ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 18ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE, EM 05 DE MAIO DE 2023.
No dia 05 (cinco) do mês de maio de 2023, às 11 (onze) horas, compareceu ao Gabinete da Corregedoria, localizado no edifício sede do Tribunal Regional do Trabalho da 6a Região, situado na Avenida Cais do Apolo, 739 - Bairro do Recife, Recife-PE, em virtude da suspensão, por prazo indeterminado, das atividades presenciais no Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, promovida por intermédio do Ato Conjunto TRT6 – GP – GVP – CRT n. 10/2022, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Fábio André de Farias, acompanhado das servidoras Renata Maria Pessôa Maranhão de Lima (Secretária da Corregedoria Regional), Maria Júlia Belo Pessoa de Lima Barreto (Assessora-Chefe de Gabinete) e Carolina Torres Figueirôa (Assessora de Gabinete), para, com fundamento no inciso I do artigo 21 do Regimento Interno da Corte, realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital de Correições Ordinárias n.º 08/2023, disponibilizado, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 03 de abril de 2023, com processo registrado no PJeCOR sob numeração 0000114-94.2023.2.00.0506. Registra-se que, além das servidoras e do servidores acima mencionadas e mencionado, a equipe de correição é composta também por Ircia Santos Bezerra, Jonathan Castro Alves Vilela (Assessor de Gabinete), Petrônio Antônio Gomes Batalha (Chefe de Serviço), Saulo da Silva Brilhante (Assistente de Gabinete) e Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), que atuaram no levantamento e coleta de dados de forma remota.
Na ocasião, encontravam-se presentes a Excelentíssima Juíza do Trabalho Titular, Dra. Rosa Melo Machado Rodrigues Faria, o Diretor de Secretaria, Bel. Carlos Alberto Falcão Maia, e as demais servidoras e os demais servidores ali lotados: Carolina Monteiro dos Santos Guimarães, Priscylla de Sá Oliveira, Ana Maria Fontes Araújo Alves, Ivan Oliveira da Silva, Aldeirton Ferreira Nunes Castellar, Heitor Pontes de Oliveira Barros e o estagiário José Fillipe Freitas da Silva. Ausente a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta, Dra. Elbia Lidice Spenser Dowsley, vez que, na mesma data, presidia pauta de audiência. Ausente a servidora Cícera Maria Silva dos Santos, vez que acompanhava a Magistrada em audiência. Ausentes, ainda, servidoras/servidores: Lucilia Maria Batista da Silva (balcão virtual), Andréia Maria Lopes da Silva, Amaro Aniceto da Silva e José Carlos Raposo Santos Rego.
Em resposta às perguntas formuladas no questionário correcional encaminhado por esta Corregedoria e, durante a Correição, o Diretor de Secretaria asseverou que a Unidade Judiciária tem observado os horários indicados no ATO Conjunto TRT6–GP-GVP-CRT Nº 005/2022. Ressaltou, no entanto, que após a expedição do Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT nº 10/2022, que suspendeu as atividades presenciais no Fórum José Barbosa de Araújo, todo atendimento ao público passou a ser realizado por intermédio do Balcão Virtual, das 08h a 14h, com agendamento prévio de advogados para conversar com as magistradas por meio telemático e/ou presencial e por meio telefônico, cujo número foi cedido pelo próprio TRT6. Acrescentou que o atendimento presencial pode ocorrer nas semanas de audiências presenciais alternadas. Acerca da quantidade de servidores autorizados ao teletrabalho nos termos da Resolução Administrativa TRT6 n.º 03/2022, declarou que a Unidade Judiciária conta, diariamente,  com 06 (seis) servidores de forma totalmente presencial, além do estagiário e das magistradas, em que pese todos estarem exercendo suas atividades de forma remota por conta da interdição do Fórum José Barbosa de Araújo. Asseverou que os demais servidores se encontram cadastrados para exercer seus trabalhos de forma remota/teletrabalho, mesmo que de forma parcial e em sistema de rodízio, quais sejam: Heitor Pontes de Oliveira Barros – PROAD 13496/2022, Carolina Monteiro dos Santos Guimarães – PROAD 6848/2022, Priscylla de Sá Oliveira – PROAD 8128/2022, - Ana Maria Fontes Araujo Alves  - PROAD 6114/2022, Aldeirton Ferreira Nunes Castellar – PROAD 6480/2022, Amaro Aniceto da Silva – PROAD 6461/2022.
Com base nos dados extraídos do PJe, do e-Gestão, do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT), do Observatório do TRT6, do Painel da Estratégia da Justiça do Trabalho do CSJT, das informações consolidadas pela Seção de Estatística, do exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, das respostas fornecidas no questionário correicional e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em 30 de janeiro de 2023, complementado em 28 de fevereiro de 2023, enviado tempestivamente a esta Corregedoria, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:
1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:
Juiz Diretor do Fórum	Cristina Figueira Callou da Cruz Gonçalves	
Jurisdição atendida	O respectivo município	
Lei de criação	Lei nº 8.432 de 11/06/1992	
Data de instalação	06/08/1993	
Data da última correição	1º/06/2022	
2. MAGISTRADAS:
2.1. JUÍZA TITULAR: ROSA MELO MACHADO RODRIGUES FARIA	
2.1.1. PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 12/08/2019 (Ato TRT6 GP n.º 250/2019).
2.2. JUÍZA SUBSTITUTA: ELBIA LIDICE SPENSER DOWSLEY	
2.2.1. PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 01/07/2021 (Portaria TRT GCR n.º 106/2021).
3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORAS E SERVIDORES:
NOME	CARGO	FUNÇÃO 	INÍCIO DE LOTAÇÃO 	
Carlos Alberto Falcão Maia	TJAA	 Diretor de Secretaria	20.08.2019	
Lucilia Maria Batista da Silva	TJAA	Assistente de Diretor	24.04.1995	
Andréia Maria Lopes da Silva	TJAA	Assistente de Juiz Titular	24.04.1995	
Carolina Monteiro dos Santos Guimarães	TJAA	Assistente de Juiz Substituto	13.08.2021	
Priscylla de Sá Oliveira	TJAA	Assistente de Gabinete	05.11.2020	
Amaro Aniceto da Silva	TJAA	Calculista	06.12.2021	
Cícera Maria Silva dos Santos	Requisitada	Assistente de Secretaria	12.08.2021	
Ana Maria Fontes Araújo Alves	TJAA	Assistente de Gabinete	17.06.1997	
Ivan Oliveira da Silva	TJAA	Assistente de Gabinete	30.01.2017	
José Carlos Raposo Santos Rego	TJAA	-	11.10.2017	
Aldeirton Ferreira Nunes Castellar	TJAA	Assistente de Gabinete	18.10.2021	
Heitor Pontes de Oliveira Barros	TJAA	-	13.06.2022	
(Siglas dos Cargos: TJAA: Técnico Judiciário, Área Administrativa; TJSEG: Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança; AJAA: Analista Judiciário, Área Administrativa; AJAJ: Analista Judiciário, Área Judiciária; AUX: Auxiliar Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos; AJ-OJAF: Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal).

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
12	73	
*À exceção das férias, em relação ao lapso de 02/06/2022 a 04/05/2023 (Informações obtidas por meio do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal). 
4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIAS E ESTAGIÁRIOS:
NOME	PERÍODO DE ESTÁGIO 	
Jose Fillipe Freitas da Silva	01.09.2022	
Matheus De Almeida Calado Goncalves	14.04.2021	
5. PRODUTIVIDADES DE JUÍZAS E JUÍZES DA UNIDADE:
5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juíza/Juiz:
Atuação das Magistradas e dos Magistrados 	Audiências*	Sentenças 	Conciliação	Incidentes 	
Rosa Melo Machado Rodrigues Faria	672	311	263	168	
Elbia Lidice Spenser Dowsley	351	209	73	94	
Alexandre Franco Vieira	20	9	6	3	
Alexsandro de Oliveira Valério	-	1	-	-	
Ana Carolina Bulhões Calheiros	-	4	-	4	
Andrea Keust Bandeira de Melo	3	-	2	-	
Arthur Ferreira Soares 	4	- 	-	-	
Cássia Barata de Moraes Santos	1	-	1	-	
Evandro Euler Dias	5	2	-	-	
Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima	-	2	-	1	
Juliana Lyra Barbosa	21	-	5	-	
Luis Guilherme Silva Robazzi	-	2	-	1	
Pedro Henrique Barreto Menezes	-	2	-	1	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha	-	1	-	1	
Ticiano Maciel Costa 	-	5	-	4	
Sem vinculação a magistrado por problema técnico no sistema	-	-	-	260	
Total	1.077	548	350	537	
*Exceto audiências de julgamento. Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). Período analisado: 01/04/2022 a 31/03/2023.
5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe): 
Atuação das Magistradas e dos Magistrados na 18ª VT do Recife	Prazo médio 	
Rosa Melo Machado Rodrigues Faria	31	
Elbia Lidice Spenser Dowsley	52	
Alexandre Franco Vieira	20	
Alexsandro de Oliveira Valério	11	
Ana Carolina Bulhões Calheiros	15	
Evandro Euler Dias	5	
Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima	57	
Luis Guilherme Silva Robazzi	15	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha	56	
Ticiano Maciel Costa	138	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na Unidade	39	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01º/04/2022 a 31/03/2023.
5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:
Fase de Conhecimento	No prazo	Vencidas	Total	
Dra. ROSA MELO MACHADO RODRIGUES FARIA 	54	2*	56	
Dra. ELBIA LIDICE SPENSER DOWSLEY	43	1**	44	
Dr. ALEXSANDRO DE OLIVEIRA VALERIO	1	-	1	
Total	98	3	101	
Fonte: Dados extraídos do “Observatório TRT6” em 04/05/2023, data da atualização em 02/05/2023, às 23:59:59, nos termos do ATO TRT6-CRT Nº. 03/2023, o qual estabelece, em seu art. 1º, que, para fins de correição ordinária, prevista no art. 21, I, do Regimento Interno deste Regional, serão adotados os dados disponíveis, no Painel do Observatório do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, no dia útil anterior à data da correição de cada Unidade Judiciária, quanto ao número de: I - sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento; II - embargos de declaração pendentes de julgamento; III - tutelas provisórias pendentes de julgamento; IV - incidentes na liquidação e na execução pendentes de julgamento.
* Processos: 0001708-48.2017.5.06.0018 e 0000947-75.2021.5.06.0018 (ambos julgados no dia 04/05/2023).
**  Processo: 0000015-87.2021.5.06.0018 (julgado no dia 04/05/2023).
5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):
Incidentes por Magistrados	Embargos Declaração	Incidentes Liq./Execução	Total	
Dra. ROSA MELO MACHADO RODRIGUES FARIA* 	6	24	30	
Dra. ELBIA LIDICE SPENSER DOWSLEY**	4	21	25	
Total	10	45	55	
Fonte: Dados extraídos do “Observatório TRT6” em 04/05/2023, data da atualização em 02/05/2023, às 23:59:59. Data estipulada por esta Corregedoria como limite para conclusão de processos, observando-se o prazo de 30 dias úteis para julgamento do incidente: 17/03/2023.
*Verifica esta Corregedoria que, quanto aos incidentes vinculados à Magistrada ROSA MELO MACHADO RODRIGUES FARIA, do total de processos vinculados, 21 encontram-se em atraso, conforme lista abaixo transcrita, a qual se encontra com a respectiva data de conclusão para julgamento:
0000845-39.2010.5.06.0018 - 11/07/2022
0001761-29.2017.5.06.0018 - 18/08/2022
0000525-42.2017.5.06.0018 - 24/08/2022
0000123-19.2021.5.06.0018 - 25/08/2022 
0001163-07.2019.5.06.0018 - 02/09/2022
0001655-67.2017.5.06.0018 - 06/09/2022
0000298-23.2015.5.06.0018 - 16/09/2022
0001411-41.2017.5.06.0018 - 22/09/2022
0000424-05.2017.5.06.0018 - 22/09/2022
0000653-91.2019.5.06.0018 - 23/09/2022
0000246-56.2017.5.06.0018 - 03/10/2022
0000789-25.2018.5.06.0018 - 18/10/2022
0000231-14.2022.5.06.0018 - 26/10/2022
0000273-39.2017.5.06.0018 - 27/10/2022
0000005-14.2019.5.06.0018 - 24/01/2023
0000589-52.2017.5.06.0018 - 26/01/2023
0000931-97.2016.5.06.0018 - 31/01/2023
0000109-69.2020.5.06.0018 - 16/02/2023
0000305-39.2020.5.06.0018 - 28/02/2023
0001688-67.2011.5.06.0018 - 09/03/2023
0000999-81.2015.5.06.0018 - 10/03/2023
No que se refere aos Embargos de Declaração vinculados à Dra. ROSA MELO MACHADO RODRIGUES FARIA, registra esta Corregedoria que, nos termos do ATO TRT6-CRT Nº. 03/2023, os autos do processo 0000729-47.2021.5.06.0018 estão com pendência de julgamento, vez que decorrido o prazo de 5 dias de sua conclusão em 17/04/2023. (sentença prolatada em 04/05/2023).
** Verifica esta Corregedoria que, quanto aos incidentes vinculados à Magistrada ELBIA LIDICE SPENSER DOWSLEY, do total de processos vinculados, 15 encontram-se em atraso, conforme lista abaixo transcrita, a qual se encontra com a respectiva data de conclusão para julgamento.  
0001089-50.2019.5.06.0018 - 21/07/2022
0001038-89.2021.5.06.0011 - 23/08/2022
0001214-22.2017.5.06.0007 - 30/08/2022
0001391-21.2015.5.06.0018 - 29/09/2022
0000466-83.2019.5.06.0018 - 18/11/2022
0000030-32.2016.5.06.0018 - 18/11/2022
0000587-53.2015.5.06.0018 - 23/11/2022
0000741-95.2020.5.06.0018 - 02/12/2022
0001718-97.2014.5.06.0018 - 06/12/2022
0084000-08.2008.5.06.0018 - 10/01/2023
0000338-93.2021.5.06.0341 - 06/02/2023
0001110-02.2014.5.06.0018 - 06/02/2023
0000594-35.2021.5.06.0018 - 24/02/2023
0001074-18.2018.5.06.0018 - 26/02/2023 
0000578-18.2020.5.06.0018 - 10/03/2023
No que se refere aos Embargos de Declaração vinculados à Dra. ELBIA LIDICE SPENSER DOWSLEY, registra esta Corregedoria que, nos termos do ATO TRT6-CRT Nº. 03/2023, os autos do processo 0000742-46.2021.5.06.0018 estão com pendência de julgamento, vez que decorrido o prazo de 5 dias de sua conclusão em 23/04/2023. (sentença prolatada em 05/05/2023).
Incidentes processuais com vinculação à Unidade jurisdicional:
Tutelas provisórias sem vinculação magistrado*	35	
Embargos de declaração sem vinculação	33	
Incidentes liquidação/execução sem vinculação**	45 	
Total	113	
Fonte: Dados extraídos do “Observatório TRT6” em 04/05/2023, data da atualização em 02/05/2023, às 23:59:59, nos termos do ATO TRT6-CRT Nº. 03/2023.
*Verificou esta Corregedoria, por amostragem, que o processo 0000520-78.2021.5.06.0018 possui sentença prolatada nos autos, Id e3c9142, em 03/04/2023, lançamento (Tutela Antecipada Antecedente (12135) / ), mas com pendência de baixa no E-gestão.
** Verificou esta Corregedoria, por amostragem, que os autos dos processos abaixo possuem pendência de baixa no E-gestão:
0000196-35.2014.5.06.0018 - CP devolvida em 2014 com pendência de baixa no E-gestão;
0000883-12.2014.5.06.0018 - CP devolvida em 2015 com pendência de baixa no E-gestão;
0001019-33.2019.5.06.0018 - CP devolvida em 2020 com pendência de baixa no E-gestão.
5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara): 
18ª Vara do Trabalho do Recife	Quantidade	
Sentenças de mérito	548	
Incidentes processuais	537	
Conciliações	350	
Prazo médio em dias para julgamento (PJe)	39	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/04/2022 a 31/03/2023.
5.6. Percentuais de produtividade dos Juízes, relativos ao período de Abril de 2022 a Março de 2023:
5.6.1 Juíza Titular ROSA MELO MACHADO RODRIGUES FARIA (ATUAÇÃO: desde 12/08/2019, conforme ATO TRT-GP nº 250/2019).*
Mês	ABR./22	MAI./22	JUN./22		JUL./22	AGO./22	SET./22	
Sentenças	50,00%	146,30%	112,50%		129,41%	76,67%	60,00%	
Conciliações	54,76%	64,81%	35,71%		105,88%	96,67%	53,33%	
 
Mês	OUT./22	NOV./22	DEZ./22	JAN./23	FEV./23	 MAR./23	
Sentenças	104,76%	84,62%	30,00%	66,67%	39,58%	107,50%	
Conciliações	47,62%	88,46%	100,00%	104,76%	25,00%	67,50%	
*A Juíza Titular usufruiu férias no período de 14/07/2022 a 02/08/2022 (20 dias), e de 14/11/2022 a 13/12/2022 (30 dias), assim como se afastou das atividades judicantes, no período de 15 a 19/08/2022, em razão de “Participação na 9ª Jornada Institucional da Escola Judicial – EJUD6, na cidade do Recife”, conforme OSGP  nº 207/22. Também se afastou das atividades judicantes, no período de  16 a 20/01/2023, em face de “Participação na 10ª Jornada Institucional da Escola Judicial – EJUD6, na cidade do Recife”, conforme OSGP  nº 009/23 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 03/05/2023).
5.6.2 Juíza Substituta ÉLBIA LÍDICE SPENSER DOWSLEY (ATUAÇÃO: desde 01/07/2021, conforme Portaria TRT-GCR nº 106/2021).**
Mês	ABR./22	MAI./22	JUN./22	JUL./22	AGO./22	SET./22	
Sentenças	64,52%	100,00%	55,56%	46,81%	134,78%	237,50%	
Conciliações	22,58%	31,03%	33,33%	36,17%	39,13%	37,50%	
 
Mês	OUT./22	NOV./22	DEZ./22	JAN./23	FEV./23	MAR./23	
Sentenças	44,83%	44,44%	357,14%	70,59%	73,33%	50,00%	
Conciliações	20,69%	5,56%	14,29%	-	16,67%	22,92%	
 
**A Juíza Substituta Auxiliar, usufruiu férias no período de 23/05/2022 a 21/06/2022 (30 dias),  de 08/09/2022 a 07/10/2022 (30 dias), e de 04/11 a 04/11/2022 (1 dia), assim como se afastou das atividades judicantes, no período de 15 a 19/08/2022, em razão de “Participação na 9ª Jornada Institucional da Escola Judicial – EJUD6, na cidade do Recife”, conforme OSGP  nº 207/22, e se afastou das atividades judicantes, no período de  16 a 20/01/2023, em face de “Participação na 10ª Jornada Institucional da Escola Judicial – EJUD6, na cidade do Recife”, conforme OSGP  nº 009/23. Também se afastou das atividades judicantes, no período de 22 a 24/03/2023, em razão de “licença para acompanhar pessoa da família”, conforme Proad nº 5430/23 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 03/05/2023).
6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):
6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):
A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	333	
A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução 	78	
A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	39	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/04/2022 a 31/03/2023.  
A aferição do referido prazo médio deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial” (Ato TRT6 nº13/2020 e alterações posteriores), que autorizou que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensando a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.
6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 03/05/2023 até a última marcada (Instrução em 24/10/2023):
SUMARÍSSIMO				ORDINÁRIO				
Instrução				Instrução				

2022		2023		2022		2023		

274		174		274		174		

Fonte: Informações extraídas do PJe em 03/05/2023, às 09h15min, e da Ata de Correição realizada em 2022. 
Restou informado pelo Diretor da Unidade que as sessões de audiência são realizadas de segunda à sexta-feira, em semanas alternadas, presencial e telepresencialmente. 
Informa o gestor que as sessões ocorrem mediante utilização do sistema AUD4, não havendo demandas identificadas para o uso do SISDOV.
Pontua que a Unidade vem recebendo pedidos de implementação do Juízo 100% Digital, havendo o deferimento em caso de concordância da parte adversa, pelo que procedem à inclusão de tal característica nos autos, com a disponibilização dos canais necessários à tramitação digital, inclusive link para realização de audiência. 
Quanto à média de audiências realizadas por semana, registra que a Unidade realiza 20 sessões, 04 por dia, com atuação presencial das Magistradas nas semanas em que presididas no Tribunal.
A Vara possui, na presente data (03/05/2023), audiências designadas até o dia 24/10/2023, consoante tabela abaixo:

Tipo da Audiência (presencial e videoconferência)	Quantidade	
Instrução	250	
Una (rito sumaríssimo)	127	
Encerramento de instrução	4	
Inicial	1	
Conciliação em Conhecimento	1	
6.3. Assiduidade das magistradas (art. 32, II e III, da CPCGJT): Destaca o Diretor que a Magistrada Titular e a Substituta comparecem presencialmente à Sede do Tribunal quando da realização das audiências, sendo as segundas e terças destinadas à Titular e quintas e sextas à Substituta, com as quartas-feiras alternadas.
6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):
Dias	Média quantidade audiências (presenciais e videoconferências)				
Segunda, terça, quarta, quinta e sexta-feira	Sumaríssimo	Ordinário		Conciliação	
	Una/Instrução	Instrução	Inicial	Conhecimento/Execução	
	4	10	-	7	
Fontes: Informações extraídas do PJe, em 03/05/2023, considerada a média semanal de audiências presenciais e por videoconferência do período de 03/05/2022 a 03/05/2023, excluído o recesso do final do ano e período da inspeção.
Relação de audiências no período:
Tipo da Audiência (presencial e videoconferência)	Quantidade	
Instrução	467	
Una/Instrução (rito sumaríssimo)	187	
Conciliação em Conhecimento	258	
Conciliação em Execução	85	
Conciliação em Conhecimento - Semana Nacional da Conciliação/Execução	13	
Conciliação em Execução - Semana Nacional da Conciliação/Execução	17	
Encerramento da instrução 	12	
Inicial 	12	
 
7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:
Ano	Quantidade	
2021	897	
2022	898	
2023 (de 01º/01/2023 a 31/03/2023)*	233	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos). *Extrato mensal gerado em 04/05/2023. 
7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

 Unidade Judiciária	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2022		SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2023		
	Pendentes 
de julgamento*	Todas as fases (conhecimento, liquidação, execução)	Pendentes de julgamento*	Todas as fases (conhecimento, liquidação, execução)	
18ª VT de Recife	107	3.796	74	3.297	
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.
Fonte: Ata da Correição do ano anterior, PJE e e-gestão (apurações em 04/05/2023 para o período de 01º/01/2022 a 31/12/2022)
7.3. Quantidade de processos em tramitação em 04/05/2023:
Físicos*	-	
PJe	3.575	
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) - PJe-JT de 04/05/2023, às 11:15:26.
7.4. Migração de processos para o meio eletrônico (CCLE): Tendo em vista o selo 100% PJe conquistado pelo TRT da 6ª Região, conforme Provimento n. 2/CGJT, de 7 de junho de 2019, nos termos atuais da Consolidação do Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, restou esclarecido pelo Diretor da Secretaria que não há, atualmente, processos físicos passíveis de digitalização pela Unidade, nem mesmo cartas precatórias devolvidas ou processos retornados do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):

Conhecimento (até a prolação da sentença)	791	
Liquidação (do início ao encerramento)	125	
Execução (do início à extinção)	1.431	
Fonte: e-Gestão. Saldo em 01/05/2023.
Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, os processos no setor de cálculos são identificados com “CHIPS” e, em consulta realizada no dia 30/04/2023, “existiam 22 (vinte e dois) processos pendentes no setor de cálculos, na tarefa cumprimento de providências”, sendo: 04 com o Chip “cálculo – atualização”; 13 com o Chip “cálculo – liquidação”; 02 com o Chip “cálculo – manifestação”; 03 com o Chip “cálculo – rateio”.
Em consulta realizada pela Corregedoria no dia 02/05/2023, o PJe-JT apresentou os seguintes resultados na tarefa “cumprimento de providências” com os  CHIPs: “cálculo - atualização”(1); “cálculo - liquidação”(13); “cálculo - manifestação”(2);  “cálculo - rateio”(2), sendo o mais antigo identificado (Processo nº 0000778-88.2021.5.06.0018) com Chip “cálculo - liquidação”, desde 10/04/2023 na tarefa.
7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:
Conhecimento (até a prolação da sentença)	354	
Liquidação (do início ao encerramento)	233	
Execução (do início à extinção)	918	
Fonte: e-Gestão; Período analisado: Período analisado: 01/04/2022 a 31/03/2023.
7.6.1 Comparativo dos prazos médios – Principais fases processuais  
Unidade Judiciária / Média	 
Fase de conhecimento				Fase de Liquidação: Do início ao encerramento da liquidação	Fase de Execução: Do início da execução até a sua extinção	Arquivamento Definitivo: Do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo	
	Do ajuizamento da ação até a prolação de sentença	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	Prazo
(em dias)	Prazo
(em dias)	Prazo
(em dias)	
18ª VT do Recife	354	333	78	39	233	918	1379	
Da 6ª Região - PE	277	201	100	30	210	881	1057	
*Regiões de Médio Porte	225	135	108	23	177	1219	1010	
Nacional	271	148	144	25	213	1401	1126	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/04/2022 a 31/03/2023.
*Regiões de Médio Porte: 5ª Região (BA), 6ª Região (PE), 7ª Região (CE), 8ª Região (PA e AP), 9ª Região (PR), 10ª Região (DF e TO), 12ª Região (SC) e 18ª Região (GO).     
A aferição do referido prazo médio deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial” (Ato TRT6 nº13/2020 e alterações posteriores), que autorizou que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensando a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.
8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 02/05/2023:
Fase de Conhecimento:
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	306	15/10/2014	0010208-45.2013.5.06.0018	
Aguardando audiência	353	02/09/2022*¹	0000490-09.2022.5.06.0018	
Aguardando cumprimento de acordo	149	05/10/2022*²	0000734-35.2022.5.06.0018	
Aguardando final do sobrestamento	32	17/10/2019*³	0000601-42.2012.5.06.0018	
Aguardando prazo	362	02/03/2023*4	0000130-40.2023.5.06.0018	
Análise	2	28/09/2022*5	0000683-24.2022.5.06.0018	
Assinar decisão	2	30/04/2023	0000825-62.2021.5.06.0018	
Assinar decisão - Dependência	2	29/04/2023	0000299-27.2023.5.06.0018	
Assinar despacho	18	28/04/2023	0000831-35.2022.5.06.0018	
Assinar sentença	1	27/04/2023	0000933-57.2022.5.06.0018	
Conclusão ao magistrado - Dependência	1	01/05/2023	0000317-48.2023.5.06.0018	
Cumprimento de Providências	13	10/03/2023*6	0001488-26.2012.5.06.0018	
Elaborar decisão	5	12/04/2023	0000166-19.2022.5.06.0018	
Elaborar decisão - Dependência	1	27/04/2023	0000308-86.2023.5.06.0018	
Elaborar despacho	67	08/04/2023	0000796-75.2022.5.06.0018	
Elaborar sentença	115	11/02/2023	0001708-48.2017.5.06.0018	
Prazos Vencidos	1	30/04/2023	0000732-02.2021.5.06.0018	
Preparar expedientes e comunicações	4	22/04/2023	0000770-77.2022.5.06.0018	
Triagem Inicial	3	28/04/2023	0000311-41.2023.5.06.0018	
OBSERVAÇÕES				
*¹ intimação das partes para comparecerem em audiência de Instrução designada para 12/05/2023, como última movimentação.
*homologado acordo cuja 11ª e última parcela terá vencimento apenas em 21/08/2023.
*³ despacho de sobrestamento, em processo digitalizado (CLE), para aguardar o trânsito em julgado da sentença de mérito; última movimentação no TST de “processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF”, desde 19/01/2023 (RR).
*4: expedida intimação ao reclamado, via Correios, para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
*5: homologado acordo cuja 6ª e última parcela venceu em 26/04/2023.
*6: expedido ofício (e-mail) à CEF como diligência realizada nos termos e para seguimento ao despacho id. a7334f1 de 08/02/2023.				
 Fase de Liquidação:
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	2	09/02/2021	0001702-17.2012.5.06.0018	
Aguardando cumprimento de acordo	5	07/12/2022*¹	0000038-33.2021.5.06.0018	
Aguardando final do sobrestamento	7	20/11/2020*²	0000002-69.2013.5.06.0018	
Aguardando prazo	61	22/03/2023*³	0000001-06.2021.5.06.0018	
Cumprimento de Providências	17	10/04/2023	0000778-88.2021.5.06.0018	
Elaborar decisão	32	25/01/2023	0000457-19.2022.5.06.0018	
Elaborar despacho	25	16/03/2023*4	0000191-42.2016.5.06.0018	
Elaborar sentença	11	12/08/2022	0001156-92.2017.5.06.0015	
Preparar expedientes e comunicações	4	14/03/2023	0001616-28.2016.5.06.0011	
OBSERVAÇÕES				
*¹ homologado acordo cuja 4ª e última parcela venceu em 06/04/2023; contribuição previdenciária e custas não comprovadas.
*2: despacho de sobrestamento, em processo digitalizado (CLE), para aguardar o trânsito em julgado da decisão de mérito; última movimentação no TST de “processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF”, desde 19/01/2023 (AIRR).
*³ Expedida intimação à Expert, como última movimentação, para entrega do laudo em 30 (trinta) dias, com ciência em 27/03/2023.
*4: última manifestação, do Setor de Cálculos, nos termos e para seguimento ao despacho id. 5d5f772, de 09/01/2023.				
 Fase de Execução:
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	81	18/01/2021	0001542-21.2014.5.06.0018	
Aguardando cumprimento de acordo	37	01/09/2022*¹	0001408-86.2017.5.06.0018	
Aguardando final do sobrestamento	290	04/10/2019*²	0000450-13.2011.5.06.0018	
Aguardando prazo	326	02/03/2023*³	0000330-28.2015.5.06.0018	
Análise	3	13/04/2023	0001072-87.2014.5.06.0018	
Assinar decisão	14	29/04/2023	0000201-47.2020.5.06.0018	
Assinar despacho	14	28/04/2023	0001077-75.2015.5.06.0018	
Assinar expedientes e comunicações - magistrado	1	02/05/2023	0000884-84.2020.5.06.0018	
Assinar sentença	1	01/05/2023	0000333-75.2018.5.06.0018	
Cumprimento de Providências	220	01/03/2023*4	0000240-10.2021.5.06.0018	
Elaborar decisão	33	06/07/2022*5	0000793-09.2011.5.06.0018	
Elaborar despacho	289	17/02/2023	0001156-59.2012.5.06.0018	
Elaborar sentença	128	30/05/2022	0000687-03.2018.5.06.0018	
Preparar expedientes e comunicações	79	19/04/2023	0000056-31.2019.5.06.0016	
OBSERVAÇÕES				
*¹ homologado acordo cuja 5ª e última parcela venceu desde 02/01/2023; contribuição previdenciária e custas não comprovadas.
*² decisão para sobrestamento, em processo digitalizado (CLE), conforme tutela deferida na Pet. 7755 de 27/07/2018, até pronunciamento final do STF sobre a matéria.
*³ Expedida intimação à exequente, via Correios, para informar dados bancários para expedição de alvará em seu benefício.
*4: expedida Carta Precatória (CPE) distribuída à VT de Cachoeirinha (TRT4).
*5: conclusão para decisão sobre o requerimento de reconhecimento de grupo econômico, conforme despacho de mesma data.				
8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:
a) Processos sem movimentação e/ou com movimentação tardia:
ATSum nº 0000011-55.2018.5.06.0018: Opostos Embargos à Execução pela sócia executada, em 14/02/2023, tendo os autos sido conclusos para decisão desde 15/02/2023, desde quando se encontra na tarefa “Elaborar decisão” da fase de execução sem nova movimentação ou mudança de tarefas; juntada da resposta do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Recife – PE, como último expediente da secretaria, desde 23/02/2023;  (análise em 04/05/2023)
ATOrd nº 0001235-91.2019.5.06.0018: Decisão, em 13/02/2023, como última determinação, para diligenciar no convênio SISBAJUD (bloqueio), tendo em vista o decurso do prazo da citação sem pagamento; intimações decorrentes expedidas em 13/02/2023 cuja ciência aconteceu desde 14/02/2023; opostos, em 14/02/2023, Embargos à Execução pela executada; impugnação aos Embargos pelo exequente em 15/02/2023, desde quando se encontra na tarefa “Elaborar decisão” da fase de execução sem nova movimentação;  (análise em 04/05/2023)
ATOrd nº 0001154-16.2017.5.06.0018: Inerte a parte reclamada após intimada para impugnação aos cálculos, nos termos do art. 879, §2º , da CLT; despacho, em 27/02/2023, como última determinação, para manifestação da Contadoria quanto à atualização dos valores e apuração do quantum debeatur referente às custas e INSS; juntada da planilha dos cálculos pela Contadoria em 28/02/2023, desde quando se encontra na tarefa “Elaborar decisão” da fase de execução;  (análise em 04/05/2023)
ExFis nº 0142300-94.2007.5.06.0018: Expedido, em 03/02/2023, ofício à 21ª Vara Cível da Capital de Pernambuco (TJPE) para fornecer dados do administrador judicial da executada; juntada aos autos, desde 23/02/2023, resposta da Diretoria Cível do 1º Grau do Tribunal de Justiça de Pernambuco; proferido, apenas em 02/05/2023, novo despacho para simples renovação do Ofício com as correções necessárias, desde quando se encontra na tarefa “Preparar expedientes e comunicações”;  (análise em 04/05/2023)
ATSum nº0000174-40.2015.5.06.0018: Certidão em 18/11/22 (“Ofício do Cartório de Imóveis do Recife, informa que o pagamento das custas cartorárias, continua aguardando cumprimento pelo banco mencionado”); Autos conclusos para despacho em 12/01/23;  Despacho exarado em 13/01/23 (“Ante o ofício retro, determino que o Cartório credor providencie o levantamento dos valores existentes diretamente na agência bancária”); Certidão em 16/01/23 (“Secretaria encaminhou ofício ao Cartório, via malote digital, para ciência do despacho retro”); Processo na tarefa “cumprimento de providências”, desde 27/04/23, sem movimentação até 04/05/23 (data da pesquisa).
b) processos das tarefas de acordo: 
Não foram identificados, em 02/05/2023, processos com acordos homologados constantes das tarefas “Aguardando cumprimento de acordo” de todas as fases processuais com pendência de lançamento das respectivas parcelas e valores no PJe para fim de controle e identificação dos parcelas/acordos vencidos ou pendências de recolhimentos.
c) Resultado após pesquisa, em 02/05/2023, de processos por amostragem, em especial nas tarefas “Preparar expediente e comunicações” e “Cumprimento de providências”, quanto a alvarás expedidos ou a expedir, tendo como referência o intervalo de 05 (cinco) (Ofícios Circulares TRT6-CRT N.º 409/2021 e 184/2023).
ATSum nº 0000580-17.2022.5.06.0018: Sentença de Embargos de Declaração, proferida em 31/03/2023, com autorização para expedição de alvará para levantamento  do depósito id. 3b3330 em favor da reclamante, independentemente do trânsito em julgado que ocorreu apenas em 20/04/2023, desde quando se encontra concluso para despacho em razão de nova manifestação do reclamante informando dados bancários para transferência e com novo pedido para liberação dos valores disponíveis; processo se encontra, em 02/05/2023, na tarefa “Elaborar despacho” da fase de liquidação;
ATSum nº 0000361-38.2021.5.06.0018: Despacho, em 17/03/2023, como última determinação, para liberação dos valores a quem de direito; planilha de rateio juntada aos autos desde 20/03/2023, quando foi inserido o chip “Expedir alvará”; nova manifestação do executado requerendo a suspensão de qualquer levantamento de valores ainda sem apreciação, desde 22/03/2023; processo, em 02/05/2023, ainda na tarefa “Assinar decisão” da fase de execução;
ATOrd nº 0000934-13.2020.5.06.0018: Juntada, em 07/10/2023, do comprovante de depósito judicial referente à 2ª parcela do acordo para expedição do alvará correspondente que foi realizado em 18/10/2023; juntada, em 07/03/2023, do comprovante de depósito judicial referente à 7ª parcela do acordo para expedição do alvará correspondente que foi realizado em 20/03/2023; juntada, em 05/04/2023, do comprovante de depósito judicial referente à 8ª parcela do acordo para expedição do alvará correspondente ainda não realizado; processo, em 02/05/2023, na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento.
d) Mandados analisados por amostragem:
Não identificados processos com pendências que necessitem ser registrados em ata.
8.2 MANDADOS JUDICIAIS EXPEDIDOS PELA UNIDADE E AINDA PENDENTES DE CUMPRIMENTO (por amostragem):
Processo	ID	Data 	Central de Mandados	Nome do Oficial	Dias	
0000028-18.2023.5.06.0018	f44b28a	27/04/2023 11:00:11	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	ALESSANDRO BERNARDO FERREIRA DA SILVA	7	
0001244-87.2018.5.06.0018	ec563d9	27/04/2023 18:30:01	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	ANA CLAUDIA ALVES DE LIMA	7	
0000604-21.2017.5.06.0018	c14cba2	28/04/2023 19:30:01	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	ANA MARIA DA CUNHA E SILVA	6	
0000477-44.2021.5.06.0018	bf37930	20/04/2023 20:00:01	CENTRAL DE MANDADOS DE PAULISTA - PJE 2	ANA PAULA BOTELHO DE MELLO CAVALCANTI FERNANDES	14	
0000758-15.2012.5.06.0018	2bf65f7	28/04/2023 12:30:03	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	ANDREIA KATIA DE JESUS BERNARDINO E SILVA	6	
0000317-19.2021.5.06.0018	22f9bf6	23/04/2023 19:30:01	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	ANNELIESE FERREIRA DE ALBUQUERQUE	11	
Relatório gerado no PJe em 04/05/2023, às 11:30:07.
9. ROTINAS DE SECRETARIA: No que tange à produtividade e o controle das atividades desempenhadas pelos integrantes da Unidade, o Diretor da Secretaria esclareceu que “os servidores, inclusive os que estão em teletrabalho, devem realizar as atividades pelas quais são responsáveis e entregar, ao final de cada dia, relatório enumerando os processos e procedimentos realizados”, tendo sido estabelecido um “número mínimo” de processos por setor ou carteira, devendo, em hipótese negativa, haver migração para outras fases a fim de que este número seja alcançado. Restou esclarecido, em continuidade, que a Direção da Secretaria também se vale das ferramentas disponíveis no próprio PJE, a exemplo dos relatórios gerenciais que podem ser gerados com a finalidade de acompanhar os processos parados por tempo desarrazoado nas tarefas. Já quanto aos procedimentos utilizados para facilitar a gestão e a efetividade do fluxo processual nas tarefas, foi dito que são comumente utilizados os marcadores do próprio PJE, a exemplo dos chips e dos lembretes, destacando-se, inclusive, a tentativa da Unidade em instalar a ferramenta WIKI VT, que, por falta de conhecimento, tem encontrado resistência. Informou o Diretor da Secretaria, ademais, que a expedição de notificações, ofícios e mandados judiciais, a contar da determinação judicial e do encaminhamento automático à tarefa de Comunicações e Expedientes (art. 228, do CPC), acontece num prazo de até 05 (cinco) dias úteis, podendo ser “prorrogado em até 15 (quinze) dias”, a depender do fluxo e intensidade do trabalho na Secretaria. A expedição de alvarás (Ofícios Circulares 730/2018, 409/2021 e 184/2023), por sua vez, é realizada, em regra, num intervalo de 48 (quarenta e oito) horas, após a entrega do rateio e indicação de número de contas pelos credores, tendo o Diretor da Secretaria ressaltado, oportunamente, “que não foram encontrados processos pendentes para expedir alvará cujo prazo tenha sido extrapolado e que o setor de cálculos mantém praticamente “zerado” os rateios processuais”. Assentou, ademais, quanto ao acompanhamento do escaninho no PJE, que as petições protocolizadas são analisadas diariamente, havendo, quando possível, encaminhamento imediato ao setor competente para análise e/ou despacho. Restou esclarecido, por fim, no que tange à observância às diretrizes contidas no Provimento CRT nº 002/2013, que não houve, no âmbito da Unidade Judiciária, a edição de norma específica regulamentando a delegação de poderes para a prática de atos ordinatórios. 
Constatou a Corregedoria Regional, em 04/05/2023, a existência de 63 (sessenta e três) processos nas tarefas tangentes à “Comunicação e Expedientes”, estando o mais antigo identificado (MSCiv 0001616-28.2016.5.06.0011) com despacho de 14/03/2023 para a expedição de  Carta  Precatória  para  citação  da  União, como última determinação/movimentação, evidenciando, assim, que o cumprimento às determinações exaradas (a exemplo da expedição de notificações, intimações, ofícios, dentre outras diligências) pode acontecer fora da razoabilidade do prazo impróprio previsto no artigo 228 do CPC. Havia, nesse mesmo sentido, 279 (duzentos e setenta e nove) processos nas tarefas “Cumprimento de Providências”, estando o mais antigo identificado (ATOrd 0001488-26.2012.5.06.0018), com ofício expedido (e-mail) à CEF, em 10/03/2023, como última diligência realizada nos termos e para seguimento ao despacho id. a7334f1 de 08/02/2023, evidenciando, destarte, que o acompanhamento processual e seguimento às determinações processuais podem ocorrer em intervalo além do razoável, a partir da hermenêutica do inciso LXXVIII do artigo 5º da Constituição Federal. Diversamente, não foram encontrados, processos na tarefa “Prazos vencidos”, bem como foram identificadas apenas 13 (treze) petições no “Escaninho” para análise e o encaminhamento pela Unidade, todas com data do dia anterior.
10. DAS METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:
Em conformidade com os dados fornecidos, no Painel da Estratégia da Justiça do Trabalho, pelo CSJT, consultado em 02/05/2023, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2022.
Meta 1 CNJ - 2022: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. 
Registra-se que, conforme informação presente no Painel do CSJT, há incongruências no resultado da Meta 1 em razão da quantidade de processos julgados ser menor que a real, razão pela qual a apuração está temporariamente suspensa:
Meta 2 CNJ - 2022: – Identificar e julgar, até 31/12/2022, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2020, nos 1.º e 2.º graus. 
Unidade Judiciária	Processos Antigos Distribuídos	Processos Antigos Julgados	IPAJ	Cumprimento de meta	Pendente 
de Julgamento	Entraram	Saíram	
18ª VT Recife	923	851	92,20%	99,14%	72	22	14	
TRT 6ª Região	49.560	46.595	94,02%	101,09%	2.965	940	720	
Meta 3 CNJ - 2022: – Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2019/2020, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.  
Unidade Judiciária	Processos Solucionados	Processos Solucionados por conciliação	Índice de Conciliação	Meta de Conciliação	Cumprimento de meta	
18ª VT Recife	996	368	36,95%	36,63%	100,87%	
Total da 6ª Região	66.059	31.987	48,42%	46,89%	103,27%	
Meta 5 CNJ - 2022: – Reduzir em 1 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2020. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 45,1% e Cláusula de barreira na fase de execução: 44,6%. 
Unidade Judiciária	Processos Baixados	Processos
pendentes
de baixa	Taxa de Congestionamento Líquido não fiscal	TCL de Processo
de Conhecimento	TCL de
execução
não fiscal	Cumprimento de meta	
18ª VT Recife	2.101	2.006	48,84%	49,5%	47,7%	115,11%	
Total da 6ª Região	140.358	116.496	45,35%	45,6%	52,2%	108,60%	
No 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado nos dias 21 e 22 de novembro de 2022, no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, foram aprovadas as metas nacionais de 2023 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam:
Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.
Meta 02 – Julgar os processos mais antigos
Descrição: Identificar e julgar até 31/12/2023, pelo menos, 93% dos processos distribuídos até 31/12/2021, nos 1º e 2º graus.
Meta 03 – Estimular a conciliação
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2020/2021, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.
Meta 5 – Reduzir a taxa de congestionamento
Descrição: Reduzir em 0,5 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2021. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%. 
10.2 METAS FIXADAS PELO TRT DA 6ª REGIÃO:
Em conformidade com os dados fornecidos no Painel do Observatório do TRT da 6ª Região, consultado em 04/05/2023, eis os resultados relativos às Metas para o ano de 2022, estabelecidas no Ato TRT6-CRT nº 002/2022, em percentual:
IAD – Índice de Atendimento à Demanda
 	Alcance igual ou superior ao percentual de 100% do IAD, sendo este calculado pela razão entre o total de processos baixados pelos casos novos recebidos no respectivo ano. São considerados os casos novos recebidos e baixados nas fases de conhecimento e execução, segundo as variáveis da resolução CNJ nº76/2009.	135,84% 		
TMDP1c – Tempo médio de fase de conhecimento	Indicador TMDP1c igual ou abaixo da média alcançada pelos Tribunais de Médio Porte, em relação ao respectivo exercício. Considera-se a média de dias transcorridos entre a data do ajuizamento da ação até a prolação da sentença.	18ª VT do Recife	Tribunais Médio Porte	
		364,58
	238,58	
11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:
Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se que o Juízo, no tocante aos seguintes atos processuais:
11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): O Diretor informou que a Unidade Judiciária emite, de forma explícita, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos ordinários e agravos de petição, procedendo-se ao lançamento da tarefa “decisão de admissibilidade” no PJe. Esta corregedoria constatou, a exemplo daquilo verificado nos processos nºs ATSum 0000342-95.2022.5.06.0018, ATSum 0000956-37.2021.5.06.0018, ATOrd 0000601-27.2021.5.06.0018, ATOrd 0000058-87.2022.5.06.0018, o correto procedimento.
11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): O Diretor informou que, sempre que lançado o trânsito em julgado da sentença com cálculos incluídos/existentes, é promovida a liberação de valor incontroverso. Ressaltou, entretanto, que tal liberação ocorre apenas após provocação ao Juízo. 
11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 108 e 113, parágrafo único, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): O Diretor informou que a Unidade vem adotando o fluxo “sobrestamento por execução frustrada” nos casos de  suspensão do processo diante da ausência de bens penhoráveis no curso da execução, a exemplo do constatado, por esta Corregedoria, nos processos nº ATSum 0000614-65.2017.5.06.0018, ATSum 0001716-93.2015.5.06.0018 e ATSum 0000588-33.2018.5.06.0018. Além disso, informou que, sempre que possível, realiza a revisão dos autos que encontram-se sobrestados nos termos do art. 108, III, do CPCGJT. Acerca da aplicação da Recomendação 3/2018 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT) quanto à Prescrição Intercorrente, o Diretor informou que a Vara aplica o normativo.
11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Esta corregedoria constatou que a Unidade judiciária emite certidão de arquivamento provisório, consoante verificação, por amostragem, dos processos nº ATOrd 0000674-33.2020.5.06.0018, ATSum 0000302-21.2019.5.06.0018 e ATOrd 0000674-33.2020.5.06.0018.
11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): O Diretor informou que a unidade judiciária utiliza, de ofício, as ferramentas eletrônicas SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, INFOJUD, a exemplo dos processos nº 0000127-95.2017.5.06.0018 (id 5ff1de7); 0001012-07.2020.5.06.0018 (id 6698f8a); 0000764-41.2020.5.06.0018 (id 3c6eddb); 0000383-33.2020.5.06.0018 (id cce94d6); 0000298-81.2019.5.06.0018 (id 94148ed); 0000547-27.2022.5.06.0018 (id e821f34). Afirmou que os servidores Carlos Alberto Falcão Maia, Lucília Maria Batista da Silva e Heitor Pontes de Oliveira Barros estão aptos a utilizarem as ferramentas eletrônicas indicadas. Acrescentou que o acompanhamento das respostas é feito por meio de GIGs e que o resultado é certificado nos autos. Esta corregedoria identificou, por amostragem, a utilização de ferramentas eletrônicas nos seguintes processos: 0000970-55.2020.5.06.0018 (id e53ecc0 e 8f4a7d6), 0010293-31.2013.5.06.0018 (id c5c8222) e 0000206-69.2020.5.06.0018 (id 7067c59 e 2d38602).
11.6. DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Consoante Relatório emitido pelo SISBAJUD sobre Ordens Judiciais efetuadas, apresentado pelo Diretor de Secretaria, o sistema registrou, nos últimos 12 (doze) meses, a ocorrência de ordens de bloqueios (1.602), desbloqueios (768) e transferências (736) de valores realizados, constando, ainda, em abril de 2023, 651 bloqueios acumulados como "pendentes de providência".
11.7. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Informou o Diretor da Secretaria, diante do disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019 e nos artigos 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial), que “todos os processos da unidade, após a expedição de seus alvarás e seus respectivos cumprimentos, são analisados e certificados e, caso não haja pendências, são encaminhados ao arquivo definitivo com certidão”. Identificou a Corregedoria, neste sentido, por amostragem, os processos nos 0000833-05.2022.5.06.0018 e 0000106-46.2022.5.06.0018.
11.8. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): No que tange à inclusão semanal, em pauta, para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, o Diretor da Secretaria informou que, “embora o Juízo tenha decidido incluir o horário de 08h30min de todos os dias em que há pauta para tentativa de conciliação, nos últimos meses deixamos de cumpri-la pelo grande volume de petições, ofícios e pedidos recebidos”. Assentou, ademais, que, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, “os processos são incluídos por solicitação das partes e, também, ex officio, sempre que identificada a possibilidade de resultados práticos”. Constatou a Corregedoria, neste sentido, que ocorreram, na própria Unidade, 28 (vinte e oito) audiências de conciliação durante na VI Semana Nacional de Conciliação Trabalhista, entre os dias 23 e 27/05/2022, 14 (catorze) durante a XII Semana Nacional da Execução e Conciliação Trabalhista, entre 19 e 23/09/2022, e 14 (catorze) durante a XVII Semana Nacional da Conciliação (CNJ), entre 07 e 11/11/2022. 
12. DADOS COMPLEMENTARES:
Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos respectivos itens.
12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 02/05/2023, e aqueles listados no item 8.1, constatou-se uma boa organização dos atos de secretaria, necessitando de uma maior atenção/agilização no tocante às seguintes tarefas: 1) Fase de Conhecimento: “Aguardando prazo” e “Cumprimento de providências”;  2) Fase de Liquidação: “Elaborar decisão”, “Elaborar despacho”, “Elaborar sentença” e  “Preparar expedientes e comunicações”; 3) Fase de Execução: “Aguardando cumprimento de acordo”, “Elaborar decisão”, “Elaborar despacho”, “Elaborar sentença”.
12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada pela Unidade Correicionada, no período de 09 a 13 de janeiro de 2023 (Resolução Administrativa TRT n.º 18/2021 e Ofício TRT6 - CRT n.º 400/2022 (circular), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: “(...) Esta Unidade procura adotar as medidas disponibilizadas pelo E. TRT6 para os corretos e essenciais lançamentos no sistema, buscando sempre atender as correções indicadas pelos setores de estatística e Informática, bem como da parametrização informada pela Corregedoria e Presidência deste Regional. (...) Os procedimentos realizados, conforme indicativo "Consulta de processos aptos para julgamento" no site do TRT6 https://apps.trt6.jus.br/pajp4/ - no Portal da Transparência indicam o quantitativo, de todos os magistrados, de todas as pendências, de 78 (setenta e oito) processos no total. Após verificação de todos os processos ali relacionados, constatou-se que há, no dia 13/01/2023, o quantitativo real de 64 (sessenta e quatro) processos, todos efetivamente conclusos e vinculados ao magistrado responsável. Quanto ao item C, especificou apenas o seguinte quantitativo: “Em conhecimento, 1467 processos; Em liquidação, 176 processos; Em execução, 1529 processos”. Ressaltou que “(...) embora haja agrupadores sem a revisão total, os processos mais críticos foram revisados e tomadas as providências necessárias, com determinação de continuidade dos serviços de verificação com intuito de melhorar o desempenho deste Juízo.” No item “D” constou que: “em atendimento às determinações da Ata de Correição realizada neste Juízo no dia 01/06/2022, no tocante às recomendações ali inseridas, mais especificamente o item 8, 8.1, 16 e 17 daquele documento, informo que todos os esforços estão sendo empreendidos, no que é possível, para atender as recomendações constantes na referida Ata de Correição, impulsionando, principalmente, os processos sem tramitação há mais de 60 dias, inclusive inclusão de processos de execução em pauta de audiência para tentativa de conciliação- e, sobretudo, proferindo sentenças de forma líquida. (...) todos os processos citados na Ata de Correição de 2022 com prazo igual ou superior a 60 dias foram revisados e encaminhados para providências ainda no ano de 2022. (...) os incidentes processuais estão sendo julgados no menor prazo possível que este Juízo pode atender, vez que a demanda aumentou em número considerável com a prolação de sentenças líquidas da fase de conhecimento.”. Já no item “E” constou que: “Os processos identificados sem tramitação há mais de 60 dias, conforme dados obtidos do próprio sistema PJe, foram devidamente analisados e dado seguimento processual, embora nem todos tenham sido movimentados, pois dependem de outros núcleos/Juízos, a exemplo dos inúmeros processos que aguardam a disponibilidade de valores do CEJUSC/Recife e Precatório. Ressalto que o Juízo, mesmo após a realização de Inspeção, continua sua análise para correção de andamentos e dando seguimento aos processos ali enumerados até a reabertura do Fórum. (...) realizada pesquisa no sistema Pje – Relatórios Gerenciais – Processos parados na tarefa há mais de x dias – 1º grau, foram encontrados 482 processos parados há mais de 60 dias, devendo ser ressalvado que o próprio sistema traz em seu bojo informações destoantes /equivocadas sobre o prazo solicitado (...).” No que se refere aos itens “F” afirmou que não havia processos com sentença em atraso. Quanto ao item “G”, tempo de espera do jurisdicionado em dias corridos, apontou o seguinte: o tempo de espera do jurisdicionado para designação de audiências: Rito Ordinário: 0 dias; Rito Sumaríssimo:  209 dias; Instruções: 175 dias. E acrescentou: “Os processos pendentes de julgamento foram enumerados e identificados no item b da presente Ata, não havendo processos com sentença em atraso. Quanto aos incidentes processuais, não foram identificados processos pendentes de Decisão. (...) O tempo médio para designação de audiências foi extremamente impactado pelos Atos Conjuntos expedidos pelo TRT6 (Corregedoria e Presidência), pois houve suspensão de sua realização para não disseminar o Coronavírus/Covid-19 durante os anos de 2020/2021/2022. Entretanto, após a volta dos trabalhos presenciais, em especial por conta do Ato Conjunto 13/2020, e demais atos que se seguiram, a 18ª VT Recife vem tentando organizar a pauta de audiências, inclusive virtual, para diminuir o tempo de espera do jurisdicionado e prestar serviços a sociedade com qualidade e eficiência. (...) programou a retomada das audiências iniciais  presenciais para o ano de 2023 mas, mais uma vez, não foi possível a organização da pauta em razão do Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT nº 10/2022, o qual suspendeu, por prazo indeterminado, as atividades presenciais no Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, incluídos o atendimento presencial, bem como as audiências e sessões presenciais. (...) as audiências iniciais dos ritos sumaríssimo e ordinário não estão sendo marcadas, já o Juízo vem adotando a tentativa de audiências unas, com a marcação apenas de audiências de instrução após apresentação de contestação e realização de perícia, se for o caso. (...) fora realizada pesquisa na sistema e-Gestão do Tribunal Superior do Trabalho – TST e que o sistema de prazo médio vem apresentando dificuldades na obtenção de dados para o prazo médio das audiências no rito Ordinário, eis que os mesmos não constam.” . Na resposta do Item “I”, que trata do Projeto Garimpo, informou que: “Todos os processos arquivados antes da data limite (Fevereiro de 2019) são analisados e certificados, com o envio ao Posto Avançado do Projeto Garimpo para providências. (...) por enquanto, o Juízo só está adotando providências mediante pedido do interessado e que, na medida do possível, passará a consultar os dados diretamente no sistema disponibilizado pelo TRT6 para tomar as providências necessárias. (...) todos os esforços estão sendo realizados para atender às determinações da Corregedoria do TRT6, a exemplo do Ofício Circular TRT6-CRT nº 288/2022, prontamente respondido. (...)  o manuseio e tratamento dos processos elencados no “Projeto Garimpo” encontram-se suspensos por conta do Ofício Circular TRT6-CRT nº 403/2022. No item “J” informou que: “O Juízo já incorporou em sua rotina diária a utilização dos relatórios gerenciais gerados pelo Pje para desenvolver suas atividades e tentar atender no mais curto espaço de tempo as demandas do jurisdicionado.” Por fim, quanto aos itens “L” e “M” informou: “Todos os processos do Juízo, na fase de conhecimento, passam por constante avaliação para inclusão em pauta de audiência e, sendo identificada sua aptidão, são inseridos, observando-se, sempre, a ordem cronológica de protocolo.” e “Em atendimento ao Ofício Circular TRT6-CRT nº 30/2022, este Juízo promoveu a digitalização de 100% de seu acervo físico, em que pese a exceção supra. Ressalto, entretanto, que há cerca de 04 (processos) cuja documentação apartada não fora incluída no Pje e que, tão logo retornem ao atendimento presencial e haja condições técnicas, serão incluídos.”. Por fim, nas CONSIDERAÇÕES FINAIS disse “Após os trabalhos de inspeção, concluiu a Excelentíssima Senhora Juíza Titular que os atos processuais estão sendo praticados de modo bastante satisfatório, inclusive no que tange às recomendações da Ata da Correição Ordinária de 01/06/2022. Frente a esse contexto, não poderia deixar de reconhecer e agradecer a atuação de todo o quadro funcional (Servidores, servidoras e estagiários), que demonstram empenho, compromisso e responsabilidade no desempenho de suas atribuições. É evidente o avanço na organização e na atualização dos serviços de cada carteira, o que tem contribuído, efetivamente, para o cumprimento da Missão Institucional desta Corte. Por fim, a Exma. Juíza Titular agradeceu o apoio e colaboração do Diretor de Secretaria, bem como a dedicação dos demais servidores e estagiários durante a realização dos trabalhos de inspeção. Dando por encerrada a inspeção, determinou a lavratura da presente ata que vai assinada pela Excelentíssima Senhora Juíza Titular, e por mim, Diretor de Secretaria. Em seguida, ordenou fosse encaminhada via desta ata ao Gabinete da Corregedoria-Regional do TRT da Sexta Região.
12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: Informou o Diretor da Unidade que, quando identificados casos cujo julgado tenha reconhecido a conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, determina-se a expedição de ofício à Procuradoria-Geral Federal. Afirma, no entanto, que não foi possível identificar processos nessa condição.
12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO (Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020): Informou o Diretor da Unidade que, quando identificados casos cujo julgado tenha reconhecido a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, determina-se a expedição de ofício ao Ministério do Trabalho. Exemplifica com determinações ainda pendentes de cumprimento, as quais foram devidamente verificadas por esta Corregedoria: 0000458-72.2020.5.06.0018 – ID e13cb26, 0000339-77.2021.5.06.0018 – ID 731704f, 0000471-37.2021.5.06.0018 – ID d938888 e 0000214-12.2021.5.06.0018 – ID dcaef5d. Constata esta Corregedoria que nos exemplos acima já houve o trânsito em julgado das sentenças, não havendo, portanto, óbice ao cumprimento do comando sentencial.
12.5. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA: (Recomendação Técnica nº 01/2017 e Ofício Circular TRT6 CRT nº 72/2020): O Diretor de Secretaria afirmou que a Vara  utiliza a nova funcionalidade do PJE trazida na versão 2.7 no tocante à reunião de processos. Exemplificou o uso nos processos 0000069-82.2023.5.06.0018, 0000876-73.2021.5.06.0018 e 0000835-72.2022.5.06.0018. Verifica esta Corregedoria que, quanto aos dois primeiros exemplos, não foi utilizada a nova funcionalidade, tendo a Unidade anexado os autos dos processos por meio de certidão, com a juntada do processo por meio de PDF (processos 0000034-25.2023.5.06.0018 e 0000835-09.2021.5.06.0018, respectivamente). Quanto aos autos 0000835-72.2022.5.06.0018, verificou-se que fora juntado ao processo 0000819-21.2022.5.06.0018 com a utilização da funcionalidade, de forma parcial. Por fim, constata-se que houve a extinção dos processos duplicados 0000876-73.2021.5.06.0018 e 0000835-72.2022.5.06.0018, estando os autos 0000069-82.2023.5.06.0018 conclusos para julgamento.
12.6. DOS ALVARÁS RELACIONADOS AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. Informou o Diretor da Secretaria que é observada a Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021) relativa à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJe, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, e à disponibilização das ordens de pagamento eletrônicas para verificação e assinatura do Magistrado competente. Nesse sentido, apontou, verbi gratia, os processos nos 0001468-06.2010.5.06.0018, 0000842-50.2011.5.06.0018 e 0010900-30.2002.5.06.0018. Restou esclarecido, ainda, quanto ao modo como a Unidade vem desenvolvendo os trabalhos relacionados ao Projeto Garimpo, que o levantamento e as associações das contas identificadas são realizados pelo Diretor da unidade que, em seguida, encaminha os autos ao setor de pagamento para as providências imediatas cabíveis. O Diretor da Secretaria informou, por fim, que foram realizadas todas as diligências possíveis para associação das contas remanescentes, em atendimento ao Ofício Circular TRT6-CRT Nº 288/2022, contudo ainda restaram 03 (três) contas pendentes de associação. 
Consoante informação prestada pelo Grupo do Projeto Garimpo (NUGA), integrante desta Corregedoria Regional, houve, no período entre os meses de abril de 2022 e abril de 2023, o registro de 46 (quarenta e seis) pedidos para liberação de valores em processos arquivados antes de 14/02/2019, mais especificamente 05 (cinco) em abril, 01 (um) em maio, 01 (um) em junho, 14 (catorze) em julho, 11 (onze) em agosto, 09 (nove) em setembro e 02 (dois) em outubro de 2022, além de 02 (dois) em janeiro e 01 (um) em abril de 2023. O NUGA informou que a Unidade possuía, em 22/06/2021, 04 (quatro) contas judiciais pendentes de associação, número que se manteve em 04 (quatro), em 26/01/2023, mormente porque foram associadas, entre os meses de abril de 2022 e abril de 2023, 05 (cinco) contas, mais especificamente 01 (uma) em setembro, 02 (duas) em outubro e 01 (uma) em novembro de 2022, além de 01 (uma) em abril de 2023. A Unidade também foi destinatária do Ofício Circular TRT6-CRT 288/2022 (enviado em 09/09/2022) que continha o passo a passo apontado às Unidades Judiciárias para finalização da tarefa de associação de contas aos processos corretos no Sistema Garimpo (com preferência às contas de valores acima de R$ 150,00 - cento e cinquenta reais), ocasião em que também se determinou fosse, ao final da tarefa em questão, realizada certificação específica e pormenorizada pelo servidor competente quanto às contas não passíveis de associação, em listagem própria. A Vara apresentou, em 14/09/2022, resposta ao Ofício Circular TRT6-CRT 288/2022 com certidão lavrada pelo Diretor da Secretaria informando, detalhadamente, o passo a passo utilizado na tentativa de associação das 03 (três) contas apontadas como pendentes. A Equipe Garimpo constatou, todavia, naquela ocasião, após pesquisa manual, tratarem-se, verdadeiramente, de 04 (quatro) contas pendentes de associação, das quais apenas uma possuía valor acima de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), estando outra delas com saldo zerado. Destacou a Equipe Garimpo que a situação atual é a mesma, mormente porque foram encontradas no Sistema Garimpo apenas 06 (seis) contas bancárias supostamente pendentes de associação, duas das quais, espera-se, serão automaticamente associadas aos respectivos processos assim que for resolvido o problema nacional pelo qual o Sistema Garimpo passa atualmente. Dessa forma, o Sistema Garimpo estaria de fato revelando o que a Unidade certificou em resposta ao Ofício TRT6-CRT Nº 288/2023, restando efetivamente inassociáveis apenas 04 (quatro) contas. A Equipe Garimpo concluiu, pois, que a 18ª Vara do Trabalho de Recife cumpriu com o estabelecido no Ofício-Circular TRT6-CRT n.º 288/2022, contudo ressalvou a possibilidade de novas determinações de associações, sempre que a Corregedoria entender factível na prática. 
12.7. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Asseverou o Diretor da Secretaria “que em razão da unidade estar contando com um único contador, e o volume de sentenças ser muito alto, não é possível, ainda, entregar todas as sentenças líquidas”. Destacou, entretanto, que, a partir de abril de 2022, a Unidade passou a prolatar as sentenças de forma líquida em aproximadamente 40% dos processos, em especial nos de rito sumaríssimo ou de cálculos mais simples. Informou, ademais, que, nos casos de sentenças ilíquidas, após o trânsito em julgado, “o Juízo adota as determinações do art. 879 da CLT, intimando as partes para que liquidem o julgado”, porém ressaltou que, em caso de inércia, as contas são realizadas pela Contadoria do Juízo, notificando-se, em todo caso, as partes para impugnação das contas, conforme previsto no art. 879, §2º, da CLT. Destacou, por fim, que “sendo identificados casos complexos, em que haverá a necessidade de trabalhos mais demorados, este Juízo promove a nomeação de perito contábil para apresentar cálculos”.
Vara do Trabalho	UF	Solucionados1			
		Com Sentença Líquida		Total	
		Quantidade	%	Quantidade	
Recife - 18a Vara	PE	106	41,1	258	
Fonte: e-Gestão. Período de Referência de 01º/08/2022 a 31/03/2023.
1Na variável "Solucionados" foram considerados apenas as decisões de procedentes e procedentes em parte (itens 40, 41, 90040 e 90041 do Sistema e-Gestão).
12.8. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS (Resolução CSJT nº 185/2017, alterada pela Resolução CSJT nº 284/2021; Ofício Circular TRT6 CRT nº 503/2021): Informou o Diretor da Secretaria que “o calculista do Juízo utiliza apenas o Pje-Calc”. Assentou, em continuidade, que, em regra, o lançamento dos valores devidos, conforme cálculos homologados, “é feito de forma automática com a importação do arquivo” e que “apenas em caso de ausência do arquivo mencionado a vara promove seu lançamento manual”, atendendo, portanto, ao §6º do artigo 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, alterado pelo artigo 1º do ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020, que passou a prever que “os cálculos de liquidação de sentença iniciada a partir de 1º de janeiro de 2021, apresentados por usuários internos e peritos designados pelo juiz, deverão ser juntados obrigatoriamente em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc”.  Neste sentido, foram apontados, exemplificativamente, os processos nos 0000056-20.2022.5.06.0018, 0000213-27.2021.5.06.0018, 0000201-47.2020.5.06.0018, 0000174-64.2020.5.06.0018 e 0000463-65.2018.5.06.0018.
12.9. CARTEIRAS DE TRABALHO: Na oportunidade, foi informado pelo Diretor que, em 02/05/2023, existiam 40 (quarenta) CTPS depositadas na Secretaria da Vara, pendentes de devolução. Indagado acerca das medidas adotadas para entrega das carteiras de trabalho, o Diretor esclareceu que “a unidade realiza intimações aos patronos das partes para que compareçam e recebam o referido documento. Em caso de inércia é expedida notificação via E-Carta e, por fim, expedido Mandado de intimação, acompanhada da CTPS.”. Esclareceu ainda, que “embora haja número expressivo de CTPS pendentes de devolução com diligências já realizadas, o Juízo optou por não encaminhar, ainda, os documentos profissionais ao Ministério do Trabalho e Emprego, estando no aguardo de ambiente físico para melhor analisar caso a caso e tentar realizar uma última diligência”.
12.10. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO (RECOMENDAÇÃO CRT Nº 03/2022): Nos acordos realizados pela Vara no período anterior a 29/09/2022, faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, nos termos da Recomendação CRT Nº 01/2009 que vigorou até 28/09/2022. Verificou-se que, mesmo com a alteração desse prazo para 05 (cinco) dias, através da Recomendação 03/2022 (de 29/09/2022), a  18ª VT do Recife continua adotando o prazo de 30 (trinta) dias, a exemplo dos Processos nº: 0000556-23.2021.5.06.0018; 0000206-98.2022.5.06.0018; e 0000857-67.2021.5.06.0018.
12.11. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Com base nos exemplos indicados pelo Diretor de Secretaria, quais sejam,  0000883-41.2016.5.06.0018, 0000367-11.2022.5.06.0018 e  0000221-67.2022.5.06.0018, constatou esta Corregedoria que, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, a Unidade determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas no prazo de 15 dias, nos termos do art. 135 do CPC.
12.12. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 c/c Parágrafo único art. 111 CPCGJT; e art. 883-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467, de 2017). Consoante informação prestada pelo Diretor de Secretaria, a Vara faz uso do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado apenas mediante requerimento da parte interessada. No que tange os procedimentos adotados em relação ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), esclareceu que a inclusão do devedor continua sendo realizada somente após o decurso do prazo legal de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da citação para pagamento e desde que não tenha sido garantido o juízo, conforme preconizado no artigo 883-A da CLT.
12.13. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. (Artigos 112 a 114 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho). O Diretor da Secretaria informou que a Unidade observa, em regra, as diretrizes referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, em especial quanto à expedição de Certidão de Habilitação de Crédito (CHC), sendo os autos, ato contínuo, encaminhados para sobrestamento. Nesse sentido foram indicados, exemplificativamente, os processos nos 0113300-15.2008.5.06.0018, 0000429-27.2017.5.06.0018 e 0000122-68.2020.5.06.0018. Em que pese a Corregedoria ter constatado que os processos apontados não se encontram sinalizados com marcador próprio indicando esta condição, identificou que existem, atualmente, 118 (cento e dezoito) processos sinalizados com o chip “Falência ou Recuperação Judicial”, dos quais 45 (quarenta e cinco) já se encontram arquivados, a exemplo dos autos nos 0001663-49.2014.5.06.0018 e 0000903-37.2013.5.06.0018.
12.14. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ E ESTAGIÁRIOS: Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, não houve alteração de atribuições em relação às indicadas na ata anterior. No tocante aos estagiários, indica que os estudantes desempenham várias funções de auxílio ao Juízo, a depender do grau de aprendizagem, passando, inicialmente, pela triagem de processos distribuídos e expedição de atos de comunicação, até sugestão de  despachos.
12.15. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): No que se refere ao rodízio entre peritos e leiloeiros, restou informado pelo Diretor que a Vara segue as diretrizes constantes na Resolução nº  233/2016 do CNJ. Apresentou lista exemplificativa de processos do PJe, ressalvando a dificuldade de nomeações na área médica, pelo que a Unidade vêm concentrando as designações em nome da expert THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA DE ALMEIDA, em detrimento de outros, por conta da demora na entrega de seus laudos e/ou ausência total de  perícia. Pontua esta Corregedoria, que, por amostragem, e utilizando o PJe, ícone relativo a perícias, foi possível verificar que a Unidade possui 468 perícias cadastradas entre 02/05/2022 e 02/05/2023, com situações de Aguardando Esclarecimentos, Aguardando Laudo, Finalizada e Redesignada. Tomando como parâmetro a especialidade CONTABILIDADE e com base no filtro acima citado, constata-se que houve 131 designações, tendo o perito JOSE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR recebido o encargo em 70 processos, seguido por MARCOS AZEVEDO PESTER GOMES e SIMONICA MARIA DE SANTANA E SILVA, nomeados em 11 oportunidades e por MARILIA ANGELA OLIVEIRA SALES, em 10 processos. 
12.16. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): O Diretor da Secretaria informou que, apesar de não ter havido adesão formal, há, mediante despacho, nos termos do artigo 75 da CPCGJT, a remessa de processos ao CEJUSC/1º GRAU - RECIFE sempre que é solicitado por este Centro de Conciliação ou requerido pelas partes.
Fase de Conhecimento			Fase de Liquidação			Fase de Execução			
Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 31/03/23	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 31/03/23	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 31/03/23	
15	15	-	3	4	-	8	8	-	
Fonte: e-Gestão. Período de Referência de 01º/08/2022 a 31/03/2023
12.17.  DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020): Assentou o Diretor da Secretaria que, até a presente data, a Vara não adotou procedimento de Cooperação Judiciária com outras Unidades para realização de atos conjuntos na fase de Execução.
12.18. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º Grau grau (em 05/05/2023) e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 02/05/2023, constatou-se a existência das seguintes pendências de estatística: Embargos de declaração: 0000909-63.2021.5.06.0018 (41 dias) e 0000193-36.2021.5.06.0018 (35 dias). 
12.19. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: 
a) Quantitativo:
-	Sentenças prolatadas em relação ao período anteriormente correicionado: aumento em 89;
-	Conciliações homologadas: aumento em 18; 
-	Decisões de incidentes processuais: redução em 86.

b) Processos (pendentes de solução):
-	Ações distribuídas: aumento em 1 processo;
-	Fase de conhecimento: redução em 110;
-	Fase de liquidação: redução em 8;
-	Fase de execução: redução em 97;
-	Saldo remanescente: redução em 499.
c) Prazos médios (comparativo entre os dados constantes na ata de Correição passada e o período correicionado):
-	Ajuizamento da ação até a realização da 1ª audiência: aumento em 30 dias;
-	Tempo de espera do jurisdicionado para designação da audiência de instrução no rito ordinário: prejudicado face a ausência de dados constantes na ata de correição de 2021; 
-	Tempo de espera do jurisdicionado para designação da audiência de instrução no rito sumaríssimo: redução em 9 dias; 
-	Realização da 1ª audiência até o encerramento da instrução: redução em 81 dias;
-	Conclusão até a prolação da sentença: aumento em 7 dias;
-	Ajuizamento até a prolação da sentença: redução em 4 dias;
-	Fase de conhecimento: redução em 4 dias;
-	Fase de liquidação: diminuição em 54 dias;
-	Fase de execução: aumento em 153 dias.
12.20. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE PELA UNIDADE:  
 	2021	2022	2023 (até 31-03)	
Decorrentes de execução	15.295.901,68	18.641.595,79	3.547.670,20	
Decorrentes de acordo	8.885.007,98	9.286.161,93	2.129.402,23	
Decorrentes de pagamento espontâneo	201.435,47	103.946,30 	18.785,36	
TOTAL	24.382.345,13	28.031.704,02 	5.695.857,79	
Fonte: e-Gestão.
12.21. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 
 	2021	2022	2023 (até 31-03)	
Custas processuais e Emolumentos	464.051,91	631.327,21 	128.454,25	
Contribuição Previdenciária	3.387.981,92	3.979.231,31	924.101,86	
Imposto de Renda	197.531,83 	266.522,20	66.676,17	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	0 	0	0	
TOTAL	4.049.565,66	4.877.080,72	1.119.232,28	
Fonte: e-Gestão.

12.22. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão.
No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/01/2022 até 31/12/2022, a unidade jurisdicional alcançou a 42ª classificação geral, sendo a 39ª em relação ao acervo; 47ª quanto à celeridade; 41ª no tocante à produtividade; 40ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 30ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 25/04/2023, com atualização trimestral).
12.23. METAS DO CNJ E DO TRT 6: A Vara atingiu as Metas 3 e 5 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2022 e a meta IAD instituída por este Regional. Registra-se que o ATO TRT6-CRT nº. 05/2023 suspendeu a premiação anual denominada “Prêmio Metas do CNJ e do TRT6”. Registra-se também que há incongruências no resultado da Meta 1 em razão da quantidade de processos julgados ser menor que a real, razão pela qual a apuração está temporariamente suspensa.  
12.24. PRECATÓRIOS E RPV's: Restou informado pelo Diretor de Secretaria que a Vara faz os registros de precatórios e RPVs municipais e estaduais, no sistema GPrec, com o encaminhando dos autos ao Núcleo de Precatórios, que procede com o pagamento. Pontua que o ofício segue o modelo padronizado, nos termos do artigo 6º da Resolução CNJ 303/2019, com a inserção no campo “observações” dos dados bancários dos beneficiários. No que se refere ao procedimento adotado quando do recebimento de diligências pelo Núcleo, informa que, quando recebe as diligências deste, faz a sua juntada aos autos. Indica relação de processos, tendo esta Corregedoria, por amostragem, conferido a expedição nos autos dos processos 0001809-56.2015.5.06.0018 (RPV) e 0000117-85.2016.5.06.0018  (RPV). 
12.25. DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS CIRCULARES TRT6 CRT Nº 35 e 36/2020:  O Diretor informou que a Unidade “tem observado as Recomendações do TRT6 em ambas as fases, não realizando a conversão dos autos em diligência, desde que autorizada pelo magistrado vinculado ao processo”.
13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CORREIÇÕES PARCIAIS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, não houve a formalização de pedido de providência, reclamação correicional ou correição parcial, em face da unidade judiciária.  
14. OUVIDORIA: No tocante ao período compreendido entre 01.05.2022 a 03.05.2023, foram registradas 38 (trinta e oito) reclamações, 06 (seis) solicitações, 02 (dois) elogios, e 01 (uma) denúncia na Ouvidoria Regional, referentes à 18ª Vara do Trabalho do Recife, conforme Ofício TRT6 - Ouvidoria nº 29/2023 e relatório abaixo:  
PROAD	Tipo de manifestação	Data de autuação	Data do Despacho COM solicitação de providência	Data do Despacho SEM solicitação de providência	Data da Informação Prestada	Data do arquivamento	
7201/2023	Reclamação	16/04/2023	04/05/2023	-	-	-	
6931/2023	Reclamação	12/04/2023	27/04/2023	-	-	-	
6794/2023	Reclamação	11/04/2023	19/04/2023	-	02/05//2023	-	
6675/2023*	Solicitação	10/04/2023	27/04/2023	-	-	-	
6538/2023	Reclamação	05/04/2023	14/04/2023	-	20/04/2023	04/05/2023	
5846/2023	Reclamação	28/03/2023	04/04/2023	-	14/04/2023	24/04/2023	
5685/2023	Reclamação	24/03/2023	31/03/2023	-	10/04/2023	20/04/2023	
5612/2023	Solicitação	24/03/2023	03/04/2023	-	11/04/2023	24/04/2023	
5584/2023	Reclamação	23/03/2023	24/03/2023	-	10/04/2023	24/04/2023	
5214/2023	Reclamação	20/03/2023	23/03/2023	-	31/03/2023	17/04/2023	
5104/2023	Reclamação	17/03/2023	23/03/2023	-	31/03/2023	17/04/2023	
4861/2023	Reclamação	15/03/2023	-	24/03/2023	-	04/04/2023	
4581/2023	Elogio	12/03/2023	-	17/03/2023	-	17/03/2023	
4418/2023	Reclamação	09/03/2023	16/03/2023	-	20/03/2023	30/03/2023	
4204/2023	Reclamação	07/03/2023	10/03/2023	-	17/03/2023	29/03/2023	
3841/2023	Elogio	01/03/2023	-	07/03/2023	-	09/03/2023	
3711/2023	Reclamação	28/02/2023	14/03/2023	-	17/03/2023	29/03/2023	
3207/2023	Reclamação	17/02/2023	01/03/2023	-	02/03/2023	15/03/2023	
1830/2023	Reclamação	31/01/2023	02/02/2023	-	07/02/2023	16/02/2023
 	
1417/2023	Reclamação	25/01/2023	26/01/2023	-	30/01/2023	09/02/2023	
887/2023	Reclamação	18/01/2023	19/01/2023	-	20/01/2023	27/01/2023	
25345/2022	Reclamação	27/12/2022	11/01/2023	-	12/01/2018	20/01/2023	
25196/2022	Reclamação	21/12/2022	10/01/2023	-	18/01/2023	26/01/2023	
24942/2022	Reclamação	16/12/2022	20/12/2022	-	11/01/2023	20/01/2023	
24212/2022	Reclamação	06/12/2022	06/12/2022	-	13/12/2022	10/01/2023	
24211/2022	Reclamação	06/12/2022	06/12/2022	-	15/12/2022	13/01/2023	
23147/2022	Reclamação	22/11/2022	23/11/2022	-	13/12/2022	19/12/2022	
21737/2022	Reclamação	07/11/2022	08/11/2022	-	14/11/2022	24/11/2022	
21601/2022	Reclamação	07/11/2022	10/11/2022	-	11/11/2022	24/11/2022	
21501/2022	Reclamação	04/11/2022	04/11/2022	-	11/11/2022	24/11/2022	
21146/2022	Reclamação	01/11/2022	04/11/2022	-	23/11/2022	02/12/2022	
21155/2022	Reclamação	01/11/2022	03/11/2022	-	21/11/2022	01/12/2022	
21079/2022	Solicitação	28/10/2022	04/11/2022	-	04/11/2022	15/11/2022	
20445/2022	Reclamação	21/10/2022	25/10/2022	-	26/10/2022	09/11/2022	
19616/2022	Reclamação	11/10/2022	13/10/2022	-	20/10/2022	04/11/2022	
17506/2022	Solicitação	14/09/2022	16/09/2022	-	22/09/2022	06/10/2022	
16250/2022	Reclamação	25/08/2022	26/08/2022	-	31/08/2022	09/09/2022	
15565/2022	Reclamação	16/08/2022	16/08/2022	-	18/08/2022	29/08/2022	
13327/2022	Solicitação	13/07/2022	14/07/2022	-	15/07/2022	26/07/2022	
12859/2022	Reclamação	05/07/2022	06/07/2022	-	07/07/2022	20/07/2022	
11949/2022*	Reclamação	21/06/2022	-	-	-	-	
11840/2022	Reclamação	20/06/2022	20/06/2022	-	06/07/2022	14/07/2022	
11576/2022	Reclamação	15/06/2022	17/06/2022	-	20/06/2022	27/06/2022	
11244/2022	Reclamação	14/06/2022	17/06/2022	-	20/06/2022	13/07/2022	
10653/2022	Denúncia	03/06/2022	07/06/2022	-	08/06/2022	20/06/2022	
9841/2022	Reclamação	23/05/2022	24/05/2022	-	27/05/2022	07/06/2022	
9559/2022	Solicitação	18/05/2022	20/05/2022	-	24/05/2022	07/06/2022	
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* O PROAD 6675/2023* RECEBEU A JUNTADA DO PROAD 6718/2023, EM 28/04/2023, VEZ QUE SE TRATAVA DO MESMO PEDIDO DO PROAD 6675/2023, JÁ CADASTRADO.
* O PROAD 11949/2022* FOI JUNTADO AO PROAD 11244/2022, EM 04/07/2022, VEZ QUE SE TRATAVA DO MESMO PEDIDO DO PROAD 11244/2022, JÁ CADASTRADO.
15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO: Noticiou o Diretor de Secretaria, que a Unidade adota algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes:
●	Força de alvará às decisões e atas de audiências, nas hipóteses de antecipação de tutela, para liberação de FGTS, seguro-desemprego e/ou depósito judicial;
●	Força de ofício aos despachos;
●	Consulta de contas e endereços de reclamantes e advogados junto ao SISBAJUD para recebimento de crédito em caso de inércia;
●	Citação das executadas por intermédio de seus procuradores, nos termos do art. 513, § 2o, inciso I, do CPC;
●	Criação de modelos dentro do PJe de minutas de despacho / decisão e sentenças simples e expedientes em geral para utilização por todos os servidores da unidade;
●	Estimulação dos servidores no uso das extensões (AVJT e MAIS PJE);
●	Uso periódico dos robôs (GAEL, CARTEIRO, duas vezes por semana);
●	Identificação dos processos da Meta 2 com uso de atividade própria, a fim de acompanhar o andamento e agilizar o encerramento das diligências pendentes. 
*Com relação às ações de formação e aperfeiçoamento, registra-se a participação de integrantes da Unidade nos cursos oferecidos pela Escola Judicial, a exemplo:
CURSO	CARGA HORÁRIA	PERÍODO DO CURSO	
 Carlos Alberto Falcão Maia			
TELETRABALHO PARA GESTORES DO TRT6	6:00 h	17/05/2022 - 31/05/2022	
ENCONTRO DE DIRETORES/AS DE VARAS DO TRABALHO	17:00 h	05/10/2022 - 07/10/2022	
FERRAMENTAS ELETRÔNICAS DE AUXÍLIO À EXECUÇÃO - MÓDULO I	10:00 h	01/02/2023 - 28/02/2023	
FERRAMENTAS ELETRÔNICAS DE AUXÍLIO À EXECUÇÃO - MÓDULO II	10:00 h	01/03/2023 - 31/03/2023	
Curso on line de Otimização e Automação de Rotinas de Trabalho com as Extensões de Navegador AVJT e Mais PJe	15:00 h	22/03/2023  a 28/03/2023	
Heitor Pontes de Oliveira Barros			
PRÁTICAS EM AUDIÊNCIA VIDEOGRAVADA (RESOLUÇÃO CSJT Nº 313/2021)	21:00 h	03/08/2022 a 05/08/2022	
Ana Maria Fontes Araujo Alves			
Lançamento de dados de conciliação no AUD 4.0 – módulo I - teórico	03:00 h	22/08/2022	
Lançamento de dados de conciliação no AUD 4.0 – módulo II	03:00 h	24/08/2022	
16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR
- Julgar o magistrado Ticiano Maciel Costa, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, (a) sentença(s) com prazo vencido, conforme especificado no item 5.3; e prolatar as Magistradas Rosa Melo Machado Rodrigues Faria, Elbia Lidice Spenser Dowsley e Tatyana Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha os incidentes identificados no item 5.4, nos termos dos artigos 29 e 31 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões ultrapassem a tolerância admitida pela Lei Processual Civil (artigo 226, incisos II e III, do CPC). Considerando que os Magistrados Ticiano Maciel Costa, Elbia Lidice Spenser Dowsley e Tatyana Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha não se encontrava em exercício perante a Unidade durante os trabalhos correicionais, deve a Secretaria da Corregedoria, após o referido período e, caso ainda remanesça o saldo, expedir ofício para a devida ciência, devendo os Magistrados informarem, no prazo de 15 (quinze) dias, o andamento/cumprimento dos processos identificados na presente Ata. (Cumpriu)
- Regularizar a estatística da unidade, assim que possível, em relação aos poucos processos especificados no item 12.18; (Cumpriu)
- Impulsionar os feitos que se encontram há mais de 60 (sessenta) dias sem movimentação, devendo a Vara proceder acauteladas revisões periódicas nas caixas de alocação de processos eletrônicos - PJE, como forma de aprimorar o controle processual e evitar paralisação injustificada, consoante se verificou em alguns poucos processos listados no item 8.1 desta Ata; (Cumpriu)
- Recomendar que a Unidade Judiciária implemente em sua rotina de trabalho a revisão dos incidentes processuais (tutelas provisórias), de modo que não remanesçam por longo período sem apreciação, bem como atente para correção das pendências de lançamentos existentes junto ao PJe, para que se evite pendências inexistentes, a exemplo daquelas listadas no item 5.4 desta, as quais constam no Observatório como tutelas provisórias pendentes de apreciação, a despeito de já haverem sido examinadas; (Cumpriu parcialmente)
- Continuar perseverando a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade; (Cumprou parcialmente)
- Aumentar, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo; (Cumpriu)
- Fomentar diretamente, ou através do CEJUSC, a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; (Não cumpriu)
- Cumprir, com regularidade, a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de enviar cópias para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente laboral; (Cumpriu parcialmente)
- Cumprir com regularidade as determinações constantes das sentenças/despachos, no sentido de encaminhar cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho para a Procuradoria-Geral Federal (recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020); (Cumpriu)
- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, 109, 116 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada, realizando a revisão periódica de processos, com o fim de serem renovadas as diligências perante os convênios disponibilizados, reiterando a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021; (Cumpriu)
- Cumprir com regularidade as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à utilização de marcador próprio no PJe e remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020); (Cumpriu parcialmente)
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT); (Não cumpriu)
- Manter o controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso); (Não cumpriu)
- Determinar que a Secretaria providencie, no menor prazo possível, a associação das 04 contas pendentes junto ao sistema garimpo; (Cumpriu)
- Diligenciar/renovar junto ao Núcleo/Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento dos mandados pendentes que excederam injustificadamente o prazo de cumprimento, inclusive expedidos para outras jurisdições, conforme verificado em processo listado no item 8.2, anexando aos autos o documento comprobatório da comunicação; (Cumpriu)
- Cumprir a Unidade o disposto no art. 106 do Provimento nº 02/2013 desta Corregedoria Regional, no sentido de relacionar, mensalmente, até o dia 15 (quinze) do mês subsequente, os mandados e outros expedientes em poder dos oficiais de justiça, pendentes de cumprimento além dos prazos legais ou fixados sem qualquer justificativa, encaminhando relação ao Juízo que se encontram subordinados, e cópia a esta Corregedoria, para as devidas providências; (Cumpriu)
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, da conclusão até a prolação da sentença (32), do início da liquidação até seu encerramento (287), bem como do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo (1.284), vez que se encontram acima da média dos tribunais de médio porte (18, 205 e 977, respectivamente) e acima da média Nacional (19, 216 e 1.033, respectivamente), consoante recomendado na última Ata de Correição realizada neste Regional pela CGJT. (Cumpriu parcialmente)
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada (Cumpriu).
17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES:
- Regularizar a estatística da Unidade em relação aos processos especificados no item 12.18, no prazo de 30 dias;
- Elaborar e apresentar um plano de ação, no prazo de 30 (trinta) dias, com medidas concretas para julgar os processos remanescentes que foram distribuídos até 31/12/2020;

- Elaborar e apresentar um plano de ação, no prazo de 30 (trinta) dias, com ações que objetivem e proporcionem o atingimento das metas propostas pelo CNJ para o ano de 2023;
- Prolatar a magistrada Rosa Melo Machado Rodrigues Faria, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, os incidentes processuais com prazo vencido, conforme relação especificada, respectivamente no item 5.4 desta Ata, devendo informar, no prazo de 15 (quinze) dias, o andamento/cumprimento dos processos identificados na presente Ata; 
- Prolatar a magistrada Elbia Lidice Spenser Dowsley, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, os incidentes processuais com prazo vencido, conforme relação especificada, respectivamente no item 5.4 desta Ata, devendo informar, no prazo de 15 (quinze) dias, o andamento/cumprimento dos processos identificados na presente Ata; 
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, do ajuizamento da ação até a prolação da sentença (354), do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência (333), da conclusão até a prolação da sentença (39), do início da liquidação até seu encerramento (233), do ajuizamento da ação até o seu arquivamento (1379), vez que se encontram acima da média do regional (277, 201, 30, 210 e 1057 respectivamente), acima dos tribunais de médio porte (225, 135, 23, 177 e 1010 respectivamente), e acima da média nacional (271, 148, 25, 213 e 1126 respectivamente). Deve a Unidade apresentar, no prazo de 30 dias, um plano de ação com medidas concretas para redução dos referidos prazos médios;
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT), reiterando a recomendação da ata de correição do ano de 2022;
- Observar a Recomendação CRT nº 03/2022 quanto aos acordos homologados, celebrados com depósito em conta corrente, para que os credores informem, no prazo de 05 dias, eventual inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação; 
- Observar a prescrição contida no art. 4º, § 3º, da Resolução Administrativa TRT6 n.º 26/2017, no sentido de, na medida do possível, nomear os leiloeiros credenciados nos processos trabalhistas equitativamente, preferencialmente, de forma alternada ou por sorteio eletrônico; e no mesmo sentido, com relação aos peritos, as diretrizes contidas na Resolução nº. 233/2016, do CNJ, na Resolução CSJT nº. 247, de 25 de outubro de 2019, bem como no Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes, TRT6-CRT nº. 01, de 16 de setembro de 2020, realizando, quando possível, o rodízio, devendo constar nos autos, mediante certidão, eventual recusa do expert ou outra impossibilidade como justificativa para a não realização do mesmo;
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção à retirada do “Chip” quando do cumprimento do comando judicial e da migração do processo para a tarefa seguinte, a exemplo do chip “Acordo Vencido” identificado nos processos nº. 0000695-72.2021.5.06.0018 e 0000576-14.2021.5.06.0018, que já se encontram arquivados;
- Orientar a Unidade a realizar, no prazo de trinta dias, uma revisão das pendências existentes no Observatório, em especial quanto aos incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução), a fim de regularizar os lançamentos equivocados, consoante movimentos propostos pela Seção Negocial do TRT6 (Verificar tutorial constante no site https://aplicacoes.trt6.jus.br/odt/ - botão situado ao lado dos incidentes processuais       );      
- Recomendar que a Unidade Judiciária implemente em sua rotina de trabalho a revisão dos incidentes processuais de modo que não remanesçam por longo período sem apreciação;
- Observar, com regularidade, a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, encaminhando cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho para a Procuradoria-Geral Federal (PGF);
- Manter o controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso), reiterando a recomendação da ata de correição do ano de 2022;
- Fomentar, diretamente ou por meio do CEJUSC/1º GRAU, observando o art. 75 da CPCGJT, a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020;
- Encaminhar, com regularidade, cópias de julgados, que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho para o Ministério do Trabalho a fim de subsidiar o planejamento de ações de fiscalização, nos termos da Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e do Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020;
- Aumentar, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo; 
- Determinar que a Unidade observe, com rigor necessário, o prazo previsto para a expedição dos alvarás autorizados pelas magistradas e pelos magistrados, conforme já recomendado por esta Corregedoria por meio dos Ofícios Circulares TRT6-CRT N.º 409/2021 e 184/2023; 
- Continuar perseverando a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade ou encaminhá-los ao Ministério do Trabalho e Emprego, nos termos do Ofício Circular TRT6-CRT Nº 142/2023;
- Cumprir, regularmente, a diretriz presente no artigo 114 da CPCGJT, referente aos procedimentos a serem utilizados quanto às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, especialmente no que diz respeito à utilização de marcador próprio no PJe, reiterando a recomendação da ata de correição do ano de 2022;
- Orientar a Unidade para, nos casos de conexão e/ou continência, utilizar da funcionalidade do PJE trazida desde a versão 2.7, no tocante à reunião de processos (ferramenta “copiar documentos”), devendo-se, ainda, observar a Recomendação Técnica nº 01/2017 e ao Ofício Circular TRT6 CRT nº 72/2020;
- Observar, com regularidade, a recomendação constante no art. 108, I, da CPCGJT, no sentido de ordenar a liberação imediata do depósito recursal após o trânsito em julgado de sentença líquida e/ou liquidada, nos casos em que o valor do crédito trabalhista seja inequivocamente superior ao depósito ou incontroverso, prosseguindo a execução pela diferença; 
- Cumprir as diretrizes contidas no Ofício CGJT n.º 9/2023; 
- Orientar a Unidade a utilizar, regularmente, a ferramenta eletrônica Fluxo Nacional Otimizado de Procedimentos em Primeira Instância - WIKI-VT na tramitação de processos;
- Continuar enfatizando entre as usuárias e os usuários (servidoras/servidores e magistradas/magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST”, filtrando a Unidade a ser consultada;
- Orientar a Unidade a utilizar a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro -PDPJ-Br, instituída pela Resolução CNJ nº 335 de 2020;
- Sugerir que seja adotado o documento elaborado pela Escola Judicial da 6ª Região (EJUD6), “ITINERÁRIOS FORMATIVOS PARA O 1º GRAU” (em anexo), para fins de formação de servidoras e servidores que porventura atuem ou venham a atuar na unidade jurisdicional. 
18. PRAZO PARA RESPOSTA
O Diretor de Secretaria deverá cientificar servidoras e servidores lotados na Unidade Judiciária a respeito das recomendações, determinações e orientações contidas neste Instrumento.
Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir da publicação desta Ata de Correição, para a Unidade: cumprir as determinações estabelecidas, verificar eventuais pendências dos processos mencionados nos itens 8 (asterisco) e 8.1 da presente Ata, e comunicar esta Corregedoria Regional das providências porventura adotadas; e apresentar os planos de ação determinados no item 17. As providências e respostas devem ser encaminhadas via PJE-Cor.
19. SOLICITAÇÕES/SUGESTÕES DO JUÍZO:
Não houve.
20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade às partes, a advogadas, advogados e demais interessadas e interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara, consoante previsão em Edital de Correição, a Exma. Juíza do Trabalho Titular, Drª. Rosa Melo Machado Rodrigues Faria, e o Diretor de Secretaria, Ilmo. Carlos Alberto Falcão Maia verbalizaram agradecimentos ao Desembargador Fábio André de Farias e às servidoras e aos servidores da Unidade. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios à equipe e à Magistrada da 18ª Vara do Trabalho do Recife, bem como às integrantes e aos integrantes da equipe de Correição deste Regional.
Encerrados os trabalhos, o Exmo. Corregedor Regional, Desembargador Fábio André de Farias, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelas servidoras e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária, sob correição, via PJE-Cor, e à Presidência do Egrégio Regional, por e-mail, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.
FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS
 Desembargador Corregedor Regional
 
RENATA MARIA PESSÔA MARANHÃO DE LIMA
Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 17/2023 de 05/05/2023.