ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 1ª VARA DO TRABALHO DE NAZARÉ DA MATA, EM 09 DE MAIO DE 2023.
No dia 09 (nove) do mês de maio de 2023, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 1ª Vara do Trabalho de Nazaré da Mata, situada na Praça Fernando Ferreira, 23  - Nazaré da Mata , o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Fábio André de Farias, acompanhado das servidoras Renata Maria Pessôa Maranhão de Lima (Secretária da Corregedoria Regional), Ircia Santos Bezerra e do servidor Jonathan Castro Alves Vilela (Assessor de Gabinete), para, com fundamento no inciso I do artigo 21 do Regimento Interno da Corte, realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital de Correições Ordinárias n.º 10/2023, disponibilizado, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 19 de abril de 2023, com processo registrado no PJeCOR sob numeração 0000115-79.2023.2.00.0506. Registra-se que, além das servidoras e dos servidores acima mencionadas e mencionados, a equipe de correição é composta também por  Maria Júlia Belo Pessoa de Lima Barreto (Assessora-Chefe de Gabinete), Carolina Torres Figueirôa (Assessora de Gabinete), Petrônio Antônio Gomes Batalha (Chefe de Serviço), Saulo da Silva Brilhante (Assistente de Gabinete) e Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), que atuaram no levantamento e coleta de dados de forma remota. 
Em atividade, na ocasião, o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Titular, Dr. Robson Tavares Dutra, o Diretor de Secretaria, Bel. Francisco das Chagas Sousa, e as demais servidoras e servidores ali lotados: Iara Maria Ferraz Novaes de Sá, Maria da Conceição Carvalho de Andrade, Maria Sione Nunes Moreira, Maria Goreth Nogueira Moraes, Weidja Maria Clementino de Figueiredo, Vanessa Coutinho D’Ângelo Amaral, Rosil Cabral de Andrade, Josué Dias de Oliveira Filho, Josenício Apolônio de Medeiros, Gentil Carlos da Silva, Antônio José Francisco, Admilson Pereira de Figueiredo Junior, Evany Bento de Lima. A servidora Ana Letícia Ferreira Soares se encontrava em teletrabalho.
Em resposta às perguntas formuladas no questionário correcional encaminhado por esta Corregedoria e, durante a Correição, o Diretor de Secretaria asseverou que, com relação aos Atos editados pelo Regional (ATO Conjunto TRT6–GP-GVP-CRT Nº 005/2022), a Unidade Judiciária realiza atendimento presencial ao público das 8 às 14 horas, independentemente de agendamento, bem como na via on line, nos canais competentes como balcão virtual, celular e e-mail. Acerca da quantidade de servidores autorizados ao teletrabalho nos termos da Resolução Administrativa TRT6 n.º 03/2022, declarou que a Unidade Judiciária realiza rodízio entre os servidores para adequação do percentual de 30%, arredondado para 04 servidores. Estão autorizados ao teletrabalho: Maria Goreth Nogueira Moraes (proad 5886/2022), Josué Dias de Oliveira Filho (proad 5875/2022), Ana Letícia Ferreira Soares Borlina (proad 6621/2022), Iara Maria Ferraz Novaes de Sá (Proad . 5896/2022) e Gentil Carlos da Silva (proad  5923/2022).
Com base nos dados extraídos do PJe, do e-Gestão, do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT), do Observatório do TRT6, do Painel da Estratégia da Justiça do Trabalho do CSJT, das informações consolidadas pela Seção de Estatística, do exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, das respostas fornecidas no questionário correicional e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em 23 de janeiro de 2023, complementada em 07 de março de 2023 e enviados tempestivamente a esta Corregedoria (à exceção da resposta ao Ofício TRT6-CRT 83/2023, sem resposta nos autos), o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:
1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:
Juiz Diretor do Fórum	Aurélio da Silva	
Jurisdição atendida	O Município, Aliança, Buenos Aires, Itaquitinga, Tracunhaém e Vicência.	
Lei de criação	Lei n.º 4.088 de 12/07/1962	
Data de instalação	15/09/1963	
Data da última correição	13/07/2022	
2. MAGISTRADAS E MAGISTRADOS:
2.1. JUIZ TITULAR: ROBSON TAVARES DUTRA	
2.1.1. PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 26/07/2003 (Ato TRT-GP n.º 317/2003).
3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORAS E SERVIDORES:
NOME	CARGO	FUNÇÃO 	INÍCIO DE LOTAÇÃO 	
Francisco das Chagas Sousa	TJAA	 Diretor de Secretaria	24/11/1987	
Iara Maria Ferraz Novaes de Sa	TJAA	-	11/05/2021	
Maria Da Conceicao Carvalho de Andrade	TJAA	-	06/06/2022	
Rosil Cabral de Andrade	TJAA	-	12/08/2021	
Josué Dias de Oliveira Filho	AJAJ	Assistente de Diretor	26/05/2011	
Maria Sione Nunes Moreira	Requisitada	Assistente 	29/01/1999	
Maria Goreth Nogueira Moraes	AJAJ	Assistente de Juiz	08/05/1998	
Vanessa Coutinho D’Ângelo Amaral	TJAA	Assistente de Gabinete	29/10/2013	
Josenício Apolônio de Medeiros	TJAA	Assistente de Secretaria	15/01/1981	
Gentil Carlos da Silva	Requisitado	Calculista	21/10/2008	
Ana Letícia Ferreira Soares	TJAA	Assistente de Gabinete	08/05/2015	
Antônio José Francisco	Requisitado	Assistente	02/11/2005	
Weidja Maria Clementino de Figueiredo	Requisitada	Assistente	05/05/2021	
Admilson Pereira de Figueiredo Junior	AJ-OJAF	Oficial de Justiça	25/07/2014	
Evany Bento de Lima	AJ-OJAF	Oficial de Justiça	22/10/1996	
(Siglas dos Cargos: TJAA: Técnico Judiciário, Área Administrativa; TJSEG: Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança; AJAA: Analista Judiciário, Área Administrativa; AJAJ: Analista Judiciário, Área Judiciária; AUX: Auxiliar Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos; AJ-OJAF: Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal).

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
6	14	
*À exceção das férias, em relação ao lapso de 14/07/2022 a 08/05/2023 (Informações obtidas por meio do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal). 
4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIAS E ESTAGIÁRIOS: A unidade não conta com estagiárias e estagiários. 
5. PRODUTIVIDADES DE JUÍZAS E JUÍZES DA UNIDADE:
5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juíza/Juiz:
Atuação das Magistradas e dos Magistrados 	Audiências*	Sentenças 	Conciliação	Incidentes 	
Robson Tavares Dutra	1198	118	956	66	
Alexandre Franco Vieira	66	4	54	-	
Edson Luis Bryk	-	1	-	1	
Hermano de Oliveira Dantas	58	6	42	3	
Levi Pereira de Oliveira	6	-	5	-	
Virgínio Henriques de Sá e Benevides	16	-	16	-	
Sem vinculação a magistrado por problema técnico no sistema	-	-	-	27	
Total	1.344	129	1.073	97	
*Exceto audiências de julgamento. Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). Período analisado: 01/05/2022 a 30/04/2023.
5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe): 
Atuação das Magistradas e dos Magistrados na 1ª VT de Nazaré da Mata	Prazo médio 	
Robson Tavares Dutra	15	
Alexandre Franco Vieira	36	
Edson Luis Bryk	98	
Hermano de Oliveira Dantas	2	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na Unidade	15	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01º/05/2022 a 30/04/2023.
5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:
Fase de Conhecimento	No prazo	Vencidas	Total	
Dr. ROBSON TAVARES DUTRA 	30	3*	33	
Total	30	3	33	
Fonte: Dados extraídos do “Observatório TRT6” em 08/05/2023, data da atualização em 03/05/2023, às 23:59:59, nos termos do ATO TRT6-CRT Nº. 03/2023, o qual estabelece, em seu art. 1º, que, para fins de correição ordinária, prevista no art. 21, I, do Regimento Interno deste Regional, serão adotados os dados disponíveis, no Painel do Observatório do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, no dia útil anterior à data da correição de cada Unidade Judiciária, quanto ao número de: I - sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento; II - embargos de declaração pendentes de julgamento; III - tutelas provisórias pendentes de julgamento; IV - incidentes na liquidação e na execução pendentes de julgamento. 
*Processos: 0000389-16.2021.5.06.0241 (conclusão em 07/11/2022). Verifica-se que o Magistrado prolatou, no dia 09/05/2023, as sentenças nos autos 0000661-73.2022.5.06.0241 (conclusão em 11/01/2023) e 0000664-28.2022.5.06.0241 (conclusão em 11/01/2023).
5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):
Incidentes por Magistrados	Embargos Declaração		Incidentes Liq./Execução		Total	
Dr. ROBSON TAVARES DUTRA	No prazo	Vencidas	No prazo	Vencidas	10	
	1	4*	1	4**		
Total	5		5		10	
Fonte: Dados extraídos do “Observatório TRT6” em 08/05/2023, data da atualização em 03/05/2023, às 23:59:59. 
*Verifica esta Corregedoria que os autos dos processos 0001098-51.2021.5.06.0241, 0000666-32.2021.5.06.0241 e 0000362-96.2022.5.06.0241 encontram-se com prazo vencido para julgamento dos embargos, estando conclusos para o Magistrado desde o ano passado, datas 02/11/2022, 07/11/2022 e 12/12/2022, respectivamente. Por fim, registra-se que os autos 0000992-60.2019.5.06.0241 foram conclusos para julgamento em 13/04/2023, estando, portanto, na mesma situação.
** No que se refere aos incidentes, verifica esta Corregedoria que do quantitativo acima, quatro processos estão fora do prazo, quais sejam, 0000141-31.2013.5.06.0241, 0002835-07.2012.5.06.0241, 0000099-06.2018.5.06.0241 e  0000187-10.2019.5.06.0241, estando conclusos desde 21/07/2022, 26/09/2022, 07/11/2022 e 15/12/2022.
5.4.1. Incidentes processuais com vinculação à Unidade jurisdicional:
Tutelas provisórias sem vinculação magistrado*	4	
Embargos de declaração sem vinculação	1	
Incidentes liquidação/execução sem vinculação**	21	
Total	25	
Fonte: Dados extraídos do “Observatório TRT6” em 08/05/2023, data da atualização em 03/05/2023, às 23:59:59. 
*No que se refere às tutelas provisórias, constata-se que duas delas estão com pendências quanto à intimação da reclamada - autos dos processos 0000683-68.2021.5.06.0241 e 0001063-57.2022.5.06.0241. Em relação aos autos do processo 0001063-57.2022.5.06.0241, verifica-se que permaneceram do dia 18/10/2022 a 13/04/2023 pendentes de análise, aguardando a determinação de citação da empresa reclamada. Dentro do período abarcado, 177 dias, constata-se que houve movimentação do processo da tarefa “Elaborar despacho” para “Análise”, com posterior retorno, no mesmo dia, para a tarefa “Elaborar despacho”. Os autos 0001005-54.2022.5.06.0241 e 0000404-14.2023.5.06.0241 estão com tutela pendente de apreciação pelo juízo.
** Quanto aos Incidentes de liquidação/execução sem vinculação à Unidade, esta Corregedoria apreciou, por amostragem, alguns processos constantes no Observatório, tendo constatado erros de lançamento. Abaixo segue lista de pendências com a respectiva data de ocorrência do incidente:
Processo	Data da Ocorrência	
0011643-64.2013.5.06.0241	21/06/14	
0011145-65.2013.5.06.0241	13/06/16	
0000027-58.2014.5.06.0241	08/03/18	
0001604-71.2014.5.06.0241	06/11/18	
0002146-94.2011.5.06.0241	11/02/19	
0011634-05.2013.5.06.0241	12/03/19	
0010699-62.2013.5.06.0241	20/08/19	
0001167-88.2018.5.06.0241	25/09/19	
0000299-76.2019.5.06.0241	16/10/19	
0000226-51.2012.5.06.0241	27/02/20	
0001352-92.2019.5.06.0241	19/03/20	
0001467-16.2019.5.06.0241	31/03/20	
0010774-04.2013.5.06.0241	28/04/20	
0001056-75.2016.5.06.0241	12/05/20	
0010721-23.2013.5.06.0241	16/07/20	
0000990-37.2012.5.06.0241	20/07/20	
0000725-93.2016.5.06.0241	17/06/21	
0000141-31.2013.5.06.0241	04/05/22	
0000769-10.2019.5.06.0241	28/06/22	
0000099-06.2018.5.06.0241	06/07/22	
0002835-07.2012.5.06.0241	20/07/22	
0000602-22.2021.5.06.0241	26/09/22	
0000187-10.2019.5.06.0241	01/12/22	
0002680-04.2012.5.06.0241	07/03/23	
0002402-03.2012.5.06.0241	17/03/23	
0018300-32.2007.5.06.0241	17/04/23	
Analisando os autos do processo 0011643-64.2013.5.06.0241, verifica-se que a apreciação do incidente se deu através de Despacho, Id 2366116, em 21/06/14, estando pendente de baixa no E-gestão, uma vez que a manifestação do juízo por meio de despacho está em discordância com o Item 90400 - Incidentes na Liquidação/Execução pendentes proposto pela divisão negocial. Ainda quanto ao processo, ressalva esta Corregedoria o lapso temporal entre a apresentação de embargos de declaração em 12/05/2014 e o julgamento destes em 02/05/2018, 1451 dias depois.
Registre-se que a mesma situação, análise incidente mediante despacho, ocorre nos autos dos processos 0000027-58.2014.5.06.0241 (despacho de ID 25db4fa, em 10/08/2018), 0001604-71.2014.5.06.0241 (análise através de despacho de Id 50574ac, em 19/08/2019), 0011634-05.2013.5.06.0241 (análise incidente em 22/07/2023, mediante despacho de ID f3b0d57), 0000299-76.2019.5.06.0241 (análise em 09/04/2020, mediante despacho de ID 1765cf0), bem como nos autos 0010699-62.2013.5.06.0241 (em 14/04/2020, despacho de ID 06a82c5), 0001352-92.2019.5.06.0241 (em 27/06/2020, mediante Decisão de ID 4af4dfb) e 0001167-88.2018.5.06.0241 (análise incidente de liquidação em 03/04/2020 mediante despacho de ID 68dc5b3), estando estes últimos no ARQUIVO.  
Ao conferir os autos dos processos 0011145-65.2013.5.06.0241, constatou-se que foram opostos Embargos à execução e Exceção de pré-executividade no dia 13/06/16, tendo a Decisão de Id 71e4236 homologado a liquidação sem apreciação dos Embargos. 
Por fim, no que se refere ao processo 0000226-51.2012.5.06.0241, a Sentença de ID 51b598a, prolatada em 04/04/2020, efetuou o lançamento “Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução” em discordância com o Item 90400 - Incidentes na Liquidação/Execução pendentes, proposto pela divisão negocial. Ressalva esta Corregedoria que os autos encontram-se com determinação pendente de cumprimento desde 12/07/2022.
5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara): 
1ª Vara do Trabalho de Nazaré da Mata	Quantidade	
Sentenças de mérito	129	
Incidentes processuais	97	
Conciliações	1.073	
Prazo médio em dias para julgamento (PJe)	15	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/05/2022 a 30/04/2023.
5.6. Percentuais de produtividade dos Juízes, relativos ao período de Maio de 2022 a Abril de 2023:
5.6.1 Juiz Titular ROBSON TAVARES DUTRA (ATUAÇÃO: desde 26/07/2003, conforme ATO TRT-GP nº 317/2003).*     
Mês	MAI./22	JUN./22	JUL./22	AGO./22	SET./22	OUT./22	
Sentenças	52,63%	79,07%	36,59%	44,90%	87,10%	50,00%	
Conciliações	194,74%	213,95%	200,00%	210,20%	222,58%	327,27%	
 
Mês	NOV./22	DEZ./22	JAN./23	FEV./23	MAR./23	ABR./23	
Sentenças	96,77%	56,25%	81,82%	64,00%	72,22%	52,17%	
Conciliações	248,39%	243,75%	381,82%	312,00%	172,22%	133,33%	
 
*O Juiz Titular usufruiu férias nos períodos de 16/01/2023 a 04/02/2023, e de 01/03/2023 a 20/03/2023 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 05/05/2023).
6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):
6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):
A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	68	
A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução 	23	
A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	15	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/05/2022 a 30/04/2023.  
A aferição do referido prazo médio deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial” (Ato TRT6 nº13/2020 e alterações posteriores), que autorizou que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensando a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.
6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 05/05/2023 até a última marcada (Una em  21/08/2023 e  Instrução em 05/09/2023):
SUMARÍSSIMO				ORDINÁRIO				
Una				Instrução				

2022		2023		2022		2023		

55		108		54		123		

Fonte: Informações extraídas do PJe em 05/05/2023, às 14h00min, e da Ata de Correição realizada em 2022, com data de pesquisa em 08/07/2022. 
A Vara possui uma média de 8 sessões realizadas por dia e apresenta configuração da sala de audiências organizada da seguinte forma: 
Dia da Semana	Horário	Tipo de Audiência	Duração 	Quantidade 	
Segunda	09:05 - 09:15	Inicial	5min	2	
Segunda	09:20 - 09:40	Encerramento de instrução	10min	2	
Segunda	09:40 - 10:10	Instrução	30min	1	
Segunda	10:10 - 11:30	Una	20min	4	
Terça	09:00 - 09:05	Inicial	5min	1	
Terça	09:05 - 09:35	Instrução	30min	1	
Terça	09:40 - 11:20	Una	20min	5	
Verifica-se, no entanto, tomando como exemplo o período compreendido entre 02/05/2023 e 31/05/2023, que a Unidade realizou audiências nos dias 03/05/2023 (quarta-feira), 05/05/2023 (sexta-feira), tendo marcado sessões para 24/05/2023 (quarta-feira), os quais não se encontram na Configuração de Sala da Principal da Unidade. 
No que se refere à forma de realização, restou informado pelo Diretor que as sessões de audiência são realizadas ordinariamente no formato presencial, podendo ocorrer de forma híbrida ou por videoconferência, quando requerido pelas partes com indicação de dificuldades.
Informa o gestor que as sessões ocorrem mediante utilização do sistema AUD4. No que se refere à marcação de CPI, indica que ainda não utilizou o SISDOV.
Registra-se que a Unidade vem adotando o Juízo 100% Digital mediante requerimento e anuência da parte adversa.
A Vara possui, na presente data (05/05/2023), as seguintes audiências designadas até o dia 19/12/2023, consoante tabela abaixo:
Tipo da Audiência 	presencial	videoconferência	quantidade	
Una	153	-	153	
Instrução	45	-	45	
Inicial	33	-	33	
Conciliação em Conhecimento	12	6	18	
Encerramento de instrução	5	1	6	
Conciliação em Execução 	3	-	3	
Conciliação em Conhecimento - Semana Nacional de Conciliação	3	-	3	
TOTAL	254	7	261	
6.3. Assiduidade do magistrado (art. 32, II e III, da CPCGJT): Destaca o Diretor que o Magistrado Titular comparece presencialmente à Unidade três vezes por semana, de segundas a quartas-feiras.
6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana considerando a configuração da sala adotada pela Unidade (média):
Dias	Média quantidade audiências (presenciais e videoconferências)				
Segunda e Terça.	Sumaríssimo	Ordinário		Conciliação	
	Instrução	Instrução	Inicial	Conhecimento/Execução	
	1	5	-	20	
Fontes: Informações extraídas do PJe, em 05/05/2023, considerada a média semanal de audiências presenciais e por videoconferência do período de  05/05/2022 a 05/05/2023, excluído o recesso do final do ano e período da inspeção.
Relação de audiências no período de 05/05/2022 a 05/05/2023:
Tipo da Audiência 	presencial	videoconferência	quantidade	
Conciliação em Conhecimento	646	191	837	
Instrução	222	-	222	
Conciliação em Execução	110	-	110	
Una (rito sumaríssimo)	54	-	54	
Inicial	24	1	25	
Conciliação em Conhecimento - Semana Nacional de Conciliação	33	1	34	
Encerramento de instrução	29	-	29	
Conciliação em Execução - Semana Nacional de Execução	6	1	7	
Conciliação em Execução - Semana Nacional de Conciliação	1	-	1	
TOTAL	1125	194	1319	

7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:
7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:
Ano	Quantidade	
2021	1.239	
2022	1.320	
2023 (de 01º/01/2023 a 31/03/2023)*	367	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos). *Extrato mensal gerado em 08/05/2023. 
7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

 Unidade Judiciária	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2022		SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2023		
	Pendentes 
de julgamento*	Todas as fases (conhecimento, liquidação, execução)	Pendentes de julgamento*	Todas as fases (conhecimento, liquidação, execução)	
1ª VT de Nazaré	57	2.725	18	2.652	
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.
Fonte: Ata da Correição do ano anterior, PJE e e-gestão (apurações em 09/05/2023 para o período de 01º/01/2022 a 31/12/2022)
7.3. Quantidade de processos em tramitação em 08/05/2023:
Físicos*	-	
PJe	2.760	
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) - PJe-JT de 08/05/2023, às 14:27:16
7.4. Migração de processos para o meio eletrônico (CCLE): Tendo em vista o selo 100% PJe conquistado pelo TRT da 6ª Região, conforme Provimento n. 2/CGJT, de 7 de junho de 2019, nos termos atuais da Consolidação do Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, restou esclarecido pelo Diretor da Secretaria que não há processos físicos passíveis de digitalização pela Unidade, nem mesmo cartas precatórias devolvidas ou processos retornados do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):

Conhecimento (até a prolação da sentença)	324	
Liquidação (do início ao encerramento)	28	
Execução (do início à extinção)	889	
Fonte: e-Gestão. Saldo em 04/05/2023.
Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, os processos no setor de cálculos são identificados através de “GIGs e “CHIPs” e, em consulta realizada no dia 02/05/2023, “não existiam processos pendentes no setor de cálculos”.
Em consulta realizada pela Corregedoria no dia 08/05/2023, o PJe-JT apresentou os seguintes resultados na tarefa “cumprimento de providências”, sendo 01 (um) processo com o Chip: “cálculo - rateio”, e 06 (seis) processos na “fase de liquidação”, sendo o mais antigo identificado (processo nº 0011445-27.2013.5.06.0241), na tarefa “cumprimento de providências”, sem chip, com despacho em 13.01.23 (“Para contadoria verificar existência de saldo sobejante”), desde 13/01/2023.
7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Conhecimento (até a prolação da sentença)	103	
Liquidação (do início ao encerramento)	629	
Execução (do início à extinção)	1059	
Fonte: e-Gestão; Período analisado: Período analisado: 01/05/2022 a 30/04/2023.
7.6.1 Comparativo dos prazos médios – Principais fases processuais
 
Unidade Judiciária / Média	 
Fase de conhecimento				Fase de Liquidação: Do início ao encerramento da liquidação	Fase de Execução: Do início da execução até a sua extinção	Arquivamento Definitivo: Do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo	
	Do ajuizamento da ação até a prolação de sentença	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	Prazo
(em dias)	Prazo
(em dias)	Prazo
(em dias)	
1ª VT Nazaré 	103	68	23	15	629	1059	688	
Da 6ª Região - PE	273	195	97	30	210	871	1052	
*Regiões de Médio Porte	222	132	102	23	176	1204	1006	
Nacional	270	149	141	25	212	1383	1123	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/05//2022 a 30/04/2023.
*Regiões de Médio Porte: 5ª Região (BA), 6ª Região (PE), 7ª Região (CE), 8ª Região (PA e AP), 9ª Região (PR), 10ª Região (DF e TO), 12ª Região (SC) e 18ª Região (GO).     
A aferição do referido prazo médio deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial” (Ato TRT6 nº13/2020 e alterações posteriores), que autorizou que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensando a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.
8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 05/05/2023: 
Fase de Conhecimento:
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	46	03/05/2016	0001997-93.2014.5.06.0241	
Aguardando audiência	236	24/01/2023*¹	0000729-23.2022.5.06.0241	
Aguardando cumprimento de acordo	194	17/02/2022*²	0000061-23.2020.5.06.0241	
Aguardando final do sobrestamento	2	31/10/2022*³	0002287-79.2012.5.06.024	
Aguardando prazo	58	10/03/2023*4	0001496-37.2017.5.06.0241	
Análise	108	18/04/2023	0000186-83.2023.5.06.0241	
Cumprimento de Providências	13	16/02/2023*5	0000938-26.2021.5.06.0241	
Elaborar decisão	3	31/03/2023	0000449-52.2022.5.06.0241	
Elaborar despacho	110	18/10/2022*6	0001660-31.2019.5.06.0241	
Elaborar sentença	35	02/11/2022	0001098-51.2021.5.06.0241	
Escolher tipo de arquivamento	1	19/07/2022*7	0000726-05.2021.5.06.0241	
Prazos Vencidos	12	21/04/2023	0001138-96.2022.5.06.0241	
Preparar expedientes e comunicações	57	07/11/2022*8	0001044-51.2022.5.06.0241	
Registrar trânsito em julgado	2	02/05/2023	0001186-55.2022.5.06.0241	
Remeter ao 2o Grau	1	27/04/2023	0000231-63.2018.5.06.0241	
Triagem Inicial	1	05/05/2023	0000500-29.2023.5.06.0241	
OBSERVAÇÕES				
*¹ Redesignada audiência una a pedido das partes, para 27/06/2023.
*²: Homologado acordo para quitação, em parcela única, até 16/09/2022; manifestação da reclamada pedindo dispensa das custas e contribuições previdenciárias, desde 20/09/2022.
*³ Despacho, como última determinação, para sobrestamento do processo por mais 90 (noventa) dias.
*4 Certidão negativa do Oficial de Justiça no cumprimento do Mandado de Citação expedido desde 23/01/2023.
*5 Despacho, como última determinação/movimentação, para cumprimento de diligência específica e arquivamento do processo.
*6 Expedida certidão pela Secretaria, como último ato anterior à renovada conclusão para despacho, realizada apenas em 07/03/2023.
*7 Despacho, em HTE, como última determinação/movimentação, dispensando a custas e determinando o arquivamento dos autos.
*8 Despacho, como última determinação, para cumprimento de diligência específica e renovação da notificação citatória.				
 Fase de Liquidação:
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	4	15/11/2021	0011084-10.2013.5.06.0241	
Aguardando cumprimento de acordo	2	19/12/2021*¹	0010774-04.2013.5.06.0241	
Aguardando final do sobrestamento	1	02/05/2023*²	0001172-23.2012.5.06.0241	
Aguardando prazo	14	28/09/2022*3	0000024-64.2018.5.06.0241	
Análise	15	19/04/2023	0001114-20.2012.5.06.0241	
Cumprimento de Providências	3	13/01/2023*4	0011445-27.2013.5.06.0241	
Elaborar decisão	3	30/04/2023*5	0001008-48.2018.5.06.0241	
Elaborar despacho	22	07/03/2023	0000868-48.2017.5.06.0241	
Preparar expedientes e comunicações	11	28/03/2023*6	0000118-51.2014.5.06.0241	
OBSERVAÇÕES				
*¹: Homologado acordo cuja quitação, sem parcelamento, se deu mediante pagamento, no ato, e alvará judicial de valores disponíveis no processo nº 0010838.2013.5.06.0241, onde ocorrerá, em execução única, os recolhimentos fiscal e previdenciário.
*2 Despacho de sobrestamento até ulterior deliberação, como última determinação.
*³ Intimação das partes do despacho de mesma data para sobrestamento até dezembro de 2023 para aguardar pagamento de precatório.
*4 Despacho, como última determinação, reiterando e para seguimento ao despacho id. 0b65af0 de 21/08/2021.
*5 Decorrido prazo da intimação ao autor, nos termos e para seguimento (arquivamento provisório) ao despacho id. 5f55c32; última manifestação nos autos desde 24/03/2023, ainda aguardando apreciação; com conclusão para despacho realizada apenas em 17/04/2023.
*6 Decurso do prazo da intimação expedida nos termos e para seguimento (alvará e arquivamento) ao despacho id. 6f5b514.				
 Fase de Execução:
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	107	28/02/2020	0002063-78.2011.5.06.0241	
Aguardando audiência	3	27/03/2023*¹	0001063-77.2010.5.06.0241	
Aguardando cumprimento de acordo	23	18/07/2022*²	0000179-33.2019.5.06.0241	
Aguardando final do sobrestamento	19	14/09/2022*³	0000381-83.2014.5.06.0241	
Aguardando prazo	186	30/09/2022*4	0000186-59.2018.5.06.0241	
Análise	185	18/04/2023	0000333-17.2020.5.06.0241	
Conclusão ao magistrado	2	04/05/2023*5	0001096-28.2014.5.06.0241	
Cumprimento de Providências	98	03/11/2022*6	0011276-40.2013.5.06.0241	
Elaborar decisão	13	23/11/2022*7	0000132-69.2013.5.06.0241	
Elaborar despacho	368	07/03/2023	0038300-10.1994.5.06.0241	
Elaborar sentença	73	21/07/2022	0000141-31.2013.5.06.0241	
Escolher tipo de arquivamento	2	03/05/2023	0001466-12.2011.5.06.0241	
Prazos Vencidos	20	21/04/2023	0011468-70.2013.5.06.0241	
Preparar expedientes e comunicações	108	14/11/2022*8	0011774-39.2013.5.06.0241	
Recebimento de instância superior	1	05/05/2023	0000003-64.2013.5.06.0241	
Remeter ao 2o Grau	1	04/05/2023	0001475-27.2018.5.06.0241	
OBSERVAÇÕES				
*¹ Audiência para Conciliação em Execução redesignada para 15/05/2023.
*²: Comprovados os recolhimentos previdenciário e fundiário pela executada, nos termos e para seguimento ao despacho id. 77ead34.
*³ Remessa de Ofício à 9ª Vara Federal da Fazenda Pública do Recife para reserva de crédito no processo nº 0000267-25.2000.4.05.8300, conforme determinado no despacho de sobrestamento id. d5d27f7.
*4 Intimação das partes do despacho de mesma data para sobrestamento até dezembro de 2023 para aguardar pagamento de precatório.
*5 Processos sem encerramento do procedimento de conclusão nominal ao magistrado.
*6 Decurso do prazo da intimação expedida nos termos e para seguimento (cálculos/pagamento) ao despacho de mesma data id. 46e0bd8.
*7 Expedidas intimações aos recorridos para, querendo, impugnarem a Exceção de Pré-executividade id 3638051, em 05 (cinco) dias, como último ato da secretaria; última manifestação de parte desde 29/11/2022.
*8 Juntada planilha dos cálculos de atualização, nos termos e para seguimento ao despacho id. 6521bfc de 14/10/2022.				
8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:
a) Processos sem movimentação e/ou com movimentação tardia:
ATOrd 0001816-63.2012.5.06.0241: Despacho Id 026c92d, em 11/11/2022, determinando que a Secretaria certifique cumprimento de alvará expedido, face alegação de não recebimento pelo autor. Permaneceu em Preparar expedientes e comunicações de 11/11/2022 a 24/03/2023, 132 dias, tendo sido deslocado para a tarefa Cumprimento de Providências também no dia 24/03/2023, onde permanece pendente de cumprimento, há 40 dias. Análise em 03/05/2023;
ATOrd 0011774-39.2013.5.06.0241: Despacho Id 6521bfc, em 14/10/2022, determinando atualização dos cálculos e posterior habilitação do crédito perante o juízo da Recuperação. Após o decurso de prazo de 10 dias da determinação do juízo, foi encaminhado para a tarefa Cumprimento de Providências em 25/10/2022, lá permanecendo por 20 dias, posteriormente deslocado para Análise em 14/11/2022 com o retorno, na mesma data, para a tarefa Cumprimento de Providências, onde esteve parado por 154 dias, até 18/04/2023, data em que foi encaminhado para Preparar expedientes e comunicações e aguarda expedição de certidão. Análise em 03/05/2023;
ATSum 0000647-26.2021.5.06.0241:  Decisão Id 1b7fd81, em 09/09/2022, determinando o prosseguimento de meios executórios em face da reclamada. Após o decurso de prazo de 10 dias da determinação do juízo, os autos permaneceram de 21/09/2022 a 10/10/2022, 19 dias, na tarefa Prazo Vencido, tendo sido encaminhado, nesta data, para a Cumprimento de Providências, lá permanecendo por 48 dias. Posteriormente foi deslocado para Análise, em 28/11/2022 com o retorno, na mesma data, para a tarefa anterior, onde esteve parado por 148 dias, até 25/04/2023, data em que foi concluso ao Magistrado, sem que houvesse qualquer manifestação do juízo nos 6 dias que lá permaneceu, e, por fim, retornado, mais uma vez, para Cumprimento de Providências em 01/05/2023. Análise em 03/05/2023;
ATSum 0001257-91.2021.5.06.0241: Despacho Id 84914ea, em 22/11/2022, determinando o rateio de valor bloqueado em face da executada para expedição de alvará para recolhimento de custas e contribuição previdenciária, as quais não foram não comprovadas. Houve juntada de planilha em 01/12/2022, Id 56801b2.  Inicialmente destaca esta Corregedoria que os autos permaneceram na tarefa Cumprimento de Providências de 28/11/2022 e 24/02/2023, por 87 dias, quando foi encaminhado para Preparar expedientes e comunicações, aguardando de 24/02/2023 a 02/05/2023, data em que fora juntada certidão informando a impossibilidade de expedição dos alvarás face a ausência do NIT do segurado. Análise em 03/05/2023;
ATOrd 0000464-60.2018.5.06.0241: Despacho Id 08258c7, em 25/07/2022. Expedição de precatórios para inscrição dos valores no orçamento do Município de Itaquitinga, com data limite para cumprimento em dezembro de 2023. Autos permanecem em Aguardando prazo desde 28/11/2022; 
ATOrd 0003434-43.2012.5.06.0241: Proferido despacho em 02/12/2022 determinando a atualização de cálculos pela contadoria e expedição da Certidão de Habilitação de Crédito. Após intimação das partes, restou atualizado o cálculo, em 16 de dezembro de 2022. A partir de então, o processo foi movimentado diversas vezes entre as tarefas “análise” e “cumprimento de providências”, e atualmente se encontra na tarefa “preparar expedientes de comunicações”, desde 14/03/2023, há 54 dias. Análise em 07/05/2023; 
ATOrd 0000300-71.2013.5.06.0241: Proferido despacho em 30/12/2022 determinando o arquivamento dos autos. A partir de então, o processo foi movimentado diversas vezes entre as tarefas “análise” e “cumprimento de providências”. Apenas foi arquivado em 02/05/2023. Análise em 07/05/2023;
ATOrd 0001904-38.2011.5.06.0241: Proferido despacho em 12/01/2023 com determinação à Secretaria para certificar sobre a regularidade da ciência da  decisão (ID df1c430) aos sócios. A partir de então, o processo foi movimentado diversas vezes entre as tarefas “análise” e “preparar expedientes e comunicações”. Atualmente, encontra-se na tarefa “Cumprimento de Providências”, há 113 dias. Análise em 07/05/2023;
ATSum 0000537-32.2018.5.06.024: Proferido despacho em 02/12/2022 determinando a atualização de cálculos pela contadoria e expedição da Certidão de Habilitação de Crédito. Após intimação das partes, restou atualizado o cálculo, em 12/01/2023. O processo foi movimentado entre as tarefas “análise”, “escolher tipo de arquivamento”, “cumprimento de providências”. Atualmente, encontra-se na tarefa “preparar expedientes e comunicações”, há 11 dias. Análise em 07/05/2023.
ATSum 0000537-32.2018.5.06.0241: Proferido despacho em 02/12/2022, determinando a atualização de cálculos pela contadoria e expedição da Certidão de Habilitação de Crédito. Após intimação das partes, restou atualizado o cálculo, em 12/01/2023. Processo movimentado entre as tarefas “Aguardando prazo” (10 dias), “Prazos Vencidos” (26 dias), “Análise”, “Escolher tipo de arquivamento”, “Análise”, “Cumprimento de Providências” (104 dias), “Análise”. Atualmente, encontra-se na tarefa “preparar expedientes e comunicações”, há 11 dias. Análise em 07/05/2023;
ATord 0010624-23.2013.5.06.0241: Proferido despacho em 13/01/203, determinando consulta ao saldo recursal e encaminhando à contadoria. Em 03/05/2023, houve juntada de certidão com extrato do SIF. Atualmente, encontra-se na tarefa “Cumprimento de Providências”, há 113 dias. Análise em 07/05/2023;
ATOrd 0011727-65.2013.5.06.0241: Despacho do Juiz Gestor do Projeto Garimpo  em 12/12/2022, determinando ao Diretor de Secretaria diligenciar pela elaboração da certidão, dela devendo que constar expressamente foram consultados os sistemas de depósitos judiciais e recursais da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e do BANCO DO BRASIL; a localização de eventuais contas e/ou depósitos ativos e os respectivos valores; a quitação integral da titularidade desses valores dívida; a data do arquivamento definitivo do feito (se anteriormente a 15/02/2019); a  identificação de eventuais dívidas não garantidas ou com exigibilidade suspensa do  titular do crédito na mesma Unidade Judiciária ou em outras (mediante consulta ao  BNDT); a consistência (ou inconsistência) dos registros constantes do SISTEMA GARIMPO, como última movimentação. Despacho anterior de envio do Processo ao Núcleo do Projeto Garimpo em 30/09/2022 Até 07/05/2023, a certidão não foi expedida e o processo se encontra em “Preparar expedientes e comunicações”;
ATOrd 0000132-69.2013.5.06.0241: Exceção de pré-executividade apresentada por sócia executada em 30/08/2022. Despacho determinando a notificação dos exceptos apenas em 09/11/2022. Impugnação à Exceção apresentada em 29/11/2022, até a data da consulta (05/05/2023), sem apreciação; 
ATSum 0000417-18.2020.5.06.0241: Despacho em 13/12/2022, determinando que a Secretaria da Vara certifique acerca de pendências. Tal certidão apenas foi emitida em 13/02/2023, informando que o autor recebeu as 2 últimas parcelas do acordo. Despacho em 03/05/2023; determinando o lançamento dos valores pagos e arquivamento dos autos,o que não foi cumprido até 07/05/2023; 
CartPrecCiv 0000065-94.2019.5.06.0241: Despacho em 03/06/2022, determinando que se aguardasse por 60 dias iniciativa do Juízo Deprecante. Novo despacho em 15/12/2022, solicitando novas informações ao MM. Juízo Deprecante -1ª VT  de Olinda acerca do andamento do processo 0001069-43.2015.5.06.010, também em 60 dias. Juntado Recibo De Envio Do Despacho -Malote Digital em 01/03/2023, sendo essa a última movimentação até a data da análise (05/05/20233);
ACum nº0000057-49.2021.5.06.0241: Decisão prolatada em 15/09/22 (“O executado foi citado, porém não pagou, nem garantiu a execução. Inexitosas as tentativas de penhora de créditos. Assim determino: Proceda a pesquisa SISBAJUD, se inexitosa, proceder pesquisa junto aos sistemas DETRAN/RENAJUD; Não havendo garantia do Juízo, bem como transcorrido o prazo de 45 dias, a contar da citação do executado, proceda-se a inclusão no BNDT”); Partes cientes em 16/09/2022 (decurso prazo em 23/09/22); Autos conclusos para despacho apenas em 03/05/23; Despacho exarado em 03/05/23 (“Para Secretaria encaminhar processo para efetuar o Bacenjud”); Processo na tarefa “cumprimento de providências”, comunicações”, com o Chip “Sisbajud-protocolar” em 03/05/23, sem movimentação até 08/05/23 (data da pesquisa);
ATOrd nº0000024-64.2018.5.06.0241: Despacho em 28/09/22 (“Aguarde-se o processo no prazo (até dezembro/2023) para pagamento do precatório, conforme despacho de ID 0c79fc3. Havendo qualquer pagamento nos fólios, referente ao precatório de ID 54c1467, deve a Vara requisitante encaminhar o processo ao Avançado (Núcleo de Precatórios) para as providências cabíveis; Quanto ao RPV de ID 993cbfc, aguarde-se o prazo para pagamento pelo Município executado, após voltem autos conclusos”); Partes cientes do despacho em 29/09/22; Processo ficou tramitando entre as tarefas “aguardando prazo”,  “análise”, “cumprimento de providências”, “análise” e “aguardando prazo”, sem impulsionamento, de 16/11/2022 até 29/03/2023, e sem movimentação até 08/05/23 (data da pesquisa);
ATOrd nº 0011636-72.2013.5.06.0241: Certidão em 13/10/22 (Tendo em vista que a parte executada não mostrou interesse na conciliação, passo a enviar os autos para o setor de confecção de carta precatória); Carta Precatória Executória expedida em 13/10/22 (“Para penhora de bens da executada em Goiana/PE”); Autos conclusos para despacho em 04/05/23; Despacho exarado em 05/05/23 (“Diante do grande lapso temporal de expedição da CPE, determino que a Secretaria busque informações acerca do cumprimento da mesma”); Partes cientes em 08/05/23; Processo na tarefa “aguardando prazo”, desde 05/05/2023, sem movimentação até 08/05/23 (data da pesquisa).
b) processos das tarefas de acordo: 
Foram identificados, em 05/05/2023, 12 (doze) processos com acordos homologados constantes das tarefas “Aguardando cumprimento de acordo” de todas as fases processuais com pendência de lançamento das respectivas parcelas e valores no PJ-e para fim de controle e identificação das parcelas/acordos vencidos ou pendências de recolhimentos, quais sejam: 0000179-33.2019.5.06.0241, 0002823-90.2012.5.06.0241, 0010894-47.2013.5.06.0241, 0003271-63.2012.5.06.0241, 0000061-23.2020.5.06.0241, 0001163-46.2021.5.06.0241, 0000245-08.2022.5.06.0241, 0000004-34.2022.5.06.0241, 0010560-13.2013.5.06.0241, 0001180-48.2022.5.06.0241, 0001073-04.2022.5.06.0241 e 0000196-30.2023.5.06.0241.
c) Resultado, após pesquisa de processos, por amostragem, em especial nas tarefas “Preparar expediente e comunicações” e “Cumprimento de providências”, quanto a alvarás expedidos ou a expedir, tendo como referência o intervalo de 05 (cinco) dias (Ofícios Circulares TRT6-CRT N.º 409/2021 e 184/2023).
ATOrd nº 0000294-98.2012.5.06.0241: juntadas, em 14/03/2023, as planilhas dos cálculos de atualização e rateio, para fim da expedição dos alvarás correspondentes aos pagamentos determinados no despacho de 31/10/2022; processo movido à tarefa “Análise” e “Preparar expedientes e comunicações” apenas em 03/05/2023, tendo sido expedidos os alvarás respectivos em 05/05/2023; processo se encontra, em 08/05/2023, ainda na tarefa “Preparar expedientes e comunicações” da fase de execução;
ATOrd nº 0108100-08.2006.5.06.0241: juntadas, em 18/04/2023, as planilhas dos cálculos de atualização e rateio, para fim da expedição dos alvarás correspondentes aos pagamentos determinados no despacho de 07/12/2022 (reiterados em despacho de 11/04/2023); processo movido às tarefas “Análise” e “Preparar expedientes e comunicações” apenas em 03/05/2023, tendo sido expedidos os alvarás correspondentes em 04/05/2023; processo se encontra, em 08/05/2023, ainda na tarefa “Preparar expedientes e comunicações” da fase de execução; 
ATOrd nº 0010702-17.2013.5.06.0241: certidão expedida, em 24/04/2023, acerca da existência de saldo referente a crédito do autor que não fora sacado através do alvará id. 0c9e198; processo arquivado definitivamente desde 05/09/2017 e desarquivado em 17/04/2023 (Projeto Garimpo); decisão, em 26/04/2023, autorizando o levantamento dos valores indicados, desde quando o processo alternou entre as tarefas “Análise”, “Preparar expedientes e comunicações” e “Cumprimento de Providências”, quando foi expedido o respectivo alvará apenas em 04/05/2023; processo se encontra, em 08/05/2023, ainda na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução;
ATSum nº 0000280-31.2023.5.06.0241: despacho, em 24/04/2023, para seguimento ao acordo homologado com expedição de alvará, nos termos requeridos pelo reclamante em petição de mesma data e desde quando o processo ainda se encontra na tarefa “Preparar expedientes e comunicações” da fase de conhecimento; expedido o alvará respectivo apenas sem 04/05/2023; processo, em 08/05/2023, ainda na tarefa “Preparar expedientes e comunicações” da fase de conhecimento;
ATOrd nº 0002717-60.2014.5.06.0241: despacho, desde 03/03/2023, autorizando a confecção de novo alvará de transferência em benefício do reclamante/exequente, conforme dados bancários indicados na mesma determinação e já constantes dos autos; processo alternou, desde então, entre as tarefas “Aguardando prazo”, “Prazos Vencidos” e “Preparar expedientes e comunicações” da fase de execução, onde se encontra desde 30/03/2023; alvará expedido apenas em 04/05/2023.
d) Mandados analisados por amostragem:
ATOrd 0000803-77.2022.5.06.0241: Expedido mandado de diligência (ID26b2d58) para verificação do ambiente de trabalho do autor, em 10/04/2023, ao oficial de justiça Wagner Jefferson Meira, sem especificação do “tipo” na tarefa do Pje. Em 25/04/2023, o oficial de justiça distribuiu o mandado, manualmente, para ele mesmo, sem certificar nos autos. No mesmo processo, restou expedido mandado de diligência (ID2d9d204) para verificação do ambiente de trabalho do autor, em 10/04/2023, ao oficial de justiça Kalebe Lael Costa Dionisio. Referido mandado se encontra pendente de cumprimento, em atraso, e sem certidão nos autos. Processo verificado em 08/05/2023;

HTE 0000144-68.2022.5.06.0241: Expedido mandado de intimação (7149dbe) em 18/04/2023, ao oficial de justiça Francisco Jose Abrantes de Sousa, sem especificação do “tipo” no Pje. Mandado pendente de cumprimento, em atraso, e sem certidão nos autos. Processo verificado em 08/05/2023;

ATSum 0000886-30.2021.5.06.0241: Expedido mandado de intimação (93b91e4) ao oficial de justiça Kalebe Lael Costa Dionisio, sem especificação do “tipo” no Pje. Referido mandado se encontra pendente de cumprimento, em atraso, e sem certidão nos autos. Processo verificado em 08/05/2023;

ATSum 0000308-96.2023.5.06.0241: Expedido mandado de notificação inicial em 24/04/2023, sem especificação do “tipo”, no Pje. Processo verificado em 08/05/2023.

8.2. MANDADOS JUDICIAIS PENDENTES DE CUMPRIMENTO COM AS OFICIALAS E OFICIAIS DE JUSTIÇA VINCULADAS E VINCULADOS À UNIDADE (por amostragem): 
Processo	ID	Data de Recebimento	Órgão Julgador	Nome do Oficial	Dias transcorridos	
0001190-31.2018.5.06.0242	7f4b5e3	03/05/2023 17:55:34	2ª Vara do Trabalho de Nazaré da Mata	Admilson Pereira de Figueiredo Junior*	5	
0000485-57.2023.5.06.0242	2ae9f46	28/04/2023 10:19:38	2ª Vara do Trabalho de Nazaré da Mata	Admilson Pereira de Figueiredo Junior	10	
0001212-46.2022.5.06.0211	2ee73bd	02/05/2023 08:08:05	Vara Única do Trabalho de Carpina	Admilson Pereira de Figueiredo Junior	6	
0000168-59.2023.5.06.0242	8916a50	18/04/2023 14:33:22	2ª Vara do Trabalho de Nazaré da Mata	Evany Bento de Lima**	20	
0000308-96.2023.5.06.0241	605fc5b	25/04/2023 14:45:25	1ª Vara do Trabalho de Nazaré da Mata	Evany Bento de Lima	13	
0000556-38.2018.5.06.0241	6384388	25/04/2023 14:45:25	1ª Vara do Trabalho de Nazaré da Mata	Evany Bento de Lima	13	
*Relatório gerado no PJ-e em 08/05/2023, às 9:27:01/ **Relatório gerado no PJ-e em 08/05/2023, às 9:35:11
8.3 MANDADOS JUDICIAIS EXPEDIDOS PELA UNIDADE E AINDA PENDENTES DE CUMPRIMENTO (por amostragem):
Processo	ID	Data 	Central de Mandados	Nome do Oficial	Dias	
0000460-47.2023.5.06.0241	4328660	27/04/2023 01:29:02	Central de Mandados de Carpina - Pje 2	Diego Gomes De Freitas Santos	11	
0000144-68.2022.5.06.0241	7149dbe	18/04/2023 16:00:04	Central de Mandados de Timbauba - Pje 2	Francisco Jose Abrantes De Sousa	20	
0000486-45.2023.5.06.0241	80e92fd	01/05/2023 01:29:03	Central de Mandados de Carpina - Pje 2	Inga Jamile Cesar Tavares Pereira	7	
0000803-77.2022.5.06.0241	2d9d204	10/04/2023 12:06:24	Central de Mandados de Nazare Da Mata - Pje 2	Kalebe Lael Costa Dionisio	28	
0000483-90.2023.5.06.0241	90410cd	02/05/2023 14:00:06	Central de Mandados do Recife - Pje 2	Silvana Quintas Marques	6	
0000479-53.2023.5.06.0241	b6b1c45	02/05/2023 13:18:20	Central de Mandados de Igarassu - Pje 2	Taciana Valenca Pinheiro Camello	6	
0000803-77.2022.5.06.0241	26b2d58	25/04/2023 11:02:01	Central de Mandados de Goiana - Pje 2	Wagner Jefferson Meira	13	
Relatório gerado no PJ-e em 08/05/2023, às 09:40:35
9. ROTINAS DE SECRETARIA: No que tange a produtividade e o controle das atividades desempenhadas pelos integrantes da Unidade, o Diretor da Secretaria esclareceu que a distribuição das tarefas aos servidores acontece de automática pelos dígitos dos processos, sendo, contudo, direcionadas ao servidor ou servidora através dos GIGS e Chip nas hipóteses de tarefas específicas que necessitem de habilitação e designação próprias. Já quanto aos procedimentos utilizados para facilitar a gestão e a efetividade do fluxo processual nas tarefas, foi dito que “o desenvolvimento das atividades e seu acompanhamento é feito a partir dos nós de tarefa, com base nos dígitos por cada responsável”, sendo, ainda, utilizado o aplicativo digital WhatsApp, por onde “são repassadas informações, orientações específicas ou cobranças (no grupo ou privado) em casos necessários”. Informou o Diretor da Secretaria, ainda, que a expedição de notificações, ofícios e mandados judiciais, a contar da determinação judicial (art. 228, do CPC), acontece num prazo médio de 05 (cinco) dias, tendo destacado, contudo, que “com frequência são extrapolados”. Foi dito, ainda, que a expedição de alvarás (Ofícios Circulares 730/2018, 409/2021 e 184/2023) é realizada, em regra, num intervalo de até 48 (quarenta e oito) horas, tendo apontado, como exemplo, o processo nº 0001132-89.2022.5.06.0241. Destacou, não obstante, a existência, em 03/05/2023, de pelo menos 07 (sete) processos com alvarás pendentes de confecção além do prazo preferencial de 05 (cinco) dias, conforme observado no processo nº 0000294-98.2012.5.06.0241. Assentou, ademais, que a análise e o encaminhamento das novas petições protocolizadas na Unidade (escaninho), bem como a certificação dos processos com prazo vencido (impulso processual), também acontecem num prazo médio de 05 (cinco) dias, sendo, entretanto, na primeira hipótese, comumente realizado em até 48 (quarenta e oito) horas. Por fim, restou esclarecido que a Vara segue as diretrizes contidas no Provimento CRT nº 002/2013 acerca da delegação de poderes para prática de atos ordinatórios, tendo sido, inclusive, atualizada a norma específica no âmbito da Unidade Judiciária acerca do tema com a edição da Portaria VTNM 01/2022 que substituiu a Portaria VTNM 01/2015.
Constatou a Corregedoria Regional, em 08/05/2023, a existência de 173 (cento e setenta e três) processos nas tarefas que integram as “Comunicações e Expedientes”, estando o mais antigo (ATSum 0001044-51.2022.5.06.0241) com despacho, como última determinação, desde 07/11/2022, para cumprimento de diligência específica e renovação da notificação citatória, evidenciando que os intervalos para cumprimento das determinações exaradas (a exemplo da expedição de notificações, intimações, ofícios e alvarás, dentre outros) acontecem em dissonância com o prazo impróprio previsto no artigo 228 do CPC. Havia 40 (quarenta) processos na tarefa “Prazos Vencidos”, estando o processo mais antigo (0001138-96.2022.5.06.0241) com data de 21/04/2023, demonstrando que a certificação dos processos com prazo vencido (impulso processual) se dá em intervalo desarrazoado e superior a 05 (cinco) dias, havendo, pois, comprometimento ao princípio constitucional da razoável duração do processo. Constatou-se, neste mesmo sentido, ainda, a existência de 113 (cento e treze) processos nas tarefas de ‘Cumprimento de Providências’, estando o mais antigo identificado (ATOrd 0011276-40.2013.5.06.0241), com prazo decorrido, desde 03/11/2022, da intimação expedida nos termos e para seguimento (cálculos/pagamento) ao despacho de mesma data id. 46e0bd8, evidenciando, também aqui, desconformidade a devida observância ao princípio constitucional da razoável duração do processo e com o regular andamento processual. Diversamente, foram identificadas apenas 14 (catorze) petições no “Escaninho”, todas com data do dia (ATOrd 0018000-02.2009.5.06.0241, por exemplo), evidenciando, no aspecto, que a análise e encaminhamento das novas petições protocolizadas na Unidade (escaninho) acontecem pouco além do razoável intervalo médio de 03 (três) dias apontado pelo Diretor da Secretaria, sem comprometimento do regular andamento processual.
10. DAS METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:
Em conformidade com os dados fornecidos, no Painel da Estratégia da Justiça do Trabalho, pelo CSJT, consultado em 08/05/2023, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2022.
Meta 1 CNJ - 2022: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. 
Registra-se que, conforme informação presente no Painel do CSJT, há incongruências no resultado da Meta 1 em razão da quantidade de processos julgados ser menor que a real, razão pela qual a apuração está temporariamente suspensa:
Meta 2 CNJ - 2022: – Identificar e julgar, até 31/12/2022, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2020, nos 1.º e 2.º graus. 
Unidade Judiciária	Processos Antigos Distribuídos	Processos Antigos Julgados	IPAJ	Cumprimento de meta	Pendente 
de Julgamento	Entraram	Saíram	
1ª VT de Nazaré da Mata	426	409	96,01%	103,24%	17	12	7	
TRT 6ª Região	49.560	46.595	94,02%	101,09%	2.965	940	720	
Meta 3 CNJ - 2022: – Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2019/2020, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%. 
Unidade Judiciária	Processos Solucionados	Processos Solucionados por conciliação	Índice de Conciliação	Meta de Conciliação	Cumprimento de meta	
1ª VT de Nazaré da Mata	1.264	1.036	81,96%	75,53%	108,51%	
Total da 6ª Região	66.059	31.987	48,42%	46,89%	103,27%	
Meta 5 CNJ - 2022: – Reduzir em 1 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2020. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 45,1% e Cláusula de barreira na fase de execução: 44,6%. 
Unidade Judiciária	Processos Baixados	Processos
pendentes
de baixa	Taxa de Congestionamento Líquido não fiscal	TCL de Processo
de Conhecimento	TCL de
execução
não fiscal	Cumprimento de meta	
1ª VT de Nazaré da Mata	1.969	1.444	42,31%	37,2%	50,6%	88,33%	
Total da 6ª Região	140.358	116.496	45,35%	45,6%	52,2%	108,60%	
No 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado nos dias 21 e 22 de novembro de 2022, no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, foram aprovadas as metas nacionais de 2023 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam:
Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.
Meta 02 – Julgar os processos mais antigos
Descrição: Identificar e julgar até 31/12/2023, pelo menos, 93% dos processos distribuídos até 31/12/2021, nos 1º e 2º graus.
Meta 03 – Estimular a conciliação
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2020/2021, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.
Meta 5 – Reduzir a taxa de congestionamento
Descrição: Reduzir em 0,5 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2021. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%. 
10.2 METAS FIXADAS PELO TRT DA 6ª REGIÃO:
Em conformidade com os dados fornecidos no Painel do Observatório do TRT da 6ª Região, consultado em 08/05/2023, eis os resultados relativos às Metas para o ano de 2022, estabelecidas no Ato TRT6-CRT nº 002/2022, em percentual:
IAD – Índice de Atendimento à Demanda
 	Alcance igual ou superior ao percentual de 100% do IAD, sendo este calculado pela razão entre o total de processos baixados pelos casos novos recebidos no respectivo ano. São considerados os casos novos recebidos e baixados nas fases de conhecimento e execução, segundo as variáveis da resolução CNJ nº76/2009.	115,32% 		
TMDP1c – Tempo médio de fase de conhecimento	Indicador TMDP1c igual ou abaixo da média alcançada pelos Tribunais de Médio Porte, em relação ao respectivo exercício. Considera-se a média de dias transcorridos entre a data do ajuizamento da ação até a prolação da sentença.	1ª VT de Nazaré da Mata	Tribunais Médio Porte	
		
110,32% 	238,58	
11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:
Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se que o Juízo, no tocante aos seguintes atos processuais:
11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): O Diretor informou que a Unidade Judiciária emite, de forma explícita, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos ordinários e agravos de petição, procedendo-se ao lançamento da decisão de admissibilidade, a exemplo do verificado, por esta Corregedoria, nos processos ATSum 0001475-27.2018.5.06.0241, ATOrd 0000864-69.2021.5.06.0241, ATOrd 0000865-54.2021.5.06.0241.
11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): O Diretor informou que não há liberação imediata do depósito recursal após o trânsito em julgado de sentença líquida. Asseverou que “em regra, aguarda-se a liquidação e citação da reclamada”. Declarou, ainda, que há casos em que ocorre a liberação previamente, porém, não indicou processos. 
11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 108 e 113, parágrafo único, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): O Diretor informou que não há sobrestamento por execução frustrada na Unidade Judiciária. Tampouco há revisão periódica dos processos com a execução suspensa, nos termos do art. 108, III, CPCGJT. O Diretor informou que o andamento mais habitual é a fixação de prazo de 02 anos,  nos termos do art. 11-A, da CLT. Nos dois exemplos identificados por esta Corregedoria o processo é encaminhado ao Arquivo Provisório: ATSum 0000915-17.2020.5.06.0241, ATSum 0000539-02.2018.5.06.0241. 
11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Esta corregedoria constatou que a Unidade Judiciária não certifica nos autos antes do Arquivamento Provisório, à exemplo do constatado nos processos, por amostragem, ATSum 0000915-17.2020.5.06.0241, ATSum 0000539-02.2018.5.06.0241.
11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): o Diretor informou que a unidade judiciária utiliza as ferramentas eletrônicas SISBAJUD, RENAJUD, JUCEPE, INFOJUD, PREVJUD, SIMBA, ARISP, CNIB e SNIPER, à exemplo do verificado por esta Corregedoria nos processos  0001563-65.2018.5.06.0241, 0074700-95.2009.5.06.0241 e  0000310-71.2020.5.06.0241. Declarou que há servidores específicos para utilização das ferramentas eletrônicas, quais sejam: Josué Dias de Oliveira  Filho – SISBAJUD e PrevJud; Maria Goreth Nogueira Moraes – JUCEPE e RENAJUD; Vanessa  Coutinho Dangelo -  PrevJud; Francisco das Chagas Sousa - RENAJUD, INFOJUD, JUCEPE e SNIPER. Afirmou também que os atos de consulta são certificados nos autos, a exemplo dos processos 0000218-30.2019.5.06.0241; 0011783-98.2013.5.06.0241; 0002738-07.2012.5.06.0241. 
11.6. DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Consoante Relatório emitido pelo SISBAJUD sobre Ordens Judiciais efetuadas, apresentado pelo Diretor de Secretaria, o sistema registrou, nos últimos 12 (doze) meses, a ocorrência de ordens de bloqueios (99), desbloqueios (54) e transferências (36) de valores realizados, constando, ainda, em abril de 2023, 173 bloqueios acumulados como "pendentes de providência". 
11.7. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Restou informado pelo Diretor da Unidade que a Vara obedece ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, bem como ao disposto nos arts. 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial). Neste sentido identificou a Corregedoria Regional, por amostragem, os processos nos 0000301-07.2023.5.06.0241 e 0000059-48.2023.5.06.0241.
11.8. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Informou o Diretor da Secretaria que há a inclusão, em pauta, para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, uma vez que “são designados horários na pauta de segunda e terça, oportunamente, também são designadas datas para os demais da semana”, tendo sido indicados, verbi gratia, os processos nos 0001137-53.2018.5.06.0241,  0001384-05.2016.5.06.0241 e 0001834-11.2017.5.06.0241. Neste sentido também constatou a Corregedoria Regional, uma vez que foi identificada, conforme pesquisa realizada nas pautas de audiência do PJe, entre os meses de agosto de 2022 e abril de 2023, a comum realização de audiências de “Conciliação em Execução”, em intervalos preponderantemente semanais. No que tange a inclusão processual em pauta, ex officio ou não, para tentativa de conciliação durante as Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, o Diretor da Secretaria aduziu que o Juízo vem “integrando e disponibilizando oportunidades às partes à conciliação” e apontou, como exemplos, os processos nos 0001170-04.2022.5.06.0241, 0001117-23.2022.5.06.0241 e 0001524-39.2016.5.06.0241. Identificou a Corregedoria, neste sentido, ainda, que foram realizadas, em processos da fase de execução e de conhecimento, 56 (cinquenta e seis) audiências de conciliação, mais especificamente 29 (vinte e nove) durante a XII Semana Nacional da Execução e Conciliação Trabalhista, e 27 (vinte e sete) durante a XVII Semana Nacional da Conciliação (CNJ), ocorridas, respectivamente, de 19 a 23/09/2022 e de 07 a 11/11/2022.
12. DADOS COMPLEMENTARES:
Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos respectivos itens.
12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 05/05/2023, e aqueles listados no item 8.1, constatou-se uma boa organização dos atos de secretaria, necessitando de uma maior atenção/agilização no tocante às seguintes tarefas: 1) Fase de Conhecimento: “Aguardando cumprimento de acordo”, “Aguardando final do sobrestamento”, “Aguardando prazo”, “Cumprimento de providências”, “Elaborar decisão”, “Elaborar despacho”, “Escolher tipo de arquivamento”, “Prazos vencidos”, “Preparar expedientes e comunicações” e “Remeter ao 2o Grau”; 2) Fase de Liquidação: “Aguardando cumprimento de acordo”, “Cumprimento de providências”, “Elaborar decisão”, “Elaborar despacho” e “Preparar expedientes e comunicações”; 3) Fase de Execução: “Aguardando cumprimento de acordo”, “Cumprimento de providências”, “Elaborar decisão”, “Elaborar despacho”, “Prazos vencidos” e “Preparar expedientes e comunicações”.
12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada pela Unidade Correicionada, no período de 09 a 13 de janeiro de 2023 (Resolução Administrativa TRT n.º 18/2021 e Ofício TRT6 - CRT n.º 400/2022 (circular), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: 
Fase de Conhecimento
TAREFA	QUANTIDADE	DATA	PROCESSO		
Aguardando apreciação pela instância superior	45	03/05/2016	0001997-93.2014.5.06.0241		
Aguardando audiência	137	07/11/2022	0000833-15.2022.5.06.0241		
Aguardando cumprimento de acordo	95	17/02/2022	0000061-23.2020.5.06.0241		
Aguardando final do sobrestamento	12	02/09/2021	0000852-89.2020.5.06.0241		
Aguardando término dos prazos	233	08/08/2022	0000828-90.2022.5.06.0241		
Analisar Decisão	00	 	 		
Analisar Despacho	00	 	 		
Analisar sentença ED	00	 	 		
Análise	00	 	 		
Cartas devolvidas	33	27/02/2019	0001504-77.2018.5.06.0241		
Cumprimento de Providências	46	01/09/2022	0000328-58.2021.5.06.0241		
Minutar Despacho	114	02/10/2022	0000378-21.2020.5.06.0241		
Minutar sentença	22	23/08/2022	0000129-02.2022.5.06.0241		
Comunicação e expediente	121	04/10/2022	0000908-54.2022.5.06.0241		
Publicar DJE - AC	0	 	 		
Publicar DJe - Con	0	 	 		
Publicar DJe - Conversão em diligência	0	 	 		
Publicar DJe ED	0	 	 		
Recebimento de instância superior	0	 	 		
Novos Processos	35	06/01/2022	0000026-58.2023.5.06.0241		
Trânsito em Julgado	0	 	 		
Fase de Liquidação
TAREFA	QUANTIDADE	DATA	PROCESSO	
Aguardando final do sobrestamento	5	17/08/2022	0000860-71.2017.5.06.0241	
Aguardando término dos prazos	25	07/07/2022	0011454-86.2013.5.06.0241	
Analisar Decisão - Liq	0	 	 	
Analisar Despacho - Liq	0	 	 	
Análise de Liquidação	03	19/01/2023	0001705-06.2017.5.06.0241	
Cumprimento de Providências	11	04/10/2022	0000868-48.2017.5.06.0241	
Minutar Despacho - Liq	23	06/10/2022	0001928-66.2011.5.06.0241	
Publicar DJE - AC	0	 	 	
Publicar DJe - Liq	0	 	 	
Fase de Execução
TAREFA	QUANTIDADE	DATA	PROCESSO	
Aguardando apreciação pela instância superior	123	28/02/2020	0002063-78.2011.5.06.0241	
Aguardando cumprimento de acordo	14	17/12/2021	0002823-90.2012.5.06.0241	
Aguardando final do sobrestamento	141	07/10/2020	0001725-94.2017.5.06.0241	
Aguardando término dos prazos	218	11/05/2022	0174500-96.2009.5.06.0241	
Analisar Despacho - Exec	0	 	 	
Analisar expediente da secretaria	0	 	 	
Analisar sentença - Exec	0	 	 	
Análise de Execução	03	19/01/2023	0000575-10.2019.5.06.0241	
Cancelar expediente	0	 	 	
Cartas devolvidas	04	28/08/2019	0000490-62.2019.5.06.0241	
Concluso ao magistrado - Exec	0	 	 	
Cumprimento de Providências	145	03/08/2022	0001188-35.2016.5.06.0241	
Minutar Decisão - Exec	09	26/05/2022	0002622-98.2012.5.06.0241	
Minutar Despacho - Exec	173	11/10/2022	0000121-06.2014.5.06.0241	
Comunicação e expediente	124	19/08/2022	0000128-32-2013.5.06.0241	
Minutar sentença - Exec	160	21/07/2022	0000141-31.2013.5.06.0241	
Publicar DJE - AC	0	 	 	
Publicar DJe - Exec	0	 	 	
12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO PARA A PGF:  Informou o Diretor que a Unidade não encaminha cópias de decisões indicativas de conduta culposa do empregador em acidentes de trabalho para a PGF.
12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO (Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020): Informou o Diretor que a Unidade não encaminha cópias de decisões que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho para o MTE.
12.5. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA: (Recomendação Técnica nº 01/2017 e Ofício Circular TRT6 CRT nº 72/2020): O Diretor de Secretaria afirmou que a Vara  utilizou a nova funcionalidade do PJE trazida na versão 2.7, no tocante à reunião de processos, em duas oportunidades. Exemplificou o uso nos autos 0003154-72.2012.5.06.0241 e 0003095-84.2012.5.06.0241,  os quais foram devidamente conferidos por esta Corregedoria e se enquadram em situação diversa. Tais exemplos se referem à digitalização de processo físico e não à reunião de processos em casos de conexão e continência.
12.6. DOS ALVARÁS RELACIONADOS AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. Informou o Diretor da Secretaria que a Vara observa o teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJe, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, e quanto à disponibilização das ordens de pagamento eletrônicas para verificação e assinatura do Magistrado competente, tendo indicado, exemplificativamente, os processos nos 0001466-12.2011.5.06.0241, 0010342-82.2013.5.06.0241 e 0002346-04.2011.5.06.0241. Já quanto ao modo como a Unidade vem desenvolvendo os trabalhos relacionados ao Projeto Garimpo, o Diretor da Secretaria assentou que, apesar de não haver um servidor próprio designado para proceder com os levantamentos e associações das contas identificadas, tem ocorrido maior atuação do seu assistente que “foi indicado como coordenador na VT perante o Projeto Garimpo”. Destacou, em continuidade, que consta do relatório do Sistema Garimpo, extraído em 25/04/2023, “que a unidade não possui contas pendentes de associação a processos”, bem como que estão sendo tratadas 489 (quatrocentas e oitenta e nove) contas (conclusão prevista para junho de 2023) e que há 1466 (mil quatrocentos e sessenta e seis) contas pendentes de análise, todas abaixo de R$ 1.000,00 (mil reais), com início dos trabalhos previsto para julho do corrente ano.
Consoante informação prestada pelo Grupo do Projeto Garimpo (NUGA), integrante desta Corregedoria Regional, houve, no período entre os meses de abril de 2022 e abril de 2023, o registro de 12 (doze) pedidos para liberação de valores em processos arquivados antes de 14/02/2019, mais especificamente 01 (um) em abril, 01 (um) em maio, 01 (um) em julho, 02 (dois) em setembro e 01 (um) em novembro de 2022, além de 01 (um) em janeiro e 05 (cinco) em abril de 2023. O NUGA informou que a Unidade possuía, em 22/06/2021, 20 (vinte) contas judiciais pendentes de associação, número que subiu para 21 (vinte e um) em 26/01/2023, tendo sido associadas, entre os meses de abril de 2022 e abril de 2023, 25 (vinte e cinco) contas, mais especificamente 01 (uma) em julho, 02 (duas) em agosto, 09 (nove) em outubro e 08 (oito) em novembro e 02 (duas) em dezembro de 2022, além de 02 (duas) em janeiro e 01 (uma) em fevereiro de 2023. A Unidade também foi destinatária do Ofício Circular TRT6-CRT 288/2022 (enviado em 09/09/2022) que continha o passo a passo apontado às Unidades Judiciárias para finalização da tarefa de associação de contas aos processos corretos no Sistema Garimpo (com preferência às contas de valores acima de R$ 150,00 - cento e cinquenta reais), ocasião em que também se determinou fosse, ao final da tarefa em questão, realizada certificação específica e pormenorizada pelo servidor competente quanto às contas não passíveis de associação, em listagem própria. A vara não apresentou, até o momento, resposta ao Ofício Circular TRT6-CRT 288/2022, logo, inexiste certidão lavrada pela vara, acompanhada da listagem correspondente, acerca das contas efetivamente inassociáveis, nos termos determinados. Diante do problema nacional que o Sistema Garimpo vem enfrentando, a Equipe do Garimpo fez consulta manual ao Sistema, em 05/05/2023, quando foram encontradas 17 (dezessete) contas que estariam de fato pendentes de associação, conforme tabela abaixo: 
CEF	1505651-1	00000273201002013008	Valor ínfimo	
CEF	1505662-7 	00000271201002013009	Valor não ínfimo	
CEF	1504151-4	00001732199406119002	Valor ínfimo	
CEF	1505337-7	00000460200000000005	Valor ínfimo	
CEF	1504010-0	00006987200200006005	Valor não ínfimo	
CEF	1511930-0	00001537199005060122	Valor ínfimo	
BB	420012795 7083-0	17020002410600	Valor não ínfimo	
BB	150011913 8930-0	515/03/03-SEC	Valor não ínfimo	
BB	180000154 0135-0	010065842	Valor ínfimo	
BB	210000164 0141-0	010065847	Valor não ínfimo	
BB	210000164 0142-0	010065848	Valor não ínfimo	
BB	420011913 8284-0	514/03/03-SEC	Valor não ínfimo	
BB	440010945 2909-0	00000000	Valor ínfimo	
BB	450011946 6390-0	1001006201999	Valor não ínfimo	
BB	490000166 4798-0	010065836	Valor não ínfimo	
BB	500012575 0100-0	527/03-SEC	Valor não ínfimo	
BB	300001650 806-0	092/98SA	Valor não ínfimo	
A Corregedoria ressalva a possibilidade de novas determinações de associações, caso entenda ser factível na prática.
12.7. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Asseverou o Diretor da Secretaria que as sentenças prolatadas pelo juiz titular são, em regra, líquidas, sendo ilíquidas, contudo, aquelas proferidas pelos juízes substitutos. Informou, ademais, que as partes são notificadas, nos casos de sentenças ilíquidas, após o trânsito em julgado, para apresentarem os cálculos, conforme preconizado no art. 879, § 1º-B da CLT, sendo, todavia, nas hipóteses de inércia, determinado que as contas sejam realizadas pela Contadoria do Juízo. Destacou, ainda, que é designada perícia contábil, nas hipóteses de contas complexas.
Vara do Trabalho	UF	Solucionados1			
		Com Sentença Líquida		Total	
		Quantidade	%	Quantidade	
Nazaré da Mata - 1a Vara	PE	60	90,9	66	
Fonte: e-Gestão. Período de Referência de 01º/08/2022 a 30/04/2023.
1Na variável "Solucionados" foram considerados apenas as decisões de procedentes e procedentes em parte (itens 40, 41, 90040 e 90041 do Sistema e-Gestão).
12.8. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS (Resolução CSJT nº 185/2017, alterada pela Resolução CSJT nº 284/2021; Ofício Circular TRT6 CRT nº 503/2021): Informou o Diretor da Secretaria que “o calculista utiliza o PJe-calc nas liquidações e atualizações”, mas destacou que também é feito uso do Excel “apenas para rateio e execução comum antiga”. Asseverou, ainda, que “quando da apresentação de cálculos pelas partes, após homologação, os valores são devidamente lançados no PJe-Calc pela contadoria do juízo”, em observância ao §6º do artigo 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, alterado pelo artigo 1º do ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020, que passou a prever que “os cálculos de liquidação de sentença iniciada a partir de 1º de janeiro de 2021, apresentados por usuários internos e peritos designados pelo juiz, deverão ser juntados obrigatoriamente em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc”. Neste sentido, inclusive, foram apontados, exemplificativamente, os processos nos 0001130-27.2019.5.06.0241, 0001385-80.2016.5.06.0211, 0001565-35.2018.5.06.0241, 0000127-71.2018.5.06.0241 e 0001313-32.2018.5.06.0241.
12.9. CARTEIRAS DE TRABALHO: Segundo o Diretor, até o dia 04/05/2023, existiam 06 CTPS depositadas na Secretaria da Vara, pendentes de devolução. Indagado acerca das medidas adotadas para entrega das carteiras de trabalho, o Diretor esclareceu que “ordinariamente, as partes são intimadas por seus advogados, via DEJT. A Vara realiza contato com as partes, via telefone, e, em casos mais raros,  devolve a CTPS por Oficial de Justiça. Esclareceu também, que a Unidade ainda não encaminhou os documentos profissionais ao Ministério do Trabalho e Emprego”.
 Processos	Pendente desde	Observações	
-0000811-54.2022.5.06.0241	 	- aguardando prolação sentença.	
-0000976-38.2021.5.06.0241	 	-devolução via mandado.	
-0000845-63.2021.5.06. 0241	 	- intimado por Oficial de Justiça.	
-0010204-18.2013.5.06.0241	 	- aguardando devolução ao autor pelo advogado em 05/05/2023.	
-0001274-64.2020.5.06.0241	 	- aguardando providências desde 18/04/2023.	
-0000129-02.2022.5.06.0241	 	- aguardando prolação sentença.	
12.10. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO (RECOMENDAÇÃO CRT Nº 03/2022): Nos acordos realizados pela Vara no período anterior a 29/09/2022, faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, nos termos da Recomendação CRT Nº 01/2009 que vigorou até 28/09/2022. Verificou-se que, mesmo com a alteração desse prazo para 05 (cinco) dias, através da Recomendação 03/2022 (de 29/09/2022), a  1ª VT Nazaré da Mata continua adotando o prazo de 10 (dez) dias, a exemplo dos Processos nº: 0000169-47.2023.5.06.0241;0000710-17.2022.5.06.0241, e 0000477-83.2023.5.06.0241.
12.11. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Com base nos exemplos indicados pelo Diretor de Secretaria, quais sejam, 0000269-75.2018.5.06.0241 e  0001474-42.2018.5.06.0241, constatou esta Corregedoria que, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, a Unidade determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas no prazo de 15 dias, nos termos do art. 135 do CPC.
12.12. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 c/c Parágrafo único art. 111 CPCGJT; e art. 883-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467, de 2017). Consoante informação prestada pelo Diretor de Secretaria, a Vara não faz uso do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado. Esclareceu, ainda, que o devedor é incluído no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), somente “após o rastreamento bancário” e desde que vencido o prazo legal de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da citação para pagamento, quando não garantido o juízo, conforme preconizado no artigo 883-A da CLT.
12.13. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. (Artigos 112 a 114 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020). Consoante asseverado pelo Diretor da Secretaria, a Unidade observa as diretrizes referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, tendo sido esclarecido, inclusive, que é realizado o arquivamento provisório do processo, após a expedição de Certidão de Habilitação de Crédito (CHC) e a notificação da partes beneficiária, e apontados, exemplificativamente, os processos nos 0000220-10.2013.5.06.0241, 0011783-98.2013.5.06.0241 e 0000691-79.2020.5.06.0241. Constatou a Corregedoria Regional, todavia, que não há, nos processos indicados, marcador próprio sinalizando a condição de recuperação judicial ou falência, bem como que existem, atualmente, apenas 02 (dois) processos com o chip “Falência ou Recuperação Judicial”, dos quais apenas 01 (um) ainda em tramitação (ATOrd 0001195-85.2020.5.06.0241).
 12.14. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ E ESTAGIÁRIOS: Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, não houve alteração de atribuições dos assistentes de Juiz em relação às indicadas na ata anterior, na qual constou: “Quanto à primeira assistente, Maria Goreth: Minutar sentenças de mérito, embargos de declaração, embargos à execução, embargos de terceiros, impugnação aos cálculos, homologação de cálculos. Minutar decisões interlocutórias atinentes a tutelas de urgência, exceção territorial, Prevenção. Despachos (poucos). Convênios: JUCEPE, RENAJUD, SERPRO. Quanto à segunda Assistente, Maria  Sione: Despachos em geral, DECISÕES: Juízo de admissibilidade de recursos em geral, Desconsideração da personalidade jurídica, homologações de cálculos”. No tocante aos estagiários, não houve informação quanto às atividades desempenhadas.
12.15. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): No que se refere ao rodízio entre peritos, restou informado pelo Diretor que a Vara segue as diretrizes contidas no art. 4ª, §3º, da Resolução Administrativa 26/2017. Apresentou lista de 12 processos com nomeações compreendidas entre o período de junho de 2022 a abril de 2023. Esta Corregedoria constatou uma pequena quantidade de nomeações de peritos técnicos no período de 05/05/2022 e 05/05/2023, 13 processos, não havendo concentração expressiva de expert quando da designação pela Unidade.
12.16. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): O Diretor da Secretaria informou que apenas parte das ações de Homologação de Transação Extrajudicial (HTE) são remetidas ao CEJUSC/1º GRAU de Goiana para fim de conciliação. 
Fase de Conhecimento			Fase de Liquidação			Fase de Execução			
Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 30/04/23	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 30/04/23	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 30/04/23	
15	15	-	0	0	0	1	1	0	
Fonte: e-Gestão. Período de Referência de 01/08/22 a 30/04/23
12.17.  DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020): Assentou o Diretor da Secretaria que a Vara ainda não adotou procedimentos de Cooperação Judiciária com outras Unidades para realização de atos conjuntos na fase de Execução.
12.18. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º Grau grau (em 04/05/2023) e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 05/05/2023, constatou-se a existência das seguintes pendências de estatística:  a) Processos com GRU pendente de lançamento: 0000061-18.2023.5.06.0241; 0000195-45.2023.5.06.0241; 0000225-80.2023.5.06.0241; 0000333-12.2023.5.06.0241; 0000445-49.2021.5.06.0241; 0000512-77.2022.5.06.0241; 0000750-67.2020.5.06.0241; 0000772-96.2018.5.06.0241; 0000788-50.2018.5.06.0241; 0000818-80.2021.5.06.0241; 0001056-36.2020.5.06.0241 e 0001222-34.2021.5.06.0241. b)  Embargos de declaração pendentes de julgamento: 0001381-45.2019.5.06.0241; 0000666-32.2021.5.06.0241; 0001098-51.2021.5.06.0241; 0000362-96.2022.5.06.0241 e 0000992+60.2019.5.06.0241.; 0000823-32.2014.5.06.0182; 0000202-20.2023.5.06.0182; c) lançamento de admissibilidade de RO: 0001017-05.2021.5.06.0241; 0000993-74.2021.5.06.0241; 0000685-04.2022.5.06.0241; 0000125-62.2022.5.06.0241; 0001204-13.2021.5.06.0241; 0001025-79.2021.5.06.0241.d)Processos pendentes de execução: 0001024-31.2020.5.06.0241; 0001081-93.2013.5.06.0241; 0001384-97.2019.5.06.0241; 0001686-73.2012.5.06.0241; 0002846-36.2012.5.06.0241 e 0003226-59.2012.5.06.0241.e) Processo pendente de liquidação: 0000104-57.2020.5.06.0241.
12.19. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: 
a) Quantitativo:
-	Ações distribuídas: redução em 81 processos;
-	Sentenças prolatadas em relação ao período anteriormente correicionado: redução em 84;
-	Conciliações homologadas: diminuição em 11; 
-	Decisões de incidentes processuais: redução em 56.

b) Processos (pendentes de solução):
-	Fase de conhecimento: aumento em 38;
-	Fase de liquidação: redução em 17;
-	Fase de execução: redução em 216;
-	Saldo remanescente: redução em 73.
c) Prazos Médios (comparativo entre os dados constantes na ata de correição passada e o período correicionado):
-	Ajuizamento da ação até a realização da 1ª audiência: aumento em 14 dias;
-	Realização da 1ª audiência até o encerramento da instrução: redução em 4 dias;
-	Conclusão até a prolação da sentença: redução em 3 dias;
-	Ajuizamento até a prolação da sentença: redução em 4 dias;
-	Fase de conhecimento: redução em 4 dias;
-	Fase de liquidação:aumento em 142 dias;
-	Fase de execução: aumento em 155 dias.

12.20. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE PELA UNIDADE:  
 	2021	2022	2023 (até 31-03)	
Decorrentes de execução	340.619,68	42.921,76	0	
Decorrentes de acordo	4.335.964,13	6.812.609,74	1.209.575,77	
Decorrentes de pagamento espontâneo	142.030,34	79.305,23	1.648,52	
TOTAL	4.818.614,15	6.934.836,73	1.211.224,29	
Fonte: e-Gestão.
12.21. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 
 	2022	2021	2023 (até 31-03)	
Custas processuais e Emolumentos	174.978,98	84.930,36	10.366,94	
Contribuição Previdenciária	431.255,06	715.843,22	51.297,98	
Imposto de Renda	2.890,69	0	2.906,27	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	0	0	0	
TOTAL	609.124,73	800.773,58	64.571,19	
Fonte: e-Gestão.

12.22. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de meso indicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão.
No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/01/2022 até 31/12/2022, a unidade jurisdicional alcançou a 26ª classificação geral, sendo a 55ª em relação ao acervo; 27ª quanto à celeridade; 5ª no tocante à produtividade; 23ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 24ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 25/04/2023, com atualização trimestral).
*OBS 1: Na correição anterior (ano 2022), a unidade jurisdicional ocupava a 31ª classificação geral no IGEST. 
12.23. METAS DO CNJ E DO TRT6: A Vara atingiu as Metas 2, 3 e 5 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2022 e as metas IAD e TMDP instituídas por este Regional. Registra-se que o ATO TRT6-CRT nº. 05/2023 suspendeu a premiação anual denominada “Prêmio Metas do CNJ e do TRT6”. Registra-se também que há incongruências no resultado da Meta 1 em razão da quantidade de processos julgados ser menor que a real, razão pela qual a apuração está temporariamente suspensa.  
12.24. PRECATÓRIOS E RPV's: Restou informado pelo Diretor de Secretaria que a Vara faz os registros de precatórios e RPVs municipais e estaduais, no sistema GPrec, com o encaminhando dos autos ao Núcleo de Precatórios, que procede com o pagamento. Pontua que o ofício segue o modelo padronizado, nos termos do artigo 6º da Resolução CNJ 303/2019, com a inserção no campo “observações” dos dados bancários dos beneficiários. No que se refere ao procedimento adotado quando do recebimento de diligências pelo Núcleo, informa que, quando recebe as diligências deste, faz a sua juntada aos autos. Indica relação de processos, tendo esta Corregedoria, por amostragem, conferido a expedição nos autos dos processos 0000186-59.2018.5.06.0241 (Precatório) e 0000596-20.2018.5.06.0241  (RPV). 
12.25. DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS CIRCULARES TRT6 CRT Nº 35 e 36/2020: O Diretor informou que não  tem conhecimento de tal  ocorrência e que evita retirar o processo de sentença designada para redesignação de audiência de conciliação.
13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CORREIÇÕES PARCIAIS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, não houve a formalização de pedido de providência, reclamação correicional ou correição parcial, em face da unidade judiciária.  
14. OUVIDORIA: No tocante ao período compreendido entre 01/07/2022 a 07/05/2023, foram registradas 02 reclamações, 03 solicitações, e 01 elogio na Ouvidoria Regional, referentes à 1ª Vara do Trabalho de Nazaré da Mata, conforme Ofício TRT6 - Ouvidoria nº 30/2023 e relatório abaixo: 
PROAD	Tipo de manifestação	Data de autuação	Data do Despacho COM solicitação de providência	Data do Despacho SEM solicitação de providência	Data da Informação Prestada	Data do arquivamento	
4742/2023*	Reclamação	14/03/2023	22/03/2023	-	13/04/2023-	-	
3915/2023	Solicitação	02/03/2023	10/03/2023	-	21/03/2023	04/04/2023	
23361/2022	Reclamação	25/11/2022	28/11/2022	-	30/01/2023	09/02/2023	
23033/2022	Solicitação	22/11/2022	22/11/2022	-	23/11/2022	07/12/2022	
15278/2022	Solicitação	10/08/2022	11/08/2022	-	19/08/2022	30/08/2022	
14668/2022	Elogio**	01/08/2022	-	04/08/2022	-	16/08/2022	
*PROAD 4742/2023: O manifestante não ficou satisfeito com a informação prestada pelo Diretor da VT; razão pela qual foram solicitados novos esclarecimentos (despacho encaminhado na presente data).
 
**PROAD 14668/2022: “elogiar a presteza do atendimento da Servidora VANESSA COUTINHO D`ANGELO, da 1ª Vara do Trabalho de Nazaré da Mata/PE, que no dia de hoje, 01.08, mesmo em férias (não tinha conhecimento) me atendeu de forma imediata, via WhatsApp , por volta das 18:20, aclarando dúvida sobre a forma como será realizada a audiência de instrução na data de amanhã, 02.08 (se de forma presencial ou por videoconferência),o trouxe tranquilidade a esta signatária, e ao seu constituinte, solicitude digna de aplauso, de reconhecimento”.
15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO: Noticiou o Diretor de Secretaria, que a Unidade adota algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes:
- Liberação de valor(es) incontroverso(s), quando já há valor(es) apurado(s) nos autos; 
- Liberação de crédito com prévia remessa à Contadoria para dedução do valor a liberar, e rateio;
- Incentivo ao depósito em conta particular;
- Expedição de alvará único ou conjugação de alvarás;
- Força de alvará às decisões e atas de audiências, nas hipóteses de antecipação de tutela, para liberação de FGTS, seguro-desemprego e/ou depósito judicial;
-Busca da excelência no atendimento às partes pelos servidores e magistradas;
-Atendimento telepresencial aos advogados pelo magistrado, quando requerido pela(s) parte(s);
- Atendimento às partes, inclusive mediante informações processuais por telefone;
 - A adoção de número de celular para atendimento ao público;
- Atendimento aos advogados e jurisdicionados através de WhatsApp;
- Citação das executadas por intermédio de seus procuradores, nos termos do art. 513, § 2º, inciso I, do CPC;
- Adoção de notificações automáticas, logo após a prolação do despacho;
- Quando da autorização para liberação de crédito, a parte beneficiária já é intimada para indicar dados bancários para o recebimento do crédito, visando à comodidade do beneficiário.
*Com relação às ações de formação e aperfeiçoamento, registra-se a participação de integrantes da Unidade nos cursos oferecidos pela Escola Judicial, a exemplo:
SERVIDOR	CURSO/C. HORÁRIA	PERÍODO DO CURSO	
Francisco das Chagas Sousa	 AJ/JT – 23H	 03/07 a 13/08/2021	
 	P. Garimpo  - 20h	01 a 30/06/2021	
 	Teletrabalho gestores - 06h	17 e 31/05/2022	
 	AJJT PJe Mais -	 	
 	 	 	
Maria  Goreth N Moraes	AJ/JT – 23h	03.07 a13/08/2021	
 	P. Garimpo 20h	01 a 30/06/2021	
 	 	 	
Ana Letícia Ferreira Soares	Formação de Conciliadores e Mediadores – 50h	De 22.03 a 12/05/2022	
 	 	 	
Iara Maria Ferraz N Sá	GPrec – 12h	Dias 25 a 27 e 28/10/2021	
Iara Maria Ferraz- continua	PJe versão 2.7.0 4h	14 e 15/10/2021	
 	Precatórios  na Justiça do Trabalho- Atualidades e Perspectivas  - 10h	 
 
14 e 15/02/2022	
 	Prática em Execução Trabalhista – 12h	 
24/08 a 14/09/2022	
 	Formação Cont.Precatório Na JT – 06h	30/09/2022	
16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR
- Regularizar a estatística da unidade, quando possível, em relação aos processos especificados no item 12.18 desta Ata; (Cumpriu)
- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, 109, 116 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o art. 5º, § 3º da Recomendação GCGJT 03/2018 e o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada; (Não cumpriu)
- Cumprir a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de enviar cópias para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente laboral;  (Não cumpriu)
- Emitir a Secretaria certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020); (Não cumpriu)
- Continuar perseverando a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS); (Cumpriu parcialmente)
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT); (Não cumpriu)
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção à retirada do ‘Chip’, quando do cumprimento do comando judicial e da migração do processo para a tarefa seguinte; (Cumpriu parcialmente)
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à utilização de marcador próprio no PJe e remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020); (Não cumpriu)
- Empreender esforços com o objetivo de promover revisão semanal dos processos com notificações pendentes de publicação no DEJT, a fim de evitar repetição de atos, adiamento de audiências e aumento do prazo médio para julgamento do processo; (Não cumpriu)
- Manter o controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso); (Não cumpriu)
- Determinar que a Secretaria providencie, com a máxima brevidade, a associação da(s) conta(s) pendente junto ao sistema garimpo, bem como o encaminhamento, conforme o caso, dos processos ao Núcleo Garimpo. (Não cumpriu)
- Orientar a Unidade para a utilização da nova funcionalidade trazida na versão 2.7 do PJE, no tocante à reunião de processos (ferramenta “copiar documentos”), extinguindo o processo duplicado sem resolução de mérito nos termos do art. 485, IV, do CPC; (Não Cumpriu)
- Diligenciar/renovar junto ao Núcleo/Oficial de Justiça responsável o cumprimento dos mandados judiciais que excederam injustificadamente o prazo legal/fixado, inclusive aqueles expedidos a outras Jurisdições, a exemplo do que se verifica em alguns dos processos listados no item 8.2, anexando aos autos o documento comprobatório da respectiva comunicação; (Não cumpriu)
- Cumprir a Unidade o disposto no art. 106 do Provimento nº 02/2013 desta Corregedoria Regional, no sentido de relacionar, mensalmente, até o dia 15 (quinze) do mês subsequente, os mandados e outros expedientes em poder dos oficiais de justiça, pendentes de cumprimento além dos prazos legais ou fixados sem qualquer justificativa, encaminhando relação ao Juízo que se encontram subordinados, e cópia a esta Corregedoria, para as devidas providências; (Não cumpriu)
- Cumprir o disposto no Ofício TRT6-CRT Nº 99/2022, no sentido de, no momento da confecção/expedição dos mandados judiciais pelo PJE, especificar corretamente, em campo próprio, o ‘tipo de documento’ e respectiva ‘descrição’, de acordo com a disponibilidade de opções do sistema, de forma a retratar fielmente o tipo de mandado expedido; (Não cumpriu)
- Determinar à Unidade atue com rigor e atenção necessária, no sentido de que sejam coibidos deslocamentos/alternâncias dos feitos entre tarefas sem impulsionamento efetivo ou sem registro de ato praticado pela Secretaria, conforme já orientado por esta Corregedoria através da Recomendação TRT6 CRT nº 01/2022, fazendo com que a prestação jurisdicional seja apenas postergada, prejudicando diretamente, não só o prazo médio de duração do processo, como principalmente o jurisdicionado; (Não cumpriu)
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, do início da liquidação até seu encerramento (487), vez que se encontra acima da média dos Tribunais de médio porte (183) e acima da média nacional (220), consoante recomendado na última Ata de Correição realizada neste Regional pela CGJT. (Não cumpriu)
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada. (Cumpriu)
17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES:
- Regularizar a estatística da Unidade em relação aos processos especificados no item 12.18, no prazo de 30 dias;
- Elaborar e apresentar um plano de ação, no prazo de 30 (trinta) dias, com medidas concretas para julgar os processos remanescentes que foram distribuídos até 31/12/2020; 
- Elaborar e apresentar um plano de ação, no prazo de 30 (trinta) dias, com ações que objetivem e proporcionem o atingimento das metas 1, 2, 3 e 5, propostas pelo CNJ para o ano de 2023;
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, do início da liquidação até seu encerramento (629), vez que se encontra acima da média do regional (210), acima dos tribunais de médio porte (176), e acima da média nacional (212). Deve a Unidade apresentar, no prazo de 30 dias, um plano de ação com medidas concretas para redução dos referidos prazos médios;
- Emitir a Secretaria certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2022;
- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, 109, 116 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o art. 5º, § 3º da Recomendação GCGJT 03/2018 e o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada, realizando a revisão periódica de processos com o fim de serem renovadas as diligências perante os convênios disponibilizados, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2022;
- Determinar que a Unidade sempre diligencie/renove, junto aos Oficiais de Justiça responsáveis, inclusive vinculados a outras jurisdições o cumprimento dos mandados judiciais distribuídos e que excederam injustificadamente o prazo estabelecido, anexando aos autos certidão comprobatória da respectiva notificação;
- Com relação aos oficiais de justiça que apresentem mandados em atraso, deverá o gestor da Unidade, tão logo encerrados os prazos, apresentar relatório, especificando os mandados cumpridos fora do prazo e os porventura ainda pendentes de cumprimento, a fim de ser verificada eventual incidência do art. 104 do Provimento 02/2013 desta Corregedoria Regional;
- Cumprir o disposto no Ofício TRT6-CRT Nº 99/2022, no sentido de, no momento da confecção/expedição dos mandados judiciais pelo PJE, especificar corretamente, em campo próprio, o “tipo de documento” e respectiva “descrição”, de acordo com a disponibilidade de opções do sistema, de forma a retratar fielmente o tipo de mandado expedido;
- Utilizar da funcionalidade do PJE trazida desde a versão 2.7, no tocante à reunião de processos (ferramenta “copiar documentos”), devendo-se, ainda, observar a Recomendação Técnica nº 01/2017 e ao Ofício Circular TRT6 CRT nº 72/2020;
- Continuar perseverando a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade ou encaminhá-los ao Ministério do Trabalho e Emprego, nos termos do Ofício Circular TRT6-CRT Nº 142/2023, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2022;
- Prolatar o magistrado Robson Tavares Dutra, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, os incidentes processuais com prazo vencido, conforme relação especificada, respectivamente no item 5.4 desta Ata; bem como a sentença do processo n. 0000389-16.2021.5.06.0241, no prazo constante do PJeCor n. 0000125-26.2023.2.00.0506;  devendo informar, no prazo de 15 (quinze) dias, o andamento/cumprimento dos processos identificados na presente Ata; 
- Cumprir as diretrizes contidas no Ofício CGJT n.º 9/2023, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à remessa dos autos ao sobrestamento, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2022; 
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2022;
- Observar, regularmente, a Recomendação contida nos Ofícios Circulares TRT6 CRT nº 35 e 36/2020;
- Cumprir, na íntegra, o ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020, que altera o § 6º do art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, no sentido de que os cálculos de liquidação de sentença iniciada a partir de 1º de janeiro de 2021, apresentados por usuários internos e peritos designados pelo juiz, sejam anexados obrigatoriamente em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc;
- Orientar a Unidade a realizar, no prazo de trinta dias, uma revisão das pendências existentes no Observatório, em especial quanto aos incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução), vez que, a exemplo dos processos nº. 0000226-51.2012.5.06.0241, 0011643-64.2013.5.06.0241 e 0011145-65.2013.5.06.0241, há evidência de pendência de baixa no sistema;
- Efetuar o lançamento, no PJe, das parcelas e valores de acordos homologados para fim de controle e identificação daqueles vencidos ou das pendências de recolhimentos;
- Revisar, com regularidade e curta periodicidade, os processos com “prazos vencidos” e ainda não certificados pela Secretaria da Vara, de modo a evitar paralisação injustificada para fins de redução do tempo médio de tramitação processual;
- Determinar que a Unidade não realize deslocamentos/alternância entre tarefas sem registro de qualquer impulsionamento, conforme já orientado por esta Corregedoria por meio da Recomendação TRT6 CRT nº 01/2022, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2022;
- Determinar que o Diretor de Secretaria adote providências em relação à tramitação dos processos eletrônicos com o fito de reduzir o prazo do cumprimento das determinações contidas nos despachos exarados, procedendo ao reexame e acompanhamento dos feitos que permanecem sem efetivo impulsionamento há mais de 60 (sessenta) dias, providenciando, conforme o caso, os respectivos andamentos e a devida regularização, de modo a evitar paralisação duradoura para fins de redução do tempo médio de tramitação processual e de modo a manter o regular cumprimento dos prazos previstos nos arts. 226 e 228 do CPC como forma de aprimorar o controle processual;
- Empreender esforços com o objetivo de promover revisão semanal dos processos com intimações expedidas, porém pendentes de publicações junto ao DEJT (publicações com erro), a fim de evitar repetição de atos, adiamento de audiências e aumento do prazo médio para julgamento do processo;
- Organizar a pauta dentro dos parâmetros estabelecidos no PJe a fim de que as sessões realizadas possuam horário preestabelecido com pauta programada.
- Observar a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, encaminhando cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2022;
- Responder ao Ofício Circular TRT6-CRT n.º 288/2022, exarando, nos moldes determinados, CERTIDÃO e LISTAGEM (item 12.6) , ao menos em relação às contas apontadas, notadamente àquelas com valores acima de R$ 150,00, em face da suspensão da associação de contas com valores ínfimos, determinada no Ofício Circular TRT6-CRT n.º 133/2023;
- Observar a Recomendação CRT nº 03/2022 quanto aos acordos homologados, celebrados com depósito em conta corrente, para que os credores informem, no prazo de 05 dias, eventual inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação. 
- Manter o controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2022;
- Encaminhar cópias de julgados, que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho para o Ministério do Trabalho a fim de subsidiar o planejamento de ações de fiscalização, nos termos da Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e do Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2022;
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção à retirada do “Chip” quando do cumprimento do comando judicial e da migração do processo para a tarefa seguinte, a exemplo do chip “Sobrestamento - encerrado” identificados nos processos nº. 0000001-26.2015.5.06.0241 e 0000324-02.2013.5.06.0241, embora os autos já tenham sido arquivados, reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2022;
- Manter o regular controle dos processos que se encontram na tarefa de "Análise", evitando-se que ali permaneçam por longo período, vez que esta é uma das principais tarefas do PJE, onde o processo deverá aguardar temporariamente a triagem da Secretaria para o adequado movimento processual;
- Observar a recomendação constante no art. 108, I, da CPCGJT, no sentido de ordenar a liberação imediata do depósito recursal após o trânsito em julgado de sentença líquida e/ou liquidada, nos casos em que o valor do crédito trabalhista seja inequivocamente superior ao depósito ou incontroverso, prosseguindo a execução pela diferença;
- Observar, com rigor necessário, o prazo previsto para a expedição dos alvarás autorizados pelas magistradas e pelos magistrados, conforme já recomendado por esta Corregedoria por meio dos Ofícios Circulares TRT6-CRT N.º 409/2021 e 184/2023); 
- Orientar a Unidade a utilizar, regularmente, a ferramenta eletrônica Fluxo Nacional Otimizado de Procedimentos em Primeira Instância - WIKI-VT na tramitação de processos;
- Continuar enfatizando entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST”, filtrando a Unidade a ser consultada;
- Sugerir que seja adotado o documento elaborado pela Escola Judicial da 6ª Região (EJUD6), “ITINERÁRIOS FORMATIVOS PARA O 1º GRAU” (em anexo), para fins de formação de servidoras e servidores que porventura atuem ou venham a atuar na unidade jurisdicional. 
18. PRAZO PARA RESPOSTA
O Diretor de Secretaria deverá cientificar as demais servidoras e demais servidores lotados na Unidade Judiciária a respeito das recomendações, determinações e orientações contidas neste Instrumento.
Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir da publicação desta Ata de Correição, para a Unidade: cumprir as determinações estabelecidas, verificar eventuais pendências dos processos mencionados nos itens 8 (asterisco) e 8.1 da presente Ata, e comunicar esta Corregedoria Regional das providências porventura adotadas; e apresentar os planos de ação determinados no item 17. As providências e resposta devem ser encaminhadas via PJE-Cor.
19. SOLICITAÇÕES/SUGESTÕES DO JUÍZO:
- O Diretor de Secretaria solicitou a designação de estagiários para a Unidade.
20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade às partes, a advogadas, advogados e demais interessadas e interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara consoante previsão em Edital de Correição, o Exmo. Juiz do Trabalho Titular, Dr. Robson Tavares Dutra, e o Diretor de Secretaria, Ilmo. Francisco das Chagas Sousa verbalizaram agradecimentos ao Desembargador Fábio André de Farias e às servidoras e aos servidores da Unidade. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios à equipe e ao Magistrado da 1ª Vara do Trabalho de Nazaré da Mata, bem como às integrantes e aos integrantes da equipe de Correição deste Regional.
Encerrados os trabalhos, o Exmo. Corregedor Regional, Desembargador Fábio André de Farias, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelas servidoras e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária, sob correição, via PJE-Cor, e à Presidência do Egrégio Regional, por Email, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.
 
FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS
 Desembargador Corregedor Regional
 
RENATA MARIA PESSÔA MARANHÃO DE LIMA
Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 18/2023 de 09/05/2023.