ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 14.ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE, EM 14 DE MAIO DE 2021.

Aos 14 (quatorze) dias do mês de maio de 2021, às 9 (nove) horas, teve início a correição ordinária remota (virtual, telepresencial) junto à 14ª Vara do Trabalho do Recife, por meio do Google Meet, contando com a participação do Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, bem como dos servidores Marcelo Pedrosa de Souza  (Secretário da Corregedoria Regional em exercício), Susy Anne Siqueira da Silva Oliveira (Assistente de Gabinete), Maurílio Albuquerque Cunha (Assistente de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário) e Petrônio Antônio Gomes Batalha, com fundamento no ATO n.º 13/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; inciso I do artigo 27 do Regimento Interno da Corte;  art. 3.° do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT N.º 05/2020; e art. 1.° da PORTARIA TRT6-CRT N.º 67/2020, veiculada nos Editais de Correições Ordinárias n.ºs 03/2021, 04/2021 e 05/2021, disponibilizados, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, respectivamente, em 8 de março, 13 e 22 de abril de 2021.

Por ocasião da leitura da Ata, encontravam-se presentes a Excelentíssima Juíza do Trabalho Titular, Dra. Roberta Correa de Araújo, a despeito de se encontrar em licença adotante, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta, Dra. Roberta Vance Harrop, o Diretor de Secretaria, Bel. Marcos Augusto Ferraz, e os demais servidores ali lotados: Marcos Francisco do Nascimento, Carlos José Ursulino da Silva, Wilma Maria de Albuquerque Mendes, Miriam Diniz Correa de Oliveira, Eduardo Henrique Araújo Macedo, Maria Gilda de Freitas Araújo, Carlos Antônio Cavalcanti Correa de Souza, Adriana Moura Maranhão, Roberta Câmara Ferro Ribeiro de Gusmão, Laís Bertoldo Alves, e além das estagiárias de Direito: Marina Lins Marinho de Andrade e Wérica Gomes Bezerra da Silva. A servidora Cláudia Valéria Canto Santana não estava em atividade, por se encontrar de licença médica; Gilzinete Simões Feitosa encontrava-se em gozo de férias regulamentares.

O Diretor de Secretaria informa que a Unidade, formalmente, não editou ato(s) normativo(s) e/ou traçou recomendação(ões) interna(s), dispondo, ainda, que estão sendo observadas todas as determinações e recomendações constantes dos atos conjuntos publicados pelo Tribunal (Atos TRT6-GP-CRT N.º 002/2020; TRT6-GP-CRT N.º 003/2020; TRT6-GP-CRT N.º 004/2020; TRT6-GP-CRT N.º 005/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 006/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 007/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 008/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 010/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 011/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 012/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 001/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 003/2021, TRT6 GP-GVP-CRT nº 05/2021 e ATO CONJUNTO TRT6 – GP- GVP- CRT nº 07/2021), bem como dos normativos expedidos pelo CNJ, CSJT e TST. Esclarece que, por ocasião do desenvolvimento dos trabalhos integralmente de forma remota (não presencial), as atividades continuaram as mesmas entre os servidores e estagiários, frisando, relativamente à Unidade, que, durante tal interregno, todos os servidores exerceram suas atividades nessa modalidade, com exceção da servidora Cláudia Valéria Canto Santana, que se encontra de licença médica, prestes a se aposentar, não tendo informado o(s) nº(s) do(s) PROAD(s) pertinentes. Acrescenta, ainda, que foi disponibilizado às partes e aos advogados (público externo) meios de comunicação virtual (whatsapp/e-mail, telefone, mais recentemente o balcão virtual). Acentua que, à vista do retorno das atividades presenciais, na forma do Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT N.º 13/2020, com prorrogação da fase 2 pelos Atos Conjuntos TRT6 Nº 01/2021 e TRT6-GP-GVP-CRT Nºs 03/2021 e 07/2021, passando para a fase 3 através do ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021, há, apenas, três servidores atuando presencialmente, em sistema de rodízio: Eduardo Henrique Araújo Macedo, Laís Bertoldo Alves e Roberta Câmara Ferro Ribeiro de Gusmão; os demais estão laborando remotamente: Adriana Moura Maranhão (PROAD 16.651/2020), Miriam Diniz Correa de Oliveira (PROAD 16.611/2020), Carlos José Ursulino da Silva (PROAD’s 16.336/2020 e 6.346/2021), Carlos Antônio Cavalcanti Correa de Souza (PROAD 6.458/2021 - renovação), Gilzinete Simões Feitosa Pessoa (PROAD 16.152/2020), Marcos Augusto Ferraz  (maior de 60 anos), Wilma Maria de Albuquerque Mendes (maior de 60 anos), Maria Gilda de Freitas Araújo (maior de 60 anos) e Marcos Francisco do Nascimento (maior de 60 anos).

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2021, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juiz Diretor do Fórum	Marília Gabriela Mendes Leite de Andrade	
Jurisdição atendida	O respectivo município	
Lei de criação	Lei nº 7.729 de 16/01/1989	
Data de instalação	21/11/1989	
Data da última correição realizada	22/05/2020	

2. MAGISTRADAS:

2.1. JUÍZA TITULAR: ROBERTA CORREA DE ARAÚJO	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 25/11/2010 (Ato TRT GP n.º º 706/2010 de 23/11/2010)
A Juíza Titular está afastada, em razão da Licença adotante – de 24/02/2021 a 22/08/2021 - PROAD ́s 2751/2021 e 2755/2021.

2.2. JUÍZA SUBSTITUTA: ROBERTA VANCE HARROP	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 01/10/2019 (Portaria TRT GCR n.º 168/2019 de 13/09/2019)

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:
NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	INÍCIO DE LOTAÇÃO NA VARA	
Marcos Augusto Ferraz	Analista Judiciário	 Diretor de Secretaria	01.12.2010	
Wilma Maria de Albuquerque Mendes	Técnica Judiciária	Assistente de Diretor 	25.07.2014	
Roberta Câmara Ferro Ribeiro de Gusmão	Técnica Judiciária	Assistente de Juiz Titular	12/02/2021	
Marcos Francisco do Nascimento	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz/cálculo	01.12.2010	
Laís Bertolo Alves	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz  Substituto	01.10.2019	
Carlos José Ursulino da Silva	Técnico Judiciário	Calculista	31.03.2015	
Carlos Antônio Cavalcanti Correa de Souza	Técnico Judiciário	 Secretário de Audiência	10.11.2006	
Miriam Diniz Correa de Oliveira	Técnico Judiciário	 Secretária de Audiência	21.01.2006	
Adriana Moura Maranhão	Requisitado	Assistente	10.12.2009	
Gilzinete Simões Feitosa Pessoa	Requisitado	Assistente	06.02.2007	
Eduardo Henrique Araújo Macedo	Técnico Judiciário	-	01.12.2010	
Maria Gilda de Freitas Araújo	Analista Judiciário	-	20.03.2013	
Cláudia Valéria Canto Santana	Técnico Judiciário	-	10.11.2017	

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
03	341	

*À exceção das férias, em relação ao lapso de 23/05/2020 a 20/04/2021 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).

4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS:

NOME	INÍCIO DO ESTÁGIO NA UNIDADE	
Werica Gomes Bezerra da Silva	18.12.2020	
Marina Lins Marinho de Andrade	01.03.2021	

5. Produtividade na Unidade: 

5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

Atuação dos Magistrados na 
14ª VT do Recife 	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Roberta Correa de Araújo Monteiro	49	103	209	109	
Roberta Vance Harrop	62	109	74	155	
Alexandre Franco Vieira	-	-	-	1	
Arthur Ferreira Soares	-	-	-	3	
Camila Augusta Cabral Vasconcelos	-	4	-	7	
Carolina de Oliveira Pedrosa	17	2	3	1	
Débora de Souza Silva Lima	-	1	-	1	
Edson Luis Bryk	-	-	-	1	
Eduardo Henrique Brennand Dornelas Câmara	5	-	3	-	
Elbia Lidice Spenser Dowsley	-	1	-	-	
Evellyne Ferraz Correia	-	-	-	2	
Gustavo Henrique Cisneiros Barbosa	-	-	-	3	
Juliana Gabriela Hita Neves	-	1	-	-	
Juliana Lyra Barbosa	13	-	11	-	
Leandro Fernandez Teixeira	-	-	-	6	
Liana Maria Freitas de Sá Cavalcanti	-	-	-	5	
Lucas de Araújo Cavalcanti	1				
Pedro Leo Bargetzi Filho	-	1	-	2	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha	7	4	-	-	
Sem vinculação a magistrado, por problema técnico/sistema 	-	-	-	292	
Total	154	226	300	588	
*Exceto audiências de julgamento.
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).
Período analisado: 01/05/2020 a 30/04/2021.

5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na 14ª VT do Recife	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Roberta Correa de Araújo Monteiro	7	
Roberta Vance Harrop	12	
Camila Augusta Cabral Vasconcelos	0	
Carolina de Oliveira Pedrosa	64	
Débora de Souza Silva Lima	4	
Elbia Lidice Spenser Dowsley	3	
Juliana Gabriela Hita Neves	1	
Lucas de Araújo Cavalcanti	0	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha	12	
Total - Prazo médio(em dias corridos) para julgar na unidade	9	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).
Período analisado: 01/05/2020 a 30/04/2021.

5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
14.ª VT do Recife	No prazo	Prazo vencido	Total	
Roberta Correa de Araújo	8	-	8	
Roberta Vance Harrop	20	-	20	
Arthur Ferreira Soares	3	-	3	
Carolina de Oliveira Pedrosa	2	-	2	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha	2	-	2	
Total de sentenças pendentes na Vara	35	-	35	
Fontes: Dados extraídos do Observatório TRT06 e PJe, em 14/05/2021 às 12h19min.

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):

Magistrados com Incidentes Processuais pendentes na 14.ª VT do Recife	No prazo	Prazo vencido	Total	
Roberta Correa de Araújo	5	-	5	
Roberta Vance Harrop	3	4	7	
Carolina de Oliveira Pedrosa	1	-	1	
Total de incidentes pendentes na Vara	9	4	13	
Fontes: Dados coletados no Observatório TRT06 e PJe, 14/05/2020 às 11h53min.

Incidentes com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Roberta Vance Harrop: nºs 0001242-32.2018.5.06.0014, 0001331-26.2016.5.06.0014, 0001744-15.2011.5.06.0014, 0000798-28.2020.5.06.0014.

5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):
 	
Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
14ª VT do Recife	226	588	300	9	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). 
Período analisado: 01/05/2020 a 30/04/2021.

5.6 – Percentuais de produtividade no período de maio de 2020 a abril de 2021 (e-Gestão)

5.6.1. Juíza Titular ROBERTA CORREA DE ARAÚJO (atuação  desde 25/11/2010 - Ato TRT GP n.º º 706/2010 de 23/11/2010)*

Mês	MAIO/20	JUN/20	JUL./20	AGOS./20	SET./20	OUT./20	
Sentenças	25,00%	58,14%	92,31%	91,30%	42,22%	21,28%	
Conciliações	59,38%	55,81%	276,92%	126,09%	42,22%	38,30%	

Mês	NOV./20	DEZ./20	JAN./21	FEV./21	MAR./21	ABR./21	
Sentenças	17,86%	38,46%	47,83%	27,66%	29,41%	11,54%	
Conciliações	39,29%	-	56,52%	29,79%	29,41%	19,23%	

*A Juíza Titular usufruiu férias no período de 07/07/2020 a 05/08/2020 e no período de 27/11/2020 a 16/12/2020, e se encontra afastada, em razão da Licença adotante – de 24/02/2021 a 22/08/2021 - PROAD ́s 2751/2021 e 2755/2021 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 13/05/2021).

5.6.2. Juíza Substituta ROBERTA VANCE HARROP (desde 01/10/2019 -Portaria TRT GCR n.º 168/2019 de 13/09/2019)**
OBS : O sistema E-GESTÃO limitou a pesquisa dos percentuais de produtividade nos meses de Junho, agosto, setembro e novembro  de 2020 (em relação às conciliações); janeiro de 2021 (em relação às sentenças).

Mês	MAIO/20	JUN/20	JUL./20	AGOS./20	SET./20	OUT./20	
Sentenças	68,18%	10,53%	18,99%	2vai3,08%	7,89%	-	
Conciliações	22,73%	-	7,59%	-	-	-	

Mês	NOV./20	DEZ./20	JAN./21	FEV./21	MAR./21	ABR./21	
Sentenças	79,17%	26,32%	-	43,75%	79,07%	23,61%	
Conciliações	-	39,47%	27,59%	-	34,88%	34,72%	

** A Juíza Substituta usufruiu férias no período de 01/10/2020 a 30/10/2020 e no período de 01/02/2021 a 20/02/2021 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 13/05/2021).

6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	Média (Sumaríssimo/Ordinário)	
14.ª VT do Recife	358	125	335	428	445	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 01/05/2020 a 30/04/2021.

6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 14/05/2021 (próxima data disponível):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2020	2021	2020	2021	2020	2021	
14.ª VT do Recife 	243	340	195	166	190	104	
Fontes: Informações extraídas do PJe (em 13/05/2021) e da Ata de Correição realizada em 2020. 

6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Em 20/04/2021, esclareceu o Diretor de Secretaria que as magistradas estão fazendo audiência de modo telepresencial/mista, não comparecendo presencialmente à Unidade.

6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
14.ª VT do Recife	5 (segundas às sextas-feiras)	4	-	13	-	
Fontes: Informações extraídas do PJe, em 13/05/2021, consideradas as seguintes semanas: 25/01/2021 a 29/01/2021; 08/03/2021 a 12/03/2021; 05/04/2021 a 09/04/2021  e 03/05/2021 a 07/05/2021. 

Ressalto que, segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, em 20/04/2021, as sessões de audiência são realizadas em cinco dias na semana (de segunda a sexta-feira), sendo dois dias (terça e quarta-feira) pela Juíza titular; dois dias pela juíza substituta (segunda e quinta-feira); e sextas alternadas pelas referidas magistradas. Disse que, em média, são incluídos por dia, 01 processo (UNA) e três processos (INSTRUÇÃO) e que as magistradas fazem audiência telepresencial. Mencionou, ainda, que as audiências estão sendo marcadas, pouco a pouco, para o mês de junho/2021 e “caso o TRT6 determine a mudança de fase, conforme Ato Conjunto 013/2020, ou retroagindo ou avançando, não se fazer retrabalho.”
Constatou-se, no entanto, que a última audiência de instrução designada está marcada para 26/08/2021. Quanto ao rito sumaríssimo (UNA), verificou-se, a designação da última para 19/04/2022. Quanto às iniciais de rito ordinário, observou-se a marcação a partir de 13/07/2021 e última designada para 04/11/2021. 

7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária	2019	2020	2021
(até 12/05/2021)	
14.ª VT do Recife	1.130	947	351	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2020	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2021	
	Pendentes de julgamento*	Processos nas demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos nas demais fases	Total	
14.ª VT do
Recife	64	4.820	4.884	39	4.921	4.960	
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.
Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

7.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 12/05/2021	
	Físicos*	PJe	
14.ª VT do Recife	-	5.037	
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.
* Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara, na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe.

7.4. Quantidade de processos físicos migrados para o meio eletrônico:

Unidade Judiciária	2016	2017	2018	2019	2020	2021	
14ª VT do Recife	197	20	66	434	1	1	

Fonte: Ferramenta de Apoio ao CLE.

7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
14a  VT de Recife	1.735	447	1.391	
Fonte: e-Gestão.
Período analisado: 01/05/2020 a 30/04/2021.

Conforme informação prestada pelo Diretor de Secretaria, a Contadoria, na data de hoje, encontra-se com o total de 72 processos para primeira liquidação (exceto rateios, atualizações e verificação de pendências), sendo o mais antigo com despacho de 26/04/2021. Consta no Pje - em 14.05.2021 - 72 processos com o “CHIP aguardar contadoria”.

7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
14a  VT de Recife		444	244	460	
Fonte: e-Gestão. 
Período analisado: 01/05/2020 a 30/04/2021.

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 12/05/2021:

Fase de Conhecimento: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	350	24/02/2015	0010252-76.2013.5.06.0014	
Aguardando audiência	733	27/08/2019*¹	0001059-66.2015.5.06.0014	
Aguardando cumprimento de acordo	64	10/02/2020*²	0000689-48.2019.5.06.0014	
Aguardando final do sobrestamento	34	30/05/2017*³	0000705-70.2017.5.06.0014	
Aguardando prazo	575	13/12/2020*4	0000431-04.2020.5.06.0014	
Analisar dependências	1	12/05/2021	0000328-60.2021.5.06.0014	
Análise	64	12/04/2021	0001012-19.2020.5.06.0014	
Conclusão ao magistrado*5	3	24/04/2021	0000775-19.2019.5.06.0014	
Cumprimento de Providências	688	19/03/2020*6	0000898-95.2011.5.06.0014	
Elaborar decisão	8	03/05/2021	0000230-12.2020.5.06.0014	
Elaborar despacho	70	07/05/2021	0000992-62.2019.5.06.0014	
Elaborar sentença	45	05/03/2021	0000757-61.2020.5.06.0014	
Escolher tipo de arquivamento	13	27/11/2020*7	0000939-81.2019.5.06.0014	
Prazos Vencidos	2	11/05/2021	0000529-23.2019.5.06.0014	
Preparar expedientes e comunicações	80	07/10/2020*8	0000592-48.2019.5.06.0014	
Recebimento de instância superior	10	06/05/2021	0000984-85.2019.5.06.0014	
Remeter ao 2o Grau	4	06/05/2021	0000885-57.2015.5.06.0014	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Última audiência realizada e com a próxima presencial (Instrução) ainda na designada. Laudo pericial nos autos desde 22/01/2021. 
*² Homologado acordo para quitação em parcela única em até 10 (dez) dias úteis; contribuição previdenciária e custas não comprovadas.
*³ Despacho de sobrestamento (continência) para tramitação conjunta com o processo nº 0000104-64.2017.5.06.0014 já arquivado (28/03/2021).
*4 Despacho para consulta BACENJUD (SISBAJUD) para execução das custas e do recolhimento previdenciário, como última determinação.
*5 Processos sem finalização dos procedimentos de conclusão.
*6 Determinação, em processo digitalizado (CLE), para cumprimento de diligências conforme despacho Id. c2f3bae.
*7 Despacho para certificação de pendências, como última determinação.
*8 Despacho à contadoria para retificação da conta, como última determinação/movimentação. 	
** O Diretor de Secretaria informou que, na data de hoje, impulsionou os feitos nºs 0001059-66.2015.5.06.0014 e 0000431-04.2020.5.06.0014.

Fase de Liquidação: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	6	04/03/2020	0000925-39.2015.5.06.0014	
Aguardando cumprimento de acordo	1	16/04/2021*¹	0000005-26.2019.5.06.0014	
Aguardando final do sobrestamento	4	17/06/2020*²	0001153-72.2019.5.06.0014	
Aguardando prazo	313	04/11/2020*³	0001261-14.2013.5.06.0014	
Análise	15	13/04/2021	0001407-89.2012.5.06.0014	
Conclusão ao magistrado*4	1	03/05/2021	0010001-48.2019.5.06.0014	
Cumprimento de Providências	107	10/04/2020*5	0001469-66.2011.5.06.0014	
Elaborar decisão	2	06/05/2021	0000441-87.2016.5.06.0014	
Elaborar despacho	17	23/04/2021	0000200-40.2021.5.06.0014	
Elaborar sentença	7	19/04/2021	0001242-32.2018.5.06.0014	
Escolher tipo de arquivamento	1	31/03/2021	0000489-12.2017.5.06.0014	
Prazos Vencidos	1	11/05/2021	0000559-97.2015.5.06.0014	
Preparar expedientes e comunicações	31	30/03/2021*6	0000261-37.2017.5.06.0014	
Remeter ao 2o Grau	1	06/05/2021	0001408-98.2017.5.06.0014	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologação de acordo cuja 5ª e última parcela terá vencimento apenas em 22/08/2021. 
*2 Decisão, nesta Consignação em Pagamento, para juntada aos autos principais e arquivamento em razão da perda do objeto. 
*³ Decurso do prazo dos editais de intimação expedidos em 15/10/2020 e certificados apenas em 18/03/2021, como última movimentação.
*4 Processo sem finalização do procedimento de conclusão.
*5 Despacho, como última determinação, para certificação pela secretaria acerca da alegação da reclamada de impossibilidade de análise dos cálculos em razão de carga dos autos físicos pela arte autora. Certidão de devolução dos autos físicos em 11/03/2021.
*6 Despacho para intimação do pólo passivo (pendente) para apresentar impugnação à conta da liquidação, como última determinação. 	
** O Diretor de Secretaria informou que, na data de hoje, impulsionou os feitos nºs 0000261-37.2017.5.06.0014.

Fase de Execução: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	24	09/08/2017	0001131-53.2015.5.06.0014	
Aguardando cumprimento de acordo	2	16/03/2021*¹	0000662-70.2016.5.06.0014	
Aguardando final do sobrestamento	46	08/05/2020*²	0010211-12.2013.5.06.0014	
Aguardando prazo	449	31/07/2020*³	0000035-32.2017.5.06.0014	
Análise	121	13/04/2021	0000771-89.2013.5.06.0014	
Assinar decisão	1	11/05/2021	0001719-26.2016.5.06.0014	
Assinar despacho	1	11/05/2021	0000653-11.2016.5.06.0014	
Assinar expedientes e comunicações - magistrado	1	11/05/2021	0000353-10.2020.5.06.0014	
Assinar sentença	1	11/05/2021	0000240-32.2015.5.06.0014	
Conclusão ao magistrado	2	10/05/2021*4	0000309-64.2015.5.06.0014	
Cumprimento de Providências	416	11/11/2019*5	0000085-05.2010.5.06.0014	
Elaborar decisão	9	11/05/2021	 0000798-67.2016.5.06.0014	
Elaborar despacho	86	07/05/2021	0000469-55.2016.5.06.0014	
Elaborar sentença	6	19/04/2021	0000798-28.2020.5.06.0014	
Escolher tipo de arquivamento	2	17/03/2021*6	0001466-04.2017.5.06.0014	
Prazos Vencidos	16	11/05/2021	 0001137-94.2014.5.06.0014	
Preparar expedientes e comunicações	327	08/03/2021*7	0000089-56.2021.5.06.0014	
Recebimento de instância superior	1	06/05/2021	0000736-95.2014.5.06.0014	
Remeter ao 2o Grau	3	07/05/2021	0000622-93.2013.5.06.0014	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologação de acordo cuja 10ª e última parcela apenas terá vencimento em 06/12/2021.
*² Despacho para retorno ao arquivo provisório, nos termos do § 1o do art. 11-A da CLT (02 anos) e do despacho Id. 7bb243c, de 12/12/2018.
*³ Expedido edital de notificação à parte autora com decurso do prazo desde 12/08//2020, como último ato de secretaria.
*4 Processos sem finalização dos procedimentos de conclusão.
*5 Termo de Abertura de Execução (CLE) como única movimentação; processo não se encontra em instância superior.
*6 Sentença de extinção da execução e para arquivamento (art.925 e 924, II do CPC), como última determinação.
*7 Despacho de “Cumpra-se a CPE”, como última determinação/movimentação. 	
** O Diretor de Secretaria informou que, na data de hoje, impulsionou os feitos nºs 0010211-12.2013.5.06.0014 e 0000035-32.2017.5.06.0014.

8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:

a) Processos sem movimentação

ATSum nº 0000848-25.2018.5.06.0014 (Audiência una marcada para 30.04.2019, dia em que foi celebrada a conciliação (ID 6dd69d6); Despacho proferido em 16.05.2019 para certificação a respeito do pleito requerido pela parte em 08.05.2019, sem cumprimento; Em 16.02.2021, petição apresentada pela parte autora postulando pagamento das parcelas acordadas, sem apreciação; Na tarefa ‘Aguardando audiência’ sem audiência marcada desde 16.05.2019);

ATOrd nº 0000384-64.2019.5.06.0014 (Audiência de encerramento de instrução marcada para 03.06.2020 cancelada; Laudo pericial entregue em 23.02.2021; sem movimentação;  Na tarefa ‘Aguardando audiência’ sem audiência marcada desde 09.05.2019);

ATOrd nº 0000323-09.2019.5.06.0014 (Audiência de encerramento de instrução marcada para 26.08.2020 cancelada; sem movimentação; As partes apresentaram quesitos para realização da perícia nos meses de janeiro e fevereiro de 2020; Na tarefa ‘Aguardando audiência’ sem audiência marcada desde 21.05.2019);

ATOrd nº 0000147-30.2019.5.06.0014: Sentença homologando acordo prolatada em 25.04.2019; Notificações expedidas; certidão da Secretaria anexada em 10.10.2019; Petição da parte ré apresentada em 02.07.2020 informando cumprimento integral do acordo; sem movimentação; Na tarefa ‘Aguardando audiência’ desde 10.10.2019;

ATOrd nº 0001053-20.2019.5.06.0014: Contestação apresentada em 16.19.2019; Audiência realizada em 17.12.2019; Audiência agendada para 22/07/2020 cancelada; Petições das partes apresentadas em fevereiro, julho e agosto/2020, esta última anexando prova emprestada em agosto/2020, sem apreciação e sem movimentação; Na tarefa ‘Aguardando audiência’ desde 03.12.2019;

ATOrd nº 0000550-96.2019.5.06.0014 (Audiência de instrução marcada para 10.09.2020 cancelada, sem movimentação; Parte apresentou quesitos para realização da perícia em março/2020; Na tarefa ‘Aguardando audiência’ sem audiência marcada desde 03.06.2019);

ATAIc nº 0001752-79.2017.5.06.0014 (Certidão emitida em 20.02.20 que os prazos do processo se encontram vencidos; Registrado no movimento audiência de encerramento de instrução marcada para 02.09.2020 cancelada; sem movimentação);

HoTrEx nº 0000354-29.2019.5.06.0014 (Conciliação homologada em 10.04.2019, com custas não dispensadas; Efetuado pagamentos de crédito em 04.06.2019; sem movimentação;  Na tarefa ‘Aguardando audiência’ sem audiência marcada desde 04.06.2019);

ATOrd nº 0000115-25.2019.5.06.0014 (Transação homologada em 23.05.2019, dia marcado para audiência inicial; Alvará anexado aos autos em 07.06.2019; sem movimentação; Na tarefa ‘Aguardando audiência’ sem audiência marcada desde 07.06.2019);

ATOrd nº 0000432-23.2019.5.06.0014 (Audiência de instrução marcada para 19.05.2020 cancelada; Impugnação aos documentos anexados à contestação em 02.09.2019, sem movimentação;  Na tarefa ‘Aguardando audiência’ sem audiência marcada desde 06.06.2019)

ATOrd nº 0000522-31.2019.5.06.0014 (Audiência de instrução marcada para 10.06.2020 cancelada; Impugnação aos documentos apresentados pelas partes em setembro e outubro/2019, sem apreciação;  Na tarefa ‘Aguardando audiência’ sem audiência marcada desde 06.06.2019)

ATOrd nº 0001284-18.2017.5.06.0014 (Certidão emitida em 10.10.2019 informando que a parte devedora não comprovou o recolhimento da 1ª à 5ª parcela do acordo com vencimentos em junho, julho, agosto e setembro/2019, nem custas processuais e honorários advocatícios; Na tarefa ‘Aguardando audiência’ sem audiência marcada desde 10.10.2019) 

ATOrd nº 0001059-66.2015.5.06.0014: Apresentação de Laudo Pericial em 23.02.2021; sem apreciação desde então;

ATOrd 0000550-96.2019.5.06.0014: Petição em 27.08.2020, noticiando a não expedição até o momento da CPI determinada na ata de audiência do dia 27.02.2020; cartas precatórias ainda não expedidas e petição ainda não apreciadas; 

ATSum 0000002-71.2019.5.06.0014: Petição em 11.11.2020 requerendo a designação de audiência "semi-presencial"; sem apreciação desde então; processo fora de pauta;

ATSum 0000025-17.2019.5.06.0014: Petição em 16.10.2020, requerendo a desist^wencia do pedido de insalubridade, tendo em vista a demora na realização da perícia;  sem apreciação desde então;

ATOrd 0000066-25.2016.5.06.0002: Despacho em 24.09.2020, determinando a notificação do perito; intimação expedida em 10.10.2020; prazo decorrido em 21.10.2020; sem manifestação do perito ou providência da vara até então; 

ATOrd 0000083-25.2016.5.06.0014: Despacho em 10.09.2020, determinando a renovação do ofício expedido em 05.02.2020; sem cumprimento desde então;

ATOrd 0000129-77.2017.5.06.0014: Despacho em 07.02.2020, determinando que o perito preste esclarecimentos;manifestação do perito em 30.03.2020; sem apreciação ou movimentação desde então; 

ConPag 0000483-39.2016.5.06.0014: Despacho em 10.06.2020 determinando a intimação das partes para se manifestarem acerca da resposta do banco, em 05 dias; prazo decorrido desde 01.08.2020; sem movimentação desde então;

ATSum 0001098-21.2014.5.06.0007: Sentença de extinção da execução em 19.07.2019, determinando o arquivamento; alvará expedido em 04.12.2019; sem certificação justificando o não arquivamento ou a existência de pendências;

ATOrd 0000712-28.2018.5.06.0014: Manifestação em 15.09.2020 requerendo a expedição de ofício; despacho em 25.09.2020 deferindo tal pedido; Sem cumprimento desde então;

ATOrd 0153900-95.2005.5.06.0014: Despacho em 23.03.2020 determinando: "Venham  os  autos  conclusos,  juntamente  com  os  fólios  físicos,  para  uma  melhor  análise  e direcionamento do feito"; sem cumprimento desde então;

ATOrd 0066800-49.1998.5.06.0014: Despacho em 23.03.2020 determinando: "Venham  os  autos  conclusos,  juntamente  com  os  fólios  físicos,  para  uma  melhor  análise  e direcionamento do feito"; sem cumprimento desde então;

ATOrd 0001433-87.2012.5.06.0014: Despacho em 13.03.2020 determinando que a secretaria certifique pendências e, inexistindo, arquive-se; sem cumprimento desde então;

ATOrd 0001488-62.2017.5.06.0014: Laudo pericial juntado desde 02.01.2021; sem apreciação ou vistas às partes desde então;

ATOrd 0001126-60.2017.5.06.0014: Manifestação em 20.11.2020; sem apreciação desde então;

ATOrd 0001582-10.2017.5.06.0014: Laudo pericial juntado desde 15.09.2020; sem apreciação ou vistas às partes desde então;

ATOrd 0135700-69.2007.5.06.0014: Processo híbrido. Despacho em 06.07.2020, " Aguarde-se o retorno das atividades presenciais"; sem cumprimento desde então, em que pese o avanço de fases  no plano de retomada;

ATOrd 0001557-02.2014.5.06.0014: Em 25.03.2019, decisão homologando os cálculos e determinando: "À execução, citando a ré para pagamento em 48 horas.  Em caso de impossibilidade da citação da executada, cite-se por edital. Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sem pagamento da dívida, proceda à pesquisa junto ao BACEN-JUD e também ao DETRAN-PE/RENAJUD." Mandado expedido e devolvido pois deveria ser cumprido em Jaboatão; CPE expedida em 15.01.2020 e autuada na mesma data, consoante certidão de ID. 0cb33f7; sem notícia ou certificação acerca do cumprimento desde então, para fins de se realizar as demais determinações do despacho;

ATOrd nº 0001074-35.2015.5.06.0014 (Petição da parte autora apresentada em 24.08.2020 postulando cumprimento do despacho anteriormente proferido, sem apreciação; Em 29.03.2021, a parte ré pleiteia a homologação da transação; Na tarefa ‘Aguardando prazo’ desde 29.07.2020, sem movimentação)

ATSum nº 0000035-32.2017.5.06.0014 (Edital publicado em 03.08.2020 para a parte autora falar nos autos, cujo prazo se encerrou em 11.08.2020; Na tarefa ‘Aguardando prazo’ desde 31.07.2020, sem movimentação)

ATOrd nº 0130800-14.2005.5.06.0014 (Edital publicado em 03.08.2020 para a parte autora falar nos autos acerca da proposta de acordo, cujo prazo se encerrou em 11.08.2020; Na tarefa ‘Aguardando prazo’ desde 31.07.2020, sem movimentação)

ATOrd nº 0001326-72.2014.5.06.0014 (Edital publicado em 04.08.2020 para a parte exequente requerer, em 15 dias, o que entender de direito para prosseguimento da execução, cujo prazo se encerrou em 26.08.2020; Na tarefa ‘Aguardando prazo’ desde 31.07.2020, sem movimentação)

ATOrd nº 0000644-54.2013.5.06.0014 (Decorrido em 19.08.2020 o prazo do edital dando ciência à parte exequente para se manifestar sobre os Embargos à Execução interpostos por uma das rés em 13.02.2020; Na tarefa ‘Aguardando prazo’ desde 06.08.2020, sem movimentação)

ATOrd nº 0001326-72.2014.5.06.0014 (Embargos à Execução apresentados em 03.12.2020 e contrariedade em 08.01.2021; sem movimentação; Petição apresentada pela exequente em 11.02.2021 pugnando que o Juízes se manifeste sobre o petitório anterior; Na tarefa ‘Cumprimento de Providências’ desde 24.06.2020 sem movimentação)

ATOrd nº 0001441-59.2015.5.06.0014 (Agravo de petição interposto em 17.08.20 sem apreciação; Desde 09.08.2020 encontra-se na tarefa ‘Aguardando prazo’ no tocante à ciência da sentença dos Embargos à Execução prolatada em 05.08.2020, o qual se encerrou em 25.08.2020); 

ATOrd nº 0001261-14.2013.5.06.0014 (Certidão do Oficial de Justiça anexada aos autos em 22.11.2020, informando cumprimento da diligência, cujo prazo se encerrou em 05.02.2021; Na tarefa ‘Aguardando prazo’ desde 15.10.2020, sem movimentação)

ATOrd nº 0001081-95.2013.5.06.0014 (Autos recebidos da segunda instância em 15.10.2020 para digitalização das peças necessárias ao exame do Agravo de Petição interposto pela reclamada em 13.11.2019; Despacho proferido em 20.10.2020 para cumprimento; Na tarefa ‘Cumprimento de Providências’ desde 20.10.2020, sem movimentação)

ATOrd nº 0001289-79.2013.5.06.0014 (Autos recebidos da segunda instância em 12.06.2020 para digitalização das peças necessárias ao exame do Agravo de Petição interposto pela reclamada em 25.11.2019; Despacho proferido em 15.06.2020 para cumprimento; Na tarefa ‘Cumprimento de Providências’ desde 22.11.2020, sem movimentação)

ATOrd nº 0000738-70.2011.5.06.0014  (Despacho proferido em 19.03.2020 de conclusão com os autos físicos para possibilitar a análise, vez que não foram digitalizadas as movimentações necessárias; Na tarefa ‘Cumprimento de Providências’ desde 19.03.2020, sem movimentação)

ATOrd nº 0000512-26.2015.5.06.0014 (Petição do exequente apresentada em 05.11.2020, reiterando pedidos formulados no petitório anterior apresentado em 04.11.2019, que não foi despachado; Na tarefa ‘Cumprimento de Providências’ desde 02.06.2020, sem movimentação)

ATOrd nº 0001361-37.2011.5.06.0014 (Processo híbrido – Certidão de migração para o Sistema PJe em 06.11.2019 - Termo de Abertura de liquidação; Registro de iniciada a execução em 17.03.2020;  Na tarefa ‘Cumprimento de Providências’ desde 21.06.2020, sem movimentação)

ATOrd nº 0054200-78.2007.5.06.0014 (Despacho proferido em 18.07.2019 solicitando os autos físicos; E-mail enviado ao Arquivo Geral em 09.01.2020 solicitando a remessa do feito;  Na tarefa ‘Cumprimento de Providências’ desde 21.06.2020, sem movimentação)

ATSum 0000689-48.2019.5.06.0014: Homologado acordo (ID. 73052d4), em 10/02/2020, para quitação em parcela única em até 10 (dez) dias úteis; contribuição previdenciária e custas não comprovadas; processo na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento;

ATSum 0000640-07.2019.5.06.0014: Homologado acordo (ID. 8c7b220), em 10/02/2020, para quitação em parcela única em até 10 (dez) dias úteis; contribuição previdenciária e custas não comprovadas; processo na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento;

ATSum 0000797-77.2019.5.06.0014: Homologado acordo (ID. 58ea598), em 04/11/2019, cuja 9ª e última parcela venceu em 06/07/2020; contribuição previdenciária e custas comprovadas (ID. b4f30ac), desde 22/01/2021; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento;

HTE 0001250-72.2019.5.06.0014: Homologada Transação Extrajudicial (ID. 3dbad82) em 21/07/2020, com valores já integralmente quitados desde 10/05/2020; contribuição previdenciária e custas não comprovadas; processo na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento;

HTE 0000644-10.2020.5.06.0014: Homologada Transação Extrajudicial (ID. e246874), em 03/09/2020, cuja 2ª e última parcela venceu em 13/10/2020; contribuição previdenciária e custas comprovadas (ID. 33b6746) desde 09/02/2021; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento;

HTE 0000771-45.2020.5.06.0014: Homologada Transação Extrajudicial (ID. fc7884b), em 11/11/2020, cuja 7ª e última parcela venceu em 10/03/2021; contribuição previdenciária e custas comprovadas (ID. beb38a8) desde 11/03/2021; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento;

HTE 0000613-87.2020.5.06.0014: Homologada Transação Extrajudicial (ID. fde2f2b), em 31/07/2020, cuja 10ª e última parcela venceu em 25/03/2021; contribuição previdenciária e custas não comprovadas; processo na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento;

HTE 0000218-61.2021.5.06.0014: Homologada Transação Extrajudicial (ID. b79c91d), em 30/03/2021, para quitação em parcela única em até 05 (cinco) dias; contribuição previdenciária e custas não comprovadas; processo na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento;

ATOrd 0000918-71.2020.5.06.0014: Decisão de prevenção, proferida em 18.11.20:  “...para Secretaria da Vara proceder a reunião das ações para tramitação conjunta(processo 0000904-87.2020.5.06.0014); após designar audiência”; sem cumprimento desde então;

ATOrd 0000097-77.2014.5.06.0014: Despacho exarado em 25.11.20, determinando nova expedição de mandado, desta feita informando o endereço e o CEP corretos; petição do dia 03.03.21 (requer o cumprimento do referido despacho); sem movimentação desde 30.11.20;

CartPrecCiv 0000705-65.2020.5.06.0014: Despacho exarado em 24.01.21 para Secretaria da Vara “devolver a CPE e dar ciência da penhora efetuada”; sem cumprimento desde então;

ATSum nº 0001324-68.2015.5.06.0014 (Despacho proferido em 11.02.2021, dispensando custas e determinando o arquivamento; sem movimentação; Na tarefa ‘Escolher tipo de arquivamento’ desde 16.03.21)

ATSum nº 0000653-69.2020.5.06.0014: Despacho proferido em 26.02.2021, determinando o arquivamento dos autos; Na tarefa ‘Escolher tipo de arquivamento’ com audiência designada para o dia 22/09/2021;

ATOrd 0083200-55.2009.5.06.0014; Processo digitalizado (CLE), em 23/10/2019, conforme Termo de Abertura de Conhecimento (Id. 0f7747e); sem movimentação desde a última movimentação dos autos físicos “RO/RR/AI BAIXADO”, em 17/06/2020, e da juntada ao PJe da decisão em Recurso Extraordinário (Id. 2a5e8d2); processo ainda na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de conhecimento;

ATOrd 0001592-25.2015.5.06.0014: Expedida Carta Precatória Executória (Id. 07e3f55), em 22/05/2020,  nos termos do despacho Id. 385d345 e como último ato da secretaria/movimentação; processo ainda na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de conhecimento;

ATOrd 0000366-14.2017.5.06.0014: Certidão, em 27/05/2020, da devolução pelo Juízo Deprecado da Carta Precatória para realização de perícia (Id. d43a080); despacho, em 29/05/2020, para designação de audiência, como última determinação/movimentação pendente; processo ainda na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de conhecimento;

ATOrd 0001285-47.2010.5.06.0014: Processo digitalizado (CLE) , em 26/09/2019, conforme Termo de Abertura de Execução (Id. 23b4902); despacho, desde 03/06/2020, para conclusão dos autos físicos para análise e direcionamento do feito, sendo esta diligência a última determinação/movimentação pendente; processo ainda na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução;

ATOrd 0066000-79.2002.5.06.0014: Processo digitalizado (CLE) , em 11/10/2019, conforme Termo de Abertura de Execução (Id. d204cbf); despacho, desde 03/06/2020, para conclusão dos autos físicos para análise e direcionamento do feito, sendo esta diligência a última determinação/movimentação pendente; processo ainda na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução;

ATOrd 0000297-55.2012.5.06.0014: Processo digitalizado (CLE) , em 06/11/2019, conforme Termo de Abertura de Conhecimento (Id. 88c70ad); despacho, desde 03/06/2020, para conclusão dos autos físicos para análise e direcionamento do feito, sendo esta diligência a última determinação/movimentação pendente; processo ainda na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de Conhecimento;

ATOrd 0000886-47.2012.5.06.0014: Processo digitalizado (CLE) , em 07/11/2019, conforme Termo de Abertura de Conhecimento (Id. 6ddcd79); despacho, desde 03/06/2020, para conclusão dos autos físicos para análise e direcionamento do feito, sendo esta diligência a última determinação/movimentação pendente; processo ainda na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de Conhecimento;

ATOrd 0001655-55.2012.5.06.0014: Processo digitalizado (CLE) , em 07/11/2019, conforme Termo de Abertura de Conhecimento (Id. 359f4da); despacho, desde 03/06/2020, para conclusão dos autos físicos para análise e direcionamento do feito, sendo esta diligência a última determinação/movimentação pendente; processo ainda na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de Conhecimento;

ATOrd 0001659-63.2010.5.06.0014: Processo digitalizado (CLE) , em 12/11/2019, conforme Termo de Abertura de Conhecimento (Id. b61b0d4); despacho, desde 03/06/2020, para conclusão dos autos físicos para análise e direcionamento do feito, sendo esta diligência a última determinação/movimentação pendente; processo ainda na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de Conhecimento;

ATOrd 0000998-16.2012.5.06.0014: Processo digitalizado (CLE) , em 07/11/2019, conforme Termo de Abertura de Conhecimento (Id. d1d0463); despacho, desde 03/06/2020, para conclusão dos autos físicos para análise e direcionamento do feito, sendo esta diligência a última determinação/movimentação pendente; processo ainda na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de Conhecimento;

ATOrd 0001228-24.2013.5.06.0014: Processo digitalizado (CLE) , em 07/11/2019, conforme Termo de Abertura de Conhecimento (Id. cce3b29); despacho, desde 03/06/2020, para conclusão dos autos físicos para análise e direcionamento do feito, sendo esta diligência a última determinação/movimentação pendente; processo ainda na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de Conhecimento;

ATOrd 0001422-29.2010.5.06.0014: Processo digitalizado (CLE) , em 07/04/2016, conforme Termo de Abertura de Execução (Id. 22368f5); despacho, desde 13/03/2020, para certificação com informações acerca do andamento de Carta Precatória Executória (TRT5) distribuída desde 26/03/2019, sendo esta diligência a última determinação/movimentação pendente; processo ainda na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução;

b) Prestação Jurisdicional Tardia

ATOrd nº 0001652-27.2017.5.06.0014: Acordo homologado em 05.03.2020, com custas não dispensadas; Última parcela quitada em 06.04.2020; Despacho proferido somente em 27.03.2021 para comprovar recolhimento das custas e da contribuição previdenciária)

ATOrd nº 0000819-34.2020.5.06.0101 (Despacho proferido em 18.01.2021 determinando intimação às partes e inclusão em pauta; sem cumprimento; Conclusos os autos para despacho apenas em 02.04.2021);

ATOrd nº 0000579-54.2016.5.06.0014: Petição da parte ré em 01.09.2020 alegando que não há valores pendentes devidos ao reclamante; Despacho proferido apenas em 23.02.2021 determinando a Secretaria certificar a respeito do pedido; Movimentada para a tarefa ‘Cumprimento de Providências’ em 13.04.2021;

ATOrd nº 0000669-96.2015.5.06.0014 (Impugnação aos cálculos apresentada pelas partes em agosto/2020, e somente conclusos os autos para despacho em 12.01.2021, o qual foi proferido em 18.01.2021 remetendo o feito à contadoria para revisão)

ATOrd nº 0000424-17.2017.5.06.0014:  Petição apresentada pela parte ré em 13.08.2020 postulando apuração do valor da contribuição previdenciária e informando o recolhimento das custas, cujo despacho remetendo os autos à contadoria para apuração apenas foi proferido em 23.02.2021;

ATOrd 0001014-28.2016.5.06.0014: Petição apresentada pelo exequente em 24.11.2020 postulando a expedição de ofício à 22 ª Federal do Recife; despacho proferido apenas em 23.02.2021;

ATOrd 0001672-52.2016.5.06.0014: Despacho em 23.09.2020, determinando a juntada do contrato social do executado; Apenas cumprido em 11.05.2021;

ATOrd 0000029-25.2017.5.06.0014: Manifestação da parte em 20.11.2020; apenas concluso para despacho em 10.05.2021 (ainda sem apreciação);

ATSum 0000165-51.2019.5.06.0014: Manifestação em julho de 2020; apenas concluso para despacho em 10.05.2021 (ainda sem apreciação);

ATOrd 0000188-31.2018.5.06.0014: despacho em 21.08.2020; petição em 14.10.2020 requerendo o cumprimento do referido despacho; apenas concluso para despacho em 11.05.2021 (ainda sem cumprimento);

ATOrd 0000178-16.2020.5.06.0014: Manifestação em 13.08.2020 requerendo a notificação da parte adversa por email; despacho proferido apenas em 06.11.2020 determinando, entre outras coisas, a notificação da empresa para apresentar defesa em 15 dias; despacho ainda não cumprido;
ATOrd 0000635-24.2015.5.06.0014: Despacho proferido em 08.09.2020 determinando a intimação dos Srs. Mauro Moreno e Carlos Arasanz Loeches e da empresa Algeco Scotsman Fnance. Determinou-se, ainda, que se pesquise no Infojud os endereços das pessoas físicas dos sócios; Em 14.10.2020 petição requerendo que se cumpra o despacho retro; ainda pendente de apreciação e cumprimento;
CartPrecCiv 0000921-26.2020.5.06.0014: Carta precatória recebida do TRT da 7ª Região e autuada em 16.11.2020; despacho em 18.11.2020: "Cumpra-se na forma deprecada"; Sem cumprimento desde então;
ATOrd 0000999-93.2015.5.06.0014: Certidão do Oficial de Justiça em 26.10.2020, narrando os contatos com a e empresa e advogado da ré por email e telefone; apenas despachado em 11.05.2021, determinando a renovação do mandado;
ATOrd 0001047-18.2016.5.06.0014: Petição em 06.08.2020 informando que ainda não recebeu o valor do id nº 0ff7ce1 em sua conta informada; apenas despachado em 11.05.2021, determinando que se certifique o cumprimento do mandado e, em caso negativo, renove-se o alvará;
ATOrd 0000658-67.2015.5.06.0014: Petição em 11.08.2020 requerendo a liberação de valores; despachado apenas em 11.05.2021, determinando a expedição de alvará, nos conforme planilha de rateio juntada pela Contadoria. Após, cite-se a executada para pagamento do saldo remanescente a executar;
ATSum 0001217-58.2014.5.06.0014: Certidão do Oficial de Justiça em 14.07.2020, certificando o não cumprimento da diligência; apenas despachado em 11.05.2021, "cite-se por edital";
ATOrd 0001258-25.2014.5.06.0014: Certidão do Oficial de Justiça em 18.10.2020, certificando o não cumprimento da diligência; apenas despachado em 11.05.2021, "cite-se por edital";
ATSum 0000118-82.2016.5.06.0014: Certidão do Oficial de Justiça em 13.10.2020, certificando o não cumprimento da diligência; Petição em 06.11.2020 informando endereço e pedindo a expedição de novo mandado; apenas despachado em 11.05.2021, determinanado a renovação  do mandado no ndereço informado pela parte reclamante;
ConPag 0000709-44.2016.5.06.0014: Certidão do Oficial de Justiça em 26.10.2020, certificando o não cumprimento da diligência; apenas despachado em 11.05.2021, "notifique-se por edital";
ATOrd 0000147-35.2016.5.06.0014: Certidão do Oficial de Justiça em 08.07.2020, certificando o não cumprimento da diligência; apenas despachado em 11.05.2021, "cite-se por edital";
ATSum 0001133-86.2016.5.06.0014: Certidão do Oficial de Justiça em 19 e 24 de janeiro de 2021, certificando o não cumprimento da diligência; apenas despachado em 11.05.2021, "cite-se por edital";
CartPrecCiv 0000788-81.2020.5.06.0014 (Carta Precatória: despacho proferido em 30.09.20 determinando o cumprimento da CPN;  apenas cumprido em 27.04.2021;

CartPrecCiv 0000851-09.2020.5.06.0014 (Carta Precatória: despacho proferido em 22.10.20 determinando o cumprimento da CPE; apenas cumprido em 27.04.2021;

CartPrecCiv 0000878-89.2020.5.06.0014 (Carta Precatória: despacho proferido em 03.11.20 determinando o cumprimento da CPN; apenas cumprido em 27.04.2021;

ATSum nº 0001223-89.2019.5.06.0014 (Despacho proferido em 24.08.2020 para retificação do acordo ante a concordância da parte autora, devendo a Secretaria certificar no particular; apenas cumprido em 15.04.2021 ‘Aguardando cumprimento de acordo’)

ATOrd nº ATOrd nº 0001580-50.2011.5.06.0014 (Autos recebidos da segunda instância em 16.04.2020 para juntada das peças necessárias ao exame do Recurso Ordinário interposto pela reclamada; Despacho proferido em 17.04.2020 para cumprimento; sem movimentação; Em 24.07.2020, proferido novo despacho para cumprimento do anterior; Mais uma vez, em 17.03.21, despacho proferido para a Secretaria localizar, com urgência, os autos físicos e proceder a digitalização das peças, remetendo, em seguida, os autos ao Gabinete da Desembargadora; cumprido apenas em 14.04.2021;

ATOrd 0157000-87.2007.5.06.0014: Processo migrado para o PJE em 22.10.19, sem movimentação desde então;

ATOrd 0000192-44.2013.5.06.0014 (Processo migrado para o PJE em 23.10.19, sem movimentação desde então; 

ATOrd 0000823-56.2011.5.06.0014 (Processo migrado para o PJE em 30.10.19, sem movimentação desde então;

ATOrd 0001096-64.2013.5.06.0014 (Processo migrado para o PJE em 04.11.19, sem movimentação desde então;

ATOrd 0000489-85.2012.5.06.0014 (Processo migrado para o PJE em 04.11.19, sem movimentação desde então;

ATOrd 0001016-37.2012.5.06.0014 (Processo migrado para o PJE em 04.11.19, sem movimentação desde então; 

ATOrd 0000591-10.2012.5.06.0014 (Processo migrado para o PJE em 04.11.19, sem movimentação desde então;

ATOrd 0000431-48.2013.5.06.0014 (Email enviado ao Arquivo Geral em 09.01.20, solicitando remessa dos autos físicos(conforme despacho do dia 12.06.19),  sem movimentação desde então;

ATOrd 0129800-57.1997.5.06.0014 (Despacho exarado em 23.03.2020, solicitando que a Secretaria da Vara “passar os autos conclusos, encaminhando os autos físicos, para melhor análise dos autos e direcionamento do feito”, sem movimentação desde então;  

ATOrd 0174700-13.2006.5.06.0014 (Despacho exarado em 23.03.2020, solicitando que a Secretaria da Vara “passar os autos conclusos, e encaminhando os autos físicos, para melhor análise dos autos e direcionamento do feito”, sem movimentação desde então;

ExFis 0066500-09.2006.5.06.0014 (Despacho exarado em 23.03.2020, solicitando que a Secretaria da Vara “passar os autos conclusos, e encaminhando os autos físicos, para melhor análise dos autos e direcionamento do feito”, sem movimentação desde então;

ATSum 0000963-12.2019.5.06.0014 (Despacho exarado em 25.03.2020, solicitando que a Secretaria da Vara “inclua o feito em pauta, devolvendo os autos ao CEJUSC para redesignar audiência”, sem movimentação desde então;

ATSum 0001228-14.2019.5.06.0014 (Despacho exarado em 25.03.2020, solicitando que a Secretaria da Vara “inclua o feito em pauta, devolvendo os autos ao CEJUSC para redesignar audiência”, sem movimentação desde então;

ATSum 0000819-38.2019.5.06.0014 (Despacho exarado em 18.03.2020, solicitando que a Secretaria da Vara “inclua o feito em pauta, devolvendo os autos ao CEJUSC para redesignar audiência”, sem movimentação desde então;
c) Despachos repetidos e/ou decisões sem total cumprimento

ATOrd nº 0001244-75.2013.5.06.0014: Processo híbrido – No PJe, recurso ordinário interposto em 22.10.2019; decisão de admissibilidade proferida em 24.01.2020 e contrarrazões apresentadas em 04.02.2020; Despacho proferido em 17.03.2020 encaminhando os autos ao TRT, os quais não foram remetidos; Despacho proferido em 29.03.2020, determinando a digitalização dos autos, sem cumprimento; petição de habilitação da parte ré apresentada em 19.05.2020, sem apreciação; sem movimentação;  Na tarefa ‘cumprimento de providências’ desde 21.06.2020;

ATSum nº 0000366-19.2019.5.06.0022: Recurso ordinário interposto em 15.10.2020; decisão de admissibilidade proferida em 18.12.2020; Intimações expedidas, cujo último prazo se encerrou em 03.02.2021; Na tarefa ‘Aguardando prazo’ desde 28.12.2020 por haver expedientes antigos (abril/2020) pendentes de fechamento; autos ainda não remetidos à instância superior; sem movimentação;  

ATOrd nº 0000856-02.2018.5.06.0014: Recursos ordinários interpostos em 06.10.2020; decisão de admissibilidade proferida em 18.12.2020; Intimações expedidas, cujo último prazo se encerrou em 03.02.2021; Na tarefa ‘Aguardando prazo’ desde 28.12.2020 por haver expedientes antigos (maio/2020) pendentes de fechamento; autos ainda não remetidos à instância superior; sem movimentação; 

ATSum 0000086-09.2018.5.06.0014: Despacho em 18.01.2021, determinado que se cumpra o despacho de ID d69e5ce, proferido desde 06.11.2020; novo despacho em 12.05.2021, "Protocole-se para julgamento";

ATOrd 0000228-76.2019.5.06.0014: Despacho em 21.09.2020 determinando que seja certificado o cumprimento das determinações contidas no desapcho de id. 8ef7187 (proferido em 28.08.2020); ainda sem cumprimento; 

9. ROTINAS DE SECRETARIA: De modo geral, a divisão, no PJe, das atividades de secretaria - à exceção das atribuições específicas dos Assistentes de Juiz, Diretor de Secretaria, Assistente de Diretor, Calculistas e Secretários de Audiência e a exemplo da confecção/remessa/realização de mandados, notificações, ofícios, alvarás, praças, convênios e atendimento/protocolizações - é feita por competência, com designações automáticas para algumas tarefas. Dessarte, existe, em regra, 01 (um) servidor responsável para cada uma das seguintes atribuições: (a) protocolo, (b) notificações, (c) acordo e pagamento, (d) ofícios em geral, a exemplo de precatórios e RPV, e (e) setor de execução, incluindo hasta pública. Em que pese, há, em alguns casos, o auxílio regular entre servidores, a exemplo do responsável pelo setor de acordo e pagamento que também exerce a atividade de Secretário de Audiências, ou mesmo ajuda eventual, a exemplo da servidora do setor de protocolo que também realiza notificações, quando necessário. No que diz respeito aos convênios, a consulta RENAJUD fica sob a responsabilidade preponderante de 01 (uma) servidora e os demais, tais como CCS, SIMBA, SERASAJUD e INFOJUD, são realizados pelo Diretor de Secretaria. Ainda conforme informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, o prazo para a expedição de notificações, ofícios e mandados (art. 228, do CPC), a partir da determinação, é de 01 (um) a 05 (cinco) dias, podendo, nos dois primeiros casos, haver, eventualmente, sua dilatação, em razão da demanda de serviços. Já o prazo para a expedição dos alvarás (Ofício Circular 730/2018) é maior, entre 05 (cinco) e 15 (quinze) dias, enquanto que o despacho de petições protocolizadas e a certificação de prazos vencidos ocorrem em até 05 (cinco) dias, podendo, nesta última hipótese, ocorrer dilatação do período. Ato contínuo, esclareceu que há, em regra, a fixação de prazo (no PJE) no ato da elaboração dos despachos. No que diz respeito à edição de normas específicas no âmbito da Unidade Judiciária com delegação de poderes para prática de atos ordinatórios (Provimento CRT nº 003/2012), informou, por fim, que foi editada a Portaria nº 001/2011.

9.1. SERVIDOR ESPECÍFICO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO. Consoante informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, há 01 (um) servidor específico responsável pelos atos processuais referentes à fase de execução, a exemplo da hasta pública (leilão/praça). 

9.1.1 EXECUÇÃO REUNIDA: Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a Unidade adota procedimento de reunião de execuções contra um mesmo devedor, nos termos do art. 149 CPCGJT, e como boa prática empregada pela Vara, dentre aquelas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT nº 066/2021, destacando como exemplo, inclusive, os processos que têm como executados os Clubes de Futebol, dentre outros. 
 
10. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2020 

Meta 1 CNJ - 2020: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
14ª VT do Recife	904	675	74,6%	
Total da 6ª Região	82.116	74.958	91,3%	

Meta 2 CNJ - 2020: – Identificar e julgar, até 31/12/2020, pelo menos 92% dos processos distribuídos até 31/12/2018, nos 1.º e 2.º graus.

Unidade Judiciária	Não julgados até 2018	Julgados em 2019 	Julgados em 2020	    Resultado	
14ª VT do Recife	650	1631	271	83,1%	
Total da 6ª Região	12.190	52.682	8.527	102,5%	

Meta 3 CNJ - 2020: – Manter o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2017/2018.

Unidade Judiciária	Média do biênio
2017-2018	Solucionados em 2020	Conciliados em 2020	Índice de
conciliação	Resultado	
14ª VT do Recife	56,7%	1.187	806	67,9%	150,9%	
Total da 6ª Região	47,3%	47.948	24.159	50,4%	112,0%	

Meta 5 CNJ - 2020: – Baixar quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Unidade Judiciária	Casos novos de execução	Baixados	Resultado	
14ª VT do Recife	624	407	65,1%	
Total da 6ª Região	48.783	38.694	79,3%	

Meta 6 CNJ - 2020: – Identificar e julgar, até 31/12/2020, 95% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2017 no 1.º grau e até 31/12/2018 no 2.º grau.

Unidade Judiciária	Pendentes em 2017	Julgados em 2020	Julgados em 2019	Resultado	
14ª VT do Recife	2	1	7	93,6%	
Total da 6ª Região	462	32	420	102,8%	

Meta 7 CNJ - 2020: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Unidade
Judiciária	Pendentes em
31/12/2019	Distribuídos em 2020	Julgados em 
2020	Pendentes em
31/12/2020	Resultado	
14ª VT do Recife	128	38	46	120	104,5%	
Total da 6ª Região	4.827	2.333	3.332	3.828	124.9%	

No XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado virtualmente, em 26 e 27/11/2020, foram aprovadas as metas nacionais de 2021 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam: 

Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

Meta 03 – Estimular a conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2018/2019, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Meta 05 – Reduzir a taxa de congestionamento.
Descrição: Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação à 2019. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

Meta 11 – Aumentar a tramitação dos processos de forma eletrônica.
Descrição: Alcançar 100% de processos judiciais eletrônicos em relação ao acervo total.

11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS :

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo, registrando os atos processuais relevantes, em relação a:
11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): há emissão, de forma explícita e circunstanciada, de pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo daquilo constatado nos Processos n.os 0000093-98.2018.5.06.0014; 0001432-63.2016.5.06.0014 e 0000595-03.2019.5.06.0014.
11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, é ordenada a imediata liberação do depósito recursal, após o trânsito em julgado da sentença condenatória, desde que seja apurado crédito de valor inequivocamente superior àquele depositado ou incontroverso, prosseguindo a execução pela diferença, conforme verificado nos Processos n.os  0000498-03.2019.5.06.0014, 0000680-62.2012.5.06.0014 e 0001759-08.2016.5.06.0014;

11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): segundo informações fornecidas pelo Diretor de Secretaria, não sendo localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis, suspende-se o curso do processo, por até 01 (um) ano, sem contagem desse tempo para fins de prescrição intercorrente, permanecendo o feito, nessa hipótese (de suspensão processual), em fluxo próprio do PJe (“Sobrestamento por execução frustrada”); e, durante o transcurso do lapso, não há, de ofício, revisão periódica do processo, para efeito de “renovar providências coercitivas, por meio da utilização dos Sistemas Eletrônicos de pesquisas patrimonial”, mas apenas a requerimento da parte interessada. Informou, ainda, que a Vara observa o prazo previsto no art. 883-A da CLT. 

11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a Unidade emite Certidão de Arquivamento Provisório. Entretanto, analisando o ssistema PJE, verifica-se processo arquivado provisoriamente sem a emissão da respectiva certidão de arquivamento provisório, a exemplo do que se observa no processo ATSum nº 0000395-69.2014.5.06.0014. 

11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): faz uso regular de ferramentas eletrônicas SISBAJUD, CCS, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD, ARISP, SIMBA, JUCEPE, DETRAN, consoante informações do Diretor de Secretaria e análise, por amostragem, no âmbito dos Processos n.os 0010089-96.2013.5.06.0014; 0000351-16.2015.5.06.0014 e 0001615-44.2010.5.06.0014.

11.6. DADOS DO BACENJUD. Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. O Sistema, a partir de 04 de setembro de 2020, tornou-se indisponível em face da migração dos dados para o atual Sistema SISBAJUD.  (Ofício circular nº 07 - CGCN).

11.7. DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Com a desativação do BACENJUD e migração dos dados ao SISBAJUD, de acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registrou, nos últimos doze meses, a ocorrência de 1239 ordens de bloqueios de valores realizadas, conforme e-mail enviado à Corregedoria na data da correição, constando 393 não-respostas pendentes de providência.

11.8. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): O Diretor da Unidade informou que a Vara não observa ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6 CRT nº 831/2019, no sentido de ser condição para o arquivamento definitivo do processo judicial, quando na fase de execução, a inexistência de contas judiciais com valores disponíveis vinculados ao mesmo processo. De fato, esta Corregedoria verificou a existência de processos arquivados definitivamente, sem certificação da inexistência de contas judiciais e de depósito recursal com valores disponíveis, a exemplo dos processos nºs 0001200-17.2017.5.06.0014 e 0000494-97.2018.5.06.0014. 

11.9. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Conforme informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, havia a inclusão semanal, em pauta, para tentativa de conciliação, de processos que se encontravam na fase de execução, independentemente de requerimento das partes. Em que pese, o procedimento deixou de ser realizado no ano de 2020, em razão da pandemia (COVID-19), mas que esforços serão realizados no sentido da reinclusão. Já no que tange a inclusão de processos em pauta, ex officio ou não, para tentativa de conciliação, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, destacou que no ano de 2020 a hipótese não se realizou pelas mesmas razões supramencionadas, mas que, não obstante, houve programação na Vara para a realização de conciliações “em mesa”, quando solicitadas pelas partes.  

Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos itens.

12. DADOS COMPLEMENTARES:

12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 27/04/2021, constatou-se a necessidade de maior agilização no tocante às seguintes tarefas: 1) Fase de Conhecimento: “Aguardando audiência”, “Aguardando cumprimento de acordo”, “Aguardando prazo”, “Cumprimento de providências”, e “Preparar expedientes e comunicações”; 2) Fase de Liquidação: “Aguardando prazo” e “Cumprimento de providências”; 3) Fase de Execução: “ “Aguardando prazo”, “Análise”, “Cumprimento de providências”, “Escolher tipo de arquivamento” e “Preparar expedientes e comunicações”;

12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada pelo Juízo de primeiro grau, no período de 07 a 15 de janeiro de 2021 (Resolução Administrativa TRT n.º 13/2020 e Ofício TRT6 - CRT n.º 515/2020 (circular), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: “correção dos lançamentos no sistema informatizado: a) em que pese o período diferenciado que nos envolve desde março do ano próximo passado, o que resultou numa série de adaptações no modo de desenvolvimento das tarefas da vara trabalhista, vem se tentando, de toda maneira, focar na qualidade dos lançamentos efetuados nos processos. No geral se tem alcançado o objetivo, claro, ocorrendo aqui e ali equívocos que, descobertos, são de pronto regularizados. b) verificação da reqularidade das conclusões efetivadas aos maqistrados: durante a inspeção, verificou-se que, em sua grande maioria, as conclusões efetuadas para as magistradas, em todas as três fases processuais, têm se dado de forma correta, sempre se escolhendo o item de conclusão preciso para a movimentação processual. c) revisăo dos processos eletrònicos: 

CONHECIMENTO:

TAREFA	QUANTIDADE	DATA 	PROCESSO	
Aguardando apreciação pela instância superior	454	24/02/2015	0010252-76.2013.5.06.0014	
Aguardando audiência	517	03/04/2019	0000761-69.2018.5.06.0014	
Aguardando cumprimento de acordo	124	29/04/2019	0001629-09.2016.5.06.0017	
Aguardando final de sobrestamento	77	20/03/2018	0000705-70.2017.5.06.0014	
Aguardando prazo	755	21/06/2020	0000227-33.2015.5.06.0014	
Analisar dependências	6	07/01/2021	0000981-96.2020.5.06.0014	
Análise	32	07/01/2021	0000844-90.2015.5.06.0014	
Assinar decisão	9	07/01/2021	0000207-37.2018.5.06.0014	
Assinar despacho	71	06/01/2021	0000210-21.2020.5.06.0014	
Assinar expedientes e comunicações - Magistrado	4	07/01/2021	0000951-61.2020.5.06.0014	
Assinar sentença	3	13/01/2021	0000888-36.2020.5.06.0014	
Conclusão ao magistrado	0			
Cumprimento de providências	939	03/03/2020	0199500-23.1997.5.06.0014	
Elaborar sentença	41	20/11/2020	0001712-34.2016.5.06.0014	
Prazos vencidos	42	19/11/2020	0000767-08.2020.5.06.0014	
Preparar expedientes e comunicações	281	10/07/2020	0001041-06.2019.5.06.0014	
Registrar trânsito em julgado	15	17/11/2020	0000190-69.2016.5.06.0014	
Remeter ao 2o grau	1	10/01/2021	0000662-02.2018.5.06.0014	
Triagem Inicial	0			

LIQUIDAÇÃO
TAREFA	QUANTIDADE	DATA 	PROCESSO	
Aguardando apreciação pela instância superior	4	04/03/2020	0000925-39.2015.5.06.0014	
Aguardando audiência	2	04/03/2020	0001548-35.2017.5.06.0014	
Aguardando prazo	158	04/10/2020	0001781-37.2014.5.06.0014	
Análises	7	07/01/2021	0001061-36.2015.5.06.0014	
Assinar despacho	57	08/01/2021	0000059-89.2019.5.06.0014	
Conclusão ao magistrado	0			
Cumprimento de providências	154	02/06/2020	0000406-98.2014.5.06.0014	
Elaborar sentença	3	1º/12/2020	0001413-57.2016.5.06.0014	
Prazos vencidos	25	19/11/2020	00981-72.2015.5.06.0014	
Preparar expedientes e comunicações	28	12/08/2020	0001533-42.2012.5.06.0014	

EXECUÇÃO
TAREFA	QUANTIDADE	DATA 	PROCESSO	
Aguardando apreciação pela instância superior	22	09/08/2017	0001131-53.2015.5.06.0014	
Aguardando audiência	0			
Aguardando cumprimento de acordo	1	23/11/2020	0000745-57.2014.5.06.0014	
Aguardando final do sobrestamento	41	08/05/2020	0010211-12.2013.5.06.0014	
Aguardando prazo	386	21/06/2020	0000227-33.2015.5.06.0014	
Análise	15	07/01/2021	0000820-62.2015.5.06.0014	
Assinar decisão	12	13/01/2021	0000164-66.2019.5.06.0014	
Assinar despacho	39	08/01/2021	0000607-90.2014.5.06.0014	
Assinar expedientes e comunicações - magistrado	4	07/01/2021	0001432-34.2014.5.06.0014	
Assinar sentença	9	08/01/2021	0001040-94.2014.5.06.0014	
Cumprimento de providências	535	24/03/2020	0000961-13.2017.5.06.0014	
Elaborar sentença	9	1º/12/2020	0001334-49.2014.5.06.0014	
Prazos vencidos	46	17/12/2020	0000335-57.2018.5.06.0014	
Preparar expedientes e comunicações	62	27/08/2020	0000242-41.2011.5.06.0014	

c) prestação de informações sobre as providências executadas pela Secretaria da Vara em relação às recomendações constantes da ata de correiçăo do ano de 2020: esta unidade trabalhista, sempre que finda uma correição anual, tenta, com base na ata, promover a regularização de todos os itens apontados como desconformes na inspeção. Assim se fez quanto aos processos referidos no documento correicional 2020, em relação aos processos pendentes de providências, se determinando a dois servidores, mais o Diretor de Secretaria, a tarefa. d) detalhamento sobre processos existentes sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias, bem como acerca das respectivas providências adotadas pela Unidade Jurisdicional: Feito o levantamento, verificou-se o que segue: 1- PRAZOS VENCIDOS: 09 processos, sendo o mais antigo com 65 dias; 2- PREPARAR EXPEDIENTES E NOTIFICAÇÕES: 173 processos, sendo o mais antigo com 150 dias; 3- AGUARDANDO PRAZO: 312 processos, sendo o mais antigo com 175 dias; 4- CUMPRIMENTO DE PROVIDÊNCIAS: 939 processos, sendo o mais antigo com 215 dias. O elevado número de processos em CUMPRIMENTO DE PROVIDÊNCIAS se dá por conta do cancelamento de pautas no período de março a setembro de 2020, e lançamentos na tarefa para remarcação das assentadas. Todos os aqui elencados estão sendo atualizados paulatinamente. f) apontamento individualizado (conforme magistrado vinculado) da quantidade de sentenças de mérito (fase de conhecimento) e incidentes processuais (fase de conhecimento) pendentes de julqamento: As duas magistradas atuantes nesta unidade trabalhista estão em dia em relação aos prazos para prolação de sentenças de mérito e de E. D. ROBERTA CORRÊA DE ARAÚJO: SENTENÇAS DE MÉRITO PENDENTES – 09. SENTENÇAS DE E. D. PENDENTES - 03. ROBERTA VANCE HARROP : SENTENÇAS DE MÉRITO PENDENTES – 13. SENTENÇAS DE E. D. – 11. Ressalta-se que o Exmo Senhor Juiz Gustavo Henrique Cisneiros Barbosa aparece como responsável pela prolação de sentenças em dois processos, tendo, contudo, em ambos, alegado suspeição. Tais processos foram partilhados entre as magistradas titular e auxiliar. g)especificacăo do tempo de espera do jurisdícionado (em dias corridos) para desiqnação de audiências: 1- Inicial de Sumaríssimo: 44 dias; 2- Inicial de Ordinário: 240 dias; 3- Instrução: 131 dias.h) descriçăo de  todos  os  processos  fisicos  ainda  não  miqrados  para o meio eletrônico: Os processos físicos desta unidade trabalhista restaram migrados para o meio eletrônico, sendo que, os que retornavam de instâncias superiores eram imediatamente convertidos como híbridos, sendo totalmente digitalizados conforme a necessidade de análise. i) elucidação acerca das providências adotadas pela Unidade quanto ao "Proieto Garimpo": Esta VT 14 RECIFE-PE preconiza a necessidade de se observar saldos quando da finalização de pagamento de processos. Até o período da autoinspeção, registrou-se o número de 205 processos enviados para a gestão do núcleo do Projeto Garimpo."

12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: O Diretor de Secretaria informou que a Unidade não vem observando a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças, que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF). Explicou que, "quando do resultado da última correição, foi alertada para o procedimento". Mencionou que "foram recebidos dois processos em que o Juízo condenou a ré por acidente de trabalho, porém, analisados os autos, não foram localizados os envios de cópias ao 'Parquet' Federal". Esclareceu, nesta data, que na última semana conseguiu iniciar o cumprimento da recomendação, citando o processo 0001447-66.2015.5.06.0014, como exemplo.

12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO: Conforme informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a Unidade não enviou, no período correicionado, cópias de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para a Secretaria do Trabalho vinculada ao Ministério da Economia. Explicou que, "quando do resultado da última correição, foi alertada para o procedimento". Referiu que "foram recebidos dois processos em que o Juízo acatou a insalubridade referida pelo expert, porém, analisados os autos, não foram localizados os envios de cópias ao 'Parquet' Trabalhista". Esclareceu, nesta data, que na última semana conseguiu iniciar o cumprimento da recomendação, citando os processos nºs 0000148-20.2016.5.06.0014 e 0000685-80.2016.5.06.0122.

12.5. ENVIO DE JULGADOS ENVOLVENDO JOGADORES DE FUTEBOL AO MPT. O Diretor de Secretaria afirmou que não envia cópia de julgados que envolvem atletas de futebol (Ofício MPT/PRT 6a/GABINETE/JRM N.123280.2020).

12.6. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA: O Diretor de Secretaria da Vara informou que, nos casos de conexão e continência, enquanto o PJE não dispõe de funcionalidade específica permitindo a reunião de processos, a Vara realiza a juntada de cópia integral dos autos de uma das ações à outra, em observância à Recomendação Técnica nº 01/2017 e Ofício Circular TRT6 CRT nº 72/2020”.

12.7 DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. No que diz respeito à observação pela vara do teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJe, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, bem como sobre a disponibilização do referido documento no sistema de controle de depósitos judiciais (SISCONJUD), para verificação e assinatura do Magistrado competente, foi assentado, pelo Diretor de Secretaria, que por se tratar de procedimento ainda recente, inclusive com cursos sendo realizados para seu manejo, a Vara “está em fase de adaptação quanto aos pormenores do seu uso”, mas que, “no momento se está fazendo as associações nos processos”. 

12.8. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Conforme informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, o Juízo prolata sentenças de forma líquida, em ambos os ritos processuais. Registrou que, havendo decisões ilíquidas, após o trânsito em julgado, “as partes são intimadas para oferecer liquidação, caso não aceitem, a Contadoria se encarrega; Em casos complexos, nomeia-se Perito para liquidar por laudo pericial”. Em consulta ao PJE, verificou-se que a maior parte das sentenças pesquisadas, por amostragem, foram proferidas de forma ilíquida.

12.9. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS (Ato CSJT.GP.SG nº 146/2020, que altera o § 6º do art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017): Informou o Diretor da Unidade que os contadores e peritos fazem uso do PJe-Calc, esclarecendo que "apenas em rateios se usa o Excel". 

12.10. CARTEIRAS DE TRABALHO: Atualmente existem 142 (cento e quarenta e duas) CTPS sob custódia da Secretaria da Vara – numeração incompleta - processos: 906-4, 30/2009; 37/1994, 46/1993,78/2007,93/2003,149/1993, 198/93, 241/2006, 215/1996, 244/1992, 255/2004, 257/1997, 212/1998, 307/1998, 334/2007, 411/2007, 425/1999, 462/2013, 296/2012, 498/1995, 523/2002, 544/2007, 551/1991, 553/2000, 553/2012, 554/2012, 569/2008, 574/2013, 609/2012, 619/1995, 671/2003, 758/2007, 758/2001, 777/1998, 786/2012, 788/1999, 847/1992, 859/2004, 874/1996, 885/2013, 896/1995, 929/ 2011, 977/ 2001, 984/2004, 1039/2013, 1044/2012, 1047/2008, 1063/2010, 1064/1998, 1081/2002, 1090/2010, 1096/1997, 1102/2004, 1126/2010, 1161/1998, 1167/2013, 1175/2011, 1182/1991, 1188/2013, 1189/1999, 1195/2003, 1222/2011, 1244/1993, 1294/1999, 1299/2000, 1302/1994, 1330/2002, 1417/1994, 1438/2010, 1442/2005, 1446/2010, 1459/2007, 1469/2015, 1492/1997, 1527/59, 1593/2009, 1616/2006, 1625/2003, 1636/2003, 1660/2007, 1672/2006, 1678/2002, 1688/2011, 1694/1992, 1703/2006, 1735/1998, 1770/1995, 1874/1991, 1879/1997, 1928/2002, 1941/1995, 2018/1992, 2554/1991, 40010/1998, 5123/2002, 5124/2002, 12/2021, 37/2017, 75/2002, 75/2018, 123/2017, 125/2017, 128/2014, 135/2016, 179/2014, 205/2015, 272/2014, 279/2017, 308/2018, 329/2015, 359/2018, 366/2019, 483/2016, 579/2016, 585/2014, 588/2015, 609/2016, 672/2018, 697/2016, 705/2014, 712/2016, 730/2016, 734/2010, 744/2016, 764/2013, 770/2015, 1014/2016, 1065/2014, 1098/2015, 108/2015, 0115000/2005, 1152/2014, 1176/2017, 1186/2018, 1351/2017, 1499/2015, 1521/2015, 1553/2017, 1734/2017, 1782/2015, 1803/2017. Indagado acerca das medidas adotadas para a entrega das carteiras de trabalho, o Diretor de Secretaria esclareceu que notifica o(a) autor(a) através de seu advogado ou por mandado dirigido ao (à) reclamante.

12.11. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO: Nos acordos realizados pela Vara, faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a exemplo dos Processos n.os  0000447-89.2019.5.06.0014, 0000039-64.2020.5.06.0014 e 0000200-74.2020.5.06.0014;

12.12. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, o Juízo determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas, no prazo de 15 dias; nos termos do art. 135, do CPC, c/c 855-A, a exemplo do que se verifica dos processos 0000689-82.2018.5.06.0014 e 0000701-96.2018.5.06.0014, observando as diretrizes contidas nos arts. 56 e 86 a 91 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.

12.13. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT. Consoante informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a Vara não faz uso do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado, conforme Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 (Parágrafo único art. 111 CPCGJT), mas que “passará a se tentar implementar o procedimento”. No que tange o procedimento adotado quanto aos atos relacionados à inscrição do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), limitou-se a noticiar que é observado o prazo do art. 883-A da CLT de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da citação para pagamento, se não houver garantia do juízo, (Lei 13.367/2017).  

12.14. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a Vara observa as diretrizes dos artigos 112 a 114 da CPCGJT referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, em especial quanto à utilização de marcador próprio no PJe, expedição de Certidão de Habilitação de Crédito (CHC) e remessa dos autos ao arquivo provisório (Circular TRT-CRT nº 53/2020), tendo indicado a título de exemplo os processos nºs 0001757-04.2017.5.06.0014, 0000648-18.2018.5.06.0014 e 0000412-37.2016.5.06.0014. Entretanto, restou constatado pela Corregedoria que o processo nº 0000648-18.2018.5.06.0014 foi arquivado definitivamente, e o de nº 0000412-37.2016.5.06.0014, que teve emitida a CHC, não foi arquivado até então. 

12.15. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, "os assistentes de Juiz Titular e do Juiz Auxiliar, elaboram minutas de sentenças de mérito e de embargos de declaração referentes às sentenças de mérito. Já o Assistente de Juiz/Cálculos, se atém às soluções de incidentes processuais (como embargos declaratórios em E.E., embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e antecipação de tutela). Já as informações de mandado de segurança, a depender do caso, compete aos três assistentes”.

12.16. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS. (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): Restou informado pela Direção da Secretaria que a Vara segue as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do CNJ; no artigo 79 da CPCGJT, quanto à nomeação e rodízio de peritos, atendendo ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25/10/2019, bem como ao Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes (TRT6-CRT nº. 01, de 16 de setembro de 2020), ATO TRT6 CRT nº 05/2020 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 56/2020.

12.17. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): a Vara aderiu oficial e integralmente ao CEJUSC-Recife, desde 08 de abril de 2019, obedecendo àquilo disposto no art. 75 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho;

12.18. DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS CIRCULARES TRT6 CRT Nº 35 e 36/2020.  Consoante informações prestadas pelo Diretor, a Unidade observa a Recomendação contida nos Ofícios Circulares TRT6 CRT nº 35 e 36/2020, no sentido de não converter em diligência os feitos com instrução encerrada (fase de conhecimento) ou conclusos para julgamento (fases de liquidação e execução) para fins de realização de tentativa de conciliação.

12.19.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020). Conforme informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a Vara não adota procedimentos de Cooperação Judiciária com outras Unidades para a realização de atos conjuntos na fase de Execução. 

12.20. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatório fornecido pelo PJe 1º Grau (em 13/05/2021) grau e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 06/05/2021, há necessidade de a Secretaria da Vara verificar, o mais breve possível, a necessidade de registros no PJe, de modo a regularizar a estatística da unidade, no tocante aos seguintes tópicos: a) encerramento da execução: 0000029-88.2018.5.06.0014, 0000032-09.2019.5.06.0014, 0000037-41.2013.5.06.0014, 0000047-17.2015.5.06.0014, 0000063-63.2018.5.06.0014, 0000071-40.2018.5.06.0014, 0000094-49.2019.5.06.0014, 0000105-49.2017.5.06.0014, 0000107-24.2014.5.06.0014, 0000125-45.2014.5.06.0014, 0000129-43.2018.5.06.0014, 0000130-62.2017.5.06.0014, 0000139-92.2015.5.06.0014, 0000140-38.2019.5.06.0014, 0000162-38.2015.5.06.0014, 0000163-81.2019.5.06.0014, 0000164-71.2016.5.06.0014, 0000195-57.2017.5.06.0014, 0000214-97.2016.5.06.0014, 0000227-28.2018.5.06.0014, 0000240-95.2016.5.06.0014, 0000246-73.2014.5.06.0014, 0000253-31.2015.5.06.0014, 0000259-96.2019.5.06.0014, 0000281-62.2016.5.06.0014, 0000308-74.2018.5.06.0014, 0000316-17.2019.5.06.0014, 0000337-66.2014.5.06.0014, 0000355-58.2012.5.06.0014, 0000361-55.2018.5.06.0014, 0000363-25.2018.5.06.0014, 0000373-35.2019.5.06.0014, 0000378-96.2015.5.06.0014, 0000445-61.2015.5.06.0014, 0000460-30.2015.5.06.0014, 0000482-25.2014.5.06.0014, 0000507-33.2017.5.06.0014, 0000511-41.2015.5.06.0014, 0000518-96.2016.5.06.0014, 0000533-31.2017.5.06.0014, 0000551-91.2013.5.06.0014, 0000577-21.2015.5.06.0014, 0000586-12.2017.5.06.0014, 0000607-51.2018.5.06.0014, 0000609-94.2013.5.06.0014, 0000611-59.2016.5.06.0014, 0000614-43.2018.5.06.0014, 0000626-96.2014.5.06.0014, 0000645-68.2015.5.06.0014, 0000653-74.2017.5.06.0014, 0000667-34.2012.5.06.0014, 0000711-43.2018.5.06.0014, 0000729-06.2014.5.06.0014, 0000735-47.2013.5.06.0014, 0000735-76.2015.5.06.0014, 0000783-98.2016.5.06.0014, 0000792-60.2016.5.06.0014, 0000798-96.2018.5.06.0014, 0000840-14.2019.5.06.0014, 0000841-96.2019.5.06.0014, 0000846-31.2013.5.06.0014, 0000868-50.2017.5.06.0014, 0000886-08.2016.5.06.0014, 0000904-34.2013.5.06.0014, 0000922-16.2017.5.06.0014, 0000961-47.2016.5.06.0014, 0000964-94.2019.5.06.0014, 0000972-81.2013.5.06.0014, 0000974-46.2016.5.06.0014, 0000979-97.2018.5.06.0014, 0001012-29.2014.5.06.0014, 0001067-09.2016.5.06.0014, 0001067-77.2014.5.06.0014, 0001068-57.2017.5.06.0014, 0001095-40.2017.5.06.0014, 0001097-15.2014.5.06.0014, 0001101-47.2017.5.06.0014, 0001213-14.2015.5.06.0005, 0001244-07.2015.5.06.0014, 0001245-84.2018.5.06.0014, 0001248-15.2013.5.06.0014, 0001253-32.2016.5.06.0014, 0001297-27.2011.5.06.0014, 0001308-51.2014.5.06.0014, 0001326-14.2010.5.06.0014, 0001377-20.2013.5.06.0014, 0001386-11.2015.5.06.0014, 0001400-29.2014.5.06.0014, 0001438-70.2016.5.06.0014, 0001469-56.2017.5.06.0014, 0001469-61.2014.5.06.0014, 0001492-70.2015.5.06.0014, 0001495-59.2014.5.06.0014, 0001560-83.2016.5.06.0014, 0001566-61.2014.5.06.0014, 0001600-07.2012.5.06.0014, 0001632-36.2017.5.06.0014, 0001632-70.2016.5.06.0014, 0001662-42.2015.5.06.0014, 0001684-37.2014.5.06.0014, 0001715-57.2014.5.06.0014, 0001717-90.2015.5.06.0014, 0001748-47.2014.5.06.0014, 0001750-17.2014.5.06.0014, 0001755-34.2017.5.06.0014, 0001759-81.2016.5.06.0022, 0001761-12.2015.5.06.0014, 0001774-74.2016.5.06.0014, 0001789-14.2014.5.06.0014, 0010010-20.2013.5.06.0014, 0010192-06.2013.5.06.0014, 0010244-02.2013.5.06.0014, 0010287-36.2013.5.06.0014, 0032800-13.2004.5.06.0014, 0053100-20.2009.5.06.0014, 0071300-22.2002.5.06.0014, 0146600-43.2009.5.06.0014; b) encerramento da liquidação: 0000004-07.2020.5.06.0014, 0000017-11.2017.5.06.0014, 000023-52.2016.5.06.0014, 0000033-33.2015.5.06.0014, 000035-32.2017.5.06.0014, 0000038-89.2014.5.06.0014, 0000041-68.2019.5.06.0014, 0000042-24.2017.5.06.0014, 000048-86.2016.5.06.0007, 0000049-45.2019.5.06.0014, 0000064-48.2018.5.06.0014, 0000067-03.2018.5.06.0014, 0000086-48.2014.5.06.0014, 0000108-67.2018.5.06.0014, 0000114-74.2018.5.06.0014, 0000121-32.2019.5.06.0014, 0000130-28.2018.5.06.0014, 0000131-76.2019.5.06.0014, 0000132-32.2017.5.06.0014, 0000135-21.2016.5.06.0014, 0000135-84.2017.5.06.0014, 0000136-35.2018.5.06.0014, 0000139-92.2015.5.06.0014, 0000140-38.2019.5.06.0014, 0000156-60.2017.5.06.0014, 0000165-22.2017.5.06.0014, 0000165-85.2018.5.06.0014, 0000167-26.2016.5.06.0014, 0000173-91.2020.5.06.0014, 0000174-13.2019.5.06.0014, 0000176-22.2015.5.06.0014, 0000180-83.2020.5.06.0014, 0000181-73.2017.5.06.0014, 0000183-72.2019.5.06.0014, 0000184-91.2018.5.06.0014, 0000186-61.2018.5.06.0014, 0000187-41.2021.5.06.0014, 0000190-06.2015.5.06.0014, 0000197-95.2015.5.06.0014, 0000199-26.2019.5.06.0014, 0000200-40.2021.5.06.0014, 0000209-41.2017.5.06.0014, 0000209-75.2016.5.06.0014, 0000210-60.2016.5.06.0014, 0000212-93.2017.5.06.0014, 0000213-10.2019.5.06.0014, 0000219-90.2014.5.06.0014, 0000221-60.2014.5.06.0014, 0000234-20.2018.5.06.0014, 0000235-05.2018.5.06.0014, 0000251-27.2016.5.06.0014, 0000252-07.2019.5.06.0014, 0000253-31.2015.5.06.0014, 0000269-14.2017.5.06.0014, 0000271-18.2016.5.06.0014, 0000282-13.2017.5.06.0014, 0000288-20.2017.5.06.0014, 0000301-53.2016.5.06.0014, 0000302-67.2018.5.06.0014, 0000305-22.2018.5.06.0014, 0000310-10.2019.5.06.0014, 0000331-25.2015.5.06.0014, 0000334-72.2018.5.06.0014, 0000335-57.2018.5.06.0014, 0000341-64.2018.5.06.0014, 0000343-39.2015.5.06.0014, 0000346-52.2019.5.06.0014, 0000346-86.2018.5.06.0014, 0000352-59.2019.5.06.0014, 0000357-81.2019.5.06.0014, 0000368-18.2016.5.06.0014, 0000375-39.2018.5.06.0014, 0000381-17.2016.5.06.0014, 0000381-85.2014.5.06.0014, 0000382-94.2019.5.06.0014, 0000403-07.2018.5.06.0014, 0000403-36.2020.5.06.0014, 0000404-55.2019.5.06.0014, 0000406-59.2018.5.06.0014, 0000406-64.2015.5.06.0014, 0000430-24.2017.5.06.0014, 0000433-42.2018.5.06.0014, 0000443-23.2017.5.06.0014, 0000444-76.2015.5.06.0014, 0000445-56.2018.5.06.0014, 0000445-61.2015.5.06.0014, 0000462-24.2020.5.06.0014, 0000464-28.2019.5.06.0014, 0000470-69.2018.5.06.0014, 0000485-09.2016.5.06.0014, 0000488-90.2018.5.06.0014, 0000495-82.2018.5.06.0014, 0000500-75.2016.5.06.0014, 0000510-51.2018.5.06.0014, 0000517-09.2019.5.06.0014, 0000517-77.2017.5.06.0014, 0000520-32.2017.5.06.0014, 0000521-12.2020.5.06.0014, 0000526-68.2019.5.06.0014, 0000535-30.2019.5.06.0014, 0000535-64.2018.5.06.0014, 0000536-49.2018.5.06.0014, 0000538-53.2017.5.06.0014, 0000561-33.2016.5.06.0014, 0000563-61.2020.5.06.0014, 0000584-71.2019.5.06.0014, 0000586-12.2017.5.06.0014, 0000588-50.2015.5.06.0014, 0000597-12.2015.5.06.0014, 0000611-25.2017.5.06.0014, 0000620-55.2015.5.06.0014, 0000623-44.2014.5.06.0014, 0000641-60.2017.5.06.0014, 0000643-64.2016.5.06.0014, 0000645-97.2017.5.06.0014, 0000649-37.2017.5.06.0014, 0000656-63.2016.5.06.0014, 0000657-48.2016.5.06.0014, 0000674-84.2016.5.06.0014, 0000680-23.2018.5.06.0014, 0000684-31.2016.5.06.0014, 0000685-45.2018.5.06.0014, 0000690-09.2014.5.06.0014, 0000693-56.2017.5.06.0014, 0000697-59.2018.5.06.0014, 0000702-81.2018.5.06.0014, 0000705-07.2016.5.06.0014, 0000711-43.2018.5.06.0014, 0000711-82.2014.5.06.0014, 0000742-29.2019.5.06.0014, 0000743-48.2018.5.06.0014, 0000744-38.2015.5.06.0014, 0000766-91.2018.5.06.0014, 0000769-12.2019.5.06.0014, 0000769-20.2016.5.06.0013, 0000771-84.2016.5.06.0014, 0000787-72.2015.5.06.0014, 0000792-26.2017.5.06.0014, 0000798-28.2020.5.06.0014, 0000798-96.2018.5.06.0014, 0000802-41.2015.5.06.0014, 0000813-65.2018.5.06.0014, 0000813-94.2020.5.06.0014, 0000818-87.2018.5.06.0014, 0000819-72.2018.5.06.0014, 0000821-47.2015.5.06.0014, 0000823-80.2016.5.06.0014, 0000829-19.2018.5.06.0014, 0000833-27.2016.5.06.0014, 0000840-14.2019.5.06.0014, 0000858-74.2015.5.06.0014, 0000877-80.2015.5.06.0014, 0000900-21.2018.5.06.0014, 0000901-06.2018.5.06.0014, 0000912-06.2016.5.06.0014, 0000913-88.2016.5.06.0014, 0000924-20.2016.5.06.0014, 0000929-08.2017.5.06.0014, 0000929-18.2015.5.06.0001, 0000932-31.2015.5.06.0014, 0000943-55.2018.5.06.0014, 0000946-15.2015.5.06.0014, 0000947-58.2019.5.06.0014, 0000949-96.2017.5.06.0014, 0000956-25.2016.5.06.0014, 0000957-05.2019.5.06.0014, 0000957-44.2015.5.06.0014, 0000957-73.2017.5.06.0014, 0000964-94.2019.5.06.0014, 0000968-41.2017.5.06.0002, 0000973-90.2018.5.06.0014, 0000975-60.2018.5.06.0014, 0001009-69.2017.5.06.0014, 0001016-27.2018.5.06.0014, 0001018-94.2018.5.06.0014, 0001022-39.2015.5.06.0014, 0001023-53.2017.5.06.0014, 0001028-75.2017.5.06.0014, 0001050-07.2015.5.06.0014, 0001056-43.2017.5.06.0014, 0001057-43.2017.5.06.0009, 0001061-36.2015.5.06.0014, 0001063-35.2017.5.06.0014, 0001080-76.2014.5.06.0014, 0001086-88.2011.5.06.0014, 0001090-86.2015.5.06.0014, 0001096-59.2016.5.06.0014, 0001111-57.2018.5.06.0014, 0001127-45.2017.5.06.0014, 0001137-21.2019.5.06.0014, 0001149-74.2015.5.06.0014, 0001152-24.2018.5.06.0014, 0001155-13.2017.5.06.0014, 0001161-20.2017.5.06.0014, 0001164-77.2014.5.06.0014, 0001179-41.2017.5.06.0014, 0001182-30.2016.5.06.0014, 0001187-18.2017.5.06.0014, 0001194-78.2015.5.06.0014, 0001207-09.2017.5.06.0014, 0001212-02.2015.5.06.0014, 0001216-68.2017.5.06.0014, 0001217-82.2019.5.06.0014, 0001235-06.2019.5.06.0014, 0001241-81.2017.5.06.0014, 0001245-21.2017.5.06.0014, 0001245-84.2018.5.06.0014, 0001258-88.2015.5.06.0014, 0001262-23.2018.5.06.0014, 0001284-23.2014.5.06.0014, 0001308-51.2014.5.06.0014, 0001319-80.2014.5.06.0014, 0001320-31.2015.5.06.0014, 0001337-33.2016.5.06.0014, 0001343-74.2015.5.06.0014, 0001363-02.2014.5.06.0014, 0001373-41.2017.5.06.0014, 0001388-78.2015.5.06.0014, 0001395-76.2015.5.06.0012, 0001430-59.2017.5.06.0014, 0001441-59.2015.5.06.0014, 0001454-58.2015.5.06.0014, 0001462-69.2014.5.06.0014, 0001465-53.2016.5.06.0014, 0001493-84.2017.5.06.0014, 0001502-17.2015.5.06.0014, 0001516-30.2017.5.06.0014, 0001523-22.2017.5.06.0014, 0001535-07.2015.5.06.0014, 0001556-17.2014.5.06.0014, 0001567-12.2015.5.06.0014, 0001574-33.2017.5.06.0014, 0001605-87.2016.5.06.0014, 0001611-31.2015.5.06.0014, 0001615-97.2017.5.06.0014, 0001632-36.2017.5.06.0014, 0001657-54.2014.5.06.0014, 0001697-31.2017.5.06.0014, 0001706-61.2015.5.06.0014, 0001725-33.2016.5.06.0014, 0001744-39.2016.5.06.0014, 0001744-73.2015.5.06.0014, 0001745-92.2014.5.06.0014, 0001749-32.2014.5.06.0014, 0001759-76.2014.5.06.0014, 0001761-12.2015.5.06.0014, 0001774-74.2016.5.06.0014, 0001779-33.2015.5.06.0014, 0001781-66.2016.5.06.0014, 0001794-65.2016.5.06.0014, 0010217-19.2013.5.06.0014, 0010261-38.2013.5.06.0014, 9855300-52.2002.5.06.0014; c) GRU pendente: 0000005-26.2019.5.06.0014, 0000249-52.2019.5.06.0014, 0000370-80.2019.5.06.0014, 0000563-32.2018.5.06.0014, 0000600-88.2020.5.06.0014,0000833-85.2020.5.06.0014, 0000841-96.2019.5.06.0014, 0000925-34.2018.5.06.0014, 0000939-81.2019.5.06.0014, 0000946-44.2017.5.06.0014, 0001114-12.2018.5.06.0014, 0001244-02.2018.5.06.0014, 0001469-56.2017.5.06.0014, 0001487-14.2016.5.06.0014; d) julgamento dos embargos de declaração: 0001331-26.2016.5.06.0014 (162 dias), 0001587-32.2017.5.06.0014 (151 dias), 0000051-78.2020.5.06.0014 (100 dias), 0001040-94.2014.5.06.0014 (71 dias), 0000600-25.2019.5.06.0014 (71 dias), 0000422-42.2020.5.06.0014 (67 dias), 0001215-15.2019.5.06.0014 (59 dias), 0000667-24.2018.5.06.0014 (59 dias), 0001146-17.2018.5.06.0014 (53 dias), 0001146-17.2018.5.06.0014 (53 dias), 0000836-74.2019.5.06.0014 (50 dias), 0001017-17.2015.5.06.0014 (46 dias), 0001242-32.2018.5.06.0014 (43 dias), 0001058-76.2018.5.06.0014 (38 dias), 0001058-76.2018.5.06.0014 (38 dias), 0000465-13.2019.5.06.0014 (37 dias), 0000402-90.2016.5.06.0014 (37 dias), 0001352-07.2013.5.06.0014 (32 dias); e) Admissibilidade dos recursos ordinários: 0010003-28.2013.5.06.0014 (2059 dias), 0001467-57.2015.5.06.0014 (1687 dias), 0001066-58.2015.5.06.0014 (1466 dias), 0001115-02.2015.5.06.0014 (1297 dias), 0001613-35.2014.5.06.0014 (1291 dias), 0001691-92.2015.5.06.0014 (1288 dias), 0001481-41.2015.5.06.0014 (1199 dias), 0001502-90.2014.5.06.0001 (1198 dias), 0000360-41.2016.5.06.0014 (1171 dias), 0000360-41.2016.5.06.0014 (1169 dias), 0000295-46.2016.5.06.0014 (1081 dias), 0000200-84.2014.5.06.0014 (757 dias), 0000832-42.2016.5.06.0014 (717 dias), 0000356-33.2018.5.06.0014 (693 dias), 0000834-41.2018.5.06.0014 (672 dias), 0000658-62.2018.5.06.0014 (659 dias), 0001051-21.2017.5.06.0014 (658 dias), 0000197-27.2017.5.06.0014 (585 dias), 0001634-06.2017.5.06.0014 (520 dias), 0000258-14.2019.5.06.0014 (508 dias), 0000258-14.2019.5.06.0014 (470 dias), 0000872-19.2019.5.06.0014 (415 dias), 0000872-19.2019.5.06.0014 (414 dias), 0000872-19.2019.5.06.0014 (414 dias), 0000651-75.2015.5.06.0014 (357 dias), 0000259-33.2018.5.06.0014 (333 dias), 0000267-64.2019.5.06.0017 (320 dias), 0000127-73.2018.5.06.0014 (305 dias), 0001120-53.2017.5.06.0014 (304 dias), 0001381-18.2017.5.06.0014 (303 dias), 0001710-98.2015.5.06.0014 (302 dias), 0001628-04.2014.5.06.0014 (301 dias), 0001432-63.2016.5.06.0014 (248 dias), 0000696-40.2019.5.06.0014 (235 dias), 0001789-09.2017.5.06.0014 (213 dias), 0000696-45.2016.5.06.0014 (162 dias), 0000686-98.2016.5.06.0014 (161 dias), 0000696-45.2016.5.06.0014 (144 dias), 0001428-26.2016.5.06.0014 (144 dias), 0001116-79.2018.5.06.0014 (100 dias), 0000925-34.2018.5.06.0014 (100 dias), 0000595-03.2019.5.06.0014 (82 dias), 0001695-61.2017.5.06.0014 (64 dias), 0001063-98.2018.5.06.0014 (44 dias). 

12.21. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:

a) redução do quantitativo de novas ações em 183 (cento e oitenta e três);
b) redução do prazo médio para julgamento em 57 (cinqüenta e sete) dias;
c) redução da quantidade de sentenças prolatadas em 1.120 (um mim cento e vinte), das conciliações homologadas em 893 (oitocentos e noventa e três) e das decisões de incidentes processuais em 305 (trezentos e cinco);
d) acréscimo do prazo médio (em dias corridos), no tocante ao período de janeiro de 2020 a dezembro de 2020, no rito sumaríssimo, para realização da audiência inicial, em 182 (cento e oitenta e dois) dias; acréscimo do prazo referido, para realização da audiência de instrução (sumaríssimo), em 21 (vinte e um) dias; houve redução desse prazo, no rito ordinário, para realização da audiência inicial, em 14 (catorze) dias, redução em 215 (duzentos e quinze) dias para realização da audiência de instrução, e redução para prolação da decisão, em 164 (cento e sessenta e quatro) dias;
e) em maio de 2021 (em relação a maio de 2020), houve acréscimo do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) em relação às audiências iniciais (rito sumaríssimo), em 97 (noventa e sete); redução em relação às audiências iniciais (ritos ordinário), em 29 (vinte e nove) dias e, em relação às audiências de instrução, em 86 (oitenta e seis) dias;
f) redução do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento, em 86 (oitenta e seis) dias; acréscimo na fase de liquidação, em 56 (cinquenta e seis) dias e redução na fase de execução, em 134 (cento e trinta e quatro) dias;
g) aumento da quantidade de processos (pendentes de solução), na fase de conhecimento, em 401 (quatrocentos e um), redução na fase de liquidação, em 07 (sete) e acréscimo na fase de execução, em 139 (cento e trinta e nove);
h) aumento do saldo remanescente (congestionamento) em 76 (setenta e seis) processos;

12.22. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE, PELA UNIDADE: 

	2019	2020	2021 (até o dia 30/04/2021)	
Decorrentes de execução	4.661.345,76	0	6.767.467,91	
Decorrentes de acordo	6.708.804,61	3.250.145,03	1.730.628,86	
Decorrentes de pagamento espontâneo	4.354,55	0	17.800,40	
TOTAL	11.374.504,92	3.250.145,03	8.515.897,17	
*Dados extraídos do e-Gestão.

12.23. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 

	2019	2020	2021 (até o dia 30/04/2021)	
Custas processuais e Emolumentos	169.293,97	135.917,14	57.325,13	
Contribuição Previdenciária	1.142.548,23	30.681,30	519.302,89	
Imposto de Renda	2.118,87	0	0	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	0	0	0	
TOTAL	1.313.961,07	166.598,44	576.628,02	
*Dados extraídos do e-Gestão.	

12.24. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016)), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. 

No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/04/2020 até 31/03/2021, a unidade jurisdicional alcançou a 66ª classificação geral, sendo a 64ª em relação ao acervo; 61ª quanto à celeridade; 64ª no tocante à produtividade; 69ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 64ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 06/05/2021, com atualização trimestral).

12.25. METAS DO CNJ: A Vara atingiu as Metas 3 e 7 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2020. 

12.26. PRECATÓRIOS E RPV's. O Diretor de Secretaria informou a existência dos seguintes RPV’s e Precatórios expedidos nos últimos 12 (doze) meses: 0001136-75.2015.5.06.0014; 0000195-62.2014.5.06.0014; 0001136-75.2015.5.06.0014; 0010098-58.2013.5.06.0014; 0001629-86.2014.5.06.0014; 0000164-42.2014.5.06.0014; 0001796-69.2015.5.06.0014; 0001379-28.2015.5.06.0011; 0000904-24.2019.5.06.0014; 0120600-06.2009.5.06.0014; 0000254-16.2015.5.06.0014; 0000293-81.2013.5.06.0014; 0000060-06.2021.5.06.0014; 0001054-49.2012.5.06.0014; 0000132-03.2015.5.06.0014; 0000802-41.2015.5.06.0014; 0000355-82.2017.5.06.0014 e 0000152-62.2013.5.06.0014. Esclareceu que "só recentemente se iniciou o uso do GPREC e que a servidora encarregada mantém constante contato com o Setor de Precatórios".

13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: 

No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, houve a formalização, em face da unidade judiciária, de 05 (cinco) Pedidos de Providências: 1º) PROAD 8.009/2020 (autuado em 30/04/2020, arquivado com recomendação da Excelentíssima Juíza titular, em 21/09/2020), 2º) PROAD 13.7682020 (autuado em 29/07/2020, indeferimento da liminar em 29/07/2020 e arquivamento em 04/08/2020), 3ª) PROAD 21.113/2020 (autuado em 01/12/2020, atingida a finalidade em 15/12/2020 e arquivamento em 16/12/2020), 4º) PROAD 1.630/2021 (autuado em 02/02/2021, indeferimento da liminar em 02/02/2021 e arquivamento em 04/02/2021), 5º) – 0000018-50.2021.5.00.0506 PJECOR (autuado em 23/04/2021, decisão em 26/04/2021 e arquivamento em 11/05/2021); de 02 (duas) reclamações correicionais: PROAD 13.200/2020 (autuada em 17/07/2020, indeferimento da liminar em 20/07/2020 e arquivamento em 06/08/2020), 0000003-81.2021.2.00.0506 - PJECOR (autuada em 23/02/2021, indeferimento da liminar em 24/02/2021 e arquivamento em 24/02/2021); 

14. OUVIDORIA 

No tocante ao período compreendido entre 20/04/2020 e 19/04/2021, Ouvidoria do Regional recebeu: 12 (doze) Reclamações,  12 (doze) Solicitações e 01 (um) elogio: 

PROAD	Tipo de manifestação	Data de autuação	Data do Despacho COM solicitação de providência	Data do Despacho SEM solicitação de providência	Data da Informação Prestada	Data do arquivamento	
9979/2020	Reclamação	13.05.2020	14.05.2020	----	17.05.2020	18.05.2020	
10288/2020	Solicitação	19.05.2020	----	19.05.2020	----	20.05.2020	
11516/2020	Reclamação	12.06.2020	13.06.2020	----	23.09.2020	23.09.2020	
10576/2020	Solicitação	24.05.2020	----	26.05.2020	26.05.2020	26.05.2020	
11563/2020	*Elogio	15.06.2020	----	15.06.2020	----	17.06.2020	
11630/2020	Solicitação	16.06.2020	----	21.06.2020	---	22.06.2020	
12410/2020	Reclamação	03.07.2020	05.07.2020	----	23.07.2020	27.07.2020	
12726/2020	Solicitação	08.07.2020	----	10.07.2020	---	21.08.2020	
13503/2020	Solicitação	23.07.2020	27.07.2020	----	28.07.2020	30.07.2020	
13842/2020	Solicitação	30.07.2020	----	04.08.2020	----	05.08.2020	
14832/2020	Reclamação	18.08.2020	20.08.2020	----	03.09.2020	08.09.2020	
18414/2020	Reclamação	16.10.2020	16.10.2020	----	26.10.2020	27.10.2020	
18618/2020	Solicitação	21.10.2020	----	21.10.2020	22.10.2020	22.10.2020	
20220/2020	Reclamação	17.11.2020	18.11.2020	----	01.12.2020	07.12.2020	
20653/2020	Reclamação	24.11.2020	----	25.11.2020	----	25.11.2020	
21867/2020	Reclamação	10.12.2020	11.12.2020	----	11.12.2020	15.12.2020	
395/2021	Reclamação	11.01.2021	12.01.2021 e 16.03.2021	----	12.01.2021 e 16.03.2021	23.03.2021	
1237/2021	Solicitação	26.01.2021	28.01.2021	----	19.02.2021	25.02.2021	
1347/2021	Solicitação 	28.01.2021	29.01.2021	----	01.02.2021	19.02.2021	
1775/2021	Reclamação	04.02.2021	06.02.2021	----	08.02.2021	18.02.2021	
2492/2021	Solicitação	21.02.2021	24.02.2021	----	02.03.2021	17.03.2021	
4164/2021	Solicitação	18.03.2021	22.03.2021	----	29.03.2021	05.04.2021	
4183/2021	Solicitação	19.03.2021	22.03.2021	----	29.03.2021	06.04.2021	
4459/2021	Reclamação	25.03.2021	29.03.2021	----	06.04.2021	14.04.2021	
5154/2021	Reclamação	07.04.2021	08.04.2021	----	09.04.2021	19.04.2021	
*Elogio direcionado ao servidor Carlos Antônio  Cavalcanti  Correa  de  Souza da 14ª VT do Recife. 

15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO 
Noticiou o Diretor de Secretaria que a Unidade adota algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes: 

1.	Liberação de valor confessado pela reclamada ou de depósito recursal, em fase de liquidação;
2.	Liberação de crédito com prévia remessa à Contadoria para dedução do valor a liberar, e rateio;
3.	Incentivo ao depósito em conta particular (evitando-se a confecção de alvará para recebimento na agência bancária);
4.	Expedição de alvará único ou conjugação de alvarás;
5.	Recebimento de alvará sem necessidade de agendamento;
6.	Execução impulsionada de ofício, com relação a tributos, com utilização das ferramentas eletrônicas disponíveis;
7.	Expedição das “CHCT” para habilitação dos processos junto ao Juízo da recuperação judicial, e, subsequentemente, encerramento da execução e arquivamento do feito;
8.	Comunicação aos peritos por e-mail;
9.	Comunicação aos Peritos por WhatsApp.

16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR 

- Prolatar, o magistrado Gustavo Henrique Cisneiros Barbosa, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças com prazo vencido, conforme relação especificada no item 5.3, nos termos dos artigos 29 e 31 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões ultrapassem a tolerância admitida pela Lei Processual Civil (artigo 226, incisos II e III, do CPC). Considerando que o Juiz Gustavo Henrique Cisneiros Barbosa não se encontrava presente durante os trabalhos correicionais, deve a Secretaria da Corregedoria expedir ofício ao mesmo para a devida ciência, devendo o magistrado informar, no prazo de 15 (quinze) dias, se ainda resta alguma pendência com relação aos processos ora mencionados; (Cumprida)

- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo e no rito ordinário, observando, quanto a este, “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença”– Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010); (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010); (Prejudicada em razão dos atos emanados do Tribunal que suspenderam os prazos e realização de audiências em razão da pandemia)

- Emitir pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, com apontamento específico de cada pressuposto recursal – delineamento de folhas/ID –, consoante inteligência dos artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; (Cumprida)

- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS); (Não cumprida)

- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada; (Não cumprida)

- Encaminhar cópias de sentenças, que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), a teor da Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020; (Não cumprida)

- Encaminhar cópias de julgados, que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para o Ministério do Trabalho, a fim de subsidiar o planejamento de ações de fiscalização, nos termos da Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e do Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020; (Não cumprida)

- Impulsionar, com a máxima brevidade, os processos sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias; (cumprida parcialmente)

- Manter controle dos processos com bloqueios (via Bacenjud) pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso); (cumprida parcialmente)

- Regularizar a estatística da unidade, em relação aos processos especificados no item 12.15, quanto ao encerramento da execução, registro de julgamento de embargos de declaração, lançamento relativo à admissibilidade de recurso, e GRU sem lançamento, devendo o Diretor de Secretaria informar, no prazo de 15 (quinze) dias do recebimento da presente ata, se ainda resta alguma pendência, no particular; e (Cumprida)

17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES: 
- Julgar, a magistrada Roberta Vance Harrop, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, os incidentes com prazo vencido, conforme relação especificada no item 5.4, nos termos dos artigos 29 e 31 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões ultrapassem a tolerância admitida pela Lei Processual Civil (artigo 226, incisos II e III, do CPC).
- Regularizar a estatística da unidade, em relação aos processos especificados no item 12.20, no prazo máximo de 30 dias. 
- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade; reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020;
- Aumentar, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo; 
- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, 109, 116 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada, realizando a revisão periódica de processos com o fim de serem renovadas as diligências perante os convênios disponibilizados, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020;
- Emitir a Secretaria certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020;
- Observar o regramento constante do artigo 120, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e art. 8º do Ato Conjunto TRT6-GP-CRT Nº. 15/2020, no sentido de certificar a inexistência de contas judiciais e de depósito recursal com valores disponíveis, antes de promover o arquivamento definitivo do processo judicial, quando na fase de execução.
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020);
- Fomentar a inclusão de processos que se encontram na fase de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020;
- Cumprir com regularidade a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de enviar cópias para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente laboral, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020;
- Observar com regularidade a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, encaminhando cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020;
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT);
- Observar, com a máxima atenção, o lançamento/inserção dos valores pagos aos reclamantes (decorrentes de pagamento espontâneo, execução e acordo), bem como em relação aos valores arrecadados pela Vara do Trabalho (custas processuais e emolumentos, contribuição previdenciária, imposto de renda e multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho);
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção à retirada do Chip, quando do cumprimento do comando judicial e da migração do processo para a tarefa seguinte;
- Empreender esforços com o objetivo de promover revisão semanal dos processos com intimações expedidas, porém pendentes de publicações junto ao DEJT no dia de hoje (publicações com erro), a fim de evitar repetição de atos, adiamento de audiências e aumento do prazo médio para julgamento do processo, a exemplo dos feitos nºs ATSum 0000573-42.2019.5.06.0014, ETCiv 0000969-82.2020.5.06.0014, ATOrd 0001648-63.2012.5.06.0014, ATOrd 0001106-35.2018.5.06.0014, ATOrd 0000670-86.2016.5.06.0001, ATOrd 0000229-08.2012.5.06.0014, ATSum 0000778-42.2017.5.06.0014, ATSum 0000230-12.2020.5.06.0014, entre outros (pesquisa realizada em 13.05.2021 às 14h50);
- Impulsionar os feitos que se encontram há mais de 60 (sessenta) dias sem movimentação, devendo a Vara proceder acauteladas revisões periódicas nas caixas de alocação de processos eletrônicos - PJE, de modo a manter o regular cumprimento dos prazos previstos nos arts. 226 e 228 do CPC como forma de aprimorar o controle processual e corrigir eventuais inconsistências nas estatísticas apresentadas pela Unidade, consoante se verificou em alguns processos listados no item 8.1 desta Ata; 
- Proceder ao correto e completo lançamento dos processos a serem arquivados com certificação prévia acerca da inexistência de pendência, evitando-se paralisação duradoura na tarefa "escolher tipo de arquivamento" e/ou movimentação equivocada, consoante se verifica dos processos nºs ATOrd 0001466-04.2017.5.06.0014, ATSum 0001324-68.2015.5.06.0014, IDPJ 0000948-77.2018.5.06.0014, ATOrd 0000494-08.2020.5.06.0021, ATOrd 0000312-67.2020.5.06.0006, HTE 0000229-27.2020.5.06.0014 e HTE 0000070-50.2021.5.06.0014;
- Orientar à Unidade para que seja observado o prazo legal previsto para a expedição dos alvarás autorizados pelos magistrados (05 dias, e 15 dias quando envolvam cálculos mais complexos), conforme já recomendado por esta Corregedoria através do Ofício Circular TRT6 CRT nº 730/2018, de modo a evitar a extrapolação dos prazos acima referidos, consoante se verificou, exemplificadamente, nos processos ATOrd 0000820-62.2015.5.06.0014,  ATSum 0000793-45.2016.5.06.0014, entre outros.
- Manter controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso); 
- Determinar que a Unidade adote, com urgência, providências em relação à tramitação dos processos para redução do prazo no cumprimento das determinações contidas nos despachos de prosseguimento exarados, conforme identificado em processos relacionados no item 8.1, bem como proceda ao amplo reexame e acompanhamento dos processos que permanecem sem movimentação, principalmente com relação às tarefas ‘Aguardando Prazo’, ‘Minutar Despacho’, ‘Comunicações e Expedientes’ e ‘Cumprimento de Providências’, devendo providenciar, conforme o caso, os respectivos andamentos e regularização, de modo a evitar paralisação injustificada para fins de redução do tempo médio de tramitação processual;
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio do ajuizamento até a prolação da sentença, vez que se encontra superior ao recomendado pela CGJT, constante da Ata de Correição realizada neste Regional no ano pretérito;
- Empreender diligências para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir da 1ª audiência até o encerramento da instrução (638), vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte (198), consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela CGJT;
- Acrescer esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio do ajuizamento da ação até o arquivamento, vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte, consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela CGJT;
- Proceder a regularização das Cartas Precatórias não devolvidas (pendentes de baixa), a exemplo dos processos nºs 0000462-97.2015.5.06.0014, 0000509-03.2017.5.06.0014, 0000292-57.2017.5.06.0014, 0001255-65.2017.5.06.0014, 0000773-25.2014.5.06.0014, 0000016-89.2018.5.06.0014, utilizando-se da ferramenta "Lançar movimentos" do PJe, para fazer constar nos autos o movimento "Remetidos os autos para Juízo deprecante”;
- Determinar ao Diretor de Secretaria que exerça rigoroso controle sobre a ferramenta do "Escaninho" (PJE), que, em 14.05.2021 (12h42), apresenta um total de 17.689 petições como não apreciadas, a fim de que nela permaneçam unicamente os processos com expedientes, documentos e petições que estejam efetivamente pendentes de análise; 
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção aos corretos lançamentos a serem efetuados, evitando-se pendências inexistentes, a exemplo dos processos 0000735-03.2020.5.06.0014, 0000505-58.2020.5.06.0014, que constam no Observatório como “Sentenças pendentes”, embora ainda não estejam aptos para julgamento;  das tutelas requeridas nos processos 0000915-19.2020.5.06.0014, 0001012-19.2020.5.06.0014, 0000932-55.2020.5.06.0014, que constam pendentes no Observatório, a despeito de já haverem sido examinadas ;
- Recomendar que a Unidade Judiciária implemente em sua rotina de trabalho a revisão dos incidentes processuais (tutelas provisórias), de modo que não remanesçam por longo período sem apreciação, a exemplo do processo 0000906-57.2020.5.06.0014;
- Envidar esforços no sentido de proceder à movimentação dos processos que se encontram na tarefa de "Análise", vez que esta é uma das principais tarefas do PJE, onde o processo deverá aguardar temporariamente a triagem da Secretaria para o adequado movimento processual;
- Diligenciar/renovar junto ao Núcleo responsável pelo cumprimento dos mandados pendentes que excederam injustificadamente o prazo de cumprimento, a exemplo do que se verifica nos processos ATSum 0000769-12.2019.5.06.0014 (mandado desde 20/01/2021); ATOrd 0000151-38.2017.5.06.0014 (mandado desde 17/02/2021); ATOrd 0001554-47.2014.5.06.0014 (mandado desde 24/02/2021); ATOrd 0000171-29.2017.5.06.0014 (mandado desde 25/02/2021); ATOrd 0000932-31.2015.5.06.0014 (mandado desde 25/02/2021), dentre outros;
- Revisar os prazos vencidos e ainda não certificados pela Secretaria da Vara, de modo a evitar paralisação injustificada para fins de redução do tempo médio de tramitação processual;
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência,  o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.24, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada.

18. PRAZO PARA RESPOSTA 

O Diretor de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária das recomendações e das determinações contidas neste Relatório de Inspeção, estabelecendo-se o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta Ata de Correição, para comunicação pormenorizada à Corregedoria Regional, mediante envio de email, sobre o andamento processual atualizado dos feitos destacados (com asterisco) no item 8 e listados no subitem 8.1 da presente Ata, inclusive aqueles que, segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria e registrados na presente, foram impulsionados nos últimos dois dias que antecederam a presente correição. 

Por fim, considerando que a Vara Correicionada não cumpriu com a maior parte das recomendações registradas na Ata de Correição do ano de 2020; a situação atual em que se encontram os processos digitais analisados aleatoriamente por esta Corregedoria; a acentuada queda da Unidade na classificação no IGEST e a redução considerável das metas alcançadas no ano de 2020, em relação ao período anterior, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, registra, desde já, que realizará, com base no art. 27, inciso II, do Regimento Interno deste Tribunal, inspeção na 14ª Vara do Trabalho, no período de 25 a 28.10.2021, para aferir o cumprimento das recomendações exaradas nesta ata de correição, bem como a regularidade das atividades e dos serviços prestados.  

19. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:
	
1- Que sejam evitadas incursões não agendadas de partes e advogados às Varas;
2- Que se verifique a origem de problemas de estabilidade na internet, pois estão ocorrendo muitas interrupções durante as audiências mistas e telepresenciais;
3- Que o teste nos geradores do FAJBA, hoje feito em torno das 10h00, seja transferido para após às 14 horas, evitando-se que tal procedimento interfira nas atividades relativas às audiências.

20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade, às partes, advogados e demais interessados (público em geral), para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara, consoante previsão em Edital de Correição, a Juíza do Trabalho Titular, Dra. Roberta Correa de Araújo, a Juíza do Trabalho Substituta, Dra. Roberta Vance Harrop e o Diretor de Secretaria, Bel. Marcos Augusto Ferraz, verbalizaram agradecimentos aos servidores da Unidade e ao Desembargador Ruy Salathiel e, de igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios aos servidores e Magistrados da 14ª Vara do Trabalho do Recife, bem como aos que compõem a equipe de Correição do Regional. 

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição e à Presidência do Egrégio Regional, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e o Secretário da Corregedoria Regional em exercício.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
 Desembargador Corregedor Regional

MARCELO PEDROSA DE SOUZA
Secretário da Corregedoria Regional em exercício

 						Ata Correição 18/2021 de 14/05/2021.