ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 11.ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE, EM 09 DE MAIO DE 2019.

Aos 09 (nove) dias do mês de maio de 2019, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 11.ª Vara do Trabalho do Recife/PE, situada na Avenida Mascarenhas de Morais, 4.631 – Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, Imbiribeira, Recife/PE, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Maria Clara Saboya Albuquerque Bernardino, acompanhada pelos servidores Luciano José Falcão Lacerda (Secretário da Corregedoria Regional), Vanessa Maria Sampaio Tavares de Alencar (Assessora de Gabinete), Patrícia de Cássia Leite do Amaral Antunes (Chefe de Gabinete), Victor Andrade Canuto Monteiro de Araújo (Assistente de Gabinete) e Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 03/2019, divulgado, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 29 de março de 2019. Referido edital se encontrava devidamente afixado no átrio da Secretaria, possibilitando sua visualização pelo público local.

Presentes o Excelentíssimo Juiz Titular, Dr. Gustavo Augusto Pires de Oliveira, e o Diretor de Secretaria, Bel. Marcelo Pimentel de Melo, e os demais servidores ali lotados: Leonardo José Coelho Trigueiro, Rainal Lins Carneiro, Tereza Cristina de Albuquerque Pontes, Kalina Lúcia Costa do Nascimento Melo, Paulo Jacinto de Oliveira, Adriano Fernandes Coelho, Ivanildo Ferreira da Silva Júnior, Maria do Socorro Lima Prado, e Rosa Celina Moreira Almeida Lopes, além dos estagiários de Direito Daniele de Farias Santos, Gustavo Henrique de Albuquerque e Pedro Henrique Bezerra dos Santos. Ausentes a Excelentíssima Juíza Substituta, Dr.ª Mariana de Carvalho Milet, em razão das férias, e o servidor Clébio José da Silva, que se encontra de licença médica.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2019, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. MAGISTRADOS:

JUIZ TITULAR/JUÍZA SUBSTITUTA	PERÍODO DE ATUAÇÃO	
Gustavo Augusto Pires de Oliveira (Titular)	Desde 18/05/2015
(Ato TRT GP n.º 233/2015)	
Mariana de Carvalho Milet (Auxiliar)	Desde 18/11/2015
(Portaria TRT GCR n.º 221/2015)	

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO	
Marcelo Pimentel de Melo	Técnico Judiciário	 Diretor de Secretaria	
Leonardo José Coelho Trigueiro	Analista Judiciário	Assistente de Diretor 	
Rainal Lins Carneiro	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz 	
Tereza Cristina de Albuquerque Pontes	Técnica Judiciária	Assistente de Juiz	
Kalina Lúcia Costa do Nascimento Melo	Auxiliar Judiciária	Calculista	
Paulo Jacinto de Oliveira                                 	Técnico Judiciário	Calculista	
Saulo da Silva Brilhante	Técnico Judiciário	Secretário de Audiência	
Adriano Fernandes Coelho	Técnico Judiciário	Secretário de Audiência	
Ivanildo Ferreira da Silva Júnior	Técnico Judiciário	Assistente	
Maria do Socorro Lima Prado	Requisitada	Assistente	
Clébio José da Silva	Técnico Judiciário	-	
Rosa Celina Moreira Almeida Lopes	Técnica Judiciária	Assistente – Apoio ao Primeiro Grau 	

ESTAGIÁRIOS:

    Daniele de Farias Santos	Estagiária	
    Pedro Henrique Bezerra dos Santos	Estagiário	
    Gustavo Henrique de Albuquerque	Estagiário	

3. Produtividade dos Juízes na Unidade: 

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

Atuação dos Magistrados na 
11ª VT do Recife	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Gustavo Augusto Pires de Oliveira	865	394	199	210	
Mariana de Carvalho Milet	1.216	444	280	398	
Arthur Ferreira Soares	13	2	3	-	
Carolina de Oliveira Pedrosa	13	4	1	-	
Débora de Souza Silva Lima	-	-	-	1	
Eduardo Henrique Brennand Dornelas Câmara	132	-	108	-	
Hermano de Oliveira Dantas	-	1	-	-	
Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima	1	1	1	-	
José Augusto Segundo Neto	-	6	-	4	
Juliana Gabriela Hita Neves	8	2	3	2	
Leandro Fernandez Teixeira	12	-	9	-	
Leonardo Pessoa Burgos	-	1	-	-	
Luis Guilherme Silva Robazzi	-	-	-	3	
Roberta Vance Harrop	-	1	-	-	
Rodrigo Samico Carneiro	12	-	9	-	
**Sem vinculação a magistrado, por problema técnico no sistema.	-	76	-	-	
Total	2.272	932	613	618	
*Exceto audiências de julgamento. 

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).  
Período analisado: 01/04/2018 a 31/03/2019 (à exceção das audiências, porquanto o e-Gestão, por inconsistência, limitou sua apuração até 28/02/2019).

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe): 

Atuação dos Magistrados na 11ª VT do Recife	Prazo* médio para julgamento de sentenças de mérito	
Gustavo Augusto Pires de Oliveira	115	
Mariana de Carvalho Milet	47	
Arthur Ferreira Soares	13	
Carolina de Oliveira Pedrosa	178	
Hermano de Oliveira Dantas	43	
José Augusto Segundo Neto	208	
Juliana Gabriela Hita Neves	72	
Leandro Fernandez Teixeira	0	
**Sem vinculação a magistrado, por problema técnico no sistema.	63	
Prazo médio para julgar na unidade	77	

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial. 

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe)).
Período analisado: 01/04/2018 a 31/03/2019.

3.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
11.ª VT do Recife	No prazo	Prazo vencido	Total	
Gustavo Augusto Pires de Oliveira	79	23	102	
Mariana de Carvalho Millet	80	-	80	
Roberta Vance Harrop	-	7	7	
Camila Augusta Cabral Vasconcellos	-	1	1	
Total de sentenças pendentes na Vara	159	31	190	

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Gustavo Augusto Pires de Oliveira: 0001235-83.2017.5.06.0011, 0000761-78.2018.5.06.0011, 0001114-55.2017.5.06.0011, 0001782-60.2016.5.06.0011, 0000041-82.2016.5.06.0011, 0000972-51.2017.5.06.0011, 0000011-76.2018.5.06.0011, 0001004-56.2017.5.06.0011, 0001084-20.2017.5.06.0011, 0000848-34.2018.5.06.0011, 0000454-27.2018.5.06.0011, 0000957-48.2018.5.06.0011, 0000493-90.2016.5.06.0141, 0000422-56.2017.5.06.0011, 0000412-75.2018.5.06.0011, 0000988-68.2018.5.06.0011, 0000034-22.2018.5.06.0011, 0001185-57.2017.5.06.0011, 0001253-07.2017.5.06.0011, 0001194-19.2017.5.06.0011, 0000040-63.2017.5.06.0011, 0000688-09.2018.5.06.0011 e 0001178-65.2017.5.06.0011. 

Sentença com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Camila Augusta Cabral Vasconcellos: 0000373-20.2014.5.06.0011.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Roberta Vance Harrop: 0001537-83.2015.5.06.0011, 0000101-55.2016.5.06.0011, 0001002-86.2017.5.06.0011, 0000988-05.2017.5.06.0011, 0000109-95.2017.5.06.0011, 0001776-56.2016.5.06.0010 e 0000084-82.2017.5.06.0011.

Fontes: Dados extraídos do “Observatório do TRT6” e PJe, em 09/5/2019 às 09h43min.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Magistrados com incidentes processuais pendentes na 11.ª VT do Recife	No prazo	Prazo vencido	Total	
Gustavo Augusto Pires de Oliveira	2	-	2	
Mariana de Carvalho Millet	3	-	3	
*** Incidentes sem conclusão a magistrado 	15	-	15	
Total de incidentes pendentes na Vara	20	-	20	

***Incidentes sem conclusão para magistrado: 0000639-65.2018.5.06.0011, 000873-81.2017.5.06.0011, 0001396-93.2017.5.06.0011, 0000545-25.2015.5.06.0011, 0000801-94.2017.5.06.0011, 0000251-02.2017.5.06.0011, 0001240-71.2018.5.06.0011, 0000318-30.2018.5.06.0011, 0000803-64.2017.5.06.0011, 0000861-67.2017.5.06.0011, 0001727-75.2017.5.06.0011, 0000862-52.2017.5.06.0011, 0000432-03.2017.5.06.0011, 0000205-05.2017.5.06.0143 e 0001698-25.2017.5.06.0011. 

Fontes: Dados coletados no “Observatório do TRT6” e no PJe, em 09/5/2019 às 09h52min.

3.5. Produtividade da Vara:
 
Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
11ª VT do Recife	932	618	613	77	

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). 
Período analisado: 01/04/2018 a 31/03/2019.

3.6. Percentuais de produtividade do Juiz Titular e da Juíza Auxiliar pertinentes ao período de abril de 2018 a março de 2019 (e-Gestão):

- Juiz Gustavo Augusto Pires de Oliveira*
 
Mês	ABRIL/18	MAIO/18	JUN./18	JUL./18	AGOS./18	SET./18	OUT./18	
Sentenças	73,33%	82,35%	117,65%	83,78%	70,77%	105,26%	87,10%	
Conciliados	73,33%	47,06%	41,18%	32,43%	49,23%	38,60%	35,48%	

Mês	NOV./18	DEZ./18	JAN./19	FEV./19	MAR./19	
Sentenças	1.600,00%	135,71%	650,00%	208,33%	136,73%	
Conciliados	0,00%	39,29%	0,00%	50,00%	44,90%	

*O Juiz Titular usufruiu férias de 14/06/2018 a 13/07/2018, de 30/10/2018 a 28/11/2018, e de 21/01/2019 a 19/02/2019, bem assim se afastou, para participar de curso/congresso, de 25 a 26/04/2018.

- Juíza Mariana de Carvalho Milet*
 
Mês	ABRIL/18	MAIO/18	JUN./18	JUL./18	AGOS./18	SET./18	OUT./18	
Sentenças	102,99%	152,17%	102,27%	54,29%	56,10%	81,82%	118,18%	
Conciliados	47,76%	56,52%	37,50%	48,57%	26,83%	58,18%	52,73%	

Mês	NOV./18	DEZ./18	JAN./19	FEV./19	MAR./19	
Sentenças	104,92%	103,23%	55,10%	98,48%	73,85%	
Conciliados	49,18%	45,16%	26,53%	39,39%	38,46%	

*A Juíza Auxiliar usufruiu férias de 17/07/2018 a 15/08/2018, e de 22/04/2019 a 21/05/2019, bem assim se afastou, por licença para casamento, de 27/04/2018 a 04/05/2018, e, ainda, para participar de curso/congresso, de 30 a 31/10/2018.

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	
11ª VT do Recife	130	167	156	496	185	562	

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 01/04/2018 a 31/03/2019.
 
4.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 9/5/2019:

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2018	2019	2018	2019	2018	2019	
11.ª VT do Recife	149	109	158	103	347	336	

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2018. 

4.3. Assiduidade dos magistrados: 

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, as audiências se realizam de segunda-feira à sexta-feira; e o Juiz Titular, Dr. Gustavo Augusto Pires de Oliveira, e a Juíza Auxiliar, Dra. Mariana de Carvalho Milet, presidem de duas a três sessões de audiência, por semana, alternadamente, comparecendo nos demais dias à unidade caso haja necessidade. 

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
11.ª VT do Recife	5 (segundas às sextas-feiras)	13 a 16	25 a 28	17 a 20	7 a 9	

Fontes: Informações extraídas do PJe, em 06/05/2019, relativas aos seguintes períodos: 19/11/2018 a 23/11/2018; 04/02/2019 a 08/02/2019; 1º/04/2019 a 05/04/2019; e 27/05/2019 a 31/05/2019; informações prestadas pelo Diretor de Secretaria da Vara.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe:

Unidade Judiciária	2017	2018	2019
(até 5/5/2019)	
11.ª VT do Recife	1.687	1.194	405	

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/1/2018	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/1/2019	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
11.ª VT do Recife	207	5.978	6.185	211	4.876	5.087	

*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.
Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução), e PJe .

5.3. Quantidade de processos em tramitação: 

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 30/04/2019	
	Físicos	PJe	
11ª VT do Recife	505	4.682	

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT. 

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
11ª VT do Recife	1.284	57	1.163	

Fonte: Observatório do TRT6.
Período analisado: Até 29/04/2019 (PJe) e 31/03/2019 (Físicos).

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução 	
11ª VT do Recife	450	232	1.176	

Fonte: e-Gestão. 
Período analisado: 01/04/2018 a 31/03/2019.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 30/04/2019:

Fase de Conhecimento:

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Acordos vencidos	62	25/07/2018*¹	0000204-91.2018.5.06.0011	
Aguardando apreciação pela instância superior	409	30/04/2015	0000280-57.2014.5.06.0011	
Aguardando audiência	550	25/06/2018*²	0001571-24.2016.5.06.0011	
Aguardando comprovantes bancários	2	14/12/2018*³	0000776-52.2015.5.06.0011	
Aguardando cumprimento de acordo	177	13/03/2018*4	0000961-22.2017.5.06.0011	
Aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos	8	16/08/2017*5	0000692-80.2017.5.06.0011	
Aguardando esclarecimentos periciais	10	25/04/2019*6	0001545-89.2017.5.06.0011	
Aguardando final do sobrestamento	61	18/11/2016*7	0000393-67.2016.5.06.0002	
Aguardando laudo pericial	44	20/03/2018*8	0001146-60.2017.5.06.0011	
Aguardando prazo recursal	115	04/04/2019	0000976-88.2017.5.06.0011	
Aguardando término dos prazos	138	05/02/2019*9	0000748-84.2015.5.06.0011	
Analisar sentença ED	3	29/04/2019	0001329-02.2015.5.06.0011	
Análise de ED	1	30/04/2019	0001396-93.2017.5.06.0011	
Análise do Conhecimento	58	24/01/2019*10	0001534-94.2016.5.06.0011	
(Subpasta) Certificar PENDÊNCIAS	15	12/02/2019	0001650-71.2014.5.06.0011	
Apreciar admissibilidade de recursos	30	24/03/2019	0000483-77.2018.5.06.0011	
Apreciar dependência	7	02/04/2019	0000291-13.2019.5.06.0011	
Cartas devolvidas	5	20/02/2019*11	0001510-32.2017.5.06.0011	
Concluso ao magistrado*12	2	16/04/2019	0000339-69.2019.5.06.0011	
Concluso ao magistrado - AR*13	1	12/04/2019	0000737-50.2018.5.06.0011	
Controle de pericia	3	16/04/2019	0001058-22.2017.5.06.0011	
Cumprimento de Providências	7	11/03/2019	0000741-58.2016.5.06.0011	
Escolher tipo de arquivamento	2	14/02/2019*14	0001555-70.2016.5.06.0011	
Intimações automáticas com pendências - Con	7	23/04/2019	0000341-44.2016.5.06.0011	
Minutar Decisão	4	25/10/2018*15	0001076-09.2018.5.06.0011	
Minutar Despacho	127	02/10/2018*16	0000512-30.2018.5.06.0011	
Minutar decisão - AR	1	16/04/2019	0000480-59.2017.5.06.0011	
Minutar despacho - Sobrestamento	5	27/03/2019	0000368-61.2015.5.06.0011	
Minutar expediente da secretaria	12	20/03/2019	0000191-92.2018.5.06.0011*17	
Minutar sentença	178	25/10/2017	0001537-83.2015.5.06.0011	
Minutar sentença ED	30	04/04/2019	0000380-07.2017.5.06.0011	
Prazos vencidos	211	22/02/2019*18	0000692-46.2018.5.06.0011	
Preparar ato de comunicação	14	22/04/2019	0000572-03.2018.5.06.0011	
Preparar comunicação	3	04/04/2019	0000908-41.2017.5.06.0011	
Publicar DJe - AR	29	29/04/2019	0000526-14.2018.5.06.0011	
Publicar DJe - Con	15	25/04/2019	0000821-90.2014.5.06.0011	
Publicar DJe ED	5	29/04/2019	0000837-39.2017.5.06.0011	
Recebimento de instância superior	13	04/04/2019	0000550-81.2014.5.06.0011	
Recebimento do CEJUSC - Con	2	29/04/2019	0000225-33.2019.5.06.0011	
Reexame necessário - AR	3	11/02/2019	0000378-71.2016.5.06.0011	
Registrar pagamentos ou despesas processuais	13	03/04/2018	0000869-15.2015.5.06.0011	
Remeter ao 2o Grau	36	12/04/2019	0000532-55.2017.5.06.0011	
Transitar em julgado	23	10/04/2019	0000044-32.2019.5.06.0011	
Triagem Inicial	11	08/04/2019	0000304-12.2019.5.06.0011	
Triagem Inicial - Apreciar urgentes	9	18/04/2019	0000351-83.2019.5.06.0011	
Triagem Inicial - Parte com procuradoria	1	25/03/2019	0000256-53.2019.5.06.0011	
Trânsito em Julgado	21	02/03/2019	0000314-90.2018.5.06.0011	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologação de acordo cuja 5ª e última parcela teve vencimento em 26/12/2018. Custas recolhidas. Contribuição Previdenciária pendente.
*² Última audiência realizada e com a próxima, de Instrução, designada para 03/06/2019.
*³ Expedição de alvará como última movimentação processual.
   *4 Homologação de acordo cuja 14ª e última parcela terá vencimento em 15/05/2019.
*5 Homologação de acordo cuja 20ª e última parcela venceu em 27/04/2019.
*6 Certidão de contato com Sr. Perito para esclarecimentos, como último ato de secretaria. Próxima audiência, de Instrução, para 30/04/2019.
*7 Determinação de sobrestamento do feito “até julgamento final da matéria pelo Supremo Tribunal Federal” (ARE 791932).
*8 Certidão de notificação da Srª Perita, por e-mail, como última movimentação. Próxima audiência de encerramento de Instrução para 22/10/2019.
*9 Certidão da expedição de CPI, como último ato de secretaria, para as Varas do Trabalho de Pesqueira e 1ª Vara do Trabalho de Barreiros.
*10 Na subpasta “Certificar: DIVERSOS”, onde existem 02 (dois) processos.
*11 Certidão de devolução da presente CPI ao Juízo Deprecante, como último ato de Secretaria realizado.
*12 *13 Processos sem conclusão nominal a magistrado.
*14 Juntada dos comprovantes de recolhimento das Custas e Contribuição Previdenciária, como último ato processual realizado nos autos.
*15 Petição Inicial em IDPJ. Primeira conclusão em 27/11/2018 e renovação de conclusão em 18/02/2019.
*16 Ata de audiência com concessão 02 prazos comuns consecutivos de 15 (quinze) dias às partes e com determinação para posterior conclusão. 
*17 Na subpasta  “Expedir Ofício/ E-mail”, onde existem 02 (dois) processos.
*18 Encerramento do prazo após intimação acerca da expedição de alvará para saque do FGTS e habilitação no seguro desemprego.	

O Diretor de Secretaria informa que o Processo n.º 0000204-91.2018.5.06.0011 foi impulsionado em 02/05/2019; o Processo n.º 0001534-94.2016.5.06.0011 foi impulsionado em 09/05/2019; o Processo n.º 0001650-71.2014.5.06.0011 foi impulsionado em 09/05/2019; o Processo n.º 0000339-69.2019.5.06.0011 foi impulsionado em 09/05/2019; o Processo n.º 0001555-70.2016.5.06.0011 foi impulsionado em 08/05/2019.

Fase de Liquidação: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Acordos vencidos	6	13/12/2018*¹	0001503-11.2015.5.06.0011	
Aguardando cumprimento de acordo	4	18/10/2018*²	0000031-04.2017.5.06.0011	
Aguardando esclarecimentos periciais	4	19/10/2018*³	0001023-33.2015.5.06.0011	
Aguardando final do sobrestamento	15	04/09/2018*4	0000011-18.2014.5.06.0011	
Aguardando laudo pericial	25	14/02/2019*5	0001290-68.2016.5.06.0011	
Aguardando término dos prazos	128	13/03/2019*6	0001309-11.2015.5.06.0011	
Analisar Decisão - Liq	1	30/04/2019	0000455-80.2016.5.06.0011	
Analisar Despacho - Liq	1	30/04/2019	0000533-11.2015.5.06.0011	
Análise de Liquidação	60	12/11/2018	0001621-84.2015.5.06.0011*7	
(Subpasta) Certificar PENDÊNCIAS	3	15/01/2019	0000112-89.2013.5.06.0011	
(Subpasta) Cálculos impugnados - PAULO	26	30/11/2018	0000930-41.2013.5.06.0011	
(Subpasta) Req. HONORÁRIOS TRT	7	20/02/2019	0000792-06.2015.5.06.0011	
Controle de pericia	11	23/04/2019	0000004-55.2016.5.06.0011	
Cumprimento de Providências	114	31/10/2018	0000184-03.2018.5.06.0011*8	
(Subpasta) CONTADORIA KALINA - ATUALIZ/RATEIO/ACORDO	11	20/02/2019	0000847-88.2014.5.06.0011	
(Subpasta) CONTADORIA KALINA - INF EMB EXEC	23	29/11/2018	0000967-34.2014.5.06.0011	
(Subpasta) CONTADORIA KALINA - LIQ/REV	27	30/11/2018	0000649-46.2017.5.06.0011	
(Subpasta) CONTADORIA PAULO - INF EMB EXEC	5	03/04/2019	0001762-69.2016.5.06.0011	
Iniciar Liquidação	2	02/04/2019	0000288-58.2019.5.06.0011	
Minutar Decisão - Liq	4	13/12/2018*9	0001040-35.2016.5.06.0011	
Minutar Despacho - Liq	100	21/01/2019*10	0010068-32.2013.5.06.0011	
Minutar expediente da secretaria	16	30/10/2018	0001389-09.2014.5.06.0011*11	
(Subpasta) Expedir alvará	6	10/04/2019	0001209-56.2015.5.06.0011	
Prazos vencidos	162	27/04/2019	0001679-19.2017.5.06.0011	
Preparar ato de comunicação	23	26/04/2019	0001133-66.2014.5.06.0011	
Publicar DJe - Liq	2	29/04/2019	0000949-76.2015.5.06.0011	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologação de acordo cuja última parcela venceu em 28/12/2018. Recolhimentos não comprovados.
*2 Homologação de acordo extrajudicial cuja 4ª e última parcela venceu em 28/12/2018. Recolhimentos (Fiscal e Previdenciário) não comprovados.
*³ Despacho e intimação das partes do seu conteúdo, como último ato de Secretaria realizado nos autos. Nova manifestação autoral em 23/04/2019.
*4 Decisão de sobrestamento por 02 (dois) anos, nos termos do art. 791-A, § 4º, da CLT.
*5 Certidão de intimação do Sr. Perito contábil,via e-mail, para apresentação do laudo e/ou esclarecimentos, como último ato de Secretaria realizado. 
*6 Intimação das partes da decisão de homologação de cálculos, como último ato de Secretaria. Nova manifestação nos autos desde 20/03/2019.
*7 Na subpasta “Cálculos impugnados – KALINA”, onde existem outros 20 (vinte) processos.
*8 Na subpasta “CONTADORIA PAULO - LIQ/VER”, onde existem outros 39 (trinta e nove) processos.
*9 Encerramento do prazo da notificação de Id. 87f9abc. Pendente de decisão, nos termos do despacho de Id. 9659efa, de 30/11/2018.
*10 Nova manifestação da Reclamada (Id. 10fae1c) como último ato processual realizado. 
*11 Na subpasta “Expedir Ofício/ E-mail”, onde existem outros 02 (dois) processos.	

O Diretor de Secretaria informa que o Processo n.º 0001503-11.2015.5.06.0011 foi impulsionado em 02/05/2019; o Processo n.º 0000031-04.2017.5.06.0011 foi impulsionado em 07/05/2019.

Fase de Execução: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Acordos vencidos	8	30/10/2018*¹	0001686-45.2016.5.06.0011	
Aguardando apreciação pela instância superior	16	20/11/2018	0114700-27.2004.5.06.0011	
Aguardando audiência	1	04/04/2019*²	0000830-52.2014.5.06.0011	
Aguardando comprovantes bancários	4	23/05/2018*³	0010052-78.2013.5.06.0011	
Aguardando cumprimento de acordo	9	17/07/2018*4	0000346-76.2010.5.06.0011	
Aguardando esclarecimentos periciais	5	16/04/2019	0001488-71.2017.5.06.0011	
Aguardando final do sobrestamento	28	08/03/2018*5	0001416-21.2016.5.06.0011	
Aguardando laudo pericial	5	16/11/2018*6	0001726-95.2014.5.06.0011	
Aguardando prazo recursal	4	05/04/2019	0000602-09.2016.5.06.0011	
Aguardando recebimento de crédito	7	23/04/2018*7	0001820-14.2012.5.06.0011	
Aguardando término dos prazos	123	26/02/2019*8	0000250-51.2016.5.06.0011	
Analisar Despacho - Exec	4	23/04/2019	0001567-26.2012.5.06.0011	
Analisar expediente da secretaria	2	30/04/2019	0000601-24.2016.5.06.0011	
Analisar sentença - Exec	3	29/04/2019	0001132-47.2015.5.06.0011	
Análise de Execução	210	07/11/2018	0001755-43.2017.5.06.0011*9	
(Subpasta) Aguardando Resposta a Pedidos	43	26/11/2018*10	0001513-89.2014.5.06.0011	
(Subpasta) CONTADORIA - à TRIAGEM	9	04/04/2019	0000172-28.2014.5.06.0011	
(Subpasta) ATUALIZ/RATEIO/ACORDO	2	17/03/2019	0010335-04.2013.5.06.0011	
(Subpasta) CONTADORIA KALINA - LIQ/REV	2	27/11/2018*11	0000991-04.2010.5.06.0011	
(Subpasta) ATUALIZ/RATEIO/ACORDO	13	22/03/2019	0001272-86.2012.5.06.0011	
(Subpasta) INF EMB EXEC	2	19/11/2018*¹²	0001506-95.2017.5.06.0010	
(Subpasta) Certificar PENDÊNCIAS	81	01/02/2019	0001255-50.2012.5.06.0011	
(Subpasta) Certificar. DIVERSOS	10	22/02/2019	0066000-25.2001.5.06.0011	
(Subpasta) Expedir CCT/CHC	2	24/04/2019	0000366-23.2017.5.06.0011	
(Subpasta) OFICIAR CEF/BB	1	21/02/2019	0125800-03.2009.5.06.0011	
Cartório de registro de imóveis	4	17/08/2018*13	0001260-04.2014.5.06.0011	
Concluso ao magistrado - Exec*14	19	07/03/2019	0144700-68.2008.5.06.0011	
Cumprimento de Providências	107	14/12/2018*15	0000620-93.2017.5.06.0011	
Imprimir atos de comunicação	1	10/04/2019	0001722-87.2016.5.06.0011	
Intimações automáticas com pendências - Exec	9	20/03/2019	0103400-92.2009.5.06.0011	
Minutar Decisão - Exec	5	20/11/2018	0000718-15.2016.5.06.0011	
Minutar Despacho - Exec	362	26/11/2018	0000974-31.2011.5.06.0011	
Minutar despacho - Sobrestamento	8	30/01/2019	0000908-17.2012.5.06.0011	
Minutar expediente da secretaria	77	14/12/2018	0001809-19.2011.5.06.0011*16	
(Subpasta) Expedir Ofício/ E-mail	2	15/04/2019	0000673-11.2016.5.06.0011	
Minutar sentença - Exec	13	28/02/2019	0000676-39.2011.5.06.0011	
Prazos vencidos	133	13/12/2018	0000379-90.2015.5.06.0011	
Preparar ato de comunicação	60	22/03/2019	0000198-89.2015.5.06.0011*17	
Preparar comunicação	3	19/03/2019	0001659-04.2012.5.06.0011	
Publicar DJE - AC	1	25/04/2019	0001083-06.2015.5.06.0011	
Publicar DJe - AR	1	25/04/2019	0000727-74.2016.5.06.0011	
Publicar DJe - Exec	26	15/04/2019	0000065-18.2013.5.06.0011	
Recebimento de instância superior	3	16/04/2019	0000262-36.2014.5.06.0011	
Recebimento do CEJUSC - Exec	2	23/04/2019	0000948-57.2016.5.06.0011	
Registrar pagamentos ou despesas processuais	2	18/12/2018*18	0001128-15.2012.5.06.0011	
Remeter ao 2o Grau	6	22/04/2019	0010263-17.2013.5.06.0011	
Remeter ao 2o Grau - Pendências de Decisão	1	16/04/2019	0000210-06.2015.5.06.0011	
RenaJud	1	17/12/2018	0164400-69.2004.5.06.0011*19	
Transitar em julgado	2	16/04/2019	0001129-97.2012.5.06.0011	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologação do acordo cuja última parcela teve vencimento em 15/12/2018. Recolhimentos (Fiscal e Previdenciário) não comprovados.
*² Última audiência realizada e com a próxima, de Instrução, redesignada para 23/03/2020.
*³ Certidão de e-mail enviado à CEF solicitando os comprovantes dos recolhimentos, como último ato de secretaria realizado.
*4 Homologação do acordo cuja 10ª e última parcela terá vencimento apenas em 06/05/2019.
*5 Despacho de sobrestamento dos autos até “o julgamento dos recursos pendentes no processo principal e o trânsito em julgado da decisão” 
*6 Notificação do Sr. Perito contábil, via e-mail, da sua nomeação, como último ato de secretaria. Laudo pericial nos autos desde 29/04/2019.
*7 Expedição de CHC, com remessa à 21ª VT do Recife. Aguardando“no arquivo provisório a disponibilização do crédito”. (Id. 61483a3)
*8 Certidão de remessa de CPE à Assessoria de Distribuição dos Feitos das Varas do Trabalho de Fortaleza.
*9 Na subpasta “CONTADORIA KALINA - INF EMB EXEC”, onde existem outros 06 (seis) processos.
*10 Certidão, como última movimentação processual, de rastreamento postal do ofício de ID c93d157, entregue desde 26/10/2018.
*11 Última determinação para retorno dos autos à Contadoria para verificar a conformidade da liquidação com o despacho de Id. 523e3fb.
*12 Manifestação da Executada à impugnação aos cálculos oposta pelo Exequente. À Contadoria para os esclarecimentos devidos (Id. 01cd518).
*13 Despacho para realização de consulta do Sistema ARISP (consulta aos Cartórios), como última determinação nos autos.
*14 Processos sem conclusão nominal a Magistrado.
*15 Despacho (Id. 4dbca57) para realização de diligência de execução via BACENJUD ainda pendente.
*16 Na subpasta “Expedir alvará” onde existem outros 15 (quinze) processos.
*17 Na subpasta “Mandados” onde existem outros 15 (quinze) processos.
*18 Expedição de alvará como último ato de Secretaria realizado e pendente de seguimento ao despacho de Id. 7bf8268.
*19 Processo aguardando “a transferência de valores e devolução da deprecata” (Id. 8b4070d).	

O Diretor de Secretaria informa que o Processo n.º 0001686-45.2016.5.06.0011 foi impulsionado em 30/04/2019; o Processo n.º 0001755-43.2017.5.06.0011 foi impulsionado em 08/05/2019; o Processo n.º 0000974-31.2011.5.06.0011 foi impulsionado em 03/05/2019, sendo o mais antigo atualmente na pasta “minutar despacho – Exec” o Processo n.º 0000234-24.2012.0.06.0011, com data de 14/02/2019; o Processo n.º 0001260-04.2014.5.06.0011 foi impulsionado em 09/05/2019, sendo o mais antigo atualmente na pasta Cartório de Registro de Imóveis o Processo n.º 0000627-32.2010.5.06.0011, com data de 07/11/2018; o Processo n.º 0010052-78.2013.5.06.0011 foi impulsionado em 09/05/2019; o Processo n.º 0001260-04.2014.5.06.0011 foi impulsionado em 09/05/2019.

7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EM 09/05/2019*:

NATUREZA	QUANTIDADE	DATA MAIS
 ANTIGA	
PROCESSO	
Cargas	Advogados	6	4/10/2018	0000615-47.2012.5.06.0011*¹	
	Perito	6	18/07/2018	0000293-27.2012.5.06.0011*²	
	Terceiros	17	11/04/2019	0152200-88.2008.5.06.0011	
Petições a juntar aos autos 	1	02/05/2019	0153000-97.2000.5.06.0011	
Processos conclusos para despacho	72	08/01/2019	0001457-95.2010.5.06.0011	
Consultas convênios a realizar (BACEN/JUCEPE/INFOJUD/DETRAN)	--	--	--	
Praças a marcar	--	--	--	
Processos no setor de cálculos	14	08/01/2019	0112500-28.1996.5.06.0011	
Processos para serem remetidos ao TRT	--	--	--	
*¹ Notificado o advogado para devolução dos autos em 02/02/2019.
*² Prazo renovado, por tratar-se de perícia complexa.

*Em relação às certidões/diligências, a mais antiga data de 6/12/2018 (processo n.º 0166700-33.2006.5.06.0011).
	
*No tocante aos alvarás, mandados a serem expedidos, ofícios, e praças a realizar, não existem pendências. 

* No tocante às notificações, a mais antiga data de 25/04/2019 (processo n.º 0000433-27.2013.5.06.0011). 

* No pertinente aos mandados a serem cumpridos pelos oficiais de justiça, o mais antigo data de 11/04/2019 (processo nº. 0134000-38.2005.5.06.0011).

*Quanto aos processos digitalizados (CLE), houve a conversão de 957 (novecentos e cinquenta e sete) feitos, sendo 53 (cinquenta e três) em 2015, 360 (trezentos e sessenta) em 2016, 190 (cento e noventa) em 2017, 301 (trezentos e um) em 2018 e 53 (cinquenta e três) em 2019.
 
Fonte: Informações colhidas na Secretaria da Vara do Trabalho e no SIAJ. 

8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2018: 

Meta 1 CNJ - 2018: – Julgar pelo menos 92% dos processos de conhecimento distribuídos no ano corrente.
Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
11.ª VT do Recife	1.154	1.649	155%	
Total da 6ª Região	96.334	121.111	137%	

Meta 2 CNJ - 2018: – Identificar e julgar até 31/12/2018, pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2016 nos 1.º e 2.º graus.

Unidade Judiciária	Não julgados até 2016	Julgados em 2018 	Julgados em 2016	    Resultado	
11.ª VT do Recife	1.942	1.752	0	100,1%	
Total da 6ª Região	90.987	81.226	662	98,9%	

Meta 3 CNJ - 2018: – Aumentar o índice de Conciliação na Fase de Conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2013/2014, em 2 pontos Percentuais, no ano corrente, com cláusula de barreira de 48%.

Unidade Judiciária	Média do biênio
2013-2014	Solucionados	Conciliações 	Índice de
conciliação	Resultado	
11.ª VT do Recife	41,09%	1.562	630	40,33%	84%	
Total da 6ª Região	50,71%	89.665	40.323	44,97%	94%	

Meta 5 CNJ - 2018: – Baixar pelos menos 92% do total de casos novos de execução no ano corrente. 

Unidade Judiciária	Casos novos de execução	Baixados	Cálculo da Meta	Resultado	
11.ª VT do Recife	641	1.466	0%	 249%	
Total da 6ª Região	41.363	52.681	0%	138%	

Meta 6 CNJ - 2018: – Identificar e julgar, até 31/12/2018, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2015 no 1.º grau e até 31/12/2016 no 2° grau. 

Unidade Judiciária	Pendentes em 2015	Julgados até 2018	Cálculo da Meta	Resultado	
11.ª VT do Recife	11	11	0%	102,0%	
Total da 6ª Região	461	460	0%	101,8%	

Meta 7 CNJ - 2018: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior. 

Unidade
Judiciária	Pendentes em
31/12/2017	Distribuídos	Julgados	Pendentes em
31/12/2018	Resultado	
11.ª VT do Recife	388	119	318	189	201%	
Total da 6ª Região	12.799	5.565	11.237	7.127	176%	

No XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília/DF, em 03 e 04/12/2018, foram aprovadas as metas nacionais de 2019 da Justiça do Trabalho, quais sejam: 

Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2019, pelo menos 92% dos processos distribuídos até 31/12/2017, nos 1.º e 2.º graus. 

Meta 03 – Aumentar os casos solucionados por conciliação.
Descrição: Manter o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2016/2017.  
 
Meta 05 – Impulsionar processos à execução.
Descrição: Baixar quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 06 – Priorizar o julgamento das Ações Coletivas.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2019, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2016 no 1.º grau e até 31/12/2017 no 2.º grau.

Meta 07 – Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos.
Descrição: Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, conforme versão atualizada em 10/1/2018):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- registra, no sistema informatizado, os atos processuais relevantes;

- emite de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo do constatado nos Processos n.os 0000502-20.2017.5.06.0011, 0001045-23.2017.5.06.0011 e 0000139-96.2018.5.06.0011;

- ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como verificado nos Processos n.os 0000722-86.2015.5.06.0011 e 0000690-47.2016.5.06.0011;  

- exaure as iniciativas do Juízo, para tornar exitosa a execução, porém, segundo informado pelo Diretor de Secretaria, não emitem a Certidão de Arquivamento Provisório; e quanto à Certidão de Crédito Trabalhista, apenas é expedida a requerimento (conforme observado nos Processos n.os 0000877-89.2015.5.06.0011 e 0000875-22.2015.5.06.0011), em contrariedade aos artigos 77, 88 e 89 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral;

- faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud/CCS, Serasajud, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro, consoante observado nos Processos n.os 0001743-05.2012.5.06.0011, 0000557-39,2015.5.06.0011, 0000764-09.2013.5.06.0011 e 0001260-04.2014.5.06.0011. De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais, foram realizados, no período de abril de 2018 a abril de 2019, 540 (quinhentos e quarenta) bloqueios, 301 (trezentos e um) desbloqueios e 221 (duzentos e vinte e uma) transferências. Nesta data constam 12 (doze) bloqueios pendentes de providência;
- determina a citação prévia dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, conforme visto no Processo n.o 0000386-24.2011.5.06.0011; e

- inclui, eventualmente, na pauta, processos na fase de execução, para tentativa de conciliação (ou remete para o CEJUSC), e, ainda, na Semana Nacional de Conciliação; 

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

- Na análise, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, relativo aos processos físicos, sintetizada no quadro do item 7, verificou-se necessidade de aprimorar a organização e cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas unidades judiciárias de primeira instância, impondo maior controle em relação à carga dos autos (proc. n.º 0000615-47.2012.5.06.0011, de posse do advogado desde 4/10/2018); Processos conclusos para despacho (72 no total, sendo o mais antigo o de n.º 0001457-95.2010.5.06.0011, com data de 08/01/2019); e expedição de certidões/diligências (proc. n.º 0166700-33.2006.5.06.0011, pendente desde 6/12/2018); e expedição de ofícios (proc. n.º 0036100-02.1998.5.06.0011, pendente desde 18/8/2017).
	
- Quanto aos processos digitais, conforme quadros do item 6, elaborados em 30/04/2019, constatou-se necessidade de maior controle no tocante às seguintes tarefas: 1) Fase de conhecimento: a) Aguardando comprovantes bancários: 0000776-52.2015.5.06.0011 (pendente desde 14/12/2018); b) Apreciar admissibilidade de recursos: 0000483-77.2018.5.06.0011 (pendente desde 24/03/2019); e c) Concluso ao magistrado - AR: 0000737-50.2018.5.06.0011 (processo sem conclusão específica, desde 12/04/2019); 2) Fase de liquidação: a) aguardando esclarecimentos periciais: 0001023-33.2015.5.06.0011 (pendente desde 19/10/2018); b) Análise de Liquidação: 0001621-84.2015.5.06.0011 (pendente desde 12/11/2018); c) (Subpasta) Certificar PENDÊNCIAS: 0000112-89.2013.5.06.0011 (pendente desde 15/01/2019); d) Minutar Despacho - Liq: 0010068-32.2013.5.06.0011 (pendente desde 21/01/2019); e e) Minutar expediente da secretaria: 0001389-09.2014.5.06.0011 (pendente desde 30/10/2018); e 3) Fase de execução: a) Aguardando comprovantes bancários: 0010052-78.2013.5.06.0011 (pendente desde 23/05/2018/); b) Análise de Execução: 0001755-43.2017.5.06.0011 (pendente desde 07/11/2018); c) (Subpasta) CONTADORIA: 0000991-04.2010.5.06.0011 (pendente desde 27/11/2018); d) (Subpasta) INF EMB EXEC: 0001506-95.2017.5.06.0010 (pendente desde 19/11/2018) e) (Subpasta) Certificar PENDÊNCIAS: 0001255-50.2012.5.06.0011 (pendente desde 01/02/2019); f) Concluso ao magistrado - Exec, contendo 14 processos sem conclusão específica, sendo o mais antigo datado de 07/03/2019; f) Cumprimento de Providências: 0000620-93.2017.5.06.0011 (pendente desde 14/12/2018); g) Minutar expediente da secretaria: 0001809-19.2011.5.06.0011 (pendente desde 14/12/2018); h) Prazos vencidos: 0000379-90.2015.5.06.0011 (pendente desde 13/12/2018); i) Registrar pagamentos ou despesas processuais: 0001128-15.2012.5.06.0011 (pendente desde 18/12/2018); e j) RenaJud: 0164400-69.2004.5.06.0011 (pendente desde 17/12/2018).

Na inspeção realizada pelo Juízo de primeiro grau, no período de 07 a 11 de janeiro de 2019 (Resolução Administrativa TRT n.º 06/2018), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: a) existência de 300 (trezentos) processos físicos “em fase de execução”; b) existência de 27 (vinte e sete) processos físicos “aguardando decisão em incidentes processuais”; c) existência de 01 (um) processo físico “aguardando cumprimento de acordo”; d) existência de 23 (vinte e três) processos físicos “no setor de cálculos”; e) existência de 04 (quatro) processos físicos “fora de pauta”; f) existência de 01 (um) processo físico convertido “em diligência”; g) existência de 69 (sessenta e nove) processos físicos “arquivados”; h) existência de 32 (trinta e dois) processos físicos “sem tramitação há mais de 60 dias”; i) existência de 14 (quatorze) processos físicos “com carga vencida e notificados”; j) existência de 10 (dez) processos físicos “com carga vencida sem notificação”; k) inexistência de processos físicos “com execução suspensa”; l) existência de 480 (quatrocentos e oitenta) processos eletrônicos na pasta “Agrupadores”, sendo, conforme tarefas, 04 (quatro) “com pedido de sigilo nos documentos não apreciado”, 16 (dezesseis) “com pedido liminar ou de antecipação de tutela não apreciado”, 29 (vinte e nove) “com petições avulsas”, 111 (cento e onze) “com Habilitações nos Autos Não Lidas”, 311 (trezentos e onze) “com petições não apreciadas”, 03 (três) com “Mandados devolvidos pelo Oficial de Justiça” e 06 (seis) “aguardando encaminhamento do secretário de audiência (atas assinadas)”; m) existência de 2.591 (dois mil quinhentos e noventa e um) processos eletrônicos na “fase de conhecimento”, sendo, conforme tarefas, exemplificativamente, 44 (quarenta e quatro) com “Acordos vencidos”, 652 (seiscentos e cinquenta e dois) “Aguardando audiência”, 170 (cento e setenta) “Aguardando cumprimento de acordo”, 120 (cento e vinte) “Aguardando prazo recursal”, 10 (dez) “Aguardando publicação da sentença”, 219 (duzentos e dezenove) “Aguardando término dos prazos”, 01 (um) em “Análise de ED”, 55 (cinquenta e cinco) em “Análise de Conhecimento”, 02 (dois) para “Cumprimento de providências”, 08 (oito) para “Minutar Decisão”, 143 (cento e quarenta e três) para “Minutar Despacho”, 185 (cento e oitenta e cinco) para “Minutar sentença” e 100 (cem) com “Prazos vencidos”; n) existência de 595 (quinhentos e noventa e cinco) processos eletrônicos na “fase de liquidação”, sendo, conforme tarefas, exemplificativamente, 02 (dois) com “Acordos Vencidos”, 122 (cento e vinte e dois) “Aguardando Cumprimento de Providência - Liq”, 04 (quatro) “Aguardando cumprimento de acordo”, 82 (oitenta e dois) “Aguardando término dos prazos”, 83 (oitenta e três) em “Análise de Liquidação”, 18 (dezoito) para “Minutar Decisão - Liq”, 129 (cento e vinte e nove) para “Minutar Despacho - Liq” e 55 (cinquenta e cinco) com “Prazos Vencidos”; o) existência de 1.136 (mil cento e trinta e seis) processos eletrônicos na “fase de execução”, sendo, conforme tarefas, exemplificativamente, 03 (três) com “Acordos vencidos”, 02 (dois) “Aguardando atualização de cálculo”, 04 (quatro) “Aguardando prazo recursal”, 14 (quatorze) “Aguardando recebimento de crédito”, 244 (duzentos e quarenta e quatro) “Aguardando término dos prazos”, 198 (cento e noventa e oito) em “Análise de Execução”, 01 (um) para “Minutar Decisão - Exec”, 200 (duzentos) para “Minutar Despacho - Exec”, 04 (quatro) para “Minutar sentença - Exec” e 282 (duzentos e oitenta e dois) com “Prazos vencidos”; p) que há “móveis e equipamentos em quantidade compatível com as atividades desenvolvidas nesta unidade jurisdicional”; q) que “como decorrência dos trabalhos de inspeção, foram arquivados 69 processos físicos”; r) que “foi determinada a conversão da tramitação para o meio eletrônico de 37 processos físicos, observando-se o disposto no Ato Conjunto GP-CRT n.º 006/2018”; e s) “que a Secretaria vem trabalhando diuturnamente na verificação dos agrupadores, utilizando-se, também, da ferramenta ‘Escaninho’, implementada com a versão 2.0 do PJe”;

- Existem 94 (noventa e quatro) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, e, deste total, 13 (treze) dizem respeito a processos arquivados ou em via de arquivamento (0000019-53.2018.5.06.0011, 0000097-81.2017.5.06.0011, 00109-75.2007.5.06.0011, 0026700-12.2008.5.06.0011, 0000588-35.2010.5.06.0011, 0063600-82.1994.5.06.0011, 0000651-25.2011.5.06.0011, 0001284-32.2014.5.06.0011, 0001471-35.2017.5.06.0011, 0001661-42.2010.5.06.0011, 0168000-30.2006.5.06.0011, 0044900-38.2006.5.05.0011, e 0000030-53.2016.5.06.0011). Verificou-se, ainda, por amostragem, a existência de processos com CTPS’s passíveis de devolução, e sem movimentação nesse sentido, há bastante tempo, como, por exemplo, os Processos n.os 0000220-84.2014.5.06.0011, 0000097-55.2015.5.06.0011, 0000234-68.2014.5.06.0011, 0000298-49.2012.5.06.0011 e 0001047-66.2012.5.06.0011. Indagado acerca das medidas adotadas para a diminuição do passivo desses documentos, o Diretor de Secretaria informou que intima o advogado pelo Diário Eletrônico e, posteriormente, a parte, por via postal; 

- Os Assistentes de Juiz elaboram minutas de sentenças de mérito e de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e análise de antecipação de tutela, bem como, informações em mandados de seguranças. As minutas de despachos são elaboradas pela Direção e o seu Assistente, com apoio dos estagiários;

- O Juízo não prolata sentenças líquidas, procedendo à liquidação pela Contadoria da Vara, dispensando-se a notificação das partes para apresentar e/ou contestar os cálculos de liquidação, visando, desse modo, a uma maior celeridade processual;

- O Setor de Cálculos utiliza, predominantemente, o sistema Pje-Calc;

- Nos acordos realizados pela Vara, faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo (conforme verificado nos Processos n.os 0001513-21.2016.5.06.0011, 0001044-04.2018.5.06.0011 e 0001075-24.2018.5.06.0011;

- Conforme relatório fornecido pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, em 29/04/2019, há necessidade da Secretaria da Vara proceder, o mais breve possível, a registros no PJe, de modo a regularizar a estatística da unidade, no tocante aos seguintes tópicos: a) execução sem encerramento: 0000036-31.2014.5.06.0011, 0000761-83.2015.5.06.0011; b) liquidação sem encerramento: 0001035-18.2013.5.06.0011; c) GRU sem lançamento: 0000007-73.2017.5.06.0011, 0000025-60.2018.5.06.0011, 0000037-11.2017.5.06.0011, 0000078-75.2017.5.06.0011, 0000284-65.2012.5.06.0011, 0000361-40.2013.5.06.0011, 0000397-43.2017.5.06.0011, 0000404-69.2016.5.06.0011, 0000938-81.2014.5.06.0011, 0001036-27.2018.5.06.0011, 0001112-85.2017.5.06.0011, 0001433-60.2016.5.06.0010,  0001582-87.2015.5.06.0011; d) julgamento dos embargos de declaração: 0000120-90.2018.5.06.0011 (106 dias), 0000120-90.2018.5.06.0011 (106 dias), 0000120-90.2018.5.06.0011 (106 dias), 0001396-93.2017.5.06.0011 (95 dias), 0001626-38.2017.5.06.0011 (54 dias), 0001812-61.2017.5.06.0011 (53 dias), 0000217-27.2017.5.06.0011 (53 dias), 0000150-91.2019.5.06.0011 (53 dias), 0000380-07.2017.5.06.0011 (53 dias), 0000380-07.2017.5.06.0011 (50 dias), 0000227-71.2017.5.06.0011 (50 dias), 0000653-54.2015.5.06.0011 (49 dias), 0000762-97.2017.5.06.0011 (47 dias), 0000695-35.2017.5.06.0011 (47 dias), 0001237-24.2015.5.06.0011 (46 dias), 0001595-23.2014.5.06.0011 (46 dias), 0001302-82.2016.5.06.0011 (43 dias), 0001386-49.2017.5.06.0011 (43 dias), 0001329-02.2015.5.06.0011 (42 dias), 0000998-49.2017.5.06.0011 (42 dias), 0000353-58.2016.5.06.0011 (42 dias), 0001648-96.2017.5.06.0011 (41 dias), 0001275-31.2018.5.06.0011 (40 dias), 0001461-88.2017.5.06.0011 (40 dias), 0001857-60.2016.5.06.0121 (40 dias), 0000810-56.2017.5.06.0011 (39 dias), 0000801-94.2017.5.06.0011 (39 dias), 0000801-94.2017.5.06.0011 (36 dias), 0001255-40.2018.5.06.0011 (36 dias), 0001242-75.2017.5.06.0011 (34 dias), 0001384-16.2016.5.06.0011 (34 dias), 0000362-83.2017.5.06.0011 (34 dias), 0001714-76.2017.5.06.0011 (33 dias), 0001384-16.2016.5.06.0011 (33 dias), 0001650-66.2017.5.06.0011 (32 dias), 0000251-02.2017.5.06.0011 (32 dias), 0000413-94.2017.5.06.0011 (32 dias), 0000545-25.2015.5.06.0011 (32 dias), 0000940-12.2018.5.06.0011 (26 dias), 0001035-76.2017.5.06.0011 (25 dias); e e) lançamento relativo à admissibilidade de recurso: 0000666-53.2015.5.06.0011 (134 dias), 0000480-59.2017.5.06.0011 (113 dias), 0001065-40.2016.5.06.0143 (95 dias), 0000274-45.2017.5.06.0011 (89 dias), 0000465-27.2016.5.06.0011 (83 dias), 0000821-90.2014.5.06.0011 (76 dias), 0000821-90.2014.5.06.0011 (70 dias), 0001270-43.2017.5.06.0011 (68 dias), 0000041-48.2017.5.06.0011 (61 dias);

- O Diretor de Secretaria esclareceu que não há pendências relativas às anotações no módulo de RPV, relativo aos processos físicos, particularmente aqueles ajuizados em face da Fazenda Pública Estadual e Municipal (Administração Direta e Indireta);

- No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: a) redução do quantitativo de novas ações em 493 (quatrocentos e noventa e três); b) o prazo médio para julgamento foi mantido em 77 (setenta e sete) dias; c) aumento da quantidade de sentenças prolatadas em 98 (noventa e oito), no entanto, houve redução das conciliações homologadas em 78 (setenta e oito) e das decisões de incidentes processuais em 150 (cento e cinquenta); d) aumento do prazo médio (em dias corridos), no tocante ao período de abril de 2018 a março de 2019, no rito sumaríssimo, para realização da audiência inicial em 15 (quinze) dias, entretanto, houve redução para o referido rito, em relação à realização da audiência de instrução em 5 (cinco) dias e para prolação da decisão em 01 (um) dia; para o mesmo período, houve aumento desse prazo, no rito ordinário, para realização da audiência inicial em 28 (vinte e oito) dias, para realização da audiência de instrução em 20 (vinte) dias e para prolação da decisão em 50 (cinquenta) dias; e) redução do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para realização, em maio de 2019 (em relação a abril de 2018), da audiência inicial, no rito sumaríssimo, em 40 (quarenta) dias; da audiência inicial, no rito ordinário, em 55 (cinquenta e cinco) dias, e da audiência de instrução em 11 (onze) dias; f) aumento do prazo médio (em dias corridos) na fase de conhecimento em 17 (dezessete) dias, na fase de liquidação em 137 (cento e trinta e sete) dias e na fase de execução em 342 (trezentos e quarenta e dois) dias; g) redução da quantidade de processos na fase de conhecimento em 583 (quinhentos e oitenta e três), na liquidação em 65 (sessenta e cinco), e na execução em 420 (quatrocentos e vinte); e h) redução do saldo remanescente em 1.098 (mil e noventa e oito) processos; 

- O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho – IGEST, recentemente instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mas insatisfatório é o seu desempenho. O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010, e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/04/2018 até 31/03/2019, a unidade jurisdicional alcançou a 51.ª classificação geral, sendo a 50.ª em relação ao acervo; 60.ª quanto à celeridade, 38.ª no tocante à produtividade; 32.ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 25.ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT); e 
 
- Atingimento das Metas 1, 2, 5, 6 e 7 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2018. 

11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: 

No tocante ao período subsequente à correição anterior, até a presente data, não houve a formalização, em face desta unidade judiciária, de pedidos de providência e/ou reclamações correicionais.  

12. RECOMENDAÇÕES:

- Prolatarem os Magistrados Gustavo Augusto Pires de Oliveira, Roberta Vance Harrop e Camila Augusta Cabral Vasconcellos, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças com prazo vencido, conforme relações especificadas no item 3.3, devendo, sempre, atentarem ao prescrito no ATO n.º 1/CGJT, de 10 de fevereiro de 2017, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma. Considerando que as Juízas Roberta Vance Harrop e Camila Augusta Cabral Vasconcellos não se encontravam presentes durante os trabalhos correicionais, deve a Secretaria da Corregedoria expedir ofício às mesmas para a devida ciência;

- Prolatar, o mais breve possível, as sentenças dos incidentes que se encontrem sem julgamento, especialmente aquelas que dizem respeito aos Processos n.os 0000639-65.2018.5.06.0011, 000873-81.2017.5.06.0011, 0001396-93.2017.5.06.0011, 0000545-25.2015.5.06.0011, 0000801-94.2017.5.06.0011, 0000251-02.2017.5.06.0011, 0001240-71.2018.5.06.0011, 0000318-30.2018.5.06.0011, 0000803-64.2017.5.06.0011, 0000861-67.2017.5.06.0011, 0001727-75.2017.5.06.0011, 0000862-52.2017.5.06.0011, 0000432-03.2017.5.06.0011, 0000205-05.2017.5.06.0143 e 0001698-25.2017.5.06.0011;

- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências nos ritos sumaríssimo e ordinário, observando-se, quanto a este “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT nº 03/2015, artigo 14, §2.º. (Provimento TRT-CRT nº 03/2010);

- Perseverar nas diligências no sentido de devolver às partes os documentos de identificação profissional (CTPS’s), especialmente aqueles que se refiram a processos arquivados ou em vias de arquivamento, mantendo-se, igualmente, acauteladas revisões periódicas nas gavetas de guarda de autos, bem assim nas caixas de alocação de processos eletrônicos, de modo a manter o regular cumprimento dos prazos nos processos físicos (legado) e virtuais (PJe-JT); 

- Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “II - promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição”;

- Observar as normas procedimentais prescritas nos artigos 77, 88 e 89 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para a fase de execução (relacionadas às Certidões de Crédito Trabalhista e de Arquivamento Provisório); 

- Proceder ao controle de carga dos autos mensalmente até o dia 15 de cada mês subsequente, conforme prevê o art. 57, parágrafo único, do Provimento 02/2013 da Corregedoria Regional, com adoção das providências cabíveis, de modo a assegurar a sua devolução o mais breve possível, especialmente em relação ao Processo n.º 0000615-47.2012.5.06.0011;

- Impulsionar, com a maior brevidade possível, os feitos que se encontram há mais de 60 (sessenta) dias sem movimentação;

- Prolatar sentenças líquidas, especialmente em relação aos processos de rito sumaríssimo;

- Permanecer enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância da correta inserção de dados no PJe, pois eles são extraídos, através das remessas, transformados e gravados, e essas informações alimentam o e-Gestão, gerando os relatórios gerenciais, a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e fornecendo dados considerados no Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho – IGEST; 

- Proceder à “conclusão ao magistrado”, especificando o magistrado e o tipo (sentenças, decisões ou despachos), sem necessidade de despacho para tal finalidade, inclusive em relação aos incidentes processuais, em face da importância desse procedimento para a estatística da Vara e do Regional, sob pena de responsabilização administrativa do encarregado por tal atividade, caso não haja justificativa para a ausência de conclusão ou de sua especificidade. 

13. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

Considerando que as boas práticas relacionadas na ata de correição de 2018 continuam sendo desempenhadas, o Diretor de Secretaria procedeu à sua renovação:

- Concessão de força de alvará aos termos de conciliação, bem como, às decisões antecipatórias de tutela;

- Determinação de arquivamento dos autos, de imediato, quando do integral cumprimento do acordo judicial, evitando tramitação desnecessária pela Secretaria; 

- Divulgação dos cursos disponibilizados pelo Tribunal aos servidores, incentivando a contínua formação;

- Registro imediato da restrição de veículos à transferência de propriedade em momento anterior à penhora física;

- Designação de perícia ainda na audiência inicial, quando detectada a necessidade de tal prova em triagem prévia;

- Utilização de modelos de atas de audiência, facilitando os trabalhos para magistrados e secretários de audiências;

- Consulta “on line” sobre andamento de cartas precatórias, tanto no PJe (consulta processos de terceiros) quanto nos processos físicos,  evitando-se o pedido de informação ao Juízo Deprecado;

- Efetivação de atos ordinatórios por vários servidores, buscando impulsionar o andamento processual;

- Despachos articulados para cumprimento sucessivo de determinações;

- Intimações por e-mail aos peritos;

- Pesquisa de quadro societário pelo sistema Rede Serpro; 

- Registro das notificações no PJe com prazo assinado, possibilitando a revisão constante dos processos; 

- Não adoção de agendamento para recebimento de alvarás, providenciando-se sua imediata emissão e notificação às partes; e

- Consulta aos sites da Caixa Econômica Federal - CEF e Banco do Brasil, para emissão de comprovantes de recolhimentos, visando acelerar a tramitação processual.

14. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Designação de magistrado para auxiliar nos trabalhos quando das férias dos Juízes lotados na Vara, a fim de evitar adiamentos das audiências já designadas;
- Disponibilização de grupo de apoio, quando do afastamento prolongado de servidores; e
- Preenchimento da lotação da Vara de acordo com o quantitativo máximo permitido pela Resolução do CSJT, uma vez que a Vara encontra-se, atualmente, com apenas 12 (doze) servidores.

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Maria Clara Saboya Albuquerque Bernardino, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelo Excelentíssimos Juiz Titular e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à Unidade Judiciária sob correição e à Presidência do Egrégio Regional, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional e o Secretário da Corregedoria Regional.

MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO
 Desembargadora Corregedora Regional

LUCIANO JOSÉ FALCÃO LACERDA 
Secretário da Corregedoria Regional

Ata Correição 17/2019 de 09/05/2019.