ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 5.ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, EM 11 DE ABRIL DE 2018.

Aos 11 (onze) dias do mês de abril de 2018, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 5.ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes, na Estrada da Batalha, 1.200 – 1.º andar, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes/PE, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Dione Nunes Furtado da Silva, acompanhada pelos servidores Noêmia Maria Gomes de Oliveira (Secretária da Corregedoria), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), e Lívia Galvão Tenório Ribeiro (Assistente de Gabinete), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 02/2018, disponibilizado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 2 de fevereiro de 2018, e considerado publicado em 5 de fevereiro de 2018. Referido edital se encontrava devidamente afixado no átrio da secretaria, possibilitando sua plena divulgação e visualização pelo público local.
 
Presentes, na ocasião, o Excelentíssimo Juiz Substituto, Dr. Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima, o Diretor de Secretaria, Bel. Valdir Bezerra de Carvalho, e os demais servidores ali lotados: Nívea Borja de Araújo Motta, Clarissa Cabral Martins, Rosemeire de Lima Galvão, Fernanda de Farias Borba da Rocha, Marcela Barbosa Liang, Maria Elizabeth Carneiro da Cunha Hennessey, Ana Clara Marques Tavares de Mello, Cláudia Suely Tavares do Nascimento, Alana Siqueira Paiva, Milton Lyra Júnior, Políbio Torres Ramires, e Waleska Barbosa Peixoto de Alencar (embora em gozo de férias), além da estagiária de Direito Rosana Cristiny Soares de Farias, e Atlas Vinicios Leite Ribeiro. Ausentes o Excelentíssimo Juiz Titular, Dr. Gilvanildo de Araújo Lima (em face da convocação para atuar como Juiz Auxiliar da Corregedoria), a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta Auxiliar, Dr.ª Germana Camarotti Tavares (em razão de licença gestante), bem assim o funcionário Divonilson Batista de Souza (por causa da fruição de férias).

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2018, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. MAGISTRADOS:

JUIZ TITULAR/JUÍZA SUBSTITUTA	PERÍODO 	
Gilvanildo de Araújo Lima (Titular)*	Desde 1.º/12/2017
(Ato TRT GP n.º 338/2017)	
Germana Camarotti Tavares (Auxiliar)	Desde 11/7/2013
(Portaria TRT-GCR n.º 031/2013) 	

*Afastado da jurisdição, em face da convocação para exercer a função de Juiz Auxiliar da Corregedoria Regional, no biênio de 2017/2019 (Ato TRT- GP 32/2017).

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO	
Valdir Bezerra de Carvalho 	Analista Judiciário	 Diretor de Secretaria	
Nívea Borja de Araújo Motta	Técnica Judiciária	Assistente do Diretor	
Divonilson Batista de Souza	Analista Judiciário	Assistente de Juiz	
Rosemeire de Lima Galvão	Técnica Judiciária	Assistente de Juiz	
Fernanda de Farias Borba da Rocha	Técnica Judiciária	Calculista	
Maria Elizabeth Carneiro da Cunha Hennessey	Técnica Judiciária	Calculista	
Clarissa Cabral Martins	Técnica Judiciária	Secretária de Audiência	
Marcela Barbosa Liang	Técnica Judiciária	Secretária de Audiência	
Ana Clara Marques Tavares de Mello	Técnica Judiciária	Assistente	
Cláudia Suely Tavares do Nascimento	Técnica Judiciária	Assistente	
Alana Siqueira Paiva 	Técnica Judiciária	-	
Milton Lyra Júnior	Técnico Judiciário	-	
Políbio Torres Ramires	Técnico Judiciário	-	
Waleska Barbosa Peixoto de Alencar	Técnica Judiciária	-	

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

Atuação dos Magistrados na 
5.ª VT de Jaboatão dos Guararapes	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Germana Camarotti Tavares	1.169	211	301	197	
Adriana Satou Lessa Ferreira Pinheiro	6	-	6	-	
Ana Cláudia Petruccelli de Lima	2	-	2	-	
Arthur Ferreira Soares	682	128	197	192	
Carolina de Oliveira Pedrosa	-	4	-	1	
Daisy Anderson Tenório	-	1	-	2	
Daniella Cristiane Rodrigues Ferreira	15	3	3	-	
Danilo Cavalcanti de Oliveira	-	3	-	-	
Débora de Souza Silva Lima	383	83	103	94	
Edson Luis Bryk	15	2	6	-	
Eduardo Henrique Brennand Dornelas Câmara	29	-	26	-	
Fernando Rodrigues Carvalho	16	5	3	2	
Hermano de Oliveira Dantas	28	4	8	2	
Ilka Eliane de Souza Tavares	107	2	26	24	
João Batista de Oliveira Junior	13	4	3	7	
Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima	118	1	47	12	
José Augusto Segundo Neto	14	2	3	-	
Leandro Fernandez Teixeira	163	38	34	22	
Levi Pereira de Oliveira 	-	5	-	1	
Matheus Ribeiro Rezende	1	-	1	1	
Paloma Daniele Borges dos Santos Costa	-	-	-	1	
Patrícia Franco Trajano	-	6	-	-	
Roberta Vance Harrop	28	2	5	7	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha	117	19	26	29	
Victor Majela Nabuco de Menezes	59	8	20	4	
Total	2.965	531	820	598	

*Exceto audiências de julgamento. 

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, e Incidentes processuais julgados por magistrado).  
Período analisado: 1.º/3/2017 a 28/2/2018. 

3.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe): 

Atuação dos Magistrados na 5.ª VT de Jaboatão dos Guararapes	Prazo* médio para julgamento de sentenças de mérito	
Germana Camarotti Tavares	55	
Arthur Ferreira Soares	16	
Carolina de Oliveira Pedrosa	97	
Daniella Cristiane Rodrigues Ferreira	67	
Danilo Cavalcanti de Oliveira	120	
Débora de Souza Silva Lima	41	
Edson Luis Bryk	145	
Fernando Rodrigues Carvalho	2	
Hermano de Oliveira Dantas	41	
Ilka Eliane de Souza Tavares	3	
João Batista de Oliveira Junior	4	
Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima	1	
José Augusto Segundo Neto	97	
Leandro Fernandez Teixeira	2	
Levi Pereira de Oliveira 	15	
Patrícia Franco Trajano	9	
Roberta Vance Harrop	80	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha	43	
Victor Majela Nabuco de Menezes	22	
Prazo médio para julgar na unidade	36	

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial. 

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios, em dias, da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado - PJe). 
Período analisado: 1.º/3/2017 a 28/2/2018. 

3.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
5.ª VT de Jaboatão dos Guararapes	No prazo	Prazo vencido	Total	
Germana Camarotti Tavares	46	49	95	
Arthur Ferreira Soares	29	-	29	
Daniella Cristiane Rodrigues Ferreira	1	-	1	
Débora de Souza Silva Lima 	2	-	2	
Edson Luís Bryk	-	1	1	
Ilka Eliane de Souza Tavares	-	22	22	
Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima	50	7	57	
Juliana Gabriela Hita Neves	1	-	1	
Luís Guilherme Silva Robazzi	1	-	1	
Roberta Vance Harrop	1	7	8	
Tatyana de Siqueira Alves P. Rodrigues Rocha	-	3	3	
Total de sentenças pendentes na Vara	131	89	220	

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Germana Camarotti Tavares: 0001817-40.2015.5.06.0145, 0000189-79.2016.5.06.0145, 0000295-41.2016.5.06.0145, 0000026-02.2016.5.06.0145, 0000907-13.2015.5.06.0145, 0000432-23.2016.5.06.0145, 0001841-68.2015.5.06.0145, 0001481-36.2015.5.06.0145, 0001763-74.2015.5.06.0145, 0001935-16.2015.5.06.0145, 0001865-96.2015.5.06.0145, 0001060-46.2015.5.06.0145, 0001528-10.2015.5.06.0145, 0000025-17.2016.5.06.0145, 0002110-10.2015.5.06.0145, 0001054-39.2015.5.06.0145, 0002050-37.2015.5.06.0145, 0001673-66.2015.5.06.0145, 0001714-96.2016.5.06.0145, 0000003-56.2016.5.06.0145, 0000271-47.2015.5.06.0145, 0002048-67.2015.5.06.0145, 0000138-68.2016.5.06.0145, 0000154-22.2016.5.06.0145, 0001079-52.2015.5.06.0145, 0000290-82.2017.5.06.0145, 0001647-34.2016.5.06.0145, 0001744-34.2016.5.06.0145, 0000173-28.2016.5.06.0145, 0001752-45.2015.5.06.0145, 0000301-48.2016.5.06.0145, 0001947-30.2015.5.06.0145, 0000759-02.2015.5.06.0145, 0000936-63.2015.5.06.0145, 0000299-44.2017.5.06.0145, 0001768-96.2015.5.06.0145, 0001804-41.2015.5.06.0145, 0000302-33.2016.5.06.0145, 0000670-76.2015.5.06.0145, 0000529-57.2015.5.06.0145, 0001720-40.2015.5.06.0145, 0001370-52.2015.5.06.0145, 0002031-31.2015.5.06.0145, 0001755-97.2015.5.06.0145, 0001436-32.2015.5.06.0145, 0000730-83.2014.5.06.0145, 0000651-02.2017.5.06.0145, 0000266-88.2016.5.06.0145 e 0001970-39.2016.5.06.0145.

Sentença com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Edson Luís Bryk: 0001710-30.2014.5.06.0145. 

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima: 0000554-02.2017.5.06.0145, 0001451-64.2016.5.06.0145, 0000405-40.2016.5.06.0145, 0001851-15.2015.5.06.0145, 0000736-56.2015.5.06.0145, 0000422-76.2016.5.06.0145 e 0000426-16.2016.5.06.014.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Ilka Eliane de Souza Tavares: 0001010-83.2016.5.06.0145, 0001793-75.2016.5.06.0145, 0001793-12.2015.5.06.0145, 0001402-57.2015.5.06.0145, 0000953-02.2015.5.06.0145, 0001717-85.2015.5.06.0145, 0000828-34.2015.5.06.0145, 0000830-33.2017.5.06.0145, 0000251-85.2017.5.06.0145, 0000265-69.2017.5.06.0145, 0001321-79.2013.5.06.0145, 0000670-08.2017.5.06.0145, 0000676-15.2017.5.06.0145, 0000412-32.2016.5.06.0145, 0000684-60.2015.5.06.0145, 0002076-35.2015.5.06.0145, 0001983-72.2015.5.06.0145, 0000345-33.2017.5.06.0145,  0000725-27.2015.5.06.0145,     0002061-66.2015.5.06.0145,     0001421-29.2016.5.06.0145 e  0001420-44.2016.5.06.0145.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Roberta Vance Harrop: 0000060-74.2016.5.06.0145, 0000930-56.2015.5.06.0145, 0000925-68.2014.5.06.0145, 0000073-10.2015.5.06.0145, 0000136-35.2015.5.06.0145, 0000473-24.2015.5.06.0145 e 0000444-37.2016.5.06.0145.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Tatyana de Siqueira Alves P. Rodrigues Rocha: 0002005-33.2015.5.06.0145, 0001881-50.2015.5.06.0145 e 0001522-66.2016.5.06.0145.

Fontes: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas” e PJe, em 11/4/2018, às 11h15min.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Magistrados com incidentes processuais pendentes na 5.ª VT de Jaboatão dos Guararapes	No prazo	Prazo vencido	Total	
Edson Luís Bryk	1	-	1	
Ilka Eliane de Souza Tavares	1	-	1	
Total de incidentes pendentes na Vara	2	-	2	

Fontes: Dados coletados na Secretaria da Vara e no PJe, em 11/4/2018, às 11h40.

3.5. Produtividade da Vara:
 
Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
5.ª VT de Jaboatão dos Guararapes	531	598	820	36	

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; e Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). 
Período analisado: 1.º/3/2017 a 28/2/2018.

3.6. Percentuais de produtividade da Juíza Auxiliar pertinentes a fevereiro de 2017 a janeiro de 2018:

- Juíza Germana Camarotti Tavares*
 
Mês	FEV./17	MAR./17	ABRIL/17 	MAIO/17	JUN./17	JUL./17	AGOS./17	
Sentenças	75,76%	118,75%	113,33%	75,00%	120,51%	58,82%	76,79%	
Conciliados	72,73%	  81,25%	106,67%	81,67%	  84,62%	105,88%	69,64%	

Mês	SET./17	OUT./17	 NOV./17	DEZ./17	    JAN./18	
Sentenças	  70,27%	  69,64%	  400,00%	  38,71%	   156,25%	
Conciliados	  64,86%	  82,14%	      --	122,58%	     43,75%	

*A Juíza Auxiliar usufruiu férias de 13/3/2017 a 11/4/2017, e de 6/11/2017 a 5/12/2017, com compensação em 27/10/2017, bem assim se afastou, por licença médica, nos períodos de 3 a 5/3/2017, 26/6/2017 a 7/7/2017, 19 a 20/7/2017, 3 a 8/9/2017, e 26/1/2018 a 9/2/2018, e, ainda, para participar de curso/congresso, de 13 a 15/9/2017, 30 a 31/10/2017, e 15 a 19/1/2018.

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	
5.ª VT de Jaboatão dos Guararapes	100	209	119	432	122	417	

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 1.º/3/2017 a 28/2/2018. 

4.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 22/3/2018:

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2017	2018	2017	2018	2017	2018	
5.ª VT de Jaboatão doa Guararapes	101	96	223	144	447	560	

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2017. 

4.3. Assiduidade dos magistrados: 

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, as audiências se realizam de segunda-feira à sexta-feira, e os magistrados presidem duas ou três sessões, por semana, alternadamente. 
4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
5.ª VT de Jaboatão dos Guararapes	5 (segundas às sextas-feiras)	8 a 20	27 a 30	15 a 16	8 a 10	

Fontes: Informações extraídas do PJe, em 22/3/2018, relativas aos seguintes períodos: 20/11/2017 a 24/11/2017; 29/1/2018 a 2/2/2018; 12/3/2018 a 16/3/2018; e 2/4/2018 a 6/4/2018; e informações prestadas pelo Diretor de Secretaria da Vara.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe:

Unidade Judiciária	2016	2017	2018
(até 21/3/2018)	
5.ª VT de Jaboatão dos Guararapes	1.918	1.779	249	

Fontes: Consolidação da Estatística; e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/1/2017	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/1/2018	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
5.ª VT de Jaboatão dos Guararapes	98	4.339	4.437	200	3.597	3.797	

*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução), e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação: 

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 20/3/2018	
	Físicos	PJe	
5.ª VT de Jaboatão dos Guararapes	35	3.578	
Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT. 

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
5.ª VT de Jaboatão dos Guararapes	1.810	79	685	

Fonte: e-Gestão.    
Período analisado: 1.º/2/2018 a 28/2/2018.

5.5. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução 	
5.ª VT de Jaboatão dos Guararapes	314	66	306	

Fonte: e-Gestão. 
Período analisado: 1.º/3/2017 a 28/2/2018.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 2/4/2018:

Agrupadores: 

Tarefa	Quantidade	
Processos com pagamentos 	268 	
Processos com pedido de sigilo nos documentos não apreciado 	58 	
Processos com pedido liminar ou de antecipação de tutela não apreciado 	18 	
Processos com Petições Avulsas 	2	
Processos com Habilitações nos Autos Não Lidas 	22 	
Processos com petições não apreciadas 	252 	
Mandados devolvidos pelo Oficial de Justiça 	17 	
Processos aguardando encaminhamento do secretário de audiência (atas assinadas) 	13 	

Expedientes: 

Tarefa	Quantidade	
Mandado(s) Pendente(s) *	120 	
                                                                                      OBSERVAÇÕES:	
* O mais antigo nos autos do processo n.º 0001222-41.2015.5.06.0145, distribuído em18/1/2018.	

Fase de Conhecimento: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	286	19/08/2014	0010019-11.2012.5.06.0145	
Aguardando audiência	1.324	23/03/2018	0001406-38.2017.5.06.0141*¹	
Aguardando cumprimento de acordo	44	06/03/2018	0002108-40.2015.5.06.0145*²	
Aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos	232	19/05/2016	0000033-28.2015.5.06.0145*³	
Aguardando prazo recursal	41	14/03/2018	0001668-10.2016.5.06.0145	
Aguardando término dos prazos	164	15/12/2017	0000214-58.2017.5.06.0145*4	
Analisar Decisão	6	02/04/2018	0001795-45.2016.5.06.0145	
Analisar Despacho	15	27/03/2018	0001896-19.2015.5.06.0145	
Análise do Conhecimento*5	28	05/02/2018	0000844-17.2017.5.06.0145*6	
(Subpasta) ALV	5	26/03/2018	0001932-27.2016.5.06.0145	
Apreciar admissibilidade de recursos	1	27/03/2018	0000824-60.2016.5.06.0145	
Apreciar dependência	2	27/03/2018	0000271-42.2018.5.06.0145	
Concluso ao magistrado	7	19/03/2018	0000126-83.2018.5.06.0145	
Controle de pericia	87	24/10/2017	0000102-89.2017.5.06.0145*7	
Imprimir atos de comunicação	1	27/03/2018	0000239-37.2018.5.06.0145	
Minutar Decisão	6	28/02/2018	0001981-68.2016.5.06.0145	
Minutar Despacho	11	21/03/2018	0000243-74.2018.5.06.0145	
Minutar expediente da secretaria	3	26/03/2018	0001131-48.2015.5.06.0145	
Minutar sentença	156	03/07/2017	0001010-83.2016.5.06.0145	
Minutar sentença ED	1	26/03/2018	0002058-14.2015.5.06.0145	
Prazos vencidos	17	28/03/2018	0000813-31.2016.5.06.0145	
Preparar ato de comunicação	15	26/03/2018	0000241-07.2018.5.06.0145	
Preparar comunicação	1	27/03/2018	0001010-49.2017.5.06.0145	
Recebimento de instância superior	2	27/03/2018	0000484-87.2014.5.06.0145	
Registrar pagamentos ou despesas processuais	3	16/03/2018	0001444-09.2015.5.06.0145	
Triagem Inicial	8	27/03/2018	0000273-12.2018.5.06.0145	
Triagem Inicial - Apreciar urgentes	3	27/03/2018	0000267-05.2018.5.06.0145	
                                                                                      OBSERVAÇÕES:	
*¹ Audiência inicial designada para 21/5/2018.
*² Acordo judicial com parcelas até 16/2/2018.
*³ 32.ª e última parcela do acordo judicial prevista para 12/3/2018.
*4 Despacho destinado ao reclamante (para requerer o que entendesse de direito no prazo de 2 (dois) anos, sob pena de aplicação da prescrição intercorrente - Id. 1dad5f6).
*5 Inexistem processos nas subpastas “DETRAN”, “JUCEPE”, “Praça” e “Certificar”.
*6 Na subpasta “Setor de Cálculos”, onde existem, ao todo, 16 (dezesseis) processos.
*7 Audiência de instrução designada para 3/9/2018. 	

Fase de Liquidação: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando audiência - Liq	1	08/03/2018	0001167-27.2014.5.06.0145*¹	
Aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos	1	1º/03/2018	0000149-97.2016.5.06.0145*²	
Aguardando prazo recursal	1	21/03/2018	0001056-38.2017.5.06.0145	
Aguardando término dos prazos	77	01/02/2018	0000168-06.2016.5.06.0145*³	
Analisar Despacho - Liq	13	26/03/2018	0001763-45.2013.5.06.0145	
Análise de Liquidação*4	95	05/02/2018	0001530-77.2015.5.06.0145*5	
(Subpasta) Contadoria - JCM	5	07/03/2018	0001457-08.2015.5.06.0145	
(Subpasta) Contadoria - Liquidação	73	05/02/2018	0001903-11.2015.5.06.0145	
(Subpasta) Contadoria - Rateio/Dedução	2	28/02/2018	0001595-38.2016.5.06.0145	
(Subpasta) Contadoria - Retificação	1	15/03/2018	0001657-15.2015.5.06.0145	
Concluso ao magistrado - Liq*6	1	26/03/2018	0001476-48.2014.5.06.0145	
Controle de pericia	23	02/03/2018	0001877-13.2015.5.06.0145*7	
Minutar Decisão - Liq	1	27/03/2018	0001370-86.2014.5.06.0145	
Minutar Despacho - Liq	2	20/03/2018	0000817-73.2013.5.06.0145	
Minutar expediente da secretaria	1	02/04/2018	0001577-80.2017.5.06.0145	
Prazos vencidos	2	28/03/2018	0001598-56.2017.5.06.0145	
Preparar ato de comunicação	10	16/03/2018	0000656-92.2015.5.06.0145	
                                                                                      OBSERVAÇÕES:	
*¹ Audiência de “Conciliação em Execução” designada para 18/5/2018.
*² 2.ª e última parcela do acordo judicial com vencimento para 5/4/2018.
*³ Prazo de 60 (sessenta) dias, com término em 11/5/2018.
*4 Inexistem processos na subpasta “Certificar”.
*5 Na subpasta “Contadoria – Informação”, onde existem, ao todo, 12 (doze) processos.
*6 Processo sem conclusão nominal a magistrado.
*7 Comunicação ao perito, por e-mail, como último ato de secretaria. 	

Fase de Execução: 

Tarefa 	Quantidade 	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	10	13/09/2016	0010092-80.2012.5.06.0145	
Aguardando audiência – Exec	5	09/03/2018	0000201-64.2014.5.06.0145*¹	
Aguardando comprovantes bancários	43	25/02/2018	0001119-05.2013.5.06.0145	
Aguardando cumprimento de acordo	1	26/03/2018	0001467-86.2014.5.06.0145*²	
Aguardando cumprimento de acordo/pagamento	19	02/05/2017	0000619-02.2014.5.06.0145*³	
Aguardando prazo recursal	5	16/03/2018	0000469-84.2015.5.06.0145*4	
Aguardando término dos prazos	404	13/12/2017	0000163-18.2015.5.06.0145*5	
Analisar Decisão - Exec	1	02/04/2018	0000841-62.2017.5.06.0145	
Analisar Despacho - Exec	32	26/03/2018	0001133-86.2013.5.06.0145	
Analisar expediente da secretaria	16	02/04/2018	0000642-45.2014.5.06.0145	
Analisar sentença - Exec	2	02/04/2018	0001585-96.2013.5.06.0145	
Análise de Execução*6	128	15/12/2017	0001255-02.2013.5.06.0145*7	
(Subpasta) BACEN (Diretor)	4	22/03/2018	0000303-81.2017.5.06.0145	
(Subpasta) BACEN (consultar)	1	02/04/2018	0000726-12.2015.5.06.0145	
(Subpasta) Marcar Praça	3	05/02/2018*8	0000995-17.2016.5.06.0145	
(Subpasta) Setor de Cálculos (atualizar)	11	06/02/2018	0001391-96.2013.5.06.0145	
(Subpasta) Setor de Cálculos (informação)	16	18/01/2018	0001184-58.2017.5.06.0145	
(Subpasta) Setor de Cálculos (rateios)	29	02/03/2018	0000235-05.2015.5.06.0145	
(Subpasta) Setor de Cálculos - Liquidação	9	11/01/2018	0001248-39.2015.5.06.0145	
Apreciar admissibilidade de recursos	1	23/03/2018	0001780-76.2016.5.06.0145	
Concluso ao magistrado - Exec*9	1	19/03/2018	0000096-53.2015.5.06.0145	
Controle de pericia	2	26/03/2018	0001229-67.2014.5.06.0145*10	
Cumprimento de providências	8	29/01/2018	0001021-78.2017.5.06.0145*11	
Minutar Decisão - Exec	2	27/03/2018	0000540-23.2014.5.06.0145	
Minutar Despacho - Exec	4	22/02/2018	0001200-17.2014.5.06.0145	
Minutar expediente da secretaria	2	26/03/2018	0001627-43.2016.5.06.0145	
Minutar sentença - Exec	5	06/02/2018	0001052-40.2013.5.06.0145	
Prazos vencidos	14	28/03/2018	0002036-53.2015.5.06.0145	
Preparar ato de comunicação	48	26/03/2018	0000110-71.2014.5.06.0145	
                                                                                                    OBSERVAÇÕES:	
*¹ Audiência de “Conciliação em Execução” designada para 3/4/2018.
*² 11.ª e última parcela do acordo judicial com vencimento em 10/1/2019.
*³ Última parcela do acordo judicial prevista para 2/3/2018.
*4 Término do prazo recursal em 3/4/2018.
*5 Notificação ao autor, por edital, para indicar meios de prosseguimento da execução (Id. 8f87250).
*6 Inexistem processos na subpasta “JUCEPE”, “Certificar”, “ALV” e “DETRAN – RENAJUD”.
*7 Na subpasta “Setor de Cálculos (retificar)”, onde existem, ao todo, 6 (seis) processos.
*8 Despacho à hasta pública, com prévia notificação ao exequente, para se manifestar sobre o interesse de adjudicar os bens penhorados.
*9 Processo sem conclusão nominal a magistrado.
*10 Laudo pericial juntado aos autos em 27/3/2018.
*11 Aguardando prazo, com certidão de 19/12/2017, relativa à comunicação com o perito por e-mail, como último ato de secretaria. 	

7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EM 11/4/2018:

NATUREZA	QUANTIDADE	DATA MAIS
 ANTIGA	
PROCESSO	
Cargas	Advogados	02	4/4/2018	0000037-70.2015.5.06.0145	
	Perito	01	6/4/2018	0000509-71.2012.5.06.0145	
	Terceiros	02	15/3/2018	0000873-43.201.5.06.0145	
Petições a juntar aos autos 	--	--	--	
Processos conclusos para despacho	03	15/3/2018	0001574-04.2012.5.06.0145	
Consultas convênios a realizar (BACEN/JUCEPE/INFOJUD/DETRAN)	--	--	--	
Praças a marcar	--	--	--	
Processos no setor de cálculos	03	6/4/2018	0000649-08.2012.5.06.0145	
Processos para serem remetidos ao TRT	--	--	--	

*Em relação às certidões/diligências, alvarás, ofícios, praças a realizar, e mandados a cumprir, não existem pendências. 

*Quanto aos mandados a expedir, o mais antigo data de 10/4/2018 (processo n.º 0000612-78.2012.5.06.0145).  

*No tocante às notificações, a mais antiga data de 5/4/2018 (processo n.º 0000085-29.2012.5.06.0145). 

*Quanto aos processos digitalizados (CLE), houve a conversão de 26 (vinte e seis) feitos no ano de 2017.

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da Vara do Trabalho e no SIAJ. 

8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2017: 

Meta 1 CNJ - 2017: – Julgar o equivalente a 90% da quantidade de processos de conhecimento recebidos no ano corrente.

Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
5.ª VT de Jaboatão dos Guararapes	1.779	1.662	103,80%	
Total da 6.ª Região	102.935	114.087	123,15%	

Meta 2 CNJ - 2017: – Identificar e julgar, até 31/12/2017, pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2015 nos 1.º e 2.º graus.

Unidade Judiciária	Não julgados até 2015	Julgados em 2017 	Julgados em 2016	    Resultado	
5.ª VT de Jaboatão
 dos Guararapes	          1.442	          395	            931	        91,96%	
Total da 6.ª Região	         85.375	        18.719	        58.957	       101,50%	

Meta 3 CNJ - 2017: – Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais, excluindo-se da base de cálculo os processos com desistência e arquivamento, e com fixação de cláusula de barreira de 54%.

Unidade Judiciária	Média do biênio
     2013-2014	   Conciliações 	 Solucionados	Índice de 
Conciliação	 Resultado	
5.ª VT de Jaboatão 
dos Guararapes	        47,70%	         784	      1.435	      54,63%	    109,93%	
Total da 6.ª Região	        63,42%	     45.623	      93.898	      48,59%	     89,98%	

Meta 5 CNJ - 2017: – Baixar 90% do total de casos novos de execução do ano corrente. 

Unidade
Judiciária 	Casos novos de execução	    Baixados	  Cálculo da Meta 
	      Resultado	
5.ª VT de Jaboatão 
dos Guararapes	            607	        430	         70,84%	         78,71%	
Total da 6.ª Região	         45.331	       47.391	        104,54%	       116,16%	

Meta 6 CNJ - 2017: – Identificar e julgar, até 31/12/2017, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2014 no 1.º grau. 

Unidade Judiciária	Não julgados até
2014	   Julgados em
     2015 	 Julgados em
         2016	Julgados em
        2017	 Resultado	
5.ª VT de Jaboatão dos 
Guararapes	4	4	0	0	102,04%	
Total da 6.ª Região	      341	        278	       103	       27	   101,14%	

Meta 7 CNJ - 2017: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior. 

Unidade
Judiciária 	Pendentes em
31/12/2016	Quantitativo de 
processos dos dez 
maiores litigantes 
distribuídos na 
instância no mês  
de referência 	Quantitativo de 
processos dos dez 
maiores litigantes 
julgados na ins-
tância no mês de 
referência	Pendentes em
31/12/2017	     Resultado	
5.ª VT de Jaboatão dos
 Guararapes	       63	          52	        50	        65	       94,98%	
Total da 6.ª Região	    8.963	        9.321	     10.606	     7.678	      114,54%	

No XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília/DF, em 21/11/2017, restaram divulgadas as metas nacionais de 2018 da Justiça do Trabalho, quais sejam: 

Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar pelo menos 92% dos processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.
Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2018, pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2016, nos 1.º e 2.º graus. 
Meta 03 – Aumentar os casos solucionados por conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais, no ano corrente.  
Meta 05 – Impulsionar processos à execução.
Descrição: Baixar pelo menos 92% do total de casos novos de execução do ano corrente.
Meta 06 – Priorizar o julgamento das Ações Coletivas.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2018, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2015 no 1.º grau e até 31/12/2016 no 2.º grau.
Meta 07 – Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos.
Descrição: Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, conforme versão atualizada em 10/1/2018):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- registra, no sistema informatizado, os atos processuais relevantes;

- emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, como observado nos processos n.ºs 0000244-30.2016.5.06.0145 e 0000972-71.2016.5.06.0145; 

- ordena, a requerimento da parte, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, conforme informado pela secretaria;

- exaure as iniciativas do juízo para tornar exitosa a execução, expedindo a Certidão de Crédito Trabalhista, apenas em relação aos processos físicos, nos moldes do artigo 88 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral (processos n.ºs 0000873-43.2012.5.06.0145, 0001618-23.2012.5.06.0145 e 0001646-88.2012.5.06.0145), entretanto não emite a Certidão de Arquivamento Provisório, em contrariedade ao art. 77 do referido Provimento;
 
- faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro, consoante observado nos processos n.ºs 0000740-64.2013.5.06.0145, 0000911-50.2015.5.06.0145, 0001916-10.2015.5.06.0145, 0000666-39.2015.5.06.0145, 0000719-88.2013.5.06.0145, 0000999-59.2013.5.06.0145, 0000162-33.015.5.06.0145 e 0000879-79.2014.5.06.0145. De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais, foram realizados, no período de março de 2017 a março de 2018, 671 (seiscentos e setenta e um) bloqueios, 448 (quatrocentos e quarenta e oito) desbloqueios e 241 (duzentas e quarenta e uma) transferências. No mês de março de 2018, constavam 57 (cinquenta e sete) bloqueios pendentes de providência;

- determina a citação prévia dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, conforme visto nos processos n.ºs 0000424-46.2016.5.06.0145, e 0001163-87.2014.5.06.0145; e

- inclui, eventualmente, na pauta para tentativa de conciliação, processos na fase de execução, e ainda na Semana Nacional de Conciliação; 

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:
- Na análise, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, relativa aos processos físicos, sintetizada no quadro do item 7, verificou-se satisfatória organização e cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas unidades judiciárias de primeira instância. Quanto aos processos digitais, conforme quadros do item 6 elaborados em 2/4/2018, constatou-se necessidade de melhor utilização da ferramenta “agrupadores” (vez que existiam 268 processos com pagamentos e 252 petições não apreciadas), bem assim de maior controle no tocante às seguintes tarefas: a) controle de perícia: 0000102-89.2017.5.06.0145 (pendente desde 24/10/2017); b) análise de execução: 0001255-02.2013.5.06.0145 (pendente desde 15/12/2017); e c) conclusões inespecíficas: 7 (sete) na fase de conhecimento (com pendência mais antiga de 19/3/2018), 1 (uma) na fase de liquidação (desde 26/3/2018), e 1 (uma) na fase de execução (desde 19/3/2018). O Diretor de Secretaria informou que, na presente data, existem apenas 4 (quatro) processos eletrônicos sem conclusão específica, com pendência mais antiga de 5/4/2017, e que inexistem processos nessa situação nas fases de liquidação e de execução; e, ainda, que o processo n.º 0001255-02.2013.5.06.0145 foi despachado em 11/4/2018, para determinar a intimação das partes sobre os cálculos realizados pela contadoria. Na inspeção realizada pelo juízo de primeiro grau, no período de 8 a 12 de janeiro de 2018 (Resolução Administrativa TRT n.º 14/2017), registraram-se dentre outros dados: a) 42 (quarenta e dois) processos físicos em tramitação, sendo 14 (quatorze) na fase de execução; b) 2 (dois) processos físicos no setor de cálculos; c) inexistência de processos físicos fora de pauta ou convertidos em diligência; d) 2 (dois) processos físicos sem tramitação há mais de 60 dias; e) 285 (duzentos e oitenta e cinco) processos eletrônicos aguardando término dos prazos na fase de conhecimento, 21 (vinte e uma) na fase de liquidação, e 151 (cento e cinquenta e um) na fase de execução; f) ausência de processos eletrônicos sem conclusão específica nas fases de conhecimento, liquidação e execução; g) 111 (cento e onze) processos eletrônicos em análise de liquidação, com pendência mais antiga de 29/9/2017; e h) 789 (setecentos e oitenta e nove) processos eletrônicos na fase de execução. Naquela oportunidade, a Juíza Substituta Auxiliar, além de agradecer a colaboração dos servidores e parabenizá-los pela dedicação e excelente serviço desenvolvido, determinou as seguintes providências: a) cumprimento de mandados com prazo vencido pelos oficiais de justiça; b) regularização dos serviços da Contadoria, solucionando os processos mais antigos, especialmente os que aguardam rateio de crédito e informação para julgamento de embargos, com encaminhamento de processos com cálculos mais complexos para a perícia contábil, a ser avaliado pelo Juízo; e c) encaminhamento de autos, na fase de execução, para pauta de conciliação, conforme recomendado na última correição ordinária;

- Existem 29 (vinte e nove) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, e, deste total, apenas 1 (uma) diz respeito a processos arquivados (proc. n.º 0000776-72.2014.5.06.0145). Indagada acerca das medidas adotadas para a entrega do documento, a Secretaria esclareceu que procede à intimação ao advogado pelo sistema, e, posteriormente, notificação postal à parte; 
 
- Os Assistentes elaboram minutas de despachos, sentenças de mérito e de decisões de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e antecipação de tutela; 

- O Juízo não prolata sentenças líquidas, procedendo à liquidação após o trânsito em julgado, pela Contadoria da Vara ou perito, dependendo da complexidade;

- O Diretor de Secretaria esclareceu que já procedeu às anotações no módulo de RPV, relativo aos processos físicos, particularmente aqueles ajuizados em face da Fazenda Pública Estadual e Municipal (Administração Direta e Indireta), bem assim que já regularizou a estatística da unidade, em relação ao encerramento da execução dos processos de que trata o relatório fornecido, em 9/4/2018, pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJE e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal;

- Houve adesão da unidade ao CEJUSC no ano de 2018;

- No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: a) redução do quantitativo de novas ações em 139 (cento e trinta e nove); b) aumento do prazo médio para julgamento em 8 (oito) dias; c) redução da produtividade, vez que prolatadas a menos 97 (noventa e sete) sentenças, e 53 (cinquenta e três) decisões de incidentes processuais, porém foram homologadas a mais 39 (trinta e nove) conciliações; d) aumento do prazo médio (em dias corridos), no tocante ao período de janeiro a dezembro de 2017, para realização da audiência inicial, no sumaríssimo, em 12 (doze) dias, e, no ordinário, em 31 (trinta e um) dias; da audiência de instrução, no sumaríssimo, em 1 (um) dia, e, no ordinário, em 64 (sessenta e quatro) dias; e da audiência de decisão, no ordinário, em 40 (quarenta) dias, contudo houve manutenção do prazo da audiência de decisão no rito sumaríssimo; e) redução do tempo médio de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para realização, em março de 2018, da audiência inicial, no rito sumaríssimo, em 5 (cinco) dias, e, no ordinário, em 79 (setenta e nove) dias, e aumento da audiência de instrução em 113 (cento e treze) dias; f) aumento do prazo médio (em dias corridos) na fase de conhecimento em 31 (trinta e um) dias, na liquidação em 9 (nove) dias, e redução na execução em 4 (quatro) dias; g) aumento da quantidade de processos na fase de conhecimento em 67 (sessenta e sete), e na execução em 163 (cento e sessenta e três), e redução na liquidação em 20 (vinte); e h) redução do saldo remanescente em 640 (seiscentos e quarenta) processos; 

- O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho – IGEST, recentemente instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade e taxa de congestionamento) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho. O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010, e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. No âmbito deste Regional, a unidade jurisdicional alcançou a 38.ª classificação geral, sendo a 39.ª em relação ao acervo; 25.ª quanto à celeridade, 36.ª no tocante à produtividade; 44.ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 42.ª em relação à força de trabalho; e 

- Atingimento das Metas 1, 2, 3 e 6 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2017. 

11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: 

No tocante ao período de 1.º de janeiro de 2017 até a presente data, não houve a formalização, em face desta unidade judiciária, de pedido de providência ou reclamação correicional. 

12. RECOMENDAÇÕES:

- Prolatarem os magistrados Germana Camarotti Tavares, Edson Luís Bryk, Ilka Eliane de Souza Tavares, Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima, Roberta Vance Harrop, e Tatyana de Siqueira Alves P. Rodrigues Rocha, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças com prazo vencido, conforme relações especificadas no item 3.3, devendo, sempre, atentarem ao prescrito no ATO n.º 1/CGJT, de 10 de fevereiro de 2017, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma. Considerando que os juízes não se encontravam presentes durante os trabalhos correicionais, deve a Secretaria da Corregedoria expedir ofício aos mesmos para a devida ciência;

- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010);

- Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “II - promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição”;

- Observar as normas procedimentais prescritas no art. 88 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, em relação aos processos eletrônicos; 

- Realizar a análise periódica da ferramenta “agrupadores”, a fim de evitar a permanência de processos em tarefas já superadas. Os processos devem ser retirados de tal lista assim que realizado o ato respectivo; 

- Permanecer enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância da correta inserção de dados no PJE, pois eles são extraídos, através das remessas, transformados e gravados, e essas informações alimentam o e-Gestão, gerando os relatórios gerenciais, a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e fornecendo dados considerados no Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho – IGEST; e

- Continuar a proceder à “conclusão ao magistrado”, especificando o magistrado e o tipo (sentenças, decisões ou despachos), sem necessidade de despacho para tal finalidade, inclusive em relação aos incidentes processuais, em face da importância desse procedimento para a estatística da Vara e do Regional, sob pena de responsabilização administrativa do encarregado por tal atividade, caso não haja justificativa para a ausência de conclusão ou de sua especificidade. 

13. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

Considerando que as boas práticas relacionadas na ata de correição de 2017 continuam sendo desempenhadas, o Diretor de Secretaria procedeu à sua renovação:

- Elaboração, pelos assistentes de Juiz, de minutas de despachos, de sentenças de mérito e as relativas à solução de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e análise de antecipação de tutela;

- Consulta das declarações do Imposto de Renda (INFOJUD) pelos advogados na sala do Diretor, em arquivo digitalizado;

- Incentivo ao desenvolvimento e aperfeiçoamento dos servidores, através dos cursos presenciais e em EAD, oferecidos pelo TRT ou por outras instituições por este reconhecidas;

- Consulta sobre andamento de cartas precatórias, sem pedido de informação;

- Expedição de certidão com sugestão de despacho, e atos ordinatórios praticados por todos os servidores da Secretaria;

- Criação de pasta de arquivos com endereço e quadro societário das empresas, evitando consultas reiteradas ao sistema; 

- Notificações a peritos com a utilização de e-mail, telefone, para acompanhamento processual e informações; e 

- Encaminhamento de alvarás à Caixa Econômica Federal – CEF, para recolhimento de custas e contribuições previdenciárias, por intermédio de e-mail (antes entregues por oficial de justiça).

Acrescentam-se como novos procedimentos: a) organização de grupo de estudo sobre processo do trabalho, que se realiza, uma vez por semana, sob orientação do Juiz Substituto Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima, de modo que dois servidores estudam determinado tema, e o apresenta ao grupo para debate; e b) adoção de notificações automáticas logo após a prolação do despacho. 

14. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

O Diretor de Secretaria informou que não há solicitações a serem formuladas.

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pelo Excelentíssimo Juiz Substituto Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima, e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), e Presidência do Egrégio Regional, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

DIONE NUNES FURTADO DA SILVA 
Desembargadora Corregedora Regional

NOÊMIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA 
Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 17/2018 de 11/4/2018.