ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA NA 19ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE, EM 17 DE MAIO DE 2023
No dia 17 (dezessete) do mês de maio de 2023, às 09 (nove) horas, compareceu ao Gabinete da Corregedoria, localizado no edifício sede do Tribunal Regional do Trabalho da 6a Região, situado na Avenida Cais do Apolo, 739 - Bairro do Recife, Recife-PE, em virtude da suspensão, por prazo indeterminado, das atividades presenciais no Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, promovida por intermédio do Ato Conjunto TRT6 – GP – GVP – CRT n. 10/2022, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Fábio André de Farias e a Juíza Auxiliar Renata Conceição Nóbrega Santos, acompanhado da servidora Renata Maria Pessôa Maranhão de Lima (Secretária da Corregedoria Regional), e dos servidores Jonathan Castro Alves Vilela (Assessor de Gabinete) e Saulo da Silva Brilhante (Assistente de Gabinete), para, com fundamento no inciso I do artigo 21 do Regimento Interno da Corte, realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital de Correições Ordinárias n.º 10/2023, disponibilizado, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 19 de abril 2023, com processo registrado no PJeCOR sob numeração 0000117-49.2023.2.00.0506. Registra-se que, além das servidoras e do servidores acima mencionados, a equipe de correição é composta também por Maria Júlia Belo Pessoa de Lima Barreto (Assessora-Chefe de Gabinete), Carolina Torres Figueirôa (Assessora de Gabinete),  Ircia Santos Bezerra, Petrônio Antônio Gomes Batalha (Chefe de Serviço) e Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), que atuaram no levantamento e coleta de dados de forma remota.
Na ocasião, encontrava-se em atividade a Excelentíssima Juíza do Trabalho Titular, Dra. Danielle Lira Pimentel Acioli, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta, Dra. Maria Odete Freire de Araújo, o Diretor de Secretaria, Bel. Maximiliano Furtado Nepomuceno e as demais servidoras e os demais servidores ali lotados: Manuela Asfora Rabelo Leite, Silvia Bezerra Silva Montenegro de Albuquerque, Samuel Dourado Guerra Sobrinho, Walberto Costa, Flávio Cordeiro de Lima, Fernando Macedo Rosa Pontes, Sylvio Amaral Falcão, Luiz Gustavo de Oliveira. Ausentes: Liliana Vergetti Galindo Vidal e as estagiárias Arlayne Bezerra da Silva e Marcia de Souza Fernandes (férias). Presente ainda o servidor Eduardo Antonio de Resende Peixoto Filho, que exerceu a função de Diretor da Unidade até 15.05.2023, consoante ATO TRT N. 284/2023.
Em resposta às perguntas formuladas no questionário correcional encaminhado por esta Corregedoria e, durante a Correição, o Diretor de Secretaria asseverou que, com relação aos Atos editados pelo Regional (ATO Conjunto TRT6–GP-GVP-CRT Nº 005/2022), não há atendimento presencial na Unidade Judiciária, em razão da interdição do Fórum José Barbosa de Araújo. Declarou que quando da realização das audiências presenciais, em semanas alternadas na sede do TRT6, são realizados os atendimentos presenciais necessários, como por ex. entrega e recebimento de CTPS. Em relação ao atendimento virtual, afirmou que ocorre das 8h às 14h, via balcão virtual, celular e e-mail. Quanto ao e-mail, declarou que tem horário de atendimento estendido, podendo ser realizado em horários até posteriores ao estipulado no normativo. Informou que, nos termos da Resolução Administrativa TRT6 n.º 03/2022, todos os servidores da Unidade estão autorizados ao teletrabalho, quais sejam: Flávio Cordeiro de Lima  – Proad Nº 9251/2023, Luiz Gustavo de Oliveira  – Proad Nº 22755/2022, Liliana Vergetti Galindo Vidal  – Proad Nº   5882/2022, Manuela Asfora Rabelo Leite  – Proad Nº 5739/2022, Samuel Dourado Guerra Sobrinho  – Proad Nº 15376/2022, Silvia Bezerra Silva Montenegro de Albuquerque  – Proad Nº 5988/2022, Sylvio Amaral Falcão  – Proad Nº 6073/2022 e Walberto Costa  – Proad Nº 5721/2022.
Com base nos dados extraídos do PJe, do e-Gestão, do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT), do Observatório do TRT6, do Painel da Estratégia da Justiça do Trabalho do CSJT, das informações consolidadas pela Seção de Estatística, do exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, das respostas fornecidas no questionário correicional e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em 30 de janeiro de 2023 e enviados tempestivamente a esta Corregedoria, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:
1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:
Juíza Diretora do Fórum	Cristina Figueira Callou da Cruz Gonçalves	
Jurisdição atendida	O respectivo município	
Lei de criação	Lei nº 8.432 de 11/06/1992	
Data de instalação	06/08/1993	
Data da última correição realizada	03/06/2022	
2. MAGISTRADAS E MAGISTRADOS:
2.1. JUÍZA TITULAR: DANIELLE LIRA PIMENTEL ACIOLI 	
 2.1.1 PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 15/05/2023 (ATO TRT6 GP - 286/2023)
2.2. JUÍZA SUBSTITUTA: MARIA ODETE FREIRE DE ARAÚJO	
PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 19/09/2016 (Portaria TRT GCR n.º 170/2016).
3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORAS E SERVIDORES: 
NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	INÍCIO DA LOTAÇÃO 	
Maximiliano Furtado Nepomuceno	TJAA	 Diretor de Secretaria	15.05.2023	
Luiz Gustavo de Oliveira	TJAA	Assistente de Juiz Substituto	17.01.2018	
Liliana Vergetti Galindo Vidal	TJAA	Calculista	09.01.2013	
Manuela Asfora Rabelo Leite	TJAA	Assistente de Gabinete	24. 05.2012	
Samuel Dourado Guerra Sobrinho	TJAA	 Assistente de Gabinete	12.07.2016	
Walberto Costa	TJAA	 Secretário de Audiência	09.01.2013	
Flávio Cordeiro de Lima	TJAA	Assistente de Diretor	25.08.2010	
Silvia Bezerra Silva Montenegro de Albuquerque	TJAA	Assistente de Gabinete	03.07.2006	
Fernando Macedo Rosa Pontes	TJAA	Assistente de Juiz	15.05.2023	
Sylvio Amaral Falcão	TJAA	Assistente de Gabinete	01.0.2022	
(Siglas dos Cargos: TJAA: Técnico Judiciário, Área Administrativa; TJSEG: Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança; AJAA: Analista Judiciário, Área Administrativa; AJAJ: Analista Judiciário, Área Judiciária; AUX: Auxiliar Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos; AJ-OJAF: Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal).

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
16	77	
*À exceção das férias, em relação ao lapso de 16/06/2022 a 08/05/2023 (Informações obtidas por meio do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal). 
4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIAS E ESTAGIÁRIOS: 
NOME	PERÍODO DE ESTÁGIO 	
Arlayne Bezerra da Silva	25.04.2022	
Marcia de Souza Fernandes	20.09.2022	
5. PRODUTIVIDADES DE JUÍZAS E JUÍZES DA UNIDADE:
5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juíza/Juiz:
Atuação das Magistradas e dos Magistrados 	Audiências*	Sentenças 	Conciliação	Incidentes 	
Antônio Wanderley Martins	221	210	75	100	
Maria Odete Freire de Araújo	362	303	116	154	
Alexsandro de Oliveira Valério	-	2	-	1	
Ana Carolina Bulhões Calheiros	49	30	10	12	
Andrea Keust Bandeira de Melo	17	-	7	-	
Arthur Ferreira Soares	-	1	-	-	
Camila Augusta Cabral Vasconcellos	10	5	3	4	
Cássia Barata de Moraes Santos	21	-	14	-	
Cristina Figueira Callou da Cruz Gonçalves	-	-	-	1	
Genison Cirilo Cabral	3	1	-	-	
João Batista de Oliveira Júnior	8	1	2	-	
Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima	4	1	1	-	
Juliana Lyra Barbosa	162	-	108	-	
Luis Guilherme Silva Robazzi	-	5	-	3	
Patrícia Franco Trajano	46	-	18	9	
Pedro Henrique Barreto Menezes	15	5	4	2	
Pedro Ivo Lima Nascimento	-	1	-	-	
Ticiano Maciel Costa	5	1	1	-	
Sem vinculação a magistrado por problema técnico no sistema	-	-	-	233	
Total	923	566	359	519	
*Exceto audiências de julgamento. Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). Período analisado: 01/05/2022 a 30/04/2023.
5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe): 
Atuação das Magistradas e dos Magistrados na 19ª VT do Recife	Prazo médio 	
Antônio Wanderley Martins	27	
Maria Odete Freire de Araújo	44	
Alexsandro de Oliveira Valério	28	
Ana Carolina Bulhões Calheiros	10	
Camila Augusta Cabral Vasconcellos	1	
Genison Cirilo Cabral	5	
João Batista de Oliveira Júnior	43	
Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima	46	
Luis Guilherme Silva Robazzi	18	
Patrícia Franco Trajano	2	
Pedro Henrique Barreto Menezes	7	
Pedro Ivo Lima Nascimento	11	
Roberta Vance Harrop	38	
Ticiano Maciel Costa	108	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na Unidade	34	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão. Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01º/05/2022 a 30/04/2023.
5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:
Fase de Conhecimento	No prazo	Vencidas	Total	
Dra. Ana Carolina Bulhões Calheiros	2	-	2	
Dra. Camila Augusta Cabral Vasconcellos	1	-	1	
Dra. Maria Odete Freire de Araújo	40	-	40	
Dra. Patrícia Franco Trajano	22	-	22	
Total	65	-	65	
Fonte: Dados extraídos do “Observatório TRT6” em 16/05/2023, data da atualização em 14/05/2023, às 23:59:59, nos termos do ATO TRT6-CRT Nº. 03/2023, o qual estabelece, em seu art. 1º, que, para fins de correição ordinária, prevista no art. 21, I, do Regimento Interno deste Regional, serão adotados os dados disponíveis, no Painel do Observatório do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, no dia útil anterior à data da correição de cada Unidade Judiciária, quanto ao número de: I - sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento; II - embargos de declaração pendentes de julgamento; III - tutelas provisórias pendentes de julgamento; IV - incidentes na liquidação e na execução pendentes de julgamento. 
5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):
Incidentes por Magistrados	Embargos Declaração		Incidentes Liq./Execução		Total	
Dra. Maria Odete Freire de Araújo	No prazo*	Vencidas	No prazo	Vencidas	3	
	3	-	-	-		
Total	3		-		3	
Fonte: Dados extraídos do “Observatório TRT6” em 16/05/2023, data da atualização em 14/05/2023, às 23:59:59. 
*Verifica esta Corregedoria que, dos três Embargos de Declaração vinculados à Magistrada, dois foram devidamente julgados em 15/05/2023, autos de n.º 0000635-96.2021.5.06.0019 e n.º 0000035-80.2022.5.06.0006, estando pendente apenas os do processo 0001075-39.2014.5.06.0019, concluso em 09/05/2023 e com prazo para julgamento até 16/05/2023.
5.4.1. Incidentes processuais com vinculação à Unidade jurisdicional:
Embargos de declaração sem vinculação*	14	
Tutelas provisórias sem vinculação magistrado	26	
Incidentes liquidação/execução sem vinculação***	14	
Total	54	
Fonte: Dados extraídos do “Observatório TRT6” em 16/05/2023, data da atualização em 14/05/2023, às 23:59:59. 
*Verifica esta Corregedoria que os Embargos de declaração estão com o andamento regular, sem erros de lançamento ou pendência de baixa, estando o processo mais antigo, 0001738-51.2015.5.06.0019, com data de ocorrência do incidente em 01/02/2023, no prazo para impugnação pelas partes, despacho Id 72a14db, datado de 12/05/2023.
**Esta Corregedoria procedeu à análise das Tutelas provisórias sem vinculação a Magistrado com datas de ocorrência entre 09/02/2023 a 14/04/2023, tendo verificado que os autos dos processos encontram-se, em sua maioria, com pendência de notificação da parte adversa, quais sejam, 0000486-66.2022.5.06.0019, 0000023-90.2023.5.06.0019, 0000029-97.2023.5.06.0019, 0000092-25.2023.5.06.0019, 0000784-05.2015.5.06.0019, 0000120-90.2023.5.06.0019, 0000126-97.2023.5.06.0019, 0000237-81.2023.5.06.0019, 0000239-51.2023.5.06.0019, 0000242-06.2023.5.06.0019, 0000248-13.2023.5.06.0019, 0000282-85.2023.5.06.0019, 0000284-55.2023.5.06.0019, 0000293-17.2023.5.06.0019. 
Verifica-se, também, a pendência de baixa no Observatório dos autos relacionados aos seguintes processos: 0000387-96.2022.5.06.0019, decisão, Id 3be390d, em 11/07/2022, lançamento “Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente” e 0000261-12.2023.5.06.0019, decisão, Id b8a8fcd, em 05/04/2023, lançamento “Prejudicado o incidente Tutela Antecipada Antecedente”.
Ainda, quanto ao tema, ressalva esta Corregedoria que os autos 0000195-32.2023.5.06.0019 estão com pendência de verificação de cumprimento da notificação junto ao E-carta.
*** Quanto aos incidentes em fase de liquidação/execução sem vinculação à Magistrada ou a Magistrado, esta Corregedoria apreciou, por amostragem, dez processos pendentes de baixa no E-gestão, com data de ocorrência do incidente entre 13/01/2014 e 26/04/2023, tendo encontrado dois processos que merecem atenção, quais sejam os processos 0010341-84.2013.5.06.0019 e 0000761-20.2019.5.06.0019. Quanto a esse último, inclusive, observa-se que houve remessa ao TRT6 mediante Decisão (Id 8d4c37) sem, no entanto, ter ocorrido a apreciação dos embargos à execução, protocolados sob Id 0d28d5b, em 29/12/2022, pelo que recomenda-se a correção dos lançamentos a fim de que se proceda à baixa das pendências no sistema.
Por fim, listam-se os demais processos pendentes, devidamente analisados, que estão os mesmos com pendências de apreciações decorrentes de ausência de manifestação da parte adversa quanto ao incidente ou necessidade de esclarecimentos perito contábil: 0010174-67.2013.5.06.0019, 0000460-05.2021.5.06.0019, 0000119-47.2019.5.06.0019, 0001564-81.2011.5.06.0019, 0001013-86.2020.5.06.0019, 0000888-55.2019.5.06.0019, 0000962-41.2021.5.06.0019 e 0000597-21.2020.5.06.0019.
5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara): 
19ª Vara do Trabalho do Recife	Quantidade	
Sentenças de mérito	566	
Incidentes processuais	519	
Conciliações	359	
Prazo médio em dias para julgamento (PJe)	34	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01º/05/2022 a 30/04/2023.
5.6. Percentuais de produtividade dos Juízes, relativos ao período de Maio de 2022 a Abril de 2023:
5.6.1 Juiz Titular ANTONIO WANDERLEY MARTINS - ATUAÇÃO de 19/12/2012 (conforme ATO TRT6-GP nº 693/2012) até 28/02/2023 (conforme ATO TRT GP nº 129/2023).*
*ATO TRT GP Nº 129/2023 de 23/02/2023: CONCEDEU aposentadoria voluntária, com fundamento no art. 93, inciso VI, da Constituição Federal e nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, ao magistrado ANTÔNIO WANDERLEY MARTINS, no cargo de Juiz do Trabalho Titular de Vara do TRT da 6ª Região, com proventos integrais da remuneração atribuída ao referido cargo, na forma determinada no art.93, inciso V, da Constituição Federal, na redação dada pela EC 19/1998, c/c leis nº 10.474/02 e 13.752/18, atualizados na mesma proporção e a mesma data em que se modificar o subsídio dos magistrados em atividade, conforme parágrafo único do art.3º, da EC 47-05 c/c art.7º, da EC 41/03, com efeitos a partir da publicação, a teor do disposto no art.188 da Lei nº 8.112/90 (DOU 01/03/2023).
Mês	MAI./22	JUN./22	JUL./22	AGO./22	SET./22	OUT./22	
Sentenças	83,33%	85,71%	78,43%	97,37%	49,09%	96,43%	
Conciliações	16,67%	28,57%	39,22%	23,68%	29,09%	32,14%	
 
Mês	NOV./22	DEZ./22	JAN./23	FEV./23	MAR./23	  ABR./23	
Sentenças	82,14%	350,00%	600,00%	172,73%	-	-	
Conciliações	17,86%	-	-	27,27%	-	-	
*O Juiz Titular, usufruiu férias nos períodos de 09/05/2022 a 28/05/2022,  de 23/10/2022 a 11/11/2022, de 27/11/2022 a 16/12/2022, e de 23/01/2023 a 11/02/2023  (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 12/05/2023).
5.6.2 Juíza Substituta MARIA ODETE FREIRE DE ARAÚJO - ATUAÇÃO desde 19/09/2016 (Portaria TRT-GCR nº 170/2016).**
Mês	MAI./22	JUN./22	JUL./22	AGO./22	SET./22	OUT./22	
Sentenças	36,21%	102,50%	82,61%	83,72%	54,84%	115,38%	
Conciliações	20,69%	32,50%	36,96%	23,26%	38,71%	23,08%	
 
Mês	NOV./22	DEZ./22	JAN./23	FEV./23	MAR./23	  ABR./23	
Sentenças	59,26%	70,00%	104,35%	103,33%	158,33%	78,38%	
Conciliações	22,22%	23,33%	17,39%	46,67%	41,67%	10,81%	
**A Juíza Substituta, usufruiu férias nos períodos de 22/09/2022 a 08/10/2022, de 21 a 23/11/2022, e de 16/03/2023 a 04/04/2023, assim como, se afastou das atividades judicantes, nos períodos de 15 a 19/08/2022, em razão de “Participação na 9ª Jornada Institucional da Escola Judicial – EJUD6, na cidade do Recife”, conforme OSGP  nº 207/22, bem como,  se afastou das atividades judicantes, nos períodos de  29/08 a 02/09/2022, e de 09/10 a 18/10/2022, em razão de “licença para tratamento de saúde”, conforme PROAD’s de números 16.443/22 e 19.520/22, respectivamente, assim como, se afastou das atividades judicantes, no período de 10 a 11/11/2022, em face de “Participação no I Congresso Internacional da Escola Judicial do TRT 6ª Região, realizado em Recife/PE”, e no período de 16 a 18/11/2022, em razão de “Apresentação de Trabalho na 15ª Reunião do GPTEC, em Aracaju/SE”, conforme OSGP de nº 377/22 e PROAD de nº 18853/22, respectivamente, bem como, se afastou das atividades judicantes, nos período de  16 a 20/01/2023, em face de “Participação na 10ª Jornada Institucional da Escola Judicial – EJUD6, na cidade do Recife”, e no dia 14/04/2023, em razão de “Participação do XXVIII Encontro Regional da AMATRA VI, realizado no Hotel Summerville, Porto de Galinhas, Ipojuca/PE”, conforme OSGP  nº 009/23 e Portaria TRT-GP nº 142/23, respectivamente (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 12/05/2023).
6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):
6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):
A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	368	
A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução 	116	
A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	34	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/05/2022 a 30/04/2023.  
A aferição do referido prazo médio deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial” (Ato Conjunto TRT6 - GP - GVP - CRT n. º10/2022 e alterações posteriores), que autorizou, em virtude da suspensão, por prazo indeterminado, das atividades presenciais no Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensando a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil.
6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 15/05/2023 até a última marcada (Instrução 25/10/2023 e Instrução (rito sumaríssimo) 11/10/2023):
SUMARÍSSIMO				ORDINÁRIO				
2022		2023		2022		2023		

Sumaríssimo		Instrução		Instrução		Instrução		

252		149		270		163		

Fonte: Informações extraídas do PJe em 15/05/2023, às 15h00min, e da Ata de Correição realizada em 2022, com data de pesquisa em 01/06/2022. 
Restou informado pelo Diretor que, em razão da suspensão, por prazo indeterminado, das atividades presenciais no Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, a Unidade realiza suas audiências de duas formas: modalidade presencial, nas semanas das varas ímpares, com realização na sobreloja da sede do TRT6 e telepresencialmente, por meio de videoconferência, nas semanas das varas pares. 
As audiências ocorrem de segunda à sexta-feira, tendo esta Corregedoria verificado a adoção de duas audiências de encerramento da instrução e quatro instruções, de segunda à quinta-feira, sendo a sexta-feira destinada à realização de quatro instruções.
Afirma que as sessões são realizadas mediante utilização do AUD4 e que, até a presente data, não chegaram a utilizar o SISDOV para oitiva de testemunhas, apesar da Unidade ter treinamento para o uso.
Consoante informações prestadas, relata que a utilização do Juízo 100% Digital vem sendo admitida mediante aceitação da parte adversa, ocasião em que o juízo defere o requerimento.
A Vara possui, na presente data (15/05/2023), as seguintes audiências até a última designada, consoante tabela abaixo:
Tipo da Audiência 	Presencial	Videoconferência	Quantidade	
Instrução	121	64	185	
Instrução (rito sumaríssimo)	58	34	92	
Conciliação em Conhecimento	1	-	1	
Conciliação em Execução 	1	-	1	
TOTAL	181	98	279	
*Relatório gerado no PJe até 19/12/2023 (último dia anterior ao recesso forense).
6.3. Assiduidade do magistrado (art. 32, II e III, da CPCGJT): 
Destaca o Diretor que juízas e juízes comparecem presencialmente à Sede, na semana de atuação das varas ímpares, nos dias de audiência.
6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana considerando a configuração da sala adotada pela Unidade (média):
Dias	Média quantidade audiências (presenciais e videoconferências)				
Segunda a sexta-feira	Sumaríssimo	Ordinário		Conciliação	
	Instrução	Instrução	Inicial	Conhecimento/Execução	
	5	9	-	1	
Fontes: Informações extraídas do PJe, em 15/05/2023, considerada a média semanal de audiências presenciais e por videoconferência do período de  16/05/2022 a 15/05/2023, excluído o recesso do final do ano e período da inspeção.
Relação de audiências no período de 16/05/2022 a 15/05/2023:
Tipo da Audiência 	Presencial	Videoconferência	Quantidade	
Instrução	420	23	443	
Instrução (rito sumaríssimo)	224	21	245	
Inicial 	25	-	25	
Inicial (rito sumaríssimo)	10	-	10	
Conciliação em Conhecimento	23	2	25	
Conciliação em Execução	11	2	13	
Conciliação em Conhecimento - Semana Nacional de Conciliação	2	-	2	
Conciliação em Execução - Semana Nacional de Conciliação	1	-	2	
TOTAL	716	48	765	
7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:
7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:
Ano	Quantidade	
2021	904	
2022	925	
2023 (de 01º/01/2023 a 31/03/2023)*	235	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos). *Extrato mensal gerado em 15/05/2023. 
7.2. Processos remanescentes (congestionamento):
 Unidade Judiciária	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2022		SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2023		
	Pendentes 
de julgamento*	Todas as fases (conhecimento, liquidação, execução)	Pendentes de julgamento*	Todas as fases (conhecimento, liquidação, execução)	
19ª VT do Recife	60	3.925	83	3.457	
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.
Fonte: Ata da Correição do ano anterior, PJE e e-gestão (apurações em 15/05/2023 para o período de 01º/01/2022 a 31/12/2022)
7.3. Quantidade de processos em tramitação em 15/05/2023:
Físicos*	-	
PJe	4.095	
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) - PJe-JT de 15/05/2023, às 12:01:30.
7.4. Migração de processos para o meio eletrônico (CCLE): Tendo em vista o selo 100% PJe conquistado pelo TRT da 6ª Região, conforme Provimento n. 2/CGJT, de 7 de junho de 2019, nos termos atuais da Consolidação do Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, restou esclarecido pelo Diretor da Secretaria que embora todos os processos físicos da Unidade tenham sido devidamente digitalizados na Unidade, os Relatórios Gerenciais ainda apontam 02 (dois) processos a serem tratados pela Unidade, conforme quadro abaixo: 
PROCESSO	AUTUAÇÃO	ÚLTIMA TRAMITAÇÃO	FASE	OBS	
0000186-90-2011-5-06-0019	11/02/2011	17/05/2012 - CONCLUSOS AO JUIZ	Aguardando arquivamento	Processo teve lançamento de arquivado no Corretor SIAJ, aguardando baixa no relatório	
0010023-67-2014-5-06-0019	15/09/2014	23/05/2018 - ARQUIVADO EM APENSO AO PROC.P.	Aguardando Julgamento	Processo arquivado em apenso – chamado técnico n. 169012 - para baixa do relatório	
*Relatórios gerenciais - PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO NA VARA – 01/01/2013 a 31/12/2013
7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):
Conhecimento (até a prolação da sentença)	987	
Liquidação (do início ao encerramento)	177	
Execução (do início à extinção)	993	
Fonte: e-Gestão. Saldo em 11/05/2023.
Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, os processos são distribuídos na contadoria por final par e ímpar, por CHIP’s (Cálculo aguardar contadoria (7), Cálculo aguardar secretaria(5), Cálculo liquidação(0), Cálculo manifestação(6), Cálculo atualização(29), Cálculo retificação(0) e Cálculo rateio(17)). Em consulta realizada no dia 11/05/2023, na tarefa “cumprimento de providências”, existiam 64 processos pendentes no setor de cálculos.
Em consulta realizada pela Corregedoria no dia 12/05/2023, o PJe-JT apresentou os seguintes resultados na tarefa “cumprimento de providências” com os CHIP’s “cálculo-aguardar-contadoria”(06);“cálculo aguardar secretaria”(5), “cálculo-rateio(14)”, “cálculo-manifestação”(6), “cálculo-atualização”(23), totalizando 54 processos, estando o mais antigo identificado (processo n.º 0000394-88.2022.5.06.0019) desde 05/05/2023 na tarefa “cumprimento de providências”, com chip “cálculo-aguardar contadoria”.
7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:
Conhecimento (até a prolação da sentença)	424	
Liquidação (do início ao encerramento)	157	
Execução (do início à extinção)	1.278	
Fonte: e-Gestão; Período analisado: Período analisado: 01/05/2022 a 30/04/2023.
7.6.1 Comparativo dos prazos médios – Principais fases processuais
 
Unidade Judiciária / Média	 
Fase de conhecimento				Fase de Liquidação: Do início ao encerramento da liquidação	Fase de Execução: Do início da execução até a sua extinção	Arquivamento Definitivo: Do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo	
	Do ajuizamento da ação até a prolação de sentença	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	Prazo
(em dias)	Prazo
(em dias)	Prazo
(em dias)	
19ª VT do Recife 	424	368	116	34	157	1278	1303	
Da 6ª Região - PE	273	195	97	30	210	871	1052	
*Regiões de Médio Porte	222	132	102	23	176	1204	1006	
Nacional	270	149	141	25	212	1383	1123	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/05/2022 a 30/04/2023.
*Regiões de Médio Porte: 5ª Região (BA), 6ª Região (PE), 7ª Região (CE), 8ª Região (PA e AP), 9ª Região (PR), 10ª Região (DF e TO), 12ª Região (SC) e 18ª Região (GO).     
A aferição do referido prazo médio deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial” (Ato Conjunto TRT6 - GP - GVP - CRT n. º10/2022 e alterações posteriores), que autorizou, em virtude da suspensão, por prazo indeterminado, das atividades presenciais no Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensando a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil.
8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 11/05/2023:
Fase de Conhecimento:
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	350	10/12/2014	0010234-40.2013.5.06.0019	
Aguardando audiência	156	01/12/2022*¹	0000959-86.2021.5.06.0019	
Aguardando cumprimento de acordo	128	20/04/2022*²	0000353-58.2021.5.06.0019	
Aguardando final do sobrestamento	94	04/05/2021*³	0000892-92.2019.5.06.0019	
Aguardando prazo	436	21/03/2023*4	0000906-71.2022.5.06.0019	
Análise	10	10/05/2023	0000451-09.2022.5.06.0019	
Assinar despacho	9	02/05/2023	0000468-45.2022.5.06.0019	
Conclusão ao magistrado*5	7	02/05/2023	0000974-21.2022.5.06.0019	
Conclusão ao magistrado - Dependência	5	26/04/2023	0000325-22.2023.5.06.0019	
Cumprimento de Providências	178	12/01/2023*6	0001127-93.2018.5.06.0019	
Elaborar decisão	22	03/04/2023	0000840-62.2020.5.06.0019	
Elaborar despacho	167	27/03/2023	0000796-72.2022.5.06.0019	
Elaborar sentença	68	02/03/2023	0001219-25.2020.5.06.0141	
Prazos Vencidos	24	30/04/2023	0000804-49.2022.5.06.0019	
Preparar expedientes e comunicações	153	22/03/2023*7	0000760-64.2021.5.06.0019	
Recebimento de instância superior	31	12/04/2023	0000647-13.2021.5.06.0019	
Remeter ao 2o Grau	8	08/05/2023	0000789-80.2022.5.06.0019	
Triagem Inicial	3	10/05/2023	0000369-41.2023.5.06.0019	
OBSERVAÇÕES				
*¹ Última audiência realizada e com a próxima, de Instrução, agendada para se realizar em 15/05/2023.
*² Homologado acordo cuja 5ª e última parcela venceu desde 11/07/2022; contribuição previdenciária e custas não comprovadas.
*³ Despacho de sobrestamento por 02 (dois) anos, nos termos do artigo 791- A, § 4º da CLT; trânsito em julgado da decisão que certificou as obrigações decorrentes da sucumbência em 23/04/2021.
*4: Expedida intimação à reclamada para apresentação da defesa, em 15 (quinze) dias.
*5 Processos sem encerramento do procedimento de conclusão nominal a magistrado.
*6: Despacho sequenciado, como última determinação, para cumprimento de diligência específica no BNDT.
*7: Determinação, como última movimentação, para cumprimento de diligência específica, nos termos do despacho id. 5a34e5b.				
 Fase de Liquidação:
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	3	07/10/2020	0001128-54.2013.5.06.0019	
Aguardando final do sobrestamento	11	09/06/2021*¹	0000435-36.2014.5.06.0019	
Aguardando prazo	54	23/03/2023	0000102-39.2022.5.06.0008	
Assinar decisão	2	11/05/2023	0000810-27.2020.5.06.0019	
Cumprimento de Providências	33	15/09/2022*²	0000523-98.2019.5.06.0019	
Elaborar despacho	38	27/03/2023	0001163-04.2019.5.06.0019	
Elaborar sentença	3	20/04/2023	0000219-65.2020.5.06.0019	
Prazos Vencidos	3	11/05/2023	0000168-59.2017.5.06.0019	
Preparar expedientes e comunicações	12	24/04/2023	0001043-58.2019.5.06.0019	
OBSERVAÇÕES				
*¹ Despacho de sobrestamento por 02 (dois) anos, nos termos do art. 11-A da CLT (Prescrição intercorrente).
*2 Expedida  intimação ao Perito (alvará), como último ato da secretaria, para seguimento ao despacho id. 2fe2416.				
 Fase de Execução:
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	38	15/08/2017	 0001043-97.2015.5.06.0019	
Aguardando cumprimento de acordo	25	30/06/2022*¹	0001534-70.2016.5.06.0019	
Aguardando final do sobrestamento	91	15/06/2021*²	0001752-98.2016.5.06.0019	
Aguardando prazo	360	21/03/2023	0000386-58.2015.5.06.0019	
Análise	15	10/05/2023	0000523-34.2019.5.06.0008	
Assinar decisão	2	11/05/2023	0000702-95.2020.5.06.0019	
Assinar despacho	11	02/05/2023	0054300-81.2008.5.06.0019	
Assinar expedientes e comunicações - magistrado	2	11/05/2023	0000115-05.2022.5.06.0019	
Cumprimento de Providências	503	25/01/2023*³	0001384-26.2015.5.06.0019	
Elaborar decisão	5	30/03/2023*4	0000534-93.2020.5.06.0019	
Elaborar despacho	222	28/03/2023	0000654-15.2015.5.06.0019	
Elaborar sentença	15	04/04/2023	0001302-63.2013.5.06.0019	
Prazos Vencidos	15	26/04/2023	0000878-79.2017.5.06.0019	
Preparar expedientes e comunicações	116	17/04/2023	0001723-19.2014.5.06.0019	
Recebimento de instância superior	12	13/04/2023	0001203-05.2017.5.06.0003	
Remeter ao 2o Grau	2	08/05/2023	0000976-93.2019.5.06.0019	
OBSERVAÇÕES				
*¹ Homologado acordo para quitação, em parcela única, no prazo de 48 horas; contribuição previdenciária e custas não comprovadas.
*² Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias ao exequente para promover o prosseguimento da execução, iniciando-se o fluxo do prazo prescricional (intercorrente) de 02 (dois) anos, nos termos do artigo do art. 11-A da CLT.
*³: Despacho, como última determinação, apenas reiterando e para seguimento determinação anterior de 12/07/2022.
*4: Última manifestação nos autos, anterior à conclusão para decisão em 03/04/2023.				
8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:
a) Processos sem movimentação e/ou com movimentação tardia:
ATSum 0000973-12.2017.5.06.0019: Despacho Id 93bfee6, em 09/02/2023, determinando consulta ao CCS em relação ao executado, sem cumprimento até a presente data. No que se refere à movimentação do processo através das tarefas, após a assinatura do despacho em 09/02/2023, houve o seu deslocamento para Cumprimento de Providências, ficando sem movimentação até 28/04/2023, 78 dias, data esta em que fora removido para Análise e contiguamente retornado para a tarefa Cumprimento de Providências, quedando-se inerte até a presente data, por mais 16 dias. Análise em 15/05/2023;
ATSum 0001773-40.2017.5.06.0019: Despacho Id 8523e05, em 13/02/2023, determinando que a Secretaria solicite as informações acerca da existência de previdência privada em nome dos executados, sem cumprimento até a presente data. No que se refere à movimentação do processo através das tarefas, após a assinatura do despacho em 13/02/2023, houve o seu deslocamento para Cumprimento de Providências, ficando sem movimentação até 08/05/2023, 84 dias, data esta em que fora deslocado para Análise e contiguamente retornado para a tarefa Cumprimento de Providências, quedando-se inerte até a presente data. Análise em 15/05/2023;
ATOrd 0000271-03.2016.5.06.0019: Despacho Id 01f1754, em 17/02/2023, determinando que a Secretaria certificasse o cumprimento de acordo celebrado nos autos de execução provisória, bem como pesquisasse a existência de outro feito da reclamada em fase de execução ou pendente de garantia. O cumprimento se deu em 11/05/2023, tendo os autos permanecido pendentes por 83 dias. Análise em 15/05/2023;
ATOrd 0068500-93.2008.5.06.0019: Despacho Id b2e7b03, em 10/02/2023, determinando a Secretaria certificar sobre outras execuções pendentes de garantia em face da reclamada. Certidão em 09/02/2023, Id d803383, indica um processo sem garantia. O cumprimento se deu em 11/05/2023, Id ca90548, tendo os autos permanecido pendentes por 86 dias. Análise em 15/05/2023;
ATOrd nº 0000562-03.2016.5.06.0019: Expedidos alvarás (GPS e GRU), em 27/02/2023, como último ato de secretaria/movimentação, nos termos e para seguimento ao despacho sequenciado de id. bf80dfa de 17/02/2023; processo se encontra, em 16/05/2023, na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução desde 27/02/2023, sem registro de qualquer novo ato pela Secretaria;
ATOrd nº 0000001-37.2020.5.06.0019: Despacho sequenciado, como última determinação/ato da secretaria, prolatado em 27/02/2023 para cumprimento de diligências específicas e seguimento (arquivamento provisório), tendo ficado o processo até 11/05/2023 na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução sem nova movimentação;  novo peticionamento da executada (em recuperação judicial) em 11/05/2023. Conclusão para despacho em 12/05/2023; 
ATOrd nº 0000869-15.2020.5.06.0019: Renovadas pesquisas junto ao convênios SISBAJUD e RENAJUD em 09 e 10/02/2023, respectivamente, com notificação expedida ao exequente por edital em 13/02/2023, ciência em 15/02/2023 e decurso do prazo desde 27/02/2023, tudo nos termos e para seguimento (arquivamento provisório) ao despacho id. 13460c1 de 28/09/2023; processo se encontra na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução desde 28/02/2023 (Análise em 16/05/2023);
ATOrd nº 0001647-92.2014.5.06.0019: Expedido alvará de transferência com remessa ao Banco do Brasil para cumprimento desde 28/02/2023, como último ato da secretaria/movimentação, nos termos e para seguimento ao despacho de id. 2787391, datado de 17/02/2023; processo ficou entre 28/02/2023 e 27/04/2023 na tarefa “Aguardando prazo” da fase de conhecimento estando, atualmente, em 16/05/2023, na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de conhecimento;
ATSum nº 0000383-98.2018.5.06.0019: renovadas pesquisas junto ao convênios SISBAJUD e RENAJUD em 02 e 08/02/2023, respectivamente, com notificação expedida ao exequente por edital em 13/02/2023, ciência em 15/02/2023 e decurso do prazo desde 27/02/2023, tudo nos termos e para seguimento (arquivamento provisório) ao despacho id. 8c1797b de 27/09/2023; pendente de certificação das diligências específicas determinadas, encontrando-se, em 16/05/2023 e desde 28/02/2023, na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução;
ATOrd nº0001127-93.2018.5.06.0019: Despacho em 12/01/23 (“Considerando a existência de saldo sobejante em favor do reclamado, e em atendimento ao Ato Conjunto CSJT-GP-CGJT 01/2019 e Ofício TRT-CRT 831/19, Secretaria deve pesquisar a existência de outro feito em execução pendente de garantia, mediante pesquisa BNDT; Acaso encontrado processo, enviar email à Vara correspondente; Não havendo Varas interessadas no crédito, o reclamado deverá ser notificado para recebimento”); Certidão expedida em 11/05/23 (“Secretaria certificando que procedeu pesquisa em relatórios gerenciais/Pje, não sendo encontrados processos com execução pendente”); Executado intimado em 12/05/23 (“Para informar dados bancários para transferência de crédito”); Processo na tarefa “aguardando prazo” desde 12/05/23, conforme análise em 15/05/23; 
ATSum nº0000145-11.2020.5.06.0019: Despacho em 23/01/23 (“Considerando a existência de saldo sobejante em favor do reclamado (Banco do Brasil), e em atendimento ao Ato Conjunto CSJT-GP-CGJT 01/2019 e Ofício TRT-CRT 831/19, Secretaria deve pesquisar a existência de outro feito em execução pendente de garantia, mediante pesquisa BNDT; Acaso encontrado processo, enviar email à Vara correspondente; Não havendo Varas interessadas no crédito, expeça-se alvará de transferência à conta indicada no Id 0f6ec7d”); Banco do Brasil ciente em 25/01/23; Decurso do prazo em 01/02/23; Autos conclusos para despacho em 11/05/23; Despacho em  13/05/23 (“Informe a Contadoria da existência de saldo sobejante nos autos, conforme despacho de ID 8eaf897”); Processo na tarefa “análise” desde 13/05/23, conforme análise em 15/05/23; 
ATSum nº0000789-17.2021.5.06.0019: Despacho em 02/02/23 (“Considerando a existência de saldo sobejante em favor da reclamada, e em atendimento ao Ato Conjunto CSJT-GP-CGJT 01/2019 e Ofício TRT-CRT 831/19, Secretaria deve pesquisar a existência de outro feito em execução pendente de garantia, mediante pesquisa BNDT; Acaso encontrado processo, enviar email à Vara correspondente; Não havendo Varas interessadas no crédito, a reclamada deverá ser notificada para recebimento; Caso a reclamada não indique dados bancários, deverá a Secretaria efetuar pesquisa Sisbajud; Não encontrada conta ativa em nome da ré, a Vara deverá abrir conta poupança informando à Corregedoria; Após, deverá certificar pendências”); Certidão expedida em 11/05/23 (“Secretaria certificando que procedeu pesquisa em relatórios gerenciais/Pje e junto ao CNDT/TST, não sendo encontrados processos com execução pendente”); Despacho em 12/05/23 (“Considerando a certidão retro, intime-se a executada para indicar dados bancários para expedição do alvará de transferência do saldo sobejante, em 10 dias”); Executada intimada em 12/05/2023; Processo na tarefa “aguardando prazo” desde 12/05/23, conforme análise em 15/05/23; 
ATSum nº 0000155-55.2020.5.06.0019: Despacho em 23/01/23 (“Considerando a existência de saldo sobejante em favor do reclamado, e em atendimento ao Ato Conjunto CSJT-GP-CGJT 01/2019 e Ofício TRT-CRT 831/19, Secretaria deve pesquisar a existência de outro feito em execução pendente de garantia, mediante pesquisa BNDT; Acaso encontrado processo, enviar email à Vara correspondente; Não havendo Varas interessadas no crédito, o reclamado deverá ser notificado para efetuar o saque”); Certidão expedida em 11/05/23 (“Secretaria certificando que procedeu pesquisa em relatórios gerenciais/Pje e junto ao CNDT/TST, não sendo encontrados processos com execução pendente”); Despacho em 12/05/23 (“Considerando a certidão retro, intime-se a executada para indicar dados bancários para expedição do alvará de transferência do saldo sobejante, em 10 dias”); Executada intimada em 12/05/2023; Processo na tarefa “aguardando prazo” desde 12/05/23, conforme análise em 15/05/23; 
ExTAC nº 0000064-28.2021.5.06.0019: Despacho em 02/02/23 (“Considerando a existência de saldo sobejante em favor da reclamada, e em atendimento ao Ato Conjunto CSJT-GP-CGJT 01/2019 e Ofício TRT-CRT 831/19, Secretaria deve pesquisar a existência de outro feito em execução pendente de garantia, mediante pesquisa BNDT; Acaso encontrado processo, enviar email à Vara correspondente; Não havendo Varas interessadas no crédito, a reclamada deverá ser notificada para recebimento; Caso a reclamada não indique dados bancários, deverá a Secretaria efetuar pesquisa Sisbajud; Não encontrada conta ativa em nome da ré, a Vara deverá abrir conta poupança informando à Corregedoria; Após, deverá certificar pendências”); Certidão expedida em 11/05/23 (“Secretaria certificando que procedeu pesquisa em relatórios gerenciais/Pje e junto ao CNDT/TST, não sendo encontrados processos com execução pendente”); Despacho em 12/05/23 (“Considerando a certidão retro, intime-se a executada para indicar conta de sua titularidade para expedição de alvará de transferência do saldo sobejante, em 10 dias”); Executada intimada em 12/05/2023; Processo na tarefa “aguardando prazo” desde 12/05/23, conforme análise em 15/05/23.
ATOrd 0000523-98.2019.5.06.0019: Proferido despacho em 09/09/2022 determinando o pagamento ao perito. Em 13/12/2023 o perito judicial anexou petição para efeitos de ajuste no painel do PJe. Em 01/03/2023, a reclamada peticionou informando a concordância acerca da adoção do juízo 100% digital. Atualmente o processo está há 106 dias na tarefa “cumprimento de providências”. Análise em 12/05/2023.
ATOrd 0000081-35.2019.5.06.0019: Proferido despacho em 12/01/2023 determinando a transferência de saldo remanescente para a conta da União, sendo expedida, em 02/02/2023 ordem de pagamento. O processo se encontra há 102 dias na tarefa “Cumprimento de Providências”. Análise em 15/05/2023.
ATSum 0001455-62.2014.5.06.0019: Proferido despacho em 02/02/2023 determinando o envio dos autos à Contadoria para Rateio, que realizou os cálculos em 09/02/2023. Emitidos alvarás em 13/02/2023. O processo se encontra há 74 dias na tarefa “Cumprimento de Providências”. Análise em 15/05/2023.
ATOrd 0000653-06.2010.5.06.0019: Proferido despacho em 26/10/2022 determinando a emissão de alvará a ser assinado pelo juiz do Projeto Garimpo, o qual foi emitido em 05/12/2022. O processo se encontra há 74 dias na tarefa “Cumprimento de Providências”. Análise em 15/05/2023.
ATOrd 0001050-89.2015.5.06.0019: Proferido despacho em 14/02/2022 determinando a manifestação do exequente sobre expedientes. Prazo vencido sem manifestação do exequente, o processo se encontra há 74 dias na tarefa “Cumprimento de Providências”. Análise em 15/05/2023.
ATSum 0000030-53.2021.5.06.0019 - Despacho determinando o início da execução no dia 16/12/2022. A reclamada efetuou o depósito do valor integral da execução em 10/01/2023. Despacho em 02/02/2023, determinando o rateio do valor depositado e intimação do reclamante para informar dados bancários. Alvará expedido em 13/02/2023. Intimação em 15/02/2023 sobre a expedição do Alvará como última movimentação. Prazo vencido em 02/03/2023, mesma data em que os autos foram colocados na tarefa “Cumprimento de Providências”, na qual se encontra até a data da análise (16/05/2023).
ATOrd 0120200-79.2006.5.06.0019 - Despacho determinando a devolução de saldo sobejante à reclamada no dia 29/11/2022. Alvará expedido em 05/12/2022. Edital de intimação da expedição do Alvará em 19/12/2023 como última movimentação. O processo está na tarefa “Cumprimento de providências” há 76 dias. Análise realizada em 16/05/2023.

ATOrd 0000095-63.2012.5.06.0019 - Sentença de extinção da execução em 15/09/2022. Embargos de declaração oposto pela reclamada em 21/09/2022. Sentença de Embargos de Declaração em 29/11/2022. Despacho determinando expedição de Alvará para saldo sobejante da reclamada em 14/12/2022. Intimação da expedição do Alvará em 10/01/2022. Manifestação da reclamada informando recebimento do Alvará em 11/01/2023. Petição de habilitação de novos patronos da reclamada em 02/03/2023, como última movimentação. Os autos estão na tarefa “Cumprimento de providências” desde 01/02/2023 (105 dias). Análise em 16/05/2023.
ATOrd 0000434-12.2018.5.06.0019 - Despacho em 22/11/2022 determinando a expedição de Alvará de FGTS em favor do reclamante. Reclamada peticionou em 13/12/2022 informando a existência de saldo sobejante em seu favor. Despacho em 02/03/23 determinando à Contadoria a apuração de eventual saldo como última movimentação. Processo na tarefa “Cumprimento de providências” há 75 dias. Análise em 16/05/2023.
b) processos das tarefas de acordo: 
Foi identificado, em 11/05/2023, apenas um processo com acordo homologado pendente de lançamento das respectivas parcelas e valores no PJe para fim de controle e identificação dos parcelas/acordos vencidos ou recolhimentos não pagos, encontrando-se na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento,  qual seja: 0000961-22.2022.5.06.0019.
c) Resultado após pesquisa por amostragem em mais de 15 (quinze) processos, em especial nas tarefas “Preparar expediente e comunicações” e “Cumprimento de providências”, quanto a alvarás expedidos ou a expedir, tendo como referência o intervalo de 05 (cinco) dias (Ofícios Circulares TRT6-CRT N.º 409/2021 e 184/2023).
ATSum nº 0000101-55.2021.5.06.0019: Deferido, em 17/11/2022, parcelamento da execução na forma do art. 916 do CPC; planilha de atualização e rateio juntada aos autos em 02/12/2022 com alvarás correspondentes expedidos em 14/12/2022, tendo fluxo, no ínterim, entre as tarefas “Cumprimento de Providências”, “Análise” e “Preparar expedientes e comunicações” da fase de execução; juntadas ao autos as planilhas dos cálculos de atualização e rateio referente à 3ª parcela depositada em 20/03/2023 e com alvarás correspondentes expedidos em 29/03/2023, tendo fluxo, no ínterim, entre as tarefas “Cumprimento de Providências”, “Análise” e “Preparar expedientes e comunicações” da fase de execução; processo, em 16/05/2023, na tarefa “Preparar expedientes e comunicações” da fase de execução.
ATOrd nº 0085800-44.2003.5.06.0019: Certidão com juntada da planilha de rateio em 13/04/2023, com alvará de transferência correspondente à devolução de saldo à reclamada expedido em 02/05/2023 e remessa à CEF em 04/05/2023; fluxo, neste ínterim, nas tarefas “Análise”, “Preparar expedientes e comunicações” e “Aguardando prazo” da fase de execução; processo, em 16/05/2023, na tarefa “Assinar despacho” da fase de execução.
d) Mandados analisados por amostragem:
ATAlc 0000967-29.2022.5.06.0019: Expedido mandado de intimação em 05/05/2023 sem especificação do “tipo” no Pje. Análise em 15/05/2023;

ATSum 0000859-97.2022.5.06.0019: Expedido mandado de intimação em 05/05/2023 sem especificação do “tipo” no Pje. Análise em 15/05/2023;

ATOrd 0000885-95.2022.5.06.0019: Expedido mandado de intimação em 05/05/2023 sem especificação do “tipo” no Pje. Análise em 15/05/2023.

8.2 MANDADOS JUDICIAIS EXPEDIDOS PELA UNIDADE E AINDA PENDENTES DE CUMPRIMENTO (por amostragem):
Processo	ID	Data 	Central de Mandados	Nome do Oficial	Dias	
0000284-55.2023.5.06.0019	30cedce	02/05/2023
12:00:21	CENTRAL
DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	DANIEL ALMEIDA
SILVA MARTINS	13	
0000841-13.2021.5.06.0019	4e6e69b	04/05/2023
21:30:01	CENTRAL
DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	GILKA BEATRIZ
LIMA DE SOUSA
ASSIS	11	
0000967-29.2022.5.06.0019	aa6360f	05/05/2023
16:30:04	CENTRAL
DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	HERBERT COSTA BORGES	10	
0000859-97.2022.5.06.0019	d9826d1	05/05/2023
17:00:05	CENTRAL
DE MANDADOS DE
OLINDA - PJE 2	FRANCILEIDE INACIO DOS SANTOS	10	
0000133-89.2023.5.06.0019	0b2377b	05/05/2023
19:30:01	CENTRAL
DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	FABIO AUGUSTO
LIMA DE ASSIS	10	
0000885-95.2022.5.06.0019	feccc66	05/05/2023
19:30:01	CENTRAL
DE MANDADOS DE
JABOATÃO - PJE 2	WILMA APARECIDA
FERREIRA DAMASCENO
	10	
Relatório gerado no PJ-e em 15/05/2023, às 15:21:28
9. ROTINAS DE SECRETARIA: No que tange à produtividade e o controle das atividades desempenhadas pelos integrantes da Unidade, o Diretor da Secretaria esclareceu que é semanalmente realizado um acompanhamento do acúmulo de processos e do tempo para cumprimento pelo servidor responsável às determinações judiciais, tomando-se, sempre que atrasos são constatados, as medidas necessárias para manter uma satisfatória produtividade na Unidade. Asseverou, ainda, que é feito acompanhamento mais de perto, através de metas semanais ou até mesmo diárias, dos servidores que mais necessitarem, sendo os servidores em teletrabalho “acionados, quando necessário, por meio do HANGOUT e grupo de WhatsApp”. Destacou, em continuidade, que a nova Direção da Secretaria que assumiu a gestão em 07/03/2023 realiza, para tanto, a “extração dos relatórios de produtividades disponíveis no SAOPJE, a exemplo do Processos parados na tarefa há mais de x dias, utilizando-se, também, os filtros existentes no PJe e, ainda, relatórios com base no Observatório TRT6”. Já quanto aos procedimentos utilizados para facilitar a gestão e a efetividade do fluxo processual nas tarefas, foi dito que, “com base nas ferramentas do PJe, todas as tarefas são destinadas aos responsáveis com a indicação da tarefa/responsável ou CHIP/tarefa/responsável”, existindo, também, na Unidade, uma “planilha de resumo” que informa, dentre outras coisas, a destinação dos processos despachados, a fim de que sejam corretamente encaminhados às corretas tarefas e apareçam no painel eletrônico individual (PJe) de cada servidor responsável. Em continuidade, o Diretor da Secretaria informou que “quando há despacho com várias determinações e estas podem ser realizadas simultaneamente por mais de 01 servidor, os chips são colocados no mesmo momento para cumprimento e otimização do tempo”, sendo o cumprimento das atribuições dos servidores ausentes - em razão do gozo de férias ou licenças, por exemplo - realizado pelos seus respectivos substitutos que já detêm treinamento para tanto. Informou o Diretor da Secretaria, ademais, que, a contar da determinação judicial (art. 228, do CPC), os mandados judiciais e os ofícios são expedidos, respectivamente, num prazo médio de 15 (quinze) e 20 (vinte) dias úteis, enquanto as “notificações em geral são cumpridas, em média, em 10 dias”. Esclareceu, ainda, que os alvarás (Ofícios Circulares 730/2018, 409/2021 e 184/2023) são expedidos “em, no máximo, 04 dias úteis, sendo priorizados os processos com ordem para liberação de crédito ao autor e seu advogado”, todos devidamente sinalizados com o chip “Expedir Alvará”. Informou, também, que existiam, em 09/05/2023, apenas 08 (oito) processos aguardando a expedição de alvarás, nenhum deles com prazo superior a 05 (cinco) dias, a contar a ordem de pagamento ou do último ato imprescindível a sua confecção. Já a análise e o encaminhamento das novas petições protocolizadas na Unidade (escaninho) acontecem “em média, no prazo de 05 dias”, enquanto os processos com prazos vencidos que demandam certificação ou despachos simples “são movimentados no dia seguinte ao vencimento” e outros que necessitam de certificação ou despachos mais complexos são impulsionados em até 15 dias úteis. Por fim, restou esclarecido, quanto à prática de atos ordinatórios, que “a Diretoria da Vara tem conhecimento de uma norma específica sobre o tema, expedida em 2013, com n. 01/2013, nos termos do Provimento CRT nº 002/2013, pelo então Juiz titular da Vara, contudo sem ser aplicada momentaneamente”, mormente porque atos desta natureza “não são usados na Unidade, vez que os despachos são feitos de forma sequenciada”.
Constatou a Corregedoria Regional, em 16/05/2023, a existência de 238 (duzentos e trinta e oito) processos nas tarefas que integram as “Comunicações e Expedientes”, estando o mais antigo (ATSum 0001723-19.2014.5.06.0019) com despacho de 17/04/2023, como última determinação, para cumprimento de diligência específica, evidenciando que os intervalos para cumprimento das determinações exaradas (a exemplo da expedição de notificações, intimações, ofícios e alvarás, dentre outros) acontecem dentro da razoabilidade hermenêutica do artigo 228 do CPC. Constatou-se, neste mesmo sentido, apenas 33 (trinta e três) petições no “Escaninho”, estando a mais antiga com data do dia anterior (ATOrd 0001728-70.2016.5.06.0019, por exemplo), evidenciando, no aspecto, que a análise e encaminhamento das novas petições protocolizadas na Unidade (escaninho) acontecem dentro do intervalo apontado pelo Diretor da Secretaria, sem comprometimento do regular andamento processual. Havia, diversamente, 678 (seiscentos e setenta e oito) processos na tarefa de “Cumprimento de Providências”, estando o mais antigo identificado (ATOrd 0000523-98.2019.5.06.0019) com intimação expedida ao Expert (alvará), em 15/09/2022, como último ato da secretaria, para seguimento ao despacho id. 2fe2416, evidenciando, destarte, desconformidade com a devida observância ao princípio constitucional da razoável duração do processo e com o regular andamento processual. Foram encontrados, neste mesmo sentido, 24 (vinte e quatro) processos na tarefa “Prazos Vencidos”, estando o mais antigo (ATOrd 0000878-79.2017.5.06.0019) aguardando seguimento desde 26/04/2023, demonstrando que o impulso processual pode ocorrer, excepcionalmente, em intervalo desarrazoado, além do que se espera para a tarefa.
10. DAS METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:
Em conformidade com os dados fornecidos, no Painel da Estratégia da Justiça do Trabalho, pelo CSJT, consultado em 16/05/2023, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2022.
Meta 1 CNJ - 2022: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. 
Registra-se que, conforme informação presente no Painel do CSJT, há incongruências no resultado da Meta 1 em razão da quantidade de processos julgados ser menor que a real, razão pela qual a apuração está temporariamente suspensa:
Meta 2 CNJ - 2022: – Identificar e julgar, até 31/12/2022, pelo menos 93% dos processos
distribuídos até 31/12/2020, nos 1.º e 2.º graus. 
Unidade Judiciária	Processos Antigos Distribuídos	Processos Antigos Julgados	IPAJ	Cumprimento de meta	Pendente 
de Julgamento	Entraram	Saíram	
19ª VT do Recife	976	894	91,60%	98,49%	82	61	55	
TRT 6ª Região	49.560	46.595	94,02%	101,09%	2.965	940	720	
Meta 3 CNJ - 2022: – Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2019/2020, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%. 
Unidade Judiciária	Processos Solucionados	Processos Solucionados por conciliação	Índice de Conciliação	Meta de Conciliação	Cumprimento 
de meta	
19ª VT do Recife	1.021	412	40,35%	37,92%	106,41%	
Total da 6ª Região	66.059	31.987	48,42%	46,89%	103,27%	
Meta 5 CNJ - 2022: – Reduzir em 1 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2020. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 45,1% e Cláusula de barreira na fase de execução: 44,6%. 
Unidade Judiciária	Processos Baixados	Processos
pendentes
de baixa	Taxa de Congestionamento Líquido não fiscal	TCL de Processo
de Conhecimento	TCL de
execução
não fiscal	Cumprimento de meta	
19ª VT do Recife	1.758	2.142	54,92%	51,1%	60,6%	108,44%	
Total da 6ª Região	140.358	116.496	45,35%	45,6%	52,2%	108,60%	
No 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado nos dias 21 e 22 de novembro de 2022, no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, foram aprovadas as metas nacionais de 2023 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam:
Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.
Meta 02 – Julgar os processos mais antigos
Descrição: Identificar e julgar até 31/12/2023, pelo menos, 93% dos processos distribuídos até 31/12/2021, nos 1º e 2º graus.
Meta 03 – Estimular a conciliação
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2020/2021, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.
Meta 5 – Reduzir a taxa de congestionamento
Descrição: Reduzir em 0,5 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2021. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%. 
10.1. METAS FIXADAS PELO TRT DA 6ª REGIÃO:
Em conformidade com os dados fornecidos no Painel do Observatório do TRT da 6ª Região, consultado em 16/05/2023, eis os resultados relativos às Metas para o ano de 2022, estabelecidas no Ato TRT6-CRT nº 002/2022, em percentual:
IAD – Índice de Atendimento à Demanda
 	Alcance igual ou superior ao percentual de 100% do IAD, sendo este calculado pela razão entre o total de processos baixados pelos casos novos recebidos no respectivo ano. São considerados os casos novos recebidos e baixados nas fases de conhecimento e execução, segundo as variáveis da resolução CNJ nº76/2009.	146,11% 		
TMDP1c – Tempo médio de fase de conhecimento	Indicador TMDP1c igual ou abaixo da média alcançada pelos Tribunais de Médio Porte, em relação ao respectivo exercício. Considera-se a média de dias transcorridos entre a data do ajuizamento da ação até a prolação da sentença.	 19ª VT do Recife	Tribunais Médio Porte	
		434,77
	238,58	
11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:
Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se que o Juízo, no tocante aos seguintes atos processuais:
11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): O Diretor informou que a Unidade Judiciária realiza a conclusão para tarefa específica no PJe para lançamento da admissibilidade do recurso. Esta Corregedoria constatou que a Unidade Judiciária realiza pronunciamento explícito sobre a admissibilidade dos recursos, à exemplo do processo nº ATSum 0000103-59.2020.5.06.0019, ATOrd 0000609-35.2020.5.06.0019, ATOrd 0001040-69.2020.5.06.0019. 
11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): O Diretor informou que há liberação imediata do depósito recursal após o trânsito em julgado de sentença líquida, consoante verificado por esta corregedoria no processo analisado por amostragem ATSum 0000746-80.2021.5.06.0019. 
11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 108 e 113, parágrafo único, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): O Diretor informou que, “em caso de  ausência de bens penhoráveis no curso da execução, esta é suspensa, ficando sobrestada até o decurso do prazo, sendo retomada até o arquivamento provisório. Todavia, em geral, os sobrestamento são realizados no fluxo “Decisão judicial (898)”. Esta Corregedoria constatou que a unidade não adota o fluxo de “sobrestamento por execução frustrada” nos casos de suspensão dos processos diante da ausência de bens penhoráveis no curso da execução. Esta Corregedoria tampouco identificou a revisão periódica dos processos com execução suspensa. 
11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): O Diretor informou que a Unidade Judiciária emite certidão de arquivamento provisório. Esta Corregedoria constatou, por amostragem, que não há certidão de arquivamento provisório no processo ATOrd 0000283-85.2014.5.06.0019.
11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): O Diretor informou que a unidade judiciária utiliza as ferramentas eletrônicas SISBAJUD, RENAJUD/DETRAN, BNDT, ARISP, CNIB , INFOJUD/DOI, CCS, JUCEPE,, SERPRO, SERASAJUD, SIMBA, CENSEC, SNIPER, consoante verificado por esta Corregedoria nos exemplos: 0029200-66.2004.5.06.0019, 0000109-37.2018.5.06.0019,  0000768-51.2015.5.06.0019, 0001639-47.2016.5.06.0019, 0000964-79.2019.5.06.0019, 0001423-86.2016.5.06.0019, 0000235-29.2014.5.06.0019. O Diretor acrescentou, ainda, que a utilização das ferramentas é realizada pelos seguintes servidores: ARISP - Flávio Cordeiro, SISBAJUD - Manuela Asfora, BNDT         	- Flávio Cordeiro, CCS - Manuela Asfora, CENSEC – Eduardo Peixoto, CNIB  - Flávio Cordeiro, SNIPER - Eduardo Peixoto, INFOJUD – Liliana Vergetti, SERPRO - Liliana Vergetti, JUCEPE -  Liliana Vergetti, RENAJUD  - Walberto Costa, SERASAJUD  - Flávio Cordeiro, SERPRO - Liliana Vergetti, SIMBA - Eduardo Peixoto. Afirmou que a consulta e acompanhamento das respostas é feita semanalmente, dependendo da ferramenta, em 72 horas, a exemplo do SISBAJUD, sendo os atos de consulta certificados nos autos, a exemplo dos processos verificados: 0127500-92.2006.5.06.0019, 0001083-11.2017.5.06.0019, 0000933-25.2020.5.06.0019.
11.6. DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Consoante Relatório emitido pelo SISBAJUD sobre Ordens Judiciais efetuadas, apresentado pelo Diretor de Secretaria, o sistema registrou, nos últimos 12 (doze) meses, a ocorrência de ordens de bloqueios (638), desbloqueios (274) e transferências (383) de valores realizados, constando, ainda, em abril de 2023, 519 bloqueios acumulados como "pendentes de providência". 
11.7. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): No que tange à observância ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, e ao disposto nos artigos 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial), o Diretor da Secretaria esclareceu que “antes do arquivamento do processo, é emitida certidão de pendências em relação a gravames e saldo sobejante, juntado a consulta aos extratos bancários e Sistema Garimpo”. Identificou a Corregedoria, neste sentido, em pesquisa por amostragem, os processos nos 0000025-65.2020.5.06.0019 e 0000329-40.2015.5.06.0019.
11.8. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Informou o Diretor da Secretaria que a inclusão, em pauta, para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução, acontece apenas “quando requerido pelas partes ou quando a magistrada verificar possibilidade de conciliação nos autos”, podendo, outrossim, haver remessa dos autos também ao CEJUSC/1º GRAU do Recife. Neste sentido foram apontados, exemplificativamente, os processos nos 0000955-20.2019.5.06.0019, 0000570-72.2019.5.06.0019 e 0000188-79.2019.5.06.0019 cujas audiências aconteceram em pauta da própria Unidade. Assentou, ademais, que a inclusão em pauta, ex officio ou não, para tentativa de conciliação, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, ocorre mediante encaminhamento dos processos com maior probabilidade de sucesso ao CEJUSC/1º GRAU do Recife, onde foram identificadas, em processos da 19ª Vara do Trabalho do Recife, 05 (cinco) audiências de “Conciliação em Conhecimento” realizadas durante a XII Semana Nacional da Execução e Conciliação Trabalhista, entre 19 e 23/09/2022.
12. DADOS COMPLEMENTARES:
Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos respectivos itens.
12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 11/11/2023, e aqueles listados no item 8.1, constatou-se uma boa organização dos atos de secretaria, necessitando de uma maior atenção/agilização no tocante às seguintes tarefas: 1) Fase de Conhecimento: “Aguardando cumprimento de acordo”, “Aguardando final do sobrestamento”, “Conclusão ao magistrado”, “Conclusão ao magistrado - Dependência”, “Cumprimento de providências”, “Elaborar despacho”, “Prazos vencidos”, “Preparar expedientes e comunicações”, “Recebimento de instância superior” e “Remeter ao 2o Grau”; 2) Fase de Liquidação: “Cumprimento de providências” e “Elaborar despacho”; 3) Fase de Execução: “Aguardando cumprimento de acordo”, “Cumprimento de providências”, “Elaborar decisão”, “Elaborar despacho”, “Prazos vencidos” e “Remeter ao 2o Grau”.
12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada pela Unidade Correicionada, no período de 09 a 13 de janeiro de 2023 (Resolução Administrativa TRT n.º 18/2021 e Ofício TRT6 - CRT n.º 400/2022 (circular)), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: “ITEM A (...) A unidade jurisdicional vem envidando todos os esforços no sentido de efetuar corretamente os lançamentos estatísticos, em especial, as planilhas enviadas Seção Negocial do PJe. ITEM B (...) Não há nenhum processo da unidade na tarefa "conclusos". Todos eles estão vinculados aos magistrados respectivos. Atualmente, a vara conta com  78 (setenta e oito) processos conclusos para julgamento, todos no prazo (...) ITEM C (...) O quadro com o quantitativo de processos encontra-se no ANEXO 1. ITEM D (...) A última correição nesta unidade jurisdicional ocorreu no dia 03 de junho de 2022, tendo constado, em Ata, especificamente no item 5.3, o quantitativo de 71 (setenta e um) processos  com sentenças de mérito pendentes de julgamento, sendo que apenas um processo, naquela ocasião, estava conforme com prazo vencido. No entanto, a sentença já foi publicada. No que toca às CTPS's de processos já arquivados, esclarece este Juízo que os referidos documentos encontram-se na secretaria antes mesmo da minha chegada nesta vara, que ocorreu em 18/12/2012 (Ato TRT GP n.º 693/2012). Mesmo assim, foram expedidas notificações, à época,  em todos os processos, contudo, em virtude do longo decurso do tempo, nem todos os reclamantes compareceram para receber os documentos. Quanto às CTPS’s dos processos em curso, não há como informar a quantidade, em razão da suspensão, a partir de 26 de novembro de 2022, das atividades presenciais no Fórum José Barbosa de Araújo. ITEM E (...) Constam no relatório 337 processos sem tramitação há mais de 60 dias. Relatório: TRT6 - Processos parados na tarefa há mais de 60 dias - 1° grau (corrigido) Todos os servidores encarregados das tarefas pendentes de cumprimento foram informados para fins de cumprimento dos despachos, com a máxima brevidade. ITEM F (...) Atualmente, há 66 (sessenta e seis) sentenças de mérito pendentes de julgamento e 03 (três) embargos declaratórios (fase de conhecimento), conforme abaixo informado. ANTÔNIO WANDERLEY MARTINS - 17 sentenças de mérito, sendo que, dessas, 08 (oito) sentenças já estão prontas, aguardando apenas a confecção dos cálculos, pela Contadoria da Vara. MARIA ODETE FREIRE DE ARAÚJO - 49 sentenças de mérito e 03 sentenças de embargos declaratórios. Das sentenças pendentes, acima mencionadas, não há sentenças em atraso. Os processos supramencionados encontram-se identificados no Observatório, na seção 'Magistrados - pendentes 1º Grau'. ITEM G (...) Fonte: e-Gestão Período disponível: 01/01/2022 a 31/12/2022 1 – Inicial de sumaríssimo: 83 dias 2 – Inicial de ordinário: 152 dias 3 – Instrução: 235 dias ITEM H (...) Todos os processos físicos foram migrados para o meio eletrônico, inclusive aqueles aguardando julgamento de Agravo de Instrumento e/ou Recurso de Revista, no âmbito do TST. ITEM I (...) Atualmente, em todas as certidões de pendências, são anexadas as telas dos depósitos judiciais e/ou recursais dos autos a fim de confirmar a inexistência de saldo sobejante, como por exemplo, os Processos 0001396-79.2011.5.06.0019 e 0000208-02.2021.5.06.0019. Por fim, informo que na data de hoje, contamos com 2.009 processos na fase de conhecimento, 172 processos na fase de liquidação e 1.211 processos na fase de execução, totalizando 3.392 (três mil, trezentos e noventa e dois) processos em trâmite na vara. Era o que tinha a relatar.”
12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO PARA A PGF: Informou o Diretor que, no caso de sentenças que reconheçam a conduta culposa da reclamada, há determinação de expedição de ofícios aos órgãos responsáveis, sem no entanto, a indicação de exemplos que corroborem a conduta adotada. Em pesquisa no Pje por meio do chip “Acidente de trabalho”, verificou esta Corregedoria que a Unidade possui 17 processos vinculados, estando quinze deles em fase de conhecimento e dois arquivados. Registre-se que nos autos do processo 0000744-81.2019.5.06.0019, apesar do Magistrado concluir pelo nexo entre as atividades desempenhadas e o dano sofrido, não houve determinação de encaminhamento de cópias de decisões para a PGF.
12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO (Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020): Informou o Diretor que, no caso de sentenças que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, há determinação de encaminhamento de cópias ao MTE, indicando como exemplo os autos do processo 000840-62.2020.5.06.0019, devidamente conferido por esta Corregedoria.
12.5. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA: (Recomendação Técnica nº 01/2017 e Ofício Circular TRT6 CRT nº 72/2020): o Diretor de Secretaria afirmou que a Vara  utiliza a nova funcionalidade do PJE trazida na versão 2.7, no tocante à reunião de processos, indicando como exemplo o processo 0000247-62.2022.5.06.0019, o qual foi devidamente conferido por esta Corregedoria.
12.6. DOS ALVARÁS RELACIONADOS AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. Informou o Diretor da Secretaria que a Vara observa o teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021) quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJe, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, e quanto à disponibilização das ordens de pagamento eletrônicas para verificação e assinatura do Magistrado competente, apontando, exemplificativamente, os processos nos 0028700-34.2003.5.06.0019, 0000431-04.2011.5.06.0019, 0001267-69.2014.5.06.0019  e 0123800-74.2007.5.06.0019. Já quanto ao modo como a Unidade vem desenvolvendo os trabalhos relacionados ao Projeto Garimpo, o Diretor da Secretaria assentou que “quando da Correição de 2022, a associação das 578 (quinhentas e setenta e oito) contas foram divididas entre a então Diretora da Secretaria e seu assistente”, mas que, atualmente, apenas o Diretor da Secretaria realiza este trabalho. O Diretor da Secretaria esclareceu, ademais - quanto ao cumprimento das determinações constantes do Ofício Circular TRT6-CRT Nº 288/2022 e quanto à tarefa de associação das contas judiciais aos processos correlatos - que ainda restam 216 (duzentas e dezesseis) contas pendentes de associação.
Consoante informação prestada pelo Grupo do Projeto Garimpo (NUGA), integrante desta Corregedoria Regional, houve, no período entre os meses de abril de 2022 e abril de 2023, o registro de 33 (trinta e três) pedidos para liberação de valores em processos arquivados antes de 14/02/2019, mais especificamente 01 (um) em abril, 02 (dois) em julho, 04 (quatro) em agosto, 05 (cinco) em setembro, 07 (sete) em outubro, 11 (onze) em novembro e 01 (um) em dezembro de 2022, além de 01 (um) em fevereiro e 01 (um) em abril de 2023. O NUGA informou que a Unidade possuía, em 22/06/2021, 18 (dezoito) contas judiciais pendentes de associação, número que foi reduzido para 01 (um), em 26/01/2023, com a associação, entre os meses de abril de 2022 e abril de 2023, de 11 (onze) contas, mais especificamente 02 (duas) em julho, 05 (cinco) em setembro, 02 (duas) em novembro e 01 (uma) em dezembro de 2022, além de 01 (uma) em fevereiro de 2023. A Unidade também foi destinatária do Ofício Circular TRT6-CRT 288/2022 (enviado em 09/09/2022) que continha o passo a passo apontado às Unidades Judiciárias para finalização da tarefa de associação de contas aos processos corretos no Sistema Garimpo (com preferência às contas de valores acima de R$ 150,00 - cento e cinquenta reais), ocasião em que também se determinou fosse, ao final da tarefa em questão, realizada certificação específica e pormenorizada pelo servidor competente quanto às contas não passíveis de associação, em listagem própria. A Unidade apresentou resposta ao ofício em comento no dia 15 de setembro de 2022, anexando certidão lavrada pela Diretora de Secretaria Adriana Paula de Lima e Silva afirmando que todas as contas vinculadas à Unidade haviam sido associadas aos respectivos processos, o que restou constatado pela Equipe Garimpo que, em 16/05/2023, verificou que não existiam contas pendentes de associação pela 19ª Vara do Trabalho do Recife.  Concluiu o NUGA, pois, que a Vara cumpriu com o estabelecido no Ofício Circular TRT6-CRT N° 208/2022, especialmente porque as contas que atualmente constam como supostamente pendentes são decorrentes do problema nacional que afeta o Sistema Garimpo. Em que pese, a Equipe Garimpo destacou que a Unidade, em resposta ao questionário de Correição, elencou uma listagem de petições ainda não convertidas em meio eletrônico (PJe), com datas entre maio e outubro de 2022, para liberação de saldos sobejantes relacionadas a 06 (seis) processos, ou seja, são anteriores à edição do Ato TRT6-CRT n.º 04/2023 que suspendeu a promoção do tratamento dos depósitos judiciais e recursais vinculados a processos físicos afetos ao Projeto Garimpo nas Varas do Trabalho do Recife, notadamente ante a interdição do Fórum Advogado José Barbosa de Araújo.
12.7. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Asseverou o Diretor da Secretaria que as sentenças são prolatadas de forma líquida, tanto no Rito Sumaríssimo quanto no Rito Ordinário. Informou, ademais, que, nos casos de sentenças ilíquidas, após o trânsito em julgado, a Contadoria promove diretamente a liquidação, não havendo notificação, para apresentação dos cálculos, das partes que são, contudo, notificadas para impugnação das contas, nos termos do art. 879, §2º, da CLT. Destacou, por fim, que, em casos mais complexos e sempre que identificado risco de comprometimento do desempenho do Setor de Cálculos, é designada perícia contábil.
Vara do Trabalho	UF	Solucionados1			
		Com Sentença Líquida		Total	
		Quantidade	%	Quantidade	
 Recife - 19a Vara 	PE	193	49,2	392	
Fonte: e-Gestão. Período de Referência de 01/06/2022 a 30/04/2023.
1Na variável "Solucionados" foram considerados apenas as decisões de procedentes e procedentes em parte (itens 40, 41, 90040 e 90041 do Sistema e-Gestão).
12.8. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS (Resolução CSJT nº 185/2017, alterada pela Resolução CSJT nº 284/2021; Ofício Circular TRT6 CRT nº 503/2021): O Diretor da Secretaria informou que a Unidade utiliza o PJe-Calc para realização dos cálculos processuais, bem como assentou que “não é necessário efetuar o lançamento dos valores devidos, haja vista a possibilidade de importação do arquivo tipo PJC”. Esclareceu, todavia, que os valores a pagar são inseridos manualmente pela Secretaria apenas “quando o perito apresenta cálculo sem o referido arquivo”, a fim de que seja viabilizado o início de futura execução. Apontou, diante do exposto, verbi gratia, os processos nos 0000360-21.2019.5.06.0019, 0000665-68.2020.5.06.0019, 0000188-79.2019.5.06.0019, 0000268-72.2021.5.06.0019 e 0001112-90.2019.5.06.0019 que evidenciam especial observância ao §6º do artigo 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, alterado pelo artigo 1º do ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020, que passou a prever que “os cálculos de liquidação de sentença iniciada a partir de 1º de janeiro de 2021, apresentados por usuários internos e peritos designados pelo juiz, deverão ser juntados obrigatoriamente em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc”. 
12.9. CARTEIRAS DE TRABALHO: Segundo o Diretor, em 17/05/2023, existiam 105(cento e cinco) CTPS depositadas na Secretaria da Vara, pendentes de devolução. Indagado acerca das medidas adotadas para entrega das carteiras de trabalho, o Diretor informou que “quando o titular do documento possui advogado cadastrado nos autos, a Secretaria utiliza, de forma predominante, intimações por meio do DEJT; Em casos de titulares que não possuam advogado constituído, ou intimado por DEJT, não se manifestam, são utilizadas as notificações postais; Se mesmo assim a parte não for retirar os documentos, a intimação é renovada por Oficial de Justiça; Em se tratando de procedimento recente, nenhuma CTPS foi remetida ao MTE, contudo, já foi determinado o levantamento das CTPS depositadas e não retiradas na Vara, com várias notificações, para que seja procedida derradeira diligência , a fim de localizar seus titulares e, em caso negativo, envio ao órgão ministerial”.
12.10. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO (RECOMENDAÇÃO CRT Nº 03/2022): Nos acordos realizados pela Vara no período anterior a 29/09/2022, faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, nos termos da Recomendação CRT Nº 01/2009 que vigorou até 28/09/2022. Verificou-se que, mesmo com a alteração desse prazo para 05 (cinco) dias, através da Recomendação 03/2022 (de 29/09/2022), a  19ª VT do Recife continua adotando o prazo de 30 (trinta) dias, a exemplo dos Processos nº: 0000212-05.2022.5.06.0019, 0000313-42.2022.5.06.0019 e 0000433-22.2021.5.06.0019.
12.11. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Com base nos exemplos indicados pelo Diretor de Secretaria, quais sejam, 0000987-93.2017.5.06.0019, 0000418-24.2019.5.06.0019 e  0000359-75.2015.5.06.0019, constatou esta Corregedoria que, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, a Unidade determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas no prazo de 15 dias, nos termos do art. 135 do CPC. Constata-se, também, que a Unidade possui 41 processos com o Chip “Apreciar IDPJ”, cadastrados entre março e maio de 2023.
12.12. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 c/c Parágrafo único art. 111 CPCGJT; e art. 883-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467, de 2017). Consoante informação prestada pelo Diretor da Secretaria, a Vara não faz uso do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado. No que tange aos procedimentos adotados em relação ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), esclareceu que é realizada a inclusão do devedor somente após o decurso do prazo legal de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da citação para pagamento e desde que não tenha sido garantido o juízo, conforme preconizado no artigo 883-A da CLT, apontando, exemplificativamente, o processo nº 0000611-05.2020.5.06.0019.
12.13. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. (Artigos 112 a 114 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020). No que tange à observância às diretrizes referentes aos procedimentos a serem utilizados em relação às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, o Diretor da Secretaria esclareceu que “há a expedição da certidão de habilitação de crédito trabalhista, com a intimação do credor para providenciar a devida habilitação no juízo de Recuperação Judicial/Falência”, sendo, em seguida, os autos arquivados de forma provisória, havendo, em todo caso, determinação para inserção do chip - Falência ou Recuperação Judicial nos respectivos processos. Nesse sentido, foram apontados, exemplificativamente, os processos nos 0000224-82.2023.5.06.0019, 0000867-11.2021.5.06.0019, 0000741-58.2021.5.06.0019, 0000357-27.2023.5.06.0019, tendo a Corregedoria, ainda, identificado, em pesquisa por amostragem, os processos nos 0000680-47.2014.5.06.0019 e 0000324-52.2014.5.06.0019. Por fim, foram encontrados 255 (duzentos e cinquenta e cinco) processos devidamente sinalizados com marcador próprio (chip) indicando a condição de recuperação judicial ou falência, dos quais 41 (quarenta e um) ainda em tramitação.
12.14. DAS ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ E ESTAGIÁRIOS: Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a Unidade conta com apenas um assistente de juiz substituto, o qual é responsável por Minutar sentenças de mérito, de embargos declaratórios, de embargos à execução e de terceiros, além de sentenças de impugnações aos cálculos e de decisões de exceção de pré-executividade. Informa também que há um que servidor  na função de assistente de gabinete do primeiro grau, cujas atribuições são: minutar despacho e decisões, informações de mandados de segurança, antecipação de tutela e apreciar processos distribuídos por dependência.Afirma, por fim, que a Vara possui duas estagiárias que auxiliam na minuta de notificações, ofícios, de mandados de intimação, certificam cumprimentos de notificações postais e realizam atendimento ao público.
12.15. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): No que se refere ao rodízio entre peritos, restou informado pelo Diretor que a Vara segue as diretrizes contidas no art. 4ª, §3º, da Resolução Administrativa 26/2017. Apresentou lista exemplificativas de processos, ressalvando a dificuldade de nomeações em relação a perícias médicas face à pequena quantidade de profissionais da área. Esta Corregedoria, utilizando o PJe, ícone relativo a perícias, verificou que a Unidade possui 145 perícias cadastradas entre 16/05/2022 e 15/05/2023, com situações de Aguardando Esclarecimentos, Aguardando Laudo, Laudo Juntado e Finalizada. Tomando como parâmetro a especialidade Clínica Médica, consta-se que houve 30 designações, tendo o perito  Anisio Silvestre Pinheiro Santos Filho recebido o encargo em 15 processos, seguido por Camila do Amaral Costa Vila, Hyarle Dias Nobrega de Queiroz e José Veríssimo Fernandes Junior, nomeados em 3 oportunidades, por José Brasileiro Dourado Junior e Thaynara Sarmento Oliveira de Almeida, em duas, e Rodrigo Xavier De Camargo e Rosangela Alves De Lima Ferreira, em apenas um processo. No tocante à especialidade Engenharia, observa-se que, das 49 nomeações, a expert Katia Tatiana de Albuquerque Lima foi nomeada 25 vezes, seguida por Paulo Almeida de Albuquerque, com 5 nomeações. 
12.16. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): Constatou a Corregedoria que a adesão da Unidade ao CEJUSC/1º GRAU do Recife foi formalizada por meio de e-mail institucional, desde 06/05/2021, tendo o Diretor da Secretaria esclarecido, ademais, que a remessa dos processos ao referido Centro de Conciliação é realizada mediante despacho, conforme preconiza o artigo 75 da CPCGJT.
Fase de Conhecimento			Fase de Liquidação			Fase de Execução			
Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 30/04/23	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 30/04/23	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 30/04/23	
174	178	-	4	4	0	30	29	2	
Fonte: e-Gestão. Período de Referência de 01/06/2022 a 30/04/2023 
12.17.  DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020): Assentou o Diretor da Secretaria que a Vara não adota ou adotou procedimento de Cooperação Judiciária com outras Unidades para realização de atos conjuntos na fase de Execução.
12.18. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º Grau grau (em 15/05/2023) e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 11/05/2023, constatou-se a existência das seguintes pendências de estatística:  a) Processos com GRU pendente de lançamento: 0000230-26.2022.5.06.0019 e 0000991-96.2018.5.06.0019. b)  Embargos de declaração pendentes de julgamento:  0001738-51.2015.5.06.0019 (100 dias); 0000467-46.2011.5.06.0019 (77 dias); 0000097-81.2022.5.06.0019 (66 dias); 0000535-15.2019.5.06.0019 (63 dias); 0000577-30.2020.5.06.0019 (57 dias); 0000552-46.2022.5.06.0019 (56 dias) e 0001075-39.2014.5.06.0019 (39 dias). c) lançamento de admissibilidade de RO: 0001128-20.2014.5.06.0019 (2496 dias); 0000158-39.2022.5.06.0019 (99 dias); 0000849-24.2020.5.06.0019 (78 dias); 0000963-26.2021.5.06.0019 (78 dias); 0000112-50.2022.5.06.0019 (74 dias); 0000870-34.2019.5.06.0019 (70 dias); 0000844-65.2021.5.06.0019 (66 dias); 0000324-42.2020.5.06.0019 (59 dias); 0000671-07.2022.5.06.0019 (25 dias).
12.19. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: 
a) Quantitativo:
-	Ações distribuídas: aumento em 21 processos;
-	Sentenças prolatadas em relação ao período anteriormente correicionado: aumento em 54;
-	Conciliações homologadas: aumento em 16; 
-	Decisões de incidentes processuais: aumento em 51.
b) Processos (pendentes de solução):
-	Fase de conhecimento: redução em 372;
-	Fase de liquidação: redução em 13;
-	Fase de execução: redução em 204;
-	Saldo remanescente: redução em 468.
c) Prazos Médios (comparativo entre os dados constantes na ata de correição passada e o período correicionado):
-	Ajuizamento da ação até a realização da 1ª audiência: redução em 40 dias;
-	Realização da 1ª audiência até o encerramento da instrução: redução em 284 dias;
-	Conclusão até a prolação da sentença: aumento em 14 dias;
-	Ajuizamento até a prolação da sentença: aumento em 24 dias;
-	Fase de conhecimento: aumento em 24 dias;
-	Fase de liquidação:aumento em 21 dias;
-	Fase de execução: aumento em 377 dias.

12.20. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE PELA UNIDADE:  
 	2021	2022	2023 (até 30-04)	
Decorrentes de execução	21.688.631,03	6.454.898,44	2.642.172,67	
Decorrentes de acordo	5.621.782,92	7.918.422,42	1.299.632,99	
Decorrentes de pagamento espontâneo	13.069,09	0	0	
TOTAL	27.323.483,04	14.373.320,86	3.941.805,66	
Fonte: e-Gestão.
12.21. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 
 	2021	2022	2023 (até 30-04)	
Custas processuais e Emolumentos	367.423,18	413.320,36	99.210,28	
Contribuição Previdenciária	2.785.105,89	2.110.438,94	766.163,70	
Imposto de Renda	349.230,78	152.918,33	33.624,96	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	0	0	0	
TOTAL	3.501.759,85	2.676.677,63	898.998,94	
Fonte: e-Gestão.
12.22. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão.
No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/01/2022 até 31/12/2022, a unidade jurisdicional alcançou a 57ª classificação geral, sendo a 41ª em relação ao acervo; 57ª quanto à celeridade; 32ª no tocante à produtividade; 52ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 46ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 25/04/2023, com atualização trimestral).
No âmbito das 23 Varas da Capital, em relação ao período acima informado, a unidade jurisdicional alcançou a 14ª classificação.
12.23. METAS DO CNJ E DO TRT6: A Vara atingiu a Meta 3 estabelecida pelo CNJ para o ano de 2022 e a meta IAD instituída por este Regional. Registra-se que o ATO TRT6-CRT nº. 05/2023 suspendeu a premiação anual denominada “Prêmio Metas do CNJ e do TRT6”. Registra-se, também, que há incongruências no resultado da Meta 1 em razão da quantidade de processos julgados ser menor que a real, razão pela qual a apuração está temporariamente suspensa.  
12.24. PRECATÓRIOS E RPV's: Restou informado pelo Diretor de Secretaria que a Vara faz os registros de precatórios e RPVs municipais e estaduais, no sistema GPrec, com o encaminhando dos autos ao Núcleo de Precatórios, que procede com o pagamento. Pontua que o ofício segue o modelo padronizado, nos termos do artigo 6º da Resolução CNJ 303/2019, com a inserção no campo “observações” dos dados bancários dos beneficiários. No que se refere ao procedimento adotado quando do recebimento de diligências pelo Núcleo, informa que, quando recebe as diligências deste, faz a sua juntada aos autos. Esta Corregedoria, por amostragem, com base na utilização dos filtros RPV/Precatório - aguardar pagamento, RPV/Precatório - cadastrar e RPV/Precatório - encaminhar,  constantes no PJe, procedeu à conferência da expedição nos autos dos processos 0000817-19.2020.5.06.0019 (RPV), 0000464-13.2019.5.06.0019 (RPV) e 0000332-87.2018.5.06.0019 (Precatório). 
12.25. DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS CIRCULARES TRT6 CRT Nº 35 e 36/2020: O Diretor informou que a Unidade obedece às Recomendações presentes nos Ofícios Circulares TRT-CRT n.º 35 e 36/2020. 
13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CORREIÇÕES PARCIAIS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: 
No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, houve a formalização de 01 (um) Pedido de Providência de nº 0000128-78.2023.2.00.0506 (PJECOR - autuado em 28/04/2023, em andamento).
14. OUVIDORIA: 
No tocante ao período compreendido entre 01/05/2022 a 15/05/2023, foram registradas 15 (quinze) reclamações, 04 (quatro) solicitações, e 01 (uma) denúncia na Ouvidoria Regional, referentes à 19ª Vara do Trabalho do Recife, conforme Ofício TRT6 - Ouvidoria nº 32/2023, e relatório abaixo: 
PROAD	Tipo de manifestação	Data 
de autuação	Data do Despacho COM solicitação de providência	Data do Despacho SEM solicitação 
de providência	Data 
da Informação Prestada	Data 
do arquiva-
mento	
6600/2023	Reclamação	07/04/2023	20/04/2023	-	25/04/2023	09/05/2023	
6581/2023	Reclamação	05/04/2023	14/04/2023	-	19/04/2023	02/05/2023	
6496/2023	Reclamação	04/04/2023	14/04/2023	-	17/04/2023	28/04/2023	
5724/2023	Reclamação	26/03/2023	31/03/2023	-	04/04/2023	18/04/2023	
5536/2023	Reclamação	23/03/2023	31/03/2023	-	03/04/2023	17/04/2023	
5006/2023	Denúncia	16/03/2023	30/03/2023	-	03/04/2023	17/04/2023	
4683/2023	Reclamação	13/03/2023	29/03/2023	-	31/03/2023	13/04/2023	
3421/2023	Reclamação	24/02/2023	03/04/2023	-	11/04/2023	24/04/2023	
2742/2023	Solicitação	13/02/2023	24/02/2023	-	24/02/2023	13/03/2023	
2614/2023	Reclamação	10/02/2023	24/02/2023	-	10/03/2023	29/03/2023	
2398/2023	Reclamação	08/02/2023	17/02/2023	-	24/02/2023	10/03/2023	
63/2023	Solicitação	05/01/2023	11/01/2023	-	16/01/2023	25/01/2023	
25358/2022	Reclamação	28/12/2022	11/01/2023	-	16/01/2023	25/01/2023	
25195/2022	Reclamação	21/12/2022	10/01/2023	-	11/01/2023	20/01/2023	
21241/2022	Solicitação	03/11/2022	03/11/2022	-	03/11/2022	15/11/2022	
20877/2022	Reclamação	27/10/2022	-	28/10/2022	-	28/10/2022	
20857/2022	Reclamação	27/10/2022	-	28/10/2022	-	10/11/2022	
15928/2022	Reclamação	22/08/2022	24/08/2022	-	25/08/2022	06/09/2022	
13097/2022	Solicitação	08/07/2022	12/07/2022	-	13/07/2022	21/07/2022	
13022/2022	Reclamação	07/07/2022	12/07/2022	-	13/07/2022	21/07/2022	
15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO: 
Noticiou o Diretor de Secretaria, que a Unidade adota algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes:
●	Nos casos de antecipação de tutela, atribui a esta “força de alvará” , assim como às atas de audiências, para liberação de FGTS, seguro-desemprego e/ou depósito judicial;
●	Em sendo possível, procede à liberação do depósito recursal quando do trânsito em julgado da sentença;
●	Atribui a despachos “força de ofício”;
●	Uso da ferramenta SISBAJUD para fins de localização do atual e correto endereço das partes e localização de dados bancários ativos para transferência de crédito;
●	Citação das empresas executadas por meio de seus procuradores, consoante art. 513, § 2º, inciso I, do CPC;
●	Utilização dos modelos de documentos no PJe;
●	Remessa de processo ao CEJUSC para tentativa de conciliação;
●	Utilização da função “Lembrete” no PJe para anotações relevantes;
●	Utilização da ferramenta GIG para identificação de responsável e prazo para cumprimento.
*Com relação às ações de formação e aperfeiçoamento, registra-se a participação de integrantes da Unidade nos cursos oferecidos pela Escola Judicial, a exemplo:
SERVIDOR	CURSO E CARGA HORÁRIA	PERÍODO DO CURSO	
Eduardo Antonio de Resende Peixoto Filho	Otimização e Automação de Rotinas de Trabalho com as Extensões de Navegador Avjt e Mais Pje 11 - 15h	22/03/2023 - 28/03/2023	
Eduardo Antonio de Resende Peixoto Filho	Pje-Versão 2.8.0 para Assistentes de Juiz do 1ª Grau - 2h	13/09/2022 - 13/09/2022        		
Luiz Gustavo de Oliveira	Pje-Versão 2.8.0 para Assistentes de Juiz do 1ª Grau - 2h	13/09/2022 - 13/09/2022        		
Samuel Dourado Guerra Sobrinho	Lançamento de Dados de Conciliação no Aud 4.0 - 6h	22/08/2022 e 24/08/2022	
16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR:
- Julgar o magistrado Ticiano Maciel Costa, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, (a) sentença(s) com prazo vencido, conforme especificado no item 5.3, nos termos dos artigos 29 e 31 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões ultrapassem a tolerância admitida pela Lei Processual Civil (artigo 226, incisos II e III, do CPC). Considerando que o Magistrado Ticiano Maciel Costa não se encontrava em exercício perante a Unidade durante os trabalhos correicionais, deve a Secretaria da Corregedoria, após o referido período e, caso ainda remanesça o saldo, expedir ofício para a devida ciência, devendo o Magistrado informar, no prazo de 15 (quinze) dias, o andamento/cumprimento dos processos identificados na presente Ata. (Cumpriu)
- Regularizar a estatística da unidade em relação aos processos especificados no item 12.18; (Cumpriu)
- Fomentar diretamente, ou através do CEJUSC, a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, reiterando a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021; (Não cumpriu)
- Impulsionar os feitos que se encontram há mais de 60 (sessenta) dias sem movimentação, devendo a Vara proceder acauteladas revisões periódicas nas caixas de alocação de processos eletrônicos - PJE, como forma de aprimorar o controle processual e evitar paralisação injustificada, consoante se verificou em alguns processos listados no item 8.1 desta Ata; (Não cumpriu)
- Cumprir, com regularidade, as determinações constantes das sentenças, relativas a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de enviar cópias para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente laboral; (Cumpriu)
- Recomendar que a Unidade Judiciária implemente em sua rotina de trabalho a revisão dos incidentes processuais (tutelas provisórias), de modo que não remanesçam por longo período sem apreciação; (Não cumpriu)
- Continuar perseverando a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade; (Cumpriu parcialmente)
- Cumprir com regularidade as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à utilização de marcador próprio no Pje (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020); (Cumpriu)
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT); (Não cumpriu)
- Manter o controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso); (Não cumpriu) 
- Diligenciar/renovar, com regularidade, junto ao Núcleo/Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento dos mandados pendentes que excederam injustificadamente o prazo de cumprimento, inclusive expedidos para outras jurisdições, conforme verificado em processo listado no item 8.2, anexando aos autos o documento comprobatório da comunicação; (Cumpriu)
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, do ajuizamento da ação até a prolação da sentença (400), da realização da 1ª audiência até o encerramento da instrução (400), da conclusão até a prolação da sentença (20), assim como do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo (1.046), vez que se encontram acima da média dos tribunais de médio porte (245, 191, 18, e 977 respectivamente), e acima da média Nacional (267, 218, 19 e 1.033 respectivamente), consoante recomendado na última Ata de Correição realizada neste Regional pela CGJT. (Não cumpriu)
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada. (Não cumpriu)
17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES:
- Regularizar a estatística da Unidade em relação aos processos especificados no item 12.18, no prazo de 30 dias;
- Elaborar e apresentar um plano de ação, no prazo de 30 (trinta) dias, com medidas concretas para julgar os processos remanescentes que foram distribuídos até 31/12/2020; 
- Elaborar e apresentar um plano de ação, no prazo de 30 (trinta) dias, com ações que objetivem e proporcionem o atingimento das metas 1, 2, 3 e 5, propostas pelo CNJ para o ano de 2023;
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, do ajuizamento da ação até a prolação da sentença (424), do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência (368), da conclusão até a prolação da sentença (34), do ajuizamento da ação até o seu arquivamento (1303), vez que se encontram acima do regional (273, 195, 30, e 1052 respectivamente), acima da média dos tribunais de médio porte (222, 132, 23, e 1006 respectivamente), e acima da média nacional (270, 149, 25, e 1123 respectivamente);
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, da realização da 1ª audiência até o encerramento da instrução (116), vez que se encontra acima da média do regional (97), acima dos tribunais de médio porte (102), porém abaixo da média nacional (141);
- Envidar esforços também  para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, do início da execução  até seu encerramento (1278), vez que se encontra acima da média do regional (871), acima dos tribunais de médio porte (1204), porém abaixo da média nacional (1383);
- Deve a Unidade apresentar, no prazo de 30 dias, um plano de ação com medidas concretas para redução dos referidos prazos médios;
- Emitir a Secretaria certidão circunstanciada, em substituição à certidão de arquivamento provisório (Artigo 109 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), nos casos em que houver sobrestamento do feito por execução frustrada;
- Observar o disposto no Ofício Circular TST.CGJT n.º 9/2023 quanto à proibição de remessa dos autos ao arquivo provisório e à determinação para que seja adotado o fluxo do sobrestamento;
- Determinar que o Diretor de Secretaria adote providências em relação à tramitação dos processos eletrônicos com o fito de reduzir o prazo do cumprimento das determinações contidas nos despachos exarados, procedendo ao reexame e acompanhamento dos feitos que permanecem sem efetivo impulsionamento há mais de 60 (sessenta) dias, consoante se verificou em alguns processos listados no item 8.1 desta Ata, providenciando, conforme o caso, os respectivos andamentos e a devida regularização, de modo a evitar paralisação duradoura para fins de redução do tempo médio de tramitação processual e de modo a manter o regular cumprimento dos prazos previstos nos arts. 226 e 228 do CPC como forma de aprimorar o controle processual;
- Aumentar, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo; 
- Observar a prescrição contida no art. 4º, § 3º, da Resolução Administrativa TRT6 n.º 26/2017, no sentido de, na medida do possível, nomear os leiloeiros credenciados nos processos trabalhistas equitativamente, preferencialmente, de forma alternada ou por sorteio eletrônico; e no mesmo sentido, com relação aos peritos, as diretrizes contidas na Resolução nº. 233/2016, do CNJ, na Resolução CSJT nº. 247, de 25 de outubro de 2019, bem como no Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes, TRT6-CRT nº. 01, de 16 de setembro de 2020, realizando, quando possível, o rodízio, devendo constar nos autos, mediante certidão, eventual recusa do expert ou outra impossibilidade como justificativa para a não realização do mesmo;
- Cumprir o disposto no Ofício TRT6-CRT Nº 99/2022, no sentido de, no momento da confecção/expedição dos mandados judiciais pelo PJE, especificar corretamente, em campo próprio, o “tipo de documento” e respectiva “descrição”, de acordo com a disponibilidade de opções do sistema, de forma a retratar fielmente o tipo de mandado expedido;
- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, 109, 116 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o art. 5º, § 3º da Recomendação GCGJT 03/2018 e o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada;
- Analisar a possibilidade de tratamento das petições para liberação de saldos sobejantes ainda não convertidas para o meio eletrônico (PJe) e que datam de maio a outubro de 2022, devendo informar ao Núcleo Garimpo, no prazo de 30 dias, se for o caso, a impossibilidade por questões de logística (interdição do Fórum do Recife) e a incidência do Ato TRT6-CRT n.º 04/2023;
- Continuar perseverando a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade ou encaminhá-los ao Ministério do Trabalho e Emprego, nos termos do Ofício Circular TRT6-CRT Nº 142/2023, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2022;
- Recomendar que a Unidade Judiciária implemente em sua rotina de trabalho a revisão dos das tutelas provisórias, de modo que não remanesçam por longo período sem apreciação, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2022;
- Revisar, com regularidade e curta periodicidade, os processos com “prazos vencidos” e ainda não certificados pela Secretaria da Vara, de modo a evitar paralisação injustificada para fins de redução do tempo médio de tramitação processual;
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2022; 
- Orientar a Unidade a realizar, no prazo de trinta dias, uma revisão das pendências existentes no Observatório, em especial quanto aos incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução), vez que há evidência de pendência de baixa no sistema;
- Observar sempre que necessário a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, encaminhando cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho para a Procuradoria-Geral Federal (PGF);
- Observar a Recomendação CRT nº 03/2022 quanto aos acordos homologados, celebrados com depósito em conta corrente, para que os credores informem, no prazo de 05 dias, eventual inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação;
- Fomentar, diretamente ou através do CEJUSC/1º GRAU do Recife, a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020;
- Alimentar, no prazo de cinco dias, a planilha de ajuste de audiência inicial, conforme orientado por meio do Ofício Circular TRT6-CRT n.º 186/2023, quanto aos processos, ajuizados até 31/12/2021, que ainda se encontram com pendência de primeira audiência: 0000032-33.2020.5.06.0221, 0000619-45.2021.5.06.0019, 0000104-10.2021.5.06.0019, 0000395-44.2020.5.06.0019, 0000878-40.2021.5.06.0019, 0000759-79.2021.5.06.0019 e 0000718-15.2021.5.06.0019;
- Manter o controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso);
- Orientar a Unidade a utilizar, regularmente, a ferramenta eletrônica Fluxo Nacional Otimizado de Procedimentos em Primeira Instância - WIKI-VT na tramitação de processos;
- Continuar enfatizando entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST”, filtrando a Unidade a ser consultada;
- Orientar a Unidade a utilizar a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro -PDPJ-Br, instituída pela Resolução CNJ nº 335 de 2020;
- Sugerir que seja adotado o documento elaborado pela Escola Judicial da 6ª Região (EJUD6), “ITINERÁRIOS FORMATIVOS PARA O 1º GRAU” (em anexo), para fins de formação de servidoras e servidores que porventura atuem ou venham a atuar na unidade jurisdicional. 
18. PRAZO PARA RESPOSTA:
O Diretor de Secretaria deverá cientificar as demais servidoras e servidores lotados na Unidade Judiciária a respeito das recomendações, determinações e orientações contidas neste Instrumento.
Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir da publicação desta Ata de Correição, para a Unidade: cumprir as determinações estabelecidas, verificar eventuais pendências dos processos mencionados nos itens 8 (asterisco) e 8.1 da presente Ata, e comunicar esta Corregedoria Regional das providências porventura adotadas; e apresentar os planos de ação determinados no item 17. As providências e resposta devem ser encaminhadas via PJE-Cor.
19. SOLICITAÇÕES/SUGESTÕES DO JUÍZO:
- Não houve.
20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade às partes, a advogadas, advogados e demais interessados e interessadas (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios junto à equipe de correição relativamente à Vara, consoante previsão em Edital de Correição,  a Excelentíssima Juíza do Trabalho Titular, Dra. Danielle Lira Pimentel Acioli, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta, Dra. Maria Odete Freire de Araújo, e o Diretor de Secretaria, Bel. Maximiliano Furtado Nepomuceno verbalizaram agradecimentos ao Desembargador Fábio André de Farias e aos servidores e às servidoras da Unidade. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios à equipe e às Magistradas presentes na Correição Ordinária realizada na 19ª Vara do Trabalho do Recife, bem como aos integrantes e às integrantes da equipe de Correição deste Regional.
Encerrados os trabalhos, o Exmo. Corregedor Regional, Desembargador Fábio André de Farias, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos servidores e pelas servidoras da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária, sob correição, via PJE-Cor, e à Presidência do Egrégio Regional, por Email, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.
 				FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS
 Desembargador Corregedor Regional 
RENATA MARIA PESSÔA MARANHÃO DE LIMA
Secretária da Corregedoria Regional
                                                              	
Ata Correição 20/2023 de 17/05/2023.