ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 11.ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE, EM 20 DE ABRIL DE 2017.

Aos 20 (vinte) dias do mês de abril de 2017, às 8 (oito) horas, compareceu à sede da 11.ª Vara do Trabalho do Recife, situada na Avenida Mascarenhas de Morais, 4.631 – Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, Imbiribeira, Recife (PE), a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Dione Nunes Furtado da Silva, acompanhada pelos servidores Noêmia Maria Gomes de Oliveira (Secretária da Corregedoria), Vânia Rodrigues de Santana Cunha (Assessora de Gabinete), Rosanna de Freitas Monteiro (Assistente de Gabinete) e Lívia Galvão Tenório Ribeiro (Assistente de Gabinete), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 03/2017, disponibilizado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 20 (vinte) de fevereiro de 2017, considerado publicado em 21 (vinte e um) de fevereiro de 2017. Referido edital se encontrava devidamente afixado no átrio da Secretaria, possibilitando sua plena divulgação e visualização pelo público local.

Presentes o Excelentíssimo Juiz Titular, Dr. Gustavo Augusto Pires de Oliveira, e a Excelentíssima Juíza Substituta, Dr.ª Mariana de Carvalho Milet, o Diretor de Secretaria, Bel. Marcelo Pimentel de Melo, e os demais servidores ali lotados: Luciana da Cruz Constantino Farias, Esdras Alves Rodrigues, Paulo Jacinto de Oliveira, Saulo da Silva Brilhante, Suellen Rodrigues Cavalcante, Ivanildo Ferreira da Silva Júnior, Maria do Socorro Lima Prado, Ana Carla Beltrão Campos, Iara Maria Ferraz Novaes de Sá e Rosa Celina Moreira Almeida Lopes, além dos estagiários de Direito Catharina Tereza de Albuquerque Becker e Josley Wenderson Nascimento de Santana. Ausentes os servidores Leonardo José Coelho Trigueiro (férias) e Tereza Cristina de Albuquerque Pontes (licença médica). 

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADOS:

JUIZ TITULAR/JUÍZA SUBSTITUTA	PERÍODO DE ATUAÇÃO	
Gustavo Augusto Pires de Oliveira (Titular)	Desde 18/5/2015
(Ato TRT GP n.º 233/2015)	
Mariana de Carvalho Milet (Auxiliar)	Desde 18/11/2015
(Portaria TRT GCR n.º 221/2015)	
2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO	
Marcelo Pimentel de Melo	Técnico Judiciário	 Diretor de Secretaria	
Leonardo José Coelho Trigueiro	Analista Judiciário	Assistente de Diretor 	
Luciana da Cruz Constantino Farias	Técnica Judiciária	Assistente de Juiz 	
Tereza Cristina de Albuquerque Pontes	Técnica Judiciária	Assistente de Juiz	
Esdras Alves Rodrigues	Analista Judiciário	Calculista	
Paulo Jacinto de Oliveira                                 	Técnico Judiciário	Calculista	
Saulo da Silva Brilhante	Técnico Judiciário	Secretário de Audiência	
Suellen Rodrigues Cavalcante	Técnica Judiciária	Secretária de Audiência	
Ivanildo Ferreira da Silva Júnior	Técnico Judiciário	Assistente	
Maria do Socorro Lima Prado	Requisitada	Assistente	
Ana Carla Beltrão Santos	Analista Judiciária	-	
Iara Maria Ferraz Novaes de Sá	Técnica Judiciária	-	
Rosa Celina Moreira Almeida Lopes	Técnica Judiciária	-	

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

Atuação dos Magistrados na 
11ª VT do Recife 
	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Gustavo Augusto Pires de Oliveira**	-	-	-	-	
Mariana de Carvalho Milet	1.189	306	249	209	
Ana Carolina Bulhões Calheiros	-	23	-	2	
Armando da Cunha Rabelo Neto	13	-	1	-	
Arthur Ferreira Soares	82	27	11	2	
Carolina de Oliveira Pedrosa	13	4	3	-	
Cláudia Christina S. R. Lima Mendonça	101	-	13	-	
Débora de Souza Silva Lima	30	16	5	-	
Edson Luis Bryk	-	3	-	-	
Eduardo Henrique Brennand Dornelas Câmara	45	-	45	-	
Evellyne Ferraz Correia	14	9	2	1	
Gustavo Henrique Cisneiros Barbosa 	17	4	1	1	
João Carlos de Andrade e Silva	26	7	3	-	
Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima	914	172	253	124	
José Augusto Segundo Neto	2	5	-	-	
Leonardo Pessoa Burgos	1	-	1	-	
Marília Leal Montenegro Spinelli	1	-	-	-	
Matheus de Lima Sampaio	34	32	7	-	
Patrícia Franco Trajano	11	6	2	10	
Paula Gouvêa Xavier Costa	3	-	-	-	
Plaudenice Abreu de A. Barreto Vieira	1	-	-	1	
Roberta Vance Harrop	54	49	9	4	
Sarah Yolanda Alves de Souza 	241	27	38	41	
Sergio Paulo de Andrade Lima 	-	1	-	-	
Tatyana de Siqueira A. P. R. Rocha	101	20	22	7	
Total	2.893	711	665	402	

*Exceto audiências de julgamento.
**O Juiz Titular GUSTAVO AUGUSTO PIRES DE OLIVEIRA atuou como Juiz Auxiliar da Presidência deste Regional, de 6 de fevereiro de 2015 até o término da gestão administrativa do 2015/2017, conforme ATO TRT-GP n.º 101/2015. Também esteve em gozo de férias de 6/2/2017 a 3/3/2017. 

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). 

Período analisado: 1.º/3/2016 a 28/2/2017. 

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na 11.ª VT do Recife 
	Prazo* médio para julgamento de sentenças de mérito	
Gustavo Augusto Pires de Oliveira	-	
Mariana de Carvalho Milet	30	
Ana Carolina Bulhões Calheiros	73	
Arthur Ferreira Soares	37	
Carolina de Oliveira Pedrosa	24	
Débora de Souza Silva Lima	10	
Edson Luis Bryk	105	
Evellyne Ferraz Correia	261	
Gustavo Henrique Cisneiros Barbosa 	63	
João Carlos de Andrade e Silva	39	
Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima	43	
Matheus de Lima Sampaio	15	
Patrícia Franco Trajano	21	
Roberta Vance Harrop	218	
Sarah Yolanda Alves de Souza 	157	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha	17	
Prazo médio para julgar na unidade	49	

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios, em dias, da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado - PJE). 

Período analisado: 1.º/3/2016 a 28/2/2017. 

3.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
11.ª VT do Recife	No prazo	Prazo vencido	Total	
Gustavo Augusto Pires de Oliveira	34	-	34	
Mariana de Carvalho Milet	52	6	58	
Armando da Cunha Rabelo Neto	-	4	4	
Arthur Ferreira Soares	1	-	1	
Carolina de Oliveira Pedrosa	1	-	1	
Cláudia Christina Santos R. de Lima Mendonça	-	2	2	
Evellyne Ferraz Correia	-	1	1	
Fernando Rodrigues Carvalho	5	-	5	
Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima	17	37	54	
Leandro Fernandez Teixeira	1	-	1	
Levi Pereira de Oliveira	4	-	4	
Roberta Vance Harrop	5	5	10	
Sarah Yolanda Alves de Souza Cruz	1	28	29	
Tatyana de Siqueira Alves P. R. Rocha	1	-	1	
Victor Majela Nabuco de Menezes	5	-	5	
Total de sentenças pendentes na Vara	127	83	210	

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Mariana de Carvalho Milet: 0000816-34.2015.5.06.0011, 0000366-91.2015.5.06.0011, 0000391-07.2015.5.06.0011, 0000390-22.2015.5.06.0011, 0000230-60.2016.5.06.0011 e 0001685-94.2015.5.06.0011.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Armando da Cunha Rabelo Neto: 0000264-35.2016.5.06.0011, 0001469-36.2015.5.06.0011, 0001570-10.2014.5.06.0011 e 0000950-95.2014.5.06.0011.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Cláudia Christina Santos R. de Lima Mendonça: 0000540-24.2015.5.06.0004 e 0001686-84.2012.5.06.0011.

Sentença com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Evellyne Ferraz Correia: 0001626-43.2014.5.06.0011.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima: 0001707-55.2015.5.06.0011, 0000037-45.2016.5.06.0011, 0001100-08.2016.5.06.0011, 0000740-10.2015.5.06.0011, 0000513-20.2015.5.06.0011, 0001389-09.2014.5.06.0011, 0000264-69.2015.5.06.0011, 0000403-84.2016.5.06.0011, 0000265-54.2015.5.06.0011, 0001253-41.2016.5.06.0011, 0000903-87.2015.5.06.0011, 0000694-21.2015.5.06.0011, 0000471-34.2016.5.06.0011, 0000304-51.2015.5.06.0011, 0010191-30.2013.5.06.0011, 0000433-22.2016.5.06.0011, 0000302-81.2015.5.06.0011, 0001357-67.2015.5.06.0011, 0000262-65.2016.5.06.0011, 0000273-47.2014.5.06.0017, 0001087-09.2016.5.06.0011, 0000049-59.2016.5.06.0011, 0001018-96.2015.5.06.0015, 0001433-57.2016.5.06.0011, 0000642-88.2016.5.06.0011, 0010367-09.2013.5.06.0011, 0000305-02.2016.5.06.0011, 0001256-64.2014.5.06.0011, 0001262-03.2016.5.06.0011, 0001287-16.2016.5.06.0011, 0001292-38.2016.5.06.0011, 0001121-81.2016.5.06.0011, 0010176-61.2013.5.06.0011, 0000312-62.2014.5.06.0011, 0000337-41.2015.5.06.0011, 0001684-12.2015.5.06.0011 e 0001292-09.2014.5.06.0011.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Roberta Vance Harrop: 0001177-51.2015.5.06.0011, 0000871-19.2014.5.06.0011, 0001010-68.2014.5.06.0011, 0010095-15.2013.5.06.0011 e 0001518-14.2014.5.06.0011. 

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Sarah Yolanda Alves de Souza Cruz: 0010008-59.2013.5.06.0011, 0010257-10.2013.5.06.0011, 0000987-25.2014.5.06.0011, 0001381-32.2014.5.06.0011, 0001383-02.2014.5.06.0011, 0001691-38.2014.5.06.0011, 0000613-72.2015.5.06.0011, 0010195-67.2013.5.06.0011, 0001448-94.2014.5.06.0011, 0000899-84.2014.5.06.0011, 0000708-39.2014.5.06.0011, 0010106-44.2013.5.06.0011, 0000674-30.2015.5.06.0011, 0010356-77.2013.5.06.0011, 0001461-93.2014.5.06.0011, 0001462-78.2014.5.06.0011, 0001424-66.2014.5.06.0011, 0000192-82.2015.5.06.0011, 0001637-72.2014.5.06.0011, 0001479-17.2014.5.06.0011, 0001480-02.2014.5.06.0011, 0000025-02.2014.5.06.0011, 0000791-21.2015.5.06.0011, 0000571-23.2015.5.06.0011, 0001066-04.2014.5.06.0011, 0000899-96.2014.5.06.0007, 0000073-87.2016.5.06.0011 e 0001053-05.2014.5.06.0011.

Fontes: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas”; e PJe, em 20/4/2017 às 11h.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Magistrados com Incidentes Processuais pendentes na 11.ª VT do Recife	No prazo	Prazo vencido	Total	
Gustavo Augusto Pires de Oliveira	3	-	3	
Mariana de Carvalho Milet	10	1	11	
Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima	4	-	4	
---------------------------------------*	33	-	33	
Total de incidentes pendentes na Vara	50	1	51	

Fontes: Dados coletados na Secretaria da Vara e no PJe, em 20/4/2017 às 11h30.

Incidente com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Mariana de Carvalho Milet: 0000056-22.2014.5.06.0011.

* Incidentes não conclusos aos magistrados, o que impossibilitou a contagem do prazo. 

3.5. Produtividade da Vara:
 
Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
11.ª VT do Recife 
	711	402	665	49	

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). 
Período analisado: 1.º/3/2016 a 28/2/2017.

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	
11.ª VT do Recife 
	118	112	151	440	156	469	

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 1.º/3/2016 a 28/2/2017. 

4.2. Prazos (em dias) para designação de audiências, a contar de 10/4/2017:

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2016	2017	2016	2017	2016	2017	
11.ª VT do Recife	120	97	93	136	496	444	

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2016.  

4.3. Assiduidade dos magistrados: 

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, as audiências são realizadas das segundas às sextas-feiras: a Juíza do Trabalho Auxiliar, Dra. Mariana de Carvalho Milet, e os Juízes Substitutos presidiam de duas a três sessões de audiência, por semana, alternadamente. Não obstante, dependendo da necessidade, os magistrados se faziam presentes à Vara nos demais dias. O Juiz Titular, Dr. Gustavo Augusto Pires de Oliveira, encontrava-se convocado para atuar como Juiz Auxiliar da Presidência até 5 de fevereiro de 2017, e, após o período de fruição de férias,  também comparece nos dias de audiência e quando se fizer necessário. 

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
11.ª VT do Recife	5 (segundas às sextas-feiras)	14 a 16	28 a 30	21	8 a 10	

Fontes: Informações extraídas do PJe, em 10/4/2017, relativas aos seguintes períodos: 7/11/2016 a 11/11/2016, 20/2/2017 a 24/2/2017, 3/4/2017 a 7/4/2017, e 24/4/2017 a 28/4/2017; e informações prestadas pelo Diretor de Secretaria da Vara.
5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe:

Unidade Judiciária	2015	2016	2017 
(até 10/4/2017)	
11.ª VT do Recife	1.635	1.699	490	

Fontes: Consolidação da Estatística, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos e Por Redistribuição), e PJe.

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/1/2016	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/1/2017	
	Pendentes de julgamento	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento	Processos demais fases	Total	
11.ª VT do Recife	187	5.061	5.248	208	5.703	5.911	

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 10/4/2017	
	Físicos	PJe	
11.ª VT do Recife	1.494	4.331	

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação	Execução	
11.ª VT do Recife	2.046	133	1.248	

Fontes: e-Gestão. Período analisado: 1.º/3/2016 a 28/2/2017.

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início até o encerramento da liquidação)	Execução (do início até o encerramento da execução)	
11.ª VT do Recife	401	129	510	

Fonte: e-Gestão. Período analisado: 1.º/3/2016 a 28/2/2017.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 7/4/2017:

Agrupadores: 

Tarefa 	                          Quantidade 	
 Processos com pedido de sigilo nos documentos não apreciado	124 	
 Processos com pedido liminar ou de antecipação de tutela não apreciado 	43	
 Processos com Petições Avulsas 	138 	
 Processos com Habilitações nos Autos Não Lidas 	78 	
 Processos com petições não apreciadas 	903 	
 Mandados devolvidos pelo Oficial de Justiça 	209	
Processos aguardando encaminhamento do secretário de audiência (atas assinadas) 	98	

Fase de Conhecimento: 

Tarefa 	         Quantidade 	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	204	05/12/2014	0000125-54.2014.5.06.0011	
Aguardando audiência	1035	27/07/2015	0000300-14.2015.5.06.0011	
Aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos	429	27/04/2016	0001278-88.2015.5.06.0011	
Aguardando final do sobrestamento	14	13/04/2016	0001414-22.2014.5.06.0011	
Aguardando laudo pericial	27	02/03/2017	0000848-39.2015.5.06.0011	
Aguardando término dos prazos	210	02/03/2017	0001594-67.2016.5.06.0011	
Análise da carta	04	07/02/2017	0001249-04.2016.5.06.0011	
*¹ Análise das Perícias	32	30/06/2016	0000653-54.2015.5.06.0011	
*² Análise do Conhecimento	76	22/03/2017	0001143-76.2015.5.06.0011	
   (Subpasta) Contadoria - Rateio	01	27/03/2017	0000240-84.2014.5.06.0008	
   (Subpasta) Certificar Pendências	08	19/01/2017	0000946-24.2015.5.06.0011	
   (Subpasta) Certificar: Diversos	01	11/01/2017	0001501-84.2014.5.06.0008	
   Apreciar Urgentes	14	15/03/2017	0000333-33.2017.5.06.0011	
Apreciar dependência	09	24/02/2017	0000258-91.2017.5.06.0011	
  *³ Concluso ao magistrado	52	22/09/2016	0010302-14.2013.5.06.0011	
Controle de Sobrestamento-Suspensão	02	08/09/2015	0001381-56.2014.5.06.0003	
Controle de pericia	05	31/03/2017	0000248-18.2015.5.06.0011	
Designar perícia	01	14/03/2017	0001276-84.2016.5.06.0011	
Escolher tipo de arquivamento	02	14/03/2017	0001058-27.2014.5.06.0011	
   Escolher tipo de sobrestamento-suspensão	01	18/03/2017	0000316-31.2016.5.06.0011	
Intimações automáticas com pendências - Con	02	05/04/2017	0000404-69.2016.5.06.0011	
Minutar Decisão	02	15/11/2016	0000056-22.2014.5.06.0011	
Minutar Despacho	01	03/04/2017	0001598-07.2016.5.06.0011	
Minutar expediente da secretaria	13	10/03/2017	0001083-40.2014.5.06.0011	
   (Subpasta) Expedir Ofício/ E-mail	05	07/02/2017	0000635-67.2014.5.06.0011	
   Minutar sentença	203	06/04/2016	0010008-59.2013.5.06.0011	
Operações de perícia	14	10/03/2017	0001348-71.2016.5.06.0011	
Prazos vencidos	592	03/03/2017	0000596-02.2016.5.06.0011	
*4 Preparar comunicação	46	22/03/2017	0001202-30.2016.5.06.0011	
Publicar DJE	02	05/04/2017	0000370-60.2017.5.06.0011	
Publicar DJe - Con	10	06/04/2017	0001445-42.2014.5.06.0011	
Publicar DJe - Conversão em diligência	01	06/04/2017	0001320-06.2016.5.06.0011	
Recebimento de instância superior	02	06/04/2017	0010304-81.2013.5.06.0011	
Redistribuição	02	05/04/2017	0001553-03.2016.5.06.0011	
Registrar parcelas ou despesas processuais	01	03/03/2017	0001312-97.2014.5.06.0011	
Remeter ao 2o Grau	06	07/03/2017	0000053-33.2015.5.06.0011	
Triagem Inicial	53	16/03/2017	0000340-25.2017.5.06.0011	
Trânsito em Julgado	26	17/03/2017	0001455-18.2016.5.06.0011	
	
*¹ O processo referido tem como último ato praticado, em 01/07/2016, certidão de que o Sr. João Paz Neto foi notificado para apresentar laudo pericial no prazo de 30 dias.
*² Inexistem processos nas subpastas “Audiência: Bacen Fazer Consulta”, “Audiência: Certificar”, “Contadoria”.
*³ O processo referido se encontra em subpasta “(1-3) ED – Luciana”, sem a devida conclusão para julgamento dos Embargos de Declaração desde a data referida. 
*4 Inexistem processos nas subpastas tangentes à expedição de Precatórias, mandados e demais notificações.	

Fase de Liquidação: 

Tarefa 	Quantidade 	Data	Processo	
Aguardando Cumprimento de Providência - Liq	66	05/04/2017	0000735-85.2015.5.06.0011	
(Subpasta) Liquidações 1	14	13/02/2017	0000316-02.2014.5.06.0011	
(Subpasta) Liquidações 2	48	03/02/2017	0000144-26.2015.5.06.0011	
Aguardando apreciação pela instância superior	01	17/03/2017	0000301-62.2016.5.06.0011	
Aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos	01	22/04/2016	0000004-26.2014.5.06.0011	
Aguardando laudo pericial	05	06/03/2017	0000259-52.2012.5.06.0011	
Aguardando término dos prazos	09	13/02/2017	0000116-24.2016.5.06.0011	
   *1 Análise das Perícias	05	08/02/2017	0010233-79.2013.5.06.0011	
Análise de Liquidação	16	28/03/2017	0000236-33.2017.5.06.0011	
(Subpasta) Certificar PENDÊNCIAS	04	03/02/2016	0010262-53.2013.5.06.0004	
Concluso ao magistrado - Liq	01	06/03/2017	0000037-16.2014.5.06.0011	
Iniciar Liquidação	01	05/04/2017	0000463-23.2017.5.06.0011	
Intimações automáticas com pendências - Liq	01	06/04/2017	0000349-94.2011.5.06.0011	
*2 *3 Minutar expediente da secretaria	03	27/03/2017	0001274-85.2014.5.06.0011	
(Subpasta) Expedir Ofício/ E-mail	02	28/10/2015	0000328-79.2015.5.06.0011	
Prazos vencidos	16	31/01/2017	0000308-25.2014.5.06.0011	
*4 Preparar comunicação	04	04/03/2017	0000425-45.2016.5.06.0011	
Publicar DJe - Liq	01	06/04/2017	0000621-83.2014.5.06.0011	
	
*1 Processo com laudo pericial contábil juntado aos autos desde 17/03/2017.
*2 O processo referido encontra-se com atos posteriores (ofícios) à data informada.
*3 Inexistem processos nas subpastas “Alvará FGTS e SD. Antecipação de Tutela”, “Expedir Alvará”.
*4 Inexistem processos nas subpastas tangentes à expedição de mandados, notificações e Cartas Precatórias. 	

Fase de Execução: 

Tarefa 	Quantidade 	Data	Processo	
Aguardando Cumprimento de Providência - Exec	13	10/11/2016	0010231-12.2013.5.06.0011	
Aguardando apreciação pela instância superior	01	17/03/2017	0000975-74.2015.5.06.0011	
Aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos	51	23/07/2015	0010370-61.2013.5.06.0011	
Aguardando final do sobrestamento	01	13/01/2017	0000811-80.2013.5.06.0011	
Aguardando laudo pericial	03	07/03/2017	0000931-31.2010.5.06.0011	
Aguardando término dos prazos	166	28/04/2016	0000046-75.2014.5.06.0011	
Analisar Despacho - Exec	03	06/04/2017	0000409-28.2015.5.06.0011	
Análise da carta	01	27/03/2017	0001079-32.2016.5.06.0011	
Análise das Perícias	01	08/02/2017	0001476-33.2012.5.06.0011	
Análise de Execução	288	05/04/2017	0001584-62.2012.5.06.0011	
(Subpasta) Bacen.1.Fazer Consulta	72	09/11/2016	0000322-38.2016.5.06.0011	
(Subpasta) Oficiar CEF/BB 	02	29/07/2016	0001085-78.2012.5.06.0011	
(Subpasta) Rede Serpro/ Jucepe	07	16/12/2016	0000337-46.2012.5.06.0011	
*¹(Subpasta) À praça	01	23/02/2017 	0001747-76.2011.5.06.0011	
BacenJud	10	09/03/2017	0010332-49.2013.5.06.0011	
*² Concluso ao magistrado - Exec	139	08/02/2017	0001658-48.2014.5.06.0011	
Cumprimento de providências	01	07/04/2017	0001513-89.2014.5.06.0011	
Expedir RPV-Precatório	02	23/02/2017	0000189-64.2014.5.06.0011	
Imprimir Correspondência	12	07/03/2017	0001716-17.2015.5.06.0011	
InfoJud	11	23/02/2017	0011600-32.1999.5.06.0011	
Iniciar Execução	49	16/03/2017	0001406-45.2014.5.06.0011	
Intimações automáticas com pendências - Exec	06	08/03/2017	0001306-27.2013.5.06.0011	
Minutar Despacho - Exec	02	03/04/2017	0000434-12.2013.5.06.0011	
*³ Minutar expediente da secretaria	25	23/03/2017	0000678-36.2013.5.06.0141	
(Subpasta) Conferir Alvará	03	30/03/2017	0000661-36.2012.5.06.0011	
(Subpasta) Expedir Alvará	01	06/04/2017	0000336-90.2014.5.06.0011	
(Subpasta) Expedir Ofício/E-mail	15	23/10/2016	0000732-96.2016.5.06.0011	
Prazos vencidos	238	31/01/2017	0001644-93.2016.5.06.0011	
Preparar ato de comunicação	10	24/02/2017	0001441-73.2012.5.06.0011	
*4 Preparar comunicação	119	17/02/2017	0001761-26.2012.5.06.0011	
(Subpasta) Execução: Expedir Mandado/Citação Postal/Edital	21	06/10/2016	0000461-92.2013.5.06.0011	
Publicar DJE	01	05/04/2017	0000169-78.2011.5.06.0011	
Publicar DJe - Exec	03	05/04/2017	0001800-23.2012.5.06.0011	
Recebimento de instância superior	02	20/03/2017	0000027-69.2014.5.06.0011	
Registrar parcelas ou despesas processuais	02	07/01/2017	0001201-79.2015.5.06.0011	
RenaJud	88	23/02/2017	0001750-89.2015.5.06.0011	
*¹A data consignada refere-se ao despacho determinando  hasta pública. 
*² Processo sem a devida conclusão para julgamento dos Embargos à Execução, tendo como última movimentação a informação da Contadoria do Juízo, em 08/02/2017. 
*³ Inexistem processos na subpasta “Alvará FGTS e SD. Antecipação de Tutela”.  
*4 Inexistem processos na subpasta “CP - Expedir Mandados”.	

7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EM 20/4/2017

NATUREZA	QUANTIDADE	DATA MAIS
 ANTIGA	
PROCESSO	
Cargas	Advogados	10	27/2/2015	0084500-61.2009.5.06.0011	
	Perito	11	  2/12/2016	0073400-27.2000.5.06.0011	
	Terceiros	2	3/8/2016	0001661-42.2010.5.06.0011	
Petições a juntar aos autos 	16	30/3/2017	0073000-95.2009.5.06.0011	
Processos conclusos para despacho	195	9/3/2017	0000806-63.2010.5.06.0011	
Consultas convênios a realizar (BACEN/JUCEPE/INFOJUD/DETRAN)	2	21/10/2016	0000358-56.2011.5.06.0011	
Praças a marcar	1	26/8/2016	0137200-48.2008.5.06.0011	
Processos no setor de cálculos	33	8/3/2017	0000935-63.2013.5.06.0011	
Processos para serem remetidos ao TRT	-	-	-	

*Em relação às certidões a serem expedidas, a mais antiga data de 19/1/2016 (processo n.º 0000787-57.2010.5.06.0011).

*Em relação aos ofícios, o mais antigo data de 7/4/2017 (processo n.º 0000855-36.2012.5.06.0011).

* No tocante aos alvarás, o mais antigo data de 13/1/2017 (processo n.º 0000461-97.2010.5.06.0011).

* No pertinente às praças, o despacho mais antigo data de 27/7/2015, com leilões subsequentes em 30/11/2015, 14/12/2015 e 10/4/2017 (processo n.º 0001095-25.2012.5.06.0011).

*Quanto aos mandados, não existem pendências.

*No que diz respeito às notificações, o mais antigo data de 6/4/2017 (processo n.º 0001155-32.2011.5.06.0011).

*Em relação aos processos digitalizados (CLE), verificou-se a conversão de 512 (quinhentos e doze) feitos.

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT, e no SIAJ. 

8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados das Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016: 

Meta 1 CNJ - 2016: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Unidades Judiciárias	Recebidos	Resolvidos	Resultado	
11.ª VT do Recife	1.629	1.697	104,17%	
Total da 6ª Região	107.816	111.793	103,69%	

Meta 2 CNJ - 2016: – Identificar e julgar, até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Unidade Judiciária	Distribuídos em 2014	Distribuídos em 2014
e julgados até 31/12/16 	Pendentes de julga-
mento até 31/12/16	Resultado	
11.ª VT do Recife	     1.414	          1.263	       151	     99%	
Total da 6ª Regiãoa	   62.261	        59.947	    2.314	   107%	

Meta 3 CNJ - 2016: – Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Unidade Judiciária	Solucionados	   Conciliados 	Média biênio 
 (2013/2014) 
	Resultado	
11.ª VT do Recife	       1.697	         633	      34,24%	   37,30%	
Total da 6ª Região	   111.793	      44.400	      40,83%	   39,72%	

Meta 4 CNJ - 2016: – Dar prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, não se destinando portanto à esta Justiça Especializada.

Meta 5 CNJ - 2016: – Baixar em 2016, quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Unidade
Judiciária 	Casos novos
de execução	Baixados	Entraram 
na meta	Saíram 
da meta	Resultado	
11.ª VT do Recife	       720	      606	        0	       0	     84,52% 	
Total da 6ª Região	   38.526	  37.091	        0	       0	     96,50%	

Meta 6 CNJ - 2016: – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas, até 31.12.2013 no 1.º grau e até 31.12.2014, no 2.º grau.

A 11.ª Vara do Trabalho do Recife conta com 1 (uma) ação coletiva ainda em tramitação (0001317-56.2013.5.06.0011), de acordo com os relatórios fornecidos pelo Setor de Estatística deste Tribunal. O Diretor de Secretaria esclarece que a pendência decorre da necessidade da realização de perícia. 

Meta 7 CNJ - 2016: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Unidade
Judiciária 	Pendentes em
31/12/15	Quantidades de 
Processos dos dez 
maiores litigantes 
distribuídos na ins-
tância no mês de 
referência 	Quantidades de 
Processos dos dez 
maiores litigantes 
julgados na ins-
tância no mês de 
referência	Pendentes em
31/12/16	Resultado	
11.ª VT do Recife	        275	       171	      196	       250	    107,80%	
Total da 6ª Região	     8.284	    7.949	   9.373	    6.860	    118,34%	
O Conselho Nacional de Justiça divulgou no final do 10.º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, as metas nacionais para 2017, quais sejam: 
Meta 1 - Os tribunais mantiveram o compromisso de julgar, ao longo de 2017, mais processos do que os novos que chegarem aos tribunais (Meta 1). Assim como em 2016, o compromisso deverá ser cumprido por tribunais de todos os segmentos de Justiça.
Meta 2 - O compromisso com o julgamento dos processos mais antigos, alvo da Meta 2, foi renovado para 2017 e deverá ser cumprido por tribunais de todos os ramos do Judiciário. O detalhamento desta e das outras metas definidas, com percentuais e períodos de distribuição dos processos que deverão ser julgados, estarão num glossário que será divulgado futuramente pelo CNJ.
Meta 3 - A Justiça Federal e a Justiça do Trabalho também renovaram o compromisso com a Meta 3, que busca aumentar o número de casos solucionados por meio da conciliação, em relação a períodos anteriores. 
Meta 4 - Fixada pela primeira vez em 2013, a Meta 4, que dá prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, deverá ser cumprida novamente em 2017 pela Justiça Estadual, pela Justiça Federal, pela Justiça Militar da União e dos Estados e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). 
Meta 5 - Impulso aos processos de execução, que será perseguida no ano que vem pelos tribunais da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho.
Meta 6 - Prioriza o julgamento de ações coletivas, que impactam na vida de um grupo maior de pessoas. 
Meta 7 – Prioriza o julgamento de processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos, tem por objetivo enfrentar demandas de massa que chegam ao Judiciário. 
Meta 8 – Destinada a ações de fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, uma das prioridades da atual gestão do CNJ. 
9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

- não emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, conforme constatado nos processos n.ºs 0001009-83.2014.5.06.0011, 0000678-33.2016.5.06.0011, 0000639-07.2014.5.06.0011, e 0000532-89.2016.5.06.0011;

- ordena, de ofício ou a requerimento das partes, a imediata liberação do depósito recursal, após a liquidação, nos casos em que haja valor incontroverso superior ao depositado, segundo se verifica nos processos n.ºs 0001247-05.2014.5.06.0011 e 0001683-61.2014.5.06.0011;

- exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução. No entanto, constatou-se o cumprimento parcial do procedimento estabelecido pela Corregedoria-Geral, no que diz respeito à juntada das cópias da decisão exequenda e da decisão homologatória da conta de liquidação, relativas à emissão da Certidão de Crédito Trabalhista, em contrariedade ao artigo 88 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral, conforme se observa nos processos n.ºs 0130500-71.1999.5.06.0011 e 0092900-64.2009.5.06.0011. Esclarece o servidor responsável que, embora os citados documentos sejam anexados junto ao sistema do BNDT, quando da expedição da certidão em comento, não se procede à impressão para entrega à parte interessada. Também não se emite a Certidão de Arquivamento Provisório, prevista no art. 77 da referida Consolidação, em face da priorização à digitalização dos processos físicos; 

- faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro, consoante se constatou nos processos n.ºs 0010332-49.2013.5.06.0011, 0000830-52.2014.5.06.0011, 0011600-32.1999.5.06.0011, 0000919-41.2015.5.06.0011, 0000627-32.2010.5.06.0011 e 0000133-94.2015.5.06.0011. De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais, foram realizados, no ano de 2016, 706 bloqueios, 400 desbloqueios e 309 transferências. No mês de dezembro de 2016, constavam 171 bloqueios pendentes de providências; 
 
- inclue, na pauta, processos na fase de execução para tentativa de conciliação apenas na Semana Nacional de Conciliação, ou a requerimento das partes; e

- determina a citação prévia dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, conforme visto nos processos n.ºs 0001780-32.2012.5.06.0011, 0001382-85.2012.5.06.0011, e 0000288-68.2013.5.06.0011. 

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

- Na análise, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, verificaram-se satisfatórias organização e regular cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas unidades judiciárias de primeira instância, entretanto, verifica-se a necessidade de maior controle em relação a processos com carga, pois identificada a não devolução de autos com data de 27/2/2015. Em relação aos processos digitais, constatou-se regular controle na tramitação dos feitos, conforme quadro do item 6 elaborado em 7/4/2017. Na inspeção realizada pelo juízo de primeiro grau, no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, determinou-se: a) julgamento de cerca de 40 incidentes processuais pendentes, em especial embargos de declaração e de execução; b) inclusão de 6 processos físicos que se encontravam fora de pauta; c) correção de divergências no relatório gerencial, pois nele havia o registro de 150 processos na fase de liquidação, porém foram identificados apenas 71; c) juntada das petições que se encontravam na Vara; d) arquivamento de 193 processos físicos; e) direcionamento dos processos às caixas do PJE correspondentes ao cumprimento das determinações exaradas (notificações, expedição de alvarás, registro no BNDT etc); f) revisão dos prazos vencidos; g) devolução das cartas precatórias; e h) organização dos processos que aguardam realização de perícias e audiências;   

- Existem 136 CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, sendo que, desse montante, verificou-se, por amostragem, que 4 delas dizem respeito a processos arquivados (0000030-53.2016.5.06.0011, 0000998-88.2013.5.06.0011, 0001620-36.2014.5.06.0011 e 0010020-73.2013.5.06.0011. Indagado acerca das medidas adotadas para a diminuição do passivo desses documentos, o Diretor de Secretaria disse que intima o advogado pelo sistema e, posteriormente, à parte por via postal; 

- Constatou-se, por amostragem, o bom estado de conservação das capas dos processos físicos;

- Os Assistentes de Juiz elaboram minutas de sentenças de mérito e de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e análise de antecipação de tutela. As minutas de despachos são elaboradas pela Direção e o seu assistente, com apoio dos estagiários;

- O Juízo não tem, por costume, a prolação de sentenças na forma líquida. A liquidação é realizada diretamente pela Contadoria da Vara, dispensando-se a notificação das partes para apresentar e/ou contestar cálculos de liquidação, visando, desse modo, a uma maior celeridade processual;

- A Contadoria do Juízo está utilizando o programa de cálculos “JURISCALC”, desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8.ª Região/PA e preconizado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, para fins de liquidação de sentenças. Ademais, o Calculista local (Esdras Rodrigues) já se encontra capacitado para utilização do sistema PJe-Calc (inclusive para servir como instrutor/multiplicador), que foi desenvolvido pelo CSJT para padronização dos sistemas de cálculos no âmbito da Justiça do Trabalho;

- Em relação ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: a) inexistência de alteração significativa na quantidade de novas ações, em face da redução de apenas 6 (seis); b) acréscimo na produtividade da Vara, vez que prolatadas a mais 227 (duzentos e vinte e sete) sentenças, e realizadas a mais 212 (duzentos e doze) conciliações; c) redução do prazo médio para julgamento em 14 (quatorze) dias; d) acréscimo do prazo médio para realização das audiências iniciais (sumaríssimo em 48 dias), de instrução (sumaríssimo em 53 dias e ordinário em 19 dias), e de decisão (sumaríssimo em 47 dias e ordinário em 20 dias), no entanto, houve redução do prazo em relação às iniciais do rito ordinário em 35 dias; e) acréscimo do prazo médio nas principais fases processuais (conhecimento em 67 dias, e execução em 51 dias); f) acréscimo na quantidade de processos na fase de execução em 440 (quatrocentos e quarenta); e g) acréscimo do saldo remanescente em 663 (seiscentos e sessenta e três) processos. Esclarece o Diretor de Secretaria que várias circunstâncias colaboraram para o acréscimo dos prazos, tais como a mudança da sede da Vara no ano de 2015, e a necessidade de designações de vários juízes substitutos;
- Atingimento das Metas 1, 2, 3 e 7 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2016. O resultado obtido se mostra significativo, inclusive em face do acréscimo da produtividade da Vara, o que revela o esforço de todos que exercem suas atividades à consecução desse objetivo.
 
11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: 

Em relação ao período de 1.º de janeiro de 2016 até a presente data, não houve a formalização de pedidos de providências ou reclamações correicionais. 

12. RECOMENDAÇÕES:

- Prolatarem os magistrados Mariana de Carvalho Milet, Armando da Cunha Rabelo Neto, Cláudia Christina Santos R. de Lima Mendonça, Evellyne Ferraz Correia, Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima, Roberta Vance Harrop, e Sarah Yolanda Alves de Souza Cruz, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças em atraso, conforme relações especificadas nos itens 3.3 e 3.4, devendo, sempre, atentarem ao prescrito no ATO n.º 1/CGJT, de 10 de fevereiro de 2017, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma. Em relação aos juízes que não se encontram presentes no momento da correição, deverá a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhes comunicação para que tomem ciência; 

- Permanecer empreendendo esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT, Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT nº 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010); 

- Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição”.

- Observar as disposições dos artigos 77 e 88 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho;

- Emitir, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, nos moldes como estabelece o artigo 26 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, atentando-se para que, ao citar os pressupostos processuais, sejam mencionadas as folhas nas quais se encontram as peças ou documentos (ou ID, quando PJe) referentes aos recursos interpostos;

- Perseverar nas diligências no sentido de devolver às partes os documentos de identificação profissional (CTPSs), especialmente aqueles que se refiram a processos arquivados ou em vias de arquivamento, mantendo-se, igualmente, acauteladas revisões periódicas nas gavetas de guarda de autos, bem assim nas caixas de alocação de processos eletrônicos, de modo a manter o regular cumprimento dos prazos nos processos físicos (legado) e virtuais (PJe-JT); 

- Continuar a verificação periódica, no Sistema BacenJud, quanto à existência de alguma ordem judicial “pendente de providência”, ou mesmo “não lida”, adotando-se a medida cabível, seja de transferência dos valores bloqueados para contas judiciais (para posterior liberação aos exequentes) ou desbloqueios daquelas importâncias que não interessem à execução – Consolidação de Provimentos da CGJT, Art. 99; 

- Prolatar sentenças líquidas quando possível, especialmente relativos aos processos em rito sumaríssimo;

- Efetivar a análise periódica da ferramenta “agrupadores”, a fim de evitar a permanência de processos em tarefas já superadas. Os processos devem ser retirados de tal lista assim que realizado o ato respectivo; 

- Proceder à “conclusão ao magistrado”, especificando o tipo (sentenças, decisões ou despachos), sem necessidade de despacho para tal finalidade, pela importância desse dado para a estatística deste Regional. Deve, ainda, ser selecionado o magistrado em tempo real, com a devida gravação no sistema, a fim de que seja contabilizado o prazo para prolação da decisão corretamente, e, no caso da sentença, tão logo encerrada a instrução. Em relação às decisões de antecipação de tutela, há necessidade da imediata conclusão com a especificação do magistrado, de modo a possibilitar o controle do prazo e garantir a veracidade dos dados estatísticos. No tocante aos embargos de declaração, havendo necessidade de intimar a parte contrária, proceder à conclusão para julgamento tão logo encerrado o prazo, também sem necessidade de despacho, por se tratar de ato ordinário da secretaria;

- Impulsionar os feitos que se encontram a mais de 60 (sessenta) dias sem movimentação;

- Continuar a cumprir as diligências determinadas pelo Tribunal, em grau de recurso, em prazo razoável; 

- Observar o correto cadastramento das partes quando do envio dos recursos ao Tribunal, inclusive em relação ao recurso ordinário em rito sumaríssimo, de modo a evitar equívoco quando da distribuição da classe processual na segunda instância; 

- Proceder ao registro, no sistema PJE, do recolhimento das custas, emolumentos, contribuição previdenciária e imposto de renda, escolhendo a tarefa “Análise de Conhecimento”, e optando pelo item “Cumprimento de acordo ou pagamentos”. Ressalta-se que, após as orientações sobre a necessidade de tal anotação, o Setor de Estatística do Tribunal constatou acréscimo considerável no registro de tais arrecadações, conforme quadro demonstrativo entre os meses de janeiro a março de 2016 e janeiro a março de 2017, numa variação de 115,94% no tocante às custas processuais, de 498,05% em relação aos emolumentos, de 71,16% no pertinente às contribuições previdenciárias, de 32,62% no que diz respeito ao imposto de renda, e de 283,18% quanto às multas aplicadas pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho; e

- Estimular, entre os servidores, práticas de sustentabilidade, racionalização e consumo consciente de materiais e serviços de responsabilidade socioambiental, visando ao uso sustentável dos recursos naturais e dos bens públicos, bem como ao aperfeiçoamento contínuo da qualidade do gasto público realizado pelo Tribunal, a teor da Resolução n.º 201 do CNJ de 3/3/2015.

13. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

	Noticiou o Diretor de Secretaria que as boas práticas, relacionadas na ata de correição de 2016, continuam sendo desempenhadas nesta unidade judiciária, motivo pelo qual procede à sua renovação:

- Alvarás nos termos de conciliação;

- Determinação para arquivamento dos autos, em caso de integral cumprimento do acordo, evitando tramitação desnecessária do processo pela Secretaria (assistentes, juízes etc);

- Juntada apenas dos resultados das consultas ao Bacenjud em processos que tramitam no PJe, evitando perda de tempo com a juntada também das minutas de bloqueio;

- Utilização de modelos de atos padronizados em Secretaria, criando-se modelos adicionais no PJe quando identificadas necessidades de uso, inclusive com atualizações ao NCPC;

- Divulgação dos cursos disponibilizados pelo TRT a todos os servidores, incentivando a contínua formação dos servidores;

- Restrição on-line de veículos: a Vara registra imediatamente a restrição à transferência de propriedade em momento anterior à penhora física;

- Perícias designadas em audiência inicial quando detectada a necessidade de prova pericial;

- Uso de modelos de atas em audiência, facilitando o desenrolar dos trabalhos para magistrados e secretários de audiências;

- Consulta “on line” sobre andamento de cartas precatórias, tanto no PJe (consulta processos de terceiros) quanto nos processos físicos,  sem pedido de informação ao Juízo Deprecado;

- Atos Ordinatórios são praticados por vários servidores, buscando impulsionar o andamento processual;

- Despachos articulados para cumprimento sucessivo das determinações;

- Intimações via e-mail para os peritos;

- Expedição de atas de audiência e prolação de decisões antecipatórias, com força de alvará, para levantamento do FGTS e habilitação do seguro desemprego; e

 - Pesquisa de quadro societário pelo sistema Rede Serpro. 

Indica, ainda, os seguintes procedimentos:

- Adesão à conversão dos autos físicos (CLE); 

- Todas as notificações no PJE têm prazo assinado, possibilitando a revisão constante dos processos; e

- Evita-se o agendamento de alvarás, providenciando sua imediata emissão e notificação às partes.

14. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Designação de magistrado para auxiliar nos trabalhos quando das férias dos juízes lotados na Vara, a fim de evitar adiamentos nas audiências já designadas; 
- Disponibilização de grupo de apoio quando do afastamento prolongado de servidores; 
- Preenchimento da lotação da Vara pelo quantitativo máximo permitido pela Resolução do CSJT; e
- Ampliação do quadro de estagiários. 

	Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pelos Excelentíssimos Juízes Titular e Substituta, e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do Egrégio Regional e à Secretaria de Gestão de Pessoas para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

DIONE NUNES FURTADO DA SILVA 
Desembargadora Corregedora Regional

NOÊMIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA 
Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 20 - 2017 de 20/4/2017

Ata Correição 20 2017 de 20/04/2017