ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 4.ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO, EM 20 DE MAIO DE 2021.

Aos 20 (vinte) dias do mês de maio de 2021, às 9 (nove) horas, teve início a correição ordinária remota (virtual, telepresencial) junto à 4ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes, por meio do Google Meet, contando com a participação do Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, bem como dos servidores Marisa Lopes Dourado Cavalcanti Lyra (Secretária da Corregedoria Regional), Marcelo Pedrosa de Souza (Assessor de Gabinete), Susy Anne Siqueira da Silva Oliveira (Assistente de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário) e Petrônio Antônio Gomes Batalha, com fundamento no ATO n.º 13/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; inciso I do artigo 27 do Regimento Interno da Corte;  art. 3.° do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT N.º 05/2020; e art. 1.° da PORTARIA TRT6-CRT N.º 67/2020, veiculada nos Editais de Correições Ordinárias n.ºs 03/2021, 04/2021 e 05/2021, disponibilizados, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, respectivamente, em 8 de março, 13 e 22 de abril de 2021.

Na ocasião, encontravam-se em atividade, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta, Dra. Ana Cristina Argolo de Barros, o Diretor de Secretaria, Bel. Paulo de Aguiar Júnior, e os demais servidores ali lotados: Elane Maria Luna Beltrão, Suellen Rodrigues Cavalcante, Heloísa Alves Pinto, Micheline Marculino Bispo Costa, Virgínia Baracho Rodovalho, Neildo Carlos Souza da Silva, José Roberto Valadares, Elisângela Cristina Romero da Silva, Antônio Sobreira de Aragão Neto, Andréa de Vasconcelos Costa, além do estagiário de Direito Richard Oliveira Huang Sin. Registra-se que a Excelentíssima Juíza do Trabalho Titular encontrava-se de licença médica, assim como os servidores Maria da Fátima Gonçalves e Marcos André Carvalho Lins. 

Em resposta às perguntas formuladas durante a Correição, o Diretor de Secretaria asseverou que a Unidade, formalmente, não editou ato(s) normativo(s) e/ou traçou recomendação(ões) interna(s), dispondo, ainda, que estão sendo observadas todas as determinações e recomendações constantes dos atos conjuntos publicados pelo Tribunal (Atos TRT6-GP-CRT N.º 002/2020; TRT6-GP-CRT N.º 003/2020; TRT6-GP-CRT N.º 004/2020; TRT6-GP-CRT N.º 005/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 006/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 007/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 008/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 010/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 011/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 012/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020, parcialmente alterado pelo ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 001/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 003/2021, TRT6 GP-GVP-CRT nº 05/2021 e ATO CONJUNTO TRT6 – GP-GVP-CRT nº 07/2021), bem como dos normativos expedidos pelo CNJ, CSJT e TST. Esclarece que, por ocasião do desenvolvimento dos trabalhos integralmente de forma remota (não presencial), houve redistribuição das atividades da Secretária de audiência, que ficou encarregada de expedir notificações, mandados e ofícios de qualquer fase. Frisou ainda que, durante tal interregno, todos os servidores exerceram suas atividades nessa modalidade. Acrescenta que foi disponibilizado para as partes e Advogados meios de comunicação virtual (whatsapp, e-mail, telefone) e atualmente o balcão virtual.  Acentua que, à vista do retorno das atividades presenciais na forma do Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT n.º 13/2020, com prorrogação da fase 2 pelos Atos Conjuntos TRT6 nºs 01/2021, 03/2021 e 07/2021, passando para a fase 3 através do ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021, as atividades estão sendo exercidas na forma de rodízio entre os servidores que não se encontram no grupo de risco. Mencionou que há 05 (cinco) servidores exercendo atividades integralmente de forma remota: Virgínia Baracho Rodovalho (+60 anos), José Roberto Valadares (+60 anos), Elane Maria Luna Beltrão (PROAD Nº. 16.958/2020), Elisângela Cristina Romero da Silva (PROAD Nº. 16.727/2020) e Micheline Marcolino Bispo Costa (reside com pessoa do grupo de risco).

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2021, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juiz Diretor do Fórum	Gilvanildo de Araújo Lima	
Jurisdição atendida	O respectivo município e o de Moreno	
Lei de criação	Lei n.º 10.770 de 21/11/2003	
Data de instalação	14/12/2005	
Data da última correição realizada	02/06/2020	

2. MAGISTRADOS:

2.1. JUÍZA TITULAR: PATRÍCIA COELHO BRANDÃO VIEIRA	

2.1.1. PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 12/08/2019 (Ato TRT6 GP n.º 250/2019).

2.2. JUIZ SUBSTITUTO: MATHEUS RIBEIRO REZENDE	

2.2.1. PERÍODO DE ATUAÇÃO: De 22/08/2016 (PORTARIA-GCR n.º 146/2016) a 30/08/2020 (ATO TRT6- GP Nº 134/2020).

2.3. JUÍZA SUBSTITUTA: ANA CRISTINA ARGOLO DE BARROS	

2.3.1. PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 03/11/2020 (PORTARIA TRT6- GCR- Nº 100/2020).

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	INÍCIO DE LOTAÇÃO
NA VARA	
Paulo de Aguiar Júnior	Técnico Judiciário	Diretor de Secretaria	13.08.2019	
Heloísa Alves Pinto	Analista Judiciária	 Assistente do Diretor	22.10.2013	
Elane Maria Luna Beltrão	Analista Judiciário	Assistente de Juiz Titular	18.05.2010	
Andréa de Vasconcelos Costa	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz Substituto	05.11.2020	
Antônio Sobreira de Aragão Neto	Analista Judiciário	Assistente de Juiz Substituto e Calculista	19.08.2019	
Virgínia Baracho Rodovalho	Auxiliar Judiciário	Calculista	18.05.2010	
Suellen Rodrigues Cavalcante	Técnico Judiciário	Secretária de Audiência	13.08.2018	
Neildo Carlos Souza da Silva	Técnico Judiciário	Secretário de Audiência	02.05.2016	
Elisângela Cristina Romero da Silva	Técnico Judiciário	Assistente	05.11.2020	
Maria da Fátima Gonçalves	Técnico Judiciário	Assistente	15.12.2005	
José Roberto Valadares	Técnico Judiciário	-	18.05.2010	
Micheline Marculino Bispo Costa	Técnico Judiciário	-	01.08.2016	
Marcos André Carvalho Lins	Técnico Judiciário	-	09.07.2018	

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
09	360	

*Afastamentos considerando os servidores lotados na unidade durante o período correicionado, à exceção das férias, considerando o período de 03/06/2020 a 20/05/2021 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).

Obs.: No total de afastamentos foram computados, inclusive, aqueles referentes à servidora Marina de Oliveira Xavier Ramos, que não mais integra o quadro funcional da Unidade desde 04/11/2020.  

4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS:

NOME	INÍCIO DO ESTÁGIO NA UNIDADE	
Richard Oliveira Huang Sin	23.11.2020	

5. PRODUTIVIDADE NA UNIDADE: 

5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

Atuação dos Magistrados na 
4ª VT de Jaboatão 	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Patrícia Coelho Brandão Vieira 	419	102	276	57	
Ana Cristina Argolo de Barros	223	73	86	58	
Adriana Satou Lessa Ferreira Pinheiro	111	-	92	-	
Camila Augusta Cabral Vasconcellos	3	2	1	4	
Elbia Lídice Spenser Dowsley	19	11	6	14	
Evandro Euler Dias	6	1	-	1	
Evellyne Ferraz Correia	93	-	75	-	
Joana Maria Sá de Alencar	67	28	17	11	
Marcus Vinicius Claudino Oliveira	-	1	-	1	
Matheus Ribeiro Resende	1	21	13	38	
Sem vinculação a magistrado, por problema técnico/sistema 	-	-	-	390	
Total	942	239	566	574	
*Exceto audiências de julgamento.
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).
Período analisado: 01/05/2020 a 30/04/2021. 

5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na 4ª VT de Jaboatão	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Patrícia Coelho Brandão Vieira 	23	
Ana Cristina Argolo de Barros	6	
Camila Augusta Cabral Vasconcellos	14	
Elbia Lídice Spenser Dowsley	19	
Evandro Euler Dias	7	
Joana Maria Sá de Alencar	5	
Marcus Vinicius Claudino Oliveira	16	
Matheus Ribeiro Resende	9	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na unidade	14	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe)).
Período analisado: 01/05/2020 a 30/04/2021.

5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes 
na 4.ª VT de Jaboatão 	No prazo	Prazo 
vencido	Total	
Patrícia Coelho Brandão Vieira	10	-	10	
Ana Cristina Argolo de Barros	2	-	2	
Arthur Ferreira Soares	2	-	2	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha	1	-	1	
Joana Maria Sá de Alencar	4	-	4	
Total de sentenças pendentes na Vara	19	-	19	

Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT6” e do PJe, em 20/05/2021, às 05h49min.

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):

Magistrados com incidentes processuais pendentes na 3.ª VT de Jaboatão 	No prazo	Prazo 
vencido	Total	
Patrícia Coelho Brandão Vieira	6	-	6	
Ana Cristina Argolo de Barros	5	-	5	
Total de incidentes pendentes na Vara	11	-	11	
Fontes: Dados coletados no “Observatório TRT6” e no PJe, em 20/05/2021, às 10h53min.

5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):
 	
Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
4.ª VT de Jaboatão	239	574	566	14	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). 
Período analisado: 01/05/2020 a 30/04/2021. 

5.6. Percentuais de produtividade da Juíza Titular e dos Juízes Substitutos relativos ao período de maio de 2019 a abril de 2020 (e-Gestão):

5.6.1 - Juíza Titular Patrícia Coelho Brandão Vieira* (Desde 12/08/2019 - Ato TRT6 GP n.º 250/2019).

OBS : O sistema E-GESTÃO limitou a pesquisa dos percentuais de produtividade no mês de agosto de 2020 (em relação às conciliações),

Mês	MAIO/20	JUN/20	JUL./20	AGOS./20	SET./20	OUT./20	
Sentenças	60,00%	72,73%	50,00%	40,00%	123,08%	80,95%	
Conciliações	30,00%	200,00%	16,67%	-	315,38%	223,81	

Mês	NOV./20	DEZ./20	JAN./21	FEV./21	MAR./21	ABR./21	
Sentenças	66,67%	225,00%	185,71%	72,73%	57,69%	103,70%	
Conciliações	129,17%	50,00%	157,14%	90,91%	223,08%	174,07%	

*A Juíza Titular usufruiu férias de 25/06/2020 a 24/07/2020 e de 21/01/2021 a 19/02/2021 e esteve de licença médica de 06 a 21/05/2021 – PROAD 7027/2021. . A magistrada foi designada para atuar, interinamente, como Coordenadora no CEJUSC JT/1º Grau do Jaboatão dos Guararapes/PE, nos períodos de 7 a 19 de junho de 2020 (Portarias TRT - GP Nº 063/2020 de 02/06/2020 e 067/2020 de 16/06/2020) e desde 31/08/2020 (Portaria TRT - GP Nº 092/2020 de 28/08/2020), sem prejuízo de suas atribuições jurisdicionais. (Informações obtidas através das Normas Internas no site do Regional e  do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 19/05/2021).

5.6.2 – Juiz Matheus Ribeiro Rezende** (De 22/08/2016 - PORTARIA-GCR n.º 146/2016 - a 30/08/2020 - ATO TRT6- GP Nº 134/2020).

Mês	MAIO/20	JUN/20	JUL./20	AGOS./20	SET./20	OUT./20	
Sentenças	83,33%	150,00%	41,18%	83,33%	-	-	
Conciliações	50,00%	25,00%	35,29%	25,00%	-	-	

Mês	NOV./20	DEZ./20	JAN./21	FEV./21	MAR./21	ABR./21	
Sentenças	-	-	-	-	-	-	
Conciliações	-	-	-	-	-	-	

**O Juiz Substituto usufruiu férias de 21/05/2020 a 19/06/2020 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 19/05/2021).

5.6.3 – Juíza Ana Cristina Argolo de Barros*** (Desde 03/11/2020 - PORTARIA TRT6- GCR- Nº 100/2020).

Mês	MAIO/20	JUN/20	JUL/20	AGOS/20	SET/20	OUT/20	
Sentenças	-	-	-	-	-	-	
Conciliações	-	-	-	-	-	-	

Mês	NOV/20	DEZ/20	JAN/21	FEV/21	MAR/21	ABR/21	
Sentenças	83,33%	66,67%	56,25%	112,00%	86,11%	100,00%	
Conciliações	33,33%	700,00%	43,75%	32,00%	27,78%	62,96%	

***A Juíza Substituta usufruiu férias de um dia, em 23/11/2020 (exercício 2019); um afastamento (para curso, congresso e afins), em 20/11/2020. A magistrada foi designada para atuar, interinamente, como Coordenadora no CEJUSC JT/1º Grau do Jaboatão dos Guararapes/PE, no período de 30/11 a 19/12/2020 (Portaria TRT - GP Nº 130/2020 de 26/11/2020), sem prejuízo de suas atribuições jurisdicionais. (Informações obtidas através das Normas Internas no site do Regional e do do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 19/05/2021).

6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	Média (Sumaríssimo/Ordinário)	
4.ª VT de Jaboatão	150	42	167	197	171	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 01/05/2020 a 30/04/2021.

6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 20/05/2021 (próxima data disponível):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2020	2021	2020	2021	2020	2021	
4.ª VT de Jaboatão	111	168	-	-	133	258	
Fontes: Informações extraídas do PJe (em 19/05/2021) e da Ata de Correição realizada em 2020. 
O Diretor de Secretaria informou que a Vara está adotando o Rito Emergencial.

6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Esclareceu o Diretor de Secretaria que os juízes se fazem presentes na Vara apenas nos dias de audiência; A Juíza Titular realiza as audiências nas terças e quartas-feiras, e a Juíza Substituta, nas segundas e quintas-feiras, alternando as sextas-feiras.

6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
4.ª VT de Jaboatão	5 (segundas às sextas-feiras)	13	-	9	-	
Fonte: Informações extraídas do PJe, em 19/05/2021, consideradas as seguintes semanas: 08/03/2021 a 12/03/2021, 05/04/2021 a 09/04/2021; 03/05/2021 a 07/05/2021  e 24/05/2021 a 28/05/2021. 

Ressalto que, segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, as sessões de audiência são realizadas em cinco dias na semana (de segunda a sexta-feira), e, a priori, de forma presencial, exceto quando comunicado à Unidade impossibilidade de comparecimento, passando, nesses casos, à forma telepresencial/mista. Ressaltou ainda o Gestor que, mesmo nessa útlima hipótese, as Juízas preferem realizar as audiências na Unidade Correicionada. Informou ainda que, em média, são incluídos 25 processos na pauta semanal, sendo 5 processos por dia (3 UNA e 2 de INSTRUÇÃO), e que estão sendo marcadas audiências UNA para 04/11/2021, e as instruções, para 02/02/2022. No entanto, esta Corregedoria constatou que a última audiência de instrução está marcada para 09/02/2022 e a última UNA para 24/11/2021. 

7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária	2019	2020	2021
(até 18/05/2021)	
4.ª VT de Jaboatão	1.422	1.238	609	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2020	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2021	
	Pendentes de julgamento*	Processos nas demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos nas demais fases	Total	
4.ª VT de
Jaboatão	125	3.251	3.376	16	3.367	3.383	
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.
Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

7.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 18/05/2021	
	Físicos*	PJe	
4ª VT de Jaboatão	-	3.169	
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.
* Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara, na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe.

7.4. Quantidade de processos físicos migrados para o meio eletrônico:

Unidade Judiciária	2016	2017	2018	2019	2020	2021	
4ª de Jaboatão	0	0	197	344	0	1	

Fonte: Ferramenta de Apoio ao CLE.

7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
4a  VT de Jaboatão	856	211	1.887	
Fonte: e-Gestão.
Período analisado:  Até 30/04/2021.

7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
4ª  VT de Jaboatão		171	241	663	
Fonte: e-Gestão. 
Período analisado: 01/05/2020 a 30/04/2021. 

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 18/05/2021:

Fase de Conhecimento: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	359	24/11/2014	0000221-58.2014.5.06.0144	
Aguardando audiência	234	02/12/2020*¹	0000342-76.2020.5.06.0144	
Aguardando cumprimento de acordo	169	23/04/2020*²	0000408-56.2020.5.06.0144	
Aguardando final do sobrestamento	24	24/09/2019*³	0001672-89.2012.5.06.0144	
Aguardando prazo	438	24/03/2021*4	0000330-28.2021.5.06.0144	
Analisar dependências	2	13/05/2021	0000513-96.2021.5.06.0144	
Análise	16	10/05/2021	 0000333-17.2020.5.06.0144	
Apreciar dependência	2	14/05/2021	0000553-78.2021.5.06.0144	
Assinar decisão	10	12/05/2021	0001326-94.2019.5.06.0144	
Assinar despacho	72	12/05/2021	0000482-76.2021.5.06.0144	
Assinar sentença	3	22/04/2021	0000709-03.2020.5.06.0144	
Cumprimento de Providências	35	01/03/2021*5	0000337-54.2020.5.06.0144	
Elaborar decisão	1	14/05/2021	0000809-55.2020.5.06.0144	
Elaborar despacho	66	23/03/2021*6	0000224-66.2021.5.06.0144	
Elaborar sentença	22	06/04/2021	0000336-69.2020.5.06.0144	
Prazos Vencidos	16	18/05/2021	0001262-21.2018.5.06.0144	
Preparar expedientes e comunicações	10	05/05/2021	0000290-80.2020.5.06.0144	
Triagem Inicial	2	17/05/2021	0000558-03.2021.5.06.0144	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Última audiência realizada e com a próxima, de Instrução, designada para 20/05/2021.
*² Homologado acordo cuja 12ª e última parcela venceu em 12/04/2021; contribuição previdenciária não incidente e custas não comprovadas.
*³ Despacho de sobrestamento, como última determinação, para aguardar por 180 (cento e oitenta) dias o julgamento do processo nº 0000524-18.2013.8.17.0640 (TJPE) com subseqüente certificação das informações acerca do respectivo julgamento.
*4 Expedida intimação às reclamadas, como último ato da secretaria, nos termos e para seguimento ao despacho Id. 3c331e4. Prazo: 15 dias.
*5 Despacho para cumprimento de diligência específica, como última determinação.
*6 Última manifestação nos autos. Conclusão (última) para despacho em 28/04/2021. 	

** O Diretor de Secretaria informou que, em 18.05.2021, impulsionou o feito nº 0000408-56.2020.5.06.0144, e em 19.05.2021, os processos nº 0000224-66.2021.5.06.0144 e 0001672-89.2012.5.06.0144. E, em 20.05.2021, o feito nº 0000337-54.2020.5.06.0144.

Fase de Liquidação: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	4	06/11/2019	0000300-47.2008.5.06.0144	
Aguardando cumprimento de acordo	5	06/07/2020*1	001689-52.2017.5.06.0144	
Aguardando final do sobrestamento	39	11/02/2020*2	0000288-47.2019.5.06.0144	
Aguardando prazo	95	23/04/2021*³	0000055-16.2020.5.06.0144	
Assinar decisão	2	12/05/2021	0000202-42.2020.5.06.0144	
Assinar despacho	9	12/05/2021	0000077-11.2019.5.06.0144	
Conclusão ao magistrado	1	17/05/2021	0000025-59.2012.5.06.0144	
Cumprimento de Providências	59	12/04/2021*4	0000090-73.2020.5.06.0144	
Elaborar despacho	7	20/04/2021*5	0000318-53.2017.5.06.0144	
Elaborar sentença	15	01/04/2021	0000958-56.2017.5.06.0144	
Prazos Vencidos	1	18/05/2021	0000847-67.2020.5.06.0144	
Preparar expedientes e comunicações	3	17/05/2021	0000627-40.2018.5.06.0144	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologado acordo cuja 10ª e última parcela venceu em 30/04/2021; custas satisfeitas (Id. caa4d3e); contribuição previdenciária no prazo para recolhimento (90 dias).
*2 Decisão de sobrestamento por 02 (dois) anos, nos termos do art. 791-A, § 4º da CLT.
*³ Decurso do prazo da intimação às partes para falar acerca dos cálculos, nos termos e para seguimento ao despacho Id. e5f037c.
*4 Última manifestação do pólo passivo (manifestação preclusiva) nos termos e para seguimento ao despacho Id.3e84eff.
*5 Última manifestação nos autos. Conclusão para despacho em 01/05/2021.	

** O Diretor de Secretaria informou que, em 18.05.2021, impulsionou o feito nº 0000090-73.2020.5.06.0144, e em 19.05.2021, o processo nº 0000318-53.2017.5.06.0144.

Fase de Execução: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	65	26/09/2018	0118000-10.2009.5.06.0144	
Aguardando audiência	1	11/12/2020*¹	0000836-72.2019.5.06.0144	
Aguardando cumprimento de acordo	26	10/07/2019*²	0000755-02.2014.5.06.0144	
Aguardando final do sobrestamento	574	22/04/2019*³	0000195-94.2013.5.06.0144	
Aguardando prazo	417	24/03/2021*4	0000781-92.2017.5.06.0144	
Análise	14	06/05/2021	0001922-20.2015.5.06.0144	
Assinar decisão	9	13/05/2021	0000466-93.2019.5.06.0144	
Assinar despacho	54	12/05/2021	0000910-29.2019.5.06.0144	
Assinar sentença	1	17/05/2021	0001926-57.2015.5.06.0144	
Conclusão ao magistrado*5	2	18/05/2021	0000404-53.2019.5.06.0144	
Cumprimento de Providências	246	11/03/2021*6	0000609-53.2017.5.06.0144	
Elaborar despacho	274	15/04/2021	0000896-79.2018.5.06.0144	
Elaborar sentença	8	14/04/2021	0000292-55.2017.5.06.0144	
Preparar expedientes e comunicações	138	03/05/2021	0001537-09.2014.5.06.0144	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Intimação das partes, como último ato da secretaria, da designação de audiência de instrução marcada para 08/06/2021.
*² Homologado acordo cuja 21ª e última parcela venceu em 15/04/2021; sem custas a recolher; contribuição previdenciária não comprovada.
*³ Intimação do exeqüente para indicar meios ao prosseguimento da execução, nos termos do §1º do art. 11- A, da CLT. Prazo: 02 anos.
*4 Intimações expedidas à parte ré, como último de secretaria, nos termos e para seguimento ao despacho Id. 8e79929. 
*5 Processos sem finalização dos procedimentos de conclusão.
*6 Intimação do exeqüente acerca do cumprimento dos alvarás tangentes ao parcelamento (até a 4ª) deferido nos termos do art. 916 do NCPC. 	

** O Diretor de Secretaria informou que, em 19.05.2021, impulsionou o processo nº 0000781-92.2017.5.06.0144. 

8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:

Analisando, de forma aleatória, os processos eletrônicos no sistema PJe, não foram identificados processos paralizados em determinada tarefa e/ou sem movimentação por longo período, ou mesmo com prestação jurisdicional tardia que justificasse registro em ata. 

9. ROTINAS DE SECRETARIA: De modo geral, a divisão, no PJe, das atividades de secretaria - à exceção das atribuições específicas dos Assistentes de Juiz, Diretor da Secretaria, Assistente da Diretor, Calculistas e Secretários de Audiência e a exemplo da confecção/remessa/realização de mandados, notificações, ofícios, alvarás, praças, convênios e atendimento/protocolizações – é feita por competência, mediante designação automática, a exemplo daquelas tangentes aos cálculos e ao convênio SISBAJUD. Destarte, destacou o Diretor da Secretaria que as atividades preponderantes são agrupadas em setores ou carteiras em que há, para cada, um servidor encarregado, a exemplo dos (I) convênios, (II) hasta pública (praça/leilão) e (III) acordos e pagamentos, que executa, dentre outros encargos, os rateios, a certificação de processos quitados e o acompanhamento das conciliações. Ademais, assentou que as expedições de notificações, mandados e ofícios (art. 228, do CPC) acontecem, a partir da determinação, no prazo de 10 (dez) a 15 (quinze) dias, sendo este também o interstício para os despachos das petições protocolizadas. Já os alvarás são expedidos em até 05 (cinco) dias, enquanto que as certificações de prazos vencidos são realizadas diariamente. Ato contínuo, esclareceu que há a fixação de prazo (no PJE) no ato da elaboração dos despachos. Por fim, no que diz respeito à edição de normas específicas no âmbito da Unidade Judiciária com delegação de poderes para prática de atos ordinatórios (Provimento CRT nº 003/2012), restou esclarecido que inexiste no âmbito da Unidade com tal finalidade.

9.1. SERVIDOR ESPECÍFICO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO. Consoante informação prestada pelo Diretor da Secretaria há 01 (uma) servidora específica responsável pelos atos processuais referentes à fase de execução, como os procedimentos de hasta pública (leilão/praça). 

9.1.1 EXECUÇÃO REUNIDA: A Unidade não adota, ordinariamente, o procedimento de reunião de execuções contra um mesmo devedor, nos termos do art. 149 CPCGJT e em que pese a indicação do procedimento como boa prática dentre aquelas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT nº 066/2021. Não obstante o Diretor da secretaria destacou que foram reunidas, excepcionalmente, execuções nos autos do processo nº 0000878-05.2011.5.06.0144 em razão da expedição de ofício a Juízo Cível Federal com solicitação de reserva de crédito tangente a vários processos de um mesmo devedor.

10. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2020 

Meta 1 CNJ - 2020: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
4ª VT de Jaboatão	1.215	859	70,6%	
Total da 6ª Região	82.116	74.958	91,3%	

Meta 2 CNJ - 2020: – Identificar e julgar, até 31/12/2020, pelo menos 92% dos processos distribuídos até 31/12/2018, nos 1.º e 2.º graus.

      Unidades Judiciárias	Não julgados até 2018	Julgados em 2019 	Julgados em 2020	    Resultado	
4ª VT de Jaboatão	79	916	71	107,7%	
Total da 6ª Região	12.190	52.682	8.527	102,5%	

Meta 3 CNJ - 2020: – Manter o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2017/2018.

Unidade Judiciária	Média do biênio
2017-2018	Solucionados em 2020	Conciliados em 2020	Índice de
Conciliação	Resultado	
4ª VT de Jaboatão	50,3%	836	469	56,1%	124,7%	
Total da 6ª Região	47,3%	48.045	24.173	50,3%	111,8%	

Meta 5 CNJ - 2020: – Baixar quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Unidade Judiciária	Casos novos de execução	Baixados	Resultado	
4ª VT de Jaboatão	865	515	59,5%	
Total da 6ª Região	48.783	38.694	79,3%	

Meta 6 CNJ - 2020: – Identificar e julgar, até 31/12/2020, 95% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2017 no 1.º grau e até 31/12/2018 no 2.º grau.

Unidade Judiciária	Pendentes em 2017	Julgados em 2020	Julgados em 2019	Resultado	
4ª VT de Jaboatão	3	0	3	105,3%	
Total da 6ª Região	462	32	420	102,8%	

Meta 7 CNJ - 2020: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Unidade
Judiciária	Pendentes em
31/12/2019	Distribuídos em 2020	Julgados em 
2020	Pendentes em
31/12/2020	Resultado	
4ª VT de Jaboatão	43	52	36	59	66,9%	
Total da 6ª Região	4.827	2.336	3.351	3.812	125,0%	

No XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado virtualmente, em 26 e 27/11/2020, foram aprovadas as metas nacionais de 2021 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam: 

Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

Meta 03 – Estimular a conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2018/2019, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Meta 05 – Reduzir a taxa de congestionamento.
Descrição: Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação à 2019. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

Meta 11 – Aumentar a tramitação dos processos de forma eletrônica.
Descrição: Alcançar 100% de processos judiciais eletrônicos em relação ao acervo total.

11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:
Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se o registro dos atos processuais relevantes em relação à:

11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): há emissão, de forma explícita e circunstanciada, de pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, conforme constatado nos processos nos. 0001812-50.2017.5.06.0144, 0000614-07.2019.5.06.0144 e 0000684-87.2020.5.06.0144. 

11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após o trânsito em julgado da sentença condenatória, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior àquele depositado ou incontroverso, como verificado nos processos nos 0001874-27.2016.5.06.0144, 0001644-48.2017.5.06.0144 e 0001316-50.2019.5.06.0144. 

11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): segundo informado pelo Diretor da Secretaria, não sendo localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis, há a suspensão do curso do processo, por até 01 (um) ano, período no qual não corre a prescrição intercorrente, permanecendo o feito, nessa hipótese, em fluxo próprio do PJe (“sobrestamento por execução frustrada”). Ademais, restou esclarecido que durante o transcurso do lapso temporal supramencionado não há revisão periódica no sentido de renovar as providências coercitivas, por meio da utilização dos Sistemas Eletrônicos de pesquisa patrimonial.
11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): segundo informação prestada pelo Diretor de Secretaria, a Unidade emite Certidão de Arquivamento Provisório no PJe, a exemplo dos processos nos 0051800-21.2009.5.06.0144 e 0000527-85.2018.5.06.0144.

11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): a Unidade faz uso regular das ferramentas eletrônicas disponíveis SISBAJUD, CCS, RENAJUD, JUCEPE, INFOJUD, SERASAJUD, ARISP, CNIB e BNDT, consoante informação prestada pelo Diretor da Secretaria e conforme constatado, por amostragem, nos processos nos 0001032-13.2017.5.06.0144, 0000612-37.2019.5.06.0144, 0001036-16.2018.5.06.0144, 0000198-10.2017.5.06.0144, 0000456-93.2012.5.06.0144 e 0001906-95.2017.5.06.0144.  

11.6. DADOS DO BACENJUD. Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. O Sistema, a partir de 04 de setembro de 2020, tornou-se indisponível em face da migração dos dados para o atual Sistema SISBAJUD.  (Ofício circular nº 07 - CGCN).

11.7. DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Com a desativação do BACENJUD e migração dos dados ao SISBAJUD, de acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registrou, nos últimos doze meses, a ocorrência de 1.125 ordens de bloqueios de valores, conforme e-mail enviado à Corregedoria na data da correição, constando 195 como ‘não respostas pendentes de providência’.

11.8. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): O Diretor da Unidade informou que a Vara obedece ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, bem como ao disposto nos arts. 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial). Mencionou, como exemplo, os processos nºs 0000286-14.2018.5.06.0144, 0001074-62.2017.5.06.0144 e 0001298-63.2018.5.06.0144. De fato, verificou a Corregedoria, por amostragem, a existência de processos arquivados definitivamente, com certificação quanto à inexistência de contas judiciais e de depósito recursal com valores disponíveis, a exemplo dos processos nº 0000935-15.2014.5.06.0145 e 0001418-19.2012.5.06.0144.

11.9. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Consoante informação prestada pelo Diretor da Secretaria há a remessa de processos que se encontrem na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, ao CEJUSC/1º GRAU – JABOATÃO a quem cabe a inclusão em pauta de tentativa de conciliação, a exemplo dos de nº 0001160-38.2014.5.06.0144 (29/05/2020) e nº 0001040-87.2017.5.06.0144 (03/06/2020). Ademais, há, ordinariamente, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, a inclusão de processos em pauta, ex officio ou não, para tentativa de conciliação, a exemplo dos de nº 0000563-30.2018.5.06.0144 e 0001524-05.2017.5.06.0144.

12. DADOS COMPLEMENTARES:

Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos itens.

12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 18/05/2021, constatou-se uma ótima organização da Secretaria, necessitando apenas de uma maior agilização no tocante às seguintes tarefas: 1) Fase de Conhecimento: “Cumprimento de providências” e “Elaborar despacho”; 2) Fase de Liquidação: “Cumprimento de providências” e “Elaborar despacho”; 3) Fase de Execução: “Aguardando final do sobrestamento” e “Aguardando prazo”.

12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA Na inspeção realizada pelo Juízo de primeiro grau, no período de 07 a 15 de janeiro de 2021 (Resolução Administrativa TRT n.º 13/2020 e Ofício TRT6 - CRT n.º 515/2020 (circular), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: “Passaram, em seguida, a vistoriar a situação das diversas Carteiras integrantes da Vara, envolvendo os processos eletrônicos, já que todos os processos físicos foram convertidos para este meio, tendo naquela oportunidade, verificado que 1.336 processos foram inspecionados. Em atendimento ao ofício TRT – CRT n. 515/2020(circular), da nossa Corregedoria Regional, que fala sobre as recomendações a serem observadas durante a Inspeção Ordinária, obtemos os seguintes dados: A) Durante a semana da inspeção foram realizadas algumas correções nos lançamentos dos processos, a fim de demonstrar a mais fiel realidade da unidade. Reforçando, junto aos servidores, a necessidade dos corretos lançamentos; B) Não foram verificadas conclusões sem a designação de magistrados; C) Conforme acima especificado, 1.336  processos foram inspecionados, onde procedemos a várias expedições, seja de notificações, ofícios, alvarás, certidões. Foi, também, realizado o preenchimento da planilha(em anexo), relativa ao último dia da inspeção; D) Em relação às recomendações constante na ata de correição, realizada no ano de 2020, não foi possível para esta unidade reduzir os prazos médios de audiências, em face do longo período sem pauta, em face da pandemia do Coronavírus.  O juízo vem empreendendo esforços para emitir o pronunciamento explícito acercada da admissibilidade  dos recursos; Não foi também possível a prolação de sentenças líquidas, já que no quadro desta unidade somente existe uma contadora; Esta Secretaria vem mantendo esforços para devolver as CTPS dos autores, seja notificando-os para receberem ou entregando através do oficial de justiça; A sempre um rígido controle sobre os processos pendentes de bloqueios feitos através do sistema Sisbajud. E) Nesta unidade é realizada uma vez por mês levantamento de todos os processos sem movimentação pelo prazo superior a 60 dias. Dos processos listados efetuamos as devidas correções/andamentos quando necessárias; F) Não foram encontradas sentenças de mérito e de incidentes processuais(fase de conhecimento) pendentes de julgamento. A título de informação a Exma. Sra. Juíza do Trabalho, Dra. Patrícia Coelho Brandão Vieira, esteve de licença médica no período de 20/11 a 04/12/2020 e de 05/12 a 14/12/2020; G)Tempo de espera para audiência inicial – 65 dias corridos, para audiência Una – 41 dias corridos e Instrução – 189 dias corridos; H) Não há processos físicos pendentes de migração; I) São elaborados alvarás, de preferência, únicos, com o pagamento do crédito do reclamante, advogados, custas e previdência social. Quando há saldo a ser devolvido para a reclamada, é diligenciada a existência de outras ações pendentes de garantia e , em caso negativo, oficiada outras varas deste Regional para, no prazo de 10 dias, informarem se desejam a transferência do saldo. Por último, em não existindo as duas hipóteses acima, é devolvido o crédito da parte reclamada.  Por fim, segue em anexo planilha contendo dados adicionais à inspeção.             Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Senhora Juíza Titular, Dra. Patrícia Coelho Brandão Vieira, agradeceu a colaboração de todos os servidores que integram a  4ª. Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes pela dedicação e empenho. Determinando que a presente ata seja encaminhada à Corregedoria deste Regional".

12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: Conforme informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a Unidade não promove o encaminhamento de cópias de sentenças, que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), consoante Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020.

12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO: (Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020):  Conforme informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a Unidade não envia cópias de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para a Secretaria do Trabalho vinculada ao Ministério da Economia, conforme Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020. 

12.5. ENVIO DE JULGADOS ENVOLVENDO JOGADORES DE FUTEBOL AO MPT. Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a Vara NÃO envia ao MPT cópias de julgados que tem como parte atleta profissional de Futebol (Ofício MPT/PRT 6a/GABINETE/JRM N.123280.2020).

12.6. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA: O Diretor de Secretaria da Vara informou que, nos casos de conexão e continência, enquanto o PJE não dispõe de funcionalidade específica permitindo a reunião de processos, a Vara realiza a juntada de cópia integral dos autos de uma das ações a outra, extinguindo o processo duplicado sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC (Recomendação Técnica nº 01/2017 e Ofício Circular TRT6 CRT nº 72/2020).

12.7 DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. A vara observa o teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJe, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, bem como sobre a disponibilização do referido documento no sistema de controle de depósitos judiciais (SISCONDJ), para verificação e assinatura do Magistrado competente, conforme assentado pelo Diretor da Secretaria que indicou como exemplo o processo nº 0001165-65.2011.5.06.0144. Ato contínuo, esclareceu que há um servidor específico para proceder ao levantamento e às associações das contas identificadas, mas que a Unidade não possui controle próprio dos alvarás liberados e seus beneficiários, nem mesmo de quantos processos e contas foram movimentados no ano de 2020.  Ademais, restou esclarecido que está sendo dada “preferência aos processos com os maiores valores a serem liberados/sanados para as partes, constantes no módulo do Projeto Garimpo”, razão pela qual não foram priorizados os processos cujos saldos sejam iguais ou inferiores a R$100,00 (Ato TRT6 CRT 03/2020 alterado pelo Ato TRT CRT 01/2021). 

12.8. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Informou o Diretor de Secretaria que as sentenças estão sendo proferidas de forma ilíquida, em ambos os ritos processuais, em “face da deficiência do quantitativo de funcionários na Unidade, devido ao afastamento de seervidor para trato da saúde pelo período superior a 01 ano, de forma que apenas uma contadora está realizando as atribuições do setor". Registrou, ainda, que, nas decisões ilíquidas, após o trânsito em julgado, "a depender da matéria transitada em julgado", tanto pode ocorrer de as partes serem notificadas para apresentar cálculos, como o processo pode ser encaminhado direto à Contadoria da Vara para liquidação, com notificação posterior das partes para impugnar as contas, nos termos do art. 879, §2º, da CLT. Por fim, explicou que, em casos complexos, há nomeação de peritos para tal mister.

12.9. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS: Esclareceu o Diretor da Unidade que os cálculos são realizados no 'PJe-calc' e anexados em PDF ao processo, a exceção dos rateios, que "são feitos no excel”. Citou os processos 1755-33.2017.5.06.0144 e 908-30.2017.5.06.0144, como exemplo de tais práticas.

12.10. CARTEIRAS DE TRABALHO: Atualmente existem 41 (quarenta e uma) CTPS sob custódia da Secretaria da Vara (processos: 0000068-49.2019.5.06.0144, 0000100-54.2019.5.06.0144, 0000125-04.2018.5.06.0144, 0000172-07.2020.5.06.0144, 0000190-43.2011.5.06.0144, 0000293-35.2020.5.06.0144, 0000321-03.2020.5.06.0144, 0000354-61.2018.5.06.0144, 0000452-22.2013.5.06.0144, 0000481-96.2018.5.06.0144, 0000524-96.2019.5.06.0144, 0000569-03.2019.5.06.0144, 0000571-70.2019.5.06.0144, 0000571-70.2019.5.06.0144, 0000616-74.2019.5.06.0144, 0000641-87.2019.5.06.0144, 0000645-61.2018.5.06.0144, 0000707-67.2019.5.06.0144, 0000772-43.2011.5.06.0144, 0000781-92.2017.5.06.0144, 0000896-45.2019.5.06.0144, 0094600-64.2009.5.06.0144, 0001004-45.2017.5.06.0144, 0001019-43.2019.5.06.0144, 0001069-16.2012.5.06.0144, 0001140-76.2016.5.06.0144, 0121900-98.2009.5.06.0144, 0001325-17.2016.5.06.0144, 0001505-38.2013.5.06.0144, 0001575-45.2019.5.06.0144, 0001642-20.2013.5.06.0144, 0001689-52.2017.5.06.0144, 0167900-59.2009.5.06.0144, 0001770-40.2013.5.06.0144, 0001786-23.2015.5.06.0144, 0001887-02.2011.5.06.0144, 0001933-88.2011.5.06.0144, 0001938-37.2016.5.06.0144, 0001972-12.2016.5.06.0144, 0002192-83.2011.5.06.0144, 0095900-98.2008.5.06.0144). Indagado acerca das medidas adotadas para a entrega das carteiras de trabalho, o Diretor de Secretaria esclareceu que, primeiramente, notifica o(a) titular da CTPS através de seu advogado (via DEJT) para receber a CTPS; não havendo êxito, a notificação é direcionada ao reclamante, através dos Correios e, por último, a CTPS é enviada para entrega por Oficial de Justiça no endereço do(a) autor(a).
 
12.11. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO: Nos acordos realizados pela Vara faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a exemplo dos Processos n.os 0000408-56.2020.5.06.0144, 0001181-72.2018.5.06.0144 e 0001145-59.2020.5.06.0144;

12.12. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, o Juízo determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas, no prazo de 15 dias, suspendendo a execução, nos termos do art. 134, § 3º, do CPC, c/c 855-A, parágrafo 2º, da CLT, observando as diretrizes contidas nos arts. 56 e 86 a 91 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a exemplo do que se verifica nos processos 000772-96.2018.5.06.0144 e 0001520-02.2016.5.06.0144.

12.13. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT. Consoante informação prestada pelo Diretor da Secretaria, a Vara faz uso do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado quando solicitado pela parte interessada, a exemplo do processo nº 0000456-93.2012.5.06.0144, consoante previsto na Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 (Parágrafo único art. 111 CPCGJT). No que tange o procedimento adotado quanto aos atos relacionados ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), informou que somente é realizada a inscrição do devedor após a citação para pagamento e realização de diligência junto ao SISBAJUD, sempre observado o prazo do art. 883-A da CLT de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da citação para pagamento, se não houver garantia do juízo (Lei 13.367/2017).   

12.14. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. Conforme informação prestada pelo Diretor da Secretaria, a Vara observa as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT - referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência - em especial quanto à utilização de marcador próprio no PJe e expedição de Certidão de Habilitação de Crédito (CHC), tendo destacado, todavia, que esta última não importa no arquivo provisório do processo (Circular TRT-CRT nº 53/2020) . 

12.15. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, os assistentes de Juiz continuam realizando as mesmas atribuições indicadas na correição de 2020: “a) Sentenças de Mérito; b) Sentenças de Embargos Declaratórios; c) Elaboração de minutas de incidentes processuais: Tutelas provisórias; Embargos à Execução, Impugnação aos Cálculos de liquidação; Embargos de Terceiros; Exceções de Pré- Executividade; Exceções de Incompetência Relativa; d) Sentenças Homologatórias de Acordos Extrajudiciais; e) Informações em Mandados de Segurança; f) Decisão de Admissibilidade Recursal; g) Despachos em Geral; h) Atendimento aos advogados e às partes”.

12.16. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS. (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): Restou informado pela Direção da Secretaria que a Vara segue as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do CNJ, no artigo 79 da CPCGJT, quanto à nomeação e rodízio de peritos, atendendo ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25/10/2019, bem como no Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes (TRT6-CRT nº. 01, de 16 de setembro de 2020), ATO TRT6 CRT nº 05/2020 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 56/2020. Citou, a título exemplificativo, os processos 0000081-48.2019.5.06.0144, 0001564-84.2017.5.06.0144, 0000041-66.2019.5.06.0144 (Leiloeiros). 0000026-63.2020.5.06.0144, 0001325-75.2020.5.06.0144 e 0000655-71.2019.5.06.0144 (perito).

12.17. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): O Diretor da Secretaria informou que houve adesão integral ao CEJUSC/1º GRAU – JABOATÃO através do Ofício Administrativo 4ª. VT Jaboatão n. 310/2017, de 31/10/2017, bem como que os processos são remetidos ao Núcleo mediante despacho (art. 75 da CPCGJT).

12.18. DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS CIRCULARES TRT6 CRT Nº 35 e 36/2020.  Consoante informações prestadas pelo Diretor, a Unidade observa a Recomendação contida nos Ofícios Circulares TRT6 CRT nº 35 e 36/2020, no sentido de não converter em diligência os feitos com instrução encerrada (fase de conhecimento) ou conclusos para julgamento (fases de liquidação e execução) para fins de realização de tentativa de conciliação. 

12.19.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020). Conforme informações prestadas pelo gestor, a Vara não adota procedimentos de Cooperação Judiciária com outras Unidades para a realização de atos conjuntos na fase de Execução. 

12.20. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatório fornecido pelo PJe 1º (em 19/05/2021) grau e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 13/05/2021, há necessidade de a Secretaria da Vara verificar, o mais breve possível, a necessidade de registros no PJe, de modo a regularizar a estatística da unidade, no tocante aos seguintes tópicos: a) encerramento da execução: 0000070-29.2013.5.06.0144, 0000101-39.2019.5.06.0144, 0000114-09.2017.5.06.0144, 0000214-90.2019.5.06.0144, 0000224-37.2019.5.06.0144, 0000254-72.2019.5.06.0144, 0000299-42.2020.5.06.0144, 0000308-38.2019.5.06.0144, 0000336-06.2019.5.06.0144, 0000423-93.2018.5.06.0144, 0000431-36.2019.5.06.0144, 0000436-58.2019.5.06.0144, 0000441-17.2018.5.06.0144, 0000458-87.2017.5.06.0144, 0000475-55.2019.5.06.0144, 0000510-15.2019.5.06.0144, 0000538-80.2019.5.06.0144, 0000552-64.2019.5.06.0144, 0000589-28.2018.5.06.0144, 0000614-75.2017.5.06.0144, 0000664-33.2019.5.06.0144, 0000683-10.2017.5.06.0144, 0000709-37.2019.5.06.0144, 0000722-36.2019.5.06.0144, 0000744-33.2015.5.06.0145, 0000800-30.2019.5.06.0144, 0000807-22.2019.5.06.0144, 0000826-28.2019.5.06.0144, 0000892-13.2016.5.06.0144, 0000900-53.2017.5.06.0144, 0000930-54.2018.5.06.0144, 0001009-67.2017.5.06.0144, 0001024-65.2019.5.06.0144, 0001083-24.2017.5.06.0144, 0001113-25.2018.5.06.0144, 0001133-50.2017.5.06.0144, 0001159-82.2016.5.06.0144, 0001170-77.2017.5.06.0144, 0001173-95.2018.5.06.0144, 0001216-95.2019.5.06.0144, 0001312-86.2014.5.06.0144, 0001320-24.2018.5.06.0144, 0001321-09.2018.5.06.0144, 0001323-76.2018.5.06.0144, 0001365-62.2017.5.06.0144, 0001552-70.2017.5.06.0144, 0001554-74.2016.5.06.0144, 0001560-81.2016.5.06.0144, 0001952-21.2016.5.06.0144, 0001976-49.2016.5.06.0144; b) encerramento da liquidação: 0000030-37.2019.5.06.0144, 0000036-44.2019.5.06.0144, 0000037-63.2018.5.06.0144, 0000038-48.2018.5.06.0144, 0000060-09.2018.5.06.0144, 0000061-91.2018.5.06.0144, 0000085-85.2019.5.06.0144, 0000132-59.2019.5.06.0144, 0000134-29.2019.5.06.0144, 0000150-17.2018.5.06.0144, 0000151-02.2018.5.06.0144, 0000179-33.2019.5.06.0144, 0000180-52.2018.5.06.0144, 0000231-29.2019.5.06.0144, 0000239-06.2019.5.06.0144, 0000252-73.2017.5.06.0144, 0000282-74.2018.5.06.0144, 0000294-88.2018.5.06.0144, 0000320-86.2018.5.06.0144, 0000328-63.2018.5.06.0144, 0000346-50.2019.5.06.0144, 0000346-84.2018.5.06.0144, 0000363-23.2018.5.06.0144, 0000389-84.2019.5.06.0144, 0000414-34.2018.5.06.0144, 0000430-22.2017.5.06.0144, 0000435-73.2019.5.06.0144, 0000442-02.2018.5.06.0144, 0000445-20.2019.5.06.0144, 0000448-09.2018.5.06.0144, 0000449-57.2019.5.06.0144, 0000450-13.2017.5.06.0144, 0000453-94.2019.5.06.0144, 0000512-82.2019.5.06.0144, 0000537-95.2019.5.06.0144, 0000550-31.2018.5.06.0144, 0000559-56.2019.5.06.0144, 0000587-92.2017.5.06.0144, 0000599-38.2019.5.06.0144, 0000613-56.2018.5.06.0144, 0000621-33.2018.5.06.0144, 0000625-70.2018.5.06.0144, 0000648-16.2018.5.06.0144, 0000664-33.2019.5.06.0144, 0000686-91.2019.5.06.0144, 0000702-79.2018.5.06.0144, 0000716-63.2018.5.06.0144, 0000723-64.2018.5.06.0141, 0000750-38.2018.5.06.0144, 0000751-23.2018.5.06.0144, 0000767-74.2018.5.06.0144, 0000770-29.2018.5.06.0144, 0000779-25.2017.5.06.0144, 0000818-85.2018.5.06.0144, 0000829-80.2019.5.06.0144, 0000833-54.2018.5.06.0144, 0000841-65.2017.5.06.0144, 0000843-98.2018.5.06.0144, 0000851-75.2018.5.06.0144, 0000853-45.2018.5.06.0144, 0000881-13.2018.5.06.0144, 0000890-72.2018.5.06.0144, 0000891-57.2018.5.06.0144, 0000920-10.2018.5.06.0144, 0000936-61.2018.5.06.0144, 0000944-38.2018.5.06.0144, 0000956-18.2019.5.06.0144, 0000959-07.2018.5.06.0144, 0000985-68.2019.5.06.0144, 0001003-26.2018.5.06.0144, 0001029-24.2018.5.06.0144, 0001032-76.2018.5.06.0144, 0001037-98.2018.5.06.0144, 0001043-71.2019.5.06.0144, 0001052-04.2017.5.06.0144, 0001055-22.2018.5.06.0144, 0001060-44.2018.5.06.0144, 0001065-66.2018.5.06.0144, 0001075-13.2018.5.06.0144, 0001091-64.2018.5.06.0144, 0001096-23.2017.5.06.0144, 0001115-92.2018.5.06.0144, 0001136-34.2019.5.06.0144, 0001148-82.2018.5.06.0144, 0001187-16.2017.5.06.0144, 0001207-70.2018.5.06.0144, 0001210-25.2018.5.06.0144, 0001221-54.2018.5.06.0144, 0001238-27.2017.5.06.0144, 0001243-83.2016.5.06.0144, 0001260-51.2018.5.06.0144, 0001273-50.2018.5.06.0144, 0001290-57.2016.5.06.0144, 0001301-18.2018.5.06.0144, 0001305-89.2017.5.06.0144, 0001318-54.2018.5.06.0144, 0001321-17.2015.5.06.0143, 0001423-65.2017.5.06.0144, 0001462-62.2017.5.06.0144, 0001605-51.2017.5.06.0144, 0001652-25.2017.5.06.0144, 0001729-34.2017.5.06.0144, 0001789-07.2017.5.06.0144, 0001830-08.2016.5.06.0144, 0001892-14.2017.5.06.0144, 0001899-74.2015.5.06.0144, 0001917-61.2016.5.06.0144, 0001918-12.2017.5.06.0144, 0001926-86.2017.5.06.0144, 0001957-09.2017.5.06.0144, 0001976-49.2016.5.06.0144, 0001987-44.2017.5.06.0144, 0002007-35.2017.5.06.0144 e 0010098-90.2012.5.06.0144.

12.21. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:

a) redução do quantitativo de novas ações em 184 (cento e oitenta e quatro);
b) redução do prazo médio para julgamento em 29 (vinte e nove) dias;
c) redução da quantidade de sentenças prolatadas em 679 (seiscentos e setenta e nove), das conciliações homologadas em 143 (cento e quarenta e três) e das decisões de incidentes processuais em 42 (quarenta e dois);
d) acréscimo do prazo médio (em dias corridos), no tocante ao período de maios de 2020 a abril de 2021, no rito sumaríssimo, para realização da audiência inicial, em 105 (cento e cinco) dias; para realização da audiência de instrução, em 100 (cem) dias; houve redução desse prazo, no rito ordinário, para realização da audiência inicial, em 04 (quatro) dias, em 60 (sessenta) dias para realização da audiência de instrução, e para prolação da decisão, em 39 (trinta e nove) dias;
e) em maio de 2021 (em relação a maio de 2020), houve aumento do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos), em 57 (cinquenta e sete dias) dias para realização da audiência inicial (rito sumaríssimo) e 125 (cento e vinte e cinco) dias para a realização de audiência de instrução, restando a apuração prejudicada em relação à audiência inicial (rito ordinário;
f) redução do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento, em 39 (trinta e nove) dias; acréscimo  na fase de liquidação, em 32 (trinta e dois) dias e, na fase de execução, em 322 (trezentos e vinte e dois) dias;
g) aumento da quantidade de processos (pendentes de solução), na fase de conhecimento, em 380 (trezentos e oitenta), redução na fase de liquidação, em 163 (cento e sessenta e três) e aumento na fase de execução, em 8 (oito);
h) aumento do saldo remanescente em 7 (sete) processos;

12.22. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE, PELA UNIDADE: 

	2019	2020	2021 (até o dia 30/04/2021)	
Decorrentes de execução	4.599.095,22	7.301.191,20	4.039.110,88	
Decorrentes de acordo	8.189.000,72	10.365.422,01	3.292.236,2	
Decorrentes de pagamento espontâneo	601.752,41	378.984,55	0	
TOTAL	13.389.848,35	18.045.597,76	7.331.347,08	
*Dados extraídos do e-Gestão.

12.23. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 

	2019	2020	2021 (até o dia 30/04/2021)	
Custas processuais e Emolumentos	298.631,79	252.335,41	90.502,86	
Contribuição Previdenciária	1.612.170,01	2.369.692,88	966.565,68	
Imposto de Renda	176.651,41	319.707,09	214.927,87	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	0	0	0	
TOTAL	2.087.453,21	2.941.735,38	1.271.996,41	
*Dados extraídos do e-Gestão.

12.24. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. 

No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/04/2020 até 31/03/2021, a unidade jurisdicional alcançou a 32ª classificação geral, sendo a 31ª em relação ao acervo; 11ª quanto à celeridade; 43ª no tocante à produtividade; 38ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 31ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 06/05/2021, com atualização trimestral).

12.25. METAS DO CNJ: A Vara atingiu as Metas 2, 3 e 6 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2020. 

12.26. PRECATÓRIOS E RPV's. O Diretor de Secretaria informou que a Unidade faz os registros de precatórios, bem como de RPVs no sistema GPrec, conforme orientação traçada nos arts. 3º e 4º do ATO TRT6-GP nº 42/2021, listando a existência dos seguintes RPV's expedidos nos últimos 12 (doze meses): ATOrd 0000415-58.2014.5.06.0144, ATOrd 0000402-54.2017.5.06.0144 e ATOrd 0000511-05.2016.5.06.0144.

13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: 

No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, houve a formalização, em face da unidade judiciária, de 01(um) Pedido de Providência: PROAD 17.931/2020 (autuado em 07/10/2020, indeferimento da liminar em 19/10/2020 e arquivamento em 20/10/2020); 

14. OUVIDORIA 

No tocante ao período compreendido entre 18/05/2020 e 17/05/2021, a Ouvidoria do Regional recebeu 03 (três) Solicitações, 02 (duas) Reclamações, 01 (um) elogio, conforme tabela abaixo, com listagem em ordem cronológica da autuação:

PROAD	Tipo de manifestação	Data de autuação	Data do Despacho COM solicitação de providência	Data do Despacho SEM solicitação de providência	Data da Informação Prestada	Data do arquivamento	
13223/2020	 Reclamação	17/07/2020	21.07.2020	-----	30.07.2020	05.08.2020	
16068/2020	 Solicitação	09/09/2020	11.09.2020	----	11.09.2020	14.09.2020	
19530/2020	 Solicitação	05/11/2020	06.11.2020	-----	09.11.2020	18.11.2020	
19588/2020	 Solicitação	05/11/2020	06.11.2020	-----	06.11.2020	06.11.2020	
2508/2021	 Reclamação	19/02/2021	22.02.2021	-----	23.02.2021	03.03.2021	
3234/2021	* Elogio 	04/03/2021	----	08.03.2021	----	15.03.2021	
* Elogia o ótimo atendimento recebido quando se dirigiu à quarta Vara Trabalhista de Jaboatão, quando atendida pela servidora Heloísa, mostrando-se muito competente na prestação dos serviços.

15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO 
Noticiou o Diretor de Secretaria que a Unidade adota, além de outras, algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes: 

1.	Liberação imediata do depósito recursal após o trânsito em julgado, quando possível;
2.	Liberação de crédito com prévia remessa à Contadoria para dedução do valor a liberar e rateio;
3.	Expedição de alvará único ou conjugação de alvarás;
4.	Atendimento telepresencial aos advogados pelo magistrado, quando requerido pela(s) parte(s); 
5.	A adoção de número de celular para atendimento ao público;
6.	Utilização de e-mail e telefone para impulsionar os processos; 
7.	Elaboração, pelos Assistentes de Juiz, de minutas de despachos, sentenças de mérito e as relativas à solução de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e análise de antecipação de tutela;
8.	Utilização do rastreamento de objetos da EBCT;
9.	Atas e termos de conciliação com força de alvará para recebimento direto pela parte junto à instituição bancária;
10.	Consultas sobre CPN/CPE eletrônicos por meio de pesquisa no PJe;
11.	Transferência de crédito do reclamante, patrono ou reclamada para contas de sua titularidade, quando não comparecem na Secretaria, por intermédio de consulta ao sistema Sisbacenjud;
12.	Adoção de despachos sequenciados, evitando-se repetidas conclusões ao Juízo;
13.	Utilização do Sisbajud para bloqueio de verbas incontroversas;
14.	Comunicação com os peritos via e-mail e “WhatsApp”, com controle constante quanto aos prazos para realização das perícias, a fim de evitar adiamentos na pauta;
15.	Decisão de antecipação de tutela com força de alvará e com especificação do número adotado pela CEF; e
16.	Utilização de formulário “Google” de Acordo, agilizando a formalização da conciliação e o registro no PJe, porquanto já se encontra no formato PDF.

16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR 

- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo e no rito ordinário, observando, quanto a este, “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010); (Prejudicada em razão dos atos emanados do Tribunal que suspenderam os prazos e realização de audiências em razão da pandemia)

- Emitir pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, com apontamento específico de cada pressuposto recursal – delineamento de folhas/ID –, consoante inteligência dos artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; (cumprida)

- Prolatar sentenças líquidas, quando possível, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo; (não cumprida)

- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS); (cumprida parcialmente)

- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada; (cumprida parcialmente)

- Observar, regular e integralmente, as normas procedimentais prescritas na Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para a fase de execução, em relação às Certidões de Arquivamento Provisório – vide artigos 32, V, 109 e 117, da referida norma; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; (cumprida). 

- Manter controle dos processos com bloqueios (via Bacenjud) pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso); (cumprida parcialmente)

- Verificar a necessidade de regularização da estatística da unidade, em relação aos processos especificados no item 12.15, quanto ao registro de julgamento de embargos de declaração, lançamento relativo à admissibilidade de recurso, e GRU sem lançamento, devendo o Diretor de Secretaria informar, no prazo de 15 (quinze) dias do recebimento da presente ata, se ainda resta alguma pendência, no particular; (cumprida)

17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES: 
- Regularizar a estatística da unidade, em relação aos processos especificados no item 12.20, considerando, sobretudo, o fato de estarem, em sua maioria, arquivados, impactando no prazo médio da Unidade. 
- Observar a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, encaminhando cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho para a Procuradoria-Geral Federal (PGF);
- Cumprir a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de enviar cópias para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente laboral;
- Prolatar sentenças líquidas, quando possível, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo, reiterando assim a recomendação contida na ata da correição realizada em 2020;
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020)

- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020;

- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, 109, 116 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada, realizando a revisão periódica de processos com o fim de serem renovadas as diligências perante os convênios disponibilizados;
- Diligenciar/renovar junto ao Núcleo responsável pelo cumprimento dos mandados pendentes que excederam injustificadamente o prazo de cumprimento, a exemplo do que se verifica nos ATOrd 0001230-84.2016.5.06.0144 (mandado desde 04.02.2021); ATOrd 0000095-95.2020.5.06.0144 (mandado desde 26/03/2021);
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio do ajuizamento até a prolação da sentença, vez que se encontra superior ao recomendado pela CGJT, constante da Ata de Correição realizada neste Regional pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho no ano pretérito;
- Manter controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso); 
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.24, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada.

18. PRAZO PARA RESPOSTA 

O Diretor de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária das recomendações e das determinações contidas neste Relatório de Inspeção, estabelecendo-se o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta Ata de Correição, para comunicação pormenorizada à Corregedoria Regional, mediante envio de email, sobre o andamento processual atualizado apenas dos feitos destacados (com asterisco) no item 8, inclusive aqueles que, segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, foram impulsionados na data de hoje e nos últimos dois dias que antecederam a presente correição. 

19. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:
- Instalação de câmaras e alarmes de segurança no interior e exterior do prédio, bem como detector de metais;

20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade, às partes, advogados e demais interessados (público em geral), para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara, consoante previsão em Edital de Correição, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta, Dra. Ana Cristina Argolo de Barros, o Diretor de Secretaria, Bel. Paulo de Aguiar Júnior, verbalizaram agradecimentos aos servidores da Unidade e ao Desembargador Ruy Salathiel. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios aos servidores e Magistrados da 4ª Vara do Trabalho de Jaboatão, bem como aos que compõem a equipe de Correição do Regional.

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição e à Presidência do Egrégio Regional, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
 Desembargador Corregedor Regional

MARISA LOPES DOURADO CAVALCANTI LYRA
Secretária da Corregedoria Regional

						Ata Correição 20/2021 de 20/05/2021.