ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 1.ª VARA DO TRABALHO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, EM 07 DE MAIO DE 2019.

Aos 07 (sete) dias do mês de maio de 2019, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 1.ª Vara do Trabalho do Cabo de Santo Agostinho/PE, situada na Avenida Presidente Getúlio Vargas, n.º 576, térreo, Centro, Cabo de Santo Agostinho/PE, a Excelentíssima Desembargadora Vice-Presidente do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Dione Nunes Furtado da Silva, no exercício da Corregedoria Regional, acompanhada pelos servidores Luciano José Falcão Lacerda (Secretário da Corregedoria Regional), Vanessa Maria Sampaio Tavares de Alencar (Assessora de Gabinete), Patrícia de Cássia Leite do Amaral Antunes (Chefe de Gabinete), Victor Andrade Canuto Monteiro de Araújo (Assistente de Gabinete) e Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 03/2019, divulgado, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 29 de março de 2019.

Presentes, na ocasião, o Excelentíssimo Juiz Titular, Dr. André Luiz Machado, a Diretora de Secretaria, Bela. Lilian Sibely Cavalcante Silva, e os demais servidores: Genival dos Santos Pereira Júnior, Rafael Santos Teodoro Bragança, Luiz Antônio da Costa, Wagner Guimarães do Chile, Alexandre Menezes da Silva, Paulo Vicente de Almeida Goggin Filho, Renata Gonçalves de Medeiros, Thiago Brennand Jorge, Davi Antônio do Nascimento, Severina Maria Duarte, Kátia Rosangela Saraiva de Albuquerque, José Ricardo Sérgio da Silva.
 
Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada, pelo Excelentíssimo Juiz Titular, em janeiro de 2019, a Excelentíssima Desembargadora Vice-Presidente do TRT da 6.ª Região, no exercício da Corregedoria Regional, determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. MAGISTRADOS:

JUIZ TITULAR 	PERÍODO DE ATUAÇÃO	
André Luiz Machado	Desde 1.º/12/2017 
(Ato TRT-GP n.º 342/2017) 	

JUÍZA SUBSTITUTA 	PERÍODO DE ATUAÇÃO	
Paloma Daniele Borges dos Santos Costa	Desde 01/10/2018 
(PORT-GCR-172/18) 	

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO	
Lilian Sibely Cavalcante Silva	Técnica Judiciária	 Diretora de Secretaria	
Genival dos Santos Pereira Júnior	Técnico Judiciário	Assistente de Diretor	
Alexandre Menezes da Silva	Analista Judiciário	Assistente de Juiz	
Rafael Santos Teodoro Bragança	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz	
Luiz Antônio da Costa	Técnico Judiciário	Calculista	
Wagner Guimarães do Chile	Técnico Judiciário	Calculista	
Kátia Rosangela Saraiva de Albuquerque	Técnica Judiciária	Secretária de Audiência	
Paulo Vicente de Almeida Goggin Filho	Auxiliar Judiciário	Secretário de Audiência	
Severina Maria Duarte	Requisitada	Assistente	
José Ricardo Sérgio da Silva	Requisitado	Assistente	
André Filipe Alves da Silva	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	
Renata Gonçalves de Medeiros	Analista Judiciária	Oficiala de Justiça	
Thiago Brennand Jorge	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	
Davi Antônio do Nascimento	Técnico Judiciário	-	

ESTAGIÁRIA:
    Vivianne Vitória Oliveira da Silva	 Estagiária	

A Diretora de Secretaria informa que a Vara se encontra com um servidor a menos, especificamente para a função de assistente de Juiz, desde dezembro de 2018. 

3. Produtividade dos Juízes na Unidade: 

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

Atuação dos Magistrados na 
1ª VT do Cabo	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
André Luiz Machado	1586	552	400	349	
Paloma Daniele Borges dos Santos Costa	232	46	73	75	
Airam Clemente Torres de Araújo	-	3	-	-	
Bartolomeu Alves Bezerra	1				
Carolina de Oliveira Pedrosa	32	6	6	4	
Daniella Cristiane Rodrigues Ferreira	50	17	12	7	
Edson Luiz Bryk	-	2	-	-	
Eduardo Henrique Brennand Dornelas Camara	1	-	1	-	
Ilka Eliane de Souza Tavares	-	1	-	-	
João Batista de Oliveira Júnior	26	4	12	6	
Juliana Gabriela Hita Neves	48	7	24	6	
Levi Pereira de Oliveira	8	5	3	2	
Lucas de Araújo Cavalcanti	-	1	-	-	
Sarah Yolanda Alves de Souza	-	32	-	-	
Sérgio Murilo de Carvalho Lins	5	-	4	-	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha	-	1	-	-	
**Sem vinculação a magistrado, por problema técnico no sistema.	-	6	-	-	
Total	1.989	683	535	449	

*Exceto audiências de julgamento. 

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).  
Período analisado: 1.º/04/2018 a 31/03/2019 (à exceção das audiências, porquanto o e-Gestão, por inconsistência, limitou sua apuração até 28/02/2019). 

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe): 

Atuação dos Magistrados na 1ª VT do Cabo	Prazo* médio para julgamento de sentenças de mérito	
André Luiz Machado	55	
Paloma Daniele Borges dos Santos Costa	53	
Airam Clemente Torres de Araújo	208	
Carolina de Oliveira Pedrosa	69	
Daniella Cristiane Rodrigues Ferreira	43	
Edson Luiz Bryk	180	
Ilka Eliane de Souza Tavares	401	
João Batista de Oliveira Júnior	58	
Juliana Gabriela Hita Neves	67	
Levi Pereira de Oliveira	23	
Lucas de Araújo Cavalcanti	113	
Sarah Yolanda Alves de Souza	99	
**Sem vinculação a magistrado, por problema técnico no sistema.	47	
Prazo médio para julgar na unidade	58	

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial. 

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). 
Período analisado: 1.º/04/2018 a 31/03/2019. 

3.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
1.ª VT do Cabo	No prazo	Prazo vencido	Total	
André Luiz Machado	89	34	123	
Armando da Cunha Rabelo Neto	7	-	7	
Paloma Daniele Borges dos Santos Costa	8	-	8	
Total de sentenças pendentes na Vara	104	34	138	

Sentença com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado André Luiz Machado: 0001284-66.2016.5.06.0171, 0000641-74.2017.5.06.0171, 0001252-61.2016.5.06.0171, 0000120-32.2017.5.06.0171, 0000785-82.2016.5.06.0171, 0000513-54.2017.5.06.0171, 0001096-39.2017.5.06.0171, 0000366-28.2017.5.06.0171, 0000344-67.2017.5.06.0171, 0000319-54.2017.5.06.0171, 0000130-08.2019.5.06.0171, 0000026-50.2018.5.06.0171, 0000636-52.2017.5.06.0171, 0000084-87.2017.5.06.0171, 0000042-38.2017.5.06.0171, 0000203-14.2018.5.06.0171, 0001320-45.2015.5.06.0171, 0000892-29.2016.5.06.0171, 0000648-66.2017.5.06.0171, 0000435-60.2017.5.06.0171, 0001942-27.2015.5.06.0171, 0001332-22.2016.5.06.0172, 0000135-98.2017.5.06.0171, 0001257-49.2017.5.06.0171,  0001139-73.2017.5.06.0171, 0000484-04.2017.5.06.0171, 0001460-45.2016.5.06.0171, 0000077-66.2016.5.06.0192, 0000739-93.2016.5.06.0171, 0000536-34.2016.5.06.0171, 0001104-87.2016.5.06.0191,      0000620-35.2016.5.06.0171,       0001414-90.2015.5.06.0171 e 0000428-68.2017.5.06.171.

Fontes: Dados extraídos do Observatório do TRT6, do “Relatório de decisões em aberto/proferidas” e PJe, em 07/5/2019 às 10h21.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Magistrados com Incidentes Processuais pendentes na 1.ª VT do Cabo	No prazo	Prazo vencido	Total	
André Luiz Machado	3	-	3	
------------------------------------------------*	14	-	14	
Total de incidentes pendentes na Vara	17	-	17	

*Referente a incidentes sem vinculação a magistrado: 0000773-68.2016.5.06.0171, 0000014-36.2018.5.06.0171, 0000216-81.2016.5.06.0171, 0000098-71.2017.5.06.0171, 0000718-49.2018.5.06.0171, 0000813-79.2018.5.06.0171, 0001355-68.2016.5.06.0171, 0000262-02.2018.5.06.0171, 0000683-26.2017.5.06.0171, 0001069-61.2014.5.06.0171, 0000653-54.2018.5.06.0171, 0001543-61.2016.5.06.0171, 0001549-68.2016.5.06.0171 e 0001101-61.2017.5.06.0171.

Fontes: Dados coletados na Secretaria da Vara e no PJe, em 07/5/2019 às 10h31.

3.5. Produtividade da Vara:
 
Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
1ª VT do Cabo	683	449	535	58	

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). 
Período analisado: 1.º/04/2018 a 31/03/2019.

3.6. Percentuais de produtividade do Juiz Titular e da Juíza Substituta relativos ao período de abril de 2018 a março de 2019 e de outubro de 2018 a março de 2019, respectivamente: 

- Juiz André Luiz Machado
 
Mês	ABRIL/18	MAIO/18	JUN./18	JUL./18	AGOS./18	SET./18	OUT./18	
Sentenças	55,67%	103,66%	85,87%	31,58%	76,09%	 42,06%	61,25%	
Conciliados	36,08%	  47,56%	  42,39%	136,84%	 59,78%	32,71%	 37,50%	

Mês	NOV./18	DEZ./18	JAN./19	FEV./19	MAR./19	
Sentenças	42,21%	56,76%	6.100,00%	85,00%	40,38%	
Conciliados	27,92%	 50,00%	100,00%	50,00%	44,23%	

* O Juiz Titular usufruiu férias de 23/1/2018 a 21/2/2018, de 10/7/2018 a 08/8/2018 e de 22/01/2019 a 20/02/2019.

- Juíza Substituta Paloma Daniele Borges dos Santos Costa*
 
Mês	OUT./18	NOV./18	DEZ./18	JAN./19	FEV./19	MAR./19	
Sentenças	76,19%	54,29%	85,71%	92,00%	120,00%	175,00%	
Conciliados	 41,43%	51,43%	91,43%	60,00%	91,11%	150,00%	

*A Juíza Substituta usufruiu férias de 15/10/2018 a 13/11/2018 e de 18/03/2019 a 16/04/2019; bem assim se afastou, para participação em curso/congresso, nos dias 06 e 07/12/2018, de 13 e 14/12/2018 e no período de 14 a 18/01/2019; e licenças médicas de 10 a 11/10/2018.

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	
1ª VT do Cabo	96	124	123	570	145	583	

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 1.º/04/2018 a 31/03/2019. 

4.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 07/5/2019:

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2018	2019	2018	2019	2018	2019	
1.ª VT do Cabo	126	114	131	49	420	219	

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2018.  

4.3. Assiduidade do magistrado: 

Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, o Juiz Titular preside em regra, duas sessões de audiência por semana (quartas e quintas-feiras), e, em uma ou duas semanas por mês, preside mais uma audiência em dia de segunda-feira, comparecendo à unidade, geralmente, em todos os dias; e a Juíza Substituta preside um dia de audiência por semana, em regra, na terça-feira.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
1.ª VT do Cabo	3 (terças às quintas-feiras)	11 a 15	09 a 12	14 a 16	09	

Fontes: Informações extraídas do PJe, em 30/4/2019, relativas aos seguintes períodos: 1/10/2018 a 5/10/2018; 19/11/2018 a 23/11/2018; 08/4/2019 a 1 2/4/2019; e 10/6/2019 a 14/6/2019; e informações prestadas pela Diretora de Secretaria da Vara.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe:

Unidade Judiciária	2017	2018	2019
(até 29/4/2019)	
1.ª VT do Cabo	1.132	786	326	

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/1/2018	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/1/2019	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
1.ª VT do Cabo	74	5.387	5.461	268	4.728	4.996	
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação: 

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 30/04/2019	
	Físicos	PJe	
1ª VT do Cabo	1.204	3.652	

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT. 

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
1ª VT do Cabo	951	25	1.083	

Fonte: Observatório do TRT6.
Período analisado: Até 29/04/2019 (PJe) e 31/03/2019 (Físicos).

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início até o  encerramento da liquidação)	Execução (do início até o encerramento da execução)	
	1ª VT do Cabo	408	365	1.007	

Fonte: e-Gestão. 
Período analisado: 01/04/2018 a 31/03/2019.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 24/04/2019:

Fase de Conhecimento:

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Acordos vencidos	37	27/11/2018*¹	0001370-37.2016.5.06.0171	
Aguardando apreciação pela instância superior	294	21/08/2014	0011221-08.2013.5.06.0171	
Aguardando audiência	658	07/03/2018*²	0001116-30.2017.5.06.0171	
(Subpasta) *Aguardando resposta de ofício	8	31/01/2019*³	0000360-84.2018.5.06.0171	
Aguardando cumprimento de acordo	165	13/07/2017*4	0000132-80.2016.5.06.0171	
Aguardando esclarecimentos periciais	42	11/12/2018*5	0001559-49.2015.5.06.0171	
Aguardando laudo pericial	37	20/03/2019*6	0001466-86.2015.5.06.0171	
Aguardando prazo recursal	174	14/03/2019	0000066-66.2017.5.06.0171	
Aguardando término dos prazos	44	24/01/2019*7	0000598-74.2016.5.06.0171	
Analisar Decisão	2	22/04/2019	0001810-67.2015.5.06.0171	
Analisar Despacho	27	23/04/2019	0001292-09.2017.5.06.0171	
Analisar expediente da secretaria	2	22/04/2019	0000237-86.2018.5.06.0171	
Analisar sentença	6	22/04/2019	0000479-42.2018.5.06.0172	
Análise de ED	10	18/03/2019	0000191-34.2017.5.06.0171	
Análise do Conhecimento	97	17/05/2017*8	0000487-90.2016.5.06.0171	
(Subpasta) Honorários Periciais. REQUISITAR ao trt	1	04/02/2019	0000044-71.2018.5.06.0171	
Apreciar admissibilidade de recursos	43	20/03/2019	0001830-58.2015.5.06.0171	
Cartas devolvidas	6	03/12/2018*9	0000589-44.2018.5.06.0171	
Concluso ao magistrado*10	10	28/03/2019	0000351-93.2016.5.06.0171	
Controle de pericia	20	10/12/2018*11	0000732-33.2018.5.06.0171	
Cumprimento de Providências	29	11/02/2019	0000132-12.2018.5.06.0171*12	
(Subpasta) Contadoria. Atualização	3	27/03/2019	0000119-81.2016.5.06.0171	
(Subpasta) Contadoria. Informações	1	28/02/2019	0000796-43.2018.5.06.0171	
(Subpasta) Contadoria. Liquidação	22	12/03/2019	0000886-56.2015.5.06.0171	
(Subpasta) SERPRO	2	01/04/2019	0000081-64.2019.5.06.0171	
Escolher tipo de arquivamento	4	25/03/2019	0000046-07.2019.5.06.0171	
Minutar Decisão	11	14/04/2019	0000007-44.2018.5.06.0171	
Minutar Despacho	95	01/04/2019	0000831-37.2017.5.06.0171	
Minutar expediente da secretaria	10	10/12/2018	0001704-08.2015.5.06.0171*13	
(Subpasta) Honorários Periciais. REQUISITAR ao TRT	5	22/03/2019	0001477-81.2016.5.06.0171	
Minutar sentença	179	11/10/2017	0000087-76.2016.5.06.0171	
Minutar sentença ED	1	11/04/2019	0000918-90.2017.5.06.0171	
Prazos vencidos	29	17/03/2019	0000810-27.2018.5.06.0171	
Preparar ato de comunicação	42	31/12/2018	0000828-48.2018.5.06.0171*14	
Preparar comunicação	4	22/04/2019	0001197-13.2016.5.06.0171	
Recebimento de instância superior	31	12/03/2019	0001386-59.2014.5.06.0171	
Reexame necessário - AR	1	31/03/2019	0000481-54.2014.5.06.0171	
Registrar pagamentos ou despesas processuais	1	28/03/2019	0000189-64.2017.5.06.0171	
Remeter ao 2o Grau	24	04/04/2019	0000550-47.2018.5.06.0171	
Transitar em julgado	21	16/03/2019	0000530-56.2018.5.06.0171	
Trânsito em Julgado	1	29/03/2019	0000602-14.2016.5.06.0171	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologação do acordo para pagamento em parcela única até 17/12/2018. Contribuição previdenciária não incidente e custas não comprovadas.
*² Realização de audiência inicial. Antecipação de Tutela indeferida em 14/03/2018. Audiência de instrução designada para 15/05/2019. 
*³ Expedição de ofício ao INSS com resposta nos autos desde 22/02/2019.
   *4 Sentença de homologação de acordo em Ação Civil Pública com extinção do processo com resolução do mérito e para implementação das obrigações de fazer especificadas, no prazo de 90 (noventa) dias, ou em 15 (quinze) parcelas. Certidões de vistos em inspeção nas datas de 10 e 11 de janeiro de 2018 e 2019, respectivamente, como últimos atos de secretaria realizados.
*5 Certidão de notificação do Sr. Perito para esclarecimentos, como última movimentação. Encerramento da Instrução designada para 11/06/2019.
*6 Última audiência realizada e com Encerramento da Instrução adiada para 28/08/2019.
*7 Intimação da consignante, como último ato realizado nos autos, para informar quando da entrega dos documentos à consignatária, em 30 dias.
*8 Homologação de acordo cuja 20ª e última parcela venceu em 11/02/2019. Na subpasta “Prazo LONGO”, onde existem 02 (dois) processos.
*9 Certidão de devolução de Carta Precatória à 6ª VT de São Paulo-SP (TRT 2ª Região), como última movimentação processual.
*10 Processos sem conclusão nominal a magistrado.
*11 Certidão de notificação do Sr. Perito da sua nomeação, como última movimentação. Audiência de Instrução designada para 06/06/2019.
*12 Processo único da subpasta “Contadoria. Multa por Descumprimento de Acordo”.
*13 Processo único da subpasta “Honorários Periciais. JÁ REQUISITADOS ao trt”.
*14 Processo na subpasta “Notificar. GERAL”, onde existem 36 (trinta e seis) processos. Despacho, na data indicada, para Cumprimento de Carta Precatória com notificação de audiência - já ocorrida no Juízo Deprecante desde 25/02/2019 – e posterior devolução/arquivamento dos autos. 	
A Diretora de Secretaria informa que o Processo n.º 0001370-37.2016.5.06.0171 foi impulsionado em 24/04/2019, sendo o mais antigo, na data de hoje, na pasta “Acordos vencidos” o Processo n.º 0000330-20.2016.5.06.0171; o Processo n.º 0000598-74.2016.5.06.0171 foi impulsionado em 26/04/2019, sendo atualmente, o mais antigo na pasta “Aguardando término dos prazos”, o Processo n.º 0000607-36.2016.5.06.0171, com data de 18/03/2019; o Processo n.º0000487-90.2016.5.06.0171 foi impulsionado em 02/05/2019, sendo atualmente, o mais antigo, na pasta “Análise do Conhecimento”, o Processo n.º 0000790-70.2017.5.06.0171, com data de 01/04/2019; o Processo n.º 0000831-37.2017.5.06.0171 foi impulsionado em 28/04/2019, sendo atualmente, o mais antigo na pasta “Minutar Despacho” o Processo n.º 0000604-13.2018.5.06.0171, com data de 22/04/2019; o Processo n.º 0001704-08.2015.5.06.0171 foi impulsionado em 28/04/2019, sendo atualmente, o mais antigo na pasta “Minutar expediente da secretaria” o Processo n.º 0000040-68.2017.5.06.0171, com data de 28/04/2019; o Processo n.º 0000530-56.2018.5.06.0171 foi impulsionado em 06/05/2019, sendo atualmente, o mais antigo na pasta “Transitar em julgado” o Processo n.º 0000454-32.2018.5.06.0171, com data de 23/04/2019.

Fase de Liquidação: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando Cumprimento de Providência - Liq	1	14/02/2019*¹	0000450-63.2016.5.06.0171	
Aguardando apreciação pela instância superior	2	08/04/2019	0010188-80.2013.5.06.0171	
Aguardando cálculo - Contadoria	1	04/10/2018*2	0001570-78.2015.5.06.0171	
Aguardando cálculo - Secretaria	2	06/12/2018*3	0000423-12.2018.5.06.0171	
Aguardando laudo pericial	24	27/11/2018*4	0001435-32.2016.5.06.0171	
Aguardando prazo recursal	2	15/04/2019	0010705-85.2013.5.06.0171	
Aguardando término dos prazos	38	27/03/2019	0000723-42.2016.5.06.0171	
Analisar Despacho - Liq	22	22/04/2019	0000438-49.2016.5.06.0171	
Análise de Liquidação	20	01/04/2019	0001480-07.2014.5.06.0171	
Concluso ao magistrado - Liq*5	9	29/03/2019	0000139-72.2016.5.06.0171	
Controle de pericia	1	17/04/2019	0001379-33.2015.5.06.0171	
Cumprimento de Providências	55	13/02/2019	0000100-07.2018.5.06.0171*6	
(Subpasta) Contadoria. ATUALIZAÇÃO	6	18/02/2019	0000716-16.2017.5.06.0171	
(Subpasta) Contadoria. INFORMAÇÕES	10	13/02/2019	0000583-76.2014.5.06.0171	
(Subpasta) Contadoria. LIQUIDAÇÃO	31	22/02/2019	0000043-57.2016.5.06.0171	
(Subpasta) BACENJUD	3	27/03/2019	0000490-45.2016.5.06.0171	
(Subpasta) SERPRO	2	16/03/2019	0001532-32.2016.5.06.0171	
Escolher tipo de arquivamento	2	26/03/2019	0000469-69.2016.5.06.0171	
Iniciar Liquidação	1	11/04/2019	0000270-42.2019.5.06.0171	
Minutar Decisão - Liq	2	02/04/2019	0001370-08.2014.5.06.0171	
Minutar Despacho - Liq	103	05/12/2018*7 	0000784-63.2017.5.06.0171	
(Subpasta) Lilian. Acordo. INSS e custas	4	30/01/2019*8	0001182-44.2016.5.06.0171	
(Subpasta) Lilian. pagamento do valor da CONTA. homologar	2	29/01/2019*9	0000044-42.2016.5.06.0171	
Minutar expediente da secretaria	3	10/01/2019	0001399-58.2014.5.06.0171*10	
(Subpasta) Alvará. CUSTAS e INSS	1	27/02/2019	0001240-47.2016.5.06.0171	
Minutar sentença - Liq	9	07/03/2019	0000419-43.2016.5.06.0171	
Prazos vencidos	14	02/04/2019	0011000-25.2013.5.06.0171	
Preparar ato de comunicação	33	11/03/2019	0000433-27.2016.5.06.0171*11	
(Subpasta) Mandado de diligência	2	12/03/2019	0000532-31.2015.5.06.0171	
(Subpasta) Notificar. GERAL	26	12/03/2019	0001306-61.2015.5.06.0171	
Publicar DJe - Liq	1	23/04/2019	0001422-33.2016.5.06.0171	
Recebimento de instância superior	1	10/04/2019	0001716-22.2015.5.06.0171	
Registrar pagamentos ou despesas processuais	1	08/02/2019*12	0000560-28.2017.5.06.0171	
Remeter ao 2o Grau - Pendências de Decisão	1	05/02/2019*13	0001002-62.2015.5.06.0171	
Transitar em julgado	1	14/03/2019	0000291-86.2017.5.06.0171	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Certidão de requerimento de honorários periciais, como último ato de secretaria realizado nos autos.
*2 Decisão em Impugnação aos Cálculos de Liquidação com determinação expressa de remessa ao setor de cálculos pra cumprimento específico.
*³ Homologação de acordo para pagamento em parcela única, na mesma data. Pendente de seguimento à decisão Id. 4c2e2ca (Recolhimentos).
*4 Certidão de notificação da Srª Perita contábil acerca da sua designação para atuar no processo, como última movimentação processual.
*5 Processos sem conclusão nominal a magistrado.
*6 Na subpasta “Contadoria. LIQ/REVISÃO”, onde existem outros 02 (dois) processos.
*7 Última manifestação (autoral) após notificação das partes para falar sobre os cálculos. Pendente de seguimento ao despacho Id. f93f4d2.
*8 Manifestação da executada após citação em execução realizada em 29/01/2019, como última movimentação processual.
*9 Manifestação da executada após citação em execução realizada em 28/01/2019. Pendente de seguimento à decisão Id. aace030.
*10 Na subpasta “Expedir CHC”, onde existem, ao todo, 02 (dois) processos.
*11 Na subpasta “CITAÇÃO. edital. postal. mandado”, onde existem outros 03 (três) processos.
*12 Juntada aos autos dos comprovantes dos recolhimentos Fiscais e Previdenciários (Custas e INSS).
*13 Fim do prazo da notificação realizada em 18/01/2019, como último ato de secretaria. Pendente de seguimento ao despacho Id. ab7110e.	
A Diretora de Secretaria informa que o Processo n.º 0001570-78.2015.5.06.0171 foi impulsionado em 28/04/2019, sendo o mais antigo, aguardando liquidação, o Processo n.º 0000043-57.2016.5.06.0171, de 11/03/2019; o Processo n.º 0000583-76.2014.5.06.0171 foi impulsionado em 08/04/2019, sendo atualmente o mais antigo na “(Subpasta) Contadoria. INFORMAÇÕES” o Processo n.º 0001486-43.2016.5.06.0171, com data de 11/03/2019; o Processo n.º 0000784-63.2017.5.06.0171 foi impulsionado em 03/05/2019, sendo o mais antigo na pasta “Minutar Despacho – Liq” o Processo n.º 0001337-81.2015.5.06.0171 de 02/05/2019; o Processo n.º 0001182-44.2016.5.06.0171 foi movimentado em 26/04/2019; o Processo n.º 0000044-42.2016.5.06.0171 foi impulsionado em 26/04/2019; o Processo n.º 0011000-25.2013.5.06.0171 foi impulsionado em 06/05/2019, sendo o mais antigo, atualmente, na pasta “Prazos vencidos” o Processo n.º 0000253-45.2015.5.06.0171, com data de 23/04/2019.

Fase de Execução: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Acordos vencidos	10	03/10/2017*¹	0000162-18.2016.5.06.0171	
Aguardando apreciação pela instância superior	15	23/08/2017	0000405-22.2017.5.06.0172	
Aguardando audiência	2	21/03/2019*²	0011347-58.2013.5.06.0171	
Aguardando cumprimento de acordo	6	08/11/2018*³	0000482-68.2016.5.06.0171	
Aguardando cálculo - Contadoria	93	12/08/2018*4	0000375-24.2016.5.06.0171	
Aguardando cálculo - Secretaria	11	25/10/2018*5	0000131-32.2015.5.06.0171	
(Subpasta) Secretaria - Cálculos Informações	1	31/12/2018	0001037-56.2014.5.06.0171	
Aguardando final do sobrestamento	46	07/05/2018*6	0001653-94.2015.5.06.0171	
Aguardando prazo recursal	7	04/04/2019	0000405-93.2015.5.06.0171	
Aguardando término dos prazos	69	03/03/2019	0010407-93.2013.5.06.0171	
Analisar Decisão - Exec	1	24/04/2019	0000409-33.2015.5.06.0171	
Analisar Despacho - Exec	16	22/04/2019	0011185-63.2013.5.06.0171	
Analisar expediente da secretaria	3	24/04/2019	0010234-69.2013.5.06.0171	
Analisar sentença - Exec	1	22/04/2019	0000937-09.2011.5.06.0171	
Análise de Execução	172	22/11/2017*7	0010974-27.2013.5.06.0171	
(Subpasta) BACENJUD	2	25/02/2019	0000972-61.2014.5.06.0171	
(Subpasta) Certificar. Diversos	11	03/10/2018*8	0011170-94.2013.5.06.0171	
(Subpasta) Convênio. Exclusão CNIB-ARISP	2	20/02/2019	0001017-31.2015.5.06.0171	
(Subpasta) Convênios. ARISP. CNIB	2	13/04/2019	0001434-18.2014.5.06.0171	
(Subpasta) Convênios. INFOJUD	1	18/02/2019	0001132-86.2014.5.06.0171	
(Subpasta) Convênios. JUCEPE	2	07/05/2018*9	0000656-14.2015.5.06.0171	
(Subpasta) Convênios. SERPRO	9	14/03/2019	0001351-07.2011.5.06.0171	
(Subpasta) Convênio. DETRAN	1	08/04/2019	0000866-31.2016.5.06.0171	
Apreciar admissibilidade de recursos	1	12/04/2019	0001532-08.2011.5.06.0171	
BacenJud	1	07/02/2019	0207600-34.2004.5.06.0171*10	
Cancelar expediente	1	14/03/2019	0010904-10.2013.5.06.0171	
Concluso ao magistrado - Exec*11	20	26/02/2019	0001118-34.2016.5.06.0171	
Controle de leilão ou praça	2	06/12/2018*12	0000585-75.2016.5.06.0171	
Cumprimento de Providências	144	27/08/2018*13	0000382-84.2014.5.06.0171	
(Subpasta) Contadoria. Atualização	12	26/02/2019	0000187-70.2012.5.06.0171	
(Subpasta) Contadoria. Informações	9	11/02/2019	0000851-33.2014.5.06.0171	
(Subpasta) Contadoria. Liquidação	2	13/01/2019*14	0011420-30.2013.5.06.0171	
(Subpasta) Contadoria. Multa por Descumprimento de Acordo	2	16/03/2019	0001212-50.2014.5.06.0171	
(Subpasta) Contadoria. Rateio	1	18/04/2019	0000183-57.2017.5.06.0171	
(Subpasta) BACENJUD	20	06/12/2018*15	0000474-57.2017.5.06.0171	
(Subpasta) RENAJUD	6	05/04/2019	0000124-40.2015.5.06.0171	
(Subpasta) SERPRO	4	16/04/2019	0000510-70.2015.5.06.0171	
Cumprimento de providências	18	13/11/2018*16	0000372-06.2015.5.06.0171	
(Subpasta) Prazo Curto	9	13/12/2018*17	0001183-29.2016.5.06.0171	
(Subpasta) Prazo Longo	3	13/12/2018*18	0001536-45.2011.5.06.0171	
Designar ou cancelar leilão ou praça	1	18/02/2019*19	0000369-80.2017.5.06.0171	
Indisponibilidade de bens - CNJ	1	22/04/2019	0000250-90.2015.5.06.0171	
InfoJud	1	05/04/2019	0010886-86.2013.5.06.0171	
Iniciar Execução	6	14/03/2019	0000211-54.2019.5.06.0171	
Minutar Decisão - Exec	4	28/03/2019	0001175-52.2016.5.06.0171	
Minutar Despacho - Exec	347	22/03/2019	0000556-88.2017.5.06.0171	
Minutar despacho - Sobrestamento	1	11/03/2019	0001210-80.2014.5.06.0171	
Minutar expediente da secretaria	6	06/12/2018	0000590-68.2014.5.06.0171*20	
(Subpasta) Alvará	2	24/04/2019	0001514-45.2015.5.06.0171	
(Subpasta) Expedir CHC	4	06/12/2018*21	0001642-65.2015.5.06.0171 	
Minutar sentença - Exec	1	21/03/2019	0000756-95.2017.5.06.0171	
Prazos vencidos	39	11/03/2019	0001608-95.2012.5.06.0171	
Preparar ato de comunicação	119	06/02/2019	0011357-05.2013.5.06.0171*22	
(Subpasta) Notificar. Decisão	2	18/04/2019	0010645-15.2013.5.06.0171	
(Subpasta) CITAÇÃO. edital. postal. mandado	17	22/02/2019	0000962-17.2014.5.06.0171	
(Subpasta) Mandado de penhora	16	22/02/2019	0000342-05.2014.5.06.0171	
(Subpasta) PRAÇA. para MARCAR	1	14/01/2019*23	0001505-88.2012.5.06.0171	
(Subpasta) Notificar. GERAL	13	08/03/2019	0000282-90.2018.5.06.0171	
Preparar comunicação	2	18/04/2019	0000434-46.2015.5.06.0171	
Recebimento de instância superior	1	22/04/2019	0001343-54.2016.5.06.0171	
Registrar indisponibilidade de bens - CNJ	1	09/10/2018*24	0010566-36.2013.5.06.0171	
Registrar obrigações de pagar	2	11/02/2019	0000520-80.2016.5.06.0171	
Registrar pagamentos ou despesas processuais	2	08/08/2018*25	0011318-08.2013.5.06.0171	
Remeter ao 2o Grau	2	12/03/2019	0000730-97.2017.5.06.0171	
Remeter ao 2o Grau - Pendências de Decisão	1	09/10/2018*26	0010950-96.2013.5.06.0171	
Remeter ao 2o grau - cumprimento de diligência	1	18/02/2019	0000402-67.2017.5.06.0172	
SerasaJud	2	12/02/2019	0001539-58.2015.5.06.0171	
Transitar em julgado	4	29/03/2019	0000980-04.2015.5.06.0171	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologação de acordo cuja 10ª e última parcela venceu desde 05/07/2018. Custas recolhidas. Contribuição Previdenciária pendente.
*² Audiência de Conciliação em Execução designada para 28/05/2019.
*³ Homologação de acordo cuja 10ª e última parcela terá vencimento apenas em 30/08/2019. 
*4 Despacho à contadoria para reunião das execuções contra a mesma executada no processo mais antigo (prevento). Ato ordinatório de inspeção (07/01/2019) reiterando determinação.
*5 Despacho “à Contadoria do Juízo para fins de atualização do quantum debeatur”, como última movimentação processual.
*6 Despacho para suspensão dos atos executórios, em Execução Fiscal, pelo período um ano, em face do parcelamento dos débitos pela executada. 
*7 Despacho para expedir certidão nos termos do artigo 517 do CPC, como última determinação pendente nos autos. Na subpasta “Expedir CHC”.
*8 Despacho para de aproveitamento do referido saldo na execução de outro processo, como última determinação nos autos. 
*9 Despacho para realização de diligência através do convênio mantido com a JUCEPE, como última determinação nos autos. 
*10 Processo único da subpasta “Aguarda Resultado”.
*11 Processos sem conclusão nominal a magistrado.
*12 Despacho à hasta pública como última movimentação processual.
*13 Despacho à contadoria para reunião das execuções contra a mesma executada no processo mais antigo (prevento), como última determinação. Na subpasta “Contadoria. REUNIR EXECUÇÃO”, onde existem outros 31 (trinta e um) processos.
*14 Juntada aos autos da planilha de cálculos, nos termos de despacho anterior (Id. 1d7a5c9).
*15 Fim do prazo ao Reclamante de 10 (dez) dias da decisão de homologação dos cálculos. Pendente de seguimento ao despacho Id. 7670548.
*16 Certidão de solicitação de informação da CPE remetida à Distribuição de Feitos do TRT da 3ª Região, como última movimentação processual.
*17 Certidão da expedição de Mandado de Diligência nos autos do processo nº 0000808-96.2014.5.06.0171 para cumprimento de alvará. Aguardando da comprovação dos recolhimentos/transferência.
*18 Certidão da expedição de Mandado de Diligência nos autos do processo nº 0000694-55.2017.5.06.0171 para cumprimento de alvará. Aguardando da comprovação dos recolhimentos/transferência.
*19 Despacho à hasta pública como última determinação nos autos.
*20 Na subpasta “Ofício”, onde existem, ao todo, 02 (dois) processos.
*21 Expedição de CHC como último ato processual realizado.
*22 Na subpasta “Mandado de diligência”, onde existem outros 07 (sete) processos.
*23 Despacho à hasta pública como última determinação nos autos. Processo digitalizado (CLE).
*24 Despacho (Id 473a244) para se proceder à “indisponibilidade de bens das executadas junto ao CNIB...”.
*25 Últimos alvarás emitidos, conforme despacho (Id. 16968e2) de 22/05/2018. Pendente seguimento às determinações da sentença de Id. d13a595.
*26 Despacho, como última movimentação processual, para “certificar a interposição do AP e da contraminuta”, com posterior remessa ao E. TRT.	
A Diretora de Secretaria informa que o Processo n.º 0000162-18.2016.5.06.0171 foi impulsionado em 28/04/2019, inexistindo, nesta data, processos na pasta, “Acordos vencidos”; o Processo n.º 0000131-32.2015.5.06.0171 foi impulsionado em 28/04/2019, sendo o mais antigo na pasta “Aguardando cálculo – Secretaria” o Processo n.º 0000631-93.2009.5.06.0171, com data de 25/01/2019; o Processo n.º 0001037-56.2014.5.06.0171 foi impulsionado em 28/04/2019; o Processo n.º 0011170-94.2013.5.06.0171 foi movimentado em 24/04/2019, inexistindo, atualmente, processos na pasta “Certificar Diversos”; o Processo n.º 0000656-14.2015.5.06.0171 foi impulsionado em 02/05/2019, sendo o mais antigo na pasta “(Subpasta) Convênios. JUCEPE” o Processo n.º 0001207-28.2014.5.06.0171, de 08.04 2019; o Processo n.º 0000474-57.2017.5.06.0171 foi movimentado em 26/04/2019, sendo o mais antigo na pasta “Cumprimento de Providências - (Subpasta) BACENJUD” o Processo n.º 0000961-32.2014.5.06.0171, com data de 16/04/2019; o Processo n.º 0001183-29.2016.5.06.0171 foi impulsionado em 23/04/2019; 

7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EM 07/05/2019

NATUREZA	QUANTIDADE	DATA MAIS
 ANTIGA	
PROCESSO	
Cargas	Advogados	96	04/04/2019	0001475-24.2010.5.06.0171	
	Perito	3	08/032019	0092900-06.2008.5.06.0171	
	Terceiros	5	16/04/2019	0093300-54.2007.5.06.0171	
Petições a juntar aos autos 	--	--	--	
Processos conclusos para despacho	153	15/04/2019	0000410-23.2012.5.06.0171	
Consultas convênios a realizar (BACEN/JUCEPE/INFOJUD/DETRAN)	4	25/04/2019	0146100-40.1999.5.06.0171	
Praças a marcar	3	30/04/2019	0091500-16.1992.5.06.0171	
Processos no setor de cálculos*¹	12	16/01/2019	0000620-45.2010.5.06.0171	
Processos para serem remetidos ao TRT	--	--	--	

*1 – O servidor do setor de cálculos informou que em alguns desses processos, já houve elaboração dos cálculos, mas que os autos se encontram em sua residência.

*Em relação às certidões/diligências, a mais antiga data de 07/01/2019 (Processo n.º 0000890-35.2011.5.06.0171).

*No tocante aos alvarás, não existem pendências. 

*Quanto aos mandados, o mais antigo data de 19/02/2019 (Processo n.º 0000416-64.2011.5.06.0171).

*No pertinente aos ofícios, o mais antigo data de 07/05/2019 (Processo n.º 0069000-96.2005.5.06.0171).

*No que diz respeito às praças a realizar, não há pendências. 
 
*Em relação às notificações, a mais antiga data de 04/04/2019 (Processo n.º 0001430-49.2012.5.06.0171).

*Quanto aos processos digitalizados (CLE), houve a conversão de 154 (cento e cinquenta e quatro) feitos no ano de 2018. 

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da Vara do Trabalho e no SIAJ. 

8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

	Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2018: 

Meta 1 CNJ - 2018: – Julgar pelo menos 92% dos processos de conhecimento distribuídos no ano corrente.

Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
1ª VT do Cabo de Santo Agostinho	760	1.260	180%	
Total da 6ª Região	96.334	121.111	137%	

Meta 2 CNJ - 2018: – Identificar e julgar até 31/12/2018, pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2016 nos 1.º e 2.º graus.

Unidade Judiciária	Não julgados até 2016	Julgados em 2018 	Julgados em 2016	    Resultado	
1ª VT do Cabo de Santo
Agostinho	1.655	1.402	88	94,1%	
Total da 6ª Região	90.987	81.226	662	98,9%	

Meta 3 CNJ - 2018: – Aumentar o índice de Conciliação na Fase de Conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2013/2014, em 2 pontos Percentuais, no ano corrente, com cláusula de barreira de 48%.

Unidade Judiciária	Média do biênio
2013-2014	Solucionados	Conciliações 	Índice de
conciliação	Resultado	
1ª VT do Cabo
de Santo Agostinho	44,91%	1.185	533	44,98%	94%	
Total da 6ª Região	50,71%	89.665	40.323	44,97%	94%	

Meta 5 CNJ - 2018: – Baixar pelos menos 92% do total de casos novos de execução no ano corrente. 

Unidade Judiciária	Casos novos de execução	Baixados	Cálculo da Meta	Resultado	
1ª VT do Cabo
de Santo Agostinho	330	616	0%	 203 %	
Total da 6ª Região	41.363	52.681	0%	138%	

Meta 6 CNJ - 2018: – Identificar e julgar, até 31/12/2018, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2015 no 1.º grau e até 31/12/2016 no 2° grau. 

Unidade Judiciária	Pendentes em 2015	Julgados até 2018	Cálculo da Meta	Resultado	
1ª VT de do Cabo 
de Santo Agostinho	6	6	0%	102,0%	
Total da 6ª Região	461	460	0%	101,8%	

Meta 7 CNJ - 2018: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior. 

Unidade
Judiciária	Pendentes em
31/12/2017	Distribuídos	Julgados	Pendentes em
31/12/2018	Resultado	
1ª VT do Cabo de Santo Agostinho	40	13	13	40	98%	
Total da 6ª Região	12.799	5.565	11.237	7.127	176%	

No XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília/DF, em 3 e 4/12/2018, foram aprovadas as metas nacionais de 2019 da Justiça do Trabalho, quais sejam: 

Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2019, pelo menos 92% dos processos distribuídos até 31/12/2017, nos 1.º e 2.º graus. 

Meta 03 – Aumentar os casos solucionados por conciliação.
Descrição: Manter o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2016/2017.  
 
Meta 05 – Impulsionar processos à execução.
Descrição: Baixar quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 06 – Priorizar o julgamento das Ações Coletivas.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2019, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2016 no 1.º grau e até 31/12/2017 no 2.º grau.

Meta 07 – Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos.
Descrição: Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, conforme versão atualizada em 10/1/2018):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- registra, no sistema informatizado, os atos processuais relevantes;

- emite pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, segundo constatado nos Processos n.os 0000330-49.2018.2015.5.06.0171 e 0000511-50.2018.5.06.0171; 

- ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como verificado no Processos n.º 0000210-16.2012.5.06.0171; 

- exaure as iniciativas do Juízo objetivando tornar exitosa a execução, observando o estabelecido pela Corregedoria-Geral, no tocante aos requisitos para a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista, apenas em relação aos processos físicos, nos moldes do artigo 88 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral (como verificado nos processos n.os 0002200-52.2006.5.06.0171 e 0000349-02.2011.5.06.0171), bem assim, emite a Certidão de Arquivamento Provisório, prevista no artigo 77 do referido Provimento (conforme se observa dos Processos n.os 0000056-56.2016.5.06.0171 e 0000814-06.2014.5.06.0171);

- faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud, Serpro, ARISP, CNIB e Serasajud, consoante observado nos Processos n.os 0000421-76.2017.5.06.0171, 0000490-45.2016.5.06.0171 e 0000974-26.2017.5.06.0171. De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais, foram realizados, no período de maio de 2018 a abril de 2019, 515 (quinhentos e quinze) bloqueios, 283 (duzentos e oitenta e três) desbloqueios e 197 (cento e noventa e sete) transferências. Nesta data, constam 15 (quinze) bloqueios pendentes de providência;

- nos casos de desconsideração da personalidade jurídica, antes de proceder à citação dos sócios, e com o intuito de garantir o resultado útil do processo, determina a imediata constrição cautelar de bens dos sócios, com esteio nos artigos 9.º, I, 300 e 854 do NCPC e 878 da CLT, conforme averiguado nos Processos n.os 0000962-17.2014.5.06.0171 e 0011071-27.2013.5.06.0171; e

- inclui, em pauta, processos para tentativa de conciliação na fase de execução, caso haja requerimento nesse sentido, e ainda, independentemente de pedido, na Semana Nacional de Conciliação.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

- Na inspeção realizada pelo juízo de primeiro grau, no período de 07 a 11 de janeiro de 2019 (Resolução Administrativa TRT n.º 06/2018), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: a) existência de 901 (novecentos e um) processos físicos “em fase de execução”; b) existência de 03 (três) processos físicos “aguardando cumprimento de acordo”; c) existência de 11 (onze) processos físicos “no setor de cálculos”; d) existência de 26 (vinte e seis) processos físicos “sem tramitação há mais de 60 dias”; e) existência de 01 (um) processo físico “com carga vencida e notificado”; f) inexistência de processos físicos “com execução suspensa”, “aguardando decisão em incidentes processuais”, “fora de pauta”, “convertidos em diligência” e “com carga vencida sem notificação”; g) existência de 60 (sessenta) processos eletrônicos na pasta “Agrupadores”, sendo, conforme tarefas, 01 (um) “com pagamentos”, 22 (vinte e dois) “com pedido de sigilo nos documentos não apreciado” e 37 (trinta e sete) “com Petições Avulsas”; h) existência, no âmbito da “Fase de Conhecimento”, exemplificativamente, de 40 (quarenta) processos eletrônicos “Aguardando término dos prazos”, 51 (cinquenta e um) em “Análise do Conhecimento”, 04 (quatro) para “Cumprimento de providências”, 171 (cento e setenta e um) para “Minutar Despacho”, 263 (duzentos e sessenta e três) para “Minutar sentença” e 01 em “Prazos vencidos”; i) existência, no âmbito da “Fase de Liquidação”, exemplificativamente, de 49 (quarenta e nove) processos eletrônicos “Aguardando cálculo - Contadoria”, 08 (oito) em “Análise de Liquidação”, 03 (três) para “Cumprimento de providências”, 88 (oitenta e oito) para “Minutar Despacho - Liq” e 36 (trinta e seis) com “Prazos vencidos”; j) existência, no âmbito da “Fase de Execução”, exemplificativamente, de 02 (dois) processos eletrônicos com “Acordos vencidos”, 91 (noventa e um) “Aguardando cálculo - Contadoria”, 21 (vinte e um) “Aguardando cálculo - Secretaria”, 267 (duzentos e sessenta e sete) em “Análise de Execução”, 56 (cinquenta e seis) para “Cumprimento de providências”, 296 (duzentos e noventa e seis) para “Minutar Despacho - Exec”, 11 (onze) para “Minutar sentença - Exec” e 80 (oitenta) com “Prazos vencidos”; k) que “a secretaria tem atentado para os corretos lançamentos no sistema informatizado com vista a gerar o dados com correção, inclusive quanto aos registros das custas e contribuições previdenciárias recolhidas”; l) que “não havia processo concluso indevidamente”; m) que “os prazos vencidos foram certificados, bem como foram verificadas as cartas precatórias aguardando cumprimento pelo Juízo”; n) que “é possível verificar uma relevante redução dos prazos médios para realização das audiências, tanto no que pertine ao rito sumaríssimo como ao rito ordinário, em virtude do esforço realizado por este Juízo, com abertura de pautas extras nos dias de segundas-feiras”; o) que a Vara “ainda não implementou a prolação de sentenças líquidas”; p) que é necessária “providência no sentido de ser lotado mais um servidor capacitado a desenvolver os trabalhos de secretaria desta Unidade, bem como que seja verificada a necessidade de disponibilizar servidor para restituir eventual saída de outro de outra vara que tenha interesse em ocupar a função de 2º assistente deste Juízo”; e q) “agradecimentos aos servidores que aqui se encontram lotados e que possuem espírito de colaboração e sendo de responsabilidade com o serviço público”;

- Na análise, por amostragem, das carteiras que integram a Secretaria da Vara e do quadro do item 7, verificou-se razoável organização e cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas unidades judiciárias de primeira instância, entretanto, impõe-se necessidade de maior controle em relação aos processos no setor de cálculos (Processo n.º 0000620-45.2010.5.06.0171, pendente desde 16/01/2019); processos pendentes de certidões/diligências (Processo n.º º 0000890-35.2011.5.06.0171, pendente desde 07/01/2019); processos pendentes de mandados (Processo n.º 0000416-64.2011.5.06.0171, pendente desde 19/02/2019);

- Quanto aos processos digitais, conforme quadros do item 6 (elaborados em 24/04/2019), constatou-se razoável gestão do sistema, havendo, no entanto, necessidade de melhor controle dos prazos processuais, vez que existia um grande número de processos sem impulsionamento por mais de 60 (sessenta) dias. Observou-se, ainda, necessidade de observância às conclusões específicas, indicando-se, de forma imediata, o magistrado e o tipo (despacho, decisão ou sentença), considerando que, na data da inspeção, “não havia processo concluso indevidamente”, e, na data de hoje, existem 39 (trinta e nove) processos sem conclusão específica;

- Existem 51 (cinquenta e uma) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, e, deste total, 05 (cinco) dizem respeito a processos arquivados (n.os 0001340-12.2010.5.06.0171, 0074100-32.2005.5.06.0171, 0013700-13.2009.5.06.0171, 0001083-16.2012.5.06.0171 e 0001047-08.2011.5.06.0171). Indagada acerca das medidas adotadas para a devolução desses documentos, a Secretaria esclareceu que procede à notificação das partes por intermédio seus causídicos e, à falta de êxito, por meio dos Correios ou, como última alternativa, de Oficial de Justiça;

- Os Assistentes de Juiz elaboram minutas de despachos, sentenças de mérito e de soluções de incidentes processuais (como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, e exceção de pré-executividade e antecipação de tutela), bem como informações de mandado de segurança;

- O Juízo não profere sentenças líquidas;

- O calculista utiliza o sistema Pje-Calc e planilha própria via Excel;

- Nos acordos realizados pela Vara faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de trinta dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, a exemplo dos Processos n.os 0000145-45.2017.5.06.0171, 0000398-96.2018.5.06.0171 e 0001516-78.2016.5.06.0171;

- Conforme relatório fornecido pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, em 29/04/2019, há necessidade da Secretaria da Vara proceder, o mais breve possível, a registros no PJe, de modo a regularizar a estatística da unidade, no tocante aos seguintes tópicos: a) execução sem encerramento: 0000026-84.2017.5.06.0171, 0000044-08.2017.5.06.00171, 0000110-56.2015.5.06.0171, 0000117-48.2015.5.06.0171, 0000144-94.2016.5.06.0171, 0000148-34.2016.5.06.171, 0000148-68.2015.5.06.0171, 0000171-14.2015.5.06.0171, 0000182-90.2016.5.06.0144, 0000202-97.2016.5.06.0171, 0000223-10.2015.5.06.0171, 0000231-84.2015.5.06.0171, 0000245-05.2014.5.06.0171, 0000264-40.2016.5.06.0171, 0000290-72.2015.5.06.0171, 0000295-94.2015.5.06.0171, 0000301-33.2017.5.06.0171, 0000315-85.2015.5.06.0171, 0000350-45.2015.5.06.0171, 0000376-77.2015.5.06.0192, 0000386-53.2016.5.06.0171, 0000389-42.2015.5.06.0171, 0000425-50.2016.5.06.0171, 0000428-05.2016.5.06.0171, 0000527-38.2017.5.06.0171, 0000600-15.2014.5.06.0171, 0000662-55.2014.5.06.0171, 0000666-24.2016.5.06.0171, 0000668-91.2016.5.06.0171, 0000687-97.2016.5.06.0171, 0000735-27.2014.5.06.0171, 0000778-57.2015.5.06.0161, 0000822-41.2018.5.06.0171, 0000944-59.2015.5.06.0171, 0001013-57.2016.5.06.0171, 0001022-53.2015.5.06.0171, 0001023-38.2015.5.06.0171, 0001102-13.2014.5.06.0022, 0001108-58.2014.5.06.0171, 0001121-52.2017.5.06.0171, 0001136-26.2014.5.06.0171, 0001152-43.2015.5.06.0171, 0001183-29.2016.5.06.0171, 0001192-88.2016.5.06.0171, 0001220-90.2015.5.06.0171, 0001246-25.2014.5.06.0171, 0001252-32.2014.5.06.0171, 0001334-63.2014.5.06.0171, 0001344-73.2015.5.06.0171, 0001355-39.2014.5.06.0171, 0001448-65.2015.5.06.0171, 0001462-15.2016.5.06.0171, 0001479-85.2015.5.06.0171, 0001513-60.2015.5.06.0171, 0001692-91.2015.5.06.0171, 0001694-61.2015.5.06.0171, 0001741-35.2015.5.06.0171, 0010711-92.2013.5.06.0171, 0010731-83.2013.5.06.0171, e 0010905-92.2013.5.06.0171 e b) liquidação sem encerramento: 0001121-52.2017.5.06.0171, 0000703-22.2014.5.06.0171, 0000776-86.2017.5.06.0171, 0000770-16.2016.5.06.0171, 0000535-20.2014.5.06.0171, 0000594-58.2015.5.06.0143, 0000528-91.2015.5.06.0171, 0001215-68.2015.5.06.0171, 0000009-14.2018.5.06.0171, 0000093-15.2018.5.06.0171, 0000544-74.2017.5.06.0171, 0010719-69.2013.5.06.0171, 0000736-07.2017.5.06.0171, 0000778-56.2017.5.06.0171, 0001442-24.2016.5.06.0171, 0001295-95.2016.5.06.0171, 0000434-46.2015.5.06.0171, 0000474-57.2017.5.06.0171, 0001183-29.2016.5.06.0171, 0000911-35.2016.5.06.0171, 0000305-36.2018.5.06.0171, 0001150-05.2017.5.06.0171, 0000962-46.2016.5.06.0171, 0001303-72.2016.5.06.0171, 0010467-66.2013.5.06.0171, 0000671-46.2016.5.06.0171 e  0001642-65.2015.5.06.0171; c) GRU sem lançamento: 0000571-57.2017.5.06.0171 e 0010402-71.2013.5.06.0171;

- Necessidade de lançamento no sistema “corretor” do SIAJ-1, das expedições de RPV`s em desfavor dos Estados e Municípios, consoante ofício TRT-CRT n.º 523/2017 – CIRCULAR, de 14 de dezembro de 2017;

- No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: a) redução do quantitativo de novas ações em 346 (trezentos e quarenta e seis); b) aumento do prazo médio para julgamento em 38 (trinta e oito) dias; c) aumento da quantidade de sentenças prolatadas em 67 (sessenta e sete), das conciliações homologadas em 83 (oitenta e três) e das decisões de incidentes processuais em 89 (oitenta e nove); d) redução do prazo médio (em dias corridos), no tocante ao período de abril de 2018 a março de 2019, no rito sumaríssimo, para realização da audiência inicial em 101 (cento e um) dias, para realização da audiência de instrução em 127 (cento e vinte e sete) dias e para prolação da decisão em 94 (noventa e quatro) dias; para o mesmo período, também, houve redução desse prazo, no rito ordinário, para realização da audiência inicial em 126 (cento e vinte e seis) dias, entretanto, houve acréscimo para realização da audiência de instrução em 66 (sessenta e seis) dias e para prolação da decisão em 92 (noventa e dois) dias; e) redução do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para realização, em maio de 2019 (em relação a fevereiro de 2018), da audiência inicial, no rito sumaríssimo, em 12 (doze) dias; da audiência inicial, no rito ordinário, em 82 (oitenta e dois) dias, e da audiência de instrução em 201 (duzentos e um) dias; f) redução do prazo médio (em dias corridos) na fase de conhecimento em 19 (dezenove) dias; no entanto, observou-se aumento na fase de liquidação em 246 (duzentos e quarenta e seis) dias e na fase de execução em 121 (trezentos e sessenta e seis) dias; g) redução da quantidade de processos na fase de conhecimento em 590 (quinhentos e noventa), na liquidação em 198 (cento e noventa e oito), e na execução em 301 (trezentos e um); e h) redução do saldo remanescente em 465 (quatrocentos e sessenta e cinco) processos; 

- O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho – IGEST, recentemente instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mas insatisfatório é o seu desempenho. O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010, e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/04/2018 até 31/03/2019, a unidade jurisdicional alcançou a 56.ª classificação geral, sendo a 53.ª em relação ao acervo; 53.ª quanto à celeridade, 13.ª no tocante à produtividade; 64.ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 60.ª em relação à força de trabalho; e 

- Atingimento das Metas 1, 5 e 6 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2018, ressaltando-se os bons resultados das Metas 2, 3 e 7  (94,1%, 94% e 98%, respectivamente).

11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: 

No tocante ao período de 1.º de janeiro de 2018 até a presente data, não houve a formalização, em face desta unidade judiciária, de pedido de providência ou reclamação correicional. 

12. RECOMENDAÇÕES:

- Prolatar o magistrado André Luiz Machado, as sentenças com prazo vencido, conforme relações especificadas no item 3.3, devendo, sempre, atentar ao prescrito no ATO n.º 1/CGJT, de 10 de fevereiro de 2017, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma; 

- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010);

- Aumentar o número de audiências por semana, considerando a existência de Juiz Substituto em zoneamento compartilhado com a 2ª Vara deste Município;

- Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no artigo 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição”.

- Proferir sentenças líquidas, principalmente em relação aos processos de rito sumaríssimo;

- Envidar esforços a Secretaria, a fim de evitar que os processos fiquem sem impulsionamento por prazo superior a 60 dias;

- Perseverar nas diligências relativas à devolução dos documentos de identificação profissional (CTPS), especialmente aqueles que se refiram a processos arquivados;
 
- Retificar o andamento dos processos indicados no item 10, no tocante ao encerramento da execução e da liquidação, de modo a garantir a veracidade dos dados estatísticos; 

- Necessidade de lançamento no sistema “corretor” do SIAJ-1, das expedições de RPV`s em desfavor dos Estados e Municípios, consoante ofício TRTCRT nº 523/2017 – CIRCULAR, de 14 de dezembro de 2017;

- Evitar, a Secretaria, a manutenção de autos dos processos físicos que se encontrem, desnecessariamente, na residência de servidores;

- Observar integralmente as normas procedimentais prescritas nos artigos 88 e 89 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, no tocante à expedição de certidão de crédito trabalhista; 

- Proceder à “conclusão ao magistrado”, especificando o tipo (sentenças, decisões ou despachos), sem necessidade de despacho para tal finalidade, pela importância desse dado para a estatística deste Regional, e, ainda, com a cautela necessária, em face da impossibilidade de cancelamento da “conclusão” em relação às sentenças, o que enseja, em caso de equívoco do servidor, a necessidade de o magistrado proceder à “conversão do julgamento em diligência” para que se possa realizar nova conclusão. Deve, ainda, ser selecionado o magistrado em tempo real, com a devida gravação no sistema, a fim de que seja contabilizado o prazo para prolação da decisão corretamente, e, no caso da sentença, tão logo encerrada a instrução. Em relação às decisões de antecipação de tutela, também proceder à imediata conclusão com a especificação do magistrado, de modo a possibilitar o controle do prazo e garantir a veracidade dos dados estatísticos, bem assim por ocasião dos despachos. Considerando que, por ocasião da inspeção judicial, não se verificou processos sem conclusão específica, e, que, na data de hoje existem 39 processos nessa situação, impõe-se que a Secretaria da Vara realize as conclusões nos moldes acima especificados, no prazo de 48 horas, com a devida ciência a esta Corregedoria ao término da atividade, enfatizando que tal omissão não pode mais se repetir, por prejudicar o controle do prazo pela Corregedoria Regional e a estatística da Vara;

- Enfatizar, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância da correta inserção de dados no PJe, pois eles são extraídos, através das remessas, transformados e gravados, e essas informações alimentam o e-Gestão, gerando os relatórios gerenciais, a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e disponibilizando dados considerados no Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho – IGEST. 

13. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

Considerando que as boas práticas relacionadas na ata de correição de 2018 continuam sendo desempenhadas, a Diretora de Secretaria procedeu à sua renovação:

- liquidação da sentença, na grande maioria dos processos, pelo Contador do Juízo;

- prolação de despachos em série, favorecendo a celeridade processual; 

- reunião de execuções de empresas com muitos processos; e

- divisão de trabalho através de dígitos dos processos, possibilitando a realização de tarefas diversas pelos servidores.

14. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Aumentar o quadro de servidores;

- Dedetização regular e periódica contra roedores; 

- Providenciar placa de identificação do fórum (foi retirada desde a reforma, ocorrida em 2015/2016);

- Reformar as instalações físicas, especialmente os banheiros; 

- Trocar o aparelho de ar-condicionado das salas dos juízes titular e substituto, e da secretaria, por um de modelo Split; 

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Desembargadora Vice-Presidente do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Dione Nunes Furtado da Silva, no exercício da Corregedoria Regional, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelo Excelentíssimo Juiz Titular e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à Unidade Judiciária sob correição, Presidência do Egrégio Regional, Secretaria Administrativa, e Secretaria de Gestão de Pessoas, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Vice-Presidente, no exercício de Corregedora Regional e o Secretário da Corregedoria Regional.

DIONE NUNES FURTADO DA SILVA
Desembargadora Vice-Presidente do TRT da 6.ª Região, 
no exercício da Corregedoria Regional

LUCIANO JOSÉ FALCÃO LACERDA
Secretário da Corregedoria Regional

Ata Correição 15/2019 de 07/05/2019.