ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 2.ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, EM 08 DE MAIO DE 2019.

Aos 08 (oito) dias do mês de maio de 2019, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 2.ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes/PE, situada na Estrada da Batalha, 1200,  Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes (PE), a Excelentíssima Desembargadora do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Eneida Melo Correia de Araújo, no exercício da Corregedoria Regional, acompanhada pelos servidores Luciano José Falcão Lacerda (Secretário da Corregedoria Regional), Vanessa Maria Sampaio Tavares de Alencar (Assessora de Gabinete), Patrícia de Cássia Leite do Amaral Antunes (Chefe de Gabinete), Victor Andrade Canuto Monteiro de Araújo (Assistente de Gabinete) e Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 03/2019, divulgado, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 29 de março de 2019. Referido edital se encontrava devidamente afixado no átrio da Secretaria, possibilitando sua visualização pelo público local.

Presentes, na ocasião, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Titular, Dra. Mayard de França Saboya Albuquerque, o Diretor de Secretaria, Bel. João Ferreira da Silva, e os demais servidores ali lotados: Ailton Firmino da Silva, Gerberto Fonseca Braga, Márcio Almeida Vieira, Esdras Alves Rodrigues, Goretti Maria Cordeiro de Abreu, Ana Karlla Clementino Bezerra de Assis, Sérgio Schuller da Rocha, Marina Pereira de Moura, Simone de Alencar Sales Maia, Edna Lúcia Gonçalves dos Santos Marquart, Paulo Eduardo Paim Varoni, e Virginia de Holanda Portela, além dos estagiários de Direito Ester Galdino da Silva, e Ana Paula Vieira, além das estagiárias de Direito Ester Galdino da Silva e Ana Paula de Castro Vieira. Ausente o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto, Dr. Bruno Lima de Oliveira, e o servidor Sérgio Alexandre Filgueira de Luna, em razão da fruição de férias.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada, pelo Excelentíssimo Juiz Titular, em janeiro de 2019, a Excelentíssima Desembargadora do TRT da 6.ª Região, no exercício da Corregedoria Regional, determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. MAGISTRADOS:

JUÍZA TITULAR/JUIZ SUBSTITUTO	PERÍODO DE ATUAÇÃO	
Mayard de França Saboya Albuquerque (Titular)	Desde 30/05/2013
(Ato TRT-GP n.º 252/2013)	
Bruno Lima de Oliveira (Auxiliar)	Desde 02/05/2016
(Portaria TRT-GCR n.º 76/2016)	

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO	
João Ferreira da Silva	Técnico Judiciário	 Diretor de Secretaria	
Ailton Firmino da Silva	Técnico Judiciário	Assistente de Diretor	
Gerberto Fonseca Braga	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz	
Márcio Almeida Vieira	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz	
Esdras Alves Rodrigues	Analista Judiciário	Calculista	
Goretti Maria Cordeiro de Abreu	Técnica Judiciária	Calculista	
Ana Karlla Clementino Bezerra de Assis	Técnica Judiciária	Secretária de Audiência	
Sérgio Schuller da Rocha	Técnico Judiciário	Secretário de Audiência	
Marina Pereira de Moura	Técnica Judiciária	Assistente	
Sérgio Alexandre Filgueira de Luna	Técnico Judiciário	Assistente	
Simone de Alencar Sales Maia	Analista Judiciária	-	
Edna Lúcia Gonçalves dos Santos Marquart	Técnica Judiciária	-	
Paulo Eduardo Paim Varoni	Técnico Judiciário	-	
Virginia de Holanda Portela	Técnica Judiciária	-	

ESTAGIÁRIAS:

    Ester Galdino da Silva	Estagiária	
    Ana Paula de Castro Vieira	Estagiária	

3. Produtividade dos Juízes na Unidade: 

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

Atuação dos Magistrados na 
2ª VT de Jaboatão dos Guararapes	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Mayard de França Saboya Albuquerque	910	286	325	136	
Bruno Lima de Oliveira	1.005	480	457	170	
Adriana Satou Lessa Ferreira Pinheiro	1	-	1	-	
Airam Clemente Torres de Araújo	61	19	17	6	
Armando da Cunha Rabelo Neto	-	2	-	-	
Arthur Ferreira Soares	13	5	2	2	
Carolina de Oliveira Pedrosa	21	8	7	2	
Daniella Cristiane Rodrigues Ferreira	13	4	1		
Débora de Souza Silva Lima	55	15	20	10	
Evellyne Ferraz Correia	13	4	6	1	
Fernando Rodrigues Carvalho	-	-	-	1	
Gilberto Oliveira Freitas	1	-	-	-	
Hermano de Oliveira Dantas	1	5	-	1	
João Batista de Oliveira Junior	2	1	4	-	
Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima	-	9	-	-	
Juliana Gabriela Hita Neves	-	1	-	-	
Leandro Fernandez Teixeira	71	22	24	22	
Leonardo Pessoa Burgos	2	3	-	3	
Levi Pereira de Oliveira	-	1	-	-	
Luis Guilherme Silva Robazzi	-	2	-	-	
Marcus Vinícius Claudino Oliveira	25	12	6	3	
Maria do Carmo Varejão Richlin	2	-	6	-	
Mariana de Carvalho Milet	-	-	3	-	
Paloma Daniele Borges dos Santos Costa	38	3	9	3	
Rafael Val Nogueira	-	3	-	-	
Roberta Vance Harrop	-	4	-	-	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha	-	1	-	-	
Thayse Sousa Bezerra de Carvalho	1	3	5	-	
Total	2.235	893	893	360	

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).  
Período analisado: 01/04/2018 a 31/03/2019 (à exceção das audiências, porquanto o e-Gestão, por inconsistência, limitou sua apuração até 28/02/2019).

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe): 

Atuação dos Magistrados na 2ª VT de Jaboatão dos Guararapes	Prazo* médio para julgamento de sentenças de mérito	
Mayard de França Saboya Albuquerque	28	
Bruno Lima de Oliveira	10	
Airam Clemente Torres de Araújo	9	
Arthur Ferreira Soares	35	
Carolina de Oliveira Pedrosa	53	
Daniella Cristiane Rodrigues Ferreira	19	
Débora de Souza Silva Lima	8	
Evellyne Ferraz Correia	63	
Hermano de Oliveira Dantas	95	
João Batista de Oliveira Junior	11	
Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima	174	
Leandro Fernandez Teixeira	3	
Leonardo Pessoa Burgos	78	
Levi Pereira de Oliveira	17	
Luis Guilherme Silva Robazzi	10	
Marcus Vinícius Claudino Oliveira	11	
Maria do Carmo Varejão Richlin	1	
Mariana de Carvalho Milet	1	
Paloma Daniele Borges dos Santos Costa	12	
Rafael Val Nogueira	338	
Roberta Vance Harrop	204	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha	358	
Thayse Sousa Bezerra de Carvalho	0	
Prazo médio para julgar na unidade	20	

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial. 

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe)). 
Período analisado: 01/04/2018 a 31/03/2019.

3.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
2.ª VT de Jaboatão dos Guararapes	No prazo	Prazo vencido	Total	
Mayard de Franca Saboya Albuquerque	20	-	20	
Bruno Lima de Oliveira	3	-	3	
Evellyne Ferraz Correia	3	-	3	
Antonio Augusto Serra Seca Neto	5	-	5	
Danilo Cavalcanti de Oliveira	2	-	2	
Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima	8	-	8	
Mariana de Carvalho Milet	1	-	1	
Miriam Souto Maior	1	-	1	
Total de sentenças pendentes na Vara	43	-	43	

Fontes: Dados extraídos de “Observatório do TRT6”; e PJe, em 08/5/2019 às 09h:08min.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Magistrados com Incidentes Processuais pendentes na 2.ª VT de Jaboatão dos Guararapes	No prazo	Prazo vencido	Total	
Mayard de Franca Saboya Albuquerque	3	-	3	
***Incidentes sem vinculação a magistrado	10	-	10	
Total de incidentes pendentes na Vara	13	-	13	

*Referente a incidentes sem vinculação a magistrado: 0001003-32.2018.5.06.0142, 0001207-47.2016.5.06.0142, 0001171-05.2016.5.06.0142, 0001761-45.2017.5.06.0142, 0000719-58.2017.5.06.0142, 0000999-63.2016.5.06.0142, 0000547-82.2018.5.06.0142, 0000711-47.2018.5.06.0142, 0001017-50.2017.5.06.0142 e 0001921-41.2015.5.06.0142

Fontes: Dados coletados na Secretaria da Vara e no PJe, em 08/5/2018 às 09h21min.

3.5. Produtividade da Vara:
 
Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
2ª VT de Jaboatão dos Guararapes	893	360	893	20	

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). 
Período analisado: 01/04/2018 a 31/03/2019.

3.6. Percentuais de produtividade da Juíza Titular e do Juiz Auxiliar relativos ao período de abril de 2018 a março de 2019:
	
- Juíza Mayard de França Saboya Albuquerque*
 
Mês	ABRIL/18	MAIO/18	JUN./18	JUL./18	AGOS./18	SET./18	OUT./18	
Sentenças	52,50%	0,00%	26,23%	43,48%                                                 	65,00%	 43,95%	88,30%	
Conciliados	42,50%	0,00%                       	50,82%	36,96%	67,50%	43,31%	40,43%	

Mês	NOV./18	DEZ./18	JAN./19	FEV./19	MAR./19	
Sentenças	54,31%	28,71%	94,29%	533,33%	94,12%	
Conciliados	37,07%	 46,53%	45,71%	66,67%	25,00%	

*A Juíza Titular usufruiu férias de 19/02/2018 a 20/03/2018, de 23/07/2018 a 21/08/2018 e de 30/01/2019 a 28/02/2019, bem assim se afastou por convocação para atuar na segunda instância, no período de 09/04/2018 a 10/06/2018, nos dias 03, 12, 19 e 26/04/2018 e 23/08/2018; por licença médica, de 27/03/2019 a 02/04/2019 e de 03/04/2019 a 10/04/2019, e ainda, para participar de cursos/congressos, de 18 a 21/06/2018 e de 11 a 12/04/2019. 

- Juiz Bruno Lima de Oliveira*
 
Mês	ABRIL/18	MAIO/18	JUN./18	JUL./18	AGOS./18	SET./18	OUT./18	
Sentenças	1.500,00%	80,00%	55,86%	90,59%	79,17%	44,00%	59,41%	
Conciliados	0,00%	41,74%	40,54%	51,76%	 45,00%	88,00%	 56,44%	

Mês	NOV./18	DEZ./18	JAN./19	FEV./19	MAR./19	
Sentenças	73,91%	 0,00%	   102,00%	55,14%	59,74%	
Conciliados	65,22%	 0,00%	   66,00%	70,09%	55,84%	

*O Juiz Substituto usufruiu férias de 02/04/2018 a 01/05/2018, de 10/09/2018 a 09/10/2018, e de 16/11/2018 a 15/12/2018, bem assim se afastou para participação em cursos/congressos, de 27 a 29/08/2018, de 14 a 18/01/2019 e, dia 29/03/2019.

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	
2ª VT de Jaboatão dos Guararapes	153	225	147	527	155	535	

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 01/04/2018 a 31/03/2019.

4.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 08/5/2019:

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2018	2019	2018	2019	2018	2019	
2.ª VT de Jaboatão	123	167	180	69	421	357	

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2018. 

4.3. Assiduidade dos magistrados: 

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, as audiências se realizam de segunda-feira à sexta-feira (muitas vezes, com pauta dupla na sexta-feira), com presença diária da Juíza Titular, Dra. Mayard de França Saboya Albuquerque, na unidade, presidindo, assim como o Juiz Substituto Auxiliar, nas semanas em que há pauta dupla na sexta-feira, três sessões de audiência por semana, e nas demais, duas ou três sessões, alternadamente. 

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
2.ª VT de Jaboatão	5 ou 6 (segundas às sextas-feiras)	9	23	19	2	
Fontes: Informações extraídas do PJe, em 06/5/2019, relativas aos seguintes períodos: 01/10/2018 a 05/10/2018; 19/11/2018 a 23/11/2018; 18/3/2019 a 22/3/2019; e 27/5/2019 a 31/5/2019; informações prestadas pelo Diretor de Secretaria da Vara.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe:

Unidade Judiciária	2017	2018	2019
(até 05/5/2019)	
2.ª VT de Jaboatão	1.772	1.244	551	

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/1/2018	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/1/2019	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
2.ª VT de Jaboatão	98	5.005	5.103	268	4.283	4.551	

*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de conhecimento – Processos Pendentes de Solução), e PJe .

5.3. Quantidade de processos em tramitação: 

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 30/04/2019	
	Físicos	PJe	
2ª VT de Jaboatão dos Guararapes	415	3.826	

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT. 

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
2ª VT de Jaboatão dos Guararapes	1.674	0	782	
Fonte: Observatório do TRT6.
Período analisado: Até 29/04/2019 (PJe) e 31/03/2019 (Físicos).

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução 	
2ª VT de Jaboatão dos Guararapes	
406	
58	
1.325	

Fonte: e-Gestão. 
Período analisado: 01/04/2018 a 31/03/2019.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 25/04/2019:

Fase de Conhecimento: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	270	23/09/2015	0000073-87.2013.5.06.0142	
Aguardando audiência	1200	09/08/2016*¹	0001873-82.2015.5.06.0142	
Aguardando comprovantes bancários	7	30/11/2018*²	0000057-22.2014.5.06.0006	
Aguardando cumprimento de acordo	209	15/03/2018*³	0000037-69.2018.5.06.0142	
Aguardando final do sobrestamento	4	26/10/2017*4	0001550-77.2015.5.06.0142	
Aguardando laudo pericial	3	10/04/2019	0001060-21.2016.5.06.0142	
Aguardando prazo recursal	142	26/02/2019*5	0000425-11.2014.5.06.0142	
Aguardando término dos prazos	117	16/10/2018*6	0000919-31.2018.5.06.0142	
Analisar Despacho	1	15/04/2019	0000839-67.2018.5.06.0142	
Analisar sentença	33	15/02/2019	0000653-15.2016.5.06.0142	
Análise de ED	6	16/04/2019	0001003-32.2018.5.06.0142	
Análise do Conhecimento	242	06/02/2019	0000537-38.2018.5.06.0142*7	
(Subpasta) Certificar (Secretaria)	7	03/04/2019	0001666-15.2017.5.06.0142	
(Subpasta) Contadoria Rateio (ímpar)	2	13/03/2019	0001495-92.2016.5.06.0142	
(Subpasta) Contadoria par	18	04/02/2019	0001148-30.2014.5.06.0142	
(Subpasta) Contadoria ímpar	22	02/03/2019	0002001-68.2016.5.06.0142	
(Subpasta) Ofícios	2	18/02/2019	0001343-15.2014.5.06.0142	
Apreciar admissibilidade de recursos	25	13/04/2019	0001959-19.2016.5.06.0142	
Apreciar dependência	12	28/03/2019*8	0000269-47.2019.5.06.0142	
Cartas devolvidas	8	17/03/2019*9	0001442-14.2016.5.06.0142	
Concluso ao magistrado*10	285	21/01/2019	0000997-25.2018.5.06.0142	
Concluso ao magistrado - AR*11	2	11/04/2019	0001023-57.2017.5.06.0142	
Concluso ao magistrado - Sobrestamento	1	08/09/2017*12	0000447-98.2016.5.06.0142	
Controle de pericia	154	12/07/2017*13	0000157-54.2014.5.06.0142	
Cumprimento de Providências	11	25/03/2019	0000263-50.2013.5.06.0142	
Escolher tipo de arquivamento	1	25/04/2019	0000862-13.2018.5.06.0142	
Minutar Decisão	2	29/03/2019	0000351-81.2019.5.06.0141	
Minutar Despacho	3	01/03/2019	0000669-32.2017.5.06.0142	
Minutar expediente da secretaria	15	21/02/2019	0000742-09.2014.5.06.0142*14	
(Subpasta) ALVARÁS Recolh./ Transferência	4	11/04/2019	0000555-59.2018.5.06.0142	
Minutar sentença	38	14/12/2018	0000493-87.2016.5.06.0142	
Preparar ato de comunicação	97	16/04/2019	0000161-18.2019.5.06.0142	
Publicar DJe - Con	19	22/04/2019	0001081-31.2015.5.06.0142	
Publicar DJe ED	1	22/04/2019	0000674-20.2018.5.06.0142	
Recebimento do CEJUSC - Con	16	24/04/2019	0000489-45.2019.5.06.0142	
Remeter ao 2o Grau	17	24/04/2019	0000064-86.2017.5.06.0142	
Triagem Inicial	7	23/04/2019	0000487-75.2019.5.06.0142	
Triagem Inicial - Apreciar urgentes	8	10/04/2019	0000443-56.2019.5.06.0142	
Triagem Inicial - Parte sem CPF ou CNPJ	2	24/04/2019	0000494-67.2019.5.06.0142	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Última audiência realizada (Una), com decisão para arquivamento da reclamação (CLT, art. 844), como última movimentação processual. 
*² Expedição de alvará como último ato processual realizado. Na subpasta “Recolhimentos/ Transferências”, onde existem outros 05 processos.
*³ Homologação de acordo cuja 13ª e última parcela teve vencimento em 29/03/2019. Recolhimentos (fiscal e previdenciário) não comprovados.
   *4 Último despacho proferido, reiterando decisão para sobrestamento do processo até o encerramento da instrução na Reclamação nº 0001654-26.2016.5.06.0145. Certificação acerca do andamento atualizado deste último emitida em 23/02/2018, como último ato de secretaria realizado.
*5 Expedição de Mandado de Citação ainda não cumprido/devolvido, como último de Secretaria realizado.
*6 Expedição de Mandado de Cumprimento de Carta Precatória ainda não cumprido/devolvido, como último ato de Secretaria realizado.
*7 Processo único da subpasta “JUCEPE”.
*8 Nova manifestação (peticionamento) da parte autora (exequente), como último ato processual praticado.
*9 Certidão de remessa de Carta precatória ao Juízo deprecante, como última movimentação processual.
*10 *11 Processos sem conclusão nominal a magistrado.
*12 Despacho para suspensão do feito até o trânsito em julgado na RT 0000666-82.2014.5.06.0142, conforme art. 313, V, "a" do NCPC.
*13 Notificação da Reclamada dos Esclarecimentos Periciais em Cálculos de Liquidação. Nova manifestação desde 10/01/2019.
*14 Na subpasta “ALVARÁS Aguardando comprovantes”, onde existem outros 09 (nove) processos.	

O Diretor de Secretaria informa que o Processo n.º 0000057-22.2014.5.06.0006 foi impulsionado em 02/05/2019, inexistindo processos na pasta aguardando comprovantes bancários; o Processo n.º 0000037-69.2018.5.06.0142 foi impulsionado em 06/05/2019; o Processo n.º 0000919-31.2018.5.06.0142 foi impulsionado em 25/04/2019; o Processo n.º 0000537-38.2018.5.06.0142 foi impulsionado em 02/05/2019. 

Fase de Liquidação: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Análise de Liquidação	34	29/01/2019*¹	0001446-17.2017.5.06.0142	
Concluso ao magistrado - Liq - impar*2	6	02/04/2019	0000737-16.2016.5.06.0142	
Minutar sentença - Liq	1	05/04/2019	0001068-27.2018.5.06.0142	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Certidão pela Secretaria da 1ª Turma (TRT/6ª Região) da publicação de acórdão, trânsito em julgado e retorno (remessa) à Vara de Origem.
*2 Processos sem conclusão nominal a magistrado.	

Fase de Execução: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	20	17/07/2017	0000173-42.2013.5.06.0142	
Aguardando audiência	4	11/03/2019*¹	0000572-71.2013.5.06.0142	
Aguardando audiência - Exec	2	04/07/2018*²	0000225-67.2015.5.06.0142	
Aguardando comprovantes bancários	11	11/10/2018	0000882-09.2015.5.06.0142*³	
Aguardando cumprimento de acordo	10	20/11/2017*4	0000874-95.2016.5.06.0142	
Aguardando final do sobrestamento	6	03/04/2019*5	0001328-12.2015.5.06.0142	
Aguardando prazo recursal	2	15/04/2019	0000850-38.2014.5.06.0142	
Aguardando recebimento de crédito	1	31/10/2018*6	0000045-56.2012.5.06.0142	
Aguardando término dos prazos	80	18/05/2018*7	0000900-30.2015.5.06.0142	
Analisar Despacho - Exec	3	12/04/2019	0000205-13.2014.5.06.0142	
Analisar expediente da secretaria	4	24/04/2019	0001871-49.2014.5.06.0142	
Analisar sentença - Exec	3	24/04/2019	0001360-80.2016.5.06.0142	
Análise de Execução	207	09/10/2018*8	0108700-40.2003.5.06.0142	
(Subpasta) BACEN GERAL	5	30/01/2019*9	0000430-91.2018.5.06.0142	
(Subpasta) BNDT	3	01/04/2019	0001977-74.2015.5.06.0142	
(Subpasta) CONTADORIA - Execução Provisória	1	20/11/2018*10	0001150-58.2018.5.06.0142	
(Subpasta) CONTADORIA Rateio e Atualização Par	24	18/03/2019	0001034-91.2014.5.06.0142	
(Subpasta) CONTADORIA Rateio e Atualização Ímpar	1	08/03/2019	0000267-87.2013.5.06.0142	
(Subpasta) CONTADORIA par	33	28/02/2019	0000816-29.2015.5.06.0142	
(Subpasta) CONTADORIA ímpar	28	11/12/2018*11	0001803-65.2015.5.06.0142	
(Subpasta) Certificar PENDÊNCIAS	1	02/04/2019	0002018-17.2010.5.06.0142	
(Subpasta) JUCEPE	13	01/04/2019	0000093-10.2015.5.06.0142	
(Subpasta) OFICIO	7	25/03/2019	0000220-16.2013.5.06.0142	
Concluso ao magistrado - Exec*12	417	29/01/2019	0000701-42.2014.5.06.0142	
Concluso ao magistrado - Sobrestamento*13	1	10/01/2019	0000718-83.2011.5.06.0142	
Controle de pericia	49	17/04/2018*14	0001822-08.2014.5.06.0142	
Cumprimento de Providências	25	18/07/2018*15	0000026-40.2018.5.06.0142	
Minutar Decisão - Exec	2	12/02/2019*16	0001940-76.2017.5.06.0142 	
Minutar Despacho - Exec	4	06/02/2019	0001197-71.2014.5.06.0142	
Minutar expediente da secretaria	42	23/04/2019	0000848-97.2016.5.06.0142	
Minutar sentença - Exec	1	11/04/2019	0001084-83.2015.5.06.0142	
Preparar ato de comunicação	11	22/04/2019	0001102-07.2015.5.06.0142	
Publicar DJe - Exec	1	22/04/2019	0001022-14.2013.5.06.0142	
Remeter ao 2o Grau	1	17/12/2018*17	0000991-52.2017.5.06.0142	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Notificações para comparecimento em audiência de Conciliação em Execução designada para 03/06/2019, como último ato de Secretaria.
*² Despacho com determinação de inclusão em pauta de conciliação (Pauta CEJUSC), como última determinação nos autos.
*³ Na subpasta “Aguardando comprovantes bancários - Solicitações reiteradas”, onde existem outros 08 (oito) processos.
*4 Homologação de acordo cuja 19ª e última parcela terá vencimento apenas em 13/06/2019.
*5 Despacho de sobrestamento do feito “até o prazo final estipulado pelo Juízo Falimentar”.
*6 Emissão de alvará como último ato realizado. Aguardando comprovação do valor soerguido para adequação do crédito exequendo (Id. 4cab35d).
*7 Certidão de expedição de Carta Precatória Executória à 3ª VT de Uberaba (TRT da 3ª Região), como última movimentação processual.
*8 Despacho para realização de consulta ao DETRAN, como última determinação nos autos.
*9 Despacho “à execução, ante o descumprimento do acordo celebrado”, como última determinação nos autos.
*10 Despacho “à Liquidação (Provisória)”, como última determinação nos autos. Novo peticionamento do exequente desde 11/03/2019.
*11 Ato ordinatório “à contadoria, em relação às impugnações apresentadas...”, como última determinação nos autos. 
*12 *13 Processos sem conclusão nominal a magistrado.
*14 Notificação do Sr. Perito contábil da sua nomeação, como último ato de Secretaria realizado. Nova manifestação da Executada desde 14/01/2019.
*15 Despacho para aguardar cumprimento da CPE, como último ato processual realizado.
*16 Certidão da Contadoria emitida em 13/12/2018, como último ato de Secretaria anterior à conclusão dos autos ao Juiz, na data indicada.
*17 Despacho para remessa ao E. TRT.	

O Diretor de Secretaria informa que o Processo n.º 0000026-40.2018.5.06.0142 foi impulsionado em 06/05/2019 (o processo se encontrava na pasta “concluso para Magistrado” sem complementação do movimento); o Processo n.º 0000026-40.2018.5.06.0142 foi impulsionado em 06/05/2019 (certidão de não devolução da CP), (o processo se encontrava na pasta “concluso para Magistrado” sem complementação do movimento); o Processo n.º 0000991-52.2017.5.06.0142 já foi enviado para o Tribunal, constando como pendente por erro do PJe.

7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EM 4/4/2018:

NATUREZA	QUANTIDADE	DATA MAIS
 ANTIGA	
PROCESSO	
Cargas	Advogados	07	09/04/2019	0172900-42.1992.5.06.0142	
	Perito	01	07/05/2019	0001180-06.2012.5.06.0142	
	Terceiros	02	12/04/2019	0111000-04.2005.5.06.0142	
Petições a juntar aos autos 	--	--	--	
Processos conclusos para despacho	18	21/03/2019	0041200-74.1991.5.06.0142	
Consultas convênios a realizar (BACEN/JUCEPE/INFOJUD/DETRAN)	09	03/12/2018	0063400-65.1997.5.06.0142	
Praças a marcar	---	---	---	
Processos no setor de cálculos	11	25/03/2019	0001551-38.2010.5.06.0142	
Processos para serem remetidos ao TRT	---	---	---	

*Em relação às certidões/diligências, notificações e praças a realizar, não existem pendências.

*No tocante aos alvarás, o mais antigo data de 03/05/2019 (Processo n.º 0001288-69.2011.5.06.0142).  

* Quanto aos mandados a expedir, o mais antigo data de 17/12/2018 (Processo n.º 0050300-23.2009.5.06.0142).

* Quanto aos ofícios, o mais antigo data de 12/03/2019 (Processo n.º 0001716-85.2010.5.06.0142).

* No que atine aos mandados pendentes de cumprimento/devolução, existem 04 (quatro), sendo o mais antigo entregue ao Oficial de Justiça em 04/04/2019 (Processo n.º 0095000-46.1993.5.06.0142).

*Quanto aos processos digitalizados (CLE), houve a conversão de 189 (cento e oitenta e nove) feitos, sendo 120 (cento e vinte) no ano de 2017 e 69 (sessenta e nove) no ano de 2018.

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da Vara do Trabalho e no SIAJ. 

8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

	Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2018: 

Meta 1 CNJ - 2018: – Julgar pelo menos 92% dos processos de conhecimento distribuídos no ano corrente.

Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
2.ª VT de Jaboatão dos Guararapes	1.200	1.723	156%	
Total da 6ª Região	96.334	121.111	137%	

Meta 2 CNJ - 2018: – Identificar e julgar, até 31/12/2018, pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2016 nos 1.º e 2.º graus.

Unidade Judiciária	Não julgados até 2016	Julgados em 2018	Julgados em 2017	Resultado	
2.ª VT de Jaboatão
dos Guararapes	2.049	1.701	143	92,2%	
Total da 6ª Região	90.987	81.226	662	98,9%	

Meta 3 CNJ - 2018: – Aumentar o índice de Conciliação na Fase de Conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2013/2014, em 2 pontos Percentuais, no ano corrente, com cláusula de barreira de 48%.

Unidade Judiciária	Média do biênio
     2013-2014	Solucionados	 Conciliações	Índice de
conciliação	 Resultado	
2.ª VT de Jaboatão
dos Guararapes	61,37%	1.765	884	50,08%	104%	
Total da 6ª Região	50,71%	89.665	40.323	44,97%	94%	

Meta 5 CNJ - 2018: – Baixar pelos menos 92% do total de casos novos de execução no ano corrente.  

Unidade
Judiciária	Casos novos de execução	Baixados	Cálculo da Meta
	Resultado	
2.ª VT de Jaboatão
dos Guararapes	866	1.193	0%	150%	
Total da 6.ª Região	41.363	52.681	0%	138%	

Meta 6 CNJ - 2018: – Identificar e julgar, até 31/12/2018, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2015 no 1.º grau e até 31/12/2016 no 2° grau. 

Unidade Judiciária	Pendentes em 2015	Julgados até 2018	Cálculo da Meta	Resultado	
2.ª VT de Jaboatão dos
Guararapes	11	11	0%	102%	
Total da 6ª Região	461	460	0%	101,8%	

Meta 7 CNJ - 2018: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior. 

Unidade
Judiciária	Pendentes em
31/12/2017	Distribuídos	Julgados	Pendentes em
31/12/2018	Resultado	
2.ª VT de Jaboatão dos
Guararapes	98	46	25	119	81%	
Total da 6.ª Região	12.799	5.565	11.237	7.127	176%	

No XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília/DF, em 3 e 4/12/2018, foram aprovadas as metas nacionais de 2019 da Justiça do Trabalho, quais sejam: 

Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2019, pelo menos 92% dos processos distribuídos até 31/12/2017, nos 1.º e 2.º graus. 

Meta 03 – Aumentar os casos solucionados por conciliação.
Descrição: Manter o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2016/2017.  
 
Meta 05 – Impulsionar processos à execução.
Descrição: Baixar quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 06 – Priorizar o julgamento das Ações Coletivas.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2019, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2016 no 1.º grau e até 31/12/2017 no 2.º grau.

Meta 07 – Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos.
Descrição: Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, conforme versão atualizada em 10/1/2018):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- registra, no sistema informatizado, os atos processuais relevantes;

- não emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, vez que omite informação sobre as folhas ou Id onde se encontram as peças ou documentos referentes aos apelos, a exemplo daquilo constatado nos Processos n.os 0001618-90.2016.5.06.0142 e 0000251-02.2014.5.06.0142;

- ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como verificado nos Processos n.os 0000080-40.2017.5.06.0142 e 0000114-40.2016.5.06.142;  

- exaure as iniciativas do Juízo para tornar exitosa a execução, observando o estabelecido pela Corregedoria-Geral no tocante aos requisitos para a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes dos artigos 88 e 89 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral (Processo n.º 0164600-24.2009.5.06.0101), salvo em relação ao parágrafo único do artigo 89 (necessidade de “manutenção permanente das certidões de créditos trabalhistas originais não entregues aos exequentes e das demais certidões expedidas”); e emite a Certidão de Arquivamento Provisório, conforme disciplina do art. 77 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (segundo observado nos Processos n.os 0001212-11.2012.5.06.0142 e 0001748-46.2017.5.06.0142); 

- faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud/CCS, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud, SIMBA e Serpro, consoante observado nos Processos n.os 0000456-26.2017.5.06.0142, 0000112-45.2017.5.06.0142, 0000685-25.2013.5.06.0142, 0001037-80.2013.5.06.0142, 0001034-86.2017.5.06.0142 e 0000112-84.2013.5.06.0142. De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais, foram realizados, no período de abril de 2018 a abril de 2019, 1.096 (mil e noventa e seis) bloqueios, 748 (setecentos e quarenta e oito) desbloqueios e 315 (trezentos e quinze) transferências. Nesta data, constam 18 (dezoito) bloqueios pendentes de providência;

- determina a citação prévia dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, segundo informações prestadas pela Secretaria; e

- segundo informações prestadas pela Secretaria, inclui, em pauta, para tentativa de conciliação, processos na fase de execução, em uma média de 05 (cinco) por mês, e ainda na Semana Nacional de Conciliação;

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:
- Na análise, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, relativas aos processos físicos, sintetizada no quadro do item 7, verificou-se satisfatória organização e cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas unidades judiciárias de primeira instância, entretanto se impõe maior controle em relação aos processos com consultas a realizar nos sistemas conveniados, em face da constatação de pendência desde 03/12/2018 (processo n.º 0063400-65.1997.5.06.0142);  processos no setor de cálculos, em face da constatação de pendência desde 25/03/2019 (processo n.º 0001551-38.2010.5.06.0142); processos com mandados a expedir, em face da constatação de pendência desde 17/12/2018 (processo n.º 0050300-23.2009.5.06.0142); e processos para expedição de ofícios, em face da constatação de pendência desde 12/03/2019 (processo n.º 0001716-85.2010.5.06.0142); 

- Quanto aos processos digitais, conforme quadros do item 6 elaborados em 25/04/2019, constatou-se a necessidade de maior controle das tarefas, em razão do grande número de processos sem impulsionamento há mais de 60 (sessenta dias). Constatou-se, ainda, necessidade de acompanhamento diário da tarefa "concluso ao magistrado", em todas as fases processuais, em razão do grande número de processos existentes nessa situação;

- Na inspeção realizada pelo Juízo de primeiro grau, no período de 07 a 11 de janeiro de 2019 (Resolução Administrativa TRT n.º 06/2018), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: a) existência de 121 (cento e vinte e um) processos físicos “em fase de execução”, 01 (um) “aguardando cumprimento de acordo”, 03 (três) “no setor de cálculos”, 07 (sete) “com carga para advogados” (sendo 03 (três) “com carga vencida e notificados”) e 07 (sete) em carga com “peritos”; b) inexistência de processos físicos “com execução suspensa”, “aguardando decisão em incidentes processuais”, “fora de pauta”, “convertidos em diligência”, “sem tramito há mais de 60 dias” (sic) e “com carga vencida sem notificação”; c) existência de 08 (oito) processos eletrônicos na pasta “Agrupadores”, sendo, conforme tarefas, 03 (três) “com petições avulsas”, 01 (um) “sem aud desiganada” (sic) e 04 (quatro) “aguardando enc. do sec. de aud.”; d) existência de 1.821 (mil oitocentos e vinte e um) processos eletrônicos na “fase de conhecimento”, sendo, conforme tarefas, 277 (duzentos e setenta e sete) “Aguardando apreciação pela instância superior”, 1.184 (mil cento e oitenta e quatro) “Aguardando audiência”, 14 (quatorze) “Aguardando comprovantes bancários”, 68 (sessenta e oito) “Aguardando prazo recursal”, 79 (setenta e nove) em “Análise do Conhecimento”, 126 (cento e vinte e seis) “Concluso ao Magistrado”, 72 (setenta e dois) para “Minutar sentença” e 01 (um) em “Triagem Inicial”; e) existência de 34 (trinta e quatro) processos eletrônicos na “fase de liquidação”, sob “Análise de Liquidação”; f) existência de 892 (oitocentos e noventa e dois) processos eletrônicos na “fase de execução”; g) que “foram digitalizados 184 processos e transformados em CLE”; h) que “os servidores continuam reclamando bastante das cadeiras de digitador, que apresentam desconforto na execução da atividade diária, bem como soltura dos braços de apoio, o que poderá causar arranhões ou pequenos cortes”; i) que “ainda não foram colocados os espelhos dos banheiros, conforme solicitações anteriores”; j) que a “Juíza Titular adotou o regime de teletrabalho, conforme as orientações técnicas recebidas pelo E. Regional”; k) solicitação de “empenho da Administração no sentido de fornecer um maior esclarecimento quanto aos lançamentos estatísticos de rotina, visando uma melhor alimentação ao sistema E-Gestão, cujo propósito servirá para uma melhor imagem nas informações processuais, evitando preenchimento rotineiros de relatórios” (sic); l) determinações no sentido de “regularizar e observar os lançamentos no Pje das determinações da Corregedoria e comitê do E-gestão, adequando seus dados aos da realidade processual, no que diz respeito aos lançamentos de GRU, encerramento de liquidação e execução”; que “os senhores Oficiais de Justiça reduzam o tempo despendido no cumprimento das diligências, inclusive quanto à devolução dos expedientes”; que haja “atenção à devolução dos processos que estão fora da Vara”; “devolução dos documentos às partes, por ocasião da celebração de acordos”; que “nos processos cujos créditos encontram-se sem recebimento pelos credores, sejam os valores transferidos à disposição de conta poupança e registrados em livro próprio, com o controle da secretaria”; “reforço na utilização das novas ferramentas de trabalho, visando o cumprimento das metas estabelecidas pelo CNJ, com atenção especial àquela que diz respeito à economia de energia, papel, utilização do material de expediente de forma coerente e sem desperdício”; “manter o local de trabalho sempre limpo e organizado, evitar perda de material etc”; “inclusão e exclusão, no BNDT, Bloqueio e desbloqueio do BACEN, Gravames do Detran e Renajud, dos processos de execução, sempre em obediência aos despachos contidos nos autos”; e, “em atenção ao Ato Conjunto do CSJT/TST n° 24, de 13/11/2014, trazendo ao conhecimento de todos, a responsabilidade socioambiental, bem como do nosso código de ética, instituído através da Resolução Administrativa TRT n° 14, de 02/08/2016”; e m) elogio ao “corpo de funcionários e ambiente de trabalho, desde o aspecto físico, higiene, mobiliário, atendimento ao público interno e externo, até a harmonia dos serventuários sempre atentos ao cumprimento dos deveres respectivos, caracterizando um clima de urbanidade e respeito mútuo”;

- Existem 18 (dezoito) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, e, deste total, 09 (nove) dizem respeito a processos arquivados (Processos n.os 0000439-63.2012.5.06.0142, 0000461-82.2016.5.06.0142, 0001097-53.2013.5.06.0142, 0000783-39.2015.5.06.0142, 0000539-81.2013.5.06.0142, 0001760-02.2013.5.06.0142, 0000526-48.2014.5.06.0142, 0000295-16.2017.5.06.0142 e 0193300-52.2007.5.06.0142). Verificou-se, ainda, relativamente ao Processo n.º 0000180-05.2011.5.06.0142, a existência de CTPS, na Secretaria da Vara, sem qualquer providência correlata à anotação e consequente devolução desde abril/2014. Indagada acerca das medidas adotadas para a entrega do documento, a Secretaria esclareceu que procede à intimação da parte por meio de seu advogado, e, em sequência, não surtindo efeito, via Correios e Oficial de Justiça, informando que, frustradas todas as tentativas, encaminha a CTPS, por intermédio de Oficial de Justiça, ao escritório do causídico da parte;
 
- Os Assistentes de Juiz elaboram minutas de despachos, sentenças de mérito e de decisões de incidentes processuais (como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e antecipação de tutela), bem como informações de mandado de segurança;

- A Juíza Titular e o Juiz Substituto Zoneado (este, em sua maioria) proferem sentenças de forma líquida em ambos os ritos, tanto nos processos físicos como nos processos eletrônicos (PJe/JT); e, após o trânsito em julgado de sentenças eventualmente proferidas de forma ilíquida, determina-se a liquidação do feito diretamente pela Contadoria da Vara, dispensando-se a notificação das partes para apresentar e/ou contestar cálculos de liquidação, visando, desse modo, a uma maior celeridade processual;

- O setor de cálculos utiliza, predominantemente, o sistema Pje-Calc;

- Nos acordos realizados pela Vara, faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo (conforme verificado nos Processos n.ºs 0000942-11.2017.5.06.0142, 0000044-61.2018.5.06.0142 e 0000037-69.2018.5.06.0142;

- Conforme relatório fornecido pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, em 29/04/2019, há necessidade da Secretaria da Vara proceder, o mais breve possível, a registros no PJe, de modo a regularizar a estatística da unidade, no tocante aos seguintes tópicos: a) encerramento da execução: 0000209-45.2017.5.06.0142, 0000338-50.2017.5.06.0142, 0000393-98.2017.5.06.0142, 0000398-91.2015.5.06.0142, 0000408-09.2013.5.06.0142, 0000410-37.2017.5.06.0142, 0000518-32.2018.5.06.0142, 0000634-77.2014.5.06.0142, 0000669-71.2013.5.06.0142, 0000673-74.2014.5.06.0142, 0000676-29.2014.5.06.0142, 0000701-37.2017.5.06.0142, 0000744-71.2017.5.06.0142, 0001005-36.2017.5.06.0142, 0001021-24.2016.5.06.0142, 0001131-86.2017.5.06.0142, 0001143-03.2017.5.06.0142, 0001309-35.2017.5.06.0142, 0001531-03.2017.5.06.0142, 0001536-64.2013.5.06.0142, 0001613-34.2017.5.06.0142, 0001618-61.2014.5.06.0142, 0001704-32.2014.5.06.0142, 0001747-61.2017.5.06.0142, 0001771-60.2015.5.06.0142, 0001795-16.2014.5.06.0145, 0001809-72.2015.5.06.0142,   0001848-35.2016.5.06.0142;  b) encerramento da liquidação: 0000885-90.2017.5.06.0142, 0000883-23.2017.5.06.0142, 0001671-02.2015.5.06.0144, 0000522-40.2016.5.06.0142, 0001064-29.2014.5.06.0142, 0000592-57.2016.5.06.0142, 0001886-72.2015.5.06.0145, 0001305-66.2015.5.06.0142, 0001816-93.2017.5.06.0142, 0000264-59.2018.5.06.0142, 0000801-55.2018.5.06.0142, 0001063-44.2014.5.06.0142, 0000541-17.2014.5.06.0142, 0000581-28.2016.5.06.0142, 0001397-44.2015.5.06.0142, 0000997-93.2016.5.06.0142, 0001354-73.2016.5.06.0142, 0000078-41.2015.5.06.0142, 0000725-36.2015.5.06.0142, 0001747-61.2017.5.06.0142, 0001778-81.2017.5.06.0142, 0000510-89.2017.5.06.0142, 0001487-52.2015.5.06.0142, 0000001-32.2015.5.06.0142, 0000177-06.2018.5.06.0142, 0000831-61.2016.5.06.0142, 0000165-31.2014.5.06.0142, 0000443-66.2013.5.06.0142, 0001887-95.2017.5.06.0142, 0001098-38.2013.5.06.0142, 0000709-48.2016.5.06.0142, 0001195-33.2016.5.06.0142, 0001523-60.2016.5.06.0142, 0001195-67.2015.5.06.0142, 0000631-54.2016.5.06.0142, 0001403-80.2017.5.06.0142, 0001591-44.2015.5.06.0142, 0001034-52.2018.5.06.0142, 0001272-13.2014.5.06.0142, 0000410-37.2017.5.06.0142, 0000992-08.2015.5.06.0142, 0000646-52.2018.5.06.0142, 0001442-77.2017.5.06.0142, 0000804-83.2013.5.06.0142, 0000902-97.2015.5.06.0142, 0001854-76.2015.5.06.0142, 0000320-63.2016.5.06.0142, 0001527-63.2017.5.06.0142; c) julgamento dos embargos de declaração: 0000018-57.2018.5.06.0144 (36 dias), 0000344-20.2018.5.06.0143 (36 dias), 0000273-02.2018.5.06.0019 (36 dias), 0001171-05.2016.5.06.0142 (35 dias), 0001469-60.2017.5.06.0142 (35 dias), 0000344-20.2018.5.06.0143 (35 dias), 0000344-20.2018.5.06.0143 (35 dias), 0001166-85.2013.5.06.0142 (33 dias), 0000889-30.2017.5.06.0142 (33 dias); e d) lançamento relativo à admissibilidade de recurso: 0001280-53.2015.5.06.0142 (63 dias), 0001287-40.2018.5.06.0142 (61 dias); 

- O Diretor de Secretaria esclareceu que não há pendências relativas às anotações no módulo de RPV, relativo aos processos físicos, particularmente aqueles ajuizados em face da Fazenda Pública Estadual e Municipal (Administração Direta e Indireta);

- No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: a) redução do quantitativo de novas ações em 528 (quinhentos e vinte e oito); b) redução do prazo médio para julgamento em 01 (um) dia; c) aumento da quantidade de sentenças prolatadas em 242 (duzentos e quarenta e dois); no entanto, houve redução das conciliações homologadas em 53 (cinquenta e três) e das decisões de incidentes processuais em 213 (duzentos e treze); d) redução do prazo médio (em dias corridos), no tocante ao período de abril de 2018 a março de 2019, no rito sumaríssimo, para realização da audiência inicial em 03 (três) dias, para realização da audiência de instrução em 30 (trinta) dias e para prolação da decisão em 31 (trinta e um) dias; para o mesmo período, porém, houve aumento desse prazo, no rito ordinário, para realização da audiência inicial em 21 (vinte e um) dias, para realização da audiência de instrução em 85 (oitenta e cinco) dias e para prolação da decisão em 75 (setenta e cinco) dias; e) aumento do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para realização, em maio de 2019 (em relação a março de 2018), da audiência inicial, no rito sumaríssimo, em 44 (quarenta e quatro) dias; entretanto, houve redução da audiência inicial, no rito ordinário, em 111 (cento e onze) dias, e da audiência de instrução em 64 (sessenta e quatro) dias; f) aumento do prazo médio (em dias corridos) na fase de conhecimento em 44 (quarenta e quatro) dias e na fase de execução em 75 (setenta e cinco) dias; no entanto, observou-se redução na fase de liquidação em 70 (setenta) dias; g) redução da quantidade de processos na fase de conhecimento em 391 (trezentos e noventa e um), na liquidação em 49 (quarenta e nove), e na execução em 442 (quatrocentos e quarenta e dois); e h) redução do saldo remanescente em 552 (quinhentos e cinquenta e dois) processos;  

- O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho – IGEST, recentemente instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mas insatisfatório é o seu desempenho. O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010, e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/04/2018 até 31/03/2019, a unidade jurisdicional alcançou a 27.ª classificação geral, sendo a 48.ª em relação ao acervo; 54.ª quanto à celeridade, 1.ª no tocante à produtividade; 11.ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 26.ª em relação à força de trabalho; e  

- Atingimento das Metas 1, 3, 5 e 6 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2018. 

11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: 

No tocante ao período subsequente à correição anterior, até a presente data, não houve a formalização, em face desta unidade judiciária, de pedidos de providência e/ou reclamações correicionais.  

12. RECOMENDAÇÕES:

- Continuar a empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010);

- Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “II - promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição”;

- Regularizar a estatística da unidade, em relação aos processos especificados no item 10, quanto ao registro de encerramento da execução e da liquidação, julgamento dos embargos de declaração e lançamentos relativos à admissibilidade de recurso;

- Impulsionar, com a maior brevidade possível, os feitos que se encontram há mais de 60 (sessenta) dias sem movimentação;

- constatando-se equívoco na movimentação processual, em decorrência de erro do PJe, certificar a situação, de forma circunstanciada, nos autos, inclusive fazendo constar a data da abertura de chamado para o Setor de Informática do Tribunal;

- envidar esforços para fins de devolução das CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, notadamente em relação aos processos arquivados;

- Emitir, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca dos pressupostos de admissibilidade dos recursos;

- observar, na íntegra, os requisitos para a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes dos artigos 88 e 89 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; 

- Enfatizar, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância da correta inserção de dados no PJe, pois eles são extraídos, através das remessas, transformados e gravados, e essas informações alimentam o e-Gestão, gerando os relatórios gerenciais, a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e fornecendo dados considerados no Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho – IGEST;

- Proceder à “conclusão ao magistrado”, especificando o magistrado e o tipo (sentenças, decisões ou despachos), sem necessidade de despacho para tal finalidade, inclusive em relação aos incidentes processuais, em face da importância desse procedimento para a estatística da Vara e do Regional. Considerando o grande número de processos identificados nessa situação, deve a Secretaria da Vara envidar esforços para sua regularização, no menor espaço de tempo possível, inclusive informando à Corregedoria Regional, no prazo de 15 dias, se ainda existem pendências nesse sentido. Deve, ainda, o Diretor de Secretaria indicar, de forma circunstanciada, os números dos processos  que, nesta data, se encontram nessa situação, bem como, o andamento processual lançado no sistema, com relação a cada um deles; e

- Evitar a permanência de processos em “análise de conhecimento”, “análise de execução” e “analisar pendências”, no que diz respeito aos feitos aptos para despacho ou julgamento, pois retarda o fluxo processual, o controle dos prazos (inclusive da própria Secretaria), e, ainda, a fiscalização desta Corregedoria nesse aspecto.

13. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

Considerando que as boas práticas relacionadas na ata de correição de 2018 continuam sendo desempenhadas, o Diretor de Secretaria procedeu à sua renovação:

- Elaboração, pelos assistentes de Juiz, de minutas de despachos, sentenças de mérito e relativas à solução de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e análise de antecipação de tutela;

- Prolação de sentenças líquidas em ambos os ritos, tanto nos processos físicos como nos eletrônicos;

- Adoção de ata de audiência com força de alvará para saque do FGTS e habilitação no seguro desemprego;

- Transferência de depósito recursal para conta judicial, após o retorno dos autos da apreciação e julgamento pelo segundo grau; 

- Força de alvará à decisão de antecipação de tutela; e

- Remessa de cópia do processo, em mídia digital, ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, por meio de Oficial de Justiça, no tocante aos processos em que se declarou a incompetência da Justiça do Trabalho. 

- Acrescenta, ainda, como novo procedimento, o envio digital, pelas instituições bancárias, dos comprovantes de recolhimento das custas e contribuições previdenciárias.

14. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Disponibilização de cadeiras de digitador ergonômica (vez que as existentes constantemente perdem os braços, chegando a arranhar os funcionários, ou causam desconforto na coluna); e manutenção preventiva nos diversos equipamentos de informática;
 
- Agilização da solicitação de visibilidade e assinatura dos documentos, anexados e ainda não validados, pelo magistrado, de modo a possibilitar a disponibilização da sentença juntamente com a planilha de cálculos, conforme formalizado no chamado n.º 68890;

- Realização de um controle/combate eficiente ao mosquito Aedes Aegypti, muito encontrado no entorno e nas dependências do Fórum Trabalhista de Jaboatão dos Guararapes.

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Desembargadora Eneida Melo Correia de Araújo, no exercício da Corregedoria Regional, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pela Excelentíssima Juíza Titular e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à Unidade Judiciária sob correição, Presidência do Egrégio Regional, Secretaria de Gestão de Pessoas, Secretaria Administrativa e Secretaria de Tecnologia de Informação, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional e o Secretário da Corregedoria Regional.

Eneida Melo Correia de Araújo
 Desembargadora do TRT da 6.ª Região em exercício da Corregedoria Regional

LUCIANO JOSÉ FALCÃO LACERDA 
Secretário da Corregedoria Regional

Ata Correição 16/2019 de 08/05/2019.