ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 15.ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE, EM 29 DE ABRIL DE 2021.

Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de abril de 2021, às 9 (nove) horas, teve início a correição ordinária remota (virtual, telepresencial) junto à 15ª Vara do Trabalho do Recife, por meio do Google Meet, contando com a participação da Excelentíssima Desembargadora Vice-Presidente do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Nise Pedroso Lins de Sousa, no exercício da Corregedoria Regional, bem como dos servidores Marisa Lopes Dourado Cavalcanti Lyra (Secretária da Corregedoria Regional), Marcelo Pedrosa de Souza (Assessor de Gabinete), Susy Anne Siqueira da Silva Oliveira (Assistente de Gabinete), Maurílio Albuquerque Cunha (Assistente de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário) e Petrônio Antônio Gomes Batalha, com fundamento no ATO n.º 13/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; inciso I do artigo 27 do Regimento Interno da Corte;  art. 3.° do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT N.º 05/2020; e art. 1.° da PORTARIA TRT6-CRT N.º 67/2020, veiculada nos Editais de Correições Ordinárias n.ºs 03/2021 e 05/2021, disponibilizados, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, respectivamente, em 8 de março e 22 de abril de 2021.

Na ocasião, encontravam-se em atividade, a Excelentíssima Juíza Titular, Dr.ª Ana Maria Aparecida de Freitas, o Excelentíssimo Juiz Substituto, Dr. Edgar Gurjão Wanderley Neto, a Diretora de Secretaria, Bela. Maria de Lourdes Furtado Soares, e os demais servidores ali lotados: Aliny Christine Trajano do Nascimento, Emily Miliane Mendonça Bezerra Lira, Cleusy Araújo Galindo, Amaro Miguel da Silva Filho, Ana Maria Guilherme Ferro, Márcia Maria Paula Lopes de Assis, Aldeirton Ferreira Nunes Castellar, Itamar Pimenta de Arruda, José Teles de Menezes Júnior, Marlison Antônio Cavalcanti de Andrade, e além dos estagiários de Direito Nicolas Machado Alves de Barros, Salatiel Pereira da Silva Júnior e Thaís Vilar Silva. O servidor João Eudes Fernandes de Souza se encontrava de licença médica (de 22/02/2021 a 22/05/2021) – PROAD 2557/2021.

A Diretora de Secretaria informa que a Unidade, formalmente, não editou ato(s) normativo(s) e/ou traçou recomendação(ões) interna(s), dispondo, ainda, que estão sendo observadas todas as determinações e recomendações constantes dos atos conjuntos publicados pelo Tribunal (Atos TRT6-GP-CRT N.º 002/2020; TRT6-GP-CRT N.º 003/2020; TRT6-GP-CRT N.º 004/2020; TRT6-GP-CRT N.º 005/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 006/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 007/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 008/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 010/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 011/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 012/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 001/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 003/2021, TRT6 GP-GVP-CRT nº 05/2021 e ATO CONJUNTO TRT6 – GP- GVP- CRT nº 07/2021), bem como dos normativos expedidos pelo CNJ, CSJT e TST. Esclarece que, por ocasião do desenvolvimento dos trabalhos integralmente de forma remota (não presencial), houve redistribuição de algumas atividades, principalmente às referentes ao Setor de Protocolo, frisando, relativamente à Unidade, que, durante tal interregno, todos os servidores exerceram suas atividades nessa modalidade, à exceção do servidor Rosil Cabral de Andrade por incompatibilidade com as atividades rotineiras e dificuldade de manuseio com o Sistema PJE. Acresce que suas atividades (de forma remota) iniciaram em 02.07.2020, momento em que passou a responder pela tarefa dos ‘prazos vencidos’, rastreamento de correspondências e, recentemente, pelo Balcão Virtual da Unidade. Disse também que, durante todo o período, foram disponibilizados às partes e aos advogados (público externo) todos os meios de comunicação disponíveis, a exemplo de whatsapp/e-mail, telefone. Acentua que, à vista do retorno das atividades presenciais, na forma do Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT N.º 13/2020, com prorrogação da fase 2 pelos Atos Conjuntos TRT6 nºs 01/2021, 03/2021 e 07/2021, trabalham de forma presencial, de segunda a sexta-feira, os servidores José Teles de Menezes Júnior e Marlison Antônio Cavalcanti de Andrade, e, em escala de rodízio as servidoras Emily Miliane Mendonça Bezerra Lira e Ana Maria Guilherme Ferro, de um a dois dias por semana; a Secretária de Audiência, Márcia Maria Paula Lopes de Assis, nas semanas com audiências presenciais, e a Diretora de Secretaria, de forma eventual, a despeito de se enquadrar no grupo de risco. Com relação aos demais, afirma que estão trabalhando exclusivamente de forma remota a servidora Cleusy Araújo Galindo, calculista em teletrabalho, como também os servidores Aliny Christine Trajano do Nascimento (PROAD nº 16.539/2020), Aldeirton Ferreira Nunes Castellar (PROAD’s nº4.695/2020 e 16.188/2020), Itamar Pimenta de Arruda (mais de 60 anos), Amaro Miguel da Silva Filho (PROAD nº 16.559/2020), Rosil Cabral de Andrade (a partir de 02/07/2020 - PROAD nº 17.300/2020) e João Eudes Fernandes de Souza (mais de 60 anos) por integrarem o grupo de risco. 

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2021, a Excelentíssima Desembargadora Vice-Presidente do TRT da 6.ª Região, no exercício da Corregedoria Regional, determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juiz Diretor do Fórum	Gustavo Augusto Pires de Oliveira	
Jurisdição atendida	O respectivo município	
Lei de criação	Lei nº 8.432 de 11/06/1992	
Data de instalação	11/12/1992	
Data da última correição realizada	26/05/2020	

2. MAGISTRADOS:

2.1. JUIZ TITULAR: ANA MARIA APARECIDA DE FREITAS	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 01/12/2017 (Ato TRT GP n.º 339/2017)

2.2. JUIZ SUBSTITUTO: EDGAR GURJÃO WANDERLEY NETO	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 16/03/2015 (Portaria TRT GCR n.º 36/2015)

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	INÍCIO DE LOTAÇÃO NA VARA	
Maria de Lourdes Furtado Soares	Técnico Judiciário	 Diretora de Secretaria	05.12.2017	
João Eudes Fernandes de Souza	Técnico Judiciário	Assistente de Diretor 	29.07.2011	
Aliny Christine Trajano do Nascimento	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz Titular	05.12.2017	
Emily Miliane Mendonça Bezerra Lira	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz Substituto	18.03.2016	
Cleusy Araújo Galindo	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz Substituto e Calculista	04.09.2018	
Amaro Miguel da Silva Filho	Técnico Judiciário	Calculista	05.12.2017	
Ana Maria Guilherme Ferro	Técnico Judiciário	 Acordo e Pagamento	11.02.1993	
Márcia Maria Paula Lopes de Assis	Técnico Judiciário	 Secretária de Audiência	09.09.1996	
Itamar Pimenta de Arruda	Técnico Judiciário	Assistente	14.02.2012	
José Teles de Menezes Júnior	Técnico Judiciário	Assistente	30.03.2017	
Aldeirton Ferreira Nunes Castellar	Técnico Judiciário	-	26.11.2012	
Rosil Cabral de Andrade	Técnico Judiciário	-	18.08.2015	
Marlison Antônio Cavalcanti de Andrade	Técnico Judiciário	-	10.11.2017	

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
22	135	
*À exceção das férias, em relação ao lapso de 27/05/2020 a 29/04/2020 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).

4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS:

NOME	INÍCIO DO ESTÁGIO NA UNIDADE	
Nicolas Machado Alves de Barros	12.03.2021	
Salatiel Pereira da Silva Júnior	23.11.2020	
Thaís Vilar Silva	19.12.2019	

5. Produtividade na Unidade: 

5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

Atuação dos Magistrados na 
15ª VT do Recife 	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Ana Maria Aparecida de Freitas 	99	116	96	62	
Edgar Gurjão Wanderley Neto	154	106	154	73	
Armando da Cunha Rabelo Neto 	-	1	-	-	
Eduardo Henrique Brennand Dornelas Câmara	1		-		
Élbia Lídice Spenser Dowsley	-	2	-	1	
Juliana Lyra Barbosa	1	-	1	-	
Leonardo Pessoa Burgos	-	-	-	-	
Rodrigo Samico Carneiro	-	-	-	1	
Sem vinculação a magistrado, por problema técnico/sistema 	-	-	-	308	
Total	255	225	251	445	
*Exceto audiências de julgamento.
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).
Período analisado: 01/04/2020 a 31/03/2021. 

5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na 15ª VT do Recife	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Ana Maria Aparecida de Freitas	26	
Edgar Gurjão Wanderley Neto 	11	
Armando da Cunha Rabelo Neto	154	
Élbia Lídice Spenser Dowsley	61	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na unidade	19	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe)).
Período analisado: 01/04/2020 a 31/03/2021.

5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
15.ª VT do Recife	No prazo	Prazo vencido	Total	
Ana Maria Aparecida de Freitas	15	-	15	
Edgar Gurjão Wanderley Neto	15	-	15	
Total de sentenças pendentes na Vara	30	-	30	
Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT6” e do PJe, em 29/04/2021, às 12h34min.

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):

Magistrados com Incidentes Processuais pendentes na 15.ª VT do Recife	No prazo	Prazo vencido	Total	
Ana Maria Aparecida de Freitas	9	-	9	
Edgar Gurjão Wanderley Neto	5	-	5	
Tutelas provisórias sem vinculação à magistrado	8	-	8	
Total de incidentes pendentes na Vara	22	-	22	
Fontes: Dados coletados no “Observatório TRT6” e no PJe, em 29/04/2021, às 13h23min.

5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):
 	
Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
15ª VT do Recife	225	445	251	19	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). 
Período analisado: 01/04/2020 a 31/03/2021.

5.6 – Percentuais de produtividade no período de abril de 2020 a março de 2021 (e-Gestão)

5.6.1. Juíza Titular Ana Maria Aparecida de Freitas* (atuação  desde 01/12/2017 - Ato TRT GP n.º 339/2017)

Mês	ABRIL/20	MAIO/20	JUN/20	JUL./20	AGOS./20	SET./20	
Sentenças	388,89%	40,54%	16,67%	19,05%	122,22%	122,22%	
Conciliações	22,22%	51,35%	22,22%	9,52%	66,67%	77,78%	

Mês	OUT./20	NOV./20	DEZ./20	JAN./21	FEV./21	MAR./21	
Sentenças	14,29%	60,61%	120,00%	14,29%	23,53%	52,63%	
Conciliações	28,57%	21,21%	40,00%	28,57%	11,76%	60,53%	

*A Juíza Titular usufruiu férias no período de 15/06/2020 a 14/07/2020 e no período de 25/01/2021 a 23/02/2021 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 15/04/2021).

5.6.2. Juiz Substituto Edgar Gurjão Wanderley Neto** (atuação desde 16/03/2015 (Portaria TRT GCR n.º 36/2015)
OBS : O sistema E-GESTÃO limitou a pesquisa dos percentuais de produtividade no mês de janeiro de 2021 (em relação às conciliações)

Mês	ABRIL/20	MAIO/20	JUN/20	JUL./20	AGOS./20	SET./20	
Sentenças	94,44%	500,00%	46,51%	72,55%	64,00%	46,43%	
Conciliações	61,11%	-	58,14%	35,29%	44,00%	46,43%	

Mês	OUT./20	NOV./20	DEZ./20	JAN./21	FEV./21	MAR./21	
Sentenças	45,83%	107,14%	-	77,78%	61,11%	60,00%	
Conciliações	41,67%	64,29%	-	-	111,11%	92,50%	

** O Juiz Substituto usufruiu férias no período de 04/05/2020 a 02/06/2020 e no período de 19/11/2020 a 18/12/2020 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 15/04/2021).

6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	Média (Sumaríssimo/Ordinário)	
15.ª VT do Recife	321	121	247	321	311	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 01/04/2020 a 31/03/2021.

6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 29/04/2021 (próxima data disponível):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2020	2021	2020	2021	2020	2021*	
15.ª VT do Recife 	117	-	81	-	169	26	
Fontes: Informações extraídas do PJe (em 25/04/2021) e da Ata de Correição realizada em 2020. 

6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Esclareceu a Diretora de Secretaria que a Juíza Titular, por integrar grupo de risco, não comparece à Unidade, enquanto que o Juiz Substituto se faz presente nos dias de audiências presenciais e em qualquer outro que seja necessário, realizando também atendimento telepresencial sempre que solicitado. 

6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
15.ª VT do Recife	5 (segundas às sextas-feiras)	-	-	13	-	
Fontes: Informações extraídas do PJe, em 26/04/2021, consideradas as seguintes semanas: 01/03/2021 a 05/03/2021; 15/03/2021 a 19/03/2021; 26/04/2021 a 30/04/2021; 10/05/2021 a 14/05/2021. 

Ressalto que, segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, as sessões de audiência são realizadas em cinco dias na semana (de segunda a sexta-feira), sendo dois dias (não presencial) pela Juíza titular (segunda e terça feira); dois dias (presencial) pelo Juiz substituto (quinta e sexta-feira); e, quartas-feiras alternadas pelos referidos magistrados. Mencionou, ainda, que a Juíza titular, por integrar o grupo de risco, não comparece à Vara, estando à disposição da Unidade em todos os dias, realizando atendimento telepresencial, quando necessário; o Juiz substituto comparece, além dos dias de audiências presenciais, em vários outros, realizando também atendimento telepresencial, quando necessário. Disse que “nas semanas em que podem ocorrer audiências presenciais, são colocadas 04 INSTRUÇÕES por dia (02 do rito ordinário e 02 do rito sumaríssimo), sendo as audiências realizadas no formato MISTO, TELEPRESENCIAL OU PRESENCIAL. (...) Nas semanas em que não podem ocorrer audiências PRESENCIAIS são incluídos em pauta os processos para tentativa de conciliação, sendo 04 pela Juíza titular e 06 pelo Juiz substituto”, como também os feitos do rito sumaríssimo. Esclareceu que as audiências estão sendo designadas de acordo com a publicação dos Atos Normativos do Regional, estando, no momento, agendadas apenas para o mês de abril e algumas no mês de maio do corrente ano, observando a ordem cronológica dos feitos que se encontrava em pauta ou do seu ajuizamento, fato constatado por esta Corregedoria, assim como a existência de pauta semanal, exclusivamente, de audiência de conciliação, a exemplo das semanas de 03/05/2021 a 07/05/2021 (28 processos em pauta) e de 17/05/2021 a 21/05/2021 (10 processos em pauta). Afirmou também que “Nos processos do rito sumaríssimo e ordinário já foram concedidos prazos para apresentação de defesa, anexação de documentos e manifestações, estando no aguardo de disponibilidade de pauta. (...) Todos esses processos depois são analisados pelas Assistentes dos Juízes, para verificação da necessidade ou não de inclusão em pauta de audiência para inquirição de testemunhas. Para aqueles que já estão aptos para julgamento, é concedido prazo de memorial de razões finais, ou apresentação de minuta de conciliação, e, a seguir, já é designado julgamento e julga-se o processo”. 

7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária	2019	2020	2021
(até 26/04/2021)	
15.ª VT do Recife	1.127	977	356	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2020	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2021	
	Pendentes de julgamento*	Processos nas demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos nas demais fases	Total	
15.ª VT do Recife	138	4.770	4.908	26	5.055	5.081	
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.
Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

7.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 26/04/2021	
	Físicos*	PJe	
15ª VT do Recife	-	5.311	
* Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara, na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe.
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

7.4. Quantidade de processos físicos migrados para o meio eletrônico:

Unidade Judiciária	2016	2017	2018	2019	2020	2021	
15ª VT do Recife	33	13	197	379	15	1	

Fonte: Ferramenta de Apoio ao CLE.

7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
15a VT de Recife	1.156	495	1.858	
Fonte: e-Gestão.
Período analisado:  Até 31/03/2021.

7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
15a VT de Recife		311,46	489,66	704,69	
Fonte: e-Gestão. 
Período analisado: 01/04/2020 a 31/03/2021.

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 27/04/2021:

Fase de Conhecimento: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Acordos vencidos	13	03/04/2019*¹	0000221-81.2019.5.06.0015	
Aguardando apreciação pela instância superior	381	15/07/2015	0010058-73.2013.5.06.0015	
Aguardando audiência	14	29/03/2021*²	0000507-86.2019.5.06.0103	
Aguardando cumprimento de acordo	160	22/04/2020*³	0000227-54.2020.5.06.0015	
Aguardando final do sobrestamento	60	20/09/2018*4	0001795-13.2017.5.06.0015	
Aguardando prazo	362	28/02/2020*5	0000232-13.2019.5.06.0015	
Aguardando término dos prazos	27	16/10/2019*6	0000719-95.2010.5.06.0015	
Analisar dependências	1	26/04/2021	0000324-20.2021.5.06.0015	
Análise	17	10/04/2021	0000830-64.2019.5.06.0015	
Assinar decisão	2	26/04/2021	0000014-48.2020.5.06.0015	
Conclusão ao magistrado*7	1	13/04/2021	0001750-09.2017.5.06.0015	
Cumprimento de Providências	841	09/07/2019*8	0010268-27.2013.5.06.0015	
Elaborar decisão	5	08/03/2021	0000144-04.2021.5.06.0015	
Elaborar despacho	98	22/01/2021	0000329-76.2020.5.06.0015	
Elaborar sentença	30	05/03/2021	0000780-38.2019.5.06.0015	
Escolher tipo de arquivamento	6	15/10/2020*9	0000615-88.2019.5.06.0015	
Prazos Vencidos	67	14/12/2020*10	0000976-08.2019.5.06.0015	
Preparar expedientes e comunicações	197	22/04/2019*11	0001287-67.2017.5.06.0015	
Recebimento de instância superior	1	18/01/2021	0000715-77.2018.5.06.0015	
Registrar trânsito em julgado	21	03/03/2020*12	0001095-42.2014.5.06.0015	
Triagem Inicial	4	23/04/2021	0000326-87.2021.5.06.0015	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologação de acordo (Id. c4ffab3) cujas últimas parcelas - 20ª do patrono do autor e 13º de FGTS - venceram em 16/11/2020; contribuição previdenciária e custas comprovadas (ID. 69dc602) desde 03/10/2020.
*² Última audiência realizada (telepresencial) e com a próxima, de Instrução, designada para 10/05/2021.
*³ Homologação de transação extrajudicial (ID. 1cfca50) cuja 3ª e última parcela venceu em 13/05/2020; contribuição previdenciária e custas comprovadas (Id. bfbe9f5) desde 21/09/2020.
*4 Despacho (Id. 38b2c1e) de sobrestamento, nos termos do artigo 791-A, §4º, da CLT (02 anos).
*5 Intimação das partes da sentença de mérito Id. 823dd07, como último ato de secretaria/movimentação.
*6 Notificação (Id.85a6c7d) das partes do despacho para aguardar o julgamento do AIRR por 01 (um) ano. 
*7 Processo sem finalização do procedimento de conclusão.
*8 Certidão (Id. a5265d2) da expedição de alvará (Id. 5a1324c), nos termos e para seguimento ao despacho Id. fb873bd.
*9 Homologação de acordo cuja 4ª e última parcela venceu em 10/02/2021. Contribuição previdenciária não incidente. Custas não comprovadas.
*10 Expedição de intimação às partes da sentença de mérito (Id. 5880047), como último ato de secretaria/movimentação.
*11 Última manifestação nos autos (autor) conforme notificação (Id. 84a115e) e para fins de seguimento ao despacho Id. 3c24018.
*12 Despacho (Id. 938543a0) indeferindo pretensão do réu e com determinação para seguimento a decisão anterior (Id. b071c8f).	

** A Diretora de Secretaria informou que os feitos nºs 0001750-09.2017.5.06.0015, 0010268-27.2013.5.06.0015, 0000144-04.2021.5.06.0015, 0000715-77.2018.5.06.0015 foram impulsionados no dia 28.04.2021;  o de nº 0000329-76.2020.5.06.0015 no dia 27.04.2021, às 18h33; e os de nºs 0000976-08.2019.5.06.0015, 0001287-67.2017.5.06.0015 e  0001095-42.2014.5.06.0015 no dia de hoje.

Fase de Liquidação: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Acordos vencidos	3	23/10/2020*¹	0000315-97.2017.5.06.0015	
Aguardando apreciação pela instância superior	5	22/08/2018	0000617-97.2015.5.06.0015	
Aguardando cumprimento de acordo	6	03/06/2020*²	0000816-56.2014.5.06.0015	
Aguardando final do sobrestamento	16	27/03/2020*³	0000955-76.2012.5.06.0015	
Aguardando prazo	96	12/03/2020*4	0000314-83.2015.5.06.0015	
Análise	9	19/04/2021	0000174-20.2013.5.06.0015	
Assinar decisão	4	26/04/2021	0001240-93.2017.5.06.0015	
Assinar despacho	9	26/04/2021	0000446-72.2017.5.06.0015	
Cumprimento de Providências	278	22/03/2019*5	0000859-90.2014.5.06.0015	
Elaborar decisão	46	24/02/2021	0001702-50.2017.5.06.0015	
Elaborar despacho	104	11/12/2020*6	0001703-40.2014.5.06.0015	
Prazos Vencidos	18	27/02/2021	0001238-65.2013.5.06.0015	
Preparar expedientes e comunicações	21	06/07/2020*7	0000457-04.2017.5.06.0015	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologação de acordo para quitação até 30/10/2020, inclusive honorários periciais. Recolhimento previdenciário e custas comprovadas.
*2 Homologação de acordo cuja 11ª e última parcela venceu em 10/04/2021. Contribuição previdenciária comprovada. Custas ainda no prazo.
*³ Decisão (Id.69af5f6) de sobrestamento (COVID-19) até o retorno normal do expediente com nova conclusão para despacho.
*4 Intimação do autor (Id. d373b56) para requerer o que entender de direito (art. 878 da CLT), com decurso do prazo, desde 04/05/2020, in albis. Requisição de honorários periciais (Id. ee263ad) em 29/05/2020, como última movimentação.
*5 Certidão, como último ato de secretaria, da remessa de alvará (Id. 6f1d7c7) ao BB, nos termos e para seguimento ao despacho Id. 1174628.
*6 Manifestação preclusiva do autor conforme despacho Id. a7be280 e como último ato processual. Conclusão para despacho em 27/01/2021.
*7 Decisão (Id.4729680) para execução dos honorários periciais, como última determinação. Nova manifestação do expert em 04/02/2021.  	

** A Diretora de Secretaria informou que o feito nº 0001703-40.2014.5.06.0015 foi impulsionado em 28.04.2020 e os de nºs 0001702-50.2017.5.06.0015 e 0000457-04.2017.5.06.0015, no dia de hoje; 

Fase de Execução: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Acordos vencidos	3	14/12/2020*¹	0001194-17.2011.5.06.0015	
Aguardando apreciação pela instância superior	36	29/03/2019	0145000-81.2009.5.06.0015	
Aguardando audiência	1	14/04/2021*²	0000922-13.2017.5.06.0015	
Aguardando cumprimento de acordo	13	16/06/2020*³	0000608-04.2016.5.06.0015	
Aguardando final do sobrestamento	89	09/10/2018*4	0001166-73.2016.5.06.0015	
Aguardando prazo	200	18/05/2020*5	0001108-41.2014.5.06.0015	
Aguardando término dos prazos	20	10/01/2019*6	0000065-69.2014.5.06.0015	
Análise	53	19/03/2021*7  	0001543-44.2016.5.06.0015	
Assinar decisão	5	26/04/2021	0000956-56.2015.5.06.0015	
Assinar despacho	12	26/04/2021	0000368-73.2020.5.06.0015	
Assinar sentença	1	27/04/2021	0001328-34.2017.5.06.0015	
Conclusão ao magistrado*8	2	22/04/2021	0000813-33.2016.5.06.0015	
Cumprimento de Providências	831	20/02/2019*9	0000013-44.2012.5.06.0015	
Elaborar decisão	6	27/10/2020*10	0001723-31.2014.5.06.0015	
Elaborar despacho	394	13/10/2020*11	0001162-02.2017.5.06.0015	
Elaborar sentença	18	14/01/2021	0001526-42.2015.5.06.0015	
Escolher tipo de arquivamento	2	06/04/2021	0001238-94.2015.5.06.0015	
Prazos Vencidos	266	11/05/2020*12	0010075-12.2013.5.06.0015	
Prazos vencidos	13	15/05/2019*13	0001074-66.2014.5.06.0015	
Preparar expedientes e comunicações	78	11/01/2021*14	0001094-86.2016.5.06.0015	
Registrar trânsito em julgado	11	28/01/2021*15	0000824-91.2018.5.06.0015	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologação de acordo cuja 2ª e última parcela venceu em 18/01/2021. Contribuição e custas já recolhidas.
*² Intimação das partes para comparecimento à audiência de conciliação em execução por videoconferência designada para 03/05/2021.
*³ Homologação de acordo cuja 12ª e última parcela terá vencimento em 10/05/2021.
*4 Despacho (Id.3375302), em Execução Provisória, para aguardar o trânsito em julgado da ação principal nº 0000275-86.2015.5.06.0015 que ainda se encontra aguardando apreciação pela instância superior desde 12/06/2017 e cuja última movimentação, no TST, em 09/03/2021, foi de “retorno do TRT com novo recurso”.
*5 Edital de citação expedido (publicado desde 01/06/2020) nos termos e para fins de seguimento à decisão Id. 02c757f.
*6 Notificação (Id.6965c40) do autor para, em 30 (trinta) dias, indicar meios para prosseguimento da execução, nos termos e para seguimento ao despacho Id. 3a248b2 (arquivamento provisório).
*7 Certidão (Id. feb2da4) da expedição de alvarás SIF/CEF com intimação dos beneficiários, nos termos e para seguimento ao despacho Id. f04a9b5. Decisão (Id. 7a99384), em 19/03/2021, apenas para fins estatísticos e, portanto, sem novas determinações 
*8 Processos sem finalizações dos procedimentos de conclusão.
*9 Despacho sequenciado (Id. 1f41585) para cumprimento de diligência (INFOJUD) e seguintes, como última determinação/movimentação.
*10 Intimação (Id. ac36a3c) das partes do despacho (Id. f1086e1) que determinou o arquivamento dos Embargos de Terceiros e conclusão dos autos para julgamento da Exceção de Pré-executividade. Conclusão para decisão apenas em 10/02/2021.
*11 Citação por edital (Id. a0e12cf) conforme decisão (Id. 68e469d) pendente de seguimento. Nova conclusão para despacho em 03/02/2021.
*12 Citação por edital (Id. e3b397a) conforme despacho (Id. 35fc774) pendente de seguimento. 
*13 Citações postais expedidas aos sócios da executada, nos termos do despacho (Id. 79639a6) e como último ato de secretaria/movimentação.
*14 Despacho sequenciado (Id. af12d1b) para cumprimento de diligência (registro de recolhimento) e seguintes, como última determinação.
*15 Citação por edital (Id. cccb106) conforme decisão (Id. 3b9f041) pendente de seguimento.	

** A Diretora de Secretaria informou que os feitos nº 0001723-31.2014.5.06.0015 e 0001543-44.2016.5.06.0015 foram impulsionados no dia 28.04.2021; e os feitos nºs 0000013-44.2012.5.06.0015, 0010075-12.2013.5.06.0015 e 0001074-66.2014.5.06.0015 no dia de hoje;

8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:

a) Processos sem movimentação

ATOrd nº 0000705-96.2019.5.06.0015: Despacho proferido em 05.06.2020, adiando a audiência inicialmente designada para 25.06.2020 até ulterior deliberação, em razão da suspensão dos trabalhos presenciais (pandemia); Intimações para ciência expedidas, como último ato da Secretaria; sem movimentação; Na tarefa ‘Cumprimento de Providências’ desde 19.06.2020;

ATOrd nº 0001458-58.2016.5.06.0015: Despacho proferido em 03.04.2020, adiando a audiência designada para 30.04.2020 até ulterior deliberação, em razão da suspensão dos trabalhos presenciais (pandemia); Intimações para ciência expedidas, como último ato da Secretaria; sem movimentação; Na tarefa ‘Cumprimento de Providências’ desde 05.05.2020;

ATOrd nº 0000465-34.2019.5.06.0007: Despacho proferido em 06.04.2020, determinando que se aguarde o retorno dos trabalhos presenciais, quando então será designada audiências e ciência às partes; Intimações para ciência expedidas em 06.04.2020; Petições das partes apresentadas posteriormente (maio, novembro e dezembro/2020), sem apreciação; Na tarefa ‘Cumprimento de Providências’ desde 07.05.2020;

ATOrd nº 0000019-70.2020.5.06.0015: Petição da autora apresentada em outubro/2020 impugnando os documentos apresentados pela parte ré, sem apreciação; Em 14.04.2021, apresentou pedido de renovação do alvará anteriormente expedido;  Na tarefa ‘Cumprimento de Providências’ desde 14.10.2020;

ATOrd nº 0000548-89.2020.5.06.0015: Decorrido em 07.11.2020 o prazo para as partes se manifestarem sobre a prova documental anexada ao feito; sem movimentação; Na tarefa “Cumprimento de providências” desde 25.11.2020;

ATOrd nº 0000648-29.2020.5.06.0020: Contestação apresentada pela CBTU em 25.09.2020; conclusos para despacho em 07.10.2020, e encerrada a conclusão em 17.11.2020; Petição da parte ré anexando procuração em 07.01.2021, sem movimentação;

ATOrd nº 0001164-98.2019.5.06.0015: Despacho proferido em 28.05.2020, adiando a audiência anteriormente designada para 01.06.2020 até ulterior deliberação; Intimações expedidas; Certidão anexada em 13.07.2020 comprovando a entrega da notificação ao Banco réu, como último ato da Secretaria; sem movimentação; Na tarefa ‘Cumprimento de Providências’ desde 16.07.2020;

ATSum nº 0000032-45.2015.5.06.0015: Despacho proferido em 25.06.2019 para intimação do sócio se manifestar a respeito do pedido de desconsideração da personalidade jurídica; Intimação expedida em 21.11.2019 e certidão anexada em 03.02.2020 com a informação dos correios, como último ato da Secretaria; sem movimentação;

ATSum nº 0000999-27.2014.5.06.0015: Despacho proferido em 25.03.2019 determinando citação dos sócios para se manifestarem sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica; expedidas as notificações em 22.07.2019 como último ato da Secretaria; sem movimentação;

ATSum nº 0000735-10.2014.5.06.0015: Sentença proferida em 21.02.2019 de extinção da execução; Intimações expedidas via DEJT em 21.02.2019, cujo prazo decorreu em 13.03.2019 como último ato da Secretaria; sem movimentação; 

ATOrd nº 0000792-62.2013.5.06.0015: Edital publicado no DEJT em 29.06.2019 citando a executada para pagar ou garantir a execução, cujo prazo decorreu em 04.07.2019 como último ato da Secretaria; sem movimentação; ***

ATSum nº 0001667-95.2014.5.06.0015: Despacho proferido em 25.03.2019 determinando notificação à parte autora para indicar meios para prosseguimento da execução; intimação expedida em 28.03.2019, cujo prazo decorreu em 15.05.2019, como último ato da Secretaria; sem movimentação;

ATOrd nº 0001177-39.2015.5.06.0015: Decisão proferida em 18.12.2019 determinando o cumprimento de várias providências (citação dos sócios, BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD e inclusão no BNDT); Intimações expedidas, via correios, em junho/20, sem registro de ciência;  sem movimentação; O exequente peticionou em 28.10.2020 requerendo prosseguimento da execução; Na tarefa ‘Cumprimento de Providências’ desde 29.10.2020; ***

ATOrd nº 0000230-43.2019.5.06.0015: Despacho proferido em 03.08.2020 determinando intimação às partes para se manifestar acerca do laudo pericial no prazo de 05 dias; Intimações expedidas, tendo a parte autora se pronunciado em 12.08.2020; sem apreciação; conclusos os autos em 31.08.2020 e encerrada a conclusão na mesma data; Na tarefa ‘Cumprimento de Providências’ desde 25.11.2020;

ATSum nº 0000690-30.2019.5.06.0015: Certidão anexada aos autos em 28.05.2020, registrando a devolução da Carta Precatória Notificatória remetida a 1ª VT de Florianópolis, com laudo pericial; sem movimentação desde então;

ATSum nº 0000624-50.2019.5.06.0015: Sentença proferida em 04.06.2020, homologando o acordo celebrado entre as partes, com custas não dispensadas; comprovantes de quitação anexados ao feito em agosto/2020; sem movimentação desde então; Na tarefa ‘Aguardando cumprimento de acordo’ desde 08.06.2020;

ATOrd 0001316-23.2017.5.06.0014: Despacho proferido em 05.06.2020 para adiamento da audiência marcada para 17/06/2020, sob o fundamento de "que ainda não houve a retomada do trabalho de forma presencial"; Processo fora de pauta e sem impulsionamento desde então;

ATOrd 0001038-48.2019.5.06.0015: Despacho proferido em 05.05.2020 determinando o adiamento da audiência marcada, sob o fundamento de "que ainda não houve a retomada do trabalho de forma presencial"; Processo fora de pauta e sem impulsionamento desde então;

ATOrd 0001084-37.2019.5.06.0015: Despacho proferido em 05.05.2020 determinando o adiamento da audiência marcada, sob o fundamento de "que ainda não houve a retomada do trabalho de forma presencial"; despacho reiterado em 07.05.2020; Processo fora de pauta e sem impulsionamento desde então;

ATOrd 0000086-06.2018.5.06.0015: Despacho em 15.05.2020 determinando a ciência do bloqueio (BACENJUD) e, em caso de silêncio da parte, haja o recolhimento das custas e contribuição previdenciária, exclusão do BNDT e o registro dos pagamentos para, após, nova conclusão para extinção da execução. Notificação à executada da ciência do bloqueio em 15.05.2020, e certidão exarada em 29.06.2020 sobre a expedição de alvará judicial, restando pendente as demais determinações desde então; ***

ATOrd 0001282-79.2016.5.06.0015: Despacho em 15.06.2020 determinando a requisição de honorários à União para pagamento à perita; pendente de cumprimento desde então;

ConPag 0000631-52.2013.5.06.0015: Petição requerendo liberação do depósito recursal em 05.05.2020; Despacho em 09.06.2020 determinando que se aguarde o retorno das atividades presenciais para a apreciação, considerando-se tratar de autos híbridos; sem apreciação ou movimentação desde então;

ATOrd 0001381-49.2016.5.06.0015: Despacho em 21.05.2020, determinando-se o recolhimento do valor guia própria e, após, inexistindo pendências, "arquive-se definitivamente"; Alvará emitido em 10.06.2020, porém ainda não certificada a inexistência de pendência para fins de arquivamento definitivo;

ATOrd 0000052-70.2014.5.06.0015: Despacho em 03.06.2020 determinando a liberação do valor ao reclamante e, após, registrar o pagamento no sistema e enviar os autos ao arquivo; alvará emitido em 08.06.2020, sem cumprimento das demais determinações ou movimentação desde então;

0000745-78.2019.5.06.0015: Despacho em 08.06.2020 determinando que se designe audiência "para  quando  houver  possibilidade  desta  ser realizada presencialmente". Após, dê-se ciência às partes da data designada; Processo fora de pauta e sem impulsionamento desde então;

ATSum 0000536-17.2016.5.06.0015: Despacho em 28.11.2018 determinando a intimação do exequente para, no prazo de 30 dias, "requerer o que entender de direito, indicando meios ao prosseguimento da execução". "Decorrido o prazo, mantendo-se silente o exequente, remeta-se o feito ao arquivo provisório."; Intimação procedida pela secretaria na mesma data; Pazo decorrido em 13.02.2019; sem movimentação ou cumprimento do restante do despacho desde então; Na tarefa ‘Cumprimento de Providências’ desde 10.06.2020;

ATOrd 0001522-39.2014.5.06.0015: Despacho em 01.06.2020 determinando a transferência do saldo sobejante, mediante alvará, comunicando-se ao Juízo solicitante para, inexistindo pendências, arquivar definitivamente os autos; alvará emitido em 05.06.2020, sem cumprimento das demais determinações ou movimentação desde então;

ATOrd 0000975-57.2018.5.06.0015: Despacho em 15.05.2020, determinando-se o recolhimento da contribuição previdenciária em guia própria, lançamento do respectivo valor no PJE para, após, inexistindo pendências, arquivar definitivamente o feito; Alvará emitido em 28.05.2020, porém ainda não certificada a inexistência de pendência para fins de arquivamento do processo;

ATSum 0000440-31.2018.5.06.0015: Despacho em 19.05.2020 para que se pague a quem de direito, certificar a inexistência de pendências para, após, prolatação de sentença de extinção; Alvará emitido 29.05.2020, porém ainda não certificada a inexistência de pendência para fins de sentença de extinção;

ATSum 0001684-29.2017.5.06.0015: Despacho em 21.05.2020, julgando subsistente  a  penhora  e  válida  a  avaliação.  Determinou-se: 1- o encaminhamento do bem à  hasta  pública  com as cautelas legais; 2- o registro da penhora junto ao CRI; 3- O registro da garantia integral da execução no BNDT; 4. Nomeou-se o leiloeiro público oficial, para funcionar na realização do leilão, observando-se  os   termos   da RA TRT   nº   26/2017 PROV TRT GCR-02/2013.6; 5- a publicação do edital de leilão e a ciência do leiloeiro e das partes. Constou a seguinte OBSERVAÇÃO: Tendo em vista o Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT nº07/2020, ficam suspensos todos os prazos processuais até o dia 31 de maio de 2020; Sem cumprimento das determinações e/ou impulsionamento do processo desde então;

Alvjud nº 0000372-13.2020.5.06.0015: concedida tutela de urgência em 03.06.2020 para liberação de depósitos do FGTS. Expedido alvará em 17.06.2020, devidamente certificado nos autos em 18.06.2020. Ainda na tarefa de “Aguardando Prazo”, sem movimentação posterior;

ATOrd nº 0001618-83.2016.5.06.0015: Expedido alvará e transferido numerário à quem de direito; Despacho proferido em 04.06.2020 determinando a certificação acerca da existência de pendências e posteriormente retorno dos autos conclusos. Ainda, na tarefa de “Aguardando Prazo”, sem movimentação posterior;

ATOrd nº 0001280-12.2016.5.06.0015: Acordo cumprido. Com despacho, datado de 17.05.2020, determinando a expedição de alvará para recolhimento das Contribuições Previdenciárias, com o respectivo lançamento no PJE e arquivamento dos autos.  Ainda, na tarefa de “Aguardando Prazo”, sem movimentação posterior; ***

CartPrecCiv nº 0000672-09.2019.5.06.0015: com despacho datado de 06.04.2020,  determinando a devolução do mandado à oficiala de justiça para cumprimento ou complemento da certidão exarada pela mesma, eis que incompleta. Ainda na tarefa "Cumprimento de Providências", sem movimentação posterior; ***

ATOrd nº  0001047-10.2019.5.06.0015: com despacho datado de 05.05.2020, determinando o adiamento da audiência anteriormente designada, até ulterior deliberação, em virtude da pandemia e seus desdobramentos; processo continua fora de pauta na tarefa de “Cumprimento de Providência”, sem movimentação posterior.

ATSum 0000204-79.2018.5.06.0015: Petição em 23.04.2020 requerendo a extinção do feito, ante a comprovação dos recolhimentos; despacho em 28.04.2020 determinando o lançamento dos recolhimentos no PJE e, em seguida, o arquivamento dos autos; sem cumprimento desde então;

ATSum 0000053-60.2015.5.06.0002: Despacho em 08.01.2020 determinando que se oficie a CEF acerca da devolução do alvará de ID 0542c20, enviado para cumprimento em 14/05/2019 e até o presente momento não devolvido cumprido; após, lançar os registros de pagamento no PJE. e, por fim, inexistindo pendências, "ARQUIVEM-SE os autos"; sem cumprimento desde 08.01.2020;

ConPag 0000643-61.2016.5.06.0015: Despacho em 08.01.2020 determinando que se oficie a CEF acerca da devolução do alvará de ID d50931a, enviado para cumprimento em 09/05/2019 e até o presente momento não devolvido cumprido; após, lançar os registros de pagamento no PJE. e, por fim, inexistindo pendências, "ARQUIVEM-SE os autos"; sem cumprimento desde 08.01.2020;

ATOrd 0011400-42.2001.5.06.0015: Despacho em 07.01.2020 determinando que a secretaria diligencie, perante as ferramentas disponíveis neste Juízo, o atual endereço da autora, renovando-se a intimação, de acordo com o resultado da pesquisa, via postal/oficial de justiça/edital; sem cumprimento desde então;

ATOrd nº 0099300-53.2007.5.06.0015: Despacho em 04.03.2020 para a secretaria certificar acerca da existência de pendências, para fins de prolação da sentença de extinção da execução; Sem cumprimento desde então;

ATOrd nº 0000859-90.2014.5.06.0015: Certidão anexada em 22.03.2019 de expedição de alvará como último ato da Secretaria; Petição da parte ré apresentada em 20.12.2019, sem apreciação; Na tarefa ‘Cumprimento de Providências’ desde 22.03.2019;

ATOrd nº 0001752-81.2014.5.06.0015: Edital publicado em 04.06.2018 dando ciência à parte autora da emissão do alvará como último ato da Secretaria; Petição apresentada pela parte ré em 06.07.2019, sem apreciação; Na tarefa ‘Cumprimento de providências’ desde 22.02.2019; 

ATOrd nº 0000065-69.2014.5.06.0015: Despacho proferido em 10.01.2019, em inspeção, determinando intimação à parte autora para indicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias; notificação expedida em 10.01.2019; sem movimentação; Na tarefa ‘Aguardando término dos prazos’ desde 11.03.2019;

ATSum nº 0000846-23.2016.5.06.0015: Despacho proferido em 16.03.2019, determinando o arquivamento dos autos, com as cautelas de praxe, visto que a execução foi integralmente satisfeita;  notificação expedida em 16.03.2019, via DEJT, sem registro de publicação; sem movimentação; Na tarefa ‘Aguardando término dos prazos’ desde 18.03.2019; ***

ATOrd nº 0001651-73.2016.5.06.0015: Despacho proferido em 18.03.2019 para a Secretaria certificar sobre pendências do acordo e demais providências (comprovação do pagamento, etc), e, se for o caso, arquivamento; Notificação expedida às partes sem notícias de publicação; sem movimentação; Na tarefa ‘Aguardando término dos prazos’ desde 19.03.2019;

ATSum nº 0000408-65.2014.5.06.0015: Despacho proferido em 06.05.2019, determinando a citação dos sócios executados através de Oficial de Justiça; Expedidos os mandados em 14.05.2019, cujas certidões foram devolvidas em maio/2019; sem movimentação; Na tarefa ‘Aguardando término dos prazos’ desde 02.12.2019; ***

ATSum nº 0000294-29.2014.5.06.0015: Despacho/certidão proferida em 16.03.2019 a respeito da certificação do prazo concedido no despacho proferido em 16.02.2017 (ID 8c5393b), sem pronunciamento do interessado; execução paralisada; Na tarefa ‘Aguardando término dos prazos’ desde 07.05.2019;

ATOrd nº 0000238-64.2012.5.06.0015: Edital expedido em 08.04.2019, informando emissão de alvará em favor do exequente, como último ato de Secretaria; sem movimentação; Na tarefa ‘Aguardando término dos prazos’ desde 17.04.2019;

ATSum nº 0001568-28.2014.5.06.0015: Despacho proferido em 07.03.2019, determinando a desconsideração da personalidade jurídica da executada para prosseguimento da execução também sobre o patrimônio dos sócios, e ainda expedição de citação, via postal, BANCENJUD, RENAJUD, e expedição de mandado de penhora, INFOJUD e pesquisa na central de indisponibilidade de bens; Notificações expedidas aos sócios via correios em 10.05.2019, como último ato de Secretaria; Na tarefa ‘Aguardando término dos prazos’ desde 18.06.2019; ***

ATOrd nº 0001503-04.2012.5.06.0015: Despacho proferido em 30.09.2019, determinando que fosse realizada pesquisa nas ferramentas disponíveis para localização do endereço do perito; Expedidas notificações às partes litigantes, via DEJT, em 30.09.2019, como último ato da Secretaria; sem cumprimento; Na tarefa ‘Cumprimento de providências’ desde 15.10.2019;

ATOrd nº 0000307-62.2013.5.06.0015: Em 06.02.2020, manifestação da parte autora a respeito da impugnação aos cálculos apresentada pela ré em 30.01.2020; Despacho proferido em 26.03.2020 para aguardar o retorno das atividades presenciais (pandemia) para possibilitar o acesso aos autos físicos, e, em seguida, conclusão para decisão, como último ato da Secretaria; Solicitação de habilitação pela parte ré em 15.05.2020, sem movimentação;

ATOrd nº 0000482-19.2018.5.06.0015: Embargos à execução apresentados em 25.06.2020 pendentes de julgamento; Liberação do valor incontroverso, conforme despacho de 07.07.2020; Certidão anexada em 29.01.2021 como último ato da Secretaria, de juntada da guia de recolhimento para o FGTS; sem movimentação; Na tarefa “Cumprimento de providências’ desde 07.10.2020;

ATSum nº 0000676-46.2019.5.06.0015: Decisão prolatada em 13.03.2020 determinando o início da execução e demais providências (BNDT, BACENJUD); Registrada a inclusão da parte ré em 15.05.2020; sem movimentação; processo na fase de conhecimento;

ATSum nº 0000695-52.2019.5.06.0015: Decisão prolatada em 28.04.2020 determinando o início da execução e demais providências (BNDT, BACENJUD, mandado de penhora, etc); Registrada a inclusão da empresa ré em 13.05.2020; sem movimentação; processo na fase de conhecimento;

ATOrd nº 0000964-65.2017.5.06.0014: Decisão prolatada em 08.01.2020 determinando o início da execução e demais providências (BNDT, BACENJUD); Notificação expedida às partes em 08.01.2020, cujo prazo decorreu em 04.02.2020; sem movimentação;

ATSum nº 0000163-44.2020.5.06.0015: Manifestação apresentada pelas partes em junho/2020, sem apreciação; Na tarefa ‘Cumprimento de providências’ desde 06.07.2020; 

ATSum nº 0000425-28.2019.5.06.0015: Decisão prolatada em 20.04.2020 determinando o início da execução e demais providências (BNDT, BACENJUD); Registrada a inclusão da parte ré em 13.05.2020; sem movimentação; processo na fase de conhecimento;

TutCautAnt nº 0001019-42.2019.5.06.0015: Tutela provisória pendente de apreciação; despacho proferido em 06.04.2020 para que a notificação inicial seja renovada por Oficial de Justiça; Mandado de intimação expedido em 18.05.2020 e certidão do oficial de justiça anexada em 27.07.2020 sem apreciação; Na tarefa ‘Cumprimento de Providências’ desde 19.05.2020 sem movimentação;

HTE nº 0000227-54.2020.5.06.0015: Homologação de transação extrajudicial (ID. 1cfca50), em 22/04/2020, cuja 3ª e última parcela venceu em 13/05/2020; contribuição previdenciária e custas comprovadas (ID. bfbe9f5), desde 21/09/2020; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento;

ATSum nº 0000899-96.2019.5.06.0015: Homologação de acordo (ID. 59f16e3), em 03/04/2020, cuja 5ª e última parcela venceu em 10/08/2020; contribuição previdenciária e custas não comprovadas; processo na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento;

HTE nº 0000503-85.2020.5.06.0015: Homologação de transação extrajudicial (ID. d43160f), em 16/06/2020, cuja 4ª e última parcela venceu em 25/09/2020; contribuição previdenciária e custas não comprovadas; processo na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento;

HTE nº 0000233-61.2020.5.06.0015: Homologação de transação extrajudicial (ID. 1b2ff79), em 28/04/2020, cuja 10ª e última parcela venceu em 29/12/2020; contribuição previdenciária e custas não comprovadas; processo na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento;

ATOrd nº 0000221-81.2019.5.06.0015: Homologação de acordo (ID. c4ffab3) em 03/04/2019, cujas últimas parcelas - 20ª do patrono do autor e 13º de FGTS - venceram em 16/11/2020; contribuição previdenciária e custas comprovadas (ID. 69dc602), desde 03/10/2020; processo ainda na tarefa “Acordos vencidos” da fase de conhecimento;

ATOrd nº 0000513-66.2019.5.06.0015: Homologação de acordo (ID. 67d97ad), em 17/07/2019, cuja 11ª e última parcela venceu em 15/07/2020; contribuição previdenciária e custas não comprovadas; processo na tarefa “Acordos vencidos” da fase de conhecimento;

ATOrd nº 0000939-78.2019.5.06.0015: Homologação de acordo (ID. 41e2488) em 06/11/2019, cuja 10ª e última parcela venceu em 14/08/2020; contribuição previdenciária e custas comprovadas (ID. df17972), desde 01/02/2021; processo ainda na tarefa “Acordos vencidos” da fase de conhecimento;

ATOrd nº 0000351-71.2019.5.06.0015: Homologação de acordo (ID. 632445b), em 13/05/2019, cuja 20ª e última parcela venceu em 11/01/2021; contribuição previdenciária não incidente; custas não comprovadas; processo na tarefa “Acordos vencidos” da fase de conhecimento;

HTE nº 0000962-24.2019.5.06.0015: Homologação de transação extrajudicial (ID. 6eb1804), em 24/10/2019, cuja 15ª e última parcela venceu em 13/12/2020; contribuição previdenciária e custas comprovadas (ID. d52cef3), desde 18/01/2021; processo ainda na tarefa “Acordos vencidos” da fase de conhecimento;

ATSum nº 0000612-36.2019.5.06.0015: Homologação de acordo (ID. 13db0de), em 02/10/2019, cuja 16ª e última parcela venceu em 05/02/2021; contribuição previdenciária e custas não comprovadas; processo na tarefa “Acordos vencidos” da fase de conhecimento;

ATOrd nº 0000337-53.2020.5.06.0015: Homologação de acordo (ID. 5ffafcd), em 22/04/2020, cuja 9ª e última parcela venceu em 15/01/2021; contribuição previdenciária e custas não comprovadas; processo na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento;

ATOrd nº 0001693-64.2012.5.06.0015: Agravo de Petição interposto em 07.12.2020, pendente de julgamento; Em 09.12.2020 foi proferida decisão de admissibilidade e expedida notificações às partes agravadas para apresentar contraminuta; em 21/12/2020 a parte autora requereu a liberação do valor integral da execução, considerando que o agravo de petição apenas discute ‘desoneração da folha de pagamento’; sem apreciação ou movimentação desde então; Na tarefa ‘Elaborar despacho’ desde em 03.02.2021;

ATOrd nº 0001141-26.2017.5.06.0015: Despacho proferido em 28.08.20 para a parte autora apresentar minuta de cálculos de liquidação e parte ré se manifestar; Ambas as partes já se manifestaram, aguardando a contadoria; Na tarefa ‘cumprimento de providências’ desde 01.10.2020; sem movimentação;

ATOrd nº 0000514-56.2016.5.06.0015: Despacho proferido em 20.07.2020 determinando o encaminhamento dos autos à Contadoria e, em seguida, intimação às partes para se manifestarem; Expedida notificação de ciência desse despacho em 20.07.2020; sem movimentação desde então; 

ATOrd nº 0000365-60.2016.5.06.0015: Despacho proferido em 30.09.2020, devolvendo os autos à contadoria para cumprimento do item 4 do despacho de ID 7807a63, proferido em 31.01.2020; sem movimentação;  Na tarefa ‘Cumprimento de Providências’ desde 13.10.2020; Petição da parte autora apresentada em 25.03.2021 postulando cumprimento do despacho, sem apreciação;

ATOrd nº 0001343-03.2017.5.06.0015: Despacho proferido em 13.10.2020, determinando a remessa dos autos à contadoria; sem movimentação; Na tarefa ‘Cumprimento de Providências’ desde 14.10.2020;  
  
ATOrd nº 0000029-85.2018.5.06.0015: Editais expedidos aos réus para se pronunciarem sobre a conta apresentada, cujo último prazo decorreu 22.09.2020; sem movimentação; Na tarefa ‘Cumprimento de Providências’ desde 16.10.2020;

ATOrd nº 00046400-93.2007.5.06.0015: Edital expedido em 26.10.2020, sem registro de publicação; sem movimentação; Na tarefa ‘Cumprimento de Providências’ desde 26.10.2020;

ATOrd nº 00000056-44.2013.5.06.0015: Despacho proferido em 07.05.2020, determinando que se aguarde o retorno das atividades presenciais, visto que o setor de cálculos informou a necessidade de consulta aos autos físicos; conclusos os autos para despacho em 08.10.2020 e encerrada em 10.12.2020, sem movimentação, data em que os autos foram novamente conclusos em 10.12.2020 e novamente encerrada a conclusão em 14.01.2021; Na tarefa ‘Cumprimento de Providências’ desde então;

ATOrd nº 00000557-61.2014.5.06.0015: Despacho proferido em 23.10.2020 encaminhando os autos à contadoria para ajustar conta conforme determinações contidas no despacho anterior (datado de 11.08.2020) anexando inclusive planilha; sem cumprimento; 

ATOrd nº 00001270-31.2017.5.06.0015: Decisão homologando os cálculos em 26.05.2020, e determinando a remessa à Contadoria para ajustes necessários, acrescendo à conta o valor dos honorários periciais, e, em seguida, intimação à parte autora para requerer o que entender de direito; Planilha anexada em 20.07.2020; Petição do autor requerendo a expedição da certidão de crédito trabalhista em 22.10.2020, sem apreciação; Notificações expedidas às rés, via correios, dando ciência da homologação apenas em 26.01.2021, sem registro de ciência; sem movimentação; aguardando pronunciamento da Contadoria;  

ATSum nº 0000232-13.2019.5.06.0015: Sentença de conhecimento proferida em 28.02.2020, julgando improcedente a reclamatória; Expedidas as notificações cujos prazos se encerraram em 17.03.2020; sem movimentação; Na tarefa ‘Aguardando Prazo’ desde 02.03.2020 até 22.04.2021;
 
ATSum nº 0000576-91.2019.5.06.0015: Sentença de conhecimento proferida em 20.03.2020, homologando a renúncia do autor; Expedida a intimação cujo prazo se encerrou em 12.05.2020; sem movimentação; Na tarefa ‘Preparar expedientes e comunicações’ desde 20.03.2020 até 22.04.2021;

ATOrd nº 0000181-75.2014.5.06.0015: Sentença de extinção da execução prolatada em 20.03.2020; Expedidas as intimações cujo prazo se encerrou em 12.05.2020; sem movimentação; Na tarefa ‘Cumprimento de Providências desde 29.03.2020 até 22.04.2021;

ATSum nº 0000891-22.2019.5.06.0015: Sentença de conhecimento proferida em 03.04.2020, julgando procedente em parte a reclamatória; Partes cientes consoante tela de expedientes; Petição de habilitação da parte ré apresentada em 08.04.2020 sem apreciação; sem movimentação; Na tarefa ‘Preparar expedientes e comunicações’ desde 13.04.2020;

ATSum nº 0000916-69.2018.5.06.0015: Decisão proferida em 30.09.2020 para citação da executada, bloqueio e inclusão no BNDT; Intimações expedidas em 30.09.2020, cujo prazo decorreu em 09.10.2020; Registrada a inclusão de dados no BNDT em 01.10.2020; sem movimentação; Na tarefa ‘Prazos Vencidos’ desde 09.10.2020;

ATOrd nº 0000958-84.2019.5.06.0015: Sentença de conhecimento prolatada em 26.11.2020, extinguindo o processo por ausência de pressupostos processuais; Expedidas as intimações e decorridos os prazos em 11.12.2020; Na tarefa ‘Registrar trânsito em julgado’ desde 11.12.2020;

ATOrd nº 0000635-45.2020.5.06.0015: Sentença de extinção em razão da reunião dos feitos (nº 0000736-19.2029.5.06.0015) prolatada em 27.07.2020, extinguindo o processo por ausência de pressupostos processuais; Expedidas as intimações e decorridos os prazos em 11.12.2020; Na tarefa ‘Registrar trânsito em julgado’ desde 11.12.2020; Despacho para arquivamento dos autos em 11.01.2021; sem movimentação;

ATOrd nº 0001108-41.2014.5.06.0015: Decisão proferida em 18.03.2020 homologando a liquidação (para fins estatísticos) e determinando diversas providências (citação por edital, BACENJUD, RENAJUD, mandado de penhora, indisponibilidade de bens); Edital dando ciência à parte ré publicado em 01.06.2020, cujo prazo decorreu em 16.06.2020; sem movimentação;  Na tarefa ‘Aguardando prazo’ desde 18.05.2020;

CartPrecCiv 0000925-94.2019.5.06.0015: Despacho exarado em 05.06.20, para Secretaria da Vara dar ciência da penhora ao credor fiduciário; sem cumprimento desde então;

ATSum 0001041-37.2018.5.06.0015: Despacho exarado em 05.06.20, para Secretaria da Vara citar o reclamante para pagar os honorários sucumbenciais, conforme planilha de ID d3010d2; sem cumprimento desde então;

ATSum nº 0000774-65.2018.5.06.0015: Despacho exarado em 07.07.20, para Secretaria da Vara emitir a CHC(Certidão de Habilitação de Crédito) junto à 2ª Vara Cível de Paulista/PE; sem cumprimento desde então;

ATOrd nº 0000590-75.2019.5.06.0015: Sentença de conhecimento proferida em 24.04.2020; Petição apresentada pelo reclamado (Estado de Pernambuco) em 05.06.20 postulando que seja publicada a decisão; autos conclusos em 22.07.20 e encerrada a conclusão em 12.08.2020; sem apreciação/movimentação da Secretaria desde então; ***

ATOrd nº 0000157-42.2017.5.06.0015: Certidão emitida pela Contadoria em 18.08.20, informando e anexando os cálculos previdenciários do acordo celebrado entre as partes, restando a Secretaria da Vara notificar a executada para efetuar o pagamento da contribuição previdenciária; sem cumprimento desde então;

ATSum nº 0000829-16.2018.5.06.0015: Certidão emitida em 18.08.20, informando que não houve êxito nas diligências efetuadas junto ao BNDT e RENAJUD, restando a Secretaria da Vara cumprir o item 3 da decisão de ID 2cdf69e (expedir mandado de penhora no endereço da executada) proferida em 17.07.2020; sem cumprimento desde então;

ATSum nº 0001077-79.2018.5.06.0015: Intimada a parte autora em 24.08.20, para apresentar cálculos; manifestação através de petição no dia 03.09.20; resta  a Secretaria  proceder a intimação da parte adversa para se manifestar sobre a conta apresentada;  sem movimentação desde então;

ATSum nº 0000546-56.2019.5.06.0015: Despacho exarado em 02.09.20, para que a Secretaria da Vara proceda a retificação do novo endereço da reclamada nos autos, após renove-se a intimação da sentença de ID 87af3af;  sem movimentação desde então;

ATSum nº 0001159-76.2019.5.06.0015: Despacho exarado em 10.08.20, para que a Secretaria da Vara intime a reclamada para apresentar, em  5 dias, a comprovação dos recolhimentos das custas e da contribuição previdenciária, sob pena de execução;  sem cumprimento desde então;

ATSum nº 0001225-90.2018.5.06.0015: Despacho exarado em 03.06.20, para Secretaria da Vara intimar a reclamada para apresentar, em 05 dias, a comprovação do pagamento das custas e do INSS, referentes ao acordo; sem cumprimento desde então;

ATSum nº 0000553-48.2019.5.06.0015: Despacho exarado em 13.01.20, para Secretaria da Vara intimar a reclamada para apresentar, em 05 dias, a comprovação do pagamento das custas e do INSS, referentes ao acordo; sem cumprimento desde então;

ATOrd nº 0001703-40.2014.5.06.0015: Despacho em 07/12/2020, determinando a intimação do reclamante para se manifestar, em 10 dias, acerca da petição de ID 8c9ab8a, em que a ré sustenta a inexigibilidade do título executivo; Intimação no mesmo dia; O reclamante se manifestou em 11/12/2020; sem apreciação desde então;

ATOrd 0000338-72.2019.5.06.0015: Despacho em 14/01/2021, determinando a intimação da reclamante para, em 10 dias, requerer o que entender de direito; A reclamante se manifestou em 21/01/2021, requerendo a execução do julgado; sem apreciação ou movimentação desde então;

ATOrd nº 0001491-90.2016.5.06.0015: Decisão homologando os cálculos elaborados pela Contadoria em 19.08.2020; Intimações expedidas cujo prazo decorreu em 04.09.2020; Manifestação da executada apresentada em 21.10.2020 postulando prosseguimento da execução; sem movimentação;  

ATOrd nº 0000039-32.2018.5.06.0015: Decisão (ID. 0468384), em 29/09/2020, com determinação para remessa ao setor de cálculos para inclusão dos honorários periciais com subsequente citação do reclamado para pagamento; Pagamento efetuado em 21/10/2020; Determinação de pagamento por transferência bancária em 22/10/2020; Perita informou conta em 25/10/2020; Rateio de ID 4fdbebc demonstra a existência de depósito de ID 54c45e6 no valor atualizado, em 27/10/2020, de R$ 10.222,93 e débito remanescente no valor de R$ 11.683,72, incluindo valor integral da Perita; Transferência de valores ao reclamante, advogado e INSS, em 05/11/2020; Reclamante peticiona em 11/11/2020, requerendo adequação do rateio, utilizando o valor da garantia do depósito recursal;  Despacho em 03/12/2020, determinando o cumprimento integral do despacho de ID 0468384; Perita reitera pedido de liberação de honorários periciais em 18/12/2020; sem apreciação ou movimentação desde então;

ATOrd nº 0010001-55.2013.5.06.0015: Último despacho proferido em 28/02/2020 para citar a devedora principal, que quedou inerte; Certidão de BACENJUD negativo, em 18/07/2020; Inclusão da devedora principal no BNDT em 17/08/2020; Manifestação do reclamante, requerendo o direcionamento da execução ao devedor subsidiário, em 14/01/2021; sem apreciação ou movimentação desde então;

ATOrd n º 0000127-12.2014.5.06.0015: Último despacho proferido em 25.08.2020 para bloqueio de percentual do salário da sócia da ré para quitação da execução; Atualização dos cálculos apenas em 29/10/2020; Expedição de ofício para bloqueio dos salários, em 17/12/2020; Comunicação de bloqueio de percentual do salário em 28/01/2021; sem movimentação desde então;

ExFis nº ATOrd 0000369-29.2018.5.06.0015:  Despacho proferido em 10.01.2020 para intimação da União (exequente), para requerer o que entender de direito; Intimação expedida apenas em 17/05/2020; em 12/01/2021, ante a inércia da exequente, o Magistrado determinou a suspensão da execução fiscal; Em 26/01/2021, a União indicou bens à penhora; sem apreciação desde então;

ATOrd nº 0001839-08.2012.5.06.0015: Processo parcialmente convertido em eletrônico, em 26/08/2019, com conclusão ao magistrado apenas em 19/03/2020;  Decisão proferida em 05/05/2020,  mencionando a impossibilidade de proferir despacho em razão da necessidade de consulta aos fólios físicos e em virtude do Ato Conjunto  TRT5 – GP-CRT Nº 04/2020, que suspendeu a prestação do serviço presencial, determinando o sobrestamento e nova conclusão após o retorno normal do expediente;  Requerimento do exequente para digitalização das peças do processo a partir da sentença, em 12/01/2021; sem apreciação ou movimentação desde então;

ATSum nº 0000161-45.2018.5.06.0015: Despacho proferido em 27/10/2020, determinando a renovação da intimação da reclamada, por meio da sócia, para anotação da CTPS da autora, no prazo de 48 horas e, em caso de inércia, determinou que a retificação fosse feita pela Secretaria da vara com a subsequente devolução do documento à parte (despacho anterior datado de 12/03/2019- CTPS depositada na secretaria, em 20/03/2019, conforme certidão de ID 1a73729); O prazo da notificação escoou em 17/11/2020; Em 01/02/2021, a autora reiterou que a Vara anotasse e devolvesse sua CTPS e, ainda, prosseguimento da execução em face da segunda ré; sem apreciação ou movimentação desde então;

ATOrd nº 0001057-98.2012.5.06.0015: Despacho proferido em 01.10.2020, solicitando informações acerca do cumprimento do ofício de ID 8cd0932 (requerendo atos constitutivos da reclamada), no prazo de 15 dias, sob pena de responder por desobediência judicial; O ofício só foi enviado (por e-mail) em 26/01/2021 (ID e090ad8); Resposta do Cartório, em 05/02/2021; sem apreciação ou movimentação desde então;
ATOrd nº 0121700-27.2008.5.06.0015: Processo parcialmente convertido em eletrônico, em 10/10/2019; Em 11/10/2019, no ID 1de9221, consta o Termo de Anexação de documentos apresentados pelo reclamante (cópia do processo); no andamento processual, consta, em 18/05/2020, a ‘Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial’, sem qualquer despacho neste sentido; Em 24/01/2021, o reclamante pleiteia a continuidade da execução, mencionando que o mesmo se encontra parado há mais de 1 ano, ressaltando que já houve a juntada da integralidade do processo físico, estando pronto para decisão;  sem apreciação ou movimentação desde então;

ATOrd nº 0001287-04.2016.5.06.0015: Despacho proferido em 05.05.2020 determinando a emissão de certidão de habitação de crédito para as autoras com valores atualizados; Certidão emitida pela Secretaria em 29.07.2020 anexando os cálculos de atualização como último ato da Secretaria;  Na tarefa ‘Preparar expedientes e comunicações’ desde 29.07.2020;

PAP nº 0000431-98.2020.5.06.0015: Parte autora apresente petição em 17.07.2020 requerendo citação da parte ré; sem movimentação; Em 10.03.21, fora anexada a decisão de prevenção prolatada nos autos nº 0000148-41.2021.5.06.0015, para reunião das ações e intimações às partes; sem movimentação; Na tarefa ‘Preparar expedientes e comunicações’ desde 25.06.2020; 

ATOrd nº 0001772-38.2015.5.06.0015: Decisão proferida em 01.10.2020 remetendo os autos à contadoria para atualização da dívida e demais providências (citação da executada, SISBAJUD, RENAJUD e inclusão no BNDT); Intimação expedida em outubro/20, cujo prazo decorreu em 15.10.2020; planilha de cálculo anexada em 16.10.2020; sem movimentação; Na tarefa ‘Preparar expedientes e comunicações’ desde 16.10.2020;

ACum nº 0000845-33.2019.5.06.0015: Sentença proferida na fase de conhecimento em 21.05.2020; custas arbitradas e não dispensadas; Expedida notificação em maio/2020, cujo prazo se encerrou em 01.06.2020; sem movimentação; Na tarefa ‘Preparar expedientes e comunicações’ desde 21.05.2020;

ATOrd nº 0001743-22.2014.5.06.0015: Agravo de Petição interposto em 25.08.2020, pendente de julgamento; Despacho proferido em 11.09.2020, para inclusão de empresas no PJe na condição de terceiro, e expedição de intimações para se manifestarem sobre a alegada existência de grupo econômico; Prazo decorrido em 03.02.2021; Na tarefa ‘Elaborar despacho’ desde 03.02.2021;  

ATOrd nº 0001790-88.2017.5.06.0015: Ata de audiência realizada em 23.11.2020 registrando que as partes chegaram a uma composição; Parte ré informa os dados necessários para elaboração do termo de conciliação em 01.12.2020; Conclusos para despacho em 07.12.2020, encerrada a conclusão em 03.02.2021 e novamente conclusos para despacho em 04.02.2021; sem movimentação; Petição apresentada pela parte autora em 26.03.2021 requerendo prosseguimento do feito, sem apreciação; Na tarefa ‘Elaborar despacho’ desde 04.02.2021;  

ATOrd nº 0001328-34.2017.5.06.0015: Embargos à execução apresentados em 15.05.2020; conclusos os autos para despacho em 24.05.20; encerrada a conclusão e novamente conclusos para despacho em 09.07.2020; Despacho proferido em 01.09.2020 solicitando informações da Contadoria e certificação de pendências; Certidão anexada em 14.01.2021 com os esclarecimentos como último ato da Secretaria; conclusos para decisão em 14.01.2021, sem movimentação; Na tarefa ‘Elaborar decisão’ desde 14.01.2021;

ATOrd nº 0001491-90.2016.5.06.0015: Decisão homologando os cálculos elaborados pela Contadoria em 19.08.2020; Intimações expedidas cujo prazo decorreu em 04.09.2020; Manifestação da executada apresentada em 21.10.2020 postulando prosseguimento da execução; sem movimentação;  

ATOrd nº 0001677-08.2015.50.6.0015: Apresentação dos cálculos pelo exequente em 17.06.2020 e manifestação pela parte ré em 13.07.2020; sem movimentação pela Contadoria; Na tarefa ‘Cumprimento de providências’ desde 06.10.2020;  

ATOrd nº 0000501-92.2015.50.6.0144: Esclarecimentos prestados pelo perito em 09.10.2020 sobre as manifestações das partes; sem movimentação; Na tarefa ‘Cumprimento de providências’ desde 14.10.2020;

ATOrd nº 0001085-22.2019.50.6.0015: Parte ré apresenta manifestação em 12.11.2020, e os autos foram remetidos à contadoria na mesma data; sem movimentação; Na tarefa ‘Cumprimento de providências’ desde 12.11.2020;

ATOrd nº 0001156-29.2016.50.6.0015: Despacho proferido em 28.10.2020 remetendo os autos à contadoria para revisão; sem movimentação; Na tarefa ‘Cumprimento de providências’ desde 24.11.2020;

ATOrd nº 0000999-90.2015.5.06.0015: Decisão de homologação da liquidação proferida em 09.09.2020; Manifestação apresentada pelo exequente em 18.09.2020, requerendo liberação do depósito recursal, visto que o valor admitido pela executada é superior ao importe recolhido; sem apreciação; Planilha dos cálculos de atualização anexada em 25.09.2020; Conclusos para decisão em 03.02.2021, sem movimentação; Em 09.02.2021, postula novamente liberação da quantia recolhida, sem apreciação; 

ATOrd nº 0001095-42.2014.5.06.0015: Despacho proferido em 03.03.2020 em atenção ao pleito de reconsideração do pedido formulado pela empresa reclamada de restituição integral do valor pago a título de honorários periciais; Expedida notificação em 03.03.2020, cujo prazo decorreu em 14.03.2020; sem movimentação; 

ATOrd nº 0001018-91.2018.5.06.0015: Alvará expedido em 13.03.2020 entregue em mãos e edital de intimação para ciência em 17.03.2020, com o último ato da Secretaria; sem movimentação;

ATOrd nº 0001205-02.2018.5.06.0015: Decisão prolatada em 27.07.2020, homologando o acordo firmado entre as partes e expedidas as notificações como último ato da Secretaria; sem movimentação;

ATOrd nº 0000080-28.2020.5.06.0015: Decorrido os prazos para as partes se manifestarem a respeito dos documentos anexados ao feito em 22.08.2020; sem movimentação; Na tarefa ‘Cumprimento de Providências’ desde 17.09.2020;

ATSum nº 0000164-29.2020.5.06.0015: Em 21.01.2021 a parte autora postula a expedição de alvará para encaminhamento do seguro desemprego e anotação da CTPS; Conclusos os autos para despacho em 04.02.2021, sem apreciação;

*** A Diretora de Secretaria informou que impulsionou, neste dia, os processos nºs ATOrd nº 0000792-62.2013.5.06.0015, ATOrd nº 0001177-39.2015.5.06.0015, ATOrd 0000086-06.2018.5.06.0015, ATOrd nº 0001280-12.2016.5.06.0015, CartPrecCiv nº 0000672-09.2019.5.06.0015, ATSum nº 0000846-23.2016.5.06.0015, ATSum nº 0000408-65.2014.5.06.0015
ATSum nº 0001568-28.2014.5.06.0015 e ATOrd nº 0000590-75.2019.5.06.0015;

b) Prestação Jurisdicional Tardia

ATOrd nº 0001268-71.2011.5.06.0015: Decisão proferida em 23.03.2019 determinando inclusão da executada no BNDT, renovação de tentativa de bloqueio e pesquisa junto ao renajud e à JUCEPE, inscrição no SERASAJUD; Certidões anexadas em 04.04 e 22.05.2019 como últimos atos da Secretaria; sem movimentação; Na tarefa ‘Cumprimento de Providências’ desde 25.03.2019, certidão de consulta ao INFOJUD anexada apenas em 29.04.2021;

ATOrd 0001291-80.2012.5.06.0015: Despacho proferido em 11.02.2021 determinando o processamento do agravo de instrumento, com a intimação da parte contrária para apreentar contrarrazões; contraminutas  apresentadas em 01.03.2021; processo remetido ao Tribunal apenas em 22.04.2021;

ATOrd nº 0000821-73.2017.5.06.0015: Despacho proferido em 20.02.2020 para a parte autora apresentar cálculos de liquidação, e transcorrido o prazo, a parte adversa se manifestar sobre a conta, após o que, à contadoria para revisão dos cálculos apresentados; O autor apresentou as contas em 05.03.2020, e decorreu o prazo de impugnação da parte ré em 18.06.2020; Atualização dos cálculos realizada pela Contadoria apenas em 15.01.2021, conforme planilha anexada; 

ATOrd nº 0000602-89.2019.5.06.0015: Decisão proferida em 18.09.2020, homologando a liquidação, determinando o início da execução e a citação das executadas para ciência do crédito exequendo; Expedidas as intimações da homologação via DEJT em 18.09.2020, cujo prazo se encerrou em 28.09.2020; Editais de citação expedidos apenas em 03.02.2021;

ATOrd nº 0001103-53.2013.5.06.0015: Ofício expedido à 4ª Vara Cível da Comarca de Olinda em 25.10.2019; conforme certidão ID 451bdd1; Conclusos para despacho apenas em 03.09.2020, determinando a renovação do respectivo ofício, vez que não foi respondido;  

ATOrd nº 0000720-36.2017.5.06.0015: A parte autora apresentou artigos de liquidação em 14.09.2020, e a parte ré ofereceu a sua contestação em 28.09.2020; remetidos os autos para contadoria em 18.10.2020, sem movimentação; O autor requereu prosseguimento do feito em 26.01.2021; Planilha de revisão dos cálculos anexada apenas em 12.04.2021;

ATOrd nº 0000031-02.2011.5.06.0015: despacho proferido em 06.08.2020 determinando o cumprimento do restante do despacho anteriormente proferido em 07.01.2020, para que a Contadoria se manifeste a respeito das alegações da parte ré; Informações prestadas apenas em 02.03.2021, data em que os autos foram conclusos para decisão;

ATSum nº 0001871-37.2017.5.06.0015: Em 15.09.2020 anexada certidão de devolução pelo Oficial de Justiça do mandado de penhora expedido em 09.09.2020, sem sucesso; conclusos para despacho apenas em 22.04.2021;

ATOrd nº 0000431-35.2019.5.06.0015: Em 20.10.2020 anexada certidão de devolução pelo Oficial de Justiça do mandado de penhora expedido em 14.07.2020, sem sucesso; conclusos para despacho apenas em 21.04.2021;

ATSum nº 0000208-82.2019.5.06.0015: Em 18.11.2020 anexada certidão de devolução pelo Oficial de Justiça do mandado de penhora expedido em 18.11.2020, sem sucesso; conclusos para despacho apenas em 22.04.2021;

ATOrd nº 0000192-31.2019.5.06.0015: Em 25.11.2020 anexada certidão de devolução pelo Oficial de Justiça do mandado de penhora expedido em 12.11.2020, sem sucesso; conclusos para despacho apenas em 22.04.2021;

ConPag nº 0000994-29.2019.5.06.0015: Despacho proferido em 31.07.2020 determinando o adiamento da audiência marcada para 28.08.2020, sob o fundamento de "que ainda não houve a retomada do trabalho de forma presencial"; apenas em 20.04.2021 houve novo despacho determinando a reinclusão do feito em pauta, com a ciência dos litigantes; partes notificadas do despacho, porém o processo continua fora de pauta, na tarefa "aguardando prazo";

ATOrd nº 0001051-47.2019.5.06.0015: Despacho proferido em 31.07.2020 determinando o adiamento da audiência marcada para 21.08.2020, sob o fundamento de "que ainda não houve a retomada do trabalho de forma presencial"; petição em 18.11.2020, requerendo a designação de audiência; nova petição em 28.12.2020 requerendo a apreciação da petição anterior; apenas apreciada em 15.04.2021 determinando a designação de audiência presencial, com a ciência dos litigantes; partes notificadas do despacho, porém o processo continua fora de pauta, na tarefa "aguardando prazo";

c) Despachos repetidos e/ou decisões sem cumprimento (total/parcial)

ATSum nº 0000603-74.2019.5.06.0015: Sentença de conhecimento prolatada em 28.02.2020; Expedida a notificação via DEJT apenas em relação ao autor em 28.02.2020, restando ciência à parte ré; sem movimentação; Na tarefa ‘Preparar expedientes e comunicações’ desde 23.03.2020;

ATOrd nº 0001607-88.2015.5.06.0015: Despacho proferido em 21.02.2019 determinando cumprimento da parte final do despacho anteriormente exarado em 30.04.2018 quanto à pesquisa junto ao INFOJUD, em busca de bens de propriedade dos sócios, bem como ciência à exequente da disponibilidade das declarações de imposto de renda dos sócios para consulta; Notificação expedida à exequente em 21.02.2019; sem movimentação; A parte exequente apresentou petição em 09.04.2020 requerendo cumprimento do despacho; Na tarefa ‘Cumprimento de Providências’ desde 02.04.2019; 
ATSum nº 0000397-60.2019.5.06.0015: Despacho proferido em 23.03.2020 determinando a renovação da intimação de cobrança de custas e contribuição previdenciária (acordo homologado), realizada em 12.11.2019 (ID 6cb38df), na pessoa dos sócios constantes do contrato social; A intimação expedida em 24.03.2020 dirigiu-se apenas ao reclamante;
ATSum nº 0001755-31.2017.5.06.0015: Despacho proferido em 28.02.2020 indeferindo pleitos formulados pela exequente e determinando que a Secretaria registre a executada no SERASA, além de citação dos sócios quanto à desconsideração da personalidade jurídica da empresa instaurada; Notificação expedida à exequente em 28.02.2020, sem registro de cumprimento das demais determinações, nem citação dos sócios;

ATOrd 0001686-04.2014.5.06.0015: Despacho proferido em 04.06.2019; manifestação em 10.06.2019 requerendo seja oficiada à JUCEPE; conclusos os autos para despacho apenas em 20.03.2020 e, ainda assim,  determinando o cumprimento do despacho anterior;

ATSum 0001063-61.2019.5.06.0015: Despacho proferido em 13.01.2020, determinando intimação da executada comprovar o pagamento das custas e contribuição previdenciária; sem cumprimento; Na tarefa ‘Preparar expedientes e comunicações’ desde 19.03.2020;

ATOrd 0001162-02.2017.5.06.0015: Decisão em 13.07.2020 (ID 68e469d), homologando os cálculos de ID 6be073d, arbitrando honorários periciais  e determinando a citação da executada para pagamento, em 48 horas, sob pena de penhora e diligências junto ao BACENJUD, RENAJUD, Central de Indisponibilidade de Bens e inclusão no BNDT, após 45 dias sem garantia do Juízo; Notificação à ré no mesmo dia, com prazo final, sem manifestação, em 22/07/2020; Em 13/10/2020, houve a expedição de edital de citação, com decurso de prazo em 17/10/2020; Encaminhado, desnecessariamente, à tarefa ‘Elaborar despacho’ em 03/02/2021, quando poderia, há muito, ter sido cumpridas as diligências contidas no citado despacho; 

9. ROTINAS DE SECRETARIA: De modo geral, a divisão, no PJe, das atividades de secretaria - à exceção das atribuições específicas dos Assistentes de Juiz, Diretora da Secretaria, Assistente da Diretora, Calculistas e Secretários de Audiência e a exemplo da confecção/remessa/realização de mandados, notificações, ofícios, alvarás, praças, convênios e atendimento/protocolizações - é feita por competência, seja mediante designações automáticas ou mesmo por meio da utilização de CHIPS e bilhetes com indicação do servidor responsável. Antes do período de pandemia, as atividades eram distribuídas entre os servidores da seguinte forma: 02 (dois) para atendimento e protocolizações; 01 (um) para os atos de execução, como a expedição de mandados judiciais e procedimentos de praça; 02 (dois) para a expedição de notificações; 01 (um) para a expedição de ofícios, bem como para o malote digital; 01 (um) para o setor de acordos e pagamentos, a exemplo da expedição dos alvarás; e 03 (três) para as consultas aos convênios, dentre estes a Diretora de Secretaria e seu assistente. Entretanto, a repartição de competências foi readequada, a partir do ano de 2020, em razão da nova realidade decorrente do período de pandemia, como permanece até o presente momento. Dessarte, as atividades preponderantes da secretaria passaram a ser fragmentadas entre os servidores da seguinte forma: 01 (um) para o balcão virtual e malote digital, sendo este o antigo encarregado pelo setor de protocolo; 02 (dois) os atendimentos presenciais na Vara, a exemplo das chamadas telefônicas, carga/devolução de processos e recebimento de malote físico, dentre outras; 01 (um) para a triagem de processos, notificações iniciais e admissibilidade de recursos; 01 (um) para o setor de acordos e pagamentos, tais como a expedição de alvarás, registros dos pagamentos e controle de acordos, dentre outras; 01 (um) para os atos de execução, como a expedição de mandados judiciais, cartas precatórias, precatórios, CHC, CCT e hasta pública (praça/leilão); 01 (um) para as comunicações em geral, como a expedição de ofícios, Requisições de Honorários Periciais, correio eletrônico (e-mails, etc.) e Malote Digital; e 03 (três) para as consultas aos convênios, um deles para INFOJUD e SERPRO e os outros dois (Diretora e seu Assistente) para o SISBAJUD, INDISPONIBILIDADE DE BENS, SERASAJUD, JUCEPE, RENAJUD e CCS. Restou esclarecido, também, que os despachos sem complexidade são realizados por todos na secretaria, bem como que o controle do escaninho também é realizado por servidor próprio. Ademais, conforme informações prestadas pela Diretora da Secretaria, o prazo para a expedição de notificações, ofícios e mandados (art. 228, do CPC), a partir da determinação, é, em média, de 30 (trinta) dias, salvo os casos de urgência. Já os alvarás (Ofício Circular 730/2018) são expedidos “dentro do prazo legal”, após rateio na Contadoria do Juízo, onde os processos ficam por, no máximo, 05 (cinco) dias, com exceção dos cálculos mais complexos que são realizados em não mais que 15 (quinze) dias. No que tange o prazo para despacho das decisões protocolizadas, informou que é realizado num prazo estimado de 30 (trinta) dias, salvo os casos urgentes, enquanto que a certificação de prazo vencido é feita diariamente, com análise pormenorizada mensal. Ato continuo esclareceu que há a fixação de prazo (no PJE), no ato da elaboração dos despachos. No que diz respeito à edição de normas específicas no âmbito da Unidade Judiciária com delegação de poderes para prática de atos ordinatórios (Provimento CRT nº 003/2012), informou, por fim, que não foi editada qualquer portaria neste sentido. 

9.1. SERVIDOR ESPECÍFICO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO. Consoante informações prestadas pela Diretora de Secretaria, há 01 (um) servidor específico responsável pelos atos processuais referentes à fase de execução, a exemplo da hasta pública (leilão/praça), auxiliado por 02 (dois) estagiários. 

9.1.1 EXECUÇÃO REUNIDA: A Unidade não adota procedimento de reunião de execuções contra um mesmo devedor, nos termos do art. 149 CPCGJT, em que pese a indicação do procedimento como boa prática dentre aquelas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT nº 066/2021. 

10. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2020 

Meta 1 CNJ - 2020: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
15ª VT do Recife	940	636	67,6%	
Total da 6ª Região	82.116	74.958	91,3%	

Meta 2 CNJ - 2020: – Identificar e julgar, até 31/12/2020, pelo menos 92% dos processos distribuídos até 31/12/2018, nos 1.º e 2.º graus.

Unidade Judiciária	Não julgados até 2018	Julgados em 2019	Julgados em 2020	Resultado	
15ª VT do Recife	162	1.182	147	107,3%	
Total da 6ª Região	12.190	52.682	8.527	102,5%	

Meta 3 CNJ - 2020: – Manter o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2017/2018.

Unidade Judiciária	Média do biênio
2017-2018	Solucionados em 2020	Conciliados em 2020	Índice de
conciliação	Resultado	
15ª VT do Recife	48,3%	626	238	38,0%	84,5%	
Total da 6ª Região	47,3%	47.948	24.159	50,4%	112,0%	

Meta 5 CNJ - 2020: – Baixar quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Unidade Judiciária	Casos novos de execução	Baixados	Resultado	
15ª VT do Recife	645	274	42,4%	
Total da 6ª Região	48.783	38.694	79,3%	

Meta 6 CNJ - 2020: – Identificar e julgar, até 31/12/2020, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2017 no 1.º grau e até 31/12/2018 no 2.º grau.

Unidade Judiciária	Pendentes em 2017	Julgados em 2020	Julgados em 2019	Resultado	
15ª VT do Recife	1	1	11	105,3%	
Total da 6ª Região	462	32	420	102,8%	

Meta 7 CNJ - 2020: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Unidade
Judiciária	Pendentes em
31/12/2019	Distribuídos em 2020	Julgados em 
2020	Pendentes em
31/12/2020	Resultado	
15ª VT do Recife	59	45	41	63	94,8%	
Total da 6ª Região	4.827	2.333	3.332	3.828	124.9%	

No XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado virtualmente, em 26 e 27/11/2020, foram aprovadas as metas nacionais de 2021 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam: 

Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

Meta 03 – Estimular a conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2018/2019, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Meta 05 – Reduzir a taxa de congestionamento.
Descrição: Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação à 2019. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

Meta 11 – Aumentar a tramitação dos processos de forma eletrônica.
Descrição: Alcançar 100% de processos judiciais eletrônicos em relação ao acervo total.

11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo, registrando os atos processuais relevantes, em relação à:

11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): há emissão, de forma explícita e circunstanciada, de pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo daquilo constatado nos Processos n.os 0000048-23.2020.5.06.0015; 0000577-42.2020.5.06.0015; e 0000755-25.2019.5.06.0015.

11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após o trânsito em julgado da sentença condenatória, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior àquele depositado ou incontroverso, como verificado nos Processos n.os 0001770-97.2017.5.06.0015; 0000898-87.2014.5.06.0015; e 0000006-47.2015.5.06.0015.

11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): segundo informado pela Diretora de Secretaria, não sendo localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis, suspende-se o curso do processo, por até 01 (um) ano, arquivando-o provisoriamente. Informou, ainda, que não há revisão periódica do processo, para efeito de “renovar providências coercitivas, por meio da utilização dos Sistemas Eletrônicos de pesquisas patrimonial”. 

11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, a Vara não emite Certidão de Arquivamento Provisório; 

11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): a Unidade faz uso regular de ferramentas eletrônicas, tais como SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, REDE SERPRO, CENTRAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS, DETRAN, SERASAJUD, JUCEPE, CCS e ARISP, consoante informações prestadas pela Diretora de Secretaria, e constatado, por amostragem, no âmbito dos Processos nos. 0001691-55.2016.5.06.0015; 0000230-82.2015.5.06.0015; e 0001456-93.2013.5.06.0015. 

11.6. DADOS DO BACENJUD. Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. O Sistema, a partir de 04 de setembro de 2020, tornou-se indisponível em face da migração dos dados para o atual Sistema SISBAJUD.  (Ofício circular nº 07 - CGCN).

11.7. DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Com a desativação do BACENJUD e migração dos dados ao SISBAJUD, de acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registrou, nos últimos doze meses, a ocorrência de 309 ordens de bloqueios de valores realizadas, conforme e-mail enviado à Corregedoria na data da correição, constando 08 (oito) bloqueios pendentes de providência. 

11.8. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): A Diretora da Unidade informou que a Unidade observa o disposto nos arts. 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial), constando nos alvarás expedidos "a informação para o banco proceder ao encerramento da conta judicial". Citou como exemplo de tal prática os processos 0000523-86.2014.5.06.0015, 0000720-41.2014.5.06.0015 e 000020-36.2012.5.06.0015. Todavia, esta Corregedoria verificou a existência de processos arquivados definitivamente sem certificação da inexistência de contas judiciais e de depósito recursal com valores disponíveis, a exemplo do observado nos processos nº 0001530-16.2014.5.06.0015 e 0001052-71.2015.5.06.0015. 

11.9. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Conforme informações prestadas pela Diretora da Secretaria, não há inclusão em pauta semanal, para tentativa de conciliação, de processos que se encontram na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, uma vez que “só são incluídos processos em pauta de conciliação na fase de execução quando há requerimento formulado pelas partes ou minuta de acordo em que precisem ser esclarecidos alguns pontos”. Não obstante, há, ordinariamente, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, a inclusão de processos em pauta, ex officio ou não, a exemplo dos processos nº 0000028-32.2020.5.06.0015 e 0000880-27.2018.5.06.0015. 

12. DADOS COMPLEMENTARES:

Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos itens.

12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 27/04/2021, e os feitos listados no tópico relativo à movimentação processual, foram constatados muitos casos de morosidade e atrasos prolongados nos serviços da Secretaria, necessitando melhoria, com urgência, na gestão da Unidade Correicionada por parte da Diretora de Secretaria e, por sua vez, maior monitoramento e agilização no tocante às seguintes tarefas: 1) Fase de Conhecimento: “Acordos vencidos”, “Aguardando cumprimento de acordo”, “Aguardando final do sobrestamento”, “Aguardando prazo”, “Aguardando término dos prazos”, “Cumprimento de providências”, “Elaborar despacho”, “Prazos vencidos”, “Preparar expedientes e comunicações” e “Registrar trânsito em julgado”; 2) Fase de Liquidação: “Cumprimento de Providências”, “Aguardando cumprimento de acordo”, “Aguardando final do sobrestamento”, “Elaborar decisão “, “Prazos vencidos” e “Preparar expedientes e comunicações”; 3) Fase de Execução: “Aguardando prazo”, “Aguardando término dos prazos”, “Cumprimento de providências”, “Elaborar decisão “, “Elaborar despacho”, “Prazos vencidos” (02 opções) e “Preparar expedientes e comunicações”.

12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada pelo Juízo de primeiro grau, no período de 07 a 15 de janeiro de 2021 (Resolução Administrativa TRT n.º 13/2020 e Ofício TRT6 - CRT n.º 515/2020 (circular), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: ITENS INSPECIONADOS: 1)Correção dos lançamentos no sistema informatizado, inclusive para fins estatísticos, uma vez que esses dados subsidiam o planejamento de políticas judiciárias, destinadas à promoção da efetividade jurisdicional, da celeridade processual e da eficiência administrativa (artigos 5.°, XXXV e LXXVIII, e 37, caput, da CR/88). Periodicamente são efetuadas as correções gerais devidas, e, de imediato,  quando são disponibilizadas as planilhas pela Seção Negocial do PJe. 2)- Verificação da regularidade das conclusões efetuadas aos magistrados, de modo a garantir a veracidade das informações exigidas pelo Provimento CGJT n.° 4, de 12/9/2018, pertinentes aos processos aptos para julgamento, a serem disponibilizadas no sítio eletrônico deste Regional. -Os procedimentos de conclusão são efetuados corretamente, constando 30 processos aptos para julgamento em dezembro de 2020,  conforme indicativo "Consulta de processos aptos para julgamento" no site do TRT6, Portal de Transparência,  de acordo com a tela abaixo: Obs. Data da remessa :Dezembro de 2020 (RELAÇÃO ANEXA). Obs.Proc. nº0001121-40.2014.5.06.0015: Não se encontra pendente, apesar de constar na relação. Foi procedido o ajuste no sistema. 3) Revisão dos processos eletrônicos, com expedição das correspondentes informações/certidões, e, ainda, registro em planilha, relativa  ao último dia da inspeção, especificando as tarefas existentes nas  fases  de conhecimento, liquidação e execução, com os respectivos quantitativos de processos em cada tarefa, bem assim a data do processo com pendência mais antiga em cada tarefa, e, aind, a quantidade de processos conclusos sem vinculação  magistrado. - Foi realizada a revisão determinada, conforme dados constantes  das planilhas anexas,  observando-se o quantitativo de processos em cada fase a seguir discriminado: CONHECIMENTO:2213; LIQUIDAÇÃO:777 e EXECUÇÃO:1826. 4- Informações sobre as providências executadas pela Secretaria da Vara em relação às recomendações constantes da ata de correição do ano de 2020, mormente quanto ao impulso de eventuais processos sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias (principalmente aqueles porventura especificados na referida ata), bem assim sobre a prolação, ou não, de sentenças identificadas com prazo vencido naquela ocasião: -Foram observadas e cumpridas as determinações contidas na Ata de Correição do ano de 2020. 5- Detalhamento sobre processos existentes sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias, bem como acerca das respectivas providências adotadas pela Unidade Jurisdicional.- Foram encontrados 1.848 processos sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias. Grande parte desses processos são processos de audiência que se encontram em  "Cumprimento de Providência - Designar Audiência", aguardando apresentação de documenação; um  número elevado de processos também é encontrado na tarefa  "Preparar Expediente e Comunicação", aguardando  intimação postal, observando-se a implantação do E-Carta apenas no final de  novembro de 2020. Deve ser ressaltado o empennho de todos da equipe durante o ano de 2020. DISTRIBUIÇÃO DOS PROCESSOS SEM TRAMITAÇÃO HÁ MAIS DE 60 (SESSENTA) DIAS: AGUARDANDO TÉRMINO DOS PRAZOS: 96 ELABORAR DESPACHO:160. ELABORAR SENTENÇA:10. CUMPRIMENTO DE PROVIDÊNCIA:945. AGUARDANDO PRAZO:121. PREPARAR EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES: 360. PRAZOS VENCIDOS:156. 6- Apontamento individualizado (conforme magistrado vinculado) da quantidade de sentenças de mérito (fase de conhecimento) e incidentes processuais (fase de conhecimento) pendentes de julgamento, relacionando, expressamente, os processos com prazo vencido. FONTE: OBSERVATÓRIO  - DATA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO:17/01/2021. SENTENÇAS PENDENTES: 33. SENTENÇAS COM PRAZO VENCIDO: EM BRANCO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: EM BRANCO. TUTELAS PROVISÓRIAS: 76. INCIDENTES NA LIQUID./EXECUÇÃO: 3. OBS.: TUTELAS PROVISÓRIAS:LANÇAMENTO EQUIVOCADO NO PJE, INDUZIDO PELO PRÓPRIO SISTEMA,  FICANDO EM ABERTO OS RESULTADOS. EQUIPE DO PJE JÁ ESTÁ CIENTE.  1-DRA. ANA MARIA APARECIDA DE FREITAS: a) SENTENÇA PENDENTES: 20; b) SENTENÇAS COM PRAZO VENCIDO: EM BRANCO; c) INCIDENTES:1; 2- DR. EDGAR GURJÃO WANDERLEY NETO: a)SENTENÇAS PENDENTES:13; b) SENTENÇAS COM PRAZO VENCIDO: EM BRANCO; c)EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: EM BRANCO; d)INCIDENTES:2; 7- Especificação do tempo de espera do |jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências (inicial de sumaríssimo; inicial de ordinário e instrução): Fonte: e-Gestão. ATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 14/01/2021. INICIAL DE SUMARÍSSIMO: Relatório 2: Prazos médios para realização de audiências, em dias, nos processos de rito sumaríssimo (a partir do ajuizamento da ação até o final da 1ª audiência): NÃO CONSTAM. INICIAL DE ORDINÁRIO: Prazos médios para realização de audiências, em dias, nos processos de rito ordinário (a partir do ajuizamento da ação até o final da 1ª audiência): 88. NSTRUÇÃO: Pazos médios para realização de audiências de instrução, em dias:110. OBS.:Nas ações distribuídas para esta 15ª Vara do Trabalho, após a triagem, as partes são intimadas para apresentação de defesa, juntada de documentos e demais manifestações, para posteriormente terem suas audiências designadas, face a limitação estabelecida no Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT nº13/2020.Não havendo necessidade de produção desse tipo de prova, é concedido um prazo final para razões finais ou apresentação de proposta conciliatória, com designação de julgamento, imediatamente a seguir, na hipótese de inexistir conciliação. 8-Descrição de todos os processos físicos ainda não migrados para o meio eletrônico, em razão de estarem aguardando julgamento de recurso de revista e/ou agravo de instrumento no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. - Todos os processos físicos existentes na Unidade  foram migrados para o meio eletrônico, inclusive os que se encontram no aguardo de julgamento de recurso de revista e/ou Agravo de Instrumento,  com exceção apenas de um processo, Proc.nº0065700-70.2009.5.06.0015, que se encontra sobrestado no TST,  observando-se que os autos físicos lá se encontram. 9-Elucidação acerca das providências adotadas pela unidade quanto ao "Projeto Garimpo", em obediência ao Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT n.° 01/2019 e normativos editados por este Regional (dente os quais o Ato TRT6-CRT nº02/2019 e o Ato Conjunto TRT-GP-CRT nº15/2020). -Estão sendo obedecidas por esta unidade todas as determinações contidas no Ato Conjunto TRT-GP-CRT nº15/2020. OBSERVAÇÕES GERAIS: Foram recebidos no ano de 2020 o total de 1137 processos, conforme dados abaixo: -ALVARÁ JUDICIAL - Lei 6858/80 : 7; - AÇÃO TRABALHISTA  - RITO ORDINÁRIO: 422; - AÇÃO TRABALHISTA  - RITO SUMARÍSSIMO:409; - AÇÃO TRABALHISTA  - RITO SUMÁRIO (ALÇADA):8; - AÇÃO DE CUMPRIMENTO :2; - CARTA PRECATORIA CÍVEL:67; - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO:42; - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA:2; - EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL:13; - EXECUÇÃO PROVISÓRIA EM AUTOS SUPLEMENTARES:17; EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL:5; - HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL:122; - MONITÓRIA:1; -NOTIFICAÇÃO:1; -OPOSIÇÃO:3; -PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA:6; -TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE:4; -TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE:6. Desse total, 1032 foram distribuídos por distribuição-sorteio;  38  por redistribuição-sorteio e 67, restituídos por redistribuição.1- Foram inspecionados 654 processos. CONSIDERAÇÕES FINAIS. A Inspeção Ordinária foi realizada a contento, seguindo as diretrizes traçadas por esta Corregedoria Regional por meio do  Ofício TRT-CRT nº515/2020 (circular), sendo observadas as determinações contidas no ATO CONJUNTO TRT-GP-GVP-CRT nº01/2021, que prorrogou as medidas de prevenção ao contágio da COVID-19".

12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: A Unidade observa a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020", promovendo o encaminhamento de cópias de sentenças, que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), a exemplo do que se constata nos processos nº ATOrd 0010163-50.2013.5.06.0015 e ATOrd 0000111-58.2014.5.06.0015.

12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO: Conforme informações prestadas pela Diretora de Secretaria, a Unidade não envia cópias de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, em desconformidade com a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020. 

12.5. ENVIO DE JULGADOS ENVOLVENDO JOGADORES DE FUTEBOL AO MPT. A Diretora de Secretaria afirmou que "não houve julgado envolvendo estes profissionais".

12.6. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA: A Diretora de Secretaria da Vara informou que,  nos casos de conexão e continência, enquanto o PJE não dispõe de funcionalidade específica permitindo a reunião de processos, a Vara realiza a juntada de cópia integral dos autos de uma das ações a outra, extinguindo o processo duplicado sem resolução de mérito nos termos do art. 485, IV, do CPC (Recomendação Técnica nº 01/2017 e Ofício Circular TRT6 CRT nº 72/2020). Citou, a título de exemplo, os processos nºs 0001121-28.2018.5.06.0015, 0000330-61.2020.5.06.0015 e 0000635-45.2020.5.06.0015.

12.7 DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. No que diz respeito à observação pela vara do teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJe, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, bem como sobre a disponibilização do referido documento nos sistemas de controle de depósitos judiciais, foi assentado, pela Diretora da Secretaria, que, apesar da ciência da determinação, não se realizou a hipótese, razão pela qual ainda “não foi emitido nenhum alvará junto ao SISCONDJ”. 

12.8. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Informou a Diretora de Secretaria que "em boa parte dos processos é realizada a liquidação" independente do rito. Afirmou ainda que, relativamente às sentenças ilíquidas, “na maioria dos casos, as partes são notificadas para a apresentação dos cálculos”, elaborando a Contadoria “apenas alguns”, e que, “nos casos mais complexos, há nomeação de expert". Esta situação foi constatada pela Corregedoria ao analisar, por amostragem, os processos nºs ATSum 0000780-38.2019.5.060015, ATOrd 0000649-63.2019.5.06.0015, ATSum 0000565-62.2019.5.06.0015, ATSum 0001190-96.2019.5.06.0015, ATOrd 0000892-07.2019.5.06.0015, ATOrd 0000998-66.2019.5.06.0015 e ATSum 0001190-96.2019.5.06.0015, cujas sentenças foram prolatadas nos últimos meses de forma ilíquida.

12.9. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS: Esclareceu a Diretora da Unidade que "os calculistas fazem uso exclusivo do PJe-Calc. No entanto, para lançar valores provenientes de um cálculo externo com o objetivo de atualiza-lo, é necessário recorrer ao Excel como ferramenta de apoio para desmembramento de valores como: parcela principal e juros, INSS segurado e empresa" e que "os cálculos encaminhados pelos peritos são juntados em PDF e o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc é enviado para o e-mail da vara". Acrescentou que está sendo observado o disposto no ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020 que altera o § 6º do art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, citando, como exemplo de tal prática, os processos nºs 0000757-92.2019.5.06.0015, 0000152-93.2012.5.06.0015, 0000670-44.2016.5.06.0015, 0000179-32.2019.5.06.0015, 0001533-34.2015.5.06.0015, 0000821-73.2017.5.06.0015, 0001039-04.2017.5.06.0015, 0001255-96.2016.5.06.0015, 0001641-29.2016.5.06.0015 e 0001419-27.2017.5.06.0015.

12.10. CARTEIRAS DE TRABALHO: Atualmente, existem 79 (setenta e nove) CTPS sob custódia da Secretaria da Vara, referentes aos seguintes processos: 000400030.2008.5.06.0015, 0000046-34.2012.5.06.0015, 0000063-2002, 0000067-29.2020.5.06.0015, 0000095-41.2013.5.06.0015, 0000099-2012, 0000161-45.2018.5.06.0015, 0000179-32.2019.5.06.0015, 0000193-16.2019.5.06.0015, 0000196-68.2019.5.06.0015, 0000207-73.2014.5.06.0015, 0000210-62.2013.5.06.0015, 0000274-2011, 0000298-90.2019.5.06.0015, 0000301-89.2012.5.06.0015, 0000321-07.2017.5.06.0015, 0000338-72.2019.5.06.0015, 0000378-30.2014.5.06.0015, 0000385-85.2015.5.06.0015, 0000429-65.2019.5.06.0015, 0000457-98.1999.5.06.0015, 0000470-32.2019.5.06.0015, 0000493-17.2015.5.06.0015, 0000499-2008, 0000512-23.2015.5.06.0015, 0000526-2004, 0000529-54.2018.5.06.0015, 0000551-83.2016.5.06.0015, 0000640-43.2015.5.06.0015, 0000651-72.2015.5.06.0015, 0000672-14.2016.5.06.0015, 000692-34.2018.5.06.0015, 0000694-04.2018.5.06.0015, 0000705-67.2017.5.06.0015, 0000728-86.2012.5.06.0015, 0000786-61.2004.5.06.0015, 0000819-40.2016.5.06.0015, 0000820-30.2013.5.06.0015, 0000822-29.2015.5.06.0015, 0000829-97.2015.5.06.0022, 0000855-2012, 0000864-54.2010.5.06.0015, 0000879-2008, 0000925-12.2010.5.06.0015, 0000928-93.2012.5.06.0015, 0000937-50.2015.5.06.0015, 000954-81.2018.5.06.0015, 0000970-35.2018.5.06.0015, 0000971-91.2016.5.06.0014, 0000980-21.2014.5.06.0015, 0000988-56.2018.5.06.0015, 0000998-03.2018.5.06.0015, 0001030-13.2015.5.06.0015, 0001041-66.2020.5.06.0015, 0001062-81.2016.5.06.0015, 0001126-86.2019.5.06.0015, 0001147-38.2014.5.06.0015, 0001162-31.2019.5.06.0015, 0001182-90.2017.5.06.0015, 0001200-77.2018.5.06.0015, 0001221-63.2012.5.06.0015, 0001257-42.2011.5.06.0015, 0001276-82.2010.5.06.0015, 0129200-33.1997.5.06.0015, 0001377-04.2014.5.06.0008, 0001386-71.2016.5.06.0015, 0001419-61.2016.5.06.0015, 0001434-35.2013.5.06.0015, 0001475-94.2016.5.06.0015, 0155900-46.1997.5.06.0015, 0001601-06.2014.5.06.0019, 0001607-25.2014.5.06.0015, 0001628-45.1997.5.06.0015, 0001631-48.2017.5.06.0015, 0001690-70.2016.5.06.0015, 0001702-55.2014.5.06.0015, 01714-1997-015-06-00-3, 0001763-76.2015.5.06.0015, 0001829-61.2012.5.06.0015. Indagada acerca das medidas adotadas para a entrega das carteiras de trabalho, a Diretora de Secretaria esclareceu que, em tempos normais, notifica o(a) autor(a) através de seu advogado; inexitosa a notificação, renova-se pelos Correios e, em última tentativa, por Oficial de Justiça, seguindo o documento para ser entregue com o mandado. Contudo, ressaltou que, desde o início da pandemia (março/2020), “as devoluções das CTPS não estão sendo realizadas, com exceção daquelas solicitadas pelo interessado, por motivo de urgência, mediante agendamento para a entrega”. 

12.11. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO: Nos acordos realizados pela Vara, consta a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a exemplo dos Processos n.os 0000772-61.2019.5.06.0015, 0000624-50.2019.5.06.0015 e 0000111-48.2020.5.06.0015.

12.12. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, o Juízo determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas, no prazo de 15 dias, com a suspensão da execução, nos termos do art. 134, § 3º e 135, do CPC, c/c 855-A, parágrafo 2º, da CLT, a exemplo do constatado nos processos nºs 0000569-07.2016.5.06.0015, 0000968-65.2018.5.06.0015 e 0001191-18.2018.5.06.0015, observando as diretrizes contidas nos arts. 56 e 86 a 91 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. 

12.13. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT.  Consoante informações prestadas pela Diretora de Secretaria, a Vara não faz uso do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado, em que pese a Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 (Parágrafo único art. 111 CPCGJT). No que tange ao procedimento adotado quanto aos atos relacionados à inscrição do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), restou noticiado que é observado o prazo do art. 883-A da CLT, de modo que "a inscrição do nome do executado no BNDT só é realizada após o prazo de 45 dias, a contar da citação do executado”, a exemplo do que se verifica dos processos 0000707-66.2019.5.06.0015 (Decisão ID. b921bac) e 0001615-02.2014.5.06.0015 (Decisão ID. ae1a526). 

12.14. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. Conforme informações prestadas pela Diretora de Secretaria, a Vara observa as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, com a inserção de marcador próprio no PJe, expedição de Certidão de Habilitação de Crédito (CHC) e remessa dos autos ao arquivo provisório (Circular TRT-CRT nº 53/2020), a exemplo dos processos 0000305-24.2015.5.06.0015, 0001053-56.2015.5.06.0015, 0001129-46.2016.5.06.0015 e 0001221-97.2011.5.06.0015. Verificou esta Corregedoria, entretanto, não constar marcador próprio no PJE nos processos em recuperação judicial.

12.15. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, os assistentes os assistentes de Juiz continuam efetuando as mesmas atribuições informadas na correição de 2020, quais sejam: “elaboram minutas de sentenças de mérito, de despachos, de soluções de incidentes processuais e informações de mandado de segurança”.

12.16. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS. (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): Restou informado pela Direção da Secretaria que a Vara segue as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do CNJ, no artigo 79 da CPCGJT, quanto à nomeação e rodízio de peritos, atendendo ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25/10/2019, bem como no Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes (TRT6-CRT nº. 01, de 16 de setembro de 2020), ATO TRT6 CRT nº 05/2020 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 56/2020, o que restou verificado por esta Corregedoria em consulta ao PJE.

12.17. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria houve adesão oficial da Unidade ao CEJUSC/1ºGRAU-RECIFE, porém com restrições. Esclareceu que a adesão foi solicitada por meio do Ofício 15ª VT nº 31/2021, em 23/04/2021, encaminhado por e-mail na mesma data.

12.18. DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS CIRCULARES TRT6 CRT Nº 35 e 36/2020.  Consoante informações prestadas pela Diretora, a Unidade observa a Recomendação contida nos Ofícios Circulares TRT6 CRT nº 35 e 36/2020, no sentido de não converter em diligência os feitos com instrução encerrada (fase de conhecimento) ou conclusos para julgamento (fases de liquidação e execução) para fins de realização de tentativa de conciliação.

12.19.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020). Conforme informações prestadas pela Diretora de Secretaria, a Vara adota procedimentos de Cooperação Judiciária com outras Unidades para realização de atos conjuntos na fase de execução, enviando "correspondências eletrônicas para as Varas do Regional, informando a disponibilidade de crédito, em cumprimento ao disposto no art.2º, § 2º, do Ato Conjunto CSJT-TST-CGJT nº01/2019", a exemplo do que se verifica nos processos 0001132-64.2017.5.06.0015, 0000157-13.2015.5.06.0015 e 0000134-33.2016.5.06.0015.

12.20. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatório fornecido pelo PJe 1º grau (em 26/04/2021) e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 22/04/2021, há necessidade de a Secretaria da Vara verificar, o mais breve possível, a necessidade de registros no PJe, de modo a regularizar a estatística da unidade, no tocante aos seguintes tópicos: a) encerramento da liquidação: 0000011-35.2016.5.06.0015, 0000013-63.2020.5.06.0015, 0000036-77.2018.5.06.0015, 0000043-74.2015.5.06.0015, 0000048-28.2017.5.06.0015, 0000071-03.2019.5.06.0015, 0000090-43.2018.5.06.0015, 0000097-69.2017.5.06.0015, 0000163-54.2014.5.06.0015, 0000184-25.2017.5.06.0015, 0000223-51.2019.5.06.0015, 0000241-43.2017.5.06.0015, 0000247-50.2017.5.06.0015,
0000249-83.2018.5.06.0015, 0000284-43.2018.5.06.0015, 0000287-61.2019.5.06.0015, 0000288-22.2014.5.06.0015, 0000293-19.2015.5.06.0012, 0000297-42.2018.5.06.0015,
0000310-41.2018.5.06.0015, 0000319-03.2018.5.06.0015, 0000332-44.2019.5.06.0022, 0000337-58.2017.5.06.0015, 0000347-34.2019.5.06.0015, 0000348-58.2015.5.06.0015,
0000361-18.2019.5.06.0015, 0000378-30.2014.5.06.0015, 0000393-23.2019.5.06.0015, 0000395-90.2019.5.06.0015, 0000419-89.2017.5.06.0015, 0000486-20.2018.5.06.0015,
0000489-72.2018.5.06.0015, 0000491-47.2015.5.06.0015, 0000533-28.2017.5.06.0015, 0000539-06.2015.5.06.0015, 0000574-58.2018.5.06.0015, 0000591-60.2019.5.06.0015,
0000601-07.2019.5.06.0015, 0000633-12.2019.5.06.0015, 0000646-45.2018.5.06.0015, 0000719-17.2018.5.06.0015, 0000723-54.2018.5.06.0015, 0000728-76.2018.5.06.0015,
0000735-68.2018.5.06.0015, 0000741-36.2017.5.06.0007, 0000748-04.2017.5.06.0015, 0000757-92.2019.5.06.0015, 0000765-74.2016.5.06.0015, 0000789-73.2014.5.06.0015,
0000795-41.2018.5.06.0015, 0000800-50.2015.5.06.0021, 0000801-82.2017.5.06.0015, 0000818-26.2014.5.06.0015, 0000834-38.2018.5.06.0015, 0000835-86.2019.5.06.0015,
0000862-69.2019.5.06.0015, 0000866-43.2018.5.06.0015, 0000896-78.2018.5.06.0015, 0000923-32.2016.5.06.0015, 0000927-62.2017.5.06.0006, 0000939-15.2018.5.06.0015,
0000953-33.2017.5.06.0015, 0000968-65.2018.5.06.0015, 0000992-14.2017.5.06.0182, 0001001-94.2014.5.06.0015, 0001002-40.2018.5.06.0015, 0001009-66.2017.5.06.0015,
0001059-29.2016.5.06.0015, 0001143-59.2018.5.06.0015, 0001158-28.2018.5.06.0015, 0001170-42.2018.5.06.0015, 0001181-08.2017.5.06.0015, 0001222-38.2018.5.06.0015,
0001224-76.2016.5.06.0015, 0001232-82.2018.5.06.0015, 0001250-11.2015.5.06.0015, 0001253-97.2014.5.06.0015, 0001261-06.2016.5.06.0015, 0001263-39.2017.5.06.0015,
0001285-34.2016.5.06.0015, 0001351-14.2016.5.06.0015, 0001363-91.2017.5.06.0015, 0001412-35.2017.5.06.0015, 0001466-06.2014.5.06.0015, 0001470-38.2017.5.06.0015,
0001512-87.2017.5.06.0015, 0001556-09.2017.5.06.0015, 0001599-14.2015.5.06.0015, 0001602-95.2017.5.06.0015, 0001643-62.2017.5.06.0015, 0001685-66.2016.5.06.0009,
0001692-48.2017.5.06.0001, 0001700-51.2015.5.06.0015, 0001748-10.2015.5.06.0015, 0001764-27.2016.5.06.0015, 0010295-10.2013.5.06.0015;  b) julgamento dos embargos de declaração: 0001711-12.2017.5.06.0015 (42 dias), 0001711-12.2017.5.06.0015 (36 dias); c) julgamento dos recursos ordinários: 0000505-89.2019.5.06.0015 (30 dias), 0000505-89.2019.5.06.0015 (4 dias).

12.21. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:
a) redução do quantitativo de novas ações em 150 (cento e cinquenta);
b) redução do prazo médio para julgamento em 84 (oitenta e quatro) dias;
c) redução da quantidade de sentenças prolatadas em 713 (setecentos e treze), das conciliações homologadas em 238 (duzentas e trinta e oito) e das decisões de incidentes processuais em 135 (cento e trinta e cinco);
d) acréscimo do prazo médio (em dias corridos), no tocante ao período de janeiro de 2020 a dezembro de 2020, no rito sumaríssimo, para realização da audiência inicial, em 225 (duzentos e vinte e cinco) dias; acréscimo do prazo referido, para realização da audiência de instrução, em 124 (cento e vinte e quatro dias; houve acréscimo desse prazo, no rito ordinário, para realização da audiência inicial, em 57 (cinquenta e sete) dias, redução em 112 (cento e doze) dias para realização da audiência de instrução, e redução para prolação da decisão, em 137 (cento e trinta e sete) dias (em ambos os ritos);
e) em abril de 2021 (em relação a maio de 2020), houve diminuição do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos), em 143 (cento e quarenta e três) dias para a realização de audiência de instrução, restando a apuração prejudicada em relação às audiências iniciais (ritos ordinário e sumaríssimo);
f) redução do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento, em 137 (cento e trinta e sete) dias; acréscimo na fase de liquidação, em 58 (cinquenta e oito) dias e, na fase de execução, em 65 (sessenta e cinco) dias;
g) aumento da quantidade de processos (pendentes de solução), na fase de conhecimento, em 419 (quatrocentos e dezenove),  redução na fase de liquidação, em 198 (cento e noventa e oito) e aumento na fase de execução, em 385 (trezentos e oitenta e cinco);
h) aumento do saldo remanescente em 173 (cento e setenta e três) processos;

12.22. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE, PELA UNIDADE: 

	2019	2020	2021 (até o dia 31/03/2021)	
Decorrentes de execução	4.788.782,58	4.165.604,69	2.306.383,04	
Decorrentes de acordo	10.339.182,67	5.320.828,54	935.903,45	
Decorrentes de pagamento espontâneo	115.290,76	896.073,49	7.054,92	
TOTAL	15.243.256,01	10.382.506,72	3.249.341,41	
*Dados extraídos do e-Gestão.

12.23. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 

	2019	2020	2021 (até o dia 31/03/2021)	
Custas processuais e Emolumentos	453.199,02	395.508,18	35.564,29	
Contribuição Previdenciária	1.955.239,17	1.242.763,53	367.238,43	
Imposto de Renda	88.831,41	114.515,26	281,15	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	0	0	0	
TOTAL	2.497.269,60	1.752.786,97	403.083,87	
*Dados extraídos do e-Gestão.

12.24. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. 

No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/01/2020 até 31/12/2020, a unidade jurisdicional alcançou a 63ª classificação geral, sendo a 49ª em relação ao acervo; 52ª quanto à celeridade; 70ª no tocante à produtividade; 70ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 70ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 05/04/2021, com atualização trimestral).

12.25. METAS DO CNJ: A Vara atingiu as Metas 2 e 6 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2020. 

12.26. PRECATÓRIOS E RPV's. A Diretora de Secretaria informou que "a vara ainda não fez nenhum registro de precatórios ou RPVs no sistema GPrec, tendo em vista que uma grande leva de precatórios e rpvs foram expedidos quando da conversão dos processos do meio físico para o meio eletrônico, a fim de que fossem zerados todos os rpvs e precatórios pendentes de confecção antes que se iniciasse a implantação do sistema, que se deu em outubro de 2020". Acrescentou que a Unidade "não possui RPV estadual ou municipal expedido nos últimos 12 meses. Os únicos RPVs Estaduais e municipais pendentes (0000686-66.2014.5.06.0015- RPV municipal e 0077600-21.2007.5.06.0015) estão em processo de correção por irregularidade formal, ou devido à incompatibilidades entre os procedimentos de rito na vara e o sistema GPREC".

13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: 

No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, houve a formalização, em face da unidade judiciária, de 04 (quatro) Pedidos de Providências: 1º) PROAD 13.101/2020 (autuado em 15/07/2020, indeferimento da liminar em 24/07/2020 e arquivamento em 04/08/2020), 2º) PROAD 15.496/2020 (autuado em 31/08/2020, indeferimento da liminar em 01/09/2020 e arquivamento em 02/09/2020), 3º)PROAD 19.631/2020 (autuado em 06/11/2020, decisão de improcedência do Pedido de Providência em 09/11/2020 e arquivamento em 10/11/2020), 4º) PROAD 592/2021 (autuado em 13/01/2021, atingida a finalidade em 20/01/2021 e arquivamento em 21/01/2021); de 01 (uma) reclamação correicional: 1ª) 0001246-43.2020.5.06.0000 (autuada em 10/11/2020, indeferimento da liminar em 13/11/2020 e arquivamento em 03/12/2020).

14. OUVIDORIA 

No tocante ao período compreendido entre 27/04/2020 e 26/04/2021, a Ouvidoria do Regional recebeu 15 (quinze) Solicitações, 22 (vinte e duas) Reclamações, 1 (um) elogio, conforme tabela abaixo, com listagem em ordem cronológica da autuação :

PROAD	Tipo de manifestação	Data de autuação	Data do Despacho COM solicitação de providência	Data do Despacho SEM solicitação de providência	Data da Informação Prestada	Data do arquivamento	
9188/2020	 Reclamação	06/05/2020	07.05.2020	----
	08.05.2020	08.05.2020	
10860/2020	 Reclamação	29/05/2020	----	01.06.2020	----	02.06.2020	
12019/2020	 Solicitação	29/06/2020	----	01.07.2020	----	01.07.2020	
12021/2020	 Reclamação	29/06/2020	29.06.2020	----	02.07.2020	03.07.2020	
13046/2020	 Solicitação	15/07/2020	16.07.2020	----	17.07.2020	21.07.2020	
13418/2020	 Reclamação	21/07/2020	22.07.2020	----	23.07.2020	27.07.2020	
14761/2020	* Elogio 	17/08/2020	----	20.08.2020	----	24.08.2020	
15415/2020	 Solicitação	31/08/2020	01.09.2020	----	01.09.2020	03.09.2020	
16540/2020	 Solicitação	16/09/2020	21.09.2020	----	22.09.2020	24.09.2020	
16667/2020	 Solicitação	18/09/2020	21.09.2020	----	22.09.2020	16.10.2020	
17341/2020	 Solicitação	29/09/2020	01.10.2020	----	06.10.2020	13.10.2020	
18612/2020	 Reclamação	21/10/2020	22.10.2020	----	26.10.2020	26.10.2020	
18657/2020	 Reclamação	21/10/2020	22.10.2020	----	26.10.2020	26.10.2020	
19361/2020	 Reclamação	03/11/2020	04.11.2020	----	09.11.2020 e 24.02.2021	03.03.2021	
19912/2020	 Reclamação	11/11/2020	12.11.2020	----	24.11.2020	24.11.2020	
20239/2020	 Solicitação	17/11/2020	----	17.11.2020	----	17.11.2020	
20345/2020	 Reclamação	19/11/2020	----	20.11.2020	----	20.11.2020	
20599/2020	 Reclamação	24/11/2020	24.11.2020	----	24.11.2020	24.11.2020	
20744/2020	 Solicitação	26/11/2020	26.11.2020	----	02.12.2020	03.12.2020	
21141/2020	 Reclamação	01/12/2020	02.12.2020	----	02.12.2020	03.12.2020	
21803/2020	 Reclamação	10/12/2020	10.12.2020 e 23.03.2021	-----	11.12.2020 e 24.03.2021	05.04.2021	
22324/2020	 Reclamação	16/12/2020	18.12.2020	----	02.02.2021	03.02.2021	
785/2021	 Solicitação	18/01/2021	----	19.01.2021	-----	21.01.2021	
1712/2021	 Reclamação	03/02/2021	03.02.2021	----	04.02.2021	06.02.2021	
2383/2021	 Solicitação	18/02/2021	22.02.2021 e 24.02.2021	----	22.02.2021 e 24.02.2021	28.02.2021	
2403/2021	 Reclamação	18/02/2021	19.02.2021	----	22.02.2021	01.03.2021	
2590/2021	 Reclamação	22/02/2021	24.02.2021	----	24.02.2021	29.03.2021	
2841/2021	 Reclamação	26/02/2021	01.03.2021	----	02.03.2021	09.03.2021	
2911/2021	 Reclamação	01/03/2021	01.03.2021	----	02.03.2021	09.03.2021	
3134/2021	 Solicitação	03/03/2021	08.03.2021 e 26.03.2021	----	08.03.2021 e 26.03.2021	05.04.2021	
3305/2021	 Reclamação	05/03/2021	08.03.2021	----	09.03.2021	14.04.2021	
3698/2021	Reclamação	11.03.2021	----	15.03.2021	----	20.03.2021	
3853/2021	 Solicitação	15/03/2021	16.03.2021, 29.03.2021 e 30.03.2021	----	17.03.2021,
30.03.2021 e 31.03.2021	12.04.2021	
4426/2021	 Reclamação	24/03/2021	26.03.2021	----	26.03.2021	20.04.2021	
4654/2021	 Solicitação	29/03/2021	30.03.2021 e 05.04.2021	----	30.03.2021 e 06.04.2021	13.04.2021	
4754/2021	 Reclamação	30/03/2021	05.04.2021	----	06.04.2021	----	
5218/2021	 Solicitação	08/04/2021	12.04.2021	----	12.04.2021	----	
5632/2021	Solicitação	15.04.2021	----	19.04.2021	-----	----	
**Elogio pela competência, profissionalismo e dedicação da servidora Maria de Lourdes Furtado Soares, Diretora de Secretaria da 15ª Vara do Trabalho de Recife/PE.

15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO 
Noticiou o Diretor de Secretaria que a Unidade adota muita das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes: 

1- Liberação imediata do depósito recursal após o trânsito em julgado, quando possível; 
2- Liberação de valor(es) incontroverso(s), quando já há valor(es) apurado(s) nos autos;
3- Liberação de valor confessado pela reclamada ou de depósito recursal, em fase de liquidação; 
4- Liberação de crédito com prévia remessa à Contadoria para dedução do valor a liberar, e rateio;
5- Incentivo ao depósito em conta particular (evitando-se a confecção de alvará para recebimento na agência bancária);
6- Criação de Banco de dados com dados bancários de advogados e empresas para as emissões de alvarás; 
7-Confecção de alvarás (inclusive para liberação de FGTS) e envio diretamente à CEF/Banco do Brasil, por e-mail, bem como contato com os advogados por e-mail, telefone celular e WhatsApp, principalmente durante a pandemia; 
8- Atendimento telepresencial aos advogados pelo magistrado, quando requerido pela(s) parte(s);
9- Promover esforços para localizar as partes e advogados, para recebimento de crédito, inclusive através de e-mail e WhattsApp, quando possível;
10- Citação das executadas por intermédio de seus procuradores, nos termos do art. 513, § 2º, inciso I, do CPC; 
11- Quando da autorização para liberação de crédito, a parte beneficiária já é intimada para indicar dados bancários para o recebimento do crédito, visando à comodidade do beneficiário;
12- Comunicação habitual, por e-mail funcional e malote digital, com as demais Varas Trabalhistas, para solicitação de informações acerca de Cartas Precatórias, de reserva de crédito etc;
13- Uso do sistema PJe-Calc; 
14- Encaminhamento dos autos ao Setor de Cálculos para rateio, com envio imediato ao Setor de Pagamentos, para efeito da expedição, de alvará, de maneira mais célere, respeitando-se o prazo de 05 (cinco dias), procedimento que otimiza o pagamento de alvarás, inclusive com reconhecimento por parte dos advogados; 
15- Registro, no termo de conciliação, dos dados das contas bancárias dos respectivos beneficiários, a fim de que o devedor pague os valores acordados diretamente aos credores, por meio de transferência e/ou depósito bancário, nas datas previstas, ficando a cargo do credor informar ao Juízo acerca da inadimplência ou do atraso no cumprimento da obrigação correlata, reduzindo consideravelmente a expedição de alvarás e tornando mais célere o cumprimento das obrigações assumidas pelas partes; 
16- Efetivação das conciliações em mesa de audiência, conferindo maior celeridade, evitando-se que as partes se dirijam à Secretaria; 
17- Realização de acordos fora de pauta, evitando sobrecarregar a pauta regular de audiências; 
18- Previsão, no termo de conciliação, de intimação à parte para comprovar o recolhimento de custas processuais e contribuições previdenciárias, evitando-se a conclusão do processo para despacho; 
19- Entrega pessoal, pelo Oficial de Justiça, da CTPS, no cumprimento de mandados de intimação, quando localizado o trabalhador; 
20- Elaboração de minutas de despachos por maior número de servidores ou mesmo todos, nas hipóteses de despachos de mero expediente; 
21- Utilização de despachos sequenciados, para agilizar a tramitação processual; 
22- Utilização de todas as ferramentas eletrônicas disponíveis para agilizar o andamento processual; 
23- Imediata utilização do sistema Bacenjud, quando do não cumprimento de acordo, consoante determinação já prevista nos termos de conciliação (SISBAJUD);
24- Registro imediato da restrição de veículos à transferência de propriedade em momento anterior à penhora física; 
25- Uso das ferramentas do Google para otimização do serviço (documentos, planilhas, hangout, drive, agenda e e-mail); 
26- Disponibilização, através de link no google drive, das mídias juntadas pelas partes; 
27- Utilização constante das ferramentas tais como Relatórios Gerenciais, da Ata Dinâmica de Correição e do Observatório (principalmente quanto aos processos pendentes de baixa na execução, liquidação e conhecimento); 
28- Utilização dos chips como controle de tarefas; 
29- Prioridade na tramitação dos processos que dispõem de depósitos recursal ou judicial;
30-Elaboração, pela Diretora e sua assistente, de manual contendo todo o fluxo do processo, com os principais modelos de despachos, decisões e sentenças de extinção da execução, além de explicações da parte procedimental (inclusive com os links para acesso às dicas da Secretaria de Tecnologia da Informação do TRT6 e ao 1ª Grau – Você Sabia?). Apontamentos criados para auxiliar os servidores e estagiários no trabalho do processo por numeração (visão global do processo); 
31- Cadastramento de Cartas Precatórias diretamente no PJe-JT para Varas do TRT da 6ª Região; e envio de Cartas Precatórias via malote digital, para outros Tribunais;
32- Consulta on-line de Cartas Precatórias, evitando-se a expedição de ofícios para esclarecimentos sobre o seu andamento;
33- Consulta on-line sobre o andamento de processos em outras varas e no TST ou de qualquer informação relativa a algum processo, evitando pedidos de informações; 
34- Por conta da obrigatoriedade momentânea do teletrabalho (decorrência da pandemia do COVID-19), abertura de canais dos Servidores para atendimento telemático aos advogados e partes, além da realização de notificações por e-mail, quando há urgência no assunto; 
35- Atendimento aos advogados e jurisdicionados através do e-mail institucional com imediatidade, haja vista as dificuldades por todos enfrentadas em face da pandemia da Covid-19;
36- Liberações de valores através de transferências para as contas dos beneficiários, evitando comparecimento dos mesmos às agências bancárias, mormente em razão da pandemia do Covid-19; 
37- Controle constante quanto aos prazos para realização das perícias, a fim de evitar adiamentos na pauta; 
38- Comunicação aos peritos por e-mail; 
39- Criação de grupo de WhatsApp ou mesmo via webconferência, entre os servidores e estagiários, para facilitar a informação de casos de urgência, fomentar sugestões e retirar dúvidas;
40- Incentivo ao desenvolvimento e aperfeiçoamento dos servidores, através dos cursos presenciais e em EAD, oferecidos pelo TRT ou por outras instituições por este reconhecidas, bem como através de treinamento em atividades relacionadas a carteiras diversas;
41- Orientação permanente junto aos servidores quantos aos registros e lançamentos no PJe que impactam na estatística da unidade; 
42- Interação e integração constante entre servidores (estimular e valorizar a equipe), com realização de cafés-da-manhã, almoços, lanches e comemorações de aniversários;
43- Lançamento das custas, antes da remessa dos recursos ao Tribunal, e dos pagamentos devidos, destacando a relevância desses dados para a “Justiça em Número”; 
44- Efetivação da triagem das petições iniciais, evitando-se o encaminhamento para audiência de processos com vícios insanáveis. Todas as petições apresentadas ao Juízo são feitas triagens no Setor de Protocolo, evitando-se mais de 80% (oitenta por cento) das conclusões para o gabinete;

16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR 

- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo e no rito ordinário, observando, quanto a este, “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010); (Prejudicada em razão dos atos emanados do Tribunal que suspenderam os prazos e realização de audiências em razão da pandemia)

- Fomentar a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências, para tentativa de conciliação, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; (Não cumprida)

- Aumentar a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo; (Não cumprida)

- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS); (Não cumprida)

- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada; (Não cumprida)

- Observar, regular e integralmente, as normas procedimentais prescritas na Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para a fase de execução, em relação às Certidões de Arquivamento Provisório – vide artigos 32, V, 109 e 117, da referida norma; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; (Não cumprida)

- Impulsionar, com a máxima brevidade, os processos sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias; (Cumprida parcialmente)

- Proceder, a Secretaria da Vara, à revisão periódica das tarefas do PJe, de modo a prevenir atrasos demasiados na movimentação processual; (Não cumprida)

- Manter controle dos processos com bloqueios (via Bacenjud) pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso); (Cumprida)

- Verificar a necessidade de regularização da estatística da unidade, em relação aos processos especificados no item 12.15, quanto ao registro de julgamento de embargos de declaração, lançamento relativo à admissibilidade de recurso, e GRU sem lançamento, devendo a Diretora de Secretaria informar, no prazo de 15 (quinze) dias do recebimento da presente ata, se ainda resta alguma pendência, no particular; (Cumprida)

17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES: 
- Regularizar a estatística da unidade, em relação aos processos especificados no item 12.20. 
- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020;
- Prolatar sentenças líquidas, quando possível, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020;
- Fomentar a inclusão de processos que se encontram na fase de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020;
- Cumprir a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de enviar cópias para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente laboral;
- Aconselhar à Unidade Judiciária a utilizar do Sistema (AUD4) para o registro das audiências e dos acordos/conciliações celebrados, considerando que a versão anterior foi descontinuada e não mais possui suporte pelo Regional;
- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, 109, 116 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada, realizando a revisão periódica de processos com o fim de serem renovadas as diligências perante os convênios disponibilizados, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020;
- Impulsionar os feitos que se encontram há mais de 60 (sessenta) dias sem movimentação, devendo a Vara proceder acauteladas revisões periódicas nas caixas de alocação de processos eletrônicos - PJE, de modo a manter o regular cumprimento dos prazos previstos nos arts. 226 e 228 do CPC como forma de aprimorar o controle processual e corrigir eventuais inconsistências nas estatísticas apresentadas pela Unidade, consoante constatado em vários processos listados no item 8.1 desta Ata; 
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à utilização de marcador próprio no PJe (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020);

- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT);
- Proceder ao correto e completo lançamento dos processos a serem arquivados com certificação prévia acerca da inexistência de pendência, evitando-se paralisação duradoura na tarefa "escolher tipo de arquivamento" e/ou movimentação equivocada, consoante se verifica dos processos ATSum 0000615-88.2019.5.06.0015, ATOrd 0001238-94.2015.5.06.0015, ATOrd 0001019-08.2020.5.06.0015, e ATOrd 0001322-32.2014.5.06.0015;
- Revisar os prazos vencidos e ainda não certificados pela Secretaria da Vara, inclusive com análises sistemáticas, ao menos mensais como informado pela Diretora de Secretaria, nas caixas de alocação de processos eletrônicos – PJE, principalmente com relação às tarefas ‘Aguardando Prazo’, ‘Aguardando término dos prazos’, ‘Prazos vencidos’, ‘Comunicações e Expedientes’ e ‘Cumprimento de Providências’; 
- Determinar que a Unidade adote, com urgência, providências em relação à tramitação dos processos para redução do prazo no cumprimento das determinações contidas nos despachos de prosseguimento exarados, conforme identificado em processos relacionados no item 8.1, bem como proceda ao amplo reexame e acompanhamento dos processos que permanecem sem movimentação, devendo providenciar, conforme o caso, os respectivos andamentos e regularização, de modo a evitar paralisação injustificada para fins de redução do tempo médio de tramitação processual. 
- Empreender esforços com o objetivo de promover revisão semanal dos processos com intimações expedidas, porém pendentes de publicações junto ao DEJT (publicações com erro), a fim de evitar repetição de atos e aumento do prazo médio para julgamento do processo, a exemplo dos feitos nºs ATOrd 0046400-93.2007.5.06.0015, 0001732-61.2012.5.06.0015 e ATOrd 0000767-10.2017.5.06.0015 pendentes no dia de hoje;
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir da conclusão até a prolação da sentença (19), vez que ainda se encontra um pouco acima da média dos tribunais de médio porte (15), consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho no ano pretérito;
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio do ajuizamento até a prolação da sentença, vez que se encontra superior ao recomendado pela CGJT, constante da Ata de Correição realizada neste Regional pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho no ano pretérito;
- Empreender diligências para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir da 1ª audiência até o encerramento da instrução (507), vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte (197), consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho no ano pretérito;
- Acrescer esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio do ajuizamento da ação até o arquivamento, vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte, consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho no ano pretérito;
- Determinar que a Secretaria atue, com a atenção necessária, no sentido de evitar que se realizem consecutivas conclusões de despacho e/ou decisões equivocadas, as quais efetivamente não movimentam o processo da forma correta, demandando o encerramento das conclusões com novo lançamento, a exemplo do constatado nos feitos nºs ATOrd nº 0000602-89.2019.5.06.0015; ATOrd nº 0000635-45.2020.5.06.0015, ATOrd nº 0001103-53.2013.5.06.0015; ATOrd nº 0001328-34.2017.5.06.0015; ATSum nº 0001448-14.2016.5.06.0015; ATOrd nº 0000056-44.2013.5.06.0015; ATOrd nº 0001491-90.2016.5.06.0001, fazendo com que a prestação jurisdicional seja apenas postergada, prejudicando diretamente, não só o prazo médio (do ajuizamento até o arquivamento), como principalmente o jurisdicionado.
- Diligenciar/renovar junto ao Núcleo responsável pelo cumprimento dos mandados pendentes que excederam injustificadamente o prazo de cumprimento, a exemplo do que se verifica nos processos ATOrd 0000102-28.2016.5.06.0015 (mandado desde 20/05/2020), ATOrd 0000477-29.2016.5.06.0015 (mandado desde 16/11/2020), CartPrecCiv 0001173-60.2019.5.06.0015 (mandado desde 18/01/2021), ATSum 0000814-76.2020.5.06.0015 (mandado desde 19/01/2021), dentre outros.
- Observar o regramento constante do artigo 120, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e art. 8º do Ato Conjunto TRT6-GP-CRT Nº. 15/2020, no sentido de certificar a inexistência de contas judiciais e de depósito recursal com valores disponíveis, antes de promover o arquivamento definitivo do processo judicial, quando na fase de execução.
- Atentar a Unidade Correicionada quanto à marcação da opção “intimação automática para ciência da parte em 5 dias” nos despachos que não requeiram concessão de prazo à parte, de modo a evitar a paralisação dos processos, aguardando prazo inexistente, para, somente após, serem cumpridos; 
- Recomendar que a Unidade Judiciária implemente em sua rotina de trabalho a revisão dos incidentes processuais (tutelas provisórias), de modo que não remanesçam por longo período sem apreciação, a exemplo dos seguintes: 0000170-36.2020.5.06.0015, 0000177-28.2020.5.06.0015, 0000241-38-2020.5.06.0015, 0000992-25.2020.5.06.0015, 0001096-51.2019.5.06.0015, 0001102-58.2019.5.06.0015;
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção aos corretos lançamentos a serem efetuados, evitando-se pendências inexistentes, a exemplo do observado nos processos nºs 0000275-13.2020.5.06.0015, 0000281-20.2020-5-06-0015, 0000301-16.2017.5.06.0015, 0000359-14.2020.5.06.0015, os quais constam pendentes no Observatório, a despeito de já haverem sido examinadas;
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.24, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada.

18. PRAZO PARA RESPOSTA 

A Diretora de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária das recomendações e das determinações contidas neste Relatório de Inspeção, estabelecendo-se o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta Ata de Correição, para comunicação pormenorizada à Corregedoria Regional, mediante envio de email, sobre o andamento processual atualizado dos feitos destacados (com asterisco) no item 8, bem como os listados no subitem 8.1 da presente Ata, inclusive aqueles que, segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, foram impulsionados na data de hoje e nos últimos dois dias que antecederam a presente correição. 

Por fim, considerando que a Vara Correicionada não cumpriu com a maior parte das recomendações registradas na Ata de Correição do ano de 2020 e a situação atual em que se encontram os processos digitais analisados aleatoriamente por esta Corregedoria, a Exma. Des. Vice-Presidente deste Regional, no exercício da Corregedoria Regional, registra, desde já, que realizará, com base no art. 27, inciso II, do Regimento Interno deste Tribunal, inspeção na 15ª Vara do Trabalho, no período de 18 a 22.10.2021, para aferir o cumprimento das recomendações exaradas nesta ata de correição, bem como a regularidade das atividades e dos serviços prestados.  

19. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:
	
Não houve solicitações. 

20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade às partes, advogados e demais interessados (público em geral), para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara, consoante previsão em Edital de Correição, a Juíza Titular, Drª Ana Maria Aparecida de Freitas, o Juiz Substituto, Dr. Edgar Gurjão Wanderley Neto e a Diretora de Secretaria, Bela. Maria de Lourdes Furtado Soares, verbalizaram agradecimentos aos servidores da Unidade e à Desembargadora Vice-Presidente do TRT da 6.ª Região, no exercício da Corregedoria Regional, Dr.ª Nise Pedroso Lins de Sousa. De igual forma, a referida Desembargadora proferiu elogios aos servidores e Magistrados da 15ª Vara do Trabalho do Recife, bem como aos que compõem a equipe da Corregedoria Regional. 

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Desembargadora Vice-Presidente do TRT da 6.ª Região, no exercício da Corregedoria Regional, Dr.ª Nise Pedroso Lins de Sousa, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição e à Presidência do Egrégio Regional, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata a Excelentíssima Desembargadora Vice-Presidente do TRT da 6.ª Região, no exercício da Corregedoria Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
Desembargadora Vice-Presidente do TRT da 6.ª Região, 
no exercício da Corregedoria Regional

MARISA LOPES DOURADO CAVALCANTI LYRA
Secretária da Corregedoria Regional

 						Ata Correição 15/2021 de 29/04/2021.