ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 17.ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE, EM 11 DE MAIO DE 2021.

Aos 11 (onze) dias do mês de maio de 2021, às 9 (nove) horas, teve início a correição ordinária remota (virtual, telepresencial) junto à 17ª Vara do Trabalho do Recife, por meio do Google Meet, contando com a participação da Excelentíssima Desembargadora Vice-Presidente do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Nise Pedroso Lins de Sousa, no exercício da Corregedoria Regional, bem como dos servidores Marcelo Pedrosa de Souza  (Secretário da Corregedoria Regional em exercício), Susy Anne Siqueira da Silva Oliveira (Assistente de Gabinete), Maurílio Albuquerque Cunha (Assistente de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário) e Petrônio Antônio Gomes Batalha, com fundamento no ATO n.º 13/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; inciso I do artigo 27 do Regimento Interno da Corte;  art. 3.° do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT N.º 05/2020; e art. 1.° da PORTARIA TRT6-CRT N.º 67/2020, veiculada nos Editais de Correições Ordinárias n.ºs 03/2021, 04/2021 e 05/2021, disponibilizados, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, respectivamente, em 8 de março, 13 e 22 de abril de 2021.

Na ocasião, encontravam-se em atividade, exercendo trabalho remoto, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Titular, Dra. Walkíria Miriam Pinto de Carvalho, Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta, Dra. Katharina Vila Nova de Carvalho Oliveira e Silva, a Diretora de Secretaria, Bela. Iraci Bianca Cezar Couto, e os demais servidores ali lotados: Marcelo Fernando Sabino Machado, Renata Carvalho Phaelante da Câmara, Sidraque Antônio da Silva, Adriana Barros de Figueiredo, Aysha Vassalo Rocha, Milvania Maria de Oliveira Dantas, Sandra Maria Lima Cavalcanti, Aristóteles de Morais e Silva Filho, Renata Mendonça Pires, Ernestina Luiza Alves Muniz Motta, e Marcius Ricardo Azevedo Bispo, além dos estagiários de Direito Marcelo da Cruz Gouveia Pimentel Filho, Isabella Mariana de Andrade Azevedo Costa, Laelia Dantas Pessoa Pimentel.

Em resposta às perguntas formuladas, o Diretor de Secretaria asseverou que a Unidade, formalmente, não editou ato(s) normativo(s) e/ou traçou recomendação(ões) interna(s), dispondo, ainda, que estão sendo observadas todas as determinações e recomendações constantes dos atos conjuntos publicados pelo Tribunal (Atos TRT6-GP-CRT N.º 002/2020; TRT6-GP-CRT N.º 003/2020; TRT6-GP-CRT N.º 004/2020; TRT6-GP-CRT N.º 005/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 006/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 007/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 008/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 010/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 011/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 012/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020, parcialmente alterado pelo ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 001/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 003/2021, TRT6 GP-GVP-CRT nº 05/2021 e ATO CONJUNTO TRT6 – GP- GVP- CRT nº 07/2021), bem como dos normativos expedidos pelo CNJ, CSJT e TST. Esclareceu que, por ocasião do desenvolvimento dos trabalhos integralmente de forma remota (não presencial), houve pequena alteração das atribuições dos servidores, a exemplo do servidor que atendia ao público (balcão), pois este passou fazer notificações, digitalizações, remessa de processos ao Tribunal e certificar. Esclareceu que o secretário de audiências, durante a suspensão integral dos trabalhos presenciais, passou a efetuar o cancelamento e redesignação das audiências, despachando os processos e intimando as partes; organizar as salas virtuais e controles de processo para inclusão em pauta, utilizando-se de planilha 'google' para respeitar a ordem cronológica. No mais, afirmou que durante tal interregno, todos exerceram suas atividades nessa modalidade. Acrescenta, ainda, que foi disponibilizado às partes e aos advogados (público externo) meios de comunicação virtual (whatsapp/e-mail, telefone e, mais recentemente, o balcão virtual). Acentua que, à vista do retorno das atividades presenciais, na forma do Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT N.º 13/2020, com prorrogação da fase 2 pelos Atos Conjuntos TRT6 nºs 01/2021, 03/2021 e 07/2021 e ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021, os servidores que não integram o grupo de risco estão trabalhando em sistema de rodízio, comparecendo um servidor por dia de atendimento e, nos dias em que há audiência presencial, comparecer à Unidade 2 ou 3 servidores. Os servidores que integram o grupo de risco trabalham remotamente, são ele: Aristóteles de Morais e Silva Filho (PROAD 16.442/2020), Ernestina Luiza Alves Muniz Motta (servidora com mais de 60 anos), Milvania Maria de Oliveira Dantas (servidora com mais de 60 anos), Sandra Maria Lima Cavalcanti (PROAD 16.589/2020).

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2021, a Excelentíssima Desembargadora Vice-Presidente do TRT da 6.ª Região, no exercício da Corregedoria Regional, determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juíza Diretora do Fórum	Marília Gabriela Mendes Leite de Andrade	
Jurisdição atendida	O respectivo município	
Lei de criação	Lei nº 8.432 de 11/06/1992	
Data de instalação	01/12/1992	
Data da última correição realizada	28/05/2020	

1.1 DA JURIDIÇÃO DO DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA 

A Unidade correicionada, em observância ao que determina o artigo 411 do Provimento CRT n.º 02/2013, foi sorteada, em 29.11.2019, para responder pela jurisdição do Distrito Estadual de Fernando de Noronha no período compreendido entre 01/01/2020 a 31/12/2020, consoante certidão subscrita pela então Desembargadora Corregedora Regional do TRT 6ª Região, Exma. Maria Clara Saboya Albuquerque Bernardino e enviada à 17ª Vara do Trabalho do Recife, através do Ofício 896/2019.

Considerando que, no ano de 2020, houve o fechamento do Arquipélogo em razão da pandemia,  foi protocolado, pelas Magistradas que atuam na Unidade correicionada, através do PROAD 20.127/2020, consulta à Corregedoria Regional, com a finalidade de solicitar posicionamento quanto à viabilidade de providenciar as medidas necessárias para o envio seguro dos servidores ao Distrito de Fernando de Noronha, a fim de exercer a jurisdição, tendo a então Corregedora, Desembargadora Maria Clara Saboya Albuquerque Bernardino,  através de despacho no referido PROAD, autorizado o trabalho remoto, inclusive com possibilidade de realização de atendimentos e audiências de forma tele-presencial, na forma instituída pelos Atos Conjuntos desta Corte. 

Segundo informações da Diretora, embora não tenha havido atendimento presencial, houve prática de atos ordinatórios, despachos e sentenças nos processos da jurisdição de Fernando de Noronha.

Durante a inspeção anual da Unidade foi elaborada uma planilha dos processos, despachados e encaminhados à 3ª VT do Trabalho, que foi sorteada para respoder pela jurisdição do Distrito Estadual de Fernando de Noronha no período compreendido entre 01/01/2021 a 31/12/2021. Segue a lista processos:

0001281-39.2017.5.06.0022, 0000224-49.2018.5.06.0022, 0000256-23.2019.5.06.0021, 0000458-42.2019.5.06.0007, 0000992-65.2019.5.06.0013, 0001187-56.2019.5.06.0017, 0000176-85.2020.5.06.0001, 0000216-43.2020.5.06.0009, 0000426-94.2020.5.06.0009, 0000540-09.2020.5.06.0017, 0000603-19.2020.5.06.0022, 0000450-50.2019.5.06.0012, 0000928-85.2019.5.06.0003, 000899-77.2020.5.06.0010, 0000463-49.2019.5.06.0012, 0000766-87.2019.5.06.0004, 0000432-41.2019.5.06.0008, 0000813-26.2019.5.06.0145, 0000955-44.2019.5.06.0011, 0001051-83.2019.5.06.0003, 0000042-37.2020.5.06.0008, 0000198-10.2020.5.06.0013, 0000202-83.2020.5.06.0001, 0000217-07.2020.5.06.0016, 000558-66.2020.5.06.0005, 0000827-12.2019.5.06.0015, 0000964-24.2019.5.06.0005, 0001120-18.2019.5.06.0003, 0000103-07.2020.5.06.0004, 0000836-95.2019.5.06.0007, 0000991-28.2020.5.06.0019, 0001001-22.2017.5.06.0005, 0000043-44.2019.5.06.0012, 0001112-78.2019.5.06.0023 e 0000842-94.2018.5.06.0021.

2. MAGISTRADAS:

2.1. JUÍZA TITULAR: WALKIRIA MIRIAM PINTO DE CARVALHO	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 05/09/2011 (Ato TRT GP n.º 385/2011)

2.2. JUÍZA SUBSTITUTA: KATHARINA VILA NOVA DE CARVALHO OLIVEIRA E SILVA	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 1.º/08/2017 (Portaria TRT GCR n.º 134/17)

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	INÍCIO DE LOTAÇÃO NA VARA	
Iraci Bianca Cezar Couto	Técnico Judiciário	 Diretora de Secretaria	18.03.2019	
Marcelo Fernando Sabino Machado	Técnico Judiciário	Assistente de Diretor 	31.01.2006	
Renata Carvalho Phaelante da Câmara	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz Titular	05.09.2011	
Sidraque Antônio da Silva	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz Substituto	19.11.2009	
Milvania Maria de Oliveira Dantas	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz Substituto e Calculista	04.01.2006	
Adriana Barros de Figueiredo	Técnico Judiciário	Calculista	28.01.2006	
Sandra Maria Lima Cavalcanti	Técnico Judiciário	 Secretário de Audiência	30.01.2006	
Aysha Vassalo Rocha	Técnico Judiciário	 Secretário de Audiência	02.12.2019	
Aristóteles de Morais e Silva Filho	Técnico Judiciário	Assistente 	04/08/2015	
Ernestina Luiza Alves Muniz Motta	Analista Judiciário	-	19.02.2019	
Marcius Ricardo Azevedo Bispo	Técnico Judiciário	-	01.07.2019	
Renata Mendonça Pires	Analista Judiciário	Assistente	02.07.2015	

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
18	75	

*Afastamentos considerando os servidores lotados na unidade durante o período correicionado, à exceção das férias, em relação ao lapso de 28/05/2020 a 05/05/2021 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).

4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS:

NOME	INÍCIO DO ESTÁGIO NA UNIDADE	
Isabella Mariana de Andrade Azevedo Costa	02.09.2019	
Laelia Dantas Pessoa Pimentel	28.06.2019	
Marcelo da Cruz Gouveia Pimentel Filho	14.04.2020	
O estagiário Yori Conrado Augusto esteve lotado na Unidade de 02/03/2020 a 26/06/2020.

5. Produtividade na Unidade: 

5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

Atuação dos Magistrados na 
17ª VT do Recife 	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Walkiria Miriam Pinto de Carvalho 	103	164	51	117	
Katharina Vila Nova de Carvalho Oliveira e Silva	90	127	21	96	
Eduardo Henrique Brennand Dornelas Câmara	153	-	101	3	
Juliana Lyra Barbosa	91	-	68	-	
Lucas de Araújo Cavalcanti	91	-	55	-	
Márcia de Windsor Nogueira	-	-	-	-	
Sem vinculação a magistrado, por problema técnico/sistema 	-	-	-	375	
Total	528	291	296	591	
*Exceto audiências de julgamento.
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). Período analisado: 01/04/2020 a 31/03/2021. 

5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na 17ª VT do Recife	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Walkiria Miriam Pinto de Carvalho 	4	
Katharina Vila Nova de Carvalho Oliveira e Silva	10	
Total - Prazo médio(em dias corridos) para julgar na unidade	7	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias corridos) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/04/2020 a 31/03/2021.

5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
17.ª VT do Recife	No prazo	Prazo vencido	Total	
Walkíria Miriam Pinto de Carvalho	3	-	3	
Katharina Vila Nova de Carvalho O. e Silva	9	-	9	
Total de sentenças pendentes na Vara	12	-	12	
Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT6” e PJe, em 11/05/2021, às 12h20min.

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):

Magistrados com incidentes processuais pendentes na 17.ª VT do Recife	No prazo	Prazo vencido	Total	
Walkíria Miriam Pinto de Carvalho	4	-	4	
Katharina Vila Nova de Carvalho O. e Silva	1	-	1	
Total de incidentes pendentes na Vara	5	-	5	
Fontes: Dados coletados do “Observatório TRT6” e do PJe, em 11/05/2021, às 12h24min.

5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):
 	
Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
17ª VT do Recife	291	591	296	7	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias corridos) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). 
Período analisado: 01/04/2020 a 31/03/2021.
 
5.6 – Percentuais de produtividade no período de abril de 2020 a março de 2021 (e-Gestão)

5.6.1 - Juíza Walkiria Miriam Pinto de Carvalho* (atuação  Desde 05/09/2011 (Ato TRT GP n.º 385/2011).

Mês	ABRIL/20	MAIO/20	JUN/20	JUL./20	AGOS./20	SET./20	
Sentenças	78,95%	47,37%	-	104,08%	126,67%	-	
Conciliações	68,42%	52,63%	-	4,08%	6,67%	-	

Mês	OUT./20	NOV./20	DEZ./20	JAN./21	FEV./21	MAR./21	
Sentenças	100,00%	100,00%	142,86%	116,67%	100,00%	104,55%	
Conciliações	8,00%	16,13%	9,52%	16,67%	45,00%	22,73%	

*A Juíza Titular usufruiu férias no período de 01/06/2020 a 30/06/2020 e no período de 01/09/2020 a 30/09/2020 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 10/05/2021).

5.6.2. Juíza Katharina Vila Nova de Carvalho Oliveira e Silva** (Desde 1.º/08/2017 (Portaria TRT GCR n.º 134/17).
OBS : O sistema E-GESTÃO limitou a pesquisa dos percentuais de produtividade nos meses de Maio e setembro de 2020 (em relação às conciliações),

Mês	ABRIL/20	MAIO/20	JUN/20	JUL./20	AGOS./20	SET./20	
Sentenças	90,00%	28,57%	78,57%	100,00%	44,44%	200,00%	
Conciliações	20,00%	-	25,00%	-	-	-	

Mês	OUT./20	NOV./20	DEZ./20	JAN./21	FEV./21	MAR./21	
Sentenças	47,83%	50,00%	122,22%	137,50%	78,57%	37,50%	
Conciliações	4,35%	17,86%	22,22%	12,50%	3,57%	-	

** A Juíza Substituta usufruiu férias no período de 31/07/2020 a 29/08/2020 e no período de 06/03/2021 a 25/03/2021 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 10/05/2021).

6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	Média (Sumaríssimo/Ordinário)	
17.ª VT do Recife	156	44	223	497	409	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 01/04/2020 a 31/03/2021.

6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 11/05/2021 (próxima data disponível):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2020	2021	2020	2021	2020	2021	
17.ª VT do Recife	78	-	101	-	319	267	
Fontes: Informações extraídas do PJe (em 10/05/2021) e da Ata de Correição realizada em 2020. 

A Diretora de Secretaria informou que a Vara está adotando o Rito Emergencial, no entanto, quando a parte reclamada, intimada, não apresenta defesa, é designada audiência para seu recebimento, conforme parágrafo único, do art. 847, da CLT.

6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Esclareceu a Diretora de Secretaria que "as Magistradas atualmente estão trabalhando remotamente e que em abril e maio não teve audiência presencial, sendo todas convertidas para telepresencial".

6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
17.ª VT do Recife	5 (segundas às sextas-feiras) em semanas alternadas	-	-	23	-	
Fontes: Informações extraídas do PJe, em 10/05/2021, consideradas as seguintes semanas: 01/02/2021 a 05/02/2021, 01/03/2021 a 05/03/2021, 10/052021 a 14/05/2021 e 24/05/2021 a 28/05/2021. 

Ressalto que, segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, as sessões de audiência são realizadas de segunda a sexta-feira, em semanas alternadas, sendo que, numa delas, a Juíza Titular preside as audiências por três dias e a Juíza Substituta por dois dias, totalizando, aproximadamente, 25 audiências; na semana "ímpar" seguinte, o quantitativo se inverte, de modo a manter o equilíbrio entre as audiências realizadas pelas magistradas. Mencionou que, nas semanas "pares", são designadas audiências em número menor (média de 08), mas obedecendo a proporcionalidade. Disse que as magistradas estão trabalhando remotamente e que "Ante o número reduzido de vagas de audiência, os processos estão sendo marcados observando-se sempre que possível a ordem cronológica de autuação, estando a próxima vaga para rito ordinário em 01/02/2020 e 08/12/2021 para rito sumaríssimo, sendo certo que ainda não foram incluídos todos os processos na pauta, o que é feito paulatinamente, conforme planilha de controle e verificação periódica do Observatório". Constatou-se, quanto às audiências de “INSTRUÇÃO” - rito ordinário, que a última está marcada para o dia 01/02/2022; quanto às “INSTRUÇÃO” - rito sumaríssimo , a última está marcada para 07/12/2021. 

7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária	2019	2020	2021
(até 10/05/2021)	
17.ª VT do Recife	1.164	961	443	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2020	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2021	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
17.ª VT do Recife	34	4.506	4.540	8	3.920	3.928	
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.
Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

7.3. Quantidade de processos em tramitação: 

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 10/05/2021	
	Físicos*	PJe	
17.ª VT do Recife	-	4.180	
*Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara, na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe.
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

7.4. Quantidade de processos físicos migrados para o meio eletrônico:

Unidade Judiciária	2016	2017	2018	2019	2020	2021	
17ª VT do Recife	161	106	169	420	27	13	

Fonte: Ferramenta de Apoio ao CLE.

7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
17ª. VT de Recife	1.166	141	1.331	
Fonte: e-Gestão.
Período analisado:  Até 31/03/2021.

Conforme informação prestada pela Diretora de Secretaria, a Contadoria, na data de hoje, encontra-se com o total de 63 processos para primeira liquidação (exceto rateios, atualizações e verificação de pendências), fato verificado no PJE.

7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
17a  VT de Recife		409	185	707	
Fonte: e-Gestão. 
Período analisado: 01/04/2020 a 31/03/2021.

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 07/05/2021:

Fase de Conhecimento: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Acordos vencidos	3	25/02/2021*¹	0000110-57.2020.5.06.0017	
Aguardando apreciação pela instância superior	368	22/05/2015	0000849-40.2014.5.06.0017	
Aguardando audiência	386	17/04/2019*²	0000002-62.2019.5.06.0017	
Aguardando cumprimento de acordo	120	04/09/2020*³	0000487-28.2020.5.06.0017	
Aguardando final do sobrestamento	137	24/04/2019*4	0000602-20.2018.5.06.0017	
Aguardando prazo	515	16/03/2021*5	0001100-82.2019.5.06.0017	
Análise	40	16/11/2020*6	0001793-13.2012.5.06.0017	
Apreciar dependência	1	04/05/2021	0000342-83.2021.5.06.0001	
Assinar decisão	3	06/05/2021	0000326-86.2018.5.06.0017	
Assinar despacho	20	05/05/2021	0000878-80.2020.5.06.0017	
Assinar sentença	4	05/05/2021	0000468-22.2020.5.06.0017	
Cumprimento de Providências	88	07/12/2020*7	0000059-27.2012.5.06.0017	
Elaborar decisão	5	30/04/2021	0001376-15.2020.5.06.0103	
Elaborar despacho	91	15/04/2021	0000919-47.2020.5.06.0017	
Elaborar sentença	15	23/04/2021	0000002-28.2020.5.06.0017	
Escolher tipo de arquivamento	1	03/05/2021	0001191-46.2017.5.06.0017	
Prazos Vencidos	30	31/03/2021	0000065-19.2021.5.06.0017	
Preparar expedientes e comunicações	34	07/04/2021*8	0000332-25.2020.5.06.0017	
Recebimento de instância superior	5	05/05/2021	0001196-39.2015.5.06.0017	
Registrar trânsito em julgado	5	16/04/2021*9	0001041-94.2019.5.06.0017	
Remeter ao 2o Grau	5	06/05/2021	0000537-88.2019.5.06.0017	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologação de acordo cuja 2ª e última parcela venceu em 25/03/2021; contribuição previdenciária não incidente; Custas não recolhidas.
*² Última audiência realizada e com a próxima, de Instrução, remarcada para 18/08/2021.
*³ Homologação de acordo cuja 11ª e última parcela venceu em 09/04/2021; contribuição previdenciária e custas não comprovadas.
*4 Despacho de sobrestamento (Id. 5e0ed0d) pelo prazo de 02 (dois) anos, nos termos do art. 791-A, §4º, da CLT.
*5  Certidão do Oficial de Justiça (ID. a79ce22), informando a negativa de cumprimnto do mandado (destinatário mudou-se), como último ato de secretaria.
*6 Determinação para cumprimento de diligência específica conforme despacho (Id. ea2e422) reiterado em 17/02/2021 (Id. 87a5df3).
*7 Certidão (Id. 93b93e2) do não cumprimento de alvará/ofício pela CEF. Certidão de inspeção, em 11/01/2021, sem novas determinações.
*8 Despacho (Id. 7974730) para expedição de ofício à 1ª Vara do Trabalho de Olinda, como última determinação/movimentação
*9 Decurso do prazo da notificação (Id. 0973c76) à reclamada para seguimento ao despacho Id. 458934e (certificação e conclusão). 	
** A Diretora de Secretaria informou que, na data de hoje, impulsionou os feitos nºs 0000110-57.2020.5.06.0017; 0001041-94.2019.5.06.0017; 0000065-19.2021.5.06.0017 e 0001100-82.2019.5.06.0017

Fase de Liquidação: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	1	18/10/2019	0000602-54.2017.5.06.0017	
Aguardando final do sobrestamento	1	25/08/2020*¹	0000162-53.2020.5.06.0017	
Aguardando prazo	70	08/04/2021*²	0001865-24.2017.5.06.0017	
Análise	13	21/01/2021*³	0000987-70.2015.5.06.0017	
Cumprimento de Providências	75	08/03/2021*4	0001194-60.2015.5.06.0020	
Elaborar decisão	4	05/05/2021	0001757-92.2017.5.06.0017	
Elaborar despacho	11	27/04/2021	0000721-25.2011.5.06.0017	
Elaborar sentença	1	05/05/2021	0001440-31.2016.5.06.0017	
Prazos Vencidos	5	05/05/2021	0000729-94.2014.5.06.0017	
Preparar expedientes e comunicações	5	23/03/2021*5	0000624-20.2014.5.06.0017	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Despacho de sobrestamento (Id. 9a9d280), em Execução Provisória, para aguardar o trânsito em julgado do processo principal nº 0000106-88.2018.5.06.0017, ocorrido desde 19/03/2021, conforme certidão de 29/04/2021 (Id. 924ec00).
*2 Intimação da reclamada (Id. 8590668) conforme o despacho Id. dbf53b2. Prazo: 02 (dois) dias.
*³ Certidão (Id. 6180319) da remessa de ofício à CEF, conforme despacho Id. b7d9100. Prazo: 15 (quinze) dias.
*4 Decisão (Id. 8e4f3a5) para expedição de ofício ao TRT para pagamento de honorários periciais, como última determinação.
*5 Despacho (Id. 7ee8e44) para renovação de ofício à CEF, como última determinação.	
** A Diretora de Secretaria informou que impulsionou os feitos nºs  0001194-60.2015.5.06.0020, 0001757-92.2017.5.06.0017, 0000721-25.2011.5.06.0017, 0000729-94.2014.5.06.0017 e 0000624-20.2014.5.06.0017

Fase de Execução: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	70	26/10/2017	0000615-58.2014.5.06.0017	
Aguardando cumprimento de acordo	26	01/10/2020*¹	0000901-31.2017.5.06.0017	
Aguardando final do sobrestamento	196	16/04/2018*²	0214600-96.2003.5.06.0017	
Aguardando prazo	411	18/03/2021*³	0000471-45.2018.5.06.0017	
Análise	78	18/12/2020*4	0000867-90.2016.5.06.0017	
Assinar decisão	3	05/05/2021	0001251-48.2019.5.06.0017	
Assinar despacho	13	05/05/2021	0001646-11.2017.5.06.0017	
Assinar expedientes e comunicações - magistrado	3	06/05/2021	0001716-28.2017.5.06.0017	
Cumprimento de Providências	409	12/02/2020*5	0010327-09.2013.5.06.0017	
Elaborar decisão	3	23/03/2021*6	0000485-73.2011.5.06.0017	
Elaborar despacho	244	21/04/2021	0000138-98.2015.5.06.0017	
Elaborar sentença	5	30/04/2021	0000858-26.2019.5.06.0017	
Escolher tipo de arquivamento	1	04/05/2021	0001332-36.2015.5.06.0017	
Prazos Vencidos	52	14/02/2021	0000386-98.2014.5.06.0017	
Preparar expedientes e comunicações	72	17/03/2021*7	0076000-13.1994.5.06.0017	
Recebimento de instância superior	3	04/05/2021	0000963-13.2013.5.06.0017	
Remeter ao 2o Grau	2	06/05/2021	0111800-14.2008.5.06.0017	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologação de acordo cuja 9ª e última parcela venceu em 05/04/2021; contribuição previdenciária não comprovada; custas dispensadas.
*² Despacho (Id.1bfc4f1), em processo digitalizado (CLE), para aguardar “o  Julgamento dos Embargos do processo pai n 120/2003”, como último ato da secretaria/movimentação. 
*³ Expedição de Mandado de Penhora de Bens (Id. fd2d6ec), nos termos do despacho Id. cbedce1, como último ato da secretaria/movimentação.
*4 Intimação das partes, como último ato de secretaria/movimentação, nos termos e para fins de seguimento ao despacho Id. 7e1526.
*5 Despacho para cumprimento de diligência específica nos termos e para seguimento ao seqüenciado Id. 7265122, como última determinação. Certidão de Inspeção (Id. 7c4f97d), em 07/01/2021, como último ato as secretaria e sem novas determinações.
*6 Certidão (Id. 7b86fa2) positiva com devolução do Mandado de Intimação (Id. 5c15299) pelo OJ. Conclusão para decisão em 04/05/2021.
*7 Despacho (Id. ae3ab04) para expedição de Mandado de Diligência à CEF (ofício), como última determinação. 	
** A Diretora de Secretaria informou que deu andamento aos feitos nºs 0000471-45.2018.5.06.0017; 0000867-90.2016.5.06.0017, 0001251-48.2019.5.06.0017, 0001646-11.2017.5.06.0017, 0001716-28.2017.5.06.0017, 0000485-73.2011.5.06.0017, 0000138-98.2015.5.06.0017, 0000386-98.2014.5.06.0017.
8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:
a) Processos sem movimentação

ATOrd 0001364-07.2016.5.06.0017: Despacho proferido em 14.12.2020, quanto ao valor sobejante, determinando: 1- que se proceda com pesquisa no Setor de Distribuição, nos  sistemas  de  gestão  de  processos  judiciais  anteriores  ao  PJe  e  no  sistema  do BNDT, a fim de identificar processos que tramitem em face do mesmo devedor, para aproveitamento dos valores; 2- Havendo  processos  ativos  pendentes  na  mesma  unidade  judiciária,  transfira-se  o  valor sobejante para quitação das dívidas, certificando nos respectivos autos; 3- Não  havendo  processos  pendentes  nesta  unidade,  informe-se  às  outras  unidades  judiciárias, por  meio  eletrônico,  a  respeito  da  existência  de  numerário  disponível,  a  fim  de  que  adotem  as providências necessárias, no prazo de 10 (dez) dias; Decorrido  o  prazo  sem  qualquer  manifestação  dos  juízos  eventualmente  interessados,  os valores deverão ser disponibilizados ao devedor, devendo ser notificada a reclamada para indicar conta bancária para recebimento de seu crédito, no prazo de 05 dias....; sem cumprimento desde então, na tarefa “cumprimento de providências";

ATOrd 0000986-46.2019.5.06.0017: Homologado acordo coletivo (ID cf70b9f), em 28/01/2021, nos autos dos processos pilotos nº 001009-92.2019.5.06.0016 (1º Grau) e 0001244-73.2016.5.06.0013 (2º grau) para pagamento até 01/03/2021; contribuição previdenciária não incidente; custas já quitadas (ID. 1b4d598); processo ainda na tarefa “Acordos vencidos” da fase de conhecimento.

ATOrd 0000827-45.2015.5.06.0017: Homologado de acordo (ID. be82752), em 19/02/2021, para quitação em parcela única em 12/03/2021; contribuição previdenciária e custas recolhidas (ID. e061c16); processo ainda na tarefa “Acordos vencidos” da fase de conhecimento.

ATOrd 0000982-19.2013.5.06.0017: Certidão emitida em 08.01.21, informando apenas a realização da “inspeção ordinária” na Vara, porém existe despacho exarado em 21.09.20: “para que a Secretaria da Vara notifique às partes para tomarem ciência do despacho e requererem o que entender de direito, após voltar os autos conclusos para análise da petição de ID d69e27b”; processo sem movimentação desde 08.01.21;

ATOrd 0000074-59.2013.5.06.0017: Certidão emitida em 08.01.21, informando a realização da inspeção ordinária na Vara e que o processo está em ordem, porém existe despacho exarado em 12.11.20: “...para  Secretaria da Vara desentranhar  o mandado MIN 50/19, e protocolar para Sr(a) Oficial(a) de Justiça cumpri-lo, efetuando ao menos em três diligências, deferido também diligências em finais de semana”; processo sem movimentação desde 08.01.21);

ATOrd nº 0001161-79.2015.5.06.0017: Despacho proferido em 03.08.2020, notificando a reclamada para se manifestar a respeito da petição da parte autora e documentos anexados, determinando ainda que, decorrido o prazo, seja diligenciado junto ao Juízo Cível da sentença que encerra a Recuperação Judicial da executada; Intimação expedida cujo prazo decorreu em 13.08.2020; sem movimentação; Certidão anexada em 08.01.2021 (inspeção) informando que os autos se encontram em ordem; Nova certidão anexada em 29.01.2021, informando o trânsito em julgado da sentença proferida no processo de Recuperação Judicial, junto ao site do TJPE; sem movimentação desde então; Na tarefa ‘cumprimento de providências’ desde 08.01.2021;

ATOrd nº 0001369-05.2011.5.06.0017: Decisão proferida em 16.10.2020, acerca da existência de saldo sobejante, determinando várias providências; Intimação expedida em 16.10.2020; Parte apresenta conta para transferência de valores em 04.11.2020; certidão de inspeção anexada ao feito em 22.12.2020 como último ato da Secretaria; Ainda com chip de ‘Apreciar Imp Sent Liq’ embora com sentença proferida em 13.01.2020;

ATSum 0001877-38.2017.5.06.0017: Manifestação em 30.11.2020, apresentando renúncia ao mandato e requerendo reserva de honorários; sem apreciação desde então, na tarefa “cumprimento de providências";

ATOrd nº 0149900-04.2009.5.06.0017: Processo hibrido - Decisão proferida em 20.11.2020, homologando os cálculos de liquidação, apenas para fins e e-gestão; Com relação ao valor sobejante, determinou várias providências e, após cumpridas, conclusão dos autos para sentença de extinção; sem movimentação; certidão do calculista anexada em 14.01.2021 (inspeção ordinária) afirmando estarem os autos em ordem;  sem registro do cumprimento das providências;

ATOrd nº 0000383-80.2013.5.06.0017: Despacho proferido em 10.06.2020 pelo CEJUSC, devolvendo os autos à Vara do Trabalho para continuidade, os quais foram remetidos em 11.06.2020; Processo híbrido; Em 18.07.2020, o processo foi sobrestado, cujo sobrestamento apenas fora encerrado em 08.02.2021; Despacho proferido em 08.02.2021, determinando a digitalização da fl. 658 dos autos físicos e as certidões de julgamento dos acórdãos proferidos, bem como a sentença de mérito, para, em seguida, os autos serem conclusos para julgamento da exceção de pré-executividade, apresentada em 19.02.2020;

ATOrd 9894000-88.2002.5.06.0017 - Processo híbrido: Despacho proferido em 24.11.2020, determinando que a secretaria "certifique se já ocorreu a desconsideração da pessoa  jurídica  nestes  autos  e,  em  caso  positivo,  indique  quais  os  meios  executórios  que  já foram  praticados,  devendo  ainda  incluir  os  sócios  no  polo  passivo  da  demanda.  Do  contrário, voltem conclusos para análise do pedido de desconsideração da pessoa jurídica formulado pelo autor"; sem cumprimento desde então, na tarefa “cumprimento de providências";

ATOrd nº 0010327-09.2013.5.06.0017: Despacho proferido em 12.02.2020, determinando, com relação ao valor sobejante, pesquisa a respeito de processos judiciais para aproveitamento da quantia, e, se for o caso, transferência para quitação das dívidas; não havendo processos pendentes na Unidade, informa às demais unidades judiciárias a respeito da existência de numerário, devendo indicar conta, e em seguida, proceder a expedição de alvará; sem movimentação ou registro de cumprimento das determinações; Certidão anexada pela Secretaria em 07.01.2021, informando que o processo se encontra em ordem; sem movimentação desde então; 

ATOrd nº 0000830-05.2012.5.06.0017: Despacho proferido em 22.04.2020, determinando, com relação ao valor sobejante, pesquisa a respeito de processos judiciais para aproveitamento da quantia, e, se for o caso, transferência para quitação das dívidas; não havendo processos pendentes na Unidade, informa às demais unidades judiciárias a respeito da existência de numerário, devendo indicar conta, e em seguida, proceder a expedição de alvará; sem movimentação ou registro de cumprimento das determinações; Na tarefa ‘Cumprimento de Providências’ desde 07.01.2021; Certidão anexada pela Secretaria aos autos sem assinatura, informando feito em tramitação na Unidade cuja execução não se encontra garantida;

ATOrd 0001076-30.2014.5.06.0017: Despacho proferido em 25.06.2020, determinando: a exclusão da empresa Lindoso e Araújo Consultoria Empresarial LTDA desta demanda; a inclusão da  administradora  judicial INTEGRA  - Recuperação  Judicial  e  Falência, como  terceiro interessado na demanda;  Certificar pendências e, em não havendo, arquivar os autos; sem cumprimento desde então, na tarefa “cumprimento de providências";

ATOrd 0000652-51.2015.5.06.0017: Despacho proferido em 20.04.2020 determinando que após  o  retorno  das  atividades  presenciais,  a secretaria  proceda  às  anotações  da  CTPS  do  autor,  observando-se  os  parâmetros  descritos  no Acórdão. Em seguida, intime-o para vir receber sua CTPS, em 05 dias; após, "ao  setor  de  cálculos  para  apuração  da  multa  imposta  no  Acórdão  ID.  5f54051  pelo descumprimento da obrigação de fazer"; há determinação, ainda, para que o autor indique, em  15  dias,  os veículos que serão objetos de penhora, ficando ciente que, decorrido o prazo sem manifestação, inicia-se  a  contagem  do  prazo  de  dois  anos,  quando  será  declarada  a  prescrição  intercorrente,nos termos do art. 11-A da Lei 13.467/17; ficando inerte, vão os autos ao arquivo provisório, aguardando a prescrição; sem cumprimento desde então, na tarefa “cumprimento de providências";

ATOrd 0000913-74.2019.5.06.0017: Despacho proferido em 12.11.2020, no sentido de que os autos não se enquadram na Meta 2, aguarde-se o preenchimento da pauta com os processo da meta 2 para, após o retorno paulatino das atividades presenciais, ser definida  a  data  para  efetiva realização  da  audiência  em  continuação,  ocasião  em  que  as  partes  serão  intimadas  para  prestar  depoimento  pessoal,  nos  termos  da  Súmula  74  do  TST,  e/ou  produzir prova oral; partes notificadas do despacho, porém o processo continua fora de pauta, na tarefa "aguardando audiência";

ATOrd 0000342-11.2016.5.06.0017: Certidão emitida em 08.01.21, informando a realização da inspeção ordinária na Vara e que o processo está em ordem, porém existe pesquisa positiva junto ao CCS em relação à executada, conforme certidão emitida em 09.10.20, para que a Secretaria da Vara dê ciência ao reclamante”; processo sem movimentação desde 08.01.21;

ATOrd 0000039-02.2013.5.06.0017: Certidão emitida em 08.01.21, informando a realização da inspeção ordinária na Vara e e que o processo está em ordem, porém falta dar cumprimento ao último item do despacho exarado em 28.05.20: “....diligencie-se a Secretaria junto ao CENSEC, em relação aos sócios executados”; processo sem movimentação desde 08.01.21;

ATOrd 0000580-64.2015.5.06.0017: Certidão emitida em 08.01.21,  informando a realização da inspeção ordinária na Vara e que o processo está em ordem, porém conforme despacho exarado em 23.10.20: “... a Vara deve certificar junto à CEF, o cumprimento do alvará de ID e790d4f, e inexistindo outras pendências,  arquivem-se os autos”;  processo sem movimentação desde 08.01.21;

ATOrd 0000001-53.2014.5.06.0017: Certidão emitida em 07.01.21,  informando a realização da “inspeção ordinária” na Vara, porém conforme despacho exarado em 06.10.20: “...a Vara deve certificar junto à CEF, o cumprimento do alvará de ID bb79f3c, e inexistindo outras pendências,  arquivem-se os autos”;  processo sem movimentação desde 07.01.21;

ATOrd 0001550-06.2011.5.06.0017: Despacho proferido em 13.01.2020, quanto ao valor sobejante, determinando: " Deve a Secretaria proceder com pesquisa no Setor de Distribuição de Feitos, nos sistemas de gestão de processos judiciais anteriores ao PJe e no sistema do Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT), a fim de identificar processos que tramitem em face do mesmo devedor, a fim de aproveitamento dos valores; Havendo processos ativos pendentes na mesma unidade judiciária, transfira-se o valor sobejante para quitação das dívidas, certificando nos respectivos autos; Não havendo processos pendentes nesta unidade, informe-se às outras unidades judiciárias, por meio eletrônico, a respeito da existência de numerário disponível, a fim de que adotem as providências necessárias, no prazo de 10 (dez) dias; Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dos juízos eventualmente interessados, os valores deverão ser disponibilizados ao devedor, devendo ser observada a conta indicada às fls. 761; sem cumprimento desde então, na tarefa “cumprimento de providências";

ATOrd 0000334-05.2014.5.06.0017: Despacho proferido em 27.07.2020, quanto ao valor sobejante, determinando: 1- que se proceda com pesquisa no Setor de Distribuição, nos  sistemas  de  gestão  de  processos  judiciais  anteriores  ao  PJe  e  no  sistema  do BNDT, a fim de identificar processos que tramitem em face do mesmo devedor, para aproveitamento dos valores; 2- Havendo  processos  ativos  pendentes  na  mesma  unidade  judiciária,  transfira-se  o  valor sobejante para quitação das dívidas, certificando nos respectivos autos; 3- Não  havendo  processos  pendentes  nesta  unidade,  informe-se  às  outras  unidades  judiciárias, por  meio  eletrônico,  a  respeito  da  existência  de  numerário  disponível,  a  fim  de  que  adotem  as providências necessárias, no prazo de 10 (dez) dias; Decorrido  o  prazo  sem  qualquer  manifestação  dos  juízos  eventualmente  interessados,  os valores deverão ser disponibilizados ao devedor, devendo ser notificada a reclamada para indicar conta bancária para recebimento de seu crédito, no prazo de 05 dias....; sem cumprimento desde então, na tarefa “cumprimento de providências";

ATSum 0000067-91.2018.5.06.0017: Certidão emitida em 07.01.21, informando apenas a realização da “inspeção ordinária” na Vara, porém existe despacho exarado em 20.04.20: “...determinando que sejam cumpridos itens 4 e 5 do despacho de ID f1dc0c7: “...quanto ao valor sobejante , deve a  Secretaria proceder a pesquisa junto à Distribuição dos feitos/sistema de gestão de processos e junto ao sistema BNDT, a fim de identificar processos ativos pendentes que tramitam em face do mesmo devedor, para aproveitamento de valores. Em caso positivo, que a Unidade judiciária proceda a transferência do(s) valor(es) sobejante(s) para quitação da dívida, certificando-se nos autos”; processo sem movimentação desde 07.01.21);

ATOrd 0001529-20.2017.5.06.0017 (Sentença prolatada em 12.01.21, “para que a Secretaria da Vara proceda pesquisa no Setor de Distribuição/sistema de gestão processos judiciais anteriores ao Pje e no BNDT, a fim de identificar a existência de  processos ativos pendentes que tramitam em face do mesmo devedor para aproveitamento dos valores. Em caso positivo, que a unidade judiciária transfira o valor sobejante para quitação da dívida, certificando-se nos autos”; processo sem movimentação desde 12.01.21;

ATOrd 0000618-42.2016.5.06.0017: Certidão emitida em 22.01.21,  informando a realização da “inspeção ordinária” na Vara, porém conforme despacho exarado em 07.10.20: “...a Vara deve certificar junto à CEF, o cumprimento do alvará de ID 04107f, e inexistindo outras pendências,  arquivem-se os autos”;  processo sem movimentação desde 22.01.21;

b) Prestação Jurisdicional Tardia

ATOrd nº 0218800-78.2005.5.06.0017: Despacho proferido em 22.04.2020 sobrestando os autos até o retorno das atividades presenciais; Encerrado sobrestamento apenas em 26.03.2021; Na tarefa de ‘Análise’ desde 26.03.2021; Embargos à Execução pendentes de julgamento; 

ATOrd 0000765-73.2013.5.06.0017: Sentença de extinção da execução proferida em 01.06.2020, determinando que seja certificado o cumprimento dos alvarás expedidos em março/2020, e cumprida outras providências relativas ao crédito sobejante; sem movimentação;  Despacho proferido em 11.01.2021 determinando que seja enviado à Caixa email institucional, requerendo, novamente, informações sobre os alvarás expedidos, cujo email fora expedido apenas em 27.01.2021, conforme certidão anexada ao feito; sem movimentação; Na tarefa ‘cumprimento de providências’ desde 26.01.2021;

ATSum nº 0000980-39.2019.5.06.0017: Despacho proferido em 07.10.2020, determinando vistas à executada, e, findo o prazo, encaminhando os autos ao setor de cálculos para rateio; Prazo decorreu em 17.10.2020; Certidão anexada em 07.01.2021 (inspeção) informando que os autos se encontram em ordem; Planilha do setor de cálculos anexada apenas em 05.02.2021; 

c) Despachos repetidos e/ou decisões sem cumprimento (total/parcial)

ATSum nº 0001853-10.2017.5.06.0017: Despacho proferido em 17.03.2021, determinando que seja cumprido o despacho anteriormente proferido (ID 2d6f7a5) em 14.12.2020, acerca do cumprimento do alvará ID f142e4b; E-mail enviado à CEF em 18.03.2021;

0000979-59.2016.5.06.0017: Despacho proferido em 07.01.2021 determinando o cumprimento dos itens ‘b’, ‘c’, ‘d’ e ‘e’ (expedição de certidão de habilitação de crédito, intimação ao credor, inclusão no BNDT, etc) já contidos na decisão ID b3c9cf6, proferida em 22.03.2020; sem movimentação e registro de cumprimento de qualquer determinação; Na tarefa ‘Cumprimento de Providências’ desde 03.02.2021;
  
*** A Diretora de Secretaria informou que deu andamento aos feitos nºs ATOrd 0000342-11.2016.5.06.0017, ATOrd 0001076-30.2014.5.06.0017. 

9. ROTINAS DE SECRETARIA: De modo geral, a divisão, no PJe, das atividades de secretaria - à exceção das atribuições específicas dos Assistentes de Juiz, Diretora da Secretaria, Assistente da Diretora, Calculistas e Secretários de Audiência e a exemplo da confecção/remessa/realização de mandados, notificações, ofícios, alvarás, praças, convênios e atendimento/protocolizações - é feita por competência, havendo, quando possível, designação das tarefas de forma automática. As atividades preponderantes da secretaria são agrupadas em setores repartidos entre os servidores da seguinte forma: 01 (um) encarregado da expedição dos ofícios, Requisições de Pequeno Valor (RPV) e precatórios, ao que se somam a inclusão de documentos em processos eletrônicos e a remessa dos processos físicos ao arquivo geral; 01 (uma) responsável pela remessa dos processos ao Segundo Grau e expedição de comunicações em geral, incluídas as notificações, além dos registros de carga de processos físicos, emissão de declarações de comparecimento, juntada de documentos digitalizados e da organização de documentos físicos arquivados na Secretaria, como CTPS e mídias; 01 (uma) incumbida dos atos de execução, tais como a confecção dos editais de praça, cartas de arrematação e procedimentos de hasta pública (leilão e praça), bem como da verificação do escaninho; e 01 (uma) a quem são atribuídas os atos tangentes aos acordos e pagamentos, o que inclui, de forma preponderante, a emissão/acompanhamento dos alvarás, como os de liberação de saldo sobejante, os registros de pagamento, o atendimento às partes/advogados e a minuta/acompanhamento dos acordos. No que tange às ferramentas eletrônicas, existem ao menos 02 (dois) servidores designados, um para o convênio ARISP e uma outra para as consultas e acompanhamento das respostas da maioria restante, a exemplo do INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD. Já quanto ao atendimento ao público (Balcão Virtual, atualmente) são destacados 02 (dois) servidores. De resto, asseverou a Diretora da Secretaria que, apesar das repartições de competência supramencionadas, alguns servidores podem se encarregar, ainda que de forma não regular, de atividades outras, seja em razão de férias do titular da carteira, seja em função da demanda de serviços, a exemplo da encarregada pelos atos de execução que substitui nas audiências ou acompanha suas realizações quando telepresenciais e dos convênios cujas consultas também podem ser realizadas pela Diretora da Secretaria e/ou seu Assistente. Ademais, o prazo para a expedição de notificações e mandados (art. 228, do CPC), a partir da determinação, é em torno de 04 (quatro) dias, sendo de 20 (vinte) dias o ínterim médio para a expedição de ofícios. A expedição de alvarás, outrossim, também é realizada em prazo médio de 04 (quatro) dias, tendo a Diretora da Secretaria destacado, por oportuno, que o período poderia ser menor, não fossem algumas dificuldades enfrentadas pela Unidade, tais como: (I) limitação de recursos dos próprios sistemas de liberação SIF e SISCONDJ que também ficam, não raramente, fora do ar; (II) priorização dos alvarás de transferência, durante o período de pandemia; e (III) dificuldade da Caixa Econômica Federal – CEF no cumprimento, em prazo satisfatório, dos alvarás de contas que não estejam no SIF e daqueles referentes a contas recursais. Já no que tange ao prazo médio para despacho das decisões protocolizadas informou que é realizado em 15 (quinze) dias, enquanto que certificações de prazo vencido são feitas em, aproximadamente, 10 (dez) dias, quando mais complexos, e de forma diária, quando mais simples. Ato contínuo esclareceu que não há a fixação de prazo (no PJE), no ato da elaboração dos despachos. Por fim, no que diz respeito à edição de normas específicas no âmbito da Unidade Judiciária com delegação de poderes para prática de atos ordinatórios (Provimento CRT nº 003/2012), restou esclarecido que inexiste norma específica com tal finalidade, uma vez que a maior parte dos despachos são sequenciados, sendo eventuais atos ordinatórios realizados diretamente pela diretora, “conforme autorizado pelo Provimento n° 02/2013 da Corregedoria do TRT6”.  

9.1. SERVIDOR ESPECÍFICO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO. Consoante informações prestadas pela Diretora da Secretaria, há 01 (uma) servidora específica responsável pelos atos processuais referentes à fase de execução, a exemplo dos procedimentos de hasta pública (leilão/praça). 

9.1.1 EXECUÇÃO REUNIDA: A Unidade não adota procedimento de reunião de execuções contra um mesmo devedor, nos termos do art. 149 CPCGJT, em que pese a indicação do procedimento como boa prática dentre aquelas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT nº 066/2021. 

10. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2020 

Meta 1 CNJ - 2020: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
17ª VT do Recife	895	769	85,8%	
Total da 6ª Região	82.116	74.958	91,3%	

Meta 2 CNJ - 2020: – Identificar e julgar, até 31/12/2020, pelo menos 92% dos processos distribuídos até 31/12/2018, nos 1.º e 2.º graus.

Unidade Judiciária	Não julgados até 2018	Julgados em 2019 	Julgados em 2020	    Resultado	
17ª VT do Recife	455	943	260	94,1%	
Total da 6ª Região	12.190	52.682	8.527	102,5%	

Meta 3 CNJ - 2020: – Manter o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2017/2018.

Unidade Judiciária	Média do biênio
2017-2018	Solucionados em 2020	Conciliados em 2020	Índice de
Conciliação	Resultado	
17ª VT do Recife	42,9%	728	314	43,1%	100,6%	
Total da 6ª Região	47,3%	48.045	24.173	50,3%	111,8%	

Meta 5 CNJ - 2020: – Baixar quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Unidade Judiciária	Casos novos de execução	Baixados	Resultado	
17ª VT do Recife	954	439	46,0%	
Total da 6ª Região	48.783	38.694	79,3%	

Meta 6 CNJ - 2020: – Identificar e julgar, até 31/12/2020, 95% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2017 no 1.º grau e até 31/12/2018 no 2.º grau.

Unidade Judiciária	Pendentes em 2017	Julgados em 2020	Julgados em 2019	Resultado	
17ª VT do Recife	12	1	10	96,5%	
Total da 6ª Região	462	32	420	102,8%	

Meta 7 CNJ - 2020: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Unidade
Judiciária	Pendentes em
31/12/2019	Distribuídos em 2020	Julgados em 
2020	Pendentes em
31/12/2020	Resultado	
17ª VT do Recife	108	51	66	93	127,5%	
Total da 6ª Região	4.827	2.336	3.351	3.812	125,0%	

No XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado virtualmente, em 26 e 27/11/2020, foram aprovadas as metas nacionais de 2021 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam: 

Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

Meta 03 – Estimular a conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2018/2019, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Meta 05 – Reduzir a taxa de congestionamento.
Descrição: Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação à 2019. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

Meta 11 – Aumentar a tramitação dos processos de forma eletrônica.
Descrição: Alcançar 100% de processos judiciais eletrônicos em relação ao acervo total.
  
11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo, registrando os atos processuais relevantes, em relação à:

11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): há emissão, de forma explícita e circunstanciada, de pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo daquilo constatado nos processos Nºs. 0001705-96.2017.5.06.0017, 0001818-26.2012.5.06.0017 e 0000818-78.2018.5.06.0017. 

11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após o trânsito em julgado da sentença condenatória, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior àquele depositado ou incontroverso, como verificado nos processos nos 0000388-92.2019.5.06.0017, 0001346-49.2017.5.06.0017 e 0000807-88.2014.5.06.0017. 

11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): segundo informado pela Diretora da Secretaria, não sendo localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis “a parte é notificada para indicar meios ao prosseguimento da execução no prazo de 15 (quinze) dias, e, mantendo-se inerte, os autos são encaminhados ao arquivo provisório, com inclusão de chip do prazo, aguardando prazo para aplicação da prescrição intercorrente”. Destarte, não há, na hipótese, a suspensão do processo por até 01 (um) ano, ou mesmo revisão periódica para fins de renovação "ex officio" das providências coercitivas por meio da utilização dos Sistemas Eletrônicos de pesquisas patrimoniais. 

11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, a Unidade não emite Certidão de Arquivamento Provisório no PJe. 

11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): a Unidade faz uso regular das ferramentas eletrônicas disponíveis SISBAJUD, CCS, DETRAN, RENAJUD, JUCEPE, INFOJUD, SERPRO, SERASAJUD, ARISP, SIMBA, SIEL, CNIB e CENSEC, consoante informações passadas pela Diretora da Secretaria e constatado, por amostragem, nos processos nos. 0000351-07.2015.5.06.0017, 0000780-03.2017.5.06.0017 e 0000099-33.2017.5.06.0017.

11.6. DADOS DO BACENJUD. Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. O Sistema, a partir de 04 de setembro de 2020, tornou-se indisponível em face da migração dos dados para o atual Sistema SISBAJUD.  (Ofício circular nº 07 - CGCN).

11.7. DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Com a desativação do BACENJUD e migração dos dados ao SISBAJUD, de acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registrou, nos últimos doze meses, a ocorrência de 1.424 ordens de bloqueios de valores realizadas, conforme e-mail enviado à Corregedoria na data da correição, constando 324 (trezentos e vinte e quatro) não-respostas pendentes de providência., esclarecendo a Diretora que " As Não-respostas, segundo o Manual do Sisbajud (http://corregedoria.tjmt.jus.br/arquivo/ed1c066e-47ea-4939-839d-dbb2a81238d0/bacenjud-manual-do-usuario-pdf) "Ocorrem casos em que determinadas instituições não enviam a tempo o seu arquivo de resposta. Independente das razões que causaram o atraso no envio, essas instituições serão consideradas inadimplentes, e figurarão na relação de “não respostas”, ao se detalhar a ordem na tela. Convém destacar que essa inadimplência não permite extrair conclusões acerca do efetivo cumprimento – ou não – da determinação judicial. Por isso, recomenda-se especial cuidado quanto às “não respostas”, reiterando ou cancelando a ordem para as instituições inadimplentes, conforme a conveniência requerida pelo caso."

11.8. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): A Diretora da Unidade informou que a Unidade observa o disposto nos arts. 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial), mencionando, como exemplo, os processos nºs 0001259-98.2014.5.06.0017, 0001269-16.2012.5.06.0017 e 0000217-38.2019.5.06.0017. Verificou a Corregedoria, por amostragem, a existência de processos arquivados definitivamente, com certificação quanto à inexistência de contas judiciais e de depósito recursal com valores disponíveis, a exemplo do processo nº 0001283-58.2016.5.06.0017. 

11.9. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Conforme informações prestadas pela Diretora da Secretaria, não há inclusão semanal, em pauta, para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, bem como também não há, ordinariamente, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, a inclusão processual em pauta, ex officio ou não, para tentativa de conciliação. Em que pese, esclareceu que “havendo solicitação de quaisquer das partes, os autos são encaminhados ao CEJUSC para audiência de tentativa de conciliação”. 

12. DADOS COMPLEMENTARES:

Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos itens.

12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 07/05/2021, constatou-se a necessidade de maior agilização no tocante às seguintes tarefas: 1) Fase de Conhecimento: “Aguardando final do sobrestamento”, “Aguardando prazo” e “Cumprimento de providências; 2) Fase de Liquidação: “Aguardando prazo” e“Cumprimento de providências”; 3) Fase de Execução: “Aguardando final do sobrestamento”, “Aguardando prazo” e  “Cumprimento de providências”

12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada pelo Juízo de primeiro grau, no período de 07 a 15 de janeiro de 2021 (Resolução Administrativa TRT n.º 13/2020 e Ofício TRT6 - CRT n.º 515/2020 (circular)), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: ITEM A -  Correção dos lançamentos no sistema informatizado inclusive para fins estatísticos, uma vez que esses dados subsidiam o planejamento de políticas judiciárias, destinadas à promoção da efetividade jurisdicional, da celeridade processual e da eficiência administrativa (artigos 5.°, XXXV e LXXVIII, e 37, caput, da CR/88). A unidade jurisdicional vem envidando todos os esforços no sentido de efetuar corretamente os lançamentos estatísticos, em especial, as planilhas enviadas Seção Negocial do PJe. ITEM B -  Verificação da regularidade das conclusões efetuadas aos magistrados, de modo a garantir a veracidade das informações exigidas pelo Provimento CGJT n.° 4, de 12/9/2018, pertinentes aos processos aptos para julgamento, a serem disponibilizadas no sítio eletrônico deste Regional. Não há nenhum processo da unidade na tarefa "conclusão ao magistrado". Todos eles estão vinculados aos magistrados respectivos. Atualmente, a vara conta com 8 processos conclusos para julgamento, conforme quadro abaixo:[...]. ITEM C - Revisão dos processos eletrônicos, com expedição das correspondentes informações/certidões, e, ainda, registro em planilha, relativa  ao último dia da inspeção, especificando as tarefas existentes nas  fases  de conhecimento, liquidação e execução, com os respectivos quantitativos de processos em cada tarefa, bem assim a data do processo com pendência mais antiga em cada tarefa, e, ainda, a quantidade de processos conclusos sem vinculação a magistrado conforme anexo. (ANEXO 1). Em conhecimento, 1915 processos; Em liquidação, 217 processos; Em execução, 1629 processos; Conclusos sem vinculação a magistrado: zero. ITEM D -   Informações sobre as providências executadas pela Secretaria da Vara em relação às recomendações constantes da ata de correição do ano de 2020, mormente quanto ao impulso de eventuais processos sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias, principalmente aqueles porventura especificados na referida ata), bem assim sobre a prolação, ou não, de sentenças identificadas com prazo vencido naquela ocasião. Não há processos sem tramitação e/ou revisão há mais de 60 dias, exceto quanto aos descritos no ANEXO 2, que se encontram na tarefa de "Aguardando audiência", dos quais tratarei mais detalhadamente no item E. Já com relação às recomendações constantes da Ata de Correição realizada na 17ª VT do Recife, em 28/05/2020 (item 12 daquele documento), todas estão sendo atendidas, na medida do possível, em especial o que segue: . No que se refere à inclusão dos processos de execução em pauta de conciliação, desde 16/06/2020 a unidade aderiu ao CEJUSC (Ofício Administrativo n. 61/2020), tendo contado com a colaboração do Centro no sentido de agilizar a homologação de acordos em quaisquer fases de tramitação processual. Quanto à devolução dos documentos de identificação profissional (CTPS) aos respectivos titulares, contamos novamente com as limitações impostas pelas medidas necessárias à prevenção d o contágio pelo novo coronavírus, no entanto, aos poucos, estamos retomando as intimações para que as partes agendem o recebimento de seus documentos.  No que diz respeito à redução dos prazos médios de audiências, este restou prejudicado diante das limitações verificadas no ano de 2020 quanto à realização de audiências presenciais. No entanto, continuamos envidando esforços no sentido de realizar audiências telepresenciais, para desafogar a pauta presencial, bem como cumprindo todas as diligências a fim de evitar adiamentos nas audiências presenciais já designadas. ITEM E - Detalhamento sobre processos existentes sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias, bem como acerca das respectivas providências adotadas pela Unidade Jurisdicional; Todos os processos que constavam no relatório do SAO Pje sem movimentação há mais de 60 dias foram verificados e/ou devidamente movimentados. Os que ainda constam do relatório encontram-se na tarefa de "Aguardando audiência", especificados no ANEXO 2. Por questão de organização da Vara os processos pendentes de realização de audiência encontram-se na referida tarefa, sendo despachados paulatinamente com determinação de serem reincluídos em pauta de audiência presencial, observando-se as limitações impostas nos atos conjuntos que tratam do retorno gradual dos serviços presenciais. A reinclusão na pauta obedece à ordem cronológica de distribuição dos processos, dos mais antigos aos mais novos, bem como as hipóteses de prioridade legal. ITEM F -  Apontamento individualizado (conforme magistrado vinculado) da quantidade de sentenças de mérito (fase de conhecimento) e incidentes processuais (fase de conhecimento) pendentes de julgamento, relacionando, expressamente, os processos com prazo vencido. Atualmente, há 08 (trinta e uma) sentenças de mérito pendentes de julgamento e 12 (doze) embargos declaratórios (fase de conhecimento), conforme abaixo informado. Nenhuma com prazo vencido. WALKIRIA MIRIAM PINTO DE CARVALHO - 0 sentenças de mérito e 0 sentenças de embargos declaratórios. KATHARINA VILA NOVA DE CARVALHO OLIVEIRA E SILVA - 8 sentenças de mérito e 2 sentenças de embargos declaratórios.[...] ITEM G - Especificação do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências (inicial de sumaríssimo,  inicial de ordinário e instrução); TIPOS DE AUDIÊNCIA e TEMPO DE ESPERA (dias corridos) Inicial de rito ordinário (1) - 49 dias; Inicial de rito sumaríssimo (1) -  50 dias; Instrução de rito sumaríssimo (1) - 216 dias (Fonte: e-Gestão - ANEXO 3 - Período disponível: 01/01/2020 a 30/11/2020). Saliento que a partir da publicação do Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT nº 06/2020, em 29/04/2020, a unidade passou a autorizar o recebimento de defesa nos autos independentemente da designação de audiência inicial. Excepcionalmente foram designadas algumas audiências iniciais, para recebimento de defesa, nos termos do art. 847 da CTL, nas hipóteses em que as reclamadas não se manifestaram às intimações. ITEM H - Descrição de todos os processos físicos ainda não migrados para o meio eletrônico, em razão de estarem aguardando julgamento de recurso de revista e/ou agravo de instrumento no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho: A Unidade conta, atualmente, com 58 processos aguardando julgamento de recurso de revista e/ou agravo de instrumento, tramitando no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST), no meio físico, sendo um Agravo de Instrumento em autos apartados (0010005-18-2015-5-06-0017 referente ao processo n. 0000296-27-2013-5-06-0017). ANEXO 4. ITEM I - Elucidação acerca das providências adotadas pela Unidade quanto ao "Projeto Garimpo". Em atenção ao disposto no Ato Conjunto CSJT-GP-CGJT nº 01/2019, como também, no Ato TRT6-CRT nº 02/2019 e no Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT nº 15/2020, este Órgão Judicial, em caso de crédito sobejante, diligencia a fim de verificar a existência de execução sem garantia contra a mesma devedora (a fim de aproveitamento do saldo), inclusive com consulta ao BNDT. Havendo indicação no BNDT quanto à existência de dívida sem garantia o valor é disponibilizado via e-mail institucional às Varas, aguardando o prazo de 10 (dias) para manifestação de possíveis interessados. Em não havendo, a reclamada é intimada a indicar conta e o crédito é devolvido e, comprovado o levantamento, os autos devolvidos ao arquivo. Por equívoco foram liberados alguns valores pela própria unidade sem a devida movimentação ao Núcleo de Tratamento de Depósitos Judiciais em Processos Findos, em processos que estavam arquivados até 14/02/2019. No entanto, após a capacitação ocorrida em dezembro/2020, as diretrizes ali indicadas serão devidamente seguidas para as liberações futuras (certificação dos autos e movimentação do feito para o Núcleo de Tratamento de Depósitos Judiciais em Processos Findos, a fim de que seja exarada decisão quanto ao procedimento a ser adotado). CONSIDERAÇÕES FINAIS. Não foi procedida à inspeção da totalidade dos processos em tramitação, tendo em vista que a constante utilização das ferramentas oferecidas, tais como Relatórios Gerenciais, Envio de planilhas pelo setor de estatística, Observatório do TRT6 e Ata Dinâmica, bem como as verificações constantes realizadas no próprio PJe, têm sido suficientes para garantir o bom funcionamento desta Unidade. Encerrada a inspeção de forma satisfatória.

12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: Conforme informações prestadas pela Diretora de Secretaria, “quando há reconhecimento de conduta culposa do empregador pelo acidente de trabalho existe a determinação de envio de cópias da sentença à Procuradoria-Geral Federal, no entanto, no período correcionado não houve nenhuma ocorrência”. (Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020). 

12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO: Conforme informações prestadas pela Diretora de Secretaria, a Unidade não envia cópias de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para a Secretaria do Trabalho vinculada ao Ministério da Economia, conforme Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020. 

12.5. ENVIO DE JULGADOS ENVOLVENDO JOGADORES DE FUTEBOL AO MPT. Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, a Vara não envia ao MPT cópias de julgados que tem como parte atleta profissional de Futebol (Ofício MPT/PRT 6a/GABINETE/JRM N.123280.2020).

12.6. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA: A Diretora de Secretaria da Vara informou que, nos casos de conexão e continência, enquanto o PJE não dispõe de funcionalidade específica permitindo a reunião de processos, a Vara “adota a juntada de cópia integral dos autos de uma das ações à outra, em observância à Recomendação Técnica nº 01/2017 e Ofício Circular TRT6 – CRT º 72/2020".

12.7 DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. No que diz respeito à observação pela vara do teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJe, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, bem como sobre a disponibilização do referido documento no sistema de controle de depósitos judiciais (SISCONDJ), para verificação e assinatura do Magistrado competente, foi assentado, pela Diretora da Secretaria, que estão sendo realizadas adaptações pela Unidade quanto aos procedimentos atinentes ao referido projeto, mas que “após o treinamento foi encaminhado um e-mail para o núcleo para assinatura de alvará 0000938-34.2012.5.06.0017”. Ademais - no que diz respeito às antigas liberações de valores realizadas pelo Juízo da Vara e para as quais não houve controle - informou que para fins de regularização e atendimento aos protocolos estabelecidos “será feito mutirão entre os servidores, após a realização da Correição, a fim de verificar, dentre os alvarás expedidos a partir de 15/02/2019, quais dizem respeito à liberação de valores sobejantes, e alimentar tanto o Sistema Garimpo quanto a planilha para o caso dos depósitos recursais, conforme já requisitado no Ofício Circular TRT6-CRT Nº 159/2021, com prazo de encerramento previsto para o dia 08/06/2021”. 

12.8. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Informou a Diretora de Secretaria que, “enquanto estava em discussão a Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 58 – DF”, a Vara havia deixado de determinar a publicação de sentenças de forma líquida, ante a pendência quanto ao índice a ser utilizado. Posteriormente, a partir de março/2021, as sentenças voltaram a ser prolatadas, sempre que possível, de forma líquida. Acrescentou que, "havendo decisões ilíquidas, após o trânsito em julgado das sentenças, a Contadoria promove, de ofício, a liquidação do julgado para, em seguida, as partes serem intimadas para manifestação, nos termos do art. 879, §2º, da CLT. Em casos complexos, há nomeação de Peritos. 

12.9. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS: Esclareceu a Diretora de secretaria que a Unidade se utiliza do "PJe-Calc para a liquidação, retificação, atualização dos cálculos e abatimento dos depósitos nos processos liquidados via PJe-Calc. O uso da planilha em Excel se limita à atualização dos processos antigos em que a liquidação foi feita via Excel, bem como para os rateios”.

12.10. CARTEIRAS DE TRABALHO: Atualmente existem 57 (cinquenta e sete) CTPS sob custódia da Secretaria da Vara, relativas aos processos: 0000147-55.2018.5.06.0017, 0022600-59.2009.5.06.0017, 0000465-19.2010.5.06.0017, 0000495-15.2014.5.06.0017, 0000593-58.2018.5.06.0017, 0000737-95.2019.5.06.0017, 0001236-89.2013.5.06.0017, 0001623-65.2017.5.06.0017, 0001689-79.2016.5.06.0017, 0001752-41.2015.5.06.0017, 0001497-20.2014.5.06.0017, 0000021-83.2010.5.06.0017, 0000108-97.2014.5.06.0017, 0000165-76.2018.5.06.0017, 0000387-83.2014.5.06.0017, 0000432-19.2016.5.06.0017, 0000539-29.2017.5.06.0017, 0000565-90.2018.5.06.0017, 0001000-98.2017.5.06.0017, 0110000-82.2007.5.06.0017, 0001313-93.2016.5.06.0017, 0001408-31.2013.5.06.0017, 0001594-49.2016.5.06.0017, 0001595-50.2014.5.06.0002, 0001692-97.2017.5.06.0017, 0001832-34.2017.5.06.0017, 0254400-29.2006.5.06.0017, 0000812-13.2014.5.06.0017, 0000975-56.2015.5.06.0017, 0001081-52.2014.5.06.0017, 0001168-66.2018.5.06.0017, 0000140-92.2020.5.06.0017, 0000786-78.2015.5.06.0017, 0000188-22.2018.5.06.0017, 0000216-44.2019.5.06.0020, 0000252-95.2019.5.06.0017, 0000269-34.2019.5.06.0017, 0000324-58.2014.5.06.0017, 0000388-29.2018.5.06.0017, 0000434-96.2010.5.06.0017, 0000614-63.2020.5.06.0017, 0000652-51.2015.5.06.0017, 0000732-10.2018.5.06.0017, 0000827-40.2018.5.06.0017, 0000853-04.2019.5.06.0017, 0000873-58.2020.5.06.0017, 0000904-78.2020.5.06.0017, 0000929-33.2016.5.06.0017, 0000937-39.2018.5.06.0017, 0001069-04.2015.5.06.0017, 0001162-64.2015.5.06.0017, 0001172-45.2014.5.06.0017, 0001185-39.2017.5.06.0017, 0123500-50.2009.5.06.0017, 0001442-90.2014.5.06.0010, 0001520-34.2012.5.06.0017, 0001722-69.2016.5.06.0017. Indagada acerca das medidas adotadas para a entrega das carteiras de trabalho, a Diretora de Secretaria esclareceu que, antes da pandemia, notificava o(a) autor(a) para receber a CTPS através via DEJT, pelos Correios e por Oficial de Justiça; após a pandemia, visando a preservar os Oficiais de Justiça, limita-se ao envio de intimações via DEJT e Correios .  

12.11. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO: Nos acordos realizados pela Vara faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a exemplo dos Processos n.os 0000599-71.2018.5.06.0015, 0001051-41.2019.5.06.0017 e 0000425-85.2020.5.06.0017;

12.12. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, o Juízo determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas, no prazo de 15 dias, com a suspensão da execução, nos termos do art. 134, § 3º e 135, do CPC, c/c 855-A, parágrafo 2º, da CLT, a exemplo do que se verifica nos processos nºs ATOrd 0001224-70.2016.5.06.0017 
 e ATOrd 0000501-22.2014.5.06.0017, observando as diretrizes contidas nos arts. 56 e 86 a 91 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.  

12.13. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT. Consoante informações prestadas pela Diretora da Secretaria, a Vara não faz uso do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado, tal como previsto na Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 (Parágrafo único art. 111 CPCGJT). No que tange o procedimento adotado quanto aos atos relacionados à inscrição do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), informou que é observado o prazo do art. 883-A da CLT de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da citação para pagamento, se não houver garantia do juízo (Lei 13.367/2017).  

12.14. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. Conforme informações prestadas pela Diretora da Secretaria, a Vara observa as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência - inclusive quanto à expedição de Certidão de Habilitação de Crédito (CHC), utilização de marcador próprio no PJe e remessa dos autos ao arquivo provisório (Circular TRT-CRT nº 53/2020) - a exemplo dos processos nº 0000288-40.2019.5.06.0017 e 0000442-58.2019.5.06.0017. 
 
12.15. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, "são dois assistentes, cada um auxiliando uma Juíza. Os assistentes de juiz são responsáveis por minutar sentenças de mérito, minutar sentenças de embargos de declaração, minutar sentenças de embargos à execução, minutar sentenças de impugnação aos cálculos, minutar decisões de exceção de pré-executividade, minutar sentenças de embargos de terceiros, apreciar pedidos de antecipação de tutela, apreciar processos distribuídos por dependência, prestar informações em mandados de segurança". Acrescentou que, quando do período de férias da Magistrada, não havendo mais sentenças para minutar, passa a também minutar despachos e decisões, auxiliando a Secretaria. Por fim, registrou que as atribuições das Assistentes de Juiz permaneceram inalteradas.

12.16. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS. (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): Restou informado pela Direção da Secretaria que a Vara segue as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do CNJ, no artigo 79 da CPCGJT, quanto à nomeação e rodízio de peritos, "dentre aqueles disponíveis no PJe" atendendo ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25/10/2019, bem como no Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes (TRT6-CRT nº. 01, de 16 de setembro de 2020), ATO TRT6 CRT nº 05/2020 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 56/2020. Quanto à nomeação de leioeiros, informou que "o juízo nomeia o Sr. Cassiano Dall´Ago e Silva", o que restou verificado por esta Corregedoria.

12.17. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): Segundo informações prestadas pela Diretora da Secretaria houve adesão integral ao CEJUSC/1º GRAU – RECIFE, “através do Ofício Administrativo 17a VT Recife n. 61/2020, de 16/06/2020”. 

12.18. DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS CIRCULARES TRT6 CRT Nº 35 e 36/2020.  Consoante informações prestadas pela Diretora, a Unidade observa a Recomendação contida nos Ofícios Circulares TRT6 CRT nº 35 e 36/2020, no sentido de não converter em diligência os feitos com instrução encerrada (fase de conhecimento) ou conclusos para julgamento (fases de liquidação e execução) para fins de realização de tentativa de conciliação.

12.19.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020). Conforme informações prestadas pela Diretora da Secretaria, a Vara não adota procedimentos de Cooperação Judiciária para realização de atos conjuntos na fase de Execução. 
 
12.20. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatório fornecido pelo PJe 1º Grau (em 10/05/2021) grau e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 06/05/2021, há necessidade de a Secretaria da Vara verificar, o mais breve possível, a necessidade de registros no PJe, de modo a regularizar a estatística da unidade, no tocante aos seguintes tópicos: 
a) encerramento da liquidação: 0000984-76.2019.5.06.0017; b) GRU pendente: 0001266-85.2017.5.06.0017, 0020300-61.2008.5.06.0017; c) lançamento relativo à admissibilidade de recurso: 0000877-95.2020.5.06.0017 (91 dias);

12.21. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:

a) redução do quantitativo de novas ações em 203 (duzentas e três);
b) redução do prazo médio para julgamento em 06 (seis) dias;
c) redução da quantidade de sentenças prolatadas em 535 (quinhentas e trinta e cinco), das conciliações homologadas em 218 (duzentas e dezoito) e das decisões de incidentes processuais em 78 (setenta e oito);
d) acréscimo do prazo médio (em dias corridos), no tocante ao período de abril de 2020 a maio de 2021, no rito sumaríssimo, para realização da audiência inicial, em 59 (cinquenta e nove) dias; acréscimo do prazo referido, para realização da audiência de instrução, em 83 (oitenta e três) dias; houve redução desse prazo, no rito ordinário, para realização da audiência inicial, em 21 (vinte e um) dias, em 55 (cinquenta e cinco) dias para realização da audiência de instrução, e acrésimo para prolação da decisão, em 01 (um) dia;
e) em maio de 2021 (em relação a maio de 2020), houve diminuição do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos), em 52 (cinquenta e dois) dias para a realização de audiência de instrução, restando a apuração prejudicada em relação às audiências iniciais (ritos ordinário e sumaríssimo);
f) acréscimo do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento, em 01(um) dia; redução na fase de liquidação, em 53 (cinquenta e três) dias e acréscimo na fase de execução, em 116 (cento e dezesseis) dias;
g) aumento da quantidade de processos (pendentes de solução), na fase de conhecimento, em 215 (duzentos e quinze), redução na fase de liquidação, em 148 (cento e quarenta e oito) e na fase de execução, em 87 (oitenta e sete);
h) diminuição do saldo remanescente em 612 (seiscentos e doze) processos;

12.22. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE, PELA UNIDADE: 

	2019	2020	2021 (até o dia 31/03/2021)	
Decorrentes de execução	7.652.187,78	13.237.007,88	5.054.196,34	
Decorrentes de acordo	6.344.883,18	8.373.105,58	1.708.159,60	
Decorrentes de pagamento espontâneo	718.953,92	812.143,59	8.094,03	
TOTAL	14.716.024,88	22.422.257,05	6.770.449,97	
*Dados extraídos do e-Gestão.

12.23. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 

	2019	2020	2021 (até o dia 31/03/2021)	
Custas processuais e Emolumentos	225.376,04	331.259,81	58.056,22	
Contribuição Previdenciária	2.267.717,07	3.290.840,10	636.682,35	
Imposto de Renda	36.284,45	176.819,93	32.388,73	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	0	0	0	
TOTAL	2.529.377,56	3.798.919,84	727.127,30	
*Dados extraídos do e-Gestão.	

12.24. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. 

No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/01/2020 até 31/12/2020, a unidade jurisdicional alcançou a 55ª classificação geral, sendo a 54ª em relação ao acervo; 48ª quanto à celeridade; 53ª no tocante à produtividade; 55ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 52ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 05/04/2021, com atualização trimestral).

12.25. METAS DO CNJ: A Vara atingiu as Metas 3 e 7 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2020. 

12.26. PRECATÓRIOS E RPV's. A Diretora de Secretaria informou que foram expedidosos seguintes RPV’s e Precatórios cadastrados no GPrec: 0000239-04.2016.5.06.0017, 0000418-06.2014.5.06.0017, 0000419-88.2014.5.06.0017, 0000709-98.2017.5.06.0017, 0001028-37.2015.5.06.0017, 0001142-73.2015.5.06.0017, 0001188-28.2016.5.06.0017, 0001285-91.2017.5.06.0017, 0001357-49.2015.5.06.0017, 0001516-89.2015.5.06.0017, 0001563-63.2015.5.06.0017, 0001600-27.2014.5.06.0017, 0001759-62.2017.5.06.0017, 0001782-76.2015.5.06.0017, 0010053-45.2013.5.06.0017, 0010153-97.2013.5.06.0017 e 0001065-30.2016.5.06.0017.

13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: 

No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, houve a formalização, em face da unidade judiciária, de 02 (dois) Pedidos de Providências: 1º) PROAD 14.041/2020 (autuado em 03/08/2020, indeferimento da liminar em 04/08/2020 e arquivamento em 04/08/2020), 2ª) 0000019-35.2021.2.00.0506 - PJECOR (autuado em 23/04/2021, decisão de perda do objeto em 26/04/2021 e arquivamento em 11/05/2021.

14. OUVIDORIA 

No tocante ao período compreendido entre 07/05/2020 e 06/05/2021, Ouvidoria do Regional recebeu: 02 (duas) Solicitações, 02 (duas) Reclamações e 02 (dois) elogios:

PROAD	Tipo de manifestação	Data de autuação	Data do Despacho COM solicitação de providência	Data do Despacho SEM solicitação de providência	Data da Informação Prestada	Data do arquivamento	
10414/2020	*Elogio 	20/05/2020	----	22.05.2020	----	22.05.2020	
14257/2020	Solicitação	06/08/2020	10.08.2020	----	17.08.2020	21.08.2020	
16501/2020	Solicitação	16/09/2020	----	21.09.2020	-----	21.09.2020	
17918/2020	Reclamação	07/10/2020	13.10.2020	----	16.10.2020	16.10.2020	
20335/2020	Reclamação	19/11/2020	20.11.2020	----	22.11.2020	23.11.2020	
2821/2021	**Elogio 	25/02/2021	----	01.03.2021	----	01.03.2021	
* Parabeniza a todos que compõem a 17ª VT Recife face todo empenho que estão tendo para dar andamento aos processos.
**Parabeniza os envolvidos no andamento do processo 0000096-10.2019.5.06.0017, na agilização e compreensão. O Sr. Marcelo, prontamente com toda a presteza e solidariedade agiu com grande senso de humanidade e competência. 

15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO  
Noticiou a Diretora de Secretaria que a Unidade adota, além de outras, algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes: 
"1.	 Liberação imediata do depósito recursal após o trânsito em julgado, quando possível; 
2.	 Liberação de valor(es) incontroverso(s) a pedido da parte, quando já há valor(es) apurado(s) nos autos; 
3.	 Liberação de crédito com prévia remessa à Contadoria para dedução do valor a liberar, e rateio; 
4.	 Incentivo ao depósito em conta particular (evitando-se a confecção de alvará para recebimento na agência bancária); 
5.	 Expedição de alvará único ou conjugação de alvarás (no caso de alvarás físicos); 
6.	 Criação de Banco de dados com dados bancários de advogados, empresas e peritos para as emissões de alvarás;
7.	 Força de alvará às decisões e atas de audiências, nas hipóteses de antecipação de tutela, para liberação de FGTS, seguro-desemprego e/ou depósito judicial;
8.	 Força de alvará aos Termos de Conciliação para liberação de FGTS, seguro-desemprego e/ou depósito judicial; 
9.	 Envio dos alvarás físicos via email para cumprimento pela CEF e acompanhamento periódico acerca do cumprimento;
10.	 Notificação das partes acerca da expedição dos alvarás"
Outras práticas não incluídas na listagem encaminhada:
"11.	- Atribuição de Força de alvará ou de ofício a despachos;
12.	- Busca de contas de reclamantes e advogados junto ao SISBAJUD para recebimento de crédito;
13.	- Reiterar periodicamente questionamento às partes quanto à possibilidade de realização de audiência de forma telepresencial;
14.	. Inclusão de alerta nos processos referentes ao depósito de CTPS e mídia em Secretaria, para facilitar a visualização durante a audiência, prolação de sentença, e posteriormente, para a devolução do documento;
15.	. Inclusão de alerta nos processos em que a parte está em local incerto e não sabido, ou que precisa ser intimada por meio específico, a fim de evitar o retrabalho.
16.	. Citação das executadas por intermédio de seus procuradores, nos termos do art. 513, § 2o, inciso I, do CPC;
17.	. Criação de grupo e Whatsapp entre os servidores e estagiários para facilitar a informação de casos de urgência, fomentar as sugestões e retirar dúvidas;
18.	. Consulta, diretamente no PJe, sobre o andamento das cartas precatórias, evitando-se o envio de ofícios às varas deprecadas"

16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR 

- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo e no rito ordinário, observando, quanto a este, “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010); (Prejudicada em razão dos atos emanados do Tribunal que suspenderam os prazos e realização de audiências em razão da pandemia)
- Fomentar a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências, para tentativa de conciliação, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; (Não cumprida)
- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS);(Cumrpida parcialmente)
- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada; (Cumprida)
- Observar, regular e integralmente, as normas procedimentais prescritas na Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para a fase de execução, em relação às Certidões de Arquivamento Provisório – vide artigos 32, V, 109 e 117, da referida norma; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; (Não cumprida)
- Impulsionar, com a máxima brevidade, os processos sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias; (Cumprida)
- Verificar a necessidade de regularização da estatística da unidade, em relação aos processos especificados no item 12.15, quanto ao encerramento da execução, encerramento da liquidação, registro de julgamento de embargos de declaração, lançamento relativo à admissibilidade de recurso, e GRU sem lançamento, devendo a Diretora de Secretaria informar, no prazo de 15 (quinze) dias do recebimento da presente ata, se ainda resta alguma pendência, no particular; (Cumprida)

17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES: 
- Regularizar a estatística da unidade, em relação aos processos especificados no item 12.20. 
- Cumprir a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de enviar cópias para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente laboral;
- Fomentar a inclusão de processos que se encontram na fase de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020;
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT);
- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, 109, 116 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada, no sentido de realizar a revisão periódica de processos com o fim de serem renovadas as diligências perante os convênios disponibilizados;
- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020;
- Aumentar, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo; 
- Impulsionar os feitos que se encontram há mais de 60 (sessenta) dias sem movimentação, devendo a Vara proceder acauteladas revisões periódicas, pelo menos mensais, nas caixas de alocação de processos eletrônicos - PJE, de modo a manter o regular cumprimento dos prazos previstos nos arts. 226 e 228 do CPC como forma de aprimorar o controle processual e corrigir eventuais inconsistências nas estatísticas apresentadas pela Unidade, consoante constatado nos processos listados no item 8.1 desta Ata;
- Emitir a Secretaria certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020;
- Diligenciar/renovar junto ao Núcleo responsável pelo cumprimento dos mandados pendentes que excederam injustificadamente o prazo de cumprimento, a exemplo do que se verifica nos processos ATSum 0000471-45.2018.5.06.0017 (mandado desde 18/03/2021), ATOrd 0000282-72.2015.5.06.0017 (mandado desde 23/03/2021) e ATSum 0000414-90.2019.5.06.0017 (mandado desde 26/03/2021);
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio do ajuizamento até a prolação da sentença, vez que se encontra superior ao recomendado pela CGJT, constante da Ata de Correição realizada neste Regional pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho no ano pretérito;
- Manter controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso);

- Empreender diligências para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir da 1ª audiência até o encerramento da instrução (396), vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte (197), consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela CGJT. 
- Acrescer esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio do ajuizamento da ação até o arquivamento, vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte, consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho;
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.24, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada.

18. PRAZO PARA RESPOSTA 

A Diretora de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária das recomendações e das determinações contidas neste Relatório de Inspeção, estabelecendo-se o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta Ata de Correição, para comunicação pormenorizada à Corregedoria Regional, mediante envio de email, sobre o andamento processual atualizado dos feitos destacados (com asterisco) no item 8, bem como os listados no subitem 8.1 da presente Ata, inclusive aqueles que, segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, foram impulsionados na data de hoje e nos últimos dois dias que antecederam a presente correição. 

19. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:
"Reitera demanda constante das correições anteriores quanto à manutenção das impressoras multifuncionais da unidade, ou da qualidade dos insumos utilizados, visto que a unidade de imagem do equipamento, antes da pandemia, durava pouco mais de um mês, após o que as cópias / impressões passavam a ficar mais apagadas, sendo necessária a troca constante de cartuchos, sem que estes cheguem de fato ao final.
Solicita verificar a possibilidade de designação de Magistrado para apoio na realização das audiências no período de férias das Juízas.
Intervir junto à CEF para solicitar providências no sentido de agilizar o cumprimento dos alvarás de transferência que estão com atraso significativo, alguns com mais de 180 dias, para os casos de depósitos recursais, o que impacta negativamente no egestão, haja vista que processos que se encontram com as execuções quitadas aguardam mais de seis meses a comprovação dos alvarás para que possam ser enfim arquivados. Além disso, gera retrabalho, no sentido de necessitar o acompanhamento, verificação e reenvio de diversas comunicações solicitando seu cumprimento."
Apresenta, ainda, as seguintes sugestões:
"- Criação de ferramenta no PJe que possibilite ao usuário indicar como urgente o ato a ser praticado em determinado processo;
- Possibilidade de que seja indicado na elaboração do despacho, via chip, a atividade para a qual o processo deverá seguir após a assinatura do despacho, evitando a necessidade de que todos os processos passem na análise;
- Criação de uma central bancária em que os valores disponibilizados aos autos possam ser consultados de forma centralizada;
- Disponibilização de cursos sobre egestão / metas para assistentes de juízes;
- Criação de página com informações gerais, normativos, perguntas frequentes, sobre Precatórios e GPREC, tal qual a que existe para o Projeto Garimpo, pois existem muitas nuances, e dúvidas que se repetem."

20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade às partes, advogados e demais interessados (público em geral), para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara, consoante previsão em Edital de Correição, a Juíza do Trabalho Titular, Dra. Walkíria Miriam Pinto de Carvalho, Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta, Dra. Katharina Vila Nova de Carvalho Oliveira e Silva e a Diretora de Secretaria, Bela. Iraci Bianca Cezar Couto, verbalizaram agradecimentos aos servidores da Unidade e à Desembargadora Vice-Presidente do TRT da 6.ª Região, no exercício da Corregedoria Regional, Dr.ª Nise Pedroso Lins de Sousa. De igual forma, a referida Desembargadora proferiu elogios aos servidores e Magistrados da 17ª Vara do Trabalho do Recife, bem como aos que compõem a equipe da Corregedoria Regional. 

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Desembargadora Vice-Presidente do TRT da 6.ª Região, no exercício da Corregedoria Regional, Dr.ª Nise Pedroso Lins de Sousa, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição e à Presidência do Egrégio Regional, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata a Excelentíssima Desembargadora Vice-Presidente do TRT da 6.ª Região, no exercício da Corregedoria Regional e o Secretário da Corregedoria Regional em exercício.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
Desembargadora Vice-Presidente do TRT da 6.ª Região, 
no exercício da Corregedoria Regional

MARCELO PEDROSA DE SOUZA  
Secretário da Corregedoria Regional em exercício

Ata Correição 17/2021 de 11/05/2021.