ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 2ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, EM 5 DE MAIO DE 2022
No dia 5 (cinco) do mês de maio de 2022, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 2ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes, situada na Estrada da Batalha, 1285 - Jardim Jordão - Jaboatão dos Guararapes - PE, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, acompanhado dos servidores Marisa Lopes Dourado Cavalcanti Lyra (Secretária da Corregedoria Regional), Marcelo Pedrosa de Souza (Assessor de Gabinete), Susy Anne Siqueira da Silva (Chefe de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário) e Bruno César Campos Pereira (Assistente Administrativo), para, com fundamento no art. 21, inciso I, do Regimento Interno deste 6º Regional, realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital de Correições Ordinárias n.º 11/2022, retificado pelo Edital n.º 12/2022, disponibilizados no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 30 e 31 de março de 2022, respectivamente. Registra-se que, além dos servidores acima mencionados, a equipe de correição é composta também por Celina Carvalho Galvão (Assistente de Gabinete) e Petrônio Antônio Gomes Batalha (Chefe de Serviço), que atuaram no levantamento e coleta de dados de forma remota.

Presentes, na ocasião, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Titular, Dra. Mayard de França Saboya de Albuquerque, embora convocada para funcionar no Gabinete da Desembargadora do Trabalho Virgínia Malta Canavarro, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta designada para o período de 04 a 07/05/2022, Dra. Camila Augusta Cabral Vasconcellos, a Diretora de Secretaria, Bel.ª Ana Karlla Clementino Bezerra de Assis, e os demais servidores lotados na unidade: Ailton Firmino da Silva, Márcio Almeida Vieira, Eunápio Mário Lins da Silva, Esdras Alves Rodrigues, Goretti Maria Cordeiro de Abreu, Bruno Caimar Mendonça, Ana Paula Miranda Marques, Sérgio Schuller da Rocha, João Alfredo Aleixo de Melro, Edna Lúcia Gonçalves dos Santos Marquart Guerra, Virginia de Holanda Portela, além da estagiária Vanessa Pergentino da Silva. Ausente a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta fixada, Dra. Joana Maria Sá de Alencar, por se encontrar em fruição de férias regulamentares no período de 18/04/2022 a 07/05/2022.

Em resposta às perguntas formuladas no questionário correcional encaminhada em 02/05/2022, e durante a Correição, a Diretora de Secretaria asseverou que, formalmente, a Unidade não editou recentemente ato(s) normativo(s) e/ou traçou recomendação(ões) interna(s), dispondo, ainda, que o Juízo pautou suas atividades em conformidade com os Atos publicados pelo Tribunal: TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020 (parcialmente alterado pelo ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 15/2021, TRT6-GP-VP-CRT nº 17/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 19/2021 e TRT6-GP-GVP-CRT nº 05/2022), TRT6-GP-GVP-CRT N.º 001/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 003/2021, TRT6 GP-GVP-CRT nº 05/2021, TRT6 – GP-GVP-CRT nº 07/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 12/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 13/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 04/2022, TRT6-GP-GVP-CRT nº 05/2022 e TRT6-GP-GVP-CRT nº 06/2022. Informou que, por ocasião do plano de retomada gradual dos serviços presenciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª. Região, a partir da edição dos Atos Conjuntos Presidência nº 013/2020 e, por último, nº 05/2022, publicados, respectivamente, no DEJT de 08/09/2020 e 21/03/2022, enquanto suspenso o trabalho presencial, tantos os servidores quanto as estagiárias exerceram suas atividades individuais diárias de forma remota. Por ocasião do retorno ao atendimento ao público, observou-se revezamento de trabalho presencial entre os servidores, exceto com relação às estagiárias que permaneceram de forma remota. Houve atendimento presencial ao público, das 08hs às 14 horas, independentemente de agendamento, com cobrança do comprovante de vacinação contra COVID 19 ou da apresentação de relatório médico para as pessoas com contraindicação da vacina na entrada do Fórum. Registrou, ainda, que, com o encerramento do trabalho remoto em todas as Unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região a partir de 1º de abril de 2022, (Art. 1º, Ato Conjunto TRT6-GP- GVP-CRT nº 05/2022), está sendo observada a permanência de, pelo menos, 50% dos servidores em atividade presencial. Por fim, aponta que nenhum servidor se enquadra no grupo de risco.

Com base nos dados extraídos do PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e nos processos em tramitação, nas respostas fornecidas no questionário correicional e, ainda, nos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2022, enviados tempestivamente a esta Corregedoria, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juiz Diretor do Fórum	Givanildo de Araújo Lima	
Jurisdição atendida	O respectivo município e o de Moreno	
Lei de criação	Lei n.º 7.729 de 16/01/1989	
Data de instalação	14/07/1989	
Data da última correição realizada	25/03/2021	

2. MAGISTRADAS:

2.1. JUÍZA TITULAR: MAYARD DE FRANÇA SABOYA ALBUQUERQUE	

2.1.1. PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 30/05/2013 (Ato TRT6 GP n.º 252/2013).

2.2. JUÍZA SUBSTITUTA: JOANA MARIA SÁ DE ALENCAR	

2.2.1. PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 01/09/2021 (Portaria TRT GCR n.º 144/2021).

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	INÍCIO DE LOTAÇÃO NA VARA	
Ana Karlla Clementino Bezerra de Assis	Técnico Judiciário	 Diretora de Secretaria	24.11.2006	
Ailton Firmino da Silva	Técnico Judiciário	Assistente de Diretor	06.05.2013	
Márcio Almeida Vieira	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz Titular	06.05.2013	
Eunápio Mário Lins da Silva	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz Substituto	01.09.2021	
Esdras Alves Rodrigues	Analista Judiciário	Calculista	15.02.2018	
Goretti Maria Cordeiro de Abreu	Técnica Judiciária	Assistente de Juiz Substituto /Calculista	17.11.2016	
Bruno Caimar Mendonça	Técnico Judiciário	Secretário de Audiência	02.10.2020	
Ana Paula Miranda Marques	Requisitada	Secretária de Audiência	28.06.2021	
Sérgio Schuller da Rocha	Técnico Judiciário	Assistente	02.10.2017	
João Alfredo Aleixo de Melro	Analista Judiciário	Assistente 	11.11.2021	
Edna Lúcia Gonçalves dos Santos Marquart Guerra	Técnica Judiciária	-	10.11.2004	
Virginia de Holanda Portela	Técnica Judiciária	-	09.07.2013	

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
13	138	
*À exceção das férias, em relação ao lapso de 25/03/2021 a 05/05/2022 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).

4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS:

NOME	INÍCIO DO ESTÁGIO NA UNIDADE	
Vanessa Pergentino da Silva	10.12.2021	

5. Produtividade dos Juízes na Unidade: 

5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

Atuação dos Magistrados na
2ª V.T de Jaboatão	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Mayard de França Saboya Albuquerque	270	262	493	216	
Joana Maria Sá de Alencar	239	149	49	81	
Alexandre Franco Vieira 	79	79	9	50	
Alexsandro de Oliveira Valério	40	37	7	25	
Ana Cristina Argolo de Barros	1	-	-	-	
Ana Paula Mendonça Montalvão	4	-	1	-	
Ana Regina Figueroa Ferreira de Barros	16	5	5	5	
Arthur Ferreira Soares	60	36	7	23	
Bruno Lima de Oliveira	22	14	11	20	
Camila Augusta Cabral Vasconcellos	4	4	-	1	
Cássia Barata de Moraes Santos	3	2	1	-	
Carolina de Oliveira Pedrosa	-	-	-	1	
Edson Luis Bryk	4	1	-	-	
Patrícia Coelho Brandão Vieira 	377	-	118	-	
Pedro Ivo Lima Nascimento	7	3	-	-	
Rodrigo Samico Carneiro	4	6	-	2	
Saulo Bosco Souza de Medeiros	140	-	48	-	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha	7	4	-	2	
Ticiano Maciel Costa	26	13	4	8	
Sem vinculação a magistrado, p/problema técnico no sistema. 	-	-	-	343	
Total	1.303	615	753	777	
*Exceto audiências de julgamento. Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). Período analisado: 01/04/2021 a 31/03/2022. 

5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na 2ª V.T de Jaboatão	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Mayard de França Saboya Albuquerque	13	
Joana Maria Sá de Alencar	16	
Alexandre Franco Vieira	38	
Alexsandro de Oliveira Valério	12	
Ana Regina Figueroa Ferreira de Barros	15	
Arthur Ferreira Soares	23	
Bruno Lima de Oliveira	3	
Camila Augusta Cabral Vasconcellos	2	
Cássia Barata de Moraes Santos	5	
Edson Luis Bryk	34	
Pedro Ivo Lima Nascimento	75	
Rodrigo Samico Carneiro	24	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha	52	
Ticiano Maciel Costa	71	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na Unidade	16	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/04/2021 a 31/03/2022.

5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
2ª VT de Jaboatão	No prazo	Prazo 
vencido
	Total	
Mayard de França Saboya Albuquerque	22	-	22	
Joana Maria Sa de Alencar	27	-	27	
Ana Paula Mendonça Montalvão	2	-	2	
Ana Regina Figueroa Ferreira de Barros	1	-	1	
Arthur Ferreira Soares	1	-	1	
Camila Augusta Cabral Vasconcellos	8	-	8	
Total de sentenças pendentes 	61	-	61	
Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT6” e do PJe, em 05/05/2022, às 12h400min.

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):

Magistrados com sentenças de incidentes pendentes na 2ª VT de Jaboatão 	No prazo	Prazo vencido	Total	
Mayard de França Saboya Albuquerque	1	-	1	
Joana Maria Sa de Alencar	2	-	2	
Ana Paula Mendonça Montalvão	1		1	
Camila Augusta Cabral Vasconcellos	1	-	1	
Pedro Ivo Lima Nascimento	1		1	
Tutelas provisórias sem vinculação magistrado	1	-	1	
Total de incidentes pendentes na Vara	7	-	7	
Fontes: Dados coletados no “Observatório TRT6” e no PJe, em 05/05/2022, às 13h40 min

5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):

Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para Julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
2ª V.T de Jaboatão	615	777	753	16	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/04/2021 a 31/03/2022.  

5.6. Percentuais de produtividade do(s) Juiz(es/ízas) Titular e Substituto(a), relativos ao período de Abril de 2021 a Março de 2022:
5.6.1. Juiz Titular: MAYARD DE FRANÇA SABOYA ALBUQUERQUE (Atuação  desde 30/05/2013 - Ato TRT6 GP n.º 252/2013).*
*A Juíza Titular esteve afastada da jurisdição, em razão da convocação, pelo critério de merecimento, para funcionar no Gabinete da Desembargadora do Trabalho, Dione Nunes Furtado da Silva, no período de 17 de Junho a 04 de Agosto de 2021 (ATO TRT GP Nº 299/2021 de 16/06/2021).
*A Juíza Titular encontra-se convocada, pelo critério de merecimento, para funcionar no Gabinete da Desembargadora do Trabalho, Virgínia Malta Canavarro, no período de 31 de Março a 9 de Maio de 2022 (ATO TRT GP Nº 098/2022 de 22/03/2022).

Mês	ABR./21	MAI./21	JUN./21	JULH./21	AGO./21	SET./21	
Sentenças	26,55%	38,24%	55,17%	37,35%	34,75%	46,81%	
Conciliações	41,59%	55,88%	35,34%	61,45%	44,07%	54,61%	

Mês	OUT./21	NOV./21	DEZ./21	JAN./22	FEV./22	MAR./22	
Sentenças	48,48%	25,27%	119,23%	26,09%	46,94%	20,00%	
Conciliações	48,48%	51,65%	61,54%	50,00%	46,94%	22,86%	

*A Juíza Titular usufruiu férias no período de 23/09/2021 a 12/10/2021, e de 07/03/2022 a 26/03/2022 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 03/05/2022).

5.6.2. Juíza Substituta Auxiliar JOANA MARIA SÁ DE ALENCAR (Atuação a partir de  01/09/2021, conforme PORTARIA  TRT6-GCR nº 144/2021 de 19/08/2021).**
** A Portaria Corregedoria nº 102/2021 de 16/06/201, DESIGNOU, a Exma. Juíza do Trabalho Substituta Joana Maria de Sá Alencar como responsável pela 2ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes, no período de 17 a 30/06/2021, realizando pautas nos dias 17, 22 e 29/06/2021, em razão da convocação da Juíza Titular da referida Unidade Judiciária para atuar no 2º grau.
** A Portaria Corregedoria Nº 144/2021 de 19/08/2021, DESIGNOU, a Exma. Juíza do Trabalho Substituta Joana Maria de Sá Alencar para atuar como Juíza Substituta Auxiliar, por prazo indeterminado, com efeitos a partir do dia 01 de setembro de 2021, na 2ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes.

Mês	ABR./21	MAI./21	JUN./21	JULH./21	AGO./21	SET./21	
Sentenças	-	-	57,14%	-	-	38,46%	
Conciliações	-	-	14,29%	-	-	15,38%	

Mês	OUT./21	NOV./21	DEZ./21	JAN./22	FEV./22	MAR./22	
Sentenças	133,33%	39,13%	181,25%	50,00%	100,00%	50,00%	
Conciliações	16,67%	23,91%	18,75%	10,00%	13,16%	36,96%	
OBS: O sistema E-Gestão limitou a pesquisa dos percentuais nos meses de Abril a Maio/2021 e Julho a Agosto/2021 (em relação às sentenças e conciliações), posto que a magistrada não estava atuando na referida  Unidade nos meses supracitados.

**A Juíza Substituta usufruiu férias no período de 02/10/2021 a 21/10/2021, e de 18/04/2022 a 07/05/2022, assim como se afastou das suas funções judicantes, no período de 01/10/2021 a 01/10/2021, em razão de “folga compensatória” – Proad nº 13636/2021 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 03/05/2022).

6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	 
Fase de conhecimento	
	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	
2ª VT de Jaboatão	366*	891	16	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/04/2021 a 31/03/2022.
* A aferição do referido prazo médio deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial” (Ato TRT6 nº13/2020 e alterações posteriores), que autorizou que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensando a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resfoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.

6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 04/05/2022 (até a última marcada):
Unidade Judiciária	Inicial	Instrução 	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2021	2022*	2021*	2022*	2021	2022	
2ª VT de Jaboatão	-	-	-	-	209	Sumaríssimo	Ordinário	
						447	440	
Fontes: Informações extraídas do PJe (em 04/05/2022) e da Ata de Correição realizada em 2021. 
* A aferição do tempo de espera deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial”, tendo em vista os atos (listados no início desta Ata) que suspenderam e/ou limitaram, em determinado período, a realização de audiências, inclusive autorizando que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensada a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.
Informou a Diretora da Unidade que as audiências são realizadas “de segunda-feira a sexta-feira, havendo, pauta dupla às sextas. Segundas e quartas, pauta com a Juíza Substituta; terças e quintas, pauta com a Juíza Titular. Às sextas- feiras atuam a Juíza titular e a Juíza substituta em face da realização de pauta dupla, à exceção dos períodos em que uma ou outra Magistrada está de férias ou licença, ou ainda por convocação da Juíza Titular, desde que a Corregedoria não faça a designação de um segundo Juiz”. Acrescentou que, em média são incluídos 26 processos por semana em pauta e que todas as audiências se destinam à instrução do feito, “uma vez que o Juízo adota, quanto à apresentação de defesa, prova documental e prova pericial as regras do CPC, quando, então, os processos são encaminhados à mesa para fins instrutórios e sentença”. Informou, ainda, que a Unidade está marcando a pauta para o mês de “Julho de 2023, com diversos dias a preencher, uma vez que o Juízo, no sentido de otimizar a realização das audiências, observa a complexidade processual, lançando os processos com maior grau de dificuldade na produção da prova, nos dois últimos horários da pauta. Nada Obstante, na data de hoje (30/04/2022), constatam-se horários disponíveis para casos preferenciais e urgentes nos seguintes dias: Sala Principal: 26/08/2022, 09/09/2022, 16/09/2022, 23/09/2002, 30/09/2022, 07/10/2022, 21/10/2022, 28/10/2022, 04/11/2022, 11/11/2022, 25/11/2022, 02/12/2022, 09/12/2022, 16/12/2022, 27/01/2023, 03/02/2023, 07/02/2023, 10/02/2023, 03/03/2022, 10/03/2022, 31/03/2023, 28/04/2023, 05/05/2023,  Sala Secundária: 17/06/2022, 1o/07/2022, 26/08/2022, 02/09/2022, 16/09/2022, 11/11/2023”. 
Constatou esta Corregedoria que, no período de 01/04/2021 a 31/03/2022, foram realizadas 781 audiências, dentre Unas, conciliações e instruções, resultando numa média de 21 semanais. Em relação às instruções, a média foi de 19 audiências realizadas por semana. As últimas audiências de instrução na Unidade estão marcadas para 19/07/2023, no rito ordinário, e 26/07/2023, no rito sumaríssimo.
6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Consoante informações prestadas pela Diretora de Secretaria, a Juíza Titular comparece à Unidade, em regra, de segunda a sexta-feira, ausentando-se, eventualmente, nas segundas e quartas-feiras, enquanto que a Juíza Substituta comparece nos dias em que realiza as audiências (segundas e quartas-feiras).
6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Una*	Iniciais	Instruções	Razões Finais	

2ª VT de Jaboatão
	Segundas às Sextas -feiras (6 pautas – dupla às sextas-feiras)	-	-	19	-	
Fonte: informações extraídas do Pje e do e-gestão, em 04/05/2022, considerada a média mensal/semanal do período de 01/04/2021 a 31/03/2022 e considerada a média de 9,33 meses (deduzindo 50% dos períodos de férias ou afastamento dos juízes titular/substituto, sem designação de outro juiz, quando aqueles atuam sozinhos e deduzindo o recesso de 20/12/2021 a 20/01/2022).* Valor inferior a 01 (um).
Restou informado pela Diretora da Vara que “todas as audiências que estavam pendentes de marcação ou canceladas em razão da COVID foram devidamente designadas” e que, nos casos de adiamento é observada a Recomendação TRT6 CRT 03/2021, sendo as comunicações às partes, na hipótese de adiamento, feitas com a adequada antecedência, após a análise das Magistradas vinculadas ao feito. Informa ainda que a Unidade observa o ato Conjunto 05/2022, desde 04/04/2022. Antes, porém, as audiências estavam sendo realizadas de forma telepresenciais, mistas e/ou presenciais. A Vara utiliza o Sistema de Audiências AUD 4, mas não foi utilizado ainda o sistema SISDOV, por não ter havido necessidade de inquirição de testemunha fora da jurisdição alcançada pelo juízo. Quanto à implantação do “Juizo 100% Digital”, afirmou a Diretora que a Vara observa essa característica ao receber essas solicitações e que a Unidade tem ciência de que o Magistrado poderá instar às partes a manifestarem interesse para adoção desta última modalidade em relação a processos ajuizados em data anterior a entrada em vigor da Resolução nº 345 de 09/10/2020 do CNJ, já tendo, inclusive, exercido esta faculdade.

7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária
	2020	2021	2022
(Até 03/05/2022)	
2ª VT de Jaboatão	1.229	1.244	272	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2021	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2022	
	
Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	

2ª VT de Jaboatão	12	4.185	4.197	47	3.567	3.614	
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.
Fonte: PJE e e-gestão (apurações em 04/05/2022)

7.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 03/05/2022	
	Físicos*	PJe	
2ª VT de Jaboatão	-	3.113	
*Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe.
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

7.4. Migração de processos para o meio eletrônico (CCLE): Tendo em vista o selo 100% Pje conquistado pelo TRT da 6ª Região, conforme Provimento n. 2/CGJT, de 7 de junho de 2019, nos termos atuais da Consolidação do Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, restou esclarecido pela Diretora da Secretaria que “todos os processos físicos ainda ativos nesta Unidade foram migrados”, inexistindo, portanto, atualmente, cartas precatórias devolvidas ou processos retornados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) passíveis de digitalização pela Unidade.

7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
2ª V.T de Jaboatão	1.343	5	941	
Fonte: e-Gestão. Período analisado: 01/04/2021 a 31/03/2022.  . 
*Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, esclareceu que, em consulta realizada  no dia 02/05/2022,  não existem  processos pendentes no setor de cálculos.

7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
2ª V.T de Jaboatão		542	58	341	
Fonte: e-Gestão; Período analisado: 01/04/2021 a 31/03/2022.   
	
7.6.1 Comparativo dos prazos médios – Principais fases processuais

Unidade Judiciária / Média	 	Fase de conhecimento	Fase de Liquidação: Do início ao encerramento da liquidação	Fase de Execução: Do início da execução até a sua extinção	Arquivamento Definitivo: Do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo	
	Do ajuizamento da ação até a prolação de sentença	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	
2ª VT de Jaboatão	542	366	891	16	65	341	938	
Varas de Jaboatão	285	161	299	19	98	518	735	
Da 6ª Região - PE	292	122	290	20	269	838	1017	
Regiões de Médio Porte	239	103	249	17	201	1069	953	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/04/2021 a 31/03/2022.

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 04/05/2022:
Fase de Conhecimento: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	387	23/09/2015	0000073-87.2013.5.06.0142	
Aguardando audiência	892	14/01/2022*¹	0000148-48.2021.5.06.0142	
Aguardando cumprimento de acordo	98	17/11/2021*²	0001174-81.2021.5.06.0142	
Aguardando final do sobrestamento	3	15/03/2022*³	0000838-48.2019.5.06.0142	
Aguardando prazo	245	23/02/2022*4	0000093-63.2022.5.06.0142	
Análise	25	03/05/2022	0000941-55.2019.5.06.0142	
Assinar decisão	3	03/05/2022	0000254-73.2022.5.06.0142	
Assinar despacho	23	02/05/2022	0001116-83.2018.5.06.0142	
Assinar sentença	21	22/02/2022	0000272-36.2018.5.06.0142	
Cumprimento de Providências	63	25/02/2022*5	0000062-48.2019.5.06.0142	
Elaborar decisão	3	06/04/2022	0000015-69.2022.5.06.0142	
Elaborar despacho	14	19/04/2022	0001181-73.2021.5.06.0142	
Elaborar sentença	56	22/03/2022	0000127-43.2019.5.06.0142	
Prazos Vencidos	21	03/05/2022	0001128-63.2019.5.06.0142	
Preparar expedientes e comunicações	25	30/03/2022*6	0000016-25.2020.5.06.0142	
Recebimento de instância superior	3	28/04/2022	0001341-35.2020.5.06.0142	
Triagem Inicial	4	03/05/2022	0000262-50.2022.5.06.0142	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Certidão de inspeção, como última movimentação; audiência de instrução designada para 18/08/2022.
*² Homologada Transação Extrajudicial cuja 10ª e última parcela terá vencimento apenas em 15/07/2022.
*³ Despacho de sobrestamento até decisão do STF acerca do tema 1046 (Validade de norma coletiva).
*4 Notificação da EBCT para apresentar defesa, nos termos do artigo 315 do CPC.
*5 Encerramento do prazo da notificação ao autor pra manifestação acerca da impugnação aos cálculos pela reclamada; despacho, em 07/03/2022, de encaminhamento para julgamento da Impugnação aos Cálculos id. 437409f.
*6 Despacho para intimação das reclamadas, como última determinação. 	

Fase de Liquidação: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	2	20/04/2020	0000808-18.2016.5.06.0142	
Aguardando prazo	1	03/05/2022	0001213-20.2017.5.06.0142	
Assinar decisão	1	03/05/2022	0000493-14.2021.5.06.0142	
Elaborar decisão	1	03/05/2022	0000132-94.2021.5.06.0142	

Fase de Execução: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	113	14/05/2018	0010128-34.2012.5.06.0142	
Aguardando audiência	2	23/02/2022*¹	0001241-51.2018.5.06.0142	
Aguardando cumprimento de acordo	86	07/12/2021*²	0001148-83.2021.5.06.0142	
Aguardando final do sobrestamento	97	14/04/2022*³	0001196-47.2018.5.06.0142	
Aguardando prazo	332	17/02/2022*4	0000708-29.2017.5.06.0142	
Análise	26	03/05/2022	0000911-88.2017.5.06.0142	
Assinar decisão	10	02/05/2022	0000991-47.2020.5.06.0142	
Assinar despacho	57	02/05/2022	0000864-85.2015.5.06.0142	
Assinar expedientes e comunicações - magistrado	5	03/05/2022	0001499-95.2017.5.06.0142	
Assinar sentença	24	30/04/2022	0001947-78.2011.5.06.0142	
Cumprimento de Providências	143	17/02/2022*5	0000215-18.2018.5.06.0142	
Elaborar decisão	5	28/03/2022	0001751-74.2012.5.06.0142	
Elaborar despacho	102	14/04/2022	0000237-13.2017.5.06.0142	
Elaborar sentença	32	10/03/2022	0001102-07.2015.5.06.0142	
Escolher tipo de arquivamento	1	29/04/2022	0001195-67.2015.5.06.0142	
Prazos Vencidos	46	03/05/2022	0001110-42.2019.5.06.0142	
Preparar expedientes e comunicações	53	07/04/2022	0000047-79.2019.5.06.0142	
Recebimento de instância superior	2	29/04/2022	0000020-72.2014.5.06.0142	
Remeter ao 2o Grau	2	04/05/2022	0001421-48.2010.5.06.0142	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Despacho para aguardar audiência de instrução designada para 13/06/2022.
*² Homologado acordo extrajudicial cuja 4ª e última parcela venceu em 25/03/2022; contribuição previdenciária não incidente; custas comprovadas desde 21/12/2021.
*³ Despacho para sobrestamento pelo prazo de 60 (sessenta) dias.
*4 Certidão, como último ato da secretaria/movimentação, da autuação e distribuição de CPE na 3ª Vara do Trabalho de Olinda.
*5 Despacho, como última determinação, para aguardar por 60 (sessenta) dias a reserva de crédito na 3ª VT de Jaboatão. 	

8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:
Analisando, de forma aleatória, os processos eletrônicos no sistema PJe, não foram identificados processos paralisados em determinada tarefa e/ou sem movimentação por longo período, ou mesmo com prestação jurisdicional tardia, que justificasse registro em ata.
8.2 MANDADOS JUDICIAIS EXPEDIDOS PELA UNIDADE E AINDA PENDENTES DE CUMPRIMENTO:

Número do Processo	ID	Data de Recebimento	Central de Mandados	Nome do Oficial	Dias transcorridos	
0000129-08.2022.5.06.0142	d4faed1	25/03/2022 10:00:05	CENTRAL DE MANDADOS DE JABOATAO - PJE 2	SUYENE DE CARVALHO PESSOA	40	
0000808-47.2018.5.06.0142	3216a89	31/03/2022 11:30:05	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	TAMIRES SOUZA DE OLIVEIRA	34	
0001307-31.2018.5.06.0142	58e1526	06/04/2022 12:44:34	CENTRAL DE MANDADOS DE IGARASSU - PJE 2	ROMERO BARRETO BARBOSA	28	
0000269-57.2015.5.06.0281	95adc27	06/04/2022 11:00:12	CENTRAL DE MANDADOS DE JABOATAO - PJE 2	JANINE ARAUJO LIMA DE FREITAS	28	
0001288-69.2011.5.06.0142	70bc9b5	08/04/2022 10:00:01	CENTRAL DE MANDADOS DE SAO LOURENCO DA MATA - PJE 2	LUCIANO CARLOS FERNANDES DE ARAUJO JUNIOR	26	
0000867-45.2012.5.06.0142	d609752	08/04/2022 11:00:02	CENTRAL DE MANDADOS DE OLINDA - PJE 2	VALMON DE OLIVEIRA SOUZA	26	
0001141-04.2015.5.06.0142	1134605	11/04/2022 14:55:35	CENTRAL DE MANDADOS DE GOIANA - PJE 2	WILLIAM MEDEIROS DE SOUZA	23	
0000397-04.2018.5.06.0142	85da7ce	08/04/2022 12:00:14	CENTRAL DE MANDADOS DE JABOATAO - PJE 2	JOSE CARLOS CORTEZ DE SOUZA	26	
0001303-91.2018.5.06.0142	86e7e7d	19/04/2022 08:24:19	CENTRAL DE MANDADOS DE GOIANA - PJE 2	WAGNER JEFFERSON MEIRA	15	
0142900-34.2007.5.06.0142	d863306	13/04/2022 01:29:07	CENTRAL DE MANDADOS DE IGARASSU - PJE 2	ROMERO BARRETO BARBOSA	21	
0000018-57.2018.5.06.0144	859a942	12/04/2022 14:00:02	CENTRAL DE MANDADOS DE JABOATAO - PJE 2	ANNELIESE FERREIRA DE ALBUQUERQUE	22	
0000730-87.2017.5.06.0142	d8bcba4	18/04/2022 15:30:10	CENTRAL DE MANDADOS DE SAO LOURENCO DA MATA - PJE 2	LUCIANO CARLOS FERNANDES DE ARAUJO JUNIOR	16	
0001120-91.2016.5.06.0142	7f69d63	21/04/2022 10:00:04	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	RUTE DA SILVA FARIAS	13	
0000498-75.2017.5.06.0142	2fa60ef	22/04/2022 14:30:06	CENTRAL DE MANDADOS DE JABOATAO - PJE 2	GEOVANIA MARIA FREITAS	12	
*Relatório gerado no PJ-e em 04/05/2022, às 07:35.

9. ROTINAS DE SECRETARIA: No que tange a divisão das atividades de secretaria - à exceção daquelas relacionadas aos Assistentes da Juíza, Diretora da Secretaria, Assistente da Diretora, Calculistas e Secretários de Audiência, que detêm atribuições específicas, e com foco nas eventuais alterações em relação ao período correicionado anterior - a Diretora da Secretaria informou que há, atualmente, 01 (um) servidor responsável pela “admissibilidade recursal, Despachos ordinatórios, Auxiliar o Juiz nas audiências, Controle de prazos processuais, Reunião de autos (Recomendação Técnica TRT6 - CR- nº 01/2017), Atendimento ao público, Minutar despachos”, além de 01 (um) incumbido das “atividades típicas da execução trabalhista: expedição de mandado de citação para pagamento ou garantia, expedição de mandados de diligência, intimações de partes / procuradores / peritos, manuseio de ferramentas auxiliares à execução (SISBAJUD, Renajud, Infojud, CCS, Simba, ARISP, CENSEC, Serasajud etc.), expedição de precatórios e RPV (utilização do sistema GPrec), expedição de editais de leilão de bens (sistema Leilão), expedição e devolução de cartas precatórias (utilização do malote digital)” e 01 (uma) encarregada do balcão virtual. Asseverou, ademais, que a Unidade tem, como regra, a atribuição de servidor responsável pelos atos subsequentes praticados do processo, de modo a sempre manter, nos autos, sua identificação, utilizando-se, para tanto, “de marcações de Gigs e atividades, com prazo pré-assinalado no sistema PJE”. Também restou esclarecido, em continuidade, que a Vara exerce controle de produtividade dos servidores, inclusive daqueles em teletrabalho, sem que haja, contudo, controle à parte para tanto, inclusive porque “o sistema oferece todas as informações, uma vez que há a vinculação de servidores às respectivas tarefas, mediante a utilização do Gig datador”, ou seja, o acompanhamento dos trabalhos realizados pelos seus integrantes, inclusive quanto à conclusão dos trabalhos demandados, acontece sem que se adote “qualquer controle analógico, tendo em vista que o sistema oferece todas as possibilidades”, como os marcadores de atividades e chips ou os relatórios do Gigs. Ainda conforme informações prestadas pela Diretora da Secretaria, o prazo para a expedição de notificações e ofícios (art. 228, do CPC), a partir da determinação, é, em regra, de até 02 (dois) dias úteis, enquanto que os Mandados Judiciais e os alvarás (Ofício Circular 730/2018 e 409/2021) são expedidos, a partir da determinação ou ordem de pagamento, em até 05 (cinco) dias úteis. Por sua vez, o intervalo para encaminhamento das novas petições protocolizadas e para a certificação de prazos vencidos (impulso processual) é, atualmente, de 24 (vinte e quatro) horas. Por fim, restou esclarecido que a Vara segue as diretrizes contidas no Provimento CRT nº 002/2013, acerca da delegação de poderes para prática de atos ordinatórios, tendo sido editada norma específica no âmbito da Unidade Judiciária acerca do tema, mais especificamente a Portaria nº 02/2021.
Constatou a Corregedoria Regional, em 04/05/2022, às 10h46, a existência de 55 (cinquenta e cinco) processos nas tarefas que integram as “Comunicações e Expedientes”, estando o cumprimento das determinações exaradas nos processos analisados por amostragem (expedição de notificações, intimações, ofícios e alvarás, dentre outros) com prazo superior àquele previsto no art. 228 do CPC, a exemplo do processo nº 0000016-25.2020.5.06.0142, cujo despacho para intimação das reclamadas, como última determinação, data de 30/03/2022. Foi identificado, após análise por amostragem, dentre os 203 (duzentos e três) existentes na tarefa ‘Cumprimento de Providências’, o processo nº 0000062-48.2019.5.06.0142 cujo encerramento do prazo ao autor para manifestação em face da Impugnação aos Cálculos pela reclamada ocorreu desde 25/02/2022, havendo despacho em 07/03/2022, de encaminhamento para julgamento, após o que iniciou-se o período de férias da Juíza Titular. Por sua vez, não foram identificados, dentre os 66 (sessenta e seis) constantes da tarefa “Prazos Vencidos”, processos com prazo superior a 01 (um) dia útil, evidenciando, destarte, excelente controle na certificação dos processos pendentes de impulso processual. Neste mesmo sentido, o “Escaninho”, que continha apenas 08 (oito) processos, todos com petições do dia 04/05/2022.

10. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2021.

Meta 1 CNJ - 2021: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

 
Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
2.ª VT de Jaboatão	1.210	1.577	130,22%	
Total da 6ª Região	80.822	83.478	103,28%	

Meta 2 CNJ - 2021: – Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

       Unidade Judiciária	Pendentes em dez. 2020	Julgados em 2020 	Julgados em 2021	    Resultado	
2.ª VT de Jaboatão	931	509	569	80,50%	
Total da 6ª Região	14.107	28.799	9.981	97,07%	

Meta 3 CNJ - 2021: – Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2018/2019, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Unidade Judiciária	Média do biênio 2018-2019	Solucionados em 2021	Conciliados em 2021	Índice de
conciliação	Desempenho acumulado	
2.ª VT de Jaboatão	50,59%	1.547	850	54,95%	106,51%	
Total da 6ª Região	44,47%	59.454	30.063	50,57%	114,7%	

Meta 5 CNJ - 2021: – Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2019. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

Unidade Judiciária	TCL 2019	TCL 2021	Variação	Meta 5	TC Conhecimento	TC Execução	
2.ª VT de Jaboatão	54,29%	43,54%	10,75%	120,11%	52,29%	31,71%	
Total da 6ª Região	41,45%	47,61%	6,16%	82,86%	46,3%	55,87%	

Meta 11 CNJ - 2021: – Alcançar 100% de processos judiciais eletrônicos em relação ao acervo total.

Unidade Judiciária	Resultado	
2.ª VT de Jaboatão	100%	
Total da 6ª Região	100%	

No XV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado virtualmente, nos dias 02 e 03 de dezembro de 2021, foram aprovadas as metas nacionais de 2022 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam: 
Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

Meta 03 – Estimular a conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2019/2020, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Meta 05 – Reduzir a taxa de congestionamento.
Descrição: Reduzir em 1 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação à 2020. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:
Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se que o Juízo, no tocante aos seguintes atos processuais:

11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo daquilo constatado nos processos nºs 0001230-22.2018.5.06.0142, 0001158-35.2018.5.06.0142 e 0000649-36.2020.5.06.0142.
11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): procede com a liberação imediata do depósito recursal, após o trânsito em julgado das sentenças líquidas, desde que o valor do crédito trabalhista seja inequivocamente superior ao depósito ou incontroverso e o depósito não tenha sido realizado por meio de apólice, prosseguindo a execução pela diferença, a exemplo do constatado nos processos nºs 0000295-55.2013.5.06.0142, 0000752-14.2015.5.06.0142, 0000189-50.2014.5.06.0142, 0001118-24.2016.5.06.0142 e 0000052-38.2018.5.06.0142.
11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): não sendo localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis, há o procedimento de suspensão do curso do processo por 1 ano, período no qual não corre a prescrição intercorrente, permanecendo o feito, nesta hipótese, em fluxo próprio do PJe (“sobrestamento por execução frustrada”). Registra-se que a renovação automática das providências coercitivas é feita apenas anualmente. Como exemplo, elencam-se os processos nºs: 0000542-26.2019.5.06.0142, 0000267-82.2016.5.06.0142 e 0000983-22.2010.5.06.0142.
11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): não emite Certidão de Arquivamento Provisório em virtude de não haver processos no arquivo provisório. Entretanto, em que pese a informação prestada, verificou esta Corregedoria processos arquivados provisoriamente sem a mencionada certidão, a exemplo do que se constata no processos nºs ATOrd 0001256-54.2017.5.06.0142, ATOrd 0000870-87.2018.5.06.0142 e ATSum 0000670-80.2018.5.06.0142.
11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): utiliza as ferramentas eletrônicas Sisbajud, Renajud, Infojud, Jucepe, SERPRO e ARISP, a exemplo do observado nos processos n.ºs 0000221-88.2019.5.06.0142, 0000867-45.2012.5.06.0142, 0001306-12.2019.5.06.0142, 0000682-60.2019.5.06.0142, 0000678-96.2014.5.06.0142 e 0000712-27.2021.5.06.0142. O servidor João Alfredo e a Diretora Ana Karlla são os responsáveis pela realização dessas atividades, que ocorrem semanalmente e são certificadas nos autos, como consta dos processos n.ºs 0001519-86.2017.5.06.0142, 0000815-15.2013.5.06.0142 e 0001751-98.2017.5.06.0142.
11.6. DA DOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Consoante dados informados pelo Diretor de secretaria, extraídos do Relatório emitido pelo SISBAJUD, sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registrou, nos últimos 12 (doze) meses, a ocorrência de ordens de bloqueios (1.301), desbloqueios (661) e transferências (432) de valores realizados, constando em abril de 2022, 491 bloqueios acumulados como "pendentes de providência". 
11.7. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Restou informado pela Diretora da Unidade que a Vara obedece ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, bem como ao disposto nos artigos 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial). 
11.8. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Informou a Diretora da Secretaria que não há inclusão semanal, em pauta, para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, bem como que não há, ordinariamente, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, a inclusão processual em pauta, ex officio ou não, para tentativa de conciliação, mormente porque, nos dois casos, “todos os processos são enviados ao Cejusc”.

12. DADOS COMPLEMENTARES:
Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos respectivos itens.
12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 04/05/2022, constatou-se uma ótima organização dos atos de secretaria, necessitando de uma maior agilidade apenas no tocante à tarefa “Cumprimento de providências”, na Fase de Conhecimento. 
12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada pela Unidade Correicionada, no período de 07 a 14 de janeiro de 2022 (Resolução Administrativa TRT n.º 18/2021 e Ofício TRT6 - CRT n.º 393/2021 (circular), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: “DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL: DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL: De acordo com o E-gestão, durante o ano de 2021, foram recebidos 1.378 processos, destes, 01 Alvarás Judiciais; 02 Ações Civis Públicas; 07 Ações de Cumprimento; 415 Reclamações Trabalhistas submetidas ao Rito Ordinário, 462 Reclamações Trabalhistas submetidas ao Rito Sumaríssimo; 01 Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); 01 Inquérito para Apuração de Falta Grave; 20 Ações de Consignação em Pagamento; 10 Embargos de Terceiros; 34 Cumprimento Provisório de Sentença; 337 ações de Homologação de Transação Extrajudicial; 02 Produção Antecipada da Prova; 01 Tutela Antecipada Antecedentes e;  81  Carta Precatória Cível.  DOS ATOS DA SECRETARIA: Da Assistência dos Juízes: verificou-se que as petições e processos conclusos são analisados e, em seguida, elaboradas as minutas de sugestões de despachos. Verificou-se a existência de cerca de 150 petições pendentes de despacho/decisões anteriores à inspeção, os quais foram despachados em torno de 120 processos até o final da inspeção, sendo o mais antigo com data de 17/12/2021. A assistência também elabora sugestões de sentenças de mérito e de incidentes processuais diversos. Do setor de cálculo:  Atualmente há 44 processos para elaboração de cálculo, o mais antigo datado de 07/12/2020, sendo 4 para liquidações, 18 para atualização e 22 para informações e rateio, o que se mostra razoável, visto que o setor além da liquidação e atualização, também é responsável pela apuração de saldo remanescente da execução, rateio de valores, informações em embargos, parcelamento da execução, apuração de acordo descumpridos, sentença líquida e informações em processos com execução finalizada. Para melhor otimização dos serviços, os processos para liberação de crédito são enviados ao setor de cálculo para abatimento de crédito e atualização, antes da expedição do alvará. Do Setor de Execução: A prática dos atos determinados em despachos vem sendo cumpridos em prazo satisfatório, inexistindo atrasos a comprometer a boa ordem e celeridade dos processos. O setor é responsável pela, expedição de notificações, ofícios, mandados, cartas precatórias, além da inclusão ou alteração dos executados no BNDT, consultas de SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD, ARISP, CCS.  Do setor de acordo e pagamento: Observa-se que o setor encontra-se saneado, não havendo alvarás para confeccionar com data anterior a 10 de dezembro, além do que verificou-se que o setor faz o acompanhamento dos processos aguardando cumprimento do acordo. Lembrando que a encarregada de audiências é responsável pela confecção de acordos realizados na audiência de tentativa de conciliação quando não encaminhados ao CEJUSC. Alvarás, lançamentos dos pagamentos das parcelas, custas e contribuição previdenciária, além do acompanhamento e certificação dos processos com acordos são atividades realizadas pelo Assistente da Diretora. Do setor de protocolo: Um servidor responde pelo atendimento ao balcão e entrega de CTPS (quando recebida por determinação em sentença) e documentos diversos às partes. Observa-se que durante o ano de 2021 houve um acréscimo na demanda por emails e atendimento via whatsapp. A triagem dos processos distribuídos encontra-se saneada. Do setor de audiências: A encarregada da audiência, além de secretariar a audiência, também é responsável pelo rastreamento das notificações enviadas às partes quando da notificação inicial através do site dos correios e sistema e-carta antes da realização da audiência. Observou-se que a verificação dos prazos vem sendo sistematicamente realizada e as petições vêm sendo despachadas em prazo razoável. O setor também é responsável pelo acompanhamento dos processos em que houve a determinação de produção de prova pericial. Dos Prazos da Secretaria: Observou-se que os prazos são acompanhados e certificados de forma sistemática e despachados em seguida ao seu término. As consultas ao SISBAJUD são utilizadas como primeiro ato objetivando a constrição de bens no procedimento expropriatório. São utilizadas, também, como forma de racionalização dos serviços e agilidade das execuções, consultas à Receita Federal, Jucepe, Infojud, SERPRO, SERASAJUD e Renajud. Dos Processos em 2ª instância: Não foram encontrados problemas quanto aos processos aguardando apreciação de instância superior. DOS PROCESSOS INSPECIONADOS: Foram inspecionados aproximadamente 1121 processos, sendo verificadas algumas ocorrências concernentes à ausência de cumprimento de despachos. Foi realizado o levantamento dos incidentes processuais pendentes de julgamento (ED, EE, TUTELA DE URGÊNCIA, IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO). De forma geral, o acompanhamento dos incidentes processuais encontra-se bem saneado. Os Embargos declaratórios pendentes de julgamento, em sua grande maioria encontram-se aguardando prazo para manifestação da parte embargada. Os registros no PJE nos tópicos de recolhimento das custas processuais, encerramento da liquidação e encerramento da execução, estavam saneados. Não foram localizados processos conclusos sem vinculação a magistrado, posto que todos os processos devem ser movimentados para a tarefa minutar despacho, decisão ou sentença, por expressa determinação do Titular da Vara. Em atendimento às disposições do Ofício Circular 501/2021, passo a prestar, abaixo, as informações solicitadas, em relação aos números apurados e constantes na planilha anexa, a saber: a) correção dos lançamentos no sistema informatizado: Não foram verificadas divergências no tocante a ausência de mudança de fases do processo de liquidação para execução, bem como processos de execução na fase de liquidação, também não foram encontrados processos remetidos ao arquivo sem o lançamento de sentença extinta no sistema. Observou-se que as custas dos processos remetidos à superior instância são registradas no PJe, bem como uma regularidade no lançamento das custas pagas nos processo, assim que comprovadas pelas partes. Há o registro no PJe, pelo setor de pagamento, das parcelas pagas quando da liberação de crédito e parcelas de acordo. Não foram encontradas inconsistências nos processos remetidos à instância superior. No tocante aos lançamentos de incidentes verificou-se que os resultados são devidamente lançados; b) verificação da regularidade das conclusões efetivadas aos magistrados: não foram encontradas inconsistências no tocante às conclusões dos processos aptos para julgamento. Ressalte-se que os processos encerrados são diariamente movidos pela secretária de audiência para minutar sentença a cargo do juiz respectivo, bem como os processos que tiveram suas provas orais dispensadas foi dado oportunidade de apresentação de memoriais de razões finais e após o decurso do prazo encaminhado ao juiz para prolação da sentença. c) revisão dos processos eletrônicos: Foram inspecionados 1121 processos, aproximadamente, tendo sido relacionados os processos pendentes em cada fase processual e a respectiva última data de movimentação, conforme planilha anexa. Não foram localizados processos conclusos sem vinculação a magistrado, posto que todos os processos devem ser movimentados para a tarefa minutar despacho, decisão ou sentença, por expressa determinação do Titular da Vara; d) informações sobre as providências executadas pela Secretaria da Vara constantes na Ata de Correição 2020: Entrega de CTPS: É realizada revisão periódica em relação a CTPS para fins de anotação e devolução da CTPS dos reclamantes depositadas em Secretaria. e) processos pendentes a mais de 60 dias: Não foram localizados processos sem movimentação a mais de 60 dias, conforme relatório gerencial extraído do PJE; f) processos conclusos para julgamento: Registro que, em 14/01/2022, constam dos dados extraídos do PJE, 48 processos conclusos aguardando sentença Estando 01 com prazo vencido vinculado ao Dr Pedro Ivo Lima Nascimento 0000664-73.2018.5.06.0142, vinculados aos seguintes Magistrados: Ana Regina Figueroa Ferreira de Barros – 0000272-36.2018.5.06.0142. Joana Maria Sá de Alencar – 0001240-37.2016.5.06.0142, 1434-32.2019.5.06.0142, 0000138-72.2019.5.06.0142, 0001194-14.2017.5.06.0142, 0000789-07.2019.5.06.0142, 0000253-93.2019.5.06.0142, 0000426-20.2019.5.06.0142, 0000509-41.2016.5.06.0142, 0001975-07.2015.5.06.0142.  Mayard de França Saboya de Albuquerque – 0001391-95.2019.5.06.0142, 0000247-52.2020.5.06.0142, 000004-45.2019.5.06.0142, 0000305-94.2016.5.06.0142, 0000913-87.2019.5.06.0142, 0001218-71.2019.5.06.0142, 0000353-19.2017.5.06.0142, 0001277-30.2017.5.06.0142, 0001575-22.2017.5.06.0142, 0001418-49.2017.5.06.0142. Arthur Ferreira Soares - 0001102-65.2019.5.06.0142. Pendentes de Julgamento de Embargos de Declaração: 22 processos com Embargos declaratórios pendentes de julgamento, e estando a maioria daqueles aguardando prazo de manifestação da parte embargada. O processo mais antigo concluso para sentença de ED data de 29/10/2021, vinculado ao Dr. Ticiano Maciel Costa, processo 0001343-10.2017.5.06.0142. g) especificação do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências: Considerando que devido às medidas de isolamento da COVID-19, foi determinada a suspensão das audiências presenciais, bem como a determinação de suspensão da marcação automática de audiências, conforme determinação da Corregedoria Regional, através do Ofício Circular TRT CRT 152/2020, de 18.03.2020, a Secretaria da Vara precisou adotar procedimento extraordinário, conforme orientação nos ATOS CONJUNTOS GP-GVP-CRT 05, 06, 10 e 11 de 2020. Sendo assim, só estão sendo designadas audiências de instrução, para produção de prova oral, após a  apresentação da defesa pela reclamada e produção de toda prova documental. Entretanto, após consulta aos relatórios gerenciais junto ao sistema eGestão foram verificados os seguintes prazos médios para designação de audiências, durante o ano de 2021: Audiência Inicial - Rito Sumaríssimo – 297 audiências realizadas, tempo médio em dias corridos: 221. Audiência de Instrução – rito ordinário 1.290 audiências realizadas, tempo médio em dias corridos: 170 dias. Audiência de Instrução - encerramento de Instrução – 12, tempo médio em dias corridos: 106 dias. Total de Sessões de Audiência de Instrução Realizadas: 1.599 audiências. h) descrição de todos os processos físicos ainda não migrados para o meio eletrônico: inexistentes. Prestação de informações sobre as providências executadas pela Secretaria da Vara em relação às recomendações constantes da ata de correição do ano de 2021. Esclarece-se que todas as previdências necessárias em relação às recomendações constantes da ata de correição 2021, foram tomadas naquela ocasião e informadas, via relatório, em mês posterior, de modo que não há processos pendentes de ação com mais de 60 dias nesta unidade. Elucidação acerca das providências adotadas pela unidade jurisdicional quanto ao “Projeto Garimpo”: A secretaria certifica a inexistência de saldo em contas judiciais e liberação dos valores aos credores, oportunidade em que o processo encontra-se apto para arquivamento. Em caso de saldo encontrado em contas judiciais, o processo é encaminhado à conclusão para que o magistrado informe qual o procedimento deverá ser adotado”.
12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: Restou informado pela Diretora da Unidade que o Juízo cumpre a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF). Exemplificou a prática citando os processos: nº 0000284-55.2015.5.06.0142, nº 0001578-74.2017.5.06.0142; nº 0001611-64.2017.5.06.0142.
12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA SECRETARIA DO TRABALHO, VINCULADA AO MINISTÉRIO DA ECONOMIA: Restou informado pela Diretora da Unidade afirmou que o Juízo cumpre a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia. Citou como exemplo da boa prática os processos: nº 0000784-14.2021.5.06.0142; nº 0000798-66.2019.5.06.0142; nº 0000159-48.2019.5.06.0142; nº 0000271-17.2019.5.06.0142; nº 00001303-91.2018.5.06.0142.
12.5. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA: Restou informado pela Diretora de Secretaria que a Vara já utiliza a nova funcionalidade do Pje acerca da reunião de processos, listando os processos nºs 0001318-55.2021.5.06.0142, 0000893-62.2020.5.06.0142 e 0000422-40.2020.5.06.0144 como exemplo de tal prática, o que restou verificado pela equipe da Corregedoria.
12.6. DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. Informou a Diretora da Secretaria que a Vara observa o teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJe, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, e quanto à disponibilização das ordens de pagamento eletrônicas para verificação e assinatura do Magistrado competente, porém, destacou que “a hipótese ocorreu, até o momento, em apenas um processo, o de nº 9158300-08.2002.5.06.0142, conforme consta da ata de correição 2021”. No que tange o modo como a Unidade vem desenvolvendo os trabalhos relacionados ao Projeto Garimpo restou esclarecido que a Diretora da Secretaria é a servidora incumbida do levantamento e associação das contas identificadas, destacando-se, no aspecto, que inexistem, atualmente, contas pendentes de associação, bem como que “a Unidade faz controle e análise periódicos quanto à existência de contas que não apresentem a necessária vinculação processual”, com a subsequente promoção dos acertos. Ademais, aduziu a Diretora da Secretaria, ipsis litteris, que “o Juízo, na hipótese de existir saldo de titularidade da empresa ré no âmbito do projeto garimpo, determina a verificação, quanto a processos pendentes de pagamento em trâmite, e a transferência da quantia naqueles existentes, para fins de satisfação aos créditos trabalhistas, com a consequente liquidação da dívida e extinção do processo de execução por cumprimento integral da dívida obtida pelo devedor, se assim for a hipótese”. Destacou, contudo, que tal providência acontece em ralação aos processos da 2ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes, remetendo-se, nos demais casos, ofício à Corregedoria Regional “a fim de que os importes, nos limites do Projeto Garimpo, sejam depositados em favor dos credores mencionados em ofício, juntando, para tanto, planilha contábil atualizada”, conforme ocorrido nos processos nos 0000418-14.2017.5.06.0142, 0001392-95.2010.5.06.0142, 0000156-74.2011.5.06.0142, 0000670-51.2016.5.06.0142, e 0001449-69.2017.5.06.0142 (os dois últimos com determinação e alvará de transferência).
Consoante informação prestada pelo Grupo do Projeto Garimpo (NUGA), integrante desta Corregedoria Regional, não houve, a partir de fevereiro de 2021, pedidos para liberação de valores em processos arquivados até 14/02/2019. Registrou-se, contudo, a partir de junho de 2021, a associação de 1911 (mil novecentas e onze) contas no Sistema Garimpo, mais especificamente, 151 (cento e cinquenta e uma) em setembro, 1744 (um mil setecentas e quarenta e quatro) em outubro, 02 (duas) em novembro e 05 (cinco) em dezembro de 2021, ao que se somam 03 (três) em janeiro, 02 (duas) em fevereiro e 01 (uma) em março de 2022, restando ainda 21 (vinte e uma) contas pendentes de associação por impossibilidade/inconsistência dos dados disponibilizados, a exemplo das indicadas abaixo:

Vara	Instituição Financeira	Agência	Conta	
2ª VT de Jaboatão dos Guararapes	Banco do Brasil	4118	500001576010-0	
2ª VT de Jaboatão dos Guararapes	Caixa Econômica Federal	2265	4835345-3	
2ª VT de Jaboatão dos Guararapes	Banco do Brasil	4118	1900001540937-0	
2ª VT de Jaboatão dos Guararapes	Caixa Econômica Federal	2265	4831657-4	
2ª VT de Jaboatão dos Guararapes	Banco do Brasil	3234	2100176439342-0	
2ª VT de Jaboatão dos Guararapes	Caixa Econômica Federal	2265	4805958-0	
2ª VT de Jaboatão dos Guararapes	Banco do Brasil	4118	1200001653323-0	
2ª VT de Jaboatão dos Guararapes	Banco do Brasil	4118	1800001540935-0	
2ª VT de Jaboatão dos Guararapes	Banco do Brasil	2988	800118777916-0	
2ª VT de Jaboatão dos Guararapes	Caixa Econômica Federal	2265	4835368-2	

12.7. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Asseverou a Diretora da Secretaria que todas as sentenças da Vara proferidas pelas Juízas titular e Substituta, zoneada e atualmente designada, são publicadas de forma líquida em ambos os ritos processuais. Ademais, informou que, na hipótese de sentenças ilíquidas, a contadoria, após o trânsito em julgado, promove diretamente a liquidação, sendo as partes notificadas para impugnação das contas, nos termos do art. 879, §2º, da CLT. Destacou, por fim, que sempre que há necessidade, em casos mais complexos, é designada perícia contábil.

Vara do Trabalho	
UF	
Solucionados1	

	
Com Sentença Líquida	
Total	

	
Quantidade	
%	
Quantidade	

Jaboatão dos Guararapes - 02a Vara	
PE	
293	
61,17	
479	

Período de Referência de 01/04/21 a 31/03/22. 
1Na variável "Solucionados" foram considerados apenas as decisões de procedentes e procedentes em parte (itens 40, 41, 90040 e 90041 do Sistema e-Gestão).
12.8. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS (Resolução CSJT nº 185/2017, alterada pela Resolução CSJT nº 284/2021; Ofício Circular TRT6 CRT nº 503/2021): Informou a Diretora da Secretaria que os calculistas da Unidade “fazem uso do PJe-Calc, desde a sua instalação, ainda quando não era de uso obrigatório”. Ademais, esclareceu que a Unidade observa, em especial, o §6º do artigo 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, alterado pelo artigo 1º do ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020, que passou a prever que “os cálculos de liquidação de sentença iniciada a partir de 1º de janeiro de 2021, apresentados por usuários internos e peritos designados pelo juiz, deverão ser juntados obrigatoriamente em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc”. Neste sentido, inclusive, apontou, exemplificativamente, os processos nos 0000073-43.2020.5.06.0142, 0000792-59.2019.5.06.0142, 0001810-23.2016.5.06.0142, 0000669-61.2019.5.06.0142, e 0000794-29.2019.5.06.0142.
12.9. CARTEIRAS DE TRABALHO: Segundo a Direção da Unidade, atualmente não existem CTPS sob custódia da Secretaria da Vara. Indagada acerca das medidas para entrega das carteiras de trabalho, esclareceu que “são utilizados os meios  DEJT e Oficial de Justiça”.
12.10. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO: Nos acordos realizados pela Vara faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 10 (dez) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a exemplo dos Processos nº: 0001264-94-2018.5.06.0142; 0000346-22.2020.5.06.0142; 0000320-87.2021.5.06.0142. 
12.11. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Restou informado pela Diretora de Secretaria que, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, a Unidade determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas, no prazo de 15 dias, suspendendo a execução, nos termos dos arts. 133, 134, § 3º e 135, do CPC, c/c 855-A, parágrafo 2º, da CLT, observando as diretrizes contidas nos arts. 56 e 86 a 91 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Citou como exemplo dessa boa prática os despachos de instauração do incidente os processos: nº 0001303-91.2018.5.06.0142, nº 0001174-86.2018.5.06.0142; nº 0000886-75.2017.5.06.014222 e de sentenças prolatadas nos incidentes dos processos: nº 0001591-10.2016.5.06.0142; nº 0000442-18.2012.5.06.0142; nº 0001889-12.2010.5.06.0142. 
12.12. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 c/c Parágrafo único art. 111 CPCGJT; e art. 883-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467, de 2017). Consoante informado pela Diretora da Secretaria, a Vara apenas faz uso do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado, “quando há requerimento da parte, o que não ocorreu no último ano”. No que tange aos procedimentos adotados em relação ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), esclareceu que é realizada a inclusão do devedor somente após do decurso do prazo legal de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da citação para pagamento e desde que não tenha sido garantido o juízo, conforme preconizado no artigo 883-A da CLT.
12.13. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. (Artigos 112 a 114 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020). Observa as diretrizes referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, em especial quanto à utilização de sinalizadores próprios no Pje (inclusive com os chips “Certidão/Habilitação de crédito – expedir” e “Certidão/Habilitação de crédito – aguardar pagamento”) e quanto à expedição de Certidão de Habilitação de Crédito, apontando, exemplificativamente, em todo caso, os processos nos 0000177-50.2011.5.06.0142 (id. f6362ca) e 0000507-66.2019.5.06.0142 (id. 64ef86e), 0000548-67.2018.5.06.0142 (id. fd4e239) e 0000430-86.2021.5.06.0142 (id. 69bc8d1). Ademais, asseverou que, após a expedição da CHC, os processos são arquivados provisoriamente, contudo constatou a Corregedoria, inclusive diante dos processos apontados, verbi gratia, pela Unidade, que os arquivamentos ocorrem em definitivo, como se observa nos processos nos 0000501-93.2018.5.06.0142 e 0000332-72.2019.5.06.0142.
12.14. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, são distintas as atribuições de cada um dos três assistentes, informando que: O primeiro assistente cuida da “admissibilidade recursal, despachos ordinatórios, auxilia o Juiz nas audiências, controle de prazos processuais, reunião de autos (Recomendação Técnica TRT6 - CR- nº 01/2017), atendimento ao público e, minutar despachos”. O segundo é responsável pelas “atividades típicas da execução trabalhista: expedição de mandado de citação para pagamento ou garantia, expedição de mandados de diligência, intimações de partes / procuradores / peritos, manuseio de ferramentas auxiliares à execução (SISBAJUD, Renajud, Infojud, CCS, Simba, ARISP, CENSEC, Serasajud etc.), expedição de precatórios e RPV (utilização do sistema GPrec), expedição de editais de leilão de bens (sistema Leilão), expedição e devolução de cartas precatórias (utilização do malote digital)”,  e o terceiro “responsável pelo balcão virtual.” 
12.15. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS. (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): A Vara segue as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do CNJ, no artigo 79 da CPCGJT, quanto à nomeação e rodízio de leiloeiros, atendendo ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25/10/2019, bem como no Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes TRT6-CRT nº. 01, de 16 de setembro de 2020 (art. 79 da CPCGJT e ATO TRT6 CRT nº 05/2020). Exemplificou a prática, em relação aos peritos, com os processos nºs 00001129-42.2019.5.06.0144, 0000525-87.2019.5.06.0142 e 0000229-65.2019.5.06.0142; e, quanto aos leiloeiros, os processos nº 0000289-43.2016.5.06.0142, nº 0001851-24.2015.5.06.0142 e nº 0000232-20.2019.5.06.0142.
12.16. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): Conforme informado pela Diretora da Secretaria, a adesão plena ao CEJUSC/1º GRAU – JABOATÃO DOS GUARRAAPES, a partir de abril de 2021, foi formalizada através do Ofício 68/2018 de 27/06/2018. Ademais, esclareceu que a remessa dos autos ao referido Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas é realizada mediante despacho, atendendo ao que preconiza o artigo 75 da CPCGJT.

Fase de Conhecimento	Fase de Liquidação	Fase de Execução	
Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 31/03/22	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 31/03/22	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 31/03/22	
772	740	-	0	0	-	44	43	-	
Período de Referência de 01/04/21 a 31/03/22 
12.17.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020): Assentou a Diretora da Secretaria que a Vara ainda não adotou procedimentos de Cooperação Judiciária com outras Unidades para realização de atos conjuntos na fase de Execução, porém destacou que “surgindo a demanda, todos os procedimentos de Cooperação Judiciária com outras Unidades serão adotados”.
12.18. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º Grau (em 24/03/2022) e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 18/03/2022, constatou-se a inexistência de  pendências estatísticas.
12.19. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:
a) aumento do quantitativo de novas ações em 15 (quinze);
b) aumento do prazo médio para julgamento (da conclusão até a sentença) em 02 (dois) dias;
c) acréscimo da quantidade de sentenças prolatadas em 320 (trezentos e vinte); aumento das conciliações homologadas em 221 (duzentos e vinte e uma); e acréscimo das decisões de incidentes processuais em 220 (duzentos e vinte);
d) prejudicada a aferição do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para a realização de audiência inicial (ambos os ritos) e de instrução (ambos os ritos), em face da pandemia;
e) acréscimo do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento, em 183 (cento e oitenta e três) dias; redução, na fase de liquidação, em 87 (oitenta e sete) dias e redução, na fase de execução, em 143 (cento e quarenta e três) dias;
f) redução da quantidade de processos (pendentes de solução), na fase de conhecimento, em 440 (quatrocentos e quarenta), diminuição na fase de liquidação, em 33 (trinta e três) e, redução, na fase de execução, em 288 (duzentos e oitenta e oito);
g) redução do saldo remanescente em 583(quinhentos e oitenta e três) processos;

12.20. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE PELA UNIDADE:  

	2020	2021	2022 (até 31/03)	
Decorrentes de execução	10.041.510,22	22.596.628,77	5.837.075,96	
Decorrentes de acordo	7.678.550,97	10.766.402,18	2.174.590,02	
Decorrentes de pagamento espontâneo	377.504,67	68.597,08	1.798,37	
TOTAL	18.097.565,86	33.431.628,03	8.013.464,35	
*Dados extraídos do e-Gestão.
12.21. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 

	2020	2021	2022 (até 31/03)	
Custas processuais e Emolumentos	969.547,72	775.660,44	239.671,90	
Contribuição Previdenciária	2.160.793,17	5.487.073,51	1.325.233,40	
Imposto de Renda	83.546,58	876.937,76	150.775,24	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	0	0	0	
TOTAL	3.213.887,47	7.139.671,71	1.715.680,54	
*Dados extraídos do e-Gestão.	
12.22. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. 
No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/04/2021 até 31/03/2022, a Unidade jurisdicional alcançou a 26ª classificação geral, sendo a 57ª em relação ao acervo; 53ª quanto à celeridade; 6ª no tocante à produtividade; 14ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 2ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 22/04/2022, com atualização trimestral).
12.23. METAS DO CNJ: A Vara atingiu as Metas 1, 3, 5 e 11 estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aplicáveis à Justiça do Trabalho, para o ano de 2021. A teor do Ato TRT6-CRT N.º 05/2021, a Vara restou contemplada com a premiação anual denominada “prêmio metas do CNJ”, na Categoria Ouro, em razão do atingimento das referidas 4 (quatro) metas, fazendo jus ao recebimento de certificado específico e ao registro da circunstância nos assentamentos funcionais do Juiz e todos os servidores lotados na Unidade durante a maior parte do exercício avaliado (2021), inclusive aqueles removidos, a exemplo da servidora Simone de Alencar Sales Maia, já tendo a Secretaria da Corregedoria tomado as providências necessárias para tanto. 
12.24. PRECATÓRIOS E RPV's. Restou informado pela Diretora de Secretaria que a Vara faz os registros de precatórios, bem como de RPVs municipais e estaduais no sistema GPrec, conforme orientação traçada nos arts. 3º e 4º do ATO TRT6-GP nº 42/2021. Disse que, quando do envio do ofício precatório direcionado ao Núcleo de Precatórios, este vai acompanhado do processo da reclamação trabalhista em trâmite no PJe; que observa o art. 31 da Resolução do CNJ nº 303/2019, no sentido de realizar os pagamentos, preferencialmente, por meio de depósito em conta bancária individualizada junto à instituição financeira e que há a inserção, no campo “observações”, dos dados bancários dos beneficiários, seguindo as diretrizes contidas no Oficio TRT6-GP nº 04/2021. Acrescentou, ainda, que observa os prazos para pagamentos aos beneficiários de RPV’s (Ofício Circular TRT-GVP nº 01/2020). Finaliza informando que, quando recebem diligências do Núcleo de Precatórios, fazem a juntada das mesmas nos autos, na forma disposta no Ofício Circular TRT6-CRT nº 455/2021. Conforme relatório anexado, relacionou-se os seguintes processos: RPV: nº 0000423-41.2014.5.06.0142; 0000421-71.2014.5.06.0142; nº 0000401-80.2014.5.06.0142 (2x); nº 0000022-08.2015.5.06.0142 (2X); nº 0000605-14.2019.5.06.0122 (3x); 0001269-84.2015.5.06.0122; 0001617-39.2014.5.06.122 (2x); nº 0000578-70.2015.5.06.0142; nº 0000271-56.2015.5.06.0142; nº 0000592-57.2016.5.06.0142 (3x); nº 0001086-24.2013.5.06.0142; Precatório: nº 0000382-74.2014.5.06.0142; nº 0000421-71.2014.5.06.0142; nº 0000423-41.2014.5.06.0142; nº 0000381-89.2014.5.06.0142. 
12.25. DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS CIRCULARES TRT6 CRT Nº 35 e 36/2020.  Consoante informações prestadas pela Diretora, a Unidade observa a Recomendação contida nos Ofícios Circulares TRT6 CRT nº 35 e 36/2020, no sentido de não converter em diligência os feitos com instrução encerrada (fase de conhecimento) ou conclusos para julgamento (fases de liquidação e execução) para fins de realização de tentativa de conciliação. 
13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CORREIÇÕES PARCIAIS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, houve a formalização de 01(um) Pedido de Providência de nº 0000056-62.2021.2.00.0506 – PJECOR (autuado em 23/08/2021, decisão com perda do objeto em 31/08/2021, e arquivado em 09/09/2021) e 02 (duas) Correições Parciais, sendo a primeira de nº 0000040-11.2021.2.00.0506 - PJECOR (autuada em 16/06/2021, indeferida liminarmente em 16/06/2021, e arquivada em 02/07/2021), e a segunda de nº 0000057-47.2021.2.00.0506 - PJECOR (autuada em 31/08/2021, indeferida liminarmente em 01/09/2021, e arquivada em 07/10/2021), em face da unidade judiciária. 
14. OUVIDORIA: No tocante ao período compreendido entre 05.05.2021 a 03.05.2022, a Ouvidoria do Regional recebeu 12 (doze) reclamações, 03 (três) solicitações e 04 (quatro) Elogios, referentes à 2ª Vara do Trabalho de Jaboatão: 

PROAD	Tipo de manifestação	Data de autuação	Data do Despacho COM solicitação de providência	Data do Despacho SEM solicitação de providência	Data da Informação Prestada	Data do arquivamento	
6960/2022	Reclamação	08/04/2022	12.04.2022	------	28.04.2022	----	
2538/2022	Reclamação	09/02/2022	------	11.02.2022	------	14.02.2022	
899/2022	Reclamação	18/01/2022	19.01.2022	------	20.01.2022	27.01.2022	
21253/2021	Reclamação	15/12/2021	17.12.2021	------	17.12.2021	13.01.2022	
21084/2021	Reclamação	13/12/2021	14.12.2021	------	17.12.2021	13.01.2022	
20846/2021	Reclamação	09/12/2021	12.12.2021	------	17.12.2021	13.01.2022	
17020/2021	Reclamação	11/10/2021	14.10.2021	------	18.10.2021	25.10.2021	
15883/2021	Reclamação	28/09/2021	29.09.2021	------	05.10.2021	13.10.2021	
14660/2021	Reclamação	11/09/2021	13.09.2021	------	20.09.2021	22.09.2021	
14055/2021	Elogio *	01/09/2021	------	01.09.2021	------	03.09.2021	
12697/2021	Reclamação	07/08/2021	10.08.2021
20.08.2021	------	17.08.2021
30.08.2021	06.09.2021	
11330/2021	Elogio **	19/07/2021	------	20.07.2021	------	26.07.2021	
10690/2021	Solicitação	06/07/2021	08.07.2021	------	08.07.2021	26.07.2021	
10525/2021	Solicitação	05/07/2021	06.07.2021	------	07.07.2021	19.07.2021	
8599/2021	Reclamação	04/06/2021	06.06.2021	------	15.06.2021	22.06.2021	
7820/2021	Reclamação	24/05/2021	25.05.2021	------	26.05.2021	03.06.2021	
7657/2021	Elogio ***	20/05/2021	------	21.05.2021	------	27.05.2021	
7346/2021	Elogio ****	14/05/2021	------	17.05.2021	------	17.05.2021	
6995/2021	Solicitação	07/05/2021	10.05.2021	------	19.05.2021	25.05.2021	
* Elogio aos servidores da 2ª VT do Jaboatão: ‘por sempre atender com muita presteza, solucionando rapidamente as solicitações. Excelente trabalho desenvolvido pela Diretora Ana Karla, bem como ao Senhor Airton, que desenvolvem seu labor com excelência’.
** Elogio: ‘Informa que é a única vara que não está tendo problemas, é a 2ª Vara do Trabalho de Jaboatão, pois de pronto, responde e soluciona todos os pedidos’. 
*** Elogio: ‘Deixa registrado o pronto atendimento e presteza da Diretora de Secretaria Dra. Ana Karla, da 2ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes, que mesmo com todas as dificuldades do trabalho online, procurou atender e buscar solução viável a nossa demanda’.
**** Elogio: ‘Transmite sinceros agradecimentos e elogios ao desempenho do trabalho realizado, bem como a diligência e tratamento dispensados aos advogados, pela Diretora da 2ª VT do Jaboatão dos Guararapes, a Sra. Ana Karla, bem como aos Servidores Aílton, Márcio e Edna, extensivo também a toda equipe daquela Unidade Jurisdicional. Parabeniza a todos que fazem a 2ª Vara do Trabalho do Jaboatão, especialmente à Diretora Ana Karla, bem como a Dra. Mayard de Franca Saboya Albuquerque, pelo desempenho e agilidade nos processos que tramitam na Vara’.
15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO: Noticiou a Diretora de Secretaria, que a Unidade adota algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes:
“- Liberação imediata do depósito recursal após o trânsito em julgado, quando possível;
- Liberação de valor(es) incontroverso(s), quando já há valor(es) apurado(s) nos autos;
- Liberação de crédito com prévia remessa à Contadoria para dedução do valor a liberar,
e rateio;
- Incentivo ao depósito em conta particular;
- Expedição de alvará único ou conjugação de alvarás;
- Força de alvará aos Termos de Conciliação para liberação de FGTS, seguro-desemprego e/ou depósito judicial;
- Orientação a todos os jurisdicionados para que a impressão dos documentos do PJe seja feita pelos advogados, e caso a parte precise comparecer em Juízo pela dificuldade de contato ou deslocamento até o endereço de seu patrono, que o faça apenas depois de intimada acerca do alvará já pronto no sistema. Todo jurisdicionado é atendido dentro da possibilidade da Secretaria para que tudo seja resolvido no ato (certificação, conclusão, despacho e alvará);
- Força de alvará às decisões e atas de audiências, nas hipóteses de antecipação de tutela, para liberação de FGTS, seguro-desemprego e/ou depósito judicial;
- Recebimento de alvará sem necessidade de agendamento;
- Expedição e revisão de alvarás anteriormente às notificações expedidas aos credores”.
Com relação às ações de formação e aperfeiçoamento, destaca-se o incentivo e a participação de alguns integrantes da Unidade nos cursos oferecidos pela Escola Judicial, muitos inclusive voltados ferramentas/sistemas atualmente disponibilizados para o PJe, a exemplo da Plataforma Zoom, Sistema AUD, SISDOV e outros.

16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR 
- Regularizar a estatística da unidade, em relação aos processos especificados no item 12.20 quanto ao encerramento da liquidação e execução, registro de julgamento de embargos de declaração e lançamento relativo à admissibilidade de recurso. (CUMPRIDA)
- Impulsionar os feitos que se encontram há mais de 60 (sessenta) dias sem movimentação (69 processos na data de hoje), a exemplo dos nºs 0001109-23.2020.5.06.0142, 0000558-43.2020.5.06.0142, 0000682-26.2020.5.06.0142, 0000329-83.2020.5.06.0142, 0001084-10.2020.5.06.0142, 0000744-66.2020.5.06.0142, 0001099-76.2020.5.06.0142, 0001090-17.2020.5.06.0142, 0000510-84.2020.5.06.0142, 0000575-79.2020.5.06.0142, 0000113-25.2020.5.06.0142, 0001323-48.2019.5.06.0142, 0001269-82.2019.5.06.0142, 0000825-49.2019.5.06.0142, 0000983-07.2019.5.06.0142, 0000057-89.2020.5.06.0142, 0001321-78.2019.5.06.0142, 0000661-84.2019.5.06.0142, 0000649-70.2019.5.06.0142, dentre outros, devendo a Vara proceder acauteladas revisões periódicas nas caixas de alocação de processos eletrônicos - PJE, de modo a manter o regular cumprimento dos prazos previstos no art. 228 do CPC, como forma de aprimorar o controle processual. (CUMPRIDA)
- Providenciar, com a brevidade necessária, e observando o ATO CONJUNTO TRT6 - GP- GVP- CRT nº 05/2021, o regular andamento dos processos nºa 0001172-19.2018.5.06.0142 (datado de 08/09/2020 e reiterado em 19/01/2021); 0000370-84.2019.5.06.0142 (datado de 05/11/2019 e reiterado em 19.01.2021); 0000560-13.2020.5.06.0142 (datado de 12 de janeiro e reiterado em 09/03/2021), 0000351-81.2019.5.06.0141 (datado de 12/01/2021); 0000313-66.2019.5.06.0142, 0000317-06.2019.5.06.0142 (datado de 14/01/2021), 0000302-03.2020.5.06.0142, 0000454-85.2019.5.06.0142 e 0001414-41.2019.5.06.0142 (datados de 19/01/2021), entre outros, todos contendo despachos que determinam a inclusão em pauta de audiências de instrução, porém sem o devido cumprimento. Os processos ora listados, a título de exemplo, impactaram o prazo médio, em dias corridos, do ajuizamento até a realização da audiência, o que, por consequência, afeta o prazo médio do ajuizamento até a prolação da sentença. (CUMPRIDA).
- Envidar esforços no sentido de priorizar a análise das petições que postulam homologação de acordo entabulado entre as partes, evitando longo período sem apreciação, a exemplo do que se constata nos autos do processo 0001550-38.2019.5.06.0142, em que os litigantes apresentam minuta de acordo, devidamente assinada, pendente de análise desde 16.12.2020. (CUMPRIDA)
- Impulsionar, com a máxima brevidade, os processos 0001098-91.2020.5.06.0142, 0000164-36.2020.5.06.0142, 0001223-59.2020.5.06.0142, 0000945-58.2020.5.06.0142, 0001127-44.2020.5.06.0142, todos distribuídos em 2020, sem audiência designada, nem despacho determinando o prosseguimento dos feitos com a adoção do denominado “rito emergencial”, impactando o prazo médio, em dias corridos, do ajuizamento até a realização da audiência e, por consequência, o prazo médio do ajuizamento até a prolação da sentença. (CUMPRIDA)
- Diligenciar/renovar junto ao Núcleo responsável e/ou aos Oficiais de Justiça o cumprimento dos mandados pendentes que excederam o prazo de cumprimento, a exemplo do que se constata na Ação Civil Pública nº 0000030-72.2021.5.06.0142 (distribuído em 29/01/2021, com pedido de tutela antecipada incidental); 0000011-76.2015.5.06.0142 (distribuído em 24.11.2020); 0000069-40.2019.5.06.0142 (distribuído em 03/02/2021), 0001578-86.2016.5.06.0020 (distribuído em 04/02/2021), 0000559-62.2019.5.06.0142 (distribuído em 01/02/2021) (CUMPRIDA).
- Envidar esforços no sentido de proceder ao cumprimento dos despachos proferidos e/ou lançamentos/movimentação nos processos que se encontram na caixa "Cumprimento de Providências" (aproximadamente 1.600 processos, em 24.03.2021), a exemplo daqueles em que há determinação de liberação de créditos (0001431-82.2016.5.06.0142, despachado em 11/02/2021; 0000216-42.2014.5.06.0142, datado de 27/02/2021; 0000385-87.2018.5.06.0142, datado de 03 de fevereiro de 2021); para expedição de alvará de FGTS (0001357-28.2016.5.06.0142, datado de 03/03/2021); com ordem de bloqueio (0000886-75.2017.5.06.0142, pendente desde 04.02.2021); com determinação de remessa à contadoria (0112700-73.2009.5.06.0142, datado de 02/09/2020, reiterado em 16/11/2020 e, novamente reiterado em 29/01/2021); para liberar gravame e após arquivar (0000974-21.2014.5.06.0142 (desde 27/02/2021), dentre outros. (CUMPRIDA) 
- Empreender esforços com o objetivo de promover revisão semanal dos processos com intimações expedidas, porém pendentes de publicações junto ao DEJT no dia de hoje (publicações com erro), a fim de evitar repetição de atos, adiamento de audiências e aumento do prazo médio para julgamento do processo, a exemplo dos feitos nºs 0066700-49.2008.5.06.0142; 0000142-12.2019.5.06.0142; 0000908-31.2010.5.06.0142, 0001017-45.2020.5.06.0142, 0000072-58.2020.5.06.0142, 0000478-16.2019.5.06.0142, 0000789-07.2019.5.06.0142 e 0001190-06.2019.5.06.0142. (CUMPRIDA)
- Proceder a regularização das Cartas Precatórias não devolvidas (pendentes de baixa), a exemplo dos processos nºs 0001392-27.2012.5.06.0142, 0001785-15.2013.5.06.0142, 0000607-94.2014.5.06.0142, 0000608-79.2014.5.06.0142 e 0000627-85.2014.5.06.0142, utilizando-se da ferramenta "Lançar movimentos" do PJe, para fazer constar nos autos o movimento "Remetidos os autos para Juízo deprecante”; (CUMPRIDA)
- Emitir a Secretaria certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos apurados em liquidação (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020); (NÃO CUMPRIDA) 
- Observar o regramento constante do artigo 120, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e art. 8º do Ato Conjunto TRT6-GP-CRT Nº. 15/2020, no sentido de certificar a inexistência de contas judiciais e de depósito recursal com valores disponíveis, antes de promover o arquivamento definitivo do processo judicial, quando na fase de execução. (CUMPRIDA) 
- Fomentar a inclusão de processos que se encontram na fase de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020. (CUMPRIDA).
- Cumprir a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de enviar cópias para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente laboral; (CUMPRIDA)
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à utilização de marcador próprio no PJe e remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020) (NÃO CUMPRIDA)
- Observar, com a máxima atenção, o lançamento/inserção dos valores pagos aos reclamantes (decorrentes de pagamento espontâneo, execução e acordo), bem como em relação aos valores arrecadados pela Vara do Trabalho (custas processuais e emolumentos, contribuição previdenciária, imposto de renda e multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho); (CUMPRIDA) 
- Cumprir fielmente a recomendação contida nos arts. 108, III e 116, da CPCGJT, bem como no Ofício Circular TRT6 CRT 53/2020, no sentido de proceder à revisão periódica dos processos em execução que se encontram no arquivo provisório, com execução suspensa, a fim de renovar providências coercitivas, por meio da utilização dos Sistemas Eletrônicos de pesquisas patrimonial. (CUMPRIDA) 
- Proceder a Secretaria da Vara a correção do registro de “tipo de petição/tipo de movimentação” dos processos, que se encontram na tarefa “minutar sentença”, com Incidentes na Liquidação/Execução Pendentes, a fim de contabilização adequada, inclusive na produtividade do magistrado, a exemplo dos feitos: 0000543-79.2017.5.06.0142 e 0001445-76.2010.5.06.0142. (Orientações para correção no link: https://sites.google.com/trt6.jus.br/secaonegocial/1o-grau/e-gest%C3%A3o/item-90400-incidentes-na-liquida%C3%A7%C3%A3oexecu%C3%A7%C3%A3o-pendentes?authuser=0) (CUMPRIDA)
- Empreender diligências para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir da 1ª audiência até o encerramento da instrução (580), vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte (191), consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela CGJT. (NÃO CUMPRIDA) 
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio do ajuizamento até a prolação da sentença, vez que se encontra superior ao recomendado pela CGJT, constante da Ata de Correição realizada neste Regional no ano pretérito. (NÃO CUMPRIDA) 

17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES: 
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020);
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT);
- Continuar diligenciando/renovando junto à Unidade de Distribuição de Mandados/Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento dos mandados pendentes que excederam injustificadamente o prazo de cumprimento, a exemplo do que se verificou em alguns dos processos listados no item 8.2, anexando aos autos o documento comprobatório da comunicação;
- Cumprir a Unidade o disposto no art. 106 do Provimento nº 02/2013 desta Corregedoria Regional, no sentido de relacionar, mensalmente, até o dia 15 (quinze) do mês subsequente, os mandados e outros expedientes em poder dos oficiais de justiça, pendentes de cumprimento além dos prazos legais ou fixados sem qualquer justificativa, encaminhando relação ao Juízo em que se encontram vinculados, e cópia a esta Corregedoria, para as devidas providências;
- Manter o controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso);
- Encaminhar ao arquivo provisório para transcurso do prazo previsto no art. 11-A da CLT os processos em que não haja satisfação dos créditos, emitindo certidão no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, (Artigos 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020);
- Envidar esforços com o objetivo de reduzir, na medida do possível, os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo e no rito ordinário, observando, quanto a este, “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010); 
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, do ajuizamento da ação até a prolação da sentença (542), do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência (366), bem como a partir da realização da 1ª Audiência até o encerramento da instrução (891), vez que se encontram acima da média do Regional (292, 122 e 290, respectivamente) e dos tribunais de médio porte (239, 103 e 249, respectivamente), consoante recomendado na última Ata de Correição realizada neste Regional pela CGJT em abril 2022.
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada.

18. PRAZO PARA RESPOSTA 
A Diretora de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária a respeito das recomendações, determinações e orientações contidas neste Relatório de Inspeção, estabelecendo-se o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta Ata de Correição, para comunicação pormenorizada à Corregedoria Regional, mediante envio, via PJE-Cor, sobre o andamento processual atualizado dos feitos relacionados ao item 8.2 da presente Ata, informando as providências adotadas em relação aos mandados judiciais que injustificadamente excederam o prazo para cumprimento.

19. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

Não houve solicitações.

20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade às partes, aos advogados e aos demais interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara consoante previsão em Edital de Correição, a Exma. Juíza do Trabalho Titular, Drª. Mayard de Franca Saboya Albuquerque, a Exma. Juíza do Trabalho Substituta, Dra. Camila Augusta Cabral Vasconcellos e a Diretora da Secretaria, Bela. Ana Karlla Clementino Bezerra de Assis verbalizaram agradecimentos ao Desembargador Ruy Salathiel e aos servidores da Unidade. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios aos servidores e aos Magistrados da 2ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes, bem como aos que compõem a equipe de Correição deste Regional. 
Encerrados os trabalhos, o Exmo. Corregedor Regional, Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária, sob correição, via PJE-Cor, e à Presidência do Egrégio Regional, por Email, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
 Desembargador Corregedor Regional

MARISA LOPES DOURADO CAVALCANTI LYRA
Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 17/2022 de 05/05/2022.