ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 4.ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, EM 10 DE ABRIL DE 2017.

Aos 10 (dez) dias do mês de abril de 2017, às 8 (oito) horas, compareceu à sede da 4.ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes, na Estrada da Batalha, 1200 – 2.º andar, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes (PE), a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Dione Nunes Furtado da Silva, acompanhada pelos servidores Noêmia Maria Gomes de Oliveira (Secretária da Corregedoria), Vânia Rodrigues de Santana Cunha (Assessora de Gabinete), Rosanna de Freitas Monteiro (Assistente de Gabinete) e Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 03/2017, disponibilizado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 20 (vinte) de fevereiro de 2017, considerado publicado em 21 (vinte e um) de fevereiro de 2017. Referido edital encontrava-se devidamente afixado no átrio da Secretaria, possibilitando sua plena divulgação e visualização pelo público local.

Presentes, na ocasião, a Excelentíssima Juíza Titular, Dra. Ana Claudia Petruccelli de Lima, o Excelentíssimo Juiz Substituto Auxiliar, Dr. Matheus Ribeiro Rezende, a Diretora de Secretaria, Bela. Heloísa Helena Vilachan Reynaldo Alves, e os demais servidores ali lotados: Elane Maria Luna Beltrão, Mariana Gonçalves Farias de Moraes Guerra, Tainan Albuquerque Arruda Amaim, Virgínia Baracho Rodovalho, Érica Maria Belo dos Prazeres, Heloísa Alves Pinto, José Roberto Valadares, Maria de Fátima Gonçalves, Neildo Carlos Souza da Silva e Ricardo Alencar de Vasconcelos, além da estagiária de Direito Bruna Matos de Oliveira. Ausentes os servidores Marcos Christiano de Arruda Falcão e Micheline Marculino Bispo Costa, em face da fruição de férias.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADOS:

JUÍZA TITULAR/JUIZ SUBSTITUTO	PERÍODO DE ATUAÇÃO	
Ana Cláudia Petruccelli de Lima (Titular)	Desde 17/5/2010
(Ato TRT-GP n.º 256/2010)	
Matheus Ribeiro Rezende (Auxiliar)	Desde 22/8/2016
(Portaria CRT n.º 146/2016) 	

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO	
Heloísa Helena Vilachan Reynaldo Alves	Analista Judiciária	 Diretora de Secretaria	
Marcos Christiano de Arruda Falcão	Técnico Judiciário	Assistente do Diretor	
Elane Maria Luna Beltrão	Analista Judiciária	Assistente de Juiz	
Mariana Gonçalves Farias de Moraes Guerra	Analista Judiciária	Assistente de Juiz	
Tainan Albuquerque Arruda Amaim	Técnica Judiciária	Calculista	
Virgínia Baracho Rodovalho	Auxiliar Judiciária	Calculista	
Érica Maria Belo dos Prazeres	Técnica Judiciária	Secretária de Audiência	
Heloísa Alves Pinto	Analista Judiciária	Secretária de Audiência	
José Roberto Valadares	Técnico Judiciário	Assistente	
Maria de Fátima Gonçalves	Técnica Judiciária	Assistente	
Micheline Marculino Bispo Costa	Técnica Judiciária	-	
Neildo Carlos Souza da Silva	Técnico Judiciário	-	
Ricardo Alencar de Vasconcelos	Requisitado 	-	

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

Atuação dos Magistrados na 
4.ª VT de Jaboatão dos Guararapes 	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Ana Cláudia Petruccelli de Lima	1.548	353	407	298	
Matheus Ribeiro Rezende	758	97	180	121	
Adriana Satou Lessa Ferreira Pinheiro	 6	-	6	-	
Eduardo Henrique Brennand Dornelas Câmara	1	-	1	-	
Evandro Euler Dias	-	-	-	1	
Evellyne Ferraz Correia	17	4	4	2	
Fernando Rodrigues Carvalho	106	24	24	20	
Maria de Betânia Silveira Villela	1	-	-	1	
Maria Odete Freire de Araújo	18	5	1	2	
Paloma Daniele Borges dos Santos Costa	60	12	15	13	
Patrícia Franco Trajano	12	3	2	1	
Rodrigo de Mello	14	2	3	1	
Saulo Bosco Souza de Medeiros	663	159	155	123	
Total	3.204	659	798	583	

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). 
Período analisado: 1.º/3/2016 a 28/2/2017.
3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na 4.ª VT de Jaboatão dos Guararapes	Prazo* médio para julgamento de sentenças de mérito	
Ana Cláudia Petruccelli de Lima	20	
Matheus Ribeiro Rezende	59	
Evellyne Ferraz Correia	51	
Fernando Rodrigues Carvalho	3	
Maria Odete Freire de Araújo	5	
Paloma Daniele Borges dos Santos Costa	22	
Patrícia Franco Trajano	98	
Rodrigo de Mello	29	
Saulo Bosco Souza de Medeiros	31	
Prazo médio para julgar na unidade	28	

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). 
Período analisado: 1.º/3/2016 a 28/2/2017.

3.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
4.ª VT de Jaboatão dos Guararapes	No prazo	Prazo vencido	Total	
Ana Cláudia Petruccelli de Lima	29	-	29	
Matheus Ribeiro Rezende	46	13	59	
Total de sentenças pendentes na Vara	75	13	88	

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Matheus Ribeiro Rezende: 0001056-12.2015.5.06.0144, 0000525-86.2016.5.06.0144, 0001883-86.2016.5.06.0144, 0001026-40.2016.5.06.0144, 0001895-03.2016.5.06.0144, 0001597-45.2015.5.06.0144, 0001608-74. 2015.5.06.0144, 0000762-91.2014.5.06.0144, 0001910-69.2016.5.06.0144, 0001676-24.2015.5.06.0144, 0001627-80.2015.5.06.0144. 0001381-84.2015.5.06.0144 e 0001634-72.2015.5.06.0144.

Fontes: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas”; e PJe, em 10/4/2017 às 9h.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Magistrados com Incidentes Processuais pendentes na 4.ª VT de Jaboatão dos Guararapes	No prazo	Prazo vencido	Total	
Ana Cláudia Petruccelli de Lima	3	-	3	
Matheus Ribeiro Rezende	4	-	4	
Total de incidentes pendentes na Vara	7	-	7	

Fontes: Dados coletados na Secretaria da Vara e no PJe, em 10/4/2017 às 9h20.

3.5. Produtividade da Vara:
 
Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
4.ª VT de Jaboatão dos Guararapes	659	583	798	28	

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). 
Período analisado: 1.º/3/2016 a 28/2/2017.

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	
4.ª VT de Jaboatão dos Guararapes	38	165	54	290	61	304	

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 1.º/3/2016 a 28/2/2017. 

4.2. Prazos (em dias) para designação de audiências, a contar de 7/4/2017:

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2016	2017	2016	2017	2016	2017	
4.ª VT de Jaboatão	35	39	156	173	189	307	

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2016.  

4.3. Assiduidade dos magistrados: 

Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, as audiências são realizadas das segundas às sextas-feiras. A Juíza Titular, Dra. Ana Cláudia Petruccelli de Lima, e o Juiz Auxiliar, Dr. Matheus Ribeiro Rezende, presidem 2 ou 3 sessões, por semana, alternadamente. Não obstante, com frequência, dependendo da necessidade, ambos os magistrados se fazem presentes à Unidade Judiciária também nos dias em que não presidem audiências.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
4.ª VT de Jaboatão	5 (segundas às sextas-feiras)	 10 a 20	27 a 33	12 a 20	7 a 8	

Fontes: Dados extraídos do PJe, em 7/4/2017, relativas aos seguintes períodos: 7/11/2016 a 11/11/2016, 20/2/2017 a 24/2/2017, e 3/4/2017 a 7/4/2017; e informações prestadas pelo Diretor de Secretaria da Vara.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe:

Unidade Judiciária	2015	2016	2017 
(até 6/4/2017)	
4.ª VT de Jaboatão	1.809	1.867	494	

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos); e PJe.

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/1/2016	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/1/2017	
	Pendentes de julgamento	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento	Processos demais fases	Total	
4.ª VT de Jaboatão	67	3.413	3.480	102	4.111	4.213	

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 6/4/2017	
	Físicos	PJe	
4.ª VT de Jaboatão	938	3.262	

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação	Execução	
4.ª VT de Jaboatão	1.353	106	1.171	

Fontes: e-Gestão. Período analisado: 1.º/3/2016 a 28/2/2017.

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início até o encerramento da liquidação)	Execução (do início até o encerramento da execução)	
4.ª VT de Jaboatão	216	113	460	

Fonte: e-Gestão. Período analisado: 1.º/3/2016 a 28/2/2017.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 3/4/2017:

Agrupadores: 

Tarefa 	Quantidade 	
Processos com pedido liminar ou de antecipação de tutela não apreciado 	     29	
Processos com Petições Avulsas 	     02	
 Processos com petições não apreciadas 	     47	
 Mandados devolvidos pelo Oficial de Justiça 	     07	
Processos aguardando encaminhamento do secretário de audiência (atas assinadas)  	     20	
Processos com pedido de sigilo nos documentos não apreciado 	     23 	
Processos com Habilitações nos Autos Não Lidas 	     06 	

Fase de Conhecimento: 

Tarefa 	Quantidade 	Data	Processo	
*¹ Aguardando Cumprimento de Providência	02	26/08/2016	0001472-14.2014.5.06.0144	
Aguardando apreciação pela instância superior	238	31/10/2013	0010088-46.2012.5.06.0144	
Aguardando audiência	1090	11/08/2015	0000450-81.2015.5.06.0144	
*² Aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos	293	13/10/2015	0001343-72.2015.5.06.0144	
*³ Aguardando final do sobrestamento	04	14/10/2016	0001005-64.2016.5.06.0144	
Aguardando laudo pericial	01	30/03/2017	0000769-15.2016.5.06.0144	
Aguardando término dos prazos	102	24/02/2017	0000771-19.2015.5.06.0144	
Analisar expediente da secretaria	01	03/04/2017	0001327-84.2016.5.06.0144	
*4 Análise das Perícias	25	08/08/2016	0002004-51.2015.5.06.0144	
*5 Análise do Conhecimento	112	19/05/2015	0001133-89.2013.5.06.0144	
(Subpasta) Contadoria - Atualizações	01	16/03/2017	0001765-47.2015.5.06.0144	
(Subpasta) Contadoria - Liquidação/Adequação	02	03/03/2017	0001333-91.2016.5.06.0144	
(Subpasta) Enviar E-mail / Malote / Oficios - URGENTES!	03	29/03/2017	0000116-76.2017.5.06.0144	
*6 Análise do Sobrestamento	26	02/05/2015	0001546-68.2014.5.06.0144	
Apreciar Urgentes	05	28/03/2017	0000436-29.2017.5.06.0144	
Concluso ao magistrado	40	21/02/2017	0000119-65.2016.5.06.0144	
Controle de pericia	42	15/02/2017	0001011-71.2016.5.06.0144	
*7 Cumprimento de providências	06	31/03/2017	0001094-78.2016.5.06.0341	
(Subpasta) SERPRO - Pesquisa Receita Federal	02	30/03/2017	0001979-04.2016.5.06.0144	
Imprimir Correspondência	01	03/04/2017	0000438-96.2017.5.06.0144	
Intimações automáticas com pendências - Con	04	31/03/2017	0001021-18.2016.5.06.0144	
Minutar Despacho	01	03/04/2017	0000464-31.2016.5.06.0144	
*8 *9 Minutar expediente da secretaria	07	18/03/2017	0000346-89.2015.5.06.0144	
(Subpasta) Ofício	01	30/03/2017	0000529-63.2015.5.06.0143	
(Subpasta) Ofício Urgente	01	29/03/2017	0001387-57.2016.5.06.0144	
Minutar sentença	93	12/12/2016	0000459-43.2015.5.06.0144	
Prazos vencidos	02	28/03/2017	0001221-25.2016.5.06.0144	
Preparar comunicação	25	20/03/2017	0001097-33.2016.5.06.0341	
Publicar DJE	01	03/04/2017	0000438-96.2017.5.06.0144	
Publicar DJe – Com	31	31/03/2017	0001471-92.2015.5.06.0144	
Recebimento de instância superior	06	29/03/2017	0000191-23.2014.5.06.0144	
Remeter ao 2o Grau	04	16/03/2017	0001230-21.2015.5.06.0144	
Triagem Inicial	15	23/03/2017	0000411-16.2017.5.06.0144	
Trânsito em Julgado	05	31/03/2017	0001748-11.2015.5.06.0144	
				
*¹ Processo referido encontra-se na subpasta “Aguardando Cumprimento de CP”
*² O processo referido encontra-se parado e sem comprovação, no prazo, dos recolhimentos referentes às custas e contribuições previdenciárias.
*³ O processo referido se trata de Embargos de Terceiros ajuizados em razão da penhora realizada nos autos da carta precatória oriunda da 2ª Vara do Trabalho de Uruguaiana-RS. Último acompanhamento em 23/02/2017.
*4 O processo referido encontra-se na subpasta “Aguardando Laudo”, tendo a perícia sido marcada para 21/09/2016 (Id 65ca5e0)
*5 Processo referido aguardando certificação de pendências para fins de arquivamento e constante  da subpasta ‘Providências da Secretaria - Cert Pend” onde encontram-se 30 (trinta) processos.
*6 Processo referido suspenso por 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 26/03/2015.
*7 Inexistem processos nas subpastas “BacenJud”, “Detran”, “JUCEPE”, “SerasaJud”.
*8 O processo referido encontra-se na subpasta “Certidão de Crédito Trabalhista”.
*9 Inexistem processos nas subpastas referentes à confecção de alvarás. 

Fase de Liquidação: 

Tarefa 	Quantidade 	Data	Processo	
Aguardando Cumprimento de Providência - Liq	02	03/02/2017	0000164-69.2016.5.06.0144	
Aguardando apreciação pela instância superior	01	26/10/2016	0000574-98.2014.5.06.0144	
*1 Aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos	25	14/11/2016	0000409-80.2016.5.06.0144	
Aguardando laudo pericial	05	10/03/2017	0000189-19.2015.5.06.0144	
Aguardando término dos prazos	24	15/03/2017	0000233-64.2017.5.06.0145	
Analisar expediente da secretaria	02	03/04/2017	0001578-39.2015.5.06.0144	
*2 Análise de Liquidação	69	26/01/2015	0000141-31.2013.5.06.0144	
Contadoria - Cálculo	08	16/03/2017	0001074-33.2015.5.06.0144	
Contadoria - Revisão e Liquidação	08	17/03/2017	0001348-31.2014.5.06.0144	
Concluso ao magistrado - Liq	08	30/03/2017	0000704-25.2013.5.06.0144	
*3 Controle de pericia	29	14/02/2017	0001510-26.2014.5.06.0144	
Imprimir Correspondência	01	30/03/2017	0001461-14.2016.5.06.0144	
*4 *5 Minutar expediente da secretaria	02	21/03/2017	0000939-21.2015.5.06.0144	
Prazos vencidos	01	25/03/2017	0001370-89.2014.5.06.0144	
Preparar comunicação	05	20/03/2017	0001489-79.2016.5.06.0144	
Publicar DJe - Liq	06	31/03/2017	0000441-22.2015.5.06.0144	
				
*1 Última parcela do acordo para 19/05/2017.
*2 Processo referido aguardando certificação de pendências e constante da subpasta ‘Providências da Secretaria - Cert Pend” onde encontram-se 44 (quarenta e quatro) processos.
*3 O processo referido encontra-se com perícia contábil marcada no sistema para 22/03/2017.
*4 O processo referido encontra-se na subpasta “Certidão de Crédito Trabalhista”.
*5 Inexistem processos nas subpastas referentes à confecção de alvarás e ofícios.	

Fase de Execução: 

Tarefa 	Quantidade 	Data	Processo	
*¹ Aguardando Cumprimento de Providência - Exec	43	19/01/2016	0000519-84.2013.5.06.0144	
Aguardando apreciação pela instância superior	15	11/04/2016	0000550-07.2013.5.06.0144	
Aguardando audiência - Exec	03	21/03/2017	0000105-81.2016.5.06.0144	
Aguardando bloqueio bacen	03	27/03/2017	0000977-33.2015.5.06.0144	
*² Aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos	90	21/09/2015	0010068-55.2012.5.06.0144	
*³ Aguardando final do sobrestamento	85	13/07/2016	0000896-21.2014.5.06.0144	
Aguardando término dos prazos	63	22/02/2017	0001761-44.2014.5.06.0144	
Analisar Despacho - Exec	01	03/04/2017	0001553-60.2014.5.06.0144	
Analisar expediente da secretaria	01	03/04/2017	0000165-25.2014.5.06.0144	
*4 Análise de Execução	288	20/02/2017	0000821-45.2015.5.06.0144	
(Subpasta) Contadoria - Atualização para o BACEN	02	09/03/2017	0000299-55.2014.5.06.0143	
(Subpasta) Contadoria - Atualizações	08	07/03/2017	0001397-09.2013.5.06.0144	
(Subpasta) Contadoria - Multa	04	20/03/2017	0001496-71.2016.5.06.0144	
(Subpasta) Enviar E-mail / Malote Digital	04	10/03/2017	0001188-35.2016.5.06.0144	
(Subpasta) Enviar E-mail / Malote Digital - URGENTES	02	28/03/2017	0002018-35.2015.5.06.0144	
(Subpasta) Marcar Praça	04	27/03/2017	0001102-98.2015.5.06.0144	
*5 (Subpasta) Praça Marcada - Leiloeiro Cassiano	22	14/12/2016	0000554-73.2015.5.06.0144	
(Subpasta) Providências da Secretaria	02	19/01/2017	0001547-53.2014.5.06.0144 	
(Subpasta) Providências da Secretaria - Certificar Pendências	190	12/02/2016	0000686-67.2014.5.06.0144	
(Subpasta) Providências da Secretaria - Certificar sobre outros processos	02	22/02/2017	0001826-73.2013.5.06.0144	
*6 Análise do Sobrestamento	02	12/05/2015	0001530-17.2014.5.06.0144	
BacenJud	18	28/03/2017	0000254-48.2014.5.06.0144	
CCS	02	06/03/2017	0000808-80.2014.5.06.0144	
Concluso ao magistrado - Exec	37	13/03/2017	0001667-28.2016.5.06.0144	
Controle de pericia	06	15/03/2017	0000952-88.2013.5.06.0144	
*7 Cumprimento de providências	33	17/02/2017	0000255-62.2016.5.06.0144	
(Subpasta) BacenJud	02	29/03/2017	0001418-82.2013.5.06.0144	
(Subpasta) Detran	01	21/02/2017	0001097-76.2015.5.06.0144	
(Subpasta) JUCEPE	03	22/02/2017	0001075-52.2014.5.06.0144	
(Subpasta) SERPRO - Pesquisa Receita Federal	12	07/03/2017	0000591-03.2015.5.06.0144	
(Subpasta) SerasaJud	02	16/02/2017	0001023-56.2014.5.06.0144	
InfoJud	13	16/02/2017	0002021-87.2015.5.06.0144	
Minutar Decisão - Exec	01	17/03/2017	0000791-10.2015.5.06.0144	
Minutar Despacho - Exec	01	31/03/2017	0001432-61.2016.5.06.0144	
*8 *9 Minutar expediente da secretaria	12	02/03/2017	0001514-63.2014.5.06.0144	
(Subpasta) Ofício	06	13/03/2017	0000415-58.2014.5.06.0144	
Prazos vencidos	08	18/03/2017	0001150-91.2014.5.06.0144	
Preparar comunicação	02	31/03/2017	0000836-14.2015.5.06.0144	
(Subpasta) Execução - Citações postais	06	21/03/2017	0001610-44.2015.5.06.0144	
(Subpasta) Expedir CP	04	16/03/2017	0000250-74.2015.5.06.0144	
(Subpasta) Execução - Mandados	07	29/03/2017	0001675-10.2013.5.06.0144	
(Subpasta) Notificação - Correios	32	14/02/2017	0000700-17.2015.5.06.0144	
(Subpasta) Notificação - DEJT	19	15/03/2017	0001975-98.2015.5.06.0144	
(Subpasta) Notificação - Mandados	01	31/03/2017	0001806-82.2013.5.06.0144	
(Subpasta) Notificação - Semana de Conciliação	05	22/03/2017	0000341-67.2015.5.06.0144	
Publicar DJe - Exec	02	31/03/2017	0000851-51.2013.5.06.0144	
Registrar Obrigações Pagar - Exec	01	31/03/2017	0001266-29.2016.5.06.0144	
RenaJud	11	13/03/2017	0000585-93.2015.5.06.0144	
				
*¹ O processo referido encontra-se em execução reunida.
*² O processo referido encontra-se ainda no prazo de cumprimento do acordo.
*³ O processo referido encontra-se na subpasta “Aguardando Julgamento Embargos”
*4 O processo referido encontra-se na subpasta “Aguardando Cumprimento de CP”
*5 A data informada refere-se à do despacho determinando a realização de praça.
*6 Processo referido suspenso por 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 26/03/2015 
*7 O processo referido encontra-se na subpasta “CEF - Extrato de Conta Judicial”
*8 O processo referido encontra-se na subpasta “Certidão de Crédito Trabalhista”
*9 Inexistem processos nas subpastas referentes à confecção de alvarás, bem como na subpasta “Ofício Urgente”	

7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EM 10/4/2017

NATUREZA	QUANTIDADE	DATA MAIS
 ANTIGA	
PROCESSO	
Cargas	Advogados	6	3/4/2017	0001923-78.2010.5.06.0144	
	Perito	2	   7/12/2016	0002378-09.2011.5.06.0144	
	Terceiros	2	30/3/2017	0000578-43.2011.5.06.0144	
Petições a juntar aos autos 	-	-	-	
Processos conclusos para despacho	43	23/3/2017	0002157-60.2010.5.06.0144	
Consultas convênios a realizar (BACEN/JUCEPE/INFOJUD/DETRAN)	30	24/1/2017	0002100-42.2010.5.06.0144	
Processos para certificar/diligenciar* 	43	20/5/2016	0000978-23.2012.5.06.0144	
Praças a marcar	-	-	-	
Processos no setor de cálculos	5	16/2/2017	0000821-21.2010.5.06.0144	
Processos para serem remetidos ao TRT	-	-	-	

*A Diretora de Secretaria esclareceu que o atraso na certificação de pendências decorreu de sua licença médica no período de 29/1/2017 a 1.º/4/2017;

Em relação aos ofícios, o mais antigo data de 22/3/2017 (processo n.º 0001825-59.2011.5.06.0144).

No tocante aos mandados, o mais antigo data de 22/3/2017 (processo n.º 0156900-67.2006.5.06.0144).

No pertinente aos alvarás, o mais antigo data de 9/2/2017 (processo n.º 0000506-22.2012.5.06.0144).

No que diz respeito às notificações, o mais antigo data de 24/1/2017 (processo n.º 0001120-27.2012.5.06.0144).

No que se refere às praças a realizar, o despacho mais antigo data de 24/1/2017, com primeiro leilão em 25/5/2017, o segundo em 8/6/2017e o próximo em 29/6/2017 (processo n.º 0000225-66.2012.5.06.0144).

*Em relação aos processos digitalizados (CLE), não se verificou a conversão de feitos. 

 Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT, e no SIAJ. 

8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados das Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016: 

Meta 1 CNJ - 2016: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Unidades Judiciárias	Recebidos	Resolvidos	Resultado	
4.ª VT de Jaboatão	1.867	1.835	98,29%	
Total da 6ª Região	107.816	111.793	103,69%	

Meta 2 CNJ - 2016: – Identificar e julgar, até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Unidade Judiciária	Distribuídos em 2014	Distribuídos em 2014
e julgados até 31/12/16 	Pendentes de julga-
mento até 31/12/16	Resultado	
4.ª VT de Jaboatão	       833	            833	       0	   111%	
Total da 6ª Regiãoa	   62.261	        59.947	    2.314	   107%	

Meta 3 CNJ - 2016: – Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Unidade Judiciária	Solucionados	   Conciliados 	Média biênio 
 (2013/2014) 
	Resultado	
4.ª VT de Jaboatão	      1.835	        792	      42,38%	   43,16%	
Total da 6ª Região	   111.793	      44.400	      40,83%	   39,72%	

Meta 4 CNJ - 2016: – Dar prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, não se destinando portanto à esta Justiça Especializada.

Meta 5 CNJ - 2016: – Baixar em 2016, quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Unidade
Judiciária 	Casos novos
de execução	Baixados	Entraram 
na meta	Saíram 
da meta	Resultado	
4.ª VT de Jaboatão	       594	     608	      0	       0	    102,36%	
Total da 6ª Região	   38.526	  37.091	      0	       0	     96,50%	

Meta 6 CNJ - 2016: – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas, até 31.12.2013 no 1.º grau e até 31.12.2014, no 2.º grau.

A 4.ª Vara do Trabalho de Jaboatão não consta elencada nos relatórios fornecidos pelo Setor de Estatística, o que autoriza concluir que não possui ação coletiva em tramitação distribuída até 31/12/2013.

Meta 7 CNJ - 2016: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Unidade
Judiciária 	Pendentes em
31/12/15	Quantidades de 
Processos dos dez 
maiores litigantes 
distribuídos na ins-
tância no mês de 
referência 	Quantidades de 
Processos dos dez 
maiores litigantes 
julgados na ins-
tância no mês de 
referência	Pendentes em
31/12/16	Resultado	
4.ª VT de Jaboatão	         39	       46	       52 	        33	    115,82%	
Total da 6ª Região	     8.284	    7.949	   9.373	    6.860	    118,34%	
O Conselho Nacional de Justiça divulgou no final do 10.º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, as metas nacionais para 2017, quais sejam: 
Meta 1 - Os tribunais mantiveram o compromisso de julgar, ao longo de 2017, mais processos do que os novos que chegarem aos tribunais (Meta 1). Assim como em 2016, o compromisso deverá ser cumprido por tribunais de todos os segmentos de Justiça.
Meta 2 - O compromisso com o julgamento dos processos mais antigos, alvo da Meta 2, foi renovado para 2017 e deverá ser cumprido por tribunais de todos os ramos do Judiciário. O detalhamento desta e das outras metas definidas, com percentuais e períodos de distribuição dos processos que deverão ser julgados, estarão num glossário que será divulgado futuramente pelo CNJ.
Meta 3 - A Justiça Federal e a Justiça do Trabalho também renovaram o compromisso com a Meta 3, que busca aumentar o número de casos solucionados por meio da conciliação, em relação a períodos anteriores. 
Meta 4 - Fixada pela primeira vez em 2013, a Meta 4, que dá prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, deverá ser cumprida novamente em 2017 pela Justiça Estadual, pela Justiça Federal, pela Justiça Militar da União e dos Estados e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). 
Meta 5 - Impulso aos processos de execução, que será perseguida no ano que vem pelos tribunais da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho.
Meta 6 - Prioriza o julgamento de ações coletivas, que impactam na vida de um grupo maior de pessoas. 
Meta 7 – Prioriza o julgamento de processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos, tem por objetivo enfrentar demandas de massa que chegam ao Judiciário. 
Meta 8 – Destinada a ações de fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, uma das prioridades da atual gestão do CNJ. 
9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

- emite pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, conforme constatado nos processos n.ºs 0001488-94.2016.5.06.0144 e 0001531-65.2015.5.06.0144;

- ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, após a liquidação, nos casos em que haja valor incontroverso superior ao depositado, como verificado nos processos n.ºs 0010003-60.2012.5.06.0144 e 0000527-61.2013.5.06.0144;

- exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução. Observa regularmente o procedimento que antecede a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista e o arquivamento provisório das execuções, inclusive atentando-se aos requisitos e modelos de certidões estabelecidos pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (artigos 77 e 88 da Consolidação de Provimentos), como, por exemplo, se constatam nos processos n.ºs 0073500-24.2007.5.06.0144, 0037300-52.2006.5.06.0144, 0003100-82.2007.5.06.0144, 0111300-52.2008.5.06.0144, 0000010-90.2012.5.06.0144 e 0000046-06.2010.5.06.0144;

- faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro, consoante se observou nos processos n.ºs 0000482-23.2014.5.06.0144, 0001166-32.2014.5.06.0019, 0002021-87.2015.5.06.0144, 0001030-48.2014.5.06.0144, e 0001128-33.2014.5.06.0144. De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais, no ano de 2016, foram realizados 722 (setecentos e vinte e dois) bloqueios, 417 (quatrocentos e dezessete) desbloqueios e 254 (duzentos e cinquenta e quatro) transferências. No mês de dezembro de 2016, constavam 153 (cento e cinquenta e três) bloqueios pendentes de providência;
 
- inclui, eventualmente, em pauta processos na fase de execução, e, ainda, na Semana Nacional de Conciliação, esclarecendo a Diretora de Secretaria ser prática comum da Vara a realização de acordos sem a necessidade de inclusão em pauta, bastando o simples comparecimento das partes; e

- determina a citação prévia dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, segundo visto nos processos n.ºs 0000098-26.2015.5.06.0144 e 0000021-17.2015.5.06.0144. 

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

- Na análise, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, verificaram-se satisfatórias organização e observância no controle dos prazos, além do regular cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas Unidades Judiciárias de 1.ª instância. Em relação aos processos digitais, observou-se, conforme quadro do item 6, elaborado em 3/4/2017, bom controle na tramitação dos feitos. Na inspeção realizada pelo juízo de primeiro grau, no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, do qual resultou relatório detalhado daquela unidade, colaborando, portanto, com a função institucional desta Corregedoria Regional, verificaram-se: a) algumas inconsistências em relação à tramitação dos processos eletrônicos e físicos, buscando-se a Vara a correção por meio do “Corretor de Movimentação Processual no SIAJ1” e abertura de chamado à Informática; b) agilização de atos processuais pendentes; c) identificação de 2 (dois) processos com carga vencida (adotando-se as providências pertinentes) e de 275 (duzentos e setenta e cinco) processos sem tramitação a mais de 60 dias (ressaltando-se que, em sua grande maioria, encontravam-se aguardando manifestação para prosseguimento da execução ou diligência para o devido arquivamento); e d) arquivamento de 107 (cento e sete) processos (enfatizando-se que muito deles se encontravam aguardando a emissão de certidão de pendências); 
 
- Existem 34 (trinta e quatro) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, sendo que nenhuma delas diz respeito a processos arquivados ou em via de arquivamento, inferindo-se bom controle quanto a esse aspecto; 

- Constatou-se, por amostragem, o bom estado de conservação das capas dos processos físicos; 

- Os Juízes Titular e Auxiliar permanecem prolatando sentenças de forma líquida, em ambos os ritos, tanto nos processos físicos como nos eletrônicos; 

- Observou-se, em relação ao lapso temporal anteriormente correicionado, que, no tocante à produtividade da Vara, houve a prolação de menos 53 (cinquenta e três) sentenças, porém ocorreu o acréscimo de 94 (noventa e quatro) decisões de incidentes processuais e de 217 (duzentos e dezessete) conciliações; redução do prazo médio para julgamento em 7 (sete) dias; acréscimo do prazo médio para designação de audiências iniciais em 17 (dezessete) dias no procedimento ordinário, e da instrução em 218 (duzentos e dezoito) dias; acréscimo do saldo de processos equivalente a 733 (setecentos e trinta e três); acréscimo da quantidade de processos na fase de liquidação e de execução, correspondendo, respectivamente, a uma diferença de 25 (vinte e cinco) e de 331 (trezentos e trinta e um); e

- Atingimento das Metas 2, 5 e 7 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2016, ficando muito próximo de alcançar as Metas 1 e 3, o que revela o grande esforço da Vara em agilizar a prestação jurisdicional.
 
11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: 

Em relação ao período de 1.º de janeiro de 2016 até a presente data, não houve a formalização de pedidos de providências ou reclamações correicionais. 

12. RECOMENDAÇÕES:

- Prolatar o magistrado Matheus Ribeiro Rezende, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças em atraso, conforme relação especificada no item 3.3, devendo, sempre, atentar ao prescrito no ATO n.º 1/CGJT, de 10 de fevereiro de 2017, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma; 

- Permanecer empreendendo esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT, Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT nº 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010); 

- Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição”.

- Continuar a verificação periódica, no Sistema BacenJud, quanto à existência de alguma ordem judicial “pendente de providência”, ou mesmo “não lida”, adotando-se a medida cabível, seja de transferência dos valores bloqueados para contas judiciais (para posterior liberação aos exequentes) ou desbloqueios daquelas importâncias que não interessem à execução – Consolidação de Provimentos da CGJT, Art. 99; 

- Conservar-se a Secretaria da Vara empreendendo acauteladas revisões periódicas das gavetas de guarda de autos, de modo a manter o regular cumprimento dos prazos nos processos físicos (legado);

- Efetivar a análise periódica da ferramenta “agrupadores”, a fim de evitar a permanência de processos em tarefas já superadas. Os processos devem ser retirados de tal lista assim que realizado o ato respectivo; 

- Proceder à “conclusão ao magistrado”, especificando o tipo (sentenças, decisões ou despachos), sem necessidade de despacho para tal finalidade, pela importância desse dado para a estatística deste Regional. Deve, ainda, ser selecionado o magistrado em tempo real, com a devida gravação no sistema, a fim de que seja contabilizado o prazo para prolação da decisão corretamente, e, no caso da sentença, tão logo encerrada a instrução. Em relação às decisões de antecipação de tutela, há necessidade da imediata conclusão com a especificação do magistrado, de modo a possibilitar o controle do prazo e garantir a veracidade dos dados estatísticos. No tocante aos embargos de declaração, havendo necessidade de intimar a parte contrária, proceder à conclusão para julgamento tão logo encerrado o prazo, também sem necessidade de despacho, por se tratar de ato ordinário da secretaria. No tocante aos embargos à execução, também proceder à conclusão específica do magistrado em relação aos despachos, decisões ou sentenças a serem proferidas;

- Dar andamento aos feitos que se encontram a mais de 60 (sessenta) dias sem movimentação;

- Continuar a cumprir as diligências determinadas pelo Tribunal, em grau de recurso, em prazo razoável; 

- Observar o correto cadastramento das partes quando do envio dos recursos ao Tribunal, inclusive em relação ao recurso ordinário em rito sumaríssimo, de modo a evitar equívoco quando da distribuição da classe processual na segunda instância; 

- Proceder ao registro, no sistema PJE, do recolhimento das custas, emolumentos, contribuição previdenciária e imposto de renda, escolhendo a tarefa “Análise de Conhecimento”, e optando pelo item “Cumprimento de acordo ou pagamentos”; e

- Estimular, entre os servidores, práticas de sustentabilidade, racionalização e consumo consciente de materiais e serviços de responsabilidade socioambiental, visando ao uso sustentável dos recursos naturais e dos bens públicos, bem como ao aperfeiçoamento contínuo da qualidade do gasto público realizado pelo Tribunal, a teor da Resolução n.º 201 do CNJ de 3/3/2015.

13. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

	Noticiou a Diretora de Secretaria que as boas práticas, relacionadas nas atas de correição dos anos de 2015 e 2016, continuam sendo desempenhadas nesta unidade judiciária, motivo pelo qual procede à sua renovação:

- Os Assistentes de Juiz elaboram minutas de despachos, sentenças de mérito e as relativas à solução de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e análise de antecipação de tutela;

- O juízo prolata sentenças de forma líquida, em ambos os ritos, tanto nos processos físicos como eletrônicos; 

- Utilização do rastreamento de objetos da EBCT; 

- Indicação de contas dos advogados, e abertura de contas para depósitos diretos, dispensando a confecção de alvarás;

- Atas e termos de conciliação com força de alvará para recebimento direto pela parte junto à instituição bancária;

- Aplicação do artigo 467 da CLT e utilização do BACENJUD para bloqueio de verbas incontroversas;

- Comunicação com os peritos via e-mail e “Whatsapp”, com controle constante quanto aos prazos para realização das perícias, a fim de evitar adiamentos na pauta;

- Solicitação de uma sala na sede do fórum de Jaboatão para realização das perícias, a fim de que as partes já saiam da audiência com data e horário designados em pauta própria de perícias; e.

- Execução de ofício e utilização de todos os convênios.

Acrescenta, ainda, os seguintes procedimentos: a) decisão de antecipação de tutela com força de alvará e com especificação do número adotado pela CEF; e b) utilização de formulário “Google de Acordo”, desenvolvido pelo Diretor da Vara de Caruaru, Henrique Beça Gibson, agilizando a formalização da conciliação e o registro no PJE, pois que já se encontra no formato PDF.

Enfatiza a referida Diretora a grande colaboração do seu assistente Marcos Christiano de Arruda Falcão, por exercer, com dedicação e zelo, as atividades dela no curso do seu afastamento, no período de 29/1/2017 a 1.º/4/2017, decorrente de licença médica. 

14. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:
	
- Trocas de experiências e boas práticas mais constantes entre os diretores de Secretaria, entre si e outros Regionais relativamente ao PJe e e-Gestão;

- Cursos e capacitação constantes de todos os servidores para atuarem corretamente no PJe que conscientizem qual a repercussão direta no e-Gestão;

- Atuação mais específica e direta da Administração do Tribunal na gestão do contrato institucional do TRT com a EBCT. Com fiscalização e cobrança dos serviços e prazos estabelecidos no respectivo contrato (prestação de serviços está aquém das expectativas); 

- Adoção das providências necessárias ao imediato funcionamento da sala de perícias, que ora se encontra ociosa, atendendo, assim, à  finalidade para a qual foi destinada; e

- Adoção de programa, já utilizado pelo TRT da 7.ª Região, para facilitar o controle da produtividade dos funcionários em teletrabalho. 

	Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pelos Excelentíssimos Juízes Titular e Substituto, e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do Egrégio Regional e à Secretaria de Gestão de Pessoas para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

DIONE NUNES FURTADO DA SILVA 
Desembargadora Corregedora Regional

NOÊMIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA 
Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 16 - 2017 de 10/4/2017

Ata Correição 16 2017 de 10/04/2017