ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 17ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE, EM 17 DE MAIO DE 2022

No dia 17 (dezessete) do mês de maio de 2022, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 17ª Vara do Trabalho do Recife, situada na Av. Marechal Mascarenhas de Morais, 4631 - Imbiribeira - Recife - PE, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, acompanhado dos servidores Marisa Lopes Dourado Cavalcanti Lyra (Secretária da Corregedoria Regional), Marcelo Pedrosa de Souza (Assessor de Gabinete) e Susy Anne Siqueira da Silva (Chefe de Gabinete), para, com fundamento no art. 21, inciso I, do Regimento Interno deste 6º Regional, realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital de Correições Ordinárias n.º 11/2022, retificado pelo Edital n.º 12/2022, disponibilizados no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 30 e 31 de março de 2022, respectivamente. Registra-se que, além dos servidores acima mencionados, a equipe de correição é composta também por Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), Celina Carvalho Galvão (Assistente de Gabinete), Petrônio Antônio Gomes Batalha (Chefe de Serviço) e Bruno César Campos Pereira (Assistente Administrativo), que atuaram no levantamento e coleta de dados de forma remota.

Presentes, na ocasião, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta Fixada, Dra. Katharina Vila Nova de Carvalho Oliveira e Silva, apesar de se encontrar em fruição de férias regulamentares, o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto, Dr. Edson Luís Bryk, designado para os dias 16 e 17/05/2022, a Diretora de Secretaria, Bela. Iraci Bianca Cezar Couto, e os demais servidores ali lotados: Marcelo Fernando Sabino Machado, Renata Carvalho Phaelante da Câmara, Sidraque Antônio da Silva, Aysha Vassalo Rocha, Milvania Maria de Oliveira Dantas, Sandra Maria Lima Cavalcanti, Aristóteles de Morais e Silva Filho, Renata Mendonça Pires, Ernestina Luiza Alves Muniz Motta, e Marcius Ricardo Azevedo Bispo, além dos estagiários de Direito Marcelo da Cruz Gouveia Pimentel Filho e Hugo Ricardo Oliveira Phaelante da Câmara. Ausentes a Excelentíssima Juíza do Trabalho Titular, Dra. Walkíria Miriam Pinto de Carvalho, afastada por licença médica até 20/05/2022, e a servidora Adriana Barros de Figueiredo, em fruição de férias regulamentares até 27/05/2022.

Em resposta às perguntas formuladas no questionário correcional encaminhada em 12/05/2022, e durante a Correição, a Diretora de Secretaria asseverou que, formalmente, a Unidade não editou recentemente ato(s) normativo(s) e/ou traçou recomendação(ões) interna(s), dispondo, ainda, que o Juízo pautou suas atividades em conformidade com os Atos publicados pelo Tribunal: TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020 (parcialmente alterado pelo ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 15/2021, TRT6-GP-VP-CRT nº 17/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 19/2021 e TRT6-GP-GVP-CRT nº 05/2022), TRT6-GP-GVP-CRT N.º 001/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 003/2021, TRT6 GP-GVP-CRT nº 05/2021, TRT6 – GP-GVP-CRT nº 07/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 12/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 13/2021, TRT6 GP-GVP-CRT nº 01/2022, TRT6-GP-GVP-CRT nº 04/2022, TRT6-GP-GVP-CRT nº 05/2022 e TRT6-GP-GVP-CRT nº 06/2022. Informou que, por ocasião do plano de retomada gradual dos serviços presenciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª. Região, a partir da edição dos Atos Conjuntos TRT6-GP-GVP-CRT nº 013/2020 e nº 05/2022, publicados, respectivamente, no DEJT de 08/09/2020 e 21/03/2022, houve a distribuição das atividades por tarefas, tendo sido realizado o atendimento presencial ao público, das 08hs às 14 horas, independentemente de agendamento, com observância dos protocolos sanitários e controle de acesso realizado pela portaria, que responde à Direção do Fórum. Registrou, ainda, que, com o encerramento do trabalho remoto em todas as unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região a partir de 1º de abril de 2022, (Art. 1º, Ato Conjunto TRT6-GP- GVP-CRT nº 05/2022), a Unidade oficializou o teletrabalho dos servidores, dentre os quais dois se encontram em teletrabalho integral, sendo um deles residente no exterior (Austrália), revezando-se os demais em escala (06 servidores em teletrabalho), atendendo ao limite diário de 50% imposto na Resolução Administrativa TRT6 n.º 03/2022. Informou, ainda, que o restante e os dois estagiários trabalham presencialmente.

Com base nos dados extraídos do PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e nos processos em tramitação, nas respostas fornecidas no questionário correicional e, ainda, nos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2022, enviados tempestivamente a esta Corregedoria, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juíza Diretora do Fórum	Marília Gabriela Mendes Leite de Andrade	
Jurisdição atendida	O respectivo município	
Lei de criação	Lei nº 8.432 de 11/06/1992	
Data de instalação	01/12/1992	
Data da última correição realizada	11/05/2021	

2. MAGISTRADAS:

2.1. JUÍZA TITULAR: WALKIRIA MIRIAM PINTO DE CARVALHO	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 05/09/2011 (Ato TRT GP n.º 385/2011).

2.2. JUÍZA SUBSTITUTA: KATHARINA VILA NOVA DE CARVALHO OLIVEIRA E SILVA	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 1.º/08/2017 (Portaria TRT GCR n.º 134/17).

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	INÍCIO DE LOTAÇÃO NA VARA	
Iraci Bianca Cezar Couto	Técnico Judiciário	 Diretora de Secretaria	18.03.2019	
Marcelo Fernando Sabino Machado	Técnico Judiciário	Assistente de Diretor 	31.01.2006	
Renata Carvalho Phaelante da Câmara	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz Titular	05.09.2011	
Sidraque Antônio da Silva	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz Substituto	19.11.2009	
Milvania Maria de Oliveira Dantas	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz Substituto e Calculista	09.08.2021	
Adriana Barros de Figueiredo	Técnico Judiciário	Calculista	28.01.2006	
Sandra Maria Lima Cavalcanti	Técnico Judiciário	 Secretário de Audiência	30.01.2006	
Aysha Vassalo Rocha	Técnico Judiciário	 Secretário de Audiência	02.12.2019	
Aristóteles de Morais e Silva Filho	Técnico Judiciário	Assistente 	04/08/2015	
Renata Mendonça Pires	Analista Judiciário	Assistente	02.07.2015	
Ernestina Luiza Alves Muniz Motta	Analista Judiciário	-	19.02.2019	
Marcius Ricardo Azevedo Bispo	Técnico Judiciário	-	01.07.2019	

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
43	131	
*À exceção das férias, em relação ao lapso de 11/05/2021 a 17/05/2022 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).

4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS:

NOME	INÍCIO DO ESTÁGIO NA UNIDADE	
Marcelo da Cruz Gouveia Pimentel Filho	14.04.2020	
Hugo Ricardo Oliveira Phaelante da Câmara	22.09.2021	

5. Produtividade dos Juízes na Unidade: 

5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

Atuação dos Magistrados na
17ª VT do Recife	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Walkiria Miriam Pinto de Carvalho	312	179	65	87	
Katharina Vila Nova de Carvalho Oliveira e Silva	343	257	67	158	
Cassia Barata de Moraes Santos	27	-	10	-	
Juliana Lyra Barbosa	369	-	236	-	
Sem vinculação a magistrado, p/problema técnico no sistema 	-	-	-	265	
Total	1.051	436	378	510	
*Exceto audiências de julgamento. Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). Período analisado: 01/05/2021 a 30/04/2022. 

5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na 17ª VT do Recife	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Walkiria Miriam Pinto de Carvalho	12	
Katharina Vila Nova de Carvalho Oliveira e Silva	15	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgamento na Unidade	14	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/05/2021 a 30/04/2022.

5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
17ª VT do  Recife	No prazo	Prazo vencido	Total	
Walkiria Miriam Pinto de Carvalho	25	-	25	
Katharina Vila Nova de Carvalho Oliveira e Silva	4	-	4	
Pedro Ivo Lima Nascimento	3	-	3	
Theanna de Alencar Borges	1	-	1	
Total de sentenças pendentes	33		33	
Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT6” e do PJe, em 13/05/2022, às  23h59.

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):

Magistrados com sentenças pendentes na 17ª Vara do Recife 	No prazo	Prazo vencido	Total	
Walkiria Miriam Pinto de Carvalho	3	-	3	
Katharina Vila Nova de Carvalho Oliveira e Silva	1	-	1	
Tutelas provisórias sem vinculação magistrado	3	-	3	
Total de incidentes pendentes na Vara	7		7	
Fontes: Dados coletados no “Observatório TRT6” e no PJe, em 13/05/2022, às 23h59.	

5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):

Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
17ª VT do Recife	436	510	378	14	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/05/2021 a 30/04/2022.

5.6. Percentuais de produtividade do(s) Juiz(es/ízas) Titular e Substituto(a), relativos ao período de Maio de 2021 a Abril de 2022:
5.6.1. Juíza Titular WALKIRIA MIRIAM PINTO DE CARVALHO (Atuação desde 05/09/2011 - Ato TRT GP n.º 385/2011).

Mês	MAI./21	JUN./21	JULH./21	AGO./21	SET./21	OUT./21	
Sentenças	92,31%	109,09%	57,14%	105,00%	69,23%	82,61%	
Conciliações	26,92%	18,18%	-	65,00%	46,15%	17,39%	

Mês	NOV./21	DEZ./21	JAN./22	FEV./22	MAR./22	ABR./22	
Sentenças	100,00%	200,00%	128,57%	76,92%	57,58%	96,15%	
Conciliações	8,70%	-	14,29%	11,54%	36,36%	19,23%	

A Juíza Titular usufruiu férias no período de 28/06/2021 a 27/07/2021, e de 18/11/2021 a 17/12/2021, assim como se afastou das suas funções judicantes, no período de 17/01/2022 a 20/01/2022, em razão de “compensação – dias trabalhados no plantão judiciário”, Proad nº 20641/2021, e no período de 09/05/2022 a 13/05/2022, em razão de “licença médica para tratamento de saúde”, Proad nº 8944/22  (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 13/05/2022).

5.6.2. Juíza Substituta KATHARINA VILA NOVA DE CARVALHO OLIVEIRA E SILVA (Atuação desde 01/08/2017, conforme Portaria TRT GCR n.º 134/2017).*

Mês	MAI./21	JUN./21	JULH./21	AGO./21	SET./21	OUT./21	
Sentenças	113,79%	28,57%	123,33%	94,59%	20,00%	150,00%	
Conciliações	13,79%	28,57%	16,67%	13,51%	20,00%	15,63%	

Mês	NOV./21	DEZ./21	JAN./22	FEV./22	MAR./22	ABR./22	
Sentenças	70,00%	92,31%	115,38%	116,22%	98,00%	96,43%	
Conciliações	22,00%	15,38%	23,08%	18,92%	12,00%	46,43%	

*A Juíza Substituta usufruiu férias no período de 06/03/2021 a 25/03/2021, de 03/06/2021 a 22/06/2021; de 09/09/2021 a 28/09/2021, e de 16/05/2022 a 04/06/2022, assim como se afastou das suas funções judicantes, no período de 28/04/2022 a 29/04/2022, para participar do 20º CONAMAT (Congresso Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho), realizado em Porto de Galinhas/PE, conforme OSGP nº 66/22 (de 20/04/2022), bem como se afastou no período de 09/05/2022 a 13/05/2022, em razão de “licença médica para tratamento de saúde”, Proad nº 8945/22 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 13/05/2022).

6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	 
Fase de conhecimento	
	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	
17ª VT do Recife	262*	434	14	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/05/2021 a 30/04/2022.
* A aferição do referido prazo médio deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial” (Ato TRT6 nº13/2020 e alterações posteriores), que autorizou que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensando a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resfoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.

6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 17/05/2022 (até a última marcada):
Unidade Judiciária	Inicial	Instrução 	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2021	2022*	2021*	2022*	2021	2022	
17ª VT do Recife	-	-	-	-	-	Sumaríssimo	Ordinário	
						318	322	
Fontes: Informações extraídas do PJe (em 11/05/2022) e da Ata de Correição realizada em 2021. 
* A aferição do tempo de espera deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial”, tendo em vista os atos (listados no início desta Ata) que suspenderam e/ou limitaram, em determinado período, a realização de audiências, inclusive autorizando que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensada a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.
Restou informado, em 12/05/2022, pela Diretora de Secretaria, que a Unidade continua adotando o rito emergencial e que são incluídas, semanalmente, 10 audiências de instruções no rito sumaríssimo, e 15, no rito ordinário, acrescentando que, eventualmente, quando há necessidade, são incluídos processos de audiência de tentativa de conciliação, embora, de regra, estes processos sejam encaminhados ao CEJUSC. 
Constatou esta Corregedoria que, no período de 01/05/2021 a 30/04/2022, foram realizadas 660 audiências numa média de 18 audiências semanais, dentre as quais 17 são de instruções (13 rito ordinário e 4 rito sumaríssimo). As últimas audiências de instrução pautadas, contadas a partir 12/05/2022, são para 03/04/2023, no rito ordinário, e para 30/03/2023, no rito sumaríssimo.
6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Informou a Diretora da Unidade que as Magistradas comparecem à Vara nos dias em que realizam audiências, estando ambas sempre à disposição quando necessário.
6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Una	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
17ª VT do Recife
	Segunda a Sexta-feira (5 pautas) 	-	-	17	-	
Fontes: Informações extraídas do PJe e do E-gestão,  em 12/05/2022, considerada a média mensal/semanal do período de 01/05/2021 a 30/04/2022 e considerada a média de 9,33 meses  já que nos dias de férias (100 dias) titular/substituto atuaram sozinhas e  o recesso de 20/12/2021 e  20/01/2022.

Restou informado pela Diretora da Unidade que “via de regra, as audiências são presididas nas segundas e terças-feiras pela Juíza Titular, Dra. Walkiria, quartas e quintas-feiras pela Juíza Substituta, Dra. Katharina, e às sextas-feiras são alternadas entre as duas. Nesses dias as Magistradas comparecem à unidade presencialmente, considerando que, com a publicação do Ato Conjunto TRT6 - GP - GVP - CRT n. 05/2022, art. 7º, ficou determinado que todas as audiências seriam realizadas neste formato”. 

Acrescentou que, mesmo em eventuais participações telepresencial das partes, a exemplo do Juízo 100% digital, os Magistrados realizam a audiência presencialmente na Vara, conforme Ofício circular conjunto CSJT-GP-GVP-CGJT n. 36/2022. Nas férias, a pauta é ajustada, sendo feitas audiências em 03 dias da semana.  Afirmou que a maioria das audiências canceladas em razão da COVID-19 já foram regularizadas (incluídas em pauta) e que “há poucos processos anteriores a 2021 pendentes de inclusão, em razão das diversas pendências que estão sendo acompanhadas. No mais, os processos que, numa primeira análise encontram-se aptos a serem incluídos em pauta, ficam na tarefa “cumprimento de providência” com o chip “Incluir em pauta”, e no nome da secretária de audiência, que os inclui em pauta, sempre que possível verificando a complexidade dos processos. Além disso, é feito um controle paralelo via planilha compartilhada do Google, a fim de melhor visualização das pendências e obediência da ordem cronológica de autuação.” Quanto aos pedidos de adiamentos, disse que são apreciados com a maior brevidade possível, sendo observada a Recomendação TRT6 CRT 03/2021. Informou a utilização dos sistemas ZOOM e AUD4. No entanto, informou que ainda não foi utilizado o sistema SISDOV, por falta de oportunidade. Quanto à implantação do “Juízo 100% Digital” a Diretora da Unidade afirmou que, “exceto os processos que já foram autuados com opção do Juízo 100% Digital, que ainda dependem da ‘não oposição’ da parte contrária, ainda não observamos, entre os processos distribuídos antes do Ato do TRT, em que as partes, de comum acordo, optem pela tramitação nessa modalidade e que apenas verbalmente em mesa de audiência as partes forma instadas a manifestarem interesse na adoção do sistema citado e que a Magistrada já determinou que as partes sejam  instadas a aderir  este tipo de processo, após a inclusão  dos processos pendentes de designação  de audiência.”

7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária
	2020	2021	2022
(Até 15/05/2022)	
17ª VT do Recife	961	933	365	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2021	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2022	
	
Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
17ª VT do Recife	8	3.920	3.928	31	4.014	4.045	
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.
Fonte: PJE e e-gestão (apurações em 13/05/2022)

7.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 15/05/2022	
	Físicos*	PJe	
17ª VT do Recife	-	4.347	
*Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe.
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

7.4. Migração de processos para o meio eletrônico (CCLE): Tendo em vista o selo 100% Pje conquistado pelo TRT da 6ª Região, conforme Provimento n. 2/CGJT, de 7 de junho de 2019, nos termos atuais da Consolidação do Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a Diretora da Secretaria esclareceu, oportunamente, que, atualmente, existem 34 (trinta e quatro) processos ainda aguardando o trânsito em julgado com retorno das instâncias superiores para digitalização, conforme quadro indicativo abaixo, havendo porém 02 (dois) processos físicos em situações diversas (0010005-18-2015-5-06-0017 e 0001505-02-2011-5-06-0017): 

PROCESSO	ÚLTIMA TRAMITAÇÃO	FASE	
0009300-30-2009-5-06-0017	11/04/2019 - AGUARDANDO PRAZO	Aguardando Transito em Julgado	
0028800-82-2009-5-06-0017	18/03/2019 - AGUARDANDO PRAZO	Aguardando Transito em Julgado	
0065700-64-2009-5-06-0017	18/03/2019 - AGUARDANDO PRAZO	Aguardando Transito em Julgado	
0075300-12-2009-5-06-0017	18/03/2019 - AGUARDANDO PRAZO	Aguardando Transito em Julgado	
0075400-64-2009-5-06-0017	18/03/2019 - AGUARDANDO PRAZO	Aguardando Transito em Julgado	
0083500-08-2009-5-06-0017	18/03/2019 - AGUARDANDO PRAZO	Aguardando Transito em Julgado	
0083800-67-2009-5-06-0017	18/03/2019 - AGUARDANDO PRAZO	Aguardando Transito em Julgado	
0100600-73-2009-5-06-0017	25/03/2022 - PETICAO RECEBIDA	Aguardando Transito em Julgado	
0144100-92-2009-5-06-0017	11/08/2015 - AGUARDANDO JULGAMENTO	Aguardando Transito em Julgado	
0155400-51-2009-5-06-0017	18/03/2019 - AGUARDANDO PRAZO	Aguardando Transito em Julgado	
0000487-77-2010-5-06-0017	18/03/2019 - AGUARDANDO PRAZO	Aguardando Transito em Julgado	
0000759-71-2010-5-06-0017	21/03/2019 - AGUARDANDO PRAZO	Aguardando Transito em Julgado	
0001320-95-2010-5-06-0017	15/07/2019 - AGUARDANDO PRAZO	Aguardando Transito em Julgado	
0001510-58-2010-5-06-0017	15/08/2019 - AGUARDANDO PRAZO	Aguardando Transito em Julgado	
0000660-67-2011-5-06-0017	18/03/2019 - AGUARDANDO PRAZO	Aguardando Transito em Julgado	
0000771-51-2011-5-06-0017	21/03/2019 - AGUARDANDO PRAZO	Aguardando Transito em Julgado	
0001365-65-2011-5-06-0017	05/11/2019 - CONCLUSOS AO JUIZ	Aguardando Transito em Julgado	
0001451-36-2011-5-06-0017	25/03/2019 - AGUARDANDO PRAZO	Aguardando Transito em Julgado	
0001505-02-2011-5-06-0017	13/02/2019 - AGUARDANDO PRAZO	Aguardando arquivamento	
0000128-59-2012-5-06-0017	18/03/2019 - AGUARDANDO PRAZO	Aguardando Transito em Julgado	
0000143-28-2012-5-06-0017	18/03/2019 - AGUARDANDO PRAZO	Aguardando Transito em Julgado	
0000167-56-2012-5-06-0017	11/11/2019 - PETICAO RECEBIDA	Aguardando Transito em Julgado	
0000330-36-2012-5-06-0017	18/03/2019 - AGUARDANDO PRAZO	Aguardando Transito em Julgado	
0000659-48-2012-5-06-0017	18/03/2019 - AGUARDANDO PRAZO	Aguardando Transito em Julgado	
0000803-22-2012-5-06-0017	13/03/2020 - CONCLUSOS AO JUIZ	Aguardando Transito em Julgado	
0001097-74-2012-5-06-0017	25/03/2019 - AGUARDANDO PRAZO	Aguardando Transito em Julgado	
0001136-71-2012-5-06-0017	25/03/2019 - AGUARDANDO PRAZO	Aguardando Transito em Julgado	
0000398-49-2013-5-06-0017	04/07/2019 - CONCLUSOS AO JUIZ	Aguardando Transito em Julgado	
0000656-59-2013-5-06-0017	18/03/2019 - AGUARDANDO PRAZO	Aguardando Transito em Julgado	
0000751-89-2013-5-06-0017	02/08/2019 - AGUARDANDO JULGAMENTO	Aguardando Transito em Julgado	
0000758-81-2013-5-06-0017	15/08/2019 - AGUARDANDO PRAZO	Aguardando Transito em Julgado	
0000816-84-2013-5-06-0017	02/10/2019 - CONCLUSOS AO JUIZ	Aguardando Transito em Julgado	
0001052-36-2013-5-06-0017	06/08/2019 - CONCLUSOS AO JUIZ	Aguardando Transito em Julgado	
0001191-85-2013-5-06-0017	08/01/2019 - DESPACHO EXARADO	Aguardando Transito em Julgado	
0001305-24-2013-5-06-0017	08/01/2019 - DESPACHO EXARADO	Aguardando Transito em Julgado	
0010005-18-2015-5-06-0017	18/03/2019 - AGUARDANDO PRAZO	Ativo (AI)	

7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
17ª VT do Recife	1.131	110	1.131	
Fonte: e-Gestão. Período analisado: 01/05/2021 a 30/04/2022.

* Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, em 13/05/2022, existiam 80 (oitenta) processos no setor de cálculos, sendo: 30 para liquidação/revisão; 10 (dez) para prestar informações; 04 (quatro) para realizar adequações; 19 (dezenove) para atualização e 17 (dezessete) para rateio. 

7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
17ª VT do Recife		470	142	1.245	
Fonte: e-Gestão; Período analisado: 01/05/2021 a 30/04/2022.

7.6.1 Comparativo dos prazos médios – Principais fases processuais

Unidade Judiciária / Média	 	Fase de conhecimento	Fase de Liquidação: Do início ao encerramento da liquidação	Fase de Execução: Do início da execução até a sua extinção	Arquivamento Definitivo: Do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo	
	Do ajuizamento da ação até a prolação de sentença	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	
17ª VT do Recife	470	262	434	14	142	1245	1333	
Varas da Capital	423	351	346	28	275	916	1249	
Da 6ª Região - PE	299	187	225	23	255	867	1045	
Regiões de Médio Porte	245	153	191	18	205	1118	977	
Nacional	267	125	218	19	216	1025	1033	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/05/2021 a 30/04/2022.

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 16/05/2022:
Fase de Conhecimento: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	326	22/05/2015	0000849-40.2014.5.06.0017	
Aguardando audiência	378	03/08/2021*¹	0000257-49.2021.5.06.0017	
Aguardando cumprimento de acordo	130	16/08/2021*²	0000824-51.2019.5.06.0017	
Aguardando final do sobrestamento	22	10/02/2020*³	0000396-69.2019.5.06.0017	
Aguardando prazo	511	15/02/2022*4	0000736-42.2021.5.06.0017	
Análise	8	11/05/2022	0000078-81.2022.5.06.0017	
Assinar decisão	7	14/05/2022	0000824-80.2021.5.06.0017	
Assinar decisão - Dependência	1	14/05/2022	0000371-51.2022.5.06.0017	
Assinar despacho	41	11/05/2022	0000961-62.2021.5.06.0017	
Assinar sentença	1	13/05/2022	0001458-18.2017.5.06.0017	
Conclusão ao magistrado - Dependência	1	12/05/2022	0000370-66.2022.5.06.0017	
Cumprimento de Providências	47	26/10/2021*5	0000329-36.2021.5.06.0017	
Elaborar decisão	1	13/05/2022	0000437-65.2021.5.06.0017	
Elaborar despacho	135	22/04/2022	0000046-13.2021.5.06.0017	
Elaborar sentença	35	06/04/2022	0000177-22.2020.5.06.0017	
Escolher tipo de arquivamento	2	07/05/2022	0000171-15.2020.5.06.0017	
Prazos Vencidos	93	30/03/2022	0000903-93.2020.5.06.0017	
Preparar expedientes e comunicações	40	11/04/2022*6	0001159-70.2019.5.06.0017	
Recebimento de instância superior	19	03/05/2022	0000382-70.2018.5.06.0001	
Registrar trânsito em julgado	4	30/03/2022*7	0000624-73.2021.5.06.0017	
Remeter ao 2o Grau	13	11/05/2022	0000596-58.2019.5.06.0023	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Designação da audiência de Instrução para o dia 20/06/2022, com intimação das partes, como última movimentação.
*² Homologado acordo cuja 8ª e última parcela venceu em 23/03/2022; contribuição previdenciária e custas não comprovadas.
*³: Despacho de sobrestamento por 02 (dois) anos, nos termos do art. 791-A, §4º, da CLT.
*4: Determinação para aguardar por 60 (sessenta) dias, nos termos do despacho id. 4183af0.
*5: Decisão, como última determinação/movimentação, para verificação de pendências para fim de arquivamento do processo.
*6: Despacho para oficiar ao TRT solicitando o pagamento dos honorários periciais, como última determinação/movimentação.
*7: Manifestação da reclamante requerendo início da execução, como última movimentação. 	

*Informou a Diretora de Secretaria que, nos dias 16 e 17 do corrente mês, foram movimentados os seguintes processos nºs: ATOrd 0000171-15.2020.5.06.0017, ATSum 0000903-93.2020.5.06.0017, ATSum 0000396-69.2019.5.06.0017, 0000329-36.2021.5.06.0017, 0000624-73.2021.5.06.0017  e ATOrd 0001159-70.2019.5.06.0017.

Fase de Liquidação: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	3	18/10/2019	0000602-54.2017.5.06.0017	
Aguardando final do sobrestamento	1	20/02/2022*¹	0000527-73.2021.5.06.0017	
Aguardando prazo	58	12/04/2022	0001169-85.2017.5.06.0017	
Assinar despacho	1	14/05/2022	0000829-39.2020.5.06.0017	
Cumprimento de Providências	32	12/04/2022*²	0000779-86.2015.5.06.0017	
Elaborar despacho	18	11/04/2022*³	0001732-79.2017.5.06.0017	
Prazos Vencidos	7	14/05/2022	0000748-61.2018.5.06.0017	
Preparar expedientes e comunicações	12	12/04/2022*4	0001706-69.2017.5.06.0021	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Despacho para aguardar julgamento do MS nº 0000036-83.2022.5.06.0000, cujo acórdão foi publicado em 05/05/2022.
*2: Impugnação aos cálculos pela reclamada, nos termos e para seguimento ao despacho id. ab6fddd (Setor de Cálculos para revisão).
*³ Manifestação do autor promovendo a execução, como última movimentação anterior à conclusão para despacho, em 25/04/2022.
*4: Decurso do prazo ao autor, nos termos e para seguimento ao despacho id. d7eee76.	

*Informou a Diretora de Secretaria que, no dia 17 do corrente mês, foi movimentado o processo nº: ATOrd 0001732-79.2017.5.06.0017.

Fase de Execução: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	68	26/10/2017	0000615-58.2014.5.06.0017	
Aguardando cumprimento de acordo	22	20/07/2021*¹	0000847-94.2019.5.06.0017	
Aguardando final do sobrestamento	96	08/01/2020*²	0205300-18.2000.5.06.0017	
Aguardando prazo	377	22/03/2022*³	0001167-28.2011.5.06.0017	
Análise	17	10/05/2022*4	0010165-14.2013.5.06.0017	
Assinar decisão	7	14/05/2022	0000875-04.2015.5.06.0017	
Assinar despacho	31	14/05/2022	0000651-61.2018.5.06.0017	
Assinar sentença	3	13/05/2022	0000309-26.2013.5.06.0017	
Cumprimento de Providências	205	24/02/2022*5	0000147-65.2012.5.06.0017	
Elaborar decisão	1	25/03/2022*6	0000379-43.2013.5.06.0017	
Elaborar despacho	300	06/04/2022	0000458-56.2012.5.06.0017	
Elaborar sentença	4	27/04/2022	0001097-64.2018.5.06.0017	
Escolher tipo de arquivamento	3	07/05/2022	0000340-21.2019.5.06.0022	
Prazos Vencidos	76	31/03/2022	0000423-52.2019.5.06.0017	
Preparar expedientes e comunicações	149	23/02/2022*7	0001581-16.2017.5.06.0017	
Recebimento de instância superior	7	09/05/2022	0001457-04.2015.5.06.0017	
Remeter ao 2o Grau	2	12/05/2022	0000772-60.2016.5.06.0017	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologada Transação Extrajudicial cuja 12ª e última parcela venceu em 30/03/2022; contribuição previdenciária e custas não comprovadas.
*² Despacho de sobrestamento para aguardar disponibilização do crédito no processo-pai nº 0021300-14.1999.5.06.0017.
*³ Expedido Mandado de Penhora e Avaliação, ainda sem devolução, como última movimentação.
*4: Certidão da inexistência de pendências/contas zeradas, para fim de arquivamento. 
*5: Expedido alvará, em processo desarquivado (Projeto Garimpo), nos termos e para seguimento à decisão id. 19f6d45.
*6: Certidão com devolução de Mandado de Notificação, como última movimentação anterior à última conclusão, em 15/05/2022. 
*7: Despacho para certificação e cumprimento das diligências determinadas com remessa ao Núcleo de Precatórios. 	

*Informou a Diretora de Secretaria que, nos dias 16 e 17 do corrente mês, foram movimentados os seguintes processos nºs: 0000147-65.2012.5.06.0017, 0000340-21.2019.5.06.0022, 0000423-52.2019.5.06.0017 e 0000458-56.2012.5.06.0017.

8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:
a) Sem movimentação:
ATOrd nº 0000674-95.1997.5.06.0017: Despacho exarado em 17.03.21 [...]digitalize-se o processo e inclua-o no PJE; Em seguida, intime-se a parte agravada para contraminutar o agravo; após remeta-se os autos ao E.TRT’); Certidão emitida apenas em 16.05.22 (‘digitalização integral dos autos físicos, à apreciação superior’); processo na  tarefa ‘análise’ em 16.05.22;
ATSum 0000790-91.2010.5.06.0017: despacho, em 12/01/2022, determinando que se oficiasse o juízo deprecado para liberação da penhora efetuada nos autos; e-mail enviado à 2ª VT de Olinda em 13/01/2022; despacho, em 14/01/2022, determinando o aguardo da resposta por 30 dias e, após, o cumprimento do despacho anterior; lançada movimentação de prazo decorrido em 10/03/2022; sem qualquer impulsionamento; de 10/03/2022 a 05/05/2022, o feito permaneceu na tarefa “Prazos vencidos” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; em 05/05/2022 o processo foi movimentado para a tarefa “Preparar expedientes e comunicações”, onde permanece até a presente data (16/05/2022), também inerte.
ATOrd 0001731-65.2015.5.06.0017: despacho, em 21/02/2022, determinando o aguardo da resposta da CEF por 10 dias e, após, o registro do valor sobejante no Projeto Garimpo e o arquivamento dos autos; prazo transcorrido em 11/03/2022; de 11/03/2022 a 10/04/2022, o feito permaneceu na tarefa “Prazos vencidos” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; em 10/04/2022 o processo foi movimentado pela tarefa “Análise” e no mesmo dia para “Cumprimento de Providências”, onde permanece até a presente data (16/05/2022), também inerte; com chip “Contas – aguardar comprovante”.
b) Processos da tarefa Acordo
HTE nº 0000847-94.2019.5.06.0017: Homologada Transação Extrajudicial, em 20/07/2021, cuja 12ª e última parcela venceu em 30/03/2022; contribuição previdenciária e custas não comprovadas; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de execução.
ATOrd nº 0000824-51.2019.5.06.0017: Homologado acordo, em 16/08/2021, cuja 8ª e última parcela venceu em 23/03/2022; contribuição previdenciária e custas não comprovadas; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento.
c) Alvarás (expedidos ou a expedir - Ofício Circular TRT6-CRT N.º 409/2021)
ATOrd nº 0000726-37.2017.5.06.0017: Manifestação da reclamada, em 27/01/2022, para transferência de saldo sobejante, nos termos do despacho id. 887ab15, de 18/01/2022; alvará expedido apenas em 22/02/2022 e reemitido em 08/04/2022; processo atualmente na tarefa “Preparar expedientes e comunicações” da fase de execução.
ATOrd nº 0076600-19.2003.5.06.0017: Despacho, em 01/04/2022, com determinação para expedição de alvará de transferência do saldo pertencente a duas das executadas para o processo nº 1087857-63.2020.8.26.0100 que tramita no Juízo  Cível (1ª  Vara  de  Falência e Recuperação Judicial do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo/SP), como última determinação ainda pendente; processo atualmente na tarefa “Preparar expedientes e comunicações” da fase de execução.
ATOrd nº 0000390-43.2011.5.06.0017: Manifestação da reclamada, em 08/04/2022, indicando conta para transferência do crédito existente no processo ao seu favor, nos termos do despacho id. 2094223, de 05/04/2022; último alvará expedido nos autos apenas em 03/05/2022, certidão de remessa à instituição bancária para cumprimento em 15/05/2022; processo atualmente na tarefa “Preparar expedientes e comunicações” da fase de liquidação.

8.2. MANDADOS JUDICIAIS EXPEDIDOS PELA UNIDADE E AINDA PENDENTES DE CUMPRIMENTO:

Número do Processo	ID	Data de Recebimento	Central de Mandados	Nome do Oficial	Dias transcorridos	
0021300-14.1999.5.06.0017	b6f8598	22/03/2022 14:31:24	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	ALESSANDRO BERNARDO FERREIRA DA SILVA	55	
0001167-28.2011.5.06.0017	70de8c0	22/03/2022 20:37:12	CENTRAL DE MANDADOS DE IGARASSU - PJE 2	ROMERO BARRETO BARBOSA	55	
0000112-90.2021.5.06.0017	64e4b84	18/04/2022 15:30:01	CENTRAL DE MANDADOS DE SAO LOURENCO DA MATA - PJE 2	LUCIANO CARLOS FERNANDES DE ARAUJO JUNIOR	28	
0039300-23.2003.5.06.0017	10f69f0	25/04/2022 13:30:01	CENTRAL DE MANDADOS DE PAULISTA - PJE 2	LEONARDO DE MEDEIROS ACIOLI LINS	21	
0001804-76.2011.5.06.0017	c928cc0	27/04/2022 11:30:06	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	GILKA BEATRIZ LIMA DE SOUSA ASSIS	19	
0000255-45.2022.5.06.0017	5d92811	27/04/2022 15:06:51	CENTRAL DE MANDADOS DE IGARASSU - PJE 2	ROMERO BARRETO BARBOSA	19	
0000231-85.2020.5.06.0017	8e3a659	28/04/2022 22:00:00	CENTRAL DE MANDADOS DE PAULISTA - PJE 2	IRANI ARAUJO DE VASCONCELOS MOTTA	18	
*Relatório gerado no PJ-e em 16/05/2022, às 09:49.

9. ROTINAS DE SECRETARIA: Informou a Diretora da Secretaria que as atividades da secretaria (à exceção daquelas relacionadas aos Assistentes de Juiz, Diretora da Secretaria, Assistente da Diretora, Calculistas e Secretários de Audiência, que detêm atribuições específicas), e com ênfase em eventuais alterações em relação ao período correicionado anterior), são, em regra, repartidas entre os servidores por competência, pormenorizando nos seguintes termos: “um servidor designado para confecção de ofícios, RPV, precatórios recebimento e inclusão de documentos no PJe (Malote digital, e-mails etc), consulta e acompanhamento de respostas no convênio ARISP e SERASAJUD, requisição de honorários periciais nos sistemas, revezamento no atendimento ao público (atualmente Balcão Virtual); uma servidora responsável pelo atendimento ao balcão físico em escala revezando no Balcão Virtual), remessa dos processos ao Segundo Grau, expedição de notificações e comunicações em geral, envio de e-mails, recebimento, digitalização e juntada de documentos e comprovantes aos autos, registrar a retirada em carga e recebimento dos processos físicos, emissão de declarações de comparecimento, organização de documentos físicos arquivados na Secretaria, tais como CTPS e mídias; uma servidora responsável por verificar o escaninho, consulta e acompanhamento de respostas dos convênios SISBAJUD, CCS, INFOJUD, RENAJUD, DETRAN, JUCEPE, confecção dos editais de praça, carta de arrematação, e acompanhamento dos processos em leilão/praça. Além disso, é uma das pessoas que substitui na audiência quando das férias da titular da carteira; uma servidora responsável pela emissão de alvarás e elaboração de acordos, acompanhamento do cumprimento dos alvarás, registro das parcelas pagas no PJe, verificação da existência de saldo sobejante para liberação, verificação de cumprimento dos alvarás e expedição de certidão de arquivamento, acompanhamento dos acordos vencidos e atendimento aos reclamantes e advogados” (grifei). Esclareceu, oportunamente, ainda, que, havendo afastamento do servidor incumbido por qualquer das tarefas, há a redistribuição entre os remanescentes, à exceção dos convênios cujas consultas e acompanhamento das respostas são, na ausência da responsável, realizadas pela Direção da Secretaria. Ademais, asseverou que a identificação, nos autos, dos servidores responsáveis pelos atos subsequentes realizados nos processos ocorre quando há sua designação para algumas incumbências (convênios, setor de cálculo, controle de inclusão dos processos em pauta), através de chips, ou “via atividade”, quando se designa servidor responsável específico. Já o controle da produtividade dos servidores “é feito acompanhando-se o prazo de cumprimento das atribuições, mensalmente, bem como via relatórios do próprio sistema (processos parados na tarefa há mais de 60 dias)”.
Informou a Diretora da Secretaria que o prazo, a partir da determinação (art. 228, do CPC), para a expedição de notificações e mandados é, em regra, de até 09 (nove) dias úteis, enquanto que os ofícios são confeccionados em até 30 (trinta) dias úteis. Restou esclarecido, ainda, que a expedição de alvarás (Ofício Circular 730/2018 e 409/2021) é realizada num intervalo médio de 07 (sete) dias úteis “sendo priorizados os processos com ordem para liberação de crédito ao autor e seu advogado”, tendo ressaltado, oportunamente, duas situações: “1) quando se trata de saldo sobejante, há necessidade de aguardar o cumprimento dos alvarás que determinam a transferência dos depósitos recursais para contas judiciais, para só então esses valores serem devolvidos à executada; 2) em razão da proibição de arquivamento de processos com saldo, a unidade utilizava como estratégia para os depósitos CEF, em havendo mais de um beneficiário na execução (boa parte das hipóteses) a confecção de uma ordem de pagamento com quase todos os beneficiários, deixando um para receber após o cumprimento do primeiro alvará, a fim de constar “todo o saldo” e a conta ficar “zerada”, no entanto, atualmente isso não pode ser aplicado, pois a Caixa, mesmo nas contas incluídas no SIF, está com prazo de mais de 15 dias para cumprimento. Em contato com funcionário da instituição fui informada de que mesmo em se tratando de ordens de pagamento SIF os funcionários da Caixa estão precisando digitar informações no sistema CEF, o que atrasa o cumprimento dos mesmos. Na prática, temos que fazer um último alvará com as diferenças de correção monetária (centavos), aguardar o cumprimento, para só então poder arquivar os processos sem saldo nas contas”. Também asseverou a Diretora da Secretaria que a análise e encaminhamento das novas petições protocolizadas na Unidade (escaninho) acontecem em até 02 (dois) dias, enquanto que a certificação de prazo vencido (impulso processual) ocorre em até 15 (quinze) dias, sendo os processos mais simples “impulsionados no dia seguinte ao decurso do prazo para as tarefas respectivas”. No que tange a delegação de poderes para prática de atos ordinatórios, foi esclarecido que a Vara utiliza despachos sequenciados, mas que “eventuais Atos Ordinatórios são realizados pela diretora, conforme autorizado pelo Provimento n° 02/2013 da Corregedoria do TRT6”, razões pelas quais não houve expedição de norma específica.
Constatou a Corregedoria Regional, em 16/05/2022, às 12h34, a existência de 220 (duzentos e vinte) processos nas tarefas que integram as “Comunicações e Expedientes”, tendo sido identificados, por amostragem, processos cujos intervalos para cumprimento das determinações exaradas nos processos (a exemplo da expedição de notificações, intimações, ofícios e alvarás, dentre outros) estavam acima do prazo apontado pela Diretora da Secretaria, além de incompatíveis o que prevê o art. 228, do CPC a exemplo do que se observa no processo nº 0001581-16.2017.5.06.0017 (Fase de Execução), pendente, desde 23/02/2022, de certificação e expedição de ofício, conforme despacho id. 8be5460. Também foram identificados, neste mesmo sentido, 152 (cento e cinquenta e dois) processos nas tarefas “Prazos Vencidos”, estando o mais antigo (ATSum 0000903-93.2020.5.06.0017) pendente de impulso processual desde 30/03/2022, em dissonância com o que se depreende do princípio constitucional da razoável duração do processo. Já nas tarefas de ‘Cumprimento de Providências’ existiam 279 (duzentos e setenta e nove) processos, em que o antigo identificado, após pesquisa por amostragem (ConPag 0000329-36.2021.5.06.0017), ainda aguardava certificação de pendências para fim de arquivamento desde 26/10/2021, conforme decisão id. 25415e9, evidenciando, assim, desconformidade com o prazo apontado pela Direção da Secretaria ou com a permanente busca de redução dos prazos médios da Unidade, em especial até o arquivamento do processo. Diversamente, havia, no “Escaninho”, 64 (sessenta e quatro) como não apreciadas, sendo a mais antiga (ATOrd 0184800-04.1995.5.06.0017) com data de 13/05/2022, evidenciando, assim, que a análise e o encaminhamento das novas petições protocolizadas na Unidade acontecem em conformidade com o prazo indicado pela Diretora da Secretaria e em consonância com o princípio da razoável duração do processo.

10. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2021.

Meta 1 CNJ - 2021: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

 
Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
17ª VT do Recife	903	825	91,26%	
Total da 6ª Região	80.822	83.478	103,28%	

Meta 2 CNJ - 2021: – Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

       Unidade Judiciária	Pendentes em dez. 2020	Julgados em 2020 	Julgados em 2021	    Resultado	
17ª VT do Recife	484	509	283	85,08%	
Total da 6ª Região	14.107	28.799	9.981	97,07%	

Meta 3 CNJ - 2021: – Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2018/2019, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Unidade Judiciária	Média do biênio 2018-2019	Solucionados em 2021	Conciliados em 2021	Índice de
conciliação	Desempenho acumulado	
17ª VT do Recife	39,12%	794	388	48,87%	121,79%	
Total da 6ª Região	44,47%	59.454	30.063	50,57%	114,7%	

Meta 5 CNJ - 2021: – Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2019. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

Unidade Judiciária	TCL 2019	TCL 2021	Variação	Meta 5	TC Conhecimento	TC Execução	
17ª VT do Recife	56,90%	59,15%	2,25%	92,81%	58,57%	59,51%	
Total da 6ª Região	41,45%	47,61%	6,16%	82,86%	46,3%	55,87%	

Meta 11 CNJ - 2021: – Alcançar 100% de processos judiciais eletrônicos em relação ao acervo total.

Unidade Judiciária	Resultado	
17ª VT do Recife	100%	
Total da 6ª Região	100%	

No XV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado virtualmente, nos dias 02 e 03 de dezembro de 2021, foram aprovadas as metas nacionais de 2022 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam: 
Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

Meta 03 – Estimular a conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2019/2020, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Meta 05 – Reduzir a taxa de congestionamento.
Descrição: Reduzir em 1 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação à 2020. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:
Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se que o Juízo, no tocante aos seguintes atos processuais:

11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo daquilo constatado nos processos nºs 0000545-94.2021.5.06.0017, 0000093-55.2019.5.06.0017 e 0001062-07.2018.5.06.0017.
11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): procede com a liberação imediata do depósito recursal, após o trânsito em julgado das sentenças líquidas, desde que o valor do crédito trabalhista seja inequivocamente superior ao depósito ou incontroverso, prosseguindo a execução pela diferença, a exemplo do constatado nos processos nºs 0001780-38.2017.5.06.0017 (id fb1297b), 0001536-80.2015.5.06.0017 (id d86ce44) e 0000628-52.2017.5.06.0017 (id 321b7cd).
11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): não sendo localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis, não é realizado o procedimento de suspensão do curso do processo por um ano, período no qual não corre a prescrição intercorrente, permanecendo o feito, nesta hipótese, em fluxo próprio do PJe (“sobrestamento por execução frustrada”). Nesse caso, a parte é notificada para indicar meios ao prosseguimento da execução no prazo de 15 dias, e, mantendo-se inerte, os autos são encaminhados ao arquivo provisório, com inclusão da atividade “prescrição intercorrente” e o prazo equivalente. E decurso do prazo fica sinalizado de vermelho, e pode ser pesquisado posteriormente, numa revisão de pasta/tarefa. Em virtude do procedimento adotado, também não há renovação automática das providências coercitivas.
11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): a Vara não emite Certidão de Arquivamento Provisório.
11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): utiliza as ferramentas eletrônicas SISBAJUD, CCS, DETRAN, RENAJUD, JUCEPE, INFOJUD, SERPRO, SERASAJUD, ARISP, SIMBA, CNIB e CENSEC, como observado nos processos n.ºs 0000762-26.2010.5.06.0017 (Id 6e49b2b), 0000387-44.2018.5.06.0017 (Id 0db2e2f), 0000841-87.2019.5.06.0017 (Id 13d8898), 0000343-25.2018.5.06.0017 (Id 2c915e7), 0000021-73.2016.5.06.0017 (Id b2b007f) e 0220300-19.2004.5.06.0017 (Id 002df14). Os servidores Aristóteles de Morais e Silva Filho, Iraci Bianca Cezar Couto, Marcelo Fernando Sabino Machado e Renata Mendonça Pires são os responsáveis pela realização dessas atividades. Há certificação nos autos, como consta dos processos n.ºs 0000762-26.2010.5.06.0017, 0000387-44.2018.5.06.0017, 0000841-87.2019.5.06.0017, 0000343-25.2018.5.06.0017, 0000021-73.2016.5.06.0017 e 0220300-19.2004.5.06.0017.
11.6. DA DOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Consoante dados informados pela Diretora de secretaria, extraídos do Relatório emitido pelo SISBAJUD, sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registrou, nos últimos 12 (doze) meses, a ocorrência de ordens de bloqueios (720), desbloqueios (274) e transferências (376) de valores, constando em abril de 2022, 596 bloqueios acumulados como "pendentes de providência". 
11.7. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Informou a Diretora da Unidade que “sempre que necessário são expedidas as certidões de inexistência de saldo em contas vinculadas ao processo”, em obediência ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, bem como ao que prevê os artigos 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial), indicando, verbi gratia, os seguintes processos nos 0001419-18.2017.5.06.0018, 0001689-16.2015.5.06.0017, 0001423-97.2013.5.06.0017, 0000495-78.2015.5.06.0017 e 0000876-18.2017.5.06.0017.
11.8. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Informou a Diretora da Secretaria que a inclusão, em pauta, para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, acontece apenas de forma esporádica, após prévia triagem, em que são identificados aqueles com maior “possibilidade de acordo” para remessa ao CEJUSC/1º GRAU - RECIFE. Em que pese, asseverou que, excepcionalmente, alguns “processos são incluídos na pauta de conciliação da unidade”, a exemplo do que se verifica nos autos nos 0001171-02.2010.5.06.0017, 0000219-42.2018.5.06.0017 e 0000024-23.2019.5.06.0017. Assentou, ademais, que há, ordinariamente, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, a inclusão processual em pauta, ex officio ou não, para tentativa de conciliação, de processos na fase de execução cujos autos também são encaminhados ao CEJUSC/1º GRAU - RECIFE, apontando, exemplificativamente, os processos nos 0000780-61.2021.5.06.0017, 0000801-37.2021.5.06.0017 e 0000701-82.2021.5.06.0017.

12. DADOS COMPLEMENTARES:
Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos respectivos itens.
12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a7 Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 16/05/2022, e aqueles listados no item 8.1, constatou-se uma boa organização dos atos de secretaria, necessitando apenas de uma maior atenção/agilização no tocante às seguintes tarefas: 1) Fase de Conhecimento: “Cumprimento de providências”, “Prazos vencidos” e “Registrar trânsito em julgado”; 2) Fase de Liquidação: “Cumprimento de providências”; 3) Fase de Execução: “Preparar expedientes e comunicações”, “Cumprimento de providências”, “Elaborar despacho” e “Prazos vencidos”.
12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada pela Unidade Correicionada, no período de 07 a 14 de janeiro de 2022 (Resolução Administrativa TRT n.º 18/2021 e Ofício TRT6 - CRT n.º 393/2021 (circular), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: “ITEM A: correção dos lançamentos no sistema informatizado, inclusive para fins estatísticos, atentando para os processos arquivados equivocadamente, para que retomem sua devida tramitação, uma vez que esses dados subsidiam o planejamento de políticas judiciárias, destinadas à promoção da efetividade jurisdicional, da celeridade processual e da eficiência administrativa (artigos 5.º, XXXV e LXXVIII, e 37, caput, da CR/88); A unidade jurisdicional vem envidando todos os esforços no sentido de efetuar corretamente os lançamentos estatísticos, em especial, as planilhas enviadas Seção Negocial do PJe, os Relatórios Gerenciais, bem como o Observatório. ITEM B: verificação da regularidade das conclusões efetivadas aos magistrados, de modo a garantir a veracidade das informações exigidas pela Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (arts. 62 a 65), pertinentes aos processos aptos para julgamento, a serem disponibilizadas no sítio eletrônico deste Regional. Não há processos na tarefa "conclusão ao magistrado". Os processos são encaminhados à tarefa para elaborar despacho / decisão / sentença, todos eles estão vinculados aos magistrados respectivos. No site do TRT6 https://apps.trt6.jus.br/pajp4/ - no Portal da Transparência em "Consulta de processos aptos para julgamento" constam 30 processos (Data da remessa: Dezembro de 2021). ITEM C: revisão dos processos eletrônicos, com expedição das correspondentes informações/certidões, e, ainda, registro em planilha, relativa ao último dia da inspeção, especificando as tarefas existentes nas fases de conhecimento, liquidação e execução, com os respectivos quantitativos de processos em cada tarefa, bem assim a data do processo com pendência mais antiga em cada tarefa, e, ainda, a quantidade de processos conclusos sem vinculação a magistrado, conforme Anexo 1; Em conhecimento, 2007 processos; Em liquidação, 135 processos; Em execução, 1602 processos; Conclusos sem vinculação a magistrado: zero. ITEM D: prestação de informações sobre as providências executadas pela Secretaria da Vara em relação às recomendações constantes da ata de correição do ano de 2021, mormente quanto ao impulso de eventuais processos sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias (principalmente aqueles porventura especificados na referida ata), bem assim sobre a prolação, ou não, de sentenças identificadas com prazo vencido naquela ocasião; Ressalto que todos os processos indicados na Ata de Correição 2021 foram impulsionados, por meio de despachos, diligências e sentenças proferidas, com a finalidade de reduzir o prazo da tramitação processual. ITEM E:  detalhamento sobre processos existentes sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias, bem como acerca das respectivas providências adotadas pela Unidade Jurisdicional; Apesar do empenho dos servidores, ainda foram constatados processos na relação ‘sem tramitação há mais de 60 dias’. Muitos processos que se encontram na tarefa “Cumprimento de providências” aguardam envio de comprovantes pela CEF, apesar de pedidos reiterados durante o ano de 2021. Esses processos estão sendo acompanhados com atenção, a fim de possamos proceder com o arquivamento dos mesmos com a maior brevidade possível. O processo nº. 0002700-95.2006.5.06.0017 encontra-se na lista com erro, como se estivesse em iniciar liquidação com 852 dias parados, no entanto o processo está em aguardando prazo com data de 17/12/2021. No mais, permanecemos envidando esforços para diminuir o tempo de tramitação processual. ITEM F: apontamento individualizado (conforme magistrado vinculado) da quantidade de sentenças de mérito (fase de conhecimento) e incidentes processuais (fase de conhecimento) pendentes de julgamento, relacionando, expressamente, os processos com prazo vencido; WALKIRIA MIRIAM PINTO DE CARVALHO - 0 sentenças de mérito e 0 sentenças de embargos declaratórios. KATHARINA VILA NOVA DE CARVALHO OLIVEIRA E SILVA - 17 sentenças de mérito e 0 sentenças de embargos declaratórios. (Anexo 2). ITEM G: especificação do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências (inicial de sumaríssimo; inicial de ordinário e instrução);Fonte: e-Gestão. Período disponível para consulta: De 01/01/2021 a 31/12/2021.
TIPOS DE AUDIÊNCIA	TEMPO DE ESPERA (dias corridos)	
Inicial de rito ordinário	90	
Inicial de rito sumaríssimo	198	
Instrução de rito sumaríssimo	287	
Instrução de rito ordinário	558	
Saliento que a partir da publicação do Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT nº 06/2020, em 29/04/2020, a unidade passou a autorizar o recebimento de defesa nos autos independentemente da designação de audiência inicial. Excepcionalmente são designadas audiências iniciais (rito ordinário e sumaríssimo), para recebimento de defesa, nos termos do art. 847 da CTL, nas hipóteses em que as reclamadas não se manifestaram às intimações. ITEM H: descrição de todos os processos físicos ainda não migrados para o meio eletrônico, por equivalerem a Cartas Precatórias e/ou em razão de estarem aguardando julgamento de Recurso de Revista e/ou Agravo de Instrumento no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho; A Unidade conta, atualmente, com 41 processos aguardando julgamento de recurso de revista e/ou agravo de instrumento, tramitando no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST). (Anexo 3). ITEM I: elucidação acerca das providências adotadas pela Unidade quanto ao "Projeto Garimpo", em obediência ao Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT n.º 01/2019 e normativos editados por este Regional (dentre os quais o Ato TRT6-CRT n.º 02/2019 e o Ato Conjunto TRT6-GP-CRT n.º 15/2020). Em atenção ao disposto no Ato Conjunto CSJT-GP-CGJT nº 01/2019, como também, no Ato TRT6-CRT nº 02/2019 e no Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT nº 15/2020, caso seja verificada a existência de crédito sobejante em processos ativos ou com arquivamento após o dia 15/02/2019, diligenciamos no sentido de verificar a existência de execução sem garantia contra a mesma devedora tramitando nesta unidade, a fim de aproveitamento do saldo, inclusive com consulta ao BNDT. Se em consulta ao BNDT não se verificar dívida sem garantia / exigibilidade suspensa, o saldo é devolvido à empresa titular do saldo, através de alvará. Existindo dívida sem garantia registrada no BNDT, noticiamos as Varas, via e-mail institucional, aguardando o prazo de 10 dias para manifestação de possíveis interessados. Decorridos os 10 dias sem manifestação, a reclamada é intimada a indicar conta, e o crédito é devolvido. Comprovado o levantamento, os valores são registrados no Sistema Garimpo, as contas são saneadas e os autos são devolvidos / encaminhados ao arquivo. os valores são registrados no Sistema Garimpo e as contas são saneadas. Nos processos arquivados até 14/02/2019, em que haja pedido de desarquivamento para levantamento do crédito, os autos são conclusos na própria Vara, ocasião em que se determina a expedição de certidão circunstanciada com as informações necessárias para o levantamento do depósito, e posterior envio dos autos ao Núcleo Garimpo para as determinações. Ao final, os valores são registrados no Sistema Garimpo e as contas são saneadas. ITEM J: considerando os trabalhos realizados por esta Corregedoria Regional durante as correições e inspeções de 2021, dar impulsionamento efetivo aos processos que estão sem movimentação, identificados através dos relatórios disponibilizados no sistema PJe (relatórios gerenciais); Mantemos constante esforço para movimentar os processos, sempre visando a diminuir o tempo de tramitação processual. ITEM l: promover a inclusão em pauta dos processos que se encontram aptos e sem agendamento, observada a ordem cronológica, mormente os mais prejudicados durante a pandemia do COVID-19. As medidas restritivas impostas em razão da pandemia, como por exemplo, limitação de número de audiências e rodízio entre as varas da capital para realização de audiências presenciais resultou em um acúmulo de processos pendentes de realização de audiência. Isso porque são poucos os processos em que ambas as partes possuem as condições técnicas necessárias para a realização da sessão de forma totalmente telepresencial, sendo necessário oportunizar o comparecimento presencial. Neste caso, para designação de audiência mista (presencial com possibilidade de participação via videoconferência) são priorizados os processos enquadrados na Meta 2, bem como as hipóteses de prioridade legal. Os demais casos vêm sendo incluídos em pauta de audiência sempre que possível seguindo a ordem cronológica de autuação. Observamos, ainda, a evolução das condições sanitárias, as quais refletem nos atos normativos publicados por este Regional, a fim de que possam ser designadas as audiências para as datas mais próximas o possível.  ITEM M: revisar os processos físicos pendentes de digitalização, avaliando o andamento processual e envidando esforços para possibilitar o arquivamento dos feitos, informando, após, a quantidade de processos e volumes restantes; Há 291 processos híbridos pendentes de digitalização completa, sendo que 65 deles aguardam a realização de poucos atos até o arquivamento completo (o que está sendo priorizado), ou não precisam de digitalização (pedidos de desarquivamento por petição do Projeto Garimpo). Procedidos os arquivamentos iminentes, restarão pendentes de digitalização 721 volumes, número que pode aumentar ou diminuir, a depender da movimentação de processos entrando ou saindo do arquivo provisório. ITEM N: diligenciar a tramitação dos recursos, analisando aqueles pendentes de remessa, para que se realize a tramitação processual para a instância competente para seus julgamentos; A Vara analisa os processos encaminhados semanalmente pelo setor de estatística, dando prioridade à análise de admissibilidade de recursos e sua remessa. Atualmente, os recursos pendentes de remessa aguardam o decurso do prazo para manifestação da parte contrária”.
12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: Indagada a Diretora sobre o cumprimento da Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), informou que, “após a correição ordinária de 2021 foram alertados os assistentes e Juízes no sentido de incluir tal determinação nas sentenças, porém não foi possível identificar processos com essa determinação”.
12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA SECRETARIA DO TRABALHO, VINCULADA AO MINISTÉRIO DA ECONOMIA: Aduz a Diretora que a Unidade vem cumprindo a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, quanto à inclusão de determinação em sentença no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, o que restou constatado por esta Corregedoria nos processos nºs0000534-02.2020.5.06.0017 e 0001189-08.2019.5.06.0017.
12.5. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA: a Vara já utiliza a nova modalidade trazida na versão 2.7 do PJE, quanto à reunião de processos, esclarecendo que ainda é necessário extinguir o processo duplicado sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC.
12.6. DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO: a Vara observa do teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJe, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, bem como quanto à disponibilização das ordens de pagamento eletrônicas para verificação e assinatura do Magistrado competente ao aduzir que “os processos convertidos ao Pje são devidamente certificados e encaminhados ao Núcleo Garimpo e, após as determinações, expedido o alvará para assinatura pelo Juiz Coordenador, com o envio de email”. Destacou, oportunamente, contudo, “que pode acontecer de o alvará SISCONDJ ser assinado por juiz diverso, pois ainda não existe funcionalidade naquele sistema que designe o juiz responsável pela assinatura” e apontou, exemplificativamente, os processos nos 0038200-57.2008.5.06.0017, 0000938-68.2011.5.06.0017 e 0001422-20.2010.5.06.0017. Já quanto ao modo como a Unidade vem desenvolvendo os trabalhos relacionados ao Projeto Garimpo, a Diretora da Secretaria assentou que ficou pessoalmente responsável pelo levantamento e associação das contas identificadas e acrescentou que “em resposta ao Ofício TRT6-CRT Nº 366/2021, foi informado através do Ofício 17ª VT n. 382/2021, enviado via e-mail no dia 27/10/2021, que havia 12 contas vinculadas à 17ª VT Recife que não puderam ser associadas”. Em continuidade, destacou que, posteriormente, surgiram novas contas sem indicação do número correto do processo e sugeriu que “houvesse algum tipo de impedimento no sistema de geração de guias para depósitos judiciais, a fim de evitar esse tipo de ocorrência”. Afirmou, por fim, que há, no momento, apenas 11 (onze) contas pendentes de associação.
Consoante informação prestada pelo Grupo do Projeto Garimpo (NUGA), integrante desta Corregedoria Regional, houve, a partir de fevereiro de 2021, 77 (setenta e sete) pedidos para liberação de valores em processos arquivados até 14/02/2019, mais especificamente 01 (um) em março, 01 (um) em maio, 23 (vinte e três) em novembro e 17 (dezessete) em dezembro de 2021, além de 16 (dezesseis) em janeiro, 10 (dez) em fevereiro, 06 (seis) em março e 03 (três) em abril de 2022. Registrou-se, também, a partir de junho de 2021, a associação de 411 (quatrocentas e onze) contas no Sistema Garimpo, mais especificamente 1 (uma) em junho, 2 (duas) em julho, 3 (três) em agosto, 2 (duas) em setembro, 379 (trezentas e setenta e nove) em outubro, 7 (sete) em novembro e 2 (duas) em dezembro de 2021, além de 6 (seis) em fevereiro, 8 (oito) em março e 1 (um) em abril de 2022. Restam, contudo, 11 (onze) contas pendentes de associação, das quais ainda é possível ter sucesso na associação de duas contas do Banco do Brasil (em destaque), conforme tabela:

Vara	Instituição Financeira	Agência	Conta	
17a VT do Recife	Banco do Brasil	3234	3100119432063-0	
17a VT do Recife	Caixa Econômica Federal	3228	1521638-5	
17a VT do Recife	Banco do Brasil	3234	2500108746750-0	
17a VT do Recife	Caixa Econômica Federal	3228	5063182-2	
17a VT do Recife	Banco do Brasil	3234	300114881508-0	
17a VT do Recife	Banco do Brasil	3234	200114884950-0	
17a VT do Recife	Banco do Brasil	3234	2100107544142-0	
17a VT do Recife	Banco do Brasil	3234	2200113835143-0	
17a VT do Recife	Banco do Brasil	3234	3500116769070-0	
17a VT do Recife	Banco do Brasil	3234	2000110529839-00	
17a VT do Recife	Banco do Brasil	3234	100101360901-0	

12.7. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Asseverou a Diretora da Secretaria, no aspecto, que “em razão da pandemia e da determinação de priorização das ordens de pagamento, houve um aumento considerável do número de rateios, razão pela qual, em compensação, houve a diminuição do quantitativo de sentenças prolatadas de forma líquida, o que vem sendo normalizado há cerca de 06 meses”. Ademais, informou que, nos casos de sentenças ilíquidas, após o trânsito em julgado, a contadoria promove diretamente a liquidação, sendo as partes notificadas para impugnação das contas, nos termos do art. 879, §2º, da CLT, mas que, “em casos complexos, há nomeação de Peritos”. 

Vara do Trabalho	
UF	
Solucionados1	

	
Com Sentença Líquida	
Total	

	
Quantidade	
%	
Quantidade	

Recife - 17a Vara	
PE	
58	
23,29	
249	

	
Período de Referência de 01/06/21 a 30/04/22. 1Na variável "Solucionados" foram considerados apenas as decisões de procedentes e procedentes em parte (itens 40, 41, 90040 e 90041 do Sistema e-Gestão).
12.8. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS (Resolução CSJT nº 185/2017, alterada pela Resolução CSJT nº 284/2021; Ofício Circular TRT6 CRT nº 503/2021): Informou a Diretora da Secretaria que a Unidade utiliza, atualmente, o PJe-Calc “para a liquidação, retificação, atualização dos cálculos e abatimento dos depósitos nos processos liquidados via PJe-Calc”, limitando o uso da planilha Excel apenas à atualização dos processos antigos e rateios, tendo, ainda, a Corregedoria Regional constatado que a Unidade observa o §6º do artigo 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, alterado pelo artigo 1º do ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020, que passou a prever que “os cálculos de liquidação de sentença iniciada a partir de 1º de janeiro de 2021, apresentados por usuários internos e peritos designados pelo juiz, deverão ser juntados obrigatoriamente em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc”, tudo conforme observado, exemplificativamente, nos autos dos processos nos 0000569-93.2019.5.06.0017, 0000614-97.2019.5.06.0017, 0000930-13.2019.5.06.0017, 0001382-85.2017.5.06.0019, 0001069-62.2019.5.06.0017.
12.9. CARTEIRAS DE TRABALHO: Segundo informações prestadas pela Diretora de secretaria existem atualmente 52 (cinquenta e duas) CTPS depositadas na Secretaria da Vara (pendentes de devolução), conforme relação abaixo:

Processo	Situação	
0000021-83.2010.5.06.0017	Apenas a CTPS de Wagner de Andrade encontra-se, até a presente data, depositada na secretaria, as demais foram devolvidas aos autores. Despachos (Notificar/Autor p/recebimento): 09/02/2015 e 23/03/2015. Certidões/Autor (Não recebimento): 23/03/2015 e 20/04/2015. Notificação/Autor de ID ed48cc1 (p/ recebimento): 29/01/2021. Prazo encerrado: 18/02/2021. Certidão/Rastreamento e não comparecimento do Autor na secretaria (ID b538ca7): 15/01/2022. Pendência: Recebimento da CTPS pelo autor.	
0000023-33.2022.5.06.0017	Consignado falecido. Aguardando habilitação de herdeiros.	
0000147-55.2018.5.06.0017	Fase processual: Liquidação. Teleinformações notificada p/anotação em: 07/11/2019. Depositada p/anotação em 07/05/2021. Notificações p/recebimento em: 21/07/2021 - 21/11/2021. Pendência: Recebimento pelo Autor. Prazo: até o dia 21/01/2022. 	
0000165-76.2018.5.06.0017	Fase processual: Arquivado (Definitivamente). Arquivamento: 04/11/2020. Depositada: 03/05/2019. Sentença de ID 8e23f91 (Anotação e Devolução pela 1ª Ré, neste ato). 	
0000165-08.2020.5.06.0017	CTPS devolvida com as anotações em 11/05/2022. Autor notificado via advogado para receber em 11/05/2022.	
0000189-02.2021.5.06.0017	Fase processual: Conhecimento. Inserido no Lembrete do dia: 06/12/2021 (Anotada e Depositada, na secretaria pela advogada da Ré). Pendência: Autora não notificada p/recebimento. 	
0000216-44.2019.5.06.0020	Fase processual: Execução. Ata de Audiência de ID f77b2a5 (Para o Autor depositar, na secretaria p/anotação). Sentença de ID 7820cac (Para a 1ª reclamada anotar). Despacho de ID 92ea402 (Notificar o autor p/depositar e p/a 1ª reclamada anotar). Intimação de ID 85441d2 (Notificação p/ o reclamante depositar). Certidão de ID 394fc20 (Depositada p/anotação). Despacho de ID 79829f7 (Notificar a 1ª reclamada p/anotar. Edital Único de ID 6f3c744 (Notifica a 1ª reclamada p/anotar). Despacho de ID 7820cac (Proceder à anotação pela Secretaria). Despacho de ID bdddb51 (Notificar o autor p/ Recebimento). Intimação de ID 585a322 (Notifica o autor, via agendamento, para recebimento). Certidão de ID 5a00e5f: Pendência (Não recebimento pelo Autor) .	
0022600-59.2009.5.06.0017	CTPS anotada pela Secretaria. Despacho determinando a renovação da intimação à autora - 09/05/2022.	
0000252-95.2019.5.06.0017	Fase Processual: Arquivado: Definitivamente. Arquivamento: 14/02/2022. Certidão de ID 703783b (Depósito pelo reclamante p/anotação). Ata de Audiência de ID 0fc822e: (Determina anotação p/ reclamada. Certidão de ID d21b9e7 (Retirada pela reclamada p/anotação). Certidão de ID 59847d8 (Devolução devidamente anotada p/reclamada). Falta notificar parte para receber.	
0000296-27.2013.5.06.0017	Autos na 2ª instância.	
0000316-08.2019.5.06.0017	Fase Processual: Conhecimento. Ata de Audiência de ID 7b9b7f2 (Determina depósito pela reclamante p/anotação e retirada pela reclamada p/anotação e devolução). Certidão de ID 4a430b1 (Depósito pela reclamante p/anotação). Despacho de ID 25c57d1 (Determina a intimação da ré para anotação e da reclamante para recebimento). Certidão de ID 2b80708 (Anotação pela ré, na secretaria). Edital de ID 411d882 (Intima a reclamante para recebimento). Certidão Geral de ID 0e2a6c0 (Prazo expirado para recebimento p/autora). 	
0000387-83.2014.5.06.0017	Parte notificada em 29/01/2021 sem manifestação. Renovada a intimação no dia 11/05/2022.	
0000388-29.2018.5.06.0017	Fase Processual: Execução. Despacho de ID 2c2b1a1 (Determina a notificação da autora para depósito e da Teleinformações através da sócia Camila para anotação). Notificação de ID d2d0079 (para a autora depositar e a ré anotação). Certidão de ID d9c6c14 (Depósito pela autora). Mandado de ID 0100746 (para a anotação pela ré). Certidão de ID deda145 (Informa que expirou o prazo para da reclamada proceder às anotações).	
0000432-19.2016.5.06.0017	Parte notificada em 29/01/2021 sem manifestação. Renovada a intimação no dia 11/05/2022.	
0000432-43.2021.5.06.0017	Expedido mandado em 19/04/2022 para a reclamada proceder ás anotações, até o momento aguardando resposta do Oficial de Justiça.	
0000465-19.2010.5.06.0017	Reclamante intimada via Oficial de Justiça em 04/12/2020 sem manifestação. Renovada a intimação no dia 11/05/2022.	
0000495-15.2014.5.06.0017	Processo arquivado. Renovada a intimação no dia 11/05/2022.	
0000524-55.2020.5.06.0017	Fase Processual: Liquidação. Despacho de ID 6e0c9b9 (Determina depósito pela autora e anotação pela ré.). Certidão de ID eed0d87 (A autora depositou duas CTPS de nº 77368 - série 503 e CTPS de nº 77938 - série 503 (continuação), para as devidas anotações). Edital Único de ID 83c8a15 (Intimação da ré para anotação). Certidão de ID c415fc8 (Informa a não retirada pela ré para anotação). 	
0000539-29.2017.5.06.0017	Parte notificada em 29/01/2021 sem manifestação. Renovada a intimação no dia 11/05/2022.	
0000565-90.2018.5.06.0017	Parte notificada em 29/01/2021 sem manifestação. Renovada a intimação no dia 11/05/2022.	
0000593-58.2018.5.06.0017	Processo em execução. Falta determinar o cumprimento da sentença (anotação pela secretaria).	
0000652-51.2015.5.06.0017	Parte notificada via advogado em 08/05/2021 sem manifestação. Renovada a intimação no dia 11/05/2022.	
0000670-96.2020.5.06.0017	Parte notificada via advogado em 01/04/2022 sem manifestação. Renovada a intimação no dia 11/05/2022.	
0000696-60.2021.5.06.0017	Fase Processual: Conhecimento. Certidão de ID f9d9db4 (Depósito pelo reclamante). 	
0000732-10.2018.5.06.0017	Reclamante falecido. Aguardando regularização do polo ativo.	
0000737-95.2019.5.06.0017	CTPS anotada pela Secretaria. Despacho para notificar a reclamante pessoalmente - 03/05/2022.	
0000766-14.2020.5.06.0017	Fase Processual: Conhecimento. Sentença de ID 2c738ab (Determina o depósito pelo autor e anotação pela ré). Intimação de ID 6475cfc (Intimação do autor e do réu). Certidão de ID c70ab7e (Depositada pelo autor). Situação atual: Autos devolvidos do 2º grau para novo julgamento. 	
0000786-78.2015.5.06.0017 	Despacho para a Secretaria providenciar as anotações dia 06/05/2022.	
0000907-67.2019.5.06.0017	Despacho para o réu providenciar as anotações dia 29/04/2022.	
0000928-82.2015.5.06.0017	Reclamante depositou a CTPS em 10/05/2022 para anotações.	
0000975-56.2015.5.06.0017	Reclamante notificado via advogado em 09/09/2021 sem manifestação. Renovada a intimação no dia 11/05/2022.	
0001000-98.2017.5.06.0017	Processo arquivado. Notificação postal enviada em 26/01/2021 para recebimento da CTPS sem resposta.	
0001069-04.2015.5.06.0017	CTPS anotada pela Vara aguardando a autora. Endereço indicado no dia 04/05/2022.	
0110000-82.2007.5.06.0017	Processo físico convertido ao PJe. CTPS com baixa registrada. Falta a parte vir buscar o documento. Notificação postal enviada em 29/01/2021 e renovada 11/05/2022.	
0001162-64.2015.5.06.0017	Notificada em 06/05/2022 para receber o documento.	
0001168-66.2018.5.06.0017	A parte depositou a CTPS nova sem justificativa. Há despacho pendente de manifestação - prazo até 11/05/2022.	
0123500-50.2009.5.06.0017	Processo físico convertido ao PJe. Notificação postal para receber o documento em 11/05/2022.	
0001236-89.2013.5.06.0017	Processo físico convertido ao PJe. Execução. Pendente de cumprimento pela reclamada da anotação da carteira.	
0001313-93.2016.5.06.0017	Processo arquivado. Notificação via mandado realizada para a cidade de Serra Talhada em 26/03/2018 até o momento sem resposta.	
0001351-13.2013.5.06.0017	Intimado o reclamado via advogado para comparecer à Secretaria para proceder com as anotações em 31/08/2021, até o momento sem resposta.	
0001408-31.2013.5.06.0017	Processo físico convertido ao PJe. Acordo em execução realizado no CEJUSC não tem determinações quanto à CTPS. Determinação constante da sentença id 7e0ea18 determinando a baixa já foi providenciada. Falta o reclamante vir buscar. Renovada a notificação para recebimento do documento em 11/05/2022.	
0001442-90.2014.5.06.0010	Renovada a notificação em 11/05/2022	
0001520-34.2012.5.06.0017	Reclamante notificado no Pará. Renovada a notificação em 11/05/2022.	
0001594-49.2016.5.06.0017	Renovada a notificação em 11/05/2022.	
0001595-50.2014.5.06.0002	Notificação postal enviada em 29/01/2021 e renovada 11/05/2022.	
0001623-65.2017.5.06.0017	Renovada a notificação em 11/05/2022.	
0001689-79.2016.5.06.0017	Renovada a notificação em 11/05/2022.	
0001692-97.2017.5.06.0017	Notificação postal enviada em 07/05/2021 e renovada 11/05/2022.	
0001722-69.2016.5.06.0017	Processo em execução. Falta cumprir o despacho de anotação pela Secretaria.	
0001752-41.2015.5.06.0017	Processo em execução. Falta cumprir o despacho de anotação pela Secretaria.	
0001832-34.2017.5.06.0017	Notificação postal enviada em 29/01/2021 e renovada 11/05/2022.	
0254400-29.2006.5.06.0017	Notificação postal enviada em 29/01/2021 e renovada 11/05/2022.	
No tocante às medidas adotadas para a devolução das CTPS, a Diretora de Secretaria esclareceu que “utiliza, predominantemente, as notificações via DEJT, notificando a parte através dos advogados habilitados nos autos, com designação automática de prazos. Em não havendo resposta, ou no caso de parte sem advogado habilitado, são expedidas primeiramente notificações postais. Sendo a notificação positiva, mas sem o comparecimento da parte na Secretaria, a intimação é renovada por Oficial de Justiça. Quando necessário, os Oficiais de Justiça levam o documento para devolução de CTPS ao titular”.
12.10. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO: Nos acordos realizados pela Vara faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a exemplo dos Processos nºs: 0000129-29.2021.5.06.0017; 0000673-85-2019.5.06.0017; 0000383-70.2019.5.06.0017. 
12.11. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Restou informado pela Diretora de Secretaria que, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, a Unidade determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas, no prazo de 15 dias, suspendendo a execução, nos termos dos arts. 133, 134, § 3º e 135, do CPC, c/c 855-A, parágrafo 2º, da CLT, observando as diretrizes contidas nos arts. 56 e 86 a 91 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Citou, como exemplo dessa prática, os despachos de instauração do incidente nos processos nºs 0001616-44.2015.5.06.0017, 0001204-84.2013.5.06.0017, 0000305-47.2017.5.06.0017 e 0000022-24.2017.5.06.0017; assim como as sentenças prolatadas nos incidentes dos processos nºs: 00001616-44.2015.5.06.0017, 0001204-84.2013.5.06.0017 e 0000022-24.2017.5.06.0017. 
12.12. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 c/c Parágrafo único art. 111 CPCGJT; e art. 883-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467, de 2017). Consoante informação prestada pela Diretora de Secretaria, a Vara não faz uso do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado.  No que tange os procedimentos adotados em relação ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), esclareceu que é realizada a inclusão do devedor somente após do decurso do prazo legal de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da citação para pagamento e desde que não tenha sido garantido o juízo, conforme preconizado no artigo 883-A da CLT.
12.13. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. (Artigos 112 a 114 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020): a Unidade observa as diretrizes referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, em especial quanto à utilização de sinalizador próprio no Pje e expedição de Certidão de Habilitação de Crédito (CHC) com imediata notificação do exequente. Constatou esta Corregedoria, em pesquisa por amostragem, que, após o cumprimento dos itens supramencionados, a Unidade efetuava o arquivamento provisório do processo, a exemplo dos processos nos 0000863-63.2010.5.06.0017, 0001097-69.2015.5.06.0017 e 0001261-29.2018.5.06.0017. Em que pese, a Diretora da Secretaria destacou que, após recente mudança de entendimento, “tendo em vista que após a aprovação do plano de recuperação judicial, ficam suspensas todas as ações ou execuções contra o devedor”, estão sendo proferidas sentenças de arquivamento (definitivo) com expressa previsão de que cabe à parte interessada, caso não tenha seu crédito quitado junto ao Juízo Cível, o ajuizamento de ação própria de “Execução de Certidão de Crédito Judicial (ExCCJ)”, a exemplo do observado, após pesquisa por amostragem, nos processos nos 0001392-77.2013.5.06.0017 e 0001414-38.2013.5.06.0017.
12.14. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, os assistentes minutam sentenças de mérito, embargos de declaração, embargos à execução e de impugnação aos cálculos, despachos, decisões de exceções de pré-executividade, Embargos de Terceiros, pedidos de antecipação de tutela, processos distribuídos por dependência, prestar informações em mandados de Segurança, dentre outras.
12.15. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS. (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): Restou informado que é realizado rodízio entre os peritos de confiança das juízas, dentre aqueles disponíveis no PJe. Quanto à nomeação de leiloeiros, o juízo nomeia o Sr. Cassiano Dall´Ago e Silva. Esta Corregedoria constatou a diversidade de nomeação dos peritos feitos nºs: Peritos contábeis: 0001080-33.2015.5.06.0017; 103500-299.2009.5.06.0017; 0000707-41.2011.5.06.0017; peritos técnicos: 0000379-38.2016.5.06.0017; 0000817-25.2020.5.06.0017; 0000621-21.2021.5.06.0017; perícia médica: 0000119-19.2020.5.06.0017; 0001008-70.2020.5.06.0017
12.16. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): Informou a Diretora da Secretaria que houve adesão plena ao CEJUSC/1º GRAU - RECIFE, “através do Ofício Administrativo 17a VT Recife n. 61/2020, de 16/06/2020”, e que a remessa dos autos é realizada mediante despacho, atendendo ao que preconiza o artigo 75 da CPCGJT.

Fase de Conhecimento	Fase de Liquidação	Fase de Execução	
Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 30/04/22	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 30/04/22	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 30/04/22	
371	438	22	7	9	0	90	93	4	
Período de Referência de 01/06/21 a 30/04/22 
12.17.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020): Assentou a Diretora da Secretaria que a Vara não adota ou adotou procedimento de Cooperação Judiciária com outras Unidades para realização de atos conjuntos na fase de Execução.
12.18. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º Grau (em 16/05/2022) grau e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 16/05/2022, há necessidade de a Secretaria da Vara verificar, com a maior brevidade possível, a necessidade de registros no PJe, de modo a regularizar a estatística da Unidade, no tocante aos seguintes tópicos: a) Pendentes de liquidação: 0000939-94.2018.5.06.0021; b) Embargos de Declaração pendentes de julgamento: 0000230-03.2020.5.06.0017 (68 dias), 0000735-91.2020.5.06.0017 (43 dias), 0000735-91.2020.5.06.0017 (41 dias).
12.19. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:
a) redução do quantitativo de novas ações em 28 (vinte e oito);
b) aumento do prazo médio para julgamento (da conclusão até a sentença) em 7 (sete) dias;
c) acréscimo da quantidade de sentenças prolatadas em 145 (cento e quarenta e cinco); aumento das conciliações homologadas em 82 (oitenta e duas); e redução das decisões de incidentes processuais em 81 (oitenta e um);
d) prejudicada a aferição do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para a realização de audiência inicial (ambos os ritos) e de instrução (ambos os ritos), em face da pandemia;
e) acréscimo do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento, em 61 (sessenta e um) dias; redução, na fase de liquidação, em 43 (quarenta e três) dias e acréscimo, na fase de execução, em 538 (quinhentos e trinta e oito) dias;
f) redução da quantidade de processos (pendentes de solução), na fase de conhecimento, em 35 (trinta e cinco), diminuição na fase de liquidação, em 31 (trinta e um) e, redução, na fase de execução, em 200 (duzentos);
g) aumento do saldo remanescente em 117 (cento e dezessete) processos;

12.20. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE PELA UNIDADE:  

	2020	2021	2022 (até 30-04)	
Decorrentes de execução	13.237.007,88	14.161.845,14	4.838.387,03	
Decorrentes de acordo	8.373.105,58	8.695.881,18	2.926.321,67	
Decorrentes de pagamento espontâneo	812.143,59	137.612,74	98.684,61	
TOTAL	22.422.257,05	22.995.339,06	7.863.393,31	
*Dados extraídos do e-Gestão.
12.21. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 

	2020	2021	2022 (até 30-04)	
Custas processuais e Emolumentos	331.259,81	280.193,27	152.229,41	
Contribuição Previdenciária	3.290.840,10	4.411.720,39	1.059.967,21	
Imposto de Renda	176.819,93	156.150,89	161.984,00	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	0	0	0	
TOTAL	3.798.919,84	4.848.064,55	1.374.180,62	
*Dados extraídos do e-Gestão.	
12.22. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. 
No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/04/2021 até 31/03/2022, a unidade jurisdicional alcançou a 53ª classificação geral, sendo a 45ª em relação ao acervo; 65ª quanto à celeridade; 43ª no tocante à produtividade; 56ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 49ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 22/04/2022, com atualização trimestral).
*No âmbito das 23 Varas da Capital, em relação ao período acima informado, a unidade jurisdicional alcançou a 14ª classificação. 
12.23. METAS DO CNJ: A Vara atingiu as Metas 3 e 11 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2021.
12.24. PRECATÓRIOS E RPV's. Restou informado pela Diretora de Secretaria que a Vara faz os registros de precatórios, bem como de RPVs municipais e estaduais no sistema GPrec, conforme orientação traçada nos arts. 3º e 4º do ATO TRT6-GP nº 42/2021. Disse que, quando do envio do ofício precatório direcionado ao Núcleo de Precatórios, este vai acompanhado do processo da reclamação trabalhista em trâmite no PJe; que observa o art. 31 da Resolução do CNJ nº 303/2019, no sentido de realizar os pagamentos, preferencialmente, por meio de depósito em conta bancária individualizada junto à instituição financeira e que há a inserção, no campo “observações”, dos dados bancários dos beneficiários, seguindo as diretrizes contidas no Oficio TRT6-GP nº 04/2021. Acrescentou, ainda, que observa os prazos para pagamentos aos beneficiários de RPV’s (Ofício Circular TRT-GVP nº 01/2020). Finaliza, informando que, ao receber diligências do Núcleo de Precatórios encaminhadas automaticamente por e-mail, faz a juntada das mesmas nos autos, na forma disposta no Ofício Circular TRT6-CRT nº 455/2021. Citou os processos a seguir como exemplo da boa prática: processos de RPV nºs: 0001435-14.2013.5.06.0017; 0000770-90.2016.5.06.0017; 0001756-78.2015.5.06.0017; 0000420-73.2014.5.06.0017; 0000407-74.2014.5.06.0017; 0001010-97.2016.5.06.0011; 0001010-97.2016.5.06.0011; 0001010-97.2016.5.06.0011; 0000709-98.2017.5.06.0017; 0000709-98.2017.5.06.0017; 0000770-90.2016.5.06.0017; 0000770-90.2016.5.06.0017; 0000504-11.2013.5.06.0017; 0001720-70.2014.5.06.0017; 0000169-81.2020.5.06.0005; 0000169-81.2020.5.06.0005; 0000616-67.2019.5.06.0017; 0001097-98.2017.5.06.0017; 0001010-97.2016.5.06.0011; 0001583-83.2017.5.06.0017; 0000955-07.2011.5.06.0017; 0000955-07.2011.5.06.0017; 0000955-07.2011.5.06.0017; 0000955-07.2011.5.06.0017; 0071100-30.2007.5.06.0017; 0000963-76.2014.5.06.0017; 0000963-76.2014.5.06.0017; 0000557-50.2017.5.06.0017; 0000051-69.2020.5.06.0017; 0000051-69.2020.5.06.0017; 0001524-66.2015.5.06.0017; 0001645-60.2016.5.06.0017; 0001645-60.2016.5.06.0017; 0001645-60.2016.5.06.0017; 0000420-73.2014.5.06.0017; 0000393-90.2014.5.06.0017; 0001641-33.2010.5.06.0017; 0001241-72.2017.5.06.0017; 0001357-49.2015.5.06.0017; 0001065-30.2016.5.06.0017; 0001516-89.2015.5.06.0017; 0000418-06.2014.5.06.0017; 0001600-27.2014.5.06.0017; 0001600-27.2014.5.06.0017; 0001563-63.2015.5.06.0017; 0001188-28.2016.5.06.0017; 0001188-28.2016.5.06.0017; 0010153-97.2013.5.06.0017; 0001782-76.2015.5.06.0017; 0001782-76.2015.5.06.0017; 0000239-04.2016.5.06.0017; 0001028-37.2015.5.06.0017; 0001028-37.2015.5.06.0017; 0000420-73.2014.5.06.0017; 0000709-98.2017.5.06.0017; 0000709-98.2017.5.06.0017.  processos de Precatório nºs: 001477-92.2015.5.06.0017; 0001435-14.2013.5.06.0017; 0000133-13.2014.5.06.0017; 0001641-33.2010.5.06.0017(2x); 0071100-30.2007.5.06.0017 (2x); 0000907-43.2014.5.06.0017; 0000711-10.2013.5.06.0017; 0001188-28.2016.5.06.0017; 0001142-73.2015.5.06.0017;
12.25. DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS CIRCULARES TRT6 CRT Nº 35 e 36/2020.  Consoante informações prestadas pela Diretora, a Unidade observa a Recomendação contida nos Ofícios Circulares TRT6 CRT nº 35 e 36/2020, no sentido de não converter em diligência os feitos com instrução encerrada (fase de conhecimento) ou conclusos para julgamento (fases de liquidação e execução) para fins de realização de tentativa de conciliação. 
13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CORREIÇÕES PARCIAIS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, não houve a formalização de pedido de providência, reclamação correicional ou correição parcial, em face da unidade judiciária.   
14. OUVIDORIA: No tocante ao período compreendido entre 17/05/2021 a 15/05/2022, a Ouvidoria do Regional recebeu 06 (seis) reclamações e 03 (três) solicitações, referentes à 17ª Vara do Trabalho do Recife: 

PROAD	Tipo de manifestação	Data de autuação	Data do Despacho COM solicitação de providência	Data do Despacho SEM solicitação de providência	Data da Informação Prestada	Data do arquivamento	
2561/2022	Solicitação	09/02/2022	11.02.2022	------	14.02.2022	22.02.2022	
21758/2021	Solicitação	26/12/2021	14.01.2022	------	17.01.2022	25.01.2022	
21065/2021	Reclamação	13/12/2021	14.12.2021	------	18.12.2021	17.01.2022	
19779/2021	Reclamação	25/11/2021	30.11.2021	------	02.12.2021	13.12.2021	
17778/2021	Reclamação	22/10/2021	25.10.2021
28.10.2021	------	25.10.2021
05.11.2021	16.11.2021	
17411/2021	Reclamação	18/10/2021	18.10.2021	------	25.10.2021	03.11.2021	
15992/2021	Reclamação	29/09/2021	30.09.2021	------	06.10.2021	14.10.2021	
15464/2021	Solicitação	21/09/2021	24.09.2021	------	30.09.2021	06.10.2021	
8202/2021	Reclamação	31/05/2021	01.06.2021	------	04.06.2021	14.06.2021	

15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO: Noticiou a Diretora de Secretaria que a Unidade adota algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes:
“- Liberação imediata do depósito recursal após o trânsito em julgado, quando possível; 
- Incentivo ao depósito dos acordos em conta particular (evitando-se a confecção de alvará para recebimento na agência bancária); 
- Força de alvará às decisões e atas de audiências e termos de acordo, nas hipóteses de antecipação de tutela, para liberação de FGTS, seguro-desemprego e/ou depósito judicial, e atribuição de força de ofício a despachos.
- Envio dos alvarás físicos via email para cumprimento pela CEF e acompanhamento periódico acerca do cumprimento;
- Notificação das partes acerca da expedição dos alvarás;
- Consulta de contas e endereços de reclamantes e advogados junto ao SISBAJUD para recebimento de crédito;
- Inclusão de ‘alerta’ nos processos de situações importantes, tais como se a parte está em local incerto e não sabido, ou que precisa ser intimada por meio específico, a fim de evitar o retrabalho; referentes ao depósito em Secretaria de CTPS e existência de mídia nos autos, para facilitar a visualização durante a audiência, prolação de sentença, e posteriormente, para a devolução do documento;
- Citação das executadas por intermédio de seus procuradores, nos termos do art. 513, § 2o, inciso I, do CPC;
- Utilização de grupo e Whatsapp entre os servidores e estagiários para facilitar a informação de casos de urgência, fomentar as sugestões e retirar dúvidas.
- Fomento ao uso entre os servidores das extensões disponibilizadas para funcionamento junto ao PJe (Mais PJe e Assistente Virtual da Justiça do Trabalho) como forma de agilizar o trabalho, e diminuir a quantidade de cliques e movimentos repetitivos. 
- Criação de modelos dentro do PJe de minutas de despacho / decisão e sentenças simples e expedientes em geral para utilização por todos os servidores da unidade.
*Com relação às ações de formação e aperfeiçoamento, há de se ressaltar o incentivo e a participação de diversos integrantes da Unidade nos cursos oferecidos pela Escola Judicial, muitos inclusive voltados às novas versões do PJe e às demais ferramentas/sistemas atualmente disponibilizadas, a exemplo do Webconferência (versão 2.6) e lançamentos no E-GESTÃO; Cursos Projeto Garimpo, Direito Constitucional e Previdenciário, Direito eletrônico, Sistema PJE (versão 2.7.0); Curso Webconferência: Audiência Telepresencial pelo Zoom; Webconferência: Metas nacionais para 2021 e seu acompanhamento pelo observatório TRT6; Curso de Aperfeiçoamento aos Diretores das Varas; Ferramentas eletrônicas de auxílio à execução; Utilização do PJECOR nas unidades judiciárias; Sistema de Gestão de Precatórios e RPV’S (GPREC);  DATAJUD para 1º grau;  e outros.

16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR 
- Regularizar a estatística da unidade, em relação aos processos especificados no item 12.20. (CUMPRIDA)
- Cumprir a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de enviar cópias para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente laboral; (CUMPRIDA) 
- Fomentar a inclusão de processos que se encontram na fase de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020; (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, 109, 116 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada, no sentido de realizar a revisão periódica de processos com o fim de serem renovadas as diligências perante os convênios disponibilizados; (CUMPRIDA)
- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020; (CUMPRIDA PARCIALMENTE)
- Aumentar, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo; (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Impulsionar os feitos que se encontram há mais de 60 (sessenta) dias sem movimentação, devendo a Vara proceder acauteladas revisões periódicas, pelo menos mensais, nas caixas de alocação de processos eletrônicos - PJE, de modo a manter o regular cumprimento dos prazos previstos nos arts. 226 e 228 do CPC como forma de aprimorar o controle processual e corrigir eventuais inconsistências nas estatísticas apresentadas pela Unidade, consoante constatado nos processos listados no item 8.1 desta Ata; (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Emitir a Secretaria certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020; (NÃO CUMPRIDA)
- Diligenciar/renovar junto ao Núcleo responsável pelo cumprimento dos mandados pendentes que excederam injustificadamente o prazo de cumprimento, a exemplo do que se verifica nos processos ATSum 0000471-45.2018.5.06.0017 (mandado desde 18/03/2021), ATOrd 0000282-72.2015.5.06.0017 (mandado desde 23/03/2021) e ATSum 0000414-90.2019.5.06.0017 (mandado desde 26/03/2021); (CUMPRIDA PARCIALMENTE)
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio do ajuizamento até a prolação da sentença, vez que se encontra superior ao recomendado pela CGJT, constante da Ata de Correição realizada neste Regional pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho no ano pretérito; (NÃO CUMPRIDA)
- Manter controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso); (CUMPRIDA PARCIALMENTE)
- Empreender diligências para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir da 1ª audiência até o encerramento da instrução (396), vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte (197), consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela CGJT. (NÃO CUMPRIDA) 
- Acrescer esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio do ajuizamento da ação até o arquivamento, vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte, consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho; (NÃO CUMPRIDA) 
17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES: 
- Fomentar diretamente, ou através do CEJUSC, a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; 
- Emitir a Secretaria certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;
- Determinar que a Secretaria providencie, com brevidade, a associação das duas contas mencionadas pelo NUGA, pendentes junto ao sistema garimpo, bem como o encaminhamento, conforme o caso, dos processos ao Núcleo Garimpo, informando, se for o caso, a impossibilidade por inconsistência de dados, especificando as contas e as providências adotadas;
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020);
- Regularizar a estatística da unidade, assim que possível, em relação aos poucos processos especificados no item 12.18;
- Permanecer impulsionando os feitos que se encontram há mais de 60 (sessenta) dias sem movimentação, devendo a Vara proceder acauteladas revisões periódicas, pelo menos mensais, nas caixas de alocação de processos eletrônicos - PJE, de modo a manter o regular cumprimento dos prazos previstos nos arts. 226 e 228 do CPC como forma de aprimorar o controle processual e corrigir eventuais inconsistências nas estatísticas apresentadas pela Unidade, consoante constatado nos processos listados no item 8.1 desta Ata; 
- Continuar diligenciando/renovando junto ao Núcleo responsável pelo cumprimento dos mandados pendentes que excederam injustificadamente o prazo de cumprimento, a exemplo do que se verifica em alguns processos constantes no item 8.2;
- Observar, sempre que possível, o rodízio entre os leiloeiros (Provimento TRT-CRT Nº. 02/2013, artigo 274, §1º e Resolução Administrativa TRT Nº. 26/2017, artigo 4º, § 3º);
- Observar a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, encaminhando cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho para a Procuradoria-Geral Federal (PGF);
- Envidar esforços no sentido de majorar, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo;
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT);
- Manter o controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso);
- Continuar perseverando a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade;
- Determinar que a Unidade observe, com rigor necessário, o prazo legal previsto para a expedição dos alvarás autorizados pelas magistradas, conforme já recomendado por esta Corregedoria através do Ofício Circular TRT6 CRT nº 409/2021;
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, do ajuizamento da ação até a prolação da sentença (470), da realização da 1ª Audiência até o encerramento da instrução (434); do início da execução até seu encerramento (1.245), bem como do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo (1.333), vez que se encontram acima da média do Regional (299, 225, 867, e 1.045 respectivamente), dos tribunais de médio porte (245, 191, 1.118, e 977 respectivamente), e acima da média nacional (267, 218, 1.025 e 1.033, respectivamente), consoante recomendado na última Ata de Correição realizada neste Regional pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. 
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada.
18. PRAZO PARA RESPOSTA 
A Diretora de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária das recomendações e das determinações contidas neste Relatório de Inspeção, estabelecendo-se o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta Ata de Correição, para comunicação pormenorizada à Corregedoria Regional, mediante envio, via PJE-Cor, sobre o andamento processual atualizado dos feitos destacados (asterisco) no item 8, como também aqueles relacionados nos subitens 8.1 e 8.2 da presente Ata, informando ainda, quanto a este último tópico, as providências adotadas em relação aos mandados judiciais que injustificadamente excederam o prazo para cumprimento. 
19. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Interceder junto à CEF acerca do tempo para cumprimento do alvará;
- Viabilizar caminhão ou veículo similar para levar os processos ao arquivo geral;

20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade às partes, aos advogados e aos demais interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara consoante previsão em Edital de Correição, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta Fixada, Dra. Katharina Vila Nova de Carvalho Oliveira e Silva, o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto, Dr. Edson Luís Bryk, e a Diretora de Secretaria e a Diretora da Secretaria, Ilma. Iraci Bianca Cezar Couto, verbalizaram agradecimentos ao Desembargador Ruy Salathiel e aos servidores da Unidade. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios aos servidores e aos Magistrados da 17ª Vara Única do Trabalho do Recife, bem como aos que compõem a equipe de Correição deste Regional. 
Encerrados os trabalhos, o Exmo. Corregedor Regional, Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária, sob correição, via PJE-Cor, e à Presidência do Egrégio Regional, por email, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
 Desembargador Corregedor Regional

MARISA LOPES DOURADO CAVALCANTI LYRA
Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 19/2022 de 17/05/2022.