Title: ATA DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 17ª JCJ DO RECIFE DE 08 (OITO) E 09 (NOVE) DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE (1999)
Author: joene
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6.ª REGIÃO

ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA DÉCIMA SÉTIMA VARA DO TRABALHO DO RECIFE, EM 31 DE MAIO DE 2005.

Aos 31 (trinta e um) dias do mês de maio de 2005 (dois mil e cinco), às 10 (dez) horas, compareceu à 17.ª Vara do Trabalho do Recife, situada à Avenida Visconde de Albuquerque, 113, Madalena, Recife (PE), a Excelentíssima Juíza Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, no exercício cumulativo da Corregedoria, Dr.ª Josélia Morais da Costa, acompanhada pelas servidoras Ângela Moreira da Cunha Rabelo, Cláudia Maria Bouwman Silva Netto, Joene Roque Barradas, Josiene da Silva Coutinho, Simone Maria Caaetê Chacon Ramos e Stela Angela Vieira de Freitas Henriques, para realizar a Correição Ordinária divulgada no Edital n.º 02/05 - publicado na página 41 do Diário Oficial do Estado de Pernambuco, que circulou em 29 (vinte e nove) de abril de 2005.
Presentes, na ocasião, a Excelentíssimas Juízas Titular e Substituta do Órgão Judicial, Cleide Moreira Cruz e Vera Lúcia de Lira Silva, respectivamente, a Ilustríssima Diretora de Secretaria, Maria Luíza Duarte de Mello, e os servidores ali lotados: Antônio de Alencar Araripe Neto, Antônio de Pádua Calheiros Monteiro, Eduardo Tavares de Araújo, Francisco Gutemberg Elizeu de Lima Neto, Ivanusio Pereira, Luiz Carlos da Silva Tabosa, João de Sousa Brito, Marcelo Brener de Araújo Palhano, Márcia Figueiredo Carvalheira, Maria Teresa Coutino Holmes Lins, Mônica Maria da Silva Romão, Paulo Henrique Loureiro Pinheiro Ronald de Sousa Patrício Franco e Sônia Maria de Souza Lima.
Cumpridas as disposições regimentais, a Ex.^ma Sr.ª Juíza Vice-Presidente, no exercício cumulativo da Corregedoria, iniciou os trabalhos da Correição Ordinária.
No que se refere aos prazos para realização de audiências, observou-se a manutenção da média apontada nos boletins estatísticos do ano de 2004, com relação às sessões respectivas ao rito sumaríssimo (16 dias) e ao rito ordinário - iniciais (30 dias), instruções (70 dias) e decisões (15 dias). 
Extrapolado o prazo de julgamento acima referido, foram analisados, por amostragem, os autos dos processos n.º 00429.2004.017.06.00-8 e 00780.2004.017.06.00-9, que tiveram suas sentenças proferidas pela Juíza Substituta Ester de Souza Araújo, no dia 26 do corrente mês, quando já decorridos mais de 180 dias do encerramento da instrução.
Ultrapassados 40 (quarenta) dias, também contados do encerramento da instrução, mas ainda não proferidas as decisões, encontram-se os processos 01928.2004.017.06.00-2, em poder da Juíza Titular, e os 06 (seis) fólios abaixo indicados, todos com carga para a Juíza Carla Santina de Souza Rodrigues.

0006.2005.017.06.00-9 | 0284.2005.017.06.00-6 | 0483.2005.017.06.00-2
0041.2005.017.06.00-8 | 0405.2005.017.06.00-0 | 0485.2005.017.06.00-3

Com prazos vencidos, em poder de advogados, encontravam-se 23 (vinte e três) autos de processos, dos quais apenas 03 (três) registravam atraso superior a 15 dias. Ressalte-se que, quanto à carga mais antiga, datada de 11/04/05, relativa ao processo n.º 1167/04-9, já havia sido expedido mandado de busca e apreensão dos autos.
Também com prazo extrapolado, mas em poder da Procuradoria do INSS, foram listados 08 processos, dos quais apenas 01 (um) permanecia nessa situação há mais de 30 dias (n.º 0930.2002.017.06.00-2). No que se refere ao protocolo de peritos, vencido o prazo de devolução dos autos, evidenciou-se o feito de n.º 2252/04-4, retirado da Secretaria há menos de 20 dias, ou seja, 13/05/05.
Em seqüência, constatou-se a pendência de juntada aos respectivos autos de 33 (trinta e três) Avisos de Recebimento, 14 (catorze) notificações devolvidas pela EBCT e 125 (centro e vinte cinco) petições/ofícios relativos a processos em grau de recurso, no TRT.
Continuando os trabalhos, foram encontrados 78 (setenta e oito) autos de processos para emissão de notificações, datando o despacho mais antigo de 23/05/05 (n.º 01683/97-3); e 34 (trinta e quatro) para expedição de ofícios, sendo: 01 (um) para o Detran, 04 para o Banco Central e 29 (vinte e nove) para destinatários diversos, todos com determinações bem recentes (a partir do dia 23 de maio). Observou-se, na ocasião, utilizar-se ofício para encaminhamento de cartas precatórias.
No Setor de Acordo e Pagamento, considerando a forma de acondicionamento dos autos - que ficam dispostos nos arquivos específicos para prazo -, restou impossibilitada a sua totalização, sendo, entretanto, vistoriados os que abaixo seguem relacionados, dentre os quais alguns com designação de pagamento parcelado, não se observando quaisquer irregularidades nos mesmos.

00201.2005.017.06.00.9 | 00808.2005.017.06.00.9 | 01421.2003.017.06.00.8
00311.2005.017.06.00.0 | 00817.2005.017.06.00.0 | 01642.2002.017.06.00.5
00394.2005.017.06.00.8 | 00819.2005.017.06.00.9 | 01761.2001.017.06.00.7
00454.2005.017.06.00.2 | 01048.2004.017.06.00.6 | 01774.2001.017.06.00.6
00523.2005.017.06.00.8 | 01147.2004.017.06.00.8 | 01797.2003.017.06.00.2
00632.2005.017.06.00.5 | 01151.1997.017.06.00.6 | 01868.2004.017.06.00.8
00721.2005.017.06.00.1 | 01377.2003.017.06.00.6 | 01890.2004.017.06.00.8
00807.2005.017.06.00.4 | 01399.2004.017.06.00.6 |

Também, em razão de estarem todos os autos de processos guardados da maneira acima exposta, ficou impossibilitada a contabilização dos que se encontram aguardando comprovação de transferência de crédito ou de recolhimento de custas, INSS e IR, observando-se, quando da verificação de alguns autos, os quais seguem discriminados, que o controle ocorre por meio de aposição de carimbo com data de remessa ao SDMJ. Outrossim informou o servidor responsável que o cumprimento das diligências ocorre no prazo de 20 a 30 dias.

00086.2003.017.06.00.0 | 01137.2004.017.06.00.2
00262.2002.017.06.00.3 | 02191.2003.906.06.00.4

Compulsando os documentos guardados na Secretaria, observaram-se cerca de 150 (cento e cinqüenta) CTPS, vinculadas, por amostragem, aos autos de processos abaixo relacionados, sendo que alguns já se encontravam encaminhados ao arquivo geral.

00084.2005.017.06.00.3 | 01037.2002.017.06.00.4 | 01462.1995.017.06.00.
00159.2005.017.06.00.6 | 01101.2002.017.06.00.7 | 01692.2001.017.06.00.
00740.2004.017.06.00.7 | 01166.2002.017.06.00.2 | 02060.2004.017.06.00.8

Apurou-se que, embora não exija a Secretaria a comprovação do recolhimento de custas, INSS e IR, por meio de petição (sendo bastante a aposição do carimbo “recebido”, na cópia), o Órgão não impõe obstáculos à solicitação de protocolo, pelos peticionantes.
Evidenciou-se, ainda, que o Juízo autoriza, como forma de pagamento das conciliações celebradas, o depósito diretamente efetivado em conta-corrente do beneficiário, bastando ao credor, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o casual descumprimento de parcelas do acordo.
Dando-se seqüência aos trabalhos, foi verificada, ainda, a existência de 14 (catorze) autos de processos no Setor de Cálculos, sendo a determinação mais antiga de 10/05/05, nos fólios de n.º 06151.2002.906.06.00-0. Registre-se, oportunamente, que as sentenças são proferidas numa média de 10%, para rito sumaríssimo, e 5%, para rito ordinário, na forma líquida. Ressalte-se que é prática a não recomendação de perícia técnica contábil, observando-se que o setor vem utilizando adequadamente as planilhas de cálculos. 
No Setor de Execução, foram encontrados 177 (cento e setenta e sete) autos de processos para emissão de mandados e cartas precatórias executórias; 14 (catorze) para expedição de alvarás, sendo o despacho mais antigo exarado em 04/05/05, nos autos do processo n.º 01956.2004.017.06.00.0; 46 (quarenta e seis) para emissão de editais, sendo 05 (cinco) para designação de hasta pública e 41 (quarenta e um) para citação, com despachos de abril e maio do corrente ano. Foram examinados, por amostragem, os seguintes feitos:

00015.2005.017.06.00.0 | 00625.2005.017.06.00.3 | 01690.2003.017.06.00.4
00019.2000.017.06.00.3 | 00649.2000.017.06.00.8 | 01713.2003.017.06.00.0
00050.1995.017.06.00.6 | 00713.2002.017.06.00.2 | 01731.2003.017.06.00.2
00070.2003.017.06.00.8 | 00729.2003.017.06.00.6 | 01797.1998.017.06.00.4
00086.2003.017.06.00.0 | 00760.2003.017.06.00.7 | 01829.2004.017.06.00.0
01195.2003.017.06.00.5 | 00905.2003.017.06.00.0 | 01899.2002.017.06.00.7
00173.2002.017.06.00.7 | 00967.2002.017.06.00.0 | 01910.1999.017.06.00.2
00223.2003.017.06.00.7 | 00999.2002.017.06.00.6 | 01938.2001.017.06.00.5
00262.2002.017.06.00.3 | 01023.2000.017.06.00.9 | 01949.2000.017.06.00.4
00325.2002.017.06.00.1 | 01031.2001.017.06.00.6 | 01956.2004.017.06.00.0
00362.2003.017.06.00.0 | 01031.2004.017.06.00.9 | 01965.2000.017.06.00.7
00372.2002.017.06.00.5 | 01036.1999.017.06.00.3 | 01980.2003.017.06.00.8
00398.2003.017.06.00.4 | 01122.2001.017.06.00.1 | 01981.2003.017.06.00.2
00426.2003.017.06.00.3 | 01135.2003.017.06.00.2 | 02041.2003.017.06.00.0
00449.2003.017.06.00.8 | 01137.2004.017.06.00.2 | 02073.1997.017.06.00.7
00467.2002.017.06.00.9 | 01255.2004.017.06.00.0 | 02098.1994.017.06.00.8
00560.2005.017.06.00.6 | 01396.2004.017.06.00.3 | 02148.2004.017.06.00.0
00563.2005.017.06.00.0 | 01462.2001.017.06.00.2 | 02191.2003.017.06.00.4
00581.2005.017.06.00.1 | 01534.2003.017.06.00.3 | 02229.2004.017.06.00.0
00584.2004.017.06.00.4 | 01637.2003.017.06.00.3 | 02232.2004.017.06.00.3
00592.2005.017.06.00.1 | 01669.2000.017.06.00.6 | 02348.1999.017.06.00.4
00625.2000.017.06.00.9 | 01684.1999.017.06.00.0 | 20049.2001.017.06.00.7

No que tange aos mandados e alvarás pendentes de cumprimento pelos Srs. Oficiais de Justiça, totalizam 93 (noventa e três), sendo o mais antigo mandado entregue em 06/04/05, referente aos autos do processo n.º 00470.2005.017.06.00.5. Para fins de ilustração, segue abaixo relação discriminando os alvarás que estão com os senhores Oficiais de Justiça.

00086.2003.017.06.00.0 | 00729.2003.017.06.00.6 | 01938.2001.017.06.00.5
00173.2002.017.06.00.7 | 01023.2000.017.06.00.9 | 01949.2000.017.06.00.4
00262.2002.017.06.00.3 | 01031.2001.017.06.00.6 | 01965.2000.017.06.00.7
00467.2002.017.06.00.9 | 01122.2001.017.06.00.1 | 02191.2003.017.06.00.4
00584.2004.017.06.00.4 | 01137.2004.017.06.00.2 | 06453.2002.906.06.00.9
00649.2000.017.06.00.8 | 01195.2003.017.06.00.5 | 08170.2002.906.06.00.1
00713.2002.017.06.00.2 | 01910.1999.017.06.00.2 | 20125.2001.017.06.00.4

Na oportunidade, a Juíza Titular levou ao conhecimento da Ex.^ma Sr.ª Corregedora, em exercício, a necessidade de segurança, ante os incidentes ocorridos (e já relatados no oficio de nº. 854/05, encaminhado à Presidência deste Regional); a dificuldade de acesso ao sistema de consultas da JUCEPE e da CEF, acarretando o retardamento da prestação jurisdicional; o número inadequado de servidores lotados na Vara do Trabalho e a inexistência de cursos de capacitação e treinamento para a utilização do SIAJ; a ausência de unidade nos procedimentos relativos à utilização de leiloeiro oficial; a dificuldade de realização de exames e perícias médicas em órgãos públicos, que tenham finalidade de identificar nexo causal, doença/motivo de afastamento do trabalhador.
Após examinar os boletins estatísticos do ano de 2004; os dados extraídos do Sistema de Informação e Automação Judiciária; as anotações decorrentes do exame de alguns processos em tramitação; e as observações feitas, quanto aos procedimentos adotados na Secretaria da Vara, a Ex.^ma Juíza Corregedora, em exercício, determinou constar da presente Ata a sua satisfação em verificar a regularidade dos prazos médios para realização de audiência; a regularidade com que são juntados aos autos os ofícios e requerimentos protocolizados; a razoabilidade dos prazos de emissão das notificações e ofícios; e a inexistência de acúmulo de processos no Setor de Cálculos.
Objetivando, porém, uma maior otimização na execução das atividades desempenhadas na Vara, melhorando, conseqüentemente, a prestação jurisdicional - amparada, inclusive, no que dispõe o Art. 5.º, LXXVIII, da Constituição da República-, a Excelentíssima Juíza Corregedora procedeu às seguintes RECOMENDAÇÕES:

1)	Cumprimento, na medida do possível, do prazo para prolação de sentenças, inclusive pelas Juízas Substitutas Ester de Souza Araújo e Carla Santina de Souza Rodrigues, devendo esta, em 10 (dez) dias, proceder à entrega das decisões que já se acham sob sua responsabilidade, a serem proferidas nos seguintes autos: 006/05-9, 041/05-8, 284/05-6, 405/05-0, 483/05-2 e 485/05-3.
2)	Encaminhamento ao Tribunal das petições recebidas na Vara e relativas a processos que se encontram em grau de recurso;
3)	Intimar os autores ou seus advogados, para recebimento dos documentos profissionais (CTPS) que se encontram arquivados na Secretaria;
4)	Eliminação de ofício devolvendo cartas precatórias, bastando, nesses casos, o termo de remessa e a anotação no SIAJ;
5)	Eliminação dos lançamentos de despachos no SIAJ, quando o cumprimento da determinação ocorrer no prazo de até 48 horas;
6)	Recebimento, como petição, dos recursos e incidentes encaminhados via fax, registrando-se o código específico apenas quando apresentado o respectivo original; 
7)	Juntar aos autos o fax relativo aos autos do processo n.º 394/05-8;
8)	Evitar a cobrança de valores que não justifiquem a movimentação da máquina judiciária;
9)	Revisar os autos processuais que estão no “arquivo vivo”, procedendo, na medida do possível, ao seu arquivamento; 
10)	Empreender esforços para a realização de rodízio dos servidores na execução das diversas atividades desempenhadas na Vara, com a finalidade de melhor qualificá-los e evitar as doenças ocupacionais.

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Juíza Vice-Presidente, no exercício cumulativo da Corregedoria, agradeceu a acolhida e colaboração prestadas pela Juíza Titular, Dra. Cleide Moreira Cruz, pela Ex.^ma Juíza Substituta, Dr.ª Vera Lúcia de Lira Silva, pela Diretora de Secretaria e demais servidores. Solicitando a palavra, a Juíza Titular teceu seus agradecimentos à equipe da Corregedoria e aos funcionários lotados naquela Vara, transmitindo sua satisfação com a política da administração, que vem focando sua atenção e esforços na 1ª. Instância.
Determinou a Excelentíssima Juíza Vice-Presidente que, lavrada e assinada a presente ata, fosse encaminhada cópia à 17.ª Vara do Trabalho do Recife, divulgando-se o seu teor no “site” deste Regional, na página da Corregedoria.
Determinou, ainda, que se levasse ao conhecimento da Excelentíssima Juíza Presidente deste Regional, para as providências que entender cabíveis, as ponderações acima tecidas pela Juíza Titular, acerca da necessidade de segurança, ante os incidentes ocorridos e já relatados no oficio de nº. 854/05; das dificuldades de acesso ao sistema de consultas da JUCEPE e da CEF; do número inadequado de servidores lotados na Vara do Trabalho; e da inexistência de cursos de capacitação e treinamento para a utilização do SIAJ.

Josélia Morais da Costa
Juíza Vice-Presidente, no exercício cumulativo da
Corregedoria do TRT – 6.ª Região

Ângela Moreira da Cunha Rabelo
Secretária da Corregedoria

Cláudia Maria Bouwman Silva Netto
Chefe de Serviço da Corregedoria

Joene Roque Barradas
Chefe de Serviço da Corregedoria

Stela Angela Vieira de Freitas Henriques
Chefe de Serviço da Corregedoria

Simone Maria Caaetê Chacon Ramos
Assessora do Gab. Juíza Eneida Melo

Josiene da Silva Coutinho
Chefe de Serviço do Gab. Juíza Eneida Melo

Ata Correição 20 2005 de 31/05/2005

(Ata de Correição Ordinária da 17.ª Vara do Trabalho do Recife – 31/05/05)