ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 16.ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE, EM 05 DE MAIO DE 2021.

Aos 05 (cinco) dias do mês de maio de 2021, às 9 (nove) horas, teve início a correição ordinária remota (virtual, telepresencial) junto à 16ª Vara do Trabalho do Recife, por meio do Google Meet, contando com a participação da Excelentíssima Desembargadora Vice-Presidente do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Nise Pedroso Lins de Sousa, no exercício da Corregedoria Regional, bem como dos servidores Marisa Lopes Dourado Cavalcanti Lyra (Secretária da Corregedoria Regional), Marcelo Pedrosa de Souza (Assessor de Gabinete), Susy Anne Siqueira da Silva Oliveira (Assistente de Gabinete), Maurílio Albuquerque Cunha (Assistente de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário) e Petrônio Antônio Gomes Batalha, com fundamento no ATO n.º 13/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; inciso I do artigo 27 do Regimento Interno da Corte;  art. 3.° do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT N.º 05/2020; e art. 1.° da PORTARIA TRT6-CRT N.º 67/2020, veiculada nos Editais de Correições Ordinárias n.ºs 03/2021 e 05/2021, disponibilizados, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, respectivamente, em 8 de março e 22 de abril de 2021.

Por ocasião da leitura da Ata, encontravam-se presentes Excelentíssima Juíza do Trabalho Titular, Dra. Paula Regina de Queiroz Monteiro Gonçalves Muniz, a despeito de se encontrar em fruição de férias regulamentares (03.05 a 01.06.2020), a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta Zoneada, Dra. Ana Catarina Magalhães de Andrade Sá Leitão, o Diretor de Secretaria, Bel. Leonardo Ribeiro Brito, e os demais servidores lotados na unidade: Janielle Muniz Aragão, Viviane Araújo Nóbrega, Juliana Macedo de Almeida Pereira, Larissa Araújo Farias, José Mendes Dias Filho, Pietra Amorim Araújo Monteiro, Roseane Mércia de Sousa Farias, Cristina Maria Van Drunen Lira Abath, Adriana Lisboa Cristóvão dos Santos e Euler Emanuel Pimentel de Oliveira, além das estagiárias de Direito Willayne Oliveira dos Santos e Deborah Cristina de Aquino Silva. O servidor Fábio Oliveira de Araújo encontra-se em fruição de férias regulamentares no período de 03 a 12/05/2021. 

Em resposta às perguntas formuladas durante a Correição, o Diretor de Secretaria asseverou que a Unidade, formalmente, não editou ato(s) normativo(s) e/ou traçou recomendação(ões) interna(s), dispondo, ainda, que estão sendo observadas todas as determinações e recomendações constantes dos atos conjuntos publicados pelo Tribunal (Atos TRT6-GP-CRT N.º 002/2020; TRT6-GP-CRT N.º 003/2020; TRT6-GP-CRT N.º 004/2020; TRT6-GP-CRT N.º 005/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 006/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 007/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 008/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 010/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 011/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 012/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020, parcialmente alterado pelo ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 001/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 003/2021, TRT6 GP-GVP-CRT nº 05/2021 e ATO CONJUNTO TRT6 – GP- GVP- CRT nº 07/2021), bem como dos normativos expedidos pelo CNJ, CSJT e TST. Esclareceu que, por ocasião do desenvolvimento dos trabalhos integralmente de forma remota (não presencial), não houve alteração das atribuições dos servidores, frisando, relativamente à Unidade, que, durante tal interregno, todos exerceram suas atividades nessa modalidade. Acrescentou, ainda, que foi disponibilizado às partes e aos advogados (público externo) meios de comunicação virtual (whatsapp/e-mail, telefone), inclusive, mais recentemente, o balcão virtual. Acentuou que, à vista do retorno das atividades presenciais, na forma do Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT N.º 13/2020, com prorrogação da fase 2 pelos Atos Conjuntos TRT6 nºs 01/2021, 03/2021 e 07/2021 e ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021, os servidores estão trabalhando em sistema de rodízio (escala mensal), inclusive aqueles que integravam o grupo de risco, até 25.04.2021, como o servidor Leonardo Ribeiro Brito (Proad 16362/2020), e até 30.04.2021, os servidores Fábio Oliveira de Araújo (Proad 16372/2020), José Mendes Dias Filho (Proad 16247/2020), Viviane Araújo Nóbrega (Proad 2576/2021), Adriana Lisboa Cristóvão dos Santos (Proad 22625/2020), Juliana Macedo de Almeida Pereira (Proad 16410/2020). Registrou que a servidora Cristina Maria Van Drunen Lira Abath se encontra cumprindo suas atividades exclusivamente de forma remota por ainda se enquadar no grupo, conforme pedido complementar formulado no Proad 16803/2020. 

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, nos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2021, a Excelentíssima Desembargadora Vice-Presidente do TRT da 6.ª Região, no exercício da Corregedoria Regional, determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juiz Diretor do Fórum	Gustavo Augusto Pires de Oliveira	
Jurisdição atendida	O respectivo município	
Lei de criação	Lei n.º 8.432 de 11/06/1992	
Data de instalação	18/12/1992	
Data da última correição realizada	27/05/2020	

2. MAGISTRADAS:

2.1. JUIZ TITULAR: PAULA REGINA DE QUEIROZ MONTEIRO GONÇALVES MUNIZ	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 17/10/2009 (Ato TRT GP n.º 645/2009)

2.2. JUÍZA SUBSTITUTA: ANA CATARINA MAGALHÃES DE ANDRADE SÁ LEITÃO	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 06/05/2009 (Portaria TRT GCR n.º 053/2009)

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	INÍCIO DE LOTAÇÃO NA VARA	
Leonardo Ribeiro Brito	Analista Judiciário	 Diretor de Secretaria	20.10.2009	
Cristina Maria Van Drunen Lira Abath	Técnica Judiciária	Assistente de Diretor 	28.10.2009	
Janielle Muniz Aragão	Analista Judiciária	Assistente de Juiz Substituto	04.02.2014	
Juliana Macedo de Almeida Pereira	Técnica Judiciária	Assistente de Juiz  Titular	02.03.2017	
Pietra Amorim Araújo Monteiro	Analista Judiciária	Assistente de Juiz Substituto/calculista	29.10.2012	
Larissa Araújo Farias	Requisitado	Secretária de Audiência	02.08.2010	
Viviane Araújo Nóbrega	Técnica Judiciária	 Secretária de Audiência	21.01.2006	
Fábio Oliveira de Araújo	Técnico Judiciário	Calculista	14.03.2007	
José Mendes Dias Filho	Requisitado	Assistente	28.08.2009	
Roseane Mércia de Sousa Farias	Requisitada	Assistente	30.08.2010	
Euler Emanuel Pimentel de Oliveira	Técnico Judiciário	-	19.11.2018	
Adriana Lisboa Cristóvão dos Santos	Técnica Judiciária	-	11.05.2016	

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
21	52	
*À exceção das férias, em relação ao lapso de 28/05/2020 a 05/05/2021 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).

4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIAS:

NOME	INÍCIO DO ESTÁGIO NA UNIDADE	
Deborah Cristina de Aquino Silva	23.11.2020	
Willayne Oliveira dos Santos	18.12.2020	
O estagiário Adryel Dreyfuss Fonseca de Freitas esteve lotado na Unidade de 13/02/2020 a 08/12/2020.

5. Produtividade na Unidade: 

5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

Atuação dos Magistrados na 
16ª VT do Recife 	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Paula Regina de Queiroz Monteiro Gonçalves Muniz	122	180	74	150	
Ana Catarina Magalhães de Andrade Sá Leitão	139	146	38	207	
Ana Carolina Bulhões Calheiros	-	-	-	1	
Camila Augusta Cabral Vasconcelos 	-	1	-	1	
Débora de Souza Silva Lima	-	-	-	-	
Eduardo Henrique Brennand Dornelas Câmara	10	-	4	-	
Evandro Euler Dias 	-	1	-		
Ibrahim Alves da Silva Filho	-	-	-	1	
Joana Maria Sá de Alencar	-	-	-	-	
Juliana Gabriela Hita Neves	-	3	-	2	
Juliana Lyra Barbosa	22	-	18	-	
Leandro Fernandez Teixeira	--	1	-	1	
Lucas de Araújo Cavalcanti	14	1	9	1	
Roberta Vance Harrop	-	1	-	-	
Rodrigo Samico Carneiro	-	1	-	-	
Mayard de França Saboya Albuquerque	-	-	-	-	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha	-	2	-	4	
Sem vinculação a magistrado, por problema técnico/sistema 	-	-	-	291	
Total	307	337	143	659	
*Exceto audiências de julgamento.
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).
Período analisado: 01/04/2020 a 31/03/2021. 

5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na 16ª VT do Recife	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Paula Regina de Queiroz Monteiro Gonçalves Muniz	34	
Ana Catarina Magalhães de Andrade Sá Leitão	59	
Camila Augusta Cabral Vasconcelos	6	
Evandro Euler Dias	0	
Juliana Gabriela Hita Neves	11	
Leandro Fernandez Teixeira	49	
Lucas de Araújo Cavalcanti	4	
Roberta Vance Harrop	23	
Rodrigo Samico Carneiro	151	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha	49	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na unidade	44	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe)).
Período analisado: 01/04/2020 a 31/03/2021.

5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
16.ª VT do Recife	No prazo	Prazo vencido	Total	
Paula Regina de Queiroz Monteiro Gonçalves Muniz	27	9	36	
Ana Catarina Magalhães de Andrade Sá Leitão	24	31	55	
Total de sentenças pendentes na Vara	51	40	91	
Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT6” e do PJe, em 05/05/2021, às 13h35min.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Paula Regina de Queiroz Monteiro Gonçalves Muniz: 

0000354-23.2019.5.06.0016, 0000782-39.2018.5.06.0016, 0001202-10.2019.5.06.0016, 0000022-27.2017.5.06.0016, 0000152-80.2018.5.06.0016, 0000786-76.2018.5.06.0016, 0000273-11.2018.5.06.0016, 0000644-43.2016.5.06.0016, 0000152-12.2020.5.06.0016.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Ana Catarina Magalhães de Andrade Sá Leitão: 
 0000071-97.2019.5.06.0016, 0000626-51.2018.5.06.0016, 0000865-89.2017.5.06.0016, 0001434-69.2017.5.06.0023, 0001776-04.2017.5.06.0016, 0000645-57.2018.5.06.0016, 0001538-82.2017.5.06.0016, 0001730-15.2017.5.06.0016, 0000280-66.2019.5.06.0016, 0000461-04.2018.5.06.0016, 0000729-58.2018.5.06.0016, 0000745-75.2019.5.06.0016, 0000449-87.2018.5.06.0016, 0000602-68.2018.5.06.0001,  0000468-93.2018.5.06.0016, 0000469-78.2018.5.06.0016, 0000685-39.2018.5.06.0016,  0001315-37.2014.5.06.0016, 0001908-96.2016.5.06.0145, 0000479-54.2020.5.06.0016, 0001161-43.2019.5.06.0016, 0000439-72.2020.5.06.0016, 0000200-05.2019.5.06.0016,  0000263-93.2020.5.06.0016,  0001128-53.2019.5.06.0016, 0000118-08.2018.5.06.0016, 0000543-64.2020.5.06.0016, 0000250-65.2018.5.06.0016, 0000497-80.2017.5.06.0016,  0000873-32.2018.5.06.0016, 0001377-09.2016.5.06.0016. 

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):

Magistrados com Incidentes Processuais pendentes na 16.ª VT do Recife	No prazo	Prazo vencido	Total	
Paula Regina de Queiroz Monteiro Gonçalves Muniz	15	7	22	
Ana Catarina Magalhães de Andrade Sá Leitão	12	26	38	
Total de incidentes pendentes na Vara	27	33	60	
Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT6” e do PJe, em 05/05/2021, às 13h35min.

Incidentes com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Paula Regina de Queiroz Monteiro Gonçalves Muniz: 0001264-26.2014.5.06.0016, 0001585-61.2014.5.06.0016, 0010206-81.2013.5.06.0016, 0000004-06.2017.5.06.0016, 0000066-17.2015.5.06.0016, 0000826-34.2013.5.06.0016, 0000874-17.2018.5.06.0016,

Incidentes com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Ana Catarina Magalhães de Andrade Sá Leitão: 0000003-55.2016.5.06.0016, 0000131-46.2014.5.06.0016, 0000175-60.2017.5.06.0016, 0000239-70.2017.5.06.0016, 0000321-33.2019.5.06.0016, 0000389-22.2015.5.06.0016, 0000501-54.2016.5.06.0016, 0000697-74.2018.5.06.0009, 0001089-03.2012.5.06.0016, 0001541-42.2014.5.06.0016, 0001863-33.2012.5.06.0016, 0000053-76.2019.5.06.0016, 0000527-57.2013.5.06.0016, 0001607-51.2016.5.06.0016, 0001349-41.2016.5.06.0016, 0000930-16.2019.5.06.0016, 0000449-24.2017.5.06.0016, 0001417-54.2017.5.06.0016, 0000491-05.2019.5.06.0016, 0000646-42.2018.5.06.0016, 0001589-93.2017.5.06.0016, 0000257-28.2016.5.06.0016, 000083-19.2016.5.06.0016, 0000905-37.2018.5.06.0016, 0000109-75.2020.5.06.0016, 0000287-24.2020.5.06.0016.
 
5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):
 	
Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
16ª VT do Recife	337	659	143	44	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). 
Período analisado: 01/04/2020 a 31/03/2021.

5.6. Percentuais de produtividade no período de abril de 2020 a março de 2021 (e-Gestão)
5.6.1 - Juíza Paula Regina de Queiroz Monteiro Gonçalves Muniz* (atuação  desde 17/10/2009 (Ato TRT GP n.º 645/2009))

Mês	ABRIL/20	MAIO/20	JUN/20	JUL./20	AGOS./20	SET./20	
Sentenças	457,14%	270,59%	24,24%	95,45%	171,43%	50,00%	
Conciliações	35,71%	17,65%	15,15%	40,91%	50,00%	22,22%	

Mês	OUT./20	NOV./20	DEZ./20	JAN./21	FEV./21	MAR./21	
Sentenças	63,64%	58,33%	100,00%	63,64%	77,78%	76,47%	
Conciliações	63,64%	16,67%	-	12,12%	55,56%	76,47%	

*A Juíza Titular usufruiu férias no período de 16/07/2020 a 14/08/2020 e no período de 20/11/2020 a 19/12/2020 e está em gozo de 03/05/2021 a 01/06/2021 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 15/04/2021).

5.6.2. Juíza Substituta Juíza Ana Catarina Magalhães de Andrade Sá Leitão** (06/05/2009 (Portaria TRT GCR n.º 053/2009))

Mês	ABRIL/20	MAIO/20	JUN/20	JUL./20	AGOS./20	SET./20	
Sentenças	428,57%	288,89% 	87,50%	22,73%	68,00%	57,14%	
Conciliações	-	-	25,00% 	4,55% 	20,00% 	14,29%	

Mês	OUT./20	NOV./20	DEZ./20	JAN./21	FEV./21	MAR./21	
Sentenças	75,00%	87,10% 	32,43% 	71,43% 	65,00%	65,38%	
Conciliações	25,00% 	22,58%	13,51%	7,14%-	25,00%	11,54%	

** A Juíza Substituta usufruiu férias no período de 13/04/2020 a 12/05/2020 e no período de 07/01/2021 a 05/02/2021 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 15/04/2021).

6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	Média (Sumaríssimo/Ordinário)	
16.ª VT do Recife	272	141	279	660	521	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 01/04/2020 a 31/03/2021.

6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 05/05/2021 (próxima data disponível):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2020	2021	2020	2021	2020	2021	
16.ª VT do Recife	84	72	105	-	224	84	
Fontes: Informações extraídas do PJe (em 30/04/2021) e da Ata de Correição realizada em 2020. 
O Diretor de Secretaria informou que a Vara está adotando o Rito Emergencial.

6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Esclareceu o Diretor de Secretaria que as Juízas se fazem presentes na Unidade nos dias em que realizam audiências, de forma alternada, ressaltando que a Magistrada Titular realiza as audiências presenciais e virtuais na Secretaria, enquanto que a Juíza Substituta comparece à Unidade, além dos dias de audiência presencial, eventualmente nos dias de sessões virtuais.

6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
16.ª VT do Recife	4/5 (segundas às quintas/sextas-feiras) – semana virtual/semana presencial 	4	-	12	3	
Fontes: Informações extraídas do PJe, em 30/04/2021, consideradas as seguintes semanas: 08/02/2021 a 12/02/2021, 08/03/2021 a 12/03/2021, 22/03/2021 a 26/03/2021 e 05/04/2021 a 09/04/2021. 

Registro que, segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, as sessões de audiência são realizadas de segunda a sexta-feira, nas semanas presenciais e, de segunda a quinta-feira, nas semanas com audiências virtuais. Mencionou, ainda, que as audiências “UNA” estão sendo marcadas para 31/05/2021 (01 vaga) e, as de “INSTRUÇÃO”, para 02/06/2021 (02 vagas). Constatou-se, no entanto, quanto às audiências de “INSTRUÇÃO”, que a última está marcada para o dia 27/07/2021, e em relação à “UNA”, a última está agendada para 15/07/2021. 

7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária	2019	2020	2021
(até 02/05/2021)	
16.ª VT do Recife	1.152	959	380	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2020	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2021	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
16.ª VT do Recife	261	3.903	4.164	79	4.644	4.723	
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.
Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

7.3. Quantidade de processos em tramitação: 

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 02/05/2021	
	Físicos*	PJe	
16.ª VT do Recife	-	4.637	
*Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara, na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe.
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

7.4. Quantidade de processos físicos migrados para o meio eletrônico:

Unidade Judiciária	2016	2017	2018	2019	2020	2021	
16ª do Recife	387	104	88	336	10	36	

Fonte: Ferramenta de Apoio ao CLE.

7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
16ª. VT de Recife	1.510	322	1.433	
Fonte: e-Gestão.
Período analisado: Até 31/03/2021.

Conforme informação prestada pelo Diretor de Secretaria, a Contadoria, na data de hoje, encontra-se com o total de 13 processos para primeira liquidação (exceto rateios, atualizações e verificação de pendências)

7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
16a  VT de Recife		520,59	389,69	800,30	
Fonte: e-Gestão. 
Período analisado: 01/04/2020 a 31/03/2021.

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 03/05/2021:

Fase de Conhecimento: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Acordos vencidos	8	09/03/2021*¹	0000615-85.2019.5.06.0016	
Aguardando apreciação pela instância superior	416	24/02/2015	0010239-71.2013.5.06.0016	
Aguardando audiência	23	12/03/2021*²	0000509-60.2018.5.06.0016	
Aguardando cumprimento de acordo	30	10/03/2021*³	 0000683-35.2019.5.06.0016	
Aguardando final do sobrestamento	18	18/11/2020*4	0077600-81.2008.5.06.0016	
Aguardando prazo	275	03/02/2021*5	0000314-75.2018.5.06.0016	
Analisar dependências	1	27/04/2021	0000321-62.2021.5.06.0016	
Análise	37	09/04/2021	0000994-89.2020.5.06.0016	
Assinar decisão	10	29/04/2021	0000221-10.2021.5.06.0016	
Assinar despacho	36	29/04/2021	0000809-85.2019.5.06.0016	
Cumprimento de Providências	251	03/12/2020*6	0000470-92.2020.5.06.0016	
Elaborar decisão	3	26/11/2020	0000287-24.2020.5.06.0016	
Elaborar despacho	874	02/12/2020*7	0152300-67.2004.5.06.0016	
Elaborar sentença	121	10/12/2020	0001811-61.2017.5.06.0016	
Prazos Vencidos	70	28/04/2021	0000028-68.2016.5.06.0016	
Preparar expedientes e comunicações	186	22/02/2021*8	0000111-11.2021.5.06.0016	
Recebimento de instância superior	3	27/04/2021	0000614-08.2016.5.06.0016	
Registrar trânsito em julgado	4	27/04/2021	0000068-50.2016.5.06.0016	
Remeter ao 2o Grau	1	20/04/2021	0000554-30.2019.5.06.0016	
Triagem Inicial	6	30/04/2021	0000331-09.2021.5.06.0016	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologação de acordo para quitação em parcela única até 22/03/2021; contribuição previdenciária e custas comprovadas.
*² Última audiência realizada e com a próxima, de Instrução, designada para 05/05/2021.
*³ Homologação de acordo para quitação em parcela única até 24/03/2021; contribuição previdenciária e custas comprovadas.
*4 Certidão (Id. ad5220e), como último ato de secretaria, de que o processo encontra-se aguardando julgamento de AIRR (situação inalterada).
*5 Comprovação do recolhimento das custas e contribuição previdenciária (Id. 05ed4bf), nos termos e para seguimento ao despacho Id. e846329.
*6 Despacho (Id. 33436fd), como última determinação, para aguardar remarcação de audiência de Instrução (presencial).
*7 Conclusão para despacho em razão do recebimento, em 30/11/2020, dos autos do segundo grau (3ª turma) para fins de prosseguimento.
*8 Determinação para expedição de alvará, nos termos da decisão interlocutória em Tutela Antecipada (Id. 5b6f5e2).	

** O Diretor de Secretaria informou que, em 03.05.2021, impulsionou os feitos nºs 0000615-85.2019.5.06.0016, 0000683-35.2019.5.06.0016 e 0000994-89.2020.5.06.0016. E, no dia de hoje, os processos de nºs 0000314-75.2018.5.06.0016, 0152300-67.2004.5.06.0016 e 0000111-11.2021.5.06.0016;

Fase de Liquidação: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	3	26/09/2019	0010200-84.2007.5.06.0016	
Aguardando final do sobrestamento	1	18/08/2020*¹	0001182-24.2016.5.06.0016	
Aguardando prazo	73	29/03/2021*²	0000435-11.2015.5.06.0016	
Análise	1	20/01/2021*3	0001717-21.2014.5.06.0016	
Assinar despacho	1	01/05/2021	0001653-94.2017.5.06.0019	
Cumprimento de Providências	60	27/11/2020*4	0000415-83.2016.5.06.0016	
Elaborar decisão	7	11/02/2021	0000899-69.2014.5.06.0016	
Elaborar despacho	152	01/02/2021	0001449-30.2015.5.06.0016	
Elaborar sentença	60	03/09/2020	0001201-35.2013.5.06.0016	
Prazos Vencidos	15	28/04/2021	0001286-16.2016.5.06.0016	
Preparar expedientes e comunicações	28	09/03/2021*5	0001652-55.2016.5.06.0016	
Registrar trânsito em julgado	2	27/04/2021	0001322-24.2017.5.06.0016	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Decisão de sobrestamento (Id. d0c8f0b) em razão da suspensão do curso da ação pelo prazo de 02 (dois) anos, como última determinação.
*2 Intimação das partes para falar sobre os cálculos, nos termos do despacho Id. 2d25852 (art. 879, § 2º da CLT).
*³ Certidão (Id. 96f2ada) de juntada da minuta de acordo cuja quitação já restou comprovada; contribuição previdenciária e custas recolhidas (Id. 96f2ada); manifestação do autor (Id. 3b0b8f5), em 20/01/2021, como último ato processual.
*4 Despacho (Id. 46c700a) de remessa ao Setor de Cálculos, em 27.11.2020, como última determinação. 
*5 Despacho (Id. 455888d) seqüenciado para expedição de alvará para liberação de saldo à reclamada, como última determinação.	

** O Diretor de Secretaria informou que, no dia de hoje, foram impulsionados os feitos nºs 0001717-21.2014.5.06.0016 e 0001652-55.2016.5.06.0016. 

Fase de Execução: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Acordos vencidos	1	23/02/2021*¹	0000310-72.2017.5.06.0016	
Aguardando apreciação pela instância superior	35	29/01/2019	0000329-83.2014.5.06.0016	
Aguardando cumprimento de acordo	4	25/03/2021*²	0000393-54.2018.5.06.0016	
Aguardando final do sobrestamento	37	12/04/2018*³	0110800-45.2009.5.06.0016	
Aguardando prazo	246	02/06/2020*4	0000013-94.2019.5.06.0016	
Análise	9	19/04/2021	0001103-16.2014.5.06.0016	
Assinar decisão	2	01/05/2021	0010185-08.2013.5.06.0016	
Assinar despacho	11	30/04/2021	0000411-07.2020.5.06.0016	
Assinar sentença	3	30/04/2021	0001527-53.2017.5.06.0016	
Cumprimento de Providências	477	07/01/2021*5	0001297-50.2013.5.06.0016	
Elaborar decisão	8	18/09/2020	0010026-65.2013.5.06.0016	
Elaborar despacho	584	01/02/2021	0067100-92.2004.5.06.0016	
Elaborar sentença	58	09/09/2020	0001089-03.2012.5.06.0016	
Prazos Vencidos	59	28/04/2021	0001295-46.2014.5.06.0016	
Preparar expedientes e comunicações	212	18/11/2020*6	0000341-34.2013.5.06.0016	
Redistribuir	1	03/05/2021	0000339-20.2020.5.06.0016	
Registrar trânsito em julgado	5	24/04/2021	0000722-66.2018.5.06.0016	
Remeter ao 2o Grau	1	19/04/2021	0000642-44.2014.5.06.0016	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologação de acordo para quitação em parcela única, em até 15 (quinze) dias; contribuição previdenciária comprovada (Id. f7fb428) e custas não recolhidas.
*² Homologação de para quitação em parcela única, em até 10 (dez) dias úteis; contribuição previdenciária não comprovada e custas recolhidas (Id. d723fd3).
*³ Decisão de sobrestamento (Id. e3b5e8d) até o trânsito em julgado dos Embargos de Terceiro nº 0001181-39.2016.5.06.0016 que ainda aguarda julgamento.
*4 Expedição de Mandado de Penhora (Id. acd5b66) para garantia da execução, ainda sem devolução; correspondência eletrônica anexada em 03.05.2021 pela Secretaria, com informações do Núleo de Mandados Judiciais;
*5 Despacho seqüenciado (Id. 411ddb2) de remessa ao Setor de Cálculos, em 07.01.2021, como última determinação. 
*6 Despacho (Id. f45cfe2) seqüenciado, em processo digitalizado (CLE), para expedição de alvará de transferência, como última determinação. 	

** O Diretor de Secretaria informou que, em 03.05.2021, deu andamento aos feitos nºs 0000310-72.2017.5.06.0016 e 0001103-16.2014.5.06.0016; 

8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:
a) Processos sem movimentação

ATSum 0000111-11.2021.5.06.0016: Decisão de tutela provisória de urgência, prolatada em 22.02.2021, determinando a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados no FGTS e certidão narrativa da dispensa para fins de requerimento do seguro-desemprego; intimação expedida; sem movimentação;

ACPCiv 0000287-24.2020.5.06.0016: Despacho proferido em 12.11.2020 para a parte autora se manifestar expressamente sobre a necessidade do pedido de tutela de urgência formulado na inicial; Petição apresenteada em 23.11.2020 reiterando a pretensão formulada na exordial; sem apreciação e sem movimentação; Na tarefa ‘Elaborar decisão’ desde 26.11.2020;

ACPCiv nº 0000856-25.2020.5.06.0016: Contestação apresentada pela ré em 10.11.2020; conclusos para despacho em 09.12.2020, sem movimentação; Encerrada a conclusão em 05.05.2021 e novamente conclusos para despacho no mesmo dia; Na tarefa ‘Assinar despacho’;

ATOrd nº 0000274-59.2019.5.06.0016: Despacho proferido em 19.02.2020  (ID 5ee09e) encaminhando os autos para liquidação; intimações expedidas no mesmo dia; Registro de iniciada a liquidação em 28.02.2020; sem movimentação desde então; Petição de habilitação de herdeiro em 02.10.2020; Despacho proferido em 26.01.2021 para anexação de documentos, inclusão dos terceiros no Pje, e cumprimento do despacho anterior (ID 5ee09e6); Aguardando os cálculos pela contadoria; 

ATOrd nº 0000341-34.2013.5.06.0016: Despacho proferido em 18.11.2020 determinando a expedição de alvará de transferência para a conta bancária do executado, a anexação da comprovação de cumprimento pela instituição bancária e, em seguida, arquivamento do feito; Intimação expedida ao executado em 18.11.2020 como último ato da Secretaria; Petição apresentada pela parte, em 08.03.2021, postulando o cumprimento do despacho retro; sem movimentação; 

ATOrd nº 0000415-83.2016.5.06.0016: Despacho proferido em 27.11.2020 encaminhando os autos para liquidação; Intimação expedida no mesmo dia; Petição da parte exequente apresentada em 03.03.2021 postulando cumprimento do despacho retro; sem cumprimento; 

ATOrd 0010026-65.2013.5.06.0016: Despacho proferido em 04.09.2020 para expedir notificação à parte adversa para se manifestar sobre a exceção de pré-executividade; Impugnação apresentada em 14.09.2020; sem apreciação; conclusos para decisão em 18.09.2020; Na tarefa ‘Elaborar decisão’ desde 18.09.2020 sem movimentação; 

ATOrd 0000465-12.2016.5.06.0016: Despacho proferido em 02.12.20 determinando a remessa dos autos à "contadoria para retificação dos cálculos"; Planilha de cálculos anexada apenas em 29.04.2021, data em que os autos foram conclusos para despacho; 

ATOrd 0000470-92.2020.5.06.0016: Despacho proferido em 03.12.2020 determinando a inclusão do feito em pauta de instrução presencial; intimação das partes acerca do despacho na mesma data; Processo fora de pauta e sem impulsionamento desde então;

ATOrd 0000972-41.2014.5.06.0016: Certidão em 15.04.2020, noticiando a realização de pesquisa em  nome do executado pelo sistema ARISP; sem certificação do resultado desde então; O feito foi apenas deslocado para a tarefa ‘Cumprimento de Providências’ em 29.04.2021, sem que tenha havido qualquer impulsionamento dos autos;

ATSum nº 0001625-38.2017.5.06.0016: Recebidos os autos do segundo grau em 02.12.2020 para continuidade; Petição da parte autora, em 09.12.2020, pleiteando a conclusão do feito para novo julgamento; sem apreciação e movimentação; Na tarefa ‘Minutar despacho’ desde 07.12.2020, sem movimentação;

ATOrd 0001500-07.2016.5.06.0016: Despacho proferido em 08.01.2021 determinando a remessa dos autos à contadoria para que "informe, se possível, quem recebeu a maior o que seria devido, em face da certidão de ID d0e71c6"; pendente de cumprimento desde então, na tarefa ‘Cumprimento de Providências' desde 12.01.2021;

ATOrd nº 0000899-69.2014.5.06.0016: Despacho proferido em 28.01.2021 arbitrando importe dos honorários periciais, ciências às partes e, decorrido o prazo sem manifestação, conclusão para homologação dos cálculos; Decorrido o prazo em 10.02.2021, conclusos para decisão em 11.02.2021; sem movimentação; Petição da parte exequente postulando homologanção dos cálculos e início da execução;

ATOrd nº 0000195-95.2010.5.06.0016: Despacho proferido em 15.05.2020 determinando o sobrestamento do feito por 40 dias, em razão da suspensão dos trabalhos presenciais (processo híbrido); Encerrado o sobrestamento apenas em 08.01.2021; Despacho proferido em 13.01.2021, determinando a confecção dos cálculos para anexação à sentença prolatada em 23.11.2018 (em sigilo), cujos autos físicos já se encontram na Unidade desde 20.11.2019 (certidão ID fca4cfb – após devolução dos autos pelo arquivo geral, enviados por equívoco); ***

ATOrd nº 0000481-58.2019.5.06.0016: Sentença proferida em 19.05.2020 (em sigilo) sem anexação da planilha integrante da decisão; Manifestação da parte autora em 25.10.2020 e em 09.02.2021, pleiteando a retirada imediata do sigilo para conhecimento do documento; Conclusos para despacho em 22.02.2021; ***

ATOrd 0000475-61.2013.5.06.0016: Petição em 18.01.2021 em que o exequente e seu patrono informam seus dados bancários para recebimento de valores existentes nos autos (expedição de alvará) já autorizado através do despacho proferido em 11.12.2020; Sem apreciação desde então; Em 03.05.2021, o processo foi apenas deslocado pela Secretaria da tarefa ‘Cumprimento de Providências' para a tarefa ‘Preparar expedientes e comunicações” sem efetivo impulsionamento do feito;

ATOrd 0000705-30.2018.5.06.0016: Acordo homologado em audiência em 26.11.2020, constando ao final do termo que: "APÓS  O  EFETIVO  CUMPRIMENTO  DO  ACORDO  CELEBRADO,  FICA  DE LOGO AUTORIZADO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS"; petição juntada em 11.12.2020 informando o pagamento do acordado ao reclamante, anexando comprovante; Sem apreciação desde então, na tarefa ‘Cumprimento de Providências' desde 15.01.2021;

ATOrd 0001682-56.2017.5.06.0016: Petições do reclamante em 17.09.2020 e das reclamadas em 07 e 08 de dezembro de 2020; todas sem apreciação desde então; na tarefa ‘Elaborar despacho’ desde 05.01.2021; Encerrada a conclusão e novamente conclusos para despacho em 04.05.2021; Na tarefa ‘Assinar despacho’;

ATSum 0000846-15.2019.5.06.0016: Despacho em 30.11.2020 concedendo prazo de 05 dias para as partes apresentarem suas razões finais em memorais; razões finais apresentadas pela ré em 10.12.2020; prazo decorrido para o autor em 10.12.2020; sem apreciação desde então; na tarefa ‘Elaborar despacho’ desde 05.01.2021; encerrada a conclusão e novamente conclusos para julgamento (proferir sentença) em 05.05.2021;

ATSum 0000311-86.2019.5.06.0016: Petição da reclamante em 09.11.2020 informando que aceita a proposta da ré (acordo) de "diminuição das parcelas, até encerrada a pandemia, e a volta normal do Comercio, concordando com as alíneas constantes em despacho anterior a esta"; expedida notificação à parte reclamada em 01.12.2020; sem apreciação desde então; na tarefa ‘Elaborar despacho desde 05.01.2021; *** 

ATOrd 0000600-82.2020.5.06.0016: Petição da reclamante em 18.01.2021 requerendo a correção do alvará expedido para saque do FGTS, "visto que não contém a chave numérica, informação essencial para o fiel cumprimento do alvará"; sem apreciação ou movimentação desde então; na tarefa ‘Elaborar despacho" desde 07.01.2021; ***

ATOrd 0000676-43.2019.5.06.0016: Despacho em 18.11.2020 para que as partes apresentem suas razões finais em memorais; intimações expedidas na mesma; certidão noticiando o transcurso do prazo em 07.01.2021; sem apreciação desde então; na tarefa ‘Elaborar despacho desde 07.01.2021; 

ATSum 0000853-70.2020.5.06.0016: Certidão em 13.01.2021, noticiando que a notificação inicial do reclamado foi devolvida pelos correios; sem apreciação desde então; na tarefa ‘Elaborar despacho desde 13.01.2021; 

ATOrd 0000681-31.2020.5.06.0016: Certidão em 13.01.2021, noticiando que a notificação inicial do reclamado foi devolvida pelos correios; sem apreciação desde então; na tarefa ‘Elaborar despacho desde 13.01.2021; 
	
ATOrd 0000137-77.2019.5.06.0016: Decisão em 08.01.2021, determinando que o reclamado comprove   o   recolhimento   previdenciário remanescente, em 05 dias, sob pena de bloqueio; manifestação em 15.01.2021 informando e comprovando o recolhimento, requerendo o arquivamento do feito; sem apreciação desde então; na tarefa ‘Elaborar despacho desde 01.02.2021; 

HTE 0001027-79.2020.5.06.0016: Ajuizamento de ação conjunta para homologação de acordo extrajudicial (jurisdição voluntária) em 16.12.2020; Na mesma data despacho determinando que as partes cumpram algumas exigências e anexe documentos; manifestação do empregador em 18.12.2020, acompanhada de documentos (chave de conectividade e guia de seguro desemprego); manifestação da obreira em 18.12.2020, ratificando a concordância com os termos do acordo e declarando que não é devedora de pensão alimentícia, anexando RG e CTPS; sem apreciação desde então; na tarefa ‘Elaborar despacho desde 11.01.2021; 

ATOrd 0001769-17.2014.5.06.0016: Petição em 13.11.2020 reiterando pedido de revogação de multa formulado em 06.02.2020 e ainda não apreciado; sem apreciação desde então; na tarefa ‘Elaborar despacho’ desde 09.12.2020; 

CartPrecCiv 0000672-69.2020.5.06.0016: Mandado de Penhora expedido e distribuído em 08.01.21, pendente de cumprimento desde então;

ATOrd 0000314-75.2018.5.06.0016: Petição apresentada pela reclamada em 03.02.21, comprovando pagamento das custas e do INSS (acordo, após arquive-se), sem apreciação da Secretaria desde então; Ainda na tarefa ‘Aguardando Prazo’ desde 14.01.2021;

CartPrecCiv 0001016-50.2020.5.06.0016: Mandado de Penhora expedido e distribuído em 14.01.21, pendente de cumprimento desde então;

ATOrd 0083400-71.2000.5.06.0016: Despacho exarado em 04.02.21, para a Secretaria da Vara expedir alvará, transferindo o quantum devido ao reclamante (João Oliveira),  sem cumprimento desde então;

ATOrd 0000631-49.2013.5.06.0016: Sentença de embargos de declaração lançada no Pje em 11.06.20 (“em sigilo”), aguardando anexação dos cálculos de liquidação pela Contadoria; autos remetidos ao Setor de Cálculos em 12.06.2020; partes ainda não intimidas; petições de renúncia e habilitação nos autos apresentadas em 30.11.20, sem apreciação;

ATOrd 0000445-55.2015.5.06.0016: Planilha de cálculo apresentada pela Contadoria da Vara em 23.07.2020; Decisão de impugnação à conta de liquidação lançada no Pje em 20.01.21 (“em sigilo”), aguardando anexação dos cálculos de liquidação pela Contadoria;  Na tarefa ‘Cumprimento de Providências’ desde 21.01.2021;

ATSum nº 0000355-42.2018.5.06.0016: Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução em 13.08.2020; Petição da parte exequente, em 06.11.2020, postulando prosseguimento do feito;  sentença (em sigilo) lançada nos autos em 20.01.2021, aguardando anexação da planilha dos cálculos de liquidação pela Contadoria, integrante da decisão; Manifestação da parte exequente, em 27.01.2021, requerendo a retirada do sigilo; sem movimentação;

ATOrd 0000542-84.2017.5.06.0016: Despacho exarado em 18.01.21 determinando o cumprimento do despacho anteriormente proferido em 26.08.2020, que encaminhou os autos à Contadoria da Vara para retificação; Na tarefa ‘Cumprimento de providências’ desde 18.01.2021;

ExFis 0000866-40.2018.5.06.0016: Despacho exarado em 15.01.21 encaminhando os autos à Contadoria da Vara para verificação de saldo a executar ou sobejante;  Na tarefa ‘Cumprimento de providências’ desde 18.01.2021;

ATOrd 0001716-41.2011.5.06.0016: Despacho exarado em 26.01.21 encaminhando os autos à Contadoria da Vara para prestar informações acerca da impugnação aos cálculos oposta pela ré;  Na tarefa ‘Cumprimento de providências’ desde 27.01.2021;

ATOrd 0000261-94.2018.5.06.0016:  Despacho proferido em 27.11.2020, determinando a intimação das partes para se manifestarem sobre os cálculos de liquidação e, em caso de inércia, fazer conclusão para homologação dos cálculos; exequente se manifestou em 02.12.2020; término do prazo da executada em 11.12.2020; na tarefa ‘Elaborar despacho’ desde 18.12.2020; encerrada a conclusão e novamente conclusos em 04.05.2021, sem qualquer impulsionamento do feito;

ATOrd nº 0000809-90.2016.5.06.0016: Processo recebido do TST em 17/12/2020; conclusos os autos para ‘Elaborar despacho’ desde 18.12.2020;  sem movimentação;

ATOrd nº 0000043-32.2019.5.06.0016: Pendência do processo: comprovação do recolhimento das custas e contribuição previdenciária, conforme decisão de ID af0df61 (29/01/2020), que determinou apuração dos valores e notificação da ré para comprovação do pagamento;  planilha de cálculos de ID 798293c (07.02.2020); exaurido o prazo da ré, a Secretaria certificou, em 03.07.2020, a impossibilidade de consulta ao BACENJUD; em 31.07.2020 foi determinada a expedição de mandado de penhora, com a ressalva de que deveria ser aguardada a normalização das atividades do  Núcleo  de  Distribuição  dos  Mandados Judiciais,  em  face  do  Ato      Conjunto  GP-CRT  n.  04/2020  do  TRT6; a reclamada apresentou a comprovação dos citados recolhimentos em 02/12/2020 e, em 11/01/2021, houve a devolução do mandado cumprido pelo Oficial de Justiça; sem apreciação desde então;

ConPag nº 0000107-08.2020.5.06.0016: último despacho proferido em 27.11.2020, requerendo explicação da Caixa Econômica Federal acerca da da insuficiência de saldo narrada no ID 2de63cc; correspondência eletrônica em 10.12.2020; resposta da CEF, em 07.01.2021; na tarefa ‘Elaborar despacho’ desde 07.01.2021;  

HTE nº 0000034-36.2020.5.06.0016: despacho em 11.02.2020 (ID f184ae2), com providências a serem cumpridas para homologação do acordo extrajudicial, com prazo de 15 dias úteis; de acordo com a aba de expedientes, o reclamante tomou ciência do citado despacho em 12.02.2020 e a reclamada em 20.02.2020 (ID 098524d), com decurso de prazo do reclamante em 12.03.2020 e da reclamada em  05.05.2020; em 06.04.2020, houve novo despacho, o qual, em razão da pandemia, entendeu desnecessária a presença das partes para a homologação do acordo e reitrou as determinações contidas no despacho já referido;  nova notificação foi expedida ao autor em 06.04.2020 e à reclamada em 17.11.2020; na tarefa ‘Elaborar despacho’ desde 08.01.2021, sem movimentação;  

ATOrd nº 0000616-70.2019.5.06.0016: despacho determinando a remessa do feito à Justiça Federal (competência material), em 03.09.2020; certidão de envio do PDF à JF, em  12.01.2021; certidão anexada pela Secretaria da Vara de devolução do feito pela 32ª Vara Cível da JF, requerendo a organização cronológica das peças processuais, sem apreciação; Na tarefa ‘Elaborar despacho’ desde 12.01.2021;

ATOrd nº 0000839-68.2019.5.06.0016: Despacho proferido em 28.01.2021 encaminhando os autos ao CEJUSC; Expedidas intimações às partes para conhecimento em 28.01.2021; sem cumprimento e movimentação;

ATOrd nº 0000566-78.2018.5.06.0016: Despacho proferido em 13.11.2020, arbitrando honorários pericias, e determinando ciência às partes para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pelo perito, para, em seguida, sejam conclusos para homologação; Intimações expedidas em 13.11.2020; decorrido o prazo sem movimentação; Petição da parte autora requerendo o prosseguimento da execução em 17.11.2020, sem apreciação; conclusos os autos para despacho em 11.12.2020, sem movimentação; encerrada a conclusão em 04.05.2021; Certidão de trânsito em julgado anexada e conclusos os autos para decisão em 04.05.2020;

ATSum nº 0000904-18.2019.5.06.0016: Petição apresentada pela perita, em 16.12.2020, informando os dados bancários para emissão de alvará; Certidão anexada pela Secretaria apenas em 04.02.2021, certificando a gravação do alvará no SINCONDJ e submetendo os autos à deliberação; sem movimentação desde então;

ATOrd nº 0001753-58.2017.5.06.0016: A perita, em 16.12.2020, apresentou os esclarecimentos solicitados; Conclusos para julgamento da ação incidental (impugnação aos cálculos) em 17.12.2020, sem movimentação;

ATOrd nº 0000200-68.2020.5.06.0016: Petições das partes apresentadas em dezembro/2020; conclusos os autos para despacho em 17.12.2020; encerrada a conclusão e novamente conclusos para despacho em 04.05.2021, sem efetivo impulsionamento;

** O Diretor de Secretaria informou que, nesta data, solicitou movimentação dos feitos nºs 0000195-95.2010.5.06.0016 e ATOrd 0000600-82.2020.5.06.0016, e impulsionou os processos nºs 0000481-58.2019.5.06.0016 e 0000311-86.2019.5.06.0016;

b) Prestação Jurisdicional Tardia

ATSum nº 0000072-19.2018.5.06.0016: Despacho proferido em 23.11.2020 para expedição de notificação ao exequente se manifestar sobre a impugnação aos cálculos, e em seguida, ao setor de cálculo para prestar informações; Intimação expedida em 23.11.2020, tendo o exequente se manifestado em 24.11.2020, cujo prazo se encerrou em 25.11.2020; sem movimentação; Planilha de cálculo anexada ao feito apenas em 29.04.2021;

ATOrd 0000681-31.2020.5.06.0016: Petição em 18.01.2021, requerendo bloqueio on line nas contas da executada; Despachado apenas em 29.04.2021; 

ATSum 0000605-75.2018.5.06.0016: Despacho proferido em 10.09.2020 para que a Secretaria informe se há valores pendentes de levantamento e, em caso negativo, "arquivem-se os autos"; Enviados os autos ao arquivo definitivo em 30.04.2021; 

ATOrd 0000469-10.2020.5.06.0016: Despacho determinando que o reclamante produza toda prova documental em 05 dias, bem como para a reclamada apresentar defesa escrita no prazo de 15 dias, juntamente com toda a prova documental que pretende produzir, nos termos do ATO CONJUNTO TRT6-GP-CRTn° 06/2020 vigente à época e mediante aplicação  supletiva  do  Art.  315  do  CPC; emenda à inicial em 22.08.2020; contestação apresentada em 19.10.2020 e manifestação do reclamante em 07.12.2020; Sem apreciação ou movimentação desde então; na tarefa ‘Elaborar despacho’ desde 04.01.2021; Editais de intimações expedidos apenas em 05.05.2021;

ATOrd 0000941-50.2016.5.06.0016: Conclusos os autos para despacho em 26.11.2020; Certidão de rastreamento dos correios relativa à intimação expedida em 17.08.2020 anexada aos autos apenas em 14.04.2021; Nova intimação expedida em 14.04.2021, e conclusos os autos para despacho em 04.05.2021;

ATOrd 0000465-12.2016.5.06.0016: Despacho proferido em 02.12.20 determinando a remessa dos autos à "contadoria para retificação dos cálculos"; Planilha de cálculos anexada apenas em 29.04.2021, data em que os autos foram conclusos para despacho;

ATOrd 0000595-94.2019.5.06.0016: Despacho proferido em 11.12.2020 determinando a inclusão do feito em pauta de instrução presencial; intimação das partes acerca do despacho na mesma data; Processo fora de pauta e sem impulsionamento até 05.05.2021, quando foi designada audiência de instrução para 18.05.2021 e conclusos os autos para despacho; Na tarefa ‘Assinar despacho’;

ATSum nº 0000573-70.2018.5.06.0016: Despacho proferida em 27.06.2020 pelo segundo grau devolvendo os autos para prosseguimento; Petição da parte ré, em 05.11.2020, requerendo verificação do saldo do depósito recursal para efeito de recolhimento da contribuição previdenciária, objeto do acordo, e, havendo saldo, a devolução integral; Conclusos para despacho em 07.12.2020, o qual foi proferido apenas em 07.05.2021;

ATOrd 0000469-10.2020.5.06.0016: Despacho em 11.08.2020, determinando a retirada do feito de pauta e intimação do reclamante para que produza toda prova documental em, bem como para que a reclamada apresente defesa escrita no prazo de 15 dias, juntamente com toda a prova documental que pretende produzir, nos termos dos ATOS CONJUNTOS TRT6-GP-CRTn°s 05, 06, 07, 10 e 11, todos vigentes à época; contestação  e manifestaçõess apresentadas, sendo a última datada de 11.12.2020; Sem apreciação ou movimentação desde então; na tarefa ‘Elaborar despacho desde 04.01.2021; encerrada a conclusão e expedidos os editais de intimações em 04.05.2021; Na tarefa ‘Aguardando prazo’ em 04.05.2021;

ATOrd 0001379-13.2015.5.06.0016: Despacho proferido em 10.12.20 determinando a remessa dos autos à contadoria para retificação dos cálculos; Planilha anexada apenas em 29.04.2021 e despacho para ciência às partes em 01.05.2021; 

ATOrd 0000539-95.2018.5.06.0016: Petição em 10.12.2020 requerendo a devolução da CTPS depositada na vara desde  27.09.2019; conclusos para despacho em 07.01.2021; certidão de trânsito em julgado anexada ao feito em 11.04.2021; sem apreciação do pedido de devolução da CTPS; Na tarefa para ‘Assinar despacho’ em 03.05.2021;

ATOrd 0000587-25.2016.5.06.0016: Despacho proferido em 18.11.20 determinando a remessa dos autos "ao Setor de Cálculos para liquidar o julgado", como último ato da Secretaria; pendente de cumprimento desde então; Planilha de cálculo anexada ao feito apenas em 01.05.2021 e despacho proferido na mesma data para ciência às partes;

ATOrd 0000930-84.2017.5.06.0016: Sentença acolhe em parte impugnação aos cálculos de liquidação em 23.11.2020, determinando o envio dos autos à "contadoria para retificação dos cálculos", com ciência às partes do expediente; Planilha anexada apenas em 29.04.2021;

ATOrd 0001786-53.2014.5.06.0016: Mandado de diligência emitido em 11.03.20, pendente de devolução, a Secretaria enviou  email ao Núcleo de Distribuição de Mandados em 22.01.21, solicitando previsão de cumprimento do mandado; sem resposta ou movimentação desde então;
ATOrd nº 0000962-21.2019.5.06.0016: Último despacho proferido em 19.11.2020 determinando a remessa dos autos ao CEJUSC para tentativa de conciliação; petição conjunta das partes, em 10.12.2020, requerendo a homologação do acordo constante no corpo da referida peça; petições conjuntas, em 15.12.2020, 20.01.2021 e 17.02.2021 das partes, apresentando a comprovação das 3 parcelas do acordo; sem apreciação desde 10/12/2020 até 03.05.2021; Na tarefa ‘Elaborar despacho’ desde 17.12.2020; Remetidos os autos ao CEJUSC apenas em 04.05.2021;

ATSum nº 0068400-26.2003.5.06.0016: Despacho proferido em 07.07.2020 solicitando expedição de notificação para o autor e o causídico informarem dados bancários para transferência de valores, cujas informações foram prestadas em 20.08.2020; Certidão anexada ao feito apenas em 02.02.2021 anexando os alvarás inclusos no SIF; sentença de extinção proferida em 19.02.2021;  

ATOrd nº 0000382-88.2019.5.06.0016: Certidão negativa do BACENJUD anexada ao feito em 01.10.2020, data em que os autos foram conclusos para despacho, o qual foi proferido apenas em 20.01.2021, e o mandado expedido somente em 01.03.2021;

ATOrd 0000045-02.2019.5.06.0016: Determinação contida na ata de audiência do dia 19.10.2020, no sentido aguardar a "citação  dos  sucessores,  cumprido  o mandado voltem-me conclusos para ulteriores deliberações"; Certidões anexadas pela Oficiala de Justiça, uma em 19.11.2020 certificando a citação do Sr. CARDO GOMES DA FONSECA e outra certidão anexada em 30.11.2020, atestando a não citação da Sra. CLARISSE GOMES DA FONSECA; sem apreciação desde então; na tarefa ‘Elaborar despacho’ desde 17.12.2020, deslocado para a tarefa ‘Assinar despacho’ em 03.05.2021; Despacho proferido em 05.05.2021; 

ATSum nº 0000542-16.2019.5.06.0016: Despacho proferido em 16.12.2020 e intimação expedida no mesmo dia; Certidão do rastreamento do e-carta anexada ao feito apenas em 10.03.2021, data em que fora expedida notificação à parte ré; 

ATSum nº 0000602-86.2019.5.06.0016: Manifestação do exequente apresentada em 09.11.2020; Conclusos para despacho em 07.12.2020, o qual apenas fora proferido em 17.03.2021; mandado expedido em 19.03.2021;

ATOrd nº 0000621-34.2015.5.06.0016: Mandado expedido em 13.10.2020; pendente de cumprimento; email de cobrança enviado ao NDMJ apenas em 03.05.2021;

ATSum nº 0000824-54.2019.5.06.0016: Processo distribuído em 29.08.2019; contestação em 04/12/2019; audiência UNA designada para 05.12.2019, onde foi acolhida a contradita da testemunha autoral e designada nova audiência para 25.03.2020; em 19/03/2020, em razão do Ato  Conjunto  TRT6-GP-CRT  nº  03/2020,  houve despacho, determinando o adiamento da audiência até ulterior deliberação; em 09.11.2020, novo despacho, determinando, dentre outras coisas, que a parte autora complementasse a prova documental, que a reclamada apresentasse defesa (que já havia sido apresentada, como dito acima), assinalando, de forma subsequente, prazo para a parte autora se manifestar acerca da defesa da ré e, em seguida, prazo de cinco dias para as as partes especificassem as provas que pretendiam produzir, devendo, decorrido o prazo, os autos voltarem conclusos para “julgamento  conforme  o  estado  do  processo  ou  decisão  de  saneamento  e,  se  necessário,designação de audiência de instrução/instrução de sumaríssimo.”; a reclamada, em 15/11/2020, informou que já havia apresentado defesa e provas, indicando testemunha para ser notificada; em 19/11/2020, o reclamante  peticiona, informando o interesse de audiência presencial para oitiva de testemunha, indicando-a através da peça apresentada em 17.12.2020;  na tarefa ‘Elaborar despacho’ desde 17.12.2020; Em 04.05.2021, a Secretaria agendou audiência para 03.08.2021, encerrou a conclusão e fez novamente os autos conclusos no mesmo dia;

ATSum 0000825-10.2017.5.06.0016: Sentença proferida em 15.12.2020 acolhendo em parte a impugnação aos cálculos de liquidação (em sigilo) para determinar "a  retificação  dos  cálculos  de  liquidação para  que  seja  observada  a  vigência  do  contrato  de  trabalho  do  reclamante, qual seja, 01/10/2015 à 09/09/201" e notificação das partes; Planilha de cálculos anexada ao feito apenas em 29.04.2021; Intimações expedidas dando ciência da decisão apenas em 01.05.2021;

ATOrd nº 0000732-76.2019.5.06.0016: Sentença de conhecimento proferida em 27.02.2020; sem anexação da planilha de cálculo, integrante da decisão, o que ocorreu apenas em 26.01.2021; Despacho proferido em 27.01.2021 para ciência às partes da sentença proferida em 27.02.2020; Conclusos para despacho em 09.03.2021; encerrada a conclusão em 16.03.2021; Iniciada a execução em 24.03.2021;

ATOrd nº 0000079-74.2019.5.06.0016: Sentença de conhecimento proferida em 03.06.2020; sem anexação da planilha de cálculo, integrante da decisão, o que ocorreu apenas em 10.03.2021; Despacho proferido em 11.03.2021 para ciência às partes da sentença proferida em 03.06.2020; 

ATOrd 0000637-12.2020.5.06.0016: Despacho proferido em 23.11.2020 (quando deveria ser decisão) deferindo  pedido  de  tutela  provisória  de  urgência  e determinando que "se expeça alvará autorizando o levantamento dos valores depositados na conta  vinculada  ao  FGTS  da  reclamante", determinando a notificação da obreira para, em cinco dias, informe os dados bancários para confecção do alvará de transferência; dados bancários informados pela trabalhadora em 25.02.2021; Alvará expedido apenas em 02.05.2021; 

ATOrd nº 0000358-26.2020.5.06.0016: Contestação apresentada pela parte ré em 27.10.2020; Petição da parte autora, em 06.11.2020, chamando o feito a ordem, sob a alegação de que o edital publicado em 08.10.2020 referiu-se apenas à parte ré, pelo que pleiteia devolução do prazo para se manifestar a respeito; Impugnação apresentada pelo autor em 11.11.2020; conclusos para despacho em 07.12.2020, o qual foi proferido apenas em 03.05.2021; 

HTE 0000233-58.2020.5.06.0016: Despacho em 03.12.2020 determinando a notificação das empresas para informarem que ficará responsável pelo pagamento das custas e contribuições previdenciárias decorrentes do acordo; manifestação apresentada em 07.12.2020 informando e comprovando quitação das custas e contribuições previdenciárias; Sem apreciação desde então; Planilha de cálculo anexada ao feito apenas em 29.04.2021, dia em que também foram os autos deslocados para a tarefa ‘Elaborar despacho’; 

ATOrd nº 0000019-43.2015.5.06.0016: Petição apresentada pela executada em 24.08.2020; Despacho proferido em 21.09.2020, encaminhando os autos à contadoria para prestar esclarecimento sobre as alegações da executada; Informações da Contadoria anexadas apenas em 30.04.2021; Na tarefa ‘Elaborar despacho’ desde 30.04.2021;

ATOrd 0000907-70.2019.5.06.0016: PEtiçãp em 28.10.2020 requerendo a designação de audiência de instrução; Despacho proferido em 02.12.2020 no sentido de que " a sessão   instrutória  será reagendada em momento oportuno"; petições apresentadas em  11 e 12 de dezembro de 2020; processo fora de pauta; conclusos para despacho em 07.01.2021; audiência de instrução agendada apenas em 03.05.2021 para realização em 04.06.2021; Na tarefa para ‘Assinar despacho’ em 03.05.2021; 

CartPrecCiv 0000339-20.2020.5.06.0016: Certidão devolvida pelo(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça em 29.01.21,  diligência não cumprida, aguardando a Secretaria certificar e proceder a redistribuição em face da pandemia; conclusos para despacho apenas em 29.04.2021, e proferido em 30.04.2021; 

ATSum 0000717-78.2017.5.06.0016: Partes intimadas em 14.12.20 para se pronunciarem sobre a proposta de acordo; decorreu o prazo em 21.01.21, sem manifestação das partes; conclusos para despacho apenas em 29.04.2021, o qual foi proferido em 01.05.2021; 

ATOrd 0000610-39.2014.5.06.0016: Intimada a parte autora em 22.01.21 para tomar ciência do alvará expedido; falta a Secretaria da Vara dar prosseguimento a parte final do despacho de ID bf9041f proferido em 03.08.2020 (“protocolar os autos para julgamento” – embargos à execução opostos em 18.05.2020”); conclusos para julgamento apenas em 29.04.2021; Na tarefa ‘Elaborar sentença’ desde 29.04.2021;

ATSum 0001135-45.2019.5.06.0016: Homologação de acordo (ID. 0e6c4e3), em 27/10/2020, para quitação em parcela única em até 03 (três) dias; contribuição previdenciária e custas não comprovadas, conforme certificado em 14.01.2021; Planilha de cálculo anexada em 06.04.2021; Intimações expedidas em 02.05.2021; 

ConPag nº 0000624-13.2020.5.06.0016: Despacho proferido em 29.10.2020, determinando anexação de instrumento de mandato por parte do consignado, e anexação  da certidão de dependentes do falecido no INSS, bem com demais providências; Manifestação apresentada pela viúva em 10.11.2020, sem apreciação; Conclusos para despacho em 09.12.2020, o qual foi prolatado apenas em 03.05.2021;

ATOrd nº 0001449-59.2017.5.06.0016: Razões finais apresentadas pelas partes nos dias 01 e 03.12.2020; Conclusos para julgamento (proferir sentença) em 17.12.2020; sentença de conhecimento proferida apenas em 02.05.2021, e intimações expedidas;

ATOrd nº 0000603-59.2014.5.06.0016: Certidão da Secretaria anexada em 15.08.2019 informando que não houve manifestação dos reclamados a respeito dos embargos declaratórios opostos em 23.07.2019; A Contadoria prestou informações apenas em 18.06.2020; sentença dos embargos de declaração proferida em 29.06.2020 (em sigilo); Remetidos os autos à contadoria em 30.06.2020, cuja planilha apenas foi anexada ao feito em 09.04.2021, após o que, foi publicada a decisão dos embargos em 13.04.2021;

HoTrEx nº 0000156-83.2019.5.06.0016: Decisão proferida em 03.08.2020, para comprovação do recolhimento previdenciário e fiscal, após o que, decorrido o prazo, seja iniciada a fase de execução e formulada consulta ao BACENJUD; intimação expedida em 03.08.2020, cujo prazo decorreu em 13.08.2020; Recibo de protocolamento junto ao SISBAJUD realizado apenas em 02.12.2020, cuja certidão negativa somente foi anexada em 27.04.2021; conclusos para despacho em 04.12.2020; encerrada a conclusão em 28.04.2021 e novamente conclusos para despacho em 03.05.2021 para a Juíza Substituta;

ATSum nº 0001015-02.2019.5.06.0016: Certidão anexada pela Secretaria em 22.10.2020 a respeito do encerramento do prazo para a executada comprovar o recolhimento fiscal e previdenciário, data em que iniciou-se a execução; Recibo de protocolamento de bloqueio junto ao SISBAJUD apenas em 18.02.2021; Despacho de convolação em penhora proferido em 24.02.2021, tendo sido intimado o executado em 25.02.2021, cujo prazo decorreu em 05.03.2021;

ATOrd 0001172-48.2014.5.06.0016: Sentença acolhe em parte impugnação aos cálculos de liquidação em 16.11.2020, determinando o envio dos autos à "contadoria para retificação dos cálculos", com ciência às partes; partes intimadas; prazo decorrido em 28.11.2020; Planilha de cálculos anexada ao feito somente em 29.04.2021; 

ATOrd 0000580-62.2018.5.06.0016: Despacho proferido em 26.10.2020 determinando o cumprimento do despacho anteriormente proferido em 18.08.2020; conclusos os autos para despacho em 13.11.2020, o qual foi proferido apenas em 29.01.2021, encaminhando os autos à contadoria; sem movimentação;

ATSum nº 0001183-48.2012.5.06.0016: Despacho proferido em 08.02.2018 para suspender o curso da execução por 02 anos; processo arquivado provisoriamente em 23.07.2018; desarquivado e concluso para despacho apenas em 21.04.2021;

ATSum nº 0000451-86.2020.5.06.0016: Impugnação da parte autora aos documentos carreados aos fólios em 16.11.2020; conclusos para despacho em 09.12.2020, o qual foi proferido apenas em 16.04.2021 determinando designação de audiência de instrução; intimações expedidas no mesmo dia para ciência do despacho; processo ainda fora de pauta; conclusos novamente para despacho em 03.05.2021; 

c) Despachos repetidos e/ou decisões sem cumprimento (total/parcial)	

ATOrd 0000456-89.2012.5.06.0016: Despacho proferido em 12.01.2021 determinando que se cumpra "o já determinado no despacho de ID 4a58623", proferido em 30.03.2020, no sentido de remeter os autos "à  contadoria  para  atualizações  das  últimas  contas,  deduzindo  osdepósitos  existentes  nos  autos,  os  levantados (se  ocorreram),  e  apurando-se  o  saldo  ainda  a executar, se houver. Havendo saldo a executar, dê-se ciência a reclamada para, no prazo de 05( cinco) dias, garantira execução, sob pena de penhora imediata via BACENJUD"; ainda na tarefa ‘Cumprimento de Providências'; 

ATSum 0000088-75.2015.5.06.0016: Despacho proferido em 29.04.2021 determinando que se cumpra o já determinado no despacho de ID 1b91da9  ("proceda-se à transferência do depósito de fls. 479/480( id 5b94766) para conta judicial à disposição do juízo universa... consecutivamente, arquive-se o feito com baixa na distribuição. Sem prejuízo de posterior desarquivamento, conforme o caso"); sem cumprimento; ainda na tarefa ‘Cumprimento de Providências'; 

ATOrd nº 0000096-23.2013.5.06.0016: Despacho proferido em 11.08.2020 determinando a expedição de mandado de penhora, devendo esperar a normalização das atividades do Núcleo de Distribuição dos Mandados Judiciais; sem movimentação; Planilha de atualização de cálculos anexada ao feito apenas em 05.03.2021; sem cumprimento;

ATOrd 0001101-46.2014.5.06.0016: Resposta enviada pelo SERASA em 18.01.21, em relação ao executado; falta a Secretaria dar prosseguimento ao despacho de ID 9f0cda4 proferido em 02.09.2020, “consultar o executado junto ao sistema ARISP” (bens imóveis pertencentes ao demandado no Estado/PE), sem movimentação desde então;

ATOrd nº 0000340-10.2017.5.06.0016: Despacho proferido em 01.09.2020 (ID fad4531) determinando a expedição de Ofício à Receita Federal, solicitando a devolução do valor recolhido, sem cumprimento; Petição da parte ré apresentada em 13.10.2020; autos conclusos para despacho em 10.11.2020; Despacho proferido apenas em 03.03.2021 determinando a expedição do Ofício referido no despacho ID fad4531;

ATOrd nº 0000360-98.2017.5.06.0016: Correspondência anexada pela Vara em 01.08.2020 sobre os alvarás expedidos para a CEF; Comprovante bancário anexado em 30.11.2020; Certidões de pendências anexadas em 14.01.2021, encaminhando os autos ao setor de cálculos para prestar informações; sem movimentação;

ATOrd 0001245-88.2012.5.06.0016: Despacho proferido em 13.08.2020 para que seja informado às Varas do Trabalho deste Regional acerca de saldo sobejante, devendo aguardar o prazo de 10 dias para manifestação; E-mail às Varas expedido em 21.09.2020; Certidão anexada pela Secretaria apenas em 14.02.21, informando que não houve manifestação; resta cumprir o item 3 do despacho de ID 81754b3,  proferido em 13.08.2020 (“liberar  o saldo sobejante em favor da reclamada)”, com a expedição do respectivo alvará; sem cumprimento desde então;

9. ROTINAS DE SECRETARIA: De modo geral, a divisão no PJe das atividades de secretaria - à exceção das atribuições específicas dos Assistentes de Juiz, Diretora da Secretaria, Assistente da Diretora, Calculistas e Secretários de Audiência e a exemplo da confecção/remessa/realização de mandados, notificações, ofícios, alvarás, praças, convênios e atendimento/protocolizações - é feita tanto por competência quanto por numeração, como critérios concomitantes e complementares, mediante designações automáticas pelo sistema, em sua maioria. As atividades, por conseguinte, são associadas em setores e distribuídas entre os servidores da seguinte forma: 01 (uma) para a fase de execução, a exemplo da expedição de mandados judiciais, notificações e ofícios, além dos procedimentos de hasta pública (leilão/praça) e das consultas aos convênios, salvo o CCS que é realizado pelo Diretor de Secretaria; 01 (um) para a fase de conhecimento, como a expedição de mandados judiciais, notificações e ofícios, ao que se soma o atendimento no balcão virtual; 01 (um) para os acordos e pagamentos, como a confecção dos termos de conciliação, alvarás e certidões de processos do setor; e 01 (uma) para a confecção das minutas dos processos de liquidação e execução. Destacou, ainda, o Diretor de Secretaria, por oportuno, que as servidoras encarregadas pelas audiências também são responsáveis por despachos dos processos da fase de conhecimento, uma das quais também confecciona minutas das tutelas e incidentes, em auxílio às Assistentes das Juízas. Ademais, restou assentando que o prazo para a expedição de notificações, ofícios e mandados (art. 228, do CPC), a partir da determinação, é de 30 (trinta) dias, enquanto que para a expedição de alvará (Ofício Circular 730/2018) o prazo é de 10 (dez) dias. No que tange, por sua vez, os despachos de petições protocolizadas e a certificação de prazos vencidos (impulso processual), informou o gestor que o ínterim é, respectivamente, de 15 (quinze) e 05 (cinco) dias. Em continuidade, esclareceu que há, em regra, a fixação de prazo (no PJE), no ato da elaboração dos despachos. No que diz respeito à edição de normas específicas no âmbito da Unidade Judiciária com delegação de poderes para prática de atos ordinatórios (Provimento CRT nº 003/2012), informou o mesmo, por fim, que não foi editada qualquer portaria neste sentido. 

9.1. SERVIDOR ESPECÍFICO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO. Consoante informação prestada pelo Diretor de Secretaria há 01 (uma) servidora específica responsável pelos atos processuais referentes à fase de execução, a exemplo dos procedimentos de hasta pública (leilão/praça). 

9.1.1 EXECUÇÃO REUNIDA: A Unidade não adota procedimento de reunião de execuções contra um mesmo devedor, nos termos do art. 149 CPCGJT, em que pese o procedimento conste como boa prática dentre aquelas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT nº 066/2021.  

10. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2020. 

Meta 1 CNJ - 2020: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
16ª VT do Recife	909	751	82,5%	
Total da 6ª Região	82.116	74.958	91,3%	

Meta 2 CNJ - 2020: – Identificar e julgar, até 31/12/2020, pelo menos 92% dos processos distribuídos até 31/12/2018, nos 1.º e 2.º graus.

  Unidade Judiciária	Não julgados até 2018	Julgados em 2019	Julgados em 2020	Resultado	
16ª VT do Recife	617	1.213	370	94,2%	
Total da 6ª Região	12.190	52.682	8.527	102,5%	

Meta 3 CNJ - 2020: – Manter o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2017/2018.

Unidade Judiciária	Média do biênio
2017-2018	Solucionados em 2020	Conciliados em 2020	Índice de
conciliação	Resultado	
16ª VT do Recife	44,6%	738	172	23,3%	52,3%	
Total da 6ª Região	47,3%	47.948	24.159	50,4%	112,0%	

Meta 5 CNJ - 2020: – Baixar quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Unidade Judiciária	Casos novos de execução	Baixados	Resultado	
16ª VT do Recife	769	225	29,2%	
Total da 6ª Região	48.783	38.694	79,3%	

Meta 6 CNJ - 2020: – Identificar e julgar, até 31/12/2020, 95% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2017 no 1.º grau e até 31/12/2018 no 2.º grau.

Unidade Judiciária	Pendentes em 2017	Julgados em 2020	Julgados em 2019	Resultado	
16ª VT do Recife	0	0	3	105,3%	
Total da 6ª Região	462	32	420	102,8%	

Meta 7 CNJ - 2020: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Unidade
Judiciária	Pendentes em
31/12/2019	Distribuídos em 2020	Julgados em 
2020	Pendentes em
31/12/2020	Resultado	
16ª VT do Recife	105	54	64	95	102,9%	
Total da 6ª Região	4.827	2.333	3.332	3.828	124.9%	

No XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado virtualmente, em 26 e 27/11/2020, foram aprovadas as metas nacionais de 2021 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam: 

Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

Meta 03 – Estimular a conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2018/2019, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Meta 05 – Reduzir a taxa de congestionamento.
Descrição: Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação à 2019. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

Meta 11 – Aumentar a tramitação dos processos de forma eletrônica.
Descrição: Alcançar 100% de processos judiciais eletrônicos em relação ao acervo total.

11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo, registrando os atos processuais relevantes, em relação à:

11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): há emissão, de forma explícita e circunstanciada, de pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo do constatado nos Processos nos. 0000614-08.2016.5.06.0016, 0001086-43.2015.5.06.0016 e 0000054-37.2014.5.06.0016.

1.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após o trânsito em julgado da sentença condenatória, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior a aquele depositado ou incontroverso, como verificado nos Processos n.os 0001204-53.2014.5.06.0016, 0001144-12.2016.5.06.0016 e 0001632-06.2012.5.06.0016.

11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): segundo informado pelo Diretor de Secretaria, não sendo localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis, suspende-se o curso do processo, por até 01 (um) ano, arquivando-o provisoriamente. Informou ainda que, quanto ao BNDT, é observada a previsão contida no Art. 883-A da CLT; e que há revisão periódica (semestral) do processo, porém, não são renovadas as providências coercitivas de ofício, sendo notificada a parte para requerer o que de direito. 

11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a Unidade não emite Certidão de Arquivamento Provisório no PJe;

11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Consoante informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a Unidade faz uso regular das ferramentas eletrônicas disponíveis, com exceção do SERPRO e SIMBA, utilizando-se, em tais casos, do INFOJUD e do SISBAJUD, respectivamente, o que restou constatado, por amostragem, no âmbito dos Processos nos. 0000178-78.2018.5.06.0016, 0001543-80.2012.5.06.0016, e 0001155-70.2018.5.06.0016. 

11.6. DADOS DO BACENJUD. Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. O Sistema, a partir de 04 de setembro de 2020, tornou-se indisponível em face da migração dos dados para o atual Sistema SISBAJUD.  (Ofício circular nº 07 - CGCN).

11.7. DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Com a desativação do BACENJUD e migração dos dados ao SISBAJUD, de acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registrou, nos últimos doze meses, a ocorrência de 1.424 ordens de bloqueios de valores realizadas, conforme e-mail enviado à Corregedoria na data da correição, constando 87 (oitenta e sete) bloqueios pendentes de providência., esclarecendo o Diretor que não reitera e nem cancela as 'não respostas pendentes de providência pelo juízo' do sistema, pois entende "que se trata de um erro do Sistema que gera essas pendências indevidamente".

11.8. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): O Diretor da Unidade informou que a Unidade observa o disposto nos arts. 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial), mencionando, como exemplo, os processos nºs 0000053-52.2014.5.06.0016 e 0001119-96.2016.5.06.0016.

11.9. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Conforme informação prestada pelo Diretor de Secretaria, não houve a inclusão semanal em pauta para tentativa de conciliação de processos que se encontravam na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, no ano de 2020, em razão da pandemia (COVID-19). Da mesma forma e pela mesma razão também não houve a inclusão processual ordinária (ex officio ou a requerimento) em pauta para tentativa de conciliação nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução. 

12. DADOS COMPLEMENTARES:

Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos itens.

12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 03/05/2021, e os feitos listados no tópico relativo à movimentação processual (8.1), foram constatados casos de atrasos prolongados nos serviços da Secretaria, assim como na prolação de sentenças, necessitando melhoria, com urgência, na gestão da Unidade Correicionada por parte do Diretor de Secretaria e, por sua vez, maior agilização no tocante às seguintes tarefas:  1) Fase de Conhecimento: “Aguardando cumprimento de acordo”, “Aguardando prazo”, “Cumprimento de providências”, “Elaborar despacho” e “Preparar expedientes e comunicações”; 2) Fase de Liquidação: “Aguardando prazo”, “Cumprimento de providências”, “Elaborar decisão” “Elaborar despacho”, “Preparar expedientes e comunicações”; 3) Fase de Execução: “Acordos vencidos”, “Aguardando prazo”, “Cumprimento de providências”, “Elaborar decisão” “Elaborar despacho” e “Preparar expedientes e comunicações”.

12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA Na inspeção realizada pelo Juízo de primeiro grau, no período de 07 a 15 de janeiro de 2021 (Resolução Administrativa TRT n.º 13/2020 e Ofício TRT6 - CRT n.º 515/2020 (circular), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: "a) Correção dos lançamentos no sistema informatizado inclusive para fins estatísticos, uma vez que esses dados subsidiam o planejamento de políticas judiciárias, destinadas à promoção da efetividade jurisdicional da celeridade processuais e da eficiência administrativa (artigos 5º, XXXV e LXXVIII, e 37 caput, da CR/88): Esta Unidade adota as medidas disponibilizadas pelo E. TRT6 para os corretos e essenciais lançamentos no sistema. Para tanto, utiliza-se das planilhas disponibilizadas pela Seção Negocial do Pje. b) Verificação da regularidade das conclusões efetuadas aos magistrados, de modo a garantir a veracidade das informações exigidas pela Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (arts. 62 a 65), pertinentes aos processos aptos para julgamento, a serem disponibilizados o sítio eletrônico deste Regional: Os procedimentos realizados, conforme indicativo "Consulta de processos aptos para julgamento" no site do TRT6 https://apps.trt6.jus.br/pajp4/ - no Portal da Transparência - (atualizado dezembro 2020) indicam o quantitativo: Juíza Titular -  Paula Regina de Queiroz Monteiro Gonçalves Muniz (28 processos) -16 com instrução encerrada aguardando sentença; -12 embargos de declaração pendentes;  Juíza Substituta -  Ana Catarina M. de A. S. Leirão (28 processos) -54 com instrução encerrada aguardando sentença; -18 embargos de declaração pendentes; c)	Revisão dos processos eletrônicos, com expedição das correspondentes informações/certidões, e, ainda, registro em planilha, relativa ao último dia da inspeção, especificando as tarefas existentes nas  fases  de conhecimento, liquidação e execução, com os respectivos quantitativos de processos em cada tarefa. bem assim a data do processo com pendência mais antiga em cada tarefa em, ainda, a quantidade de processos conclusos sem vinculação a magistrado, conforme Anexo; Ao final dos trabalhos, em 15 de janeiro de 2021, a planilha - em anexo - indica o quantitativo atualizado, em cada tarefa: Conhecimento: 2.474 PROCESSOS - Liquidação:  418 PROCESSOS - Execução:1.660 PROCESSOS.  d) prestarção de informações sobre as providências executadas pela Secretaria da Vara em relação às recomendações constantes da ata de correição do ano de 2020, mormente quanto ao impulso de eventuais processos sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias (principalmente aqueles porventura especificados na referida ata), bem assim sobre a prolação, ou não, de sentenças identificadas com prazo vencido naquela ocasião; Processos com mais de 60 dias (1.666). ITENS VERIFICADOS – ATA DE CORREIÇÃO. Incidentes com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Paula Regina de  Queiroz Monteiro Gonçalves Muniz:  0001035-32.2015.5.06.0016, 0000321-33.2019.5.06.0016, 0001126-83.2019.5.06.0016, 0000339-59.2016.5.06.0016, 0000401-94.2019.5.06.0016, 0000146-39.2019.5.06.0016, 0000340-39.2019.5.06.0016 e 0000326- 65.2013.5.06.0016. RESPOSTA:  TODOS RESOLVIDOS. 12.15. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatório fornecido pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram coletados em 18/05/2020 (GRU) e 19/05/2020, há necessidade de a Secretaria da Vara  verificar, o mais breve possível, a necessidade de registros no PJe,  de modo a regularizar a estatística da unidade, no tocante aos seguintes tópicos: a)  GRU sem lançamento: 0001087-86.2019.5.06.0016; (resolvido) b)  julgamento dos embargos de declaração:  0000239-07.2016.5.06.0016 - julgado (setor de cálculos)0001155-07.2017.5.06.0016 – julgado (setor de cálculos; 0001321-73.2016.5.06.0016 –  julgado (setor de cálculos; 0000408-23.2018.5.06.0016 - julgado; 0001556-74.2015.5.06.0016 -  julgad; 0000401-31.2018.5.06.0016 - julgado   (setor de cálculos; 0001036-80.2016.5.06.0016 -  julgad; 0001479-31.2016.5.06.0016 - julgad; 0000603-59.2014.5.06.0012 – julgado (setor de cálculos; 0000527-23.2014.5.06.0016 - julgad; 0000759-98.2015.5.06.0016 – julgado (setor de cálculos); 0001328-65.2016.5.06.0016 – julgado (setor de cálculos); 0001589-06.2011.5.06.0016 – julgado (setor de cálculos); 0001791-70.2017.5.06.0016 – julgado (setor de cálculos); 0000146-39.2019.5.06.0016 - julgado; 0001069-36.2017.5.06.0016 - julgado; 0000680-17.2018.5.06.0016 - julgado; 0001203-97.2016.5.06.0016 - julgado; 0001317-36.2016.5.06.0016- julgado; 0000292-80.2019.5.06.0016 - julgado; 0001348-56.2016.5.06.0016 - julgado; 0010340-11.2013.5.06.0016 - julgado (setor de cálculos); 0000922-44.2016.5.06.0016  - julgado; 0000842-51.2014.5.06.0016 - julgado; 0000226-71.2017.5.06.0016 - julgado; 0001794-25.2017.5.06.0016 - julgado; 0000922-10.2017.5.06.0016 - julgado; 0000843-36.2014.5.06.0016 – julgado; 0001210-21.2018.5.06.0016 - julgado; 0000359-79.2018.5.06.0016 - julgado; 0000797-08.2018.5.06.0016  - julgado ; 0000288-43.2019.5.06.0016  - julgado ; 0001395-30.2016.5.06.0016  – julgado (setor de cálculos); 0000104-24.2018.5.06.0016 - julgado; 0000401-94.2019.5.06.0016 - julgado; 0000502-05.2017.5.06.0016 - julgado; 0001558-86.2015.5.06.0002 - julgado ; 0001226-09.2017.5.06.0016 – julgado (setor de cálculos) 0001188-60.2018.5.06.0016 - julgado; 0000409-08.2018.5.06.0016 - julgado; 0001308-74.2016.5.06.0016 - julgado; 0001177-31.2018.5.06.0016 - julgado; 0000550-27.2018.5.06.0016 - julgado; 0000237-71.2015.5.06.0016 – julgado (setor de cálculos); 0000365-86.2018.5.06.0016 – julgado; 0000108-71.2012.5.06.0016 – julgado; 0000950-75.2017.5.06.0016 – julgado; 0000631-49.2013.5.06.0016 – julgado (setor de cálculos); 0001356-96.2017.5.06.0016 - julgado; 0001126-83.2019.5.06.0016 - julgado; 0000920-69.2019.5.06.0016 - julgado; 0000619-59.2018.5.06.0016 - julgado; 0000034-41.2017.5.06.0016 - julgado; 0001678-53.2016.5.06.0016 - julgado; 0000321-33.2019.5.06.0016 - julgado; 0000326-65.2013.5.06.0016 - julgado; 0000669-90.2015.5.06.0016 - julgado; 0001446-41.2016.5.06.0016 - julgado; 0000336-02.2019.5.06.0016 - julgado; 0000045-75.2014.5.06.0016 - julgado; 0000280-37.2017.5.06.0016 - julgado; 0000005-20.2019.5.06.0016 - julgado; 0000345-61.2019.5.06.0016 - julgado; 0001453-96.2017.5.06.0016 - julgado; 0000304-02.2016.5.06.0016 - julgado; 0000989-04.2019.5.06.0016 - julgado; 0000829-76.2019.5.06.0016 - julgado; 0001598-89.2016.5.06.0016 - julgado; 0000288-48.2016.5.06.0016 - julgado; 0000963-55.2018.5.06.0011 – julgado; 0000606-60.2018.5.06.0016 – julgado; 0000215-08.2018.5.06.0016 – julgado; 0000336-12.2013.5.06.0016 – julgado; 0000942-98.2017.5.06.0016 – julgado; 0001542-56.2016.5.06.0016 – julgado; 0001002-37.2018.5.06.0016– julgado; 0000890-05.2017.5.06.0016 – julgado (setor de cálculos); 0000648-12.2018.5.06.0016 – julgado (setor de cálculos); 0000639-16.2019.5.06.0016 – julgado; 0001651-18.2017.5.06.0022 – julgado; 0000450-38.2019.5.06.0016 – julgado (setor de cálculos); 0001572-57.2017.5.06.0016 - julgado; 0001498-03.2017.5.06.0016 - julgado; 0001667-87.2017.5.06.0016 - julgado; 0000212-19.2019.5.06.0016 - julgado; 0001561-28.2017.5.06.0016- julgado; 0001065-67.2015.5.06.0016 Setor de Cálculos; 0000022-61.2016.5.06.0016 - julgado; 0001067-32.2018.5.06.0016 - julgado; 0000437-10.2017.5.06.0016 - julgado; 0000970-66.2017.5.06.0016 - julgado; 0000874-51.2017.5.06.0016 - julgado; 0001173-91.2018.5.06.0016 - julgado; 0000151-61.2019.5.06.0016 - julgado; 0000711-03.2019.5.06.0016 - julgado; 0001166-02.2018.5.06.0016 - julgado; 0000028-68.2016.5.06.0016 - julgado; c)  lançamento relativo à admissibilidade de recurso: 0001341-64.2016.5.06.0016 - julgado; 0001333-53.2017.5.06.0016 - julgado; 0001461-10.2016.5.06.0016 - julgado; 0000650-79.2018.5.06.0016 - julgado; 0001713-76.2017.5.06.0016 - julgado; 0000340-39.2019.5.06.0016 - julgado; 0000953-93.2018.5.06.0016 - julgado; 0000491-73.2017.5.06.0016 - julgado; 0000780-06.2017.5.06.0016 - julgado; 0000917-51.2018.5.06.0016 - julgado; 0001245-83.2015.5.06.0016 - julgado; 0000236-18.2017.5.06.0016 - julgado; 0000340-73.2018.5.06.0016 - julgado; 001630-94.2016.5.06.0016 - julgado; 0000573-09.2018.5.06.0004 - julgado; 0000339-59.2016.5.06.0016 - julgado; 0001553-22.2015.5.06.0016 - julgado. e)	Detalhamento sobre processos existentes sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias, bem como acerca das respectivas providências adotadas pela Unidade Jurisdicional: A Secretaria vai envidar esforços para dar andamento aos processos mais antigos. (relação em anexo) .f) Apontamento individualizado (conforme magistrado vinculado) da quantidade de sentenças de mérito (fase de conhecimento) e incidentes processuais (fase de conhecimento) pendentes de julgamento, relacionando, expressamente, os processos com prazo vencido; Paula Regina de Queiroz Monteiro Gonçalves Muniz, Juíza Titular:*21 (sessenta e oito) Sentenças de Conhecimento (Mérito):Prazo vencido 2: 0001315-37.2014.5.06.0016; 0001119-91.2019.5.06.0016.*11 (onze) embargos de declaração: 0000285-30.2015.5.06.0016; 0000327-06.2020.5.06.0016; 0000554-30.2019.5.06.0016; 0000714-94.2015.5.06.0016; 0000727-54.2019.5.06.0016; 0000776-66.2017.5.06.0016; 0000860-04.2016.5.06.0016; 0001094-54.2014.5.06.0016; 0001228-42.2018.5.06.0016; 0001721-56.2017.5.06.0015; 0087500-88.2008.5.06.0016;. *03 (três) Incidentes na Liquidação/Execução Pendentes:0010046-56.2013.5.06.0016; 0001264-26.2014.5.06.0016; 0001585-61.2014.5.06.001.; Ana Catarina Magalhães de Andrade S. Leitão, Juíza Substituta Zoneada: 53 (cinquenta e três) Sentença de Conhecimento (Mérito): todas no prazo.20(vinte) Embargos de Declaração; 0000515-33.2019.5.06.0016; 0000935-09.2017.5.06.0016; 0001381-12.2017.5.06.0016; 0000297-39.2018.5.06.0016; 0000080-30.2017.5.06.0016; 0000893-57.2017.5.06.0016; 0001373-35.2017.5.06.0016; 0000445-84.2017.5.06.0016; 0000293-41.2014.5.06.0016; 0000805-48.2019.5.06.0016; 0000066-80.2016.5.06.0016; 0001017-40.2017.5.06.0016; 0000905-66.2020.5.06.0016; 0001065-67.2015.5.06.0016; 0000966-29.2017.5.06.0016; 0000553-21.2014.5.06.0016; 0000319-63.2019.5.06.0016; 0000341-24.2019.5.06.0016; 0000888-64.2019.5.06.0016; 0000689-42.2019.5.06.0016. *06 (seis) Incidentes na Liquidação/Execução Pendentes: 0001089-03.2012.5.06.0016; 0000131-46.2014.5.06.0016; 0001297-16.2014.5.06.0016; 0000389-22.2015.5.06.0016; 0000697-74.2018.5.06.0009; 0000239-70.2017.5.06.0016. g)Especificação do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências (inicial de sumaríssimo; inicial de ordinário e instrução);Fonte: e-Gestão. Período disponível para consulta: Janeiro 2021. Rito sumaríssimo – inicial: 85 dias de prazo médio; Rito ordinário - inicial: 75 dias de prazo médio; h)	Descrição de todos os processos físicos ainda não migrados para o meio eletrônico, em razão de estarem aguardando julgamento de recurso de revista e/ou agravo de instrumento no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho: A Unidade conta, atualmente, com 39 processos - todos na fase de conhecimento - aguardando julgamento de recurso de revista e/ou agravo de instrumento, tramitando no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST), no meio físico:  0000039-10.2010.5.06.0016	AIRR	TST; 000053-86.2013.5.06.0016 RRTST;  0000329 20.2013.5.06.0016	ARR	TST; 0000330-39.2012.5.06.0016 AIRR	TST; 0000554-74.2012.5.06.0016	AIRR	TST; 0000634-09.2010.5.06.0016	AIRR	TST; 0000692-41.2012.5.06.0016	AIRR	TST; 0000794-63.2012.5.06.0016	AIRR	TST; 0001001-62.2012.5.06.0016	AIRR	TST; 0001043-77.2013.5.06.0016	AIRR	TST; 0001081-89.2013.5.06.0016	RR	TST; 0001098-28.2013.5.06.0016	AIRR	TST; 0001102-65.2013.5.06.0016	AIRR	TST; 0001154-61.2013.5.06.0016	AIRR	TST; 0001156-31.2013.5.06.0016	AIRR	TST; 0001161-53.2013.5.06.0016	AIRR	TST; 0001166-75.2013.5.06.0016	AIRR	TST; 0001179-74.2013.5.06.0016	AIRR	TST; 0001204-87.2013.5.06.0016	AIRR	TST; 0001291-43.2013.5.06.0016	RR	TST; 0001293-47.2012.5.06.0016	AIRR	TST; 0001314-86.2013.5.06.0016	AIRR	TST; 0001349-51.2010.5.06.0016	AIRR	TST; 0001369-08.2011.5.06.0016	ARR	TST; 0001445-95.2012.5.06.0016	AIRR	TST; 0001526-78.2011.5.06.0016	RR	TST; 0001533-70.2011.5.06.0016	AIRR	TST; 0001587-36.2011.5.06.0016	AIRR	TST; 0001599-16.2012.5.06.0016	RR	TST; 0001611-98.2010.5.06.0016	AIRR	TST; 0001652-31.2011.5.06.0016	RR	TST; 0001675-40.2012.5.06.0016	RR	TST; 0001762-30.2011.5.06.0016	RR	TST; 0001785-39.2012.5.06.0016	RR	TST; 0001787-43.2011.5.06.0016	AIRR	TST; 0001797-53.2012.5.06.0016	AIRR	TST; 0001814-89.2012.5.06.0016	AIRR	TST; 0124800-50.2009.5.06.0016	AIRR	TST 0131800-04.2009.5.06.0016	AIRR	TST. I)	Elucidação acerca das providências adotadas pela Unidade quanto ao “Projeto Garimpo”, em obediência ao Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº01/2019 e normativos editados por este Regional (dentre os quais o Ato TRT6-CRT nº 02/2019 e Ato Conjunto TRT6-GP-CRT nº 15/2020).  No ato que antecede o arquivamento de processos, havendo saldo sojante nos autos do processo, é feita pesquisa se há outras execuções contra o(a) mesmo(a) executado(a) em tramitação no juízo e sem garantia em numerário. Havendo, transfere-se o saldo, certifica-se no processo e arquiva-se. Não havendo, remete-se e-mail às demais Varas deste Regional, fixando prazo de 10 (dez) dias para se habilitarem  ao   recebimento. No caso de nenhuma vara solicitar a transferência do  saldo, expede-se alvará em favor do(a) parte e intima-se para recebimento. Com relação aos processos cujo arquivamento se deu até 14/02/2019, adota-se todas as providências fixadas nas Recomendações TRT6-CRT Nº 01 e 04/2020 e, em seguida, remetem-se os autos ao Núcleo Garimpo, por meio do fluxo do Pje . Informo, ainda, que vários requerimentos já foram processados em razão de requerimentos das partes, inclusive com expedição de alvarás pelo juiz responsável pelo projeto garimpo. Estamos aguardando a liberação do acesso ao sistema garimpo, para verificar as inconsistência das contas bancárias e promover as necessárias associações aos processos pertinentes."

12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: O Diretor de Secretaria informou que a Unidade observa a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças, que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF). No entanto, em que pese solicitado por esta Corregedoria, nenhum processo foi mencionado pela Unidade, sob a alegação de que não foram localizados feitos nessa situação. 

12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO: (Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020):  Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a Unidade observa a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças, que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para Secretaria do Trabalho vinculada ao Ministério da Economia. No entanto, em que pese solicitado por esta Corregedoria, nenhum processo foi mencionado pela Unidade, sob a alegação de que não foram localizados feitos nessa situação. 

12.5. ENVIO DE JULGADOS ENVOLVENDO JOGADORES DE FUTEBOL AO MPT. O Diretor de Secretaria afirmou que há envio de julgados nessa circunstância ao Ministério Público do Trabalho, em que pese não tenha localizado processos nessa situação. 

12.6. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA: O Diretor de Secretaria da Vara informou que, nos casos de conexão e continência, enquanto o PJE não dispõe de funcionalidade específica permitindo a reunião de processos, a Vara realiza a juntada de cópia integral dos autos de uma das ações a outra, extinguindo o processo duplicado sem resolução de mérito nos termos do art. 485, IV, do CPC (Recomendação Técnica nº 01/2017 e Ofício Circular TRT6 CRT nº 72/2020).

12.7 DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. No que diz respeito à observação pela Vara do teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação nos autos do correspondente processo protocolado no PJe, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, bem como sobre a disponibilização do referido documento nos sistemas de controles de depósitos judiciais, foi assentado, pelo Diretor de Secretaria, ter se realizado a hipótese no ano de 2020 em 19 (dezenove) processos arquivados, tendo as partes apresentado petição requerendo o levantamento dos créditos. Informou, por oportuno, que foi dado prioridade às associações das contas dentro do sistema, conforme orientação dada no curso sobre o Projeto Garimpo, tendo sido realizada, até o momento, 353 (trezentas e cinqüenta e três) vinculações de um total de 380 (trezentas e oitenta). Registrou ainda que a Unidade elaborou uma “meta de associação de 10 processos/contas por dia, para 03 servidores”, e que ainda não foram priorizados os processos com saldos iguais ou inferiores a R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), por estarem primeiro realizando as associações das contas. Por fim, informou que tais processos são identificados “com o CHIP (vara itinerante), já que não existe um chip específico para o projeto”. 

12.8. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Informou o Diretor de Secretaria que, "atualmente, uma grande parte das sentenças são proferidas de forma líquida” em ambos os ritos, “inclusive as decisões em impugnação aos cálculos e em Embargos à Execução”. Registrou também que a “eventual publicação de sentenças ilíquidas ocorre em razão da grande complexidade dos cálculos a serem elaborados, considerando, também, a existência de apenas 1(um) servidor lotado no setor de cálculos da Vara”. Acrescentou que, havendo decisões ilíquidas, após o trânsito em julgado, regra geral, o processo segue para a Contadoria da Vara realizar as análises necessárias e, sendo “complexos os cálculos a serem elaborados ou venham a tomar muito tempo para sua confecção, considerando que há apenas 1(um) servidor calculista na Vara e um grande volume de processos sob a responsabilidade daquele setor de cálculos, o processo é redirecionado a um perito contábil habilitado no AJ-JT”. Por fim, mencionou que, “elaborada a conta de liquidação, seja pela contadoria da Vara ou pelo perito judicial, logo em seguida, as partes são notificadas para apresentar impugnação, observando o prazo do art.879, §2º, da CLT, alertando-se para os efeitos preclusivos da eventual inércia”.

12.9. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS: Esclareceu o Diretor da Unidade que "os cálculos de liquidação, de maneira geral, são realizados através da ferramenta PjeCalc, tanto pelo Calculista da Vara, quanto pelos Peritos eventualmente nomeados. Os Peritos Contábeis são orientados, quando da intimação de sua nomeação, para confeccionarem as contas através do PjeCalc, devendo anexá-las ao Pje no formato "PDF", anexando o arquivo correspondente ".pjc". Os Peritos também enviam para o e-mail institucional da Vara o arquivo ".pjc" por eles gerados”. Quanto ao cumprimento do ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020, que alterou o § 6º do art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, informou que vem sendo cumprido integralmente pela Contadoria da Vara, exceto durante o período anterior à instalação da versão 2.6.2 do Pje, a qual não permitia a anexação dos cálculos através do próprio PjeCalc, conforme previsto na norma, cuja inconsistência foi corrigida na atual versão. Explicou, ainda, que apenas nos casos de elaboração dos rateios de valores e apuração de contribuições previdenciárias em acordos judiciais, a contadoria da Vara utiliza a planilha do Excel. Citou, como exemplos das práticas relatadas, os seguintes processos:  ATOrd 0001204-53.2014.5.06.0016 (Rateio),  ATOrd 0000827-14.2016.5.06.0016 (Rateio), ATSum 0000248-61.2019.5.06.0016 (INSS-Acordo), ATSum 0000468-25.2020.5.06.0016 (INSS-Acordo).

12.10. CARTEIRAS DE TRABALHO: Atualmente existem 36 (trinta e seis) CTPS sob custódia da Secretaria da Vara: 0000022-95.2015.5.06.0016, 0000059-49.2020.5.06.0016, 0000100-60.2013.5.06.0016, 0000145-30.2014.5.06.0016, 0000160-86.2020.5.06.0016, 0000227-90.2016.5.06.0016, 0000273-16.2015.5.06.0016, 0000277-53.2015.5.06.0016, 0000368-80.2014.5.06.0016, 0000401-94.2019.5.06.0016, 0000415-78.2019.5.06.0016, 0000539-95.2018.5.06.0016, 0000553-45.2019.5.06.0016, 0000655-09.2015.5.06.0016, 0000691-46.2018.5.06.0016, 0000751-24.2015.5.06.0016, 0000777-27.2012.5.06.0016, 0000891-82.2020.5.06.0016, 0000904-28.2013.5.06.0016, 0000965-44.2017.5.06.0016, 0000967-14.2017.5.06.0016, 0000990-62.2014.5.06.0016, 0000995-16.2016.5.06.0016, 0001194-09.2014.5.06.0016, 0001200-84.2012.5.06.0016, 0001307-89.2016.5.06.0016, 0001534-45.2017.5.06.0016, 0001535-30.2017.5.06.0016, 0001543-17.2011.5.06.0016, 0001549-09.2015.5.06.0008, 0001569-05.2017.5.06.0016, 0001588-16.2014.5.06.0016, 0001735-08.2015.5.06.0016, 0001785-63.2017.5.06.0016, 0204300-30.1993.5.06.0016, 0010026-65.2013.5.06.0016.  Indagado acerca das medidas adotadas para a entrega das carteiras de trabalho, o Diretor de Secretaria esclareceu que notifica o(a) autor(a), via DEJT, Correios e, por último, envia o documento profissional por oficial de justiça. 

12.11. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO: Nos acordos realizados pela Vara faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a exemplo do constatado nos Processos n.os 0000556-34.2018.5.06.0016, 0001403-70.2017.5.06.0016 e 0001095-63.2019.5.06.0016;

12.12. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, o Juízo determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas, no prazo de 15 dias, com a suspensão da execução, nos termos do art. 134, § 3º e 135, do CPC, c/c 855-A, parágrafo 2º, da CLT, a exemplo do que se verifica nos processos nºs 0000190-05.2012.5.06.0016 e 0001623-73.2014.5.06.0016, observando as diretrizes contidas nos arts. 56 e 86 a 91 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. 

12.13. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT. Consoante informação prestada pelo Diretor da Secretaria, a Vara não faz uso do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado, em que pese a Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 (Parágrafo único art. 111 CPCGJT). No que tange o procedimento adotado quanto aos atos relacionados à inscrição do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), mencionou que é observado o prazo do art. 883-A da CLT de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da citação para pagamento, se não houver garantia do juízo (Lei 13.367/2017). 

12.14. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. Conforme informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a Vara observa as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, inclusive quanto à expedição de Certidão de Habilitação de Crédito (CHC), utilização de marcador próprio no PJe e remessa dos autos ao arquivo provisório (Circular TRT-CRT nº 53/2020), a exemplo dos processos nº 0000746-60.2019.5.06.0016 e 0001060-40.2018.5.06.0016. 

12.15. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, os assistentes de Juiz continuam realizando as mesmas atribuições indicadas na correição de 2020: “elaboram minutas de despachos de maior complexidade, sentenças de mérito e de incidentes processuais (como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e antecipação de tutela), bem como de informações de mandado de segurança; analisando, ainda, os processos alocados na caixa de triagem inicial e petições não lidas/agrupadores, no Pje/JT”.

12.16. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS. (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): Restou informado pela Direção da Secretaria que a Vara segue as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do CNJ, no artigo 79 da CPCGJT, quanto à nomeação e rodízio de peritos, atendendo ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25/10/2019, bem como no Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes (TRT6-CRT nº. 01, de 16 de setembro de 2020), ATO TRT6 CRT nº 05/2020 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 56/2020, o que restou verificado por esta Corregedoria.

12.17. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria houve adesão oficial da Unidade ao CEJUSC/1ºGRAU-RECIFE, por meio do Ofício 16ª VT nº 01/2020, de 21/04/2020. 

12.18. DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS CIRCULARES TRT6 CRT Nº 35 e 36/2020.  Consoante informações prestadas pelo Diretor, a Unidade observa a Recomendação contida nos Ofícios Circulares TRT6 CRT nº 35 e 36/2020, no sentido de não converter em diligência os feitos com instrução encerrada (fase de conhecimento) ou conclusos para julgamento (fases de liquidação e execução) para fins de realização de tentativa de conciliação. 

12.19.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020). Conforme informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a Vara não adota procedimentos de Cooperação Judiciária com outras Unidades para a realização de atos conjuntos na fase de Execução. 

12.20. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatório fornecido pelo PJe 1º (em 30/04/2021) grau e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 29/04/2021, há necessidade de a Secretaria da Vara verificar, o mais breve possível, a necessidade de registros no PJe, de modo a regularizar a estatística da unidade, no tocante aos seguintes tópicos: a) encerramento da execução: 0000101-40.2016.5.06.0016, 0000138-62.2019.5.06.0016, 0000363-53.2017.5.06.0016, 0001031-87.2018.5.06.0016, 0001100-22.2018.5.06.0016, 0001149-29.2019.5.06.0016, 0001153-03.2018.5.06.0016, 0001249-18.2018.5.06.0016, 0128500-15.2001.5.06.0016; b) encerramento da liquidação: 0000043-37.2016.5.06.0016, 0000047-40.2017.5.06.0016, 0000047-74.2016.5.06.0016, 0000053-18.2015.5.06.0016, 0000057-21.2016.5.06.0016, 0000063-28.2016.5.06.0016, 0000095-67.2015.5.06.0016, 0000165-84.2015.5.06.0016, 0000252-30.2021.5.06.0016, 0000257-52.2021.5.06.0016, 0000293-65.2019.5.06.0016, 0000301-13.2017.5.06.0016, 0000305-21.2015.5.06.0016, 0000321-33.2019.5.06.0016, 0000337-05.2016.5.06.0141, 0000397-96.2015.5.06.0016, 0000434-21.2018.5.06.0016, 0000459-73.2014.5.06.0016, 0000508-41.2019.5.06.0016, 0000525-53.2014.5.06.0016, 0000555-49.2018.5.06.0016, 0000615-51.2020.5.06.0016, 0000625-32.2019.5.06.0016, 0000733-32.2017.5.06.0016, 0000761-63.2018.5.06.0016, 0000776-03.2016.5.06.0016, 0000784-42.2014.5.06.0018, 0000799-46.2016.5.06.0016, 0000823-69.2019.5.06.0016, 0000826-34.2013.5.06.0016, 0000829-23.2012.5.06.0016, 0000871-91.2020.5.06.0016, 0000873-95.2019.5.06.0016, 0000891-35.2018.5.06.0022, 0000892-04.2019.5.06.0016, 0001078-32.2016.5.06.0016, 0001107-53.2014.5.06.0016, 0001124-21.2016.5.06.0016, 0001144-12.2016.5.06.0016, 0001153-03.2018.5.06.0016, 0001156-60.2015.5.06.0016, 0001164-37.2015.5.06.0016, 0001239-18.2011.5.06.0016, 0001318-55.2015.5.06.0016, 0001350-26.2016.5.06.0016, 0001421-62.2015.5.06.0016, 0001541-42.2014.5.06.0016, 0001547-49.2014.5.06.0016, 0001585-61.2014.5.06.0016, 0001622-07.2017.5.06.0009, 0001703-37.2014.5.06.0016, 0001791-41.2015.5.06.0016; c) GRU pendente: 0000053-18.2015.5.06.0016, 0000335-80.2020.5.06.0016, 0000683-35.2019.5.06.0016, 0000726-35.2020.5.06.0016, 0001183-72.2017.5.06.0016, 0001418-39.2017.5.06.0016, 0001453-33.2016.5.06.0016, 0001544-89.2017.5.06.0016; d) julgamento dos embargos de declaração: 0000101-35.2019.5.06.0016 (207 dias), 000449-24.2017.5.06.0016 (196 dias), 0001065-67.2015.5.06.0016 (150 dias), 0000930-16.2019.5.06.0016 (65 dias), 0001349-41.2016.5.06.0016 (63 dias), 0000930-16.2019.5.06.0016 (63 dias), 0001349-41.2016.5.06.0016 (60 dias), 0001417-54.2017.5.06.0016 (59 dias), 0001607-51.2016.5.06.0016 (54 dias), 0001607-51.2016.5.06.0016 (53 dias), 0001607-51.2016.5.06.0016 (52 dias), 0001620-16.2017.5.06.0016 (51 dias), 0000591-57.2019.5.06.0016 (51 dias), 0000035-26.2017.5.06.0016 (50 dias), 0001174-13.2017.5.06.0016 (49 dias), 0000098-46.2020.5.06.0016 (46 dias), 0000865-21.2019.5.06.0016 (46 dias), 0000865-21.2019.5.06.0016 (45 dias), 0001183-72.2017.5.06.0016 (45 dias), 0000491-05.2019.5.06.0016 (44 dias), 0000549-79.2017.5.06.0015 (43 dias), 0000217-12.2017.5.06.0016 (43 dias), 0000079-74.2019.5.06.0016 (42 dias), 0000458-78.2020.5.06.0016 (38 dias), 0001376-24.2016.5.06.0016 (36 dias), 0000646-42.2018.5.06.0016 (31 dias), 0000341-58.2018.5.06.0016 (31 dias); e) lançamento relativo à admissibilidade de recurso: 0000239-07.2016.5.06.0016 (81 dias);

12.21. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:

a) redução do quantitativo de novas ações em 193 (cento e noventa e três);
b) redução do prazo médio para julgamento em 33 (trinta e três) dias;
c) redução da quantidade de sentenças prolatadas em 757 (setecentos e cinquenta e sete), das conciliações homologadas em 296 (duzentas e noventa e seis) e aumento das decisões de incidentes processuais em 82 (oitenta e duas);
d) acréscimo do prazo médio (em dias corridos), no tocante ao período de abril de 2020 a março de 2021, no rito sumaríssimo, para realização da audiência inicial, em 164 (cento e sessenta e quatro) dias; acréscimo do prazo referido, para realização da audiência de instrução, em 100 (cem) dias; houve acréscimo desse prazo, no rito ordinário, para realização da audiência inicial, em 44 (quarenta e quatro) dias, em 09 (nove) dias para realização da audiência de instrução, e redução para prolação da decisão, em 65 (sessenta e cinco) dias;
e) em maio de 2021 (em relação a maio de 2020), houve diminuição do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos), em 12 (doze) dias para realização da audiência inicial (rito sumaríssimo) e 140 (cento e quarenta) dias para a realização de audiência de instrução, restando a apuração prejudicada em relação à audiência inicial (rito ordinário;
f) redução do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento, em 65 (sessenta e cinco) dias; acréscimo na fase de liquidação, em 29 (vinte e nove) dias e, na fase de execução, em 17 (dezessete) dias;
g) aumento da quantidade de processos (pendentes de solução), na fase de conhecimento, em 371 (trezentos e setenta e um), redução na fase de liquidação, em 13 (treze) e aumento na fase de execução, em 297 (duzentos e noventa e sete);
h) aumento do saldo remanescente em 529 (quinhentos e vinte e nove) processos;

12.22. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE, PELA UNIDADE: 

	2019	2020	2021 (até o dia 31/03/2021)	
Decorrentes de execução	5.272.626,53	3.861.098,84	1.899.662,17	
Decorrentes de acordo	6.055.319,20	5.731.886,41	1.406.773,59	
Decorrentes de pagamento espontâneo	38.156,69	12.021,20	94.697,48	
TOTAL	11.366.102,42	9.605.006,45	3.401.133,24	
*Dados extraídos do e-Gestão.

12.23. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 

	2019	2020	2021 (até o dia 31/03/2021)	
Custas processuais e Emolumentos	7.634.120,00	551.304,33	99.664,92	
Contribuição Previdenciária	1.619.006,06	1.199.399,61	579.896,72	
Imposto de Renda	11.136,37	35.204,32	28.243,34	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	0	0	0	
TOTAL	9.264.262,43	1.785.908,26	707.804,98	
*Dados extraídos do e-Gestão.	

12.24. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016)), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. 

No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/01/2020 até 31/12/2020, a unidade jurisdicional alcançou a 70ª classificação geral, sendo a 68ª em relação ao acervo; 68ª quanto à celeridade; 68ª no tocante à produtividade; 69ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 68ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 05/04/2021, com atualização trimestral).

12.25. METAS DO CNJ: A Vara atingiu as Metas 6 e 7 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2020. 

12.26. PRECATÓRIOS E RPV's. O Diretor de Secretaria informou que a Vara faz os registros de precatórios, bem como de RPVs municipais e estaduais no sistema GPrec, conforme orientação traçada nos arts. 3º e 4º do ATO TRT6-GP nº 42/2021, mencionando a existência dos seguintes RPV’s e Precatórios: 0000706-20.2015.5.06.0016 (precatório aguardando pagamento desde 2020); Encaminhados em 2021: “0000677-96.2017.5.06.0016       - RPV - MUNICIPAL; 0001616-76.2017.5.06.0016 - RPV MUNICIPAL; 0001786-19.2015.5.06.0016 - RPV MUNICIPAL; 0000286-49.2014.5.06.0016 - RPV  E PRECATÓRIO FEDERAL; 0010136-64.2013.5.06.0016 - RPV FEDERAL; 0010268-24.2013.5.06.0016 - RPV FEDERAL; 0001787-04.2015.5.06.0016 - RPV MUNICIPAL; 0000402-50.2017.5.06.0016 - RPV MUNICIPAL; 0001259-04.2014.5.06.0016 - RPV MUNICIPAL; 0000116-77.2014.5.06.0016 - RPV MUNICIPAL; 0001236-53.2017.5.06.0016 - RPV MUNICIPAL”.

13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: 

No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, houve a formalização, em face da unidade judiciária, de 07 (sete) Pedidos de Providências: 1º) PROAD 13.291/2020 (autuado em 20/07/2020, indeferimento da liminar em 20/07/2020 e arquivamento em 03/08/2020), 2º) PROAD 15.843/2020 (autuado em 04/09/2020, indeferimento da liminar em 04/09/2020 e arquivamento em 04/09/2020), 3º) PROAD 18.436/2020 (autuado em 16/10/2020, indeferimento de liminar em 04/11/2020 e arquivamento em 05/11/2020), 4º) PROAD 18.725/2020 (autuado em 22/10/2020, indeferimento da liminar em 22/10/2020 e arquivamento em 23/10/2020), 5º) PROAD 1.324/2021 (autuado em 27/01/2021, indeferimento da liminar em 28/01/2021 e arquivamento em 28/01/2021), 6º) 0000005-51.2021.2.00.0506 - PJECOR (autuada em 24/02/2021, decisão em 25/02/2021 e arquivamento em 25/02/2021), 0000012-43.2021.2.00.0506 - PJECOR (autuada em 15/03/2021, perda do objeto em 22/03/2021 e arquivamento em 22/03/2021); de 02 (duas) Reclamações Correicionais: 1ª) 0001155-50.2020.5.06.0000 (autuada em 13/10/2020, indeferimento da liminar em 29/10/2020 e arquivamento em 18/11/2020), 2ª) 0000178-24.2021.5.06.0000 (autuada em 12/03/2021, homologação do pedido de desistência em 16/03/2021 e arquivamento em 05/04/2021).

14. OUVIDORIA 

No tocante ao período compreendido entre 04/05/2020 e 03/05/2021, Ouvidoria do Regional recebeu 26 (vinte e seis) Solicitações, 18 (dezoito) Reclamações, 1 (um) elogio e 1 (uma) denúncia, conforme tabela abaixo, com listagem em ordem cronológica da autuação :

PROAD	Tipo de manifestação	Data de autuação	Data do Despacho COM solicitação de providência	Data do Despacho SEM solicitação de providência	Data da Informação Prestada	Data do arquivamento	
9309/2020	Reclamação	07/05/2020	08/05/2020	----	11/05/2020	11/05/2020	
9717/2020	Solicitação	11/05/2020	13/05/2020	----	21/05/2020	22/05/2020	
10365/2020	Solicitação	19/05/2020	21/05/2020	----	21/05/2020	22/05/2020	
10600/2020	Solicitação	25/05/2020	28/05/2020	----	28/05/2020	01/06/2020	
11215/2020	Reclamação	04/06/2020	05/06/2020	----	08/06/2020	09/06/2020	
11633/2020	Solicitação	17/06/2020	21/06/2020	----	25/06/2020	26/06/2020	
11747/2020	Solicitação	20/06/2020	----	23/06/2020	----	25/06/2020	
12138/2020	Reclamação	30/06/2020	----	01/07/2020	02/07/2020	03/07/2020	
12176/2020	Reclamação	01/07/2020	----	03/07/2020	06/07/2020	07/07/2020	
12435/2020	Solicitação	03/07/2020	----	06/07/2020	08/07/2020	10/07/2020	
12801/2020	Reclamação	09/07/2020	10/07/2020	----	10/07/2020	15/07/2020	
13487/2020	Reclamação	22/07/2020	27/07/2020	----	28/07/2020	30/07/2020	
14284/2020	Reclamação	06/08/2020	10/08/2020	----	11/08/2020	17/08/2020	
14514/2020	Solicitação	12/08/2020	----	13/08/2020	18/08/2020	21/08/2020	
16255/2020	Reclamação	14/09/2020	15/09/2020	----	17/09/2020	22/09/2020	
16766/2020	Reclamação	21/09/2020	21/09/2020	----	23/09/2020	28/09/2020	
16864/2020	Solicitação	22/09/2020	23/09/2020	----	25/09/2020	28/09/2020	
17937/2020	Solicitação	07/10/2020	----	12/10/2020	13/10/2020	13/10/2020	
18023/2020	Solicitação	08/10/2020	12/10/2020	13/10/2020	----	14/10/2020	
18621/2020	Solicitação	21/10/2020	----	21/10/2020	----	21/10/2020	
20571/2020	Solicitação	23/11/2020	24/11/2020	----	24/11/2020	24/11/2020	
20814/2020	Reclamação	27/11/2020	29/11/2020	----	01/12/2020	02/12/2020	
21176/2020	Reclamação	01/12/2020	02/12/2020	----	03/12/2020	04/12/2020	
21230/2020	Solicitação	02/12/2020	02/12/2020	----	15/12/2020	15/12/2020	
21531/2020	Solicitação	04/12/2020	07/12/2020	----	09/12/2020	09/12/2020	
21654/2020	Reclamação	09/12/2020	09/12/2020	----	11/12/2020	11/12/2020	
21792/2020	*Elogio 	10/12/2020	----	10/12/2020	----	10/12/2020	
22127/2020	Solicitação	15/12/2020	----	15/12/2020	16/12/2020	17/12/2020	
1393/2021	Solicitação	29/01/2021	----	01/02/2021	----	01/02/2021	
1635/2021	Solicitação	02/02/2021	03/02/2021	----	04/02/2021	01/03/2021	
1881/2021	Solicitação	05/02/2021	08/02/2021	----	11/02/2021	18/02/2021	
2031/2021	Reclamação	09/02/2021	10/02/2021	----	11/02/2021	18/02/2021	
2167/2021	Solicitação	11/02/2021	----	13/02/2021	19/02/2021	25/02/2021	
2289/2021	Solicitação	15/02/2021	17/02/2021	----	18/02/2021	25/02/2021	
2322/2021	Reclamação	17/02/2021	19/02/2021	----	22/02/2021	08/03/2021	
2506/2021	Solicitação	19/02/2021	----	22/02/2021	24/02/2021	03/03/2021	
2902/2021	Reclamação	01/03/2021	01/03/2021; 08/03/2021	----	03/03/2021; 09/03/2021	16/03/2021	
3196/2021	Solicitação	04/03/2021	08/03/2021	----	09/03/2021	16/03/2021	
3632/2021	Reclamação	11/03/2021	11/03/2021	----	15/03/2021	22/03/2021	
4545/2021	Solicitação	26/03/2021	29/03/2021; 05/04/2021	----	05/04/2021; 07/04/2021	14/04/2021	
4687/2021	Solicitação	29/03/2021	30/03/2021; 05/04/2021	----	05/04/2021; 14/04/2021	21/04/2021	
5553/2021	Solicitação	15/04/2021	15/04/2021	----	16/04/2021	26/04/2021	
5634/2021	Solicitação	15/04/2021	19/04/2021	----	19/04/2021	29/04/2021	
5676/2021	Denúncia	16/04/2021	19/04/2021	----	19/04/2021	29/04/2021	
6276/2021	Reclamação	28/04/2021	03/05/2021	----	03/05/2021	------	
6281/2021	Reclamação	28/04/2021	03/05/2021	----	03/05/2021	------	
* Elogia toda a equipe da 16ª Vara que não poupa esforços para solução dos problemas jurídicos submetidos.

15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO 
Noticiou o Diretor de Secretaria que a Unidade adota algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes: 
“- Liberação imediata do depósito recursal após o trânsito em julgado, quando possível;
- Liberação de valor(es) incontroverso(s), quando já há valor(es) apurado(s) nos autos;
- Incentivo ao depósito em conta particular (evitando-se a confecção de alvará para recebimento na agência bancária);
- Incluir alvará e certidão do seguro desemprego no termo de conciliação/ata de audiência;
- Determinação de arquivamento dos autos, de imediato, quando do integral cumprimento do acordo judicial, evitando tramitação desnecessária pela Secretaria.”

16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR 

- Prolatarem, os magistrados Gustavo Henrique Cisneiros Barbosa e Paula Regina de Queiroz Monteiro Gonçalves Muniz, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças com prazo vencido, conforme relação especificada nos itens 5.3 e 5.4, respectivamente, nos termos dos artigos 29 e 31 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões ultrapassem a tolerância admitida pela Lei Processual Civil (artigo 226, incisos II e III, do CPC). Considerando que o Juiz Gustavo Henrique Cisneiros Barbosa não estava em atividade nesta unidade durante os trabalhos correicionais, deve a Secretaria da Corregedoria expedir ofício ao mesmo para a devida ciência, devendo o magistrado informar, no prazo de 15 (quinze) dias, se ainda resta alguma pendência com relação aos processos ora mencionados; (Cumprida)

- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo e no rito ordinário, observando, quanto a este, “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010); (Prejudicada em razão dos atos emanados do Tribunal que suspenderam os prazos e realização de audiências em razão da pandemia)

- Emitir pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, com apontamento específico de cada pressuposto recursal – delineamento de folhas/ID –, consoante inteligência dos artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; (Cumprida)

- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS); (Cumprida parcialmente) 

- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada; (Cumprida parcialmente)

- Observar, regular e integralmente, as normas procedimentais prescritas na Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para a fase de execução, em relação às Certidões de Arquivamento Provisório – vide artigos 32, V, 109 e 117, da referida norma; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; (Não cumprida)

- Impulsionar, com a máxima brevidade, os processos sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias; (Cumprida parcialmente)

- Verificar a necessidade de regularização da estatística da unidade, em relação aos processos especificados no item 12.15, quanto ao registro de julgamento de embargos de declaração, lançamento relativo à admissibilidade de recurso, e GRU sem lançamento, devendo o Diretor de Secretaria informar, no prazo de 15 (quinze) dias do recebimento da presente ata, se ainda resta alguma pendência, no particular; (Cumprida)

17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES: 
- Prolatarem, as magistradas Paula Regina de Queiroz Monteiro Gonçalves Muniz e Ana Catarina Magalhães de Andrade Sá Leitão, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças/decisões com prazo vencido, conforme relação especificada nos itens 5.3 e 5.4, nos termos dos artigos 29 e 31 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, devendo, sempre, atentarem ao prescrito no ATO n.º 1/CGJT, de 10 de fevereiro de 2017, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma e pela Lei Processual Civil (artigo 226, incisos II e III, do CPC);
- Determinar que a magistrada Ana Catarina Magalhães de Andrade Sá Leitão se abstenha de atribuir sigilo às sentenças ‘líquidas’ aguardando anexação de planilha de cálculos pela Contadoria da Vara ou perito, por prazo superior a 30 dias úteis no Setor de Cálculos, a exemplo do constatado nos processos nºs 0000195-95.2010.5.06.0016, 0000600-82.2020.5.06.0016, 0000631-49.2013.5.06.0016, 0000445-55.2015.5.06.0016, 0000355-42.2018.5.06.0016, 0000825-10.2017.5.06.0016, 0000732-76.2019.5.06.0016, 0000079-74.2019.5.06.0016 e 0000603-59.2014.5.06.0016, eis que referidas decisões ficam pendentes de publicação, até que os cálculos sejam anexados, impossibilitando e/ou postergando a prática de atos processuais pelas partes e o andamento regular e natural dos processos, interferindo, de forma injustificada, no tempo médio de tramitação processual da Unidade Correicionada. 
- Regularizar a estatística da unidade, em relação aos processos especificados no item 12.20. 
- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020;

- Aumentar, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo; 
- Fomentar a inclusão de processos que se encontram na fase de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020;
- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, 109, 116 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada, realizando a revisão periódica de processos com o fim de serem renovadas as diligências perante os convênios disponibilizados, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020;
- Impulsionar os feitos que se encontram há mais de 60 (sessenta) dias sem movimentação, devendo a Vara proceder acauteladas revisões periódicas, pelo menos mensais, nas caixas de alocação de processos eletrônicos - PJE, de modo a manter o regular cumprimento dos prazos previstos nos arts. 226 e 228 do CPC como forma de aprimorar o controle processual e corrigir eventuais inconsistências nas estatísticas apresentadas pela Unidade, consoante constatado em vários processos listados no item 8.1 desta Ata; 

- Emitir a Secretaria certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020;
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à utilização de marcador próprio no PJe (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020);

- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT);
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção à retirada do Chip, quando do cumprimento do comando judicial e da migração do processo para a tarefa seguinte;

- Advertir à Unidade para que seja observado o prazo legal previsto para a expedição dos alvarás autorizados pelos magistrados (05 dias, e 15 dias quando envolvam cálculos mais complexos), conforme já recomendado por esta Corregedoria através do Ofício Circular TRT6 CRT nº 730/2018, de modo a evitar a extrapolação dos prazos acima referidos, consoante se verificou, exemplificadamente, nos processos ATSum 0000740-87.2018.5.06.0016 e ATOrd 0000637-12.2020.5.06.0016;
- Determinar que a Unidade adote, com urgência, providências em relação à tramitação dos processos para redução do prazo no cumprimento das determinações contidas nos despachos de prosseguimento exarados, conforme identificado em processos relacionados no item 8.1, bem como proceda ao amplo reexame e acompanhamento dos processos que permanecem sem movimentação, principalmente com relação às tarefas ‘Aguardando Prazo’, ‘Minutar Despacho’, ‘Comunicações e Expedientes’ e ‘Cumprimento de Providências’, devendo providenciar, conforme o caso, os respectivos andamentos e regularização, de modo a evitar paralisação injustificada para fins de redução do tempo médio de tramitação processual. 
- Empreender esforços com o objetivo de promover revisão semanal dos processos com intimações expedidas, porém pendentes de publicações junto ao DEJT (publicações com erro), a fim de evitar repetição de atos e aumento do prazo médio para julgamento do processo, a exemplo dos feitos nºs ATOrd 0000661-21.2012.5.06.0016, 0001450-44.2017.5.06.0016, 0000276-58.2021.5.06.0016 e 0000538-42.2020.5.06.0016, pendentes em 05.05.2021;
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio do ajuizamento até a prolação da sentença, vez que se encontra superior ao recomendado pela CGJT, constante da Ata de Correição realizada neste Regional pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho no ano pretérito;
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir da conclusão até a prolação da sentença (44), vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte (15), consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. 
- Empreender diligências para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir da 1ª audiência até o encerramento da instrução (620), vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte (197), consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. 
- Acrescer esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio do ajuizamento da ação até o arquivamento, vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte, consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. 
- Determinar que a Secretaria atue, com a atenção necessária, no sentido de evitar que se realizem consecutivas conclusões e encerramento de despacho e/ou decisões equivocadas, as quais efetivamente não impulsionam o processo da forma correta.
- Diligenciar/renovar junto ao Núcleo responsável pelo cumprimento dos mandados pendentes que excederam injustificadamente o prazo de cumprimento, a exemplo do que se verifica nos processos HoTrEx 0000013-94.2019.5.06.0016 (mandado desde 02/06/2020), ATOrd 0000621-34.2015.5.06.0016 (mandado desde 13/10/2020), CartPrecCiv 0000672-69.2020.5.06.0016 (mandado desde 08/01/2021), CartPrecCiv 0001016-50.2020.5.06.0016 (mandado desde 14/01/2021), CartPrecCiv 0000022-85.2021.5.06.0016 (mandado desde 20/01/2021),  CartPrecCiv 0001345-35.2019.5.06.0101 (mandado desde 20/01/2021), dentre outros.
- Atentar a Unidade Correicionada quanto à marcação da opção “intimação automática para ciência da parte em 5 dias” nos despachos que não requeiram concessão de prazo à parte, de modo a evitar a paralisação dos processos, aguardando prazo inexistente, para, somente após, serem cumpridos; 
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção aos corretos lançamentos a serem efetuados, evitando-se pendências inexistentes, a exemplo das tutelas requeridas nos processos 0000637-12.2020.5.06.0016, 0000606-60.2018.5.06.0016, 0000488-21.2017.5.06.0016, que constam pendentes no Observatório, a despeito de já haverem sido examinadas; 
- Manter controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso); 
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.24, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada.

18. PRAZO PARA RESPOSTA 

O Diretor de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária das recomendações e das determinações contidas neste Relatório de Inspeção, estabelecendo-se o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta Ata de Correição, para comunicação pormenorizada à Corregedoria Regional, mediante envio de email, sobre o andamento processual atualizado dos feitos destacados (com asterisco) no item 8, bem como os listados no subitem 8.1 da presente Ata, inclusive aqueles que, segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, foram impulsionados na data de hoje e nos últimos dois dias que antecederam a presente correição. 

Por fim, considerando a situação atual em que se encontram os processos digitais analisados aleatoriamente por esta Corregedoria e a classificação da Unidade no IGEST, juntamente com as poucas metas alcançadas no ano de 2020, a Exma. Des. Vice-Presidente deste Regional, no exercício da Corregedoria Regional, registra, desde já, que realizará, com base no art. 27, inciso II, do Regimento Interno deste Tribunal, inspeção na 16ª Vara do Trabalho, no período de 25 a 28.10.2021, para aferir o cumprimento das recomendações exaradas nesta ata de correição, bem como a regularidade das atividades e dos serviços prestados.  

19. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:
	
Não houve solicitações. 

20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade às partes, advogados e demais interessados (público em geral), para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara, consoante previsão em Edital de Correição, a Juíza Titular, Dra. Paula Regina de Queiroz Monteiro Gonçalves Muniz, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta Zoneada, Dra. Ana Catarina Magalhães de Andrade Sá Leitão e o Diretor de Secretaria, Bel. Leonardo Ribeiro Brito, verbalizaram agradecimentos aos servidores da Unidade e à Desembargadora Vice-Presidente do TRT da 6.ª Região, no exercício da Corregedoria Regional, Dr.ª Nise Pedroso Lins de Sousa. De igual forma, a referida Desembargadora proferiu elogios aos servidores e Magistrados da 16ª Vara do Trabalho do Recife, bem como aos que compõem a equipe da Corregedoria Regional. 

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Desembargadora Vice-Presidente do TRT da 6.ª Região, no exercício da Corregedoria Regional, Dr.ª Nise Pedroso Lins de Sousa, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição e à Presidência do Egrégio Regional, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata a Excelentíssima Desembargadora Vice-Presidente do TRT da 6.ª Região, no exercício da Corregedoria Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
Desembargadora Vice-Presidente do TRT da 6.ª Região, 
no exercício da Corregedoria Regional

MARISA LOPES DOURADO CAVALCANTI LYRA
Secretária da Corregedoria Regional

						Ata Correição 16/2021 de 05/05/2021.