ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 18.ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE, EM 18 DE MAIO DE 2021.

Aos 18 (dezoito) dias do mês de maio de 2021, às 9 (nove) horas, teve início a correição ordinária remota (virtual, telepresencial) junto à 18ª Vara do Trabalho do Recife, por meio do Google Meet, contando com a participação do Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, bem como dos servidores Marisa Lopes Dourado Cavalcanti Lyra (Secretária da Corregedoria Regional), Marcelo Pedrosa de Souza (Assessor de Gabinete), Susy Anne Siqueira da Silva Oliveira (Assistente de Gabinete), Maurílio Albuquerque Cunha (Assistente de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário) e Petrônio Antônio Gomes Batalha, com fundamento no ATO n.º 13/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; inciso I do artigo 27 do Regimento Interno da Corte; art. 3.° do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT N.º 05/2020, e art. 1.° da PORTARIA TRT6-CRT N.º 67/2020, veiculada nos Editais de Correições Ordinárias n.ºs 03/2021, 04/2021 e 05/2021, disponibilizados, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, respectivamente, em 8 de março, 13 e 22 de abril de 2021.

Na ocasião, encontravam-se em atividade, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Titular, Dra. Rosa Melo Machado Rodrigues Faria, o Diretor de Secretaria, Bel. Carlos Alberto Falcão Maia, e os demais servidores ali lotados: Maria da Conceição Maia Campos, Lucilia Maria Batista da Silva, Andréia Maria Lopes da Silva, Rosemarie de Vasconcelos Lucas, Airton Costa Cavalcanti, Ana Maria Fontes Araújo Alves, Ivan Oliveira da Silva, José Carlos Raposo Santos Rego, Fernando de Melo Silva Viveiros, Ana Carla Beltrão Campos e Priscylla de Sá Oliveira, além dos estagiários de Direito Ingridy Hellen Vieira Marinho e Matheus de Almeida Calado Gonçalves. Em fruição de férias regulamentares, encontrava-se a servidora Lara Paes Barreto Vieira. O zoneamento da Magistrada, Dra. Ana Carolina Bulhões Calheiros, na Unidade foi cessado a partir de 13/05/2021, consoante Portaria TRT6-GCR - Nº. 077/2021

Em resposta às perguntas formuladas durante a Correição, o Diretor de Secretaria asseverou que a Unidade, formalmente, não editou ato(s) normativo(s) e/ou traçou recomendação(ões) interna(s), dispondo, ainda, que estão sendo observadas todas as determinações e recomendações constantes dos atos conjuntos publicados pelo Tribunal (Atos TRT6-GP-CRT N.º 002/2020; TRT6-GP-CRT N.º 003/2020; TRT6-GP-CRT N.º 004/2020; TRT6-GP-CRT N.º 005/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 006/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 007/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 008/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 010/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 011/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 012/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020, parcialmente alterado pelo ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 001/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 003/2021, TRT6 GP-GVP-CRT nº 05/2021 e ATO CONJUNTO TRT6 – GP-GVP-CRT nº 07/2021), bem como dos normativos expedidos pelo CNJ, CSJT e TST. Esclarece que, por ocasião do desenvolvimento dos trabalhos integralmente de forma remota (não presencial), as atividades “seguiram nos mesmos moldes do que anteriormente ocorria, mas integralizando novas tarefas, como verificar pendências processuais e, sempre que possível, despachar processos (...) sempre que o TRT6 solicita o desenvolvimento de certas tarefas, todos os servidores em teletrabalho são convocados para agilizar sua solução”. Frisou ainda que, durante tal interregno, todos os servidores exerceram suas atividades nessa modalidade, embora tenha havido dificuldades num primeiro momento, que refletiram nos números atuais e que já estão sendo recuperados. Acrescenta, ainda, que “todos os canais possíveis foram posto à disposição do jurisdicionado, sobretudo por e-mail, os quais foram respondidos em 100%. Ademais, a Vara utiliza o Balcão Virtual e whatsapp, conforme orientação do Regional”. Acentua que, à vista do retorno das atividades presenciais, na forma do Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT n.º 13/2020, com prorrogação da fase 2 pelos Atos Conjuntos TRT6 nºs 01/2021, 03/2021 e 07/2021, passando para a fase 3 através do ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021, há dois servidores, além do Diretor, que comparecem à Unidade todos os dias (Ivan Oliveira da Silva, José Carlos Raposo Santos Rego), além da estagiária Ingridy Hellen Vieira Marinho, enquanto que os demais, por estarem enquadrados no grupo de risco (doença/idade), estão desenvolvendo suas atividades de forma remota (Proads: 16004/2020 - Ana Maria Fontes Araújo Alves; 16187/2020 - Andreia Maria Lopes da Silva; 16177/2020 - Lucília Maria Batista da Silva; 16141/2020 - Rosemarie de Vasconcelos Lucas; 16688/2020 - Ana Carla Beltrão Campos). 

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2021, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:
Juíza Diretora do Fórum	Marília Gabriela Mendes Leite de Andrade	
Jurisdição atendida	O respectivo município	
Lei de criação	Lei nº 8.432 de 11/06/1992	
Data de instalação	06/08/1993	
Data da última correição realizada	29/05/2020	

2. MAGISTRADAS:

2.1. JUÍZA TITULAR: ROSA MELO MACHADO RODRIGUES FARIA	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 12/08/2019 (Ato TRT6 GP n.º 250/2019).

2.2. JUÍZA SUBSTITUTA: ANA CAROLINA BULHÕES CALHEIROS	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: De 19/02/2018 (Portaria TRT GCR n.º 014/2018) a 13/05/2021 (Portaria TRT GCR n.º 077/2021).

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	INÍCIO DE LOTAÇÃO NA VARA	
Carlos Alberto Falcão Maia	Técnico Judiciário	 Diretor de Secretaria	20.08.2019	
Lucilia Maria Batista da Silva	Técnico Judiciário	Assistente de Diretor 	24.04.1995	
Andréia Maria Lopes da Silva	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz Titular	24.04.1995	
Lara Paes Barreto Vieira	Analista Judiciário	Assistente de Juiz Substituto	13.02.2019	
Fernando de Melo e Silva Viveiros	Técnico Judiciário	Calculista	09.08.2018	
Rosemarie de Vasconcelos Lucas	Técnico Judiciário	Secretário de Audiência	10.10.2002	
Ana Maria Fontes Araújo Alves	Técnico Judiciário	Assistente	17.06.1997	
Airton Costa Cavalcanti	Técnico Judiciário	Secretário de Audiência	01.03.2018	
Ana Carla Beltrão Campos	Analista Judiciário	-	22.11.2018	
Ivan Oliveira da Silva	Técnico Judiciário	-	30.01.2017	
José Carlos Raposo Santos Rego	Técnico Judiciário	Assistente	11.10.2017	
Maria da Conceição Maia Campos	Técnico Judiciário	-	15.04.2016	
Priscylla de Sá Oliveira	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz Substituto e cálculo 	05.11.2020	

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
07	42	

*Afastamentos considerando os servidores lotados na unidade durante o período correicionado, à exceção das férias, em relação ao lapso de 30/05/2020 a 17/05/2021 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).

4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS:

NOME	INÍCIO DO ESTÁGIO NA UNIDADE	
Ingridy Hellen Vieira Marinho	02.03.2020	
Matheus de Almeida Calado Gonçalves	14.04.2021	

A estagiária Lúcia de Fátima Barbosa dos Santos esteve lotada na Unidade de 17.12.2019 a 06/01/2021 e a estagiária Nicolly Perez Santiago, de 07.12.2020 a 30.03.2021.

5. Produtividade na Unidade: 

5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

Atuação dos Magistrados na 
18ª VT do Recife 	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Rosa Melo Machado Rodrigues Faria	349	182	189	153	
Ana Carolina Bulhões Calheiros	234	252	107	176	
Antônio Franco Vieira		3		3	
Arthur Ferreira Soares	-	3	-	1	
Débora de Souza Silva Lima	-	3	-	-	
Eduardo Henrique Brennand Dornelas Câmara	3	-	1	-	
Elbia Lidice Spenser Dowsley	-	3	-	-	
Evellyne Ferraz Correia	-	1	-	3	
João Batista de Oliveira Júnior		2		1	
João Carlos de Andrade e Silva		3		5	
Juliana Gabriela Hita Neves	-	3	-	1	
Juliana Lyra Barbosa	14	-	6	-	
Levi Pereira de Oliveira	-	-	-	1	
Luís Guilherme Silva Robazzi	-	1		1	
Pedro Leo Bargetzi Filho	-	2	-	1	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha	-	1	-	1	
Sem vinculação a magistrado, por problema técnico/sistema 	-	-	-	374	
Total	600	459	303	721	

*Exceto audiências de julgamento.
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 01/05/2020 a 30/04/2021.

5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na 18ª VT do Recife	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Rosa Melo Machado Rodrigues Faria	29	
Ana Carolina Bulhões Calheiros	30	
Alexandre Franco Vieira	9	
Arthur Ferreira Soares	6	
Débora de Souza Silva Lima	5	
Elbia Lidice Spenser Dowsley	37	
Evellyne Ferraz Correia	8	
João Batista de Oliveira Júnior	11	
João Carlos de Andrade e Silva	78	
Juliana Gabriela Hita Neves	22	
Luís Guilherme Silva Robazzi	1	
Pedro Leo Bargetzi Filho	7	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha	50	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na unidade	29	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe)).
Período analisado: 01/05/2020 a 30/04/2021.

5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
18.ª VT do Recife	No prazo	Prazo vencido	Total	
Rosa Melo Machado Rodrigues Faria	43	-	43	
Ana Carolina Bulhões Calheiros	26	-	26	
Renata Conceição Nóbrega Santos	-	1	1	
Total de sentenças pendentes na Vara	69	1	70	
Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT6” e do PJe, em 18/05/2021, às 13h17min.

Sentença com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Renata Conceição Nóbrega Santos: 0000711-02.2016.5.06.0018 (conclusão em 05/02/2021).

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):

Magistrados com incidentes processuais pendentes na 18.ª VT do Recife	No prazo	Prazo vencido	Total	
Rosa Melo Machado Rodrigues Faria	22	-	22	
Ana Carolina Bulhões Calheiros	17	1	18	
Total de incidentes pendentes na Vara	39	1	40	
Fontes: Dados coletados no “Observatório TRT6” e no PJe, em 18/05/2021, às 13h09min.
Incidente na execução com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Ana Carolina Bulhões Calheiros: 0001586-06.2015.5.06.0018 (conclusão em 20/03/2021).

5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):
 	
Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
18ª VT do Recife	459	721	303	29	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). 
Período analisado: 01/05/2020 a 30/04/2021.

5.6. Percentuais de produtividade da Juíza Titular e da Juíza Substituta relativos ao período de maio de 2020 a abril de 2021 (e-Gestão):

5.6.1 - Juíza Rosa Melo Machado Rodrigues Faria* 
Período de atuação: Desde 12/08/2019 (Ato TRT6 GP n.º 250/2019).

Mês	MAIO/20	JUN/20	JUL./20	AGOS./20	SET./20	OUT./20	
Sentenças	46,15%	93,75%	93,33%	170,00%	114,29%	89,47%	
Conciliações	66,67%	106,25%	73,33%	10,00%	257,14	78,95%	

Mês	NOV./20	DEZ./20	JAN./21	FEV./21	MAR./21	ABR./21	
Sentenças	72,22%	55,56%	58,33%	40,54%	109,38%	85,37%	
Conciliações	33,33%	77,78%	66,67%	24,32%	71,88%	31,71%	

*A Juíza Titular usufruiu férias de 03/08/2020 a 01/09/2020 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 17/05/2021).

5.6.2 – Juíza Ana Carolina Bulhões Calheiros* 
Período de atuação: De 19/02/2018 (Portaria TRT GCR n.º 014/2018) a 13/05/2021 (Portaria TRT GCR n.º 077/2021)
OBS : O sistema E-GESTÃO limitou a pesquisa dos percentuais de produtividade no mês de julho de 2020 (em relação às conciliações),

Mês	MAIO/20	JUN/20	JUL./20	AGOS./20	SET./20	OUT./20	
Sentenças	159,09%	66,67%	75,00%	93,10%	36,36%	105,00%	
Conciliações	45,45%	4,17%	-	48,28%	54,55%	30,00%	

Mês	NOV./20	DEZ./20	JAN./21	FEV./21	MAR./21	ABR./21	
Sentenças	55,00%	66,67%	161,54%	88,46%	65,12%	63,46%	
Conciliações	50,00%	50,00%	15,38%	61,54%	46,51%	17,31%	

*A Juíza Substituta usufruiu férias de 08/09/2020 a 07/10/2020, tendo cessado seu zoneamento na Unidade, a partir de 13/05/2021, consoante Portaria TRT6-GCR - Nº. 077/2021 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 17/05/2021).

6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	Média (Sumaríssimo/Ordinário)	
18.ª VT do Recife	173	39	260	499	420	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 01/05/2020 a 30/04/2021.

6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 18/05/2021 (próxima data disponível):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2020	2021	2020	2021	2020	2021	
18.ª VT do Recife	181	283	180	-	133	284	
Fontes: Informações extraídas do PJe (em 17/05/2021) e da Ata de Correição realizada em 2020. 

6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Esclareceu o Diretor de Secretaria que as Juízas "estão, todos os dias, à disposição do Juízo”, comparecendo Dra. Ana Carolina Bulhões nos dias de audiência presencial, conforme escada de rodízio estabelecida para as Varas do Trabalho do Recife, e, de forma virtual, tanto para a realização das audiências como para atendimento ao público, quando necessário, a Juíza Titular, Dra. Rosa Melo Machado. 

6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
18.ª VT do Recife	5 (segundas às sextas-feiras)	-	-	15	-	
Fontes: Informações extraídas do PJe, em 17/05/2021, consideradas as seguintes semanas: 08/03/2021 a 12/03/2021, 05/04/2021 a 09/04/2021; 19/04/2021 a 23/04/2021 e 17/05/2021 a 21/05/2021. 

Ressalto que, segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, as sessões de audiência são realizadas em cinco dias na semana (de segunda a sexta-feira – dias úteis), presencial ou virtual, sendo os dias de segundas e terças-feiras reservados à Juíza Titular; e as quintas e sextas-feiras, à Juíza Substituta; as quartas-feiras são alternadas pelas referidas magistradas. Afirmou que, em média, são incluídos, semanalmente, 20 processos em pauta para instrução, considerando aqueles mais antigos e que se encontram incluídos na meta 1 do Judiciário e que, “devido a quantidade de processos represados em razão da Pandemia e, também, do número reduzido de audiências diárias”, a Unidade está marcando “audiências para o mês de janeiro de 2022, seguindo a ordem de determinação de inclusão após contestação e manifestações, independentemente do rito de tramitação”. 
Esta Corregedoria constatou, no entanto, que a última audiência de INSTRUÇÃO está designada para 25/02/2022 e a última UNA para 24/02/2022. Quanto às razões finais, observou-se a marcação, em média, de 03 audiências por semana, com a finalidade, consoante informações do Diretor, para tentativa de conciliação. Não havendo êxito, o feito é encaminhado para sentença.

7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária	2019	2020	2021
(até 02/05/2021)	
18.ª VT do Recife	1.139	941	420	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2020	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2021	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
18.ª VT do Recife	180	4.101	4.281	38	3.275	3.313	
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.
Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

7.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 16/05/2021	
	Físicos*	PJe	
18.ª VT do Recife	-	3.852	
*Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara, na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe.
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

7.4. Quantidade de processos físicos migrados para o meio eletrônico:

Unidade Judiciária	2016	2017	2018	2019	2020	2021	
18ª do Recife	93	296	131	258	2	1	

Fonte: Ferramenta de Apoio ao CLE.

7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
18a  VT de Recife	962	396	1.553	
Fonte: e-Gestão.
Período analisado: 01/05/2020 a 30/04/2021.

Conforme informação prestada pelo Diretor de Secretaria, a Contadoria, na data de hoje, encontra-se no mês de janeiro/21, com o total de 92 processos para primeira liquidação (exceto rateios, atualizações e verificação de pendências).
 
7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
18a  VT de Recife		420	320	402	
Fonte: e-Gestão. 
Período analisado: 01/05/2020 a 30/04/2021.

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 15/05/2021:

Fase de Conhecimento: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	460	15/10/2014	0010208-45.2013.5.06.0018	
Aguardando audiência	284	17/02/2020*¹	0001040-09.2019.5.06.0018	
Aguardando cumprimento de acordo	117	27/01/2021*²	0001013-89.2020.5.06.0018	
Aguardando final do sobrestamento	52	22/08/2019*³	0000506-02.2018.5.06.0018	
Aguardando prazo	407	04/02/2021*4	0000408-51.2017.5.06.0018	
Assinar despacho	1	14/05/2021	0000409-31.2020.5.06.0018	
Cumprimento de Providências	153	11/01/2021*5	0000956-71.2020.5.06.0018	
Elaborar decisão	21	20/03/2021	0000490-31.2020.5.06.0001	
Elaborar despacho	73	22/02/2021	0000537-51.2020.5.06.0018	
Elaborar sentença	76	05/02/2021	0000711-02.2016.5.06.0018	
Minutar dependência	2	07/05/2021	0000356-16.2021.5.06.0018	
Prazos Vencidos	41	05/05/2021	0000607-05.2019.5.06.0018	
Preparar expedientes e comunicações	36	19/04/2021*6	0000986-09.2020.5.06.0018	
Recebimento de instância superior	1	14/05/2021	0000793-91.2020.5.06.0018	
Registrar trânsito em julgado	1	13/05/2021	0000834-29.2018.5.06.0018	
OBSERVAÇÕES	
*¹ última audiência realizada e com a próxima, de Instrução, designada para 31/05/2021.
*² Homologada Transação Extrajudicial cuja 3ª e última parcela venceu em 28/04/2021; contribuição previdenciária e custas comprovadas (Id. 401f63f) desde 19/02/2021.
*³ Decisão de sobrestamento, nos termos do art. 791-A, §4º da CLT. Trânsito em Julgado da sentença em 21/08/2019. Prazo: 02 (dois) anos
*4 Certidão referente à notificação postal (Id. 6e73e96) expedida em 02/02/2021 para fim de seguimento ao despacho Id. 9b7cc12. Aguardando o encerramento do prazo previsto para 24.05.2021;
*5 Determinação de remessa ao setor de cálculos para adequação dos valores de INSS, nos termos e para seguimento ao despacho Id. 1367f2a.
*6 Despacho para expedição de ofício ao INSS como última determinação. 	

** O Diretor de Secretaria informou que, em 17.05.2021, foram impulsionados os feitos nºs 0000490-31.2020.5.06.0001 e 0000537-51.2020.5.06.0018. E, no dia de hoje, o processo nº 0000986-09.2020.5.06.0018.

Fase de Liquidação: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	7	17/04/2020	0000704-15.2013.5.06.0018	
Aguardando audiência	2	22/01/2021*¹	0000933-62.2019.5.06.0018	
Aguardando cumprimento de acordo	6	25/03/2021*²	0001242-64.2011.5.06.0018	
Aguardando final do sobrestamento	13	24/07/2017*³	0001334-03.2015.5.06.0018	
Aguardando prazo	191	23/03/2021*4	0000586-63.2018.5.06.0018	
Assinar decisão	2	14/05/2021	0000394-04.2016.5.06.0018	
Assinar despacho	13	13/05/2021	0000106-85.2018.5.06.0018	
Assinar sentença	1	14/05/2021	0000289-22.2019.5.06.0018	
Cumprimento de Providências	141	10/12/2020*5	0000270-50.2018.5.06.0018	
Elaborar decisão	6	05/05/2021	0000189-38.2017.5.06.0018	
Elaborar despacho	10	30/04/2021	0000041-90.2018.5.06.0018	
Elaborar sentença	17	05/04/2021	0000701-55.2016.5.06.0018	
Prazos Vencidos	26	12/05/2021	0001431-32.2017.5.06.0018	
Preparar expedientes e comunicações	6	11/05/2021	0000719-79.2016.5.06.0017	
Registrar trânsito em julgado	1	28/04/2021*6	0001321-67.2016.5.06.0018	
Triagem Inicial	3	14/05/2021	0000383-20.2021.5.06.0011	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Intimação das partes da audiência de Instrução designada para 02/06/2021, como último ato da secretaria.
*2 Homologado acordo para quitação em parcela única até 27/04/2021 (20 dias úteis); contribuição previdenciária não incidente; custas e honorários periciais não comprovados.
*³ Despacho, em Execução Provisória, para aguardar o retorno dos autos principais nº 0000630-24.2014.5.06.0018 que ainda se encontram aguardando apreciação pela instância superior, desde 03/11/2015.
*4 Certidão de cumprimento da notificação à reclamada (Id. d034cfd), expedida nos termos e para fim de seguimento à decisão Id. cb636ee.
*5 Última manifestação de impugnação recíproca aos cálculos apresentados pelas partes, nos termos e para seguimento ao despacho Id. ee26991.
*6 Trânsito em julgado já certificado desde 06/04/2021 e em seguimento ao despacho sequenciado de liquidação Id. cf8587a.	

** O Diretor de Secretaria informou que, em 15.05.2021, foi impulsionado o feito nº 0001321-67.2016.5.06.0018, em 16.05.2021, o processo nº 0000270-50.2018.5.06.0018, e no dia de hoje, o feito nº 0000586-63.2018.5.06.0018.

Fase de Execução: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	48	23/04/2019	0000550-26.2015.5.06.0018	
Aguardando audiência	3	11/05/2021*¹	0001101-35.2017.5.06.0018	
Aguardando cumprimento de acordo	25	08/02/2021*²	0000547-66.2018.5.06.0018	
Aguardando final do sobrestamento	125	08/09/2019*³	0172700-28.2006.5.06.0018	
Aguardando prazo	457	18/08/2020*4	0001582-03.2014.5.06.0018	
Análise	6	16/04/2021	0000734-74.2018.5.06.0018	
Assinar despacho	8	14/05/2021	0001497-17.2014.5.06.0018	
Assinar sentença	1	14/05/2021	0000152-40.2019.5.06.0018	
Cumprimento de Providências	548	01/07/2020*5	0000023-74.2015.5.06.0018	
Elaborar decisão	24	08/10/2020	0001425-59.2016.5.06.0018	
Elaborar despacho	265	27/10/2020	0055400-60.1997.5.06.0018	
Elaborar sentença	98	26/09/2020	0000857-43.2016.5.06.0018	
Prazos Vencidos	72	06/05/2021	0000331-76.2016.5.06.0018	
Preparar expedientes e comunicações	26	28/04/2021	0000109-40.2018.5.06.0018	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Intimação das partes da audiência de conciliação em execução por videoconferência designada para o dia 24/05/2021.
*² Homologado acordo cuja 3ª e última parcela venceu em 30/04/2021; contribuição previdenciária e custas comprovadas (Id. 3cdcb34) desde 29/04/2021.
*³ Despacho para aguardar informações acerca do pedido para habilitação de crédito (Id. 4a8dd18), bem como para renovação do expediente após por 180 (cento e oitenta) dias.
*4 Expedidos Mandados de Bloqueio e Cartas Precatórias (CPE) conforme despacho (Id. f932316); Cartas Precatórias (CPE) ainda aguardando cumprimento e/ou certificação; última manifestação/movimentação em 08/01/2021.
*5 Certidão, como último ato da secretaria, de consulta ao convênio RENAJUD, nos termos e para fim de seguimento à decisão Id. c73a1f2. 	

** O Diretor de Secretaria informou que, em 16.05.2021, impulsionou o processo nº 0000331-76.2016.5.06.0018, e em 17.05.2021, o feito nº 0001425-59.2016.5.06.0018. No dia de hoje, foram impulsionados os processos nºs 0172700-28.2006.5.06.0018, 0001582-03.2014.5.06.0018 e 0000023-74.2015.5.06.0018. 

8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:
a) Processos sem movimentação
ATOrd 0010318-44.2013.5.06.0018. Manifestação em 21.09.2020 requerendo a expedição de alvará para liberação dos valores depositados; sem apreciação desde então; Na tarefa ‘Cumprimento de Providências’;
ATOrd 0000141-79.2017.5.06.0018: Pesquisa SISBAJUD em 19.10.20, resultou negativa,  processo enviado para conclusão, sem movimentação desde  então; Na tarefa ‘Cumprimento de Providências’;
ATOrd 0000252-34.2015.5.06.0018: Pesquisas SISBAJUD e RENAJUD, resultaram negativas,  restando a Secretaria da Vara cumprir  os itens  1 e 2 do despacho do dia 25.05.20 (Pesquise-se a existência de imóveis em nome da executada, por meio do sistema ARISP; Inclua-se a reclamada no BNDT e SERASAJUD: processo  sem movimentação desde  23.08.20; Na tarefa ‘Cumprimento de Providências’;
ATOrd 0000864-06.2014.5.06.0018:Despacho exarado em 15.10.20, determinando que a Secretaria encaminhe os autos à contadoria para manifestação acerca da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada; processo no setor de cálculos aguardando pronunciamento da contadoria  desde 06.11.20; Na tarefa ‘Cumprimento de Providências’;
ATOrd 0000598-43.2019.5.06.0018: Reclamada apresentou Petição em 09.07.20, solicitando que o setor de cálculos verifique se os cálculos do reclamante estão corretos, pois alega que os apresentam diferença em relação aos cálculos da ré; processo na contadoria  desde 09.07.20; Na tarefa ‘Cumprimento de Providências’;
ACum 0000458-09.2019.5.06.0018: Despacho em 18.02.2021 determinando envio dos autos à Contadoria para aplicação de multa, sem cimprimento desde então; na tarefa ‘Cumprimento de Providências’; 
ATOrd 0000621-96.2013.5.06.0018: Despacho em 18.02.2021 determinando a expedição de mandado de citação, bem como para que informe  ao  juízo deprecado  as  providências adotadas, solicitando a devolução da carta precatória; sem cimprimento desde então; na tarefa ‘Cumprimento de Providências’; 
ATOrd 0000934-18.2017.5.06.0018: Impunação aos cálculos de liquidação pela reclamada em 18.01.2021 e pelo reclamante 01.02.2021; sem apreciação desde então; Na tarefa ‘Cumprimento de Providências’;
ATOrd 0001702-46.2014.5.06.0018: Petição da reclamante requerendo liberação dos depósitos recusais em 28.01.2021; Na tarefa ‘Cumprimento de Providências’;
ATSum 0000909-68.2018.5.06.0018: Mandado distribuído em 28.01.21 para o Oficial de Justiça Fábio Assis, aguardando cumprimento desde então; Na tarefa ‘Cumprimento de Providências’;
ATOrd nº 0000405-67.2015.5.06.0018: Processo concluso para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, desde 16/02/2021;
ATSum nº 0001735-02.2015.5.06.0018: Despacho em 19/11/2020, para promover a citação do sócio por edital; decurso do prazo da citação em 09/12/2020; conclusão para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, em 17/02/2021; parado na tarefa “Elaborar sentença” desde então;
ATSum nº 0001539-66.2014.5.06.0018: Despacho em 14/05/2020, para promover a citação dos sócios da reclamada; decurso do prazo das citações em 07/08/2020; conclusão para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, em 17/02/2021; parado na tarefa “Elaborar sentença” desde então;
ATSum nº 0000617-20.2017.5.06.0018: Despacho, em 27/01/2021, concendendo prazo de 05 dias para a exequente requerer o que entender de direito; manifestação da exequente, em 01/02/2021; conclusão para despacho genérico em 23/02/2021; parado na tarefa “Elaborar despacho” desde então;

ATOrd 0070500-06.2007.5.06.0018: dESPAcho em 22.10.2020 determinando que se aguarde  a hasta pública perante à 22ª Vara Federal do Recife, designadas para 10 e 12 de novembro de 2020, 1ª e 2ª praças, respectivamente; sem movimentação ou resposta desde então;

ATOrd 0000368-69.2017.5.06.0018: Email encaminhado ao cartório em 27.10.2020 para que este forneça  ao  Juízo  acertidão  narrativa  dos  imóveis  pertencentes  a  reclamada; sem resposta ou certificação da Vara desde então;

ATSum nº 0000199-14.2019.5.06.0018: Decisão de homologação dos cálculos proferida em 23.06.2020; intimações expedidas, via DEJT, sem notícias de publicação, como último ato da secretaria; Deslocado o processo de caixa sem efetivamente movimentá-lo; Na tarefa ‘Aguardando prazo’ desde 15.01.2021; ***

ATOrd 0091500-48.1996.5.06.0018: Manifestação em 10.06.2020 requerendo o cumprimento do despacho de id. f92b708, proferido em 08.01.2020; novo despacho em 25.06.2020 determinando: "aguarde-se  o  retorno  dos  atos  presenciais  e  verifique  a  secretaria  se  o  processo  físico  já chegou a Vara. Caso contrário, solicite-se novamente os autos; Após, certifique-se e voltem-me conclusos". Sem cumprimento ou movimentação desde então; ***

ATSum nº 0000608-87.2019.5.06.0018: Decisão proferida em 03.11.2020 para inclusão da parte ré no BNDT, SERASAJUD e pesquisas junto ao RENAJUD e ARISP;  sem registro de cumprimento desde então; Processo deslocado para a tarefa ‘Cumprimento de Providências’ em 21.01.2021; sem movimentação; *** 

ATOrd nº 0000944-67.2014.5.06.0018: Embargos à execução interpostos em 26.01.2021; decorrido o prazo das contraminuta em 10.02.2021; Encaminhado ao setor de cálculos para se manifestar a respeito em 18.02.2021; Petições apresentadas pelas partes sem apreciação; Na tarefa ‘Cumprimento de Providências’ desde 16.02.2021 sem movimentação;

ATOrd nº 0000304-93.2016.5.06.0018: conclusos os autos para despacho em 26.10.2020; Despacho proferido apenas em 25.01.2021, encaminhando os autos para Contadoria para se manifestar sobre as alegações dos Embargos à Execução e da Impugnação apresentados pelas partes; Intimações expedidas e, em seguida, foram os autos recebidos pela Contadoria em 18.02.2021 para manifestação; Na tarefa ‘Cumprimento de Providências’ desde 17.02.2021, sem movimentação;

ATSum nº 0000624-75.2018.5.06.0018: Embargos à Execução pendentes de julgamento; Recebidos os autos pela contadoria para manifestação em 18.02.2021; Na tarefa ‘Cumprimento de Providências’ desde 17.02.2021, sem movimentação;

ATOrd nº 0000117-85.2016.5.06.0018: Embargos à Execução opostos em 23.02.2021 pendentes de julgamento; Conclusos para despacho em 26.02.2021; Na tarefa ‘Elaborar despacho’ desde 26.02.2021, sem movimentação;

ATOrd nº 0001586-06.2015.5.06.0018: Embargos à Execução opostos em 02.02.2021 pendentes de julgamento; Despacho de admissibilidade proferido em 08.02.2021; Contrainuta não apresentada; conclusos para julgamento da ação incidental em 20.03.2021; Na tarefa ‘Elaborar sentença’ desde 20.03.2021, sem movimentação;

ATSum nº 0001517-71.2015.06.0018: Conclusos os autos para despacho em 25.01.2021, sem movimentação; Na tarefa ‘Elaborar despacho’ desde 25.01.2021, sem movimentação;

ATOrd nº 0000537-51.2020.5.06.0018: Impugnação aos documentos apresentados após a contestação em 18.02.2021; conclusos para despacho em 22.02.2021; Na tarefa ‘Elaborar despacho’ desde 22.02.2021, sem movimentação;

ATOrd nº 0171000-03.1995.5.06.0018: Despacho proferido em 09.06.2020 determinando aguardar o retorno das atividades presenciais (processo híbrido), devendo ser providenciada nova conclusão, de imediato, após a reabertura do fórum trabalhista, acompanhado dos autos físicos; Encerrado o sobrestamento e conclusos os autos apenas em 18.02.2021; Na tarefa ‘Elaborar despacho’ desde 18.02.2021; sem movimentação;

CartPrecCiv nº 0000784-03.2018.5.06.0018: Despacho/Ofício enviado ao Juízo Deprecante em 19.05.2020 (VT Vitória de Santo Antão); Certidão anexada em 09.09.2020 informando ausência de resposta da VT destinatária; Despacho proferido em 20.10.2020, determinando a reiteração do ofício anteriormente expedido; Email enviado e anexado aos autos em 27.10.2020; Na tarefa ‘Cumprimento de Providências’ desde 28.10.2020, sem movimentação;

ATOrd nº 0000368-69.2017.5.06.0018: Correspondência eletrônica enviada ao 1º Cartório de Registro de Imóveis em 27.10.2020, solicitando emissão de certidão narrativa, como último ato da secretaria; Na tarefa ‘Cumprimento de Providências’ desde 17.11.2020, sem movimentação;

ATOrd nº 0000339-53.2016.5.06.0018: Despacho proferido em 20.01.2021 para consulta aos convênios, cuja certidão, junto a JUCEPE, fora anexada no mesmo dia; conclusos para julgamento do incidente em 20.01.2021, sem movimentação; Na tarefa ‘Elaborar sentença’ desde então;

ATOrd nº 0000429-27.2017.5.06.0018: Em 13.11.2020, fora anexada certidão de decurso do prazo das diligências determinadas no despacho proferido em 19.08.2020; conclusos para despacho em 13.11.2020; encerrada a conclusão e conclusos os autos para julgamento do incidente em 05.02.2021, sem movimentação; Na tarefa ‘Elaborar sentença’ desde então;

ATOrd 0001819-32.2017.5.06.0018: Despacho em 01.11.2020 determinando: "1. Diligencie a secretaria  junto ao RENAJUD e ARISP em nome da reclamada; 2. Não obtendo êxito,  notifique-se o reclamante, para que indique meios para prosseguir a execução no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento; 3.Permanecendo inerte o(a) exequente no prazo supra, arquive-se provisoriamente o processo nos termos do Art. 11-A da CLT. 4.  Escoado  o  prazo  de  2  anos  do  arquivamento,  volte  conclusos  para  sentença  de prescrição intercorrente; cumprido apenas o item 1 do despacho; certidões de não êxito - Renajud em 23.11.2020 -  e Arisp em 14.01.2021, como ultimo ato; sem cumprimento das demais determinações contidas no despacho; na tarefa ‘Cumprimento de Providências’ desde 10.11.2020;

CartPrecCiv 0001124-10.2019.5.06.0018: Despacho em 28.10.2020 determinando que se dê ciência ao Juízo Deprecante da certidão de ID. 48a050d; Com a resposta, voltem os autos conclusos para análise; Correspondência eletrônica enviada em 29.10.2020; sem resposta ou ceertificação da vara desde então;

ATOrd 0000252-34.2015.5.06.0018: Despacho em 25.05.2020 determinando: 1. Inclua-se a reclamada no BNDT e SERASAJUD; Pesquise-se a existência de imóveis em nome da executada, por meio do sistema ARISP; Frustrada a diligência acima, intime-se o autor para que forneça, no prazo de 10 (dez) dias,meios para o prosseguimento da execução; sem cumprimento, na tarefa ‘Cumprimento de Providências’ desde 25.08.2020; 

ATOrd 0000656-85.2015.5.06.0018: Despacho em 27.07.2020 determinando que se pesquise a existência de bens imóveis em nome da executada, através do ARISP.2; ainda sem cumprimento, na tarefa ‘Cumprimento de Providências’ desde 23.08.2020;

ATOrd 0022000-06.2007.5.06.0018: Despacho em 01.09.2020 determinando: "1. Incluam-se todos os sócios executados no polo passivo (ID. 2150595); 2. Em seguida, diligencie a Secretaria o endereço dos sócios através dos convênios existentes; 3. Após, providencie a Secretaria a intimação relativa ao despacho de ID. 637b0ab; ainda sem cumprimento, na tarefa ‘Cumprimento de Providências’ desde 17.09.2020;

ConPag nº 0000767-30.2019.5.06.0018: Despacho proferido em 26.03.2020 adiando a audiência anteriormente designada em face da pandemia, a qual será agendada posteriormente; intimações expedidas; Novo despacho expedido apenas em 20.01.2021, determinando a expedição de intimação para regularização do polo passivo (espólio), cujo mandado de intimação fora expedido e recebido pelo Oficial de Justiça em 28.01.2021; Na tarefa ‘Aguardando prazo’ desde 28.01.2021, sem notícias do cumprimento do mandado;

*** O Diretor de Secretaria informou que, na data de hoje, foram impulsionados os feitos nºs ATSum 0000199-14.2019.5.06.0018, ATOrd 0091500-48.1996.5.06.0018 e ATSum nº 0000608-87.2019.5.06.0018.

b) Prestação jurisdicional Tardia

ATOrd nº 0000408-58.2020.5.06.0014: Decisão de redistribuição proferida pela Unidade correicionada em 17.07.2020, determinando que se aguarda a regularização do atendimento presencial, após o que, deverá o feito ser incluído em pauta de audiência, com a devida notificação às partes; conclusos os autos para novo despacho apenas em 21.01.2021 determinando expedição à parte ré para apresentar defesa e documentos, bem como demais providências; Notificação expedida pelos Correios em 02.02.2021 (Autarquia) e certidão anexada em 04.02.2021 com código de rastreamento; Na tarefa ‘Aguardando prazo’ desde 02.02.2021;

ETCiv nº 0000730-66.2020.5.06.0018: Petição inicial com pedido de tutela liminar apresentada em 03.09.2020; Decisão de prevenção proferida em 11.09.2020, determinando a intimação dos embargados, sem manifestação da liminar; Intimações expedidas por malote digital (carta precatória) apenas em 18.02.2021; Na tarefa ‘Aguardando prazo’ desde 18.02.2021; *** 

ATOrd nº 0001481-05.2010.5.06.0018: Embargos à execução interpostos em 03.12.2020; contrarrazões apresentadas em 14.12.2020; conclusos os autos para julgamento ação incidental em 26.01.2021; Encerrada a conclusão em 02.02.2021 e novamente conclusos para julgamento da ação incidental no mesmo dia; Em 16.05.2021, foi encerrada a conclusão do julgamento e conclusos para despacho, o qual foi proferido em 17.05.2021; 

ATOrd nº 0001425-59.2016.5.06.0018: Exceção de pré-executividade pendente de apreciação; certidão anexada pela secretaria de decurso dos prazos em 08.10.2020; Conclusos para decisão em 08.10.2020, a qual foi proferida apenas em 17.05.2021; intimações expedidas; 

ATSum nº 0000054-89.2018.5.06.0018: Despacho proferido em 03.12.2020 encaminhando os autos ao setor de cálculos para atualização; planilhas anexadas apenas em 13.05.2021; Na tarefa ‘Elaborar sentença’ desde então;

ATSum nº 0000594-06.2019.5.06.0018: Despacho proferido em 03.12.2020 encaminhando os autos ao setor de cálculos para liquidação; planilha anexada apenas em 12.05.2021; 

ATOrd nº 0000657-75.2012.5.06.0018: Certidão anexada pela Secretaria em 21.01.2021 de pesquisa de dados junto a ARISP; conclusos os autos para despacho no mesmo dia, o qual apenas foi proferido em 05.05.2021; 

ATOrd nº 0000101-63.2018.5.06.0018: Petição apresentada pelo exequente em 26.01.2021 informando descumprimento do acordo celebrado entre os litigantes; despacho proferido e intimações expedidas apenas em 04.05.21 para a parte executada se manifestar a respeito;

ATOrd nº 0000109-11.2016.5.06.0018: Certidão anexada pela Secretaria em 20.01.2021 de pesquisa de dados junto ao INFOJUD; despacho proferido para andamento do feito apenas em 05.05.2021; 

ATSum nº 0000357-06.2018.5.06.0018: Alvarás expedidos junto ao SISCONDJ em 27.08.2020; sem movimentação; Inclusão dos executados no BNDT apenas em 07.01.2021; Certidão anexada pela Secretaria em 19.01.2021 de pesquisa de dados junto a ARISP; despacho proferido para andamento do feito apenas em 05.05.2021; 

ATOrd nº 0001491-73.2015.5.06.0018: Contraminuta apresentada pela parte aos Embargos à Execução em 02.12.2020; sentença dos Embargos à Execução proferida apenas em 11.05.2021;

ATOrd 0000857-43.2016.5.06.0018: Impugnação ao IDPJ 22.09.2020; Conclusos desde 26.09.2020 para julgar o IDPJ; Sentença prolatada em 18.05.2021;

ATOrd nº 0000857-43.2016.5.06.0018: Impugnação apresentada ao Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica em 22.09.2020; conclusos para julgamento do incidente em 26.09.2020; Sentença prolatada apenas em 18.05.2021. 

*** O Diretor de Secretaria informou que, na data de hoje, foi impulsionado o feito nº ETCiv nº 0000730-66.2020.5.06.0018. 

9. ROTINAS DE SECRETARIA: De modo geral, a divisão, no PJe, das atividades de secretaria - à exceção das atribuições específicas dos Assistentes de Juiz, Diretora da Secretaria, Assistente da Diretora, Calculistas e Secretários de Audiência e a exemplo da confecção/remessa/realização de mandados, notificações, ofícios, alvarás, praças, convênios e atendimento/protocolizações – é feita por competência, mediante designação automática. Destarte, há, usualmente, 01 (um) servidor encarregado por cada um dos seguintes grupos de atribuições: (a) atos de execução, a exemplo do cumprimento das determinações para hasta pública e intimações específicas desta fase processual; (b) atos de liquidação, realizando, em geral, todos os procedimentos desta fase processual; (c) comunicações decorrentes das audiências, tais como as intimações de partes e testemunhas, bem como a expedição de Cartas Precatórias (CPN/CPI). No que tange especificamente aos convênios, existem 02 (dois) servidores responsáveis pelas consultas e acompanhamento das respostas de todos aos quais a vara está cadastrada. Em que pese, sempre que possível há o auxílio de alguns servidores em outras áreas, a exemplo do responsável pelos procedimentos de liquidação que também ajuda nos atos de execução e nas comunicações decorrentes das audiências. Em que pese, o Diretor de Secretaria acrescentou, oportunamente, que vêm sendo efetivadas políticas com a finalidade de tornar os servidores mais proativos e capazes de exercerem suas atividades com maior comunicação entre os setores, o que tem se mostrado producente diante da receptividade dos mesmos, porém ainda longe alcançar o resultado pretendido. Informou que as tarefas na fase de conhecimento são divididas entre os sevidores Carlos Alberto Falcão Maia, Ivan Oliveira da Silva e Airton Costa Cavalcanti. Na fase de liquidação ficam a cargo de Carlos Alberto Falcão Maia, José Carlos Raposo Santos Rego, Rosemarie de Vasconcelos Lucas e Fernando de melo e Silva Viveiros. Por fim, na fase de execução, as tarefas são realizadas pelos servidores Carlos Alberto Falcão Maia, Lucília Maria Batista da Silva e Ana Carla Beltrão Campos. Ademais, a expedição de notificações, ofícios e mandados (art. 228, do CPC), a partir da determinação, é feita, ordinariamente, no prazo de até 05 (cinco) dias, podendo, a depender do fluxo e intensidade de trabalho, ser estendido para até 15 (quinze) dias. A expedição de alvarás, por sua vez, ocorre “no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, após a entrega do rateio”. No que diz respeito aos processos de prazo vencido, o impulso é realizado de forma automática ou em até 48 (quarenta e oito) horas, porém sem certificação nos autos, “conforme orientação dos cursos ministrados pela Escola Judicial do TRT6”. Já as petições protocolizadas são despachadas em até 30 (trinta) dias, tendo sido ressaltado que este interstício “leva em conta o volume passivo anterior, o que foi agravado pela Pandemia do Coronavírus, e a falta de servidor capacitado para a tarefa”. Em continuidade esclareceu o Diretor da Secretaria que não há a fixação de prazo (no PJE), no ato da elaboração dos despachos, entretanto todas as tarefas são revisadas semanalmente a fim de que sejam realizadas as devidas correções. Por fim, no que diz respeito à edição de normas específicas no âmbito da Unidade Judiciária com delegação de poderes para prática de atos ordinatórios (Provimento CRT nº 003/2012), restou esclarecido que “o Juízo ainda não dispõe de norma específica sobre o tema”. 

9.1. SERVIDOR ESPECÍFICO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO. Consoante informação prestada pelo Diretor da Secretaria, há 01 (um) servidor específico responsável pelos atos processuais referentes à fase de execução, a exemplo dos procedimentos de hasta pública (leilão/praça), com exceção das diligências através de convênios que são realizadas pelo próprio gestor e sua assistente. 

9.1.1 EXECUÇÃO REUNIDA: A Unidade não adota procedimento de reunião de execuções contra um mesmo devedor, nos termos do art. 149 CPCGJT, e em que pese a indicação do procedimento como boa prática dentre aquelas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT nº 066/2021. Destacou o Diretor da Secretaria, todavia, que isto se deve ao fato de que para os processos atualmente existentes não foram observadas vantagens para tanto. 

10. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2020 

Meta 1 CNJ - 2020: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
18ª VT do Recife	894	815	91,1%	
Total da 6ª Região	82.116	74.958	91,3%	

Meta 2 CNJ - 2020: – Identificar e julgar, até 31/12/2020, pelo menos 92% dos processos distribuídos até 31/12/2018, nos 1.º e 2.º graus.

Unidade Judiciária	Não julgados até 2018	Julgados em 2019 	Julgados em 2020	    Resultado	
18ª VT do Recife	301	1.321	261	105,6%	
Total da 6ª Região	12.190	52.682	8.527	102,5%	

Meta 3 CNJ - 2020: – Manter o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2017/2018.

Unidade Judiciária	Média do biênio
2017-2018	Solucionados em 2020	Conciliados em 2020	Índice de
Conciliação	Resultado	
18ª VT do Recife	42,6%	807	286	35,4%	83,2%	
Total da 6ª Região	47,3%	48.045	24.173	50,3%	111,8%	

Meta 5 CNJ - 2020: – Baixar quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Unidade Judiciária	Casos novos de execução	Baixados	Resultado	
18ª VT do Recife	1.018	632	62,0%	
Total da 6ª Região	48.783	38.694	79,3%	

Meta 6 CNJ - 2020: – Identificar e julgar, até 31/12/2020, 95% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2017 no 1.º grau e até 31/12/2018 no 2.º grau.

Unidade Judiciária	Pendentes em 2017	Julgados em 2020	Julgados em 2019	Resultado	
18ª VT do Recife	14	2	12	105,3%	
Total da 6ª Região	462	32	420	102,8%	

Meta 7 CNJ - 2020: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Unidade
Judiciária	Pendentes em
31/12/2019	Distribuídos em 2020	Julgados em 
2020	Pendentes em
31/12/2020	Resultado	
18ª VT do Recife	81	65	82	64	115,0%	
Total da 6ª Região	4.827	2.336	3.351	3.812	125,0%	

No XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado virtualmente, em 26 e 27/11/2020, foram aprovadas as metas nacionais de 2021 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam: 

Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

Meta 03 – Estimular a conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2018/2019, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Meta 05 – Reduzir a taxa de congestionamento.
Descrição: Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação à 2019. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

Meta 11 – Aumentar a tramitação dos processos de forma eletrônica.
Descrição: Alcançar 100% de processos judiciais eletrônicos em relação ao acervo total.

11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo, registrando os atos processuais relevantes, em relação à:

11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): há emissão, de forma explícita e circunstanciada, de pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo do constatado nos Processos nos. 0001172-66.2019.5.06.0018, 0000088-38.2020.5.06.0018 e 0000486-53.2018.5.06.0018.

1.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após o trânsito em julgado da sentença condenatória, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior a aquele depositado ou incontroverso, como verificado no Processo n.o 0000563-54.2017.5.06.0018.

11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): segundo informado pelo Diretor de Secretaria, "os processos com execução frustrada, cujas partes são devidamente intimadas para dar continuidade aos atos executórios e que permanecem inertes, são encaminhados, conforme determinação, para o arquivo provisório ou sobrestados, pelo prazo mencionado no art. 11-A da CLT". Acrescentou que "os processos sobrestados por execução frustradas são inspecionados duas vezes ao ano (semestralmente), embora no último ano tal conduta não tenha sido adotada pelo grande volume de serviços gerados pela Pandemia e da necessidade constante de se atender/adequar às necessidades do TRT6". 

11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a Unidade emite Certidão de Arquivamento Provisório no Pje, citando como exempo os processos nºs 0001626-51.2016.5.06.0018 e 0000205-55.2018.5.06.0018. 

11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Consoante informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, "o Juízo adota, de ofício, as seguintes ferramentas eletrônicas: SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, INFOJUD".

11.6. DADOS DO BACENJUD. Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. O Sistema, a partir de 04 de setembro de 2020, tornou-se indisponível em face da migração dos dados para o atual Sistema SISBAJUD.  (Ofício circular nº 07 - CGCN).

11.7. DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Com a desativação do BACENJUD e migração dos dados ao SISBAJUD, de acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registrou a ocorrência de 1.278 ordens de bloqueios de valores realizadas (21/05/2021 a 13/01/2020), conforme e-mail enviado à Corregedoria, constando 20 (vinte) bloqueios pendentes de providência (06/05/2021 a 07/12/2020).

11.8. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): O Diretor da Unidade informou que a Unidade observa o disposto nos arts. 120 e 121, § 7º, da CPCGJT, afirmando que “o arquivamento dos autos, na medida do possível, é precedido de certidão dando conta da inexistência de saldo em conta judicial e/ou recursal”. Mencionou, como exemplo, os processos nºs 0001174-46.2013.5.06.0018, 0001501-83.2016.5.06.0018 e 0000017-62.2018.5.06.0018. De fato, verificou esta Corregedoria, por amostragem, a existência de processos arquivados definitivamente com certificação quanto à inexistência de contas judiciais e de depósito recursal com valores disponíveis, a exemplo dos processos nºs 0000763-03.2013.5.06.0018 e 0000582-60.2017.5.06.0018. 

11.9. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Conforme informações prestadas pelo Diretor da Secretaria, há a inclusão, em pauta, para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, numa média de 02 (dois) por semana. Citou como exemplo os feitos de nº 0001106-23.2018.5.06.0018 e 0001710-18.2017.5.06.0018, em que pese neste útlimo haver manifestação da parte nesse sentido. Já nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, a inclusão processual em pauta para tentativa de conciliação ocorre “por solicitação das partes e, também, ex officio, sempre que identificada a possibilidade de resultados práticos”.

12. DADOS COMPLEMENTARES:

Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos itens.

12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 15/05/2021, constatou-se uma boa organização da Unidade Correicionada, necessitando apenas de uma maior agilização no tocante às seguintes tarefas: 1) Fase de Conhecimento: “Cumprimento de providências” e “Elaborar despacho”; 2) Fase de Liquidação: “Aguardando prazo” e “Cumprimento de providências”; 3) Fase de Execução: “Aguardando prazo”,  “Cumprimento de providências” e “Elaborar despacho”.

12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA Na inspeção realizada pelo Juízo de primeiro grau, no período de 07 a 15 de janeiro de 2021 (Resolução Administrativa TRT n.º 13/2020 e Ofício TRT6 - CRT n.º 515/2020 (circular), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: “Durante o período de inspeção foram inspecionados 1669 (Mil seiscentos sessenta e nove) processos eletrônicos (PJe), aí incluídos aqueles na fase de conhecimento, liquidação e execução. Observou-se uma boa regularidade no andamento dos procedimentos adotados nos processos eletrônicos, bem como no cumprimento dos prazos. Por outro lado, identificados os processos cujo andamento encontra-se em desacordo com os prazos/andamentos aceitáveis, foi determinada a sua correção, mesmo fora das datas de inspeção, visto que correção dos andamentos processuais é tarefa permanente. Passamos a relatar os dados solicitados no Ofício TRT-CRT nº 515/2020 (circular), da Corregedoria deste Regional: AGRUPADORES - PROCESSOS ELETRÔNICOS. A) correção dos lançamentos no sistema informatizado, inclusive para fins estatísticos, uma vez que esses dados subsidiam o planejamento de políticas judiciárias, destinadas à promoção da efetividade jurisdicional, da celeridade processual e da eficiência administrativa (artigos 5.°, XXXV e LXXVIII, e 37, caput, da CR/88); - Esta Unidade adota as medidas disponibilizadas pelo E. TRT6 para os corretos e essenciais lançamentos no sistema. - Ademais, levando em consideração que a Vara encontra-se em adequação aos novos procedimentos administrativos definidos pela Magistrada titular, bem como a necessidade dos trabalhos remotos definidos por conta da Pandemia do Coronavírus (Covid-19) foi determinada a revisão de TODOS os processos, independentemente do prazo de inspeção fixado, e sua correção quando necessário para oferecer dados mais próximo possível do que requer o E-gestão. B) verificação da regularidade das conclusões efetuadas aos magistrados, de modo a garantir a veracidade das informações exigidas pela Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (arts. 62 a 65), pertinentes aos processos aptos para julgamento, a serem disponibilizadas no sítio eletrônico deste Regional; - Os procedimentos realizados, conforme indicativo "Consulta de processos aptos para julgamento" no site do TRT6 https://apps.trt6.jus.br/pajp4/ - no Portal da Transparência indicam o quantitativo, de todos os magistrados, de todas as pendências, de 38 processos no total. Após verificação de todos os processos ali relacionados, constatou-se que há, no dia 15/01/2021, o quantitativo real de 21 processos, todos efetivamente conclusos e vinculados ao magistrado responsável, ou em cumprimento de diligências. - Ressalto que o sistema PJe, no dia 15/01/2021, no agrupador Minutar Sentença, informa o quantitativo de 19 processos, todos vinculados aos magistrados responsáveis, ou em diligência, conforme lista abaixo. 

Número Processo	Situação	Magistrado	Data da conclusão	
0000223-13.2017.5.06.0018	90062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Ana Carolina Bulhões Calheiros	06/12/2020	
0000721-07.2020.5.06.0018
	90062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença
	Rosa Melo Machado Rodrigues Faria	10/12/2020	
0000712-16.2018.5.06.0018	90062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença
	Rosa Melo Machado Rodrigues Faria	11/12/2020	
0000711-02.2016.5.06.0018	90062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença
	Renata Conceição Nóbrega Santos	04/03/2020	
0001159-38.2017.5.06.0018	90062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença
	Ana Carolina Bulhões Calheiros	05/11/2020	
0000014-39.2020.5.06.0018	90062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença
	Rosa Melo Machado Rodrigues Faria	17/11/2020	
0001041-91.2019.5.06.0018	90062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença
	Rosa Melo Machado Rodrigues Faria	30/11/2020	
0000086-60.2019.5.06.0018
	90062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença
	Rosa Melo Machado Rodrigues Faria	01/12/2020	
0000805-42.2019.5.06.0018	90062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença
	Rosa Melo Machado Rodrigues Faria	01/12/2020	
0000974-29.2019.5.06.0018	90062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença
	Rosa Melo Machado Rodrigues Faria	01/12/2020	
0000979-51.2019.5.06.0018	90062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença
	Rosa Melo Machado Rodrigues Faria	16/12/2020	
0001036-69.2019.5.06.0018	90062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença
	Rosa Melo Machado Rodrigues Faria	16/12/2020	
0000091-48.2020.5.06.0018	90062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença
	Rosa Melo Machado Rodrigues Faria	17/12/2020	
0000117-80.2019.5.06.0018	90062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença
	Rosa Melo Machado Rodrigues Faria	17/12/2020	
0000605-98.2020.5.06.0018	90062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença
	Rosa Melo Machado Rodrigues Faria	17/12/2020	
0000631-72.2019.5.06.0018	90062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença
	Rosa Melo Machado Rodrigues Faria	17/12/2020	
0000656-46.2019.5.06.0009	90062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença
	Rosa Melo Machado Rodrigues Faria	17/12/2020	
0001173-51.2019.5.06.0018
	90062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença
	Rosa Melo Machado Rodrigues Faria	17/12/2020	
0000519-64.2019.5.06.0018	90062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença
	Ana Carolina Bulhões Calheiros	18/12/2020	
0000927-55.2019.5.06.0018	90062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença
	Ana Carolina Bulhões Calheiros	18/12/2020	
0000642-62.2019.5.06.0018	90062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença
	Rosa Melo Machado Rodrigues Faria	21/12/2020	

C) revisão dos processos eletrônicos, com expedição das correspondentes informações/certidões, e, ainda, registro em planilha, relativa  ao último dia da inspeção, especificando as tarefas existentes nas fases  de conhecimento, liquidação e execução, com os respectivos quantitativos de processos em cada tarefa, bem assim a data do processo com pendência mais antiga em cada e, ainda, a quantidade de processos conclusos sem vinculação a magistrado. - Ao final dos trabalhos, em 15 de janeiro de 2021, a planilha - em anexo - indica o quantitativo atualizado, em cada tarefa, sendo: Em conhecimento, 1.817 PROCESSOS; Em liquidação, 616 PROCESSOS; Em Execução, 1.604 PROCESSOS. - Ressalto, ainda, que embora haja agrupadores sem a revisão total, os processos mais críticos foram revisados e tomadas as providência necessárias, sendo determinada a continuidade dos serviços de verificação com intuito de melhorar o desempenho deste Juízo”. 

AGRUPADORES - PROCESSOS ELETRÔNICOS - VERSÃO 2.5.10 – SUCUPIRA. ANEXO. REVISÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS NAS TAREFAS DOS AGRUPADORES

CONHECIMENTO

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Ag. apreciação pela instância superior	505	15/10/2014	0010208-45.2013.5.06.0018	
Ag. Audiência	163	04/11/2020	0000671-15.2019.5.06.0018	
Ag. Cumprimento de Acordo	75	07/01/2021	0000898-68.2020.5.06.0018	
Ag. final sobrestamento	56	03/11/2020	0001758-50.2012.5.06.0018	
Ag. Prazo	706	17/10/2020	0000559-17.2017.5.06.0018	
Cump. Providências	30	04/09/2020	0001026-25.2019.5.06.0018	
Assinar Decisão	4	15/01/2021	0000961-93.2020.5.06.0018	
Assinar Despacho	10	15/01/2021	0000032-02.2016.5.06.0018	
Assinar Sentença	2	15/01/2021	0000421-79.2019.5.06.0018	
Carta Devolvidas	52	22/02/2019	0000011-21.2019.5.06.0018	
Elaborar decisão	5	10/09/2020	0000071-62.2017.5.06.0018	
Elaborar Despacho	15	15/01/2021	0001372-44.2017.5.06.0018	
Elaborar Sentença	23	05/11/2020	0001159-38.2017.5.06.0018	
Minutar dependência	2	25/09/2020	0000783-47.2020.5.06.0018	
Comunicações e expedientes - Minutar expediente da secretaria	170	14/01/2021	0000198-29.2019.5.06.0018	

LIQUIDAÇÃO

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Ag. Cumprimento de acordo	07	10/01/2021	0000958-17.2015.5.06.0018	
Cump. Providências	292	10/08/2020	0000048-53.2016.5.06.0018	
Outros - Ag. apreciação pela instância superior	07	27/02/2019	0000761-91.2017.5.06.0018	
Outros - Ag. final do sobrestamento	17	22/08/2019	0001334-03.2015.5.06.0018	
Outros - Ag. término dos prazos	243	25/03/2020	0000950-35.2018.5.06.0018	
Analisar e assinar	04	11/01/2021	0001242-64.2011.5.06.0018	
Audiência	01	12/01/2021	0000344-70.2019.5.06.0018	
Minutar decisão	07	27/09/2020	0010051-72.2013.5.06.0018	
Minutar Despacho	07	03/12/2020	0001049-68.2019.5.06.0018	
Minutar Sentença	17	19/10/2020	0001169-19.2016.5.06.0018	
Comunicações e expedientes	13	15/12/2020	0000607-44.2015.5.060018	
Prazo Vencido	01	15/01/2021	0000878-48.2018.5.06.0018	

EXECUÇÃO

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Outros - Ag. Apreciação pela instância superior	39	23/04/2019	0000550-26.2015.5.06.0018	
Cump. Providências	514	15/01/2020	0000521-10.2014.5.06.0018	
Outros - Ag. final do sobrestamento	138	11/05/2020	0117500-65.2008.5.06.0018	
Outros - Ag. término dos prazos	344	18/05/2020	0001048-20.2018.5.06.0004	
Analisar e assinar	10	14/01/2021	0001140-76.2010.5.06.0018	
Minutar decisão	15	08/10/2020	0001425-59.2016.5.06.0018	
Minutar Sentença	20	26/09/2020	0000857-43.2016.5.06.0018	
Ag. audiência	02	04/11/2020	0000733-89.2018.5.06.0018	
Análises	02	14/01/2021	0000602-51.2017.5.06.0018	
Comunicações e expedientes 	210	12/05/2020	0031900-13.2007.5.06.0018	
Minutar Despacho	286	09/10/2020	0001255-63.2011.5.06.0018	
D) Informações sobre as providências executadas pela Secretaria da Vara em relação às recomendações constantes da ata de correição do ano de 2020, mormente quanto ao impulso de eventuais processos sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias (principalmente aqueles porventura especificados na referida ata), bem assim sobre a prolação, ou não, de sentenças identificadas com prazo vencidos naquela ocasião; Resposta: Em atendimento as determinações da Ata de Correição realizada neste Juízo no dia 29/05/2020, no tocante às recomendações, mais especificamente o item 12 daquele documento, informo que todos os esforços estão sendo empreendidos, no que é possível, para atender as recomendações constantes na referida Ata de Correição, impulsionando os processos sem tramitação há mais de 60 dias. E) detalhamento sobre processos existentes sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias, bem como acerca das respectivas providências adotadas pela Unidade Jurisdicional; Resposta: Os processos identificados sem tramitação há mais de 60 dias, conforme dados obtidos do próprio sistema PJe, foram devidamente analisados e dado seguimento processual, embora nem todos tenham sido movimentados, pois dependem de outros núcleos/Juízos, a exemplo dos inúmeros processos que aguardam a disponibilidade de valores do CEJUSC/Recife. Ressalto que o Juízo, mesmo após a realização de Inspeção, continua sua análise para correção de andamentos e dando seguimento aos processos ali enumerados até a reabertura do Fórum. F) apontamento individualizado (conforme magistrado vinculado) da quantidade de sentenças de mérito (fase de conhecimento) e incidentes processuais (fase de conhecimento) pendentes de julgamento, relacionando, expressamente, os processos com prazo vencido: Resposta: Os processos pendentes de julgamento foram enumerados e identificados no item b da presente Ata, não havendo processos com sentença e/ou incidentes em atraso. G) especificação do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências (inicial de sumaríssimo; inicial de ordinário e instrução); O tempo médio para designação de audiências foi extremamente impactado pelos Atos Conjuntos expedidos pelo TRT6 (Corregedoria e Presidência), pois houve suspensão de sua realização para não disseminar o Coronavírus/Covid-19 durante o ano de 2020. Entretanto, após a volta dos trabalhos presenciais, em especial por conta do Ato Conjunto 13/2020, a 18ª VT Recife vem tentando organizar a pauta de audiências, inclusive virtual, para diminuir o tempo de espera do jurisdicionado e prestar serviços a sociedade com qualidade e eficiência. Fonte: e-Gestão. Período disponível para consulta: De 01/01/2020 a 30/11/2020. Relatório 2: Prazos médios para realização de audiências, em dias, nos processos de rito ordinário (a partir do ajuizamento da ação até a prolação da sentença). 155 dias. Relatório 2: Prazos médios para realização de audiências, em dias, nos processos de rito ordinário (a partir do ajuizamento da ação até o encerramento da instrução). 97 dias. Relatório 2: Prazos médios para realização de audiências, em dias, nos processos de rito ordinário (a partir do ajuizamento da ação até o final da 1ª audiência). 123 dias. Relatório 2: Prazos médios para realização de audiências, em dias, nos processos de rito sumaríssimo (a partir do ajuizamento da ação até o final da 1ª audiência). 85 dias. Relatório 2: Prazos médios para realização de audiências, em dias, nos processos de rito sumaríssimo (a partir do ajuizamento da ação até o encerramento da instrução). 57 dias. H) descrição de todos os processos físicos ainda não migrados para o meio eletrônico, em razão de estarem aguardando julgamento de recurso de revista e/ou agravo de instrumento no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho: Resposta:  Todos os processos físicos foram migrados para o  PJe. Ressalto, por outro lado, que identificamos enormes dificuldades dos magistrados, servidores em trabalho remoto e/ou partes em manusear os processos autuados nessa modalidade, pelo que estamos empreendendo esforços para promover a digitalização completa de tais processos. I) elucidação acerca das providências adotadas pela unidade quanto ao "Projeto Garimpo", em obediência ao Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT n.º 01/2019 e normativos editados por este Regional (dentre os quais o Ato TRT6-CRT n.º 02/2019 e o Ato Conjunto TRT6-GP-CRT n.º 15/2020). Resposta: Todos os processos arquivados antes da data limite (Fevereiro de 2019) são analisados e certificados, com o envio ao Posto Avançado do Projeto Garimpo para providências. Ressalto que, por enquanto, o Juízo só está adotando providências mediante pedido do interessado e que, na medida do possível, passará a consultar os dados diretamente no sistema disponibilizado pelo TRT6 para tomar as providências necessárias. 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS. Após os trabalhos de inspeção, concluiu a Excelentíssima Senhora Juíza Titular que os atos processuais estão sendo praticados de modo bastante satisfatório, inclusive no que tange às recomendações da Ata da Correição Ordinária de 29/05/2020. Frente a esse contexto, não poderia deixar de reconhecer e agradecer a atuação de todo o quadro funcional (Servidores, servidoras e estagiários e estagiária), que demonstram empenho, compromisso e responsabilidade no desempenho de suas atribuições. É evidente o avanço na organização e na atualização dos serviços de cada carteira, o que tem contribuído, efetivamente, para o cumprimento da Missão Institucional desta Corte. Por fim, a Exma. Juíza Titular agradeceu o apoio recebido da Exma. Sra. Juíza Substituta, Dra. Ana Carolina Bulhões Calheiros, a colaboração do Diretor de Secretaria e a dedicação dos demais servidores e estagiários durante a realização dos trabalhos de inspeção”.

12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: O Diretor de Secretaria informou que a Unidade observa a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF). A título de exemplo, citou os processos nº 0000429-90.2018.5.06.0018 e 0000708-42.2019.5.06.0018. 

12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO: (Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020):  Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a Unidade observa a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças, que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para Secretaria do Trabalho vinculada ao Ministério da Economia. A título de exemplo, citou o processo nº 0001247-81.2014.5.06.0018. 

12.5. ENVIO DE JULGADOS ENVOLVENDO JOGADORES DE FUTEBOL AO MPT. O Diretor de Secretaria afirmou que não foram identificados casos recentes envolvendo atletas de futebol que pudessem ser observados, “mas todas as determinações contidas na sentença de mérito são cumpridas”.

12.6. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA: O Diretor de Secretaria da Vara informou que, nos casos de conexão e continência, “a recomendação Técnica nº 01/2017 e o Ofício Circular TRT6 CRT nº 72/2020 são aplicados na sua integralidade”. Enquanto o PJE não dispõe de funcionalidade específica permitindo a reunião de processos, a Vara realiza a juntada de cópia integral dos autos de uma das ações a outra, extinguindo o processo duplicado sem resolução de mérito nos termos do art. 485, IV, do CPC.

12.7 DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. Consoante informação prestada pelo Diretor da Secretaria a Vara observa o teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJe, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, bem como sobre a disponibilização do referido documento nos sistemas de controle de depósitos judiciais, para verificação e assinatura do Magistrado competente, a exemplo dos processos nº 0052200-93.2007.5.06.0018 e 0018600-13.2009.5.06.0018. 

12.8. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Informou o Diretor de Secretaria que "nos processos desta unidade não estão sendo, ainda, proferidas sentenças líquidas, em sua maioria. Isso ocorre porque o setor de cálculos encontra-se com grande quantidade de processos em fase de liquidação e de execução, levando a um atraso cíclico na prolação de sentenças”. Ressaltou, entretanto, que a “magistrada titular da unidade já vem orientando os servidores/contadores para utilização da recomendação e que tão logo o volume seja diminuído haverá encaminhamento de sentença para liquidar”. Acrescentou que, havendo decisões ilíquidas, “após o trânsito em julgado da sentença, o Juízo adota as determinações do art. 879 da CLT, intimando as partes para que liquidem o julgado. Em caso de inércia, os autos são encaminhados ao setor de cálculos. Apresentados/revisados os cálculos pela contadoria, as partes são sempre intimadas para fins do art. 879, § 2º. Por fim, sendo identificados casos complexos, este Juízo promove a nomeação de perito contábil para apresentar cálculos”. 

12.9. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS: Esclareceu o Diretor da Unidade que “Os calculistas do Juízo utilizam apenas o PJe-Calc” e que “o Ato CSJT.GP.SG Nº 146/20220 vem sendo observado”. Citou, como exemplos das práticas relatadas, os seguintes processos: nºs 0000400-79.2014.5.06.0018 e 0000212-13.2019.5.06.0018.

12.10. CARTEIRAS DE TRABALHO: Atualmente existem 45(quarenta e cinco) CTPS sob custódia da Secretaria da Vara, referentes aos seguintes processos: 0000028-28.2017.5.06.0018, 0000036-05.2017.5.06.0018, 0000040-08.2018.5.06.0018,  0000066-74.2016.5.06.0018, 0000097-89.2019.5.06.0018, 0012800-92.1995.5.06.0018, 0012900-42.1998.5.06.0018, 0000158-13.2020.5.06.0018, 0021400-48.2008.5.06.0018, 0000369-88.2016.5.06.0018, 0000426-77.2014.5.06.0018, 0000486-53.2018.5.06.0018, 0000491-72.2014.5.06.0018, 0000574-49.2018.5.06.0018, 0000635-70.2019.5.06.0018, 0000687-03.2018.5.06.0018, 0000715-34.2019.5.06.0018, 0000720-90.2018.5.06.0018,  0000732-46.2014.5.06.0018, 0000758-73.2016.5.06.0018, 0000779-44.2019.5.06.0018, 0000808-60.2020.5.06.0018, 0000846-58.2018.5.06.0018, 0099200-07.1998.5.06.0018,  0001039-58-2018.5.06.0018, 0001081-78.2016.5.06.0018, 0001110-60.2018.5.06.0018, 001113-49.2017.5.06.0018,  0001120-07.2018.5.06.0018, 0001127-96.2018.5.06.0018, 0001159-38.2017.5.06.0018, 0001172-71.2016.5.06.0018, 0001184-90.2013.5.06.0018, 0001197-50.2017.5.06.0018, 0001222-97.2016.5.06.0018, 0001323-13.2011.5.06.0018, 0138700-07.2003.5.06.0018, 0001391-26.2012.5.06.0018,  0140400-76.2007.5.06.0018, 0143100-30.2004.5.06.0018, 0144900-53.2017.5.06.0018, 0001525-24.2010.5.06.0018, 0001542-21.2014.5.06.0018, 0001645-91.2015.5.06.0018, 0001723-85.2015.5.06.0018. Indagado acerca das medidas adotadas para a entrega das carteiras de trabalho, o Diretor de Secretaria esclareceu que, primeiramente, notifica o(a) autor(a), através de seu advogado, para receber a CTPS na secretaria; em caso de inércia, é expedida notificação, via e-Carta e, por fim, expedido mandado, acompanhado da CTPS. Ressaltou que, em razão dos Atos Conjuntos expedidos pelo Regional, durante o último ano, quase não houve devolução de referidos documentos, salvo em caráter de urgência, com prévio agendamento.

12.11. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO: Nos acordos realizados pela Vara faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a exemplo dos Processos n.os 0001023-70.2019.5.06.0018, 0000659-64.2020.5.06.0018 e 0000518-45.2020.5.06.0018;

12.12. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, o Juízo determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 135, do CPC, c/c 855-A, parágrafo 2º, da CLT, a exemplo do que se verifica nos processos nºs 0000554-58.2018.5.06.0018 e 0000465-35.2018.5.06.0018, observando as diretrizes contidas nos arts. 56 e 86 a 91 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. 

12.13. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT. Consoante informação prestada pelo Diretor da Secretaria, a Vara apenas faz uso do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado quando há provocação da parte interessada, apesar do previsto na Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 (Parágrafo único art. 111 CPCGJT). No que tange o procedimento adotado quanto à inscrição do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), limitou-se a informar que é observado o prazo do art. 883-A da CLT de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da citação para pagamento, se não houver garantia do juízo (Lei 13.367/2017). 

12.14. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. Conforme informações prestadas pelo Diretor da Secretaria, a Vara observa as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência - inclusive quanto à expedição de Certidão de Habilitação de Crédito (CHC), utilização de marcador próprio no PJe e remessa dos autos ao arquivo provisório (Circular TRT-CRT nº 53/2020) - a exemplo dos processos nº 0000455-88.2018.5.06.0018 e 0000622-37.2020.5.06.0018. 

12.15. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, os assistentes de Juiz continuam realizando as mesmas atribuições indicadas na correição de 2020: “elaborar minutas de despachos com temas relevantes, sentenças de mérito e de soluções de incidentes processuais”.

12.16. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS. (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): Restou informado pela Direção da Secretaria que a Vara segue as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do CNJ, no artigo 79 da CPCGJT, quanto à nomeação e rodízio de peritos, atendendo ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25/10/2019, bem como no Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes (TRT6-CRT nº. 01, de 16 de setembro de 2020), ATO TRT6 CRT nº 05/2020 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 56/2020, o que restou verificado por esta Corregedoria.

12.17. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): Segundo informações prestadas pelo Diretor da Secretaria ainda não houve adesão da Unidade ao CEJUSC/1º GRAU – RECIFE, em que pese “a magistrada titular já tenha sinalizado sua intenção em integrar a referida Central”. Não obstante, sempre que há solicitação, os processos são remetidos ao Núcleo mediante despacho, nos termos do art. 75 da CPCGJT. 

12.18. DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS CIRCULARES TRT6 CRT Nº 35 e 36/2020.  Consoante informações prestadas pelo Diretor, a Unidade observa a Recomendação contida nos Ofícios Circulares TRT6 CRT nº 35 e 36/2020, no sentido de não converter em diligência os feitos com instrução encerrada (fase de conhecimento) ou conclusos para julgamento (fases de liquidação e execução) para fins de realização de tentativa de conciliação. 

12.19.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020). Conforme informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a Vara não adota procedimentos de Cooperação Judiciária com outras Unidades para a realização de atos conjuntos na fase de Execução. 

12.20. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatório fornecido pelo PJe 1º (em 16/05/2021) grau e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 13/05/2021, há necessidade de a Secretaria da Vara verificar, o mais breve possível, a necessidade de registros no PJe, de modo a regularizar a estatística da unidade, no tocante aos seguintes tópicos: a) encerramento da execução: 0000257-61.2012.5.06.0018; b) encerramento da liquidação: 0000367-89.2014.5.06.0018, 0000932-43.2020.5.06.0018 e  0001490-93.2012.5.06.0018; c) GRU pendente: 0000805-42.2019.5.06.0018; d) julgamento dos embargos de declaração: 0000631-72.2019.5.06.0005 (50 dias), 0000626-45.2018.5.06.0018 (36 dias); 0000152-69.2021.5.06.0018 (31 dias).

12.21. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:

a) redução do quantitativo de novas ações em 198 (cento e noventa e oito);
b) redução do prazo médio para julgamento em 45 (quarenta e cinco) dias;
c) redução da quantidade de sentenças prolatadas em 542 (quinhentos e quarenta e duas), das conciliações homologadas em 217 (duzentas e dezessete) e aumento das decisões de incidentes processuais em 22 (vinte e duas);
d) acréscimo do prazo médio (em dias corridos), no tocante ao período de maios de 2020 a abril de 2021, no rito sumaríssimo, para realização da audiência inicial, em 63 (sessenta e três) dias; acréscimo do prazo referido, para realização da audiência de instrução, em 93 (noventa e três) dias; houve redução desse prazo, no rito ordinário, para realização da audiência inicial, em 16 (dezesseis) dias, acréscimo em 67 (sessenta e sete) dias para realização da audiência de instrução, e acréscimo para prolação da decisão, em 30 (trinta) dias;
e) em maio de 2021 (em relação a maio de 2020), houve aumento do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos), em 102 (cento e dois) dias para realização da audiência inicial (rito sumaríssimo) e 150 (cento e cinquenta) dias para a realização de audiência de instrução, restando a apuração prejudicada em relação à audiência inicial (rito ordinário;
f) acréscimo do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento, em 30 (trinta) dias; na fase de liquidação, em 38 (trinta e oito) dias e redução, na fase de execução, em 53 (cinquenta e três) dias;
g) aumento da quantidade de processos (pendentes de solução), na fase de conhecimento, em 99 (noventa e nove), redução na fase de liquidação, em 208 (duzentos e oito) e aumento na fase de execução, em 196 (cento e noventa e seis);
h) redução do saldo remanescente em 968 (novecentos e sessenta e oito) processos;

12.22. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE, PELA UNIDADE: 

	2019	2020	2021 (até o dia 30/04/2021)	
Decorrentes de execução	10.850.180,78	11.129.279,49	5.318.386,69	
Decorrentes de acordo	11.499.871,44	9.355.851,51	3.937.451,79	
Decorrentes de pagamento espontâneo	158.350,36	371.867,94	5.054,69	
TOTAL	22.508.402,58	20.856.998,94	9.260.893,17	
*Dados extraídos do e-Gestão.

12.23. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 

	2019	2020	2021 (até o dia 30/04/2021)	
Custas processuais e Emolumentos	623.224,89	366.176,67	116.468,02	
Contribuição Previdenciária	2.893.258,85	1.981.176,86	917.286,71	
Imposto de Renda	332.745,62	86.725,46	103.120,79	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	0	0	0	
TOTAL	3.849.229,36	2.434.078,99	1.136.875,52	

12.24. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das Varas do Trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. 

No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/04/2020 até 31/03/2021, a unidade jurisdicional alcançou a 51ª classificação geral, sendo a 63ª em relação ao acervo; 53ª quanto à celeridade; 42ª no tocante à produtividade; 43ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 32ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 06/05/2021, com atualização trimestral).

12.25. METAS DO CNJ: A Vara atingiu as Metas 2, 6 e 7 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2020. 

12.26. PRECATÓRIOS E RPV's. O Diretor de Secretaria informou que “devido a migração ao sistema GPREC, este Juízo passou a expedir os RPVs e Precatórios apenas pelo sistema mencionado”, conforme orientação traçada nos arts. 3º e 4º do ATO TRT6-GP nº 42/2021. Ressaltou, entretanto, “que por conta do volume de trabalho o setor que cuida dos procedimentos de execução deixou de acompanhar os referidos processos por meio de relatório específico”.  Listou a existência dos seguintes RPV's e Precatórios expedidos na unidade: RPV's 0001293-02.2016.5.06.0018, 0001809-56.2015.5.06.0018, 0001661-74.2017.5.06.0018, 000978-37.2017.5.06.0018, 0001377-03.2016.5.06.0018, 0001232-44.2016.5.06.0018, 0000221-67.2017.5.06.0010, 0001231-59.2016.5.06.0018, 0010202-38.2014.5.06.0018, 0001690-32.2014.5.06.0018, 0010265-63.2013.5.06.0018, 0000077-69.2017.5.06.0018, 0001416-34.2015.5.06.0018, 0001334-32.2017.5.06.0018, 0001235-96.2016.5.06.0018, 0001641-20.2016.5.06.0018, ID 286 PROC. N. 000381-05.2016.5.06.0018, 0000077-69.2017.5.06.0018, 0000306-05.2012.5.06.0018, 0000390-47.2014.5.06.0015, 000735-18.2015.5.06.0001, 0010265-63.2013.5.06.0018, 0001235-96.2016.5.06.0018, 0001285-25.2016.5.06.0018, 0001377-03.2016.5.06.0018, 0001641-20.2016.5.06.0018, 0000455-30.2014.5.06.0018 e 0000963-39.2015.5.06.0018. Precatórios: 0000692-83.2014.5.06.0141, 0008700-06.2009.5.06.0018, 000284-68.2017.5.06.0018, 0001528-32.2017.5.06.0018, 0000988-57.2012.5.06.0018, 0141600-50.2009.5.06.0018, 0000668-36.2014.5.06.0018, 0000967-42.2016.5.06.0018, 0141600-50.2009.5.06.0018 e 0010280-32.2013.5.06.0018.

13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: 

No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, houve a formalização, em face da unidade judiciária, de 03 (três) Pedidos de Providências: 1º) PROAD 11.868/2020 (autuado em 25/06/2020, indeferimento da liminar em 18/08/2020 e arquivamento em 24/08/2020), 2º) PROAD 13.637/2020 (autuado em 27/07/2020, indeferimento da liminar em 31/07/2020 e arquivamento em 05/08/2020), 3º)PROAD 16.125/2020 (autuado em 10/09/2020, atingida a finalidade em 18/09/2020 e arquivamento em 18/09/2020); 

14. OUVIDORIA 

No tocante ao período compreendido entre 10/05/2020 e 09/05/2021, a Ouvidoria do Regional recebeu 06 (seis) Solicitações, 10 (dez) Reclamações, 02 (dois) elogios, conforme tabela abaixo, com listagem em ordem cronológica da autuação :

PROAD	Tipo de manifestação	Data de autuação	Data do Despacho COM solicitação de providência	Data do Despacho SEM solicitação de providência	Data da Informação Prestada	Data do arquivamento	
11741/2020	Reclamação	18/06/2020	----	21.06.2020	----	22.06.2020	
13988/2020	Solicitação	03/08/2020	----	04.08.2020	----	05.08.2020	
14545/2020	Solicitação	12/08/2020	14.08.2020	----	19.08.2020	21.08.2020	
15798/2020	Reclamação	03/09/2020	05.09.2020	----	10.09.2020	14.09.2020	
19284/2020	Reclamação	02/11/2020	03.11.2020	----	04.11.2020	04.11.2020	
20158/2020	Reclamação	16/11/2020	----	17.11.2020	----	17.11.2020	
21219/2020	* Elogio 	02/12/2020	----	02.12.2020	----	02.12.2020	
21532/2020	Solicitação	05/12/2020	----	07.12.2020	----	07.12.2020	
332/2021	Solicitação	09/01/2021	12.01.2021	----	18.01.2021	19.01.2021	
1308/2021	** Elogio 	27/01/2021	----	29.01.2021	----	29.01.2021	
1741/2021	Reclamação	03/02/2021	06.02.2021	----	08.02.2021	18.02.2021	
2592/2021	Reclamação	22/02/2021	24.02.2021	----	26.02.2021	08.03.2021	
3033/2021	Reclamação	01/03/2021	08.03.2021	----	08.03.2021	15.03.2021	
3687/2021	Reclamação	11/03/2021	11.03.2021	----	16.03.2021	23.03.2021	
3759/2021	Solicitação	12/03/2021	15.03.2021	----	16.03.2021	26.03.2021	
4696/2021	Reclamação	30/03/2021	30.03.2021	----	30.03.2021	12.04.2021	
4925/2021	Solicitação	05/04/2021	06.04.2021
08.04.2021	----	06.04.2021
08.04.2021	15.04.2021	
6013/2021	Reclamação	24/04/2021	27.04.2021	----	05.05.2021	-----	

* Presta elogios aos serviços desempenhados pela 18ª VT do Recife-PE, em especial ao do servidor Carlos Alberto Falcão. 
** Elogia o atendimento sempre cordial e célere da servidora Ana Maria Fontes da 18ª VT de Recife.

15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO 
Noticiou o Diretor de Secretaria que a Unidade adota, além de outras, já relacionadas em Correições anteriores, algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes: 

1.	Liberação de crédito com prévia remessa à Contadoria para dedução do valor a liberar, e rateio;
2.	Incentivo ao depósito em conta particular;
3.	Expedição de alvará único, quando tratar-se de depósitos recursais;
4.	Força de alvará nos Termos de Conciliação para liberação de FGTS, Seguro -Desemprego e até para levantamento de valores, além de outros.
5.	Vale ressaltar, que a unidade pratica outros procedimentos, tais como:
6.	Incentivo às partes para que forneçam seus dados bancários, em cumprimento ao que orienta a Corregedoria do TRT6, e imediata expedição de alvarás através dos sistemas disponibilizados pela CEF e Banco do Brasil;
7.	Manter contato prévio, inclusive por teleconferência, com patronos das partes quando há sinalização de possibilidade de acordo, com o intuito de mediar o conflito. 

16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR 

- Prolatarem, as magistradas Rosa Melo Machado Rodrigues Faria e Ana Carolina Bulhões Calheiros, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças com prazo vencido, conforme relação especificada no item 5.3, nos termos dos artigos 29 e 31 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões ultrapassem a tolerância admitida pela Lei Processual Civil (artigo 226, incisos II e III, do CPC); (Cumprida)

- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo e no rito ordinário, observando, quanto a este, “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010); (Prejudicada em razão dos atos emanados do Tribunal que suspenderam os prazos e realização de audiências em razão da pandemia)

- Aumentar a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo; (não cumprida)

- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS); (Cumprida parcialmente)

- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada; (Cumprida parcialmente)

- Impulsionar, com a máxima brevidade, os processos sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias; (Cumprida)

- Manter controle dos processos com bloqueios (via Bacenjud) pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso); (Cumprida) 

- Verificar a necessidade de regularização da estatística da unidade, em relação aos processos especificados no item 12.15, quanto ao encerramento da liquidação, registro de julgamento de embargos de declaração, lançamento relativo à admissibilidade de recurso, e GRU sem lançamento, devendo o Diretor de Secretaria informar, no prazo de 15 (qui nze) dias do recebimento da presente ata, se ainda resta alguma pendência, no particular; (Cumprida)

17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES: 
- Regularizar a estatística da unidade, em relação aos poucos processos especificados no item 12.20. 

- Prolatar, as magistradas Renata Conceição Nóbrega Santos e Ana Carolina Bulhões Calheiros, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, a sentença/incidente com prazo vencido, conforme relação especificada nos itens 5.3 e 5.4, respectivamente, nos termos dos artigos 29 e 31 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões ultrapassem a tolerância admitida pela Lei Processual Civil (artigo 226, incisos II e III, do CPC). Considerando que as referidas Magistradas não se encontravam presentes durante os trabalhos correicionais, deve a Secretaria da Corregedoria expedir ofício às mesmas para a devida ciência, devendo as Juízadas informar, no prazo de 15 (quinze) dias, se ainda resta alguma pendência com relação aos processos ora mencionados; 
- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020;

- Aumentar, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo; 
- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, 109, 116 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada, realizando a revisão periódica de processos com o fim de serem renovadas as diligências perante os convênios disponibilizados, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020;
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT);
- Impulsionar os feitos que se encontram há mais de 60 (sessenta) dias sem movimentação, devendo a Vara proceder acauteladas revisões periódicas, pelo menos mensais, nas caixas de alocação de processos eletrônicos - PJE, de modo a manter o regular cumprimento dos prazos previstos nos arts. 226 e 228 do CPC como forma de aprimorar o controle processual e corrigir eventuais inconsistências nas estatísticas apresentadas pela Unidade, consoante constatado em vários processos listados no item 8.1 desta Ata; 

- Aconselhar à Secretaria, especial atenção à retirada do ‘chip’, quando do cumprimento do comando judicial e da migração do processo para a tarefa seguinte;
- Diligenciar/renovar junto ao Núcleo responsável pelo cumprimento dos mandados pendentes que excederam injustificadamente o prazo de cumprimento, a exemplo do que se verifica nos ATSum 0000909-68.2018.5.06.0018 (mandado desde 28/01/2021); ConPag 0000767-30.2019.5.06.0018 (mandado desde 28/01/2021); ATSum 0000108-84.2020.5.06.0018, dentre outros;
- Empreender esforços com o objetivo de promover revisão semanal dos processos com intimações expedidas, porém pendentes de publicações junto ao DEJT (publicações com erro), a fim de evitar repetição de atos e aumento do prazo médio para julgamento do processo, a exemplo dos feitos nºs ATOrd 0001245-82.2012.5.06.0018; ATOrd 0018300-51.2009.5.06.0018; ATSum 0000134-63.2012.5.06.0018; ATOrd 0000903-37.2013.5.06.0018 e ATOrd 0001685-78.2012.5.06.0018;
- Determinar que a Secretaria atue, com a atenção necessária, no sentido de evitar que se realizem consecutivas conclusões e encerramento de despacho e/ou decisões equivocadas, as quais efetivamente não impulsionam o processo da forma correta, a exemplo do que se constatou no processo ATSum nº 0001517-71.2015.06.0018.
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio do ajuizamento até a prolação da sentença, vez que se encontra superior ao recomendado pela CGJT, constante da Ata de Correição realizada neste Regional pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho no ano pretérito;

- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir da conclusão até a prolação da sentença (29), vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte (13), consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela CGJT. 

- Empreender diligências para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir da 1ª audiência até o encerramento da instrução (409), vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte (198), consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela CGJT. 
- Acrescer esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio do ajuizamento da ação até o arquivamento, vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte, consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.

- Advertir à Unidade para que seja observado o prazo legal previsto para a expedição dos alvarás autorizados pelos magistrados (05 dias e 15 dias quando envolvam cálculos mais complexos), conforme já recomendado por esta Corregedoria através do Ofício Circular TRT6 CRT nº 730/2018, de modo a evitar a extrapolação dos prazos acima referidos, consoante se verificou, exemplificadamente, nos processos ATOrd 0000150-12.2015.5.06.0018 e ATOrd 0001726-45.2012.5.06.0018;
- Determinar que a Unidade adote, com urgência, providências em relação à tramitação dos processos para redução do prazo no cumprimento das determinações contidas nos despachos de prosseguimento exarados, conforme identificado em processos relacionados no item 8.1, bem como proceda ao amplo reexame e acompanhamento dos processos que permanecem sem movimentação, principalmente com relação às tarefas ‘Minutar Despacho’ e ‘Cumprimento de Providências’, devendo providenciar, conforme o caso, os respectivos andamentos e regularização, de modo a evitar paralisação injustificada para fins de redução do tempo médio de tramitação processual. 
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção aos corretos lançamentos a serem efetuados, evitando-se pendências inexistentes, a exemplo das tutelas requeridas nos processos 0000974-92.2020.5.06.0018, 0000129-26.2021.5.06.0018, 0000814-17.2017.5.06.0004, que constam pendentes no Observatório, a despeito de já haverem sido examinadas; 
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.24, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada.

18. PRAZO PARA RESPOSTA 

O Diretor de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária das recomendações e das determinações contidas neste Relatório de Inspeção, estabelecendo-se o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta Ata de Correição, para comunicação pormenorizada à Corregedoria Regional, mediante envio de email, sobre o andamento processual atualizado dos feitos destacados (com asterisco) no item 8, bem como os listados no subitem 8.1 da presente Ata, inclusive aqueles que, segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, foram impulsionados na data de hoje e nos últimos dois dias que antecederam a presente correição. 

19. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:
- Solicita a autuação da Corregedoria/Presidência junto a Caixa Econômica Federal - CEF, no sentido de cobrar maior agilidade no cumprimento dos alvarás expedidos, pois temos processos com alvarás pendentes de cumprimento desde novembro de 2020, o que vem prejudicando atingir a Meta 5 do Poder Judiciário.
- Verificar e atualizar o cadastro de peritos médicos disponíveis e, caso não tenham interesse, que sejam excluídos dos sistemas.

20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade, às partes, advogados e demais interessados (público em geral), para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara, consoante previsão em Edital de Correição, a Juíza do Trabalho Titular, Dra. Rosa Melo Machado Rodrigues Faria e o Diretor de Secretaria, Bel. Carlos Alberto Falcão Maia, verbalizaram agradecimentos aos servidores da Unidade e ao Desembargador Ruy Salathiel. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios aos servidores e Magistrados da 18ª Vara do Trabalho do Recife, bem como aos que compõem a equipe de Correição do Regional.

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição e à Presidência do Egrégio Regional, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
 Desembargador Corregedor Regional

MARISA LOPES DOURADO CAVALCANTI LYRA
Secretária da Corregedoria Regional

						Ata Correição 19/2021 de 18/05/2021.