ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 3ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, EM 10 DE MAIO DE 2022

No dia 10 (dez) do mês de maio de 2022, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 3ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes, situada na Estrada da Batalha, 1285 - Jardim Jordão - Jaboatão dos Guararapes - PE, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, acompanhado dos servidores Marisa Lopes Dourado Cavalcanti Lyra (Secretária da Corregedoria Regional), Marcelo Pedrosa de Souza (Assessor de Gabinete), Susy Anne Siqueira da Silva (Chefe de Gabinete) e Bruno César Campos Pereira (Assistente Administrativo), para, com fundamento no art. 21, inciso I, do Regimento Interno deste 6º Regional, realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital de Correições Ordinárias n.º 11/2022, retificado pelo Edital n.º 12/2022, disponibilizados no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 30 e 31 de março de 2022, respectivamente. Registra-se que, além dos servidores acima mencionados, a equipe de correição é composta também por Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), Celina Carvalho Galvão (Assistente de Gabinete) e Petrônio Antônio Gomes Batalha (Chefe de Serviço), que atuaram no levantamento e coleta de dados de forma remota.

Presentes, na ocasião, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Titular, Dra. Maria do Carmo Varejão Richlin, embora em fruição de férias regulamentares, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta designada para o período de 02 a 21/05/2022, Dra. Ana Carolina Bulhões Calheiros, o Diretor de Secretaria, Bel. Carlos Alberto da Silva Batista, e os demais servidores ali lotados: Paulo Henrique Nobre de Araújo, Glauber Pessoa Soares, Waleska Barbosa Peixoto de Alencar, Aderivaldo Silva Araújo, Késia Maria Silva da Fonseca, André Araújo Bezerra, Maria de Lourdes Galindo Costa e Silva, Ana Catarina de Souza Cavalcante Santos, Arquimedes Vieira de Sá, Sérgio Leonídio de Sousa, Eliesildo Francisco Borges, bem como o estagiário Kássio Ítalo de Lima Mouzinho. Ausente a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta fixada, Dra. Thayse Sousa Bezerra de Carvalho Araújo, por se encontrar em gozo de licença gestante até 02/06/2022.

Em resposta às perguntas formuladas no questionário correcional encaminhada em 05/05/2022, e durante a Correição, o Diretor de Secretaria asseverou que, formalmente, a Unidade não editou recentemente ato(s) normativo(s) e/ou traçou recomendação(ões) inter-na(s), dispondo, ainda, que o Juízo pautou suas atividades em conformidade com os Atos publicados pelo Tribunal: TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020 (parcialmente alterado pelo ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 15/2021, TRT6-GP-VP-CRT nº 17/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 19/2021 e TRT6-GP-GVP-CRT nº 05/2022), TRT6-GP-GVP-CRT N.º 001/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 003/2021, TRT6 GP-GVP-CRT nº 05/2021, TRT6 – GP-GVP-CRT nº 07/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 12/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 13/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 04/2022, TRT6-GP-GVP-CRT nº 05/2022 e TRT6-GP-GVP-CRT nº 06/2022. Informou que por ocasião do plano de retomada gradual dos serviços presenciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª. Região, a partir da edição dos Atos Conjuntos Pre-sidência nº 013/2020 e nº 05/2022, publicados, respectivamente, no DEJT de 08/09/2020 e 21/03/2022, durante o ‘lockdown’, período de confinamento em que ficou proibido a presença dos servidores na Vara, a distribuição das tarefas permaneceu a mesma, sendo feita por pastas/carteira ao invés da distribuição por numeração e que, fora desse período, trabalharam com o número máximo permitido de servidores de forma presencial. Houve atendimento presencial ao público, das 08hs às 14 horas, independentemente de agendamento, com observância dos protocolos sanitários e controle de acesso realizado pela segurança do Fórum. Dentro da secretaria, foram utilizadas máscaras, álcool 70 e o distanciamento recomendado. Registrou, ainda, que, com o encerramento do trabalho remoto em todas as unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região a partir de 1º de abril de 2022, (Art. 1º, Ato Conjunto TRT6-GP- GVP-CRT nº 05/2022), não está havendo rodízio entre os integrantes da Vara, comparecendo, diariamente, 10(dez) servidores e 01(um) estagiário de forma presencial, exceto os assistentes de Juízes que, de regra, trabalham em regime de teletrabalho, apresentando-se à Unidade uma ou duas vezes por semana, de forma que, diariamente, haja sempre a presença de um assistente para atendimento de advogado. Por fim, aponta que nenhum servidor se enquadra no grupo de risco.

Com base nos dados extraídos do PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e nos processos em tramitação, nas respostas fornecidas no questionário correicional e, ainda, nos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2022, enviados tempestivamente a esta Corregedoria, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juiz Diretor do Fórum	Gilvanildo de Araújo Lima	
Jurisdição atendida	O respectivo município e o de Moreno	
Lei de criação	Lei n.º 8.432 de 11/06/1992	
Data de instalação	13/08/1993	
Data da última correição realizada	06/04/2021	

2. MAGISTRADAS:

2.1. JUÍZA TITULAR: MARIA DO CARMO VAREJÃO RICHLIN	

2.1.1. PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 21/07/2014 (Ato TRT-GP n.º 181/2014).

2.2. JUÍZA SUBSTITUTA: THAYSE SOUSA BEZERRA DE CARVALHO ARAÚJO	

2.2.1. PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 15/07/2016 (PORT-GCR n.º 113/2016).

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	INÍCIO DE LOTAÇÃO NA VARA	
Carlos Alberto da Silva Batista	Técnico Judiciário	 Diretor de Secretaria	21.07.2014	
Paulo Henrique Nobre de Araújo	Técnico Judiciário	Assistente de Diretor	19.11.2012	
Glauber Pessoa Soares	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz Titular	21.07.2014	
Waleska Barbosa Peixoto de Alencar	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz Substituto	24.09.2018	
Arquimedes Vieira de Sá	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz Substituto/Calculista	04.12.2018	
André Araújo Bezerra	Técnico Judiciário	Secretário de Audiência	12.08.2013	
Maria de Lourdes Galindo Costa e Silva	Técnico Judiciário	Secretária de Audiência	18.10.1996	
Késia Maria Silva da Fonseca	Técnico Judiciário	Calculista	22.04.2014	
Aderivaldo Silva Araújo	Técnico Judiciário	Assistente	21.07.2014	
Ana Catarina de Souza Cavalcante Santos 	Técnico Judiciário	Assistente	26.05.2014	
Eliesildo Francisco Borges	Técnico Judiciário	-	18.10.2017	
Sérgio Leonídio de Sousa	Analista Judiciário	-	18.05.2010	

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
5	21	
*À exceção das férias, em relação ao lapso de 06/04/2021 a 10/05/2022 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).

4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS:

NOME	INÍCIO DO ESTÁGIO NA UNIDADE	
Kássio Itallo de Lima Mouzinho	07.12.2020	

5. Produtividade dos Juízes na Unidade: 

5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

Atuação dos Magistrados na
3ª V.T de Jaboatão	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Maria do Carmo Varejão Richlin	266	206	188	113	
Thayse Sousa Bezerra de Carvalho Araújo	219	180	135	72	
Ana Carolina Bulhões Calheiros	98	43	39	14	
Ana Paula Mendonça Montalvão	8	3	1	2	
Armando da Cunha Rabelo Neto	22	12	8	10	
Arthur Ferreira Soares	30	14	14	3	
José Augusto Segundo Neto	6	5	3	1	
Patrícia Coelho Brandão Vieira 	257	-	165	-	
Saulo Bosco Souza de Medeiros	138	-	90	-	
Sem vinculação a magistrado, p/problema técnico no sistema. 	-	-	-	309	
Total	1.044	463	643	524	
*Exceto audiências de julgamento. Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). Período analisado: 01/05/2021 a 30/04/2022. 

5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na 3ª V.T de Jaboatão	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Maria do Carmo Varejão Richlin	13	
Thayse Sousa Bezerra de Carvalho Araújo	3	
Ana Carolina Bulhões Calheiros	8	
Ana Paula Mendonça Montalvão	12	
Armando da Cunha Rabelo Neto	14	
Arthur Ferreira Soares	15	
José Augusto Segundo Neto	29	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na Unidade	9	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/05/2021 a 30/04/2022. 

5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
3ª VT de Jaboatão	No prazo	Prazo 
vencido
	Total	
Maria do Carmo Varejão Richilin	5	-	5	
Ana Carolina Bulhões Calheiros	11	-	13	
Arthur Ferreira Soares	2	-	2	
José Augusto Segundo Neto	1	-	1	
Total de sentenças pendentes 	19	-	21	
Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT6” e do PJe, em 09/05/2022, às 15h40min.

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):

Magistrados com sentenças de incidentes pendentes na 3ª VT de Jaboatão 	No prazo	Prazo vencido	Total	
Maria do Carmo Varejão Richilin	1	-	1	
Ana Carolina Bulhões Calheiros 	1	-	1	
Armando da Cunha Rabelo Neto	1	-	1	
Arthur Ferreira Soares	1	-	1	
José Augusto Segundo Neto	1	-	1	
Tutelas provisórias sem vinculação magistrado	5	-	5	
Total de incidentes pendentes na Vara	10	-	10	
Fontes: Dados coletados no “Observatório TRT6” e no PJe, em 09/05/2022, às 15h50 min.

5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):

Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
3ª V.T de Jaboatão	463	524	643	9	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/05/2021 a 30/04/2022. 

5.6. Percentuais de produtividade do(s) Juiz(es/ízas) Titular e Substituto(a), relativos ao período de Maio de 2021 a Abril de 2022:
5.6.1. Juíza Titular: MARIA DO CARMO VAREJÃO RICHLIN (Atuação desde 21/07/2014 - Ato TRT6 GP n.º 181/2014).*
*A Juíza Titular esteve afastada da jurisdição, em razão da convocação, pelo critério de merecimento, para funcionar no Gabinete da Desembargadora do Trabalho, Gisane Barbosa de Araújo, no período de 3 de outubro a 11 de novembro de 2021 (ATO TRT GP Nº 419/2021 de 21/09/2021).

Mês	MAI./21	JUN./21	JULH./21	AGO./21	SET./21	OUT./21	
Sentenças	56,45%	43,75%	62,86%	72,22%	50,00%	62,50%	
Conciliações	46,77%	51,56%	37,14%	33,33%	46,67%	41,67%	

Mês	NOV./21	DEZ./21	JAN./22	FEV./22	MAR./22	ABR./22	
Sentenças	70,83%	325,00%	34,78%	45,45%	84,31%	96,43%	
Conciliações	20,83%	25,00%	30,43%	29,55%	41,18%	35,71%	

*A Juíza Titular usufruiu férias no período de 29/06/2021 a 18/07/2021, de 27/11/2021 a 16/12/2021, e de 02/05/2022 a 21/05/2022, assim como se afastou das suas atividades judicantes no período de 17/12/2021 a 17/12/2021, em razão de ‘saldo de férias’, conforme Proad de nº 11401/21, e no período de 28/04/2022 a 29/04/2022, para participar do 20º CONAMAT (Congresso Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho), realizado em Porto de Galinhas/PE, conforme OSGP nº 66/22 de 20/04/2022 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 06/05/2022).

5.6.2. Juíza Substituta THAYSE SOUSA BEZERRA DE CARVALHO ARAÚJO (Atuação a partir de 15/07/2016, conforme PORTARIA  TRT6-GCR nº 113/2016).**
OBS: O sistema E-Gestão limitou a pesquisa dos percentuais nos meses de Fevereiro, Março/2021 (em relação às conciliações) e no mês de Abril/2021 (em relação às sentenças e conciliações), em face da magistrada não ter atuado na referida Unidade nos meses supracitados, por se encontrar em ‘licença gestante’ a partir de fevereiro de 2022.

Mês	MAI./21	JUN./21	JULH./21	AGO./21	SET./21	OUT./21	
Sentenças	70,00%	58,82%	62,26%	57,14%	70,97%	64,52%	
Conciliações	20,00%	41,18%	37,74%	38,10%	32,26%	25,81%	

Mês	NOV./21	DEZ./21	JAN./22	FEV./22	MAR./22	ABR./22	
Sentenças	59,68%	47,83%	105,88%	20,00%	200,00%	-	
Conciliações	45,16%	36,96%	47,06%	-	-	-	

**A Juíza Substituta usufruiu férias no período de 17/05/2021 a 15/06/2021, e de 16/09/2021 a 15/10/2021, assim como se afastou das suas atividades judicantes, nos períodos de 13/07/2021 a 20/07/2021, e de 19/10/2021 a 22/10/2021, em razão de “licença luto” – Proad’s nº 11059/21 e 17663/21, respectivamente, bem como se afastou de suas atividades, no período de 01/02/2022 a 02/02/2022, em face de ‘’licença gestante” (Proad nº 2136/22), e de 03/02/2022 a 02/06/2022, em razão de “licença gestante - prorrogação”, Proad nº 2136/22 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 06/05/2022).

6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	 
Fase de conhecimento	
	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	
3ª VT de Jaboatão	282*	286	9	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/05/2021 a 30/04/2022.
* A aferição do referido prazo médio deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial” (Ato TRT6 nº13/2020 e alterações posteriores), que autorizou que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensando a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resfoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.

6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 10/05/2022 (até a última marcada):
Unidade Judiciária	Inicial	Instrução 	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2021	2022*	2021*	2022*	2021	2022	

3ª VT de Jaboatão	118		0	-	198	Sumaríssimo	Ordinário	
						157	170	
Fontes: Informações extraídas do PJe (em 06/05/2022) e da Ata de Correição realizada em 2021. 
* A aferição do tempo de espera deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial”, tendo em vista os atos (listados no início desta Ata) que suspenderam e/ou limitaram, em determinado período, a realização de audiências, inclusive autorizando que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensada a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.
Informou o Diretor da Unidade que as audiências são realizadas de segundas às sextas-feiras, sendo, segundas e terças pela Juíza Substituta, quartas e quintas pela Juíza Titular, alternando as sextas-feiras entre ambas. Disse, ainda, que são designadas, em média, 20 a 25 audiências semanais e que a Unidade continua adotando o rito emergencial, estando a última instrução de rito ordinário marcada para o dia 26/10/2022, e no rito sumaríssimo, para o dia 10/10/2022.
Constatou esta Corregedoria que, no período de 01/04/2021 a 31/03/2022, foram realizadas 647 audiências, dentre unas, conciliações e instruções, resultando numa média de 19 audiências semanais. Em relação apenas às instruções, a média apurada foi de 17 audiências semanais, próximo da linha planejada pela Vara. Ressalva ainda que, no dia de hoje, as últimas audiências de instrução, no rito ordinário, estão designadas para 26/10/2022, e, no rito sumaríssimo, para 13/10/2022.
6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Consoante informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, as magistradas se fazem presentes em seus respectivos dias de audiências.
6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Una	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
3ª VT de Jaboatão
	Segundas às Sextas -feiras (5 pautas)	-	-	17	-	
Fontes: Informações extraídas do PJe e do E-gestão, em 04/05/2022, considerada a média mensal/semanal do período de 01/04/2021 a 31/03/2022 e considerada a média de 8,67 meses (deduzindo 50% dos períodos de férias ou afastamento dos Juízes Titular/Substituto, sem designação de outro juiz, quando aqueles atuam sozinhos e deduzindo o recesso de 20/12/2021 a 20/01/2022). 
Indagado quanto à regularização da pauta das audiências canceladas em razão da COVID, o informou que “não há audiência pendente de marcação. Os processos com pendência de marcação são colocados em “Cumprimento de providências”, CHIP incluir em pauta” e que, nos casos de adiamento, é observada a Recomendação TRT6 CRT 03/2021. Afirmou ainda que, “a partir do ato conjunto TRT6-GP GVP Nº 05/2022, em regra, as audiências, nesta 3ª Vara do Trabalho de Jaboatão- PE, estão sendo realizadas de forma presencial, salvo as exceções de pedidos de participação de forma remota (mista), apreciados, caso a caso, pelo(a) Magistrado(a), bem como aquelas dos processos no formato 100% digital”. A Unidade se utiliza da plataforma oficial do sistema ZOOM e do Sistema de audiências AUD4, mantendo a versão anterior por precaução na eventualidade de falha no sistema. Informou também que, apesar da participação da Unidade em treinamento na WEB quanto ao sistema SISDOV, este ainda não foi utilizado por não ter a Unidade recebido ou enviado Carta Precatória para a oitiva de testemunha, e que “as últimas testemunhas que tiveram de ser ouvidas, foram interrogadas por vídeo conferência, pelo Magistrado, em audiência, através do aplicativo Zoom”. Quanto à implantação do “Juízo 100% Digital”, afirmou o Diretor que a Vara observa essa característica ao receber nos novos processos com solicitações expressas desta opção, e que, nos casos de processos antigos, aguarda a provocação das pares.

7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária
	2020	2021	2022
(Até 08/05/2022)	
3ª VT de Jaboatão	1.237	1.256	287	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2021	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2022	
	
Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	

3ª VT de Jaboatão	19	2.810	2.829	13	2.660	2.673	
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.
Fonte: PJE e e-gestão (apurações em 09/05/2022)

7.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 08/05/2022	
	Físicos*	PJe	
3ª VT de Jaboatão	-	2.327	
*Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe.
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

7.4. Migração de processos para o meio eletrônico (CCLE): Tendo em vista o selo 100% PJe conquistado pelo TRT da 6ª Região, conforme Provimento n. 2/CGJT, de 7 de junho de 2019, nos termos atuais da Consolidação do Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, restou esclarecido pelo Diretor da Secretaria que “não há processos físicos  pendentes de migração para o PJE-JT”, inexistindo, portanto, atualmente, cartas precatórias devolvidas ou processos retornados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) passíveis de digitalização pela Unidade.

7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
3ª V.T de Jaboatão	779	67	524	
Fonte: e-Gestão. Período analisado: 01/05/2021 a 30/04/2022. 
*Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, esclareceu que, em consulta realizada  no dia 02/05/2022,   existem  10 processos pendentes no setor de cálculos; sendo 03 (três) para ‘liquidar’, 06 (seis) para ‘prestar informação de embargos’, 01 (um) para ‘retificação de cálculos’. 

7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
3ª V.T de Jaboatão		305	70	217	
Fonte: e-Gestão; Período analisado: 01/05/2021 a 30/04/2022. 
	
7.6.1 Comparativo dos prazos médios – Principais fases processuais

Unidade Judiciária / Média	 	Fase de conhecimento	Fase de Liquidação: Do início ao encerramento da liquidação	Fase de Execução: Do início da execução até a sua extinção	Arquivamento Definitivo: Do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo	
	Do ajuizamento da ação até a prolação de sentença	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	
3ª VT de Jaboatão	305	282	286	9	70	217	677	
Varas de Jaboatão*	346	229	308	25	110	622	873	
Da 6ª Região - PE	299	187	225	23	255	867	1045	
Regiões de Médio Porte	245	153	191	18	205	1118	977	
Nacional	267	125	218	19	216	1025	1033	
*Desconsiderada a 6ª VT.
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/05/2021 a 30/04/2022.

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 09/05/2022:
Fase de Conhecimento: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	361	23/04/2014	0000248-78.2013.5.06.0143	
Aguardando audiência	423	10/01/2022*¹	0001074-26.2021.5.06.0143	
Aguardando cumprimento de acordo	187	07/01/2022*²	0000767-09.2020.5.06.0143	
Aguardando final do sobrestamento	3	22/03/2022*3	0001549-50.2019.5.06.0143	
Aguardando prazo	389	13/03/2022*4	0000513-02.2021.5.06.0143	
Assinar decisão	3	09/05/2022	0000327-13.2020.5.06.0143	
Assinar despacho	9	02/05/2022	0000175-91.2022.5.06.0143	
Cumprimento de Providências	8	03/05/2022	0000501-22.2020.5.06.0143	
Elaborar despacho	4	09/05/2022*5	0001423-97.2019.5.06.0143	
Elaborar sentença	25	28/03/2022	0000393-90.2020.5.06.0143	
Preparar expedientes e comunicações	9	06/05/2022	0001187-77.2021.5.06.0143	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Intimação das partes da audiência de Instrução designada para 29/06/2022.
*² Homologado acordo cuja 20ª e última parcela vencerá em 30/06/2022.
*³ Última certidão da secretaria da movimentação, no STF, do RE 960.429 (Repercussão Geral, Tema 992), mantendo sobrestamento. 
*4 Expedida notificação ao Sr. Perito da sua designação com prazo de 15 (quinze) dias para apresentar laudo; requerimento do Expert para dilação do prazo, conforme certidão de 06/04/2022 e petição de 18/04/2022, ainda não apreciadas.
*5: Ofício à 20ª Delegacia de Polícia de Jaboatão, como último expediente da Secretaria; manifestação do reclamado, em 21/03/2022; conclusão para despacho, em 09/05/2022; audiência de Instrução designada para 26/07/2022. 	

Fase de Liquidação: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando cumprimento de acordo	3	28/03/2022*¹	0000980-15.2020.5.06.0143	
Aguardando prazo	73	08/03/2022*²	0000682-86.2021.5.06.0143	
Assinar despacho	5	06/05/2022	0000013-04.2019.5.06.0143	
Cumprimento de Providências	6	02/05/2022	0000194-97.2022.5.06.0143	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologado acordo cuja 10ª e última parcela venceu em 30/04/2022; contribuição previdenciária não incidente; custas não comprovadas.
*2: Expedido alvará de SD e FGTS ao reclamante, nos termos e para seguimento (à liquidação) ao despacho id. eee9091. 	

Fase de Execução: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	87	04/10/2017	0000687-89.2013.5.06.0143	
Aguardando audiência	1	03/05/2022*¹	0001357-88.2017.5.06.0143	
Aguardando cumprimento de acordo	24	21/03/2019*²	0000761-41.2016.5.06.0143	
Aguardando final do sobrestamento	48	18/03/2022*³	0001079-53.2018.5.06.0143	
Aguardando prazo	431	07/03/2022*4	0000103-07.2022.5.06.0143	
Assinar despacho	4	09/05/2022	0000899-08.2016.5.06.0143	
Assinar expedientes e comunicações - magistrado	5	09/05/2022	0001202-17.2019.5.06.0143	
Cumprimento de Providências	52	03/05/2022	0001708-66.2014.5.06.0143	
Elaborar despacho	1	08/05/2022	0000136-36.2018.5.06.0143	
Preparar expedientes e comunicações	3	09/05/2022	0000475-92.2018.5.06.0143	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Intimação das partes da audiência de Conciliação em Execução (Semana Nacional de Conciliação) designada para 23/05/2022.
*² Homologado acordo cuja 51ª e última parcela terá vencimento apenas em 15/06/2023.
*³ Despacho para sobrestamento até solução definitiva da execução no processo nº 0001692-10.2017.5.06.0143 que ainda se encontra aguardando apreciação pela instância superior, desde 04/03/2022.
*4: Intimação do exequente para indicar bens ou meios para prosseguimento da execução, nos termos do § 1º, artigo 40 da Lei 6830/80.	

8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:
Analisando, de forma aleatória, os processos eletrônicos no sistema PJe, não foram identificados processos paralisados em determinada tarefa e/ou sem movimentação por longo período, ou mesmo com prestação jurisdicional tardia que justificasse registro em ata.

8.2. MANDADOS JUDICIAIS EXPEDIDOS PELA UNIDADE E AINDA PENDENTES DE CUMPRIMENTO:

Número do Processo	ID	Data de Recebimento	Central de Mandados	Nome do Oficial	Dias transcorridos	
0000632-31.2019.5.06.0143	9b3d4c8	23/03/2022 08:30:04	CENTRAL DE MANDADOS DE JABOATAO - PJE 2	SUYENE DE CARVALHO PESSOA	47	
0000066-77.2022.5.06.0143	f4b3adf	29/03/2022 12:22:38	CENTRAL DE MANDADOS DE IGARASSU - PJE 2	ROMERO BARRETO BARBOSA	41	
0001403-09.2019.5.06.0143	07a0435	07/04/2022 12:40:37	CENTRAL DE MANDADOS DE JABOATAO - PJE 2	WILMA APARECIDA FERREIRA DAMASCENO	32	
0000259-97.2019.5.06.0143	92db5a0	08/04/2022 08:14:42	CENTRAL DE MANDADOS DE GOIANA - PJE 2	WAGNER JEFFERSON MEIRA	31	
0000824-03.2015.5.06.0143	b9edbc3	12/04/2022 14:30:05	CENTRAL DE MANDADOS DE SAO LOURENCO DA MATA - PJE 2	LUCIANO CARLOS FERNANDES DE ARAUJO JUNIOR	27	
0001235-75.2017.5.06.0143	6545d68	18/04/2022 09:30:06	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	FABIO AUGUSTO LIMA DE ASSIS	21	
0001233-66.2021.5.06.0143	26269c7	18/04/2022 10:00:01	CENTRAL DE MANDADOS DE PAULISTA - PJE 2	SILVIA CHRISTINA UCHOA CAVALCANTI VASCONCELOS LEITE	21	
0001171-07.2013.5.06.0143	1498fad	19/04/2022 10:00:16	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	FABIO AUGUSTO LIMA DE ASSIS	20	
0000180-16.2022.5.06.0143	63806c1	19/04/2022 10:30:10	CENTRAL DE MANDADOS DE JABOATAO - PJE 2	JOSE CARLOS CORTEZ DE SOUZA	20	
0000437-46.2019.5.06.0143	e6b42a8	20/04/2022 09:30:02	CENTRAL DE MANDADOS DE JABOATAO - PJE 2	JOSE CARLOS CORTEZ DE SOUZA	19	
0000216-68.2016.5.06.0143	fb6badd	22/04/2022 11:00:04	CENTRAL DE MANDADOS DE JABOATAO - PJE 2	SUYENE DE CARVALHO PESSOA	17	
0000050-02.2017.5.06.0143	cc8da05	22/04/2022 11:00:07	CENTRAL DE MANDADOS DE JABOATAO - PJE 2	PATRICIA LANE LOPES DE OLIVEIRA	17	
0000055-48.2022.5.06.0143	a629714	22/04/2022 14:00:04	CENTRAL DE MANDADOS DE JABOATAO - PJE 2	JOSE CARLOS CORTEZ DE SOUZA	17	
0002208-40.2011.5.06.0143	39475f7	25/04/2022 22:30:01	CENTRAL DE MANDADOS DE JABOATAO - PJE 2	GEOVANIA MARIA FREITAS	14	
*Relatório gerado no PJ-e em 09/05/2022, às 09:19.
9. ROTINAS DE SECRETARIA: No que tange a divisão das atividades de secretaria - à exceção daquelas relacionadas aos Assistentes de Juiz, Diretor de Secretaria, Assistente de Diretor, Calculistas e Secretários de Audiência, que detêm atribuições específicas, e com ênfase em eventuais alterações em relação ao período correicionado anterior - o Gestor da Secretaria informou que há, atualmente, 01 (um) servidor encarregado por cada um dos seguintes setores ou grupos de atribuições: (I) ferramentas eletrônicas, quais sejam, SISBAJUD, RENAJUD, DETRAN, REDE SERPRO, CCS, INFOJUD, JUCEPE e SERASAJUD; (II) comunicações da Vara (notificações e mandados de execução) e editais de praça; (III) triagem inicial, expedição de ofícios e diligências a outras unidades do TRT, além da leitura e juntada aos autos dos e-mails e malote digital; e (IV) conciliações e pagamentos, incluindo as minutas de acordo e a expedição alvarás, ao que se soma a substituição em atribuições de audiência. Esclareceu, ademais, que a Unidade mantém a identificação dos servidores responsáveis pelos atos subsequentes praticados nos processos através da configuração de tarefas do próprio PJE (comunicações, prazos vencidos e despachos a proferir), dos CHIPS (Bacen, Renajud, Ofícios e alvarás) e dos GIGS (Jucepe, Serasa, CCS, Simba e ARISP, dentre outros). Informou, em continuidade, que o controle da produtividade dos servidores, inclusive aqueles em teletrabalho, é realizado pela Direção da Secretaria que distribui tarefas e acompanha seu cumprimento através dos “recursos disponíveis do próprio PJE-JT (distribuição de tarefas por caixa, chips e gigs)” ou mesmo de Planos de Ação “de modo que todos os processos sujeitos à controle fiquem facilmente visíveis pela direção e não fiquem perdidos, sem destinação”. Pormenorizou, no aspecto, que a Direção da Secretaria realiza controle diário das caixas “Análise”, “Comunicação e Expedientes”, “Minutar Despacho”, “Minutar Decisão”, “Recebimento e Remessa”, “Novos processos” e “Prazos Vencidos”, mantendo-as “com o menor número de processos possível”, bem como opera acompanhamento semanal “dos processos mais antigos, por ordem cronológica”, encaminhando os considerados prioritários aos servidores responsáveis, de modo que nenhum atraso seja superior a 05 (cinco) dias, em especial as pendências de despacho de petições recebidas e/ou mandados devolvidos. Ainda conforme informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, o prazo para a expedição de notificações, ofícios e mandados (art. 228, do CPC), a partir da determinação, é, em regra, de “até 48 horas, obedecido o limite de 5 (cinco) dias”, enquanto que a expedição de alvarás (Ofício Circular 730/2018 e 409/2021) é realizada, a partir da ordem para pagamento ou juntada dos cálculos, num intervalo de até 05 (cinco) dias. Já o encaminhamento das novas petições protocolizadas na Unidade (escaninho) acontece, majoritariamente, no mesmo dia, sendo, contudo, a menor parte delas despachada “em até 5 (cinco) dias úteis”. O impulso processual, por sua vez, é realizado “no mesmo dia em que o prazo vence”, ou seja, em até 24 (vinte e quatro) horas. Por fim, restou esclarecido que a Vara segue as diretrizes contidas no Provimento CRT nº 002/2013, acerca da delegação de poderes para prática de atos ordinatórios, tendo sido editada norma específica no âmbito da Unidade Judiciária acerca do tema, mais especificamente a Portaria 001/2014, de 08 de agosto de 2014, tendo destacado o Diretor da Secretaria, oportunamente, que, atualmente, “toda a movimentação processual, quando necessária, é realizada por despacho, assinado no mesmo dia, pelas Magistradas”.
Constatou a Corregedoria Regional, na data de 09/05/2022, às 12h30, a existência de apenas 11 (onze) processos nas tarefas que integram as “Comunicações e Expedientes”, onde todos os analisados, por amostragem, evidenciaram que o cumprimento das determinações exaradas nos processos (a exemplo da expedição de notificações, intimações, ofícios e alvarás, dentre outros) acontece em intervalo compatível com aquele informado pelo Diretor da Secretaria ou mesmo previsto no art. 228, do CPC. Inexistiam processos nas tarefas “Prazos Vencidos”, em qualquer das fases processuais, demonstrando, pois, que o impulso processual acontece em plena obediência ao princípio constitucional da razoável duração do processo. Neste mesmo sentido, constatou-se, por amostragem, dentre os 66 (sessenta e seis) processos na tarefa ‘Cumprimento de Providências’, a inexistência de processos com prazos incompatíveis com a razoável duração do processo, estando, ainda, em conformidade com o prazo aduzido pelo Diretor da Secretaria. Por sua vez, no “Escaninho”, constavam apenas 06 (seis) processos, todos com petições do próprio dia 09/05/2022, estando, destarte, dentro do interstício apontado pelo Diretor da Secretaria e em conformidade com prazo compatível com a observância ao princípio da razoável duração do processo.

10. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:
Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2021.

Meta 1 CNJ - 2021: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

 
Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
3.ª VT de Jaboatão	1.225	1.328	108,32%	
Total da 6ª Região	80.822	83.478	103,28%	

Meta 2 CNJ - 2021: – Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

       Unidade Judiciária	Pendentes em dez. 2020	Julgados em 2020 	Julgados em 2021	    Resultado	
3.ª VT de Jaboatão	323	526	285	102,59%	
Total da 6ª Região	14.107	28.799	9.981	97,07%	

Meta 3 CNJ - 2021: – Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2018/2019, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Unidade Judiciária	Média do biênio 2018-2019	Solucionados em 2021	Conciliados em 2021	Índice de
conciliação	Desempenho acumulado	
3.ª VT de Jaboatão	48,62%	1.290	714	55,35%	111,54%	
Total da 6ª Região	44,47%	59.454	30.063	50,57%	114,7%	

Meta 5 CNJ - 2021: – Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2019. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

Unidade Judiciária	TCL 2019	TCL 2021	Variação	Meta 5	TC Conhecimento	TC Execução	
3.ª VT de Jaboatão	32,31%	32,21%	0,10%	94,09%	41,28%	20,65%	
Total da 6ª Região	41,45%	47,61%	6,16%	82,86%	46,3%	55,87%	

Meta 11 CNJ - 2021: – Alcançar 100% de processos judiciais eletrônicos em relação ao acervo total.

Unidade Judiciária	Resultado	
3.ª VT de Jaboatão	100%	
Total da 6ª Região	100%	

No XV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado virtualmente, nos dias 02 e 03 de dezembro de 2021, foram aprovadas as metas nacionais de 2022 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam: 
Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

Meta 03 – Estimular a conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2019/2020, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Meta 05 – Reduzir a taxa de congestionamento.
Descrição: Reduzir em 1 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação à 2020. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:
Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se que o Juízo, no tocante aos seguintes atos processuais:

11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo daquilo constatado nos processos nºs ATOrd 0000254-41.2020.5.06.0143, ATOrd 0000899-66.2020.5.06.0143 e ATOrd 0001286-81.2020.5.06.0143.
11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): procede com a liberação imediata do depósito recursal, após o trânsito em julgado das sentenças líquidas, desde que o valor do crédito trabalhista seja inequivocamente superior ao depósito ou incontroverso e o depósito não tenha sido realizado por meio de apólice, prosseguindo a execução pela diferença, a exemplo do constatado nos processos nºs 0000434-91.2019.5.06.0143, 0001056-46.2014.5.06.0144, 0000109-53.2018.5.06.0143, 0000659-77.2020.5.06.0143, 0001009-36.2018.5.06.0143, 0000288-55.2016.5.06.0143 e 0001578-42.2015.5.06.0143.
11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): não sendo localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis, há o procedimento de suspensão do curso do processo apenas por 60 dias, período no qual não corre a prescrição intercorrente, permanecendo o feito, nesta hipótese, em fluxo próprio do PJe (“sobrestamento por execução frustrada”). Em virtude do prazo reduzido adotado, não há renovação automática das providências coercitivas.
11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): emite Certidão de Arquivamento Provisório, como observado nos processos n.ºs 0001985-48.2015.5.06.0143, 0000143-28.2018.5.06.0143, 0000695-56.2019.5.06.0143, 0001667-94.2017.5.06.0143, 0001829-89.2017.5.06.0143, 0001572-06.2013.5.06.0143, 0001254-18.2016.5.06.0143 e 0000798-97.2018.5.06.0143.
11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): utiliza as ferramentas eletrônicas SISBAJUD, RENAJUD, DETRAN, REDE SERPRO, JUCEPE, INFOJUD, DOI, ARISP, CNIB, CCS, BNDT, SERASA e SIMBA. O Diretor Carlos Alberto da Silva Batista, juntamente com os servidores Paulo Henrique Nobre de Araújo e Eliesildo Francisco Borges, são os responsáveis pela realização dessas atividades, que ocorrem semanalmente nos casos de SISBAJUD, RENAJUD, DETRAN, ARISP, JUCEPE, INFOJUD e DOI, e eventualmente nos demais. Há certificação nos autos, como consta dos processos n.ºs 0000736-23.2019.5.06.0143, 0000559-98.2015.5.06.0143 e 0000052-69.2017.5.06.0143.
11.6. DA DOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Consoante dados informados pelo Diretor de Secretaria, extraídos do Relatório emitido pelo SISBAJUD, sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registrou, nos últimos 12 (doze) meses, a ocorrência de ordens de bloqueios (1.074), desbloqueios (641) e transferências (328) de valores, constando em abril de 2022, 485 bloqueios acumulados como "pendentes de providência". 
11.7. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Restou informado pela Direção que a Vara obedece ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, bem como ao disposto nos artigos 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial). Como exemplo, citou os seguintes processos nos 0000239-09.2019.5.06.0143, 0001736-29.2017.5.06.0143, 0000671-62.2018.5.06.0143, 0000355-15.2019.5.06.0143, 0001088-78.2019.5.06.0143, 0001173-64.2019.5.06.0143 e 0000493-50.2017.5.06.0143.
11.8. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): há inclusão semanal, em pauta, para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, a exemplo dos processos nos 0001222-71.2020.5.06.0143, 0001566-86.2019.5.06.0143, 0001346-88.2019.5.06.0143, 0001082-08.2018.5.06.0143, 0001268-94.2019.5.06.0143 e 0000223-50.2022.5.06.0143, tendo sido constatado pela Corregedoria Regional tratar-se de audiências de “Conciliação em Execução”, realizadas no CEJUSC-Jaboatão dos Guararapes. Assentou, igualmente, o Diretor da Secretaria que há, ordinariamente, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, a inclusão processual em pauta, ex officio ou não, para tentativa de conciliação, apontando neste sentido os processos nos 0000060-70.2022.5.06.0143, 0000898-47.2021.5.06.0143 e 0000248-63.2022.5.06.0143. Registra-se pela Corregedoria Regional que, no aspecto, foram realizadas, na Unidade, durante a Semana Nacional de Conciliação e Execução, entre 20 a 24/09/2021, 12 (doze) audiências de “Conciliação em Execução”, bem como 11 (onze) audiências de mesma natureza durante a Semana Nacional de Conciliação (CNJ), realizada de 08 a 12/11/2021.

12. DADOS COMPLEMENTARES:
Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos respectivos itens.
12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 09/05/2022, constatou-se uma excelente organização dos atos de secretaria. 

12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada pela Unidade Correicionada, no período de 07 a 14 de janeiro de 2022 (Resolução Administrativa TRT n.º 18/2021 e Ofício TRT6 - CRT n.º 393/2021 (circular), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: “1. DOS ESCANINHOS CONTROLADOS PELA SECRETARIA EM 14/01/2022. 
PETIÇÕES NÃO APRECIADAS: 000. PETIÇÕES EM PROCESSOS COM PRIORIDADE: 000. PETIÇÕES EM SIGILO/SEGREDO: 000. PETIÇÕES URGENTES: 000. PETIÇÕES ASSINADAS POR PERITO: 000. DOCUMENTOS INTERNOS – MANDADOS DEVOLVIDOS:  000. DOCUMENTOS INTERNOS – ATAS DE AUDIÊNCIAS ASSINADAS: 000. 2. DO PJE-JT EM 14/01/2022. DO ESCANINHO – PETIÇÕES  NÃO APRECIADAS. 00 (NENHUMA)  PETIÇÃO A DESPACHAR. PROCESSOS ELETRÔNICOS SITUAÇÃO EM 14/01/2022. ITENS INSPECIONADOS: Correção dos lançamentos, no sistema informatizado, inclusive para fins estatísticos, uma vez que esses dados subsidiam o planejamento de políticas judiciárias. Esta unidade vem adotando todas as medidas disponibilizadas pelo E.TRT – 6ª Região para o correto lançamento no sistema PJe-JT. Verificação da regularidade das conclusões efetivadas aos magistrados de modo a garantir a veracidade das informações exigidas pelo Provimento CGJT, pertinentes aos processos aptos para julgamento.  Esta unidade tem um cuidado especial à movimentação de processos aptos para julgamento de modo a cumprir as exigências do referido provimento. Revisão dos processos eletrônicos com expedição das correspondentes informações/certidões e, ainda, registro  em planilha, relativo ao último dia da inspeção, especificando as tarefas existentes nas fases de conhecimento, liquidação e execução, com os respectivos quantitativo de processos em cada tarefa, bem assim a data do processo com pendência  mais antiga em cada tarefa.  Ao final dos trabalhos, as planilhas indicam o quantitativo de processos em cada fase processual e em cada tarefa, utilizando-se da Versão  2.7.1 – ARAUCÁRIA. Informações sobre providências executadas pela secretaria da Vara em relação às recomendações constantes da ata de correição do ano de 2021, mormente quanto ao impulso de eventuais processos sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias, principalmente aqueles porventura especificados na referida ata, bem assim sobre a prolação ou não de sentenças identificadas com prazo vencido, naquela ocasião. Resposta: Não há processos pendentes. Especificação do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências do Rito Sumaríssimo: Fonte: e-Gestão. Período disponível para consulta: De 01/01/2021 a 31/12/2021. Não possui registro no E-Gestão. Especificação do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências do Rito Ordinário: 113 dias. Especificação do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências de instrução do Rito Sumaríssimo): 123 dias. Especificação do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências de instrução do Rito Ordinário. 127 dias. Descrição de todos os processos físicos ainda não migrados para o meio eletrônico, em razão de estarem aguardando julgamento de Recurso de Revista e/ou agravo de instrumento no âmbito do TST. Todos os processos físicos foram migrados para o meio eletrônico, inclusive os que aguardavam AI ou RR do TST. Informação acerca das providências adotadas pela unidade quanto ao “Projeto Garimpo”, em obediência ao Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01/2019 e normativos editados por este Regional (dentre os quais o Ato TRT6-CRT nº 02/2019 e o Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020). [...]. AINDA SOBRE O PROJETO GARIMPO: 1 – Com relação ao Projeto Garimpo do TRT – 6ª Região estamos com apenas 25 (vinte e cinco)  processos com valores sobejantes, de processos arquivados após o dia 14/02/2019. Tratam-se de processos físicos em que já foram solicitados seus desarquivamentos. 2 – Com relação ao Projeto Garimpo do TRT – 6ª Região de CONTAS NÃO ASSOCIADAS. Trabalho finalizado, ficando, apenas, 06 (seis) processos em que  não conseguimos associar as contas existentes, tudo já comunicado ao Núcleo do Projeto Garimpo. Informamos ainda que: 3 – Com relação ao Observatório do TRT – 6ª Região, metas nacionais do Judiciário, a seguinte situação para esta unidade, atualizada até 31/12/2021: 4 – Com relação ao Observatório do TRT – 6ª Região, com relação ao IGEST, nesta unidade, para o período de referência: 01/01/2021 a 31/12/2021: 07ª LUGAR. 5 – Há indicação, no observatório do TRT – 6ª Região, pendentes 1º grau, a seguinte situação para esta unidade. 6 – Há indicação,  na Ata Dinâmica da  Corregedoria do TRT – 6ª Região, a seguinte situação para esta unidade [...]. 
12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: Restou informado pelo Diretor da Unidade que o Juízo cumpre a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF). Exemplificou a prática citando os processos nºs 0001196-78.2017.5.06.0143 e 0001533-67.2017.5.06.0143.
12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA SECRETARIA DO TRABALHO, VINCULADA AO MINISTÉRIO DA ECONOMIA: Restou informado pelo Diretor da Unidade que o Juízo cumpre a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia. Citou como exemplo da boa prática os processos nºs 0000457-37.2019.5.06.0143; 0000701-68.2016.5.06.0143; 0000762-84.2020.5.06.0143 e 0000722-39.2019.5.06.0143.
12.5. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA: O Diretor de Secretaria informou que a Vara já utiliza a nova funcionalidade trazida na versão 2.7 do Pje, acerca da reunião de processos. Inobstante, as Juízas determinam “a juntada da cópia do processo a uma das ações, extinguindo o processo duplicado sem resolução do mérito (art 485, IV, do CPC)”.  
12.6. DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. O Diretor da Secretaria informou que a Vara observa do teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021) quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJe, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, bem como quanto à disponibilização das ordens de pagamento eletrônicas para verificação e assinatura do Magistrado competente, a exemplo do processo nº 0001045-20.2014.5.06.0143, porém destacou que a Unidade não possui controle próprio “sobre os alvarás que já foram confeccionados de contas judiciais com saldo de processos arquivados anteriores à 15/02/2019, de competência do Núcleo do Projeto Garimpo”. Já quanto ao modo como a Unidade vem desenvolvendo os trabalhos relacionados ao Projeto Garimpo, assentou que existem 03 (três) servidores encarregados “de fazer as associações das contas”, serviço, contudo, “já concluído desde o ano passado”. Ademais, informou que ainda restam 07 (sete) contas pendentes de associação por incompatibilidade dos dados disponibilizados, fato devidamente comunicado ao Núcleo Garimpo, ressalvando ainda que foram saneados todos os processos arquivados após 15/02/2019, com saldo sobejante.
Consoante informação prestada pelo Grupo do Projeto Garimpo (NUGA), integrante desta Corregedoria Regional, houve, a partir de fevereiro de 2021, 21 (vinte e um) pedidos para liberação de valores em processos arquivados até 14/02/2019, mais especificamente 01 (um) em março, 03 (três) em abril, 07 (sete) em maio, 02 (dois) em junho, 01 (três) em julho, 04 (quatro) em agosto, 01 (um) em outubro e 01 (um) em dezembro de 2021, além de 01 (um) no mês de abril de 2022. Registrou-se, também, a partir de junho de 2021, a associação de 19 (dezenove) contas no Sistema Garimpo, mais especificamente 11 (onze) em julho, 01 (uma) em setembro, 03 (três) em outubro e 01 (um) em dezembro de 2021, além de 03 (três) no mês de janeiro de 2022, restando pendentes de associação as contas abaixo mencionadas por inconsistência dos dados disponibilizados:

Vara	Instituição Financeira	Agência	Conta	
3a VT de Jaboatão dos Guararapes	Banco do Brasil	2988	3500106193717-0	
3a VT de Jaboatão dos Guararapes	Banco do Brasil	2988	200200515203-0	
3a VT de Jaboatão dos Guararapes	Banco do Brasil	3234	2500108746749-0	
3a VT de Jaboatão dos Guararapes	Banco do Brasil	2988	3000001551659-0	
3a VT de Jaboatão dos Guararapes	Banco do Brasil	2988	4400126885129-0	
3a VT de Jaboatão dos Guararapes	Banco do Brasil	2988	2700107653753-0	
3a VT de Jaboatão dos Guararapes	Banco do Brasil	2988	3200200515464-0	
3a VT de Jaboatão dos Guararapes	Banco do Brasil	2988	3800227528375-0	
12.7. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Asseverou o Diretor da Secretaria que “as sentenças de ambos os ritos são proferidas de forma líquida, exceto para os cálculos mais complexos ou quando os documentos constantes nos autos forem insuficientes para liquidação”. Ademais, informou que, nos casos de sentenças ilíquidas, após o trânsito em julgado, as partes são intimadas para apresentar cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, conforme previsão do § 1º- B do artigo 879 da CLT, após o que são notificadas para, querendo, impugná-los, nos termos do §2º do artigo 879 da CLT. Destacou, por fim, que, nos casos mais complexos, “há nomeação de Perito Contábil para elaboração dos cálculos”.

Vara do Trabalho	
UF	
Solucionados1	

	
Com Sentença Líquida	
Total	

	
Quantidade	
%	
Quantidade	

Jaboatão dos Guararapes - 03a Vara	
PE	
82	
23,5	
349	

	
Período de Referência de 01/05/21 a 30/04/22.
1Na variável "Solucionados" foram considerados apenas as decisões de procedentes e procedentes em parte (itens 40, 41, 90040 e 90041 do Sistema e-Gestão).
12.8. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS (Resolução CSJT nº 185/2017, alterada pela Resolução CSJT nº 284/2021; Ofício Circular TRT6 CRT nº 503/2021): Informou o Diretor da Secretaria que a Unidade utiliza, atualmente, o PJe-Calc “para todas as liquidações”, bem como para a maioria das atualizações, salvo algumas mais complexas, rateios e parcelamentos nos quais ainda são utilizadas planilhas do Excel. Ademais, quanto ao §6º do artigo 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, alterado pelo artigo 1º do ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020, dispondo que “os cálculos de liquidação de sentença iniciada a partir de 1º de janeiro de 2021, apresentados por usuários internos e peritos designados pelo juiz, deverão ser juntados obrigatoriamente em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc”, esclareceu que os cálculos são juntados ao processo em PDF, com registro dos valores no PJe. Neste sentido, inclusive, apontou, exemplificativamente, os processos nos 0001289-70.2019.5.06.0143, 0001080-04.2019.5.06.0143, 0001156-57.2021.5.06.0143, 0001821-15.2017.5.06.0143 e 0000495-15.2020.5.06.0143.
12.9. CARTEIRAS DE TRABALHO: Segundo a Direção, atualmente não existem CTPS sob custódia da Secretaria da Vara, esclarecendo, acerca das medidas para entrega das carteiras de trabalho, que “primeiramente, notifica o(a) autor(a) através de seu advogado, via DEJT, para receber a CTPS na Secretaria, por duas vezes. Inexitosa essa primeira etapa (notificação), envia a CTPS para entrega por Oficial de Justiça, no endereço do autor(a)”.
12.10. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO: Nos acordos realizados pela Vara, faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a exemplo dos Processos nºs: 0000397-64-2019.5.06.0143; 0000086-39.2020.5.06.0143 e 0001491-47.2019.5.06.0143. 
12.11. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, a Unidade determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas, no prazo de 15 dias, suspendendo a execução, nos termos dos arts. 133, 134, § 3º e 135, do CPC, c/c 855-A, parágrafo 2º, da CLT, em cumprimento às diretrizes contidas nos arts. 56 e 86 a 91 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Citou, como exemplo de tais práticas, os despachos de instauração do incidente nos feitos nº 0001299-17.2019.5.06.0143, nº 0000329-46.2021.5.06.0143; nº 0000736-23.2019.5.06.0143; e as respectivas decisões prolatadas nos seguintes processos: nº 0001299-17.2019.5.06.0143; nº 0000559-98.2015.5.06.0143; nº 0001566-57.2017.5.06.0143.
12.12. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 c/c Parágrafo único art. 111 CPCGJT; e art. 883-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467, de 2017). Consoante informação prestada pelo Diretor de Secretaria, a Vara apenas faz uso do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado mediante solicitação do exequente que, após a emissão de Certidão de Crédito Trabalhista (CCT), notifica-o para que, querendo, adotar as providências, nos termos do § 2º do artigo 517 do NCPC. No que tange os procedimentos adotados em relação ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), esclareceu que a inclusão do devedor somente é realizada após o decurso do prazo legal de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da citação para pagamento e desde que não tenha sido garantido o juízo, conforme preconizado no artigo 883-A da CLT.
12.13. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. (Artigos 112 a 114 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020). Consoante informação prestada pelo Diretor da Secretaria, a Unidade observa as diretrizes referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, em especial quanto à expedição de Certidão de Habilitação de Crédito (CHC), notificando-se o beneficiário, e, a partir da Correição Ordinária de 2021, o envio do processo ao arquivo provisório, mormente porque a recomendação anterior era no sentido “de arquivar os autos definitivamente, inclusive enumerado como boas práticas pela própria Corregedoria, através do Ofício Circular TRT – CRT nº 066/2021”. Neste sentido foram apontados, verbi gratia, os processos nos 0000912-31.2021.5.06.0143, 0000409-15.2018.5.06.0143 e 0001268-60.2020.5.06.0143. Constatou esta Corregedoria, contudo, inclusive nos processos apontados, a inexistência de sinalizador próprio no Pje (chip) indicando a condição de recuperação judicial ou falência.
12.14. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, o primeiro assistente “é responsável pelas ferramentas eletrônicas: SISBAJUD, RENAJUD, DETRAN, REDE SERPRO, CCS, INFOJUD, JUCEPE e SERASAJUD”; o segundo, “pelas comunicações da Vara (notificações e mandados de execução) e editais de praça”, e o terceiro “pela triagem inicial, expedição de ofícios e fazer diligências a outras unidades do TRT¨, leitura e juntada aos autos, dos EMAILS, MALOTE DIGITAL”.
12.15. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS. (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): Restou informado pelo Diretor da Secretaria que a Vara segue as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do CNJ, no artigo 79 da CPCGJT, quanto à nomeação e rodízio de leiloeiros, atendendo ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25/10/2019, bem como no Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes TRT6-CRT nº. 01, de 16 de setembro de 2020 (art. 79 da CPCGJT e ATO TRT6 CRT nº 05/2020). Disse ainda que, “com relação aos peritos ambientais, contábeis e médicos, esta unidade faz rodízio com os peritos de confiança do Juízo, ou seja, aqueles que não atrasam laudos periciais e prestam as informações no prazo legal. Registre-se a escassez de peritos médicos, em todas as especialidades, sobretudo, psiquiatria e traumatologia”, e que, quanto aos leiloeiros, vem nomeando a mesma profissional por ser de confiança do Juízo, fato constatado por esta Corregedoria. 
12.16. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): Conforme informado pelo Diretor da Secretaria, houve adesão plena ao CEJUSC/1º GRAU – JABOATÃO DOS GUARARAPES, desde o dia 20 de junho de 2018, através do ofício 298/2018 da 3ª VT de Jaboatão – PE, sendo a remessa dos autos sempre realizada mediante despacho, conforme preconizado no artigo 75 da CPCGJT.

Fase de Conhecimento	Fase de Liquidação	Fase de Execução	
Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 30/04/22	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 30/04/22	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 30/04/22	
347	360	23	9	10	0	75	78	7	
Período de Referência de 01/05/21 a 30/04/22 
12.17.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020): Assentou o Diretor da Secretaria que a Vara não adota ou adotou procedimento de Cooperação Judiciária com outras Unidades para realização de atos conjuntos na fase de Execução.
12.18. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º Grau (em 08/05/2022) e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 18/03/2022, constatou-se a existência das seguintes pendências de estatísticas: a) Embargos de Declaração pendentes de análise: 0001157-76.2020.5.06.0143 (38 dias), 0001181-64.2021.5.06.0145 (38 dias), 0000353-74.2021.5.06.0143 (35 dias), 0000050-60.2021.5.06.0143 (34 dias), 0000145-90.2021.5.06.0143 (34 dias), 0000019-40.2021.5.06.0143 (33 dias).
12.19. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:
a) aumento do quantitativo de novas ações em 19 (dezenove);
b) aumento do prazo médio para julgamento (da conclusão até a sentença) em 03 (três) dias;
c) acréscimo da quantidade de sentenças prolatadas em 53 (cinquenta e três); aumento das conciliações homologadas em 74 (setenta e quatro); e redução das decisões de incidentes processuais em 34 (trinta e quatro);
d) prejudicada a aferição do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para a realização de audiência inicial (ambos os ritos) e de instrução (ambos os ritos), em face da pandemia;
e) acréscimo do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento, em 19 (dezenove) dias; redução, na fase de liquidação, em 27 (vinte e sete) dias e diminuição, na fase de execução, em 229 (duzentos e dezenove) dias;
f) redução da quantidade de processos (pendentes de solução), na fase de conhecimento, em 224 (duzentos e vinte e quatro), diminuição na fase de liquidação, em 27 (vinte e sete) e, redução, na fase de execução, em 151 (cento e cinqüenta e um);
g) redução do saldo remanescente em 156 (cento e cinquenta e seis) processos;

12.20. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE PELA UNIDADE:  

	2020	2021	2022 (até 30/04)	
Decorrentes de execução	10.205.487,97	8.640.461,88	2.259.140,57	
Decorrentes de acordo	9.767.038,90	12.685.307,52	2.334.067,17	
Decorrentes de pagamento espontâneo	1.099.108,53	312.143,00	321.344,81	
TOTAL	21.071.635,40	21.637.912,40	4.914.552,55	
*Dados extraídos do e-Gestão.
12.21. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 

	2020	2021	2022 (até 30/04)	
Custas processuais e Emolumentos	554.036,56	607.302,10	216.087,94	
Contribuição Previdenciária	3.191.746,77	2.944.038,00	1.111.806,09	
Imposto de Renda	256.437,87	200.962,30	138.591,70	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	0	0	0	
TOTAL	4.002.221,20	3.752.302,40	1.466.485,73	
*Dados extraídos do e-Gestão.	
12.22. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. 
No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/04/2021 até 31/03/2022, a Unidade Jurisdicional alcançou a 8ª classificação geral, sendo a 33ª em relação ao acervo; 16ª quanto à celeridade; 16ª no tocante à produtividade; 6ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 1ª  em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 22/04/2022, com atualização trimestral), tendo alcançado na remessa anterior, relativa ao período de 01/01/2021 até 31/12/2021, a 7ª classificação geral no Regional.
12.23. METAS DO CNJ: A Vara atingiu as Metas 1, 2, 3 e 11 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2021. A teor do Ato TRT6-CRT N.º 05/2021, a Vara restou contemplada com a premiação anual denominada “prêmio metas do CNJ”, na Categoria Ouro, em razão do atingimento de 4 (quatro) metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aplicáveis à Justiça do Trabalho, fazendo jus ao recebimento de certificado específico e ao registro da circunstância nos assentamentos funcionais da Juíza e todos os servidores lotados na Unidade durante todo o exercício avaliado (2021), inclusive aqueles removidos, a exemplo da servidora Fernanda dos Santos Araújo, já tendo a Secretaria da Corregedoria tomado as providências necessárias para tanto.
12.24. PRECATÓRIOS E RPV's. Restou informado pelo Diretor de Secretaria que a Vara faz os registros de precatórios, bem como de RPVs municipais e estaduais no sistema GPrec, conforme orientação traçada nos arts. 3º e 4º do ATO TRT6-GP nº 42/2021. Disse que, quando do envio do ofício precatório direcionado ao Núcleo de Precatórios, este vai acompanhado do processo da reclamação trabalhista em trâmite no PJe; que observa o art. 31 da Resolução do CNJ nº 303/2019, no sentido de realizar os pagamentos, preferencialmente, por meio de depósito em conta bancária individualizada junto à instituição financeira e que há a inserção, no campo “observações”, dos dados bancários dos beneficiários, seguindo as diretrizes contidas no Oficio TRT6-GP nº 04/2021. Acrescentou, ainda, que observa os prazos para pagamentos aos beneficiários de RPV’s (Ofício Circular TRT-GVP nº 01/2020), citando os dois processos que constam do sistema: Precatório (0001036-58.2014.5.06.0143) e RPV (0000808-81.2017.5.06.143).
12.25. DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS CIRCULARES TRT6 CRT Nº 35 e 36/2020:  a Unidade observa a Recomendação contida nos Ofícios Circulares TRT6 CRT nº 35 e 36/2020, no sentido de não converter em diligência os feitos com instrução encerrada (fase de conhecimento) ou conclusos para julgamento (fases de liquidação e execução) para fins de realização de tentativa de conciliação. 
13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CORREIÇÕES PARCIAIS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, não houve a formalização de pedido de providência, reclamação correicional ou correição parcial, em face da unidade judiciária.  
14. OUVIDORIA: No tocante ao período compreendido entre 10.05.2021 a 08.05.2022, a Ouvidoria do Regional recebeu 02 (duas) reclamações e 02 (duas) solicitações, referentes à 3ª Vara do Trabalho de Jaboatão: 

PROAD	Tipo de manifestação	Data de autuação	Data do Despacho COM solicitação de providência	Data do Despacho SEM solicitação de providência	Data da Informação Prestada	Data do arquivamento	
1341/2022	Solicitação	24/01/2022	------	26/01/2022	------	01/02/2022	
944/2022	Reclamação	19/01/2022	------	19/01/2022	------	26/01.2022	
19155/2021	Reclamação	21/11/2021	21.11.2021	------	23/11/2021	06/12/2021	
13403/2021	Solicitação	20/08/2021	------	24/08/2021	------	31/08/2021	

15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO: Noticiou o Diretor de Secretaria, que a Unidade adota algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes:
“- Divisão dos processos eletrônicos por tarefas, prestigiando a Gestão por Competência; 
- Liberação imediata do depósito recursal após o trânsito em julgado, quando possível; 
- Liberação de valor(es) incontroverso(s), quando já há valor(es) apurado(s) nos autos; 
 - Incentivo ao depósito em conta particular (evitando-se a confecção de alvará para recebimento na agência bancária, sobretudo no parcelamento da dívida; 
 - Força de alvará às decisões e atas de audiências, nas hipóteses de antecipação de tutela, para liberação de FGTS, seguro-desemprego e/ou depósito judicial; 
- Força de alvará aos Termos de Conciliação para liberação de FGTS, seguro-desemprego e/ou depósito judicial;
- No momento, a maioria dos alvarás expedidos são eletrônicos, sendo que os poucos que fogem à regra são encaminhados à Caixa Econômica Federal por e-mail (por exemplo, alvará de recolhimento para as instituições bancárias), evitando-se o deslocamento das partes e seus procuradores;
- Incluir alvará e certidão do seguro desemprego no termo de conciliação/ata de audiência; 
- Citação das executadas por intermédio de seus procuradores, nos termos do art. 513, § 2º, inciso I, do CPC;
-  Quando da autorização para liberação de crédito, a parte beneficiária já é intimada para indicar dados bancários para o recebimento do crédito, visando à comodidade do beneficiário.”
Com relação às ações de formação e aperfeiçoamento, há de se ressaltar o incentivo e a participação de diversos integrantes da Unidade nos cursos oferecidos pela Escola Judicial, muitos inclusive voltados às novas versões do PJe e às demais ferramentas/sistemas atualmente disponibilizadas, a exemplo do PJE-CALC (atualização e rateio); PJE (lançamentos no E-GESTÃO); Plataforma ZOOM (audiência telepresencial); Lei Geral de Proteção de Dados; Projeto Garimpo; Sistema PJE (nova versão 2.7.0), e outros.

16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR 
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à utilização de marcador próprio no PJe e remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020) (CUMPRIDA PARCIALMENTE)
- Perseverar nas diligências no sentido de devolver às partes os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade; (CUMPRIDA) 
- Empreender diligências para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir da 1ª audiência até o encerramento da instrução, vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte, consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela CGJT. (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio do ajuizamento até a prolação da sentença, vez que se encontra superior ao recomendado pela CGJT, constante da Ata de Correição realizada neste Regional no ano pretérito. (NÃO CUMPRIDA) 

17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES: 
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto ao marcador próprio no Pje (chip) indicando a condição de recuperação judicial ou falência.
- Majorar, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo; 
- Observar, sempre que possível, o rodízio entre os leiloeiros (Provimento TRT-CRT Nº. 02/2013, artigo 274, §1º e Resolução Administrativa TRT Nº. 26/2017, artigo 4º, § 3º);
- Diligenciar/renovar junto ao Núcleo/Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento dos mandados pendentes que excederam injustificadamente o prazo de cumprimento, a exemplo do que se verifica em alguns dos processos listados no item 8.2, anexando aos autos o documento comprobatório da comunicação;
- Cumprir a Unidade o disposto no art. 106 do Provimento nº 02/2013 desta Corregedoria Regional, no sentido de relacionar, mensalmente, até o dia 15 (quinze) do mês subsequente, os mandados e outros expedientes em poder dos oficiais de justiça, pendentes de cumprimento além dos prazos legais ou fixados sem qualquer justificativa, encaminhando relação ao Juízo que se encontram subordinados, e cópia a esta Corregedoria, para as devidas providências; 
- Manter o controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso);
- Envidar esforços com o objetivo de reduzir, na medida do possível, os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo e no rito ordinário, observando, quanto a este, “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010); 
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, do ajuizamento da ação até a prolação da sentença (305), do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência (282), bem como a partir da realização da 1ª Audiência até o encerramento da instrução (286), vez que se encontram acima da média do Regional (299, 187 e 225, respectivamente), dos tribunais de médio porte (245, 153 e 191, respectivamente), e acima da média Nacional (267, 125 e 218, respectivamente), consoante recomendado na última Ata de Correição realizada neste Regional, em abril de 2022, pela Corregedoria Regional da Justiça do Trabalho.
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada.

18. PRAZO PARA RESPOSTA 
O Diretor de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária a respeito das recomendações, determinações e orientações contidas neste Relatório de Inspeção, estabelecendo-se o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta Ata de Correição, para comunicação pormenorizada à Corregedoria Regional, mediante envio, via PJE-Cor, sobre o andamento processual atualizado dos feitos mencionados no item 8.2 da presente Ata, informando ainda as providências porventura adotadas em relação aos mandados judiciais que injustificadamente excederam o prazo para cumprimento. 

19. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

Não houve solicitações.

20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade às partes, aos advogados e aos demais interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara, consoante previsão em Edital de Correição, a Exma. Juíza do Trabalho Titular, Drª. Maria do Carmo Varejão Richlin, a Exma. Juíza do Trabalho Substituta, Dra. Ana Carolina Bulhões Calheiros e o Diretor de Secretaria, Ilmo. Carlos Alberto da Silva Batista verbalizaram agradecimentos ao Desembargador Ruy Salathiel e aos servidores da Unidade. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios aos servidores e às Magistradas da 3ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes, bem como aos que compõem a equipe de Correição deste Regional. 
Encerrados os trabalhos, o Exmo. Corregedor Regional, Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária, sob correição, via PJE-Cor, e à Presidência do Egrégio Regional, por Email, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
 Desembargador Corregedor Regional

MARISA LOPES DOURADO CAVALCANTI LYRA
Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 18/2022 de 10/05/2022.