ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 16ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE, EM 3 DE MAIO DE 2022

No dia 3 (três) do mês de maio de 2022, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 16ª Vara do Trabalho do Recife, situada na Av. Marechal Mascarenhas de Morais, 4631 - Imbiribeira - Recife - PE, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, acompanhado dos servidores Marisa Lopes Dourado Cavalcanti Lyra (Secretária da Corregedoria Regional), Marcelo Pedrosa de Souza (Assessor de Gabinete), Susy Anne Siqueira da Silva (Chefe de Gabinete) e Bruno César Campos Pereira (Assistente Administrativo), para, com fundamento no art. 21, inciso I, do Regimento Interno deste 6º Regional, realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital de Correições Ordinárias n.º 11/2022, retificado pelo Edital n.º 12/2022, disponibilizados no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 30 e 31 de março de 2022, respectivamente. Registra-se que, além dos servidores acima mencionados, a equipe de correição é composta também por Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), Celina Carvalho Galvão (Assistente de Gabinete) e Petrônio Antônio Gomes Batalha (Chefe de Serviço), que atuaram no levantamento e coleta de dados de forma remota.

Presentes, na ocasião, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Titular, Dra. Paula Regina de Queiroz Monteiro Gonçalves Muniz, a despeito de se encontrar em fruição de férias regulamentares de 02/05/2022 a 31/05/2022, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta Fixada, Dra. Ana Catarina Magalhães de Andrade Sá Leitão, o Diretor de Secretaria, Bel. Leonardo Ribeiro Brito, e os demais servidores lotados na unidade: Janielle Muniz Aragão, Viviane Araújo Nóbrega, Juliana Macedo de Almeida Pereira, Larissa Araújo Farias, José Mendes Dias Filho, Pietra Amorim Araújo Monteiro, Fábio Oliveira de Araújo, Cristina Maria Van Drunen Lira Abath, Adriana Lisboa Cristóvão dos Santos e Euler Emanuel Pimentel de Oliveira, além das estagiárias Deborah Cristina de Aquino Silva e Renata Magalhães Jungmann. Ausente a servidora Roseane Mércia de Sousa Farias, em fruição de férias regulamentares no período de 25/04/2022 a 04/05/2022.

Em resposta às perguntas formuladas no questionário correcional, encaminhada em 27/04/2022, e durante a Correição, o Diretor de Secretaria asseverou que, formalmente, a Unidade não editou recentemente ato(s) normativo(s) e/ou traçou recomendação(ões) interna(s), dispondo, ainda, que o Juízo pautou suas atividades em conformidade com os Atos publicados pelo Tribunal: TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020 (parcialmente alterado pelo ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 15/2021, TRT6-GP-VP-CRT nº 17/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 19/2021 e TRT6-GP-GVP-CRT nº 05/2022), TRT6-GP-GVP-CRT N.º 001/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 003/2021, TRT6 GP-GVP-CRT nº 05/2021, TRT6 – GP-GVP-CRT nº 07/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 12/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 13/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 04/2022, TRT6-GP-GVP-CRT nº 05/2022 e TRT6-GP-GVP-CRT nº 06/2022. Informou que, por ocasião do plano de retomada gradual dos serviços presenciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª. Região, a partir da edição dos Atos Conjuntos Presidência nº 013/2020 e nº 05/2022, publicados, respectivamente, no DEJT de 08/09/2020 e 21/03/2022, os servidores, durante o período de suspensão do trabalho presencial, continuaram a exercer suas atividades individuais normalmente de maneira remota, conforme a divisão de tarefas. Houve atendimento presencial ao público, das 08hs às 14 horas, independentemente de agendamento, com cobrança do comprovante de vacinação contra COVID 19 ou da apresentação de relatório médico para as pessoas com contraindicação da vacina na entrada do Fórum. Registrou, ainda, que com o encerramento do trabalho remoto a partir de 1º de abril de 2022 (Art. 1º, Ato Conjunto TRT6-GP- GVP-CRT nº 05/2022), foi mantido o rodízio entre os servidores que estão em regime de teletrabalho, mantendo o quantitativo mínimo diário de 4 a 5 servidores e as duas estagiárias no trabalho presencial. Por fim, aponta que nenhum servidor se enquadra no grupo de risco.

Com base nos dados extraídos do PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e nos processos em tramitação, nas respostas fornecidas no questionário correicional e, ainda, nos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2022, enviados tempestivamente a esta Corregedoria, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juíza Diretora do Fórum	Marília Gabriela Mendes Leite de Andrade	
Jurisdição atendida	O respectivo município e o de Moreno	
Lei de criação	Lei n.º 8.432 de 11/06/1992	
Data de instalação	18/12/1992	
Data da última correição realizada	05/05/2021	

2. MAGISTRADAS:

2.1. JUÍZA TITULAR: PAULA REGINA DE QUEIROZ MONTEIRO GONÇALVES MUNIZ	

2.1.1. PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 17/10/2009 (Ato TRT GP n.º 645/2009).

2.2. JUÍZA SUBSTITUTA: ANA CATARINA MAGALHÃES DE ANDRADE SÁ LEITÃO	

2.2.1. PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 06/05/2009 (Portaria TRT GCR n.º 053/2009).

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	INÍCIO DE LOTAÇÃO NA VARA	
Leonardo Ribeiro Brito	Analista Judiciário	 Diretor de Secretaria	20.10.2009	
Cristina Maria Van Drunen Lira Abath	Técnico Judiciário	Assistente de Diretor 	28.10.2009	
Janielle Muniz Aragão	Analista Judiciário	Assistente de Juiz Substituto	04.02.2014	
Juliana Macedo de Almeida Pereira	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz Titular	02.03.2017	
Pietra Amorim Araújo Monteiro	Analista Judiciário	Assistente de Juiz Substituto/Calculista	29.10.2012	
Larissa Araújo Farias	Requisitado	Secretária de Audiência	02.08.2010	
Viviane Araújo Nóbrega	Técnico Judiciário	 Secretária de Audiência	21.01.2006	
Fábio Oliveira de Araújo	Técnico Judiciário	Calculista	14.03.2007	
José Mendes Dias Filho	Requisitado	Assistente	09.08.2021	
Roseane Mércia de Sousa Farias	Requisitada	Assistente	30.08.2010	
Euler Emanuel Pimentel de Oliveira	Técnico Judiciário	-	19.11.2018	
Adriana Lisboa Cristóvão dos Santos	Técnico Judiciário	-	11.05.2016	

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
31	76	
*À exceção das férias, em relação ao lapso de 05/05/2021 a 03/05/2022 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).

4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS:

NOME	INÍCIO DO ESTÁGIO NA UNIDADE	
Deborah Cristina de Aquino Silva	23.11.2020	
Renata Magalhães Jungmann	04.10.2021	

5. Produtividade dos Juízes na Unidade: 

5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

Atuação dos Magistrados na
16ª VT do Recife	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Paula Regina de Queiroz Monteiro Gonçalves Muniz	308	223	61	119	
Ana Catarina Magalhães de Andrade Sá Leitão	232	194	29	107	
Ana Paula Mendonça Montalvão	28	14	9	3	
Ana Regina Figueroa Ferreira de Barros	45	37	4	18	
Arthur Ferreira Soares	8	3	-	1	
Camila Augusta Cabral Vasconcellos	5	1	3	-	
Carolina de Oliveira Pedrosa	31	13	3	8	
Cassia Barata de Moraes Santos	37	-	15	-	
Joana Maria Sá de Alencar	3	-	1	-	
Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima	6	4	-	1	
Juliana Lyra Barbosa	552	-	310	-	
Sem vinculação a magistrado, p/problema técnico no sistema 	-	-	-	250	
Total	1.255	489	435	507	
*Exceto audiências de julgamento. Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). Período analisado: 01/04/2021 a 31/03/2022. 

5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na 16ª VT do Recife	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Paula Regina de Queiroz Monteiro Gonçalves Muniz	55	
Ana Catarina Magalhães de Andrade Sá Leitão	85	
Ana Paula Mendonça Montalvão	8	
Ana Regina Figueroa Ferreira de Barros	5	
Arthur Ferreira Soares	11	
Camila Augusta Cabral Vasconcellos	1	
Carolina de Oliveira Pedrosa	56	
Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima	66	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na Unidade	60	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/04/2021 a 31/03/2022.

5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
16ª V. T. Do Recife	No prazo	Prazo 
vencido
	Total	
Paula Regina de Queiroz Monteiro Gonçalves Muniz	76	14	90	
Ana Catarina Magalhães de Andrade Sá Leitão	56	-	56	
Ana Regina Figueroa Ferreira de Barros	3	-	3	
Total de sentenças pendentes 	135	14	149	
Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT6” e do PJe, em 03/05/2022, às 15h36 min.

Sentenças pendentes de julgamento com prazo vencido vinculadas à magistrada Paula Regina de Queiroz Monteiro Gonçalves Muniz:
 
1.	ATSum 0000112-30.2020.5.06.0016 - 07/03/2022
2.	ATOrd 0000369-55.2020.5.06.0016 – 07/03/2022
3.	ATSum 0000144-35.2020.5.06.0016 – 07/03/2022
4.	ATOrd 0000640-64.2020.5.06.0016 – 07/03/2022
5.	ATOrd 0000608-59.2020.5.06.0016 – 07/03/2022
6.	ATOrd 0000644-04.2020.5.06.0016 – 07/03/2022
7.	ATOrd 0000860-62.2020.5.06.0016 – 07/03/2022
8.	ATOrd 0000200-68.2020.5.06.0016 – 07/03/2022
9.	ATOrd 0000476-02.2020.5.06.0016 – 08/03/2022
10.	ATOrd 0000664-92.2020.5.06.0016 – 08/03/2022
11.	ATOrd 0000020-52.2020.5.06.0016 – 08/03/2022
12.	ACPCiv 0000598-15.2020.5.06.0016 – 09/03/2022
13.	ATOrd 0000616-02.2021.5.06.0016 – 09/03/2022
14.	ATOrd 0000762-43.2021.5.06.0016 – 09/03/2022

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):

Magistrados com sentenças de incidentes pendentes na 16ª V. T do Recife	No prazo	Prazo vencido	Total	
Paula Regina de Queiroz Monteiro Gonçalves Muniz	12	-	12	
Ana Catarina Magalhães de Andrade Sá Leitão	13	-	13	
Ana Regina Figueroa Ferreira de Barros	-	-	-	
Tutelas provisórias sem vinculação magistrado	29	-	29	
Total de incidentes pendentes na Vara	54	-	54	
Fontes: Dados coletados no “Observatório TRT6” e no PJe, em 03/05/2022, às 10h13 min.

Tutelas pendentes de apreciação:
ATOrd 0000507-85.2021.5.06.0016 - 30/06/2021
ATSum 0000511-25.2021.5.06.0016 - 01/07/2021 
ATOrd 0000032-66.2020.5.06.0016 - 11/10/2021;
ATOrd 0000792-78.2021.5.06.0016 - 08/11/2021;
ATOrd 0000841-22.2021.5.06.0016 - 29/11/2021;
Protest 0000927-78.2021.5.06.0016 - 14/12/2021;
ATSum 0000016-44.2022.5.06.0016 - 12/01/2021;
ATOrd 0000062-33.2022.5.06.0016 - 01/12/2022 ;
ACPCiv 0000098-75.2022.5.06.0016 - 14/02/2022;  
ATOrd 0000129-95.2022.5.06.0016 - 23/02/2022;
ATOrd 0000150-71.2022.5.06.0016 - 04/03/2022 ;
ACPCiv 0000158-48.2022.5.06.0016 - 08/03/2022;
ATOrd 0000159-78.2022.5.06.0016 - 10/03/2022;
ATSum 0000177-54.2022.5.06.0016 - 14/03/2022;
ATOrd 0000182-76.2022.5.06.0016 - 15/03/2022;
TutAntAnt 0000183-61.2022.5.06.0016 - 15/03/2022;
ETCiv 0000205-22.2022.5.06.0016 - 22/03/2022; 
ATSum 0000212-14.2022.5.06.0016 - 23/03/2022 
ATSum 0000214-81.2022.5.06.0016 - 24/03/2022 
ATSum 0000216-51.2022.5.06.0016 - 24/03/2022 
ATSum 0000248-56.2022.5.06.0016 - 04/04/2022 
ATOrd 0000265-92.2022.5.06.0016 - 08/04/2022 
ATSum 0000266-81.2022.5.06.0016 - 10/04/2022 
ATSum 0000307-44.2022.5.06.0016  -26/04/2022 
ATOrd 0000313-51.2022.5.06.0016 - 27/04/2022 
ATSum 0000321-28.2022.5.06.0016 - 29/04/2022 
ATSum 0000322-81.2022.5.06.0016 -29/04/2022 
ATOrd 0000323-95.2022.5.06.0016 - 29/04/2022

Tutelas apreciadas necessitando baixa no observatório
ATOrd 0000896-70.2021.5.06.0016;
ATOrd 0000087-46.2022.5.06.0016;

5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):

Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
16ª VT do Recife	489	507	435	60	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/04/2021 a 31/03/2022.

5.6. Percentuais de produtividade do(s) Juiz(es/ízas) Titular e Substituto(a), relativos ao período de Abril de 2021 a Março de 2022:
5.6.1. Juíza Titular: PAULA REGINA DE QUEIROZ MONTEIRO GONÇALVES MUNIZ (Atuação  desde 17/10/2009 - Ato TRT GP n.º 645/2009).

Mês	ABR./21	MAI./21	JUN./21	JULH./21	AGO./21	SET./21	
Sentenças	85,71%	121,43%	258,33%	37,78%	55,00%	53,85%	
Conciliações	33,33%	-	16,67%	15,56%	27,50%	15,38%	

Mês	OUT./21	NOV./21	DEZ./21	JAN./22	FEV./22	MAR./22	
Sentenças	104,88%	74,29%	525,00%	130,00%	62,50%	70,15%	
Conciliações	17,07%	5,71%	25,00%	-	15,00%	14,93%	
* A Juíza Titular usufruiu férias no período de 03/05/2021 a 01/06/2021, de 04/06/2021 a 03/07/2021, e de 18/11/2021 a 17/12/2021, assim como se afastou das suas funções judicantes, no período de 28/04/2022 a 29/04/2022, em razão de “participação no 20º CONAMAT – Congresso Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho e Encontro Regional da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região”, Proad nº 6919/2022 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 29/04/2022).

5.6.2. Juíza Substituta ANA CATARINA MAGALHÃES DE ANDRADE SÁ LEITÃO (Atuação desde 06/05/2009, conforme Portaria TRT GCR n.º 053/2009).*

Mês	ABR./21	MAI./21	JUN./21	JULH./21	AGO./21	SET./21	
Sentenças	121,43%	130,77%	-	350,00%	158,82%	80,65%	
Conciliações	35,71%	-	-	-	17,65%	6,45%	

Mês	OUT./21	NOV./21	DEZ./21	JAN./22	FEV./22	MAR./22	
Sentenças	39,29%	53,33%	48,57%	133,33%	125,00%	84,85%	
Conciliações	14,29%	20,00%	5,71%	16,67%	12,50%	12,12%	
*A Juíza Substituta usufruiu férias no período de 26/08/2021 a 14/09/2021, de 17/01/2022 a 05/02/2022; e de 17/02/2022 a 08/03/2022, assim como se afastou das suas funções judicantes, nos períodos 06/05/2021 a 04/06/2021 (Proad nº 6862/21), de 05/06/2021 a 18/07/2021 (Proad nº 10153/21) e de 19/07/2021 a 15/08/2021 (Proad nº 10153/21),  em razão de “licença para tratamento de saúde e prorrogação da referida licença”(informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 29/04/2022).

6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	 
Fase de conhecimento	
	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	
16ª VT do Recife	313*	373	60	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/04/2021 a 31/03/2022.
* A aferição do referido prazo médio deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial” (Ato TRT6 nº13/2020 e alterações posteriores), que autorizou que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensando a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resfoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.

6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 03/05/2022 (até a última marcada):
Unidade Judiciária	Inicial	Instrução 	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2021	2022*	2021*	2022*	2021	2022	
16ª V. T. do Recife	72	-	-	-	84	Sumaríssimo	Ordinário	
						190*	290	
Fontes: Informações extraídas do PJe (em 02/05/2022) e da Ata de Correição realizada em 2021. 

* A aferição do tempo de espera deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial”, tendo em vista os atos (listados no início desta Ata) que suspenderam e/ou limitaram, em determinado período, a realização de audiências, inclusive autorizando que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensada a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.
Informou o Diretor da Unidade que as audiências são marcadas de segunda à sexta-feira, sendo reservadas as terças e quintas à Juíza Titular, as segundas e quartas à Juíza Substituta, alternando as sextas-feiras entre as magistradas. Quanto à organização da pauta, explicou que a Vara adota o rito emergencial e que são marcadas, semanalmente, 04 audiências de processos no rito sumaríssimo e 15 instruções (rito ordinário), estando a última audiência de sumaríssimo marcada para 20/07/2022, e a última, de instrução, para 01/08/2022. 
Constatou esta Corregedoria que, no período de 01/04/2021 a 31/03/2022, foram realizadas 668 audiências, sendo apurada uma média semanal de 4 audiências no rito sumaríssimo e 13 instruções no rito ordinário*, patamar próximo das informações prestadas pela Unidade, considerando as conciliações. A partir de 02/05/2022, as últimas audiências estão marcadas para 08/11/2022, no rito sumaríssimo, e para 16/02/2023, no rito ordinário. 
*Considerados apenas 8 meses no denominador de média, descontado o período do recesso de 20/12/2021 a 20/01/2021 e metade dos meses de férias das magistradas titular e substituta.
6.3. Assiduidade das magistradas (art. 32, II e III, da CPCGJT): Consoante informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, as magistradas comparecem presencialmente à Vara do Trabalho nos dias em que realizam audiências presenciais, da seguinte forma: Juíza Titular: às terças, quintas; Juíza Substituta, às segundas e quartas, ambas alternando as sextas-feiras. 
6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Una	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
16ª VT. Recife	Segundas a sexta (5 pautas)	4	-	13	-	
Fontes: Informações extraídas do PJe e do E-gestão, em 08/04/2022, considerada a média mensal/semanal do período de 01/04/2021 a 31/03/2022 e considerado o denominador de 8 meses (deduzido o recesso de 20/12/2021 a 20/01/2022 integralmente e o período de férias das Magistradas em 50%, pois atuam sozinhas nestes períodos).
Em relação às audiências canceladas em razão da pandemia da COVID-19, o Diretor de Secretaria respondeu que a situação já se encontra regularizada, e que a Unidade “tem 271 processos em pauta, com 655 tramitando em rito de cartório, fora de pauta, aguardando o momento oportuno para a inclusão, caso seja necessário”. Informou, ainda, que, no caso de adiamento, a Unidade observa a Recomendação TRT6 CRT 03/2021, realizando audiências, em regra, no formato presencial (Sistema AUD4) e, apenas em situações excepcionais, telepresenciais e/ou mistas, quando utiliza a plataforma oficial do sistema ZOOM, estando as magistradas sempre disponíveis quando necessário. Quanto à implantação do “Juizo 100% Digital”, afirmou o Diretor que a Vara observa essa característica ao receber essas solicitações. Por fim, restou verificado que, apesar de a Unidade ter ciência de que o Magistrado poderá instar as partes a manifestarem interesse para adoção desta última modalidade em relação a processos anteriores a entrada em vigor da Resolução nº 345 de 09/10/2020 do CNJ, não exerceu esta faculdade durante o período correicionado.

7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária
	2020	2021	2022
(Até 01/05/2022)	
16ª VT do Recife	959	879	322	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2021	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2022	
	
Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	

16ª VT do Recife	79	4.644	4.723	126	4.786	4.912	
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.
Fonte: PJE e e-gestão (apurações em 29/04/2022)

7.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 01/05/2022	
	Físicos*	PJe	
16ª VT do Recife	-	4.787	
*Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe.
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

7.4. Migração de processos para o meio eletrônico (CCLE): Tendo em vista o selo 100% Pje conquistado pelo TRT da 6ª Região, conforme Provimento n. 2/CGJT, de 7 de junho de 2019, nos termos atuais da Consolidação do Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, quanto a autos físicos eventualmente existentes na Secretaria, na data da correição, ainda não migrados para o PJe (CLE), a exemplo de Cartas Precatórias devolvidas e daqueles que retornaram do TST, foi apontado pelo Diretor da Secretaria que não existe processo nessa situação.

7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
16ª VT do Recife	1.341	193*	1.742	
Fonte: e-Gestão. Período analisado: 01/04/2021 a 31/03/2022.  . 

*Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, em consulta ao PJE realizada no dia 26/04/2022, existem  232  (duzentos e trinta e dois) processos  no setor de cálculos, sendo 28 com Chip ‘aguardando contadoria’; 131 com Chip ‘aguardando secretaria’; 28 com Chip ‘aguardando manifestação’; 08 com Chip ‘aguardando partes’; 25 com Chip ‘atualização - cálculos’, e 12 com Chip ‘retificação - cálculos’.

7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
16ª VT do Recife		590	471	1.114	
Fonte: e-Gestão; Período analisado: 01/04/2021 a 31/03/2022.   

7.6.1 Comparativo dos prazos médios – Principais fases processuais

Unidade Judiciária / Média	 	Fase de conhecimento	Fase de Liquidação: Do início ao encerramento da liquidação	Fase de Execução: Do início da execução até a sua extinção	Arquivamento Definitivo: Do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo	
	Do ajuizamento da ação até a prolação de sentença	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	
16ª VT do Recife	590	313	373	60	471	1114	1389	
Varas da Capital	416	339	383	27	280	873	1218	
Da 6ª Região - PE	292	122	290	20	269	838	1017	
Regiões de Médio Porte	239	103	249	17	201	1069	953	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/04/2021 a 31/03/2022.
8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 02/05/2022:
Fase de Conhecimento: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	387	24/02/2015	0010239-71.2013.5.06.0016	
Aguardando audiência	319	02/09/2021*¹	0000154-45.2021.5.06.0016	
Aguardando cumprimento de acordo	120	18/12/2020*²	0000430-13.2020.5.06.0016	
Aguardando final do sobrestamento	39	12/09/2019*³	0000817-62.2019.5.06.0016	
Aguardando prazo	463	14/03/2022*4	0000605-41.2019.5.06.0016	
Análise	35	04/05/2021*5	0000299-04.2021.5.06.0016	
Conclusão ao magistrado - Dependência	1	26/04/2022	0000311-81.2022.5.06.0016	
Cumprimento de Providências	112	11/02/2022*6	0000493-38.2020.5.06.0016	
Elaborar decisão	3	17/03/2022	0000176-69.2022.5.06.0016	
Elaborar despacho	322	04/03/2022	0000379-36.2019.5.06.0016	
Elaborar sentença	154	11/11/2021	0001019-39.2019.5.06.0016	
Escolher tipo de arquivamento	1	28/04/2022	0000666-28.2021.5.06.0016	
Prazos Vencidos	30	23/04/2022	0000608-25.2021.5.06.0016	
Preparar expedientes e comunicações	145	17/03/2022	0000695-78.2021.5.06.0016	
Recebimento de instância superior	3	27/04/2022	0000974-35.2019.5.06.0016	
Triagem Inicial	8	29/04/2022	0000318-73.2022.5.06.0016	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Despacho para inclusão do processo em pauta; audiência de Instrução já designada para 02/08/2022.
*² Homologada Transação Extrajudicial cuja 22ª e última parcela venceu em 10/04/2022. 
*³ Decisão, em Consignação e Pagamento, para sobrestamento, em razão da conexão com o processo nº 0000789-94.2019.5.06.0016 que já se encontra arquivado desde 23/02/2022.
*4 Manifestação da parte autora, nos termos e para seguimento ao despacho id. 34cd958.
*5 Homologado acordo cuja 10ª e última parcela venceu em 24/02/2022; contribuição previdenciária e custas não comprovadas.
*6 Despacho para realização de consulta INFOJUD, como última determinação. 	

Fase de Liquidação: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	5	26/09/2019	0010200-84.2007.5.06.0016	
Aguardando cumprimento de acordo	1	07/04/2022*¹	0000095-62.2018.5.06.0016	
Aguardando final do sobrestamento	2	04/02/2022*²	0000675-24.2020.5.06.0016	
Aguardando prazo	79	23/03/2022	0000594-17.2016.5.06.0016	
Análise	3	02/05/2022	0000067-89.2021.5.06.0016	
Cumprimento de Providências	42	15/12/2021*³	0000768-21.2019.5.06.0016	
Elaborar decisão	12	17/03/2022	0000104-34.2012.5.06.0016	
Elaborar despacho	63	15/03/2022	0001642-45.2015.5.06.0016	
Elaborar sentença	20	04/03/2022	0000484-47.2018.5.06.0016	
Prazos Vencidos	11	26/04/2022	0001238-23.2017.5.06.0016	
Preparar expedientes e comunicações	17	18/03/2022	0000105-09.2018.5.06.0016	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologado acordo para quitação, em parcela única, em 60 (sessenta) dias contados da ciência ocorrida em 11/04/2022.
*2 Decisão de sobrestamento, nos termos do artigo 769 da CLT c/c artigo 40 da Lei n° 6.830/1980 e artigo 11-A da CLT.
*³ Despacho à Contadoria para liquidação do julgado, como última determinação.	

Fase de Execução: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	40	29/01/2019	0000329-83.2014.5.06.0016	
Aguardando audiência	1	18/11/2021*¹	0001341-64.2016.5.06.0016	
Aguardando cumprimento de acordo	11	08/09/2021*²	0001815-98.2017.5.06.0016	
Aguardando final do sobrestamento	224	03/05/2021*³	0000728-10.2017.5.06.0016	
Aguardando prazo	258	16/02/2022*4	0000460-87.2016.5.06.0016	
Análise	46	11/02/2022*5	0001050-25.2020.5.06.0016	
Assinar despacho	2	02/05/2022	0001247-19.2016.5.06.0016	
Cumprimento de Providências	676	20/12/2021*6	0001530-42.2016.5.06.0016	
Elaborar decisão	3	17/03/2022	0000027-49.2017.5.06.0016	
Elaborar despacho	422	08/02/2022*7	0000022-95.2015.5.06.0016	
Elaborar sentença	82	28/01/2022	0000611-58.2013.5.06.0016	
Escolher tipo de arquivamento	1	25/04/2022	0001233-98.2017.5.06.0016	
Prazos Vencidos	33	05/04/2022*8	0000680-17.2018.5.06.0016	
Preparar expedientes e comunicações	232	16/03/2022	0000365-86.2018.5.06.0016	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Intimação das partes da disponibilidade de crédito e da audiência de Instrução designada para 28/06/2022.
*² Homologado acordo cuja 18ª e última parcela terá vencimento apenas em 28/02/2023.
*³ Aguardando disponibilidade de crédito em razão da habilitação em planilha de crédito do CEJUSC (Faculdade Santa Helena).
*4 Expedido ofício à 33ª Vara Federal, como último ato da secretaria/movimentação.
*5 Homologado acordo vencido em 20/11/2021 (última parcela); não há recolhimentos a serem comprovados (INSS/Custas).
*6 Decisão à execução para citação da reclamada, nos termos do artigo 878 da CLT, como última determinação.
*7 Última manifestação anterior à conclusão para despacho realizada apenas em 11/03/2022.
*8 Manifestação do exequente, nos termos do despacho id. b7a8038, em que pese o decurso do prazo apenas em 26/04/2022.	

8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:
a) Sem movimentação:
ATOrd nº 0026900-67.2009.5.06.0016: despacho, em 01/02/2022, determinando diversas providências, como a notificação do reclamante e seu patrono, expedição de ofício à 4ª Vara de Família da Capital e encaminhamento à contadoria; apenas a intimação foi realizada, com publicação em 02/02/2022; sem movimentação ou documento posterior; de 01/02/2022 a 24/03/2022 o feito permaneceu na tarefa “Preparar expedientes e comunicações”, sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela secretaria; em 24/03/2022 houve movimentação do feito para as tarefas “Análise” e “Cumprimento de Providências”, retornando na mesma data para a tarefa anterior, novamente sem qualquer impulsionamento, onde se encontra até a presente data (02/05/2022); com chip “Expedir ofício” e “Prazo vencido”.
ATSum nº 0000855-06.2021.5.06.0016: despacho, em 01/02/2022, determinando diversas providências, como a notificação do reclamante e seu patrono, expedição de ofício à 4ª Vara de Família da Capital e encaminhamento à contadoria; apenas a intimação foi realizada, com publicação em 02/02/2022; sem movimentação ou documento posterior; de 01/02/2022 a 24/03/2022 o feito permaneceu na tarefa “Preparar expedientes e comunicações”, sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela secretaria; em 24/03/2022 houve movimentação do feito para as tarefas “Análise” e “Cumprimento de Providências”, retornando na mesma data para a tarefa anterior, novamente sem qualquer impulsionamento, onde se encontra até a presente data (02/05/2022); com chip “Expedir ofício” e “Prazo vencido”.
ATOrd nº 0000330-29.2018.5.06.0016: despacho, em 01/02/2022, determinando a notificação da reclamada para pagamento ou garantia da execução em 48h e outras providências sucessivamente; intimação publicada em 02/02/2022; lançamento de “iniciada a execução” em 23/03/2022; sem movimentação ou documento posterior; de 08/02/2022 a 23/03/2022 o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências”, sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela secretaria; em 23/03/2022 houve movimentação do feito pela tarefa “Análise”, retornando na mesma data para a tarefa anterior, onde se encontra até a presente data (02/05/2022); com chip “Bacenjud”.
ATOrd nº 0141800-97.2008.5.06.0016: despacho, em 02/02/2022, determinando a notificação do exequente para indicação de bens livres e desembaraçados para penhora, em 30 dias; intimação publicada em 09/02/2022; prazo decorrido em 29/03/2022; de 29/03/2022 a 06/04/2022 o feito permaneceu na tarefa “Prazos Vencidos”, de 06/04/2022 a 12/04/2022 na tarefa “Análise” e de 12/04/2022 até a presente data (02/05/2022) na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela secretaria.
ATSum nº 0000638-31.2019.5.06.0016: Sentença 27.10.21 (‘Improcedente, intimem-se as partes’); partes intimadas em 28.10.21;  certidão de trânsito em julgado em 02.12.21; Despacho em 02.12.21 (‘Determino a suspensão do feito, conforme recomendação técnica 01/2018, sob condição suspensiva pelo prazo de 2 anos, a contar do trânsito em julgado da sentença, vedada a irradiação a créditos de outros processos; aguarde-se no arquivo’); perito peticionou em 10.03.22 (requerendo honorários periciais); autos na tarefa ‘elaborar despacho’ desde  11.03.22 até 02.05.22, sem real movimentação.
ATOrd nº 0000491-15.2013.5.06.0016: Despacho em 18.11.21 (‘Intimar reclamada para comprovar Custas e INSS, sob pena de execução; transferir montante devido à parte autora; certificar acerca de pendências, após arquivar autos’); partes cientes do despacho em 19.11.21; alvará expedido em favor da autora em 03.12.21; certidão em 03.12.21 (‘decurso de prazo da parte ré’); executada peticionou em 14.12.21 (juntando comprovantes das Custas e do INSS’); lançamentos efetuados em 29.03.22 (‘falta certificar pendências e arquivar autos, conforme parte final do despacho retro’); Processo encontra-se na tarefa cumprimento de providências’ desde 29.03.22 até 02.05.22 (data da pesquisa).
ATSum nº 0000016-78.2021.5.06.0016: Despacho em 03.11.21 (‘Expedir ofício ao INSS, a fim de obter lista de dependentes do ‘de cujus’, cumpra-se por Oficial de Justiça’); Mandado expedido em 03.12.21; Certidão emitida em 17.01.22 (‘Oficial de Justiça cumpriu diligência, obtendo cópias dos documentos’); autos conclusos para despacho desde 17.03.22 até 02.05.22 (data da pesquisa) na tarefa “elaborar despacho”.
ATOrd nº 0001436-60.2017.5.06.0016: Despacho exarado em 14.12.21 (‘Aguardar 60 dias, para que o processo/ação na Vara Cível possa deliberar a respeito dos herdeiros do falecido’); partes cientes em 16.12.21; Reclamante peticionou em 14.02.22 (‘juntando cópia da Sentença, referente à Ação Previdenciária, informando que sobre a referida sentença ainda existe recurso em tramitação’); autos conclusos para despacho apenas em  10.03.22; processo na tarefa “elaborar despacho” desde então até 02.05.22 (data da pesquisa).
b) Prestação jurisdicional tardia:
ATOrd nº 0001321-73.2016.5.06.0016: processo em fase de execução; planilha de atualização de cálculos juntada em 28/01/2022; reclamada notificada em 07/02/2022; manifestação da reclamada em 08/02/2022, concordando com a execução, exceto no tocante ao percentual dos juros de mora aplicado; somente em 28/03/2022 foi realizada a conclusão para despacho e em 02/05/2022 proferido despacho encaminhando os autos à contadoria do juízo; com chip “Cálculo - manifestação”.
ATOrd nº 0001251-22.2017.5.06.0016: em 10/02/2022, juntado comprovante do pagamento do saldo da execução e requerimento do fim do processo; somente em 22/03/2022 foi feita a conclusão e em 02/05/2022 proferido despacho encaminhando os autos à contadoria e determinando outras providências; de 08/02/2022 a 22/03/2022 o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências”, sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela secretaria; de 22/03/2022 a 02/05/2022 o feito permaneceu na tarefa “Elaborar despacho”; com chip “Cálculo – aguardar secretaria”, “Aguardando Disponibilização no DEJT” e “Aguardando Prazo”.
ATOrd nº 0000785-91.2018.5.06.0016: manifestação da reclamada, em 09/02/2022, juntando comprovante de depósito judicial; conclusão à juíza titular somente em 22/03/2022; sem movimentação, ou documento posterior, até 02/05/2022, quando encerrada a conclusão anterior e feita nova conclusão à juíza substituta; na mesma data e proferido despacho com diversas determinações; com chip “Cálculo – aguardar secretaria”, “Aguardando Disponibilização no DEJT” e “Aguardando Prazo”.
ATOrd nº 0000282-07.2017.5.06.0016: processo em fase de execução; publicada intimação do reclamante, em 02/02/2022, para se manifestar sobre a responsabilidade dos sócios em relação à empresa devedora; prazo decorrido em 24/02/2022 sem manifestação; conclusão à juíza titular somente em 16/03/2022; sem movimentação ou documento posterior até 02/05/2022, quando encerrada a conclusão anterior e feita nova conclusão à juíza substituta; na mesma data, proferido despacho com diversas determinações; com chip “Parte sem CPF/CNPJ”, “Aguardando Disponibilização no DEJT” e “Aguardando Prazo”.
ATSum nº 0001326-61.2017.5.06.0016: Despacho em 08.10.21 (‘...cumprida as determinações supra, certifique-se acerca de outras pendências para o arquivamento dos autos’); alvará expedido em 26.11.21 (‘devolução do saldo à executada’); certidão de pendências emitida apenas em 02.05.22; Sentença em 02.05.22 (‘Para Secretaria excluir a ré do BNDT e arquivar autos’); autos na tarefa ‘preparar expedientes e comunicações’  em 02.05.22. 
ATSum nº 0000768-21.2019.5.06.0016: Certidão de trânsito em julgado em 10.12.21; Despacho exarado em 15.12.21 (À Contadoria para liquidação do julgado, intimem-se as partes’); partes intimadas em 16.12.21; Planilha de cálculos juntada apenas em 02.05.22;
c) Processos da tarefa acordo:
ATOrd nº 0000399-90.2020.5.06.0016: Homologado acordo, em 24/11/2021, cuja 3ª e última parcela venceu em 03/02/2022; custas comprovadas desde 06/12/2021; recolhimento da contribuição previdenciária não comprovado;  processo se encontra na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de conhecimento.
ATOrd nº 0000119-56.2019.5.06.0016: Homologado acordo, em 09/08/2021, cuja última parcela (única do advogado do reclamante) venceu em 07/02/2022; custas comprovadas desde 09/09/2021; recolhimento da contribuição previdenciária não comprovado; processo se encontra na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de conhecimento.
ATSum nº 0000462-18.2020.5.06.0016: Homologado acordo, em 26/10/2021, cuja 6ª e última parcela venceu em 25/03/2022; custas comprovadas desde 29/10/2021; contribuição previdenciária não incidente; processo se encontra na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de conhecimento.
ATOrd nº 0000943-34.2018.5.06.0021: Homologado acordo, em 04/12/2020, cuja 15ª e última parcela venceu em 25/03/2022; contribuição previdenciária e custas não comprovadas; processo se encontra na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de conhecimento.
HTE nº 0000454-07.2021.5.06.0016: Homologada transação extrajudicial, em 30/06/2021, cuja 10ª e última parcela venceu em 16/03/2022; contribuição previdenciária e custas não comprovadas; processo se encontra na tarefa “Análise” da fase de conhecimento.
ExTiEx nº 0001050-25.2020.5.06.0016: Homologada acordo extrajudicial, em 11/02/2020, cuja última parcela  (do advogado da parte autora) venceu em 20/11/2021; contribuição previdenciária não incidente; custas dispensadas; processo se encontra na tarefa “Análise” da fase de execução.
ATOrd nº 0000769-69.2020.5.06.0016: Homologado acordo, em 26/11/2021, cuja última parcela ao reclamante venceu em 21/12/2021; recolhimento do Imposto de Renda para comprovação nos autos até 15/01/2022; contribuição previdenciária e custas não comprovados; processo se encontra na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de conhecimento.
ATOrd nº 0000722-95.2020.5.06.0016: Homologado acordo, em 15/03/2022, para quitação, em parcela única, até 01/04/2022; custas comprovadas em 04/04/2022; INSS pela reclamada dispensada; processo se encontra na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de conhecimento.
HTE nº 0000070-10.2022.5.06.0016: Homologada transação Extrajudicial, em 17/02/2022, pra quitação, em parcela única, em até 15 (quinze) dias úteis; contribuição previdenciária e custas não comprovadas; processo se encontra na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de conhecimento.
ATSum nº 0000462-18.2020.5.06.0016: Homologado acordo, em 26/10/2021, cuja 6ª e última parcela venceu em 25/03/2022; contribuição previdenciária não incidente; custas comprovadas desde 29/10/2021; processo se encontra na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de conhecimento.
d) Alvarás (expedidos ou a expedir - Ofício Circular TRT6-CRT N.º 409/2021)
ATSum nº 0000072-19.2018.5.06.0016:  Despacho, em 26/01/2022, para liberação dos depósitos disponíveis em favor do exequente (artigo 916 do CPC); planilha de rateio dos depósitos a serem liberados desde 29/03/2022; manifestação da parte autora informando dados bancários desde 04/04/2022; alvarás pendentes; processo se encontra na tarefa “Cumprimento de providências” da fase de execução.
ConPag nº 0000816-77.2019.5.06.0016: Despacho, em 24/02/2022, tendo em vista a quitação da execução, para liberação a quem de direito, como última determinação, com partes intimadas na mesma data; manifestação do consignado, desde 06/03/2022, requerendo a expedição, em seu favor, de alvará de transferência, ainda pendente; processo se encontra na tarefa “Preparar expedientes e comunicações” da fase de execução.
ATOrd nº 0000943-93.2011.5.06.0016: Despacho, em 07/03/2022, considerando pagamento final realizado pela executada, para pagamento a quem de direito, registro dos valores e certificação de pendências para fim de arquivamento do processo, como última determinação/movimentação; processo se encontra na tarefa “Cumprimento de providências” da fase de execução.
ATOrd nº 0000565-35.2014.5.06.0016: Despacho, em 07/03/2022, considerando pagamento final realizado pela executada, para pagamento a quem de direito, registro dos valores e certificação de pendências para fim de arquivamento do processo, como última determinação/movimentação; processo se encontra na tarefa “Cumprimento de providências” da fase de execução.
ATOrd nº 0001615-62.2015.5.06.0016: Despacho, em 04/03/2022, convolando em penhora o depósito recursal e determinando pagamento ao reclamante; manifestação do reclamante indicando conta bancária para tal fim, desde 07/03/2022; processo se encontra na tarefa “Cumprimento de providências” da fase de execução.
ATSum nº 0001657-77.2016.5.06.0016: Despacho, desde 18/01/2022, para liberação ao exequente e seu patrono, conforme planilha de rateio, dos valores já convolados em penhora, provenientes dos bloqueios efetuados nas contas da executada; manifestação da advogado do exequente, em 20/01/2022, informando sua conta bancária para fim de transferência, tendo sido expedido alvará em seu benefício apenas em 14/03/2022; pendente demais diligências para efetivo pagamento ao exequente; processo se encontra na tarefa “Cumprimento de providências” da fase de execução.
ATOrd nº 0001676-49.2017.5.06.0016: Após notificação, não houve oposição de Embargos à Execução; despacho, em 14/03/2022, para liberação do valor a quem de direito, registro das parcelas pagas e certificação de pendências, (ainda pendente) com retorno dos autos conclusos para extinção da execução e arquivamento; processo se encontra na tarefa “Cumprimento de providências” da fase de execução.
ATSum nº 0001178-79.2019.5.06.0016: Despacho, em 15/03/2022, para liberação dos depósitos disponíveis em razão do deferimento do parcelamento da execução, nos termos do artigo 916 do CPC, como última determinação ainda pendente; processo se encontra na tarefa “Cumprimento de providências” da fase de execução.
ATOrd nº 0001335-57.2016.5.06.0016: Despacho, em 16/03/2022, como última determinação, para pagamento a quem de direito, registro das parcelas e certificação de pendências, com retorno dos autos conclusos para extinção da execução e arquivamento, tendo em vista já restar comprovado, pela executada, o pagamento do saldo da execução; processo se encontra na tarefa “Cumprimento de providências” da fase de execução.
ATSum nº 0000582-95.2019.5.06.0016: Sentença, em 16/03/2022, para pagamento a quem de direito e certificação de pendências para fim de arquivamento, tendo em vista a comprovação, nos autos, pela executada, de realização de depósito judicial, em 11/03/2022; processo se encontra na tarefa “Preparar expedientes e comunicações” da fase de execução.

8.2 MANDADOS JUDICIAIS EXPEDIDOS PELA UNIDADE E AINDA PENDENTES DE CUMPRIMENTO:

Número do Processo	ID	Data de Recebimento	Central de Mandados	Nome do Oficial	Dias transcorridos	
0000238-85.2017.5.06.0016	ba87432	14/03/2022 09:00:03	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	FRANCISCO PEREIRA DA SILVA	49	
0000610-92.2021.5.06.0016	283b089	23/03/2022 11:30:17	CENTRAL DE MANDADOS DE SAO LOURENCO DA MATA - PJE 2	LUCIANO CARLOS FERNANDES DE ARAUJO JUNIOR	40	
0001187-75.2018.5.06.0016	d009bbd	29/03/2022 10:00:02	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	FABIO AUGUSTO LIMA DE ASSIS	34	
0000764-47.2020.5.06.0016	a5941f1	12/04/2022 15:00:03	CENTRAL DE MANDADOS DE PAULISTA - PJE 2	ANA PAULA BOTELHO DE MELLO CAVALCANTI FERNANDES	20	
0000444-65.2018.5.06.0016	f2a801e	18/04/2022 15:42:41	CENTRAL DE MANDADOS DE OLINDA - PJE 2	FRANCILEIDE INACIO DOS SANTOS	14	
*Relatório gerado no PJ-e em 02/05/2022, às 09:33.

9. ROTINAS DE SECRETARIA: No que tange a divisão das atividades de secretaria - à exceção daquelas relacionadas aos Assistentes da Juíza, Diretor de Secretaria, Assistente de Diretor, Calculistas e Secretários de Audiência, que detêm atribuições específicas, e com ênfase em eventuais alterações em relação ao período correicionado anterior - o Diretor da Secretaria informou que continua sendo realizadas tanto por competência, quanto por numeração, como critérios concomitantes e complementares, e, majoritariamente, mediante designações automáticas pelo sistema. Assentou, ademais, que as atividades ainda permanecem associadas em setores e distribuídas entre os servidores da seguinte forma: 01 (uma) para a fase de execução, a exemplo da expedição de mandados judiciais, notificações e ofícios, além dos procedimentos de hasta pública (leilão/praça) e das consultas aos convênios (salvo o CCS que é realizado pelo Diretor de Secretaria); 01 (um) para a fase de conhecimento, a exemplo da expedição de mandados judiciais, notificações e ofícios, ao que se soma o atendimento no balcão virtual; 01 (um) para os acordos e pagamentos, como a confecção dos termos de conciliação, alvarás e certidões de processos do setor; e 01 (uma) para a confecção das minutas dos processos de liquidação e execução. Restou esclarecido, igualmente, que as servidoras encarregadas pelas audiências também continuam responsáveis por despachos dos processos da fase de conhecimento, uma das quais também confecciona minutas das tutelas e incidentes, em auxílio às Assistentes das Juízas. Asseverou, também, que a Unidade vincula servidor responsável na migração dos atos subsequentes executados no processo, mantendo-se, destarte, nos autos, a identificação do responsável, especialmente por meio de CHIP e GIGS. Esclareceu, também, que a Unidade exerce controle de produtividade apenas dos servidores em teletrabalho que remetem, diariamente, por e-mail, suas realizações. O Diretor esclareceu que também há acompanhamento dos trabalhos realizados por todos os integrantes da Vara, em especial a conclusão dos trabalhos demandados, através das “tarefas do PJe” e dos relatórios gerenciais, observando-se, prioritariamente, os processos parados há mais tempo. Ademais, restou assentado que o prazo para a expedição de notificações, ofícios e mandados (art. 228, do CPC), a partir da determinação, é de 30 (trinta) dias, enquanto que para a expedição de alvará (Ofício Circular 730/2018 e 409/2021) o prazo é de 15 (quinze) dias. Informou, ainda, que o intervalo para encaminhamento das novas petições protocolizadas e para a certificação de prazos vencidos (impulso processual) é, atualmente, de 15 (quinze) dias. No que diz respeito à edição de normas específicas no âmbito da Unidade Judiciária com delegação de poderes para prática de atos ordinatórios (Provimento CRT nº 003/2012), informou o mesmo, por fim, que não foi editada qualquer portaria neste sentido.
Constatou a Corregedoria Regional, na data de 02/05/2022, às 14h11, a existência de 402 (quatrocentos e dois) processos nas tarefas que integram as “Comunicações e Expedientes”, onde foram identificados, verbi gratia, por amostragem, os processos nos 0000566-15.2017.5.06.0016 e 0000695-78.2021.5.06.0016 com despachos de 16 e 17/03/2022, respectivamente, para expedir notificações, sendo o primeiro por e-mail e o segundo através de Oficial de Justiça (Mandado Judicial), evidenciando, assim, que o cumprimento das determinações exaradas nos processos (a exemplo da expedição de notificações, intimações, ofícios e alvarás, dentre outros) acontece em intervalo superior aos 30 (trinta) dias informados pelo Diretor da Secretaria, além de incompatível com a previsão do art. 228 do CPC. Da mesma forma, apesar de apenas existirem 32 (trinta e dois) processos na tarefa “Prazos Vencidos”, o mais antigo pendente de análise e prosseguimento do feito (ATSum 0000608-25.2021.5.06.0016) data de 23/04/2022, evidenciando compatibilidade com a informação prestada pelo Diretor da Secretaria, porém acima do intervalo recomendado para impulso processual. Neste mesmo sentido, constatou-se, por amostragem, dentre os 827 (oitocentos e vinte e sete) processos na tarefa ‘Cumprimento de Providências’, alguns cuja inércia indica prazo incompatível com a razoável duração do processo, a exemplo do que se constata no processo nº 0000768-21.2019.5.06.0016, cujo despacho à Contadoria do Juízo para liquidação do julgado como última determinação, data de 15/12/2021, bem como no mesmo no processo nº 0001530-42.2016.5.06.0016, cuja decisão à execução para citação da reclamada data de 20/12/2021. Por sua vez, no “Escaninho”, constam 436 (quatrocentos e trinta e seis) processos, todos com datas a partir de 04/04/2022, a exemplo do processo nº 0000531-60.2014.5.06.0016, estando, destarte, acima do interstício apontado pelo Diretor da Secretaria, além de incompatível com a recomendação decorrente da observância ao princípio da razoável duração do processo.

10. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:
Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2021.

Meta 1 CNJ - 2021: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.
 
Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
16.ª VT do Recife	845	914	108,04%	
Total da 6ª Região	80.822	83.478	103,28%	

Meta 2 CNJ - 2021: – Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

       Unidade Judiciária	Pendentes em dez. 2020	Julgados em 2020 	Julgados em 2021	    Resultado	
16.ª VT do Recife	613	622	427	91,70%	
Total da 6ª Região	14.107	28.799	9.981	97,07%	

Meta 3 CNJ - 2021: – Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2018/2019, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Unidade Judiciária	Média do biênio 2018-2019	Solucionados em 2021	Conciliados em 2021	Índice de
conciliação	Desempenho acumulado	
16.ª VT do Recife	38,05%	896	411	45,87%	117,46%	
Total da 6ª Região	44,47%	59.454	30.063	50,57%	114,7%	

Meta 5 CNJ - 2021: – Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2019. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

Unidade Judiciária	TCL 2019	TCL 2021	Variação	Meta 5	TC Conhecimento	TC Execução	
16.ª VT do Recife	60,18%	63,93%	3,76%	91,00%	58,51%	69,72%	
Total da 6ª Região	41,45%	47,61%	6,16%	82,86%	46,3%	55,87%	

Meta 11 CNJ - 2021: – Alcançar 100% de processos judiciais eletrônicos em relação ao acervo total.

Unidade Judiciária	Resultado	
16.ª VT do Recife	100%	
Total da 6ª Região	100%	

No XV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado virtualmente, nos dias 02 e 03 de dezembro de 2021, foram aprovadas as metas nacionais de 2022 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam: 
Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

Meta 03 – Estimular a conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2019/2020, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Meta 05 – Reduzir a taxa de congestionamento.
Descrição: Reduzir em 1 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação à 2020. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:
Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se que o Juízo, no tocante aos seguintes atos processuais:

11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo daquilo constatado nos processos nºs 0000166-93.2020.5.06.0016, 0000306-64.2019.5.06.0016 e 0000957-33.2018.5.06.0016.
11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): procede com a liberação imediata do depósito recursal, após o trânsito em julgado das sentenças líquidas, desde que o valor do crédito trabalhista seja inequivocamente superior ao depósito ou incontroverso, prosseguindo a execução pela diferença, a exemplo do constatado nos processos nºs 0001753-58.2017.5.06.0016, 0000304-02.2016.5.06.0016 e 0000267-09.2015.5.06.0016.
11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): não sendo localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis, há o procedimento de suspensão do curso do processo por 1 ano, período no qual não corre a prescrição intercorrente, permanecendo o feito, nesta hipótese, em fluxo próprio do PJe (“sobrestamento por execução frustrada”), bem como a expedição de certidão de arquivamento provisório. Registra-se que não há renovação automática das providências coercitivas, a despeito da revisão semestral efetuada, quando é notificada a parte exequente para requerer o que entender de direito. Como exemplo, os processos nºs: 0000913-87.2013.5.06.0016, 0001090-41.2019.5.06.0016 e 0000099-65.2019.5.06.0016.
11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): emite Certidão de Arquivamento Provisório, como observado nos processos de n.º 0000913-87.2013.5.06.0016, 0001090-41.2019.5.06.0016 e 0000099-65.2019.5.06.0016. 
11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): são utilizadas todas as ferramentas eletrônicas disponíveis, com exceção do Serpro (usa-se o Infojud) e SIMBA (substituído pelo Sisbajud - quebra de sigilo), destacando dois servidores como responsáveis por essas atividades, que ocorrem semanalmente e são certificadas nos autos, como consta dos processos n.ºs 0000788-17.2016.5.06.0016, 0000551-12.2018.5.06.0016 e 0001681-71.2017.5.06.0016.
11.6. DA DOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Consoante dados informados pelo Diretor de secretaria, extraídos do Relatório emitido pelo SISBAJUD, sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registrou, nos últimos 12 (doze) meses, a ocorrência de ordens de bloqueios (1.047), desbloqueios (595) e transferências (26) de valores realizadas, constando em abril de 2022, 405 bloqueios acumulados como "pendentes de providência". 
11.7. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Restou informado pelo Diretor da Unidade que a Vara obedece ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, bem como ao disposto nos artigos 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial). Como exemplo, citou os seguintes processos nos 0000931-69.2017.5.06.0016, 0000815-92.2019.5.06.0016 e 0000686-58.2017.5.06.0016.
11.8. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): há a inclusão semanal, em pauta, para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, indicando os processos nos 0000285-30.2015.5.06.0016, 0001495-19.2015.5.06.0016 e 0000823-69.2019.5.06.0016, fato constatado por esta Corregedoria, após pesquisa, em pautas realizadas de audiência do tipo “Conciliação em Execução” e “Conciliação em Execução por videoconferência”, no período compreendido entre 01/02 e 29/04/2022, a exemplo dos processos nos 0000963-06.2019.5.06.0016 e 0000746-31.2017.5.06.0016, cujas audiências foram realizadas, a este título, nos dias 30/03 e 11/04/2022, respectivamente. Esclareceu o Diretor da Secretaria, por fim, que a Unidade não inclui diretamente processos em pauta, ex officio ou não, para tentativa de conciliação, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, uma vez que os processos são remetidos ao CEJUSC/1º GRAU - RECIFE. 

12. DADOS COMPLEMENTARES:
Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos respectivos itens.
12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 02/05/2022, e aqueles listados no item 8.1, constatou-se uma boa organização dos atos de secretaria, necessitando de uma maior atenção/agilização no tocante às seguintes tarefas: 1) Fase de Conhecimento: “Aguardando final do sobrestamento”, “Aguardando prazo”, “Análise”, “Cumprimento de providências”, “Prazos vencidos” e “Recebimento de instância superior”; 2) Fase de Liquidação: “Cumprimento de providências”; 3) Fase de Execução: “Análise”, “Cumprimento de providências” e “Elaborar despacho”.

12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada pela Unidade Correicionada, no período de 07 a 14 de janeiro de 2022 (Resolução Administrativa TRT n.º 18/2021 e Ofício TRT6 - CRT n.º 393/2021 (circular), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: ““Itens inspecionados: a) Correção dos lançamentos no sistema informatizado, inclusive para fins estatísticos, uma vez que esses dados subsidiam o planejamento de políticas judiciárias, destinadas à promoção da efetividade jurisdicional, da celeridade processual e da eficiência administrativa (artigos 5.°, XXXV e LXXVIII, e 37, caput, da CR/88); Esta Unidade adota as medidas disponibilizadas pelo E. TRT6 para os corretos e essenciais lançamentos no sistema. Para tanto, utiliza-se das planilhas disponibilizadas pela Seção Negocial do Pje. b) Verificação da regularidade das conclusões efetuadas aos maqistrados, de modo a garantir a veracidade das informações exigidas pelo Provimento CGJT n.° 4, de 12/9/2018, pertinentes aos processos aptos para julgamento, a serem disponibilizadas no sítio eletrônico deste Regional; Os procedimentos realizados, conforme indicativo "Consulta de processos aptos para julgamento" no site do TRT6 https://apps.trt6.jus.br/pajp4/ - no Portal da Transparência - (atualizado dezembro 2019) indicam o quantitativo, de todos os magistrados, de todas as pendências, de 160 processos no total. Lista em ANEXO 01. c) Revisão dos processos eletrônicos, com expedição das correspondentes informações/certidões, e, ainda, registro em planilha, relativa ao último dia da inspeção, especificando as tarefas existentes nas fases de conhecimento, liquidação e execução, com os respectivos quantitativos de processos em cada tarefa. bem assim a data do processo com pendência mais antiga em cada tarefa:Ao final dos trabalhos, em 14 de janeiro de 2021, foi encontrado o seguinte quantitativo atualizado, em cada tarefa, no ANEXO 02: Conhecimento: 2.239 PROCESSOS. Liquidação: 298 PROCESSOS. Execução: 2.096 PROCESSOS. d) Informações sobre as providências executadas pela Secretaria da Vara em relação às recomendações constantes da ata de correição do ano de 2021, mormente quanto ao impulso de eventuais processos sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias (principalmente aqueles porventura especificados na referida ata), bem assim sobre a prolação, ou não, de sentenças identificadas com prazo vencido naquela ocasião;Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Paula Regina de Queiroz Monteiro Gonçalves Muniz: Providência: sentenças prolatadas nos processos
ATOrd 0001507-62.2017.5.06.0016	ATOrd 0000067-89.2021.5.06.0016	ATOrd 0001687-78.2017.5.06.0016	
ATOrd 0000757-89.2019.5.06.0016	ATSum 0000718-58.2020.5.06.0016	ATSum 0000566-10.2020.5.06.0016	
ATOrd 0000700-08.2018.5.06.0016	ATOrd 0000929-36.2016.5.06.0016	ATSum 0000882-57.2019.5.06.0016	
ATSum 0000963-69.2020.5.06.0016	ATOrd 0000832-94.2020.5.06.0016	ATOrd 0000342-09.2019.5.06.0016	
ATSum 0000424-40.2019.5.06.0016	ATOrd 0000029-14.2020.5.06.0016	ATOrd 0000090-06.2019.5.06.0016	
HTE 0000034-36.2020.5.06.0016	ATOrd 0001138-97.2019.5.06.0016		
Convertidos em diligência – Dra. Paula: ATOrd 0000279-81.2019.5.06.0016- declarado prevenção do Juízo da 23ª Vara do Trabalho do.Recife, para onde este processo foi redistribuído por dependência. ATOrd 0001258-77.2018.5.06.0016  - convertido em diligência  para conceder às partes o prazo comum de quinze dias úteis para se pronunciarem sobre o laudo pericial de ID 2308d61.
Incidentes com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Paula Regina de Queiroz Monteiro Gonçalves Muniz - RESOLVIDOS:
ATOrd 0000050-97.2014.5.06.0016	ATOrd 0000280-37.2017.5.06.0016	ATOrd 0000332-62.2019.5.06.0016	
ATOrd 0001652-21.2017.5.06.0016	ATSum 0000090-69.2020.5.06.0016	ATOrd 0001090-46.2016.5.06.0016	
ATOrd 0000187-06.2019.5.06.0016	ATOrd 0001007-25.2019.5.06.0016	ATOrd 0001090-05.2018.5.06.0007	
ATOrd 0000978-48.2014.5.06.0016	ATOrd 0000976-10.2016.5.06.0016	ATOrd 0001236-53.2017.5.06.0016	
ATOrd 0001452-82.2015.5.06.0016	ATOrd 0000368-80.2014.5.06.0016		
Convertido em Dilgência: ATOrd 0000777-56.2014.5.06.0016 - para determinar que os autos sigam conclusos para a prolação de sentença pela Dra. Ana Catarina Magalhães de Andrade Sá Leitão. Incidentes com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Ana Catarina Magalhães de Andrade Sá Leitão - RESOLVIDOS. ATOrd 0001036-75.2019.5.06.0016. ATOrd 0000980-13.2017.5.06.0016. Incidentes com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada ANA REGINA FIGUEROA FERREIRA DE BARROS – RESOLVIDO. ATOrd 0001545-74.2017.5.06.0016. 
Lançamento relativo à admissibilidade de recurso pendentes: 
0000166-93.2020.5.06.0016	elaborar sentença de ED Dra. Paula	
0001538-82.2017.5.06.0016	elaborar sentença de ED Dra. Paula	
0001562-13.2017.5.06.0016	elaborar sentença de ED Dra. Ana	
0000206-75.2020.5.06.0016	elaborar sentença de ED Dra. Paula	
0000066-80.2016.5.06.0016	Setor de Cálculos desde 01.11.2021	
0000084-96.2019.5.06.0016	elaborar sentença de ED Dra. Ana	
e) Detalhamento sobre processos existentes sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias, bem como acerca das respectivas providências adotadas pela Unidade Jurisdicional: 619 processos. Lista em ANEXO 03. A Secretaria vai envidar esforços para dar andamento aos processos mais antigos. (relação em anexo). Apontamento individualizado (conforme magistrado vinculado) da quantidade de sentenças de mérito (fase de conhecimento) e incidentes processuais (fase de conhecimento) pendentes de julgamento, relacionando, expressamente, os processos com prazo vencido;Paula Regina de Queiroz Monteiro Gonçalves Muniz, Juíza Titular: 59 (cinquenta e nove) Sentenças de Conhecimento (Mérito): Prazo vencido: nenhum. 20 (vinte) embargos de declaração, prazos vencidos: 15 (quinze) Incidentes na Liquidação/Execução Pendentes: Ana Catarina Magalhães de Andrade S. Leitão, Juíza Substituta Zoneada: 60 (sessenta) Sentença de Conhecimento (Mérito): Prazo vencido: 01. Proc. 0000278-96.2019.5.16.0016. 07 (sete) Embargos de Declaração: 16 (dezesseis) Incidentes na Liquidação/Execução Pendentes: Outros Juízes: Juíza Substituta – Dra. Ana Regina Figueroa Ferreira. Sentença Pendente (mérito): 01 processo. INCIDENTE – Embargos de Declaração – 01 processo. INCIDENTE na liquidação/Execução Pendente: 01 processo. g) Especificação do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências (inicial de sumaríssimo; inicial de ordinário e instrução);
Fonte: e-Gestão. Período disponível para consulta: De 01/01/2021 a 31/12/2021. Prazos médios para realização de audiências, em dias, nos processos de rito ordinário (a Partir do ajuizamento da ação até a prolação da sentença) :  661. Prazos médios para realização de audiências, em dias, nos processos de rito ordinário (a partir do ajuizamento da ação até o encerramento da instrução): 684. Prazos médios para realização de audiências, em dias, nos processos de rito ordinário (a partir do ajuizamento da ação até o final da 1ª audiência): 172. Prazos médios para realização de audiências, em dias, nos processos de rito sumaríssimo (a partir do ajuizamento da ação até a prolação da sentença): 403. Prazos médios para realização de audiências, em dias, nos processos de rito sumaríssimo (a partir do ajuizamento da ação até o encerramento da instrução): 407. Prazos médios para realização de audiências, em dias, nos processos de rito sumaríssimo (a partir do ajuizamento da ação até o final da 1ª audiência): 371. h) Descrição de todos os processos físicos ainda não migrados para o meio eletrônico, em razão de estarem aguardando julgamento de recurso de revista e/ou agravo de instrumento no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho: PROCESSOS NO TRT. Período de Avaliação: 01/01/2022 a 31/12/2022. 

PROCESSO	AUTUAÇÃO	ÚLTIMA TRAMITAÇÃO	FASE	
0006600-84-2009-5-06-0016	21/01/2009	19/01/2021 - PETICAO RECEBIDA 	Execucao	
0124800-50-2009-5-06-0016	17/09/2009	04/02/2019 - AGUARDANDO JULGAMENTO A.I. 	Aguardando Transito em Julgado	
0153000-67-2009-5-06-0016	17/11/2009	09/03/2016 - AGUARDANDO JULGAMENTO A.I. 	Aguardando Transito em Julgado	
0000039-10-2010-5-06-0016	13/01/2010	13/02/2019 - AGUARDANDO JULGAMENTO A.I. 	Aguardando Transito em Julgado	
0000080-74-2010-5-06-0016	22/01/2010	12/11/2019 - AGUARDANDO JULGAMENTO A.I. 	Execucao	
0000634-09-2010-5-06-0016	13/05/2010	09/08/2012 - AGUARDANDO JULGAMENTO 	Aguardando Transito em Julgado	
0000678-28-2010-5-06-0016	21/05/2010	28/06/2018 - AGUARDANDO JULGAMENTO 	Execucao	
0001230-90-2010-5-06-0016	15/09/2010	24/11/2021 - PETICAO RECEBIDA 	Aguardando arquivamento	
0001349-51-2010-5-06-0016	07/10/2010	15/01/2019 - AGUARDANDO JULGAMENTO A.I. 	Aguardando Transito em Julgado	
0000716-06-2011-5-06-0016	20/05/2011	24/02/2016 - AGUARDANDO JULGAMENTO 	Aguardando Transito em Julgado	
0001053-92-2011-5-06-0016	21/07/2011	12/11/2019 - AGUARDANDO JULGAMENTO A.I. 	Execucao	
0001526-78-2011-5-06-0016	14/10/2011	09/03/2016 - AGUARDANDO JULGAMENTO A.I. 	Aguardando Transito em Julgado	
0001652-31-2011-5-06-0016	10/11/2011	15/03/2019 - AGUARDANDO JULGAMENTO A.I. 	Aguardando Transito em Julgado	
0001762-30-2011-5-06-0016	02/12/2011	30/09/2019 - AGUARDANDO JULGAMENTO A.I. 	Aguardando Transito em Julgado	
0000026-40-2012-5-06-0016	17/01/2012	18/11/2020 - PETICAO RECEBIDA 	Aguardando Transito em Julgado	
0000281-95-2012-5-06-0016	05/03/2012	09/03/2016 - AGUARDANDO JULGAMENTO A.I. 	Aguardando Transito em Julgado	
0000554-74-2012-5-06-0016	20/04/2012	05/11/2019 - AGUARDANDO JULGAMENTO A.I. 	Aguardando Transito em Julgado	
0000794-63-2012-5-06-0016	05/06/2012	23/05/2018 - AGUARDANDO JULGAMENTO A.I. 	Aguardando Transito em Julgado	
0001001-62-2012-5-06-0016	13/07/2012	26/09/2018 - AGUARDANDO JULGAMENTO A.I. 	Aguardando Transito em Julgado	
0001293-47-2012-5-06-0016	30/08/2012	15/06/2019 - AGUARDANDO JULGAMENTO A.I. 	Aguardando Transito em Julgado	
0001445-95-2012-5-06-0016	25/09/2012	05/11/2019 - AGUARDANDO JULGAMENTO A.I. 	Aguardando Transito em Julgado	
0001675-40-2012-5-06-0016	09/11/2012	01/09/2014 - AGUARDANDO JULG. REC. REVISTA 	Aguardando Transito em Julgado	
0001785-39-2012-5-06-0016	03/12/2012	09/03/2016 - AGUARDANDO JULGAMENTO A.I. 	Aguardando Transito em Julgado	
0001797-53-2012-5-06-0016	05/12/2012	29/11/2018 - AGUARDANDO JULGAMENTO A.I. 	Execucao	
0001814-89-2012-5-06-0016	10/12/2012	06/10/2016 - AGUARDANDO JULGAMENTO A.I. 	Aguardando Transito em Julgado	
0000053-86-2013-5-06-0016	21/01/2013	18/01/2016 - AGUARDANDO JULGAMENTO A.I. 	Aguardando Transito em Julgado	
0000329-20-2013-5-06-0016	12/03/2013	17/09/2020 - PETICAO RECEBIDA 	Aguardando Transito em Julgado	
0000502-44-2013-5-06-0016	11/04/2013	01/06/2020 - RO/RR/AI BAIXADO 	Aguardando Transito em Julgado	
0000828-04-2013-5-06-0016	11/06/2013	11/01/2019 - DESARQUIVADO 	Aguardando arquivamento	
0001043-77-2013-5-06-0016	25/07/2013	28/02/2018 - AGUARDANDO JULGAMENTO A.I. 	Aguardando Transito em Julgado	
0001081-89-2013-5-06-0016	01/08/2013	13/08/2018 - AGUARDANDO JULGAMENTO A.I. 	Aguardando Transito em Julgado	
0001098-28-2013-5-06-0016	02/08/2013	04/10/2019 - AGUARDANDO JULGAMENTO A.I. 	Aguardando Transito em Julgado	
0001102-65-2013-5-06-0016	05/08/2013	21/06/2018 - AGUARDANDO JULGAMENTO A.I. 	Aguardando Transito em Julgado	
0001154-61-2013-5-06-0016	14/08/2013	21/06/2018 - AGUARDANDO JULGAMENTO A.I. 	Aguardando Transito em Julgado	
0001156-31-2013-5-06-0016	15/08/2013	28/03/2019 - AGUARDANDO JULGAMENTO A.I. 	Aguardando Transito em Julgado	
0001161-53-2013-5-06-0016	16/08/2013	27/11/2017 - AGUARDANDO JULGAMENTO A.I. 	Aguardando Transito em Julgado	
0001166-75-2013-5-06-0016	16/08/2013	25/07/2018 - AGUARDANDO JULGAMENTO A.I. 	Aguardando Transito em Julgado	
0001179-74-2013-5-06-0016	20/08/2013	23/05/2018 - AGUARDANDO JULGAMENTO A.I. 	Aguardando Transito em Julgado	
0001204-87-2013-5-06-0016	23/08/2013	23/10/2017 - AGUARDANDO JULGAMENTO A.I. 	Aguardando Transito em Julgado	
0001291-43-2013-5-06-0016	06/09/2013	18/12/2018 - AGUARDANDO JULG. REC. REVISTA 	Aguardando Transito em Julgado	
0001314-86-2013-5-06-0016	13/09/2013	03/11/2017 - AGUARDANDO JULGAMENTO A.I. 	Aguardando Transito em Julgado	
Total de Processos em tramitação: 41
A Unidade conta, atualmente, com 41 processos – 36 na fase de conhecimento - aguardando julgamento de recurso de revista e/ou agravo de instrumento e 05 na fase de excecução  - aguardando julgamento do AI, tramitando no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST), no meio físico. Lista: I) Elucidação acerca das providências adotadas pela unidade jurisdicional previamente ao arquivamento definitivo dos processos, para efeito de obediência ao Ato Conjunto CSJT.GP CGJT n.° 01/2019, anexando. inclusive, cópia- modelo dos alvarás: Antes do arquivamento de processos, havendo saldo sobejante da execução, é feita pesquisa se há outras execuções contra a mesma ré em tramitação no juízo e sem garantia em numerário, assim como  pesquisa no CNDT. Havendo, transfere-se o saldo. Após a emissão do alvará e comprovação da transferência: emite-se certidão nos autos, inclui-se o valor na planilha do Projeto Garimpo. Não havendo, remete-se e-mail às demais unidades deste Regional, fixando prazo de 10 dias para se habilitarem ao recebimento (com prioridade para a primeira VT que requisitar o crédito). No caso de nenhuma vara solicitar a transferência do saldo, expede-se alvará em favor da reclamada e intima-se para recebimento no prazo de 30 dias. Em caso de valores inferiores a R$ 100,00, o saldo sobejante é transferido em favor da União, por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), código 5918 - Valores Oriundos de Depósito Judicial - Processo com Arquivamento Definitivo na Justiça Trabalho - Projeto Garimpo - Período Pandemia (Recomendação no 9/GCGJT, de 2020, art. 1o, § 2o). Após a emissão do alvará e comprovação da transferência: emite-se certidão de arquivamento definitivo nos autos, e inclui-se o valor na planilha do Projeto Garimpo. No caso de liberação para a reclamada, após a emissão do alvará e comprovação da transferência: emite-se certidão de arquivamento definitivo nos autos, inclui-se o valor na planilha do Projeto Garimpo. Em caso de saldo sobejante em favor das partes e/ou perito, os quais apesar de devidamente notificados não receberam seus créditos, o valor é transferido para uma conta poupança (a ser aberta pela CEF) em favor do beneficiário. Após a emissão do alvará e comprovação da transferência: emite-se certidão nos autos, inclui-se o valor na planilha do Projeto Garimpo”.
12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: o Diretor da Unidade afirmou que cumpre Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), afirmando não ter localizado processos para exemplificar. Entretanto, esta Corregedoria localizou, por amostragem, o processo nº ATOrd 0000228-80.2013.5.06.0016, com sentença reconhecendo a existência de doença ocupacional, sem, contudo, haver determinação de envio de cópia da sentença à PGF.
12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA SECRETARIA DO TRABALHO, VINCULADA AO MINISTÉRIO DA ECONOMIA: O  Diretor da Unidade afirmou que a Vara cumpre a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para a Secretaria do Trabalho, embora não tenha encontrado processos para exemplificar tal prática. E, no aspecto, esta Corregedoria localizou o feito nº ATSum 0000163-75.2019.5.06.0016, com sentença condenatória em adicional de insalubridade (22/09/2021), havendo a observância da Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020.
12.5. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA: Restou informado pelo Diretor de Secretaria que a Vara já utiliza a nova funcionalidade do PJe acerca da reunião de processos (versão 2.7), em que pese tenha informado que não localizou processos em que possa demonstrar tal prática.
12.6. DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. No que tange a observância pela Unidade do teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação, nos autos, do correspondente processo protocolado no PJe, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, e quanto à disponibilização das ordens de pagamento eletrônicas para verificação e assinatura da Magistrada competente, o Diretor da Secretaria apontou, exemplificativamente, os processos nos 0000670-80.2012.5.06.0016, 0159400-68.2007.5.06.0016 e 0140800-28.2009.5.06.0016. Restou esclarecido, quanto ao desenvolvimento dos trabalhos relacionados ao Projeto Garimpo, que existem 02 (dois) servidores específicos encarregados pelo levantamento e associação das contas identificadas, dentre os quais o Diretor da Secretaria, restando, atualmente, 05 (cinco) processos pendentes de associação, tendo sido frustradas todas as tentativas de localização, por inconsistência de dados, conforme informado ao NUGA. 
Consoante informação prestada pelo Grupo do Projeto Garimpo (NUGA), integrante desta Corregedoria Regional, houve, a partir de fevereiro de 2021, 43 (quarenta e três) pedidos para liberação de valores em processos arquivados até 14/02/2019, sendo: 07 (sete) em fevereiro, 05 (cinco) em março, 02 (dois) em abril, 07 (sete) em maio, 01 (um) em junho, 03 (três) em julho, 02 (dois) em agosto, 02 (dois) em setembro, 03 (três) em outubro e 03 (três) em novembro de 2021, além de 01 (um) no mês de fevereiro, 05 (cinco) no mês de março e 02 (dois) no mês de abril de 2022. Registrou-se, também, a partir de junho de 2021, a associação de 17 (dezessete) contas no Sistema Garimpo, mais especificamente 01 (uma) em junho, 01 (uma) em julho, 01 (uma) em agosto, 12 (doze) em setembro e 01 (uma) em novembro de 2021, além de 01 (uma) no mês de fevereiro de 2022. Restam, contudo, 05 (cinco) contas pendentes de associação, quais sejam:

Vara	Instituição Financeira	Agência	Conta	
16ª VT do Recife	Banco do Brasil	3234	500114519310-0	
16ª VT do Recife	Banco do Brasil	3234	1900110979549-0	
16ª VT do Recife	Banco do Brasil	3234	1600102267431-0	
16ª VT do Recife	Caixa Econômica Federal	3228	5063723-5	
16ª VT do Recife	Caixa Econômica Federal	3228	5059762-4	
12.7. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Asseverou o Diretor da Secretaria que “grande parte das sentenças são proferidas de forma líquida, tanto sob o rito ordinário quanto em sumaríssimo, inclusive as decisões em impugnação aos cálculos e em Embargos à Execução”. Esclarece, contudo, que “a eventual publicação de sentenças ilíquidas ocorre em razão da grande complexidade dos cálculos a serem elaborados, considerando, também, a existência de apenas 01 (um) servidor lotado no setor de cálculos da Vara”. Aduziu, contudo, que as decisões transitadas em julgado são, em regra, remetidas à Contadoria do Juízo para realização das análises necessárias. Esclareceu, ademais, que, nas hipóteses de cálculos complexos, inclusive quando “venham a tomar muito tempo para sua confecção”, mormente porque a Unidade conta apenas com 01 (um) calculista, o processo é “redirecionado a um perito contábil habilitado no AJ-JT”. Esclareceu, por fim, que, elaborada a conta de liquidação, seja pela Contadoria do Juízo ou Expert, é realizada a notificação das partes para que apresentem, querendo, impugnação aos cálculos, no prazo do art. 879, §2º, da CLT, atentando-se aos “efeitos preclusivos da eventual inércia”.

Vara do Trabalho	
UF	
Solucionados1	

	
Com Sentença Líquida	
Total	

	
Quantidade	
%	
Quantidade	

Recife - 16a Vara	
PE	
111	
36,16	
307	

	
Período de Referência de 01/06/21 a 31/03/22.
1Na variável "Solucionados" foram considerados apenas as decisões de procedentes e procedentes em parte (itens 40, 41, 90040 e 90041 do Sistema e-Gestão).
12.8. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS (Resolução CSJT nº 185/2017, alterada pela Resolução CSJT nº 284/2021; Ofício Circular TRT6 CRT nº 503/2021): Informou o Diretor da Secretaria que “os cálculos de liquidação, de maneira geral, são realizados através da ferramenta PjeCalc, tanto pelo Calculista da Vara, quanto pelos Peritos eventualmente nomeados”, à exceção dos rateios de valores a liberar e da apuração  das contribuições previdenciárias do acordo judicial que “são feitas, além da apresentação do demonstrativo no PjeCalc, também, por meio de planilha feita no Excel”. No aspecto, o Diretor da Secretaria assentou que os “demonstrativos de RATEIO e INSS-Acordo, quando elaborados apenas no PjeCalc, não se verifica clareza para as partes que o leem, o que pode gerar (e gera) impugnações absolutamente evitáveis no processo”. Já no que tange a observância ao §6º do artigo 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, alterado pelo artigo 1º do ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020, que passou a prever que “os cálculos de liquidação de sentença iniciada a partir de 1º de janeiro de 2021, apresentados por usuários internos e peritos designados pelo juiz, deverão ser juntados obrigatoriamente em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc”, asseverou “que vem sendo cumprido integralmente pela Contadoria da Vara”, inclusive porque a Unidade orienta os peritos contábeis nomeados, ao intima-los, a “confeccionarem as contas através do PjeCalc, devendo anexá-las ao PJe,  no formato "PDF", anexando o arquivo correspondente “Pjc", destacando, que “os Peritos também enviam para o e-mail institucional da Vara o arquivo "pjc" por eles gerados”. Destacou, por fim, oportunamente, que a única exceção ocorreu durante o período anterior à instalação da versão 2.6.2 do PJe “que não permitia a anexação do cálculo através do próprio PjeCalc, conforme previsto na norma”. Em todo caso, foram apontados, exemplificativamente, os processos nos 0000902-19.2017.5.06.0016, 0000501-55.2019.5.06.0014, 0001052-63.2018.5.06.0016, 0010097-79.2013.5.06.0012 e 0001639-22.2017.5.06.0016.
12.9. CARTEIRAS DE TRABALHO: Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, existem atualmente 32 (trinta e duas) CTPS depositadas na Secretaria da Vara, pendentes de devolução, conforme relação abaixo:

	PROCESSO	OBSERVAÇÃO	SITUAÇÃO	DATA ESTIMADA DO DEPÓSITO	
1	0000022-95.2015.5.06.0016	CTPS na vara - Reclamado já foi notificado para anotar a CTPS em 24/05/2017	Elaborar despacho	28/10/2016	
2	0000057-79.2020.5.06.0016	CTPS depositada	Elaborar sentença	11/03/2022	
3	0000059-49.2020.5.06.0016	Consignante em local incerto e não sabido	Elaborar despacho	21/01/2020	
4	0000071-63.2020.5.06.0016	Acordo efetuado, falta notificar reclamante para receber sua CTPS e cálculos do INSS e custas	Elaborar despacho	22/10/2021	
5	0000100-60.2013.5.06.0016	Para notificar reclamante para receber CTPS	Preparar comunicação	25/11/2015	
6	0000145-30.2014.5.06.0016	Reclamante notificado em 19/06/2021 para receber CTPS já anotada- ainda não compareceu na Vara	Elaborar despacho	08/11/2019	
7	0000160-86.2020.5.06.0016	Reclamante  notificado em 03/08/2021 para receber sua CTPS anotada, mas ainda não compareceu a vara.	Elaborar Sentença de Embargos Declaratórios	11/03/2020	
8	0000219-40.2021.5.06.0016	Consignante depositou CTPS da consignada	Aguardando prazo da consignada para apresentar defesa	07/07/2021	
9	0000229-84.2021.5.06.0016	CTPS anotada e depositada na Vara
(ID: 8820e5c)	Aguardando audiência	02/08/2021	
10	0000277-53.2015.5.06.0016	CTPS anotada na Vara. Reclamante foi notificado em 07/08/2019  para receber.	Arquivo provisório	13/03/2017	
11	0000278-62.2020.5.06.0016	CTPS depositada na Vara
(ID: e94e54d)	Aguardando audiência	25/05/2021	
12	0000368-80.2014.5.06.0016	Reclamante notificado em 09/02/2022 para receber sua CTPS -anotada	Setor de Cálculos para rateio	18/07/2019	
13	0000470-05.2014.5.06.0016	CTPS anotada na Secretaria. Falta notificar o reclamante para recebê-la.	Elaborar despacho	18/12/2018	
14	0000691-46.2018.5.06.0016	CTPS anotada e reclamante notificado para recebê-la em 09/09/2021 e em 06/02/2022.	Elaborar despacho	08/11/2018	
15	0000751-24.2015.5.06.0016	CTPS ainda não está anotada. Reclamado em local incerto e não sabido.	Arquivo provisório	19/08/2018	
16	0000777-27.2012.5.06.0016	CTPS anotada. Reclamante foi notificado para recebê-la em 25/01/2022, ainda não compareceu a Vara.	Elaborar sentença	28/02/2021	
17	0000404-15.2020.5.06.0016	CTPS na Vara – Falta notificar Reclamante para buscar.	Aguardando Cumprimento de Acordo	11/03/2022
(ID: f05b573)	
18	0000784-72.2019.5.06.0016	CTPS na Vara – Reclamada devolveu a CTPS com as devidas anotações.	Aguardando Cumprimento de Acordo	01/09/2021	
19	0000891-82.2020.5.06.0016	CTPS na Vara – Reclamante notificado para buscar.
(ID: 1ff8bfc)	Aguardando Prazo	20/01/2021
(ID: e0253da)	
20	0000904-28.2013.5.06.0016	CTPS na Vara – Reclamante notificado para buscar. Única pendência.
(ID: 423c5ee)	Elaborar Despacho	18/05/2021
(ID: deb82be)	
21	0000965-44.2017.5.06.0016	CTPS na Vara - Reclamado já foi notificado para anotar a CTPS em 04/03/2020 (Decisão ID: 31d7850, ponto 6)	Assinar Despacho	04/03/2020	
22	0000990-62.2014.5.06.0016	CTPS na vara – Reclamante ainda não retirou a carteira. Notificação postal feita. (Certidão ID: 977e2cf)	Arquivo	05/06/2019	
23	0000990-91.2016.5.06.0016	CTPS na Vara – Reclamada devolveu a CTPS com as devidas anotações.	Elaborar Despacho	02/12/2021	
24	0001194-09.2014.5.06.0016	CTPS na Vara – Falta notificar Reclamante para recebê-la.	Preparar Expedientes e Comunicações	15/08/2016	
25	0001200-84.2012.5.06.0016	CTPS na Vara – Consignada notificada para receber.
ID: af4776d	Elaborar Despacho	28/07/2021	
26	0001307-89.2016.5.06.0016	CTPS na Vara – Reclamante notificado para receber.
ID: dedbfe4	Arquivo	11/03/2019	
27	0001528-38.2017.5.06.0016	CTPS na Vara – Consignatária notificada para receber.
ID: b8b908a	Elaborar Despacho	03/11/2021	
28	0001543-17.2011.5.06.0016	CTPS na Vara – Reclamado notificado e inerte.
(ID: e9b4f0f, ponto 4)	Cumprimento de Providências	05/04/2017
 	
29	0001549-09.2015.5.06.0008	CTPS na Vara – anotada – Reclamante notificado para buscar.
(ID: e13cf27)	Cumprimento de Providências	30/04/2020	
30	0001588-16.2014.5.06.0016	CTPS na Vara - Anotada. Reclamante notificado para buscar
(ID: 7b38471).	Cumprimento de Providências	21/04/2015
(ID: 6ff06b5)	
31	0001785-63.2017.5.06.0016	CTPS na Vara – Anotada – Reclamante notificado para pegar sua carteira.
(ID: 064d65e)	Preparar Expedientes e Comunicações	19/11/2019
(ID: d3cdf9a)	
32	0010026-65.2013.5.06.0016	CTPS na Vara – anotada com data de saída - Falta notificar Reclamante	Aguardando apreciação pela instância superior.	Não encontrado
Ata de Audiência: 14/05/2014
(ID: 2501109)	
No tocante às medidas adotadas para a devolução das CTPS, o Diretor de Secretaria esclareceu que “utiliza primeiramente as notificações via DEJT, através de advogados habilitados nos autos. Após, intima o(a) reclamante via correios para receber o documento na Secretaria. Caso não compareça e resida na região metropolitana, é feita tentativa via Oficial de Justiça, que leva a CTPS (em mãos) ao destinatário”.
12.10. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO: Nos acordos realizados pela Vara faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a exemplo dos Processos nºs: 0001604-38.2012.5.06.0016; 0000241-35-2020.5.06.0016; 0000992-22.2020.5.06.0016. 
12.11. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Restou apurado que, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, a Unidade determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas, no prazo de 15 dias, suspendendo a execução, nos termos dos arts. 133, 134, § 3º e 135, do CPC, c/c 855-A, parágrafo 2º, da CLT, observando as diretrizes contidas nos arts. 56 e 86 a 91 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Citou como exemplo dessa prática os despachos de instauração dos incidentes nos processos nºs 0000288-48.2016.5.06.0016, 0000565-98.2015.5.06.0016. 
12.12. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 c/c Parágrafo único art. 111 CPCGJT; e art. 883-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467, de 2017). Consoante informação prestada pelo Diretor de Secretaria, a Vara não faz uso do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado. No que tange os procedimentos adotados em relação ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), esclareceu que é realizada a inclusão do devedor somente após do decurso do prazo legal de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da citação para pagamento e desde que não tenha sido garantido o juízo, conforme preconizado no artigo 883-A da CLT.
12.13. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. (Artigos 112 a 114 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020). Consoante informação prestada pelo Diretor da Secretaria, a Unidade observa as diretrizes referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, especialmente quanto à utilização de sinalizador próprio no Pje, expedição de Certidão de Habilitação de Crédito (CHC) e arquivamento provisório do processo, tendo sido apontados, exemplificativamente, os processos nos 0000871-67.2015.5.06.0016, 0000233-05.2013.5.06.0016 e 0000751-87.2016.5.06.0016.
12.14. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Restou informado pelo Diretor de Secretaria que “os Assistentes de Juiz elaboram minutas de despachos de maior complexidade, sentenças de mérito e de incidentes processuais (como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e antecipação de tutela), bem como de informações em mandados de segurança, analisando, ainda, os processos alocados na caixa de triagem inicial e petições não lidas/agrupadores, no PJe/JT;” 
12.15. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS. (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): Restou informado pelo Diretor da Secretaria da Vara que segue as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do CNJ, no artigo 79 da CPCGJT, quanto à nomeação e rodízio de leiloeiros, atendendo ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25/10/2019, bem como no Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes TRT6-CRT nº. 01, de 16 de setembro de 2020 (art. 79 da CPCGJT e ATO TRT6 CRT nº 05/2020). Exemplificou a prática com processos nֻºs 0000296-20.2019.5.06.0016; 0000522-93.2017.5.06.0016; 0001697-39.2018.5.06.0016; 0001792-60.2014.5.06.0016 e 000550-22.2021.5.06.0016.   Constatou esta Corregedoria que efetivamente há rodízio de peritos, por especialidades; quanto aos leiloeiros, observou-se, pelo relatório de leilões datado de agosto de 2021, que, no período de julho de 2020 até setembro de 2021, houve leilões envolvendo 36 processos com designação de mais de 9 peritos distintos.
12.16. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): Conforme informado pelo Diretor da Secretaria, houve adesão oficial ao CEJUSC/1º GRAU - RECIFE, conforme Ofício 16ª VT nº. 00001/2020, remetendo a Unidade os autos mediante despacho, atendendo ao que preconiza o artigo 75 da CPCGJT.
Fase de Conhecimento	Fase de Liquidação	Fase de Execução	
Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 28/02/22	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 28/02/22	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 28/02/22	
769	846	71	4	4	1	49	45	6	
Período de Referência de 01/06/21 a 31/03/22 
12.17.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020): Assentou o Diretor da Secretaria que a Vara não adota ou adotou procedimento de Cooperação Judiciária com outras Unidades para realização de atos conjuntos na fase de Execução.
12.18. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º Grau (em 02/05/2022) grau e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 01/05/2022, há necessidade de a Secretaria da Vara verificar, com a maior brevidade possível, a necessidade de registros no PJe, de modo a regularizar a estatística da Unidade, no tocante ao seguinte tópico: a) Recurso Ordinário pendente de análise de admissibilidade: 0000066-80.2016.5.06.0016 (175 dias); b) Embargos de Declaração pendentes de julgamento: 0001444-37.2017.5.06.0016 (59 dias), 0000628-26.2015.5.06.0016 (53 dias), 0000538-76.2019.5.06.0016 (49 dias), 0001632-06.2012.5.06.0016 (48 dias), 0000628-26.2015.5.06.0016 (46 dias), 0000257-23.2019.5.06.0016 (42 dias). 
12.19. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:
a) redução do quantitativo de novas ações em 80 (oitenta);
b) aumento do prazo médio para julgamento (da conclusão até a sentença) em 16 (dezesseis) dias;
c) acréscimo da quantidade de sentenças prolatadas em 152 (cento e cinquenta e duas); aumento das conciliações homologadas em 292 (duzentos e noventa e duas); e redução das decisões de incidentes processuais em 152 (cento e cinquenta e dois);
d) prejudicada a aferição do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para a realização de audiência inicial (ambos os ritos) e de instrução (ambos os ritos), em face da pandemia;
e) acréscimo do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento, em 69 (sessenta e nove) dias; aumento, na fase de liquidação, em 81 (oitenta e um) dias e acréscimo, na fase de execução, em 314 (trezentos e catorze) dias;

12.20. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE PELA UNIDADE:  

	2020	2021	2022 (até 31/03)	
Decorrentes de execução	3.861.098,84	11.630.656,87	2.710.543,24	
Decorrentes de acordo	5.731.886,41	7.750.431,92	2.152.491,59	
Decorrentes de pagamento espontâneo	12.021,20	165.141,28	1.483.780,96	
TOTAL	9.605.006,45	19.546.230,07	6.346.815,79	
*Dados extraídos do e-Gestão.
12.21. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 

	2020	2021	2022 (até 31/03)	
Custas processuais e Emolumentos	551.304,33	559.775,15	152.173,60	
Contribuição Previdenciária	1.199.399,61	3.122.870,91	1.174.086,60	
Imposto de Renda	35.204,32	470.958,33	64.291,68	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	0	0	0	
TOTAL	1.785.908,26	4.153.604,39	1.390.551,88	
*Dados extraídos do e-Gestão.	
12.22. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. 
No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/04/2021 até 31/03/2022, a Unidade jurisdicional alcançou a 62ª classificação geral, sendo a 59ª em relação ao acervo; 68ª quanto à celeridade; 20ª no tocante à produtividade; 58ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 50ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 22/04/2022, com atualização trimestral). No âmbito das 23 Varas da Capital, em relação ao período acima informado, a Unidade jurisdicional alcançou a 16ª classificação.
12.23. METAS DO CNJ: A Vara atingiu as Metas 1, 3 e 11 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2021.
12.24. PRECATÓRIOS E RPV's. Restou informado pelo Diretor de Secretaria que a Vara faz os registros de precatórios, bem como de RPVs municipais e estaduais no sistema GPrec, conforme orientação traçada nos arts. 3º e 4º do ATO TRT6-GP nº 42/2021. Disse que, quando do envio do ofício precatório direcionado ao Núcleo de Precatórios, este vai acompanhado do processo da reclamação trabalhista em trâmite no PJe; que observa o art. 31 da Resolução do CNJ nº 303/2019, no sentido de realizar os pagamentos, preferencialmente, por meio de depósito em conta bancária individualizada junto à instituição financeira e que começaram a intimar as partes para indicarem os dados bancários, com o fito de inserir, no campo “observações”, os dados bancários dos beneficiários, seguindo as diretrizes contidas no Oficio TRT6-GP nº 04/2021. Acrescentou, ainda, que observa os prazos para pagamentos aos beneficiários de RPV’s (Ofício Circular TRT-GVP nº 01/2020). Informou, por fim, que quando recebem diligencias do Núcleo de Precatórios, fazem a juntada das mesmas nos autos, na forma disposta no Ofício Circular TRT6-CRT nº 455/2021. Informou relatório de RPV e Precatórios.
12.25. DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS CIRCULARES TRT6 CRT Nº 35 e 36/2020.  Consoante informações prestadas pelo Diretor, a Unidade observa a Recomendação contida nos Ofícios Circulares TRT6 CRT nº 35 e 36/2020, no sentido de não converter em diligência os feitos com instrução encerrada (fase de conhecimento) ou conclusos para julgamento (fases de liquidação e execução) para fins de realização de tentativa de conciliação. 
13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CORREIÇÕES PARCIAIS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, houve a formalização de 01(uma) Correição Parcial de nº 0000023-72.2021.2.00.0506 - PJECOR (autuada em 13/05/2021, indeferida liminarmente em 13/05/2021, e arquivada em 27/05/2021), em face da Unidade Judiciária. 
14. OUVIDORIA: No tocante ao período compreendido entre 03/05/2021 a 01/05/2022, a Ouvidoria do Regional recebeu 34 (trinta e quatro) reclamações, 25 (vinte e cinco) solicitações e 01 (uma) Denúncia, referentes à 16ª Vara do Trabalho do Recife: 

PROAD	Tipo de manifestação	Data de autuação	Data do Despacho COM solicitação de providência	Data do Despacho SEM solicitação de providência	Data da Informação Prestada	Data do arquivamento	
6691/2022	Solicitação	06/04/2022	12.04.2022	------	18.04.2022	25.04.2022	
6355/2022	Denúncia	04/04/2022	-------	07.04.2022		12.04.2022	
5564/2022	Reclamação	29/03/2022	31.03.2022	------	01.04.2022	06.04.2022	
5188/2022	Reclamação	22/03/2022	24.03.2022	------	24.03.2022	25.04.2022	
5083/2022	Solicitação	21/03/2022	22.03.2022	------	22.03.2022	30.03.2022	
4799/2022	Solicitação	16/03/2022	16.03.2022	------	18.03.2022	28.03.2022	
4793/2022	Reclamação	16/03/2022	16.03.2022 18.03.2022	------	17.03.2022
21.03.2022	28.03.2022	
4573/2022	Solicitação	14/03/2022	15.03.2022	------	15.03.2022	23.03.2022	
4006/2022	Reclamação	04/03/2022	08.03.2022	------	08.03.2022	15.03.2022	
3869/2022	Reclamação	03/03/2022	04.03.2022	------	07.03.2022	14.03.2022	
3669/2022	Reclamação	24/02/2022	25.02.2022	------	07.03.2022	14.03.2022	
3511/2022	Reclamação	23/02/2022	24.02.2022	-------	07.03.2022	19.04.2022	
447/2022	Solicitação	22/02/2022	22.02.2022
28.03.2022	------	23.02.2022
28.03.2022	25.04.2022	
3201/2022	Solicitação	17/02/2022	18.02.2022	------	22.02.2022	03.03.2022	
3195/2022	Solicitação	17/02/2022	18.02.2022	------	21.02.2022	19.04.2022	
2574/2022	Solicitação	09/02/2022	04.03.2022	------	07.03.2022	22.03.2022	
1507/2022	Solicitação	26/01/2022	27.01.2022	------	31.01.2022	07.02.2022	
1485/2022	Reclamação	25/01/2022	27.01.2022	------	31.01.2022	07.02.2022	
1437/2022	Reclamação	25/01/2022	26.01.2022	------	28.01.2022	07.02.2022	
21834/2021	Reclamação	29/12/2021	07.01.2022	------	20.01.2022	27.01.2022	
21333/2021	Reclamação	16/12/2021	20.12.2021	------	10.01.2022	17.01.2022	
20843/2021	Reclamação	09/12/2021	12.12.2021	------	10.01.2022	17.01.2022	
20526/2021	Reclamação	06/12/2021	06.12.2021	------	09.12.2021	18.12.2021	
19755/2021	Reclamação	24/11/2021	------	27.11.2021	------	06.12.2021	
19408/2021	Solicitação	18/11/2021	21.11.2021	------	23.11.2021	30.11.2021	
18845/2021	Solicitação	09/11/2021	10.11.2021	------	10.11.2021	17.11.2021	
18600/2021	Solicitação	05/11/2021	05.11.2021	------	10.11.2021	16.11.2021	
18335/2021	Reclamação	03/11/2021	04.11.2021	------	08.11.2021	16.11.2021	
18222/2021	Solicitação	28/10/2021	03.11.2021	------	04.11.2021	10.11.2021	
17649/2021	Solicitação	20/10/2021	11.11.2021	22.10.2021
05.11.2021	12.11.2021	29.11.2021	
17434/2021	Reclamação	18/10/2021	19.10.2021	------	20.10.2021	27.10.2021	
16499/2021	Reclamação	05/10/2021	06.10.2021
08.10.2021	------	06.10.2021
08.10.2021
	20.10.2021	
16108/2021	Solicitação	29/09/2021	30.09.2021	------	04.10.2021	11.10.2021	
15086/2021	Solicitação	16/09/2021	20.09.2021	------	21.09.2021	28.09.2021	
14612/2021	Solicitação	10/09/2021	14.09.2021
30.09.2021	------	14.09.2021
04.10.2021	11.10.2021	
14564/2021	Reclamação	09/09/2021	13.09.2021	------	14.09.2021	22.09.2021	
13857/2021	Solicitação	30/08/2021	30.08.2021	------	01.09.2021	08.09.2021	
13553/2021	Reclamação	23/08/2021	24.08.2021	------	30.08.2021	06.09.2021	
13347/2021	Reclamação	19/08/2021	20.08.2021	------	26.08.2021	02.09.2021	
13142/2021	Solicitação	16/08/2021	18.08.2021	------	20.08.2021	30.08.2021	
12961/2021	Solicitação	12/08/2021	16.08.2021	------	18.08.2021	30.08.2021	
12943/2021	Reclamação	12/08/2021	16.08.2021	------	17.08.2021	30.08.2021	
12644/2021	Solicitação	06/08/2021	09.08.2021	------	16.08.2021	23.08.2021	
12586/2021	Reclamação	05/08/2021	09.08.2021	------	16.08.2021	24.08.2021	
12428/2021	Reclamação	04/08/2021	------	05.08.2021	------	13.08.2021	
12427/2021	Reclamação	04/08/2021	05.08.2021	------	09.08.2021	16.08.2021	
11954/2021	Reclamação	28/07/2021	29.07.2021	------	02.08.2021	09.08.2021	
11894/2021	Solicitação	27/07/2021	28.07.2021	------	02.08.2021	09.08.2021	
11808/2021	Solicitação	26/07/2021	28.07.2021	------	30.07.2021	09.08.2021	
11178/2021	Reclamação	15/07/2021	19.07.2021
20.07.2021	------	20.07.2021
06.08.2021	16.08.2021	
11111/2021	Solicitação	14/07/2021	15.07.2021	------	15.07.2021	26.07.2021	
10999/2021	Reclamação	13/07/2021	14.07.2021	------	14.07.2021	21.07.2021	
10838/2021	Solicitação	09/07/2021	09.07.2021	------	14.07.2021	20.07.2021	
10651/2021	Reclamação	06/07/2021	08.07.2021	------	08.07.2021	12.07.2021	
10627/2021	Reclamação	06/07/2021	08.07.2021	------	08.07.2021	13.07.2021	
10022/2021	Reclamação	28/06/2021	30.06.2021	------	01.07.2021	12.07.2021	
9902/2021	Reclamação	25/06/2021	28.06.2021	------	29.06.2021	08.07.2021	
9126/2021	Reclamação	11/06/2021	13.06.2021	------	15.06.2021	07.07.2021	
8828/2021	Reclamação	07/06/2021	08.06.2021	------	09.06.2021	27.06.2021	
8793/2021	Reclamação	07/06/2021	08.06.2021	------	09.06.2021	24.06.2021	
8502/2021	Reclamação	02/06/2021	03.06.2021	------	04.06.2021	16.06.2021	
7874/2021	Reclamação	25/05/2021	25.05.2021
06.07.2021	------	02.06.2021
06.07.2021	12.07.2021	
7689/2021	Solicitação	20/05/2021	21.05.2021	------	21.05.2021	31.05.2021	
6933/2021	Solicitação	07/05/2021	10.05.2021	------	17.05.2021	24.05.2021	
15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO: Noticiou o Diretor de Secretaria que a Unidade adota algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes:
- Liberação imediata do depósito recursal após o trânsito em julgado, quando possível;
- Liberação de valor(es) incontroverso(s), quando já há valor(es) apurado(s) nos autos;
- Incentivo ao depósito em conta particular (evitando-se a confecção de alvará para recebimento na agência bancária);
- Incluir alvará e certidão do seguro desemprego no termo de conciliação/ata de audiência;
- Determinação de arquivamento dos autos, de imediato, quando do integral cumprimento do acordo judicial, evitando tramitação desnecessária pela Secretaria.

Com relação às ações de formação e aperfeiçoamento, há de se ressaltar o incentivo e a participação de diversos integrantes da Unidade nos cursos oferecidos pela Escola Judicial, muitos inclusive voltados às novas versões do PJe e às demais ferramentas/sistemas atualmente disponibilizadas, a exemplo do  DATAJUD, Plataforma Zoom, Sistema AJJT, Sistema AUD, Projeto Garimpo, Webconferência, SISDOV, GPREC e outros.

16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR 
- Prolatarem, as magistradas Paula Regina de Queiroz Monteiro Gonçalves Muniz e Ana Catarina Magalhães de Andrade Sá Leitão, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças/decisões com prazo vencido, conforme relação especificada nos itens 5.3 e 5.4, nos termos dos artigos 29 e 31 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, devendo, sempre, atentarem ao prescrito no ATO n.º 1/CGJT, de 10 de fevereiro de 2017, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma e pela Lei Processual Civil (artigo 226, incisos II e III, do CPC) (CUMPRIDA)
- Determinar que a magistrada Ana Catarina Magalhães de Andrade Sá Leitão se abstenha de atribuir sigilo às sentenças ‘líquidas’ aguardando anexação de planilha de cálculos pela Contadoria da Vara ou perito, por prazo superior a 30 dias úteis no Setor de Cálculos, a exemplo do constatado nos processos nºs 0000195-95.2010.5.06.0016, 0000600-82.2020.5.06.0016, 0000631-49.2013.5.06.0016, 0000445-55.2015.5.06.0016, 0000355-42.2018.5.06.0016, 0000825-10.2017.5.06.0016, 0000732-76.2019.5.06.0016, 0000079-74.2019.5.06.0016 e 0000603-59.2014.5.06.0016, eis que referidas decisões ficam pendentes de publicação, até que os cálculos sejam anexados, impossibilitando e/ou postergando a prática de atos processuais pelas partes e o andamento regular e natural dos processos, interferindo, de forma injustificada, no tempo médio de tramitação processual da Unidade Correicionada. (CUMPRIDA). Restou observada a Recomendação n. 4/GCGJT, de 26 de setembro de 2018, quando da utilização da faculdade de liquidação prévia de sentença, a exemplo do que se verificou no processo nº ATOrd 0001163-97.2019.5.06.0182;
- Regularizar a estatística da unidade, em relação aos processos especificados no item 12.20. (CUMPRIDA)
- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020; (CUMPRIDA PARCIALMENTE)

- Aumentar, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo; (CUMPRIDA)
- Fomentar a inclusão de processos que se encontram na fase de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020; (CUMPRIDA)
- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, 109, 116 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada, realizando a revisão periódica de processos com o fim de serem renovadas as diligências perante os convênios disponibilizados, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020; (CUMPRIDA PARCIALMENTE)
- Impulsionar os feitos que se encontram há mais de 60 (sessenta) dias sem movimentação, devendo a Vara proceder acauteladas revisões periódicas, pelo menos mensais, nas caixas de alocação de processos eletrônicos - PJE, de modo a manter o regular cumprimento dos prazos previstos nos arts. 226 e 228 do CPC como forma de aprimorar o controle processual e corrigir eventuais inconsistências nas estatísticas apresentadas pela Unidade, consoante constatado em vários processos listados no item 8.1 desta Ata; (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Emitir a Secretaria certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020; (CUMPRIDA PARCIALMENTE)
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à utilização de marcador próprio no PJe (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020); (CUMPRIDA)
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção à retirada do Chip, quando do cumprimento do comando judicial e da migração do processo para a tarefa seguinte; (NÃO CUMPRIDA)

- Advertir à Unidade para que seja observado o prazo legal previsto para a expedição dos alvarás autorizados pelos magistrados (05 dias, e 15 dias quando envolvam cálculos mais complexos), conforme já recomendado por esta Corregedoria através do Ofício Circular TRT6 CRT nº 730/2018, de modo a evitar a extrapolação dos prazos acima referidos, consoante se verificou, exemplificadamente, nos processos nºs ATSum 0000740-87.2018.5.06.0016 e ATOrd 0000637-12.2020.5.06.0016; (NÃO CUMPRIDA)
- Determinar que a Unidade adote, com urgência, providências em relação à tramitação dos processos para redução do prazo no cumprimento das determinações contidas nos despachos de prosseguimento exarados, conforme identificado em processos relacionados no item 8.1, bem como proceda ao amplo reexame e acompanhamento dos processos que permanecem sem movimentação, principalmente com relação às tarefas ‘Aguardando Prazo’, ‘Minutar Despacho’, ‘Comunicações e Expedientes’ e ‘Cumprimento de Providências’, devendo providenciar, conforme o caso, os respectivos andamentos e regularização, de modo a evitar paralisação injustificada para fins de redução do tempo médio de tramitação processual. (CUMPRIDA PARCIALMENTE)
- Empreender esforços com o objetivo de promover revisão semanal dos processos com intimações expedidas, porém pendentes de publicações junto ao DEJT (publicações com erro), a fim de evitar repetição de atos e aumento do prazo médio para julgamento do processo, a exemplo dos feitos nºs ATOrd 0000661-21.2012.5.06.0016, 0001450-44.2017.5.06.0016, 0000276-58.2021.5.06.0016 e 0000538-42.2020.5.06.0016, pendentes em 05.05.2021; (CUMPRIDA)
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio do ajuizamento até a prolação da sentença, vez que se encontra superior ao recomendado pela CGJT, constante da Ata de Correição realizada neste Regional pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho no ano pretérito; (NÃO CUMPRIDA)
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir da conclusão até a prolação da sentença (44), vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte (15), consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. (NÃO CUMPRIDA)
- Empreender diligências para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir da 1ª audiência até o encerramento da instrução (620), vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte (197), consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. (CUMPRIDA PARCIALMENTE)
- Acrescer esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio do ajuizamento da ação até o arquivamento, vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte, consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. (NÃO CUMPRIDA)
- Determinar que a Secretaria atue, com a atenção necessária, no sentido de evitar que se realizem consecutivas conclusões e encerramento de despacho e/ou decisões equivocadas, as quais efetivamente não impulsionam o processo da forma correta. (NÃO CUMPRIDA)
- Diligenciar/renovar junto ao Núcleo responsável pelo cumprimento dos mandados pendentes que excederam injustificadamente o prazo de cumprimento, a exemplo do que se verifica nos processos HoTrEx 0000013-94.2019.5.06.0016 (mandado desde 02/06/2020), ATOrd 0000621-34.2015.5.06.0016 (mandado desde 13/10/2020), CartPrecCiv 0000672-69.2020.5.06.0016 (mandado desde 08/01/2021), CartPrecCiv 0001016-50.2020.5.06.0016 (mandado desde 14/01/2021), CartPrecCiv 0000022-85.2021.5.06.0016 (mandado desde 20/01/2021),  CartPrecCiv 0001345-35.2019.5.06.0101 (mandado desde 20/01/2021), dentre outros. (CUMPRIDA) 
- Atentar a Unidade Correicionada quanto à marcação da opção “intimação automática para ciência da parte em 5 dias” nos despachos que não requeiram concessão de prazo à parte, de modo a evitar a paralisação dos processos, aguardando prazo inexistente, para, somente após, serem cumpridos; (CUMPRIDA) 
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção aos corretos lançamentos a serem efetuados, evitando-se pendências inexistentes, a exemplo das tutelas requeridas nos processos 0000637-12.2020.5.06.0016, 0000606-60.2018.5.06.0016, 0000488-21.2017.5.06.0016, que constam pendentes no Observatório, a despeito de já haverem sido examinadas; 
- Manter controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso). (CUMPRIDA PARCIALMENTE)

17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES: 
- Prolatar a magistrada Paula Regina de Queiroz Monteiro Gonçalves Muniz, após o término das férias regulamentares, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças com prazo vencido, conforme relação especificada no item 5.3, nos termos dos artigos 29 e 31 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, devendo, sempre, atentar ao prescrito no ATO n.º 1/CGJT, de 10 de fevereiro de 2017, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma e pela Lei Processual Civil (artigo 226, incisos II e III, do CPC);
- Determinar que a Secretaria providencie, no menor prazo possível, a associação das 05 contas pendentes junto ao sistema garimpo, bem como o encaminhamento, conforme o caso, dos processos ao Núcleo Garimpo, informando, se for o caso, a impossibilidade por inconsistência de dados, especificando as respectivas contas e as providências adotadas;
- Recomendar que a Unidade Judiciária implemente em sua rotina de trabalho a revisão dos incidentes processuais (tutelas provisórias), de modo que não remanesçam por longo período sem apreciação, a exemplo do constatado nos processos listados no item 5.4 desta ata;
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção aos corretos lançamentos a serem efetuados, evitando-se pendências inexistentes, a exemplo das tutelas requeridas nos processos relacionados no item 5.4., que constam pendentes no Observatório, a despeito de algumas já haverem sido examinadas; 
- Continuar envidando esforços no sentido de majorar, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo;
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT);
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção à retirada do Chip, quando do cumprimento do comando judicial e da migração do processo para a tarefa seguinte;
- Cumprir a Unidade o disposto no art. 106 do Provimento nº 02/2013 desta Corregedoria Regional, no sentido de relacionar, mensalmente, até o dia 15 (quinze) do mês subsequente, os mandados e outros expedientes em poder dos oficiais de justiça, inclusive expedidos a outras jurisdições, pendentes de cumprimento injustificadamente além dos prazos legais ou fixados, encaminhando relação ao Juízo em que se encontram vinculados, e cópia a esta Corregedoria, para as devidas providências; 
- Manter o controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso);
- Orientar que a Secretaria atue, com a atenção necessária, no sentido de evitar que se realizem consecutivas conclusões e encerramento de despacho e/ou decisões equivocadas e/ou desnecessárias, como norteado por esta Corregedoria através da Recomendação TRT6 CRT nº 01/2022, as quais efetivamente não impulsionam o processo da forma correta, demandando, em seguida, novo lançamento, fazendo com que a prestação jurisdicional seja apenas postergada, prejudicando diretamente, não só o prazo médio de duração do processo, como principalmente o jurisdicionado, a exemplo do constatado no processo nº ATSum 0000927-90.2021.5.06.0016.
- Continuar perseverando a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade;
- Cumprir as determinações relacionadas à recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, encaminhando cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho para a Procuradoria-Geral Federal (PGF).
- Determinar à Direção da Unidade que exerça rigoroso controle sobre a ferramenta do "Escaninho" (PJE), a fim de que os processos peticionados sejam efetivamente impulsionados diariamente, de modo a refletir à realidade informada pela Direção da Secretaria;
- Determinar que o Diretor de Secretaria adote, com urgência e rigor necessário, providências em relação à tramitação dos processos eletrônicos, com o fito de reduzir o prazo do cumprimento das determinações contidas nos despachos de prosseguimento exarados (sequencial), conforme identificado em alguns processos relacionados no item 8.1, bem como proceda ao amplo reexame e acompanhamento dos processos que permanecem sem efetivo impulsionamento há mais de 60 (sessenta) dias, principalmente com relação às tarefas ‘Minutar Despacho’, ‘Cumprimento de Providências’ e ‘Comunicação e Expediente’, devendo providenciar, conforme o caso, os respectivos andamentos e a devida regularização, de modo a evitar paralisação duradoura para fins de redução do tempo médio de tramitação processual;
- Determinar que a Unidade observe, com rigor necessário, o prazo legal previsto para a expedição dos alvarás autorizados pelas magistradas, conforme já recomendado por esta Corregedoria através do Ofício Circular TRT6 CRT nº 409/2021;
- Determinar à Unidade que proceda com a “conclusão ao magistrado” imediatamente após o decurso do prazo para apresentação da contraminuta aos embargos declaratórios apresentados pela parte contrária, de modo a evitar hiato não justificador entre esta e a efetiva conclusão. 
- Envidar esforços com o objetivo de reduzir, na medida do possível, os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo e no rito ordinário, observando, quanto a este, “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010); 
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, do ajuizamento da ação até a prolação da sentença (590), do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência (313), da realização da 1ª Audiência até o encerramento da instrução (373); da conclusão até a prolação da sentença (60); do início da liquidação até seu encerramento (471), do início até a extinção da execução (1.114), bem como do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo (1.389), vez que se encontram acima da média do Regional (292, 122, 290, 20, 269, 838 e 1017 respectivamente) e dos tribunais de médio porte (239, 103, 249, 17, 201, 1069 e 953 respectivamente), consoante recomendado na última Ata de Correição realizada neste Regional pela CGJT.
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada.
18. PRAZO PARA RESPOSTA 
O Diretor de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária das recomendações e das determinações contidas neste Relatório de Inspeção, estabelecendo-se o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta Ata de Correição, para comunicação pormenorizada à Corregedoria Regional, mediante envio, via PJE-Cor, sobre o andamento processual atualizado dos feitos destacados (asterisco) no item 8, como também todos aqueles relacionados nos subitens 8.1 e 8.2 da presente Ata, informando ainda, quanto a este último tópico, as providências adotadas em relação aos mandados judiciais que injustificadamente excederam o prazo para cumprimento. 
Cientifica-se, ainda, que, considerando o baixo rendimento da Unidade em relação aos prazos médios (fases: conhecimento, liquidação e execução) quando comparados aos Tribunais de mesmo porte e à média nacional, ultrapassados 120 dias da publicação da presente Ata, esta Corregedoria realizará uma nova aferição dos mesmos.

19. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

Solicitou no Diretor que fosse viabilizado/disponibilizado aplicativo (software) que realiza de forma robotizada a prática de algumas rotinas de secretaria, a exemplo da análise automática da entrega da notificação via e-carta.

20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade às partes, aos advogados e aos demais interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara consoante previsão em Edital de Correição, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Titular, Drª. Paula Regina de Queiroz Monteiro Gonçalves Muniz, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta Fixada, Dra. Ana Catarina Magalhães de Andrade Sá Leitão e o Diretor de Secretaria, Bel. Leonardo Ribeiro Brito, verbalizaram agradecimentos ao Desembargador Ruy Salathiel e aos servidores da Unidade. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios aos servidores e às Magistradas da 16ª Vara do Trabalho do Recife, bem como aos que compõem a equipe de Correição deste Regional. 
Encerrados os trabalhos, o Exmo. Corregedor Regional, Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária, sob correição, via PJE-Cor, e à Presidência do Egrégio Regional, por Email, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
 Desembargador Corregedor Regional

MARISA LOPES DOURADO CAVALCANTI LYRA
Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 16/2022 de 03/05/2022.