001238-63.2013.5.06.0145, 0001248-10.2013.5.06.0145, 0001268-98.2013.5.06.0145, 0001276-75.2013.5.06.0145, 0001281-97.2013.5.06.0145, 0001287-07.2013.5.06.0145, 0001300-06.2013.5.06.0145, 0001312-20.2013.5.06.0145, dentre outros, utilizando-se da ferramenta "Lançar movimentos" do PJe, para fazer constar nos autos o movimento "Remetidos os autos para Juízo deprecante”;
- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020;

- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio do ajuizamento até a prolação da sentença, vez que se encontra superior ao recomendado pela CGJT, constante da Ata de Correição realizada neste Regional pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho no ano pretérito;

- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir da conclusão até a prolação da sentença (27), vez que se encontra um pouco acima da média dos tribunais de médio porte (13), consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela CGJT. 
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.24, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada.

18. PRAZO PARA RESPOSTA 

O Diretor de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária das recomendações e das determinações contidas neste Relatório de Inspeção, estabelecendo-se o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta Ata de Correição, para comunicação pormenorizada à Corregedoria Regional, mediante envio de email, sobre o andamento processual atualizado apenas dos feitos destacados (com asterisco) no item 8, inclusive aqueles que, segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, foram impulsionados na data de hoje e nos últimos dois dias que antecederam a presente correição. 

19. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

"Intervenção junto à CEF, no sentido de agilizar o cumprimento dos alvarás, encaminhando à Vara os comprovantes respectivos, em prazo não superior a 5 dias".

20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade, às partes, advogados e demais interessados (público em geral), para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara, consoante previsão em Edital de Correição, o Juiz Titular, Dr. Gilvanildo de Araújo Lima, a Juíza do Trabalho Substituta, Dr.ª Germana Camarotti Tavares e o Diretor de Secretaria, Bel. Valdir Bezerra de Carvalho verbalizaram agradecimentos aos servidores da Unidade e ao Desembargador Ruy Salathiel. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios aos servidores e Magistrados da 5ª Vara do Trabalho de Jaboatão, bem como aos que compõem a equipe de Correição do Regional.

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição e à Presidência do Egrégio Regional, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
 Desembargador Corregedor Regional

MARISA LOPES DOURADO CAVALCANTI LYRA
Secretária da Corregedoria Regional

						Ata Correição 21/2021 de 26/05/2021.