ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 13ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE, EM 20 DE MAIO DE 2022

No dia 20 (vinte) do mês de maio de 2022, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 13ª Vara do Trabalho do Recife, situada na Av. Marechal Mascarenhas de Morais, 4631 - Imbiribeira - Recife - PE, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, acompanhado das servidoras Marisa Lopes Dourado Cavalcanti Lyra (Secretária da Corregedoria Regional) e Susy Anne Siqueira da Silva (Chefe de Gabinete), para, com fundamento no art. 21, inciso I, do Regimento Interno deste 6º Regional, realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital de Correições Ordinárias n.º 11/2022, retificado pelo Edital n.º 12/2022, disponibilizados no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 30 e 31 de março de 2022, respectivamente. Registra-se que, além dos servidores acima mencionados, a equipe de correição é composta também por Marcelo Pedrosa de Souza (Assessor de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), Celina Carvalho Galvão (Assistente de Gabinete), Petrônio Antônio Gomes Batalha (Chefe de Serviço) e Bruno César Campos Pereira (Assistente Administrativo), que atuaram no levantamento e coleta de dados de forma remota.

Presentes, na ocasião, o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Titular, Dr. José Adelmy da Silva Acioli, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta, Dra. Sarah Yolanda Alves de Souza Villaça a Diretora de Secretaria, a Belª. Niedja Cristina Alencar Monteiro de Vasconcelos Rodrigues, e os demais servidores ali lotados: Flávia Luciana Marques Valença, Adriana Pereira da Costa, Roseanne Dantas Arruda, Damião Moura da Silva, Ildimar de Sousa Silva, João Carlos de Carvalho Rocha, Maria Cristianne Cavalcanti de Albuquerque, Jackson do Nascimento Santos, Taciana Domingues de Souza Carvalho, Paulo de Luna Cavalcanti e Severino José Duarte, bem como a estagiária Camila Veras Valadares.

Em resposta às perguntas formuladas no questionário correcional encaminhada em 17/05/2022, e durante a Correição, a Diretora de Secretaria asseverou que, formalmente, a Unidade não editou recentemente ato(s) normativo(s) e/ou traçou recomendação(ões) interna(s) relacionadas à pandemia, dispondo, ainda, que o Juízo pautou suas atividades em conformidade com os Atos publicados pelo Tribunal: TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020 (parcialmente alterado pelo ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 15/2021, TRT6-GP-VP-CRT nº 17/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 19/2021 e TRT6-GP-GVP-CRT nº 05/2022), TRT6-GP-GVP-CRT N.º 001/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 003/2021, TRT6 GP-GVP-CRT nº 05/2021, TRT6 – GP-GVP-CRT nº 07/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 12/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 13/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 04/2022, TRT6-GP-GVP-CRT nº 05/2022 e TRT6-GP-GVP-CRT nº 06/2022. Informou que, por ocasião do plano de retomada gradual dos serviços presenciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª. Região, a partir da edição dos Atos Conjuntos TRT6-GP-GVP-CRT nº 013/2020 e nº 05/2022, publicados, respectivamente, no DEJT de 08/09/2020 e 21/03/2022, os servidores permaneceram desenvolvendo as suas atividades regulares (já redistribuídas em 2021, em razão do falecimento de servidora da unidade), sendo adotado sistema de rodizio integrado pelos servidores João Carlos de Carvalho Rocha (diretor à época), Márcio Gamboa Tavares Coutinho, Jakson do Nascimento Santos e Severino José Duarte, sempre observando as medidas de prevenção ao contágio pelo coronavírus. Os assistentes dos magistrados e servidores integrantes do setor de cálculos realizaram trabalho exclusivamente remoto, bem assim os servidores integrantes do grupo de risco: Ana Carolina Sales (Proad 17.806/2020), Flávia Maria de Moura Silva e Brito (Proad 16.698/2020), Ildimar de Souza e Silva (Proad 1.675/2020), Maria Cristianne Cavalcanti de Albuquerque (Proad 21.553/2020) e Paulo de Luna Cavalcanti (Proad 16.882/2020). No que se refere à apresentação de comprovante de vacinação ou de relatório médico, tal controle é realizado na entrada do Fórum. Registrou, ainda, que, com o encerramento do trabalho remoto em todas as unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região a partir de 1º de abril de 2022, (Art. 1º, Ato Conjunto TRT6-GP- GVP-CRT nº 05/2022), apenas a servidora Adriana Pereira da Costa, assistente do juiz titular e recém-lotada na unidade, atua em regime de teletrabalho.

Com base nos dados extraídos do PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e nos processos em tramitação, nas respostas fornecidas no questionário correicional e, ainda, nos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2022, enviados tempestivamente a esta Corregedoria, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juiz Diretor do Fórum	Marília Gabriela Mendes Leite de Andrade	
Jurisdição atendida	O respectivo município	
Lei de criação	Lei nº 7.729 de 16/01/1989	
Data de instalação	21/11/1989	
Data da última correição realizada	20/04/2021	

2. MAGISTRADOS:

2.1. JUIZ TITULAR: JOSÉ ADELMY DA SILVA ACIOLI	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 18/04/2022 (Ato TRT GP n.º 131/2022).

2.2. JUÍZA SUBSTITUTA: SARAH YOLANDA ALVES DE SOUZA	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 01/08/2018 (Portaria TRT GCR n.º 133/2018).

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	INÍCIO DE LOTAÇÃO NA VARA	
Niedja Cristina Alencar Monteiro de Vasconcelos Rodrigues	Técnico Judiciário	 Diretora de Secretaria	20.04.2022	
Flávia Luciana Marques Valença	Analista Judiciário	Assistente de Diretor 	20.04.2022	
Adriana Pereira da Costa	Analista Judiciário	Assistente de Juiz Titular	22.10.2012	
Roseanne Dantas Arruda	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz Substituto e Calculista 	02.05.2019	
Damião Moura da Silva	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz Substituto	13.11.2020	
Ildimar de Sousa Silva 	Técnico Judiciário	Calculista	06.10.1995	
João Carlos de Carvalho Rocha	Técnico Judiciário	 Secretário de Audiência	09.06.1999	
Maria Cristianne Cavalcanti de Albuquerque	Técnico Judiciário	 Secretária de Audiência	09.01.2017	
Jackson do Nascimento Santos	Técnico Judiciário	Assistente	03.12.2018	
Taciana Domingues de Souza Carvalho	Técnico Judiciário	Assistente	29.06.2006	
Paulo de Luna Cavalcanti	Técnico Judiciário	-	23.03.2018	
Severino José Duarte	Técnico Judiciário	-	06.11.2017	

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
13	110	
*À exceção das férias, em relação ao lapso de 20/04/2021 a 20/05/2022 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).

4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS:

NOME	INÍCIO DO ESTÁGIO NA UNIDADE	
Camila Veras Valadares	01.03.2021	

5. Produtividade dos Juízes na Unidade: 

5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

Atuação dos Magistrados na
13ª VT do Recife	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
José Adelmy da Silva Acioli	27	3	9	4	
Sarah Yolanda Alves de Souza Villaça	416	149	157	94	
Alexandre Franco Vieira	-	4	-	3	
Alexsandro de Oliveira Valério	-	3	-	-	
Ana Carolina Bulhões Calheiros	28	16	3	2	
Ana Paula Mendonça Montalvão	-	4	-	-	
Armando da Cunha Rabelo Neto	-	4	-	-	
Arthur Ferreira Soares	-	3	-	1	
Camila Augusta Cabral Vasconcellos	-	4	-	-	
Cassia Barata de Moraes Santos	3	-	1	-	
Edson Luis Bryk	-	4	-	-	
Evandro Euler Dias	40	21	13	6	
Jemmy Cristiano Madureira	-			1	
Joana Maria Sá de Alencar	-			1	
João Batista de Oliveira Júnior	17	8	8	-	
Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima	-	3	-	-	
José Augusto Segundo Neto	-	4	-	-	
Juliana Lyra Barbosa	93	-	43	-	
Larry da Silva Oliveira Filho	390	132	222	129	
Leandro Fernandez Teixeira	-	-	-	2	
Luis Guilherme Silva Robazzi	4	10	1	2	
Pedro Henrique Barreto Menezes	18	8	14	3	
Pedro Ivo Lima Nascimento	-	3	-	-	
Pedro Leo Bargetzi Filho	-			1	
Rafael Val Nogueira	-	2	-	2	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha	30	13	12	10	
Theanna de Alencar Borges	43	17	9	17	
Sem vinculação a magistrado, p/problema técnico no sistema 	-	-	-	249	
Total	1.109	415	492	527	
*Exceto audiências de julgamento. Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). Período analisado: 01/05/2021 a 30/04/2022. 

5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na 13ª VT do Recife	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
José Adelmy da Silva Acioli	2	
Sarah Yolanda Alves de Souza	62	
Alexandre Franco Vieira	23	
Alexsandro de Oliveira Valério	21	
Ana Carolina Bulhões Calheiros	10	
Ana Paula Mendonça Montalvão	38	
Armando da Cunha Rabelo Neto	33	
Arthur Ferreira Soares	14	
Camila Augusta Cabral Vasconcellos	115	
Edson Luis Bryk	48	
Evandro Euler Dias	6	
João Batista de Oliveira Júnior	17	
Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima	52	
José Augusto Segundo Neto	39	
Larry da Silva Oliveira Filho	35	
Luis Guilherme Silva Robazzi	0	
Pedro Henrique Barreto Menezes	3	
Pedro Ivo Lima Nascimento	27	
Rafael Val Nogueira	22	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha	38	
Theanna de Alencar Borges	6	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na Unidade	41	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/05/2021 a 30/04/2022.

5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
13ª VT do  Recife	No prazo	Prazo 
vencido
	Total	
José Adelmy da Silva Acioli	18	-	18	
Sarah Yolanda Alves de Souza Vilaça	59	37	96	
Alexsandro de Oliveira Valério	1	-	1	
João Batista de Oliveira Junior 	1	-	1	
José Augusto Segundo Neto	5	-	5	
Pedro Ivo Lima Nascimento	-	1	1	
Theanna de Alencar Borges	1		1	
Ticiano Maciel Costa	5	-	5	
Total de sentenças pendentes 	90	38	128	
Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT6” e do PJe, em 20/05/2022, às 13h35 min.

Sentenças com prazo vencido vinculadas à magistrada Sarah Yolanda Alves de Souza Vilaça:

1.	ATOrd 0000758-83.2019.5.06.0013 - 17/12/2021
2.	ATOrd 0000405-43.2019.5.06.0013 -22/12/2021
3.	ATOrd 0000415-19.2021.5.06.0013  – 04/01/2022
4.	ATOrd 0000352-33.2017.5.06.0013 - 04/01/2022 
5.	ATOrd 0001052-72.2018.5.06.0013 – 04/01/2022
6.	ATOrd 0001752-82.2017.5.06.0013 - 04/01/2022 
7.	ATOrd 0000910-68.2018.5.06.0013 - 04/01/2022 
8.	ATOrd 0000668-75.2019.5.06.0013 – 04/01/2022
9.	ATOrd 0000840-51.2018.5.06.0013 – 04/01/2022
10.	ATOrd 0001129-47.2019.5.06.0013 – 13/01/2022
11.	ATOrd 0000974-22.2018.5.06.0161 – 13/01/2022
12.	ATOrd 0001108-08.2018.5.06.0013 – 13/01/2022
13.	ATOrd 0001164-75.2017.5.06.0013 - 14/01/2022 
14.	ATOrd 0000240-25.2021.5.06.0013 – 14/01/2022
15.	ATOrd 0000465-16.2019.5.06.0013 – 14/01/2022
16.	ATAlc 0000924-81.2020.5.06.0013 – 14/01/2022
17.	ATSum 0000890-43.2019.5.06.0013 – 14/01/2022
18.	ATOrd 0000402-54.2020.5.06.0013 – 14/01/2022
19.	ATOrd 0000184-89.2021.5.06.0013 – 14/01/2022
20.	ATOrd 0000460-57.2020.5.06.0013 – 14/01/2022
21.	ATOrd 0000430-85.2021.5.06.0013 – 14/01/2022
22.	ETCiv 0000164-98.2021.5.06.0013 – 31/01/2022
23.	ATOrd 0000766-26.2020.5.06.0013 – 31/01/2022
24.	ATOrd 0000389-89.2019.5.06.0013 – 03/02/2022
25.	ATOrd 0000620-80.2018.5.06.0004 – 03/02/2022
26.	ATOrd 0000911-87.2017.5.06.0013 – 03/02/2022 
27.	ATOrd 0001667-96.2017.5.06.0013 – 10/02/2022
28.	ATOrd 0000912-67.2020.5.06.0013 – 08/03/2022
29.	ATOrd 0001258-57.2016.5.06.0013 – 08/03/2022
30.	ATOrd 0001405-83.2016.5.06.0013 – 08/03/2022
31.	ATOrd 0000694-05.2021.5.06.0013 – 09/03/2022
32.	ATOrd 0000896-50.2019.5.06.0013 – 09/03/2022
33.	ATOrd 0000128-27.2019.5.06.0013 – 09/03/2022
34.	ATOrd 0000002-06.2021.5.06.0013 – 10/03/2022
35.	ATOrd 0000596-54.2020.5.06.0013  - 10/03/2022
36.	ATOrd 0000195-26.2018.5.06.0013 – 11/03/2022
37.	ATOrd 0000272-64.2020.5.06.0013 – 16/03/2022  

Sentenças com prazo vencido vinculadas ao magistrado Pedro Ivo Lima Nascimento:
ATOrd 0001567-44.2017.5.06.0013 – 09/03/2022

Sentenças erroneamente ainda vinculadas ao anterior Juiz do Trabalho Titular 

1. HTE 0000916-70.2021.5.06.00013  
2. ATOrd 0000763-08.2019.5.06.0013

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):

Magistrados com sentenças pendentes na 13ª VT do Recife 	No prazo	Prazo vencido	Total	
José Adelmy da Silva Acioli	2	-	2	
Sarah Yolanda Alves de Souza Vilaça	8	-	8	
Evandro Euler Dias	1	-	1	
João Batista de Oliveira Junior	4	1	5	
Pedro Henrique Barreto Menezes	1	-	1	
Theanna de Alencar Borges	1	-	1	
Tutelas provisórias sem vinculação magistrado	19	-	19	
Total de incidentes pendentes na Vara	36	1	37	
Fontes: Dados coletados no “Observatório TRT6” e no PJe, em 20/05/2022, às 13h20 min.
Embargos de Declaração com prazo vencido vinculado ao magistrado João Batista de Oliveira Junior:
ATOrd 0001069-74.2019.5.06.0013 - 05/05/2022
Tutelas provisórias apreciadas/inexistentes, mas pendentes de baixa para efeito do e-Gestão

1.	ATOrd 0000193-56.2018.5.06.0013: 09/03/2018 
2.	CartPrecCiv 0000261-06.2018.5.06.0013 – 02/05/2018
3.	ATSum 0000790-25.2018.5.06.0013 – 14/08/2018
4.	ATOrd 0000910-68.2018.5.06.0013 – 17/09/2018 
5.	ATORd 0001189-88.2017.5.06.0013 – 18/9/2018
6.	ATORd 0001454-90.2017.5.06.0013 – 15/12/2018
7.	ATORd 0001213-34.2017.5.06.0008 – 15/12/2018
8.	ATSum 0001039-73.2018.5.06.0013 – 20/08/2022 
9.	ATOrd 0001679-13.2017.5.06.0013 – 13/08/2020 
10.	ATOrd 0001017-44.2020.5.06.0013 – 18/12/2020 
11.	ATSum 0000155-39.2021.5.06.0013 -  01/03/2021 
12.	ATSum 0000223-86.2021.5.06.0013 – 25/03/2021 
13.	ATOrd 0000823-10.2021.5.06.001 – 17/11/2021 
14.	ETCiv 0000069-34.2022.5.06.0013 – 01/02/2020 
	
5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):

Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
13ª VT do Recife	415	527	492	41	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/05/2021 a 30/04/2022.
5.6. Percentuais de produtividade do(s) Juiz(es/ízas) Titular e Substituto(a), relativos ao período de Maio de 2021 a Abril de 2022:
5.6.1. Juiz Titular LARRY DA SILVA OLIVEIRA FILHO (Atuação de 17/04/1999 (Ato TRT GP n.º 246/1999) até 18/01/2022 – Ato TRT GP nº 22/2022 (DEJT de 26/01/2022)*.
*O Ato TRT Nº 009/2022 de 14/01/2022, convocou o Juiz do Trabalho Larry da Silva Oliveira Filho, Titular da 13ª Vara do Trabalho do Recife, para funcionar no Gabinete Vago, anteriormente ocupado pela Desembargadora do Trabalho Maria das Graças de Arruda França, a partir de 17 de Janeiro de 2022, até ulterior deliberação. 
*O Ato TRT Nº 022/2022 de 24/01/2022, tornou sem efeito o Ato TRT6-GP nº 09/2022, a partir de 19 de janeiro de 2022, tendo em vista a nomeação do Magistrado Larry da Silva Oliveira Filho para o cargo de Desembargador do Trabalho deste Regional (DEJT, 26/01/2022).

Mês	MAI./21	JUN./21	JULH./21	AGO./21	SET./21	OUT./21	
Sentenças	42,42%	69,23%	26,79%	35,00%	97,62%	34,15%	
Conciliações	75,76%	66,67%	46,43	45,00%	90,48%	25,61%	

Mês	NOV./21	DEZ./21	JAN./22	FEV./22	MAR./22	ABR./22	
Sentenças	44,74%	20,00%	6,25%	-	-	-	
Conciliações	139,47%	24,00%	-	-	-	-	

*O Juiz Titular, à época, usufruiu férias no período de 11/03/2021 a 30/03/2021, e de 26/11/2021 a 15/12/2021 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 18/05/2022).

5.6.2. Juiz Titular: JOSÉ ADELMY DA SILVA ACIOLI (Atuação a partir de 18/04/2022 - Ato TRT6 GP n.º 131/2022).**
** O Ato TRT Nº 131/2022 de 12/04/2022, REMOVEU, a pedido e com efeitos a partir de 18/04/2022, o Excelentíssimo Senhor Juiz do Trabalho Dr. JOSÉ ADELMY DA SILVA ACIOLI da titularidade da 1ª Vara do Trabalho de Ipojuca para igual cargo na 13ª Vara do Trabalho do Recife, na vaga decorrente da promoção do Exmo. Sr. Juiz do Trabalho Dr. Larry da Silva Oliveira Filho.

Mês	MAR./22	ABR./22	
Sentenças	-	24,00%	
Conciliações	-	36,00%	

**O Juiz Titular, desde que iniciou sua atuação na Unidade (18.04.2022) até a data da correição, não teve férias/ausência/afastamento de suas funções judicantes (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 18/05/2022).

5.6.3. Juíza Substituta SARAH YOLANDA ALVES DE SOUZA VILLAÇA (Atuação desde 01/08/2018, conforme Portaria TRT GCR n.º 133/2018).***

Mês	MAI./21	JUN./21	JULH./21	AGO./21	SET./21	OUT./21	
Sentenças	52,00%	214,29%	76,00%	34,88%	52,78%	46,43%	
Conciliações	12,00%	-	64,00%	53,49%	50,00%	42,86%	

Mês	NOV./21	DEZ./21	JAN./22	FEV./22	MAR./22	ABR./22	
Sentenças	38,10%	20,34%	63,04%	-	48,65%	50,00%	
Conciliações	19,05%	71,19%	19,57%	60,00%	37,84%	30,95%	

***A Juíza Substituta usufruiu férias no período de 02/06/2021 a 20/06/2021, de 25/06/2021 a 05/07/2021; de 11/10/2021 a 09/11/2021, de 24/01/2022 a 02/02/2022, e de 13/02/2022 a 04/03/2022, assim como se afastou das suas funções judicantes, nos períodos de 10/05/2021 a 13/05/2021, de 21/06/2021 a 24/06/2021, e de 03 a 12/02/2022, em razão de “licença para acompanhar pessoa da família” e “licença médica para tratamento de saúde”, Proad’s nº 7128/21, 9910/21 e 2483/22, respectivamente, bem como se afastou das suas funções judicantes, no período de 28/04/2022 a 29/04/2022, para participar do 20º CONAMAT (Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), conforme OSGP nº 66/22 (de 20/04/2022), assim como se afastou nos períodos de 09/05/2022 a 10/05/2022, e de 11/05/2022 a 16/05/2022, em razão de “licenças para acompanhar pessoa da família”, ambas utilizando o mesmo Proad nº 8960/22 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 18/05/2022).

6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	 
Fase de conhecimento	
	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	
13ª VT do Recife	472*	608	41	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/05/2021 a 30/04/2022.
* A aferição do referido prazo médio deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial” (Ato TRT6 nº13/2020 e alterações posteriores), que autorizou que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensando a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resfoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.

6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 20/05/2022 (até a última marcada):
Unidade Judiciária	Inicial	Instrução 	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2021	2022*	2021*	2022*	2021	2022	
13ª VT do Recife	136	-	-	-	287	Sumaríssimo	Ordinário	
						(Una) 319	319	
Fontes: Informações extraídas do PJe (em 18/05/2022) e da Ata de Correição realizada em 2021. 
* A aferição do tempo de espera deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial”, tendo em vista os atos (listados no início desta Ata) que suspenderam e/ou limitaram, em determinado período, a realização de audiências, inclusive autorizando que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensada a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.
Restou informado pela Diretora de Secretaria, que a Unidade “está apenas designando audiências de instrução, tanto no rito sumaríssimo quanto no rito ordinário, bem como audiência de tentativa de conciliação, quando requerido pelas partes. Últimas audiências marcadas, nos ritos sumaríssimo e ordinário, para o início do mês de Abril/2023, especificamente dia 04/04/2023.” Constatou esta Corregedoria, em 18/05/2022, que as últimas audiências marcadas são: Una  (processos são do rito sumaríssimo) e Instrução, ambas na data informada.
6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Informou a Diretora da Unidade que o “Juiz Titular se faz presente todos os dias da semana. A Juíza Substituta comparece nos dias em que realizará audiências. Nos dias em que permanece trabalhando de forma remota, fica disponível durante o expediente, proferindo sentenças, despachos, alvarás e orientando o serviço de forma geral.”
6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Una	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
13ª VT do Recife
	Segundas às Sextas-feira	4	-	14	-	
Fontes: Informações extraídas do PJe e do E-gestão,  em 18/05/2022, considerada a média mensal/semanal do período de 01/05/2021 a 30/04/2022 e considerada a média de 9,17 meses pois os dias de férias (110 dias),  foram considerados apenas metade do período, pois magistrados atuam sozinhos e considerado o recesso de dezembro de 2021 e janeiro de 2022.

Restou informado pela Diretora da Unidade que as sessões de audiências são realizadas de segundas às sextas-feiras, sendo as pautas das segundas e quartas-feiras, realizadas pelo Juiz Titular, das terças e quintas-feiras, pela Juíza Substituta, e das sextas-feiras, alternadas entre ambos. Afirmou, ainda, que já foram incluídas em pauta todas as audiências canceladas em razão da COVID, que a Unidade observa, nos casos de adiamento, a Recomendação TRT6 CRT 03/2021, e que “todas as audiências (excetuado o Juízo100% Digital) são designadas para realização no formato presencial. Os eventuais requerimentos apresentados pelas partes para sua realização na modalidade telepresencial, são apreciados e decididos pelos magistrados com a observância do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 005/2022 e da Resolução nº 345/2020 do CNJ (Juízo 100% Digital). Quando deferida a realização da audiência na modalidade telepresencial (total ou parcial), é utilizada a plataforma ZOOM e os magistrados a presidem na sede da unidade judiciária.”. Quanto ao rito emergencial disse que a “Vara está apenas designando audiências de instrução, tanto no rito sumaríssimo quanto no rito ordinário, bem como audiência de tentativa de conciliação, quando requerido pelas partes.” e que  “em média, estavam sendo designadas 02 unas e 03 instruções de rito ordinário, por dia. Contudo, no ano de 2021, foram efetuados diversos ajustes e remanejamentos na pauta, inclusive com antecipação das audiências dos processos mais antigos, resultando na alteração desse padrão. Tem sido realizada, paulatinamente, a análise e o saneamento da pauta de 2022. A pauta de 2023 retoma o padrão acima mencionado.” Confirmou, também, que a Unidade utiliza nas audiências telepresenciais e/ou mistas a plataforma oficial do sistema ZOOM e já utiliza o Sistema AUD4. Quanto ao Sistema SISDOV afirmou que “o primeiro caso para utilização do sistema será no processo 0000921-29.2020.5.06.0013 onde expedida CP para oitiva de testemunha no TRT3. Conforme orientado recentemente pelo referido Regional, será efetuado o agendamento de data e horário no SISDOV03 com remessa de link para acesso por videoconferência. A vara está analisando ambas as pautas para o adequado agendamento”.  Informou que a Unidade tem recebido as “solicitações do “Juizo 100% Digital” nos autos com a marcação pela parte autora” e que, apesar de cientes da possibilidade do Magistrado instar as partes a manifestarem interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, nos termos do §4º, do artigo 3º, da Resolução Nº 345 de 09/10/2020 do CNJ, não foi exercida esta faculdade em nenhum processo.  Esta Corregedoria constatou que, no período de 01.05.2021 a 30.04.2022, foram realizadas, em média, 14 audiências semanais de instrução e 4 Unas (rito Sumaríssimo), considerando um denominador de 9,7 meses, posto que deduzidos metade dos meses em que titular/substituto atuaram sozinhos, bem como o período do recesso forense/inspeção geral nas Unidade, ocorridos  de 20(vinte) de dezembro de 2021 a 20(vinte) de janeiro de 2022.

7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária
	2020	2021	2022
(Até 18/05/2022)	
13ª VT do Recife	957	885	377	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2021	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2022	
	
Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	

13ª VT do Recife	62	5.820	5.882	176	5.690	5.866	
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.
Fonte: PJE e e-gestão (apurações em 18/05/2022)

7.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 18/05/2022	
	Físicos*	PJe	
13ª VT do Recife	-	5.907	
*Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe.
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

7.4. Migração de processos para o meio eletrônico (CCLE): Tendo em vista o selo 100% Pje conquistado pelo TRT da 6ª Região, conforme Provimento n. 2/CGJT, de 7 de junho de 2019, nos termos atuais da Consolidação do Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, informou a Diretora da Secretaria que existem, atualmente, 25 (vinte e cinco) processos na Secretaria ainda não migrados, quais sejam nºs: 0088900-20.2006.5.06.0013, 0005800-65.2009.5.06.0013, 0086300-21.2009.5.06.0013, 0000349-25.2010.5.06.0013, 0000887-06.2001.5.06.0013, 0001231-50.2011.5.06.0013, 0001310-29.2011.5.06.0013, 0001358-85.2011.5.06.0013, 0000083-67.2012.5.06.0013, 0000278-55.2012.5.06.0013, 0000516-71.2012.5.06.0013, 0000661-33.2012.5.06.0013, 0000694-20.2012.5.06.0013, 0000975-73.2012.5.06.0013, 0001446-89.2012.5.06.0013, 0001454-66.2012.5.06.0013, 0001515-24.2012.5.06.0013, 0000175-11.2013.5.06.0013, 0000667-47.2013.5.06.0013, 0000943-34.2013.5.06.0013, 0001047-26.2013.5.06.0013, 0001055-03.2013.5.06.0013, 0001225-72.2013.5.06.0013, 0141700-20.2009.5.06.0013 e 0035400-34.2009.5.06.0013.

7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
13ª VT do Recife	1.386	294	2.840	
Fonte: e-Gestão. Período analisado: 01/05/2021 a 30/04/2022.
*Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, no dia 17/05/2022, existiam 118 (cento e dezoito) processos no setor de cálculos, sendo 15 (quinze) com Chip ‘aguardar contadoria’; 10 (dez) com Chip ‘aguardar manifestação’; 07 (sete) com Chip ‘cálculo - retificação’, e 86 (oitenta e seis) com Chip ‘cálculos – atualização’. 

7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
13ª VT do Recife		562	338	1.105	
Fonte: e-Gestão; Período analisado: 01/05/2021 a 30/04/2022.

7.6.1 Comparativo dos prazos médios – Principais fases processuais

Unidade Judiciária / Média	 	Fase de conhecimento	Fase de Liquidação: Do início ao encerramento da liquidação	Fase de Execução: Do início da execução até a sua extinção	Arquivamento Definitivo: Do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo	
	Do ajuizamento da ação até a prolação de sentença	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	
13ª VT do Recife	562	472	608	41	338	1.105	1.300	
Varas da Capital	423	351	346	28	275	916	1.249	
Da 6ª Região - PE	299	187	225	23	255	867	1.045	
Regiões de Médio Porte	245	153	191	18	205	1.118	977	
Nacional	267	125	218	19	216	1.025	1.033	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/05/2021 a 30/04/2022.

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 18/05/2022:
Fase de Conhecimento: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	312	12/03/2015	0000613-03.2014.5.06.0013	
Aguardando audiência	575	18/01/2022*¹	0000417-86.2021.5.06.0013	
Aguardando cumprimento de acordo	79	13/12/2019*²	0000278-08.2019.5.06.0013	
Aguardando final do sobrestamento	21	11/05/2020*³	0000037-39.2016.5.06.0013	
Aguardando prazo	344	10/03/2022*4	0000718-04.2019.5.06.0013	
Análise	115	11/03/2022*5	0001021-81.2020.5.06.0013	
Assinar decisão - Dependência	2	14/05/2022	0000329-14.2022.5.06.0013	
Assinar despacho	15	14/05/2022	0000076-26.2022.5.06.0013	
Assinar sentença	2	09/05/2022	0000242-29.2020.5.06.0013	
Cumprimento de Providências	68	07/01/2022*6	0000355-80.2020.5.06.0013	
Elaborar decisão	5	16/03/2022*7	0000041-66.2022.5.06.0013	
Elaborar despacho	157	27/01/2022*8	0000593-02.2020.5.06.0013	
Elaborar sentença	141	17/12/2021	0000758-83.2019.5.06.0013	
Prazos Vencidos	381	29/03/2022	0000279-22.2021.5.06.0013	
Preparar expedientes e comunicações	98	08/02/2022*9	0000941-59.2016.5.06.0013	
Recebimento de instância superior	6	08/05/2022	0000155-15.2016.5.06.0013	
Remeter ao 2o Grau	25	10/05/2022	0000043-41.2019.5.06.0013	
Triagem Inicial	10	05/05/2022	0000339-58.2022.5.06.0013	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Certidão de entrega de notificação postal ao reclamante para ciência da designação de audiência Una para 17/10/2022.
*² Homologada transação extrajudicial cuja 24ª e última parcela quinzenal venceu em 16/03/2020; contribuição previdenciária e custas não comprovadas.
*³Despacho de sobrestamento, em Execução Provisória, para aguardar o julgamento do Recurso de Revista no processo principal nº 0000581-95.2014.5.06.0013 que se encontra conclusos para voto/decisão desde 24/11/2021.
*4 Expedida intimação por Correios com ciência apenas em 09/05/2022 e decurso do prazo em 19/05/2022 (prazo: 8 dias)
*5 Despacho, como última determinação, pra certificação acerca do cumprimento do acordo para fim de arquivamento.
*6 Expedida ordem de bloqueio SISBAJUD referente a recolhimentos, em processo conciliado (HTE), como última movimentação.
*7 Decurso do prazo de 05 (cinco) às partes; última manifestação desde 15/03/2022; conclusão para despacho apenas em 09/05/2022.
*8 Última manifestação (reclamada) anterior à conclusão para despacho realizada apenas em 14/03/2022.
*9 Manifestação da reclamada informando dados bancários para recebimento de crédito conforme despacho id. 64b0ffe, de 11/01/2022.	

Fase de Liquidação: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	7	02/04/2020	0000741-52.2016.5.06.0013	
Aguardando cumprimento de acordo	2	13/12/2021*¹	0001089-36.2017.5.06.0013	
Aguardando final do sobrestamento	5	07/10/2021*²	0001719-29.2016.5.06.0013	
Aguardando prazo	59	30/03/2022*³	0000680-26.2018.5.06.0013	
Análise	61	30/03/2022*4	0001675-73.2017.5.06.0013	
Cumprimento de Providências	78	07/12/2021*5	0000417-28.2017.5.06.0013	
Elaborar decisão	2	29/04/2022	0000369-11.2013.5.06.0013	
Elaborar despacho	50	28/01/2022*6	0000760-97.2012.5.06.0013	
Elaborar sentença	1	02/05/2022	0151400-20.2009.5.06.0013	
Escolher tipo de sobrestamento-suspensão	1	10/05/2022	0000566-97.2012.5.06.0013	
Prazos Vencidos	148	29/03/2022	0001232-88.2018.5.06.0013	
Preparar expedientes e comunicações	36	25/03/2022*7	0001642-20.2016.5.06.0013	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologado acordo para quitação, em parcela única, mediante expedição de alvarás SIF elaborado pelo setor competente em razão de saldo existente na conta judicial CEF 3228 / 042 / 05029338-2, inclusive com relação aos recolhimentos (fiscal e previdenciário); alvarás expedidos desde 14/12/2021.
*2 Despacho de sobrestamento até decisão final do STF na Pet.7755 ou manifestação das partes. 
*³ Aguardando decurso do prazo de 30 (trinta) dias que ocorrerá em 18/05/2022.
*4 Última manifestação das partes em razão da intimação para impugnar cálculos cujo prazo decorreu desde 01/04/2022.
*5 Expedida notificação (e-mail) ao Sr. Perito da sua nomeação para liquidar o julgado em 20 (vinte) dias, como última movimentação.
*6 Decurso do prazo da intimação expedida em 20/12/2021; conclusão para despacho apenas em 14/03/2022.
*7 Manifestação da reclamada informando dados bancários para devolução de depósito recursal, conforme despacho id. 7d89b80.	

Fase de Execução: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	54	03/08/2018	0010002-46.2013.5.06.0013	
Aguardando audiência	1	12/05/2022*¹	0000680-07.2010.5.06.0013	
Aguardando cumprimento de acordo	18	17/09/2021*²	0000019-52.2015.5.06.0013	
Aguardando final do sobrestamento	466	06/06/2019*³	0000540-31.2014.5.06.0013	
Aguardando prazo	250	26/01/2022*4	0001126-97.2016.5.06.0013	
Análise	180	29/04/2022*5	0000317-05.2019.5.06.0013	
Assinar decisão	1	18/05/2022	0101600-23.2009.5.06.0013	
Assinar despacho	8	13/05/2022	0086800-58.2007.5.06.0013	
Assinar expedientes e comunicações - magistrado	1	18/05/2022	0000965-82.2019.5.06.0013	
Assinar sentença	3	16/05/2022	0001378-08.2013.5.06.0013	
Conclusão ao magistrado*6	3	17/05/2022	0001510-94.2015.5.06.0013	
Cumprimento de Providências	737	01/12/2021*7	0113400-92.2002.5.06.0013	
Elaborar decisão	4	01/03/2022*8	0000653-53.2012.5.06.0013	
Elaborar despacho	271	08/03/2022	0000376-61.2017.5.06.0013	
Elaborar sentença	11	10/05/2022	0000649-45.2014.5.06.0013	
Escolher tipo de sobrestamento-suspensão	1	17/02/2022*9	0001262-36.2012.5.06.0013	
Prazos Vencidos	414	29/03/2022	0000070-87.2020.5.06.0013	
Preparar expedientes e comunicações	254	13/01/2022*10	0000147-38.2016.5.06.0013	
Recebimento de instância superior	8	05/05/2022	0000816-57.2017.5.06.0013	
Remeter ao 2o Grau	5	06/05/2022	0000918-50.2015.5.06.0013	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Aguardado audiência de Conciliação em Execução designada para 19/05/2022.
*² Homologado acordo extrajudicial cuja quitação, em parcela única, vencera em 02/06/2021; contribuição previdenciária e custas não comprovadas.
*³ Sobrestamento em razão da centralização das execuções em face da ALFA/AHMAR no CEJUSC/1º GRAU; juntada da planilha de habilitações atualizada em 30/05/2021, como última movimentação.
*4 Decurso do prazo da intimação expedida, em 15/12/2021, à parte autora, conforme despacho id. 4b6ab91; manifestação do autor nos autos desde 28/01/2022, como último ato processual da parte/movimentação.
*5 Despacho sequenciado, como ultimas determinações, para imediato cumprimento de diligência junto à JUCEPE.
*6 Processos sem encerramento dos procedimentos de conclusão nominal a magistrado.
*7 Inclusão da planilha dos cálculos de atualização, nos termos e para seguimento ao despacho id. 76be20d, de 10/06/2021.
*8 Juntada, em processo digitalizado (CLE), de laudo pericial de cálculos de adequação; certidão da devolução dos autos físicos em 04/03/2022; conclusão para decisão desde 08/03/2022; nova conclusão de mesma natureza para juiz diverso em 11/05/2022.
*9 Despacho para suspensão dos atos executórios até o julgamento final do processo principal, como última determinação.
*10 Despacho para pagar a quem de direito (alvarás), nos termos da planilha de rateio juntada aos autos desde 17/11/2021.	

8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:

a) Processos sem movimentação:
ATOrd 0000870-33.2011.5.06.0013: processo em fase de execução; despacho, em 18/11/2021, solicitando informações sobre ofício expedido em 08/04/2021 acerca da reserva de crédito em outros autos; somente em 28/12/2021 foi reiterada comunicação com a 2ª Vara Federal do Recife sobre o ofício; sem resposta; desde 28/12/2021 até a presente data (19/05/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Certificar”.
ATOrd 0000805-28.2011.5.06.0013: processo em fase de execução; despacho, em 19/11/2021, determinando o encaminhamento de e-mail ao CEJUSC sobre o procedimento de habilitação do crédito do autor; somente em 03/01/2022 foi enviado o e-mail; resposta do CEJUSC em 08/01/2022 informando que a própria Vara é quem faz o lançamento dos valores em planilha disponibilizada no Google Drive; desde 03/01/2022 até a presente data (19/05/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Certificar”.
ATOrd 0238100-92.1992.5.06.0013: despacho, em 15/10/2021, determinando a notificação do exequente para que fornecesse elementos para prosseguimento da execução, sob pena de remeter os autos ao arquivo; manifestação do exequente, em 22/10/2021, requerendo a inclusão dos executados pessoas físicas no SERASAJUD, a suspensão de suas CNHs e apreensão de seus passaportes; despacho, em 19/11/2021, deferindo a inclusão no SERASAJUD; sem cumprimento; de 23/11/2021 até a presente data (19/05/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “SERASAJUD/Protesto”.
ATOrd 0001403-84.2014.5.06.0013: processo em fase de execução; despacho, em 19/11/2021, reconhecendo intempestivos e sem fundamentação os cálculos apresentados pelo autor em 14/09/2021. Determinou-se, ainda, a atualização do crédito exequendo e a expedição de ofício precatório; cálculos juntados em 07/02/2022; desde 07/07/2022 até a presente data (19/05/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “RPV/Precatório - expedir”.
ATSum 0000735-74.2018.5.06.0013: processo em fase de execução; distribuída Carta Precatória em 16/09/2021; despacho, em 19/11/2021, solicitando informações sobre o andamento da CP e determinando, após os esclarecimentos, o bloqueio de contas de sócio executado; certidão, em 16/12/2021, juntando documento em que se pode verificar que o mandado já havia sido devolvido; de 19/11/2021 a 03/01/2022 o feito permaneceu na tarefa “Preparar expedientes e comunicações”; em 03/01/2022 foi deslocado para a tarefa “Análise” e no mesmo dia para “Cumprimento de Providências”, onde permanece até a presente data (19/05/2022), sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “BACENJUD”.
ATSum 0140600-64.2008.5.06.0013: despacho, em 03/11/2021, determinando que a Secretaria certificasse sobre alegação feita por duas reclamadas, com a consequente digitalização das peças necessárias dos autos físicos. Determinou-se, também, a intimação do exequente para manifestar-se sobre o alegado; intimação publicada em 04/11/2021; sem cumprimento da primeira determinação; sem manifestação do exequente; de 21/11/2021 a 03/12/2021 o feito permaneceu na tarefa “Prazos Vencidos”, quando então foi deslocado pela tarefa “Análise” e no mesmo dia para “Cumprimento de Providências”, onde permanece até a presente data (19/05/2022), sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Certificar”.
ATOrd 0186800-37.2005.5.06.0013: manifestação da exequente, em 03/11/2021, requerendo a atualização do crédito e nova busca no BACENJUD e RENAJUD; em 22/11/2021 foi proferido despacho determinando a renovação do SISBAJUD; sem apreciação dos demais requerimentos; somente em 11/03/2022 foi protocolado o pedido de bloqueio de valores (108 dias na tarefa “Cumprimento de Providências” sem impulsionamento); de 11/03/2022 até a presente data (19/05/2022) o feito permaneceu novamente na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “BACENJUD – aguardar resposta”.
ATSum 0000020-04.2016.5.06.0013: publicado edital de citação em 16/08/2021; despacho, em 15/09/2021, determinando a renovação da publicação do edital; novo edital em 17/09/2021; decisão, em 19/11/2021, determinando o bloqueio nas contas da executada; sem cumprimento; desde 07/12/2021 até a presente data (19/05/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “BACENJUD - protocolar”.
ATOrd 0158700-33.2009.5.06.0013: processo em fase de execução; manifestação do exequente, em 22/02/2021, requerendo uma série de medidas de constrição; decisão, em 26/03/2021, determinando o bloqueio nas contas da reclama via Bacenjud; protocolado o pedido de bloqueio em 22/09/2021 e na mesma data resultado negativo; repetição da pesquisa em 29/11/2021, também sem sucesso; despacho, em 29/11/2021, determinando a inscrição no SERASAJUD; sem cumprimento; desde 30/11/2021 até a presente data (19/05/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “SERASAJUD/Protesto”.
ATOrd 0000768-45.2010.5.06.0013: processo em fase de execução; despacho, em 30/11/2021, determinando o envio dos autos à contadoria para individualização dos valores de cada reclamante para posterior emissão de RPV; cálculos juntados em 17/02/2021; desde 17/02/2022 até a presente data (19/05/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “RPV/Precatório - expedir”.
ATOrd 0000685-87.2014.5.06.0013: processo em fase de execução; despacho, em 30/11/2021, determinando que se oficiasse o Núcleo de Precatórios sobre o processamento do precatório 273/2020, já expedido; correspondência eletrônica remetida em 01/12/2021; sem resposta; desde 01/12/2021 até a presente data (19/05/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “RPV/Precatório – aguardar pagamento”.
ConPag 0000601-42.2021.5.06.0013: manifestação da consignante, em 04/11/2021, requerendo a expedição de ofício ao INSS para que forneça certidão de dependentes da reclamada (falecida); despacho, em 01/12/2021, determinando a comunicação com o INSS; correspondência eletrônica remetida em 02/12/2021; sem resposta; desde 02/12/2021 até a presente data (19/05/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Certificar”.
CartPrecCiv 0000827-52.2018.5.06.0013: despacho, em 01/12/2021, determinando que fosse comunicado ao juízo deprecante o andamento da CP; correspondência eletrônica remetida em 02/12/2021 informando que o CRI já havia realizada a diligência de informar os números dos processos em que existia pedido anterior de indisponibilidade sobre o bem; desde 02/12/2021 até a presente data (19/05/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Certificar”.
ATSum 0000982-21.2019.5.06.0013: iniciada a execução em 12/08/2021; decisão, em 01/12/2021, determinando o bloqueio nas contas da executada; sem cumprimento; desde 02/12/2021 até a presente data (19/05/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “BACENJUD”.
ATOrd 0000520-06.2015.5.06.0013: despacho, em 10/09/2021, determinando que fossem solicitadas informações da CEF acerca do cumprimento de alvará; correspondência eletrônica remetida em 22/09/2021; sem resposta; novo despacho, em 01/12/2021, determinando que se reiterasse a solicitação junto à CEF; correspondência eletrônica remetida em 02/12/2021; sem resposta; desde 02/12/2021 até a presente data (19/05/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Certificar”.
ATOrd 0000876-59.2019.5.06.0013: despacho, em 16/11/2021, determinando que fosse expedido alvará a ser encaminhado à CEF; alvará expedido em 17/11/2021; expedida intimação do advogado do reclamante em 20/11/2021; prazo decorrido em 01/12/2021; desde 08/12/2021 até a presente data (19/05/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Analisar”.
ATOrd 0158500-22.1992.5.06.0013: processo em fase de execução; despacho, em 23/11/2021, determinando a notificação da parte autora para que devolvesse os autos físicos em 10 dias; publicada intimação em 25/11/2021; certidão, em 07/12/2021, informando sobre a ocorrência da devolução dos autos; desde 08/12/2021 até a presente data (19/05/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Parte sem CPF/CNPJ” e “Analisar”.
ATOrd 0054100-63.2006.5.06.0013: despacho, em 15/09/2020, determinando a notificação do exequente para fornecer elementos para o prosseguimento da execução em 5 dias, sob pena de arquivamento provisório por 2 anos; sem cumprimento da notificação; apenas em 24/03/2021 foi lançada a movimentação de “suspenso o processo por execução frustrada”; despacho, em 10/10/2021, determinando a notificação do exequente via postal; expedida intimação em 24/11/2021; prazo decorrido em 03/12/2021; desde 08/12/2021 até a presente data (19/05/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Analisar”.
ATOrd 0001651-79.2016.5.06.0013: processo em fase de execução; despacho do Tribunal, em 08/09/2021, determinando a devolução dos autos à vara de origem, tendo em vista a conclusão dos procedimentos de expedição do precatório; desde 29/11/2021 até a presente data (19/05/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “RPV/Precatório – aguardar pagamento”.
ATOrd 0001437-93.2013.5.06.0013: processo em fase de liquidação; despacho, em 19/11/2021, determinando a intimação das partes; intimações publicadas em 23/11/2021; prazos decorridos em 04/12/2021; autos físicos devolvidos em 15/12/2021; desde 09/12/2021 até a presente data (19/05/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Analisar”.
ATSum 0000321-71.2021.5.06.0013: despacho, em 10/11/2021, determinando a notificação do reclamado para recolhimento das custas e contribuição previdenciária em 5 dias; intimação realizada e prazo decorrido em 20/11/2021; decisão, em 06/12/2021, determinando o bloqueio nas contas da executada; desde 12/12/2021 até a presente data (19/05/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “BACENJUD - protocolar”.
ATSum nº 0001003-94.2019.5.06.0013: Acordo realizado em 09.12.20 (‘com última parcela a ser cumprida até 11/05/2022); Certidão em 16.12.20 (‘incluindo cálculos referentes à contribuição previdenciária incidente sobre o acordo’); processo com chip acordo vencido; processo sem movimentação; na  tarefa ‘análise’ em 12.05.22. 
ATOrd nº0113400-92.2002.5.06.0013: Despacho 10.06.21 (‘Registro executados no SERASAJUD; Após notificar exequente para apresentar meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 05 dias, sob pena do art. 11-a  da CLT; Decorrido prazo remeter os autos ao arquivo provisório por 2 anos; após decurso do último prazo, inerte o autor, voltem conclusos’); Certidão apenas em 27.09.21 (‘informando que deixou de cumprir o o despacho retro (efetuar Serasajud), em virtude dos cálculos estarem desatualizados e que encaminhará processo para o setor responsável’); processo encontra-se na tarefa ‘cumprimento de providências’ desde 01.12.21, sem real movimentação até 18.05.22 (data da pesquisa).
ATOrd nº 0001344-96.2014.5.06.0013: Acordo realizado em 15.07.21 (‘com última parcela a ser cumprida até 12/05/2022); Certidão de devolução de mandado sem assinatura de 24.04.2016; processo com chip ‘acordo vencido’ e ‘aguardando acordo’; processo sem movimentação, na  tarefa ‘análise’ desde 13.05.22.
ExTiEx nº 0000587-34.2016.5.06.0013:  Despacho em 13.09.21 (‘renovar expediente de ID 6f64227, email à 11ª Vara Cível do RJ, solicitando informações acerca da habilitação de crédito no processo em referência’); Certidão em 27.12.21 (‘renovação de email para 11ª Vara Cível do RJ’); Certidão em 29.12.21 (‘Resposta da 11ª Vara Cível do RJ, informando que o processo já foi colocado no setor de processamento e será movimentado no dia 07.01.22, quando o Tribunal voltar do recesso’); Processo na tarefa ‘cumprimento de providências’ desde 27.12.21, sem real movimentação até 18.05.22 (data da pesquisa).
ATSum nº 0000900-24.2018.5.06.0013: Certidão em 13.09.21 (‘Certificou a existência de saldo sobejante nos autos, conforme extrato em anexo’); Despacho exarado  em 14.09.21 (‘Diante da certidão retro, verifique acerca de ações tramitando neste Juízo, pendentes de pagamento e que tenha como devedor a executada; Inexistindo, ofereça saldo sobejante às demais Varas trabalhistas ; Caso não haja requerimento, certificar BNDT em relação à reclamada, a qual será devolvido valor excedente nos autos; após voltem conclusos’); Certidão emitida apenas  16.11.21 (‘informando que não visualizou outra ação tramitando no Juízo e que esteja pendente de garantia’); Certidão emitida em 28.12.21 (‘Email enviado às Varas do trabalho, informando existência de saldo sobejante’); Processo na tarefa ‘cumprimento de providências (com chip ‘certificar’)’ desde 28.12.21, sem real movimentação até 18.05.22 (data da pesquisa).
ATOrd nº 0000054-41.2017.5.06.0013: Despacho exarado  em 14.09.21 (‘Diante da certidão retro, verifique acerca de ações tramitando neste Juízo, pendentes de pagamento e que tenha como devedora a executada; Inexistindo, ofereça saldo sobejante às demais Varas trabalhistas ; Caso não haja requerimento, anexar certidão do BNDT com relação à reclamada, a qual seria devolvido valor excedente dos autos; após voltem conclusos’); Certidão emitida apenas  16.11.21 (‘informando que não visualizou outra ação tramitando no Juízo e que esteja pendente de quitação’); Certidão emitida em 30.12.21 (‘Email enviado às Varas do trabalho, informando existência de saldo sobejante’); Processo na tarefa ‘cumprimento de providências (com chip ‘certificar’)’ desde 30.12.21, sem real movimentação até 19.05.22 (data da pesquisa).
ATOrd nº 0001083-97.2015.5.06.0013: Despacho exarado  em 01.10.21 (‘...determinando que a Secretaria verifique acerca da existência de ações tramitando neste Juízo, pendentes de pagamento, e que tenha como devedora a empresa executada; Inexistindo, ofereça saldo sobejante às demais Varas trabalhistas ; Caso não haja requerimento, anexar certidão do BNDT com relação à reclamada, a qual seria devolvido valor excedente dos autos; após voltem conclusos’); Certidão emitida apenas  13.12.21 (‘informando que não visualizou outra ação tramitando na Vara em nome da ré, e que esteja pendente de quitação’); Certidão emitida em 10.01.22 (‘Email enviado às Varas do trabalho, informando existência de saldo sobejante’); Processo na tarefa ‘cumprimento de providências (com chip ‘certificar’)’ desde 11.01.22, sem real movimentação até 19.05.22 (data da pesquisa).
ATOrd nº 0056600-20.1997.5.06.0013: Despacho exarado  em 04.05.20 (‘...determinou o sobrestamento do feito por 30 dias’); Despacho 06.10.21 (‘solicitou o desarquivamento dos autos, com urgência, via SAAG’);  Certidão emitida apenas em 14.12.21 (‘solicitando desarquivamento dos autos físicos ao Arquivo |Geral, via sistema SAAG; Vara aguarda a respectiva remessa’); Processo na tarefa ‘cumprimento de providências (com chip ‘certificar’)’ desde 14.12.21, sem real movimentação até 19.05.22 (data da pesquisa).
ATOrd nº 0000494-81.2010.5.06.0013: Despacho exarado  em 11.10.21 (‘...determinando que a Secretaria verifique acerca da existência de ações tramitando neste Juízo, pendentes de pagamento, e que tenha como devedora a empresa executada; Inexistindo, ofereça saldo sobejante às demais Varas trabalhistas ; Caso não haja requerimento, anexar certidão do BNDT com relação à reclamada, a qual seria devolvido valor excedente dos autos; após voltem conclusos’); Certidão emitida apenas  16.12.21 (‘informando que não visualizou outro processo tramitando na Vara em nome da ré, e que esteja pendente de quitação’); Certidão emitida em 19.01.22 (‘Email enviado às Varas do trabalho, informando existência de saldo sobejante’); Processo na tarefa ‘cumprimento de providências (com chip ‘certificar’)’ desde 19.01.22, sem real movimentação até 19.05.22 (data da pesquisa).
ATOrd nº 0143600-97.1993.5.06.0013: Despacho 11.05.20 (‘...determinou o sobrestamento do feito por 60 dias, em virtude da pandemia, não sendo possível consultar os autos físicos, naquele momento’); novo despacho apenas em 11.10.21 (‘Antes de cumprir o despacho de ID 93f9672, encaminhar autos ao setor de cálculos para atualização’); Certidão apenas em 16.12.21(‘incluindo planilha de cálculos’);  Processo na tarefa  ‘cumprimento de providências’ desde 17.12.21 (com chip ‘Serasajud’), sem real movimentação até 19.05.22 (data da pesquisa).
ATOrd nº 0000721-61.2016.5.06.0013: Despacho exarado  em 13.10.21 (‘...determinando que a Secretaria verifique acerca da existência de ações tramitando neste Juízo, pendentes de pagamento, e que tenha como devedora a empresa executada; Inexistindo, ofereça saldo sobejante às demais Varas trabalhistas ; Caso não haja requerimento, anexar certidão do BNDT com relação à reclamada, a qual seria devolvido valor excedente dos autos; após voltem conclusos’); Certidão emitida apenas  14.12.21 (‘informando que não visualizou outro processo tramitando na Vara em nome da ré, e que esteja pendente de quitação’); Certidão emitida em 14.12.21 (‘Email enviado às Varas do trabalho, informando existência de saldo sobejante’);  Processo na tarefa  ‘cumprimento de providências’ desde 14.12.21 (com chip ‘certificar’), sem real movimentação até 19.05.22 (data da pesquisa).
ATSum nº 0000181-08.2019.5.06.0013: Despacho em 13.10.21 (‘...determinando que a Secretaria verifique acerca da existência de ações tramitando neste Juízo, pendentes de pagamento, e que tenha como devedora a empresa executada; Inexistindo, ofereça saldo sobejante às demais Varas trabalhistas ; Caso não haja requerimento, anexar certidão do BNDT com relação à reclamada, a qual seria devolvido valor excedente dos autos; após voltem conclusos’); Certidão emitida apenas 15.12.21 (‘informando que não visualizou outro processo tramitando na Vara em nome da ré, e que esteja pendente de quitação’); Certidão emitida em 17.12.21 (‘Email enviado às Varas do trabalho, informando existência de saldo sobejante’);  Processo na tarefa  ‘cumprimento de providências’ desde 17.12.21 (com chip ‘certificar’), sem real movimentação até 19.05.22 (data da pesquisa).
ATSum nº 0000039-43.2015.5.06.0013: Certidão em 13.09.21 (‘Notifique-se o arrematante para informar, em cinco dias, se recebeu o bem arrematado, sob pena de liberação do produto de arrematação’); certidão em 11.10.21 (Email enviado ao arrematante); Email recebido em 11.10.21 (‘arrematante confirmando recebimento do bem’); Despacho em 13.10.21 (‘Secretaria recolher contribuição previdenciária em guias próprias’); alvará expedido apenas em 15.12.21 (referente à contribuição previdenciária’); Processo na tarefa ‘cumprimento de providências’ desde 17.12.21 (com chip ‘certificar’), sem real movimentação até 19.05.22 (data da pesquisa).
ATSum nº 0001578-78.2014.5.06.0013: Despacho exarado em 21.06.21 (‘Remetam-se os autos ao sobrestamento do feito até que seja efetivamente concretizada a ordem de penhora no rosto dos autos em relação ao crédito ora executado perante o Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osasco/SP’); Processo sobrestado em 02.08.21; autos conclusos para despacho apenas em 14.10.21); Despacho exarado em 14.10.21 (‘Secretaria solicitar informações à 2ª Vara Cível de Osasco, acerca da penhora no rosto dos autos em trâmite naquele Juízo’); Certidão em 02.12.21 (‘Malote enviado à Vara Cível, solicitando informações acerca da penhora’); Processo na tarefa ‘cumprimento de providências’ desde 02.12.21 (com chip ‘analisar’), sem real movimentação até 19.05.22 (data da pesquisa).
ATOrd nº 0000850-71-2013.5.06.0013: Despacho 20.04.21 (‘Notificar perito para indicar conta bancária para transferência’); Certidão em 22.04.21 (‘Consulta Infojud para localizar endereço do perito’); Certidão em 08.05.21 (‘Perito informa conta bancária para transferência de crédito’); alvará expedido apenas em 14.10.21; Certidão em 06.12.21 (email enviado à CEF solicitando comprovante de transferência referente ao alvará retro’); Certidão em 20.01.22 (‘juntando comprovantes enviados pela CEF’); Processo na tarefa ‘cumprimento de providências’ desde 14.12.21 (com chip ‘certificar’), sem real movimentação até 19.05.22 (data da pesquisa).
ExProvAS nº 0001543-16.2017.5.06.0013: Certidão em 15.10.21 (Enviado email ao Núcleo de Pesquisas Patrimoniais –central de execuções, no sentido de informar saldo atualizado da execução em tela’); Despacho em 15.10.21 (Informe-se ao Núcleo de Patrimônio acerca do estado do processo’); Certidão apenas em 07.12.21 (Email enviado ao Núcleo Patrimonial, solicitando informações acerca do saldo atualizado da execução do processo abaixo indicado’); Certidão em 20.01.22 (‘Juntada de comprovantes CEF’); autos na tarefa ‘cumprimento de providências’ desde 07.12.21 (com chip ‘certificar’), sem real movimentação até 19.05.22 (data da pesquisa).
HoTrEx nº 0000278-08.2019.5.06.0013: Homologada transação extrajudicial, em 13/12/2019, cuja 24ª e última parcela quinzenal venceu em 16/03/2020; contribuição previdenciária e custas não comprovadas; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento.
ATOrd nº 0001051-92.2015.5.06.0013: Homologado acordo, em 11/06/2020, cuja 14ª e última parcela venceu em 20/11/2021; contribuição previdenciária e custas não comprovadas; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de execução.
ATOrd nº 0001019-82.2018.5.06.0013: Homologado acordo extrajudicial, em 28/10/2021, para quitação em parcela única no prazo de até 30 (trinta) dias; os valores de custas e contribuição previdenciária serão habilitados no processo nº 0038700-76.2006.5.06.0023, para recolhimento ao final da execução centralizada, nos termos do art. 157 da CPCGJT possibilitando a extinção desta execução e arquivamento dos autos após os pagamentos dos créditos principais; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de execução.
ATOrd nº 0001089-36.2017.5.06.0013: Homologado acordo, em 13/12/2021, para quitação, em parcela única, mediante expedição de alvarás SIF elaborado pelo setor competente em razão de saldo existente na conta judicial CEF 3228 / 042 / 05029338-2, inclusive com relação aos recolhimentos (fiscal e previdenciário); alvarás expedidos desde 14/12/2021; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de liquidação;
ATSum nº 0000019-52.2015.5.06.0013: Homologado acordo extrajudicial, em 17/09/2021, cuja quitação, em parcela única, vencera em 02/06/2021; contribuição previdenciária e custas não comprovadas; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de execução.
ATSum nº 0000529-60.2018.5.06.0013: Homologado acordo extrajudicial, em 13/10/2021, cuja 2ª e última parcela venceu em 02/11/2021; contribuição previdenciária e custas comprovadas desde 12/01/2022; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de execução.
ATOrd nº 0105300-41.2008.5.06.0013: Homologado acordo extrajudicial, em 13/10/2021, cuja 7ª e última aprcela venceu em 31/03/2022; contribuição previdenciária e custas não comprovadas; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de execução.
ATOrd nº 0000147-38.2016.5.06.0013: despacho, em 13/01/2022, para pagamento a quem de direito, como última determinação anterior à certidão expedida apenas em 18/05/2022 no sentido de que o alvará se encontra disponível, no SIF, porém ainda para verificação e assinatura do magistrado; processo se encontra na tarefa “Cumprimento de providências” da fase de execução.
ATSum nº 0000509-40.2016.5.06.0013: despacho, em 22/12/2021, para realização de consulta junto ao SISBAJUD para identificação de conta  bancária  pertencente  à  parte  autora  apta  para  transferência do crédito; manifestação da parte autora, desde 21/01/2022, informando dados bancários para tais fins, como última movimentação nos autos; processo ainda se encontra na tarefa “Preparar expedientes e comunicações” da fase de execução.
ATSum nº 0000941-59.2016.5.06.0013: despacho, em 11/01/2020, para notificar a parte ré para indicar conta bancária apta para recebimento de crédito; manifestação da parte ré informando conta corrente para recebimento de crédito, desde 08/02/2022; expedido alvará em benefício da reclamada apenas em 19/05/2022; processo se encontra na tarefa “Análise” da fase de conhecimento.
ATOrd nº 0001055-61.2017.5.06.0013: despacho, em 30/03/2022, para recolhimento do saldo (Id. 27193ff) existente a título de custas processuais, como última determinação/movimentação pendente; processo ainda se encontra na tarefa “Preparar expedientes e comunicações” da fase de liquidação.
ATSum nº 0000342-81.2020.5.06.0013: despacho, em 14/01/2022, como última determinação, à Contadoria para rateio do valor com subsequente pagamento a quem de direito; certidão, desde 28/03/2022, como último ato da secretaria/movimentação, da juntada da planilha de cálculos (rateio); processo ainda se encontra na tarefa “Preparar expedientes e comunicações” da fase de liquidação.
ConPag nº 0000046-59.2020.5.06.0013: despacho, em 26/01/2022, como última determinação, para liberação do valor consignado ao herdeiro (menor) com retenção dos honorários advocatícios; certidão, desde 31/03/2022, como último ato da secretaria/movimentação, da juntada da planilha de cálculos (rateio); processo ainda se encontra na tarefa “Preparar expedientes e comunicações” da fase de liquidação.
ATOrd nº 0001642-20.2016.5.06.0013: despacho, em 21/03/2022, para devolução do depósito recursal à reclamada, devendo ser expedida intimação para que indique dados bancários para transferência do valor; manifestação da reclamada, desde 25/03/2022, informando dados bancários para o devido fim, como último ato da parte/movimentação; processo ainda se encontra na tarefa “Preparar expedientes e comunicações” da fase de liquidação.
ATOrd nº 0000997-58.2017.5.06.0013: despacho, em 01/04/2022, para retorno dos autos ao setor de cálculos para inclusão do valor dos honorários periciais na conta, já havendo determinação, desde 22/02/2022, para pagamento a quem de direito; certidão, desde 05/04/2022, como último ato da secretaria/movimentação, da juntada da planilha de cálculos (rateio); processo ainda se encontra na tarefa “Preparar expedientes e comunicações” da fase de liquidação.
ATOrd nº 0000052-71.2017.5.06.0013: despacho, em 07/02/2022, como última determinação, à Contadoria para rateio do valor com subsequente pagamento a quem de direito; certidão, desde 07/04/2022, como último ato da secretaria/movimentação, da juntada da planilha de cálculos (rateio); processo ainda se encontra na tarefa “Preparar expedientes e comunicações” da fase de liquidação.
ATOrd nº 0001593-76.2016.5.06.0013: decisão, em 14/01/2022, de homologação dos cálculos, com determinação para remessa à Contadoria para rateio e subsequente pagamento a quem de direito; certidão, desde 18/04/2022, como último ato da secretaria/movimentação, da juntada da planilha de cálculos (rateio); processo ainda se encontra na tarefa “Preparar expedientes e comunicações” da fase de liquidação.
8.2. MANDADOS JUDICIAIS EXPEDIDOS PELA UNIDADE E AINDA PENDENTES DE CUMPRIMENTO:

Número do Processo	ID	Data de Recebimento	Central de Mandados	Nome do Oficial	Dias transcorridos	
0000195-84.2022.5.06.0013	96d3aa5	20/04/2022 11:30:01	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	JOAO LUIZ NORBERTO DE LIMA	29	
0000225-22.2022.5.06.0013	7494aec	27/04/2022 13:00:05	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	FABIO AUGUSTO LIMA DE ASSIS	22	
0000512-19.2021.5.06.0013	6f7d77c	02/05/2022 21:30:01	CENTRAL DE MANDADOS DE PAULISTA - PJE 2	IRANI ARAUJO DE VASCONCELOS MOTTA	17	
*Relatório gerado no PJ-e em 19/05/2022, às 11:11.

9. ROTINAS DE SECRETARIA: As atividades da secretaria - à exceção daquelas relacionadas aos Assistentes de Juiz, Diretora da Secretaria, Assistente da Diretora, Calculistas e Secretários de Audiência, que detêm atribuições específicas, e com ênfase em eventuais alterações em relação ao período correicionado anterior - são, em regra, repartidas entre os servidores por competência e numeração, como critérios, se necessário, concomitantes e complementares, sendo, para tanto, “utilizadas designações automáticas no PJe e/ou chips (para tarefas específicas)”. Detalhou a Diretora da Secretaria que “os atos de comunicação, em todas as fases processuais (intimações, mandados, ofícios, certidões), são divididos por numeração entre 02 servidores que também são responsáveis pelos convênios Renajud, Jucepe, Infojud”. Assentou, ainda, que as consultas aos demais convênios e as providências relativas à hasta pública (designação e acompanhamento) eram anteriormente realizadas por uma servidora específica que foi removida, estando, as primeiras, sendo temporariamente realizadas pela Direção da Secretaria, até que sejam redistribuídas. Ademais, restou esclarecido que há 01 (um) servidor próprio incumbido da expedição e acompanhamento de alvarás, com posterior impulso processual, bem como que foi designada 01 (uma) servidora específica para auxiliar a Contadoria nos rateios, atualizações e consultas de extratos judiciais e recursais. Ademais, asseverou que não há atribuição de servidor responsável na migração dos atos subsequentes realizados no processo, mas que, “os servidores são orientados para, após o cumprimento de um item, efetuar a movimentação para a tarefa seguinte, assinalando o responsável (no GIGS), se for o caso”. Asseverou, em continuidade, que o controle de produtividade dos servidores, realizava-se “envio de relatórios pelos servidores, durante o período em que realizado o trabalho de forma remota”, mas que, “após o retorno ao trabalho presencial e neste período de análise e reestruturação, tem sido analisado o quantitativo de processos e seu tempo de permanência nas tarefas do PJe para verificação da produtividade de cada responsável”. Ainda conforme informações prestadas pela Diretora de Secretaria, o prazo para a expedição de notificações, ofícios e mandados (art. 228, do CPC), a partir da determinação, é, em regra, de até 30 (trinta) dias. A expedição de alvarás (Ofício Circular 730/2018 e 409/2021), por sua vez, é realizada num intervalo médio de 60 (sessenta) dias, a partir da ordem de pagamento ou qualquer outro ato que o preceda, sendo este também o intervalo para certificação de prazo vencido (impulso processual). Já quanto à análise e encaminhamento das novas petições protocolizadas na Unidade (escaninho), afirmou que Unidade “não vinha realizando com regularidade”. No que diz respeito à edição de normas específicas no âmbito da Unidade Judiciária com delegação de poderes para prática de atos ordinatórios (Provimento CRT nº 003/2012), informou que não foi editada norma específica, no âmbito da Unidade Judiciária, acerca do tema.
Constatou a Corregedoria Regional, em 19/05/2022, às 15h09, a existência de 393 (trezentos e noventa e três) processos nas tarefas que integram as “Comunicações e Expedientes”, tendo sido identificados, por amostragem, processos cujos intervalos para cumprimento das determinações exaradas nos processos (a exemplo da expedição de notificações, intimações, ofícios e alvarás, dentre outros) estavam com prazos dissonantes com os 60 (sessenta) dias informados pela Unidade ou mesmo com aquele previsto no art. 228, do CPC, a exemplo do que se observa no processo nº 0000147-38.2016.5.06.0013 (Fase de Execução), pendente, desde 13/01/2022, de pagamento a quem de direito (alvarás), nos termos da planilha de rateio juntada aos autos desde 17/11/2021. Também foram identificados, neste mesmo sentido, 881 (oitocentos e oitenta e um) processos nas tarefas “Prazos Vencidos”, estando os mais antigos (ATOrd 0000070-87.2020.5.06.0013 e ATOrd 0001232-88.2018.5.06.0013) pendentes de impulso processual desde 29/03/2022, em dissonância com o que se depreende do princípio constitucional da razoável duração do processo, porém de acordo com o intervalo médio de 60 (sessenta) dias asseverado pela atual Diretora da Secretaria. Já nas tarefas de ‘Cumprimento de Providências’ existiam 894 (oitocentos e noventa e quatro) processos, em que o mais antigo identificado, após pesquisa por amostragem (ATOrd 0113400-92.2002.5.06.0013), ainda aguardava seguimento ao despacho id. 76be20d, de 10/06/2021, após a inclusão da planilha dos cálculos de atualização, estando, destarte, bem acima do prazo apontado pela Unidade, evidenciando, ainda, desconformidade com a permanente busca de redução dos prazos médios da Unidade. Havia, no “Escaninho”, 1192 (mil cento e noventa e duas) petições como não apreciadas, sendo a mais antiga (ATOrd 0001444-90.2010.5.06.0013) com data de 21/01/2022, evidenciando, outrossim, que a análise e o encaminhamento das novas petições protocolizadas na Unidade acontecem em desconformidade com o princípio da razoável duração do processo, dando, inclusive, sentido ao que aduziu a atual Diretora da Secretaria ao afirmar que a Unidade não realiza tal revisão com regularidade.

10. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:
Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2021.

Meta 1 CNJ - 2021: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

 
Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
13ª VT do Recife	858	747	86,96%	
Total da 6ª Região	80.822	83.478	103,28%	

Meta 2 CNJ - 2021: – Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

       Unidade Judiciária	Pendentes em dez. 2020	Julgados em 2020 	Julgados em 2021	    Resultado	
13ª VT do Recife	605	696	354	86,85%	
Total da 6ª Região	14.107	28.799	9.981	97,07%	

Meta 3 CNJ - 2021: – Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2018/2019, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Unidade Judiciária	Média do biênio 2018-2019	Solucionados em 2021	Conciliados em 2021	Índice de
conciliação	Desempenho acumulado	
13ª VT do Recife	42,92%	899	528	58,73%	133,71%	
Total da 6ª Região	44,47%	59.454	30.063	50,57%	114,7%	

Meta 5 CNJ - 2021: – Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2019. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

Unidade Judiciária	TCL 2019	TCL 2021	Variação	Meta 5	TC Conhecimento	TC Execução	
13ª VT do Recife	60,29%	73,36%	13,07%	79,46%	62,65%	83,24%	
Total da 6ª Região	41,45%	47,61%	6,16%	82,86%	46,3%	55,87%	

Meta 11 CNJ - 2021: – Alcançar 100% de processos judiciais eletrônicos em relação ao acervo total.

Unidade Judiciária	Resultado	
13ª VT do Recife	100%	
Total da 6ª Região	100%	

No XV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado virtualmente, nos dias 02 e 03 de dezembro de 2021, foram aprovadas as metas nacionais de 2022 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam: 
Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

Meta 03 – Estimular a conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2019/2020, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Meta 05 – Reduzir a taxa de congestionamento.
Descrição: Reduzir em 1 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação à 2020. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:
Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se que o Juízo, no tocante aos seguintes atos processuais:

11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo daquilo constatado nos processos nºs 0000042-22.2020.5.06.0013, 0000719-18.2021.5.06.0013, 0000806-18.2014.5.06.0013, 0001681-85.2014.5.06.0013, 0001739-83.2017.5.06.0013 e 0001806-53.2014.5.06.0013.
11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): acerca da liberação imediata do depósito recursal, após o trânsito em julgado das sentenças líquidas, desde que o valor do crédito trabalhista seja inequivocamente superior ao depósito ou incontroverso, prosseguindo a execução pela diferença, a Unidade informou que não foram identificadas sentenças proferidas de forma líquida, que embasem uma resposta sobre o referido procedimento.
11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): não sendo localizado o devedor, nem encontrados bens penhoráveis, não é realizado o procedimento de suspensão do curso do processo por um ano, período no qual não corre a prescrição intercorrente, permanecendo o feito, nesta hipótese, em fluxo próprio do PJe (“sobrestamento por execução frustrada”). Caso não seja localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis, o exequente é intimado para indicar outros meios e, silente, os autos permanecem em fluxo próprio do PJe (“sobrestamento por execução frustrada”) por 02 anos, período no qual corre a prescrição intercorrente. Em virtude do procedimento adotado, também não há renovação automática das providências coercitivas.
11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): A atual Diretora informou que passou a adotar a emissão da certidão a partir de Abril/2022, embora rotina não absorvida completamente por todos servidores. Todavia, em todos os processos elencados na resposta ao questionário correicional (0000667-61.2017.5.06.0013, 0001563-07.2017.5.06.0013, 0014200-49.2001.5.06.0013 e 0001118-96.2011.5.06.0013) houve arquivamento definitivo dos autos, realizado em maio de 2022.
11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): utiliza as ferramentas eletrônicas SisbaJud, RenaJud, InfoJud, BNDT, SerasaJud, CCS-SIMBA e ARISP, como observado nos processos n.ºs 0000228-26.2012.5.06.0013, 0000244-72.2015.5.06.0013, 0000563-69.2017.5.06.0013 e 0001238-95.2018.5.06.0013. A servidora Ana Carolina Dias Sales era responsável pelas consultas aos convênios judiciais, até sua remoção. Atualmente, é realizada provisoriamente pela Diretora de Secretaria, nas ferramentas que já possui acesso. Frisa-se que não se encontra estabelecida uma periodicidade na consulta e no acompanhamento das respostas relativas aos convênios realizados (Sisbajud, Renajud, Infojud, Serasajud, CCS, etc), pois com as remoções na Secretaria houve descontinuidade das atividades, ainda não restabelecidas. Há certificação nos autos, como consta dos processos n.ºs 0000263-10.2017.5.06.0013, 0000609-92.2016.5.06.0013, 0124700-61.1996.5.06.0013 e 0103800-47.2002.5.06.0013.
11.6. DA DOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Consoante dados informados pela Diretora de secretaria, extraídos do Relatório emitido pelo SISBAJUD, sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registrou, nos últimos 12 (doze) meses, a ocorrência de ordens de bloqueios (759), desbloqueios (320) e transferências (344) de valores realizadas, constando em abril de 2022, 478 bloqueios acumulados como "pendentes de providência". 
11.7. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): No que tange a observância ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, bem como ao disposto nos arts. 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial), a atual Diretora da Secretaria informou que “nos processos com contas judiciais e/ou recursais comprovadamente zeradas, o arquivamento definitivo não é precedido da certidão prevista no art. 8º do referido ato”. Aproveitou a oportunidade, contudo, para esclarecer que, na Unidade, “após o trânsito em julgado dos autos principais, é efetuada a conversão da execução provisória em definitiva com a juntada dos documentos inéditos e arquivamento dos autos principais. Contudo, não estava sendo efetuada a alteração da classe processual”. Apontou, exemplificativamente, neste último caso, os processos nos 0000260-84.2019.5.06.0013, 0000294-33.2017.5.06.0013 e 0000918-74.2020.5.06.0013.
11.8. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Informou a Diretora da Secretaria que não há inclusão semanal, em pauta, para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução, independentemente de requerimento das partes. Diversamente, assentou que há, ordinariamente, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, a inclusão processual em pauta para tentativa de conciliação, porém apenas a requerimento das partes. Em que pese, destacou que sempre há, nos atos processuais, registro acerca “da possibilidade de conciliação a qualquer tempo, através de proposta apresentada por petição ou mediante comparecimento das partes em Secretaria, independentemente de designação de audiência”. Apontou, verbi gratia, os processos nos 0001313-76.2014.5.06.0013, 0001198-50.2017.5.06.0013, 0000679-36.2021.5.06.0013, 0000184-55.2022.5.06.0013, 0125600-24.2008.5.06.0013 e 0000549-81.2018.5.06.0003. Constatou a Corregedoria, contudo, que todas as audiências designadas nos processos apontados referem-se à Semana Nacional de Conciliação em Execução a se realizar de entre 23 e 27 de maio de 2022, inclusive de processos ainda na fase de conhecimento. No que tange o período correicionado - mais especificamente a Semana Nacional de Conciliação (CNJ), realizada de 08 a 12/11/2021, e a Semana Nacional de Conciliação e Execução, realizada de 20 a 24/09/2021 - foram identificadas, respectivamente, 15 (quinze) e 09 (nove) audiências de “Conciliação em Execução” realizadas.

12. DADOS COMPLEMENTARES:
Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos respectivos itens. 
12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 18/05/2022, e aqueles listados no item 8.1, constatou-se a necessidade de melhoria quanto à organização e gestão dos atos de secretaria, e uma maior atenção/agilidade no tocante às seguintes tarefas: 1) Fase de Conhecimento: “Aguardando cumprimento de acordo”. “Análise”, “Cumprimento de providências”, “Elaborar decisão”, “Elaborar despacho”, “Prazos vencidos”, “Preparar expedientes e comunicações”, “Recebimento de instância superior” e “Remeter ao 2o Grau”; 2) Fase de Liquidação: “Aguardando cumprimento de acordo”, “Análise”, “Cumprimento de providências”, “Elaborar despacho”, “Escolher tipo de sobrestamento-suspensão”, “Prazos vencidos” e “Preparar expedientes e comunicações”; 3) Fase de Execução: “Aguardando cumprimento de acordo”, “Aguardando prazo”, “Análise”, “Cumprimento de providências”, “Elaborar decisão”, “Elaborar despacho”, “Escolher tipo de sobrestamento-suspensão”, Prazos vencidos”, “Preparar expedientes e comunicações”, “Recebimento de instância superior “e “Remeter ao 2o Grau”.
12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada pela Unidade Correicionada, no período de 07 a 14 de janeiro de 2022 (Resolução Administrativa TRT n.º 18/2021 e Ofício TRT6 - CRT n.º 393/2021 (circular), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: “1. Informo que este Juízo vem procurando adotar as devidas ferramentas disponibilizadas por esse Regional (Observatório), com a finalidade de tornar a estatística desta 13ª Vara do Trabalho do Recife o mais fiel possível à realidade processual em tramitação. Vale ressaltar que foi feita a cientificação dos servidores acerca da necessidade da adoção de certos procedimentos no momento da realização das tarefas (colocação e retirada dos CHIPs de identificação nas tarefas a serem desempenhadas nos processos), além da necessidade dos lançamentos corretos no sistema PJE (encaminhamento dos processos aos fluxos corretos), bem como acerca da manutenção dos prazos processuais para cumprimento das tarefas. 2. No diz que respeito à verificação da regularidade das conclusões efetuadas aos magistrados, este Juízo vem procurando efetuar a conclusão dos processos aptos para despacho e decisão para os Juízes que encontram-se respondendo pela Vara no dia da conclusão, de acordo com a divisão de trabalho (números pares e ímpares, quando mais de um magistrado encontra-se respondendo pela Vara ao mesmo tempo), bem como o encaminhamento do processo para julgamento ao magistrado que encerrou a instrução, tudo para o fiel cumprimento da determinação contida no Provimento CGJT nº 4, de 19/09/2018. Saliento, ainda, que alguns processos com Embargos de Declaração opostos pelas partes se encontram fora da conclusão, pois estão para notificar a parte contrária para impugnar os Embargos ou estão ainda aguardando o decurso do prazo de tal comunicação.3. Informo que a Secretaria deste Juízo procurou proceder com a revisão e impulsionamento do maior número possível de processos durante o período estabelecido para a inspeção de 2022. Informo, ainda, que encontra-se lançado em planilha anexa os dados que foram extraídos do PJE referentes à tramitação dos processos nesta 13ª Vara do Trabalho, bem como a sua respectiva fase processual.  Vale salientar que foi reforçado junto aos servidores acerca da necessidade da continuação do trabalho desempenhado durante a inspeção, para uma efetiva tramitação dos processos na Vara. 4. No diz respeito aos processos citados na ata de correição do ano de 2021 como sendo “sem impulsionamento há mais de sessenta dias”, podemos verificar o seguinte: 0000048-63,2019.5.06.0013 – Início do prazo para iniciar a execução no dia 17/12/2021; 0000587-73,2012.5.06.0013 – Encontra-se com despacho para cumprimento com data do dia 08/12/2021. (consulta CCS); 0000294-35.2014.5.06.0013 – Notificação para ciência da expedição de alvará com data do dia 11/01/2022; 0069100-35.2008.5.06.0013 – Aguardando decurso de prazo da intimação expedida no dia 17/12/2021; 0001019-82.2018.5.06.0013 - Acordo firmado pelas partes no CEJUSC no dia 28/10/2021, com a emissão de alvará no dia 04/11/2021; 0001874-31.5.2012.06.0013 – Processo remetido ao TRT no dia 01/11/2021; 0000240-93.2019.5.06.0013 - arquivado em 21/07/2021; 0000136-72.2017.5.06.0013 - arquivado em 17/10/2021; 0000043-41.2019.5.06.0013 – Concluso para julgamento no dia 25/10/2021; 0000157-48.2017.5.06.0013 - Concluso para julgamento no dia 04/01/2022; 0000506-46.2020.5.06.0013 – arquivado em 06/05/2021; 0001065-37.2019.5.06.0013 - arquivado em 03/05/2021; 0000212-33.2016.5.06.0013 – Foi expedido alvará para devolução do saldo sobejante à parte ré, com comprovante de transferência tendo sido anexado aos autos no dia 20/01/2022; 0000691-21.2019.5.06.0013 – processo encaminhado no dia 11/01/2022 para rateio da parcela paga pelo executado; 0000707-63.2019.5.06.0013 – Aguardando decurso do prazo da decisão que indeferiu o pedido de antecipação de tutela; 0000714-69.2016.5.06.0013 - Audiência de razões finais realizada no dia 24/01/2022. Processo aguardando o retorno do gozo das férias regulares da magistrada vinculada para a realização da conclusão para julgamento; 0001718-10.2017.5.06.0013 – concluso para despacho no dia 23/12/2021; 0000986-29.2017.5.06.0013 – Remetido ao Tribunal no dia 30/09/2021; 0001044-71.2013.5.06.0013 – arquivado no dia 07/08/2021; 0000880-33.2018.5.06.0013 – Aguardando prazo das contrarrazões ao Recurso Ordinário, com data 14/01/20022; 0000918-79.2017.5.06.0013 - Concluso para julgamento no dia 25/10/2021; 0000921-63.2019-5-06-0013 – Com audiência de encerramento de instrução designada para o dia 16/02/2022;  0000981-36.2019.5.06.0013 - Remetido ao Tribunal no dia 28/10/2021; 0000690-41.2016.5.06.0013 – Os autos foram encaminhados para consulta junto ao INFOJUD acerca do endereço do titular da Reclamada para fins de IDPJ. 0000611-23.2020.5.06.0013 – Concluso no dia 16/12/2021 para apreciação dos Embargos de Declaração; 0000512-68.2020.5.06.0008 – Aguardando a realização de audiência designada para o dia 23/08/2022; 0000969-61.2015.5.06.0013 -Aguardando o decurso do prazo estabelecido no despacho exarada no dia 14/01/2022; 0000269-27.2011.5.06.0013 – A parte autora foi intimada para indicar meio de prosseguimento da execução no dia 07/01/2022; 0088900-59.2002.5.06-0013 – Emitida Certidão de Habilitação de Crédito Trabalhista. Processo remetido ao arquivo provisório. 0000016-63.2016.5.06.0013 – Decisão para bloqueio de conta exarado no dia 06/01/2022; 0000715-20.2017.5.06.0013 - Despacho exarado no dia 1401/2022, para encaminhamento de certidão para habilitação de crédito junto ao CEJUSC; 0001135-64.2013.5.06.0013 – citação expedida no dia 13/01/2022; 0000475-60.2019.5.06.0013 – Aguardando o decurso do prazo para a perita anexar o laudo pericial aos autos. Intimação expedida no dia 17/12/2021; 0146200-66.2008.5.06.0013 – Arquiva no dia 22/07/2021; 0000073-42.2020.5.06.0013 - Aguardando o decurso do prazo para manifestação dos cálculos. Intimação expedida no dia 22/12/2021; 0000089-93.2020.5.06.0013 – Arquivado no dia 28/04/2021; 0000671-64.2018.5.06.0013 -Aguardando iniciativa da parte autora para deflagrar a execução. Intimação no dia 07/12/2021; 0000808-17.2016.5.06.0013 – Processo encaminhado para a confecção da ordem de pagamento no dia 11/01/2022; 0000866-83.2017.5.06.0013 – Processo concluso para apreciação da petição protocolada no dia 12/01/2022; 0001131-85.2017.5.06.0013 - Processo encaminhado para a confecção da ordem de pagamento no dia 22/12/2021; 0000088-84.2015,5,06,0013 – Arquivado em 17/05/2021; 0000125-38.2020.5.06.0013 – Despacho exarada para consulta junto ao RENAJUD em 03/12/2021; 0001498-46,2016.5.06.0013 - Processo encaminhado para a confecção da ordem de transferência de saldo sobejante para outra execução no dia 14/01/2022; 0001075-81.2019.5.06.0013 – Arquivado em 10/11/2021; 0001401-17.2014.5.06.0013 - Processo encaminhado para a confecção da ordem de pagamento no dia 12/01/2022; 0000359-59.2016.5.06.0013 – Despacho exarado para consulta de endereço no INFOJUD no dia 14/01/2022; 0001388-47.2016.5.06.0013 – Processo Sobrestado, com certidão de arquivamento provisório emitida em 03/10/2021; 0001648-27.2016.5.06.0013 - Processo Sobrestado, com certidão de arquivamento provisório emitida em 13/10/2021; 0000013-69.2020.5.06.0013 – Concluso em 27/12/2021, para decisão acerca da impugnação aos cálculos; 0001383-25.2016.5.06.0013 – Ordens de pagamentos emitidas em favor da parte autora no dia 14/01/2022; 0001408-38.2016.5.06.0013 - Processo aguardando a iniciativa da parte autora para inicio da execução; 0000075-46.2019.5.06.0013 – Remetidos ao Tribunal em 29/04/2021; 0000211-14.2017.5.06.0013 – Processo encaminhado para o setor de cálculos no dia 17/11/2021 para atualização e posterior rateio; 0010309-97.2013.5.06.0013 - Despacho exarado para consulta de endereço no INFOJUD no dia 30/11/2021; 0000147-33.2019.5.06.0013 – Processo com sentença de extinção proferida no dia 07/12/2021, pendente de consulta do saldo sobejante para fins do “PROJETO GARIMPO”; 0001860-14.2017.5.06.0013 – Remetido ao Tribunal em 25/01/2022; 0000251-35.2013.5.06.0013 – Aguardando prazo do perito para apresentação de laudo 24/01/2022; 0000629-20.2015.5.06.0013 – Aguardando o envio do comprovante de transferência de valores para a 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO (03/12/2021); 0133500-10-1998.5.06.0013 – Despacho exarado no dia 09/01/2022 para solicitar informações acerca do pedido de habilitação de crédito; 0000964-97.2019.5.06.0013 – Arquivado em 02/07/2021; 0000279-90.2019.5.06.0013 – Sentença de extinção da execução proferida em 11/01/2022, pendente de consulta do saldo sobejante para fins do “PROJETO GARIMPO”; 0000037-34.2019.5.06.0013 – Arquivado em 26/04/2021; 0000675-33.2020.5.06.0013 - Arquivado em 26/04/2021; 0000585-25.2020.5.06.0013 - Arquivado em 14/12/2021; 0000383-48.2020.5.06.0013 – Ordem de transferência das custas e INSS emitida em 14/01/2022; 0000821-11.2019.5.06.0013 - Arquivado em 09/05/2021; 0000601-76.2020.5.06.0013 - Arquivado em 05/05/2021; 0001151-08.2019.5.06.0013 - Arquivado em 07/05/2021; 0000835-58.2020.5.06.0013 - Arquivado em 31/05/2021; 0000997-50.2015.5.06.0103 – Processo encaminhado para o setor de cálculos para a atualização no dia 14/01/2022; 0001050-69.2019.5.06.0013 – Aguardando prazo para comprovar o recolhimento das custas processuais Intimação em 14/12/2021; 0000753-03.2015.5.06.0013 – Processo encaminhado para a confecção da ordem de pagamento no dia 26/12/2022; 0106200-58.2007.5.06.0013 – Reclamante intimado para indicar meios de prosseguimento da execução, com intimação emitida em 17/01/2022, em virtude de problemas na publicação junto ao PJE; 0001759-04.2017.5.06.0004 – Aguardando prazo para Embargos à Execução. Mandado emitido no dia 11/01/2022; 0001077-32.2011-5.06.0013 – Alvará emitido nos autos no dia 14/01/2022; 0001630-40.2015.5.06.0013 – Processo aguardando prazo para a parte autora indicar contas bancárias para transferência de crédito. Intimação em 17/12/2021; 0234900-14.1991.5.06.0013 – Arquivado em 16/06/2021; 0108600-45.2007.5.06.0013 – Concluso para despacho com data de 28/12/2021; 0000457-54,2010,5,06,0013 – Processo com despacho exarada no dia 21/01/2022 para a verificação de valores sobejante para fins do “PROJETO GARIMPO”; 0001610-78.2017.5.06.0013 – Arquivado em 19/07/2021; 0000143-25.2021.5.06.0013 - Arquivado em 24/08/2021; 0000142-40.2021.5.06.0013 - Arquivado em 18/01/2022; 0000157-09.2021.5.06.0013 – Aguardando prazo para a parte autora prestar informações nos autos. Intimação com data de 10/12/2021; 0000604-02.2018.5.06.0013 – Remetido ao Tribunal em 15/12/2021; 0000893-03.2016.5.06.0013 – Aguardando resposta das vars com relação à habilitação de crédito no saldo sobejante nos autos. Data da comunicação : 30/12/2021; 0000409-85,2016.5.06.0013 – Remetido ao Tribunal em 22/12/2021; 0000088-84.2015.5.06.0013 – Arquivado em 17/05/2021; 0000908-06.2015.5.06.0013 – Despacho exarado no dia 12/01/2022 para verificar execuções tramitando neste Juízo para fins de transferência do saldo sobejante; 0000125-38.2020.5.06.0013 – Despacho exarado no dia 03/12/2021 para pesquisa de veículos pertencentes ao executado junto ao RENAJUD; 0000617-35.2017.5.06.0013 – Arquivado em 0/06/2021. No que diz respeitos aos processos que foram mencionados na ata de Correição de 2021 como tendo seu prazo vencido para a prolatação de sentença, passamos a informar a seguinte situação: 0000443-89.2018.5.06.0013 – Sentença prolatada em 26/04/2021. Atualmente o processo foi encaminhado ao setor de cálculos para rateio; 0000433-50.2015.5.06.0013 - Sentença prolatada em 26/07/2021. Atualmente o processo encontra-se tramitando no Tribunal em grau de recurso; 0000854-35.2018.5.06.0013 - Sentença prolatada em 23/04/2021. Atualmente o processo encontra-se aguardando o decurso de prazo para manifestação dos cálculos de liquidação. 5. Ao final da inspeção podemos constatar que ainda existem 114 processos sem tramitação há mais de sessenta dias, são eles: 0000640-10.2019.5.06.0013 Elaborar decisão 0000947-27.2020.5.06.0013 Elaborar sentença 0000781-34.2016.5.06.0013 Elaborar sentença 0000546-91.2021.5.06.0013 Elaborar sentença 0000918-79.2017.5.06.0013 Elaborar sentença 0000043-41.2019.5.06.0013 Elaborar sentença 0000766-26.2020.5.06.0013 Elaborar sentença 0000909-49.2019.5.06.0013 Elaborar sentença 0000692-06.2019.5.06.0013 Elaborar sentença 0000521-78.2021.5.06.0013 Elaborar sentença 0000449-91.2021.5.06.0013 Elaborar sentença 0000006-82.2017.5.06.0013 Elaborar sentença 0001217-85.2019.5.06.0013 Elaborar sentença 0001012-90.2018.5.06.0013 Elaborar sentença 0000942-05.2020.5.06.0013 Elaborar sentença 0000375-71.2020.5.06.0013 Elaborar sentença 0000361-24.2019.5.06.0013 Elaborar sentença 0000510-20.2019.5.06.0013 Elaborar sentença 0001069-74.2019.5.06.0013 Elaborar sentença 0001147-68.2019.5.06.0013 Elaborar sentença 0000609-24.2018.5.06.0013 Elaborar sentença 0001708-97.2016.5.06.0013 Elaborar sentença 0001105-19.2019.5.06.0013 Elaborar sentença 0001864-51.2017.5.06.0013 Elaborar sentença 0000574-98.2017.5.06.0013 Elaborar sentença 0000200-14.2019.5.06.0013 Elaborar sentença 0001689-57.2017.5.06.0013 Elaborar sentença 0000629-10.2021.5.06.0013 Elaborar sentença 0000256-13.2020.5.06.0013 Elaborar sentença 0000859-86.2020.5.06.0013 Elaborar sentença 0000577-48.2020.5.06.0013 Elaborar sentença 0001125-10.2019.5.06.0013 Elaborar sentença 0000347-40.2019.5.06.0013 Elaborar sentença 0001090-50.2019.5.06.0013 Elaborar sentença 0001717-58.2017.5.06.0002 Elaborar sentença 0000282-74.2021.5.06.0013 Elaborar sentença 0000429-71.2019.5.06.0013 Elaborar sentença 0000913-23.2018.5.06.0013 Elaborar sentença 0000776-75.2017.5.06.0013 Elaborar sentença 0000152-21.2020.5.06.0013 Elaborar sentença 0000443-84.2021.5.06.0013 Elaborar sentença 0000427-67.2020.5.06.0013 Elaborar sentença 0000882-66.2019.5.06.0013 Elaborar sentença 0000492-96.2019.5.06.0013 Elaborar sentença 0000469-19.2020.5.06.0013 Elaborar sentença 0001567-44.2017.5.06.0013 Elaborar sentença 0000537-03.2019.5.06.0013 Elaborar sentença 0001228-17.2019.5.06.0013 Elaborar sentença 0000312-80.2019.5.06.0013 Elaborar sentença 0000527-92.2019.5.06.0001 Elaborar sentença 0001029-58.2020.5.06.0013 Elaborar sentença 0001131-17.2019.5.06.0013 Elaborar sentença 0000114-43.2019.5.06.0013 Elaborar sentença 0001011-71.2019.5.06.0013 Elaborar sentença 0000226-41.2021.5.06.0013 Elaborar sentença 0000525-52.2020.5.06.0013 Elaborar sentença 0001132-36.2018.5.06.0013 Elaborar sentença 0000522-97.2020.5.06.0013 Elaborar sentença 0000855-83.2019.5.06.0013 Elaborar sentença 0000643-91.2021.5.06.0013 Elaborar sentença 0000395-96.2019.5.06.0013 Elaborar sentença 0000780-44.2019.5.06.0013 Elaborar sentença 0000597-73.2019.5.06.0013 Elaborar sentença 0001179-73.2019.5.06.0013 Elaborar sentença 0000069-05.2020.5.06.0013 Elaborar sentença 0001040-24.2019.5.06.0013 Elaborar sentença 0000546-28.2020.5.06.0013 Elaborar sentença 0000014-20.2021.5.06.0013 Elaborar sentença 0000588-43.2021.5.06.0013 Elaborar sentença 0000255-62.2019.5.06.0013 Elaborar sentença 0001197-94.2019.5.06.0013 Elaborar sentença 0000968-37.2019.5.06.0013 Elaborar sentença 0001163-22.2019.5.06.0013 Elaborar sentença 0000907-16.2018.5.06.0013 Elaborar sentença 0001023-51.2020.5.06.0013 Elaborar sentença 0000556-09.2019.5.06.0013 Elaborar sentença 0000951-98.2019.5.06.0013 Elaborar sentença 0001102-35.2017.5.06.0013 Elaborar sentença 0000593-36.2019.5.06.0013 Elaborar sentença 0000446-74.2018.5.06.0003 Elaborar sentença 0000008-81.2019.5.06.0013 Elaborar sentença 0001031-96.2018.5.06.0013 Elaborar sentença 0001542-65.2016.5.06.0013 Elaborar sentença 0001126-29.2018.5.06.0013 Elaborar sentença 0000748-39.2019.5.06.0013 Elaborar sentença 0001075-18.2018.5.06.0013 Elaborar sentença 0000011-36.2019.5.06.0013 Elaborar sentença 0001118-18.2019.5.06.0013 Elaborar sentença 0000457-68.2021.5.06.0013 Elaborar sentença 0000593-65.2021.5.06.0013 Elaborar sentença 0000120-16.2020.5.06.0013 Elaborar sentença 0000112-31.2020.5.06.0242 Elaborar sentença 0001152-90.2019.5.06.0013 Elaborar sentença 0000152-84.2021.5.06.0013 Elaborar sentença 0000504-76.2020.5.06.0013 Elaborar sentença 0000648-84.2019.5.06.0013 Elaborar sentença 0000802-73.2017.5.06.0013 Elaborar sentença 0000372-19.2020.5.06.0013 Elaborar sentença 0000164-98.2021.5.06.0013 Elaborar sentença 0000272-30.2021.5.06.0013 Elaborar sentença 0000504-76.2020.5.06.0013 Elaborar sentença 0000648-84.2019.5.06.0013 Elaborar sentença  0000802-73.2017.5.06.0013 Elaborar sentença 0000372-19.2020.5.06.0013 Elaborar sentença 0000164-98.2021.5.06.0013 Elaborar sentença 0000775-51.2021.5.06.0013 Assinar decisão – Dependência 0000539-26.2021.5.06.0005 Assinar decisão – Dependência 0000216-65.2019.5.06.0013 Aguardando prazo 0000538-17.2021.5.06.0013 Aguardando prazo 0001700-86.2017.5.06.0013 Aguardando prazo 0135200-26.1995.5.06.0013 Aguardando prazo 0000058-44.2018.5.06.0013 Aguardando prazo 0001262-60.2017.5.06.0013 Aguardando prazo 0000071-09.2019.5.06.0013 Aguardando prazo 6. Informamos, também, que encontram-se pendentes de julgamento de mérito e incidentes processuais na fase de conhecimento os seguintes processos:  Sentenças dos processos vinculados ao Dr. Larry da Silva Oliveira Filho com prazo acima de 30 dias da conclusão (63 processos):0000918-79.2017.5.06.0013; 0000597-73.2019.5.06.0013; 0000859-86.2020.5.06.0013; 0000152-84.2021.5.06.0013; 0000907-16.2018.5.06.0013; 0001023-51.2020.5.06.0013; 0000006-82.2017.5.06.0013; 0000469-19.2020.5.06.0013; 0001163-22.2019.5.06.0013; 0000951-98.2019.5.06.0013; 0001102-35.2017.5.06.0013; 0000593-36.2019.5.06.0013; 0000446-74.2018.5.06.0013; 0001012-90.2018.5.06.0013; 0000375-71.2020.5.06.0013; 0000361-24.2019.5.06.0013; 0000510-20.2019.5.06.0013; 0001069-74.2019.5.06.0013; 0000527-92.2019.5.06.0013; 0001029-58.2020.5.06.0013; 0000282-74.2021.5.06.0013; 0001567-44.2017.5.06.0013; 0000593-65.2021.5.06.0013; 0000457-68.2021.5.06.0013; 0000522-97.2020.5.06.0013; 0001131-17.2019.5.06.0013; 0000114-43.2019.5.06.0013; 0001011-71.2019.5.06.0013; 0000659-16.2019.5.06.0013; 0000372-19.2020.5.06.0013; 0000776-75.2017.5.06.0013; 0001105-19.2019.5.06.0013; 0001864-51.2017.5.06.0013; 0000395-96.2019.5.06.0013; 0000780-44.2019.5.06.0013; 0000574-98.2017.5.06.0013; 0000855-83.2019.5.06.0013; 0000643-91.2021.5.06.0013; 0000200-14.2019.5.06.0013; 0001689-57.2017.5.06.0013; 0000909-49.2019.5.06.0013; 0001040-24.2019.5.06.0013; 0000256-13.2020.5.06.0013; 0000620-48.2021.5.06.0013; 0000164-98.2021.5.06.0013; 0000255-62.2019.5.06.0013; 0000588-43.2021.5.06.0013; 0000014-20.2021.5.06.0013; 0000546-28.2020.5.06.0013; 0000449-91.2021.5.06.0013; 0000521-78.2021.5.06.0013; 0000766-26.2020.5.06.0013; 0001717-58.2017.5.06.0013; 0001090-50.2019.5.06.0013; 0000427-67.2020.5.06.0013; 0000443-84.2021.5.06.0013; 0000043-41.2019.5.06.0013; 0000347-40.2019.5.06.0013; 0001125-10.2019.5.06.0013; 0000151-84.2021.5.06.0013 0000781-34.2016.5.06.0013; 0000577-48.2020.5.06.0013; 0001587-85.2019.5.06.0013 Sentenças dos processos vinculados ao Dr. Larry da SIlva Oliveira Filho no prazo (37 processos): 0000947-27.2020.5.06.0013; 0000680-89.2019.5.06.0013; 0000250-74.2018.5.06.0013; 0001227-66.2018.5.06.0013; 0000600-28.2019.5.06.0013; 0000573-11.2020.5.06.0013; 0000688-03.2018.5.06.0013; 0000990-61.2020.5.06.0013; 0000061-61.2021.5.06.0013; 0000695-24.2020.5.06.0013; 0001053-23.2019.5.06.0013; 0000101-78.2018.5.06.0013; 0000421-60.2020.5.06.0013; 0000833-25.2019.5.06.0013; 0000862-41.2020.5.06.0013; 0000398-51.2019.5.06.0013; 0000109-21.2019.5.06.0013; 0000757-98.2019.5.06.0013; 0000113-58.2019.5.06.0013; 0001467-89.2017.5.06.0013; 0000951-64.2020.5.06.0013; 0000154-25.2019.5.06.0013; 0001063-04.2018.5.06.0013; 0000577-14.2021.5.06.0013; 0000429-37.2020.5.06.0013; 0000259-31.2021.5.06.0013; 0001251-60.2019.5.06.0013; 0000231-63.2021.5.06.0013; 0000433-74.2020.5.06.0013; 0001144-21.2016.5.06.0013; 0000069-05.2020.5.06.0013; 0000157-48.2017.5.06.0013; 0001123-74.2018.5.06.0013; 0000602-95.2019.5.06.0013; 0000526-37.2020.5.06.0013; 0000697-57.2021.5.06.0013;0000671-59.2021.5.06.0013.Incidentes processuais na fase de Conhecimento vinculados ao Dr. Larry da Silva Oliveira Filho (10 processos): Embargos de Declaração - 0000611-23.2020.45.06.0013; 0001054-42.2018.5.06.0013; 0001215-23.2016.5.06.0013; Tutela Antecipada: 0000017-38.2022.5.06.0013; 0000845-05.2020.5.06.0013; 0000823-10.2021.5.06.0013;0000480-48.2020.5.06.0113; 0000397-95.2021.5.06.0013; 0000538-17.2021.5.06.0013; 0000835-24.2021.5.06.0013; Sentenças dos processos vinculados à Dra. Sarah Yolanda Alves de Souza com prazo acima de 30 dias da conclusão (31 processos): 0000226-41.2021.5.06.0013; 0000556-09.2019.5.06.0013; 0000692-06.2019.5.06.0013; 0001147-68.2019.5.06.0013; 0000008-81.2019.5.06.0013; 0001031-96.2018.5.06.0013; 0001542-65.2016.506.0013; 0000942-05.2020.5.06.0013; 0001217-85.2019.5.06.0013; 0000492-96.2019.5.06.0013; 000882-66.2019.5.06.0013; 0000537-03.2019.5.06.0013; 0001228-17.2019.5.06.0013; 0000312-80.2019.5.06.0013; 0000120-16.2020.5.06.0013; 0000748-39.2019.5.06.0013; 0001075-18.2018.5.06.0013; 0001118-18.2019.5.06.0013; 0000011-36.2019.5.06.0013; 0000429-71.2019.5.06.0013; 0000112-31.2020.5.06.0013; 0001152-90.2019.5.06.0013; 0000913-23.2018.5.06.0013; 0000609-24.2018.5.06.0013; 0000648-84.2019.5.06.0013; 0000504-76.2020.5.06.0013; 0001132-36.2018.5.06.0013; 0000525-52.2020.5.06.0013; 0000802-73.2017.5.06.0013; 0001708-97.2016.5.06.0013; 0000968-37.2019.5.06.0013. Sentenças dos processos vinculados à Dra. Sarah Yolanda Alves de Souza no prazo (67 processos): 0000272-30.2021.5.06.0013; 0000156-92.2019.5.06.0013; 0000299-81.2019.5.06.0013; 0000424-49.2019.5.06.0013; 0000423-30.2020.5.06.0013; 0000584-40.2020.5.06.0013; 0000392-44.2019.5.06.0013; 0000592-80.2021.5.06.0013; 0001041-09.2019.5.06.0013; 0000710-27.2019.5.06.0013; 0000416-04.2021.5.06.0013; 0000062-83.2020.5.06.0013; 0000733-70.2019.5.06.0013; 0000140-41.2019.5.06.0013; 0001218-70.2019.5.06.0013; 0001145-35.2018.5.06.0013; 0000840-51.2018.5.06.0013; 0000974-22.2018.5.06.0013; 0000812-49.2019.5.06.0013; 0000910-68.2018.5.06.0013 0001108-08.2018.5.06.0013; 0000668-75.2019.5.06.0013; 0000264-24.2019.5.06.0013; 0000530-74.2020.5.06.0013; 0001162-37.2019.5.06.0013; 0000902-23.2020.5.06.0013; 0000905-91.2019.5.06.0013; 0001052-72.2018.5.06.0013; 0001752-82.2017.5.06.0013; 0000049-77.2021.5.06.0013; 0000415-19.2021.5.06.0013; 0000352-33.2017.5.06.0013; 0001129-47.2019.5.06.0013; 0000444-11.2017.5.06.0013; 0001062-82.2019.5.06.0013; 0000380-69.2015.5.06.0013; 0000762-57.2018.5.06.0013; 0001169-29.2019.5.06.0013; 0000757-64.2020.5.06.0013; 0000854-98.2019.5.06.0013; 0001210-30.2018.5.06.0013; 0000706-87.2019.5.06.0013; 0000140-70.2021.5.06.0013; 0001020-96.2020.5.06.0013; 0000758-83.2019.5.06.0013; 0000159-47.2019.5.06.0013; 0000778-74.2019.5.06.0013; 0000582-36.2021.5.06.0013; 0000405-43.2019.5.06.0013; 0000912-33.2021.5.06.0013; 0000716-63.2021.5.06.0013; 0000894-12.2021.5.06.0013; 0000008-76.2012.5.06.0013; 0000002-69.2022.5.06.0013; 0000010-46.2022.5.06.0013; 0001164-75.2017.5.06.0013; 0000240-25.2021.5.06.0013; 0000465-16.2019.5.06.0013; 0000890-43.2019.5.06.0013; 0000831-96.2017.5.06.0013; 0000924-81.2020.5.06.0013; 0000344-17.2021.5.06.0013; 0000402-54.2020.5.06.0013; 0000184-89.2021.5.06.0013; 0000460-57.2020.5.06.0013; 0000832-40.2019.5.06.0013; 0000430-85.2021.5.06.0013 Incidentes processuais na fase de Conhecimento vinculados à Dra. Sarah Yolanda Alves de Souza (5 processos): Tutelas Antecipada - 000004-39.2002.5.06.0013; 0000012-16.2022.5.06.0013; 0000830-02.2021.5.06.0013; 0000758-15.2021.5.06.0013 e 0000696-72.2021.5.06.0013 .7. Em resposta à solicitação dessa Corregedoria, informo que através de consulta junto ao e-gestão, foi verificada a seguinte situação referente ao prazo médio para realização das audiências iniciais, sumaríssimos, instruções e razões finais: Inicial sumaríssimo - 45 dias Instrução em Rito Sumaríssimo – 148 dias Inicial Ordinário -186 dias Instrução Ordinário - 173 dias Razões finais – 78 dias 8. Em levantamento feito por este Juízo, podemos dizer que existem 23 processos que não foram migrados do meio físico para o PJE por estarem no aguardo do julgamento de Agravo de Instrumento ou Recurso de Revista no TST. São eles: 0000677-47.2013.5.06.0013; 0088900-20.2006.5.06.0013; 0005800-65.2009.5.06.0013; 0000349-25.2010.5.06.0013; 0000516-71.2012.5.06.0013; 0001047-26.2013.5.06.0013; 0086300-21.2009.5.06.0013; 0001358-85.2011.5.06.0013; 0001055-03.2013.5.06.0013; 0000943-34.2013.5.06.0013; 0001310-29.2011.5.06.0013; 0001225-75.2013.5.06.0013; 0000887-06.2010.5.06.0013; 0001454-66.2012.5.06.0013; 0000175-11.2013.5.06.0013; 0001446-89.2012.5.06.0013; 0000278-52.2012.5.06.0013; 0000661-30.2012.5.06.0013; 0001231-50.2011.5.06.0013; 0000975-73.2012.5.06.0013; 0000083-67.2012.5.06.0013; 0001515-24.2012.5.06.0013; 0001532-94.2011.5.06.0013. Salientamos que existem 02 Cartas Precatórias que tramitam neste Juízo de maneira física, são elas: 0035400-34.2009.5.06.0013 e 0141700-20.2009.5.06.0013. 9. Em cumprimento ao determinado no Ato Conjunto CSJT GP CGJT nº01/2019, informo que este Juízo continua anexando aos autos os extratos bancários dos processos que se encontram aptos para arquivamento, fazendo constar acerca da existência de saldo sobejante. Em havendo algum saldo é feita uma pesquisa junto aos processos autuados nesta Vara, que estejam pendentes de quitação na fase de execução. Em sendo negativa tal consulta, este Juízo encaminhará um e-mail para as outras Varas deste Regional informando acerca da quantia sobejante para possível habilitação e transferência de crédito. Em não havendo solicitação de transferência pelas Varas, este Juízo procurara oferecer tal quantia aos outros regionais, através de suas respectivas Corregedorias. Outrossim, informo que o Juízo ao receber alguma petição protocolada referente à existência de saldo sobejante em processo arquivado até 14 de fevereiro de 2019, verificará através da consulta aos extratos bancários acerca da veracidade da alegação. Após isso, a Secretaria procedera a autuação do processo no PJE, e se for o caso, certificará o ocorrido (certidão nos moldes do PROJETO GARIMPO) e fará a conclusão ao magistrado responsável pelas deliberações referentes ao mencionado projeto.
ANEXO I
INSPEÇÃO ORDINÁRIA 2020 (07/01/2022 a 14/01/2022)
PROCESSOS ELETRÔNICOS
SITUAÇÃO EM 15/01/2022
Fase de Conhecimento: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior 	378	12/03/2015 	0000613-03.2014.5.06.0013 	
Aguardando audiência 	678	24/03/2021	0000717-82.2020.5.06.0013 	
Aguardando cumprimento de acordo 	145	04/10/2019	0000111-25.2018.5.06.0013 	
Aguardando final do sobrestamento 	21	13/05/2020 	0000037-39.2016.5.06.0013 	
Aguardando prazo 	353	05/11/2021 	0000538-17.2021.5.06.0013 	
Assinar decisão - Dependência 	6	18/10/2021 	0000539-26.2021.5.06.0005	
Cartas devolvidas 	27	22/02/2019 	0000208-25.2018.5.06.0013 	
Cumprimento de Providências 	85	15/11/2021 	0000938-70.2017.5.06.0013 	
Elaborar decisão 	14	09/12/2021 	0000669-26.2020.5.06.0013 	
Elaborar despacho 	70	05/12/2021 	0000613-56.2021.5.06.0013 	
Elaborar sentença 	227	09/07/2021	0000006-82.2017.5.06.0013 	
Preparar expedientes e comunicações 	341	15/12/2021 	0000572-26.2020.5.06.0013	
OBSERVAÇÕES	
Observação: Os processos que estão no fluxo de assinar de decisão de dependência tiveram problemas no momento da assinatura da decisão, motivo pelo qual foi aberto um chamado junto ao suporte do PJE.	
Fase de Liquidação: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior 	9	13/09/2021 	0001647-90.2017.5.06.0018 	
Aguardando cumprimento de acordo 	12	08/10/2021 	0000081-29.2014.5.06.0013 	
Aguardando final do sobrestamento 	2	08/10/2021 	0001719-29.2016.5.06.0013 	
Aguardando prazo 	196	06/12/2021 	0000515-76.2018.5.06.0013 	
Cumprimento de Providências 	189	18/11/2021 	0001203-38.2018.5.06.0013 	
Elaborar decisão 	30	11/10/2021 	0000640-10.2019.5.06.0013 	
Elaborar despacho 	37	02/12/2021 	0000738-92.2019.5.06.0013 	
Elaborar sentença 	4	27/12/2021 	0001378-08.2013.5.06.0013 	
Preparar expedientes e comunicações 	64 	5/12/2021 	0001381-26.2014.5.06.0013 	
Fase de Execução:
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior 	39	03/08/2018 	0010002-46.2013.5.06.0013 	
Aguardando cumprimento de acordo 	59	28/12/2020 	0000794-91.2020.5.06.0013 	
Aguardando final do sobrestamento 	461	06/06/2019 	0000540-31.2014.5.06.0013 	
Aguardando prazo 	724	24/10/2021 	0135200-26.1995.5.06.0013 	
Cartas devolvidas 	54	12/08/2019 	0000061-62.2019.5.06.0013 	
Assinar expedientes e comunicações 	1	14/01/2022	0117200-75.1995.5.06.0013 	
Cumprimento de Providências 	709	15/11/2021 	0001237-86.2013.5.06.0013 	
Elaborar decisão 	19	06/12/20	0108300-25.2003.5.06.0013 	
Elaborar despacho 	201	02/12/2021 	0000767-50.2016.5.06.0013 	
Elaborar sentença 	22	15/11/2021 	0169400-15.2002.5.06.0013 	
Prazos Vencidos 	1	15/12/2021	0000104-33.2018.5.06.0013 	
Preparar expedientes e comunicações 	448	15/12/2021 	0001304-51.2013.5.06.0013 	
OBSERVAÇÕES	
Observação: O processo que está no fluxo de assinar expedientes e comunicações teve problema no momento da assinatura, motivo pelo qual foi aberto um chamado junto ao suporte do PJE.	

12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: Informou a atual Diretora da Unidade que o Juízo não cumpre a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF).
12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA SECRETARIA DO TRABALHO, VINCULADA AO MINISTÉRIO DA ECONOMIA: A atual Direção afirmou que o Juízo não cumpre a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia.
12.5. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA: A Diretora de Secretaria disse que a Vara não utiliza a nova funcionalidade do PJE trazida na versão 2.7 complementando que “após determinação nos autos, é efetuada a juntada integral dos autos da ação mais recente à ação mais antiga com a extinção sem resolução do mérito.” 
12.6. DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. Informou a Diretora da Secretaria que a Vara obedece a Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJ-e, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, bem como quanto à disponibilização das ordens de pagamento eletrônicas para verificação e assinatura do Magistrado competente, mais especificamente “quando expedidos através do Siscondj”. Destacou, contudo, “que todos os alvarás, inclusive os de competência do(s) magistrado(s) do referido projeto foram encaminhados para assinatura pelo magistrado da Vara”. Apontou, exemplificativamente, em todo caso, os processos nos 0147900-19.2004.5.06.0013, e 0134900-49.2004.5.06.0013. Já quanto ao modo como a Unidade vem desenvolvendo os trabalhos relacionados ao Projeto Garimpo, a Diretora da Secretaria assentou que “a análise e providências relacionadas ao Projeto Garimpo vinham sendo efetuadas pelo diretor de Secretaria e a expedição dos alvarás, pela servidora responsável por essa tarefa na unidade”, bem como que “o levantamento e as associações de contas, ainda em andamento, estavam a cargo do assistente de diretor”. Destacou, entretanto, que “os trabalhos relativos ao Projeto Garimpo serão reestruturados”. Por fim, informou que ainda restam pendentes de associação 251 (duzentos e cinquenta e um) processos, “conforme consulta efetuada junto ao Sistema Garimpo”.
Consoante informação prestada pelo Grupo do Projeto Garimpo (NUGA), integrante desta Corregedoria Regional, houve, a partir de fevereiro de 2021, apenas 09 (nove) pedidos de liberação de valores em processos arquivados até 14/02/2019, mais especificamente 03 (três) em outubro e 03 (três) em novembro de 2021, além de 01 (um) em fevereiro e 02 (dois) em abril de 2022. Registrou-se, também, a partir de junho de 2021, a associação de 240 (duzentas e quarenta) contas no Sistema Garimpo, mais especificamente 228 (duzentas e vinte e oito) em junho, 04 (quatro) em setembro, 01 (uma) em outubro, 02 (duas) em novembro e 01 (uma) em dezembro de 2021, além de 03 (três) em janeiro e 01 (uma) em março de 2022. Restam, contudo, 215 (duzentas e quinze) contas pendentes de associação, conforme quadro exemplificativo abaixo:

Vara	Instituição Financeira	Agência	Conta	
13a VT do Recife	Banco do Brasil	3234	700105127115-0	
13a VT do Recife	Banco do Brasil	3234	700124435214-0	
13a VT do Recife	Banco do Brasil	3234	700127923613-0	
13a VT do Recife	Banco do Brasil	3234	800101511115-0	
13a VT do Recife	Banco do Brasil	3234	1600107735233-0	
13a VT do Recife	Banco do Brasil	3234	1700115260534-0	
13a VT do Recife	Banco do Brasil	3234	2000133808440-0	
13a VT do Recife	Banco do Brasil	3234	2100109979741-0	
13a VT do Recife	Banco do Brasil	3234	2900110281157-0	
13a VT do Recife	Banco do Brasil	3234	2900118825358-0	
A partir de uma análise perfunctória do Sistema Garimpo, revelaram-se contas viáveis de associação, a exemplo das abaixo indicadas, razão pela qual a equipe do Garimpo, em 18/05/2022, enviou e-mail para a Unidade Judiciária com as atuais recomendações para tais fins. 

13a VT do Recife	Caixa Econômica Federal	3228	4979474-8	
13a VT do Recife	Caixa Econômica Federal	3228	4812061-1	
13a VT do Recife	Caixa Econômica Federal	3228	4809550-1	
13a VT do Recife	Banco do Brasil	3234	500112292223-0	
Destaque-se, por fim, que até o presente momento a Vara ainda não possui Facilitador do Projeto Garimpo.
12.7. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Asseverou a atual Diretora da Secretaria que “para maior agilidade à fase de conhecimento, e ante certo assoberbamento no setor de cálculos têm sido proferidas sentenças ilíquidas”. Ademais, informou que, nos casos de sentenças ilíquidas, após o trânsito em julgado, “é determinada a liquidação pela contadoria e, acostada a planilha de cálculos”, sendo as partes e a União (a depender do valor apurado de contribuição previdenciária) notificadas para impugnação aos cálculos, nos termos do art. 879, §2º, da CLT. Destacou, por fim, que, havendo necessidade, em casos mais complexos, é designada perícia contábil.

Vara do Trabalho	
UF	
Solucionados1	

	
Com Sentença Líquida	
Total	

	
Quantidade	
%	
Quantidade	

Recife - 13a Vara	
PE	
41	
13,36	
307	

	
Período de Referência de 01/05/21 a 30/04/22. 1Na variável "Solucionados" foram considerados apenas as decisões de procedentes e procedentes em parte (itens 40, 41, 90040 e 90041 do Sistema e-Gestão).
12.8. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS (Resolução CSJT nº 185/2017, alterada pela Resolução CSJT nº 284/2021; Ofício Circular TRT6 CRT nº 503/2021): Informou a Diretora da Secretaria que “o PJe-Calc é utilizado pelo calculista na elaboração dos cálculos de  liquidação”, porém para os cálculos de rateio “são utilizadas planilhas simples do Excel”. Esclareceu, ademais, que “os cálculos de liquidação são juntados em PDF exportado do PJe- Calc”, em especial observância ao §6º do artigo 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, alterado pelo artigo 1º do ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020, que passou a prever que “os cálculos de liquidação de sentença iniciada a partir de 1º de janeiro de 2021, apresentados por usuários internos e peritos designados pelo juiz, deverão ser juntados obrigatoriamente em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc”. Neste sentido, inclusive, apontou, exemplificativamente, os processos nos 0000515-76.2018.5.06.0013, 0000208-88.2019.5.06.0013, 0000197-59.2019.5.06.0013, 0000065-65.2020.5.06.0013, 0000677-03.2020.5.06.0013, 0000130-60.2020.5.06.0013, 0000894-80.2019.5.06.0013, e 0000604-31.2020.5.06.0013.
12.9. CARTEIRAS DE TRABALHO: Segundo a atual Diretora, existem 77 (setenta e sete) CTPS depositadas na Secretaria da Vara (pendentes de devolução), conforme relação abaixo: 
1.	0000420-09.2011.5.06.0013 – depositada anotada em 14/10/2019 -  recte não localizado pelo OJ,
2.	0001098.08.2011.5.06. 0013 – depositada anotada em 06/04/2018 - recte não localizado pelo OJ,
3.	0001079.02.2011.5.06.0013 – depositada pela recte em 14/11/2019 – ré não intimada para anotação,
4.	 0001403-89.2011.5.06.0013 – depositada pela recte em 19/01/2022 – ré intimada para anotação,
5.	0000879-24.2013.5.06.0013 – depositada anotada em 28/11/2019 – recte não localizado pelo OJ,
6.	0000512.34.2012.5.06.0013 – depositada retificada 14/12/2017 – encaminhada para intimação recte,
7.	0000369-11.2013.5.06.0013 - depositada em  18/12/2018 – ré não intimada para anotação, 
8.	0000028-19.2012.5.06.0013 – depositada anotada em 29/08/2018 – recte intimada em 01/04/22, 
9.	0001131.61.2012.5.06.0013 – entregue ao autor em 17/05/2022,
10.	0000126.33.2014.5.06.0013 – depositada  anotada em 10/02/2021 - ré não intimada para anotação, 
11.	0000573.21.2014.5.06.0013 – depositada  anotada em 28/12/2018 -  ré não intimada para anotação, 
12.	0000721.32.2014.5.06.0013 – depositada em 31/03/2015 - ré não intimada para anotação,
13.	0000687.57.2014.5.06.0013 -  depositada em 03/11/2014 - ré não intimada para anotação,
14.	0000967.28.2014.5.06.0013 -  depositada em 14/02/2014 - ré não intimada para anotação,
15.	0001145.74.2014.5.06.0013 – depositada anotada em 13/05/2019, ré não intimada para anotação, 
16.	0001167.35.2014.5.06.0013 – depositada em 19/02/2021 ré não intimada para anotação,
17.	001542.36.2014.5.06.0013 – depositada em 31/08/2018 - ré não intimada para anotação,
18.	0001672.26.2014.5.06.0013 - depositada anotada em 20/10/2021 – recte intimado não compareceu,
19.	0000122.59.2015.5.06.0013 – depositada em 02/10/2018 - ré não intimada para anotação,
20.	0000453.41.2015.5.06.0013 – depositada em 18/01/2016 - ré não intimada para anotação,
21.	0000603.22.2015.5.06.0013 – depositada em 03/05/2018 para verificação pela Contadoria - não determinada a intimação da ré,
22.	0001388.81.2015.5.06.0013 – depositada em 06/11/2019 – ré não intimada para anotação,
23.	0001506.57.2015.5.06.0013 – depositada em 17/12/2019 - ré não intimada para anotação,
24.	0001534.25.2015.5.06.0013 – depositada em 04/04/2022 – ré notificada. Aguardando prazo,
25.	0001607.94.2015.5.06.0013 – depositada anotada em 19/06/2019. ré não intimada para anotação,
26.	0001684.06.2015.5.06.0013 – depositada em 01/06/2018. ré não intimada para anotação,
27.	0001157.52.2015.5.06.0013 – depositada anotada em 14/03/2019.Em diligências para localização do endereço do autor,
28.	0001578.44.2015.5.06.0013 – depositada em 22/07/2017. ré não intimada para anotação,
29.	0001558.53.2015.5.06.0013 – depositada em 05/08/2016. ré não intimada para anotação
30.	0000018.96.2017.5.06.0013 – depositada em 18/02/2021. ré não intimada para anotação,
31.	0000293.45.2017.5.06.0013 – depositada em 21/01/2022. Ré intimada, não compareceu,
32.	0000304.74.2017.5.06.0013 – depositada em 24/08/2017. ré não intimada para anotação,
33.	0000635.56.2017.5.06.0013 – anotada em 02/05/2022. Intimar recte para receber,
34.	0000753.32. 2017.5.06.0013 – depositada em 04/12/2019. Ré intimada, não compareceu,,
35.	0000786.22.2017.5.06.0013 – depositada em 02/10/2018. ré não intimada para anotação
36.	0001088.51.2017.5.06.0013 – depositada em 05/05/2019. ré não intimada para anotação,
37.	0001815.22.2017.5.06.0013 – depositada em 04/07/2019. ré não intimada para anotação,
38.	0000818.27.2017.5.06.0013 – depositada em 12/12/2017. ré não intimada para anotação,
39.	0000087.65.2016.5.06.0013 – depositada em 26/07/2019. ré não intimada para anotação,
40.	0000101.49.2016.5.06.0013 – depositada em 13/07/2016. ré não intimada para anotação,
41.	0000252.15.2016.5.06.0013 – depositada em 16/11/2018. ré não intimada para anotação,
42.	0000343.08.2016.5.06.0013- depositada em 06/07/2021. Ré notificada não anotou,
43.	0000438.38.2016.5.06.0013 – depositada em 24/01/2019. Ré notificada não anotou,
44.	0000499.93.2016.5.06.0013 -depositada anotada em 15/03/2022. Recte intimada não compareceu,
45.	0000528.46.2016.5.06.0013 – depositada em 10/11/2017. Ré notificada não anotou,
46.	0000671.35.2016.5.06.0013 – depositada anotada em 29/09/2017. Recte intimada não compareceu,
47.	0000741.52.2016.5.06.0013 – depositada em 10/10/2019.  ré não intimada para anotação,
48.	0000849.81.2016.5.06.0013,
49.	0000882.71.2016.5.06.0013 – depositada em 19/07/2019. . ré não intimada para anotação,
50.	0000896.55.2016.5.06.0013- depositada em 23/03/2022. Não determinada intimação da ré,
51.	0001214.38.2016.5.06.0013 – depositada em 11/12/2019. Ré notificada não anotou,
52.	0001299.24.2016.5.06.0013 –depositada anotada em 09/12/2019. ré não intimada para anotação,
53.	0001393.69.2016.5.06.0013 – depositada em 06/04/2022. ré não intimada para anotação,
54.	0001468.11.2016.5.06.0013 – depositada anotada em 06/12/2021. Recte intimada não compareceu,
55.	0001648.27.2016.5.06.0013 – depositada em 11/07/2019. Ré notificada não anotou,
56.	0001701.08.2016.5.06.0013 – depositada em 23/10/2018. ré não intimada para anotação,
57.	0000005.63.2018.5.06.0013 - depositada em 05/09/2018. Ré notificada não anotou,
58.	0000062.81.2018.5.06.0013 - depositada anotada em 15/02/2019. Recte intimada, não compareceu,
59.	0000121.69.2018.5.06.0013 - depositada em 24/01/2019. Ré notificada não anotou,
60.	0000201.33.2018.5.06.0013 - depositada anotada em 05/112021. Recte intimada, não compareceu,
61.	0000285.34.2018.5.06.0013 - depositada em 17/11/2019. Ré notificada não anotou,
62.	0000497.55.2018.5.06.0013 - depositada em 04/12/2019. ré não intimada para anotação,
63.	0000551.21.2018.5.06.0013 - depositada em 29/07/2019. ré não intimada para anotação,
64.	0000558.41.2018.5.06.0013 - depositada em 23/10/2018. ré não intimada para anotação,
65.	0000883.85.2018.5.06.0013 - depositada em 11/09/2019. ré não intimada para anotação,
66.	0000978.18.2018.5.06.0013 - depositada em 10/07/2019. ré não intimada para anotação,
67.	0001231.06.2018.5.06.0013 - depositada em 11/04/-2022. Ré notificada não anotou,
68.	0000216.65.2019.5.06.0013 - depositada em 20/06/2022. Ré notificada. No prazo,
69.	0000425.34.2019.5.06.0013 - depositada em 03/05/2022. Despacho exarado,
70.	0000532.78.2019.5.06.0013 – retificada em 26/04/2022. Recte intimada, não compareceu,
71.	0000895.78.2019.5.06.0013 - retificada em 26/12/2021. Recte intimada por OJ, não compareceu,
72.	0001028.10.2019.5.06.0013 - depositada anotada em 08/04/2022. Recte intimada, não compareceu,
73.	0000076.94.2020.5.06.0013 - depositada anotada em 23/03/2022. Recte intimada, não compareceu,
74.	0000114.09.2020.5.06.0013 - depositada em 14/10/2021. ré não intimada para anotação,
75.	0000097.70.2020.5.06.0013 - depositada em 24/09/2021. ré não intimada para anotação,
76.	0000915.85.2021.5.06.0013 - depositada em 29/04/2022. ré não intimada para anotação,
77.	0000252.05.2022.5.06.0013 – depositada em 08/04/2022. ré não intimada para anotação.
No tocante às medidas adotadas para a devolução das CTPS, a Diretora de Secretaria esclareceu que a Secretaria ‘utiliza regularmente as intimações através do DEJT e, não havendo comparecimento da parte, procede a intimação pessoal através dos Correios. Caso devolvida essa intimação, diligencia através do Oficial de Justiça, sem remessa do documento. Desde o período da pandemia, está limitada à intimação através do DEJT’.
12.10. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO: Nos acordos realizados pela Vara faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a exemplo dos Processos nº: 0000945-91.2019.5.06.0013; 0001298-39-2016.5.06.0013; 0000270-94.2020.5.06.0013. 
12.11. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Restou informado pela atual Diretora de Secretaria que, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, a Unidade determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas, no prazo de 15 dias, suspendendo a execução, nos termos dos arts. 133, 134, § 3º e 135, do CPC, c/c 855-A, parágrafo 2º, da CLT, observando as diretrizes contidas nos arts. 56 e 86 a 91 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Citou como exemplo dessa boa prática os despachos de instauração do incidente os procesos nºs: 0000621-48.2012.5.06.0013; 0000649-45.20145.06.0013; 0001027-64.2015.5.06.0013; 0001469-93.2016.5.06.0013; 0001756-22.2017.5.06.0013, assim como as sentenças prolatadas nos incidentes dos processos nºs: 0000111-30.2015.5.06.0013; 0000440-03.2019.5.06.0013; 0000882-71.2016.5.06.0013.
12.12. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 c/c Parágrafo único art. 111 CPCGJT; e art. 883-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467, de 2017). Assentou a Diretora da Secretaria que a Vara não faz uso do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado. No que tange os procedimentos adotados em relação ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), esclareceu que “vem sendo realizada apenas mediante requerimento da parte”, sem, contudo, fazer menção à observância, para tanto, do prazo legal de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da citação para pagamento, e desde que não tenha sido garantido o juízo, conforme preconizado no artigo 883-A da CLT.
12.13. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. (Artigos 112 a 114 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020). Assentou a Direção que a Unidade observa as diretrizes referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, mais especificamente aquelas contidas nos artigos 80 a 82 da CPCGJT e destacou que “há a utilização de marcador próprio pela Secretaria, ainda de forma parcial”, o que restou constatado por esta Corregedoria, mormente porque existem, atualmente, ainda em tramitação, 56 (cinquenta e seis) processos devidamente sinalizados no PJ-e, conforme observado, exemplificativamente, nos autos nos 0000934-38.2014.5.06.0013 e 0001311-09.2014.5.06.0013. Ademais, informou que estes processos, após a expedição de Certidão de Habilitação de Crédito (CHC), são arquivados provisoriamente, apontando, verbi gratia, os autos nos 0001135-59.2016.5.06.0013, 0001683-50.2017.5.06.0013, 0001213-82.2018.5.06.0013, 0000948-80.2018.5.06.0013, 0001112-84.2014.5.06.0013, e 0000719-86.2019.5.06.0013.
12.14. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, ambos os magistrados possuem assistentes, que “elaboram minutas de decisões (tutela de urgência e dependência), de  sentenças de mérito e dos incidentes processuais (embargos de declaração, embargos à execução, embargos de terceiros, impugnações à sentença de liquidação, exceções de pré-executividade e IDPJ).”, sendo que “Atualmente, a assistente do Juiz Titular passou a analisar as Homologações de Transação Extrajudicial para minuta de despachos saneadores ou de sentenças e homologação, conforme o caso”.
12.15. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS. (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): Restou informado pela Diretora da Secretaria que a Vara segue, em sua integralidade, as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do CNJ, no artigo 79 da CPCGJT, quanto à nomeação e rodízio de peritos e demais auxiliares do Juízo, à exemplo dos leiloeiros, atendendo ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25/10/2019, bem como no Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes TRT6-CRT nº. 01, de 16 de setembro de 2020 (art. 79 da CPCGJT e ATO TRT6 CRT nº 05/2020). Exemplificou o rodízio com os seguintes processos: Peritos (médicos engenheiros e contábeis): 0086900-13.2017.5.06.0013, 0000588-14.2019.5.06.0013, 0000145-78.2010.5.06.0013 0000729-94.2018.5.06.0004,0000866-83.2017.5.06.0013, 0000154-25.2019.5.06.0013 0000218-74.2015.5.06.0013, 0000731-32.2021.5.06.0013, 0000871-08.2017.5.06.001. 0000068-20.2020.5.06.0013, 0000227-60.2020.5.06.013, 0000516-37.2013.5.06.0013, 0001263-84.2013.5.06.0013, 0001148-87.2018.5.06.0013 ; Leiloeiros: 0001853-22.2017.5.06.0013, 0000736-54.2021.5.06.0013, 1902300-63.1995.5.06.0013, 0000196-50.2014.5.06.0013 0000604-07.2015.5.06.0013.
12.16. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): Conforme informado pela Diretora da Secretaria, houve adesão plena ao CEJUSC/1º GRAU – RECIFE até o mês de abril de 2022, com o devido encaminhamento dos processos mediante despacho, nos termos preconizados no artigo 75 da CPCGJT. Em que pese, destacou que, “a partir de Abril/2022, a unidade suspendeu a adesão ao CEJUSC, com inclusão, na própria pauta de audiência, dos processos onde há pedidos de remessa para audiência de conciliação”.

Fase de Conhecimento	Fase de Liquidação	Fase de Execução	
Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 30/04/22	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 30/04/22	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 30/04/22	
116	190	5	6	6	0	38	38	3	
Período de Referência de 01/05/21 a 30/04/22
12.17.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020): Assentou a Diretora da Secretaria que a Vara não adota ou adotou procedimento de Cooperação Judiciária com outras Unidades para realização de atos conjuntos na fase de Execução.
12.18. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º Grau (em 19/05/2022) grau e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos até 16/05/2022, há necessidade de a Secretaria da Vara verificar, com a maior brevidade possível, a necessidade de registros no PJe, de modo a regularizar a estatística da Unidade, no tocante aos seguintes tópicos: a) Pendentes de liquidação: 0000343-08.2016.5.06.0013, 0000718-67.2020.5.06.0013, 0001594-27.2017.5.06.0013, 0001603-23.2016.5.06.0013; b) Embargos de Declaração pendentes de julgamento: 0000357-60.2014.5.06.0013 (251 dias), 0000097-70.2020.5.06.0013 (238 dias), 0000350-92.2019.5.06.0013 (225 dias), 0101600-23.2009.5.06.0013 (151 dias), 0000948-51.2016.5.06.0013 (115 dias), 0001126-29.2018.5.06.0013 (102 dias), 0000778-40.2020.5.06.0013 (99 dias), 0000030-76.2018.5.06.0013 (90dias), 0001069-74.2019.5.06.0013 (63 dias), 0001102-35.2017.5.06.0013 (63 dias), 0000648-84.2019.5.06.0013 (60 dias), 0000787-38.2020.5.06.0001 (60 dias), 0001708-97.2016.5.06.0013 (58 dias), 0000802-73.2017.5.06.0013 (57 dias), 0000339-29.2020.5.06.0013 (57 dias), 0000782-80.2015.5.06.0004 (56 dias), 0001132-36.2018.5.06.0013 (56 dias), 0001708-97.2016.5.06.0013 (54 dias), 0001378-08.2013.5.06.0013 (54 dias), 0001541-80.2016.5.06.0013 (54 dias), 0001012-90.2018.5.06.0013 (53 dias), 0001012-90.2018.5.06.0013 (53 dias), 0001378-08.2013.5.06.0013 (53 dias), 0086800-58.2007.5.06.0013 (50 dias), 0000272-30.2021.5.06.0013 (49 dias), 0000299-81.2019.5.06.0013 (48 dias), 0000312-17.2018.5.06.0013 (43 dias), 0000005-92.2020.5.06.0013 (41 dias), 0000855-49.2020.5.06.0013 (41 dias), 0001770-79.2012.5.06.0013 (41 dias), 0000142-16.2016.5.06.0013 (40 dias), 0000061-61.2021.5.06.0023 (39 dias), 0000255-62.2019.5.06.0013 (39 dias), 0000049-77.2021.5.06.0013 (39 dias), 0001131-17.2019.5.06.0013 (35dias), 0000151-84.2021.5.06.0018 (34dias); c) Recurso ordinário pendente de admissibilidade: 0001118-18.2019.5.06.0013 (102 dias), 0001126-29.2018.5.06.0013 (97 dias), 0001217-85.2019.5.06.0013 (95 dias), 0001053-23.2019.5.06.0013 (62 dias), 0001093-05.2019.5.06.0013 (19 dias).
12.19. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:
a) redução do quantitativo de novas ações em 72 (setenta e duas);
b) aumento do prazo médio para julgamento (da conclusão até a sentença) em 3 (três) dias;
c) acréscimo da quantidade de sentenças prolatadas em 59 (cinquenta e nove); aumento das conciliações homologadas em 82 (oitenta e duas); e acréscimo das decisões de incidentes processuais em 12 (doze);
d) prejudicada a aferição do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para a realização de audiência inicial (ambos os ritos) e de instrução (ambos os ritos), em face da pandemia;
e) acréscimo do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento, em 92 (noventa e dois) dias; aumento, na fase de liquidação, em 101 (cento e um) dias e acréscimo, na fase de execução, em 393 (trezentos e noventa e três) dias;
f) aumento da quantidade de processos (pendentes de solução), na fase de conhecimento, em 09 (nove), diminuição na fase de liquidação, em 35 (trinta e cinco) e, redução, na fase de execução, em 58 (cinquenta e oito);
g) redução do saldo remanescente em 16 (dezesseis) processos;

12.20. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE PELA UNIDADE:  

	2020	2021	2022 (até 30-04)	
Decorrentes de execução	13.237.007,88	14.161.845,14	4.838.387,03	
Decorrentes de acordo	8.373.105,58	8.695.881,18	2.926.321,67	
Decorrentes de pagamento espontâneo	812.143,59	137.612,74	98.684,61	
TOTAL	22.422.257,05	22.995.339,06	7.863.393,31	
*Dados extraídos do e-Gestão.
12.21. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 

	2020	2021	2022 (até 30-04)	
Custas processuais e Emolumentos	476.833,90	270.399,19	92.208,36	
Contribuição Previdenciária	1.645.126,69	1.290.881,80	775.181,81	
Imposto de Renda	64.669,74	65.639,69	27,71	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	0	0	0	
TOTAL	2.186.630,33	1.626.920,68	867.417,88	
*Dados extraídos do e-Gestão.	
12.22. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. 
*No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/04/2021 até 31/03/2022, a unidade jurisdicional alcançou a 67ª classificação geral, sendo a 63ª em relação ao acervo; 66ª quanto à celeridade; 37ª no tocante à produtividade; 68ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 68ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 22/04/2022, com atualização trimestral).
*No âmbito das 23 Varas da Capital, em relação ao período acima informado, a unidade jurisdicional alcançou a 23ª classificação. 

12.23. METAS DO CNJ: A Vara atingiu as Metas 3 e 11 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2021.
12.24. PRECATÓRIOS E RPV's. Restou informado pela Diretora de Secretaria que a Vara faz os registros de precatórios, bem como de RPVs municipais e estaduais no sistema GPrec, conforme orientação traçada nos arts. 3º e 4º do ATO TRT6-GP nº 42/2021. No entanto, disse que, quando do envio do ofício precatório direcionado ao Núcleo de Precatórios, este vai acompanhado do processo da reclamação trabalhista em trâmite no PJe; que utiliza o ofício padronizado, com todas as informações previstas no artigo 6º da Resolução CNJ 303/2019 e, individualmente, por beneficiário (artigo 7º, Caput); porém, afirma que não há a inserção, no campo “observações”, dos dados bancários dos beneficiários, seguindo as diretrizes contidas no Oficio TRT6-GP nº 04/2021. Acrescentou, ainda, que observa a determinação constante no Ofício TRT-GVP nº 06/2021, principalmente quanto ao pagamento de precatórios (União, ECT, Estados e Municípios), e EPV‟s (União e ECT), que, obrigatoriamente, deverá ocorrer pelo Núcleo de Precatórios e os prazos para pagamentos aos beneficiários de RPV’s (Ofício Circular TRT-GVP nº 01/2020). Finaliza informando quando recebe diligências do Núcleo de Precatórios encaminhadas automaticamente por e-mail, faz a juntada das mesmas nos autos, na forma disposta no Ofício Circular TRT6-CRT nº 455/2021). Conforme relatório anexado, relacionou-se os seguintes processos: Processos de RPV: 00011501-69.2014.5.06.0013, 000205-41.2016.5.06.0013(2x), 0000636-07.2018.5.06.0013, 0001669-66.2017.5.06.0013, 0001233-10.2017.5.06.0013, 0000180-28.2016.5.06.0013, 0000919-18.2016.5.06.0013 (2x), 0114600-37.2002.5.06.0013, 0001015-20.2015.5.06.0013, 0001358-12.2016.5.06.0013, 0000315-11.2014.5.06.0013, 000276-77.2015.5.06.0013(2x), 0001314-56.2017.5.06.0013, 0000663-29.2014.5.06.0013, 0001015-50.2015.5.06.0013, 0001358-12.2016.5.06.001, 0000315-29.2014.5.06.001(3x), 0001358-12.2016.5.06.0013, 000276-77.2015.5.06.0013, 0001314-56.2014.5.06.0013, 0001358-122016.5.06.0013, 0001666-19.2014.5.06.0013, 0000731-08.2016.5.06.0013(2x); Processos de Precatório: 0001707-83.2014.5.06.0013, 0000502-53.2013.5.06.0013, 0096000-89.2007.5.06.0013, 0000685-87.2014.5.06.0013, 9283900-38.5.06.0013, 000663-29.2014.5.06.0013 (3x), 000276-77.2015.5.06.0013, 0001671-59.2016.5.06.0013, 0000663-29.2014.5.06.0013,  0000625-80.2015.5.06.0013.
12.25. DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS CIRCULARES TRT6 CRT Nº 35 e 36/2020.  Consoante informações prestadas pela Diretora, a Unidade observa a Recomendação contida nos Ofícios Circulares TRT6 CRT nº 35 e 36/2020, no sentido de não converter em diligência os feitos com instrução encerrada (fase de conhecimento) ou conclusos para julgamento (fases de liquidação e execução) para fins de realização de tentativa de conciliação. 
13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CORREIÇÕES PARCIAIS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, não houve a formalização de pedido de providência, reclamação correicional ou correição parcial, em face da unidade judiciária.   
14. OUVIDORIA: No tocante ao período compreendido entre 20/05/2021 a 18/05/2022, a Ouvidoria do Regional recebeu 20 (vinte) reclamações e 13 (treze) solicitações, referentes à 13ª Vara do Trabalho do Recife: 

PROAD	Tipo de manifestação	Data de autuação	Data do Despacho COM solicitação de providência	Data do Despacho SEM solicitação de providência	Data da Informação Prestada	Data do arquivamento	
8482/2022	Solicitação	03/05/2022	----	03.05.2022	----	12.05.2022	
7338/2022	Reclamação	18/04/2022	19.04.2022	----	25.04.2022	02.05.2022	
7314/2022	Reclamação	18/04/2022	19.04.2022	----	20.04.2022	27.04.2022	
7247/2022	Reclamação	13/04/2022	19.04.2022	----	27.04.2022	04.05.2022	
6579/2022	Reclamação	05/04/2022	07.04.2022	----	12.04.2022	22.04.2022	
5935/2022	Solicitação	01/04/2022	----	04.04.2022	----	11.04.2022	
5640/2022	Reclamação	30/03/2022	30.03.2022	----	04.04.2022	11.04.2022	
5577/2022	Solicitação	29/03/2022	29.03.2022	----	05.04.2022	12.04.2022	
4630/2022	Solicitação	14/03/2022	14.03.2022	----	15.03.2022	21.03.2022	
3797/2022	Reclamação	02/03/2022	04.03.2022	----	10.03.2022	21.03.2022	
20726/2021	Reclamação	08/12/2021	09.12.2021	----	15.12.2021	06.01.2022	
19727/2021	Reclamação	23/11/2021	27.11.2021	----	17.01.2022	25.01.2022	
19706/2021	Reclamação	23/11/2021	----	27.11.2021	----	06.12.2021	
19631/2021	Solicitação	22/11/2021	24.11.2021	----	29.11.2021	15.12.2021	
19481/2021	Reclamação	18/11/2021	----	24.11.2021	----	30.11.2021	
18808/2021	Reclamação	08/11/2021	10.11.2021
24.11.2021	----	11.11.2021
29.11.2021	06.12.2021	
18651/2021	Solicitação	05/11/2021	08.11.2021
	----	09.11.2021	16.11.2021	
18650/2021	Solicitação	05/11/2021	08.11.2021	----	18.11.2021	29.11.2021	
17145/2021	Reclamação	13/10/2021	14.10.2021	----	19.10.2021	25.10.2021	
16224/2021	Reclamação	01/10/2021	05.10.2021
08.10.2021	----	07.10.2021
08.10.2021	20.10.2021	
15428/2021	Solicitação	21/09/2021	22.09.2021	----	27.09.2021	04.10.2021	
14461/2021	Solicitação	08/09/2021	09.09.2021	----	16.09.2021	27.09.2021	
14281/2021	Reclamação	03/09/2021	08.09.2021	----	13.09.2021	20.09.2021	
12430/2021	Solicitação	04/08/2021	10.08.2021	06.08.2021	19.08.2021	30.08.2021	
12225/2021	Solicitação	02/08/2021		03.08.2021
08.09.2021		08.09.2021	
11905/2021	Reclamação	27/07/2021	29.07.2021	----	30.07.2021	09.08.2021	
11873/2021	Reclamação	27/07/2021	28.07.2021	----	30.07.2021	09.08.2021	
11071/2021	Solicitação	14/07/2021	14.07.2021	----	20.07.2021	28.07.2021	
10283/2021	Reclamação	30/06/2021	06.07.2021	----	12.07.2021	19.07.2021	
9961/2021	Solicitação	27/06/2021	----	30.06.2021	----	08.07.2021	
9941/2021	Reclamação	27/06/2021	30.06.2021	----	01.07.2021	28.07.2021	
8656/2021	Reclamação	04/06/2021	08.06.2021	----	14.06.2021	18.06.2021	
8406/2021	Reclamação	02/06/2021	03.06.2021	----	09.06.2021	16.06.2021	

15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO: Noticiou a atual Diretora de Secretaria, que a Unidade adota algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes:
- Liberação do depósito recursal após o trânsito em julgado e quando já há valor(es) apurado(s) nos autos, sempre que possível;
- Liberação de valor(es) incontroverso(s) apresentados pelo(s) reclamado(s) nos feitos em que haja valores depositados;
- Liberação de crédito com prévia remessa à Contadoria para dedução do valor a liberar, e rateio;
- Expedição de alvará único ou conjugação de alvarás;
- Força de alvará às decisões e às atas de audiências, nas hipóteses de antecipação de tutela, para fins de liberação de FGTS e/ou depósito judicial e para habilitação no Programa do Seguro Desemprego;
- Força de alvará às Atas de Conciliação para fins de liberação de FGTS e/ou depósito judicial e para habilitação no Programa do Seguro Desemprego;
- Faculdade para transferência de crédito diretamente para conta bancária do beneficiário, com intimação para indicar dados bancários;
- Alvarás expedidos predominantemente na forma eletrônica (SIF e Siscondj- JT). Os demais são encaminhados diretamente às instituições CEF e Banco do Brasil, por e-mail e os comprovantes recebidos em resposta são anexados aos autos;
- Utilização de SISBAJUD para a obtenção de contas de credores, para fins de direcionamento de valores disponíveis nos autos;
- Expedição das “CHCT” para habilitação dos processos junto ao Juízo da recuperação judicial, e, subsequentemente, encerramento da execução por sentença e arquivamento do feito.
*Com relação às ações de formação e aperfeiçoamento, há de se ressaltar o incentivo e a participação de diversos integrantes da Unidade nos cursos oferecidos pela Escola Judicial, muitos inclusive voltados às novas versões do PJe e às demais ferramentas/sistemas atualmente disponibilizadas, a exemplo do:  Webconferência sobre Pje (versão 2.6) e lançamentos do sistema E-GESTÃO; Curso de Produção de vídeo (EAD, autoinstrucional); Webconferência sobre audiência telepresencial; CFC – Curso  Gigs; Projeto Garimpo; Jornada Institucional; Sistema de Gestão de Precatórios e RPV’S (GPREC);  e outros.
16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR 
- Prolatar, a magistrada Sarah Yolanda Alves de Souza, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças/decisões com prazo vencido, conforme relação especificada nos itens 5.3 e 5.4, nos termos dos artigos 29 e 31 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões ultrapassem a tolerância admitida pela Lei Processual Civil (artigo 226, incisos II e III, do CPC). (CUMPRIDA)
- Impulsionar os feitos que se encontram há mais de 60 (sessenta) dias sem movimentação, devendo a Vara proceder acauteladas revisões periódicas nas caixas de alocação de processos eletrônicos - PJE, inclusive com análises sistemáticas, revisando os prazos vencidos e ainda não certificados pela Secretaria, principalmente com relação às tarefas ‘Aguardando Prazo’, ‘Aguardando audiência’, ‘Comunicações e Expedientes’, ‘Minutar despacho’, ‘Minutar Sentença’ e ‘Acordos vencidos’, de modo a manter o regular cumprimento dos prazos previstos nos arts. 226 e 228 do CPC como forma de aprimorar o controle processual, evitar paralisação injustificada e corrigir eventuais inconsistências nas estatísticas apresentadas pela Unidade, consoante se verificou em vários processos listados no item 8.1 desta Ata; (CUMPRIDA PARCIALMENTE)
- Recomendar que a Unidade Judiciária implemente em sua rotina de trabalho a revisão dos incidentes processuais (tutelas provisórias), de modo que não remanesçam por longo período sem apreciação; (NÃO CUMPRIDA) 
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à utilização de marcador próprio no PJe (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020); (CUMPRIDA)
- Regularizar a estatística da unidade, em relação aos processos especificados no item 12.20; (CUMPRIDA PARCIALMENTE)  
- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade; (CUMPRIDA PARCIALMENTE)  
- Prolatar sentenças líquidas, quando possível, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020; (NÃO CUMPRIDA)
- Fomentar a inclusão de processos que se encontram na fase de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020; (NÃO CUMPRIDA)
- Cumprir a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de enviar cópias para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente laboral; (NÃO CUMPRIDA).
- Observar a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, encaminhando cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho para a Procuradoria-Geral Federal (PGF); (NÃO CUMPRIDA)
- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, 109, 116 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada, realizando a revisão periódica de processos com o fim de serem renovadas as diligências perante os convênios disponibilizados, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020; (NÃO CUMPRIDA) 
- Aconselhar à Unidade Judiciária utilizar-se do Sistema (AUD4) para o registro das audiências e dos acordos/conciliações celebrados, considerando que a versão anterior foi descontinuada e não mais possui suporte pelo Regional; (CUMPRIDA) 
- Proceder ao correto e completo lançamento dos processos a serem arquivados com certificação prévia acerca da inexistência de pendência, evitando-se paralisação duradoura na tarefa "escolher tipo de arquivamento" e/ou movimentação equivocada, a exemplo do que se verifica nos processos 0000141-89.2020.5.06.0013, 0000849-42.2020.5.06.0013, 0000988-91.2020.5.06.0013, 0032000-37.1994.5.06.0013, 0000538-51.2020.5.06.0013, 0000768-93.2020.5.06.0013, 0000805-23.2020.5.06.0013, 0000110-69.2020.5.06.0013, 0001095-72.2019.5.06.0013, 0000848-57.2020.5.06.0013, 0000891-91.2020.5.06.0013, 0000750-72.2020.5.06.0013, dentre outros; (CUMPRIDA).
- Cumprir, na íntegra, o ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020, que altera o § 6º do art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, no sentido de que os cálculos de liquidação de sentença iniciada a partir de 1º de janeiro de 2021, apresentados por usuários internos e peritos designados pelo juiz, sejam anexados obrigatoriamente em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc;  (CUMPRIDA)
- Determinar ao Diretor de Secretaria que exerça rigoroso controle sobre a ferramenta do "Escaninho" (PJE), que, em 20.04.2021 (12h40), apresenta um total de 672 petições como não apreciadas, a fim de que nele permaneçam unicamente os processos com expedientes, documentos e petições que estejam efetivamente pendentes de análise; (NÃO CUMPRIDA) 
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção à retirada do Chip, quando do cumprimento do comando judicial e da migração do processo para a tarefa seguinte, bem como dos corretos lançamentos a serem efetuados, evitando-se pendências inexistentes, a exemplo do observado nos processos nºs 000001-55.2020.5.06.0013, 0001213-34.2017-5-06-0008 e 1231-06.2018.5.06.0013, os quais constam no Observatório como tutelas provisórias pendentes de apreciação, a despeito de já haverem sido examinadas; (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio do ajuizamento até a prolação da sentença, vez que se encontra superior ao recomendado pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, consoante registro na Ata de Correição realizada neste Regional no ano pretérito; (NÃO CUMPRIDA).
- Empreender esforços com o objetivo de promover revisão semanal dos processos com intimações expedidas, porém pendentes de publicações junto ao DEJT (erro no envio ao DEJT), a fim de evitar repetição de atos, adiamento de audiências e aumento do prazo médio para julgamento do processo, a exemplo do que restou constatado nos feitos nºs ATOrd 0108600-45.2007.5.06.0013, ATSum 0000457-54.2010.5.06.0013, ATOrd 0071900-07.2006.5.06.0013, ATOrd 0001402-70.2012.5.06.0013, ATOrd 0000464-41.2013.5.06.0013, ATOrd 0000249-36.2011.5.06.0013, ATOrd 0001163-56.2018.5.06.0013, ATOrd 0000313-53.2019.5.06.0017, ATSum 0000508-16.2020.5.06.0013, ATOrd 0000757-35.2018.5.06.0013, ATSum 0000746-35.2020.5.06.0013, ATOrd 0001718-78.2015.5.06.0013, ATOrd 0000469-34.2011.5.06.0013, ATOrd 0129800-50.2003.5.06.0013, ATSum 0000968-18.2011.5.06.0013, ATOrd 0000563-98.2019.5.06.0013, ATSum 0000546-62.2019.5.06.0013, ATSum 0001590-58.2015.5.06.0013, ATSum 0022800-20.2005.5.06.0013, ATSum 0000427-04.2019.5.06.0013, ATOrd 0001637-61.2017.5.06.0013, ATOrd 0000893-61.2020.5.06.0013, ATSum 0000354-32.2019.5.06.0013, ATOrd 0000264-58.2018.5.06.0013, ATSum 0001000-42.2019.5.06.0013, ATOrd 0000719-91.2016.5.06.0013, ATSum 0000749-24.2019.5.06.0013, ATOrd 0000364-81.2016.5.06.0013, ATOrd 0000772-38.2017.5.06.0013, ATOrd 0000464-41.2013.5.06.0013 e ATSum 0001039-73.2018.5.06.0013 (pesquisa realizada em 19.04.2021 às 13h53); (NÃO CUMPRIDA) 
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir da conclusão até a prolação da sentença (38), vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte (15), consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. (NÃO CUMPRIDA) 
- Empreender diligências para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir da 1ª audiência até o encerramento da instrução (481), vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte (197), consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. (NÃO CUMPRIDA).
- Acrescer esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio do ajuizamento da ação até o arquivamento, vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte, consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. (NÃO CUMPRIDA) 
- Diligenciar/renovar junto ao Núcleo de Distribuição dos Mandados Judiciais o cumprimento dos mandados expedidos e ainda pendentes de execução, que excederam injustificadamente o prazo legal, a exemplo do que se verifica nos processos ATOrd 0000617-45.2011.5.06.0013 (mandado desde 21.02.2020), ATSum 0010309-97.2013.5.06.0013 (mandado desde 17.07.2020), ATOrd 0000860-86.2011.5.06.0013 (mandado desde 14.08.2020), ATSum 0000147-33.2019.5.06.0013 (mandado desde 27.10.2020) e ATOrd 0001300-48.2012.5.06.0013 (mandado desde 07.01.2021), dentre outros; (CUMPRIDA)
- Proceder ao cumprimento dos despachos já proferidos nos autos, que determinam a remarcação das audiências canceladas, a exemplo do que se verifica nos processos 0000691-21.2019.5.06.0013 (despacho em 09.09.2020), 0000714-69.2016.5.06.0013, 0000809-94.2019.5.06.0013 (despacho em 14.09.2020), 0000918-79.2017.5.06.0013 (despacho em 31.08.2020), 0000073-42.2020.5.06.0013 (despacho em 26.10.2020), dentre tantos outros, devendo a Secretaria providenciar a inclusão em pauta de audiências, em ordem cronológia, com posterior ciência às partes, de modo a abreviar o encerramento da instrução processual e, por consequência, diminuir o prazo médio dos processos na fase de conhecimento, o que causa impacto positivo na Meta Específica da Justiça do Trabalho, conforme recomendado pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho na última correição realizada neste Regional no ano pretérito; (CUMPRIDA) 
- Determinar maior controle no andamento processual de modo a evitar a ocorrência de despachos/determinações com o mesmo teor do anteriormente proferido (reiteração), por falta de cumprimento, a exemplo do que se constatou nos processos 0084400-03.2009.5.06.0013, 0001609-14.2017.5.06.0013, 0000349-73.2020.5.06.0013, 0000620-19.2019.5.06.0013, dentre outros, de modo a abreviar o prazo médio do ajuizamento da ação até o arquivamento; (NÃO CUMPRIDA) 
- Determinar que a Secretaria atue, com a atenção necessária, no sentido de evitar que se realizem consecutivas conclusões de despacho e/ou decisões equivocadas, as quais efetivamente não movimentam o processo da forma correta, demandando o encerramento das conclusões com novo lançamento, fazendo com que a prestação jurisdicional seja apenas postergada, prejudicando diretamente, não só o prazo médio (da conclusão até a prolação da sentença), como principalmente o jurisdicionado.  (CUMPRIDA) 
- Atentar a Unidade Correicionada quanto à marcação da opção “intimação automática para ciência da parte em 5 dias” nos despachos que não requeiram concessão de prazo à parte, de modo a evitar a paralisação dos processos, aguardando prazo inexistente, para, somente após, serem cumpridos; (CUMPRIDA) 
- Advertir à Unidade para que seja observado o prazo legal previsto para a expedição dos alvarás autorizados pelos magistrados (05 dias, e 15 dias quando envolvam cálculos mais complexos), conforme já recomendado por esta Corregedoria através do Ofício Circular TRT6 CRT nº 730/2018. (NÃO CUMPRIDA) 
17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES: 
- Prolatar, a magistrada Sarah Yolanda Alves de Souza e o magistrado Pedro Ivo Lima Nascimento, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças com prazo vencido, conforme relação especificada no item 5.3, e prolatar o magistrado João Batista de Oliveira Júnior o incidente identificado no item 5.4 com prazo vencido, nos termos dos artigos 29 e 31 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões ultrapassem a tolerância admitida pela Lei Processual Civil (artigo 226, incisos II e III, do CPC). Considerando que o Juiz João Batista de Oliveira Júnior não se encontrava em exercício perante a Unidade durante os trabalhos correicionais, deve a Secretaria da Corregedoria expedir ofício para a devida ciência, devendo o Magistrado informar, no prazo de 15 (quinze) dias, a respeito da pendência mencionada;
- Providenciar à Unidade, com urgência e prioridade, o desligamento dos processos nºs 0000916-70.2021.5.06.00013 e 0000763-08.2019.5.06.0013, ainda vinculados ao anterior Juiz do Trabalho Titular; 
- Permanecer impulsionando os feitos que se encontram há mais de 60 (sessenta) dias sem movimentação, devendo a Vara proceder acauteladas revisões periódicas nas caixas de alocação de processos eletrônicos - PJE, inclusive com análises sistemáticas, revisando os prazos vencidos e ainda não certificados pela Secretaria, principalmente com relação às tarefas “Cumprimento de providências”, “Elaborar despacho”, “Prazos vencidos”, “Preparar expedientes e comunicações”, de modo a manter o regular cumprimento dos prazos previstos nos arts. 226 e 228 do CPC como forma de aprimorar o controle processual, evitar paralisação injustificada, consoante se verificou em vários processos listados no item 8.1 desta Ata;
- Determinar à Secretaria que corrija as pendências de lançamentos existentes junto ao PJe, aconselhando atenção especial inclusive para que se evite pendências inexistentes, a exemplo daquelas listadas no item 5.4 desta, as quais constam no Observatório como tutelas provisórias pendentes de apreciação, a despeito de já haverem sido examinadas, reiterando a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;
- Regularizar a estatística da unidade, assim que possível, em relação aos processos especificados no item 12.18; 
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção à retirada do Chip, quando do cumprimento do comando judicial e da migração do processo para a tarefa seguinte, evitando-se pendências inexistentes;
- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;
- Prolatar sentenças líquidas, quando possível, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;
- Fomentar diretamente, ou através do CEJUSC, a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, reiterando a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;
- Cumprir a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de enviar cópias para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente laboral, reiterando a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;
- Observar a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, encaminhando cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho para a Procuradoria-Geral Federal (PGF) , reiterando a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;
- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, 109, 116 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada, realizando a revisão periódica de processos com o fim de serem renovadas as diligências perante os convênios disponibilizados, reiterando a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;
- Determinar à Direção que exerça rigoroso controle sobre a ferramenta do "Escaninho" (PJE), de modo que se proceda a análise das petições não apreciadas em curto espaço de tempo, visto que, em 19.05.2022 (14h25), apresentava um total de 1.195 petições, como sendo a mais antiga datada de janeiro de 2022, reiterando a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021; 
- Empreender esforços com o objetivo de promover revisão semanal dos processos com intimações expedidas, porém pendentes de publicações junto ao DEJT (erro no envio ao DEJT), a fim de evitar repetição de atos, adiamento de audiências e aumento do prazo médio para julgamento do processo, a exemplo do que restou constatado nos feitos ATOrd 0000156-87.2022.5.06.0013, 0000977-96.2019.5.06.0013, 0000454-21.2018.5.06.0013, 0012200-95.2009.5.06.0013, 0000170-81.2016.5.06.0013, 0000887-93.2016.5.06.0013, 0000242-34.2017.5.06.0013,  reiterando a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021; 
- Determinar maior controle no andamento processual de modo a evitar a ocorrência de despachos/determinações com o mesmo teor do anteriormente proferido, por falta de cumprimento, a exemplo do que se constatou, por amostragem, nos processos ATSum 0000982-21.2019.5.06.0013,  ATOrd 0158700-33.2009.5.06.0013, ATOrd 0054100-63.2006.5.06.0013, listados no item 8.1, de modo a abreviar o prazo médio do ajuizamento da ação até o arquivamento, reiterando a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021; . 
- Determinar que a Unidade observe, com rigor necessário, o prazo legal previsto para a expedição dos alvarás autorizados pelos magistrados, conforme já recomendado por esta Corregedoria através do Ofício Circular TRT6 CRT nº 409/2021, reiterando a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;
- Emitir a Secretaria certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020;
- Determinar que a Secretaria providencie, com brevidade, a indicação do facilitador, e, em curto espaço de tempo, a associação das 215 contas pendentes junto ao sistema garimpo, bem como o encaminhamento, conforme o caso, dos processos ao Núcleo Garimpo (NUGA), informando, se for o caso, a impossibilidade por inconsistência de dados, especificando as respectivas contas e as providências adotadas;
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT);
- Manter o controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso);
- Envidar esforços no sentido de proceder à movimentação dos processos que se encontram na tarefa de "Análise", vez que esta é uma das principais tarefas do PJE, onde o processo deverá aguardar temporariamente a triagem da Secretaria para o adequado movimento processual;
- Continuar diligenciando/renovando junto ao Núcleo/Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento dos mandados pendentes que excederam injustificadamente o prazo de cumprimento, inclusive expedidos para outras jurisdições, conforme verificado em processo listado no item 8.2, anexando aos autos o documento comprobatório da comunicação;
- Cumprir a Unidade o disposto no art. 106 do Provimento nº 02/2013 desta Corregedoria Regional, no sentido de relacionar, mensalmente, até o dia 15 (quinze) do mês subsequente, os mandados e outros expedientes em poder dos oficiais de justiça, pendentes de cumprimento além dos prazos legais ou fixados sem qualquer justificativa, encaminhando relação ao Juízo que se encontram subordinados, e cópia a esta Corregedoria, para as devidas providências; 
- Determinar que a Unidade, em curto espaço de tempo, providencie a digitalização dos processos listados  no item 7.4;
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, do ajuizamento da ação até a prolação da sentença (562), do ajuizamento da ação até a realização da 1ª audiência (472),  da realização da 1ª Audiência até o encerramento da instrução (608); da conclusão até a prolação da sentença (41), do início da liquidação até seu encerramento (338), bem como do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo (1.300), vez que se encontram acima da média das Varas do Recife (423, 351, 346, 28, 275 e 1.249, respectivamente); acima da média do Regional (299, 187, 225, 23, 255 e 1.045 respectivamente), dos tribunais de médio porte (245, 153, 191, 18, 205 e 977 respectivamente), e acima da média nacional (267, 125, 218, 19, 216 e 1.033, respectivamente), consoante recomendado na última Ata de Correição realizada neste Regional pela CGJT.
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada.
18. PRAZO PARA RESPOSTA 
A Diretora de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária das recomendações e das determinações contidas neste Relatório de Inspeção, estabelecendo-se o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta Ata de Correição, para comunicação pormenorizada à Corregedoria Regional, mediante envio, via PJE-Cor, sobre o andamento processual atualizado dos feitos destacados (asterisco) no item 8, como também todos aqueles relacionados nos subitens 8.1 e 8.2 da presente Ata, informando ainda, quanto a este último tópico, as providências adotadas em relação aos mandados judiciais que injustificadamente excederam o prazo para cumprimento. 
Registra-se ainda que, ante as dificuldades apresentadas, o Desembargador Corregedor Regional realizará, ao final do mês de novembro/2022, uma nova análise da Unidade a respeito do andamento processual dos feitos vinculados à respectiva Vara do Trabalho.

19. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

Não houve solicitações.

20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade às partes, aos advogados e aos demais interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara consoante previsão em Edital de Correição, o Exmo. Juiz do Trabalho Titular, Dr. José Adelmy da Silva Acioli, e a Diretora da Secretaria, Ilma. Niedja Cristina Alencar Monteiro de Vasconcelos Rodrigues, verbalizaram agradecimentos ao Desembargador Ruy Salathiel e aos servidores da Unidade. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios aos servidores e aos Magistrados da 13ª Vara do Trabalho do Recife, bem como aos que compõem a equipe de Correição deste Regional. 
Encerrados os trabalhos, o Exmo. Corregedor Regional, Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária, sob correição, via PJE-Cor, e à Presidência do Egrégio Regional, por Email, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
 Desembargador Corregedor Regional

MARISA LOPES DOURADO CAVALCANTI LYRA
Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 20/2022 de 20/05/2022.