ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 2ª VARA DO TRABALHO DE IGARASSU, EM 28 DE ABRIL DE 2023.
No dia 28 (vinte e oito) do mês de abril de 2023, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 2ª Vara do Trabalho de Igarassu, situada na Avenida Antônio Vicente Novelino, S/N, Santo Antônio, Igarassu - PE, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Fábio André de Farias, acompanhado das servidoras Renata Maria Pessôa Maranhão de Lima (Secretária da Corregedoria Regional), Maria Júlia Belo Pessoa de Lima Barreto (Assessora-Chefe de Gabinete) e Ircia Santos Bezerra, bem como dos servidores Petrônio Antônio Gomes Batalha (Chefe de Serviço) e Saulo da Silva Brilhante (Assistente de Gabinete), para, com fundamento no inciso I do artigo 21 do Regimento Interno da Corte, realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital de Correições Ordinárias n.º 09/2023, disponibilizado, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 03 de abril de 2023, com processo registrado no PJeCOR sob numeração 0000112-27.2023.2.00.0506. Registra-se que, além das servidoras e dos servidores acima mencionados, a equipe de correição é composta também por  Carolina Torres Figueirôa (Assessora de Gabinete), Jonathan Castro Alves Vilela (Assessor de Gabinete),  que atuaram no levantamento e coleta de dados de forma remota, e, ainda, por Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), que se encontra em gozo de férias.
Em atividade, na ocasião, o Diretor de Secretaria, o Bel. Marcos José Siqueira Silva, as demais servidoras e servidores ali lotados: Stella Duarte, Ynayara Rosa da Silva, Sandra Luciana Pomposo Pessoa, Silvia Tavares Soares da Silva, Gláucio dos Santos Ferreira, Lincoln Prado de Carvalho, Roberta Maria Pessoa da Fonseca, Ricardo Sales Cardoso da Silva, Diego Wanderley Udrisar.O Excelentíssimo Juiz do Trabalho Titular, Dr. Fernando Cabral de Andrade Filho, embora em gozo de férias, esteve presente. Ausentes: Carlos Alberto Lima Xavier em gozo de férias, Romero Barreto Barbosa em gozo de licença e Helio Roberto Pereira da Silva em gozo de licença.
Em resposta às perguntas formuladas no questionário correcional encaminhado por esta Corregedoria e, durante a Correição, o Diretor de Secretaria asseverou que com relação aos Atos editados pelo Regional (ATO Conjunto TRT6–GP-GVP-CRT Nº 005/2022) acerca do horário de funcionamento presencial e virtual para atendimento ao público, a Unidade Judiciária realiza atendimento presencial ao público das 8 às 14 horas, mediante comparecimento do(a) interessado(a), bem como, atendem por meio do balcão virtual no mesmo horário. Acerca da quantidade de servidores autorizados ao teletrabalho nos termos da Resolução Administrativa TRT6 n.º 03/2022, declarou que a Unidade Judiciária conta com 09 servidoras e servidores autorizadas e autorizados ao teletrabalho, quais sejam: Carlos Alberto de Lima Xavier – PROAD 7677/2022, Diego Wanderley Udrisar – PROAD 6092/2022, Gláucio dos Santos Ferreira – PROAD 6347/2022, Lincoln Prado de Carvalho – PROAD 6111/2022, Marcos José Siqueira Silva – PROAD 6042/2022, Ricardo Sales Cardoso da Silva – PROAD 7607/2022, Roberta Maria Pessoa da Fonseca – PROAD 6184/2022, Silvia Tavares Soares da Silva – PROAD 11476/2022, Stella Duarte – PROAD 5993/2022. 
Com base nos dados extraídos do PJe, do e-Gestão, do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT), do Observatório do TRT6, do Painel da Estratégia da Justiça do Trabalho do CSJT, das informações consolidadas pela Seção de Estatística, do exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, das respostas fornecidas no questionário correicional e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em 31 de janeiro de 2023, enviado tempestivamente a esta Corregedoria, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:
1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:
Juiz Diretor do Fórum	FERNANDO CABRAL DE ANDRADE FILHO	
Jurisdição atendida	O respectivo município e os de Itamaracá, Itapissuma e Araçoiaba	
Lei de criação	Lei nº 8.432 de 11/06/1992	
Data de instalação	01/12/1992	
Data da última correição	08/06/2022	
2. MAGISTRADAS E MAGISTRADOS:
2.1. JUIZ TITULAR: FERNANDO CABRAL DE ANDRADE FILHO	
2.1.1. PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 11/09/2012 (Ato TRT 430/2012).
3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORAS E SERVIDORES:
NOME	CARGO	FUNÇÃO 	INÍCIO DE LOTAÇÃO 	
Marcos José Siqueira Silva	TJAA	Diretor de Secretaria	11.09.2012	
Roberta Maria Pessoa da Fonseca	TJAA	Assistente de Diretor	11.09.2012	
Gláucio dos Santos Ferreira	TJAA	Assistente de Juiz	27.09.2012	
Carlos Alberto Lima Xavier	AJAJ	Assistente de Gabinete	11.09.2012	
Lincoln Prado de Carvalho	TJAA	Assistente de Gabinete	20.04.2015	
Silvia Tavares Soares da Silva	AJAJ	-	07.12.2018	
Ricardo Sales Cardoso da Silva	TJAA	Calculista	29.11.2012	
Diego Wanderley Udrisar	AJAJ	Assistente de Secretaria	10.12.2015	
Romero Barreto Barbosa	AJAJ	Oficial de Justiça	28.09.2021	
Sandra Luciana Pomposo Pessoa	AJAJ	Oficial de Justiça	22.09.2014	
Helio Roberto Pereira da Silva	AJAA	-	02.05.2022	
Stella Duarte	TJAA	-	30.08.2021	
Ynayara Rosa da Silva	TJAA	-	01.09.2022	
(Siglas dos Cargos: TJAA: Técnico Judiciário, Área Administrativa; TJSEG: Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança; AJAA: Analista Judiciário, Área Administrativa; AJAJ: Analista Judiciário, Área Judiciária; AUX: Auxiliar Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos; AJ-OJAF: Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal).

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
30	336	
*À exceção das férias, em relação ao lapso de 09/06/2022 a 26/04//2023 (Informações obtidas por meio do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal). 
4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIAS E ESTAGIÁRIOS: A unidade não conta com estagiárias e estagiários. 
5. PRODUTIVIDADES DE JUÍZAS E JUÍZES DA UNIDADE:
5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juíza/Juiz:
Atuação das Magistradas e dos Magistrados 	Audiências*	Sentenças 	Conciliação	Incidentes 	
Fernando Cabral de Andrade Filho	1194	310	728	148	
Alexsandro de Oliveira Valério	8	4	1	4	
Ana Carolina Bulhões Calheiros	7	-	-	1	
Armando da Cunha Rabelo Neto	3	19	20	8	
Evandro Euler Dias	85	17	56	7	
Ibrahim Alves da Silva Filho	13	5	7	3	
Luis Guilherme Silva Robazzi	-	2	-	1	
Pedro Ivo Lima Nascimento	8	5	-	-	
Rodrigo Samico Carneiro	-	-	-	1	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues	-	-	-	1	
Sem vinculação a magistrado por problema técnico no sistema	-	-	1	223	
Total	1.318	362	813	397	
*Exceto audiências de julgamento. Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). Período analisado: 01/04/2022 a 31/03/2023.
5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe): 
Atuação das Magistradas e dos Magistrados na 2ª VT de Igarassu	Prazo médio 	
;Fernando Cabral de Andrade Filho	10	
Alexsandro de Oliveira Valério	47	
Armando da Cunha Rabelo Neto	14	
Evandro Euler Dias	4	
Ibrahim Alves da Silva Filho	5	
Luis Guilherme Silva Robazzi	9	
Pedro Ivo Lima Nascimento	46	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na Unidade	11	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01º/04/2022 a 31/03/2023.
5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:
Fase de Conhecimento	No prazo	Vencidas	
Dr. Fernando Cabral de Andrade Filho 	69	-	
Dr. Evandro Euler Dias	4	-	
Total de sentenças	73	-	
Fonte: Dados extraídos do “Observatório TRT6” em 27/04/2023, data da atualização em 25/04/2023, às 23:59:59, nos termos do ATO TRT6-CRT Nº. 03/2023, o qual estabelece, em seu art. 1º, que, para fins de correição ordinária, prevista no art. 21, I, do Regimento Interno deste Regional, serão adotados os dados disponíveis, no Painel do Observatório do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, no dia útil anterior à data da correição de cada Unidade Judiciária, quanto ao número de: I– sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento; II - embargos de declaração pendentes de julgamento; III - tutelas provisórias pendentes de julgamento; IV - incidentes na liquidação e na execução pendentes de julgamento.
5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):
Magistradas e Magistrados com sentenças pendentes	No prazo	Prazo vencido	
Dr. Fernando Cabral de Andrade Filho			
Embargos declaração	2	-	
Tutelas provisórias sem vinculação magistrado*	5	-	
Embargos de declaração sem vinculação**	6	-	
Incidentes liquidação/execução sem vinculação	3		
Total de incidentes pendentes na Vara	16	-	
Fonte: Dados extraídos do “Observatório TRT6” em 27/04/2023, data da atualização em 25/04/2023, às 23:59:59, nos termos do ATO TRT6-CRT Nº. 03/2023, o qual estabelece, em seu art. 1º, que, para fins de correição ordinária, prevista no art. 21, I, do Regimento Interno deste Regional, serão adotados os dados disponíveis, no Painel do Observatório do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, no dia útil anterior à data da correição de cada Unidade Judiciária, quanto ao número de: I– sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento; II - embargos de declaração pendentes de julgamento; III - tutelas provisórias pendentes de julgamento; IV - incidentes na liquidação e na execução pendentes de julgamento.
5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara): 
2ª Vara do Trabalho de Igarassu	Quantidade	
Sentenças de mérito	362	
Incidentes processuais	397	
Conciliações	813	
Prazo médio em dias para julgamento (PJe)	11	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/04/2022 a 31/03/2023.
5.6. Percentuais de produtividade dos Juízes, relativos ao período de Abril de 2022 a Março de 2023:
5.6.1 Juiz Titular FERNANDO CABRAL DE ANDRADE FILHO (ATUAÇÃO: desde 11/09/2012, conforme ATO TRT6 GP nº 430/2012).**
Mês	ABR./22	MAI./22	JUN./22	JUL./22	AGO./22	SET./22	
Sentenças	21,11%	85,25%	77,08%	58,57%	80,52%	58,97%	
Conciliações	71,11%	206,56%	122,92%	88,57%	72,73%	69,23%	
 
Mês	OUT./22	NOV./22	DEZ./22	JAN./23	FEV./23	MAR./23	
Sentenças	28,00%	54,22%	31,25%	75,86%	47,06%	36,30%	
Conciliações	86,67%	57,83%	72,50%	55,17%	76,47%	69,63%	

*O Juiz Titular, usufruiu férias nos períodos de 24/01/2023 a 12/02/2023, e de 20/04/2023 a 09/05/2023, assim como se afastou das atividades judicantes, no período de 10 a 11/11/2022, em face de “Participação do I Congresso Internacional da Escola Judicial do TRT da 6ª Região, na cidade do Recife”, conforme OSGP’ de nº 377/22  (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 25/04/2023).
6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):
6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):
A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	88	
A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução 	172	
A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	11	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/04/2022 a 31/03/2023.  
A aferição do referido prazo médio deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial” (Ato TRT6 nº13/2020 e alterações posteriores), que autorizou que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensando a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.
6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 25/04/2023 até a última marcada (Instrução (rito sumaríssimo) em  06/06/2023 e  Instrução em 23/08/2023):
SUMARÍSSIMO				ORDINÁRIO				
Instrução				Instrução				

2022		2023		2022		2023		

433		42		440		120		

Fonte: Informações extraídas do PJe em 25/04/2023, às 14h00min, e da Ata de Correição realizada em 2022. 
Constata-se que a Unidade não utiliza o preenchimento das sessões de Instrução através quadro de horários vagos constante no PJe. A Vara possui a configuração da sala de audiências organizada da seguinte forma: segundas-feiras com 24 sessões do tipo Julgamento, horário de 12h00 às 14h00, terças e quartas-feiras com 3 sessões de Encerramento da instrução, 15 Instruções, 1 Instrução (rito sumaríssimo) e 24 sessões do tipo Julgamento. 	
Verifica-se, no entanto, tomando como exemplo os dias compreendidos entre 15/05/2023 (segunda-feira) e 18/05/2023 (quinta-feira), que a Unidade utilizou seu primeiro dia de pauta para a marcação de uma audiência de Instrução por videoconferência, processo 0001515-84.2021.5.06.0182, e não para designação de Julgamento, consoante organização estabelecida acima. No que se refere à terça e à quarta-feira, percebe-se uma uniformidade quanto às designações de 7 instruções, divididas em 5 Instruções (rito Ordinário) e 2 Instruções (rito sumaríssimo). No que se refere ao último dia, 18/05/2023, constata esta Corregedoria que há a designação de 5 audiências de instrução, 4 no Rito Ordinário e uma no Sumaríssimo, na quinta-feira, dia da semana não constante na Configuração de Sala da 2ª VT IGARASSU. 
Assim, esta Corregedoria encontrou diversos horários vagos na pauta, os quais não refletem a real marcação das audiências, seja em relação ao quantitativo de instruções, as terças e quartas possuem 15 vagas de instruções na pauta, seja pela utilização de dias que não estão organizados no quadro de horários do PJe, a exemplo da quinta-feira, dias 04/05/2023, 11/05/2023, 18/05/2023, 25/05/2023, 08/06/2023, 15/06/2023, 29/06/2023.
Em resposta ao questionário, restou informado pelo Diretor que as sessões de audiência inicial, rito Ordinário e Sumaríssimo, são remetidas ao CEJUSC, sendo as instruções, em regra, realizadas no formato presencial, a exceção das presididas no formato telepresencial ou híbrido.
Informa o gestor que as sessões ocorrem mediante utilização do sistema AUD4. No que se refere à marcação de CPI, indica que ainda não utilizou o SISDOV.
Registra-se que a Unidade vem adotando o Juízo 100% Digital apenas no que se refere à tramitação processual. O Magistrado, nos termos art. 3º, §1º, do ATO TRT6 GP nº 304/2021, ressalva a adoção da modalidade em relação às audiências face a ausência de viabilidade técnica para realização do ato, retratada pela inconstância da conexão com a internet.
Por fim, destaca esta Corregedoria que a Unidade vem realizando as audiências videogravadas por meio do Pje Mídias.
A Vara possui, na presente data (25/04/2023), audiências designadas até o dia 23/08/2023, consoante tabela abaixo:
Tipo da Audiência (presencial e videoconferência)	Quantidade	
Instrução	134	
Una/Instrução (rito sumaríssimo)	71	
Inicial	27	
Inicial (rito sumaríssimo)	2	
Conciliação em Conhecimento/Execução	6	
6.3. Assiduidade das magistradas e dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Destaca o Diretor que o Magistrado Titular comparece presencialmente à Unidade três vezes por semana.
6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):
Dias	Média quantidade audiências (presenciais e videoconferências)				
Terça, quarta e quinta-feira	Sumaríssimo	Ordinário		Conciliação	
	Instrução	Instrução	Inicial	Conhecimento/Execução	
	3	6	-	-	
Fontes: Informações extraídas do PJe, em 25/04/2023, considerada a média semanal de audiências presenciais e por videoconferência do período de 25/04/2022 a 25/04/2023, excluído o recesso do final do ano e período da inspeção.
Relação de audiências no período de 25/04/2022 a 25/04/2023:
Tipo da Audiência (presencial e videoconferência)	Quantidade	
Instrução	284	
Inicial	14	
Instrução (rito sumaríssimo)	142	
Inquirição de testemunha (juízo deprecado)	1	

7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:
7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:
Ano	Quantidade	
2021	1.490	
2022	1.225	
2023 (de 01º/01/2023 a 31/03/2023)*	308	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos). *Extrato mensal gerado em 26/04/2023. 
7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

 Unidade Judiciária	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2022		SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2023		
	Pendentes 
de julgamento*	Todas as fases (conhecimento, liquidação, execução)	Pendentes de julgamento*	Todas as fases (conhecimento, liquidação, execução)	
2ª VT de Igarassu	14	1.793	38	1.591	
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.
Fonte: Ata da Correição do ano anterior, PJE e e-gestão (apurações em 26/04/2023 para o período de 01º/01/2022 a 31/12/2022)
7.3. Quantidade de processos em tramitação em 26/04/2023:
Físicos*	-	
PJe	1489	
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) - PJe-JT de 26/04/2023, às 13:54:03
7.4. Migração de processos para o meio eletrônico (CCLE): Tendo em vista o selo 100% PJe conquistado pelo TRT da 6ª Região, conforme Provimento n. 2/CGJT, de 7 de junho de 2019, nos termos atuais da Consolidação do Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, o Diretor da Secretaria esclareceu que não existem processos físicos aguardando digitalização ou migração. 
7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):

Conhecimento (até a prolação da sentença)	439	
Liquidação (do início ao encerramento)	99	
Execução (do início à extinção)	246	
Fonte: e-Gestão. Saldo em 26/04/2023.
Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, em consulta realizada no dia 24/04/2023, “existiam 46 (quarenta e seis) processos pendentes no setor de cálculos”, com o Chip “cálculo – aguardar contadoria”, sendo 30 (trinta) processos na tarefa “cumprimento de providências”, 12 (doze) processos na tarefa “análise”; 02 (dois) processos na tarefa “aguardando prazo”; 01 (um) processo na tarefa “preparar expedientes e comunicações”; e 01 (um) na tarefa “arquivo”.
Em consulta realizada pela Corregedoria no dia 26/04/2023, o PJe-JT apresentou os seguintes resultados na tarefa “cumprimento de providências”, com os  Chips:  “cálculo - aguardar contadoria”(3) e “cálculo - homologar”(5); na tarefa “análise”, com os Chips “cálculo- aguardar contadoria”(9) e “cálculo - homologar”(29); na tarefa “preparar expedientes”; com os Chips “cálculo- aguardar contadoria”(2) e “cálculo - homologar”(7); sendo o mais antigo identificado (Processo nº 0000829-97.2018.5.06.0182) na tarefa “cumprimento de providências”, com Chip “cálculo homologar”, desde 09/02/2023. Observa-se, contudo, que a exemplo dos processos 0000590-54.2022.5.06.0182 e 341-16.2016.5.06.0182, embora conste Chip referente à contadoria, já existe planilha de cálculos acostada aos autos.
Por sua vez, na oportunidade da correição, o Servidor Calculista da Unidade apresentou novo relatório com a informação de que, no setor de cálculos, havia apenas 10 processos pendentes, todos com o Chip “cálculo-aguardar contadoria”; bem como indicou que promoveu a revisão dos demais chips.  
7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Conhecimento (até a prolação da sentença)	164	
Liquidação (do início ao encerramento)	123	
Execução (do início à extinção)	342	
Fonte: e-Gestão; Período analisado: Período analisado: 01/04/2022 a 31/03/2023.
7.6.1 Comparativo dos prazos médios – Principais fases processuais
 
Unidade Judiciária / Média	 
Fase de conhecimento				Fase de Liquidação: Do início ao encerramento da liquidação	Fase de Execução: Do início da execução até a sua extinção	Arquivamento Definitivo: Do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo	
	Do ajuizamento da ação até a prolação de sentença	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	Prazo
(em dias)	Prazo
(em dias)	Prazo
(em dias)	
2ª VT de Igarassu	164	88	172	11	123	342	399	
Da 6ª Região - PE	277	201	100	30	210	881	1057	
*Regiões de Médio Porte	225	135	108	23	177	1219	1010	
Nacional	271	148	144	25	213	1401	1126	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/04/2022 a 31/03/2023.
*Regiões de Médio Porte: 5ª Região (BA), 6ª Região (PE), 7ª Região (CE), 8ª Região (PA e AP), 9ª Região (PR), 10ª Região (DF e TO), 12ª Região (SC) e 18ª Região (GO).     

A aferição do referido prazo médio deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial” (Ato TRT6 nº13/2020 e alterações posteriores), que autorizou que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensando a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.
8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 26/04/2023: 
Fase de Conhecimento:
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	147	09/08/2017	0000997-07.2015.5.06.0182	
Aguardando audiência	143	16/03/2023*¹	0000620-89.2022.5.06.0182	
Aguardando cumprimento de acordo	57	20/03/2023*²	0000164-08.2023.5.06.0182	
Aguardando final do sobrestamento	1	20/04/2023*³	0000778-84.2021.5.06.0181	
Aguardando prazo	245	07/03/2023*4	0000129-48.2023.5.06.0182	
Assinar despacho	1	26/04/2023	0000252-46.2023.5.06.0182	
Cumprimento de Providências	75	18/01/2023*5	0000855-56.2022.5.06.0182	
Elaborar despacho	1	26/04/2023	0000065-38.2023.5.06.0182	
Elaborar sentença	76	03/03/2023	0000771-55.2022.5.06.0182	
Escolher tipo de arquivamento	2	14/04/2023	0000196-13.2023.5.06.0182	
Prazos Vencidos	6	26/04/2023	0000276-74.2023.5.06.0182	
Preparar expedientes e comunicações	18	13/04/2023	0000831-96.2020.5.06.0182	
Triagem Inicial	8	22/04/2023	0000379-81.2023.5.06.0182	
OBSERVAÇÕES				
*¹ última audiência realizada em 12/07/2022 e com a próxima, de Instrução, designada para 16/05/2023.
*² homologado acordo em 03/03/2023, sem denúncia nos autos de descumprimento e nem comprovação do pagamento das custas e contribuições previdenciárias.
*³ decisão de sobrestamento por 06 (seis) meses para aguardar julgamento da Ação Civil Pública de nº 0000387-19.2019.5.06.0014.
*4 decisão de deferimento de tutela antecipada em 07/03/2023, que determinou a citação da União para contestar a ação no prazo de 30 (trinta) dias manifestação (prazo em dobro).
*5 decisão de embargos de declaração em 05/10/2022 e intimação das partes na mesma data como última movimentação.				
Fase de Liquidação: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	1	20/08/2021	0000146-94.2017.5.06.0182	
Aguardando prazo	82	20/03/2023*1	0000457-46.2021.5.06.0182	
Cumprimento de Providências	15	21/03/2023*2	0000365-68.2021.5.06.0182	
Elaborar despacho	2	11/04/2023	0000713-52.2022.5.06.0182	
Preparar expedientes e comunicações	6	13/04/2023*3	0000341-06.2022.5.06.0182	
OBSERVAÇÕES				
*¹ despacho em 20/03/2023 intimando a reclamada para depósito do saldo restante do
 crédito exequendo, no prazo de 10 dias.
*2 despacho determinando expedição de alvarás ao reclamante em 30/1/2023, apenas cumprido em 13/03/2023, sem movimentação desde então.
*³ despacho determinando arquivamento.				
 Fase de Execução:
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	30	08/06/2018	0001666-60.2015.5.06.0182	
Aguardando cumprimento de acordo	5	05/09/2022*¹	0000969-63.2020.5.06.0182	
Aguardando final do sobrestamento	2	26/07/2022*²	0001134-86.2015.5.06.0182	
Aguardando prazo	177	16/01/2023*³	0000136-50.2017.5.06.0182	
Assinar despacho	1	26/04/2023	0000734-04.2017.5.06.0182	
Cumprimento de Providências	142	27/10/2022*4	0001194-49.2021.5.06.0182	
Elaborar sentença	1	19/04/2023	0001041-50.2020.5.06.0182	
Preparar expedientes e comunicações	46	11/04/2023*5	0000457-51.2018.5.06.0182	
OBSERVAÇÕES				
*¹ homologado acordo cuja 15ª e última parcela terá vencimento apenas em 13/10/2023.
*² despacho de sobrestamento determinando que se aguarde o julgamento  da  ação  revisional  nº  0000778-
 84.2021.5.06.0181.
*³ despacho determinando que se aguarde o  trâmite  do  processo  0000051-
 72.2014.5.06.0181, da 1ª Vara do Trabalho de Igarassu/PE.
*4 tentativa de sisbajud inexitosa, desde então sem qualquer determinação.
*5 despacho determinando expedição de Alvará, até o momento sem cumprimento.				
 8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:
a) Processos sem movimentação e/ou com movimentação tardia:
ATOrd 0000583-04.2018.5.06.0182: Despacho Id 72dc8d7, em 22/11/2022, deferindo o pedido de prosseguimento da execução através de consulta ao CNIB. Permaneceu em Análise de 22/11/2022 a 09/01/2023, 48 dias, e, desde 09/01/2023, encontra-se na tarefa Cumprimento de providências, por 107 dias (Análise em 27/04/2023);
ATOrd 0000872-92.2022.5.06.0182: Prolação de Sentença Id a8c8d45, em 19/10/2022, acolhendo embargos de declaração opostos para retificar erro material constante em decisão concessiva de tutela provisória de urgência. Após decurso do prazo, o processo permaneceu na tarefa Análise de 30/11/2022 a 18/01/2023, por 49 dias, e, desde 18/01/2023, encontra-se na tarefa Cumprimento de providências, por 98 dias (Análise em 27/04/2023);
ATOrd 0000853-86.2022.5.06.0182: Despacho Id 52ae809, em 15/01/2023, determinando a conclusão dos autos para julgamento. Inicialmente destaca esta Corregedoria que os autos permaneceram em Análise de 26/10/2022 a 13/01/2023, por 79 dias. Após a conclusão e assinatura de despacho, o processo retornou para Análise, permanecendo de 15/01/2023 a 28/02/2023, 43 dias, e atualmente (27/04/2023) encontra-se em Cumprimento de providências desde 28/02/2023, estando por 57 dias sem movimentação (análise em 27/04/2023) e sem que tenha sido realizada a conclusão para sentença, conforme determinado no despacho datado de 15/01/2023;
ATOrd 0000863-33.2022.5.06.0182: Despacho Id 05da35b, em 15/01/2023, determinando a conclusão dos autos para julgamento. Inicialmente destaca esta Corregedoria que os autos permaneceram em Análise de 26/10/2022 e 13/01/2023, por 79 dias. Após a conclusão e assinatura de despacho, o processo retornou para Análise, permanecendo de 15/01/2023 a 28/02/2023, 43 dias, e atualmente encontra-se em Cumprimento de providências desde 28/02/2023, estando por 57 dias sem movimentação (análise em 27/04/2023) e sem que tenha sido realizada a conclusão para sentença, conforme determinado no despacho datado de 15/01/2023;
CartPrecCiv 0000924-88.2022.5.06.0182: O processo permaneceu na tarefa Aguardando prazo de 28/09/2022 a 25/01/2023, por 118 dias, aguardando devolução de mandado de penhora e avaliação imóvel, tendo a certidão sido incluída nos autos em 14/12/2022 e o processo encaminhado a tarefa Cumprimento de providências, lá permanecendo desde 26/01/2023, estando por 91 dias sem movimentação (análise em 27/04/2023); 
ATOrd 0001161-59.2021.5.06.0182:  Despacho Id 18d756c, em 27/01/2023, determinando a requisição de honorários periciais e a remessa dos autos à Contadoria para liquidação. Os autos foram encaminhados à tarefa Cumprimento de providências, lá permanecendo desde 03/02/2023, portanto, há 87 dias (análise em 27/04/2023); 
ATSum 0001052-89.2014.5.06.0182: Inicialmente constata a Corregedoria que o processo permaneceu na tarefa Cumprimento de providências de 06/10/2022 a 24/11/2022, por 48 dias, face a determinação de consulta de imóveis da executada e sócios através do sistema ARISP, do Estado do Paraná, sendo a determinação do juízo exarada em 02/09/2022 e seu cumprimento em 17/11/2022. Posteriormente, permaneceu o processo em Cumprimento de Providências de 01/12/2022 a 30/01/2023, por 59 dias, sendo novamente movimentado para Cumprimento de providências em 30/01/2023, remetido para Análise, em 09/02/2023, e novamente alocado em Cumprimento de providências, no mesmo dia, local em que permanece na data de 27/04/2023, apesar do cumprimento da diligência requerida ao outro Regional, certidão Id 8c9a425; 
ATOrd 0000864-18.2022.5.06.0182: Despacho Id 9ccaee9, em 09/11/2022, concedendo prazo de 15 dias para manifestação das partes sobre documentos, com determinação de conclusão dos autos para julgamento após o decurso de prazo. O processo permaneceu na tarefa Aguardando prazo de 09/11/2022 a 01/02/2023, por 83 dias. Posteriormente fora remetido para Análise em 03/02/2023, sendo, por fim, remetido para Cumprimento de providências em 28/02/2023, estando sem movimentação nessa tarefa há 58 dias (análise em 27/04/2023);
ATOrd nº 0000824-46.2016.5.06.0182: Certidão em 30/06/22 (Sisbajud, 3ª tentativa, sem sucesso); Certidão em 14/11/22 (“Protocolada pesquisa ao sistema CCS”); Certidão em 01/12/22 (“Nova consulta ao CCS, desta feita em relação às executadas”); Autos ficaram tramitando entre as tarefas: “análise”, “cumprimento de providências”, “análise”, “preparar expedientes e comunicações” e “análise”, no período de 01.12.22 até 12.04.23, sem impulsionamento; Processo encaminhado para tarefa “análise”, em 15.04.2023, sem movimentação, até 26.04.23 (data da pesquisa); 
ATOrd nº0000829-97.2018.5.06.0182: Empresa arrematante peticionou em 18/08/22 (“Requerendo cancelamento e baixa de todo e qualquer ônus ou gravame incidente sobre o imóvel arrematado”); Despacho exarado em 22/08/22 (“Deferindo o requerimento retro, para que a Secretaria proceda retirada da restrição mediante o CNIB, e que Oficie o Cartório de Imóveis 1º Registro do Recife, para retirada de todo e qualquer gravame incidente sobre o imóvel arrematado, devendo ser enviada a  cópia do auto de arrematação”); Autos ficaram tramitando entre as tarefas: “cumprimento de providências”, “análise”, “preparar expedientes e comunicações”, “análise”, e “cumprimento de providências”, de 23/08/22 até 09/02/23, sem impulsionamento; Processo encaminhado para tarefa “cumprimento de providências”, em 09/02/23, sem movimentação até 26/04/23 (data da pesquisa);
HTE nº 0001194-49.2021.5.06.0182: Certidão em 22/09/22 (Sisbajud, 2ª tentativa, sem sucesso); Certidão em 27/10/22 (Sisbajud, 3ª tentativa, sem sucesso); Processo encaminhado para tarefa “cumprimento de providências”, desde 27/10/22, sem movimentação, até 26/04/23 (data da pesquisa); 
ATOrd nº 0000861-63.2022.5.06.0182: Reclamante apresentou Embargos de Declaração em 27/09/22; Sentença de Embargos prolatada em 05/10/22 (“Acolhendo os Embargos, no sentido corrigir o erro material, suspendendo a determinação de inscrição da demandante na Dívida Ativa da União, devendo aguardar o julgamento definitivo da ação”); Partes notificadas da sentença em 06/10/22 e 17/10/22, respectivamente; Autos ficaram tramitando entre as tarefas: “prazos vencidos”, “análise”, e “cumprimento de providências”, de 13/11/22 até 18/01/23, sem impulsionamento; Processo encaminhado para tarefa “cumprimento de providências”, desde 18/01/23, sem movimentação, até 26/04/23 (data da pesquisa).
b) processos das tarefas de acordo: 
Foram identificados em 26/04/2023, processos com acordos homologados constantes das tarefas “Aguardando cumprimento de acordo” com pendência de lançamento das respectivas parcelas e valores no PJe para fim de controle e identificação dos parcelas/acordos vencidos ou pendências de recolhimentos, por exemplo: HTE 0000105-20.2023.5.06.0182, HTE 0000139-92.2023.5.06.0182 e HTE 0000202-20.2023.5.06.0182.
c) Resultado, após pesquisa de processos, por amostragem, em especial nas tarefas “Preparar expediente e comunicações” e “Cumprimento de providências”, quanto a alvarás expedidos ou a expedir, tendo como referência o intervalo de 05 (cinco) dias (Ofícios Circulares TRT6-CRT N.º 409/2021 e 184/2023).
ATOrd 0000457-51.2018.5.06.0182: Em 30/03/2023 a reclamada efetuou o depósito das 11ª e 12ª parcelas do acordo. Despacho, em 10/04/2023, como última determinação, para liberação dos valores por Alvará, verifica-se que o processo está na tarefa “Preparar expedientes e comunicações” da fase de execução, desde 11/04/2023. 
d) Mandados analisados por amostragem:
ATSum 0000341-06.2022.5.06.0182: Expedido mandado de intimação em 27/07/2022 sem especificação do “tipo” no Pje. Verificado em 26/04/2023
ATSum 0000952-56.2022.5.06.0182: Expedido mandado de intimação em 07/10/2022 sem especificação do “tipo” no Pje. Verificado em 26/04/2023;
ATOrd 0001093-80.2019.5.06.0182: Expedido mandado de notificação de audiência inicial em 04/10/2023 sem especificação do “tipo” no Pje. Verificado em 26/04/2023.

8.2. MANDADOS JUDICIAIS PENDENTES DE CUMPRIMENTO COM AS OFICIALAS E OFICIAIS DE JUSTIÇA VINCULADAS E VINCULADOS À UNIDADE (por amostragem): 
Processo	ID	Data de Recebimento	Órgão Julgador	Nome do Oficial	Dias transcorridos	
0000648-48.2019.5.06.0122	6e67446	12/04/2023 16:21:14	2ª Vara do Trabalho de Paulista	SANDRA LUCIANA POMPOSO PESSOA	14	
0000772-77.2021.5.06.0181	6939292	17/04/2023 12:51:00	1ª Vara do Trabalho de Igarassu	SANDRA LUCIANA POMPOSO PESSOA	9	
0000373-74.2023.5.06.0182	7a1b11c	24/04/2023 18:04:22	2ª Vara do Trabalho de Igarassu	SANDRA LUCIANA POMPOSO PESSOA	2	
*Relatório gerado no PJ-e em 26/04/2023, às 14:44:40
OBS: para o período correicionado (09/06/2022 até 27/04/2023) não houve expedição de mandado a ser cumprido pelo Oficial de Justiça Romero Barreto Barbosa, em razão de licença saúde. 
8.3 MANDADOS JUDICIAIS EXPEDIDOS PELA UNIDADE E AINDA PENDENTES DE CUMPRIMENTO (por amostragem):
Processo	ID	Data 	Central de Mandados	Nome do Oficial	Dias	
0000080-80.2018.5.06.0182	ee48e92	11/04/2023 01:29:04	CENTRAL DE MANDADOS DE IGARASSU - PJE 2	TACIANA VALENCA PINHEIRO CAMELLO	15	
0000270-67.2023.5.06.0182	254fbdf	11/04/2023 08:30:04	CENTRAL DE MANDADOS DO CABO - PJE 2	THIAGO BRENNAND JORGE	15	
0000300-05.2023.5.06.0182	c181a7d	11/04/2023 12:35:10	CENTRAL DE MANDADOS DE IGARASSU - PJE 2	NELSON PESSOA DA SILVA	15	
0000074-44.2016.5.06.0182	c70a899	17/04/2023 10:00:07	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	CELSA GRINAURIA DE SOUZA LIMA RIOS	9	
0000261-42.2022.5.06.0182	0ddffab	17/04/2023 16:00:01	CENTRAL DE MANDADOS DE OLINDA - PJE 2	ISOLDA REGINA VILAR DE LUCENA	9	
0000139-34.2019.5.06.0182	66d52f6	17/04/2023 16:30:02	CENTRAL DE MANDADOS DE JABOATAO - PJE 2	GEOVANIA MARIA FREITAS	9	
0000927-14.2020.5.06.0182	35e6621	18/04/2023 10:30:08	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	DEYSE DAS GRACAS PEREIRA DA SILVA MENDES	8	
Relatório gerado no PJe em 26/04/2023, às 15:17:57.
9. ROTINAS DE SECRETARIA: No que tange à divisão das atividades de secretaria, o Diretor da Secretaria informou que a Unidade observa o horário de atendimento presencial e virtual, das 08h às 14h, sendo 01 (uma) servidora responsável pelo atendimento do balcão virtual. A Unidade não conta com estagiários. Atualmente, na Unidade, existem 09 (nove) servidores autorizados a realizar teletrabalho. Foi esclarecido, ainda, que a Unidade cumpre o prazo de 05 (cinco) dias para Expedição de mandados, notificações, ofícios e Alvarás, não havendo Alvará pendente na Unidade considerando o prazo de 5 dias úteis. Com relação às novas petições protocolizadas foi informado pelo Diretor de Secretaria que estas são impulsionadas, em média, no prazo de 48 horas. Já com relação ao controle de produtividade dos servidores, esclareceu o Diretor que o acompanhamento é realizado através da movimentação do processo, verificando a data em que ele chega no fluxo (pasta) para realização dos atos determinados, de forma que as tarefas sejam efetivadas em um prazo mínimo de dias, por exemplo: processo com petição no escaninho deve ser analisado em 48 horas, a expedição de mandados, ofícios e notificações em até 5 dias após. No que tange à delegação de poderes para prática de atos ordinatórios, o Diretor da Secretaria aduziu que, atualmente, os atos ordinatórios são pouco utilizados.
Constatou a Corregedoria Regional, em 26/04/2023, às 12h05, a existência de 233 (duzentos e trinta e três) processos nas tarefas que integram as “Cumprimento de Providências”, sendo o mais antigo (ATOrd 0000583-04.2018.5.06.0182) com determinação de prosseguimento da execução em 22/11/2022, sem cumprimento até o momento. Foram identificadas, 184 (cento e oitenta e quatro) petições no “Escaninho” como não apreciadas, sendo a mais antiga do dia 17/04/2023, evidenciando, assim, intervalo superior ao apontado para análise e encaminhamento das novas petições. Nas tarefas “Prazos Vencidos”, não existiam processos pendentes de certificação ou impulso processual.
10. DAS METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:
Em conformidade com os dados fornecidos, no Painel da Estratégia da Justiça do Trabalho, pelo CSJT, consultado em 27/04/2023, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2022.
Meta 1 CNJ - 2022: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. 
Registra-se que, conforme informação presente no Painel do CSJT, há incongruências no resultado da Meta 1 em razão da quantidade de processos julgados ser menor que a real, razão pela qual a apuração está temporariamente suspensa:

Meta 2 CNJ - 2022: – Identificar e julgar, até 31/12/2022, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2020, nos 1.º e 2.º graus.
Unidade Judiciária	Processos Antigos Distribuídos	Processos Antigos Julgados	IPAJ	Cumprimento de meta	Pendente 
de Julgamento	Entraram	Saíram	
2ª VT Igarassu	523	483	92,35%	99,30%	40	-	-	
TRT 6ª Região	49.560	46.595	94,02%	101,09%	2.965	940	720	
Meta 3 CNJ - 2022: – Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2019/2020, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.  
Unidade Judiciária	Processos Solucionados	Processos Solucionados por conciliação	Índice de Conciliação	Meta de Conciliação	Cumprimento de meta	
2ª VT Igarassu	1.199	775	64,64%	70,84%	91,24%	
Total da 6ª Região	66.059	31.987	48,42%	46,89%	103,27%	
Meta 5 CNJ - 2022: – Reduzir em 1 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2020. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 45,1% e Cláusula de barreira na fase de execução: 44,6%. 
Unidade Judiciária	Processos Baixados	Processos
pendentes
de baixa	Taxa de Congestionamento Líquido não fiscal	TCL de Processo
de Conhecimento	TCL de
execução
não fiscal	Cumprimento de meta	
2ª VT Igarassu	1.778	941	34,61%	34,8%	33,7%	77,19%	
Total da 6ª Região	140.358	116.496	45,35%	45,6%	52,2%	108,60%	
No 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado nos dias 21 e 22 de novembro de 2022, no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, foram aprovadas as metas nacionais de 2023 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam:
Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.
Meta 02 – Julgar os processos mais antigos
Descrição: Identificar e julgar até 31/12/2023, pelo menos, 93% dos processos distribuídos até 31/12/2021, nos 1º e 2º graus.
Meta 03 – Estimular a conciliação
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2020/2021, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.
Meta 5 – Reduzir a taxa de congestionamento
Descrição: Reduzir em 0,5 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2021. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%. 
10.1 METAS FIXADAS PELO TRT DA 6ª REGIÃO:
Em conformidade com os dados fornecidos no Painel do Observatório do TRT da 6ª Região, consultado em 26/04/2023, eis os resultados relativos às Metas para o ano de 2022, estabelecidas no Ato TRT6-CRT nº 002/2022, em percentual:
IAD – Índice de Atendimento à Demanda
 	Alcance igual ou superior ao percentual de 100% do IAD, sendo este calculado pela razão entre o total de processos baixados pelos casos novos recebidos no respectivo ano. São considerados os casos novos recebidos e baixados nas fases de conhecimento e execução, segundo as variáveis da resolução CNJ nº76/2009.	117,46% 		
TMDP1c – Tempo médio de fase de conhecimento	Indicador TMDP1c igual ou abaixo da média alcançada pelos Tribunais de Médio Porte, em relação ao respectivo exercício. Considera-se a média de dias transcorridos entre a data do ajuizamento da ação até a prolação da sentença.	2ª VT de Igarassu	Tribunais Médio Porte	
		
162,19	238,58	
11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:
Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se que o Juízo, no tocante aos seguintes atos processuais:
11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): O Diretor informou que a Unidade Judiciária emite, de forma explícita, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos ordinários e agravos de petição, procedendo-se ao lançamento da tarefa “decisão de admissibilidade” no Pje. Esta Corregedoria verificou, por amostragem, que houve lançamento do movimento referente à admissibilidade dos recursos nos processos ATSum 0001073-84.2022.5.06.0182, ATOrd 0000087-04.2020.5.06.0182, ATSum 0001034-87.2022.5.06.0182.
11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): O Diretor informou que a unidade judiciária não procede com a liberação imediata do depósito recursal após o trânsito em julgado das sentenças, uma vez que não há sentenças líquidas. 
11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 108 e 113, parágrafo único, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): O Diretor informou que não há sobrestamento por execução frustrada na Unidade Judiciária. Tampouco há revisão periódica dos processos com a execução suspensa, nos termos do art. 108, III, CPCGJT. O Diretor informou que, uma vez transcorrido o prazo para a parte oferecer meios de prosseguimento da execução, o Juiz determina o arquivamento dos autos.
11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Esta corregedoria não identificou processos em arquivamento provisório. 
11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): o Diretor informou que a unidade judiciária utiliza as ferramentas eletrônicas SISBAJUD e RENAJUD, de ofício. A requerimento, utiliza ARISP, CCS, CNIB, SERASA, INFOJUD e DOI, ficando a cargo da servidora Stella Duarte a atribuição de consultar as ferramentas. A orientação é para que se verifique 01 vez por semana o acompanhamento das respostas. As respostas são anexadas aos autos. Esta corregedoria identificou, por amostragem, a utilização de ferramentas eletrônicas nos seguintes processos: ATOrd 0000139-34.2019.5.06.0182, ATOrd 0000037-07.2022.5.06.0182, ATOrd 0000142-91.2016.5.06.0182.
11.6. DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Consoante Relatório emitido pelo SISBAJUD sobre Ordens Judiciais efetuadas, apresentado pelo Diretor de Secretaria, o sistema registrou, nos últimos 12 (doze) meses, a ocorrência de ordens de bloqueios (839), desbloqueios (566) e transferências (256) de valores realizados, constando, ainda, em março de 2023, 384 bloqueios acumulados como "pendentes de providência". 
11.7. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Restou informado pelo Diretor da Unidade que a Vara obedece ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito. Em pesquisa por amostragem, a Corregedoria identificou, neste sentido, os processos nos   ATSum 0001364-21.2021.5.06.0182 e ConPag 0000536-59.2020.5.06.0182.
11.8. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Informou o Diretor de Secretaria que não há inclusão semanal, em pauta, para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução. Assentou, ademais, que há, ordinariamente, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, a inclusão processual em pauta, ex officio ou não, para tentativa de conciliação, citando os seguintes processos como exemplo: 0000853-96.2016.5.06.0182, 0000785-39.2022.5.06.0182 e 0001687-60.2020.5.06.0182.
12. DADOS COMPLEMENTARES:
Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos respectivos itens.
12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 26/04/2023, e aqueles listados no item 8.1, constatou-se a necessidade de uma maior atenção/agilização no tocante às seguintes tarefas: 1) Fase de Conhecimento: “Aguardando cumprimento de acordo” e “Cumprimento de providências”; 2) Fase de Liquidação: “Cumprimento de providências”; 3) Fase de Execução: “Cumprimento de providências” e “Preparar expedientes e comunicações”. Constatou-se, ainda, processos sem movimentação na tarefa “Cumprimento de Providências”, com determinação de conclusão para sentença.
12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada pela Unidade Correicionada, no período de 09 a 13 de janeiro de 2023 (Resolução Administrativa TRT n.º 18/2021 e Ofício TRT6 - CRT n.º 400/2022 (circular), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: “No tocante às orientações contidas no Ofício TRT – CRT nº 393/2021, informo que: ITEM “A”: Efetuamos a correção dos lançamentos no sistema informatizado; ITEM “B”: Verificamos os processos conclusos aos magistrados. Não verificamos a necessidade de correção de lançamento desses processos. ITEM “C”: Todos os processos que necessitavam de expedição de expedientes foram devidamente movimentados. ITEM “D”: As recomendações constantes da ata de correição do ano de 2021 relativas ao impulso de processos sem tramitação há mais de 60 dias foram atendidas. ITEM “E”: Foram detectados processos há mais de 60 dias sem movimentação. Neste caso, observamos que se trata de processos com acordos vencidos, os quais foram devidamente movimentados. ITEM “F”: Não detectamos processos com sentenças de mérito (fase de conhecimento) nem incidentes processuais (fase de conhecimento) com prazo vencido. ITEM “G”: O tempo de espera do jurisdicionado para designação de audiências: Rito Ordinário: 76 dias; Rito Sumaríssimo:  88 dias; Instruções: 224 dias. ITEM “I”: Com relação ao item ‘i”, do Ofício TRT – CRT nº 393/2021, informo que esta Unidade Judiciária segue as diretrizes traçadas no Ato Conjunto CSJT.GP. CGJT nº 01/2019.
12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO PARA A PGF:  Informou o Diretor que a Unidade não encaminha cópias de decisões indicativas de conduta culposa do empregador em acidentes de trabalho para a PGF.
12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO (Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020): Informou o Diretor que a Unidade não encaminha cópias de decisões que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho para o MTE.
12.5. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA: (Recomendação Técnica nº 01/2017 e Ofício Circular TRT6 CRT nº 72/2020): O Diretor de Secretaria afirmou que a Vara  utiliza a nova funcionalidade do PJE trazida na versão 2.7 no tocante à reunião de processos. Exemplificou o uso nos processos 0000913-30.2020.5.06.0182 e 0000138-44.2022.5.06.0182,  os quais foram devidamente conferidos por esta Corregedoria. 
12.6. DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. Informou o Diretor da Secretaria que a Vara  não obedece à Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJ-e, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, e quanto à disponibilização das ordens de pagamento eletrônicas para verificação e assinatura da Magistrada ou do Magistrado competente. Restou esclarecido, ainda, quanto ao modo como a Unidade vem desenvolvendo os trabalhos relacionados ao Projeto Garimpo, que há uma servidora “gerente” responsável pelo Projeto Garimpo, porém o levantamento fica a cargo do responsável pela movimentação do processo. Informou ainda que a Unidade atualmente possui 2 processos pendentes de associação.
Consoante informação prestada pelo Grupo do Projeto Garimpo (NUGA), integrante desta Corregedoria Regional, a 2a VT de Igarassu asseverou que "não observa a Recomendação TRT6 – CRT n. 01/2021", bem como não se posicionou acerca do andamento da solicitação do Ofício Circular TRT6-CRT No 141/2023, em que pese só exista 01 (uma) conta pendente de associação.
Ante a citação de negativa expressa de cumprimento ao instrumento recomendatório desta Corregedoria Regional, bem como em face da ausência de resposta ao Ofício TRT-CRT n.o 288/2022 – não obstante numericamente remanesça apenas 01 (um) processo pendente de associação (o qual pertence a outro Regional) –, a Equipe do Garimpo julga conveniente constar das determinações à Unidade Judiciária a necessidade de cumprimento dos atos emanados desta Corregedoria, em especial da Recomendação TRT-CRT n.o 01/2021, bem como responder ao Ofício TRT6-CRT 288/2022, atendendo ao que está nele expresso. Ademais, a VT necessitaria ter respondido ao ponto do Questionário da Correição a respeito de “como está o andamento da solicitação do Ofício Circular TRT6-CRT No 141/2023”, o que não foi feito.
12.7. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Asseverou o Diretor da Secretaria que o Magistrado Titular não prolata as sentenças de forma líquida. Ademais, informou que, após o trânsito em julgado, a contadoria promove a liquidação, oportunidade em que as partes são intimadas a se pronunciarem sobre os cálculos, nos termos do art. 879, §2º, da CLT. Destaca, por fim, que, nas hipóteses de contas mais complexas, há designação de perícia contábil.
12.8. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS (Resolução CSJT nº 185/2017, alterada pela Resolução CSJT nº 284/2021; Ofício Circular TRT6 CRT nº 503/2021): Informou o Diretor da Secretaria que a Unidade faz uso regular do PJe-Calc.  Esclareceu, em continuidade, que utiliza o “chip” como mecanismo para identificar os processos e que existem atualmente 46 processos pendentes no Setor de Cálculos.  Disse ainda que não há intimação das partes para apresentação de cálculos, sendo a contadoria que promove a liquidação e, após juntada dos cálculos pela contadoria, as partes são intimadas para se pronunciarem sobre cálculos de liquidação. Havendo complexidade dos cálculos, há nomeação de expert.
12.9. CARTEIRAS DE TRABALHO: Segundo o Diretor, até o dia 28/04/2023, existiam 32 CTPS depositadas na Secretaria da Vara, pendentes de devolução. Indagado acerca das medidas adotadas para entrega das carteiras de trabalho, o Diretor esclareceu que “as notificações são  realizadas através de advogado (DEJT) ou por mandado. O Oficial de Justiça não leva o documento. Esclareceu ainda, que a  2ª Vara do Trabalho de Igarassu, não remete CTPS ao Ministério do Trabalho e Emprego”.
12.10. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO (RECOMENDAÇÃO CRT Nº 03/2022): Nos acordos realizados pela Vara, no período anterior a 29/09/2022, faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, nos termos da Recomendação CRT Nº 01/2009 que vigorou até 28/09/2022. Verificou-se que, mesmo com a alteração desse prazo para 05 (cinco) dias, através da Recomendação 03/2022 (de 29/09/2022), a  2ª VT de Igarassu continua adotando o prazo de 30 (trinta) e de 10 (dez) dias, a exemplo dos Processos nº: 0001161-93.2020.5.06.0182; 0000964-70.2022.5.06.0182; e 0001001-97.2022.5.06.0182.
12.11. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Com base nos exemplos indicados pelo Diretor de Secretaria, quais sejam, 0001105-94.2019.5.06.0182 0000189-65.2016.5.06.0182 e 0000327-61.2018.5.06.0182, constatou esta Corregedoria que, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, a Unidade determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas no prazo de 15 dias, nos termos do art. 135 do CPC.
12.12. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT. (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 c/c Parágrafo único art. 111 CPCGJT; e art. 883-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467, de 2017). Consoante informação prestada pelo Diretor da Secretaria a Vara não faz uso do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado. No que tange os procedimentos adotados em relação ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), esclareceu o Diretor da Unidade que após citação do executado, havendo requerimento da parte interessada, observado o art. 883-A, da CLT, promove a inscrição do executado no BNDT.  
12.13. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. (Artigos 112 a 114 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020). No que tange aos procedimentos de execução adotados em face de empresas em Recuperação Judicial ou Falência, o Diretor da Secretaria assentou que “A ré em Recuperação Judicial é citada da homologação dos cálculos, em seguida é expedida a certidão de crédito trabalhista, a parte autora é intimada para habilitar a certidão junto ao Juízo da RJ, em seguida os autos são arquivados. A Vara segue as diretrizes do art. 112 da CPCGJT, expede a certidão de crédito.” Indicou como exemplos os seguintes processos: 0000607-95.2019.5.06.0182, 0001192-89.2015.5.06.0182, 0001614-35.2013.5.06.0182 e 0001415-03.2019.5.06.0182. Constatou a Corregedoria que os processos apontados encontram-se arquivados em definitivo e não estão devidamente sinalizados com marcador próprio (Chip) indicando tratar-se de empresas executadas em recuperação judicial ou falência. 
12.14. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ E ESTAGIÁRIOS: Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, houve alteração de atribuições dos assistentes de Juiz em relação às indicadas na ata anterior, uma vez que atualmente minutam sentença de mérito e embargos de declaração. No tocante aos estagiários, não houve informação quanto às atividades desempenhadas.
12.15. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): No que se refere ao rodízio entre peritos e leiloeiros, restou informado pelo Diretor que a Vara segue as diretrizes contidas no art. 4ª, §3º, da Resolução Administrativa 26/2017. Apresentou lista de 25 páginas com andamentos relativos à atuação de peritos, do período de agosto de 2022 a março de 2023, nela incluídas as perícias, em sua maioria, aceitas e realizadas. Pontua esta Corregedoria que, utilizando as ferramentas constantes no PJe, ícone relativo a perícias, foi possível verificar que a Unidade possui 166 perícias cadastradas entre 25/04/2022 e 25/04/2023, com situações de Aguardando Esclarecimentos, Aguardando Laudo, Laudo Juntado e Nova designação. Tomando como parâmetro a especialidade ENGENHARIA, consta-se que houve 87 designações, tendo o perito SYLMAR MARCEL BATISTA GONCALVES recebido o encargo em 63 processos, seguido por MARCOS AZEVEDO PESTER GOMES, nomeado em 24 oportunidades e AIRES PIRES DE CARVALHO em apenas uma. No tocante à especialidade CONTABILIDADE, observa-se que, das 44 nomeações, a expert FERNANDA ALBUQUERQUE FIGUEIROA foi nomeada 42 vezes, seguida por MARIA CRISTINA RAMOS DE VASCONCELOS, com apenas duas nomeações. 
12.16. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): No que tange ao procedimento adotado pela Unidade em relação ao CEJUSC/1º GRAU do Recife, o Diretor da Secretaria informou que a Unidade aderiu plenamente em 24/09/2019, através da Portaria nº 01/2019.
Fase de Conhecimento			Fase de Liquidação			Fase de Execução			
Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 31/03/23	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 31/03/23	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 31/03/23	
567	572	1	23	23	0	40	40	0	
Fonte: e-Gestão. Período de Referência de 01/07/22 a 31/03/23
12.17.  DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020): Assentou o Diretor da Secretaria que a Vara não adota ou adotou procedimento de Cooperação Judiciária com outras Unidades para realização de atos conjuntos na fase de Execução.
12.18. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º Grau grau (em 27/04/2023) e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 24/04/2023, constatou-se a existência das seguintes pendências de estatística:  a) Processos com GRU pendente de lançamento: 0000090-22.2021.5.06.0182; 0000212-64.2023.5.06.0182; 0000231-70.2023.5.06.0182; 0001063-74.2021.5.06.0182; 0001254-85.2022.5.06.0182 e 0001579-31.2020.5.06.0182. b)  Embargos de declaração pendentes de julgamento: 0010181-89.2012.5.06.0182; 0000823-32.2014.5.06.0182; 0000202-20.2023.5.06.0182; c) lançamento de admissibilidade de RO: 0010181-89.2012.5.06.0182 e 0001279-06.2019.5.06.0182.
12.19. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: 
a) Quantitativo:
-	Ações distribuídas: redução em 265 processos;
-	Sentenças prolatadas em relação ao período anteriormente correicionado: aumento em 12;
-	Conciliações homologadas: diminuição em 73; 
-	Decisões de incidentes processuais: aumento em 78.

b) Processos (pendentes de solução):
-	Fase de conhecimento: redução em 70;
-	Fase de liquidação: redução em 8;
-	Fase de execução: redução em 2;
-	Saldo remanescente: redução em 304.
c) Prazos Médios (comparativo entre os dados constantes na ata de correição passada e o período correicionado):
-	Ajuizamento da ação até a realização da 1ª audiência: redução em 32 dias;
-	Tempo de espera do jurisdicionado para designação da audiência de instrução no rito ordinário: aumento em 419 dias;
-	Tempo de espera do jurisdicionado para designação da audiência de instrução no rito sumaríssimo: aumento em 312 dias;  
-	Realização da 1ª audiência até o encerramento da instrução: redução em 84 dias;
-	Conclusão até a prolação da sentença: aumento em 4 dias;
-	Ajuizamento até a prolação da sentença: aumento em 31 dias;
-	Fase de conhecimento: aumento em 31 dias;
-	Fase de liquidação: diminuição em 38 dias;
-	Fase de execução: aumento em 9 dias.

12.20. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE PELA UNIDADE:  
 	2021	2022	2023 (até 31-03)	
Decorrentes de execução	1.587.066,79	816.264,08	228.003,33	
Decorrentes de acordo	4.577.133,81	7.543.372,59	1.458.251,84	
Decorrentes de pagamento espontâneo	-	124.542,83	-	
TOTAL	6.164.200,60	8.484.179,50	1.686.255,17	
Fonte: e-Gestão.
12.21. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 
 	2021	2022	2023 (até 31-03)	
Custas processuais e Emolumentos	291.587,87	375.836,88	78.985,36	
Contribuição Previdenciária	1.080.369,85	975.421,61	326.948,56	
Imposto de Renda	35.330,86	104.741,13	-	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	-	0	-	
TOTAL	1.407.288,58	1.455.999,62	405.933,92	
Fonte: e-Gestão.

12.22. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão.
No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/01/2022 até 31/12/2022, a unidade jurisdicional alcançou a 7ª classificação geral, sendo a 28ª em relação ao acervo; 11ª quanto à celeridade; 24ª no tocante à produtividade; 3ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 14ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 02/02/2023, com atualização trimestral).
12.23. METAS DO CNJ E DO TRT6: A Vara atingiu as Metas 3 e 5 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2022 e as metas IAD e TMDP instituídas por este Regional. Registra-se que o ATO TRT6-CRT nº. 05/2023 suspendeu a premiação anual denominada “Prêmio Metas do CNJ e do TRT6”. Registra-se também que há incongruências no resultado da Meta 1 em razão da quantidade de processos julgados ser menor que a real, razão pela qual a apuração está temporariamente suspensa.  
12.24. PRECATÓRIOS E RPV's: Restou informado pelo Diretor de Secretaria que a Vara faz os registros de precatórios e RPVs municipais e estaduais no sistema GPrec, no entanto, sem encaminhamento dos autos ao Núcleo de Precatórios. Pontua que o ofício não segue o modelo padronizado com as informações presentes nos termos do artigo 6º da Resolução CNJ 303/2019, bem como não insere os dados bancários dos beneficiários no campo “observações”, deixando de seguir os termos do Ofício Circular TRT6-GP nº 04/2021. Quanto ao cumprimento da determinação constante no Ofício TRT-GVP nº 06/2021, afirmou que o pagamento de precatórios e RPV ocorre apenas através do Núcleo, sendo observado os prazos para pagamento aos beneficiários de RPV. Por fim, no que se refere ao procedimento adotado quando do recebimento de diligências pelo Núcleo, informa que faz a juntada destas aos autos. A Unidade indica dois exemplos de processos registrados no sistema GPrec: 0000370-32.2017.5.06.0182 e 0001204-30.2020.5.06.0182. Observou-se, contudo, que o primeiro citado foi encaminhado ao Núcleo de Precatórios.
12.25. DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS CIRCULARES TRT6 CRT Nº 35 e 36/2020: O Diretor informou que a Unidade não observa a Recomendação contida nos Ofícios Circulares TRT6 CRT nº 35 e 36/2020, no sentido de não converter em diligência os feitos com instrução encerrada (fase de conhecimento) ou conclusos para julgamento (fases de liquidação e execução) para fins de realização de tentativa de conciliação.
13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CORREIÇÕES PARCIAIS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, não houve a formalização de pedido de providência, reclamação correicional ou correição parcial, em face da unidade judiciária.  
14. OUVIDORIA: No tocante ao período compreendido entre 09.06.2022 a 26.04.2023, foram registradas 03 (três) reclamações e 03 (três) solicitações na Ouvidoria Regional, referentes à 2ª Vara do Trabalho de Igarassu, conforme Ofício TRT6 - Ouvidoria nº 27/2023  e relatório abaixo: 
PROAD	Tipo de manifestação	Data de autuação	Data do Despacho COM solicitação de providência	Data do Despacho SEM solicitação de providência	Data da Informação Prestada	Data do arquivamento	
25390/2022	Reclamação	29/12/2022	10/01/2023	-	20/01/2023	30/01/2023	
24952/2022	Reclamação	17/12/2022	20/12/2022	-	10/01/2023	18/01/2023	
21454/2022	Solicitação	04/11/2022	04/11/2022	-	10/11/2022	18/11/2022	
21237/2022	Solicitação	03/11/2022	03/11/2022	-	10/11/2022	18/11/2022	
18523/2022	Reclamação	28/09/2022	02/10/2022	-	06/10/2022	14/10/2022	
13997/2022	Solicitação	22/07/2022	22/07/2022	-	15/08/2022	23/08/2022	
15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO: Noticiou o Diretor de Secretaria, que a Unidade adota algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes:
- Recebimento de alvará sem necessidade de agendamento;
- Força de alvará às decisões e atas de audiências, nas hipóteses de antecipação de tutela, para liberação de FGTS, seguro-desemprego e/ou depósito judicial;
- Força de alvará aos Termos de Conciliação para liberação de FGTS, seguro-desemprego;
- Faculdade para transferência de crédito diretamente na conta bancária do beneficiário;
- No momento, a maioria dos alvarás expedidos são eletrônicos, sendo que os poucos que fogem à regra são encaminhados à Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil por e-mail;
- Orientação a todos os jurisdicionados para que a impressão dos documentos do PJe seja feita pelos advogados e, caso a parte precise comparecer em Juízo pela dificuldade de contato ou deslocamento até o endereço de seu patrono, que o faça apenas depois de intimada acerca do alvará já pronto no sistema. Todo jurisdicionado é atendido dentro da possibilidade da Secretaria para que tudo seja resolvido no ato (certificação, conclusão, despacho, alvará);
- As citações através de Oficiais de Justiça, por outros meios, e-mails, ligações por WhatsApp.
Com relação às ações de formação e aperfeiçoamento, a Unidade informou a participação de servidores nos seguintes cursos:

CURSO	CARGA HORÁRIA	PERÍODO DO CURSO	SERVIDOR	
Lançamento de dados de conciliação no aud.4.0 -módulo teórico	3 horas	27/05/2022	Luiz Henrique de Assis Menezes	
Exe – Pje – Banco de penhora para servidores de Vara do Trabalho	3 horas	22/08/2022	Luiz Henrique de Assis Menezes	
Curso de Formação de conciliadores e mediadores judiciais –MÓDULO PRÁTICO	62 horas	 13/09/2022 a 29/11/20222	Marcos José Siqueira Silva	
16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR
- Observar a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, encaminhando cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2021; (Não cumpriu)
- Cumprir a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de enviar cópias para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente laboral, reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2021. (Não cumpriu)
- Observar, sempre que possível, o rodízio entre os leiloeiros (Provimento TRT-CRT Nº. 02/2013, artigo 274, §1º e Resolução Administrativa TRT Nº. 26/2017, artigo 4º, § 3º); (Não cumpriu)
- Observar o regramento constante do artigo 120, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e art. 8º do Ato Conjunto TRT6-GP-CRT Nº. 15/2020, no sentido de certificar a inexistência de contas judiciais e de depósito recursal com valores disponíveis, antes de promover o arquivamento definitivo do processo judicial, quando na fase de execução, reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2021. (Cumpriu)
- Fomentar, diretamente, ou através do CEJUSC, a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, reiterando a recomendação contida na Ata de correição do ano anterior; (Não cumpriu)
- Observar, regular e integralmente, o artigo 1º da recomendação nº. 02/2021 TRT6-CRT desta Corregedoria Regional, no sentido de a Vara do Trabalho utilizar exclusivamente o sistema GPrec para a expedição, devolução e retificação dos ofícios precatórios e requisições de pequeno valor (RPV), reiterando a recomendação contida na Ata de correição do ano anterior; (Cumpriu parcialmente)
- Determinar que o Diretor de Secretaria adote, com urgência e rigor necessário, providências em relação à tramitação dos processos eletrônicos, com o fito de reduzir o prazo do cumprimento das determinações contidas nos despachos de prosseguimento exarados, conforme identificado em processos relacionados no item 8.1 desta Ata, procedendo ao amplo reexame e acompanhamento dos feitos que permanecem sem efetivo impulsionamento há mais de 60 (sessenta) dias, principalmente com relação à tarefa ‘Cumprimento de Providências’, providenciando, conforme o caso, os respectivos andamentos e a devida regularização, de modo a evitar paralisação duradoura para fins de redução do tempo médio de tramitação processual; (Não cumpriu)
- Determinar à Unidade atue com rigor e atenção necessária, no sentido de que sejam coibidos deslocamentos/alternâncias dos feitos entre tarefas sem impulsionamento efetivo ou sem registro de ato praticado pela Secretaria, conforme já orientado por esta Corregedoria através da Recomendação TRT6 CRT nº 01/2022, fazendo com que a prestação jurisdicional seja apenas postergada, prejudicando diretamente, não só o prazo médio de duração do processo, como principalmente o jurisdicionado; (Não cumpriu)
- Observar a recomendação constante no art. 108, I, da CPCGJT, no sentido de ordenar a liberação imediata do depósito recursal após o trânsito em julgado de sentença líquida, nos casos em que o valor do crédito trabalhista seja inequivocamente superior ao depósito ou incontroverso, prosseguindo a execução pela diferença; (Não cumpriu)
- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, 109, 116 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o art. 5º, § 3º da Recomendação GCGJT 03/2018 e o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada; reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021; (Não cumpriu)
- Emitir a Secretaria certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021; (Não cumpriu)
- Continuar perseverando a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade; (Cumpriu parcialmente)
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT); (Não cumpriu)
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à utilização de marcador próprio no PJe à remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021; (Não cumpriu)
- Prolatar sentenças líquidas, quando possível, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo, reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2021; (Não cumpriu)
- Empreender esforços com o objetivo de promover revisão semanal dos processos com notificações pendentes de publicação no DEJT, a exemplo do que se verifica com os processos nºs ATOrd 0000125-84.2018.5.06.0182, ATSum 0001241-23.2021.5.06.0182 (ID f4d4164) e ATSum 0000329-89.2022.5.06.0182, reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2021; (Cumpriu) 
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção à retirada do ‘Chip’, quando do cumprimento do comando judicial e da migração do processo para a tarefa seguinte; (Cupriu parcialmente)
- Envidar esforços no sentido de proceder à movimentação dos processos que se encontram na tarefa de "Análise", vez que esta é uma das principais tarefas do PJE, onde o processo deverá aguardar temporariamente a triagem da Secretaria para o adequado movimento processual; (Não cumpriu)
- Regularizar a estatística da unidade, assim que possível, em relação aos poucos processos especificados no item 12.18 desta Ata; (Cumpriu parcialmente) 
- Manter o controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso); (cumpriu parcialmente)
- Providenciar a Secretaria, com brevidade, a associação das duas contas mencionadas pelo NUGA, pendentes junto ao sistema garimpo; (Cumpriu parcialmente)
- Proceder ao correto e completo lançamento dos processos a serem arquivados com certificação prévia acerca da inexistência de pendência, evitando-se paralisação duradoura na tarefa "escolher tipo de arquivamento" e/ou movimentação equivocada, consoante se verifica dos processos nºs 00001481-46-2020.5.06.0182, 00000418-15.2022.5.06.0182, 00000381-90.2019.5.06.0182, 00000303-91.2022.5.06.0182, entre outros, reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2021; (Cumpriu) 
- Proceder à regularização das Cartas Precatórias não devolvidas (pendentes de baixa), reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2021; (Não Cumpriu)
- Cientificar os Oficiais de Justiça vinculados à Unidade para que seja observado fielmente as regras de redistribuição dos mandados judiciais previstas nos artigos 86 e seguintes do Provimento TRT-CRT n.º 02/2013, de modo a evitar o observado nos processos nºs 0001307-31.2018.5.06.0142, 0000068-88.2022.5.06.0291 e 0000391-32.2022.5.06.0182. (Cumpriu) 
- Cumprir o disposto no Ofício TRT6-CRT Nº 99/2022, no sentido de, no momento da confecção/expedição dos mandados judiciais pelo PJE, especificar corretamente, em campo próprio, o ‘tipo de documento’ e respectiva ‘descrição’, de acordo com a disponibilidade de opções do sistema, de forma a retratar fielmente o tipo de mandado expedido; (Cumpriu parcialmente)
- Diligenciar/renovar junto ao Núcleo/Oficial de Justiça responsável o cumprimento dos mandados judiciais que excederam injustificadamente o prazo legal/fixado, inclusive aqueles expedidos a outras Jurisdições, a exemplo do que se verifica em alguns dos processos listados nos itens 8.2 e 8.3, anexando aos autos o documento comprobatório da  respectiva comunicação; (Cumpriu) 
- Cumprir a Unidade o disposto no art. 106 do Provimento nº 02/2013 desta Corregedoria Regional, no sentido de relacionar, mensalmente, até o dia 15 (quinze) do mês subsequente, os mandados e outros expedientes em poder dos oficiais de justiça, pendentes de cumprimento além dos prazos legais ou fixados sem qualquer justificativa, encaminhando relação ao Juízo que se encontram subordinados, e cópia a esta Corregedoria, para as devidas providências; (Prejudicado)
- Orientar a Unidade para certificar nos autos quando da utilização das ferramentas eletrônicas (JUCEPE, SISBAJUD, SERASA, ARISP), a fim de que as partes tenham ciência dos atos realizados; (Cumpriu)
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, a partir da realização da 1ª audiência até o encerramento da instrução (256), observando, na inclusão em pauta, a ordem cronológica de ajuizamento dos feitos, priorizando aqueles prejudicados em razão da pandemia (covid), vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte (191) e acima da média Nacional (218), consoante recomendado na última Ata de Correição realizada neste Regional pela CGJT. (Cumpriu)
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada. (Cumpriu)
17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES:
- Regularizar a estatística da Unidade em relação aos processos especificados no item 12.18, no prazo de 30 dias;
- Elaborar e apresentar um plano de ação, no prazo de 30 (trinta) dias, com medidas concretas para julgar os processos remanescentes que foram distribuídos até 31/12/2020;
- Elaborar e apresentar um plano de ação, no prazo de 30 (trinta) dias, com ações que objetivem e proporcionem o atingimento das metas propostas pelo CNJ para o ano de 2023 (item 10);
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, da realização da 1ª audiência até o encerramento da instrução (172), vez que se encontra acima do Regional (100), acima dos Tribunais de médio porte (108), e acima da média nacional (144). Deve a Unidade apresentar, no prazo de 30 dias, um plano de ação com medidas concretas para redução do referido prazo médio;
- Continuar perseverando a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade ou encaminhá-los ao Ministério do Trabalho e Emprego, nos termos do Ofício Circular TRT6-CRT Nº 142/2023;
- Cumprir as diretrizes contidas no Ofício CGJT n.º 9/2023, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à utilização de marcador próprio no PJe e à remessa dos autos ao sobrestamento; 
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT);
- Observar a Recomendação CRT nº 03/2022 quanto aos acordos homologados, celebrados com depósito em conta corrente, para que os credores informem, no prazo de 05 dias, eventual inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação; 
- Observar a Recomendação contida nos Ofícios Circulares TRT6 CRT nº 35 e 36/2020;
- Observar a prescrição contida no art. 4º, § 3º, da Resolução Administrativa TRT6 n.º 26/2017, no sentido de, na medida do possível, nomear os leiloeiros credenciados nos processos trabalhistas equitativamente, preferencialmente, de forma alternada ou por sorteio eletrônico; e no mesmo sentido, com relação aos peritos, as diretrizes contidas na Resolução nº. 233/2016, do CNJ, na Resolução CSJT nº. 247, de 25 de outubro de 2019, bem como no Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes, TRT6-CRT nº. 01, de 16 de setembro de 2020, realizando, quando possível, o rodízio, devendo constar nos autos, mediante certidão, eventual recusa do expert ou outra impossibilidade como justificativa para a não realização do mesmo;
- Orientar a Unidade a realizar, no prazo de trinta dias, uma revisão das pendências existentes no Observatório, em especial quanto aos incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução), vez que, a exemplo dos processos nº. 0000859-93.2022.5.06.0182, 0000861-63.2022.5.06.0182 e 0000202-20.2023.5.06.0182 há evidência de pendência de baixa no sistema;
- Determinar que a Unidade não realize deslocamentos/alternância entre tarefas sem registro de qualquer impulsionamento, conforme já orientado por esta Corregedoria através da Recomendação TRT6 CRT nº 01/2022, reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2022;
- Observar a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, encaminhando cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho para a Procuradoria-Geral Federal (PGF);
- Manter o controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2022;
- Observar com rigor necessário o artigo 6º da Resolução CNJ 303/2019, bem como o Ofício TRT-GVP nº 06/2021 e o Ofício Circular TRT6-GP nº 04/2021;
- Fomentar, diretamente ou por meio do CEJUSC/1º GRAU, observando o art. 75 da CPCGJT, a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2022;
- Encaminhar cópias de julgados, que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho para o Ministério do Trabalho a fim de subsidiar o planejamento de ações de fiscalização, nos termos da Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e do Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020;
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção à retirada do “Chip” quando do cumprimento do comando judicial e da migração do processo para a tarefa seguinte, a exemplo dos chips destinados à contadoria identificados nos processos nº. 0000590-54.2022.5.06.0182 e 341-16.2016.5.06.0182, embora a planilha de cálculos já tenha sido acostada aos autos, reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2022;
- Manter o regular controle dos processos que se encontram na tarefa de "Análise", evitando-se que ali permaneçam por longo período, vez que esta é uma das principais tarefas do PJE, onde o processo deverá aguardar temporariamente a triagem da Secretaria para o adequado movimento processual;
- Aumentar, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo; 
- Observar a recomendação constante no art. 108, I, da CPCGJT, no sentido de ordenar a liberação imediata do depósito recursal após o trânsito em julgado de sentença líquida e/ou liquidada, nos casos em que o valor do crédito trabalhista seja inequivocamente superior ao depósito ou incontroverso, prosseguindo a execução pela diferença;
- Impulsionar os feitos que se encontram há mais de 60 (sessenta) dias sem movimentação, devendo a Vara proceder acauteladas revisões periódicas nas caixas de alocação de processos eletrônicos - PJE, de modo a manter o regular cumprimento dos prazos previstos nos arts. 226 e 228 do CPC como forma de aprimorar o controle processual e corrigir eventuais inconsistências nas estatísticas apresentadas pela Unidade, consoante se verificou em alguns processos listados no item 8.1 desta Ata;
- Cumprir o disposto no Ofício TRT6-CRT Nº 99/2022, no sentido de, no momento da confecção/expedição dos mandados judiciais pelo PJE, especificar corretamente, em campo próprio, o “tipo de documento” e respectiva “descrição”, de acordo com a disponibilidade de opções do sistema, de forma a retratar fielmente o tipo de mandado expedido;
- Efetuar o lançamento, no PJe, das parcelas e valores de acordos homologados para fim de controle e identificação daqueles vencidos ou das pendências de recolhimentos;
- Observar, com rigor necessário, o prazo previsto para a expedição dos alvarás autorizados pelas magistradas e pelos magistrados, conforme já recomendado por esta Corregedoria por meio dos Ofícios Circulares TRT6-CRT N.º 409/2021 e 184/2023; 
– Cumprir os atos emanados por esta Corregedoria, em especial da Recomendação TRT-CRT n.º 01/2021, bem como responder ao Ofício TRT6-CRT 288/2022, atendendo ao que está nele expresso;
- Apresentar, no prazo de trinta dias, manifestação ao Núcleo Garimpo quanto ao andamento da solicitação do Ofício Circular TRT6-CRT No 141/2023;
- Verificar as pendências existentes no Relatório do SAOPJe (“Cartas Precatórias não devolvidas”) e proceder à regularização das Cartas Precatórias não devolvidas (pendentes de baixa) no prazo de trinta dias, reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2022; 
- Sugerir que seja avaliada a utilização do sistema e-carta para notificação das partes quanto às audiências;
- Orientar a Unidade a utilizar, regularmente, a ferramenta eletrônica Fluxo Nacional Otimizado de Procedimentos em Primeira Instância - WIKI-VT na tramitação de processos;
- Continuar enfatizando entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST”, filtrando a Unidade a ser consultada;
- Sugerir que seja adotado o documento elaborado pela Escola Judicial da 6ª Região (EJUD6), “ITINERÁRIOS FORMATIVOS PARA O 1º GRAU” (em anexo), para fins de formação de servidoras e servidores que porventura atuem ou venham a atuar na unidade jurisdicional. 
18. PRAZO PARA RESPOSTA
O Diretor de Secretaria deverá cientificar servidoras e servidores lotados na Unidade Judiciária a respeito das recomendações, determinações e orientações contidas neste Instrumento.
Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir da publicação desta Ata de Correição, para a Unidade: cumprir as determinações estabelecidas, verificar eventuais pendências dos processos mencionados nos itens 8 (asterisco) e 8.1 da presente Ata, e comunicar esta Corregedoria Regional das providências porventura adotadas; e apresentar os planos de ação determinados no item 17. As providências e resposta devem ser encaminhadas via PJE-Cor.
19. SOLICITAÇÕES/SUGESTÕES DO JUÍZO:
- Solicita o Diretor da Unidade que seja disponibilizado curso para utilização do sistema GPREC;
- Solicita também o Diretor que seja designado servidor para a Unidade.
20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade às partes, advogadas, advogados e demais interessadas e interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara consoante previsão em Edital de Correição, o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Titular, Dr. Fernando Cabral de Andrade Filho, e o Diretor de Secretaria, o Bel. Marcos José Siqueira Silva verbalizaram agradecimentos ao Desembargador Fábio André de Farias e às servidoras e aos servidores da Unidade. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios à equipe e ao Magistrado da Vara do Trabalho, bem como às integrantes e aos integrantes da equipe de Correição deste Regional. O Desembargador Corregedor parabenizou ainda o Magistrado e a Unidade pela opção de utilizar a ferramenta de audiência vídeogravada, recomendando a experiência às demais Varas do Trabalho do Regional.  
Encerrados os trabalhos, o Exmo. Corregedor Regional, Desembargador Fábio André de Farias, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelas servidoras e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária, sob correição, via PJE-Cor, e à Presidência do Egrégio Regional, por e-mail, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.
 
FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS
 Desembargador Corregedor Regional
 
RENATA MARIA PESSÔA MARANHÃO DE LIMA
Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 16/2023 de 28/04/2023.