ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 2.ª VARA DO TRABALHO DE IGARASSU, EM 15 DE MAIO DE 2019.

Aos 15 (quinze ) dias do mês de maio de 2019, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 1.ª Vara do Trabalho de Igarassu, situada na BR-101 Norte, KM 25, Igarassu/PE, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Maria Clara Saboya Albuquerque Bernardino, acompanhada pelos servidores Luciano José Falcão Lacerda (Secretário da Corregedoria Regional), Vanessa Maria Sampaio Tavares de Alencar (Assessora de Gabinete), Patrícia de Cássia Leite do Amaral Antunes (Chefe de Gabinete), Victor Andrade Canuto Monteiro de Araújo (Assistente de Gabinete) e Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 03/2019, divulgado, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 29 de março de 2019. 

Presentes o Excelentíssimo Juiz Titular, Dr. Fernando Cabral de Andrade Filho, o Diretor de Secretaria, Bel. Marcos José Siqueira Silva, e os demais servidores ali lotados: Gláucio dos Santos Ferreira, Ana Luísa de Miranda Losada, Carlos Alberto Lima Xavier, Lincoln Prado de Carvalho, Luiz Henrique de Assis Menezes, Ricardo Sales Cardoso da Silva, Roberta Maria Pessoa da Fonseca, Diego Wanderley Udrisar, Gilka Beatriz Lima de Sousa Assis e Sandra Luciana Pomposo Pessoa. Ausentes as servidoras Iracema Barbosa Ferraz Jardim por encontrar-se de licença-médica, e Silvia Tavares Soares da Silva em gozo de licença eleitoral.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2019, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. MAGISTRADO:

JUIZ TITULAR	PERÍODO DE ATUAÇÃO	
Fernando Cabral de Andrade Filho	Desde 11/09/2012
(Ato TRT 430/2012)	

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES LOTADOS NA VARA:

NOME	CARGO	FUNÇÃO	
Marcos José Siqueira Silva	Técnico Judiciário	Diretor de Secretaria	
Gláucio dos Santos Ferreira	Técnico Judiciário	Assistente de Diretor	
Ana Luísa de Miranda Losada	Técnica Judiciária	Assistente de Juiz	
Carlos Alberto Lima Xavier	Analista Judiciário	Assistente de Juiz	
Lincoln Prado de Carvalho	Técnico Judiciário	Secretário de Audiência	
Ricardo Sales Cardoso da Silva	Técnico Judiciário	Secretário de Audiência 	
Luiz Henrique de Assis Menezes	Técnico Judiciário	Calculista	
Roberta Maria Pessoa da Fonseca	Técnica Judiciária 	Calculista	
Diego Wanderley Udrisar	Analista Judiciário	Assistente	
Gilka Beatriz Lima de Sousa Assis	Analista Judiciária	Oficiala de Justiça	
Iracema Barbosa Ferraz Jardim	Analista Judiciária	-	
Silvia Tavares Soares da Silva	Analista Judiciária	-	
Sandra Luciana Pomposo Pessoa	Analista Judiciária	Oficiala de Justiça	

3. Produtividade dos Juízes na Unidade: 

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

Atuação dos Magistrados na 
2ª VT de Igarassu	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Fernando Cabral de Andrade Filho	1.002	305	513	240	
Adalberto Ellery Barreira Neto	-	2	-	-	
Ana Carolina Bulhões Calheiros	-	1	-	-	
Arthur Ferreira Soares	-	1	-	1	
Carolina de Oliveira Pedrosa	1	-	5	1	
Daniella Cristiane Rodrigues Ferreira	-	3	-	1	
Débora de Souza Silva Lima	-	1	-	-	
Edson Luís Bryk	17	-	7	-	
Eduardo Henrique Brennand Dornelas Câmara	2	-	1	-	
Evellyne Ferraz Correia	-	10	-	-	
Hermano de Oliveira Dantas 	-	3	31	7	
Ibrahim Alves da Silva Filho	9	-	14	-	
João Batista de Oliveira Junior	-	4	1	1	
José Augusto Segundo Neto	150	21	58	16	
Juliana Gabriela Hita Neves	-	2	-	-	
Lucas de Araújo Cavalcanti	-	33	1	9	
Luis Guilherme Silva Robazzi	1	1	1	4	
Marcus Vinicius Claudino Oliveira	8	5	4	5	
Patrícia Franco Trajano	-	1	-	-	
Rodrigo Samico Carneiro	8	5	-	4	
Sarah Yolanda Alves de Souza	-	4	1	-	
Total	1.198	402	637	289	

*Exceto audiências de julgamento. 

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).  
Período analisado: 01/04/2018 a 31/03/2019 (à exceção das audiências, porquanto o e-Gestão, por inconsistência, limitou sua apuração até 28/02/2019).

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe): 

Atuação dos Magistrados na 2ª VT de Igarassu	Prazo* médio para julgamento de sentenças de mérito	
Fernando Cabral de Andrade Filho	14	
Adalberto Ellery Barreira Neto	20	
Airam Clemente  Torres de Araújo	1	
Ana Carolina Bulhões Calheiros	19	
Arthur Ferreira Soares	58	
Carolina de Oliveira Pedrosa	15	
Daniella Cristiane Rodrigues Ferreira	7	
Edson Luís Bryk	0	
Evellyne Ferraz Correia	540	
Hermano de Oliveira Dantas 	1	
Ibrahim Alves da Silva Filho	6	
João Batista de Oliveira Junior	26	
José Augusto Segundo Neto	103	
Juliana Gabriela Hita Neves	31	
Lucas de Araújo Cavalcanti	79	
Luis Guilherme Silva Robazzi	16	
Marcus Vinicius Claudino Oliveira	47	
Patrícia Franco Trajano	75	
Roberta Vance Harrop	22	
Rodrigo Samico Carneiro	120	
Sarah Yolanda Alves de Souza	69	
Prazo médio para julgar na unidade	30	

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial. 

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe)). 
Período analisado: 01/04/2018 a 31/03/2019.

3.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
2.ª VT de Igarassu	No prazo	Prazo vencido	Total	
Fernando Cabral de Andrade Filho 	18	-	18	
Armando da Cunha Rabelo Neto	1	-	1	
Edson Luis Bryk	-	7	7	
José Augusto Segundo Neto	1	2	3	
Lucas de Araújo Cavalcanti	14	-	14	
Total de sentenças pendentes na Vara	34	9	43	
Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Edson Luis Bryk: 0000881-30.2017.5.06.0182, 0001237-59.2016.5.06.0182, 0001361-2.2016.5.06.0182, 0000575-61.2017.5.06.0182, 0000826-16.2016.5.06.0182, 0001404-76.2016.5.06.0182 e 0000333-68.2018.5.06.0182.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado José Augusto Segundo Neto: 0001715-84.2016.5.06.0144, 0000802-51.2017.5.06.0182.

Fontes: Dados extraídos do “Observatório do TRT6” e PJe, em 15/05/2019 às 10h38.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Magistrados com Incidentes Processuais pendentes na 2.ª VT de Igarassu	No prazo	Prazo vencido	Total	
Evellyne Ferraz Correia	3	-	3	
José Augusto Segundo Neto	2	-	2	
Lucas de Araújo Cavalcanti	1	-	1	
Rodrigo Samico Carneiro	-	4	4	
Total de incidentes pendentes na Vara	6	4	10	

Incidentes processuais com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Rodrigo Samico Carneiro: 0000950-62.2017.5.06.0182, 0000353-59.2018.5.06.0182 e 0000952-32.2017.5.06.0182. 

Fontes: Dados extraídos do “Observatório do TRT6” e PJe, em 15/05/2019 às 09h34min.

3.5. Produtividade da Vara:
 
Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
2ª VT de Igarassu	402	289	637	30	

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). 
Período analisado: 01/04/2018 a 31/03/2019.

3.6. Percentuais de produtividade do Juiz Titular pertinentes ao período de abril de 2018 a março de 2019:

- Juiz Fernando Cabral de Andrade Filho*
 
Mês	ABRIL/18	MAIO/18	JUN./18	JUL./18	AGOS./18	SET./18	OUT./18	
Sentenças	53,97%	101,72%	50,00%	103,92%	214,29%	57,14%	82,09%	
Conciliados	130,16%	67,24%	81,48%	52,94%	192,86%	 75,32%	 61,19%	

Mês	NOV./18	DEZ./18	JAN./19	FEV./19	MAR./19	
Sentenças	81,25%	92,11%	131,25%	56,67%	81,82%	
Conciliados	120,83%	68,42%	93,75%	130,00%	27,27%	

*O Juiz Titular usufruiu férias de 24/07/2018 a 22/08/2018, e de 12/03/2019 a 10/04/2019; bem assim se afastou, por licença para acompanhar pessoa da família, dia 26/06/2018; por compensação, de 25 a 26/09/2018, e, ainda, para participar de curso/congresso no período de 29 a 31/10/2018.

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	
2ª VT de Igarassu	45	34	61	139	71	154	

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 01/04/2018 a 31/03/2019.

4.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 15/05/2019:

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2018	2019	2018	2019	2018	2019	
2.ª VT de Igarassu	44	36	50	134	100	105	

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2018. 

4.3. Assiduidade do magistrado: 

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, o Juiz Titular realiza audiências das terças-feiras às quintas-feiras, comparecendo à unidade, além desses dias, sempre que se fizer necessário. 

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
2.ª VT de Igarassu	3 (terças às quintas-feiras)	5 a 12	7 a 9	7 a 8	5 a 6	

Fontes: Informações extraídas do PJe, em 13/05/2019, relativas aos seguintes períodos: 19/11/2018 a 23/11/2018; 28/01/2019 a 01/02/2019; 22/04/2019 a 26/04/2019; e 03/06/2019 a 07/06/2019; e informações prestadas pelo Diretor de Secretaria da Vara.
A pauta está sendo ajustada, com relação às iniciais e sumaríssimo, em razão do início de atividades de CEJUSC.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - PJe:

Unidade Judiciária	2017	2018	2019
(até 09/05/2019)	
2.ª VT de Igarassu	1.296	1.002	384	

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2018	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2019	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
2.ª VT de Igarassu	55	2.120	2.175	113	2.036	2.149	

*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação: 

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 13/05/2019	
	Físicos	PJe	
2ª VT de Igarassu	-	1.757	

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
2ª VT de Igarassu	294	11	527	

Fonte: Observatório do TRT6.
Período analisado: Até 12/05/2019.

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução 	
2ª VT de Igarassu	127	188	621	

Fonte: e-Gestão. 
Período analisado: 01/04/2018 a 31/03/2019.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 13/05/2019:

Fase de Conhecimento: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Acordos vencidos	63	20/03/2018*¹	0000064-29.2018.5.06.0182	
Aguardando apreciação pela instância superior	115	05/10/2015	0000875-28.2014.5.06.0182	
Aguardando audiência	195	19/10/2016*²	0001081-71.2016.5.06.0182	
Aguardando cumprimento de acordo	119	19/04/2018*³	0000264-36.2018.5.06.0182	
Aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos	24	11/01/2017*4	0001330-22.2016.5.06.0182	
Aguardando final do sobrestamento	34	03/10/2018*5	0001115-12.2017.5.06.0182	
Aguardando laudo pericial	2	22/04/2019*6	0000086-53.2019.5.06.0182	
Aguardando prazo recursal	116	23/04/2019	0000432-38.2018.5.06.0182	
Aguardando término dos prazos	53	10/10/2018*7	0000608-85.2016.5.06.0182	
Analisar Despacho	29	10/05/2019	0000958-39.2017.5.06.0182	
Analisar decisão - AR	2	10/05/2019	0000496-48.2018.5.06.0182	
Analisar dependências	2	10/05/2019	0000336-86.2019.5.06.0182	
Analisar sentença	14	09/05/2019	0001187-96.2017.5.06.0182	
Análise de ED	1	11/05/2019	0000604-48.2016.5.06.0182	
Análise do Conhecimento	17	11/04/2019	0000245-93.2019.5.06.0182	
Apreciar dependência	3	17/04/2019	0000324-72.2019.5.06.0182	
Cartas devolvidas	8	07/03/2019*8	0000899-17.2018.5.06.0182	
Concluso ao magistrado*9	6	24/04/2019	0000321-54.2018.5.06.0182	
Cumprimento de Providências	16	22/04/2019	0000386-49.2018.5.06.0182	
Cumprimento de providências	4	18/01/2019*10	0000998-84.2018.5.06.0182	
Escolher tipo de arquivamento	7	28/02/2018	0000914-20.2017.5.06.0182	
Intimações automáticas com pendências - Con	8	29/04/2019	0000766-75.2018.5.06.0181	
Intimações com pendências ED	1	02/05/2019	0000567-21.2016.5.06.0182	
Minutar Despacho	1	01/04/2019	0000776-19.2018.5.06.0182	
Minutar sentença	47	19/12/2017	0000011-82.2017.5.06.0182	
Minutar sentença ED	8	04/02/2019	0000950-62.2017.5.06.0182	
Prazos vencidos	9	04/04/2019	0001024-82.2018.5.06.0182	
Recebimento de instância superior	5	02/05/2019	0000811-47.2016.5.06.0182	
Remeter ao 2o Grau	4	08/05/2019	0001250-58.2016.5.06.0182	
Transitar em julgado	44	28/03/2019	0000404-70.2018.5.06.0182	
Triagem Inicial	3	08/05/2019	0000386-15.2019.5.06.0182	
Triagem Inicial - Apreciar urgentes	1	08/05/2019	0000387-97.2019.5.06.0182	
Triagem Inicial - Parte sem CPF ou CNPJ	1	10/05/2019	0000390-52.2019.5.06.0182	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologação de acordo para quitação em parcela única, no ato. Contribuição Previdenciária não incidente. Custas pelo autor dispensadas.
*² Homologação de acordo para quitação em parcela única, no ato. Contribuição Previdenciária e custas com recolhimentos não comprovados.
*³ Homologação de acordo extrajudicial cuja 8ª e última parcela venceu em 06.12.2018. Contribuição Previdenciária não incidente. Comprovado o recolhimento das custas desde 07/06/2018. 
   *4 Homologação de acordo cuja 15ª e última parcela venceu em 08/04/2018. Apenas o recolhimento das custas comprovado, desde 21/03/2017. 
*5 Despacho de sobrestamento, nos termos das cominações legais do art. 11-A, da CLT (Prescrição Intercorrente). 
*6 Intimação das partes do agendamento da perícia, como último ato de Secretaria. Próxima audiência, de Instrução, designada para 12/06/2019.
*7 Despacho de sobrestamento, nos termos das cominações legais do art. 11-A, da CLT (Prescrição Intercorrente).
*8 Remessados autos, sem certidão, ao Juízo deprecante como última movimentação, nos termos do despacho de Id. 33ff8b9 de 28/02/2019.
*9 Processos sem conclusão nominal a magistrado.
*10 Expedição de Mandado de Penhora, já devolvido nos autos desde 12/04/2019.	

O Diretor de Secretaria informa que o Processo n.º 0001330-22.2016.5.06.0182 foi impulsionado em 14/04/2019, sendo atualmente, o processo mais antigo na pasta “Aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos” o Processo n.º 0001064-98.2017.5.06.0182, com data de 25/10/2017; o Processo n.º 0000998-84.2018.5.06.0182 foi impulsionado em 13/05/2019, sendo o mais antigo, atualmente, na pasta “Cumprimento de providências” o Processo n.º 0000707-33.2016.5.06.0182, com data de 01/04/2019.

Fase de Liquidação: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando Cumprimento de Providência - Liq	2	06/02/2019	0000942-22.2016.5.06.0182*¹	
Aguardando cumprimento de acordo	1	05/04/2018*²	0001393-47.2016.5.06.0182	
Aguardando final do sobrestamento	18	05/09/2018*³	0000994-52.2015.5.06.0182	
Aguardando término dos prazos	55	17/01/2017*4	0000348-76.2014.5.06.0182	
Análise de Liquidação	6	22/04/2019	0000613-10.2016.5.06.0182	
Concluso ao magistrado - Liq*5	15	09/04/2019	0000584-23.2017.5.06.0182	
Cumprimento de Providências	29	09/03/2019*6	0000951-81.2016.5.06.0182	
Cumprimento de providências	4	03/10/2018*7	0000231-46.2018.5.06.0182	
(Subpasta) AG. Resposta Ao Pedido de Reserva de Credito	1	15/01/2018*8	0001238-44.2016.5.06.0182	
(Subpasta) Prazo - Prescrição Intercorrente	2	05/12/2018*9	0001311-79.2017.5.06.0182	
Iniciar Liquidação	1	13/05/2019	0000336-86.2019.5.06.0182	
Intimações automáticas com pendências - Liq	1	13/05/2019	0000868-65.2016.5.06.0182	
Minutar sentença - Liq	1	09/05/2019	0000028-21.2017.5.06.0182	
Prazos vencidos	13	03/04/2019	0001324-78.2017.5.06.0182	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Processo único da subpasta “Aguardando envio de GRU e GPS”.
*2 Homologação de acordo para quitação em parcela única, até 06/04/2018. Custas dispensadas. Recolhimentos previdenciários não comprovados.
*³ Intimação complementar da autora acerca das cominações legais do art. 11-A, da CLT (Prescrição Intercorrente). 
*4 Despacho de homologação dos cálculos e à execução, como última determinação nos autos pendente de seguimento.
*5 Processos sem conclusão nominal a magistrado.
*6 Expedição de Mandado de Intimação para cumprimento de ofício, já devolvido nos autos desde 01/04/2019.
*7 Intimação da autora para requerer o que entender de direito, sob pena das cominações legais do art. 11-A, da CLT (Prescrição Intercorrente). 
*8 Certidão da expedição e remessa de ofício (Id. ea1983f) à 1ª VT de Igarassu, via e-mail, como último ato de Secretaria realizado nos autos.
*9 Intimação da autora para requerer o que entender de direito, sob pena das cominações legais do art. 11-A, da CLT (Prescrição Intercorrente).	

Fase de Execução: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Acordos vencidos	4	15/03/2018*¹	0000153-91.2014.5.06.0182	
Aguardando apreciação pela instância superior	25	02/10/2017	0000861-10.2015.5.06.0182	
Aguardando audiência - Exec	1	15/02/2019	0001150-69.2017.5.06.0182*²	
Aguardando bloqueio bacen	3	06/05/2019	0000248-58.2013.5.06.0182	
Aguardando cumprimento de acordo	19	25/04/2018*³	0000809-77.2016.5.06.0182	
Aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos	1	12/09/2017*4	0000240-76.2016.5.06.0182	
Aguardando final do sobrestamento	114	21/09/2018*5	0000803-36.2017.5.06.0182	
Aguardando prazo recursal	24	22/04/2019	0001003-77.2016.5.06.0182	
Aguardando recebimento de crédito	17	31/08/2017*6	0001023-68.2016.5.06.0182	
Aguardando término dos prazos	163	05/01/2017*7	0000167-75.2014.5.06.0182	
Analisar Despacho - Exec	8	16/04/2019	0000097-19.2018.5.06.0182	
Análise de Execução	48	13/03/2019*8	0000161-92.2019.5.06.0182	
Análise do Conhecimento	1	06/05/2019	0001064-69.2015.5.06.0182	
Apreciar admissibilidade de recursos	1	03/05/2019	0000074-44.2016.5.06.0182	
BacenJud	3	22/04/2019	0000767-28.2016.5.06.0182	
Controle de leilão ou praça	1	26/04/2019*9	0000765-58.2016.5.06.0182	
Cumprimento de Providências	83	29/11/2018*10	0000839-15.2016.5.06.0182	
Cumprimento de providências	58	15/03/2017	0000302-19.2016.5.06.0182*11	
(Subpasta) Ag. Cumprimentos Diversos	2	23/11/2017*12	0000362-55.2017.5.06.0182	
(Subpasta) Ag. Resposta ao Pedido de Reserva de Credito	3	21/09/2017*13	0000056-23.2016.5.06.0182	
(Subpasta) Prazo - Prescrição Intercorrente	22	22/01/2018*14	0000236-05.2017.5.06.0182	
Escolher tipo de arquivamento	1	25/03/2019	0000127-93.2014.5.06.0182	
InfoJud	6	10/04/2018	0000136-21.2015.5.06.0182	
Intimações automáticas com pendências - Exec	3	03/05/2019	0001077-68.2015.5.06.0182	
Prazos vencidos	29	24/03/2019	0000063-83.2014.5.06.0182	
Recebimento de instância superior	5	02/05/2019	0000031-10.2016.5.06.0182	
Remeter ao 2o Grau	5	24/04/2019	0001433-34.2013.5.06.0182	
RenaJud	1	20/02/2019	0000967-69.2015.5.06.0182	
Transitar em julgado	5	10/04/2019	0001204-35.2017.5.06.0182	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologação de acordo para quitação em parcela única, até 16/03/2018. Custas dispensadas. Recolhimentos previdenciários não comprovados.
*² Processo apenas aguardando audiência de Instrução designada para 29/05/2019.
*³ Homologação de acordo cuja 2ª e última parcela venceu em 16/05/2018. Custas dispensadas. Recolhimentos previdenciários não comprovados.
*4 Homologação de acordo extrajudicial cuja 6ª e última parcela venceu em 180 (cento e oitenta) dias contados da decisão homologatória. Recolhimentos (fiscal e previdenciário) comprovados nos autos desde 14/09/2017.
*5 Intimação da autora para requerer o que entender de direito, sob pena das cominações legais do art. 11-A, da CLT (Prescrição Intercorrente).
*6 Certidão (Id. 2191beb) da expedição e remessa de ofício à 1ª VT de Igarassu, via e-mail, como último ato de Secretaria realizado nos autos.
*7 Expedição de Edital de Citação em Execução para pagar ou garantir, no prazo legal, como último ato processual realizado nos autos.
*8 Expedição de Mandado de Penhora, já devolvido nos autos desde 07/05/2019.
*9 Despacho para retorno do bem à hasta pública. Arrematação on-line realizada, conforme certidão de Id. 5803d66, com data de 08/05/2019.
*10 Despacho para aguardar julgamento de Agravo de Petição (n.º 0001663-08.2015.5.06.0182), como última determinação nos autos.
*11 Na subpasta “Execução Suspensa 60 Dias-Inércia Exeq”, onde existem outros 13 (treze) processos.
*12 Intimação da União (PFN), em Execução Fiscal, como última movimentação. Certidão de Inspeção sem novas determinações em 11/01/2018.
*13 Certidão (Id. 7aa533f) da expedição e remessa de ofício à 1ª VT de Igarassu, via e-mail, como último ato de Secretaria realizado nos autos.
*14 Despacho de sobrestamento “pelo prazo de 2 anos, vez que iniciada a contagem da prescrição intercorrente, nos moldes do art. 11-A da CLT”.	

7. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2018:

Meta 1 CNJ - 2018: – Solucionar pelo menos 92% dos processos distribuídos no ano corrente.

Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
2.ª VT de Igarassu	976	1.078	120%	
Total da 6.ª Região	96.334	121.111	137%	

Meta 2 CNJ - 2018: – Identificar e julgar, até 31/12/2018, pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2016 nos 1.º e 2.º graus.

Unidade Judiciária	Não julgados até 2016	Julgados em 2018	Julgados em 2017	Resultado	
2.ª VT de Igarassu	601	562	0	103,9%	
Total da 6.ª Região	90.987	81.226	662	98,9%	

Meta 3 CNJ - 2018: – Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais, no ano corrente, com cláusula de barreira de 48%.

Unidade Judiciária	
Média do biênio
     2013-2014	
Solucionados	
Conciliações	
Índice de
conciliação	
Resultado	
2.ª VT de Igarassu	70,94%	1.021	598	58,57%	122%	
Total da 6.ª Região	50,71%	89.665	40.323	44,97%	94%	

Meta 5 CNJ - 2018: – Baixar pelos menos 92% do total de casos novos de execução no ano corrente.  

Unidade Judiciária 	Casos novos de execução	    Baixados	  Cálculo da Meta 
	      Resultado	
2.ª VT de Igarassu	363	372	0%	111%	
Total da 6.ª Região	41.363	52.681	0%	138%	

Meta 6 CNJ - 2018: – Identificar e julgar, até 31/12/2018, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2015 no 1.º grau e até 31/12/2016 no 2° grau. 

Unidade Judiciária	Pendentes em 2015	Julgados até 2018	Cálculo da Meta	Resultado	
2.ª VT de Igarassu	3	3	0%	102,0%	
Total da 6ª Região	461	460	0%	101,8%	

Meta 7 CNJ - 2018: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior. 

Unidade
Judiciária	Pendentes em
31/12/2017	Distribuídos	Julgados	Pendentes em
31/12/2018	Resultado	
2.ª VT de Igarassu	10	8	9	9	109%	
Total da 6.ª Região	12.799	5.565	11.237	7.127	176%	

No XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília/DF, em 03 e 04/12/2018, foram aprovadas as metas nacionais de 2019 da Justiça do Trabalho, quais sejam: 

Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2019, pelo menos 92% dos processos distribuídos até 31/12/2017, nos 1.º e 2.º graus. 

Meta 03 – Aumentar os casos solucionados por conciliação.
Descrição: Manter o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2016/2017.  
 
Meta 05 – Impulsionar processos à execução.
Descrição: Baixar quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 06 – Priorizar o julgamento das Ações Coletivas.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2019, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2016 no 1.º grau e até 31/12/2017 no 2.º grau.

Meta 07 – Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos.
Descrição: Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

8. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, conforme versão atualizada em 10/01/2018):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- registra, no sistema informatizado, os atos processuais relevantes;

- emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, como observado nos Processos n.os 0000659-33.2015.5.06.0182, 0001530-63.2015.5.06.0182 e 0000729-16.2016.5.06.0182;

- ordena a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como foi verificado no Processo n.º 0000610-55.2016.5.06.0182;

- exaure as iniciativas do Juízo objetivando tornar exitosa a execução, entretanto, segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, não emite a Certidão de Crédito Trabalhista, nem a Certidão de Arquivamento Provisório, previstas, respectivamente, nos artigos 88 e 77 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral;

- faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud/CCS, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud, Serpro, ARISP, CENSEC e Serasajud, consoante observado nos Processos n.os 0000449-74.2018.5.06.0182, 0000610-55.2016.5.06.0182 e 0000699-15.2015.5.06.0182. De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais, foram realizados, no período de abril de 2018 a abril de 2019, 245 (duzentos e quarenta e cinco) bloqueios, 103 (cento e três) desbloqueios e 101 (cento e uma) transferências. Nesta data, constam 50 (cinquenta) bloqueios pendentes de providência;

- determina a citação prévia dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, conforme visto nos Processos n.os 0000189-65.2016.5.06.0182 e 0000080-80.2018.5.06.0182; e

- inclui, em pauta para tentativa de conciliação, processos na fase de execução, em uma média semanal de 04 a 06, assim como na Semana Nacional de Conciliação e na Semana Nacional de Execução. 

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

9. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

- Na análise, por amostragem, dos processos digitais, conforme quadros do item 6, elaborados em 13/05/2019, constatou-se necessidade de maior controle no tocante às seguintes tarefas: “Acordos vencidos” (Fase de conhecimento); “Cumprimento de providências” (Fase de conhecimento); “Escolher tipo de arquivamento” (Fase de conhecimento); “Cumprimento de Providências” (Fase de liquidação); “Acordos vencidos” (Fase de execução); e “Cumprimento de providências” (Fase de execução);

- Na inspeção realizada pelo juízo de primeiro grau, no período de 07 a 11 de janeiro de 2019 (Resolução Administrativa TRT n.º 06/2018), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: a) existência de 107 (cento e sete) processos eletrônicos na pasta “Agrupadores”, sendo, conforme tarefas, 09 (nove) “com Petições Avulsas”, 07 (sete) “com Habilitações nos Autos Não Lidas”, 51 (cinquenta e um) “com Petições Não Apreciadas”, 36 (trinta e seis) com “Mandados Devolvidos Pelo Oficial de Justiça” e 04 (quatro) “aguardando encaminhamento pelo secretário de audiência (atas assinadas)”; b) existência de 538 (quinhentos e trinta e oito) processos eletrônicos na “Fase de Conhecimento”, sendo, conforme tarefas, exemplificativamente, 43 (quarenta e três) em “Análise do Conhecimento”, 01 (um) “Concluso ao Magistrado”, 106 (cento e seis) para “Minutar Sentença” e 34 (trinta e quatro) com “Prazos vencidos”; c) existência de 48 (quarenta e oito) processos eletrônicos na “Fase de Liquidação”, sendo, conforme tarefas, 01 (um) “Aguardando Cumprimento de Providência” e 47 (quarenta e sete) “Aguardando Cálculo”; e d) existência de 229 (duzentos e vinte e nove) processos eletrônicos na “Fase de Execução”, sendo, conforme tarefas, exemplificativamente, 16 (dezesseis) “Aguardando Cálculo - Contadoria”, 25 (vinte e cinco) em “Análise de Execução”, 111 (cento e onze) para “Cumprimento de Providências” e 01 (um) com “Prazo vencido”;

- Existem 52 (cinquenta e duas) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, sendo que 10 (dez) dizem respeito a processos arquivados (0000133-95.2017.5.06.0182, 0000220-22.2015.5.06.0182, 0000285-17.2015.5.06.0182, 0000388-58.2014.5.06.0182, 0000470-55.2015.5.06.0182, 0000858-26.2013.5.06.0182, 0000929-91.2014.5.06.0182, 0001052-26.2013.5.06.0182, 0001105-07.2013.5.06.0182 e 0001549-40.2013.5.06.0182). Observou-se, em relação ao Processo n.º 0000133-95.2017.5.06.0182, que não houve diligência, pela Vara, desde 13.12.2017, para efeito de devolução da CTPS; quanto ao Processo n.º 0000220-22.2015.5.06.0182, que seu último impulsionamento, para fins de devolução do documento, ocorreu em 06.11.2015, sem que tenha havido tentativa através de Oficial de Justiça; em relação ao Processo n.º  0000285-17.2015.5.06.0182, que, devolvida a CTPS pela reclamada, em 03.10.2018, o reclamante não foi notificado para recebimento; no tocante aos Processos n.os 0000388-58.2014.5.06.0182 e 0001052-26.2013.5.06.0182, que a Secretaria não efetuou a anotação da CTPS (determinada em 20.10.2014, no Processo n.º 388/2014; e em 03.03.2015, no Processo n.º 1052/2013), tampouco promoveu sua devolução; quanto aos Processos n.os 0000248-58.2013.5.06.0182, 0000473-39.2017.5.06.0182, 0000679-53.2017.5.06.0182 e 0000824-46.2016.5.06.0182, que, apesar de haver determinação para fins de anotação da CTPS do autor pela Secretaria da Vara (em 16.04.2014, 06.02.2018, 12.09.2017 e 30.08.2018, respectivamente), não houve o regular cumprimento e consequente devolução documental; em relação aos Processos n.os 0000338-27.2017.5.06.0182, 0000631-65.2015.5.06.182, 0000661-66.2016.5.06.0182, 0000536-64.2017.5.06.0182 e 0001668-30.2015.5.06.0182, que as CTPS´s foram anotadas (em 02.05.2018, 13.03.2017, 08.05.2018, 08.11.2017 e 20.09.2016, respectivamente) sem qualquer notificação do reclamante para efeito de seu recebimento; e, no que concerne ao Processo n.º 0000546-45.2016.5.06.0182, que, depositada a CTPS em 15.01.2018, não houve notificação da reclamada para fins de anotação, tampouco sua devolução. No tocante às medidas adotadas para a diminuição do passivo desses documentos, a Secretaria informou que procede, primeiramente, à notificação da parte por meio de seu causídico e, sem êxito, através de Oficial de Justiça (que não leva o documento para efeito de devolução, apenas promovendo a intimação da parte para fins de comparecimento à Secretaria da Vara e retirada da CTPS), havendo a utilização dos Correios, como medida final, tão somente em relação às partes que possuam domicílio não alcançado pelo Oficial de Justiça com atuação na Vara;

- A Secretaria da Vara informa que a pauta de audiências está sendo ajustada, com relação às iniciais e sumaríssimo, em razão do início das atividades do CEJUSC;

- O Juízo não tem por costume a prolação de sentenças líquidas, sendo os cálculos realizados, prioritariamente, após o trânsito em julgado, diretamente pela Contadoria da Vara, notificando-se as partes para, querendo, contestá-los;

- As Assistentes de Juiz, como regra, elaboram minutas de despachos, sentenças de méritos e decisões de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e antecipação de tutela e, ainda, prestam informações dos mandados de segurança;

- O Calculista utiliza, predominantemente, o sistema PJe-Calc;

- Nos acordos realizados pela Vara faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de trinta dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, a exemplo dos Processos n.os 0001024-19.2017.5.06.0182, 0000985-85.2015.5.06.0182 e 0000918-23.2018.5.06.0182;

- Conforme relatório fornecido pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, em 05/05/2019, há necessidade da Secretaria da Vara proceder, o mais breve possível, a registros no PJe, de modo a regularizar a estatística da unidade, no tocante aos seguintes tópicos: a) encerramento da execução: 0000042-39.2016.5.06.0182, 0000073-93.2015.5.06.0182, 0000088-62.2015.5.06.0182,  0000181-54.2017.5.06.0182, 0000221-70.2016.5.06.0182, 0000271-62.2017.5.06.0182, 0000372-39.2016.5.06.0181, 0000482-98.2017.5.06.0182, 0000552-86.2015.5.06.0182, 0000653-60.2014.5.06.0182, 0000694-56.2016.5.06.0182, 0000707-21.2017.5.06.0182, 0000811-81.2015.5.06.0182, 0000832-52.2018.5.06.0182, 0000954-70.2015.5.06.0182, 0001011-54.2016.5.06.0182, 0001046-82.2014.5.06.0182, 0001074-16.2015.5.06.0182, 0001078-53.2015.5.06.0182, 0001082-22.2017.5.06.0182, 0001271-34.2016.5.06.0182, 0001272-19.2016.5.06.0182, 0001282-68.2013.5.06.0182, 0001341-51.2016.5.06.0182, 0001411-73.2013.5.06.0182, 0001451-50.2016.5.06.0182, 0001471-41.2016.5.06.0182,    0001521-04.2015.5.06.0182,    0001521-72.2013.5.06.0182,    0001547-36.2014.5.06.0182; b) encerramento da liquidação: 0000040-40.2014.5.06.0182, 0001178-37.2017.5.06.0182, 0000639-71.2017.5.06.0182, 0000227-09.2018.5.06.0182, 0000335-72.2017.5.06.0182, 0001306-57.2017.5.06.0182, 0000022-77.2018.5.06.0182, 0000196-23.2017.5.06.0182, 0000283-76.2017.5.06.0182, 0001314-34.2017.5.06.0182, 0000114-55.2018.5.06.0182, 0000424-61.2018.5.06.0182,  0000967-64.2018.5.06.0182, 0001193-06.2017.5.06.0182,  0000646-63.2017.5.06.0182,     0000470-50.2018.5.06.0182; c) GRU sem lançamento: 0000188-12.2018.5.06.0182, 0000504-59.2017.5.06.0182, 0001048-47.2017.5.06.0182, 0001066-39.2015.5.06.0182; d) julgamento dos embargos de declaração: 0000698-25.2018.5.06.0182 (104 dias), 0000353-59.2018.5.06.0182 (96 dias), 0000125-84.2018.5.06.0182 (96 dias), 0000950-62.2017.5.06.0182 (95 dias), 0000952-32.2017.5.06.0182 (95 dias), 0001334-93.2015.5.06.0182 (68 dias), 0000542-42.2015.5.06.0182 (36 dias), 0000542-42.2015.5.06.0182 (36 dias), 0000604-48.2016.5.06.0182 (35 dias), 0000430-05.2017.5.06.0182 (33 dias); e d) lançamento relativo à admissibilidade de recurso: 0000676-64.2018.5.06.0182 (42 dias), 0001191-36.2017.5.06.0182 (20 dias);

- No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: a) redução do quantitativo de novas ações em 294 (duzentos e noventa e quatro); b) acréscimo do prazo médio para julgamento em 13 (treze) dias; c) redução da quantidade de sentenças prolatadas em 80 (oitenta) e das decisões de incidentes processuais em 5 (cinco); entretanto, houve aumento das conciliações homologadas em 23 (vinte e três); d) acréscimo do prazo médio (em dias corridos), no tocante ao período de abril de 2018 a março de 2019, no rito sumaríssimo, para realização da audiência inicial em 13 (treze) dias, entretanto, houve redução neste rito, para realização da audiência de instrução em 19 (dezenove) dias e para prolação da decisão em 7 (sete) dias; para o mesmo período, no entanto, houve redução desse prazo, no rito ordinário, para realização da audiência inicial em 10 (dez) dias, para realização da audiência de instrução em 18 (dezoito) dias e para prolação da decisão em 3 (três) dias; e) redução do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para realização, em maio de 2019 (em relação a abril de 2018), da audiência inicial, no rito sumaríssimo, em 8 (oito) dias; entretanto, houve aumento do tempo de espera, da audiência inicial, no rito ordinário, em 84 (oitenta e quatro) dias e da audiência de instrução em 5 (cinco) dias; f) redução do prazo médio (em dias corridos) na fase de conhecimento em 11 (onze) dias; entretanto, observou-se aumento na fase de liquidação em 63 (sessenta e três) dias e na fase de execução em 286 (duzentos e oitenta e seis) dias; g) redução da quantidade de processos na fase de conhecimento em 212 (duzentos e doze), na liquidação em 103 (cento e três), e na execução em 66 (sessenta e seis); e h) redução do saldo remanescente em 26 (vinte e seis) processos; 

- O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho – IGEST, recentemente instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho. O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010, e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/04/2018 até 31/03/2019, a unidade jurisdicional alcançou a 12.ª classificação geral, sendo a 37.ª em relação ao acervo; 5.ª quanto à celeridade; 29.ª no tocante à produtividade; 14.ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 18.ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT); e 

- Atingimento das Metas 1, 2, 3, 5, 6 e 7 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2018, o que revela o esforço do magistrado e dos servidores no aprimoramento da prestação jurisdicional, daí por que se determina que a Secretaria de Gestão de Pessoas deste Regional proceda ao registro de elogio nos assentamentos funcionais do Juiz Titular e dos funcionários lotados na unidade em 2018.

10. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: 

No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, não houve formalização, em face desta unidade judiciária, de pedido de providência ou reclamação correicional.

11. RECOMENDAÇÕES:

- Prolatarem os magistrados Edson Luis Bryk, José Augusto Segundo Neto e Rodrigo Samico Carneiro, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças com prazo vencido, conforme relações especificadas no item 3.3, devendo, sempre, atentarem ao prescrito no ATO n.º 1/CGJT, de 10 de fevereiro de 2017, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma. Considerando que referidos juízes não se encontravam presentes durante os trabalhos correicionais, deve a Secretaria da Corregedoria expedir ofício aos mesmos para a devida ciência, inclusive fazendo constar prazo de 15 dias corridos, para que informem se ainda resta alguma pendência;

- Continuar a empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo e no rito ordinário, observando, quanto a este, “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010); 

- Observar regular e integralmente as normas procedimentais prescritas pela Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para a fase de execução - vide artigos 76, 77, 87, 88 e 89 da Consolidação de Provimentos da CGJT;

- Elaborar sentenças líquidas, especialmente no rito sumaríssimo, quando possível;

- Impulsionar os processos sem movimentação há mais de 60 dias, principalmente aqueles especificados no item 9;

- Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “II - promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição”;

- Realizar diligências no sentido de devolver às partes os documentos de identificação profissional (CTPS), especialmente aqueles que se refiram a processos arquivados e/ou sem tentativa de devolução à parte pela Secretaria da Vara;

- Regularizar a estatística da unidade, em relação aos processos especificados no item 09, quanto ao encerramento da execução e da liquidação, GRU sem lançamento, lançamento relativo à admissibilidade de recurso e registro de julgamento de embargos de declaração; 

- Permanecer enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância da correta inserção de dados no PJe, pois eles são extraídos, através das remessas, transformados e gravados, e essas informações alimentam o e-Gestão, gerando os relatórios gerenciais, a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e fornecendo dados considerados no Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho – IGEST; e

- Proceder à “conclusão ao magistrado”, especificando o magistrado e o tipo (sentenças, decisões ou despachos), sem necessidade de despacho para tal finalidade, inclusive em relação aos incidentes processuais, em face da importância desse procedimento para a estatística da Vara e do Regional. 

12. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

Considerando que as boas práticas relacionadas na ata de correição de 2018 continuam sendo desempenhadas, o Diretor de Secretaria procedeu à sua renovação:

- Despachos articulados para cumprimento sucessivo das determinações;
- Desempenho regular de atos ordinatórios; 

- Intimações via e-mail e WhatsApp, para os Peritos com certificação nos autos;

- Expedição de atas de audiência com força de alvará, para levantamento do FGTS e habilitação do seguro desemprego; e

- Despachos com força de alvará.

13. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Lotar mais 01 (um) servidor na unidade jurisdicional, vez que o quantitativo atual não obedece àquele estabelecido pela Resolução do CNJ. 

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Maria Clara Saboya Albuquerque Bernardino, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelo Excelentíssimo Juiz Titular, e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à Unidade Judiciária sob correição e à Presidência do Egrégio Regional, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional e o Secretário da Corregedoria Regional.

MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO
 Desembargadora Corregedora Regional

LUCIANO JOSÉ FALCÃO LACERDA 
Secretário da Corregedoria Regional

Ata Correição 19/2019 de 15/05/2019.