ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 1.ª VARA DO TRABALHO DE IGARASSU, EM 14 DE MAIO DE 2019.

Aos 14 (catorze) dias do mês de maio de 2019, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 1.ª Vara do Trabalho de Igarassu, situada na BR-101 Norte, KM 25, Igarassu/PE, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Maria Clara Saboya Albuquerque Bernardino, acompanhada pelos servidores Luciano José Falcão Lacerda (Secretário da Corregedoria Regional), Vanessa Maria Sampaio Tavares de Alencar (Assessora de Gabinete), Patrícia de Cássia Leite do Amaral Antunes (Chefe de Gabinete), Victor Andrade Canuto Monteiro de Araújo (Assistente de Gabinete) e Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 03/2019, divulgado, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 29 de março de 2019. Referido edital se encontrava devidamente afixado no átrio da Secretaria, possibilitando sua visualização pelo público local.
 
Presentes o Excelentíssimo Juiz Titular, Dr. Ibrahim Alves da Silva Filho, o Diretor de Secretaria, Bel. Sérgio Luiz dos Santos Filho, e os demais servidores ali lotados: Daisy Maria Soares Machado, Luciano Vitor Ribeiro de Lima, Vanessa Fernandes Rodrigues de Araújo, Christiane Barros Ferraz, Adja Márcia do Nascimento, Eduardo Teixeira de Araújo Bezerra, George Eddy Pereira Cavalcanti, Martha Maria de Souza Lamenha, Nelson Pessoa da Silva, Taciana Valença Pinheiro Camello, e o estagiário de Direito Victor Ricardo Alexandre do Nascimento. Ausentes os servidores Talita Áurea Galvão Bayer, que se encontra em teletrabalho, e Fernando Cezar Lima de Andrade, em gozo de licença eleitoral.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2019, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. MAGISTRADO:

JUIZ TITULAR	PERÍODO DE ATUAÇÃO	
Ibrahim Alves da Silva Filho	Desde 23/08/2010
(Ato TRT-GP n.º 486/2010)	

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES LOTADOS NA VARA:

NOME	CARGO	FUNÇÃO	
Sérgio Luiz dos Santos Filho	Analista Judiciário	Diretor de Secretaria	
Daisy Maria Soares Machado	Técnica Judicária	Assistente de Diretor	
Luciano Vitor Ribeiro de Lima	Analista Judiciário	Assistente de Juiz	
Vanessa Fernandes Rodrigues de Araújo	Técnica Judiciária	Assistente de Juiz	
Christiane Barros Ferraz	Requisitada	Calculista	
Talita Áurea Galvão Bayer 	Técnica Judiciária	Calculista	
Adja Márcia do Nascimento	Requisitada	Secretária de Audiência	
Eduardo Teixeira de Araújo Bezerra	Técnico Judiciário	Secretário de Audiência	
Fernando Cezar Lima de Andrade	Técnico Judiciário	Assistente	
George Eddy Pereira Cavalcanti	Técnico Judiciário	Assistente	
Martha Maria de Souza Lamenha	Técnica Judiciária	Assistente	
Nelson Pessoa da Silva	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	
Taciana Valença Pinheiro Camello	Analista Judiciária	Oficiala de Justiça	

ESTAGIÁRIO:
	
    Victor Ricardo Alexandre do Nascimento	 Estagiário	

3. Produtividade dos Juízes na Unidade: 

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

Atuação dos Magistrados na 
1ª VT de Igarassu	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Ibrahim Alves da Silva Filho	353	280	268	222	
Airam Clemente Torres de Araújo	45	8	12	10	
Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araújo	-	-	-	1	
Arthur Ferreira Soares	-	1	4	-	
Carolina de Oliveira Pedrosa	116	28	49	25	
Edson Luís Bryk	19	6	5	5	
Eduardo Henrique Brennand Dornelas Câmara	1	-	1	-	
Evandro Euler Dias	18	1	5	2	
Fernando Cabral de Andrade Filho	24	2	21	13	
Fernando Rodrigues Carvalho	-	-	-	1	
Hermano de Oliveira Dantas	-	1	-	-	
João Batista de Oliveira Junior	240	86	147	62	
José Augusto Segundo Neto	4	4	-	4	
Liana Maria Freitas de Sá Cavalcante	8	4	4	-	
Luis Guilherme Silva Robazzi	137	45	34	41	
Marcus Vinicius Claudino Oliveira	37	10	11	2	
Patrícia Franco Trajano	-	33	-	10	
Roberta Vance Harrop	114	7	36	24	
Rodrigo Samico Carneiro	4	4	-	1	
Total	1.120	520	597	423	

*Exceto audiências de julgamento. 

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).  
Período analisado: 01/04/2018 a 31/03/2019 (à exceção das audiências, porquanto o e-Gestão, por inconsistência, limitou sua apuração até 28/02/2019).

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe): 

Atuação dos Magistrados na 1ª VT de Igarassu	Prazo* médio para julgamento de sentenças de mérito	
Ibrahim Alves da Silva Filho	24	
Airam Clemente Torres de Araújo	11	
Arthur Ferreira Soares	1	
Carolina de Oliveira Pedrosa	5	
Edson Luís Bryk	81	
Evandro Euler Dias	2	
Fernando Cabral de Andrade Filho	0	
Hermano de Oliveira Dantas	16	
João Batista de Oliveira Junior	29	
José Augusto Segundo Neto	34	
Liana Maria Freitas de Sá Cavalcante	63	
Luis Guilherme Silva Robazzi	1	
Marcus Vinicius Claudino Oliveira	92	
Patrícia Franco Trajano	80	
Roberta Vance Harrop	4	
Rodrigo Samico Carneiro	157	
Prazo médio para julgar na unidade	26	

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial. 

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe)). 
Período analisado: 01/04/2018 a 31/03/2019.

3.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
1.ª VT de Igarassu	No prazo	Prazo vencido	Total	
Ibrahim Alves da Silva Filho	25	-	25	
Roberta Vance Harrop	49	-	49	
Carolina de Oliveira Pedrosa	21	2	23	
João Batista de Oliveira Júnior	2	-	2	
Rodrigo Samico Carneiro	1	-	1	
Marcus Vinícius Claudino Oliveira	-	1	1	
Edson Luis Bryk	1	-	1	
Total de sentenças pendentes na Vara	99	3	102	

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Carolina de Oliveira Pedrosa: 0001159-68.2016.5.06.0181 e 0000517-27.2018.5.06.0181.

Sentença com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Marcus Vinícius Claudino Oliveira: 0000646-03.2016.5.06.0181.

Fontes: Dados extraídos do “e-Gestão”, do “Observatório do TRT6” e PJe, em 13/5/2019 às 08h:38min.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Magistrados com Incidentes Processuais pendentes na 1.ª VT de Igarassu	No prazo	Prazo vencido	Total	
Ibrahim Alves da Silva Filho	1	-	1	
Carolina de Oliveira Pedrosa	1	-	1	
Rodrigo Samico Carneiro	-	1	1	
Edson Luis Bryk	2	-	2	
Total de incidentes pendentes na Vara	4	1	5	

Incidente com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Rodrigo Samico Carneiro: 0001234-73.2017.5.06.0181.

Fontes: Dados coletados no “Observatório do TRT6” e no PJe, em 13/5/2019 às 09h00min.

3.5. Produtividade da Vara:
 
Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
1ª VT de Igarassu	520	423	597	26	

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). 
Período analisado: 01/04/2018 a 31/03/2019.

3.6. Percentuais de produtividade do Juiz Titular pertinentes ao período de abril de 2018 a março de 2019 (e-Gestão):

- Juiz Ibrahim Alves da Silva Filho*
 
Mês	ABRIL/18	MAIO/18	JUN./18	JUL./18	AGOS./18	SET./18	OUT./18	
Sentenças	118,18%	94,37%	74,47%	90,63%	64,95%	40,79%	38,57%	
Conciliados	75,00%	56,34%	70,21%	71,88%	43,30%	 80,26%	 55,71%	
Mês	NOV./18	DEZ./18	JAN./19	FEV./19	MAR./19	
Sentenças	89,47%	100,00%	81,25%	77,38%	41,10%	
Conciliados	54,39%	105,00%	50,00%	55,92%	84,93%	

*O Juiz Titular usufruiu férias de 25/06/2018 a 24/07/2018, e 22/01/2019 a 22/02/2019; bem assim se afastou, por convocação, para atuar na segunda instância nos períodos de 31/08/2018 a 29/10/2018, de 30/10/2018 a 28/02/2019 e, nos dias 14/03/2019 e 24/08/2018; por licença médica, de 03/05/2018 a 01/06/2018, e, ainda, para participar de cursos/congressos nos períodos de 30 a 31/10/2018, de 06 a 07/12/2018, de 13 a 14/12/2018, de 14 a 18/01/2019 e de 25 a 26/04/2019. 

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	
1ª VT de Igarassu	64	40	81	205	81	212	

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 01/04/2018 a 31/03/2019.

4.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 14/5/2019:

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2018	2019	2018	2019	2018	2019	
1.ª VT de Igarassu	49	*15	35	*36	149	84	

* Número dos dias de espera considerando a audiência realizada na “Sala de Audiência CEJUSC”. 
Obs: O tempo de espera para realização de audiência inicial na “Sala Principal” é de 30 (trinta) dias para o processo no rito sumaríssimo e de 42 (quarenta e dois) dias para o rito ordinário.

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2018.  

4.3. Assiduidade do magistrado: 

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, as audiências se realizam das terças-feiras às quintas-feiras. O Juiz Titular comparece à Unidade Judiciária nesses dias, e nas segundas-feiras e sextas-feiras sempre que necessário. 

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
1.ª VT de Igarassu	3 (terças às quintas-feiras)	10 a 15	7 a 10	7 a 12	4	

Fontes: Informações extraídas do PJe, em 10/05/2019, relativas aos seguintes períodos: 28/01/2019 a 01/02/2019; 18/03/2019 a 22/03/2019; 06/05/2019 a 10/05/2019; e 10/06/2019 a 14/06/2019; e informações prestadas pelo Diretor de Secretaria da Vara.

O Diretor de Secretaria informa que a pauta está sendo ajustada à nova realidade do CEJUSC, e ao número crescente de processos no rito sumaríssimo.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe:

Unidade Judiciária	2017	2018	2019
(até 09/5/2019)	
1.ª VT de Igarassu	1.305	983	365	

Fontes: Consolidação da Estatística, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos), e PJe.

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/1/2018	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/1/2019	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
1.ª VT de Igarassu	75	1.939	2.014	90	1.049	1.139	

*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação: 

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 13/05/2019	
	Físicos	PJe	
1ª VT de Igarassu	18	998	

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
1ª VT de Igarassu	327	7	434	

Fonte: Observatório do TRT6.
Período analisado: Até 12/05/2019 (PJe) e 30/04/2019 (Físicos).

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução 	
1ª VT de Igarassu	179	133	1.989	

Fonte: e-Gestão. 
Período analisado: 01/04/2018 a 31/03/2019.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 03/05/2019:

Fase de Conhecimento:

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Acordos vencidos	3	26/02/2019*¹	0000105-62.2019.5.06.0181	
Aguardando apreciação pela instância superior	136	25/02/2015	0000986-15.2014.5.06.0181	
Aguardando audiência	124	11/12/2018*²	0000885-36.2018.5.06.0181	
Aguardando cumprimento de acordo	101	19/02/2019*³	0000913-04.2018.5.06.0181	
Aguardando final do sobrestamento	1	21/03/2019*4	0000347-89.2017.5.06.0181	
Aguardando prazo recursal	76	24/04/2019	0000599-58.2018.5.06.0181	
Aguardando término dos prazos	111	19/03/2019	0000038-34.2018.5.06.0181	
Analisar Decisão	1	02/05/2019	0000822-11.2018.5.06.0181	
Analisar Despacho	4	02/05/2019	0000470-53.2018.5.06.0181	
Analisar decisão – AR	1	02/05/2019	0000213-28.2018.5.06.0181	
Analisar despacho ED	1	26/04/2019	0000708-72.2018.5.06.0181	
Analisar sentença	2	02/05/2019	0000887-06.2018.5.06.0181	
Análise de ED	1	01/05/2019	0000777-07.2018.5.06.0181	
Análise do Conhecimento	8	30/04/2019	0001174-37.2016.5.06.0181	
Cartas devolvidas	5	20/02/2019*5	0000013-84.2019.5.06.0181	
Cumprimento de Providências	9	09/04/2019	0000762-38.2018.5.06.0181	
Intimações automáticas com pendências - Con	1	02/05/2019	0000335-07.2019.5.06.0181	
Minutar Decisão	11	11/04/2019	0001021-30.2018.5.06.0182	
Minutar Despacho	13	29/03/2019	0001233-25.2016.5.06.0181	
Minutar decisão – AR	1	03/05/2019	0000504-28.2018.5.06.0181	
Minutar sentença	110	03/10/2018	0000311-13.2018.5.06.0181	
Preparar ato de comunicação	4	16/04/2019	0000786-66.2018.5.06.0181	
Preparar comunicação	2	29/04/2019	0000767-60.2018.5.06.0181	
Recebimento de instância superior	8	29/04/2019	0000976-97.2016.5.06.0181	
Transitar em julgado	15	11/04/2019	0000166-20.2019.5.06.0181	
Triagem Inicial	2	02/05/2019	0000345-51.2019.5.06.0181	
Triagem Inicial - Apreciar urgentes	1	02/05/2019	0000348-06.2019.5.06.0181	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologação de acordo para quitação integral até 27/02/2019. Custas comprovadas em 11/03/2019. Contribuição Previdenciária não incidente.
*2 Homologação de acordo para quitação integral até 14/12/2018. Recolhimento fiscal não comprovado. Contribuição Previdenciária não incidente. 
*³ Homologação de acordo cuja 6ª e última parcela terá vencimento apenas em 05/08/2019.
   *4  Despacho para suspensão do processo nos termos do art. 313, inciso V, alínea b, c/c § 4º do CPC.
*5 Remessa/devolução dos autos ao Juízo deprecante como última movimentação processual. 	
Fase de Liquidação: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	1	15/06/2017	0000195-12.2015.5.06.0181	
Aguardando audiência	16	22/03/2019	0000363-43.2017.5.06.0181*¹	
Aguardando término dos prazos	38	01/04/2019	0000600-19.2013.5.06.0181	
Analisar Despacho - Liq	14	02/05/2019	0000097-85.2019.5.06.0181	
Análise de Liquidação	1	16/04/2019*2	0000085-97.2017.5.06.0001	
Cumprimento de Providências	24	29/03/2019	0001026-89.2017.5.06.0181	
Minutar Decisão - Liq	1	25/04/2019	0000963-30.2018.5.06.0181	
Minutar Despacho - Liq	1	29/04/2019	0001042-43.2017.5.06.0181	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Audiência de Conciliação em Execução designada para 08/05/2019.
*² Notificação das partes (Audiência de Conciliação em Execução designada para 30/05/2019). Nova manifestação nos autos em 17 e 30/04/2019. 	

Fase de Execução: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Acordos vencidos	1	20/03/2019*¹	0000329-34.2018.5.06.0181	
Aguardando apreciação pela instância superior	27	13/03/2018	0000721-42.2016.5.06.0181	
Aguardando audiência	3	25/03/2019*2	0001510-17.2011.5.06.0181	
Aguardando cumprimento de acordo	10	19/02/2019*3	0000627-26.2018.5.06.0181	
Aguardando leilão ou praça	3	10/01/2019*4	0000494-23.2014.5.06.0181	
Aguardando prazo recursal	14	15/04/2019	0000337-84.2013.5.06.0181	
Aguardando término dos prazos	241	19/03/2019*5	0000735-02.2011.5.06.0181	
Analisar Decisão - Exec	2	25/04/2019	0000452-03.2016.5.06.0181	
Analisar Despacho - Exec	31	24/04/2019	0000803-44.2014.5.06.0181	
Analisar expediente da secretaria	1	23/04/2019	0000109-46.2012.5.06.0181	
Analisar sentença - Exec	1	25/04/2019	0000744-56.2014.5.06.0181	
Análise de Execução	32	30/04/2019	0000624-76.2015.5.06.0181	
Análise do Conhecimento	1	29/04/2019	0000258-32.2018.5.06.0181	
Cumprimento de Providências	166	11/02/2019*6	0001034-66.2017.5.06.0181	
Escolher tipo de arquivamento	8	30/04/2019	0000692-86.2016.5.06.0182	
Intimações automáticas com pendências - Exec	7	25/04/2019	0002289-69.2011.5.06.0181	
Minutar Decisão - Exec	14	15/03/2019	0000155-30.2015.5.06.0181	
Minutar Despacho - Exec	18	06/04/2019	0000910-83.2017.5.06.0181	
Minutar sentença - Exec	11	09/04/2019	0069800-12.1996.5.06.0181	
Preparar ato de comunicação	68	06/04/2019	0000936-57.2012.5.06.0181	
Preparar comunicação	28	09/04/2019	0000425-54.2015.5.06.0181	
Publicar DJE - AC	1	03/05/2019	0000500-59.2016.5.06.0181	
Remeter ao 2o Grau	4	01/05/2019	0001358-61.2014.5.06.0181	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologação de acordo para quitação integral até 20/03/2019. Recolhimento fiscal não comprovado. Contribuição Previdenciária não incidente. 
*² Notificação das partes para comparecimento em Audiência de Conciliação em Execução designada para 30/05/2019.
*³ Homologação de acordo para quitação integral até 27/03/2019. Contribuição Previdenciária não incidente. Custas comprovadas em 16/04/2019.
*4  Despacho para retorno do bem à hasta pública. Praça e leilão designados, respectivamente, para 20/05/2019 e 05/06/2019.
*5  Intimação do arrematante para comprovar registro da carta de arrematação, como último ato de Secretaria realizado (Prazo: 30 dias.).
*6  Notificação, como último ato de Secretaria realizado, da decisão/despacho de Id. e7acfbd. Nova manifestação nos autos em 11/03/2019.	

7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EM 14/05/2019: 

NATUREZA	QUANTIDADE	DATA MAIS
ANTIGA	
PROCESSO	
Cargas	Advogados	02	07/02/2019	0019100-46.2007.5.06.0181	
	Perito	-	-	-	
	Terceiros	-	-	-	
Petições a juntar aos autos 	02	09/05/2019	0065800-27.2000.5.06.0181	
Processos conclusos para despacho	08	08/05/2019	0017400-45.2001.5.06.0181	
Consultas convênios a realizar (BACEN/JUCEPE/INFOJUD/DETRAN)	-	-	-	
Praças a marcar	-	-	-	
Processos no setor de cálculos	-	-	-	
Processos para serem remetidos ao TRT	-	-	-	

*Em relação às certidões/diligências, a mais antiga data de 29/04/2019 (Processo n.º 0001290-19.2011.5.06.0181).

*No tocante aos alvarás, mandados e às praças, inexistem pendências.

*No tocante aos ofícios, o mais antigo data de 29/04/2019 (Processo n.º 0076900-18.1996.5.06.0181).

*No tocante às notificações, a mais antiga data de 29/04/2019 (Processo n.º 0089500-18.2005.5.06.0181).

* No tocante aos processos com mandado pendente com Oficial de Justiça, existem 08 (oito), sendo o mais antigo entregue em 21.02.2019 (Processo n.º 0116100-90.2000.5.06.0181).

*Quanto aos processos digitalizados (CLE), houve a conversão de 735 (setecentos e trinta e cinco) feitos, sendo 01 (um) em 2013, 635 (seiscentos e trinta e cinco) em 2014, 36 (trinta e seis) em 2015, 37 (trinta e sete) em 2016, 05 (cinco) em 2017, 10 (dez) em 2018 e 08 (oito) em 2019, até a presente data.

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da Vara do Trabalho e no SIAJ.

8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2018: 

Meta 1 CNJ - 2018: – Solucionar pelo menos 92% dos processos distribuídos no ano corrente.

Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
1.ª VT de Igarassu	951	1.230	141%	
Total da 6.ª Região	96.334	121.111	137%	

Meta 2 CNJ - 2018: – Identificar e julgar, até 31/12/2018, pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2016 nos 1.º e 2.º graus.

Unidade Judiciária	Não julgados até 2016	Julgados em 2018 	Julgados em 2017	    Resultado	
1.ª VT de Igarassu	826	808	0	108,4%	
Total da 6.ª Região	90.987	81.226	662	98,9%	

Meta 3 CNJ - 2018: – Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais, no ano corrente, com cláusula de barreira de 48%.

Unidade Judiciária	Média do biênio
2013-2014	
Solucionados	
Conciliações	
Índice de
conciliação	
Resultado	
1.ª VT de Igarassu	66,27%	1.178	571	48,47%	101%	
Total da 6.ª Região	50,71%	89.665	40.323	44,97%	94%	

Meta 5 CNJ - 2018: – Baixar pelos menos 92% do total de casos novos de execução no ano corrente.  

Unidade Judiciária 	Casos novos de execução	    Baixados	  Cálculo da Meta 
	      Resultado	
1.ª VT de Igarassu	1.434	2.036	0%	154%	
Total da 6.ª Região	41.363	52.681	0%	138%	

Meta 6 CNJ - 2018: – Identificar e julgar, até 31/12/2018, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2015 no 1.º grau e até 31/12/2016 no 2° grau. 

Unidade Judiciária	Pendentes em 2015	Julgados até 2018	Cálculo da Meta	Resultado	
1.ª VT de Igarassu	0	0	0%	100%	
Total da 6ª Região	461	460	0%	101,8%	

Meta 7 CNJ - 2018: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior. 

Unidade
Judiciária	Pendentes em
31/12/2017	Distribuídos	Julgados	Pendentes em
31/12/2018	Resultado	
1.ª VT de Igarassu	19	5	12	12	155%	
Total da 6.ª Região	12.799	5.565	11.237	7.127	176%	

No XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília/DF, em 03 e 04/12/2018, foram aprovadas as metas nacionais de 2019 da Justiça do Trabalho, quais sejam: 

Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2019, pelo menos 92% dos processos distribuídos até 31/12/2017, nos 1.º e 2.º graus. 

Meta 03 – Aumentar os casos solucionados por conciliação.
Descrição: Manter o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2016/2017.  
 
Meta 05 – Impulsionar processos à execução.
Descrição: Baixar quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 06 – Priorizar o julgamento das Ações Coletivas.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2019, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2016 no 1.º grau e até 31/12/2017 no 2.º grau.

Meta 07 – Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos.
Descrição: Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, conforme versão atualizada em 10/1/2018):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- registra, no sistema informatizado, os atos processuais relevantes;

- emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, como observado nos Processos n.os 0000036-64.2018.5.06.0181, 0000827-67.2017.5.06.0181, 0001186-17.2017.5.06.0181, 0000829-03.2018.5.06.0181 e 0001166-17.2017.5.06.0181;

- ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como foi verificado nos processos n.os 0000044-12.2016.5.06.0181, 0001151-62.2014.5.06.0181, 0000382-83.2016.5.06.0181, 0000411-02.2017.5.06.0181 e 0001359-46.2014.5.06.0181;

- exaure as iniciativas do Juízo objetivando tornar exitosa a execução, observando o estabelecido pela Corregedoria-Geral, no tocante aos requisitos para a expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes dos artigos 88 e 89 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, apenas no âmbito dos processos físicos (conforme verificado nos Processos n.os 0000108-61.2012.5.06.0181 e 0000092-10.2012.5.06.0181), e  não emite a Certidão de Arquivamento Provisório, tanto nos feitos eletrônicos como nos físicos, em descumprimento daquilo estabelecido no art. 77 da referida Consolidação, tendo esclarecido, o Diretor de Secretaria, que não mais existem processos físicos, na fase de execução, em curso na Vara;

- faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud/CCS, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud, Serpro, TRE-SIEL, Serasajud, ARISP, CENSEC e SIMBA, consoante observado nos Processos n.os 0000177-20.2017.5.06.0181, 0000500-93.2015.5.06.0181, 0001391-80.2016.5.06.0181, 0000568-77.2014.5.06.0181, 0000032-61.2017.5.06.0181, 0000910-83.2017.5.06.0181, 0000100-55.2010.5.06.0181 e 0000833-74.2017.5.06.0181. De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais, foram realizados, no período de abril de 2018 a abril de 2019, 298 (duzentos e noventa e oito) bloqueios, 191 (cento e noventa e um) desbloqueios e 75 (setenta e cinco) transferências. Nesta data, constam 04 (quatro) bloqueios pendentes de providência;

- determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, conforme visto nos Processos n.os 0000800-26.2013.5.06.0181, 0001173-86.2015.5.06.0181 e 0000890-63.2015.5.06.0181; e

- inclui, em média, por semana, de 05 (cinco) a 06 (seis) processos, na fase de execução, em pauta para tentativa de conciliação, bem como na Semana Nacional de Conciliação e na Semana Nacional de Execução.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

- Na análise, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, sintetizada no quadro do item 7, em relação aos processos físicos, verificou-se satisfatória organização e cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas unidades judiciárias de primeira instância, inclusive porque houve migração de quase a totalidade do passivo físico para o PJE. Quanto aos processos digitais, conforme quadros do item 6 elaborados em 03/05/2019, constatou-se ótimo controle da tramitação dos feitos e dos atos da secretaria. Na inspeção realizada pelo juízo de primeiro grau, no período de 07 a 11 de janeiro de 2019 (Resolução Administrativa TRT n.º 06/2018), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: a) existência de 10 (dez) processos físicos “em fase de execução”; b) existência de 01 (um) processo físico “aguardando cumprimento de acordo”; c) existência de 01 (um) processo físico “aguardando julgamento de A.I.”; d) inexistência de processos físicos “com execução suspensa”, “aguardando decisão em incidentes processuais”, “no setor de cálculos”, “fora de pauta”, “convertidos em diligência”, “pendentes de liquidação”, “sem tramitação há mais de 60 dias”, “com carga vencida e notificados” e “com carga vencida sem notificação”; e) inexistência de processos eletrônicos na pasta “Agrupadores”; f) existência de 675 (seiscentos e setenta e cinco) processos eletrônicos na “fase de conhecimento”, sendo, conforme tarefas, exemplificativamente, 01 (um) para “Cumprimento de Providências”, 08 (oito) para “Minutar Decisão” e 86 (oitenta e seis) para “Minutar Sentença”; g) existência de 117 (cento e dezessete) processos eletrônicos na “fase de liquidação”, sendo, conforme tarefas, exemplificativamente, 48 (quarenta e oito) “Aguardando cálculo - Contadoria”, 02 (dois) para “Cumprimento de providências” e 07 (sete) para “Minutar Decisão - Liq”; h) existência de 718 (setecentos e dezoito) processos eletrônicos na “fase de execução”, sendo, conforme tarefas, exemplificativamente, 06 (seis) “Aguardando atualização de cálculo”, 22 (vinte e dois) “Aguardando cálculo - Contadoria”, 36 (trinta e seis) para “Cumprimento de providências”, e 07 (sete) para “Minutar Decisão - Exec”; i) que “os cadernos físicos dos processos que migraram para o PJE-JT estão identificados com a sinalização colocada na capa (designativo ‘CLE’), e estão acondicionados em armários de aço, em sequência única, para consulta das partes e manuseio dos servidores até seu arquivamento final no sistema de processo eletrônico, quando então serão encaminhados ao Arquivo Geral”; j) “que após o advento da Lei 13.467/2017, houve um acréscimo no número de processos ajuizados com escolha do rito sumaríssimo, o que fez o prazo médio de realização de audiências nesse rito aumentar”; k) que, “quanto aos processos eletrônicos, a manutenção da sistemática de uso das ferramentas administrativas do Google (gmail, drive, hangouts), adotada pelo diretor da Vara, a par do acompanhamento das metas nacionais através do E-Gestão, tem demonstrado um controle exemplar das atividades desempenhadas Np PJe, mesmo em situações adversas”; l) “que a organização dos processos eletrônicos no novo painel do PJe-KZ, com a parametrização e utilização das regras de distribuição automática das tarefas, somadas aos controles planilhados pela direção de secretaria, tem sido fundamental para o controle das atividades e a entrega de uma prestação jurisdicional efetiva, eficaz e de qualidade aos nossos jurisdicionados”; m) que “a taxa de eficiência das rotinas de secretaria permanece em constante crescimento, e o trabalho de base que vem sendo feito tem eliminado etapas e retrabalho, o que tem contribuído para o alcance desses números de eficácia”; n) que “a secretaria vem cumprindo as atribuições previstas em lei, bem como as que lhe sãos conferidas pelos atos normativos da Corregedoria Regional” (sic); o) que “não há demora injustificada no cumprimento os prazos processuais e Cartas Precatórias. Periodicamente, é providenciada a cobrança daquelas expedidas e não devolvidas”; p) que “os expedientes da Vara, além das decisões, sentenças e despachos, são regularmente publicados”; q) que “são observadas as normas padronizadas de cálculos, bem como os parâmetros fixados pelo Juiz, utilizando-se a contadoria e os peritos do software PJe-Calc”; r) que “todos os sistemas dos órgãos conveniados com o TRT6 estão em uso na Secretaria, e todas as etapas da execução são cumpridas”; s) que “todos os servidores são estimulados a participar dos cursos promovidos pelo Núcleo de Desenvolvimento de Pessoal em parceria com a Escola Judicial”; e t) em “conclusão”, que “a Secretaria vem desempenhando com denodo, correção e eficiência as atribuições previstas em lei, nos atos normativos e nos provimentos, não se constatando qualquer irregularidade grave, e indo além dos meios fornecidos pela instituição para alcance dos objetivos em prol da celeridade e eficácia do processo judicial, quer em ambiente físico, quer em seara eletrônica”;

- Existem 18 (dezoito) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, sendo que não se identificou sua relação com processos arquivados ou em via de arquivamento, inferindo-se bom controle quanto a esse aspecto. Indagada a respeito das providências que adota para efeito de devolução das CTPS´s, a Secretaria da Vara informou que, primeiramente, intima a parte através de seu Advogado e, sem êxito, promove sua notificação por meio de Oficial de Justiça (para fins de comparecimento à Vara e retirada do documento), impondo, como medida prévia ao arquivamento definitivo do feito, a entrega através do meirinho ou, restando inviável, o encaminhamento da carteira de trabalho ao Setor de “Achados e Perdidos” dos Correios;

- Os Assistentes de Juiz elaboram minutas de despachos de maior complexidade, sentenças de mérito, bem como as relativas a incidentes processuais, como embargos de declaração, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e análise de antecipação de tutela e, ainda, prestam informações dos mandados de segurança;

- O Calculista utiliza, predominantemente, o sistema PJe-Calc;

- Nos acordos realizados pela Vara faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, a exemplo dos Processos n.os 0000025-98.2019.5.06.0181, 0001269-33.2017.5.06.0181 e 0000241-59.2019.5.06.0181;

- segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, o Juízo, desde o final de fevereiro/2019, prolata sentenças de forma líquida em ambos os ritos processuais;

- Conforme relatório fornecido pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, em 05/05/2019, há necessidade da Secretaria da Vara proceder, o mais breve possível, a registros no PJe, de modo a regularizar a estatística da unidade, no tocante aos seguintes tópicos: a) encerramento da execução: 0000938-22.2015.5.06.0181 e 0001358-61.2014.5.06.0181; b) encerramento da liquidação: 0000141-75.2017.5.06.0181 e 0000734-41.2016.5.06.0181; c) GRU sem lançamento: 0000141-07.2019.5.06.0181, 0000667-08.2018.5.06.0181, 0000678-37.2018.5.06.0181, 0000837-77.2018.5.06.0181 e 0001147-88.2015.5.06.0181; d) julgamento dos embargos de declaração: 0000213-33.2015.5.06.0181 (97 dias), 0001234-73.2017.5.06.0181 (97 dias), 0000708-72.2018.5.06.0181 (78 dias), 0000777-07.2018.5.06.0181 (61 dias), 0000530-94.2016.5.06.0181 (35 dias); e d) lançamento relativo à admissibilidade de recurso: 0000213-33.2015.5.06.0181 (91 dias), 0000708-72.2018.5.06.0181 (75 dias), 0000315-50.2018.5.06.0181 (48 dias), 0001468-89.2016.5.06.0181 (35 dias);

- No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: a) redução do quantitativo de novas ações em 322 (trezentos e vinte e duas); b) manutenção do prazo médio para julgamento em 26 (vinte e seis) dias; c) aumento da quantidade de sentenças prolatadas em 42 (quarenta e duas) e das decisões de incidentes processuais em 137 (cento e trinta e sete); entretanto, houve redução das conciliações homologadas em 23 (vinte e três); d) acréscimo do prazo médio (em dias corridos), no tocante ao período de abril de 2018 a março de 2019, no rito sumaríssimo, para realização da audiência inicial em 19 (dezenove) dias, para realização da audiência de instrução em 15 (quinze) dias e para prolação da decisão em 8 (oito) dias; para o mesmo período, no entanto, houve redução desse prazo, no rito ordinário, para realização da audiência inicial em 33 (trinta e três) dias, para realização da audiência de instrução em 6 (seis) dias e para prolação da decisão em 13 (treze) dias; e) redução do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para realização, em maio de 2019 (em relação a abril de 2018), da audiência inicial, no rito sumaríssimo, em 34 (trinta e quatro) dias; entretanto, houve aumento do tempo de espera, da audiência inicial, no rito ordinário, em 1 (um) dia; porém, houve redução do tempo de espera da audiência de instrução em 65 (sessenta e cinco) dias; f) redução do prazo médio (em dias corridos) na fase de conhecimento em 8 (oito) dias; entretanto, observou-se aumento na fase de liquidação em 62 (sessenta e dois) dias e na fase de execução em 1.557 (mil quinhentos e cinquenta e sete) dias; g) redução da quantidade de processos na fase de conhecimento em 283 (duzentos e oitenta e três), na liquidação em 119 (cento e dezenove), e na execução em 499 (quatrocentos e noventa e nove); e h) redução do saldo remanescente em 875 (oitocentos e setenta e cinco) processos; 

- O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho – IGEST, recentemente instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho. O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010, e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/04/2018 até 31/03/2019, a unidade jurisdicional alcançou a 2.ª classificação geral, sendo a 10.ª em relação ao acervo; 43.ª quanto à celeridade; 6.ª no tocante à produtividade; 2.ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 1.ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT); e 

- Atingimento das Metas 1, 2, 3, 5, 6 e 7 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2018, assim como ocorreu no ano de 2017, o que revela o esforço do magistrado e dos servidores no aprimoramento da prestação jurisdicional, daí porque se determina que a Secretaria de Gestão de Pessoas deste Regional proceda ao registro de elogio nos assentamentos funcionais do Juiz Titular e dos funcionários lotados na unidade em 2018.

11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: 

No tocante ao período de 1.º de janeiro de 2018 até a presente data, houve a formalização, em face desta unidade judiciária, de 01 (uma) reclamação correicional, tombada sob a numeração 1000010-10.2018.5.06.0000, indeferida liminarmente. 

12. RECOMENDAÇÕES:

- Prolatarem os magistrados Carolina de Oliveira Pedrosa, Marcus Vinícius Claudino Oliveira e Rodrigo Samico Carneiro, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças e incidente com prazos vencidos, conforme relações especificadas nos itens 3.3 e 3.4, devendo, sempre, atentarem ao prescrito no ATO n.º 1/CGJT, de 10 de fevereiro de 2017, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma. Considerando que referidos Juízes não se encontravam presentes durante os trabalhos correicionais, deve a Secretaria da Corregedoria expedir ofício aos mesmos para a devida ciência, inclusive fazendo constar prazo de 15 dias corridos, para que informem se ainda resta alguma pendência;

- Continuar a empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010);

- Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “II - promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição”;

- Observar, regular e integralmente, as normas procedimentais prescritas pela Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para a fase de execução - vide artigos 76, 77, 87, 88 e 89, da Consolidação de Provimentos da CGJT;

- Regularizar a estatística da unidade, em relação aos processos especificados no item 10;

- Permanecer enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância da correta inserção de dados no PJe, pois eles são extraídos, através das remessas, transformados e gravados, e essas informações alimentam o e-Gestão, gerando os relatórios gerenciais, a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e fornecendo dados considerados no Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho – IGEST; e

- Continuar a proceder à “conclusão ao magistrado”, especificando o magistrado e o tipo (sentenças, decisões ou despachos), sem necessidade de despacho para tal finalidade, inclusive em relação aos incidentes processuais, em face da importância desse procedimento para a estatística da Vara e do Regional. 

13. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

Considerando que as boas práticas relacionadas na ata de correição de 2018 continuam sendo desempenhadas, o Diretor de Secretaria procedeu à sua renovação:

- Funcionamento do CEJUSC - 1ª Vara de Igarassu - em paralelo com a de audiência, contando a Vara com dois secretários de audiência treinados, inclusive, para atender as partes que desejarem a conciliação. Tais servidores se revezam e, quando não estão em audiência, auxiliam os magistrados nas conciliações;

- Migração das informações processuais de uso compartilhado para o Google Drive, para acesso por todos os servidores, inclusive os que atuam em regime de teletrabalho. Houve a migração, inclusive, do banco de dados de empresas com problemas de localização de patrimônio mencionado em correições anteriores. Nesse cadastro, são registradas informações processuais de empresas acerca das diligências executórias de ofício sem sucesso e empresas que estão com endereço incerto ou não sabido. E, no drive, são salvos os documentos objeto de consulta. Esse cadastro elimina o retrabalho na medida em que atesta o insucesso das diligências, o que pode ser certificado em outros processos da mesma empresa, evitando-se a consulta infrutífera aos convênios e a tentativa de citação com endereços defasados. E o salvamento de documentos por empresa/sócio elimina o retrabalho da consulta a convênios, ensejando a necessidade apenas de acrescentar documentos ainda não solicitados em outra oportunidade. O Diretor de Secretaria esclareceu ainda, nessa oportunidade, que acrescentou nesse procedimento a utilização do sistema de alertas do PJe para circunstanciar a situação do devedor, a fim de subsidiar a elaboração das minutas de despachos e decisões;

- Citação/intimação de pessoas jurídicas, por meio de seus representantes legais através dos endereços consultados na Jucepe, TRE-SIEL e Infojud;
- Termos de audiência, de conciliação e despachos com força de alvará, publicados no DEJT automaticamente, eliminando-se a necessidade de construção de intimação a esse fim;

- Gestão participativa dos servidores nas decisões administrativas, pois a Direção sempre busca tal procedimento nas modificações da logística, estudando, antes de deliberar, sobre o impacto que a alteração promoverá em todos os setores;

- Efetivação da triagem das petições iniciais, evitando-se o encaminhamento para audiência de processos com vícios insanáveis. Todas as petições apresentadas ao Juízo são feitas triagens no setor de protocolo, evitando-se mais de 80% das conclusões para o gabinete;

- Cumprimento integral dos despachos pelos servidores, vez que treinados para tal, inclusive para utilizarem todos os sistemas informatizados (DEJT, EDOC, BACENJUD, CAIXA, BB, RENAJUD, INFOJUD, AUD, INFOAUD, SIAJ, PJE, CADASTROS PÚBLICOS DE INFORMAÇÕES DA RECEITA, SERASA, CENSEC, ARISP, TRE-SIEL, RPH, PROAD, SAOPJE);
 
- Continuidade na Digitalização para o PJe dos processos físicos (Função CLE) sempre que o processo desce da instância superior ou é desarquivado para continuidade da execução;

- Uso frequente das ferramentas eletrônicas. Continua a utilizar todas as ferramentas da suíte Google e suas extensões/complementos;

- Configuração e edição de textos do AUD - A edição da raiz de textos do AUD (em torno de 900 textos), acrescentando ainda o Diretor de Secretaria que já implantou o AUD 3.0 desde o segundo semestre de 2017;

- Descentralização das carteiras no PJe, ampliando a visão generalista do processo para todos os servidores;

- Designação de perícias, na primeira audiência, quando detectada tal necessidade, acelerando a tramitação processual na fase de conhecimento, em que pese alguns problemas enfrentados com os atrasos dos próprios peritos; 

- Adoção de medidas para agilizar o atendimento de balcão: a) certificação de distribuição realizada na hora, e, em raras exceções, no prazo de 48 horas; b) migração de processos para o PJe, o que reduziu o atendimento em 80%; c) elaboração dos alvarás previamente à intimação para o seu recebimento, constando, das intimações, dia e hora para comparecimento, e o telefone da Vara, a fim de a parte, querendo, se certificar sobre a presença do Juiz para assinatura da via física, quando necessário; d) intimação às partes, por Diário Eletrônico, com transcrição do inteiro teor dos despachos e decisões; e) termos e atos dos processos bastante explicativos, quanto ao acesso à informação e aos sistemas informatizados públicos, para evitar que o interessado procure a Secretaria para esclarecimentos, como por exemplo, indicação nos alvarás do procedimento a ser adotado pelo beneficiário, com especificação nos termos de conciliação de todas as informações necessárias ao seu cumprimento, e advertências pelo descumprimento, inclusive no tocante ao cálculo de contribuição previdenciária e imposto de renda, dos sites para preenchimento das guias e dos respectivos códigos de preenchimento; e f) utilização do modelo de declarações de comparecimento constante do PJe, agilizando sua emissão e entrega aos interessados. O Diretor de Secretaria acresce que implantou desde o ano de 2017, modelo de certidão narrativa de processo, no PJe, tendo sugerido a implementação para todo o Regional, o que já foi finalizado pela Secretaria de TI e disponibilizado aos jurisdicionados no portal do TRT;

- Estreita relação com as agências bancárias de Igarassu, com envio do alvará por e-mail institucional;

- Uso do sistema PJe-Calc;

- Interação direta com os advogados no sentido de evitar o peticionamento para cumprimento do que já foi determinado;

- Incentivo à aquisição de conhecimentos, mediante treinamento para que todos os servidores executem todos os atos necessários ao impulso do processo, e participem de cursos disponibilizados pelo TRT, o que também tem agregado valor à tramitação processual;

- Busca pelo atendimento de excelência. As partes que comparecem mesmo sem agendamento, para recebimento do alvará, porque se antecipam à própria intimação para tal, são atendidas no ato, e estando o Juiz presente, o alvará é feito e entregue, evitando-se o retorno do atendimento. De qualquer modo, a orientação a todos os jurisdicionados é de que a impressão dos documentos do PJe seja feita pelos advogados, e caso a parte precise comparecer em Juízo pela dificuldade de contato ou deslocamento até o endereço de seu patrono, que o faça apenas depois de intimada acerca do alvará já pronto no sistema. Todo jurisdicionado é atendido dentro da possibilidade da Secretaria para que tudo seja resolvido no ato (certificação, conclusão, despacho, alvará);

- Criação e atualização de modelos do PJe unicamente pela Direção, que atesta o impacto na logística da Secretaria. As sugestões de modelos também são franqueadas aos servidores;

- Centralização de informações e arquivologia digital. A centralização de todas as informações processuais na rede interna da Vara (Drive U, e agora também no Google Drive), revelou-se de fundamental importância à segurança das informações buscadas pelos servidores e passadas aos jurisdicionados. Arquivamento digital (e agora também em Google Drive), de todos os atos normativos do CSJT/TST/TRT (GP/GCR/SGEP...)/1ªVT que interessam diretamente a esta unidade para consulta imediata pelos servidores; de petições avulsas após exauridas as diligências; de CCTs, CHCs, Certidões de Feitos; de informações de créditos em processos arquivados, uma vez que o credor não compareceu; dos DEJTs publicados para consulta imediata acaso necessária; salvamento de todos os despachos proferidos em processo físico por número do processo, o que facilita a consulta imediata ao teor do despacho mesmo não estando de posse do processo; também o salvamento integrado de todas as planilhas da contadoria e das informações de processos autuados e distribuídos por esta Vara no PJe, com registro do tombamento e da Vara de destino para informação imediata aos interessados;

- Eliminação de atos desnecessários e da necessidade de certificação de pendências, pois os servidores verificam as pendências sempre que cumprem o despacho, e já cumprem de imediato o que estiver faltando. A verificação final de pendências antes do arquivamento é feita pela Direção de Secretaria, que inclusive verifica os lançamentos para evitar problemas estatísticos. A certificação se tornou exceção, máxime no PJe;

- Enxugamento estatístico, de modo que a verificação contínua das informações estatísticas otimiza o trabalho nos processos físicos e eletrônicos. O diretor exerce o acompanhamento permanente das Metas do CNJ e resultados do IGEST;

- Adoção de planilhas de controle digital para o arquivo de processos físicos, escalas de férias e frequência dos servidores e oficiais de justiça, registros de precatórios e requisições de pequeno valor até seu arquivamento;

- Eliminação da emissão de atos ordinatórios, vez que os atos autorizados em portaria já são diretamente cumpridos pelos servidores;

- Registro imediato, on-line, da restrição à transferência de propriedade e licenciamento de veículos, antes mesmo da penhora física;

- Adoção do instrumento formal do alvará na tarefa "Minutar Despacho", permitindo que o documento “alvará” apareça no GIM do Magistrado para assinatura, e a íntegra seja publicada automaticamente no DEJT, eliminando a necessidade de edital para ciência ao beneficiário da ordem; e

- Utilização da penhora on-line de imóveis e veículos através da utilização de termo de penhora e uso dos sistemas ARISP e RENAJUD, o que abreviou sobremaneira o prazo para cumprimento da penhora; 

14. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Lotar, ao todo, seis oficiais de justiça no Fórum de Igarassu, vez que conta apenas com 04 (quatro) oficiais de justiça, não obedecendo ao quantitativo previsto em norma regulamentar. Destaca que, por tal motivo, os oficiais de justiça dispõem de 30 dias para execução dos mandados, o que acarreta atraso no andamento processual; 

- Regulamentar o procedimento relativo ao arquivamento ou devolução das mídias e documentos digitais depositados em Juízo referentes a processos eletrônicos;

- Regulamentar e criar as unidades de distribuição e cumprimento de mandados judiciais em todas as comarcas, haja vista que o número de oficiais de justiça lotados em Secretaria de Vara está repercutindo negativamente nos indicadores do IGEST;

- Unificação dos modelos de documentos oficiais no PJe, e atualização do banco de dados existente;

- Reforçar a necessidade de abertura de concurso de remoção de servidores, para preenchimento de 01 (uma) vaga, conforme PROAD n.º 9030/2018; e

- Aumentar a velocidade da internet para pelo menos 10MB, vez que a capacidade de 5MB é incompatível com a celeridade exigida pelo PJe e pelas ferramentas eletrônicas disponibilizadas pelo Tribunal;

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Maria Clara Saboya Albuquerque Bernardino, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelo Excelentíssimo Juiz Titular, e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à Unidade Judiciária sob correição e a Presidência do Egrégio Regional, e ainda, encaminhados ofícios aos setores responsáveis pelas demandas consignadas pelo Diretor de Secretaria, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional e o Secretário da Corregedoria Regional.

MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO
 Desembargadora Corregedora Regional

LUCIANO JOSÉ FALCÃO LACERDA 
Secretário da Corregedoria Regional

Ata Correição 18/2019 de 14/05/2019.