ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DO 1.º GRAU DE JURISDIÇÃO – GOIANA (CEJUSC – GOIANA), EM 20 DE ABRIL DE 2022

No dia 20 (vinte) do mês de abril de 2022, às 9 (nove) horas, compareceu ao Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do 1.º grau de jurisdição – Goiana (CEJUSC – Goiana), situado no Loteamento Novo Horizonte, Margens da PE 75, KM 02,no Lote II, Quadra 30, Goiana-PE, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, acompanhado dos servidores Marcelo Pedrosa de Souza (Secretário da Corregedoria Regional, em exercício), Susy Anne Siqueira da Silva (Chefe de Gabinete) e Bruno César Campos Pereira (Assistente Administrativo), para, com fundamento no art. 21, inciso I, do Regimento Interno deste 6º Regional, realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital de Correições Ordinárias n.º 05/2022, retificado pelo Edital n.º 10/2022, disponibilizado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 30 de março de 2022. Registra-se que, além dos servidores acima mencionados, a equipe de correição é composta também por Celina Carvalho Galvão (Assistente de Gabinete) e Petrônio Antônio Gomes Batalha (Chefe de Serviço), que atuaram no levantamento e coleta de dados de forma remota.

Presentes, na ocasião, o Excelentíssimo Juiz Coordenador do CEJUSC – Goiana, Dr. Virgínio Henriques de Sá e Benevides (Juiz Titular da 2.ª VT de Goiana), o Excelentíssimo Juiz Supervisor e Coordenador Suplente do CEJUSC – Goiana, Dr. Levi Pereira de Oliveira (Juiz Substituto Auxiliar das 1.ª, 2.ª e 3.ª Varas do Trabalho de Goiana), bem como os servidores Damião Duarte de Souza, Daniela Estanislau Martins da Silva Machado e Raphaela Duarte da Rosa Borges. Ausente a servidora Lillian Costa de Lacerda Miranda, que se encontra em fruição de licença maternidade até 02/05/2022 (PROAD 18.652/2021).

Em resposta às perguntas formuladas no questionário correcional, encaminhada em 12/04/2022, e durante a Correição, o Conciliador Chefe asseverou que, formalmente, a Unidade não editou recentemente ato(s) normativo(s) e/ou traçou recomendação(ões) interna(s), dispondo, ainda, que as atividades estão sendo praticadas em conformidade com os atos publicados pelo Tribunal (Atos TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020, parcialmente alterado pelo ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 001/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 003/2021, TRT6 GP-GVP-CRT nº 05/2021, TRT6 – GP-GVP-CRT nº 07/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 12/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 13/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 15/2021, TRT6-GP-VP-CRT nº 17/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 19/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 04/2022). Informou que, por ocasião do plano de retomada gradual dos serviços presenciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª. Região, a partir da edição dos Atos Conjuntos Presidência nº 013/2020 e 018/2021, publicados, respectivamente, no DEJT de 08/09/2020 e 18/10/2021, durante o período de suspensão do trabalho presencial foi adotado o rodízio entre os servidores, com um quantitativo mínimo diário de um servidor em atendimento presencial na Unidade. Registre-se que a servidora Daniela Estanislau Martins da Silva Machado está em teletrabalho desde o dia 04/04/2022. As atividades são distribuídas pelo dígito do processo, cada conciliadora ficando com três dígitos e o dígito 9 sendo feito pelas três servidoras. Há funcionamento de forma presencial das 08 às 14 horas, utilizando-se todas as medidas de proteção quanto a COVID-19. Não se realiza agendamento de atendimento, tendo em vista que a Unidade está atendendo de forma presencial, e também por meio do “Balcão Virtual”.  Estão sendo solicitados os comprovantes necessários para liberação do acesso à Unidade, o que é feito também nas demais Varas que funcionam no mesmo prédio, cujo Diretor do Fórum, Dr. Virgínio Benevides, é também o Juiz Coordenador do CEJUSC. Registrou, ainda, que, à vista do retorno das atividades presenciais e avanços das fases do plano de retoma gradual, autorizando o comparecimento de até 100% (cem por cento) do quadro de pessoal de cada unidade que não integra o grupo de risco (incisos I e II, do artigo 2º, com a redação dada pelo Ato Conjunto TRT6-GP- GVP-CRT nº 15/2021), ainda se está adotando o referido sistema de rodízio entre os servidores, mas sem qualquer prejuízo ao atendimento do público, determinado por meio da Resolução Administrativa TRT6 nº. 06/2016. Quanto ao regime de teletrabalho, todas as servidoras lotadas na Unidade aderiram ao aludido sistema (PROAD’s nºs. 6067/2022, 5769/2022 e 6115/2022). Por fim, apontou que não há estagiário fixo na unidade, mas que por determinação do Juiz Coordenador, o estagiário da 2ª Vara também atua, eventualmente, no CEJUSC, dando suporte operacional aos mediadores.

Com base nos dados extraídos do PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística;  no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, nas respostas fornecidas no questionário correicional e, ainda, nos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2022 enviados tempestivamente a esta Corregedoria, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem: 

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

 Juiz Coordenador do CEJUSC - Goiana	Virgínio Henriques de Sá e Benevides
 (Portaria TRT6-GP n.º 11/2021 – biênio 2021/2023)	
Juiz Supervisor e Coordenador Suplente do CEJUSC - Goiana	Levi Pereira de Oliveira (Portaria TRT6-GP n.º 11/2021 – biênio 2021/2023)	
Jurisdição atendida	“O CEJUSC-JT/1º Grau Goiana tem sede na cidade de Goiana/PE e competência em todas as Varas desse município e, de forma itinerante, nas Varas do Trabalho de Carpina, Limoeiro, Nazaré da Mata e Timbaúba” (art. 2º, §1º, da Resolução Administrativa TRT n.º 14/2020)	
Varas com adesão integral	- 1ª VT de Goiana (desde 19/10/2020);
- 2ª VT de Goiana (desde 19/10/2020);
- 3ª VT de Goiana (desde 19/10/2020);
- 1ª VT de Nazaré da Mata (desde 19/10/2020); e
- VT de Timbaúba (desde 19/10/2020)	
Norma de criação	Resolução Administrativa TRT n.º 14/2020	
Data de inauguração	23/04/2021	
Data da última correição realizada	-	

Observações:

a) Em conformidade com o art. 3.º da Resolução Administrativa TRT n.º 14/2020 e art. 1.º do Ato TRT-GP n.º 306/2017, o CEJUSC - Goiana será integrado por 2 (dois) Juízes do Trabalho (Titular e/ou Substituto), atuando um deles como Coordenador e outro como Supervisor e suplente nas ausências e impedimentos, cujos mandatos coincidirão com o do Presidente do Tribunal, sendo permitida 1 (uma) recondução por igual período;

b) De acordo com o art. 2.º do Ato TRT-GP n.º 306/2017, compete ao Juiz Coordenador de CEJUSC-JT/1.º Grau: I - orientar, fiscalizar e supervisionar as atividades do Centro; II - decidir sobre as questões administrativas e processuais; III - solicitar, de outras unidades jurisdicionais, remessa de processos com o intuito de organizar pautas de audiência, cujo pleito será livremente examinado e decidido pelos juízes titulares ou substitutos que nelas atuem; IV - adotar providências para a integração das Varas do Trabalho participantes, inclusive no tocante à elaboração das pautas e ao cumprimento das determinações e diligências delas decorrentes; V – elaborar relatório mensal das atividades, contendo, entre outras informações, a quantidade de processos incluídos em pauta, a quantidade de audiências realizadas e de processos conciliados, especificando os que estão na fase conhecimento ou de execução, bem como o valor dos acordos homologados, enviando-o, por meio eletrônico, à Presidência, Corregedoria Regional e Coordenadoria de Gestão Estratégica; e VI - adotar outras providências necessárias, nos limites das atribuições inerentes ao CEJUSC-JT/1.º Grau ao qual esteja vinculado;

c) Consoante art. 6.º do Ato TRT-GP n.º 306/2017, quando escalado para atuar nos CEJUSCs-JT/1.º Grau, compete ao Juiz do Trabalho: I – orientar, fiscalizar e supervisionar as atividades ali desenvolvidas (Alterado por força do Ato TRT GP n.º 137/2019); II – organizar as escalas de trabalho (Alterado por força do Ato TRT GP n.º 137/2019); III – analisar os termos de acordo para fins de homologação (Alterado por força do Ato TRT GP n.º 137/2019); IV - receber requerimentos incidentais, resposta da parte e dar vista de documentos, concedendo prazo (Alterado por força do Ato TRT GP n.º 137/2019); V – aplicar o previsto no artigo 844, da CLT, proferindo decisão de arquivamento e, constatada a revelia, determinar a remessa dos autos à Vara do Trabalho de origem para decidir acerca da aplicação dos seus efeitos (Alterado por força do Ato TRT GP n.º 137/2019); VI – apreciar requerimentos nos processos em tramitação nos Centros que não contenham teor decisório acerca da questão jurídica que envolve a disputa (Alterado por força do Ato TRT GP n.º 137/2019); VII – decidir os pedidos de tutelas provisórias; VIII - decidir os requerimentos que lhe forem submetidos nos processos que ali estejam tramitando; e IX - adotar outras providências necessárias com vistas à celeridade processual, nos limites das atribuições inerentes aos CEJUSCs-JT/1.º Grau;

d) A inauguração das instalações físicas ocorreu em 23/04/2021, em sala localizada no Fórum Trabalhista do Município de Goiana, contando, inicialmente, com a adesão das 1ª, 2ª e 3ª Varas do Trabalho de Goiana, da 1ª Vara do Trabalho de Nazaré da Mata e da Vara do Trabalho de Timbaúba (RA TRT6 n.º 14/2020, de 19/10/2020), mediante assistência de 03 (três) conciliadores. A 2ª Vara do Trabalho de Nazaré da Mata e as Varas do Trabalho de Carpina e Limoeiro ainda não realizaram a adesão.

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO	
Lilian Costa de Lacerda Miranda*	Técnica Judiciária	Conciliadora - Chefe -CEJUSC - JT/Primeiro Grau Goiana	
Daniela Estanislau Martins da Silva Machado	Técnica Judiciária	Conciliadora do Primeiro Grau em Goiana	
Raphaela Duarte da Rosa Borges	Técnica Judiciária	Conciliadora do Primeiro Grau em Goiana	
*A partir de outubro de 2021, o servidor Damião Duarte de Souza, Técnico Judiciário, lotado na 2ª Vara do Trabalho de Goiana, foi designado para exercer, na condição de substituto legal, a função de Conciliador Chefe do CEJUSC/1º Grau Goiana (Portaria TRT6-SGEP nº. 139/2021), por conta da licença maternidade da servidora titular, Lillian Costa de Lacerda Miranda.

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
4	191	
*À exceção do período de férias, relativamente ao lapso de 23/04/2021 a 18/04/2022 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).

Observações:

a) De acordo com o parágrafo único do art. 4º da Resolução Administrativa TRT n.º 14/2020, e art. 1.º do Ato TRT-GP n.º 306/2017, o CEJUSC – Goiana deve contar com espaço físico, mobiliário adequado e estrutura funcional própria para execução dos trabalhos e controle estatístico;

b) Em conformidade com o art. 3.º do Ato TRT-GP n.º 306/2017, os servidores designados Conciliadores terão as seguintes atribuições: I - prestar auxílio ao Juiz Coordenador na supervisão das atividades; II - atender as partes e advogados, bem como os terceiros interessados, prestando-lhes informações sobre os feitos que ali estejam tramitando; III - expedir certidões, lavrar termos nos autos e praticar atos processuais necessários ao bom andamento dos serviços que lhe são afetos; IV - submeter ao Juiz Coordenador as questões processuais e administrativas relevantes; V - auxiliar os trabalhos de conciliação e organização das pautas de audiência; e VI - executar os demais atos e medidas relacionados com as finalidades inerentes aos CEJUSCs-JT/1º Grau; e

c) A Unidade, no momento, não conta com quadro de estagiários, mas que por determinação do Juiz Coordenador, o estagiário da 2ª Vara também atua, eventualmente, no CEJUSC, dando suporte operacional aos mediadores.
3. HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO:
O Conciliador Chefe Substituto informou que “A Unidade, tem funcionamento de segunda-feira a sexta-feira, das 08 às 14 horas, conforme determinação contida na Resolução Administrativa TRT6 nº. 06/2016. A frequência do Juiz Coordenador, assim como do Supervisor, durante as férias do Coordenador, até a reabertura do trabalho para o público era de forma telepresencial. Após o ato do Tribunal de reabertura das Unidades para o público, corresponde aos dias em que comparecem preferencialmente à 2ª Vara do Trabalho (terças e quartas-feiras e/ou quintas-feiras), onde atuam de forma coordenada nas duas unidades”.

4. ATIVIDADES DA UNIDADE:
De acordo com o art. 10 da Resolução Administrativa TRT n.º 11/2017, de 30/05/2017, que dispõe sobre a política judiciária de tratamento adequado das disputas de interesses no âmbito deste Regional, os Centros Judiciários de Solução de Disputas do 1.º Grau de Jurisdição - CEJUSC-JT/1.º Grau vinculam-se ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região – NUPEMEC-JT (coordenado pela Desembargadora Vice-Presidente), criado em atendimento ao comando do art. 5.º da Resolução n.º 174/2016 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. E, consoante art. 11 da Resolução Administrativa TRT n.º 11/2017, compete ao CEJUSC-JT/1º Grau conciliar e mediar os processos em tramitação no 1.º Grau, em colaboração com as Varas do Trabalho, realizando audiências de conciliação nas fases de conhecimento e execução, além das atribuições previstas na Resolução n.º 174/2016, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que autoriza a conciliação, também, de processos em grau de recurso.

Quando de sua instalação, o CEJUSC-JT/1.º Grau tinha sede no Recife/PE, com competência concorrente em todas as Varas deste Regional. Identificada pela Administração do Tribunal a conveniência e possibilidade de criação de outros Centros Judiciários, de modo a promover a itinerância ou interiorização de suas atividades, por meio da Resolução Administrativa TRT n.º 25/2017, de 24/10/2017, este Regional criou os Centros Judiciários de Solução de Disputas em Olinda e Jaboatão dos Guararapes; através da Resolução Administrativa TRT n.º 10/2018, de 29/10/2018, o CEJUSC - Igarassu e o CEJUSC - Petrolina; e, mediante a Resolução Administrativa TRT6 n.º 14/2020, de 19/10/2020, o CEJUSC - Goiana e o CEJUSC - Caruaru.

O CEJUSC – Goiana tem, como principal atividade, conciliar e mediar os processos em tramitação no 1.º Grau da área geográfica respectiva, em colaboração com as Varas do Trabalho da referida jurisdição, realizando audiências de conciliação (nas fases de conhecimento e execução), além das atribuições já referidas, previstas na Resolução n.º 174/2016 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que autoriza a conciliação, também, de processos em grau de recurso. Sua competência abrange todas as Varas do Município de Goiana e, de forma itinerante, as Varas do Trabalho de Varas do Trabalho de Carpina, Limoeiro, Nazaré da Mata e Timbaúba.

De acordo com o parágrafo único do artigo 1.º do Ato TRT-GP n.º 306/2017, de 30/10/2017, que disciplina o funcionamento dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas no 1.º Grau de Jurisdição – CEJUSCs-JT/1.º Grau, a adesão de Vara do Trabalho ao CEJUSC-JT/1.º Grau da jurisdição é feita de forma automática, mediante requerimento do Juiz Titular, devendo o Coordenador formalizar o respectivo termo de adesão.

Conforme informado pela Unidade sob correição, sua inauguração ocorreu em 23 de abril de 2021 e suas principais atividades são:
Conciliar e mediar os processos em tramitação nas seguintes Varas do Trabalho: 1ª. Vara do Trabalho de Goiana, 2ª. Vara do Trabalho de Goiana, 3ª. Vara do Trabalho de Goiana, Vara do Trabalho de Carpina, Vara do Trabalho de Limoeiro, 1ª. Vara do Trabalho de Nazaré da Mata e 2ª. Vara do Trabalho de Nazaré da Mata.
Nas referidas Unidades Judiciárias são realizas “audiências de conciliação, nas fases de conhecimento e executória, inclusive com a realização de pautas extras, durante a Semana de Conciliação (Regional ou Nacional), com o intuito de atingir as metas estabelecidas pelo CNJ, bem como realizar a homologação dos acordos extrajudiciais apresentados”.
5. DADOS COMPLEMENTARES:

5.1. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada na Unidade, em 07 de janeiro de 2021 (Resolução Administrativa TRT n.º 13/2020), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: “[...]Atualmente, com o advento da pandemia por causa do coronavírus e consequentemente o distanciamento social, as audiências iniciais são realizadas de forma telepresencial, por meio da plataforma “zoom”, podendo a parte, caso entenda necessário, comparecer ao Fórum de Goiana para participar da audiência, realizada também da mesma forma. Em relação às sessões realizadas, importa-nos esclarecer que nas hipóteses em que haja acordo entre as partes, as mediadoras/conciliadoras lavram de imediato o termo de conciliação e, logo em seguida, o processo é devolvido à Vara de origem, para os fins de direito. Em não havendo acordo, e tendo a parte juntada a defesa, as mediadoras/conciliadoras lavram a ata, consignando os prazos para juntada de documentos, bem como para manifestação sobre os mesmos. Ao longo das audiências iniciais são resolvidos alguns incidentes processuais pelo Juiz supervisor – a exemplo, ata com força de alvará para liberação de FGTS e habilitação da parte no Programa do Seguro Desemprego - sendo remetidos à unidade jurisdicional de origem, aqueles que dependem da apreciação de questão jurídica que envolve a disputa e implica em juízo de valor, nos termos previstos no artigo 11 da Resolução nº. 278/2020 do CSJT. Registro que em alguns incidentes que dependem do entendimento do Juiz Titular da Vara, há a determinação de conclusão dos autos para apreciação do mesmo. Por fim, ao término das audiências, todos os processos são cadastrados no “Quer Conciliar”, para fins de relatório e estatística.[...]”.	

5.2. QUANTITATIVO DE PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO: Nesta data (18.04.2022), eis o quantitativo de processos em tramitação no CEJUSC/1º GRAU - GOIANA, conforme dados do PJe:

FASE DE CONHECIMENTO:

TAREFA	QUANTITATIVO DE PROCESSOS	PROCESSO 	DATA DA PENDÊNCIA MAIS ANTIGA	
Aguardando audiência	05	0000099-91.2022.5.06.0232	   01/04/2022	
Aguardando prazo	45	0000092-05.2022.5.06.0231	31/03/2022	
Análise	3	0000118-94.2022.5.06.0233	14/04/2022	
Triagem Inicial	3	0000132-84.2022.5.06.0231	12/04/2022	

FASE DE LIQUIDAÇÃO: 

TAREFA	QUANTITATIVO DE PROCESSOS	PROCESSO 	DATA DA PENDÊNCIA MAIS ANTIGA	
Aguardando audiência	1	0000069-61.2019.5.06.0232	  09/04/2022	
Aguardando prazo	1	0000326-49.2020.5.06.0233	18/04/2022	
Triagem Inicial	1	0000452-02.2020.5.06.0233	11/04/2022	

FASE DE EXECUÇÃO:

TAREFA	QUANTITATIVO DE PROCESSOS	PROCESSO	DATA DA PENDÊNCIA MAIS ANTIGA	
Aguardando audiência	1	 0000337-26.2016.5.06.0231	01/04/2022	
Aguardando prazo	8	0000324-82.2020.5.06.0232	07/04/2022	
Triagem Inicial	1	0000556-28.2019.5.06.0233	18/04/2022	

5.3. DA DINÂMICA E ATRIBUIÇÕES DO NÚCLEO E DAS AUDIÊNCIAS: 

•	Dentre as principais atividades exercidas pelo CEJUSC/1º GRAU – GOIANA, destacam-se as seguintes:
- Conciliar e mediar os processos em tramitação nas Varas mencionadas na resposta do item 2.2;
- Realiza audiências de conciliação nas fases de conhecimento e executória, inclusive com a realização de pautas extras, durante a Semana de Conciliação (Regional ou Nacional), com o intuito de atingir as metas estabelecidas pelo CNJ;
- Realizar a homologação dos acordos extrajudiciais apresentados.
•	Em relação ao modo (alcançando procedimentos prévios e subsequentes porventura aplicados) de realização das audiências, conforme o rito processual, foram realizados os esclarecimentos abaixo: 
- Os processos são recebidos das Varas sob jurisdição e, em seguida, as partes são intimadas para comparecimento à audiência de tentativa de conciliação, cuja audiência, em regra, quando frustrado o acordo, serve também para recebimento de defesa e fixação de prazos para juntada e manifestação de documentos. 
- São designadas pautas de audiências em 02 (duas) salas, nas terças e quartas-feiras, semanalmente, bem como pautas extras nas semanas de conciliação 
- Os links de audiência telepresencial são disponibilizados na intimação e as sessões são realizadas em duas salas distintas, com 20 minutos de intervalo entre as sessões, incluindo processos dos ritos ordinário e sumaríssimo, de forma aleatória. 
- Inexistem audiências pendentes de marcação ou canceladas em razão da COVID.
- No caso de adiamento de audiências, está sendo observada a Recomendação TRT6 CRT 03/2021.
- As audiências estão sendo realizadas no formato telepresencial, utilizando-se a plataforma ZOOM.
- São incluídos, semanalmente, 20 (vinte) processos em pauta, sendo 15 do rito sumaríssimo e 05 do rito ordinário.
- As últimas audiências estão sendo designadas para o mês de maio do corrente ano, sendo distribuídas em duas salas de audiência.
- A Unidade, desde a criação, está utilizando o Sistema de Audiências (AUD4).
-Em regra, é feito o termo de abertura da audiência, instando as partes sobre a importância da conciliação. Quando o feito é conciliado, lavra-se o termo, devidamente assinado pelo Juiz Coordenador.
- Nos termos de conciliação, há registro das condições da avença e da natureza jurídica dos títulos abrangidos, conforme constatado, por amostragem, nos Processos n.ºs  0000019-30.2022.5.06.0232 e 0000080-88.2022.5.06.0231, em atendimento ao art. 8.º da Resolução Administrativa TRT n.º 11/2017;
- Há regularidade, em geral, de intimação às partes para tentativa de conciliação nas datas, locais e horários de audiências, de acordo com o art. 4.º, VI, do Ato TRT-GP n.º 306/2017, segundo observado nos Editais de Notificação dos Processos n.ºs 0000111-08.2022.5.06.0232 e 0000083-74.2021.5.06.0232;
- Há fixação da pauta de audiências em local visível aos jurisdicionados, consoante art. 4.º, II, do Ato TRT-GP n.º 306/2017; 
- Os trabalhos das mesas conciliatórias são conduzidos pelos conciliadores, que, conforme informado, participaram de curso específico para conciliadores (nos moldes do artigo 10 do Ato TRT-GP n.º 306 de 2017, e em atendimento ao art. 3.º, II, da Resolução n.º 174/2016 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho), estando cientes de que ficam sujeitos ao Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais, estabelecido no anexo II da mencionada Resolução; 
- Como os trabalhos estavam sendo realizados de forma telepresencial, em razão da pandemia, todas as propostas de acordo foram peticionadas nos autos ou elaboradas em teleaudiência.
•	Quanto ao tempo de espera do jurisdicionado para a realização de audiência, foi informado que, tanto no rito sumaríssimo quanto no rito ordinário, são designadas em, no máximo, 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da chegada do processo na Unidade. 
- No que tange ao Ato TRT-GP n.º 306/2017, foi informado que houve a observância do referido Ato, salientando,em relação ao inciso V, do artigo 2º, que os relatórios foram enviados às respectivas unidades do Tribunal, mas que, a partir de março de 2022, o referido relatório não está sendo enviado à estatística, pois estão utilizando o Sistema ‘Quer Conciliar’ para gerar tal relatório.
- Há observância ao procedimento previsto no Ato TRT-GP n.º 306/2017, na hipótese de não obtida conciliação, quando se trata de reclamação trabalhista no rito ordinário (recebimento da defesa e dos documentos, dos quais se dará vista à parte contrária para manifestação, ocasião em que serão designados data e horário da audiência em prosseguimento, a ser realizada na Vara do Trabalho de Origem, de acordo com a parametrização fixada pelo magistrado competente para o feito, ficando cientes as partes de que deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, bem assim quanto à ciência das partes de que deverão, na audiência em prosseguimento para instrução, trazer espontaneamente suas testemunhas, nos termos da lei), conforme constatado nos Processos n.os 0000047-98.2022.5.06.0231, 0000050-50.2022.5.06.0232 e 0000521-97.2021.5.06.0233;
Ademais, observa-se o cumprimento pelo CEJUSC/1º GRAU - GOIANA daquilo preconizado nos artigos 76 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, mormente porque restou esclarecido “que após a realização das audiências, os autos são devolvidos ao juízo de origem mediante determinação constante na própria ata, independente de despacho específico.”

5.4. TEMPO DE ESPERA DO JURISDICIONADO: Consoante informações prestadas, as audiências são designadas, tanto no rito sumaríssimo quanto no rito ordinário, em, no máximo, 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da chegada do processo na Unidade. Constatou esta Corregedoria que, em 18/04/2022, o prazo médio, para ocorrência de audiência no CEJUSC/1º GRAU – GOIANA, é de 31 (trinta e dois) dias corridos, o que se demonstra, por amostragem, nos processos nos ATSum 0000146-62.2022.5.06.0233 (foi encaminhado em 12/04/2022 e designada audiência dia 17/05/2022 – 35 dias – Sala 01), ATSum 0000084-22.2022.5.06.0233 (foi encaminhado em 11/04/2022 e designada audiência dia 11/05/2022 – 30 dias – Sala 01) e ATSum 0000136-21.2022.5.06.0232 (foi encaminhado em 12/04/2022 e designada audiência em 11/05/2021 – 29 dias – Sala 02). Verificou-se, ainda, que as últimas audiências marcadas, todas por videoconferência, são: Sala 1- de conciliação (conhecimento/execução) rito sumaríssimo em 17/05/2022; rito ordinário em 10/05/2022; Sala 2: de conciliação (conhecimento)  rito sumaríssimo em 11/05/2022; rito ordinário em 10/05/2022, totalizando 53 processos pautados.

5.5. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, não houve a formalização, em face da Unidade Judiciária, de pedido de providência e/ou reclamação correicional.
5.6. OUVIDORIA (RELATÓRIO DE DEMANDAS RECEBIDAS)
No tocante ao período compreendido entre 23.04.2021 a 17.04.2022, a Ouvidoria Regional não recebeu manifestações referentes ao Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do 1º Grau de Jurisdição – CEJUSC JT/Goiana-PE.

6. QUANTITATIVO DE PROCESSOS REMETIDOS AO CEJUSC, DEVOLVIDOS E PENDENTES DE DEVOLUÇÃO: Segundo informações prestadas pelo Chefe Substituto do CEJUSC/1º Grau-Goiana, no período correicionado, houve a remessa ao Cejusc e devolução às Varas Originárias, do seguinte quantitativo processual (período de 23/04/2021 a 31/12/2021 e período de 01/01/2022 a 31/03/2022):

VT	Movimentação processual	Movimentação processual	
	Remetidos para o CEJUSC (abril a Dez/21)	Devolvidos pelo CEJUSC (abril a Dez/21)	Pendentes de devolução pelo CEJUSC - Em 31/12/21	Remetidos para o CEJUSC (jan a Mar/22)	Devolvidos pelo CEJUSC (jan a Mar/22)	Pendentes de devolução pelo CEJUSC - Em 31/03/22	
1ª VT Goiana	335	327	8	94	92	10	
2ª VT Goiana	437	423	14	108	109	13	
3ª VT Goiana	103	101	2	24	21	5	
1ª VT Carpina	0	0	0	0	0	0	
1ª VT Limoeiro 	0	0	0	0	0	0	
1ª VT Nazaré da Mata	82	79	3	10	13	0	
2ª VT Nazaré da Mata	1	1	0	0	0	0	
1ª VT Timbaúba	27	27	0	1	1	0	
TOTAL	985	958	27	237	236	28	

6.1 -  ESTATÍSTICA:

- Quantitativo em 2021:

Mês	Audiências Realizadas	Conciliados	Não Conciliados	Pessoas Atendidas	
Abril	5	5	0	20	
Maio 	132	110	22	520	
Junho	152	117	35	616	
Julho	113	61	52	514	
Agosto 	137	78	59	586	
Setembro	143	97	46	652	
Outubro	67	38	29	278	
Novembro	105	55	50	395	
Dezembro	53	29	24	208	
TOTAL	907	590	317	3.879	

Mês	Valor do acordo (R$)	Varas Participantes	% de Conciliação	
Abril	27.200,00	2ª Vara do
Trabalho de
Goiana	100,00	
Maio	1.152.128,10	1ª, 2ª e 3ª Varas do Trabalho de Goiana	83,34	
Junho	1.929.456,13	1ª, 2ª, 3ª Varas do Trabalho de Goiana e
1ª Vara Trabalho de Nazaré da Mata	76,98	
Julho	691.178,33	1ª, 2ª, 3ª Varas do Trabalho de Goiana,
1ª Vara Trabalho de Nazaré da Mata e Vara Única
de Timbaúba	53,98	
Agosto	807.464,71	1ª, 2ª, 3ª Varas do Trabalho de Goiana,
1ª Vara Trabalho de Nazaré da Mata e Vara Única
de Timbaúba	56,93	
Setembro	1.277.831,04	1ª, 2ª, 3ª Varas do Trabalho de Goiana,
1ª Vara Trabalho de Nazaré da Mata e Vara Única
de Timbaúba	67,83	
Outubro	855.046,14	1ª, 2ª, 3ª Varas do Trabalho de Goiana e
1ª Vara Trabalho de Nazaré da Mata	56,72	
Novembro	621.589,94	1ª, 2ª, 3ª Varas do Trabalho de Goiana e
1ª Vara Trabalho de Nazaré da Mata	52,38	
Dezembro	199.658,51	1ª, 2ª, 3ª Varas do Trabalho de Goiana e
1ª Vara Trabalho de Nazaré da Mata	54,72	
TOTAL	7.561.552,90		65,05	

Mês	INSS Recolhido (R$)*	IR Recolhido (R$)*	Custas Recolhidas (R$)	
Abril	1.345,69	0,00	914,10	
Maio	64.081,88	736,92	27.788,33	
Junho	177.970,56	8.194,74	63.001,62	
Julho	73.952,15	805,45	21.288,34	
Agosto	118.177,88	0,00	26.882,08	
Setembro	146.747,47	3.054,35	46.384,72	
Outubro	69.586,86	150,33	23.872,87	
Novembro	47.672,72	0,00	17.791,96	
Dezembro	14.535,52	0,00	4.150,49	
TOTAL	714.070,73	12.941,79	232.074,51	

- Quantitativo em 2022:

Mês	Audiências Realizadas	Conciliados	Não Conciliados	Pessoas Atendidas	
Janeiro	55	44	11	192	
Fevereiro	70	49	21	246	
Março	94	62	32	391	
Abril	18	15	3	69	
TOTAL	237	170	67	898	
*Total até o dia 11/04/2022.

Mês	Valor do acordo (R$)	Varas Participantes	% de Conciliação	
Janeiro	361.800,00	1ª, 2ª, 3ª Varas do Trabalho de Goiana	80,00	
Fevereiro	412.036,38	1ª, 2ª, 3ª Varas do Trabalho de Goiana,
1ª Vara Trabalho de Nazaré da Mata e Vara Única
de Timbaúba	70,00	
Março	465.297,10	1ª, 2ª, 3ª Varas do Trabalho de Goiana e
1ª Vara Trabalho de Nazaré da Mata	65,96	
Abril*	80.939,54	1ª, 2ª, 3ª Varas do Trabalho de Goiana	83,33	
TOTAL	R$ 1.320.073,02		71,73	
*Total até o dia 11/04/2022.

Mês	INSS Recolhido (R$)*	IR Recolhido (R$)*	Custas Recolhidas (R$)	
Janeiro	51.716,43	0,00	8.095,16	
Fevereiro	25.979,11	0,00	8.817,21	
Março	28.068,76	14,00	8.684,35	
Abril*	8.392,72	0,00	1.483,57	
TOTAL	R$ 114.157,02	R$ 14,00	R$ 27.080,29	
*Total até o dia 11/04/2022.

6.2. Quantitativo de atos praticados (ofícios, notificações, mandados, certidões) e de processos em pauta:
Segundo informações prestadas pelo Conciliador Chefe Substituto do CEJUSC/1º Grau-Goiana, foram incluídos em pauta 1.100 processos, enviados 08 ofícios às Varas sob sua jurisdição; encaminhados 201 mandados e 1.282 notificações. Esclareceu que o Pje não gera relatórios de quantitativos de expedientes expedidos, de modo que passará a fazer controle estatístico interno dos expedientes emitidos pela Unidade.

7. CANAIS DE COMUNICAÇÃO DISPONIBILIZADOS: 
O CEJUSC-JT/1º Grau – Goiana está disponível para efeito de comunicação, através do e-mail institucional (cejuscgoiana@trt6.jus.br), do balcão virtual, bem como do celular e do aplicativo de mensagens WhatsApp ((81) 99663 0421). 
8. BOAS PRÁTICAS ADOTADAS:
Noticia o Conciliador Chefe Substituto as seguintes boas práticas adotadas pela Unidade:
- As atas de audiências são emitidas com força de alvará, para saque do FGTS, habilitação junto do programa do Seguro Desemprego ou liberação do depósito judicial, caso os pagamentos sejam efetuados por este meio, conforme constatado, por amostragem nos processos nºs. 0000193-76.2021.5.06.0231  e 0000020-15.2022.5.06.0232.
- Há, em regra, disponibilização do termo de conciliação no mesmo dia em que homologado, em relação aos processos que se encontravam agendados em pauta;
- Há divulgação, na página eletrônica deste Regional, dos canais disponibilizados aos jurisdicionados para conciliação. O CEJUSC de Goiana, conta com uma página que informa todas as formas de contato, bem como os links das audiência e a minuta de termo de acordo padronizada a ser preenchida. Segue o link da nossa página: https://www.trt6.jus.br/portal/centro-de-conciliacoes-de-goiana-cejusc-jt-goiana.”

9. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES: 
- Continuar cumprindo a diretriz traçada no Ato TRT Nº 306/2017 de 30/10/2017 (alterada pelo Ato TRT Nº 137/2019 de 20/05/2019), que disciplina o funcionamento dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas no 1º Grau de Jurisdição – CEJUSCs-JT/1º Grau, no sentido de manter a elaboração de relatório mensal das atividades realizadas, contendo, entre outras informações, o montante de ofícios e notificações expedidas, mandados encaminhados e certidões exaradas, bem como a quantidade de processos incluídos em pauta, a quantidade de audiências realizadas e de processos conciliados, especificando os que estão na fase conhecimento ou de execução, bem como o valor dos acordos homologados, enviando-o, por meio eletrônico, à Presidência, à Coordenadoria de Gestão Estratégica, como também a esta Corregedoria Regional.

10. SOLICITAÇÕES DA UNIDADE: 
- Não houve solicitações.

11. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade, às partes, advogados e demais interessados (público em geral), para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Unidade, consoante previsão em Edital de Correição, o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Coordenador, Dr. Virgînio Henriques de Sá e Benevides, o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Coordenador Substituto, Dr. Levi Pereira de Oliveira e a Conciliadora-Chefe Lillian Costa de Lacerda Miranda , verbalizaram agradecimentos aos servidores/colaboradores da Unidade e ao Desembargador Ruy Salathiel. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios ao Juiz Coordenador e aos servidores do CEJUSC Goiana, bem como aos que compõem a equipe de Correição do Regional.

12. CONSIDERAÇÕES FINAIS: 
A execução dos serviços inerentes à Unidade ocorre dentro da normalidade, inclusive porque não houve queixa, até a presente data, quanto à ocorrência de equívoco(s) que pudesse(m) ter acarretado prejuízo(s) aos interessados ou às Varas Trabalhistas. 

Encerrados os trabalhos, o Exmo. Corregedor Regional, Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária, sob correição, via PJE-Cor, e à Presidência do Egrégio Regional, por Email, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e o Secretário da Corregedoria Regional em exercício.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
 Desembargador Corregedor Regional

MARCELO PEDROSA DE SOUZA
Secretário da Corregedoria Regional em exercício
					
Ata Correição 15/2022 de 20/04/2022.