ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 1ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, EM 12 DE ABRIL DE 2022
No dia 12 (doze) do mês de abril de 2022, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 1ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes, situada na Estrada da Batalha, 1285 - Jardim Jordão - Jaboatão dos Guararapes - PE, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, acompanhado dos servidores Marisa Lopes Dourado Cavalcanti Lyra (Secretária da Corregedoria Regional), Marcelo Pedrosa de Souza (Assessor de Gabinete), Susy Anne Siqueira da Silva (Chefe de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário) e Bruno César Campos Pereira (Assistente Administrativo), para, com fundamento no art. 21, inciso I, do Regimento Interno deste 6º Regional, realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital de Correições Ordinárias n.º 05/2022, retificado pelo Edital n.º 10/2022, disponibilizado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 30 de março de 2022. Registra-se que, além dos servidores acima mencionados, a equipe de correição é composta também por Celina Carvalho Galvão (Assistente de Gabinete) e Petrônio Antônio Gomes Batalha (Chefe de Serviço), que atuaram no levantamento e coleta de dados de forma remota.

Presentes, na ocasião, o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Titular, Dr. Saulo Bosco Souza de Medeiros, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta, Dra. Evellyne Ferraz Correia, a Diretora de Secretaria, Bela. Letícia Fernandes Duarte, e os demais servidores lotados na unidade: Alice Vieira de Resende, Amanda Luz Arruda, Ana Elizabeth Maia Guedes Alcoforado Smith, Andréa Marques de Andrade, Jailson de Lima Barbosa, Maurício Alexandre Tavares de Souza, Mayra Malta Canavarro, Cândida de Miranda Henrique Araújo, Nayde Albuquerque Ferreira, Nívea Borja de Araújo Motta e Kátia Rosângela Saraiva de Albuquerque, além do estagiário Yuri Reis Albuquerque Moreira.

Em resposta às perguntas formuladas no questionário correcional, encaminhadas em 06/04/2022, e durante a Correição, a Diretora de Secretaria asseverou que, formalmente, a Unidade não editou recentemente ato(s) normativo(s) e/ou traçou recomendação(ões) interna(s), dispondo, ainda, que o Juízo pautou suas atividades em conformidade com os atos publicados pelo Tribunal (Atos TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020, parcialmente alterado pelo ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 001/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 003/2021, TRT6 GP-GVP-CRT nº 05/2021, TRT6 – GP-GVP-CRT nº 07/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 12/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 13/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 15/2021, TRT6-GP-VP-CRT nº 17/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 19/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 04/2022). Informou que, por ocasião do plano de retomada gradual dos serviços presenciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª. Região, a partir da edição dos Atos Conjuntos Presidência nº 013/2020 e 018/2021, publicados, respectivamente, no DEJT de 08/09/2020 e 18/10/2021, durante o período de suspensão do trabalho presencial, os servidores e estagiários continuaram a exercer suas atividades individuais normalmente de maneira remota, sendo necessário o ajuste, entre os servidores, apenas do rodízio para atendimento junto ao balcão virtual. Com a abertura do atendimento ao público, das 08hs às 14 horas, os servidores que compareciam à Vara, em escala de rodízio, eram os responsáveis pelas demandas urgentes solicitadas pelo Juiz, partes ou direção, além do atendimento ao Balcão Virtual, emails e telefones (celular e fixo), da entrega de CTPS e outros documentos/demandas urgentes. Com o retorno do atendimento presencial, a partir de março de 2022, o trabalho presencial passou a observar o quantitativo mínimo diário de um estagiário e cinco servidores, além da Diretora de Secretaria, permanecendo, dessa forma, seis servidores em teletrabalho. As partes e advogados comparecem à Secretaria da Vara independentemente de agendamento, sendo realizada a barreira sanitária na entrada do Fórum pelos agentes de segurança com a comprovação de vacinação contra COVID-19, conforme orientação da Direção do Fórum de Jaboatão dos Guararapes. Registrou, ainda, que, à vista do retorno das atividades presenciais e avanços das fases do plano de retoma gradual, autorizando o comparecimento de até 100% (cem por cento) do quadro de pessoal de cada unidade que não integra o grupo de risco (incisos I e II, do artigo 2º, com a redação dada pelo Ato Conjunto TRT6-GP- GVP-CRT nº 15/2021), foi mantido o rodízio entre os servidores e que atualmente não há servidores em regime de trabalho remoto, mas apenas em teletrabalho, observado o percentual estabelecido, não havendo servidor que se enquadra no grupo de risco.

Com base nos dados extraídos do PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística;  no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, nas respostas fornecidas no questionário correicional e, ainda, nos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2022 enviados tempestivamente a esta Corregedoria, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juiz Diretor do Fórum	Givanildo de Araújo Lima	
Jurisdição atendida	O respectivo município e o de Moreno	
Lei de criação	Lei n.º 4.088 de 12/07/1962	
Data de instalação	01/03/1963	
Data da última correição realizada	23/03/2021	

2. MAGISTRADOS:

2.1. JUIZ TITULAR: SAULO BOSCO SOUZA DE MEDEIROS	

2.1.1. PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 12/08/2019 (Ato TRT6 GP n.º 250/2019).

2.2. JUÍZA SUBSTITUTA: EVELLYNE FERRAZ CORREIA	

2.2.1. PERÍODO DE ATUAÇÃO: De 02/09/2019 a 02/11/2020 (PORTARIA GCR nº 155/2019), e a partir de 03/11/2020 (PORTARIA GCR n.º 100/2020).

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	INÍCIO DE LOTAÇÃO NA VARA	
Letícia Fernandes Duarte	Analista Judiciária	Diretora de Secretaria	13.08.2019	
Nívea Borja de Araújo Motta	Técnico Judiciário	Assistente do Diretor	30.09.2021	
Mayra Malta Canavarro	Técnica Judiciária	Assistente de Juiz	19.08.2019	
Ana Elizabeth Maia Guedes Alcoforado Smith	Técnica Judiciária	Assistente de Juiz	05.11.2020	
Jailson de Lima Barbosa	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz e Calculista	21.02.2006	
Maurício Alexandre Tavares de Souza	Técnico Judiciário	Secretário de Audiência	20.07.1995	
Kátia Rosângela Saraiva de Albuquerque 	Técnica Judiciária	Secretária de Audiência	01.07.2021	
Nayde Albuquerque Ferreira	Requisitada	Calculista	07.01.2020	
Amanda Luz Arruda	Técnica Judiciária	Assistente	04.10.2021	
Alice Vieira de Resende	Analista Judiciária	Assistente	20.08.2012	
Andréa Marques de Andrade	Técnica Judiciária	-	02.05.2016	
Cândida de Miranda Marques de Oliveira	Técnica Judiciária	-	14.01.2021	

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
9	60	
*À exceção das férias, em relação ao lapso de 23/03/2021 a 12/04/2022 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).

4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS:

NOME	INÍCIO DO ESTÁGIO NA UNIDADE	
Yuri Reis Albuquerque Moreira	14.06.2021	

5. Produtividade dos Juízes na Unidade: 

5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

Atuação dos Magistrados na
1ª V.T de Jaboatão	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Saulo Bosco Souza de Medeiros	692	250	277	84	
Evellyne Ferraz Correia	554	303	180	125	
Ana Paula Mendonça Montalvão	5	1	1	1	
Arthur Ferreira Soares	28	13	6	2	
Camila Augusta Cabral Vasconcellos	-	5	-	5	
Carolina de Oliveira Pedrosa	-	1	-	2	
Élbia Lidice Spenser Dowsley	-	-	-	3	
Edson Luis Bryk	-	8	-	4	
Hermano de Oliveira Dantas	-	1	-	-	
Leonardo Pessoa Burgos	-	1	-	1	
Patrícia Coelho Brandão Vieira 	439	-	292	-	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha	24	8	11	4	
Theanna de Alencar Borges	5	3	1	-	
Ticiano Maciel Costa	5	1	1	-	
Sem vinculação a magistrado, p/problema técnico no sistema 	-	-	-	282	
Total	1.752	595	769	513	
*Exceto audiências de julgamento. Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). Período analisado: 01/04/2021 a 31/03/2022. 

5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na 1ª V.T de Jaboatão	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Saulo Bosco Souza de Medeiros	44	
Evellyne Ferraz Correia	41	
Ana Paula Mendonça Montalvão	5	
Arthur Ferreira Soares	49	
Camila Augusta Cabral Vasconcellos	2	
Carolina de Oliveira Pedrosa	60	
Edson Luis Bryk	46	
Hermano de Oliveira Dantas	26	
Leonardo Pessoa Burgos	56	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha	75	
Theanna de Alencar Borges	12	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na Unidade	42	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/04/2021 a 31/03/2022.

5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
1ª V. T. de Jaboatão dos Guararapes	No prazo	Prazo 
vencido
	Total	
Saulo Bosco Souza de Medeiros	54	-	54	
Evellyne Ferraz Correia 	61	-	61	
Ticiano Maciel Costa	1	1*	2	
Total de sentenças pendentes 	116	1	117	
Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT6” e do PJe, em 12/04/2022, às 12h23min.

 Sentenças em atraso Juiz do Trabalho, Dr. Ticiano Maciel Costa: 
1.	ATOrd 0000079-19.2021.54.06.0141 

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):

Magistrados com sentenças de incidentes pendentes na 1ª V. T Jaboatão dos Guararapes	No prazo	Prazo vencido	Total	
Saulo Bosco Souza de Medeiros	13	-	13	
Evellyne Ferraz Correia 	-	-	-	
Tatyana Siqueira Alves P R Rocha	-	-	-	
Tutelas provisórias sem vinculação magistrado	2	-	2	
Total de incidentes pendentes na Vara	15	-	15	
Fontes: Dados coletados no “Observatório TRT6” e no PJe, em 12/04/2022, às 12h25 min.

Tutelas pendentes de apreciação:
1.	ETCiv 0000022-64.2022.5.06.0141 
2.	ATOrd 0000177-67.2022.5.06.0201 
Tutelas pendentes de baixa no Observatório (lançamento):
1.	ATOrd 0000050-42.2016.5.06.0141 
2.	ATSum 0001324-65.2021.5.06.0141

5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):

Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
1ª V.T de Jaboatão	595	513	769	42	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/04/2021 a 31/03/2022.  

5.6. Percentuais de produtividade do(s) Juiz(es/ízas) Titular e Substituto(a), relativos ao período de Abril de 2021 a Março de 2022:

5.6.1. Juiz Titular: SAULO BOSCO SOUZA DE MEDEIROS (Atuação  desde 12/08/2019 - Ato TRT6 GP n.º 250/2019).

Mês	ABR./21	MAI./21	JUN./21	JULH./21	AGO./21	SET./21	
Sentenças	30,95%	79,55%	250,00%	107,69%	79,49%	74,47%	
Conciliações	26,19%	81,82%	200,00%	189,74%	38,46%	34,04%	

Mês	OUT./21	NOV./21	DEZ./21	JAN./22	FEV./22	MAR./22	
Sentenças	90,00%	89,74%	60,61%	146,15%	100,00%	54,55%	
Conciliações	115,00%	82,05%	30,30%	92,31%	109,52%	22,73%	

O Juiz Titular usufruiu férias no período de 03/06/2021 a 22/06/2021, de 26/08/2021 a 14/09/2021, e de 03/03/2022 a 22/03/2022, assim como se afastou de suas atividades judicantes, no período de 04/10/2021 a 13/10/2021, em razão da “licença médica para acompanhar pessoa da família”, conforme Proad nº 16377/2021  (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 08/04/2022).

5.6.2. Juíza Substituta EVELLYNE FERRAZ CORREIA (Atuação de 02/09/2019 a 02/11/2020 -PORTARIA GCR nº 155/2019, e a partir de 03/11/2020 - PORTARIA GCR n.º 100/2020).**
OBS: O sistema E_Gestão limitou a pesquisa dos percentuais no mês de Dezembro/2021 (em relação às sentenças e conciliações).

Mês	ABR./21	MAI./21	JUN./21	JULH./21	AGO./21	SET./21	
Sentenças	81,03%	105,13%	117,14%	46,43%	64,71%	72,13%	
Conciliações	17,24%	20,51%	34,29%	57,14%	68,63%	73,77%	

Mês	OUT./21	NOV./21	DEZ./21	JAN./22	FEV./22	MAR./22	
Sentenças	106,06%	92,68%	-	233,33%	33,33%	105,56%	
Conciliações	66,67%	34,15%	-	11,11%	13,89%	22,22%	

**A Juíza Substituta usufruiu férias no período de 29/06/2021 a 18/07/2021, e de 27/11/2021 a 16/12/2021, assim como se afastou das suas funções judicantes nos períodos de 21/06/2021 a 22/06/2021, e de 24/01/2022 a 28/01/2022, em razão de “licença para tratamento de saúde” – Proad’s  9640/2021 e 1347/2022,  respectivamente  (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 08/04/2022).

6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	 
Fase de conhecimento	
	Do ajuizamento da ação até a prolação de sentença	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	
1.ª VT de Jaboatão	349	103	248	42	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/04/2021 a 31/03/2022.
* A aferição do referido prazo médio deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial” (Ato TRT6 nº13/2020 e alterações posteriores), que autorizou que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensando a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resfoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.

6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 12/04/2022 (até a última marcada):
Unidade Judiciária	Inicial	Instrução 	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2021	2022*	2021*	2022*	2021	2022	
1ª VT. Jaboatão 	0	85	0	-	239	Sumaríssimo	Ordinário	
						152	162	
Fontes: Informações extraídas do PJe (em 07/04/2022) e da Ata de Correição realizada em 2021. 

* A aferição do tempo de espera deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial”, tendo em vista os atos (listados no início desta Ata) que suspenderam e/ou limitaram, em determinado período, a realização de audiências, inclusive autorizando que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensada a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.
Informou a Diretora da Unidade que as audiências são marcadas de segunda a sexta-feira, sendo as terças e quartas-feiras reservadas para o Juiz Titular e as segundas e quintas-feiras para a Juíza substituta. As sextas-feiras são alternadas, semanalmente, entre os magistrados.  Afirmou ainda que, em casos excepcionais, como férias dos magistrados vinculados à Unidade ou quando há impossibilidade de envio de auxílio de juízes da reserva técnica em licenças, a pauta é ajustada para 03 dias por semana, em geral, das terças às quintas-feiras. Quanto à organização da pauta, explicou que a Vara “permanece adotando, para os processos do rito ordinário e sumaríssimo, o procedimento emergencial (recebimento de contestação nos próprios autos, sem designação prévia de audiência inicial), sem prejuízo de remessa dos autos ao Cejusc para tentativa de conciliação. Após a fase de produção da prova documental, em se tratando de matéria que dispensa a produção de prova oral, os autos são conclusos aos magistrados para julgamento. Entretanto, quando necessária a colheita dos depoimentos pessoais e oitiva de testemunhas, são designadas audiências de instrução.” Complementou dizendo que, “para a retomada integral das audiências presenciais, nos formatos previstos nos artigos 852-C e art. 847 da CLT, promovemos, inicialmente, a designação de horários para audiência una dos processos sumaríssimos, com marcação automática, com efeitos a partir de 10/05/2022, o que poderá ser observado na sala paralela, sem prejuízo das instruções do rito sumaríssimo já designadas na sala principal. Paulatinamente, todos os feitos do rito sumaríssimo serão processados em audiência una, com o respectivo acréscimo de horários na pauta, conforme a demanda.”  Detalhando mais os procedimentos, disse que “os processos - rito ordinário e sumaríssimo - em que já se encerrou a produção de prova documental e que demandam a colheita de prova oral são destinados à pauta de instrução. Referida pauta de instrução contém, em regra, 05 audiências por dia, assim distribuídas: 02 Instruções de processos vinculados ao rito sumaríssimo e  03 instruções de processos que observam o rito ordinário. Tais quantitativos poderão ser ampliados quando são realizadas pautas paralelas ou temáticas. São destinados, no mínimo, 02 horários para a realização de audiências de encerramento da instrução, nos casos em que atos processuais complementares estão pendentes de conclusão, a exemplo de finalização da prova técnica ou para garantir o contraditório relativamente a documento novo anexado aos autos após a colheita da prova oral. As audiências unas dos processos sumaríssimos estão sendo designadas para o dia 13/05/2022. As instruções de processos sumaríssimos que ainda remanescem do formato emergencial estão sendo marcadas a partir do dia 15/08/2022, todavia informamos a existência de horários vagos desta modalidade de audiência para os dias 10/05/2022, 11/05/2022 e 14/06/2022. As instruções de processos vinculados ao rito ordinário estão sendo designadas para o dia 12.09.2022”.  Por fim, registrou que a pauta de audiências do segundo semestre está sendo formatada para retomar as audiências iniciais nos processos ordinários, com designação automática desde a distribuição com previsão de que esta transição do procedimento emergencial para o rito celetista resulte seus efeitos em outubro de 2022, sem prejuízos das instruções já designadas. 
Constatou esta Corregedoria que, no período de 01/04/2021 a 31/03/2022, foram realizadas 1196 audiências, sendo apurada uma média semanal de 5 Instruções no rito sumaríssimo e 16 no rito ordinário, próximo, portanto, da organização de pauta da Unidade, consideradas as conciliações efetivadas. Em 08/04/2022 as últimas audiências marcadas são: Una do rito sumaríssimo em 30/06/2022; Instrução do rito ordinário em 15/09/2022; Instrução rito sumaríssimo em 05/09/2022.
6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Consoante informações prestadas pela Diretora de Secretaria os magistrados comparecem à Vara do Trabalho e nela permanecem durante todo o expediente nos dias em que realizam audiências presenciais. Acrescentou que, eventualmente, os Juízes também comparecem à Vara em dias diversos da pauta ordinária, para atendimento a advogados em casos específicos e/ou realização de pauta paralela ou temática.
6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Una	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
1ª VT. Jaboatão	Segundas a sexta (5 pautas)	-	-	21	-	
Fontes: Informações extraídas do PJe e do E-gestão,  em 08/04/2022, considerada a média mensal/semanal do período de 01/04/2021 a 31/03/2022 e considerada a média de 9,3  meses (deduzido o recesso de 20/12/2021   a 20/01/2022 e o período de férias dos Magistrados). 
Restou informado pela Diretora de Secretaria que “já regularizou a marcação das audiências anteriormente canceladas em razão da COVID, com a respectiva inclusão em pauta desses processos nos casos em que pendia a produção de prova oral (audiência de instrução).” e que, sobre a Recomendação TRT6 CRT 03/2021, “os requerimentos de adiamento formulados pelas partes são apreciados antes das audiências. Nos despachos que redesignam a data da sessão é expressamente consignado o modo em que a audiência será realizada.”. Asseverou, ainda, que: “as audiências são designadas em formato telepresencial, as partes são instadas a informarem ao Juízo a efetiva viabilidade técnica para participar do ato processual por videoconferência;”; “desde o início da fase 3 do Plano de Retomada deste Regional, a colheita da prova testemunhal, em regra, tem sido feita de forma presencial, assegurando-se a incomunicabilidade da testemunha. Os casos excepcionais, em que testemunhas não possam comparecer à Vara, são decididos pelos magistrados.”; “A partir do dia 04/04/2022, todas as audiências desta Vara estão sendo realizadas de forma presencial, com exceção dos processos em que as partes optarem pelo Juízo 100% Digital, quando as audiências serão realizadas integralmente de forma virtual.” Mencionou que a Unidade utiliza a plataforma Zoom e o sistema AUD4. Aduziu que “O sistema SISDOV está em processo de implantação e já há designação de audiência para oitiva de testemunha neste juízo em carta precatória.”.

7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária
	2020	2021	2022
(Até 10/04/2022)	
1.ª VT de Jaboatão	1.233	1.249	211	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2021	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2022	
	
Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	

1.ª VT de Jaboatão	53	3.429	3.482	125	3.197	3.322	
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.
Fonte: PJE e e-gestão (apurações em 08/04/2022)

7.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 10/04/2022	
	Físicos*	PJe	
1.ª VT de Jaboatão	-	3.051	
*Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe.
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

7.4. Migração de processos para o meio eletrônico (CCLE): Tendo em vista o selo 100% PJe conquistado pelo TRT da 6ª Região, conforme Provimento n. 2/CGJT, de 7 de junho de 2019, nos termos atuais da Consolidação do Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, restou esclarecido pela Diretora da Secretaria que “todos os processos físicos em trâmite foram convertidos para o meio eletrônico”, inexistindo, atualmente, cartas precatórias devolvidas ou processos retornados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) passíveis de digitalização pela Unidade.

7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
1ª V.T de Jaboatão	782	136	871	
Fonte: e-Gestão. Período analisado: 01/04/2021 a 31/03/2022.  . 

*Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria,  no dia 06/04/2022,  existiam  62 (sessenta e dois) processos  no setor de cálculos, sendo 45  para liquidação (alguns aguardando  triagem acerca da possibilidade perícia contábil); 01 para sentença ; 04 para atualização; 03 para informações de impugnação/embargos à execução e 09 para rateio.  

7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
1ª V.T de Jaboatão		349	133	682	
Fonte: e-Gestão; Período analisado: 01/04/2021 a 31/03/2022.   

7.6.1 Comparativo prazos médios – Principais fases processuais

Unidade Judiciária / Média	 	Fase de conhecimento	Fase de Liquidação: Do início ao encerramento da liquidação	Fase de Execução: Do início da execução até a sua extinção	Arquivamento Definitivo: Do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo	
	Do ajuizamento da ação até a prolação de sentença	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	
1.ª VT de Jaboatão	349	103	248	42	133	682	849	
Varas de Jaboatão	285	161	299	19	98	518	735	
Da 6ª Região - PE	292	122	290	20	269	838	1017	
Regiões de Médio Porte	239	103	249	17	201	1069	953	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/04/2021 a 31/03/2022.
8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 11/04/2022:
Fase de Conhecimento: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	450	13/05/2015	0000798-79.2013.5.06.0141	
Aguardando audiência	324	21/07/2021*¹	0000088-15.2020.5.06.0141	
Aguardando cumprimento de acordo	243	02/07/2021*²	0000729-66.2021.5.06.0141	
Aguardando final do sobrestamento	24	09/06/2021*³	0000829-49.2020.5.06.0143	
Aguardando prazo	1015	11/01/2022*4	0000883-84.2021.5.06.0141	
Análise	7	11/03/2022*5	0000126-56.2022.5.06.0141	
Assinar despacho	9	10/04/2022	0000825-81.2021.5.06.0141	
Assinar sentença	1	11/04/2022	0001765-85.2017.5.06.0141	
Cumprimento de Providências	203	25/03/2022	0000559-31.2020.5.06.0141	
Elaborar decisão	28	27/03/2022	0000069-34.2019.5.06.0144	
Elaborar despacho	106	30/03/2022	0000624-89.2021.5.06.0141	
Elaborar sentença	146	09/12/2021	0000079-19.2021.5.06.0141	
Preparar expedientes e comunicações	113	02/04/2022	0001215-85.2020.5.06.0141	
Recebimento de instância superior	8	07/04/2022	0000752-46.2020.5.06.0141	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Remarcada audiência de Instrução para 18/04/2022, com intimação das partes, como última movimentação.
*² Homologado acordo cuja 10ª e última parcela venceu em 19/03/2022. INSS e custas não comprovadas.
*³ Despacho de sobrestamento até trânsito em julgado da sentença de mérito no processo nº 0000849-17.2018.5.06.0141 que ainda se encontra aguardando apreciação pela instância superior.
*4: Despacho, como última determinação, para aguardar resposta ao ofício id: 379c1f2, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.
*5: Homologada Transação Extrajudicial cuja 3ª e última parcela venceu em 15/03/2022; INSS e custas não comprovadas. 	

Fase de Liquidação: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	1	14/03/2021	0000363-95.2019.5.06.0141	
Aguardando cumprimento de acordo	4	01/10/2021*¹	0000810-25.2015.5.06.0141	
Aguardando prazo	98	18/02/2022*²	0000799-20.2020.5.06.0141	
Cumprimento de Providências	55	10/02/2022*3	0000198-77.2021.5.06.0141	
Elaborar decisão	6	30/03/2022	0001435-20.2019.5.06.0141	
Elaborar despacho	8	14/03/2022*4	0000175-68.2020.5.06.0141	
Elaborar sentença	2	16/03/2022	0001581-66.2016.5.06.0141	
Preparar expedientes e comunicações	8	04/04/2022	0000903-12.2020.5.06.0141	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologado acordo cuja 18ª e última parcela terá vencimento apenas em 19/03/2023.
*2: Expedida notificação ao Expert para entregar o laudo pericial em até 30 (trinta) dias.
*³ Juntada de documentos pela reclamada, nos termos e para seguimento (à Contadoria para liquidação) ao despacho id. 9a2b884.
*4: Último decurso do prazo à parte (reclamada); certificação de decurso do prazo e conclusão para despacho em 08/04/2022.	

Fase de Execução: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	65	26/09/2019	0001796-18.2011.5.06.0141	
Aguardando cumprimento de acordo	27	16/07/2021*¹	0000812-19.2020.5.06.0141	
Aguardando final do sobrestamento	17	09/04/2021*²	0000067-20.2012.5.06.0141	
Aguardando prazo	558	10/01/2022*³	0000156-38.2015.5.06.0141	
Assinar decisão	1	11/04/2022	0000963-48.2021.5.06.0141	
Assinar despacho	2	10/04/2022	0000825-81.2021.5.06.0141	
Assinar sentença	1	11/04/2022	0000315-39.2019.5.06.0141	
Cumprimento de Providências	130	08/02/2022*4	0000125-76.2019.5.06.0141	
Elaborar decisão	10	04/03/2022*5	0182000-72.2002.5.06.0141	
Elaborar despacho	74	01/04/2022	0000147-03.2020.5.06.0141	
Elaborar sentença	26	16/12/2021	0000829-55.2020.5.06.0141	
Preparar expedientes e comunicações	84	10/02/2022*6	0001991-61.2015.5.06.0141	
Recebimento de instância superior	3	08/04/2022	0000283-68.2018.5.06.0141	
Remeter ao 2o Grau	1	08/04/2022	0000682-34.2017.5.06.0141	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologado acordo cuja 10ª e última parcela venceu em 16/03/2022. INSS e custas não comprovadas.
*² Despacho de sobrestamento, em Execução Fiscal, para suspensão do processo por 01 (um) ano em razão de parcelamento da dívida.
*³ Despacho para aguardar informações, por mais 30 (trinta) dias, as informações requeridas, em 14/09/2021, ao Cartório de Imóveis.
*4 Apresentadas as Contrarrazões ao Agravo de Petição, nos termos e para seguimento à decisão id. b5eeb30, de 31/01/2022.
*5: Decurso do prazo da intimação às partes da sentença de Embargos de Declaração, como última movimentação anterior à conclusão para decisão, em 17/03/2022.
*6: Expedido ofício ao juízo da 2ª Vara da Fazenda de Jaboatão; prazo: 30 (trinta) dias. 	

* A Diretora de Secretaria informou que, nesta data, impulsionou o feito nº 0000125-76.2019.5.06.0141. 

8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:
Analisando, de forma aleatória, os processos eletrônicos no sistema PJe, não foram identificados processos paralisados em determinada tarefa e/ou sem movimentação por longo período, ou mesmo com prestação jurisdicional tardia que justificasse registro em ata.
8.2 MANDADOS JUDICIAIS EXPEDIDOS PELA UNIDADE E AINDA PENDENTES DE CUMPRIMENTO:

Número do Processo	ID	Data de Recebimento	Central de Mandados	Nome do Oficial	Dias transcorridos	
0000292-21.2018.5.06.0144	036722d	14/01/2022 01:29:01	CENTRAL DE MANDADOS DE CARPINA - PJE 2	INGA JAMILE CESAR TAVARES PEREIRA	87	
0000053-89.2019.5.06.0141	c3faeb3	01/02/2022 14:00:03	CENTRAL DE MANDADOS DE IGARASSU - PJE 2	NELSON PESSOA DA SILVA	69	
0000042-60.2019.5.06.0141	aadd2ab	02/02/2022 10:15:25	CENTRAL DE MANDADOS DE IGARASSU - PJE 2	NELSON PESSOA DA SILVA	68	
0001151-12.2019.5.06.0141	6084e40	10/03/2022 16:30:03	CENTRAL DE MANDADOS DE JABOATAO - PJE 2	GEOVANIA MARIA FREITAS	32	
0114900-81.1994.5.06.0141	a7a0eae	11/03/2022 11:00:03	CENTRAL DE MANDADOS DE JABOATAO - PJE 2	WELLINGTON MARTINS DE LIRA	31	
0001509-74.2019.5.06.0141	5f97995	16/03/2022 13:00:05	CENTRAL DE MANDADOS DE JABOATAO - PJE 2	RAFAELLA BARBOSA ALBUQUERQUE VELOSO DE SOUZA	26	
0110300-07.2000.5.06.0141	f587a94	17/03/2022 17:00:01	CENTRAL DE MANDADOS DE JABOATAO - PJE 2	GEOVANIA MARIA FREITAS	25	
0000278-12.2019.5.06.0141	2f6e90e	24/03/2022 10:00:12	CENTRAL DE MANDADOS DE JABOATAO - PJE 2	ANNELIESE FERREIRA DE ALBUQUERQUE	18	
0000214-36.2018.5.06.0141	6c0d40b	25/03/2022 09:31:38	CENTRAL DE MANDADOS DE JABOATAO - PJE 2	ANNELIESE FERREIRA DE ALBUQUERQUE	17	
0000214-36.2018.5.06.0141	6f9656a	25/03/2022 07:30:01	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	FABIO AUGUSTO LIMA DE ASSIS	17	
0000744-40.2018.5.06.0141	8eee412	25/03/2022 11:30:04	CENTRAL DE MANDADOS DE JABOATAO - PJE 2	GEOVANIA MARIA FREITAS	17	
0000392-24.2014.5.06.0141	d4424b6	25/03/2022 12:30:02	CENTRAL DE MANDADOS DE JABOATAO - PJE 2	WILMA APARECIDA FERREIRA DAMASCENO	17	
0000354-36.2019.5.06.0141	4f4487c	28/03/2022 11:24:57	CENTRAL DE MANDADOS DE JABOATAO - PJE 2	ANNELIESE FERREIRA DE ALBUQUERQUE	14	
0000444-78.2018.5.06.0141	17d6cd1	28/03/2022 12:30:02	CENTRAL DE MANDADOS DE PAULISTA - PJE 2	MARCELO CARLOS DE ALBUQUERQUE GUSMAO	14	
0000444-78.2018.5.06.0141	27bc2ab	28/03/2022 13:58:04	CENTRAL DE MANDADOS DE JABOATAO - PJE 2	ANNELIESE FERREIRA DE ALBUQUERQUE	14	
0000365-02.2018.5.06.0141	b99feb9	29/03/2022 15:30:01	CENTRAL DE MANDADOS DE JABOATAO - PJE 2	SUYENE DE CARVALHO PESSOA	13	
0000567-71.2021.5.06.0141	0b4f704	29/03/2022 16:30:02	CENTRAL DE MANDADOS DE JABOATAO - PJE 2	SUYENE DE CARVALHO PESSOA	13	
0099200-60.1997.5.06.0141	93c9704	30/03/2022 10:30:02	CENTRAL DE MANDADOS DE JABOATAO - PJE 2	SUYENE DE CARVALHO PESSOA	12	
*Relatório gerado no PJ-e em 11/04/2022, às 12:04.

9. ROTINAS DE SECRETARIA: No que tange a divisão das atividades de secretaria - à exceção daquelas relacionadas aos Assistentes de Juiz, Diretora da Secretaria, Assistente da Diretora, Calculistas e Secretários de Audiência, que detêm atribuições específicas, e com ênfase em eventuais alterações em relação ao período correicionado anterior - a Diretora da Secretaria informou que, atualmente, o “Setor de Cumprimento” - responsável pela expedição de mandados, CPE, ofícios, notificações, editais de citação em execução, envio de malote digital, expedição de Certidões de Habilitação de Crédito e triagem inicial - fica sob a responsabilidade de 02 (duas) servidoras que também respondem, exclusiva e respectivamente, pelos procedimentos de hasta pública e pelos convênios SIMBA e SISBAJUD. Esclareceu, ainda, ato contínuo, que também foram designadas outras 02 (duas) servidoras para “os demais convênios, tais como: BNDT, INFOJUD, JUCEPE, SERPRO, RENAJUD, SERASAJUD, expedição de requisições de honorários periciais, além de certificar prazos e trânsitos em julgado”, uma delas especificamente nominada para despachar processos da fase de conhecimento, enquanto a outra incumbida de “certificar e dar continuidade aos processos recebidos pela Instância Superior, além de receber os documentos por malote digital”. Há, além disso, 01 (um) servidor próprio encarregado das certificações de existência de saldos em contas judiciais, e “pelos acordos realizados durante as audiências de instrução e pagamento, além de certificar o cumprimento dos acordos, cujo controle dos acordos é realizado através de GIGS com a data projetada para 30 dias da data do vencimento da última parcela, efetuando os registros necessários de pagamento/recolhimentos das parcelas decorrentes de acordos ou decorrentes de expedição de Alvarás, elaborando, ainda, sugestões de despachos nos processos pendentes de comprovação de recolhimentos”. De mais a mais, existem 04 (quatro) servidores designados aos atendimentos realizados através do Balcão Virtual, enquanto que “os e-mails recebidos são de responsabilidade da Diretora da Vara, assim como o Arisp, CNIB e o GPREC”. Oportunamente, disse que as análises de admissibilidade de recursos, remessa dos processos ao 2º grau, lançamento de GRU, minutas de acordos e certificações de prazo com juntada das correspondências pelo sistema e-carta são realizados pelo estagiário da Vara. Destacou, ainda, que houve mudança no procedimento de controle de prazo, com a finalidade de evitar que processos fiquem por muito tempo sem andamento, esclarecendo que “todos os despachos ou cumprimentos realizados pela Secretaria, tão logo cumpridos, são elaborados novos despachos para aguardar o prazo para atender a diligência determinada, não ultrapassando o limite de 60 dias, excetuando casos que necessite de prazo maior”. Neste mesmo sentido, ainda, informou que, “após a expedição do alvará, as partes são intimadas para ciência da expedição do mesmo, oportunidade que o processo fica na tarefa “Aguardando Prazo”, e tão logo o prazo é expirado cai na tarefa “prazo vencido”, oportunidade que são certificados acerca da existência de saldo nas contas judiciais e outras pendências”. Por fim, foi dito que “o acompanhamento das atividades é realizado por meio de GIGS e/ou por CHIP, com prazos pré-estabelecidos para seu cumprimento”, além de realizado controle dos processos através dos relatórios gerenciais (PJe), mas que algumas atividades “são cobradas pelas tarefas, sendo certo que por CHIP é designação automática, além do controle manual de GIGS para respostas de convênios”. A Diretora da Secretaria ressaltou, quanto aos prazos para cumprimento dos atos processuais pela Secretaria, que, em razão da utilização preferencial de “despachos articulados”, as expedições de notificações, ofícios e mandados (art. 228, do CPC), acontecem, a contar da data em que o processo chega à tarefa, num intervalo médio de 07 (sete) a 10 (dez) dias úteis, podendo, contudo, ser dilatado “em razão de férias e/ou afastamentos de servidor”, enquanto que os alvarás (Ofício Circular 730/2018 e 409/2021), “são expedidos obedecendo à ordem cronológica de data de chegada na tarefa “preparar expediente de secretaria” de movimentação do processo”. Em relação às análises e encaminhamento das novas petições protocolizadas, asseverou que “são de responsabilidade da diretora de Secretaria, onde é feita a triagem das petições diariamente, sendo atualizada diariamente, oportunidade que é realizado um filtro nas petições urgentes ou de processos que exijam prioridades de tramitação”, mas que, na hipótese de petições sujeitas a despacho, as sugestões de despachos das petições protocoladas obedecem à ordem cronológica e são, em regra, confeccionadas até a semana seguinte, contando-se do protocolo da petição, o que corresponde em média a um interstício entre 07 (sete) a 12 (doze) dias úteis, dependendo da complexidade da análise do caso. De mais a mais, a certificação de prazo vencido (impulso processual) é realizada “diariamente logo após o decurso do prazo, sendo realizado o encaminhamento dos processos, despachados, ou encaminhados para despachos”, certificando-se, em todo caso, “os processos parados há mais de 60 dias e sem a juntada de correspondências expedidas pelo e-carta”. Por fim, no que tange a observância às diretrizes contidas no Provimento CRT nº 002/2013, a Diretora da Secretaria esclareceu que não houve a edição de norma específica no âmbito da Unidade Judiciária com delegação de poderes para a prática de atos ordinatórios, mormente porque a movimentação processual se dá por despachos sequenciados, em que os processos são movimentados “através da indicação do ato a ser praticado no GIGS ou Chips” ou mesmo “por certidão com o encaminhamento para o setor responsável para cumprimento”.
Constatou a Corregedoria Regional, na data de 11/04/2022, às 13h50, a existência de 94 (noventa e quatro) processos nas tarefas que integram as “Comunicações e Expedientes”, estando o cumprimento das determinações exaradas nos processos (expedição de notificações, intimações, ofícios e alvarás, dentre outros) analisados, por amostragem, em conformidade com o intervalo informado pela Direção da Secretaria e previsto no art. 228, do CPC. Da mesma forma, não foram identificados processos na tarefa “Prazos Vencidos”, evidenciando, destarte, excelente controle na certificação dos processos pendentes de impulso processual. Existiam, igualmente, no “Escaninho”, apenas 09 (nove) processos, todos com petições do dia (11/04/2022). Diversamente, após análise, por amostragem, dentre os 200 (duzentos) processos da tarefa ‘Cumprimento de Providências’, foram identificados alguns processos com a razoável duração na tarefa, a exemplo que se observou nos autos nos 0000198-77.2021.5.06.0141 e 0000125-76.2019.5.06.0141. 

10. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2021.

Meta 1 CNJ - 2021: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
1.ª VT de Jaboatão	1.227	1.498	121,99%	
Total da 6ª Região	80.822	83.478	103,28%	

Meta 2 CNJ - 2021: – Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

       Unidade Judiciária	Pendentes em dez. 2020	Julgados em 2020 	Julgados em 2021	    Resultado	
1.ª VT de Jaboatão	419	614	370	102,72%	
Total da 6ª Região	14.107	28.799	9.981	97,07%	

Meta 3 CNJ - 2021: – Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2018/2019, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Unidade Judiciária	Média do biênio 2018-2019	Solucionados em 2021	Conciliados em 2021	Índice de
conciliação	Desempenho acumulado	
1.ª VT de Jaboatão	48,75%	1.490	800	53,69%	107,93%	
Total da 6ª Região	44,47%	59.454	30.063	50,57%	114,7%	

Meta 5 CNJ - 2021: – Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2019. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

Unidade Judiciária	TCL 2019	TCL 2021	Variação	Meta 5	TC Conhecimento	TC Execução	
1.ª VT de Jaboatão	44,87%	47,41%	2,55%	90,41%	40,21%	59,45%	
Total da 6ª Região	41,45%	47,61%	6,16%	82,86%	46,3%	55,87%	

Meta 11 CNJ - 2021: – Alcançar 100% de processos judiciais eletrônicos em relação ao acervo total.

Unidade Judiciária	Resultado	
1.ª VT de Jaboatão	100%	
Total da 6ª Região	100%	

No XV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado virtualmente, nos dias 02 e 03 de dezembro de 2021, foram aprovadas as metas nacionais de 2022 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam: 
Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

Meta 03 – Estimular a conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2019/2020, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Meta 05 – Reduzir a taxa de congestionamento.
Descrição: Reduzir em 1 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação à 2020. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:
Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se que o Juízo, no tocante aos seguintes atos processuais:

11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo daquilo constatado nos processos nºs 0000728-86.2018.5.06.0141, 0000383-57.2017.5.06.0141 e 0000607-87.2020.5.06.0141.
11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): procede com a liberação imediata do depósito recursal, após o trânsito em julgado das sentenças líquidas, desde que o valor do crédito trabalhista seja inequivocamente superior ao depósito ou incontroverso, prosseguindo a execução pela diferença, a exemplo do constatado nos processos nºs 0001096-61.2019.5.06.0141, 0000798-35.2020.5.06.0141 e 0000337-34.2018.5.06.0141. Esclarece ainda que idêntico procedimento é adotado após a liquidação de sentenças, momento em que o depósito recursal é de logo deduzido do valor da condenação e o executado é citado para pagar a diferença, em 48 horas, sendo alertado de que se não pagar  ou garantir a execução no prazo, será presumido incontroverso o valor do depósito  recursal, autorizando sua liberação. Por fim, informa que quando o depósito recursal satisfaz integralmente a execução, cita-se o executado para opor embargos à execução, querendo, no prazo de cinco dias.
11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, não sendo localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis, não há o procedimento de suspensão do curso do processo por 1 ano, sem contar o prazo da prescrição intercorrente, com o feito em fluxo próprio do PJe (“sobrestamento por execução frustrada”), nem a expedição de certidão de arquivamento provisório. Registra-se que também não há renovação automática das providências coercitivas. Esclarece que a parte exequente é notificada para indicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, 10 (dez) dias ou 15 (quinze) dias, dependendo de cada caso, sob pena de início da fluência do prazo prescricional intercorrente (parágrafo 1º do art. 11- A, da CLT). Como exemplo, os processos: 0000925-75.2017.5.06.0141, 0000659-88.2017.5.06.0141 e 0000188-38.2018.5.06.0141.
11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): não expede Certidão de Arquivamento Provisório, tendo em vista que a vara certifica apenas que não houve iniciativa da parte e encaminha os processos para o arquivamento provisório. Pontua que nos despachos de arquivamento provisório dos  processos eletrônicos há a previsão de que a qualquer tempo a parte poderá requerer o desarquivamento dos autos para prosseguimento da execução.
11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): são utilizadas as ferramentas SISBAJUD, CCS, BNDT, ARISP, JUCEPE, INFOJUD, RENAJUD, CNIB, SERPRO, SERASAJUD, dentre outras a requerimento da parte, a exemplo do observado nos processos n.ºs 0000319-42.2020.5.06.0141, 0000499-73.2011.5.06.0141, 0000179-08.2020.5.06.0141, 0000897-73.2018.5.06.0141, 0000756-25.2016.5.06.0141 e 0000415-67.2014.5.06.0141. Os sistemas SISBAJUD e  SIMBA são de responsabilidade da servidora Cândida de Miranda Henriques Araújo; os convênios CCS, BNDT, JUCEPE, INFOJUD e RENAJUD são atribuições das servidoras Nayde Albuquerque Ferreira e Nívea Borja de Araújo; o CCS, CNIB, SERPRO e SERASAJUD são de responsabilidade da servidora Nívea Borja de Araújo; o ARISP é de responsabilidade da Diretora de Secretaria. A periodicidade das consultas e respostas seguem a regra geral, ou seja, devem ser cumpridas dentro do prazo de 05/07 dias úteis com andamento até a semana seguinte da data da movimentação do processo ao setor e são certificados nos autos.
11.6. DA DOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Consoante dados informados pela Diretora de secretaria, extraídos do Relatório emitido pelo SISBAJUD, sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registrou, nos últimos 12 (doze) meses, a ocorrência de ordens de bloqueios (345), desbloqueios (158) e transferências (123) de valores realizadas, constando em março de 2022, 36 bloqueios acumulados como "pendentes de providência". 
11.7. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Assentou a Diretora da Secretaria que a Vara obedece ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, (expede prévia certidão da “inexistência de saldos”) bem como às disposições dos artigos 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial), sobretudo porque “os alvarás são realizados pelo sistema SIF e SISCONDJ-JT, de modo que é escolhida a opção “de correção dos valores, até a data do pagamento” para fins de zerar a conta, entretanto, os alvarás físicos há determinação para que a conta judicial seja zerada quando do levantamento do crédito”. Por fim, esclareceu que a Secretaria faz uso rotineiro do Sistema Garimpo, encontrando-se, atualmente, “em etapas de solução dos processos arquivados a partir de 15/02/2019 com saldo em conta judicial” e apontou, exemplificativamente, os processos nos 0000014-63.2017.5.06.0141, 0000212-37.2016.5.06.0141, 0000344-31.2015.5.06.0141, 0000667-94.2019.5.06.0141, e 0001833-35.2017.5.06.0141.
11.8. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Acerca da inclusão semanal, em pauta, para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução, a Diretora da Secretaria assentou que, nos processos em que não havia requerimento dos interessados, “verificou-se ausência de comparecimento das partes, frustrando-se as audiências de tentativas de conciliação na fase de execução”, porém, sobretudo porque houve adesão plena ao CEJUSC/1º GRAU – Jaboatão dos Guararapes, havendo requerimento da parte os autos são remetidos Núcleo Conciliatório para tentativa de conciliação, independentemente da fase processual. Informou, ademais, que nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, a inclusão processual em pauta para tentativa de conciliação acontece “apenas quando requeridas ou quando verificada grande probabilidade de conciliação”, apontando, neste sentido, os processos nos 0001177-73.2020.5.06.0141, 0001372-92.2019.5.06.0141 e 0000412-10.2017.5.06.0141. Constatou esta Corregedoria Regional, contudo, que os processos apontados referem-se à Semana Nacional de Conciliação (CNJ), com audiências realizadas entre 08 e 12/11/2021, os dois primeiros da fase de conhecimento e o último da fase de execução, bem como identificou que, na Semana Nacional de Conciliação e Execução, ocorrida entre 20 a 24/09/2021, foram realizadas 20 (vinte) audiências de Conciliação em execução e 13 (treze) audiências de Conciliação em Conhecimento.

12. DADOS COMPLEMENTARES:
Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos respectivos itens.
12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 11/04/2022, e aqueles listados no item 8.1, constatou-se uma boa organização dos atos de secretaria, necessitando de uma maior atenção/agilização no tocante às seguintes tarefas: 1) Fase de liquidação: “Cumprimento de providências”; 2) Fase de Execução: “Aguardando prazo” e “Cumprimento de providências”.

12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada pela Unidade Correicionada, no período de 07 a 14 de janeiro de 2022 (Resolução Administrativa TRT n.º 18/2021 e Ofício TRT6 - CRT n.º 393/2021 (circular), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: “DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL: De acordo com o e-Gestão, durante o ano de 2021, foram recebidos 1.269 processos, destes, 03 Ações de alvarás Judiciais, 01 Ações Civis Públicas, 415 Reclamações Trabalhistas submetidas ao Rito Ordinário, 461 Reclamações Trabalhistas submetidas ao Rito Sumaríssimo; 03 Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada), 02 Ação de Cumprimento, 36 Ações de Consignação em Pagamento; 07 Embargos de Terceiros, 338 Ações de Homologação de Transação Extrajudicial, 01 Produção Antecipada da Prova, 02 Tutela Antecipada Antecedentes, ainda foram autuadas 112 processos, sendo, 79 Cartas Precatórias Cíveis, 08 Execuções Provisórias em Autos Suplementares, 11 Processos de Cumprimento Provisório de Sentença,  12 Processos de Cumprimento de sentença,  01 Execução de Termo de Ajuste de Conduta e  01 Execução Fiscal. DOS ATOS DA SECRETARIA: Da Assistência dos Juízes: verificou-se que as petições e processos conclusos são analisados e, em seguida, elaboradas as minutas de sugestões de despachos. Verificou-se a existência de cerca de 320 petições pendentes de despacho/decisões anteriores à inspeção, das quais foram despachados em torno de 220 processos até o final da inspeção, sendo o mais antigo com data de 23/11/2021. Registre-se que foi realizada uma força tarefa no sentido de atribuir tais atividades a servidores com o objetivo de atualizar o setor. A assistência também elabora sugestões de sentenças de mérito e de incidentes processuais diversos. Do setor de cálculo: Em 2021 passaram pela contadoria cerca de 1920 processos, sendo 538 para rateios, 326 liquidações, 643 atualizações e os demais feitos foram encaminhados para retificações de cálculo e/ou prestação de informações.  Atualmente há 105 processos para elaboração de cálculo, o mais antigo datado de 06/12/2021, sendo 5 para liquidações, 28 para atualização/retificações e 5 para que sejam prestadas informações ou feito rateio de valores. Os demais se encontram na triagem e controle do setor para distribuição das tarefas pelo GIGS, o que se mostra razoável, visto que o setor além de realizar liquidações e atualizações, também é responsável pela apuração de saldo remanescente da execução, rateio de valores, informações em embargos, parcelamento da execução, apuração de acordo descumpridos, sentença líquida e informações em processos com execução finalizada, cabendo registrar, ainda, o aumento da demanda por revisões de atualização em virtude do julgamento do e. STF das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59 e Ações Declaratórias de Inconstitucionalidade (ADIs) 5.867 e 6.021, que versavam sobre a constitucionalidade dos artigos 879 e 899 da CLT, na redação dada pela Lei nº 13.467/2017. Para melhor otimização dos serviços, os processos para liberação de crédito são enviados ao setor de cálculo para abatimento de crédito e atualização, antes da expedição do alvará. Do Setor de Cumprimento: A prática dos atos determinados em despachos vem sendo cumpridos em prazo satisfatório, inexistindo atrasos a comprometer a boa ordem e celeridade dos processos. A Vara adota o despacho sequenciado o que otimiza a prática dos atos processuais e o andamento do processo. O setor é responsável pela triagem inicial, expedição de notificações, ofícios, mandados, cartas precatórias, além da inclusão ou alteração dos executados no BNDT, consultas de SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD, CNIB, SIMBA. Do setor de acordo e pagamento: Observa-se que o setor se encontra saneado, não havendo alvarás para confeccionar com data anterior a 16 de dezembro, cabendo o registro no sentido de que o setor faz o acompanhamento dos processos que estão aguardando cumprimento de acordo (conciliação). Ressalto que o servidor é responsável pela confecção dos termos de conciliação realizados em audiência, inclusive aquelas designadas para tentativa de conciliação, quando não encaminhados ao CEJUSC, bem como em atendimento à demanda espontânea das partes, confecção de alvarás, lançamentos dos pagamentos das parcelas, custas e contribuição previdenciária previstas nos acordos, além do acompanhamento e certificação dos processos conciliados. Do setor de protocolo: Atualmente o atendimento é feito por rodízio de servidores no balcão presencial e virtual e a entrega de CTPS e documentos diversos às partes é realizada pelo assistente de diretor ou pela diretora de secretaria. Do setor de audiências: A encarregada da audiência, além de secretariar a audiência, também é responsável pelas elaboração de sugestões de despachos nas petições dos processos que se encontram aguardando a realização de audiência, bem como faz o rastreamento das notificações enviadas às partes quando da notificação inicial por intermédio do portal dos Correios na internet e do Sistema e_Carta antes da realização da audiência. Observou-se que a verificação dos prazos vem sendo sistematicamente realizada e as petições vêm sendo despachadas em lapso razoável. O setor também é responsável pelo acompanhamento dos processos em que houve determinação de produção de prova pericial. Dos Prazos da Secretaria: Observou-se que os prazos são acompanhados e certificados de forma sistemática e despachados tão logo se verifique o seu término. As consultas ao SISBAJUD são utilizadas como primeiro ato objetivando a constrição de bens no procedimento expropriatório. São utilizadas, também, como forma de racionalização dos serviços e agilidade das execuções, consultas à Receita Federal, Jucepe, Infojud, SERPRO, SERASAJUD, CNIB, SIMBA, CCS e Renajud. Dos Processos em 2ª instância: Não foram encontrados problemas quanto aos processos aguardando apreciação de instância superior. Da Conversão dos processos físicos para o meio eletrônico: Não há processos físicos pendentes de conversão para o meio eletrônico. DOS PROCESSOS INSPECIONADOS: Foram inspecionados aproximadamente  1348 processos, sendo verificadas ocorrências concernentes à ausência de cumprimento de despachos contendo vários itens a cumprir, de forma sequenciada; processos em liquidação na fase de conhecimento, bem como processos de execução na fase de liquidação, processos com pedido de tutela de urgência pendentes de apreciação naquelas situações em que a parte reclamada é notificada para se manifestar, além de processos remetidos ao arquivo sem o lançamento da extinção a execução no sistema do PJe e processos arquivados sem o lançamentos das custas processuais, tudo devidamente corrigido na oportunidade. Foi realizado o levantamento dos incidentes processuais pendentes de julgamento (Embargos de Declaração, Tutela de Urgência, Embargos à Execução,  Impugnação à Sentença de Liquidação, e Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica). De forma geral, do acompanhamento dos incidentes processuais pode-se constatar que a situação está saneada. Houve a regularização dos registros no PJE quanto aos tópicos de recolhimento das custas processuais, encerramento da liquidação e encerramento da execução, ajustando-se, assim, os dados estatísticos desta unidade no sistema e_Gestão. Não foram localizados processos conclusos sem vinculação a magistrado, posto que todos os processos devem ser movimentados para a tarefa elaborar despacho, decisão ou sentença, por expressa determinação do Titular da Vara. Em atendimento às disposições do Ofício Circular 501/2021, passo a prestar, abaixo, as informações solicitadas, em relação aos números apurados e constantes na planilha anexa, a saber: a) correção dos lançamentos no sistema informatizado, inclusive para fins estatísticos, atentando para os processos arquivados equivocadamente, para que retomem sua devida tramitação, uma vez que esses dados subsidiam o planejamento de políticas judiciárias, destinadas à promoção da efetividade jurisdicional, da celeridade processual e da eficiência administrativa (artigos 5º , XXXV e LXXVIII, e 37 caput , da CR/88): Verificaram-se algumas divergências no tocante a ausência de mudança de fases do processo de liquidação para execução, bem como processos de execução na fase de liquidação, além de processos remetidos ao arquivo sem o lançamento de sentença extinta no sistema, tudo devidamente corrigido. Observou-se que as custas dos processos remetidos à superior instância são registradas no PJe, bem como se constatou a regularidade no lançamento das custas pagas nos processo, tão logo comprovado o recolhimento pelas partes. Há o registro no PJe, pelo setor de pagamento, das parcelas pagas quando da liberação de crédito e parcelas de acordo. Não foram encontradas inconsistências nos processos remetidos à instância superior. No tocante aos lançamentos de incidentes, verificou-se que os resultados são devidamente registrados. b) verificação da regularidade das conclusões efetivadas aos magistrados, de modo a garantir a veracidade das informações exigidas pela Consolidação dos Provimentos da Corregedoria -Geral da Justiça do Trabalho (arts. 62 a 65), pertinentes aos processos aptos para julgamento, a serem disponibilizadas no sitio eletrônico deste Regional: não foram encontradas inconsistências no tocante às conclusões dos processos aptos para julgamento. Ressalte-se que os processos encerrados são diariamente movidos pela secretária de audiência para a tarefa elaborar sentença a cargo do juiz vinculado ao feito. Nos processos em que se dispensou ou apresentou-se desnecessária a produção de provas orais e que tramitaram em secretaria, houve a concessão  de oportunidade para apresentação de memoriais de razões finais e manifestação acerca da possibilidade de solução conciliatória para, seguidamente ao decurso do prazo, os autos serem encaminhados ao juiz para prolação da sentença, observada a divisão equitativa entre os magistrados lotados na Vara (juiz titular e juíza substituta auxiliar). c) revisão dos processos eletrônicos, com expedição das correspondentes informações/certidões, e, ainda, registro em planilha, relativa ao último dia da inspeção, especificando as tarefas existentes nas fases de conhecimento, liquidação e execução, com os respectivos quantitativos de processos em cada tarefa, bem assim a data do processo com pendência mais antiga em cada tarefa, e, ainda, a quantidade de processos conclusos sem vinculação a magistrado, conforme Anexo: Foram inspecionados 1348 processos, tendo sido relacionados os processos pendentes em cada fase processual e a respectiva data da última movimentação, conforme discriminado na planilha em anexo. Não foram localizados processos conclusos sem vinculação a magistrado, posto que todos os processos devem ser movimentados para a tarefa elaborar despacho, decisão ou sentença, por expressa determinação do Titular da Vara; d) prestação de informações sobre as providências executadas pela Secretaria da Vara em relação às recomendações constantes da ata de correição do ano de 2021, mormente quanto ao impulso de eventuais processos sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias (principalmente aqueles porventura especificados na referida ata), bem assim sobre a prolação, ou não, de sentenças identificadas com prazo vencido naquela ocasião: Foram tomadas todas as providências relativas às recomendações da Corregedoria da Ata de Correição de 2021, conforme informado no OFÍCIO 1ª VT JABOATÃO nº 0016/2021, de 20 de abril de 2021, documento este ora encaminhado em anexo. Não houve identificação de sentenças com prazo vencido na ocasião. e) detalhamento sobre processos existentes sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias, bem como acerca das respectivas providências adotadas pela Unidade Jurisdicional: Foram localizados 55 processos com movimentação pendente por mais de 60 dias, todos na tarefa “Elaborar sentença”, conforme relatório gerencial extraído do PJE, cabendo o destaque que todos se encontram no prazo. f)  apontamento individualizado (conforme magistrado vinculado) da quantidade de sentenças de mérito (fase de conhecimento) e incidentes processuais (fase de conhecimento) pendentes de julgamento, relacionando, expressamente, os processos com prazo vencido: Registro que, nesta data, constam dos dados extraídos do PJE, 125 processos pendentes de julgamento na fase de conhecimento vinculados aos seguintes magistrados: Arthur Ferreira Soares (02 processos, o mais antigo de 10.11.2021, porém todas no prazo, conforme consulta ao observatório); Evellyne Ferraz Correia (58 processos, o mais antigo de 14.10.2021, porém todos no prazo, em conformidade com a consulta realizada no observatório). Saulo Bosco Souza de Medeiros (63 processos, o mais antigo de 28.09.2021, porém todos os julgamentos estão dentro do prazo,  em conformidade com a consulta realizada no observatório); Tatyana de Siqueira Alvez Pereira Rodrigues Rocha (01 processo, desde 27.09.2021, porém no prazo conforme consulta feita ao observatório); Ticiano Maciel Costa (01 processo, desde 09.12.2021, porém no prazo, conforme consulta ao observatório); Pendentes de Julgamento de Embargos de Declaração: 4 processos conclusos para Dr Saulo Bosco Souza de Medeiros, sendo o mais antigo de 14.12.2021, porém, no prazo. g) especificação do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências (inicial de sumaríssimo; inicial de ordinário e instrução): Considerando que devido às medidas de isolamento da COVID-19 houve, em alguns momentos, a suspensão da realização de audiências presenciais, bem como a recomendação no sentido de suspender a marcação automática de audiências (Ofício Circular TRT CRT 152/2020, de 18.03.2020), a Secretaria da Vara precisou adotar procedimento extraordinário, conforme orientações contidas nos Atos Conjuntos TRT6-GP-GVP-CRT 05, 06, 10 e 11 de 2020. Em consequência, só estão sendo designadas audiências de instrução tanto no procedimento ordinário quanto no sumaríssimo para produção de prova oral, com agendamento ordinariamente feito após 1) a apresentação da defesa (ou decurso do prazo) e 2) ultimada a produção de toda prova documental, assegurando-se o contraditório. Pontuadas essas questões, após consulta aos relatórios gerenciais junto ao sistema e_Gestão, foram verificados os seguintes prazos médios para designação de audiências durante o ano de 2021: Audiência Inicial de Rito Sumaríssimo - 75,  Audiência Inicial - Rito Ordinário - 0, Audiência de Instrução - Rito Sumaríssimo 169,  Audiência de Instrução - Rito Ordinário 178. h) descrição de todos os processos físicos ainda não migrados para o meio eletrônico, por equivalerem a Cartas Precatórias e/ou em razão de estarem aguardando julgamento de Recurso de Revista e/ou Agravo de Instrumento no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho: Não existem processos físicos pendentes de migração para o meio eletrônico (PJe). i) elucidação acerca das providências adotadas pela unidade jurisdicional quanto ao “Projeto Garimpo”, em obediência ao Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT n.º 01/2019 e normativos editados por este Regional (dentre os quais o Ato TRT6-CRT n.º 02/2019 e o Ato Conjunto TRT6-GP-CRT n.º 15/2020): Como procedimento, a secretaria certifica a inexistência de saldo em contas judiciais e que houve a liberação dos valores aos credores, situação em que o processo encontra-se apto para arquivamento. Em caso de saldo encontrado em contas judiciais, o processo é encaminhado à conclusão para que o magistrado informe qual procedimento deverá ser adotado para solução da questão. No que se refere às pendências que ainda remanescem quanto ao Projeto Garimpo, a Secretaria vem adotando as providências necessárias para o integral saneamento das contas judiciais nos processos arquivados após 15.02.2019.  j) considerando os trabalhos realizados por esta Corregedoria regional durante as correições e inspeções de 2021, dar impulsionamento efetivo aos processos que estão sem movimento, identificados através dos relatórios disponibilizados no sistema PJE (relatórios gerenciais): Foram realizados levantamentos quanto aos processos relacionados nos relatórios gerenciais indicados no Pje, a saber: Relatório de Audiência realizada e sem conclusão (os processos ali relacionados estão fora de pauta por determinação judicial,  aguardando providências relacionadas às perícias e outras diligências/providências especificadas nos autos, ou aguardando manifestação/diligência das partes); Relatório Cartas Precatórias não Devolvidas (após a revisão dos processos relacionados, não foram encontradas inconsistências); Relatório Convertido em Diligência (observou-se que todos os processos convertidos em diligências estão devidamente saneados, julgados ou arquivados); Relatório de Processos arquivados sem extinção da execução (Verificou-se apenas 02 processos arquivados com ausência de registro de extinção da execução, situação imediatamente corrigida); Relatório de Processos com Determinado Chip no 1º Grau Foram verificadas inconsistências quanto aos Chips, sendo todas sanadas; Relatório de Processos remetidos ao CEJUSC ou ao Posto Avançado (não foram observadas inconsistências); Relatório de Processos Sobrestados no 1º Grau ( sem inconsistências); Relatório de Processos com GRU pendente de lançamento (Foram encontrados 05 processos. Em todos foram realizados os devidos registros); Relatório de Processos pendentes de execução (Não foram relacionados processos); Relatório de Processos pendentes de liquidação (relacionado 01 processo sob o nº 0000973-97.2018.5.06.0141, que se encontra na tarefa Aguardando final do Sobrestamento, não sendo possível sanear a pendência, no momento, em virtude do problema no sistema PJE ao encerrar a tarefa; Relatório de Processos sem documento interno ou movimento há mais de 60 dias ( 72 processos relacionados, embora constatado que todos se encontram andamento regular); Relatório de Processos sem lançamento de novos movimentos há mais de 60 dias - 1º Grau ( 156 processos relacionados, embora todos estejam com o andamento regular); Relatório de Processos sem novos documentos internos assinados há mais de 60 dias - 1º Grau (60 processos relacionados, embora todos estejam com andamento regular). l) promover a inclusão em pauta dos processos que se encontram aptos e sem agendamento, observada a ordem cronológica, mormente os mais prejudicados durante a pandemia do COVID-19: A Secretaria da Vara adotou procedimento extraordinário durante o período da pandemia, onde inicialmente a parte demandada é notificada para apresentar defesa e ambas as partes instadas a promoverem a complementação da prova documental, caso necessário, assegurado sempre o contraditório. Em seguida, as partes são notificadas para falar acerca da necessidade de produção de prova oral e sobre a prova documental produzida nos autos, além da parte reclamante ser instada à manifestação acerca das preliminares suscitadas em contestação, assegurando-se oportunidade do aditamento, a fim de que se evite decisões surpresa (arts. 9º e 10 do CPC e artigo 4º da Instrução Normativa n.º 39 do TST). Superadas essas sub-fases e cumpridas as determinações existentes nos autos, o processo é encaminhado para análise do magistrado com a finalidade de ser promovida a inclusão do feito em pauta de instrução. Portanto, à medida em que os processos tornam-se aptos para inclusão em pauta, o aprazamento é feito priorizando-se o critério de ordem cronológica de autuação e/ou de tramitação prioritária, compatibilizando tal regramento, em alguns casos esparsos, com o critério alusivo à complexidade da demanda (art. 12 do CPC), a fim de assegurar nível de produtividade compatível com o cumprimento das Metas Nacionais do CNJ, em especial as Metas n.º 1,  2 e 3, alcançadas por esta Unidade em 2021 conforme informações que constam no Observatório do TRT6. m) revisar os processos físicos pendentes de digitalização, avaliando o andamento processual  e envidando esforços  para possibilitar o arquivamento dos feitos, após, a quantidade de processos e volumes restantes: Não existem pendências de processos físicos não migrados para o meio eletrônico. n) diligenciar a tramitação dos recursos, analisando aqueles pendentes de remessa, para que se realize a tramitação processual para a instância competente para seus julgamentos: Foi feita a revisão dos processos pendentes de remessa ao 2º Grau, constatando-se que o acervo se encontra saneado e os processos respectivos detêm andamento regular.”
12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: Indagada, a Diretora da Unidade afirmou que as sentenças contêm determinação expressa para que a Secretaria proceda à Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF). Exemplificou a prática citando os processos nºs 0001340-87.2019.5.06.0141 e 0000415-91.2019.5.06.0141. 
12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA SECRETARIA DO TRABALHO, VINCULADA AO MINISTÉRIO DA ECONOMIA: Indagada, a Diretora da Unidade afirmou que as sentenças contêm determinação expressa para que a Secretaria proceda a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para a Secretaria do Trabalho, citando como exemplo os processos nºs 0000028-76.2019.5.06.0141 (fase de conhecimento); 0000984-92.2019.5.06.0141 (em fase de liquidação); 0001503-38.2017.5.06.0141 (fase conhecimento). 
12.5. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA: Restou informado pela Diretora de Secretaria que a Vara já utiliza a nova funcionalidade do Pje acerca da reunião de processos, citando como exemplo o processo nº 0000193-89.2020.5.06.0141.
12.6. DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. No que tange a observância pela Unidade do teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021) - quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJe, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, e quanto à disponibilização das ordens de pagamento eletrônicas para verificação e assinatura do Magistrado competente – a Diretora da Secretaria assentou que “houve apenas uma demanda do Projeto Garimpo encaminhada por intermédio da solicitação do Ofício TRT-CRT No 72/2022, onde foi concedido prazo de 30 dias, ainda em curso”, já tendo sido solicitado o desarquivamento do processo “para fins de atendimento à Recomendação do disposto no Projeto Garimpo”. Já quanto ao modo como a Unidade vem desenvolvendo os demais trabalhos relacionados ao Projeto Garimpo, a Diretora da Secretaria limitou-se a esclarecer que “existem 84 processos vinculados a 1ª vara do Trabalho de Jaboatão que não foram associados por impossibilidade de identificar o número do processo ou partes, fato este já comunicado a Comissão do Projeto Garimpo, conforme OFÍCIO TRT- 1ª VTJAB- nº 39/2021, encaminhado por e-mail em 21.10.2021”.
Consoante informação prestada pelo Grupo do Projeto Garimpo (NUGA), integrante desta Corregedoria Regional, não houve, a partir de fevereiro de 2021, pedidos para liberação de valores em processos arquivados até 14/02/2019. Registrou-se, também, a partir de junho de 2021, a associação de 14 (catorze) contas no Sistema Garimpo, mais especificamente, 01 (uma) em julho, 08 (oito) em setembro, 02 (duas) em outubro, 02 (duas) em novembro e 01 (uma) em janeiro de 2022. Restam, contudo, 85 (oitenta e cinco) contas pendentes de associação, conforme exemplificativamente indicadas abaixo:

Vara	Instituição Financeira	Agência	Conta	
1ª VT de Jaboatão dos Guararapes	Banco do Brasil	2988	1560100-0	
1ª VT de Jaboatão dos Guararapes	Banco do Brasil	2988	500001539310-0	
1ª VT de Jaboatão dos Guararapes	Banco do Brasil	2988	1300001578026-0	
1ª VT de Jaboatão dos Guararapes	Banco do Brasil	2988	1800112308436-0	
1ª VT de Jaboatão dos Guararapes	Banco do Brasil	2988	4300106578786-0	
1ª VT de Jaboatão dos Guararapes	Banco do Brasil	2988	4400001568688-0	
1ª VT de Jaboatão dos Guararapes	Banco do Brasil	2988	4900001538798-0	
1ª VT de Jaboatão dos Guararapes	Banco do Brasil	2988	3800001539176-0	
1ª VT de Jaboatão dos Guararapes	Banco do Brasil	2988	4400001539187-0	
1ª VT de Jaboatão dos Guararapes	Banco do Brasil	2988	1539200-0	

12.7. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Asseverou a Diretora da Secretaria que “as sentenças estavam sendo, preferencialmente, prolatadas de forma líquida em ambos os ritos. Entretanto, em razão da necessidade de promover-se uma revisão ampla dos cálculos nos processos em execução, em virtude do Precedente firmado pelo STF quando do julgamento das ADCs 58 e 59 (TR x IPCA-E - índice de correção monetária), optou-se, dada a urgência desses ajustes, em mitigar a prolação de sentenças líquidas”. Ressaltou, contudo, que “foi mantida a prolação de sentenças líquidas em embargos à execução acolhidos, promovendo-se a imediata adequação da conta no próprio julgamento”. Ademais, informou que, nos casos de sentenças ilíquidas, após o trânsito em julgado, a contadoria promove diretamente a liquidação, sendo as partes notificadas para impugnação das contas, nos termos do art. 879, §2º, da CLT. Destacou, por fim, que em casos mais complexos é designada perícia contábil.

Vara do Trabalho	
UF	
Solucionados1	

	
Com Sentença Líquida	
Total	

	
Quantidade	
%	
Quantidade	

Jaboatão dos Guararapes - 01a Vara	
PE	
93	
19,38	
480	

	
Período de Referência de 01/04/21 a 28/02/22. 1Na variável "Solucionados" foram considerados apenas as decisões de procedentes e procedentes em parte (itens 40, 41, 90040 e 90041 do Sistema e-Gestão).
12.8. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS (Resolução CSJT nº 185/2017, alterada pela Resolução CSJT nº 284/2021; Ofício Circular TRT6 CRT nº 503/2021): Informou a Diretora da Secretaria que “o Setor de Cálculo utiliza o Pje-Calc, procedendo a juntada dos cálculos em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo Pje-Calc. Entretanto, os rateios, principalmente quando se trata de parcelamento de execução, ainda são utilizadas planilhas Excel”. Assentou, ademais, que é observado o §6º do artigo 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, alterado pelo artigo 1º do ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020, (“os cálculos de liquidação de sentença iniciada a partir de 1º de janeiro de 2021, apresentados por usuários internos e peritos designados pelo juiz, deverão ser juntados obrigatoriamente em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc”), esclarecendo que “os peritos contábeis fazem a anexação dos arquivos em pdf e exportam para o PJe os arquivos “pjc”. Quando não há exportação, a contadoria entra em contato e são enviados por e-mail para a Secretaria da Vara”. Apontou, em todo caso, exemplificativamente, os processos nos 0001885-65.2016.5.06.0141, 0000286-86.2019.5.06.0141, 0000576-77.2014.5.06.0141, 0000826-08.2017.5.06.0141 e 0000783-03.2019.5.06.0141.
12.9. CARTEIRAS DE TRABALHO: Segundo a Diretora, existem atualmente 22 (vinte e duas) CTPS depositadas na Secretaria da Vara, sendo 05 (cinco) aguardando anotação por parte da reclamada; 05 (cinco) anotadas, aguardando notificação do autor para receber o documento e 12 (doze) aguardando comparecimento do autor para receber na Secretaria da Vara, conforme relações abaixo:
Aguardando anotação por parte da reclamada
 Processo                                                  	Pendente desde
0000452-89.2017.5.06.0141	25/03/2022	
0000486-59.2020.5.06.0141	05/04/2022	
0000521-53.2019.5.06.0141	22/03/2022	
0000619-04.2020.5.06.0141	28/03/2022	
0001569-18.2017.5.06.0141	01/04/2022	
Anotadas, aguardando notificação do autor para receber CTPS
  Processo                                                  	Pendente desde
0000334-11.2020.5.06.0141	05/04/2022	
0000335-93.2020.5.06.0141	05/04/2022	
0000621-71.2020.5.06.0141	04/04/2022	
0000878-33.2019.5.06.0141	04/04/2022	
0001230-20.2021.5.06.0141	28/03/2022	
Aguardando o comparecimento do autor para receber na Secretaria da Vara.  
 Processo                                                  	Pendente desde
0000085-60.2020.5.06.0141	04/04/2022	
0000190-76.2016.5.06.0141     	04/04/2022	
0000273-24.2018.5.06.0141  	25/02/2022	
0000607-87.2020.5.06.0141	04/04/2022	
0000656-07.2015.5.06.0141	24/02/2022	
0000824-96.2021.5.06.0141	04/04/2022	
0000828-70.2020.5.06.0141	11/03/2022	
0001068-93.2019.5.06.0141	04/04/2022	
0001107-56.2020.5.06.0141	04/04/2022	
0001320-33.2018.5.06.0141	10/12/2021	
0001324-70.2018.5.06.0141	05/04/2022	
0001506-22.2019.5.06.0141	05/04/2022	
No tocante às medidas adotadas para a devolução das CTPS, a Diretora esclareceu que a Secretaria utiliza todos os meios, “inicialmente, procede a notificação da parte autora, por intermédio do seu advogado, após notifica diretamente  o autor para comparecer à Secretaria, e por fim, notifica o reclamante por meio de Oficial de Justiça, caso não logre êxito nas providências anteriores”. 
12.10. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO: Nos acordos realizados pela Vara faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a exemplo dos Processos nº: 0000850-31-2020.5.06.0141; 0000838-80.2021.5.06.0141; 0001072-62.2021.5.06.0141. 

12.11. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Restou informado pela Diretora de Secretaria que, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, a Unidade determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas, no prazo de 15 dias, suspendendo a execução, nos termos dos arts. 133, 134, § 3º e 135, do CPC, c/c 855-A, parágrafo 2º, da CLT, observando as diretrizes contidas nos arts. 56 e 86 a 91 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Citou como exemplo dessa prática os despachos de instauração dos incidentes  nos processos nºs 0000268-31.2020.5.06.0141, 0001906-04.2017.5.06.0141 e 0001582-51.2016.5.06.0141, assim como as sentenças prolatadas nos incidentes dos processos nºs 0000885-59.2018.5.06.0141, 0001225-06.2018.5.06.0141 e 0000551-59.2017.5.06.0141.
12.12. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 c/c Parágrafo único art. 111 CPCGJT; e art. 883-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467, de 2017). Consoante informação prestada pela Diretora de Secretaria, a Vara apenas faz uso do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado quando há requerimento da parte, destacando, contudo, que “não houve nenhuma solicitação ao longo deste ano”. Ademais, esclareceu que é realizada a inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) somente após do decurso do prazo legal de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da citação para pagamento e desde que não tenha sido garantido o Juízo (após, inclusive, não se lograr êxito no SISBAJUD), conforme preconizado no artigo 883-A da CLT.
12.13. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. (Artigos 112 a 114 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020). Consoante informação prestada pela Diretora da Secretaria, a Unidade observa as diretrizes referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, expedindo Certidão de Habilitação de Crédito (CHC), notificando as partes e arquivando provisoriamente o processo, tendo a Corregedoria Regional constatado, além disso, que também são utilizados sinalizadores próprios no Pje, tudo conforme observado nos autos nos 0000595-73.2020.5.06.0141, 0001006-19.2020.5.06.0141 e 0000373-46.2016.5.06.0012. 
12.14. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Restou informado pela Diretora de Secretaria que: “O juiz titular possui 01 (uma) assistente (Mayra Malta Canavarro); a juíza auxiliar 01 assistente (Ana Elizabeth Maia Guedes Alcoforado)”. Acrescentou que “existem duas servidoras (Alice Vieira de Resende e Amanda Luz Arruda) que desempenham atribuições de elaborar despachos, decisões, sugestões de decisões de incidentes processuais e tutelas de urgências. Atualmente, os assistentes de ambos os juízes são responsáveis pelas sugestões de sentenças de mérito e Embargos de Declaração das sentenças proferidas pelo magistrado vinculado, porém, eventualmente, os assistentes são deslocados para dar suporte nos incidentes processuais na fase de execução.” 
12.15. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS. (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): Restou informado pela Diretora da Secretaria que a Vara segue as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do CNJ, no artigo 79 da CPCGJT, quanto à nomeação e rodízio de leiloeiros, atendendo ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25/10/2019, bem como no Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes TRT6-CRT nº. 01, de 16 de setembro de 2020 (art. 79 da CPCGJT e ATO TRT6 CRT nº 05/2020). Exemplificou a prática citando os processos: perícia contábil: nº 0001193-03.2015.5.06.0141; nº 0000230-53.2019.5.06.0141; nº 000543-77.2020.5.06.0141; nº 0000436-38.2107.5.06.141: nº 0000487-47.2018.5.06.0141; perícia insalubridade/periculosidade: nº 0000924-22.2019.5.06.0141; nº 0001309-33.2020.5.06.0141; nº 0000016-57.2022.5.06.0141; nֻº 0001233-72.2021.5.06.0141; nº 0000957-41.2021.5.06.0141 e perícia médica: nº 0001140-46.2020.5.06.0141; nº 0000240-97.2019.5.06.0141; nº 0000915-89.2021.5.06.0141; nº 0001225-15.5.06.0141.  No entanto, nada mencionou quanto aos leiloeiros, nem apresentou processos exemplificando. Constatou esta Corregedoria que, no período de março até julho de 2021, houve 6 leilões relacionados a 54 processos, tendo sido designados dois peritos: um para 39 processos e outro para 15.
12.16. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): Conforme informado pela Diretora da Secretaria, houve adesão plena ao CEJUSC/1º GRAU – Jaboatão dos Guararapes, desde sua inauguração, tendo esclarecido, ainda, que a remessa dos autos ao referido Núcleo de Conciliação é realizada mediante despacho, atendendo ao que preconiza o artigo 75 da CPCGJT.
Fase de Conhecimento	Fase de Liquidação	Fase de Execução	
Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 28/02/22	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 28/02/22	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 28/02/22	
488	537	13	14	16	0	69	73	4	
Período de Referência de 01/04/21 a 31/03/22 
12.17.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020): Assentou a Diretora da Secretaria não há, no momento, em andamento, nenhum procedimento de Cooperação Judiciária com outras Unidades para realização de atos conjuntos na fase de Execução, porém destacou que “surgindo a necessidade, tal prática será adotada”.
12.18. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º Grau (em 24/03/2022) e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 18/03/2022, constatou-se que as pendências estatísticas existentes foram sanadas.
12.19. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:
a) acréscimo do quantitativo de novas ações em 16 (dezesseis);
b) aumento do prazo médio para julgamento (da conclusão até a sentença) em 20 (vinte) dias;
c) acréscimo da quantidade de sentenças prolatadas em 184 (cento e oitenta e quatro); aumento das conciliações homologadas em 224 (duzentos e vinte e quatro); e redução das decisões de incidentes processuais em 27 (vinte e sete);
d) prejudicada a aferição do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para a realização de audiência inicial (ambos os ritos) e de instrução (ambos os ritos), em face da pandemia;
e) redução do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento, em 12 (doze) dias; diminuição, na fase de liquidação, em 12 (doze) dias e redução, na fase de execução, em 137 (cento e trinta e sete) dias;
f) redução da quantidade de processos (pendentes de solução), na fase de conhecimento, em 377 (trezentos e setenta e sete), acréscimo na fase de liquidação, em 3 (três) e, diminuição, na fase de execução, em 158 (cento e cinquenta e oito);
g) redução do saldo remanescente em 160 (cento e sessenta) processos;

12.20. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE PELA UNIDADE:  

	2020	2021	2022 (até 31/03)	
Decorrentes de execução	1.370.493,00	5.286.156,66	2.412.012,18	
Decorrentes de acordo	5.818.876,11	7.852.849,40	2.820.822,51	
Decorrentes de pagamento espontâneo	47,51	4.080,74	33.361,92	
TOTAL	7.189.416,62	13.143.086,80	5.266.196,61	
*Dados extraídos do e-Gestão.
12.21. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 

	2020	2021	2022 (até 28/02)	
Custas processuais e Emolumentos	174.192,62	282.380,19	73.253,69	
Contribuição Previdenciária	673.568,26	981.650,44	285.649,64	
Imposto de Renda	24.484,68	7.048,12	37.408,59	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	0	0	0	
TOTAL	872.245,56	1.271.078,75	396.311,92	
*Dados extraídos do e-Gestão.	
12.22. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. 
No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/01/2021 até 31/12/2021, a Unidade jurisdicional alcançou a 25ª classificação geral, sendo a 36ª em relação ao acervo; 37ª quanto à celeridade; 8ª no tocante à produtividade; 32ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 18ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 01/02/2022, com atualização trimestral).
12.23. METAS DO CNJ: A Vara atingiu as Metas 1, 2, 3 e 11 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2021. A teor dos Atos TRT6-CRT N.º 01/2020 e TRT6-CRT N.º 05/2021, a Vara restou contemplada com a premiação anual denominada “prêmio metas do CNJ”, na Categoria Ouro, em razão do atingimento de 4 (quatro) metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aplicáveis à Justiça do Trabalho, fazendo jus ao recebimento de certificado específico e ao registro da circunstância nos assentamentos funcionais do Juiz e todos os Servidores lotados na Unidade durante todo o exercício avaliado (2021), inclusive aqueles removidos, a exemplo dos servidores João Maurício Genn de Assunção Barros, Somália Celestino da Silva e Guido José Marques de Oliveira, já tendo a Secretaria da Corregedoria tomado as providências necessárias para tanto.
12.24. PRECATÓRIOS E RPV's. Restou informado pela Diretora de Secretaria que a Vara faz os registros de precatórios, bem como de RPVs municipais e estaduais no sistema GPrec, conforme orientação traçada nos arts. 3º e 4º do ATO TRT6-GP nº 42/2021. Disse que, quando do envio do ofício precatório direcionado ao Núcleo de Precatórios, este vai acompanhado do processo da reclamação trabalhista em trâmite no PJe; que observa o art. 31 da Resolução do CNJ nº 303/2019, no sentido de realizar os pagamentos, preferencialmente, por meio de depósito em conta bancária individualizada junto à instituição financeira e que há a inserção, no campo “observações”, dos dados bancários dos beneficiários, seguindo as diretrizes contidas no Oficio TRT6-GP nº 04/2021. Acrescentou, ainda, que observa os prazos para pagamentos aos beneficiários de RPV’s (Ofício Circular TRT-GVP nº 01/2020). No entanto, informou que, quando recebem diligencias do Núcleo de Precatórios, não fazem a juntada das mesmas nos autos, na forma disposta no Ofício Circular TRT6-CRT nº 455/2021, eis que, dada a natureza administrativa, entendiam não haver necessidade, mas passarão a fazer a juntada. Conforme relatório anexado, foram relacionados os seguintes processos de RPV: nº 0000399-16.2014.5.06.0141; nº 0000400-98.2014.5.06.0141; nº 0000958-65.2017.5.06.0141; nº 0001339-27.2018.5.06.0145; nº 0000400-98.2014.5.06.0141. 
  
12.25. DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS CIRCULARES TRT6 CRT Nº 35 e 36/2020.  Consoante informações prestadas pela Diretora, a Unidade observa a Recomendação contida nos Ofícios Circulares TRT6 CRT nº 35 e 36/2020, no sentido de não converter em diligência os feitos com instrução encerrada (fase de conhecimento) ou conclusos para julgamento (fases de liquidação e execução) para fins de realização de tentativa de conciliação. 
13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CORREIÇÕES PARCIAIS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, não houve a formalização de pedido de providência, reclamação correicional ou correição parcial, em face da unidade judiciária.
14. OUVIDORIA: No tocante ao período compreendido entre 12.04/2021 a 11/04/2022, a Ouvidoria do Regional recebeu 12 (doze) reclamações, 04 (quatro) solicitações e 01 (um) Elogio, referentes à 1ª Vara do Trabalho de Jaboatão: 

PROAD	Tipo de manifestação	Data de autuação	Data do Despacho COM solicitação de providência	Data do Despacho SEM solicitação de providência	Data da Informação Prestada	Data do arquivamento	
6641/2022	Reclamação	06/04/2021	------	-----	-----	-----	
6515/2022	Reclamação	05/04/2021	05/04/2022	-----	07/04/2022	-----	
6457/2022	Solicitação	05/04/2022	----	05/04/2022	----	11/04/2022	
21073/2021	Reclamação	14/12/2021	----	15/12/2021	----	06/01/2022	
21038/2021	Elogio *	13/12/2021	----	14/12/2021	----	06/01/2022	
20854/2021	Reclamação	10/12/2021	12/12/2021	----	14/12/2021	06/01/2022	
20640/2021	Solicitação	07/12/2021	09/12/2021	----	14/12/2021	29/12/2021	
20416/2021	Reclamação	03/12/2021	09/12/2021	----	14/12/2021	06/01/2022	
20252/2021	Reclamação	02/12/2021	05/12/2021	----	10/12/2021	17/01/2022	
19028/2021
	Reclamação	11/11/2021	11/11/2021	----	19/11/2021	29/11/2021	
16226/2021
	Solicitação	01/10/2021	01/10/2021	----	08/10/2021	20/10/2021	
13644/2021	Reclamação	24/08/2021	26/08/2021	-----	08/09/2021	15/09/2021	
12899/2021	Reclamação	11/08/2021	12/08/2021	----	20/08/2021	30/08/2021	
10939/2021	Reclamação	12/07/2021	13/07/2021	----	19/07/2021	28/07/2021	
9892/2021	Reclamação	26/06/2021	28/06/2021	----	06/07/2021	19/07/2021	
9091/2021	Solicitação	11/06/2021	13/06/2021	----	18/06/2021	27/06/2021	
7957/2021	Reclamação	26/05/2021	28/05/2021		04/06/2021	10/06/2021	
*Elogio: “Parabeniza 03 (três) Servidores, pelo excelente atendimento que recebeu na Secretaria da 1ª Vara do Trabalho de Jaboatão”.  
15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO: Noticiou a Diretora de Secretaria, que a Unidade adota algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes:
- Liberação imediata do depósito recursal após o trânsito em julgado, quando possível;
- Liberação de valor(es) incontroverso(s), quando já há valor(es) apurado(s) nos autos;
- Força de alvará aos Termos de Conciliação para liberação de FGTS, seguro-desemprego e/ou depósito judicial;
- Citação das executadas por intermédio de seus procuradores, nos termos do art. 513, § 2º, inciso I, do CPC;
- Quando da autorização para liberação de crédito, a parte beneficiária já é intimada para indicar dados bancários para o recebimento do crédito, visando à comodidade do beneficiário;
- Encaminhamento dos autos ao Setor de Cálculos para rateio, com encaminhamento imediato ao Setor de Pagamentos, para efeito da expedição de alvará, de maneira mais célere (respeitando-se o prazo de 05 (cinco) dias), procedimento que otimiza o pagamento de alvarás;
- Elaboração de minutas de despachos por maior número de servidores ou mesmo todos, nas hipóteses de despachos de mero expediente.

* Com relação às ações de formação e aperfeiçoamento, há de se ressaltar o incentivo e a participação de diversos integrantes da Unidade nos cursos oferecidos pela Escola Judicial, muitos inclusive voltados às novas versões do PJe e às demais ferramentas/sistemas atualmente disponibilizadas, a exemplo do  DATAJUD, Plataforma Zoom, Sistema AJJT, Sistema AUD, Projeto Garimpo, Webconferência, SISDOV, GPREC e outros. 
16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR 
- Regularizar a estatística da unidade, em relação aos processos especificados no item 12.20 quanto ao encerramento da liquidação e execução e registro de julgamento de embargos de declaração; (CUMPRIDA)
- Fomentar a inclusão de processos que se encontram na fase de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020. (PARCIALMENTE CUMPRIDA) 
- Cumprir a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de enviar cópias para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente laboral, reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2020. (PARCIALMENTE CUMPRIDA) 
- Observar a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, encaminhando cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), reiterando assim a recomendação contida na ata da correição realizada em 2020; (PARCIALMENTE CUMPRIDA) 
- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade. (CUMPRIDA) 
- Proceder a regularização das Cartas Precatórias não devolvidas (pendentes de baixa), a exemplo dos processos nºs 0010099-84.2012.5.06.0141, 0010106-76.2012.5.06.0141, 0000073-90.2013.5.06.0141, 0000535-47.2013.5.06.0141, 0000657-60.2013.5.06.0141, 0000685-28.2013.5.06.0141, 0000687-95.2013.5.06.0141, 0000925-17.2013.5.06.0141, 0001035-16.2013.5.06.0141, 0001107-03.2013.5.06.0141, 0001111-40.2013.5.06.0141, 0001125-24.2013.5.06.0141, 0001138-23.2013.5.06.0141, 0001154-74.2013.5.06.0141, 0001175-50.2013.5.06.0141 e 0001223-09.2013.5.06.0141, utilizando-se da ferramenta "Lançar movimentos" do PJe, para fazer constar nos autos o movimento "Remetidos os autos para Juízo deprecante”. (CUMPRIDA) 
- Emitir a Secretaria certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos apurados em liquidação (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020); (NÃO CUMPRIDA) 
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à utilização de marcador próprio no PJe e remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020); (CUMPRIDA)
- Procurar aumentar o quantitativo de sentenças líquidas prolatadas, quando possível, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo, reiterando assim a recomendação contida na ata da correição realizada em 2020; (PARCIALMENTE CUMPRIDA)
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio do ajuizamento até a prolação da sentença, vez que se encontra superior a 100 dias e, portanto, acima daquele recomendado pela CGJT, constante da Ata de Correição realizada neste Regional no ano pretérito. (PARCIALMENTE CUMPRIDA) 
- Empreender diligências para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir da 1ª audiência até o encerramento da instrução (295), vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte (191), consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela CGJT. (CUMPRIDA) 
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir da conclusão até a prolação da sentença (22), vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte (17), consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela CGJT. (NÃO CUMPRIDA) 
- Proceder, com a brevidade necessária, ao cumprimento dos despachos nos seguintes processos: a) 0000400-98.2014.5.06, no sentido de expedir o competente precatório, pendente desde 13/10/2020; b) 0139900-10.1999.5.06.0141 (datado de 6 de novembro de 2020), no sentido de realizar os atos ali determinados, a exemplo de consulta ao Sisbajud, com o fito de localizar conta bancária ativa de titularidade do autor, para posterior expedição do competente mandado de transferência do numerário já disponível nos autos em seu favor; c) 0000388-21.2013.5.06.0141, pendente de cumprimento desde 27/09/2020, no sentido de diligenciar a  secretaria  acerca  da  realização  da  transferência  determinada  no despacho proferido em 30.07.2020 (CUMPRIDA); 
- Proceder a Secretaria da Vara a correção do registro de “tipo de petição/tipo de movimentação” dos processos, que se encontram na tarefa “minutar sentença”, com Incidentes na Liquidação/Execução Pendentes, a fim de contabilização adequada, inclusive na produtividade do magistrado que for prolatar a respectiva sentença, a exemplo dos seguintes: 0000616-88.2016.5.06.0141 e 0001066-07.2011.5.06.0141. (Orientações para correção no link: https://sites.google.com/trt6.jus.br/secaonegocial/1o-grau/e-gest%C3%A3o/item-90400-incidentes-na-liquida%C3%A7%C3%A3oexecu%C3%A7%C3%A3o-pendentes?authuser=0) (CUMPRIDA) 
- Envidar esforços para análise das tutelas provisórias em menor espaço de tempo possível, a exemplo dos seguintes processos nºs 0000241-14.2021.5.06.0141, 0000243-81.2021.05.06.0141, 0000247-21.2021.5.06.0141, pendentes de apreciação nesta data, há mais de 10 (dez) dias. (PARCIALMENTE CUMPRIDA) 

17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES: 
- Julgar o magistrado Ticiano Maciel Costa, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, (a) sentença(s) com prazo vencido, conforme especificado no item 5.3, nos termos dos artigos 29 e 31 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões ultrapassem a tolerância admitida pela Lei Processual Civil (artigo 226, incisos II e III, do CPC). Considerando que o referido Magistrado não se encontrava em exercício perante a Unidade durante os trabalhos correicionais (gozo de férias), deve a Secretaria da Corregedoria, após o referido período e, caso ainda remanesça o saldo, expedir ofício para a devida ciência, devendo o Magistrado informar, no prazo de 15 (quinze) dias, o andamento/cumprimento dos processos identificados na presente Ata;
- Emitir a Secretaria certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020), reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2021;
- Determinar que a Secretaria providencie, no menor prazo possível, a associação das 85 contas pendentes junto ao sistema garimpo, bem como o encaminhamento, conforme o caso, dos processos ao Núcleo Garimpo.
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção aos corretos lançamentos a serem efetuados, evitando-se pendências inexistentes, a exemplo das tutelas requeridas nos processos relacionados no item 5.4., que constam pendentes no Observatório, a despeito de já haverem sido examinadas ;
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção à retirada do Chip, quando do cumprimento do comando judicial e da migração do processo para a tarefa seguinte;
- Continuar envidando esforços no sentido de majorar, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo;
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT);
- Fomentar diretamente, ou através do CEJUSC, a inclusão de processos que se encontram na fase de execução em pauta de audiências para tentativa de conciliação nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020.
- Orientar a Unidade para que, ao receber diligências do Núcleo de Precatórios, realize a juntada das mesmas aos autos, na forma disposta no Ofício Circular TRT6-CRT nº 455/2021.
- Diligenciar/renovar junto ao Núcleo/Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento dos mandados pendentes que excederam injustificadamente o prazo de cumprimento, a exemplo do que se verifica em alguns dos processos listados no item 8.2, anexando aos autos o documento comprobatório da comunicação;
- Cumprir a Unidade o disposto no art. 106 do Provimento nº 02/2013 desta Corregedoria Regional, no sentido de relacionar, mensalmente, até o dia 15 (quinze) do mês subsequente, os mandados e outros expedientes em poder dos oficiais de justiça, pendentes de cumprimento além dos prazos legais ou fixados sem qualquer justificativa, encaminhando relação ao Juízo que se encontram subordinados, e cópia a esta Corregedoria, para as devidas providências; 
- Manter o controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso);
- Envidar esforços com o objetivo de reduzir, na medida do possível, os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo e no rito ordinário, observando, quanto a este, “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010); 
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, do ajuizamento da ação até a prolação da sentença (349), bem como a partir da conclusão até a prolação da sentença (42), vez que se encontram acima da média do Regional (292 e 20, respectivamente) e dos tribunais de médio porte (239 e 17, respectivamente), consoante recomendado na última Ata de Correição realizada neste Regional pela CGJT. 
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada.

18. PRAZO PARA RESPOSTA 
A Diretora de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária a respeito das recomendações, determinações e orientações contidas neste Relatório de Inspeção, estabelecendo-se o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta Ata de Correição, para comunicação pormenorizada à Corregedoria Regional, mediante envio, via PJE-Cor, sobre o andamento processual atualizado dos feitos destacados (asterisco) no item 8 da presente Ata, informando ainda as providências adotadas em relação aos mandados judiciais que injustificadamente excederam o prazo para cumprimento (item 8.2). 

19. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Solicita que o Tribunal estude uma forma de implementar mecanismos/condições para formação de um cadastro de peritos médicos, especializada bastante escassa no Regional, com o fito de viabilizar a realização das perícias demandadas nos processos que envolvem acidentes de trabalho ou doenças a ele equiparadas.

20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade às partes, aos advogados e aos demais interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara consoante previsão em Edital de Correição, o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Titular, Dr. Saulo Bosco Souza de Medeiros, a Excelentíssima Juíza Substituta, Dra. Evellyne Ferraz Correia e a Diretora da Secretaria, Ilma. Letícia Fernandes Duarte verbalizaram agradecimentos ao Desembargador Ruy Salathiel e aos servidores da Unidade. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios aos servidores e aos Magistrados da 1ª Vara Única do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes, bem como aos que compõem a equipe de Correição deste Regional. 
Encerrados os trabalhos, o Exmo. Corregedor Regional, Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária, sob correição, via PJE-Cor, e à Presidência do Egrégio Regional, por Email, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
 Desembargador Corregedor Regional

MARISA LOPES DOURADO CAVALCANTI LYRA
Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 14/2022 de 12/04/2022.