ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 1.ª VARA DO TRABALHO DE IGARASSU, EM 18 DE ABRIL DE 2017.

Aos 18 (dezoito) dias do mês de abril de 2017, às 8 (oito) horas, compareceu à sede da 1.ª Vara do Trabalho de Igarassu, situada na BR-101 Norte, KM 26, Igarassu (PE), a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Dione Nunes Furtado da Silva, acompanhada pelos servidores Noêmia Maria Gomes de Oliveira (Secretária da Corregedoria), Vânia Rodrigues de Santana Cunha (Assessora de Gabinete), Rosanna de Freitas Monteiro (Assistente de Gabinete) e Lívia Galvão Tenório Ribeiro (Assistente de Gabinete), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 03/2017, disponibilizado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 20 (vinte) de fevereiro de 2017, considerado publicado em 21 (vinte e um) de fevereiro de 2017. Referido edital se encontrava devidamente afixado no átrio da Secretaria, possibilitando sua plena divulgação e visualização pelo público local.

Presentes o Excelentíssimo Juiz Titular, Dr. Ibrahim Alves da Silva Filho, o Diretor de Secretaria, Bel. Sérgio Luiz dos Santos Filho, e os demais servidores ali lotados: Daisy Maria Soares Machado, Luciano Vitor Ribeiro de Lima, Vanessa Fernandes Rodrigues de Araújo, Roberto Victor Leal de Souza, Talita Áurea Galvão Bayer Manta, Adja Márcia do Nascimento, Eduardo Teixeira de Araújo Bezerra, Fernando Cezar Lima de Andrade, Nelson Pessoa da Silva, Taciana Valença Pinheiro Camello e George Eddy Pereira Cavalcanti. Ausentes os servidores Martha Maria de Souza Lamenha (licença médica) e Jaildo Ferreira de Araújo (licença paternidade).

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem.

1.	MAGISTRADO:

JUIZ TITULAR	PERÍODO DE ATUAÇÃO	
          Ibrahim Alves da Silva Filho 	Desde 19/8/2010
(Ato TRT-GP n.º 489/2016)	

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES LOTADOS NA VARA:

NOME	CARGO	FUNÇÃO	
Sérgio Luiz dos Santos Filho	Analista Judiciário	Diretor de Secretaria	
Daisy Maria Soares Machado	Técnica Judicária	Assistente de Diretor	
Luciano Vitor Ribeiro de Lima	Analista Judiciário	Assistente de Juiz	
Vanessa Fernandes Rodrigues de Araújo	Técnica Judiciária	Assistente de Juiz	
Roberto Victor Leal de Souza	Analista Judiciário	Calculista	
Talita Áurea Galvão Bayer Manta	Técnica Judiciária	Calculista	
Adja Márcia do Nascimento	Requisitada	Secretária de Audiência	
Martha Maria de Souza Lamenha	Técnica Judiciária 	Secretária de  Audiência	
Eduardo Teixeira de Araújo Bezerra	Técnico Judiciário	Assistente	
Fernando Cezar Lima de Andrade	Técnico Judiciário	Assistente	
Jaildo Ferreira de Araújo	Requisitado	Assistente	
Nelson Pessoa da Silva	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	
Taciana Valença Pinheiro Camello	Analista Judiciária	Oficiala de Jusitça	
George Eddy Pereira Cavalcanti	Técnico Judiciário	-	

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

Atuação dos Magistrados na 
1.ª VT de Igarassu 	   Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Ibrahim Alves da Silva Filho	1.263	344	398	219	
Ana Cristina Argolo de Barros	-	-	-	1	
Armando da Cunha Rabelo Neto	20	-	2	-	
Arthur Ferreira Soares	3	-	-	-	
Bruno Lima de Oliveira	105	27	25	22	
Carolina de Oliveira Pedrosa	3	3	-	-	
Cássia Barata de Moraes Santos Arteiro	-	3	-	1	
Daniella Cristiane Rodrigues Ferreira	31	9	3	1	
Edson Luis Bryk	3	5	-	-	
Eduardo Henrique Brennand Dornelas Câmara	2	-	1	-	
Fernando Cabral de Andrade Filho (substituição automática)	28	1	13	7	
Fernando Rodrigues Carvalho	64	14	14	3	
Gustavo Henrique Cisneiros Barbosa	-	2	-	2	
Ilka Eliane de Souza Tavares	-	13	-	4	
Juliana Gabriela Hita Neves	22	4	8	1	
Juliana Ranzani	4	3	-	4	
Leandro Fernandez Teixeira	544	93	151	69	
Liliane Mendonça de Moraes Souza	19	2	3	2	
Lucas de Araújo Cavalcanti	13	2	1	1	
Luis Guilherme Silva Robazzi	6	5	-	-	
Matheus de Lima Sampaio	4	2	-	2	
Miriam Souto Maior de Morais 	-	5	-	2	
Priscila Teixeira da Rocha Passos	-	-		1	
Rafael Val Nogueira	-	1	-	-	
Renata Conceição Nóbrega Santos	-	3	-	6	
Victor Majela Nabuco de Menezes	39	11	-	2	
Total	2.173	552	626	350	
*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). 
Período analisado: 1.º/3/2016 a 28/2/2017.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na 1.ª VT de Igarassu	Prazo* médio para julgamento de sentenças de mérito	
Ibrahim Alves da Silva Filho	18	
Bruno Lima de Oliveira	1	
Carolina de Oliveira Pedrosa	33	
Cássia Barata de Moraes Santos Arteiro	71	
Daniella Cristiane Rodrigues Ferreira	25	
Edson Luis Bryk	221	
Fernando Rodrigues Carvalho	6	
Gustavo Henrique Cisneiros Barbosa	156	
Ilka Eliane de Souza Tavares	281	
Juliana Gabriela Hita Neves	55	
Juliana Ranzani	1	
Leandro Fernandez Teixeira	5	
Liliane Mendonça de Moraes Souza	51	
Lucas de Araújo Cavalcanti	33	
Luis Guilherme Silva Robazzi	4	
Matheus de Lima Sampaio	24	
Miriam Souto Maior de Morais 	243	
Renata Conceição Nóbrega Santos	137	
Victor Majela Nabuco de Menezes	9	
Prazo médio para julgar na unidade	24	

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). 
Período analisado: 1.º/3/2016 a 28/2/2017.

3.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
1.ª VT de Igarassu	No prazo	Prazo vencido	Total	
Ibrahim Alves da Silva Filho	21	-	21	
Armando da Cunha Rabelo Neto	-	3	3	
Carolina de Oliveira Pedrosa	2	-	2	
Evellyne Ferraz Correia	-	1	1	
Lucas de Araújo Cavalcanti	1	-	1	
Patrícia Franco Trajano	3	-	3	
Renata Conceição Nóbrega	-	1	1	
Total de sentenças pendentes na Vara	27	5	32	

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Armando da Cunha Rabelo Neto: 0001589-54.2015.5.06.0181, 0000919-79.2016.5.06.0181, e 0000519-65.2016.5.06.0181.

Sentença com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Evellyne Ferraz Correia: 0000630-20.2014.5.06.0181.

Sentença com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Renata Conceição Nóbrega: 0000565-88.2015.5.06.0181.

Fontes: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas”; e PJe, em 18/4/2017 às 8h45min.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Magistrados com Incidentes Processuais pendentes na 1.ª VT de Igarassu	No prazo	Prazo vencido	Total	
Ibrahim Alves da Silva Filho	3	-	3	
Edson Luís Bryk	1	-	1	
Evellyne Ferraz Correia	-	1	1	
Liliane Mendonça de Moraes Souza	2	-	2	
Luís Guilherme Silva Robazzi	1	-	1	
Renata Conceição Nóbrega	-	3	3	
Total de incidentes pendentes na Vara	7	4	11	

Fontes: Dados coletados na Secretaria da Vara e no PJe, em 18/4/2017 às 12h.

Incidente com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Evellyne Ferraz Correia: 0001048-89.2013.5.06.0181.

Incidentes com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Renata Conceição Nóbrega: 0000585-79.2015.5.06.0181, 0001196-66.2014.5.06.0181, e 0000340-68.2015.5.06.0181.

3.5. Produtividade da Vara:
 
Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
1.ª VT de Igarassu	552	350	626	24	

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). 

Período analisado: 1.º/3/2016 a 28/2/2017.
4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	
1.ª VT de Igarassu	57	67	179	327	92	211	

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 1.º/3/2016 a 28/2/2017. 

4.2. Prazos (em dias) para designação de audiências, a contar de 10/4/2017:

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2016	2017	2016	2017	2016	2017	
1.ª VT de Igarassu	30	38	44	73	207	213	

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2016.  

4.3. Assiduidade dos magistrados: 

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, as audiências são realizadas das terças às quintas-feiras. Não obstante, o Juiz Titular comparece à Unidade Judiciária diariamente. 

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
1.ª VT de Igarassu	3 (terças às quintas-feiras)	9 a 12	25 a 27	12 a 13	3	

Fontes: Informações extraídas do PJe, em 10/4/2017, relativas aos seguintes períodos: 7/11/2016 a 11/11/2016, 20/2/2017 a 24/2/2017, 3/4/2017 a 7/4/2017, e 24/4/2017 a 28/4/2017; e informações prestadas pelo Diretor de Secretaria da Vara.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe:

Unidade Judiciária	2015	2016	2017 
(até 10/4/2017)	
1.ª VT de Igarassu	1.566	1.508	406	

Fontes: Consolidação da Estatística, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos e Por Redistribuição) e PJe.
5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/1/2016	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/1/2017	
	Pendentes de julgamento	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento	Processos demais fases	Total	
1.ª VT de Igarassu	47	1.764	1.811	33	2.161	2.194	

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 10/4/2017	
	Físicos	PJe	
1.ª VT de Igarassu	54	2.151	

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação	Execução	
1.ª VT de Igarassu	877	32	1.175	

Fontes: e-Gestão. Período analisado: 1.º/3/2016 a 28/2/2017.

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início até o encerramento da liquidação)	Execução (do início até o encerramento da execução)	
1.ª VT de Igarassu	180	59	456	

Fonte: e-Gestão. Período analisado: 1.º/3/2016 a 28/2/2017.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 7/4/2017:

Agrupadores: 

Tarefa 	                                    Quantidade 	
Processos com pedido liminar ou de antecipação de tutela não apreciado	08	
Processos com Petições Avulsas	02	
Processos com Habilitações nos Autos Não Lidas	01	
Processos com petições não apreciadas	17	
Mandados devolvidos pelo Oficial de Justiça	05	
Processos aguardando encaminhamento do secretário de audiência (atas assinadas)	03	
Fase de Conhecimento: 

Tarefa 	         Quantidade 	            Data	                Processo	
Aguardando Cumprimento de Providência	02	31/01/2017	0000415-73.2016.5.06.0181	
Aguardando apreciação pela instância superior	100	03/08/2014	0000967-43.2013.5.06.0181	
Aguardando audiência	253	20/02/2017	0000028-24.2017.5.06.0181	
Aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos	215	07/11/2016	0000393-15.2016.5.06.0181	
Aguardando laudo pericial	073	17/02/2017	0001007-20.2016.5.06.0181	
Aguardando término dos prazos	289	01/02/2017	0001490-50.2016.5.06.0181	
Analisar Decisão	005	05/04/2017	0000520-84.2015.5.06.0181	
*1 Analisar Despacho	07	05/04/2017	0001152-76.2016.5.06.0181	
Analisar dependências	04	06/04/2017	0000339-15.2017.5.06.0181	
Analisar sentença	05	05/04/2017	0000382-49.2017.5.06.0181 	
Análise das Perícias	06	24/01/2017	0001090-36.2016.5.06.0181	
*2 Análise do Conhecimento	23	22/02/2017	0000871-23.2016.5.06.0181	
Apreciar Urgentes	04	16/03/2017	0000305-40.2017.5.06.0181	
  Concluso ao magistrado	01	03/04/2017	0001027-11.2016.5.06.0181	
Controle de pericia	01	06/04/2017	0000343-86.2016.5.06.0181	
Cumprimento de providências	29	20/02/2017	0000009-52.2016.5.06.0181	
Imprimir Correspondência	07	02/04/2017	0000338-30.2017.5.06.0181	
Minutar Decisão	20	06/05/2016	0000585-79.2015.5.06.0181	
   Minutar Despacho	83	18/01/2017	0000440-23.2015.5.06.0181	
(Subpasta) Fazer Alvará / Ofício	01	17/03/2017	0000708-77.2015.5.06.0181	
Minutar Sentença - ED	01	11/01/2016	0001048-89.2013.5.06.0181	
Minutar sentença	32	11/08/2016	0000630-20.2014.5.06.0181	
Prazos vencidos	68	03/03/2017	0000191-38.2016.5.06.0181	
*3 Preparar comunicação	07	31/01/2017	0000833-11.2016.5.06.0181	
Recebimento de instância superior	20	07/02/2017	0000551-70.2016.5.06.0181	
Remeter ao 2o Grau	03	26/02/2017	0000607-40.2015.5.06.0181	
Triagem Inicial	08	31/03/2017	0000375-57.2017.5.06.0181	
Trânsito em Julgado	01	02/02/2017	0000050-19.2016.5.06.0181	
				
*1 Inexistem processos nas subpastas relacionadas a Ofícios e Alvarás
*2 Inexistem processos na subpasta "Bacen".
*3 Inexistem processos nas subpastas tangentes à expedição de mandados, demais intimações e “Marcar Praça’	

Fase de Liquidação: 

Tarefa 	      Quantidade 	             Data	                 Processo	
Aguardando Cumprimento de Providência	02	17/03/2017	0000011-90.2014.5.06.0181	
Aguardando apreciação pela instância superior	01	17/02/2017	0000195-12.2015.5.06.0181	
Aguardando laudo pericial	02	17/02/2017	0000504-96.2016.5.06.0181	
Aguardando término dos prazos	04	09/02/2017	0001517-04.2014.5.06.0181	
Analisar Despacho	01	06/04/2017	0001026-26.2016.5.06.0181	
   Análise de Liquidação	15	03/04/2017	0000499-11.2015.5.06.0181	
(Subpasta) Para Liquidar	11	21/03/2017	0000479-83.2016.5.06.0181	
Iniciar Liquidação	01	24/03/2017	0000301-37.2016.5.06.0181	
Minutar Decisão - Liq	02	17/03/2017	0000244-79.2017.5.06.0182	
Prazos vencidos	11	04/04/2017	0000305-74.2016.5.06.0181	
* Preparar comunicação	01	10/03/2017	0000756-70.2014.5.06.0181	
Publicar DJe	05	03/04/2017	0000273-69.2016.5.06.0181	
	
* Inexistem processos nas subpastas tangentes à expedição de mandados, demais intimações e “Marcar Praça’.	

Fase de Execução: 

Tarefa 	Quantidade 	      Data	Processo	
Aguardando Cumprimento de Providência - Exec	128	27/10/2016	0001292-18.2013.5.06.0181	
(Subpasta) BACEN - fazer consulta	40	23/01/2017	0001601-68.2015.5.06.0181	
(Subpasta) BACENJUD CCS - Consultar	02	26/09/2016	0094800-28.2007.5.06.0181	
(Subpasta) RENAJUD consultar	28	20/01/2017	0000854-55.2014.5.06.0181	
Aguardando apreciação pela instância superior	03	14/12/2016	0000229-61.2014.5.06.0006	
Aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos	32	21/09/2016	0000428-14.2012.5.06.0181	
Aguardando final do sobrestamento	191	30/05/2016	0000038-39.2015.5.06.0181	
Aguardando término dos prazos	157	07/12/2016	0001450-44.2011.5.06.0181	
* Analisar Despacho - Exec	02	05/04/2017	0001028-93.2016.5.06.0181	
Analisar sentença - Exec	02	06/04/2017	0000838-04.2014.5.06.0181	
Análise de Execução	286	05/02/2017	0001289-92.2015.5.06.0181	
(Subpasta) BACEN - fazer consulta	047	04/02/2017	0000820-80.2014.5.06.0181	
(Subpasta) JUCEPE - consultar	05	19/03/2017	0176100-41.2009.5.06.0181	
(Subpasta) PRAÇA 	06	28/03/2017	0000843-60.2013.5.06.0181	
Concluso ao magistrado - Exec	01	21/03/2017	0001238-52.2013.5.06.0181	
Controle de Sobrestamento-Suspensão	13	20/10/2015	2018100-21.2000.5.06.0181	
InfoJud	13	13/02/2017	0000131-70.2013.5.06.0181	
Iniciar Execução	02	27/03/2017	0000770-20.2015.5.06.0181	
Intimações automáticas com pendências - Exec	01	06/03/2017	0050600-62.2009.5.06.0181	
Minutar Decisão - Exec	06	08/02/2017	0000166-25.2016.5.06.0181	
Minutar Despacho - Exec	237	01/02/2017	0000030-62.2015.5.06.0181	
(Subpasta) Fazer Alvará/Ofício	11	31/01/2017	0051800-80.2004.5.06.0181	
Minutar sentença - Exec	51	03/02/2017	0000019-96.2016.5.06.0181	
Prazos vencidos	08	04/04/2017	0000288-72.2015.5.06.0181	
Preparar comunicação	71	02/12/2016	0060300-43.2001.5.06.0181	
(Subpasta) marcar praça	01	24/03/2017	0000735-02.2011.5.06.0181	
Recebimento de instância superior	02	06/03/2017	0001537-63.2012.5.06.0181	
RenaJud	02	20/03/2017	0000151-90.2015.5.06.0181	
* Inexistem processos nas subpastas relacionadas a Alvarás e Ofícios.	

Obs: Na data da correição, ressaltou o Diretor de Secretaria que não existem certidões de crédito e de arquivamento provisório a serem emitidas, havendo apenas duas consultas ao Banco Central, e nenhuma pendência em relação ao JUCEPE e RENAJUD, com 7 consultas do INFOJUD, com a data mais antiga de 11/4/17, existindo apenas 3 processos do dia 17 para preparar comunicação, 2 para marcar praça, sendo o mais antigo em 24/3/17.
  
7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EM 18/4/2017

NATUREZA	QUANTIDADE	DATA MAIS
 ANTIGA	
PROCESSO	
Cargas	Advogados	-	-	-	
	Perito	-	          - 	-	
	Terceiros	-	-	-	
Petições a juntar aos autos 	-	-	-	
Processos conclusos para despacho	4	30/11/2016	0097200-59.2000.5.06.0181	
Consultas convênios a realizar (BACEN/JUCEPE/INFOJUD/DETRAN)	-	-	-	
Processos para certificar/diligenciar 	8	9/2/2017	0071500-66.2009.5.06.0181	
Praças a marcar	-	-	-	
Processos no setor de cálculos	-	-	-	
Processos para serem remetidos ao TRT	-	-	-	

*Em relação aos ofícios, alvarás, mandados, notificações e praças a realizar não existem pendências; 

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT, e no SIAJ. 

8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados das Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016: 

Meta 1 CNJ - 2016: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Unidades Judiciárias	Recebidos	Resolvidos	Resultado	
1.ª VT de Igarassu	1.475	1.404	95,19%	
Total da 6ª Região	107.816	111.793	103,69%	

Meta 2 CNJ - 2016: – Identificar e julgar, até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Unidade Judiciária	Distribuídos em 2014	Distribuídos em 2014
e julgados até 31/12/16 	Pendentes de julga-
mento até 31/12/16	Resultado	
1.ª VT de Igarassu	       542	           542	       0	   111% 	
Total da 6ª Regiãoa	   62.261	        59.947	    2.314	   107%	

Meta 3 CNJ - 2016: – Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Unidade Judiciária	Solucionados	   Conciliados 	Média biênio 
 (2013/2014) 
	Resultado	
1.ª VT de Igarassu	       1.404	         598	       54,24%	    42,59%	
Total da 6ª Região	   111.793	      44.400	      40,83%	   39,72%	

Meta 4 CNJ - 2016: – Dar prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, não se destinando portanto à esta Justiça Especializada.

Meta 5 CNJ - 2016: – Baixar em 2016, quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Unidade
Judiciária 	Casos novos
de execução	Baixados	Entraram 
na meta	Saíram 
da meta	Resultado	
1.ª VT de Igarassu	      690	     571	      0	       0	     82,75%	
Total da 6ª Região	   38.526	  37.091	      0	       0	     96,50%	

Meta 6 CNJ - 2016: – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas, até 31.12.2013 no 1.º grau e até 31.12.2014, no 2.º grau.

A 1.ª Vara do Trabalho de Igarassu não consta elencada nos relatórios fornecidos pelo Setor de Estatística, o que autoriza concluir que não possui ação coletiva em tramitação distribuída até 31/12/2013.

Meta 7 CNJ - 2016: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Unidade
Judiciária 	Pendentes em
31/12/15	Quantidades de Processos
dos dez maiores litigantes 
distribuídos na instância 
no mês de referência 	Quantidades de Processos dos dez 
maiores litigantes julgados na instân-
cia no mês de referência	Pendentes em
31/12/16	Resultado	
1.ª VT de Igarassu	        19	        23	     19	       23	   80,96%	
Total da 6ª Região	     8.284	    7.949	   9.373	    6.860	  118,34%	
O Conselho Nacional de Justiça divulgou no final do 10.º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, as metas nacionais para 2017, quais sejam: 
Meta 1 - Os tribunais mantiveram o compromisso de julgar, ao longo de 2017, mais processos do que os novos que chegarem aos tribunais (Meta 1). Assim como em 2016, o compromisso deverá ser cumprido por tribunais de todos os segmentos de Justiça.
Meta 2 - O compromisso com o julgamento dos processos mais antigos, alvo da Meta 2, foi renovado para 2017 e deverá ser cumprido por tribunais de todos os ramos do Judiciário. O detalhamento desta e das outras metas definidas, com percentuais e períodos de distribuição dos processos que deverão ser julgados, estarão num glossário que será divulgado futuramente pelo CNJ.
Meta 3 - A Justiça Federal e a Justiça do Trabalho também renovaram o compromisso com a Meta 3, que busca aumentar o número de casos solucionados por meio da conciliação, em relação a períodos anteriores. 
Meta 4 - Fixada pela primeira vez em 2013, a Meta 4, que dá prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, deverá ser cumprida novamente em 2017 pela Justiça Estadual, pela Justiça Federal, pela Justiça Militar da União e dos Estados e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). 
Meta 5 - Impulso aos processos de execução, que será perseguida no ano que vem pelos tribunais da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho.
Meta 6 - Prioriza o julgamento de ações coletivas, que impactam na vida de um grupo maior de pessoas. 
Meta 7 – Prioriza o julgamento de processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos, tem por objetivo enfrentar demandas de massa que chegam ao Judiciário. 
Meta 8 – Destinada a ações de fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, uma das prioridades da atual gestão do CNJ. 
9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

- emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, conforme constatado nos processos n.ºs 0000755-17.2016.5.06.0181 e 0000776-27.2015.5.06.0181;

- ordena, apenas mediante solicitação da parte (com exceção da sentença liquida no qual procede de ofício), a imediata liberação do depósito recursal, após a liquidação, nos casos em que haja valor incontroverso superior ao depositado, segundo se verifica no processo n.ºs 0000484-42.2015.5.06.0181 e 0000389-12.2015.5.06.0181;

- exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução, observando o estabelecido pela Corregedoria-Geral, no tocante aos requisitos para a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes do artigo 88 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral (processos n.ºs 0020400-14.2005.5.06.0181, 0019100-51.2004.5.06.0181 e 0000142-36.2012.5.06.0181), bem assim emite a Certidão de Arquivamento Provisório, prevista no art. 77 do referido Provimento (processos n.ºs 0000141-51.2012.5.06.0181, 0000140-66.2012.5.06.0181 e 0019800-90.2005.5.06.0181);

- faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro, consoante se constatou nos processos n.ºs  0000040-77.2013.5.06.0181, 0001285-89.2014.5.06.0181, 0001472-63.2015.5.06.0181, 0057500-03.2005.5.06.0181, 0176100-41.2009.5.06.0181, 0000131-70.2013.5.06.0181 e 0000027-78.2013.5.06.0181. De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais, foram realizados, no ano de 2016, 283 bloqueios, 166 desbloqueios e 166 transferências. No mês de dezembro de 2016, constavam 31 bloqueios pendentes de providências; 
 
- inclui em pauta processos, na fase de execução, para acordo apenas na Semana Nacional de Conciliação e na Semana Nacional de Execução, em face do baixo índice de conciliações obtidas quando da sua inclusão ordinária; 

- determina a citação prévia dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, conforme visto nos processos n.ºs 0000886-65.2011.5.06.0181 e 0000744-22.2015.5.06.0181.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

- Na análise, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, verificaram-se satisfatórias organização e observância no controle dos prazos, além do regular cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas Unidades Judiciárias de 1.ª instância. Em relação aos processos digitais, observou-se, conforme quadro do item 6, elaborado em 7/4/2017, regular controle na tramitação dos feitos. Na inspeção realizada pelo juízo de primeiro grau, no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, destacou-se, após a verificação de 87,53% dos processos, dentre outros dados, que existiam: a) 2 processos fora de pauta; b) 2 processos convertidos em diligência; c) nenhum processo com carga vencida; d) 15 processos aguardando decisão de incidentes; e) nenhum auto desaparecido; f) 1.243 processos em execução; g) 212 execuções suspensas; h) 192 processos aguardando cumprimento de acordo; i) 40 processos na contadoria; e j) 7 processos sem tramitação a mais de sessenta dias. Destacou-se, ainda, que o trabalho da inspeção resultou no arquivamento de 334 processos e na devolução de 9 cartas precatórias; e que, das 6.424 autuações para a Vara desde a implantação do PJE até 13/1/2017, 3.921 já foram arquivados em definitivo, 127 arquivados provisoriamente, devolvidas 392 cartas precatórias, 192 aguardando cumprimento de acordo, 129 aguardando trânsito em julgado, 71 em liquidação, e 195 sobrestados (execução frustrada), o que corresponde a resolução de 70% dos processos autuados. Recomendou-se, naquela inspeção a priorização do cumprimento dos despachos e o controle dos prazos processuais, além de outras determinações para evitar divergências de informações processuais no sistema e-Gestão, e a contínua observância e implementação das orientações emanadas da Presidência e da Corregedoria Regional;  

- Existem 33 (trinta e três) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, sendo que, por amostragem, não se identificou sua relação com processos arquivados ou em via de arquivamento, inferindo-se bom controle quanto a esse aspecto; 

- Conforme já consignado na ata de correição anterior, constata-se o esforço do Juízo para proceder ao cadastramento dos processos físicos no PJe, no módulo Cadastramento da Liquidação e Execução – CLE, possibilitando a digitalização de quase todo o “legado”, em um total de 745 processos até a presente data. O Diretor de Secretaria informou que 35 processos físicos estão em tramitação, mas que não serão digitalizados porque estão em via de arquivamento, e 31 aguardam julgamento de recursos; 

- O Juízo prolata sentenças na forma líquida nos ritos sumaríssimo e ordinário; 

- Os Assistentes de Juiz elaboram minutas de despachos, sentenças de mérito, bem como as relativas a incidentes processuais, como embargos de declaração, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e análise de antecipação de tutela; 

- Observou-se em relação ao lapso temporal anteriormente correicionado: a) redução da quantidade de novas ações equivalente a 91 (noventa e um); b) acréscimo da produtividade, vez que prolatadas mais 132 (cento e trinta e duas) sentenças e 166 (cento e sessenta e seis) decisões de incidentes; c) diminuição do prazo médio para julgamento em 10 (dez) dias; d) acréscimo do saldo remanescente de processos correspondente a 383 (trezentos e oitenta e três); e e) acréscimo do prazo médio para realização das audiências no rito ordinário, sendo as iniciais em 26 (vinte e seis) dias, instrução em 144 (cento e quarenta e quatro dias) dias, e decisões em 35 (trinta e cinco) dias; e

- Atingimento das Metas 2 e 6 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2016. Apesar de não atingidas as demais metas, o resultado obtido se mostra significativo, o que revela o esforço de todos que exercem suas atividades à consecução desse objetivo.

11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: 

Em relação ao período de 1.º de janeiro de 2016 até a presente data, não houve a formalização de pedidos de providências ou reclamações correicionais. 

12. RECOMENDAÇÕES:

- Prolatarem os magistrados Armando da Cunha Rabelo Neto, Evellyne Ferraz Correia, e Renata Conceição Nóbrega, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças em atraso, conforme relações especificadas nos itens 3.3 e 3.4, devendo, sempre, atentarem ao prescrito no ATO n.º 1/CGJT, de 10 de fevereiro de 2017, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma. Aos magistrados que não se achavam presentes no momento da correição, deverá a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhes comunicação para que tomem a devida ciência; 

- Permanecer empreendendo esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT, Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010); 

- Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição”.

- Continuar a verificação periódica, no Sistema BacenJud, quanto à existência de alguma ordem judicial “pendente de providência”, ou mesmo “não lida”, adotando-se a medida cabível, seja de transferência dos valores bloqueados para contas judiciais (para posterior liberação aos exequentes) ou desbloqueios daquelas importâncias que não interessem à execução – Consolidação de Provimentos da CGJT, Art. 99; 

- Efetivar a análise periódica da ferramenta “agrupadores”, a fim de evitar a permanência de processos em tarefas já superadas. Os processos devem ser retirados de tal lista assim que realizado o ato respectivo; 

- Proceder à “conclusão ao magistrado”, especificando o tipo (sentenças, decisões ou despachos), sem necessidade de despacho para tal finalidade, pela importância desse dado para a estatística deste Regional. Deve, ainda, ser selecionado o magistrado em tempo real, com a devida gravação no sistema, a fim de que seja contabilizado o prazo para prolação da decisão corretamente, e, no caso da sentença, tão logo encerrada a instrução. Em relação às decisões de antecipação de tutela, há necessidade da imediata conclusão com a especificação do magistrado, de modo a possibilitar o controle do prazo e garantir a veracidade dos dados estatísticos. No tocante aos embargos de declaração, havendo necessidade de intimar a parte contrária, proceder à conclusão para julgamento tão logo encerrado o prazo, também sem necessidade de despacho, por se tratar de ato ordinário da secretaria;

- Dar andamento aos feitos que se encontram a mais de 60 (sessenta) dias sem movimentação;

- Continuar a cumprir as diligências determinadas pelo Tribunal, em grau de recurso, em prazo razoável; 

- Observar o correto cadastramento das partes quando do envio dos recursos ao Tribunal, inclusive em relação ao recurso ordinário em rito sumaríssimo, de modo a evitar equívoco quando da distribuição da classe processual na segunda instância; 

- Proceder ao registro, no sistema PJE, do recolhimento das custas, emolumentos, contribuição previdenciária e imposto de renda, escolhendo a tarefa “Análise de Conhecimento”, e optando pelo item “Cumprimento de acordo ou pagamentos”; Ressalta-se que, após as orientações sobre a necessidade de tal anotação, o Setor de Estatística do Tribunal constatou acréscimo considerável no registro de tais arrecadações, conforme quadro demonstrativo entre os meses de janeiro a março de 2016 e janeiro a março de 2017, numa variação de 115,94% no tocante às custas processuais, de 498,05% em relação aos emolumentos, de 71,16% no pertinente às contribuições previdenciárias, de 32,62% no que diz respeito ao imposto de renda, e de 283,18% quanto às multas aplicadas pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho; e

- Estimular, entre os servidores, práticas de sustentabilidade, racionalização e consumo consciente de materiais e serviços de responsabilidade socioambiental, visando ao uso sustentável dos recursos naturais e dos bens públicos, bem como ao aperfeiçoamento contínuo da qualidade do gasto público realizado pelo Tribunal, a teor da Resolução n.º 201 do CNJ de 3/3/2015.

13. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

	Noticiou o Diretor de Secretaria que as boas práticas, relacionadas nas atas de correição dos anos de 2015 e 2016, continuam sendo desempenhadas nesta unidade judiciária, motivo pelo qual se procede à sua renovação:

- Funcionamento da sala de conciliação em paralelo com a de audiência, contando a Vara com dois secretários de audiência treinados, inclusive, para atender as partes que desejarem a conciliação. Tais servidores se revezam e, quando não estão em audiência, auxiliam os magistrados nas conciliações;

- Adoção, há vários anos, de banco de dados de empresas com problemas de localização de patrimônio, por meio de planilha para cadastro das informações e drive centralizado para salvamento dos documentos consultados via convênios do TRT, discriminados por nome da empresa/sócio. Nesse cadastro, são registradas informações processuais de empresas acerca das diligências executórias de ofício sem sucesso e empresas que estão com endereço incerto ou não sabido. E, no drive, são salvos os documentos objeto de consulta. Esse cadastro elimina o retrabalho na medida em que atesta o insucesso das diligências, o que pode ser certificado em outros processos da mesma empresa, evitando-se a consulta infrutífera aos convênios e a tentativa de citação com endereços defasados. E o salvamento de documentos por empresa/sócio elimina o retrabalho da consulta a convênios, ensejando a necessidade apenas de acrescentar documentos ainda não solicitados em outra oportunidade;

- Citação/intimação de pessoas jurídicas, por meio de seus representantes legais através dos endereços consultados na JUCEPE;

- Termos de audiência e de conciliação com força de alvará. Ressalta-se a dificuldade da operacionalização dos alvarás por meio do SIGIDEN, por entender se tratar de um retrocesso e desvalia dos documentos emitidos via PJE, além de trazer para as Varas função de controle de pagamento o qual cumpre as instituições financeiras;

- Gestão participativa dos servidores nas decisões administrativas, pois a Direção sempre busca tal procedimento nas modificações da logística, estudando, antes de deliberar, sobre o impacto que a alteração promoverá em todos os setores;

- Efetivação da triagem das petições iniciais, evitando-se o encaminhamento para audiência de processos com vícios insanáveis. Todas as petições apresentadas ao Juízo são triadas no setor de protocolo, evitando-se mais de 80% das conclusões para o gabinete;

- Cumprimento integral dos despachos pelos servidores, vez que treinados para tal, inclusive para utilizarem todos os sistemas informatizados (DEJT, EDOC, BACENJUD, CAIXA, BB, RENAJUD, INFOJUD, AUD, INFOAUD, SIAJ, PJE, CADASTROS PÚBLICOS DE INFORMAÇÕES DA RECEITA, SERASA, CENSEC, ARISP, RPH e PROAD);
 
- Continua a proceder a Digitalização das Liquidações e Execuções para o PJE (Função CLE) quando do retorno dos autos;

- Uso frequente das ferramentas eletrônicas. A sistemática de uso das ferramentas administrativas do Google (GMAIL, AGENDA ELETRÔNICA, DRIVE, HANGOUTS), adotada pelo diretor da Vara desde antes da implantação do PJE em setembro/2012, tem permitido total controle das atividades desempenhadas no PJE em tempo real. O uso de todas as ferramentas tecnológicas disponibilizadas pelo TRT, além das ferramentas do tipo OpenSource, mesmo que ainda não utilizadas pelo TRT, tem permitido o aprimoramento contínuo de rotinas. Ex: a adoção do Google foi feita antes mesmo do TRT pensar em contratar os serviços; a utilização de aplicativos associados ao Google, como o Form Publisher, YAMN, AUTOCRAT e EZFLOW, e o WhatsApp funcional etc. O uso dos documentos compartilhados via Google Drive, inclusive para edição de planilhas e minutas de sentença, e disseminação dos modelos desta vara para outras unidades judiciais, tem facilitado sobremaneira a atualização e unificação de rotinas. O Diretor de Secretaria cuida para atualização contínua dos “Favoritos” da Internet para uso por toda a Secretaria, bem como dos textos da Audiência e modelos do PJE, de modo a ter apenas um único banco de dados nesse sentido com atualização contínua. A vara utiliza CALENDÁRIO ELETRÔNICO INTEGRADO, construído dentro da Agenda Eletrônica do Google, onde são disponibilizados aos servidores os eventos de interesses de todos, as suspensões e prorrogações de prazo, ausências, afastamentos e designações de Juízes, o que facilita a análise da tempestividade das manifestações das partes. Uso permanente do malote digital, inclusive para órgãos fora da Justiça do Trabalho;

- Configuração e edição de textos do AUD - A edição da raiz de textos do AUD (em torno de 900 textos) apresentou ganho de qualidade e agilidade na realização das audiências;

- Descentralização das carteiras no PJE tem fomentado a imersão cada vez maior dos servidores no conhecimento da dinâmica do processo judicial. Todos os servidores de Secretaria são instados e orientados a fazer desde a triagem inicial até mesmo despachos, rateios, alvarás, etc., passando por ofícios, intimações, mandados, dando andamento completo aos processos. A especialização ficou apenas nas carteiras da assistência do Juiz (no tocante à minuta de sentenças), da contadoria (elaboração de liquidação) e audiência (realização da audiência e das conciliações). De resto, em regra, todos os servidores cuidam da sua numeração de processos no PJE desde o início até seu arquivamento definitivo;

- Designação de perícias, na primeira audiência, quando detectada tal necessidade, acelerando a tramitação processual na fase de conhecimento, em que pese alguns problemas enfrentados com os atrasos dos próprios peritos; 

- Adoção de medidas para agilizar o atendimento de balcão: a) certificação de distribuição realizada na hora, e, em raras exceções, no prazo de 48 horas; b) migração de processos para o PJE, o que reduziu o atendimento em 80%; c) elaboração dos alvarás previamente à intimação para o seu recebimento, constando, das intimações, dia e hora para comparecimento, e o telefone da Vara, a fim de a parte, querendo, se certificar sobre a presença do juiz para assinatura da via física quando necessário; d) intimação às partes, por diário eletrônico, com transcrição do inteiro teor dos despachos e decisões; e) termos e atos dos processos bastante explicativos, quanto ao acesso à informação e aos sistemas informatizados públicos, para evitar que o interessado procure a Secretaria para esclarecimentos, como por exemplo, indicação nos alvarás do procedimento a ser adotado pelo beneficiário, especificação nos termos de conciliação de todas as informações necessárias ao seu cumprimento, e advertências pelo descumprimento, e indicação, nas planilhas de cálculo de contribuição previdenciária e imposto de renda, dos  sites para preenchimento das guias e dos respectivos códigos de preenchimento; e f) utilização do modelo de declarações de comparecimento constante do PJE, agilizando sua emissão e entrega aos interessados;

- Utilização de alvará eletrônico sem assinatura física, consoante entendimento direto com as agências bancárias de Igarassu, com envio do alvará por e-mail institucional;

- Eliminação da necessidade de atualização de cálculos, mediante advertência aos devedores, em sede de mandado de citação, quanto à obrigação de procederem à atualização, reduzindo em 99% a necessidade de intervenção da contadoria nessa tarefa. É indicado sempre ao devedor o uso do sistema único de cálculo trabalhista disponível no site do TST;

- Interação direta com os advogados no sentido de evitar o peticionamento para cumprimento do que já foi determinado;

- Incentivo à aquisição de conhecimentos, mediante treinamento para que todos os servidores executem todos os atos necessários ao impulso do processo, e participem de cursos disponibilizados pelo TRT, o que também tem agregado valor à tramitação processual;

- Busca pelo atendimento de excelência. As partes que comparecem mesmo sem agendamento, para recebimento do alvará, porque se antecipam à própria intimação para tal, são atendidas no ato, e estando o Juiz presente, o alvará é feito e entregue, evitando-se o retorno do atendimento. De qualquer modo, a orientação a todos os jurisdicionados é de que a impressão dos documentos do PJE seja feita pelos advogados, e caso a parte precise comparecer em Juízo pela dificuldade de contato ou deslocamento até o endereço de seu patrono, que o faça apenas depois de intimada acerca do alvará já pronto no sistema. Todo jurisdicionado é atendido dentro da possibilidade da Secretaria para que tudo seja resolvido no ato (certificação, conclusão, despacho, alvará);

- Criação e atualização de modelos do PJE unicamente pela Direção, vez que atesta o impacto na logística da Secretaria, sendo que os servidores também realizam sugestões passíveis de aprovação pela Direção;

- Centralização de informações e arquivologia digital. A centralização de todas as informações processuais na rede interna da Vara (Drive U), revelou-se de fundamental importância à segurança das informações buscadas pelos servidores e passadas aos jurisdicionados. Arquivamento digital (e agora também em Google Drive), de todos os atos normativos do CSJT/TST/TRT (GP/GCR/SGEP...)/1ªVT que interessam diretamente a esta unidade para consulta imediata pelos servidores; de petições avulsas após exauridas as diligências; de CCTs, CHCs, Certidões de Feitos; de informações de créditos em processos arquivados, uma vez que o credor não compareceu; dos DEJTs publicados para consulta imediata acaso necessária; salvamento de todos os despachos proferidos em processo físico por número do processo, o que facilita a consulta imediata ao teor do despacho mesmo não estando de posse do processo; também o salvamento integrado de todas as planilhas da contadoria e das informações de processos autuados e distribuídos por esta Vara no PJE, com registro do tombamento e da vara de destino para informação imediata aos interessados;

- Eliminação de atos desnecessários e da necessidade de certificação de pendências, pois os servidores verificam as pendências sempre que cumprem o despacho, e já cumprem de imediato o que estiver faltando. A verificação final de pendências antes do arquivamento é feita pela Direção de Secretaria, que inclusive verifica os lançamentos para evitar problemas estatísticos. A certificação se tornou exceção, máxime no PJE;

- Enxugamento estatístico, de modo que a verificação contínua das informações estatísticas otimiza o trabalho nos processos físicos e eletrônicos;

- Adoção da planilhas de controle digital – para a pauta (facilita a consulta de horários no momento da sessão), arquivo de processos físicos, férias e frequência dos servidores e oficiais de justiça, registros de precatórios e requisições de pequeno valor até seu arquivamento;

- Eliminação da emissão de atos ordinatórios, vez que os atos autorizados em portaria já são diretamente cumpridos pelos servidores;

- Registro imediato, on-line, da restrição à transferência de propriedade e licenciamento de veículos, antes mesmo da penhora física; e

- Adoção do instrumento formal do alvará na tarefa "Minutar Despacho", permitindo que o documento “alvará” apareça no GIM do Magistrado para assinatura, e a íntegra seja publicada automaticamente no DEJT, eliminando a necessidade de edital para ciência ao beneficiário da ordem.

14. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Lotar, ao todo, seis oficiais de justiça no Fórum de Igarassu, vez que conta apenas com metade do quantitativo regulamentar estabelecido para todas as Varas, sendo a única da Região Metropolitana do Recife nessa situação. Foram enviados e-mails nos dias 1.º de março e 12 de abril, sobre a necessidade de implantação da Resolução CSJT 169/2016, destinados à Diretora da Gestão de Pessoal, sem resposta até a presente data. Destaca que, por tal motivo, os oficiais de justiça dispõem de 60 dias para execução dos mandados, o que acarreta atraso no andamento processual; 

- Liberar a ferramenta SITS na rede mundial, para viabilizar a utilização da rotina da conciliação de Igarassu;
 
- Eliminar as pendências da estatística em relação aos processos físicos, ressaltando que a Diretoria da Vara já procedeu, no ano de 2011, aos lançamentos devidos à época, porém não são suficientes para o e-Gestão. Informa ser possível a eliminação das inconsistências através de “SCRIPTs” automáticos, conforme já solicitado por diversas vezes, via e-mail funcional, desde julho de 2015, e registrado na ata de correição de 2016; 

- Verificar a possibilidade de não adoção do SIGIDEN; e

- Regulamentar o procedimento relativo ao arquivamento ou devolução das mídias e documentos digitais depositados em juízo referentes a processos eletrônicos.
 
	Atendendo solicitação do Diretor de Secretaria, registram-se as seguintes ponderações, esclarecimentos e justificativas deste MM. Juízo Trabalhista:

- Que, desde o início do ano de 2016, passa por dificuldades em relação ao quadro de pessoal, haja vista que uma das servidoras da audiência se encontra de licença médica por um período prolongado, o servidor do protocolo se afastou por licença paternidade, e uma funcionária da contadoria se ausentará, em breve, por licença maternidade. Em razão desse contexto, o setor de execução está sendo prejudicado, inclusive em face da necessidade de prestar apoio na audiência; 

- Em relação à Meta 5 (Baixar em 2016, quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente), alega a impossibilidade de a Vara alcançá-la, pois, desde o ano passado, o passivo de processos em execução é numericamente inferior do que o da fase de conhecimento,  sendo, inclusive, menor do que o quantitativo de casos novos; e

- A instabilidade nas versões do PJE tem gerado dificuldade no controle de prazos, esclarecendo que, em toda alteração de versão, os prazos em aberto ficam permanentemente em tal condição. 

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pelo Excelentíssimo Juiz Titular, e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do Egrégio Regional, Secretaria de Informática e Secretaria de Gestão de Pessoas para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

DIONE NUNES FURTADO DA SILVA 
Desembargadora Corregedora Regional

NOÊMIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA 
Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 18 - 2017 de 18/4/2017

Ata Correição 18 2017 de 18/04/117