ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 13.ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE, EM 20 DE ABRIL DE 2021.

Aos 20 (vinte) dias do mês de abril de 2021, às 9 (nove) horas, teve início a correição ordinária remota (virtual, telepresencial) junto à 13ª Vara do Trabalho do Recife, por meio do Google Meet, contando com a participação da Excelentíssima Desembargadora Vice-Presidente do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Nise Pedroso Lins de Sousa, no exercício da Corregedoria Regional, bem como dos servidores Marisa Lopes Dourado Cavalcanti Lyra (Secretária da Corregedoria Regional), Marcelo Pedrosa de Souza (Assessor de Gabinete), Susy Anne Siqueira da Silva Oliveira (Assistente de Gabinete), Maurílio Albuquerque Cunha (Assistente de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário) e Petrônio Antônio Gomes Batalha, com fundamento no ATO n.º 13/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; inciso I do artigo 27 do Regimento Interno da Corte;  art. 3.° do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT N.º 05/2020; e art. 1.° da PORTARIA TRT6-CRT N.º 67/2020, veiculada no Edital no Edital de Correições Ordinárias n.º 03/2021, disponibilizado, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 8 de março de 2021.

Na ocasião, encontravam-se em atividade, o Excelentíssimo Juiz Titular, Dr. Larry da Silva Oliveira Filho, a Excelentíssima Juíza Substituta, Dr.ª Sarah Yolanda Alves de Souza,  o Diretor de Secretaria, Bel. João Carlos de Carvalho Rocha, e os demais servidores ali lotados: Márcio Gamboa Tavares Coutinho, Catarina Pitta Gama Alves, Ildimar de Sousa Silva, Flávia Maria de Moura Silva Brito, Ana Carolina Dias Salles, Roseanne Dantas Arruda, Maria Cristianne Cavalcanti de Albuquerque, Taciana Domingues de Souza Carvalho, Jakson do Nascimento Santos, Paulo de Luna Cavalcanti e Damião Moura da Silva, além das estagiárias de Direito, Camila Veras Valadares e Giovanna Sofia Ferreira de Vasconcelos Granja. Ressaltou que o servidor Severino José Duarte encontra-se de licença médica, conforme PROAD 5748/2021. 

O Diretor de Secretaria informa que a Unidade, formalmente, não editou ato(s) normativo(s) e/ou traçou recomendação(ões) interna(s), dispondo, ainda, que estão sendo observadas todas as determinações e recomendações constantes dos atos conjuntos publicados pelo Tribunal (Atos TRT6-GP-CRT N.º 002/2020; TRT6-GP-CRT N.º 003/2020; TRT6-GP-CRT N.º 004/2020; TRT6-GP-CRT N.º 005/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 006/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 007/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 008/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 010/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 011/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 012/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 001/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 003/2021, TRT6 GP-GVP-CRT nº 05/2021 e ATO CONJUNTO TRT6 – GP- GVP- CRT nº 07/2021), bem como dos normativos expedidos pelo CNJ, CSJT e TST. Esclarece que, por ocasião do desenvolvimento dos trabalhos integralmente de forma remota (não presencial), todos exerceram atividades e houve a redistribuição das atividades entre os estagiários, que passaram, sob supervisão, a ajudar na elaboração de ofícios, minutando decisões de admissibilidade recursal e minutando certidões. Acrescenta, ainda, que foi disponibilizado às partes e aos advogados (público externo) meios de comunicação virtual (whatsapp, e-mail, telefone e, recentemente, o balcão virtual). Acentua que, à vista do retorno das atividades presenciais, na forma do Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT N.º 13/2020, com prorrogação da fase 2 pelos Atos Conjuntos TRT6 nºs 01/2021, 03/2021 e 07/2021, o trabalho presencial está sendo realizado pelo Diretor em todos os dias; em rodízio (presencial/remoto), por 03 (três) servidores: Márcio Gamboa Tavares Coutinho, Jakson Nascimento e Severino José Duarte; e de forma exclusivamente remota pelos os assistentes dos juízes e os servidores que compõem o setor de cálculos em razão da natureza do serviço e por ser mais produtivo, bem como pelos servidores que integram o grupo de risco, são eles: Ana Carolina Sales (PROAD 17.806/2020), Flávia Maria de Moura Silva Brito (PROAD 16.698/2020), Ildimar de Souza e Silva (PROAD 16.675/2020), Maria Cristianne Cavalcanti de Albuquerque (PROAD 21.553/2020) e Paulo de Luna Cavalcanti (PROAD 16.882/2020). Menciona, ainda, que, entre os servidores do grupo de risco, encontrava-se a servidora Suely Fabrício de Andrade, falecida em 14/04/2021.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, nos dados informados na inspeção judicial realizada em janeiro de 2021, a Excelentíssima Desembargadora Vice-Presidente do TRT da 6.ª Região, no exercício da Corregedoria Regional, determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juiz Diretor do Fórum	Gustavo Augusto Pires de Oliveira	
Jurisdição atendida	O respectivo município	
Lei de criação	Lei nº 7.729 de 16/01/1989	
Data de instalação	21/11/1989	
Data da última correição realizada	21/05/2020	

2. MAGISTRADOS:

2.1. JUIZ TITULAR: LARRY DA SILVA OLIVEIRA FILHO	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 17/04/1999 (Ato TRT GP n.º 246/1999)
O Juiz Titular esteve afastado da jurisdição, em razão da convocação, pelo critério de antiguidade, para funcionar no Gabinete da Desembargadora do Trabalho, Gisane Barbosa de Araújo, no período de 21 de setembro a 06 de dezembro de 2020 (ATO TRT GP Nº 125/2020 de 26/08/2020 e ATO TRT GP Nº 164/2020 de 15/10/2020).

2.2. JUÍZA SUBSTITUTA: SARAH YOLANDA ALVES DE SOUZA	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 01/08/2018 (Portaria TRT GCR n.º 133/2018)

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	INÍCIO DE LOTAÇÃO NA VARA	
João Carlos de Carvalho Rocha	Técnico Judiciário	 Diretor de Secretaria	09.06.1999	
Márcio Gamboa Tavares Coutinho	Analista Judiciário	Assistente de Diretor 	01.08.2017	
Catarina Pitta Gama Alves	Analista Judiciário	Assistente de Juiz Titular	22.10.2012	
Roseanne Dantas Arruda	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz Substituto 	02.05.2019	
Damião Moura da Silva	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz Substituto	13.11.2020	
Ildimar de Sousa Silva 	Técnico Judiciário	Calculista	06.10.1995	
Flávia Maria de Moura Silva Brito	Requisitado	 Secretária de Audiência	09.09.2011	
Suely Fabrício de Andrade **	Técnico Judiciário	 Secretária de Audiência	07.11.1994 	
Ana Carolina Dias Salles	Técnico Judiciário	Assistente	22.07.2002	
Maria Cristianne Cavalcanti de Albuquerque	Técnico Judiciário	Assistente	09.01.2017	
Taciana Domingues de Souza Carvalho	Técnico Judiciário	-	29.06.2006	
Paulo de Luna Cavalcanti	Técnico Judiciário	-	23.03.2018	
Jakson do Nascimento Santos	Técnico Judiciário	-	16.01.2017	
Severino José Duarte	Técnico Judiciário	-	06.11.2017	

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
05	53	
*À exceção das férias, considerando o período de 22/05/2020 a 16/04/2021 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).
** Servidora falecida em 14.04.2021. 

4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS:

NOME	INÍCIO DO ESTÁGIO NA UNIDADE	
Giovanna Sofia Ferreira de Vasconcelos Granja	07.12.2020	
Camila Veras Valadares	01.03.2021	

5. Produtividade na Unidade: 

5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

Atuação dos Magistrados na 
13ª VT do Recife 	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Larry da Silva Oliveira Filho	76	153	128	157	
Sarah Yolanda Alves de Souza	273	55	181	26	
Alexandre Franco Vieira 	7	11	4	3	
Arthur Ferreira Soares	27	17	6	6	
Camila Augusta Cabral Vasconcelos	-	9	-	6	
Carolina de Oliveira Pedrosa	-	1	-	-	
Cássia Barata de Moraes Santos	-	-	-	-	
Danilo Cavalcanti de Oliveira	-	-	-	2	
Débora de Souza Silva Lima	86	27	45	13	
Edson Luis Bryk	-	6	-	4	
Eduardo Henrique Brennand Dornelas Câmara	19	-	15	-	
Evandro Euler Dias	-	1	-	2	
Hermano de Oliveira Dantas	-	1	-	-	
Jemmy Cristiano Madureira	6	3	1	-	
Joana Maria Sá de Alencar	5	4	-	-	
Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima	-	5	-	2	
Juliana Gabriela Hita Neves	-	8	1	1	
Juliana Lyra Barbosa	10	-	4	-	
Leandro Fernandez Teixeira	-	9	-	6	
Levi Pereira de Oliveira	-	1	-	-	
Liana Maria Freitas de Sá Cavalcante	17	12	16	4	
Lucas de Araújo Cavalcanti	11	3	9	1	
Luis Guilherme Silva Robazzi	-	-	-	1	
Necy Lapenda Pessoa de Albuquerque	-	-	-	-	
Pedro Leo Bargetzi Filho	-	4	-	1	
Plaudenice Abreu de Araujo Barreto Vieira	-	-	-	-	
Rafael Val Nogueira	-	15	-	9	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha	-	11	-	5	
Sem vinculação a magistrado, por problema técnico/sistema 	-	-	-	266	
Total	537	356	410	515	
*Exceto audiências de julgamento.
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).
Período analisado: 01/04/2020 a 31/03/2021. 

5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na 13ª VT do Recife	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Larry da Silva Oliveira Filho	40	
Sarah Yolanda Alves de Souza	41	
Alexandre Franco Vieira	26	
Arthur Ferreira Soares	12	
Camila Augusta Cabral Vasconcelos	40	
Carolina de Oliveira Pedrosa	127	
Débora de Souza Silva Lima	9	
Edson Luis Bryk	162	
Evandro Euler Dias	0	
Hermano de Oliveira Dantas	3	
Jemmy Cristiano Madureira	22	
Joana Maria Sá de Alencar	8	
Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima	46	
Juliana Gabriela Hita Neves	15	
Leandro Fernandez Teixeira	48	
Levi Pereira de Oliveira	25	
Liana Maria Freitas de Sá Cavalcante	11	
Lucas de Araújo Cavalcanti	0	
Pedro Leo Bargetzi Filho	41	
Rafael Val Nogueira	66	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha	77	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na unidade	38	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe)).
Período analisado: 01/04/2020 a 31/03/2021.

5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
13.ª VT do Recife	No prazo	Prazo vencido	Total	
Larry da Silva Oliveira Filho	20	-	20	
Sarah Yolanda Alves de Souza	28	3	31	
Alexandre Franco Vieira	1	-	1	
Arthur Ferreira Soares	1	-	1	
Leandro Fernandez Teixeira	1	-	1	
Rafael Val Nogueira	1	-	1	
Total de sentenças pendentes na Vara	52	3	55	
Fontes: Dados extraídos do “Observatório do TRT6” e PJe, em 20/04/2021 às 13h20min.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Sarah Yolanda Alves de Souza: 0000443-89.2018.5.06.0013, 0000433-50.2015.5.06.0013 e 0000854-35.2018.5.06.0013;

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):

Magistrados com Incidentes Processuais pendentes na 13.ª VT do Recife	No prazo	Prazo vencido	Total	
Larry da Silva Oliveira Filho	19	-	19	
Sarah Yolanda Alves de Souza	15	2	17	
Jemmy Cristiano Madureira	1	-	1	
Hermano de Oliveira Dantas	1	-	1	
Débora de Souza Silva Lima	1	-	1	
Tutelas provisórias sem vinculação à magistrado	3	-	3	
Total de incidentes pendentes na Vara	40	2	42	
Fontes: Dados extraídos do “Observatório do TRT6” e PJe, em 20/04/2021 às 11h20min.

Tutelas provisórias com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Sarah Yolanda Alves de Souza nos feitos nºs 0000682-25.2020.5.06.0013 e 0000344-51-2020.5.06.0013 (mais de 30 dias úteis).

5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):

Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
13ª VT do Recife	356	515	410	38	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). 
Período analisado: 01/04/2020 a 31/03/2021.

5.6 – Percentuais de produtividade no período de abril de 2020 a março de 2021 (e-Gestão)

5.6.1. Juiz Titular LARRY DA SILVA OLIVEIRA FILHO (atuação desde 17/04/1999, Ato TRT GP n.º 246/1999)*
OBS 1: O sistema E-GESTÃO limitou a pesquisa dos percentuais de produtividade nos meses de Outurbro, Novembro e Dezembro/2020 (em relação às conciliações). 
OBS 2: O ATO TRT GP Nº 125/2020 de 26/08/2020, convocou, pelo critério de antiguidade,  o Juiz LARRY DA SILVA OLIVEIRA FILHO, Titular da 13ª Vara do Trabalho do Recife, para atuar no Gabinete da Desembargadora do Trabalho Gisane Barbosa de Araújo, no período de 21 de setembro a 19 de novembro de 2020. O ATO TRT GP Nº 164/2020 de 15/10/2020, prorrogou a convocação do Juiz LARRY DA SILVA OLIVEIRA FILHO, Titular da 13ª Vara do Trabalho do Recife, para atuar no Gabinete da referida Desembargadora do Trabalho, até 6 de dezembro de 2020. (Divulgado no DEJT DE 15/10/2020).

Mês	ABRIL/20	MAIO/20	JUN/20	JUL./20	AGOS./20	SET./20	
Sentenças	 273,68%	88,37%	27,59%	42,42%	38,46%	19,15%	
Conciliações	31,58%	34,88%	96,55%	42,42%	15,38%	46,81%	

Mês	OUT./20	NOV./20	DEZ./20	JAN./21	FEV./21	MAR./21	
Sentenças	100,00%	633,33%	85,71%	109,09%	68,18%	41,38%	
Conciliações	-	-	-	45,45%	90,91%	48,28%	

*O Juiz Titular usufruiu férias no período de 27/07/2020 a 25/08/2020, no período de 07/01/2021 a 05/02/2021, e no período de 01/03/2021 a 30/03/2021(informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 15/04/2021).

5.6.2. Juíza Substituta SARAH YOLANDA ALVES DE SOUZA (atuação desde 01/08/2018(Portaria TRT GCR n.º 133/2018)**
OBS : O sistema E-GESTÃO limitou a pesquisa dos percentuais de produtividade nos meses de Maio e Junho de 2020 (em relação às sentenças e conciliações),

Mês	ABRIL/20	MAIO/20	JUN/20	JUL./20	AGOS./20	SET./20	
Sentenças	        -	-	-	25,00%	23,53%	12,12%	
Conciliações	-	-	-	125,00%	85,29%	121,21%	

Mês	OUT./20	NOV./20	DEZ./20	JAN./21	FEV./21	MAR./21	
Sentenças	39,39%	45,24%	37,04%	128,57%	114,29%	56,00%	
Conciliações	42,42%	64,29%	88,89%	57,14%	85,71%	88,00%	

** A Juíza Substituta usufruiu férias no período de 13/05/2020 a 11/06/2020, no período de 12/06/2020 a 11/07/2020 e, no período de 07/01/2021 a 05/02/2021; referida Magistrada se afastou por motivo de licença gestante, no período de 15/11/2019 a 12/05/2020, assim como se afastou no período de 24/02/2021 a 03/03/2021, em razão de licença casamento, PROAD nº 2260/21 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 15/04/2021).

6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	Média(Sumaríssimo/Ordinário)	
13.ª VT do Recife	227	101	278	434	469	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 01/04/2020 a 31/03/2021.

6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 20/04/2021 (próxima data disponível):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2020	2021	2020	2021	2020	2021	
13.ª VT do Recife	251	136	217	-	382	287	
Fontes: Informações extraídas do PJe (em 16/04/2021) e da Ata de Correição realizada em 2020. 

6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Esclareceu o Diretor de Secretaria que o Juiz Titular, por se encontrar no grupo de risco, realiza apenas audiências telepresenciais e mistas. Por sua vez, a Juíza Substituta realiza as audiências de todas as formas (presenciais, telepresenciais e mistas), comparecendo à Vara do Trabalho nos dias de audiências presenciais.

6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
13.ª VT do Recife	5 (segundas às sextas-feiras)  	11	-	13	-	
Fontes: Informações extraídas do PJe, em 16/04/2021, consideradas as seguintes semanas: 09/11/2020 a 13/11/2020, 12/04/2021 a 16/04/2021, 22/04/2021 a 30/04/2021, 24/05/2021 a 28/05/2021. 

Ressalto que, segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, as sessões de audiência são realizadas em cinco dias na semana (de segunda a sexta-feira. Disse que, “Atualmente são marcadas 4,0 audiências por dia, geralmente, 1,0 audiência una (sumaríssimo) e 3,0 audiências de instrução (...); Em relação às audiências iniciais, foi adotada a prática de despachar no sentido de as partes apresentarem a contestação (reclamada), toda prova documental, sendo concedido prazo para manifestação pelas partes acerca da documentação anexada pelo adverso. No despacho fica esclarecido às partes que caso pretendam conciliar, poderão fazer através de petição para posterior apreciação do Magistrado. Fica também determinado que o processo seja marcado para audiência de instrução. Quanto às audiências de encerramento da instrução e razões finais, se não existir pendências, através de despacho concede-se às partes prazo para informar se têm a pretensão de conciliar, juntar suas razões finais em memorial, caso necessário eles apresentam manifestação acerca de documentação juntada. Escoado o prazo, determina-se o retorno do processo à conclusão para designação de data para julgamento. Mencionou que as audiências UNAS estão sendo marcadas para 19/08/2021 e as de INSTRUÇÃO, para 01/10/2021. No entanto, esta Corregedoria constatou, quanto às audiências UNA e de INSTRUÇÃO, que as últimas foram marcadas, respectivamente, para 02/09/2021 e 31/01/2022, e a designação média (por semana) de 11 audiências UNA e 13 audiências de INSTRUÇÃO. 

7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária	2019	2020	2021
(até 16/04/2021)	
13.ª VT do Recife	1.121	957	314	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2020	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2021	
	Pendentes de julgamento*	Processos nas demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos nas demais fases	Total	
13.ª VT do
Recife	312	3.960	4.272	62	4.562	4.624	
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.
Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

7.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 16/04/2021	
	Físicos*	PJe	
13.ª VT do Recife	-	4.806	
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.
* Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara, na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe.

7.4. Quantidade de processos físicos migrados para o meio eletrônico:

Unidade Judiciária	2016	2017	2018	2019	2020	2021	
13ª do Recife	65	51	738	592	12	0	

Fonte: Ferramenta de Apoio ao CLE.

7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
13a  VT de Recife	1.377	329	2.898	
Fonte: e-Gestão.
Período analisado: Até 31/03/2021.

7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
13a  VT de Recife	469,50	236,89	711,76	

Fonte: e-Gestão. 
Período analisado: 01/04/2020 a 31/03/2021.

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 18/04/2021:

Fase de Conhecimento: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Acordos vencidos	27	13/08/2020*¹	0000585-25.2020.5.06.0013	
Aguardando apreciação pela instância superior	383	12/03/2015	0000613-03.2014.5.06.0013	
Aguardando audiência	365	10/06/2019*²	0000456-54.2019.5.06.0013	
Aguardando cumprimento de acordo	43	17/06/2020*³	0000383-48.2020.5.06.0013	
Aguardando final do sobrestamento	21	11/05/2020*4	0001132-70.2017.5.06.0013	
Aguardando prazo	255	02/05/2020*5	0000240-93.2019.5.06.0013	
Análise	64	08/01/2021*6	0001609-14.2017.5.06.0007	
Apreciar dependência	1	16/04/2021	0000291-36.2021.5.06.0013	
Assinar decisão	1	17/04/2021	0001112-11.2019.5.06.0013	
Assinar despacho	12	16/04/2021	0001290-28.2017.5.06.0013	
Assinar sentença	1	17/04/2021	0000726-44.2020.5.06.0013	
Cumprimento de Providências	46	03/03/2021*7	0001249-95.2016.5.06.0013	
Elaborar decisão	42	09/02/2021	0000682-25.2020.5.06.0013	
Elaborar despacho	156	31/07/2019*8	0000506-80.2019.5.06.0013	
Elaborar sentença	63	09/12/2020	0000701-65.2019.5.06.0013	
Escolher tipo de arquivamento	4	13/03/2020*9	0000141-89.2020.5.06.0013	
Minutar Despacho	2	02/08/2019*10	0000604-02.2018.5.06.0013	
Minutar dependência	6	19/02/2021	0000103-43.2021.5.06.0013	
Prazos Vencidos	65	08/04/2021	0000692-77.2017.5.06.0012	
Preparar expedientes e comunicações	674	18/08/2020*11	0000608-68.2020.5.06.0013	
Registrar trânsito em julgado	1	14/04/2021	0000005-29.2019.5.06.0013	
Remeter ao 2o Grau	4	17/04/2021	0000372-87.2018.5.06.0013	
Triagem Inicial	6	16/04/2021	0000270-60.2021.5.06.0013	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologação de transação extrajudicial cuja 2º e última parcela venceu em setembro de 2020. Custas comprovadas e contribuição previdenciária pendente.
*² Última audiência realizada e com a próxima, de instrução, designada para 12/05/2021. Impugnação da autora, em 24/07/2019, aos documentos juntados pela reclamada, como última movimentação.
*³ Homologação de transação extrajudicial cuja 2º e última parcela venceu em 30/06/2020. Contribuição previdenciária e custas não comprovadas.
*4 Despacho (Id. f8d4259) de sobrestamento para aguardar o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 0000995-79.2017.5.06.0016 cujo acórdão já transitou em julgado com remessa ao juízo de origem (16ª VT do Recife) desde setembro de 2020.
*5 Intimação (Id. 1f27362) das partes da sentença de Embargos de Declaração (Id. 7d20f26), como último ato da secretaria.
*6 Intimação (Id. 28ca824) das partes nos termos e para fins de seguimento ao despacho Id. 6983cc7), como último ato da secretaria.
*7 Despacho (Id. b6613ad) reiterando determinação anterior (Id. 15394c4) de outubro/2020 para diligência e devolução de saldo às reclamadas.
*8 Determinação para arquivamento do feito em razão da ausência do autor à audiência inaugural; manifestação obreira de mesma data (Id. 63c9103); desarquivamento dos autos com nova conclusão para despacho desde 19/02/2020, ainda pendente; manifestação reiterada do reclamante em 18/07/2020.
*9 Homologação de acordo cuja 4ª e última parcela venceu em 15/06/2020. Custas recolhidas. Contribuição previdenciária não comprovada.
*10 Certidão (Id. e313dea), como último ato de secretaria. Conclusão para despacho somente em 14/01/2020, como última movimentação.
*11 Despacho (Id. 373a5a7) para inclusão do feito na pauta de audiência de instrução com intimação das partes, como última determinação.	

** O Diretor de Secretaria informou que, em 19.04.2021, impulsionou os feitos nºs 0001609-14.2017.5.06.0007, 0000604-02.2018.5.06.0013 e 0000103-43.2021.5.06.0013;

Fase de Liquidação: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Acordos vencidos	2	18/11/2020*¹	0000517-80.2017.5.06.0013	
Aguardando apreciação pela instância superior	2	02/04/2020	0000741-52.2016.5.06.0013	
Aguardando cumprimento de acordo	1	19/05/2020*²	0000997-50.2015.5.06.0103	
Aguardando prazo	91	07/05/2020*³	0001077-32.2011.5.06.0013	
Análise	59	30/04/2020*4	0001168-44.2019.5.06.0013	
Assinar despacho	6	16/04/2021	0001506-57.2015.5.06.0013	
Conclusão ao magistrado*5	1	14/04/2021	0000221-92.2016.5.06.0013	
Cumprimento de Providências	69	01/03/2021	0000349-83.2014.5.06.0013	
Elaborar decisão	50	09/09/2020*6	0001578-73.2017.5.06.0013	
Elaborar despacho	68	01/11/2019*7	0000016-63.2016.5.06.0013	
Elaborar sentença	1	17/04/2021	0001017-37.2017.5.06.0017	
Minutar Decisão - Liq	1	30/09/2019*8	0000833-35.2013.5.06.0013	
Prazos Vencidos	30	08/04/2021	0000765-46.2017.5.06.0013	
Preparar expedientes e comunicações	132	12/01/2021*9	0000808-17.2016.5.06.0013	
Registrar trânsito em julgado	1	14/04/2021	0000857-24.2017.5.06.0013	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologação de transação extrajudicial para quitação em parcela única em até 15 (quinze) dias úteis. Custas recolhidas. Contribuição previdenciária e honorários periciais não comprovados.
*2 Decisão (Id. 63af599), nestes autos principais, para aguardar cumprimento de acordo realizado nos autos da Execução Provisória nº 0000758-20.2018.5.06.0013 (arquivado) cuja 13ª última parcela venceu desde 25/08/2020. Contribuição previdenciária e custas (remanescentes) não comprovadas.
*³ Intimação (Id. cb87ece) do autor, nos termos e para fins de seguimento ao despacho Id. bd87e10, como último ato de secretaria.
*4 Homologação de acordo, em Execução Provisória, cujas parcelas, incluídos os recolhimentos fiscais e previdenciário, já restaram comprovados (Id. a74ceeb). Pendente de cumprimento ao despacho Id. a1011a0, de 04/12/2020, para fins de arquivamento.
*5 Processo sem finalização do procedimento de conclusão.
*6 Aguardando julgamento da impugnação aos cálculos, conforme determinado em despacho (Id. a5115c3).
*7 Manifestação (Id. f927e24) precedente à conclusão para despacho de 27/02/2020. Nova petição do autor (Id. f737aa2), em 14/06/2020.
*8 Aguardando julgamento da impugnação aos cálculos, conforme determinado em despacho (Id. 8144c50).
*9 Despacho (Id. dea96f6) para devolução de saldo sobejante à Reclamada, como última determinação. 	

** O Diretor de Secretaria informou que, em 18.04.2021, impulsionou os feitos nºs 0001168-44.2019.5.06.0013, 0000221-92.2016.5.06.0013 e 0000833-35.2013.5.06.0013;

Fase de Execução: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Acordos vencidos	31	15/05/2019*¹	0000279-90.2019.5.06.0013	
Aguardando apreciação pela instância superior	30	03/08/2018	0010002-46.2013.5.06.0013	
Aguardando audiência	7	12/11/2019*²	0167200-74.1998.5.06.0013	
Aguardando cumprimento de acordo	40	18/01/2021*³	0001403-89.2011.5.06.0013	
Aguardando final do sobrestamento	575	21/09/2017*4	0000434-35.2015.5.06.0013	
Aguardando prazo	273	02/05/2020*5	0000359-59.2016.5.06.0013	
Análise	120	05/05/2020*6	0084400-03.2009.5.06.0013	
Assinar decisão	2	18/04/2021	0000433-45.2018.5.06.0013	
Assinar despacho	23	16/04/2021	0000388-80.2014.5.06.0013	
Assinar expedientes e comunicações - magistrado	1	16/04/2021	0000738-63.2017.5.06.0013	
Assinar sentença	3	17/04/2021	0001162-42.2016.5.06.0013	
Cumprimento de Providências	320	01/03/2021	0017300-31.2009.5.06.0013	
Elaborar decisão	29	12/02/2021	0001868-64.2012.5.06.0013	
Elaborar despacho	339	17/02/2020	0000373-09.2017.5.06.0013	
Elaborar sentença	25	11/03/2021	0000481-72.2016.5.06.0013	
Escolher tipo de arquivamento	11	14/12/2020*7	0000988-91.2020.5.06.0013	
Minutar Despacho - Exec	9	12/12/2019	0000969-61.2015.5.06.0013	
Prazos Vencidos	75	08/04/2021	0001249-61.2017.5.06.0013	
Preparar expedientes e comunicações	864	02/09/2020*8	0000033-36.2015.5.06.0013	
Registrar trânsito em julgado	4	14/04/2021	0001105-58.2015.5.06.0013	
Remeter ao 2o Grau	2	08/04/2021	0000718-67.2020.5.06.0013	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologação de acordo cuja 2º e última parcela venceu desde 07/06/2019. Custas (Id.cf90ae3) e contribuição previdenciária (Id. d2119a9) comprovadas em 03/09/2020 e 27/11/2019, respectivamente. Despacho (Id. 1b7ace5), em 20/09/2020, para certificação da quitação do acordo (Id. 6080ba1) quanto aos encargos legais e desbloqueio de valores dos valores retidos (BACENJUD) a este título.
*² Certidão, em processo digitalizado (CLE), da remessa de ofício à 1ª Vara Cível da Capital para informações quanto ao pedido de habilitação de credito, como último ato de secretaria/movimentação.
*³ Certidão (Id. cd1018b), como último movimentação, da devolução da Carta Precatória pela 3ª VT de Vitória/ES (17ª Região) após cumprimento do despacho Id. 021055c que também já atesta integral cumprimento do acordo.
*4 Despacho (Id. 79b85e5), como última determinação, para suspensão do processo até comunicação do CEJUSC-JT/1º GRAU-RECIFE (ofício nº 044/2017) indicando o procedimento a ser adotado quanto aos pedidos de habilitação de crédito, tendo em vista a centralização, naquele núcleo, das execuções dos processos contra a mesma reclamada. Juntada de planilha (Id. 4754d5e), como último ato da secretaria, em 07/01/2020.
*5 Intimação do exequente para indicar meios ao prosseguimento da execução, nos termos e para fins de seguimento ao despacho Id. 494a8fe (arquivamento provisório).
*6 Despacho (Id. bf06dc3) reiterado em 12/01/2021 (Id a0e47a3.) para cumprimento de diligência específica, como última determinação.
*7 Homologação de transação extrajudicial cuja 2ª e última parcela venceu em 30/12/2020. Contribuição previdenciária e custas não comprovadas.
*8 Certidão (Id. f24a90e) expedida nos termos e para fins de seguimento à sentença de Embargos à Execução (Id. d59f2db), observado a certidão Id. 74ac876, de 02/07/2020, quanto à existência de saldo a executar. 	

** O Diretor de Secretaria informou que, em 18.04.2021, impulsionou o feito nº 0084400-03.2009.5.06.0013, e, em 19.04.2021, os processos nºs 0000373-09.2017.5.06.0013 e 0000969-61.2015.5.06.0013.

8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:

a) Processos sem movimentação
ATSum 0000048-63.2019.5.06.0013: Despacho datado de 25.07.2020 admitindo o RO e determinando intimação para contraminuta ao recurso ordinário. Intimação efetivada na mesma data. Parte autora atravessou petição de substabelecimento em 20.10.2020; Decorrido o prazo das contrarrazões em 05.08.2020; ainda na tarefa "Cumprimento de Providências", sem movimentação dos autos até 17.04.2021;

ATOrd nº 0000587-73.2012.5.06.0013: Agravo de petição interposto em 25.01.2021 sem apreciação do juízo de admissibilidade; Petição da parte ré postulando andamento em 30.03.2021; Na tarefa ‘Elaborar despacho” desde 14.01.2021; sem movimentação;

ATOrd nº 0000294-35.2014.5.06.0013: Agravo de instrumento em Agravo de petição pendente de julgamento; Decorrido o prazo do réu em 03.07.2020; conclusos inicialmente os autos para decisão de admissibilidade apenas em 14.01.2021; Cancelamento da conclusão em 12.02.2021, data em que foram os autos foram conclusos ao Juiz titular; Na tarefa ‘Elaborar decisão’ desde 12.02.2021; sem movimentação até 19.04.2021; **

ATOrd nº 0069100-35.2008.5.06.0013: Embargos à execução apresentados em 03.09.2020; Petições apresentadas pelas partes sem apreciação; sem movimentação até 18.04.2021; **

ATOrd nº 0001019-82.2018.5.06.0013: Embargos à execução apresentados em 30.11.2020; conclusos para despacho apenas em 08.01.2021, determinando ‘À conclusão para apreciação dos Embargos à Execução’; conclusos para julgamento em 14.01.2021, e encerrada a conclusão em 18.02.2021, data em que os autos foram novamente conclusos em 18.02.2021; sem movimentação até 17.04.2021;

ATOrd 0001874-71.2012.5.06.0013: Despacho datado de 11.05.2020 determinando intimação da ré, por edital, para contraminutar agravo de petição. Expedido edital em 12.05.2020; sem registro de publicação no DEJT; Na tarefa "Cumprimento de Providências", sem movimentação até 19.04.2021;**

ATOrd nº 0000240-93.2019.5.06.0013: Reclamação julgada improcedente e embargos de declaração rejeitados, cuja decisão foi prolatada em 02.05.2020; Expedida intimação via DEJT sem notícias de publicação; Na tarefa de “Aguardando Prazo”, sem movimentação posterior;

ATOrd 0000136-72.2017.5.06.0013: Despacho em 31.08.2020, determinando o  cancelamento  da audiência de encerramento da instrução, designada para 22/09/2020, com intimação das partes para informarem, no prazo de 05 dias, se pretendem produzir prova ou para apresentarem razões finais; petição em 09.09.2020, requerendo audiência de instrução para oitiva testemunhas; sem apreciação desde então; Na tarefa ‘Elaborar despacho’ desde 20.09.2020;

ATOrd 0000043-41.2019.5.06.0013:  Despacho em 19.02.2021 determinando a redesignação da audiência que se encontrava agendada para 22.02.2021, em virtude da necessidade de adequação  da  pauta  à racionalidade  dos  trabalhos  telepresenciais; Audiência ainda não redesignada e intimação expedida em 22.02.2021;

ConPag 0000157-48.2017.5.06.0013: Despacho em 15.09.2020, determinando a remarcação da audiência e ciência às partes; sem cumprimento desde então; Na tarefa ‘Preparar expedientes e comunicações” desde 15.09.2020;

ATSum 0000506-46.2020.5.06.0013: Processo com audiência realizada em 18.02.2021, com determinação de arquivamento dos autos em virtude da ausência injustificada do reclamante; sem arquivamento ou movimentação desde então; Na tarefa “Aguardando audiência’ desde 03.02.2021;

ATSum 0001065-37.2019.5.06.0013: Processo com audiência realizada em 09.03.2021, em que foi homologada a  desistência,  extinguindo  o  processo,  sem  resolução  de  mérito nos termos do art.485, VIII, do CPC; sem arquivamento ou movimentação desde então; Na tarefa “Aguardando audiência’ desde 07.02.2021;

ATSum 0000212-33.2016.5.06.0013: Certidão em 17.01.2020 registrando o envio de e-mail para as outras Varas, noticiando a existência de valor sobejante nos autos; Sem movimentação posterior; Na tarefa “Aguardando audiência’ desde 17.01.2020;

ATSum 0000691-21.2019.5.06.0013: Despacho em 09.09.2020, determinando o  cancelamento  da audiência de encerramento da instrução, designada para 14/09/2020, com intimação das partes para informarem, no prazo de 05 dias, se pretendem produzir prova ou para apresentarem razões finais; manifestações das partes em 14.09.2020, sem apreciação até 19.04.2021;

ATOrd 0000707-63.2019.5.06.0016: Despacho em 06.11.2020, determinando o  cancelamento  da audiência, designada para 11.11.2020 e solicitando informações acerca da CPN enviada ao juízo deprecante; intimação expedida apenas à parte autora em 06.11.2020; sem expedição de ofício e qualquer outra movimentação; 

ATOrd 0000714-69.2016.5.06.0013: Despacho em 14.09.2020, determinando o  cancelamento  da audiência e posterior remarcação face à suspensão  dos  atos  presenciais  em  razão  da  Pandemia; sem remarcação ou movimentação desde então; Na tarefa ‘Preparar expedientes e comunicações’ desde 15.09.2020; 

ATOrd 0001718-10.2017.5.06.0013: Manifestação sobre o laudo pericial apresentada em 23.11.2020; sem movimentação desde então;

ATOrd 0000986-29.2017.5.06.0013: Despacho em 19.06.2020, determinando a intimação do autor para falar sobre os embargos declaratórios; intimação procedida; prazo escoado em 04.07.2020; sem movimentação ou conclusão desde então;

ATOrd 0001044-71.2013.5.06.0013: processo híbrido - Despacho proferido em 30.04.2020 para aguardar a regularidade dos serviços de acessibilidade dos autos físicos – retorno das atividades presenciais; sem movimentação desde então;

ATOrd 0000880-33.2018.5.06.0013: Apresentação de laudo pericial em 02.01.2021; sem vistas às partes ou outra movimentação desde então;

ATOrd 0000918-79.2017.5.06.0013: Despacho em 31.08.2020, para remarcação da audiência agendada para 09.09.2020, com determinação de intimação às partes, sem cumprimento ou movimentação desde então;

ATSum 0000921-63.2019.5.06.0013: Despacho em 05.11.2020, determinando a retirada do feito da pauta do dia 11.11.2020, e expedição de ofício à CEF reiterando o anteriormente enviado; sem cumprimento e paralisado na tarefa ‘Preparar expedientes e comunicações’;

ATSum 0000981-36.2019.5.06.0013: Despacho em 14.12.2020, determinando a intimação das partes acerca da possibilidade de conciliação, em cinco dias; infrutífera a tentativa, os autos deveriam retornar conclusos para julgamento; partes intimadas e prazo decorrido desde 23.01.2021; sem movimentação ou conclusão para julgamento; Na tarefa ‘Aguardando prazo’ desde 14.12.2020;

ATOrd 0000690-41.2016.5.06.0013: Despacho em 06.10.2020, determinando a intimação do autor para requerer o que entender de direito; petição apresentada em 13.10.2020, requerendo a expedição de mandado de penhora e inclusão do executado no BNDT e SERASAJUD; sem apreciação desde então;

ATOrd 0000611-23.2020.5.06.0013: Despacho exarado em 19.08.20, para que a Secretaria inclua o feio em pauta e designe audiência de instrução; após o que, intimem-se às partes; sem cumprimento desde então;

ATSum 0000512-68.2020.5.06.0008: Despacho exarado em 12.08.20, para que a Secretaria inclua o feio em pauta e designar audiência de instrução, após intimem-se às partes; sem cumprimento desde então;

ATOrd nº 0000969-61.2015.5.06.0013: Conclusos os autos para despacho em 12.12.2019; sem movimentação até 16.4.2021;

ATOrd nº 0000269-27.2011.5.06.0013: Conclusos os autos para despacho em 07.01.2020; sem movimentação até 16.4.2021;

ATOrd nº 0088900-59.2002.5.06.0013: Conclusos os autos para despacho em 09.01.2020; sem movimentação até 16.4.2021;

ATOrd nº 0000016-63.2016.5.06.0013: Petição apresentada pelo autor em 01.11.2019; desarquivados os autos e conclusos para despacho em 27.02.2020; sem movimentação até 16.4.2021;

ExTiEx nº 0000715-20.2017.5.06.0013: Conclusos os autos para despacho em 16.06.2020; sem movimentação até 16.4.2021; Petição do exequente apresentada em 03.09.2020 postulando prosseguimento da execução, sem apreciação;

ATOrd nº 0001135-64.2013.5.06.0013: Parte ré apresentou manifestação à impugnação aos cálculos de liquidação em 23.09.2020; Conclusos os autos para despacho em 26.09.2020; sem movimentação até 16.4.2021;

ATOrd nº 0000475-60.2019.5.06.0013: Partes peticionam requerendo marcação de perícia médica em dezembro/2020; Conclusos os autos para despacho em 10.12.2020; sem movimentação até 16.4.2021; 

ATOrd nº 0146200-66.2008.5.06.0013: Despacho proferido em 16.06.2020 para expedição de certidão de habilitação de crédito; sem movimentação até 16.04.2021;

ATOrd nº 0000073-42.2020.5.06.0013: Despacho proferido em 26.10.2020 para remarcação de audiência; sem cumprimento até 16.04.2021;

CartPrecCiv nº 0000089-93.2020.5.06.0013: Despacho proferido em 06.11.2020 determinando a devolução da carta precatória ao Juízo Deprecante; sem cumprimento até 16.04.2021;

ATSum nº 0000671-64.2018.5.06.0013: Despacho proferido em 26.10.2020 para diligenciar junto à JUCEPE; sem cumprimento até 16.04.2021;

ATSum nº 0000808-17.2016.5.06.0013: Despacho proferido em 12.01.2021 para devolução do saldo sobejante à reclamada; sem cumprimento até 16.04.2021;

ATOrd nº 0000866-83.2017.5.06.0013: Despacho proferido em 21.01.2021 nomeando perito para liquidação do julgado, habilitação e expedição de notificação; sem cumprimento até 16.04.2021;

ATOrd nº 0001131-85.2017.5.06.0013: Despacho proferido em 12.01.2021 determinando pague-se a quem de direito; Planilha dos cálculos anexada em 12.02.21 como último ato da Secretaria;

ATOrd nº 0000088-84.2015.5.06.0013: Despacho proferido em 12.01.2021 determinando a transferência do saldo sobejante para o processo nº 0000804-50.2015.5.06.0001, sem registro de cumprimento até 16.04.2021;

ATSum nº 0000125-38.2020.5.06.0013: Despacho proferido em 12.02.2021 para expedição de alvará para habilitação no programa do seguro desemprego em favor da reclamante; sem cumprimento até 16.04.2021;

ATOrd nº 0001498-46.2016.5.06.0013: Despacho proferido em 09.09.2020 parcialmente cumprido; certidão emitida pela Secretaria em 14.01.2021 informando que a reclamada não possui processos na fase de execução pendentes de quitação; Petição apresentada pela ré em 28.01 e  25.03.2021 postulando a liberação dos valores a seu favor, sem apreciação até 16.04.2021;

HTE nº 0001075-81.2019.5.06.0013: Despacho proferido em 25.01.2021 para a Secretaria solucionar o erro informado pelo Banco do Brasil com relação ao alvará expedido em setembro/2020; sem registro de cumprimento até 16.04.2021;

ATOrd nº 0001401-17.2014.5.06.0013: Agravo de petição interposto em 21.12.2020, conclusos os autos para decisão de admissibilidade em 18.01.2021, sem movimentação;

ATOrd nº 0000359-59.2016.5.06.0013: Despacho proferido em 02.05.2020; Intimação expedida à parte sem notícia de publicação no DEJT; sem movimentação até 17.04.2021; 

ATSum nº 0001388-47.2016.5.06.0013: Despacho proferido em 02.05.2020; Intimação expedida à parte sem notícia de publicação no DEJT; sem movimentação até 17.04.2021;

ATOrd nº 0001648-27.2016.5.06.0013: Despacho proferido em 02.05.2020; Intimação expedida à parte sem notícia de publicação no DEJT; sem movimentação até 17.04.2021;

ATOrd nº 0000013-69.2020.5.06.0013: Despacho proferido em 13.05.2020 determinando notificação à parte ré para se manifestar acerca da alegação de descumprimento do acordo; Intimação expedida à parte em 05.06.2020 sem notícia de publicação no DEJT; Petição apresentada pelo autor em 18.01.2021 postulando o prosseguimento da execução, sem apreciação; sem movimentação dos autos até 17.04.2021;

ATOrd nº 0001383-25.2016.5.06.0013: Despacho proferido em 13.05.2020 determinando citação à executada através do advogado em razão da impossibilidade de ser cumprida por oficial de justiça (pandemia); Intimação expedida à parte em 05.06.2020 sem notícia de publicação no DEJT; Petição apresentada pelo exequente em 14.01.2021 postulando o prosseguimento da execução, sem apreciação; sem movimentação dos autos até 17.04.2021;

ATOrd nº 0001408-38.2016.5.06.0013: Recurso ordinário interposto em 30.04.2020; Decisão de admissibilidade proferida em 08.07.2020; Decorrido o prazo para contrarrazões em 21.07.2020; sem movimentação dos autos até 17.04.2021;

ATOrd nº 0000075-46.2019.5.06.0013: Recurso ordinário interposto em 19.05.2020; Decisão de admissibilidade proferida em 20.05.2020; Decorrido o prazo para contrarrazões da reclamada Pleno Consultoria e Serviços Ltda. em 25.07.2020; sem movimentação dos autos até 17.04.2021

ATSum nº 0000211-14.2017.5.06.0013: Despacho proferido em 06.04.2020 para expedição de mandado para penhora de bens; mandado expedido em 19.05.2020 e devolvido em 19.11.2020; sem movimentação dos autos até 17.04.2021;

ATSum nº 0010309-97.2013.5.06.0013: Mandado expedido em 17.07.2020, sem devolução nem certificação de cobrança nos autos; sem movimentação dos autos até 17.04.2021;

ATSum nº 0000147-33.2019.5.06.0013: Mandado expedido em 27.10.2020, sem devolução nem certificação de cobrança nos autos; sem movimentação dos autos até 17.04.2021;

ExProvAs nº 0001860-14.2017.5.06.0013: Exceção de Pré-executividade apresentada em 03.08.2020; conclusos os autos para despacho em 04.08.2020; sem movimentação dos autos até 17.04.2021;

ATOrd nº 0000251-35.2013.5.06.0013: Processo híbrido; Recurso ordinário interposto em 2019, pendente de julgamento; Recebidos os autos da Segunda Instância pela Unidade correicionada para diligência em 13.02.2020, solicitando o encaminhamento dos autos físicos; Despacho proferido em 30.03.2020 sobrestando o feito por 30 dias em face da suspensão dos serviços presenciais (pandemia); Processo encaminhado à tarefa ‘Aguardando final do sobrestamento’ em 03.08.2020; sem movimentação até 18.04.2021;  

ATSum nº 0000212-33.2016.5.06.0013: Despacho proferido em 09.01.2020 determinando expedição de e-mails a todas as Varas do Trabalho, oferecendo valor sobejante; certidão anexada ao feito cumprindo a determinação em 17.01.2020; sem movimentação dos autos até 19.04.2021; Na tarefa ‘Aguardando audiência’ desde 17.01.2020;

ATOrd nº 0000629-20.2015.5.06.0013: Despacho proferido em 18.12.2019 determinando expedição de ofício à Caixa Econômica Federal para enviar comprovante de transferência do alvará, o qual foi cumprido em 09.01.2020, conforme certidão anexada ao feito; sem movimentação dos autos até 19.04.2021; Na tarefa ‘Aguardando audiência’ sem qualquer marcação;

ATOrd nº 0133500-10.1998.5.06.0013: Despacho proferido em 27.11.2019 determinando expedição de ofício ao 1ª Vara de Recuperação de Empresas e Falência para informar acerca de habilitação de crédito, o qual foi cumprido em janeiro/2020, conforme certidão anexada ao feito em 14.01.2020; sem movimentação dos autos até 19.04.2021; Na tarefa ‘Aguardando audiência’ (processo em execução);**

HTE 0000964-97.2019.5.06.0013: Homologação de transação extrajudicial (ID. e17befe), em 17/10/2019, cuja 9ª e última parcela venceu em 30/06/2020; contribuição previdenciária e custas comprovadas (ID. b3a0ad9), desde 20/02/2020; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento;

ATOrd nº 0000279-90.2019.5.06.0013: Petição da parte ré em 03.09.2020 postulando desbloqueio de valores via alvará, vez que cumpridas as obrigações ajustadas no acordo; Despacho proferido em 20.09.2020 para a Secretaria certificar a respeito da quitação do acordo; sem movimentação;

ATOrd 0000037-34.2019.5.06.0013: Homologação de acordo para quitação integral, em parcela única (no ato), em 23/04/2019; certidão (ID. f9069c7), em 26/10/2020, com juntada das ordens de pagamento (SIF) referentes aos valores bloqueados, via BACENJUD (ID. 2720fb7 e c2d1b8b), a título de custas e contribuição previdenciária; processo ainda na tarefa “Acordos vencidos” da fase de execução desde 27.10.2020;

ATSum 0000675-33.2020.5.06.0013: Homologação de acordo (Id. d6229f6), em 18/09/2020, cuja 2ª e última parcela venceu em 21/10/2020; contribuição previdenciária não incidente; custas comprovadas (ID. 5d9262b), em 08/10/2020; processo ainda em “Acordos vencidos” da fase de conhecimento desde 21.11.2020;

HTE 0000585-25.2020.5.06.0013: Homologação de transação extrajudicial (ID. ccae01c), em 13/08/2020, cuja 2º e última parcela venceu em setembro de 2020; custas comprovadas (ID. 04da8da); contribuição previdenciária pendente; processo ainda em “Acordos vencidos” da fase de conhecimento; 

HTE 0000383-48.2020.5.06.0013: Homologação de transação extrajudicial (ID. d87f73c), em 17/06/2020, cuja 2º e última parcela venceu em 30/06/2020; contribuição previdenciária e custas não comprovadas; processo ainda em “Aguardando cumprimento de acordo” da fase conhecimento desde 04.11.2020;

ATSum 0000821-11.2019.5.06.0013: Homologação de acordo (ID. cdacc3f) para quitação integral, em parcela única, até 13/10/2020; contribuição previdenciária não incidente; custas comprovadas (ID. e363bd0), em 01/10/2020; processo ainda em “Acordos vencidos” da fase de conhecimento;

HTE 0000601-76.2020.5.06.0013: Homologação de transação extrajudicial (ID. defbeaa), em 13/08/2020, cuja 3ª e última parcela venceu em 30/10/2020; contribuição previdenciária (ID. d8d1769) e custas comprovadas (ID. 41f5239), desde 20/11/2020; processo ainda em “Acordos vencidos” da fase de conhecimento;

ATSum 0001151-08.2019.5.06.0013: Homologação de acordo (Id. 271e203), em 23/09/2020, para quitação integral, em parcela única, até 08/10/2020; contribuição previdenciária não incidente e custas comprovadas (ID. 8dd538b), em 28/09/2020; processo ainda em “Acordos vencidos” da fase de execução;

HTE 0000835-58.2020.5.06.0013: Homologação de transação extrajudicial (ID. c0fd4ef), em 13/10/2020, cuja 2ª e última parcela venceu em 04/12/2020; custas comprovadas (ID. f21ad11), em 12/11/2020, e contribuição previdenciária pendente; processo ainda em “Acordos vencidos” da fase de execução;

ATOrd 0000997-50.2015.5.06.0103: Decisão (ID. 63af599), nestes autos principais, em 19/05/2020, para aguardar cumprimento de acordo realizado nos autos da Execução Provisória nº 0000758-20.2018.5.06.0013 (arquivado) cuja 13ª última parcela venceu desde 25/08/2020; contribuição previdenciária e custas (remanescentes) não comprovadas; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de liquidação;

ATOrd nº  0105000-68.2019.5.06.0013: Intimada a ré para comprovação do cumprimento de acordo em 28.12.2020. Ainda na tarefa de “Aguardando Prazo”, sem movimentação posterior;

ATSum nº 0000753-03.2015.5.06.0013: julgado procedente o IDPJ, com intimação via edital em 04/05/2020. Ainda na tarefa "Cumprimento de Providências", sem movimentação posterior;**

ATOrd nº 0106200-58.2007.5.06.0013: Despacho exarado em 29.04.2020, reportando-se à impossibilidade de impulsionamento do feito, em virtude da pandemia. Determinou-se que se aguardasse por 30 dias. Intimadas às partes em 04.05.2020. Ainda na tarefa "Cumprimento de Providências", sem movimentação posterior;

ATOrd nº 0001759-04.2017.5.06.0004: Despacho exarado em 07.05.2020 determinando a expedição de certidão de trânsito em julgado, após rejeição dos embargos de declaração. Ainda na tarefa de “Aguardando Prazo”, sem movimentação posterior;

ATOrd nº 0001077-32.2011.5.06.0013: Despacho exarado em 07.05.2020 determinando que o autor para que forneça seus dados bancários e dos seus advogados a fim de possibilitar a transferência dos seus créditos e/ou informem ao Juízo acerca da impossibilidade de cumprimento de tal determinação. Intimação efetuada na mesma data. Ainda na tarefa de “Aguardando Prazo”, sem movimentação posterior;

ATOrd nº 0001630-40.2015.5.06.0013: Despacho proferido em 12.05.2020 determinando encaminhamento dos autos à contadoria; Intimação expedida à parte autora para ciência sem notícia de publicação no DEJT; Petição apresentada pelo exequente em 28.01.2021 sem apreciação; sem movimentação dos autos até 17.04.2021;

ATOrd 0234900-14.1991.5.06.0013: Despacho datado de 07.05.2020 determinando intimação do autor para falar acerca do ofício do Cartório de Imóveis. Intimação efetivada em 12.05.2020. Ainda na tarefa "Cumprimento de Providências", sem movimentação posterior;

ATOrd nº 0108600-45.2007.5.06.0013: Despacho exarado em 19.08.2020, reportando-se à impossibilidade de impulsionamento do feito, em virtude da pandemia. Determinou-se que fosse renovada a intimação anterior, aguardando-se por 30 dias. Intimação renovada na mesma data. Ainda na tarefa "Cumprimento de Providências", sem movimentação posterior;

ATOrd nº 0000457-54.2010.5.06.0013: Despacho exarado em 19.08.2020, reportando-se à impossibilidade de impulsionamento do feito, em virtude da pandemia. Determinou-se que fosse renovada a intimação anterior, aguardando-se por 45 dias. Intimação renovada na mesma data. Ainda na tarefa "Cumprimento de Providências", sem movimentação posterior;

ATOrd nº 0001610-78.2017.5.06.0013: Determinado o cumprimento de diligência perante à Caixa para envio de comprovante de recolhimento do alvará de ID. 8ca26b0; Enviada correspondência eletrônica à instituição financeira em 18.08.2020, ainda sem resposta. Ainda na tarefa "Cumprimento de Providências", sem movimentação posterior;

ATSum nº 0000143-25.2021.5.06.0013: Processo distribuído por dependência em 25.02.2021; conclusos para decisão (apreciar dependência com pedido de tutela de urgência) em 26.02.2021; sem movimentação até 19.04.2021;

ATOrd nº 0000142-40.2021.5.06.0013: Processo distribuído por dependência em 25.02.2021; conclusos para decisão (apreciar dependência) em 26.02.2021; sem movimentação até 19.04.2021; 

ATOrd nº 0000157-09.2021.5.06.0013: Processo distribuído por dependência em 02.03.2021; conclusos para decisão (apreciar dependência) em 03.03.2021; sem movimentação até 19.04.2021;

ATOrd nº 0000604-02.2018.5.06.0013: Conclusos os autos para despacho em 14.01.2020; sem movimentação desde então; encerrada a conclusão e conclusos novamente para despacho em 19.04.2021; proferido despacho para que os autos sejam protocolados para julgamento; 

ATOrd nº 0000893-03.2016.5.06.0013: Petição apresentada pela executada em 24.07.2020 postulando convolação em penhora dos depósitos recursais aos autos, sem apreciação; Petição da parte exequente requerendo providências (liberação dos valores) em 15.12.2020; Conclusos os autos e despachado apenas em 14.01.2021 determinando rateio pela contadoria, a qual se pronunciou em 26.03.2021; Despacho proferido nesse mesmo dia para pagamento a quem de direito; sem movimentação; 

ATOrd nº 0000409-85.2016.5.06.0013: Petição da parte exequente apresentada em 18.02.2020 requerendo o bloqueio de crédito, sem apreciação; Petição do exequente reiterando pedido em 04.06.20, também sem movimentação; Manifestação da parte ré apresentando exceção de pré-executividade em 10.06.2020, também sem apreciação; Mais uma vez, o exequente peticionou requerendo prosseguimento da execução em 04.03.2021; Conclusos para elaborar despacho desde 29.02.2020, sem movimentação; 

ATOrd 0000088-84.2015.5.06.0013: Despacho exarado em 12.01.21, para Secretaria expedir alvará de transferência (saldo sobejante para outro processo), sem cumprimento desde então);**

ATOrd 0000908-06.2015.5.06.0013: Despacho exarado em 28.01.21, para a Secretaria expedir alvará dos tributos fiscais e previdenciários, utilizando-se o valor bloqueado de ID 29ed8c7, sem cumprimento desde então;

ATSum 0000125-38.2020.5.06.0013: Despacho exarado em 12.02.21, para Secretaria expedir alvará para habilitar o reclamante no programa do Seguro Desemprego, sem cumprimento desde então;

ATOrd  0000617-35.2017.5.06.0013: Despacho exarado em 04.03.21, para Secretaria expedir alvarás de transferência dos depósitos recursais realizados pelo executado para conta indicada pelo Banco,  sem cumprimento desde então.
** O Diretor de Secretaria informou que, nesta data, impulsionou os feitos nºs 0000294-35.2014.5.06.0013, ATOrd nº 0133500-10.1998.5.06.0013, ATOrd 0001874-71.2012.5.06.0013, ATOrd 0000088-84.2015.5.06.0013, ATSum nº 0000753-03.2015.5.06.0013, e, em 19.04.2021, o feito nº ATOrd nº 0069100-35.2008.5.06.0013;

b) Prestação Jurisdicional Tardia

ATSum 0000015-73.2019.5.06.0013: Despacho em 08.09.2020, determinando a notificação da reclamada para informar seus dados bancário; petição informando os dados bancários em 03 dias depois (08.09.2020); apenas expedida a ordem de pagamento, via SIF, em 30.03.2021;

ATOrd nº 0001122-02.2012.5.06.0013: Despacho proferido em 17.07.2020 para sobrestamento do feito por 30 dias, em face da suspensão da prestação presencial dos serviços; Encerrada a suspensão apenas em 19.03.2021, data em que os autos foram conclusos ao magistrado; 

ATOrd nº 0001813-11.2015.5.06.0013: Expedição de Alvará em 10.07.2020, como último ato da Secretaria; Conclusos os autos para despacho apenas em 10.03.2021; sem movimentação até 16.4.2021;

ATOrd nº 0001511-45.2016.5.06.0013: Despacho em 06.10.2020 determinando renovação de comunicação à Caixa para cumprimento, com urgência, do alvará. Expedição do Alvará apenas em 14.04.2021; 

ATOrd nº 0000372-53.2019.5.06.0013: Recurso Ordinário interposto em 14.12.2020 sem apreciação do juízo de admissibilidade; conclusos para decisão apenas em 28.03.2021; 

ATSum nº 0001184-32.2018.5.06.0013: Recurso Ordinário interposto em 26.01.2021; conclusos para decisão de admissibilidade apenas em 29.03.2021;

ATOrd nº 0000720-71.2019.5.06.0013: Recebidos os autos do Tribunal, com certidão do trânsito em julgado, em 04.12.2020; conclusos os autos para despacho apenas em 15.04.2021; 

ATOrd nº 0000765-46.2017.5.06.0013: Despacho proferido em 07.12.2020 para renovar o expediente (ID 3f6eff0); intimação expedida apenas em 24.03.2021; 

ATOrd nº 0000040-28.2015.5.06.0013: Petição apresentada pelo exequente em 27.08.2020; conclusos inicialmente os autos em 09.09.2020, cuja conclusão foi encerrada em 19.01.2021, sem movimentação, data em que, novamente conclusos, fora proferido despacho para expedição de ofício; 

ATOrd nº 0007900-90.2009.5.06.0013: Certidão a respeito do trânsito em julgado anexada aos autos em 23.07.2020; conclusos inicialmente os autos em 23.07.2020, cuja conclusão foi encerrada em 13.01.2021, sem movimentação; Apenas em 14.01.2021, fora proferido despacho determinando a devolução do valor bloqueado; 

ATOrd nº 0001768-70.2016.5.06.0013: Despacho proferido em 26.01.2021 determinando a expedição de alvará para liberação do FGTS depositado; Expedido alvará apenas em 22.03.2021;

ATOrd nº 0001288-63.2014.5.06.0013: Embargos à execução apresentados em 26.08.2020; Parte exequente apresentou impugnação em 16.09.2020; conclusos para julgamento apenas em 12.03.2021; 

ATOrd nº 0000896-16.2020.5.06.0013: Petição da parte autora em 21.12.2020 postulando que a parte ré seja citada da notificação inicial e da audiência marcada para 26.05.2021 através de oficial de justiça; conclusos os autos para despacho apenas em 16.04.2021; 

ATOrd nº 0001607-70.2010.5.06.0013: Petição da parte autora em 01.10.2020 postulando a expedição da Certidão de Habilitação de Crédito (CHC); sem movimentação; encerrado o sobrestamento e conclusos os autos para despacho apenas em 16.04.2021;

ATOrd nº 0000932-02.2018.5.06.0022: Petição da parte ré em 17.12.2020 requerendo informações acerca da audiência marcada para 13.05.2021; conclusos os autos para despacho apenas em 16.04.2021;

ATOrd nº 0001144-84.2017.5.06.0013: Despacho proferido em 18.02.2020 determinando o protocolamento dos autos para julgamento da exceção de pré-executividade; Conclusos para decisão em 19.02.2020, tendo esta sido prolatada apenas em 13.04.2021; 

ATOrd nº 0131500-27.2004.5.06.0013: Petição apresentada pela exequente em 15.12.2020 requerendo habitação de créditos junto ao processo de inventário que tramita na 1ª Vara da Comarca de Goiana; conclusos os autos apenas em 18.04.2021 e despachado em 19.04.2021; 

ATOrd nº 0000833-35.2013.5.06.0013: Despacho proferido em 30.09.2019 determinando que fossem os autos protocolados para julgamento da impugnação aos cálculos; conclusos os autos para decisão em 27.01.2020, e apenas encerrada a conclusão em 18.04.2021; Despacho proferido em 19.04.2021, determinando que sejam acostadas aos autos eletrônicos todas as decisões prolatadas e informações do perito acerca da impugnação; 

ATOrd nº 0000221-92.2016.5.06.0013: Despacho proferido em 25.07.2020 para que a Secretaria junte aos autos a certidão do BNDT com relação à reclamada, e, caso seja negativa ou positiva com garantia do débito ou exigibilidade suspensa, determinou a devolução do saldo à empresa; Petições apresentadas pela parte ré em setembro/20 e janeiro/21 reiterando pedido anterior de liberação de saldo sobejante sem apreciação;  certidão anexada aos autos apenas em 11.01.2021 que a empresa não consta do BNDT, que foi novamente expedida e anexada aos autos em 18.04.2021;   

ATOrd nº 0000365-66.2016.5.06.0013: Petição apresentada pelo exequente em 13.10.2020 para prosseguimento da execução com a expedição do competente mandado de citação e penhora da ré;  Conclusos os autos e despachado apenas em 16.04.2021;   

ATOrd nº 0000009-03.2018.5.06.0013: Petição da parte ré em 19.08.2020 anexando o comprovante do depósito judicial e postulando o arquivamento; Conclusos os autos e despachado apenas em 16.04.2021 determinando pagamento a quem de direito;  

ATOrd nº 0001455-85.2011.5.06.0013: Despacho proferido em 04.05.2020 (ID 408155ª) revogando o despacho anterior que determinou à Secretaria acerca da existência de ações tramitando na 13ª VT pendente de pagamento tendo como devedora a CBTU; sem movimentação; conclusos para despacho apenas em 14.01.2021, determinando cumprimento, COM URGÊNCIA, do despacho anterior (ID 408155a), cuja certidão foi anexada apenas em 18.04.2021; Novo despacho em 19.04.2021 para comunicação às outras Varas para que procedam à habilitação do crédito; 

TutCautAnt nº 0000309-62.2018.5.06.0013: Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário interposto em 25.01.2020; Conclusos para despacho em 05.02.2020, sem movimentação desde então; No dia 19.04.2021, a Unidade encerrou a conclusão para despacho e fez os autos conclusos para decisão de admissibilidade; no mesmo dia, foi encerrada a conclusão e conclusos novamente para despacho;

c) Despachos repetidos e/ou decisões sem total cumprimento
ATOrd nº 0084400-03.2009.5.06.0013: Despacho proferido em 06.05.2020, sem cumprimento; conclusos os autos pra despacho em 12.01.2021, determinando o cumprimento do despacho anterior, com urgência; sem movimentação;
ATOrd nº 0001609-14.2017.5.06.0013: Despacho proferido em 08.01.2021 para cancelamento da audiência marcada para o dia 27.01.2021; reunião dos autos nº 0001608-29.2017.5.06.0007 e sua extinção para fins estatísticos; emissão de certidões, e, após solucionadas todas as pendências, remarcação de audiência de instrução; Audiência cancelada, restando o cumprimento das demais providências;
ATSum nº 0000620-19.2019.5.06.0013: Audiência inicial realizada em 08.10.2019, com determinação para cumprimento do item 4 do despacho ID a7205b3, proferido em 22.07.2019, para a Secretaria proceder à reunião do feito aos autos nº 0000347-40.2019.5.06.0013, conforme já determinado; Petições apresentadas pelas partes em outubro e novembro/2019, e junho/2020; conclusos os autos para despacho em 29.10.2020; Despacho proferido em 03.11.2020, determinando o cumprimento do despacho anterior (ID a7205b3); sem movimentação;
ATOrd nº 0000349-73.2020.5.06.0013: Despacho proferido em 11.08.2020 (ID 85cbb5d) para colocar o feito em pauta de audiência de instrução e notificação às partes através dos advogados, inclusive para anexarem toda prova documental e se manifestarem sobre ela; sem cumprimento; Despacho proferido em 21.10.2020 (ID 5e9affc) para a Secretaria proceder à reunião dos autos nº 0000315-98.2020.5.06.0013 e cumprir as tarefas relacionadas nas alíneas ‘a’ a ‘d’, e ‘f’, retornando, em seguida, os autos conclusos; sem cumprimento; Despacho proferido em 14.01.2021 determinando o cumprimento do despacho ID 5e9affc; sem cumprimento; Petição da parte autora apresentada em 26.03.2021, anexando documentos e postulando a inclusão do feito em pauta;  
ATOrd nº 0000467-49.2020.5.06.0013: Despacho proferido em 14.01.2021 para cumprimento do despacho anterior (ID 25dcae1) proferido em 21.10.2020; 
ATOrd 0000420-90.2011.5.06.0013: Despacho exarado em 25.02.21, para Secretaria cumprir o despacho de ID c0abc4a, proferido em 31.07.2020, para “...devolver o saldo ao executado através da expedição de alvará de transferência”; certidão 26.02.2021, sem cumprimento desde então.

9. ROTINAS DE SECRETARIA: De modo geral, a divisão, no PJe, das atividades de secretaria - à exceção das atribuições específicas dos Assistentes de Juiz, Diretora de Secretaria, Assistente de Diretor, Calculistas e Secretários de Audiência e a exemplo da confecção/remessa/realização de mandados, notificações, ofícios, alvarás, praças, convênios e atendimento/protocolizações - é feita, em regra, por competência, utilizando-se a repartição por numeração, como critério complementar, apenas quando há mais de 01 (um) servidor responsável pelo setor ou tarefa. Para os atos de comunicação, como a expedição de notificações e mandados judiciais, inclusive da fase de execução, existem 03 (três) servidores encarregados. Já o acompanhamento dos acordos e os pagamentos, como a expedição de alvarás, são realizados por 02 (dois) servidores. No que tange as demais atividades de secretaria, existe apenas 01 (um) servidor encarregado por cada um dos seguintes grupos de atribuições/tarefa: (I) ofícios, comunicações para habilitação de crédito junto ao CEJUSC e convênios RENAJUD e INFOJUD; (II) convênio JUCEPE; (III) convênio SISBAJUD e procedimentos de hasta pública (praças/leilões); (IV) convênios CCS e SERASAJUD; (V) protocolo e (VI) pesquisas junto às instituições financeiras (CEF e BB), informações para as decisões de impugnações aos cálculos e auxílio à contadoria. Ainda conforme informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, os processos mais antigos para a expedição de notificações, ofícios e mandados (art. 228, do CPC), a partir da determinação, estão com prazo de 99 (noventa e nove), 13 (treze) e 93 (noventa e três) dias, respectivamente. Já os prazos mais antigos para a expedição de alvarás (Ofício Circular 730/2018) e para despacho das decisões protocolizadas, estão em 84 (oitenta e quatro) e 150 (cento e cinquenta) dias, respectivamente. No que tange a certificação de prazo vencido, o processo mais antigo do fluxo está com data do dia 08/04/2021, ou seja, 12 (doze) dias.  Ato contínuo, esclareceu que há a fixação de prazo (no PJE), no ato da elaboração dos despachos. No que diz respeito à edição de normas específicas no âmbito da Unidade Judiciária com delegação de poderes para prática de atos ordinatórios (Provimento CRT nº 003/2012), informou o mesmo, por fim, que, “desde a implementação do PJe não existe a prática de atos ordinatórios”. 

9.1. SERVIDOR ESPECÍFICO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO. Consoante informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, há 01 (uma) servidora específica responsável pelos atos processuais referentes à fase de execução, a exemplo dos procedimentos de hasta pública (leilão/praça). 

9.1.1 EXECUÇÃO REUNIDA: A Unidade não adota procedimento de reunião de execuções contra um mesmo devedor, nos termos do art. 149 CPCGJT, em que pese a indicação do procedimento como boa prática dentre aquelas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT nº 066/2021. 

10. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2020.

Meta 1 CNJ - 2020: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
13ª VT do Recife	917	995	108,4%	
Total da 6ª Região	82.116	74.958	91,3%	

Meta 2 CNJ - 2020: – Identificar e julgar, até 31/12/2020, pelo menos 92% dos processos distribuídos até 31/12/2018, nos 1.º e 2.º graus.

Unidade Judiciária	Não julgados até 2018	Julgados em 2019 	Julgados em 2020	    Resultado	
13ª VT do Recife	591	983	393	87,3%	
Total da 6ª Região	12.190	52.682	8.527	102,5%	

Meta 3 CNJ - 2020: – Manter o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2017/2018.

Unidade Judiciária	Média do biênio
2017-2018	Solucionados em 2020	Conciliados em 2020	Índice de
conciliação	Resultado	
13ª VT do Recife	47,7%	983	409	41,6%	92,5%	
Total da 6ª Região	47,3%	47.948	24.159	50,4%	112,0%	

Meta 5 CNJ - 2020: – Baixar quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Unidade Judiciária	Casos novos de execução	Baixados	Resultado	
13ª VT do Recife	1.076	387	35,9%	
Total da 6ª Região	48.783	38.694	79,3%	

Meta 6 CNJ - 2020: – Identificar e julgar, até 31/12/2020, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2017 no 1.º grau e até 31/12/2018 no 2.º grau.

Unidade Judiciária	Pendentes em 2017	Julgados em 2020	Julgados em 2019	Resultado	
13ª VT do Recife	5	1	5	60%	
Total da 6ª Região	462	32	420	102,8%	

Meta 7 CNJ - 2020: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Unidade
Judiciária	Pendentes em
31/12/2019	Distribuídos em 2020	Julgados em 
2020	Pendentes em
31/12/2020	Resultado	
13ª VT do Recife	144	59	99	104	135,7%	
Total da 6ª Região	4.827	2.333	3.332	3.828	124.9%	

No XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado virtualmente, em 26 e 27/11/2020, foram aprovadas as metas nacionais de 2021 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam: 

Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

Meta 03 – Estimular a conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2018/2019, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Meta 05 – Reduzir a taxa de congestionamento.
Descrição: Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação à 2019. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

Meta 11 – Aumentar a tramitação dos processos de forma eletrônica.
Descrição: Alcançar 100% de processos judiciais eletrônicos em relação ao acervo total.

11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo, registrando os atos processuais relevantes, em relação a:

11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): há emissão, de forma explícita e circunstanciada, de pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo do constatado nos Processos n.os 0000372-87.2018.5.06.0013; 0000546-96.2018.5.06.0013 e 0000188-63.2020.5.06.0013.

11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, atualmente, as sentenças não estão sendo proferidas de forma líquida. Contudo, é praxe do Juízo, na homologação dos cálculos e nos casos em que o depósito é inequivocamente superior ao incontroverso, determinar a imediata liberação ao credor, executando-se apenas o valor remanescente, como verificado nos Processos n.os 0001103-83.2018.5.06.0013, 0000142-16.2016.5.06.0013 e 0000709-18.2014.5.06.0013;

11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Consoante informações fornecidas pelo Diretor de Secretaria, não sendo localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis, suspende-se o curso do processo, por até 01 (um) ano, sem contagem desse tempo para fins de prescrição intercorrente, permanecendo o feito, nessa hipótese (de suspensão processual), em fluxo próprio do PJe (“Sobrestamento por execução frustrada”); e, durante o transcurso do lapso, não há revisão periódica do processo, para efeito de “renovar providências coercitivas, por meio da utilização dos Sistemas Eletrônicos de pesquisas patrimonial”.

11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a Unidade emite Certidão de Arquivamento Provisório, citando, a título de exemplo, os processos 0000781-97.2017.5.06.0013 e 0000268-66.2016.5.06.0013. Entretanto, esta Corregedoria constatou que este procedimento passou a ser adotado pela Unidade Correicionada apenas a partir de abril do corrente ano. 

11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Consoante informações do Diretor de Secretaria, a Unidade faz uso regular de ferramentas eletrônicas BACEN, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD, CCS e JUCEPE dentre outras, o que restou constatado, por amostragem, no âmbito dos Processos n.os 0000490-97.2017.5.06.0013; 0000671-64.2018.5.06.0013; e 0000150-32.2012.5.06.0013.

11.6. DADOS DO BACENJUD. Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. O Sistema, a partir de 04 de setembro de 2020, tornou-se indisponível em face da migração dos dados para o atual Sistema SISBAJUD.  (Ofício circular nº 07 - CGCN).

11.7. DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Com a desativação do BACENJUD e migração dos dados ao SISBAJUD, de acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registrou, nos últimos doze meses, a ocorrência de 1046 ordens de bloqueios de valores realizadas, conforme e-mail enviado à Corregedoria na data da correição, não constando bloqueios pendentes de providência. 

11.8. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): O Diretor da Unidade informou que "A Vara procura fazer o levantamento do saldo existente nos autos antes de seu arquivamento, para fins de transferência para outra execução em tramitação neste Juízo, em que tenha como executado a mesma parte detentora do crédito. Em não existindo execuções em tramitação, o Juízo oferece o saldo sobejante para outras Varas do Trabalho deste regional, para somente, em caso de não haver habilitação, devolver o saldo sobejante para a parte ré”, embora não tenha mencionado números de processos que permitisse identificar a ocorrência de tal situação. Todavia, esta Corregedoria, por amostragem, constatou em processos arquivados definitivamente a certificação da inexistência de contas judiciais e de depósito recursal com valores disponíveis, a exemplo do processo nº 0000931-54.2012.5.06.0013.

11.9. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Conforme informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, não há inclusão semanal, em pauta para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução, independentemente de requerimento das partes. Em que pese, restou esclarecido que o Juízo “faculta às partes que peticionem, conjuntamente, no intuito de conciliar”, sendo cada pleito devidamente analisado e homologado, na forma da lei. No que tange a inclusão processual em pauta, ex officio ou não, para tentativa de conciliação, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, limitou-se a informar que “em virtude da Pandemia do Coronavírus não foram incluídos processos nas últimas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução”. 

Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos itens.

12. DADOS COMPLEMENTARES:

12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 18/04/2021, e os feitos listados no tópico relativo à movimentação processual, foram constatados muitos casos de morosidade e atrasos prolongados nos serviços da Secretaria, necessitando melhoria, com urgência, na gestão da Unidade Correicionada por parte do Diretor de Secretaria e, por sua vez, maior agilização no tocante às seguintes tarefas: 1) Fase de Conhecimento: “Acordos vencidos”, “Aguardando audiência”, “Aguardando cumprimento de acordo”, “Aguardando final do sobrestamento”, “Aguardando prazo”,  “Cumprimento de providências”, “Elaborar decisão”, “Elaborar despacho”, “Escolher tipo de arquivamento”, “Minutar Despacho”, “Minutar dependência” e “Preparar expedientes” e comunicações”; 2) Fase de Liquidação: “Acordos vencidos”, “Aguardando cumprimento de acordo”, “Aguardando prazo”, “Conclusão ao magistrado”, “Elaborar decisão”, “Elaborar despachos”, “Minutar Decisão – Liq” e  “Preparar expedientes e comunicações”; 3) Fase de Execução: “Acordos vencidos”, “Aguardando audiência”, “Aguardando cumprimento de acordo”, “Aguardando prazo”,  “Elaborar decisão”, “Elaborar despachos”, “Escolher tipo de arquivamento”, “Minutar Despacho – Exec” e “Preparar expediente e comunicações”.

12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada pelo Juízo de primeiro grau, no período de 07 a 15 de janeiro de 2021 (Resolução Administrativa TRT n.º 13/2020 e Ofício TRT6 - CRT n.º 515/2020 (circular), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: "1. Informo que este Juízo vem procurando adotar as ferramentas disponibilizadas por esse Regional, com a finalidade de tornar a estatística desta 13ª Vara do Trabalho do Recife o mais fiel possível à sua realidade processual em tramitação, para isso vem cientificando os servidores dos procedimentos e necessidade de que sejam feitos os lançamentos corretos no sistema. Vale ressaltar que durante a inspeção 2021 este Juízo  procurou dar prosseguimento ao trabalho já desempenhado ao longo do ano de 2020, no que diz respeito à correção das movimentações processuais. 2. No diz que respeito à verificação da regularidade das conclusões  efetuadas aos magistrados, este Juízo procura efetuar a conclusão dos processos aptos para despacho e decisão para os Juízes que encontram-se respondendo pela Vara no dia da conclusão, de acordo com a divisão de trabalho (números pares e ímpares, quando mais de um magistrado encontra-se respondendo pela Vara ao mesmo tempo), bem como o encaminhamento do processo para julgamento ao magistrado que encerrou a instrução, tudo para o fiel cumprimento da determinação contida no Provimento CGJT nº 4, de 19/09/2018. Saliento, ainda, que alguns processos com Embargos de Declaração opostos pelas partes se encontram fora da conclusão, pois estão para notificar a parte contrária para impugnar os Embargos ou estão ainda aguardando o decurso do prazo de tal comunicação. 3. Informo que a Secretaria deste Juízo procurou proceder com a revisão e impulsionamento do maior número possível de processos durante o período de inspeção, uma vez que tal prazo para revisão foi diminuto em comparação ao número de processos em tramitação neste Juízo. Saliento que foi reforçado junto aos servidores acerca da necessidade  da continuação do trabalho desempenhado na inspeção, para uma efetiva tramitação dos processos na Vara. Informo, ainda, que encontra-se lançado em planilha anexa os dados que foram extraídos do PJE referentes à tramitação dos processos nesta 13ª Vara do Trabalho, bem como a sua respectiva fase processual, sendo que foi constatado que existem 1590 processos tramitando na fase de conhecimento, 526 tramitando na fase de liquidação e 1204 tramitando na fase de execução. 4. No diz respeito aos processos citados na ata de correição do ano de 2020 como "sem impulsionamento há mais de sessenta dias", podemos verificar o seguinte: o processo nº 0000880-96.2019.5.06.0013 já foi encerrado e encaminhado ao arquivo; o processo nº 0000616-79.2019.5.06.0013 está aguardando prazo concedido à reclamada para manifestação acerca de alegação do autor de incompetência desta justiça especializada; processo nº 0000694-83.2013.5.06.0013, o processo foi colocado em pauta para tentativa de conciliação, mas o reclamante não demonstrou interesse, foi dado despacho determinando o prosseguimento do feito; processo nº 0000701-36.2017.5.06.0013 foi julgado agravo de instrumento na 2ª instância e o processo retornou para que fosse dada oportunidade à reclamada de complementar o depósito recursal; processo nº 0000343-08.2016.5.06.0013, encontra-se pendente de remessa à 2ª instância para julgamento do agravo de instrumento, para que a Secretaria transfira o valor bloqueado para a conta do inventariante em relação ao processo nº 0000687-57.2014.5.06.0013; processo nº 0001029-29.2018.5.06.0013, por ser execução provisória teve seus documentos anexados aos autos do processo principal e remetido ao arquivo; processo nº 0000060-48.2017.5.06.0013, foi impulsionado em 07.01.2021 no sentido de diligenciar acerca do cumprimento de ofício expedido à JUCEPE; o processo nº 0000612-94.1991.5.06.0013 foi oficiada a CEF, sem resposta ainda, tendo o autor pedido para renovar em 26.01.2021; 00001225-67.2016.5.06.0013, 0001549-23.2017.5.06.0013 e 0001645-38.2017.5.06.0013 foram arquivados; 0000500-44.2017.5.06.0013, 0001183-18.2016.5.06.0013, 001266-34.2016.5.06.0013, 0001635-91.2017.5.06.0013 foram realizados os lançamentos das GRU’s pagas. Informo que os processos que constam como aguardando o julgamento de incidente processual na ata de Correição de 2020 foram todos julgados. 5. Ao final da inspeção podemos constatar que ainda existem 1440 sem tramitação há mais de sessenta dias. Salientamos que tal volume se deu em virtude da impossibilidade de tramitação dos processos híbridos em virtude da suspensão dos trabalhos presenciais no Fórum ocasionado pela pandemia de COVID-19, bem como pela força de trabalho reduzida em caráter presencial, uma vez que 6 servidores compõem o grupo de risco para a COVID-19 e não podem comparecer à Vara. Mas, vale mencionar que a Secretaria deste Juízo vem se empenhando para colocar tais processos com os prazos em razoável tramitação. 6. Quanto ao “Projeto Garimpo”, esta Secretaria separou as petições em que há o requerimento de devolução de saldo, procedendo a consulta dos extratos junto às instituições financeiras oficiais, com posterior conversão do processo físico para o meio eletrônico e juntada da Certidão de Dívida Ativa para, enfim, encaminhar ao Setor responsável por tal projeto. Como, exemplo, já convertemos os processos 0000139-66.2013.5.06.0013, 0000533-73.2013.5.06.0013, 0029700-77.2009.5.06.0013, 0147900-19.2004.5.06.0013, etc. 7. Informamos, também, que encontram-se pendentes de julgamento de mérito  e incidentes processuais na fase de conhecimento os seguintes processos: Sentenças dos processos vinculados ao  Dr. Larry da Silva Oliveira Filho com prazo acima de 30 dias da conclusão (18 processos): 0000409-46.2020.5.06.0013, 00001184-32.2018.5.06.0013, 0000041-47.2014.5.06.0013, 0001512-93.2017.5.06.0013, 0001115-63.2019.5.06.0013,  0000782-48.2018.5.06.0013, 0001037-40.2017.5.06.0013, 0000386-42.2016.5.06.0013, 0001653-25.2011.5.06.0013, 0000478-15.2019.5.06.0013, 0001647-42.2016.5.06.0013, 0001361-30.2017.5.06.0013, 0000134-97.2020.5.06.0013, 0000155-15.2016.5.06.0013, 0000041-42.2017.5.06.0013, 0001737-16.2017.5.06.0013, 0001027-59.2018.5.06.0013, 0000617-74.2013.5.06.0013. Sentenças dos processos vinculados ao Dr. Larry da Silva Oliveira Filho no prazo (02 processos): 0000663-58.2016.5.06.0013, 0000668-66.2019.5.06.0013. Incidentes processuais na fase de conhecimento vinculados ao Dr. Larry da Silva Oliveira Filho (02 processos): 0000259-70.2017.5.06.0013, 0000657-80.2018.5.06.0013. Sentenças dos processos vinculados à Dra. Sarah Yolanda Alves de Souza com prazo acima de 30 dias da conclusão (07 processos): 0001495-57.2017.5.06.0013, 000874-89.2017.5.06.0013, 0000115-91.2020.5.06.0013, 0000114-09.2020.5.06.0013, 0000732-85.2019.5.06.0013, 0000391-59.2019.5.06.0013, 0001126-29.2018.5.06.0013. Sentenças dos processos vinculados à  Dra. Sarah Yolanda Alves de Souza no prazo (28 processos): 0000784-51.2019.5.06.0013, 0000881-81.2019.5.06.0013, 0000318-53.2020.5.06.0013, 0000615-31.2018.5.06.0013, 0001637-61.2017.5.06.0013, 0001015-45.2018.5.06.0013, 0000725-93.2019.5.06.0013, 0001778-03.2019.5.06.0009, 0001184-95.2019.5.06.0013, 0001102-64.2019.5.06.0013, 0001085-28.2019.5.06.0013, 0001072-29.2019.5.06.0013, 0000046-59.2020.5.06.0013,   0001103-49.2019.5.06.0013, 0001726-21.2016.5.06.0013,  0001070-93.2018.5.06.0013, 0001092-54.2018.5.06.0013, 0000701-65.2019.5.06.0013, 0000358-35.2020.5.06.0013, 0000137-52.2020.5.06.0013,  0000130-60.2020.5.06.0013, 0000122-10.2019.5.06.0013, 0000186-69.2015.5.06.0013, 0001739-83.2017.5.06.0013, 0000443-89.2018.5.06.0013, 0000854-35.2018.5.06.0013, 0000433-50.2015.5.06.0013, 0000433-50.2015.5.06.0013. Incidentes processuais na fase de Conhecimento vinculados à Dra. Sarah Yolanda Alves de Souza(02 processos): 0000094-18.2020.5.06.0013, 0000811-30.2020.5.06.0013. 7. Em resposta à solicitação dessa Corregedoria, informo que através de consulta junto ao e-gestão dos últimos 06 meses, foi verificada a seguinte situação referente ao prazo médio para realização das audiência inicial, sumaríssimo e de instrução: Inicial sumaríssimo- 122 dias. Inicial Ordinário-  145  dias. Instrução Ordinário- 230 dias. Razões finais - 139. 8. Em levantamento feito por este Juízo, podemos dizer que existem 37 processos que não foram migrados do meio físico para o PJE por estarem no aguardo do julgamento de Agravo de  Instrumento ou Recurso de Revista no TST. 9. Em cumprimento ao determinado no Ato Conjunto CSJT GP CGJT nº01/2019, informo que este Juízo vem anexando aos autos um extrato acerca da existência de saldo sobejante antes do arquivamento de todos os processos. Em havendo algum saldo é feita uma pesquisa junto aos processos desta Vara, a fim de que seja feita a transferência para outro processo que esteja precisando de valores para quitação do débito. Em não havendo outro processo nesta Vara, é encaminhado um e-mail para as outras Varas informando acerca da quantia sobejante para possível transferência. Em não havendo pedidos de transferência, este Juízo irá oferecer aos outros regionais, através de suas Corregedorias, fato este que ainda não ocorreu. Vale salientar que este Juízo não adota um modelo específico para ser utilizado em cumprimento ao Ato Conjunto CSJT GP CGJT nº 01/2019."

12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: O Diretor de Secretaria informou que a Unidade observa a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças, que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF). No entanto, não indicou números de processos a título de exemplo, ao argumento de que “nos últimos meses não foram prolatadas sentenças que tratam do assunto”. Em consulta ao PJE, todavia, verificou esta Corregedoria, por amostragem, a existência de processo sentenciado no ano de 2020 (ATOrd 0000386-37.2019.5.06.0013), reconhecendo a ocorrência de acidente de trabalho, sem, contudo, constar determinação de envio de cópia à PGF, em desacordo com a recomendação conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020.

12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO: Conforme informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a Unidade não envia cópias de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para a Secretaria do Trabalho vinculada ao Ministério da Economia, em desconformidade com a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, exceto quando há determinações e pendências a serem dirimidas. 

12.5. ENVIO DE JULGADOS ENVOLVENDO JOGADORES DE FUTEBOL AO MPT. O Diretor de Secretaria afirmou que não envia cópia de julgados que envolvem atletas de futebol (Ofício MPT/PRT 6a/GABINETE/JRM N.123280.2020).

12.6. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA: O Diretor de Secretaria da Vara informou que, atualmente, nos casos de conexão e continência, enquanto o PJE não dispõe de funcionalidade específica permitindo a reunião de processos, a Vara "adota a juntada de cópia integral dos autos de uma das ações à outra, em observância à Recomendação Técnica nº 01/2017 e Ofício Circular TRT6 – CRT º 72/2020".

12.7 DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. No que diz respeito à observação pela Vara do teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJe, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, bem como sobre a disponibilização do referido documento nos sistemas de controle de depósitos judiciais, foi assentado, pelo Diretor de Secretaria, que a hipótese só ocorreu, até o momento, em um único processo, estando o procedimento em andamento, uma vez que ainda se encontra aguardando confirmação da transferência de parte do valor a outro processo para fins de devolução do saldo remanescente à reclamada. 

12.8. SENTENÇAS LÍQUIDAS: O Juízo, em regra, não prolata sentenças de forma líquida. Relativamente às decisões ilíquidas, informou o Diretor da Unidade que "A Contadoria promove a liquidação após o trânsito em julgado. E em casos complexos é nomeado Perito". 

12.9. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS: Esclareceu o Diretor da Unidade que os contadores e peritos utilizam planilhas do Excel para elaboração de rateios e atualização dos cálculos anteriormente elaborados na referida planilha. Afirmou também que os cálculos são anexados aos autos apenas em “PDF”, a exemplo dos processos: 0000142-16.2016.5.06.0013 e 0000709-18.2014.5.06.0013, não observando, na íntegra, o disposto no ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020, que altera o § 6º do art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, quanto à obrigatoriedade de juntada dos arquivos PJC.

12.10. CARTEIRAS DE TRABALHO: Atualmente existem 75 (setenta e cinco) CTPS sob custódia da Secretaria da Vara: 0000818-27.2017.5.06.0013, 0001157-52.2015.5.06.0143, 0001558-53.2015.5.06.0013, 0001578-44.2015.5.06.0013, 0000879-24.2013.5.06.0013, 0001684-06-15.5.06.0013, 0001186-36.2017.5.06.0013, 0000786-22.2017.5.06.0013, 0001088-51.2017.5.06.0013, 187-21(numeração incompleta), 0001187-21.2017.5.06.0013, 0001607-94.2015.5.06.0013, 0000369-11.2013.5.06.0013, 0001506-57.2015.5.06.0013, 0000453-41.2015.5.06.0013, 0000018-96.2017.5.06.0013, 0000603-22.2015.5.06.0013,  0001815-22.2017.5.06.0013, 0001388-81.2015.5.06.0013, 0000304-74.2017.5.06.0013, 0000635-56.2017.5.06.0013, 0001733-76.2017.5.06.0013, 0000753-32.2017.5.06.0013, 0000122-59.2015.5.06.0013, 0001562-22.2017.5.06.0013, 0000005-63.2018.5.06.0013, 0000082-72.2018.5.06.0013, 0000062-81.2018.5.06.0013, 0000285-34.2018.5.06.0013, 0000121-69.2018.5.06.0013, 0000497-55.2018.5.06.0013, 0000908-64.2019.5.06.0013 0000978-18.2018.5.06.0013, 0000551-21.2018.5.06.0013, 0000582-41.2018.5.06.0013, 0000883-85.2018.5.06.0013, 0000042-56.2019.5.06.0013, 0000374-23.2019.5.06.0013, 0000223-57.2019.5.06.0013, 0000091-63.2020.5.06.0013, 0000125-38.2020.5.06.0013, 0001453-52.2010.5.06.0013, 0001167-35.2014.5.06.0013,  0001098-08.2011.5.06.0013, 0012800-68.1999.5.06.0013, 0001672-26.2014.5.06.0013, 00001583-19.2009.5.06.0013, 0001131-61.2012.5.06.0013, 0001040-58.2013.5.06.0013, 0000573-21.2014.5.06.0013, 0001145-74.2014.5.06.0013, 0000512-34.2012.5.06.0013, 0001542-36.2014.5.06.0013, 0000028-19.2012.5.06.0013, 0000967-28.2014.5.06.0013, 0000420-90.2011.5.06.0013, 0001079-02.2011.5.06.0013, 0001793-59.2011.5.06.0013, 0000171-71.2013.5.06.0013, 0000687-57.2014.5.06.0013, 0000126-33.2014.5.06.0013, 0000721-32.2014.5.06.0013, 0000671-35.2016.5.06.0013, 0001299-24.2016.5.06.0013, 0001468-11.2016.5.06.0013, 0001701-08.2016.5.06.0013, 0000849-81.2016.5.06.0013, 0000528-46.2016.5.06.0013, 0008252-15.2016.5.06.0013, 0001648-27.2016.5.06.0013, 0000438-38.2016.5.06.0013, 0000882-71.2016.5.06.0013, 0000101-49.2016.5.06.0013, 0000741-52.2016.5.06.0013,  0001214-38.2016.5.06.0013. Indagado acerca das medidas adotadas para a entrega das carteiras de trabalho, o Diretor de Secretaria esclareceu que, a princípio, utiliza o DEJT; depois, os Correios e, por fim, o Oficial de Justiça, não remetendo a CTPS pelos Correios.

12.11. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO: Nos acordos realizados pela Vara faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a exemplo dos Processos n.os 0000111-25.2018.5.06.0013, 0001214-33.2019.5.06.0013 e 0000824-63.2019.5.06.0013.

12.12. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, o Juízo determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas, no prazo de 15 dias; nos termos do art. 135, do CPC, c/c 855-A, a exemplo do que se verifica dos processos 000975-63.2018.5.06.0013, 0001115-68.2016.5.06.0013 e 0001702-56.2017.5.06.0013, observando as diretrizes contidas nos arts. 56 e 86 a 91 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.

12.13. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT. Consoante informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a Vara somente faz uso do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020, conforme parágrafo único art. 111 CPCGJT) “com o impulsionamento da parte nesse sentido”. No que tange ao procedimento adotado em relação ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), esclareceu que somente “após a utilização dos convênios SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD” é realizada a inscrição do devedor, observado o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias do art. 883-A da CLT, sempre que, após citação, o executado não tiver realizado o pagamento ou garantido o juízo (Lei 13.367/2017).   

12.14. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. Conforme informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a Vara observa as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, especialmente quanto à expedição de Certidão de Habilitação de Crédito (CHC) e remessa dos autos ao arquivo provisório (Circular TRT-CRT nº 53/2020), a exemplo dos processos nº 0001381-31.2011.5.06.0013 e 0001338-89.2014.5.06.0013. Em que pese, destacou que não é realizada a sinalização destes processos com marcador próprio no PJe. 

12.15. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, os assistentes os assistentes de Juiz continuam efetuando as mesmas atribuições informadas na correição de 2020, quais sejam: “elaboram minutas de sentenças de mérito e de soluções de incidentes processuais (como embargos declaratórios, embargos à execução, impugnação aos cálculos, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e antecipação de tutela), bem como de informações de mandado de segurança”.

12.16. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS. (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): Restou informado pela Direção da Secretaria que a Vara segue as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do CNJ; no artigo 79 da CPCGJT, quanto à nomeação e rodízio de peritos, atendendo ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25/10/2019, bem como ao Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes (TRT6-CRT nº. 01, de 16 de setembro de 2020), ATO TRT6 CRT nº 05/2020 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 56/2020, o que restou verificado por esta Corregedoria em consulta ao PJE.

12.17. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria houve adesão oficial da Unidade ao CEJUSC/1ºGRAU-RECIFE. 

12.18. DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS CIRCULARES TRT6 CRT Nº 35 e 36/2020.  Consoante informações prestadas pelo Diretor, a Unidade observa a Recomendação contida nos Ofícios Circulares TRT6 CRT nº 35 e 36/2020, no sentido de não converter em diligência os feitos com instrução encerrada (fase de conhecimento) ou conclusos para julgamento (fases de liquidação e execução) para fins de realização de tentativa de conciliação.

12.19.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020). Conforme informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a Vara não adota procedimentos de Cooperação Judiciária com outras Unidades para realização de atos conjuntos na fase de Execução.

12.20. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatório fornecido pelo PJe 1º (em 16/04/2021) grau e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 15/04/2021, há necessidade de a Secretaria da Vara verificar, o mais breve possível, a necessidade de registros no PJe, de modo a regularizar a estatística da unidade, no tocante aos seguintes tópicos: a) encerramento da execução: 0000109-89.2017.5.06.0013, 0000188-34.2018.5.06.0013, 0000233-72.2017.5.06.0013, 0000270-65.2018.5.06.0013, 0000339-97.2018.5.06.0013, 0000342-52.2018.5.06.0013, 0000370-20.2018.5.06.0013, 0000485-12.2016.5.06.0013, 0000494-32.2020.5.06.0013, 0000500-73.2019.5.06.0013, 0000504-13.2019.5.06.0013, 0000580-37.2019.5.06.0013, 0000593-12.2014.5.06.0013, 0000636-36.2020.5.06.0013, 0000706-53.2020.5.06.0013, 0000793-19.2014.5.06.0013, 0000796-32.2018.5.06.0013, 0000817-08.2018.5.06.0013, 0000849-13.2018.5.06.0013, 0000902-91.2018.5.06.0013, 0000923-04.2017.5.06.0013, 0000947-03.2015.5.06.0013, 0000989-47.2018.5.06.0013, 0001011-08.2018.5.06.0013, 0001029-29.2018.5.06.0013, 0001092-20.2019.5.06.0013, 0001094-29.2015.5.06.0013, 0001136-39.2019.5.06.0013, 0001218-75.2016.5.06.0013, 0001233-73.2018.5.06.0013, 0001449-68.2017.5.06.0013, 0001451-38.2017.5.06.0013, 0001549-23.2017.5.06.0013, 0001575-55.2016.5.06.0013, 0001630-06.2016.5.06.0013, 0001678-62.2016.5.06.0013, 0001728-88.2016.5.06.0013, 0052900-16.2009.5.06.0013; b) encerramento da liquidação: 0000002-74.2019.5.06.0013, 0000004-78.2018.5.06.0013, 0000025-54.2018.5.06.0013, 0000029-57.2019.5.06.0013, 0000077-16.2019.5.06.0013, 0000085-90.2019.5.06.0013, 0000092-87.2016.5.06.0013, 0000102-05.2014.5.06.0013, 0000106-66.2019.5.06.0013, 0000142-45.2018.5.06.0013, 0000214-44.2018.5.06.0009, 0000220-39.2018.5.06.0013, 0000233-38.2018.5.06.0013, 0000234-57.2017.5.06.0013, 0000261-69.2019.5.06.0013, 0000270-65.2018.5.06.0013, 0000305-64.2014.5.06.0013, 0000315-40.2016.5.06.0013, 0000324-65.2017.5.06.0013, 0000340-48.2019.5.06.0013, 0000367-65.2018.5.06.0013, 0000375-47.2015.5.06.0013, 0000402-25.2018.5.06.0013, 0000420-51.2015.5.06.0013, 0000430-90.2018.5.06.0013, 0000458-63.2015.5.06.0013, 0000490-63.2018.5.06.0013, 0000493-09.2018.5.06.0016, 0000503-62.2018.5.06.0013, 0000504-81.2017.5.06.0013, 0000506-17.2018.5.06.0013, 0000530-79.2017.5.06.0013, 0000571-12.2018.5.06.0013, 0000573-16.2017.5.06.0013, 0000619-68.2018.5.06.0013, 0000624-56.2019.5.06.0013, 0000644-81.2018.5.06.0013, 0000652-29.2016.5.06.0013, 0000664-72.2018.5.06.0013, 0000683-78.2018.5.06.0013, 0000708-33.2014.5.06.0013, 0000710-32.2016.5.06.0013, 0000713-50.2017.5.06.0013, 0000718-67.2020.5.06.0013, 0000723-60.2018.5.06.0013, 0000753-66.2016.5.06.0013, 0000790-25.2018.5.06.0013, 0000790-59.2017.5.06.0013, 0000805-91.2018.5.06.0013, 0000851-80.2018.5.06.0013, 0000870-57.2016.5.06.0013, 0000882-37.2017.5.06.0013, 0000908-35.2017.5.06.0013, 0000928-89.2018.5.06.0013, 0000939-21.2018.5.06.0013, 0000946-76.2019.5.06.0013, 0000965-19.2018.5.06.0013, 0000975-63.2018.5.06.0013, 0000980-85.2018.5.06.0013, 0000999-96.2015.5.06.0013, 0001037-74.2016.5.06.0013, 0001038-88.2018.5.06.0013, 0001085-62.2018.5.06.0013, 0001107-23.2018.5.06.0013, 0001136-73.2018.5.06.0013, 0001218-75.2016.5.06.0013, 0001235-43.2018.5.06.0013, 0001296-35.2017.5.06.0013, 0001562-27.2014.5.06.0013, 0001629-55.2015.5.06.0013, 0001779-65.2017.5.06.0013; c) GRU pendente: 0000035-93.2021.5.06.0013, 0000206-84.2020.5.06.0013, 0000247-85.2019.5.06.0013, 0000256-52.2016.5.06.0013, 0000325-45.2020.5.06.0013, 0000354-95.2020.5.06.0013, 0000512-80.2020.5.06.0004, 0000520-30.2020.5.06.0013, 0000646-80.2020.5.06.0013, 0000655-76.2019.5.06.0013, 0000688-32.2020.5.06.0013, 0000688-81.2010.5.06.0013, 0000702-16.2020.5.06.0013, 0000711-46.2018.5.06.0013, 0000725-64.2017.5.06.0013, 0000771-53.2017.5.06.0013, 0000804-38.2020.5.06.0013, 0000828-76.2014.5.06.0013, 0000835-58.2020.5.06.0013, 0000860-81.2014.5.06.0013, 0000877-44.2019.5.06.0013, 0000895-75.2013.5.06.0013, 0001054-08.2019.5.06.0013, 0001089-02.2018.5.06.0013, 0001699-38.2016.5.06.0013, 0001720-77.2017.5.06.0013, 0001732-67.2012.5.06.0013, d) julgamento dos recursos ordinários: 0001096-62.2016.5.06.0013 (136 dias), 0000372-53.2019.5.06.0013 (123 dias), 0000678-56.2018.5.06.0013 (84 dias), 0001184-32.2018.5.06.0013 (80 dias), 0001495-57.2017.5.06.0013 (79 dias), 0000302-07.2017.5.06.0013 (74 dias), 0000302-07.2017.5.06.0013 (74 dias), 0000252-73.2020.5.06.0013 (74 dias), 0001670-51.2017.5.06.0013 (73 dias), 0000802-05.2019.5.06.0013 (73 dias), 0001738-98.2017.5.06.0013 (73 dias, 0000403-78.2016.5.06.0013 (73 dias), 0000115-91.2020.5.06.0013 (73 dias), 0001699-38.2016.5.06.0013 (73 dias), 0001738-98.2017.5.06.0013 (73 dias), 0001699-38.2016.5.06.0013 (73 dias), 0000303-21.2019.5.06.0013 (72 dias), 0001115-63.2019.5.06.0013 (67 dias), 0000782-48.2018.5.06.0013 (67 dias), 0001670-51.2017.5.06.0013 (66 dias), 0001670-51.2017.5.06.0013 (64 dias); e) julgamento dos embargos de declaração: 0000427-04.2019.5.06.0013 (372 dias), 0000354-32.2019.5.06.0013 (346 dias), 0000293-45.2017.5.06.0013 (315 dias), 0001634-09.2017.5.06.0013 (225 dias), 0001127-48.2017.5.06.0013 (197 dias), 0000729-33.2019.5.06.0013 (185 dias), 0000729-33.2019.5.06.0013 (185 dias), 0000127-76.2018.5.06.0013 (148 dias), 0000127-76.2018.5.06.0013 (144 dias), 0001210-64.2017.5.06.0013 (135 dias), 0000232-87.2017.5.06.0013 (134 dias), 0000071-09.2019.5.06.0013 (127 dias), 0000916-41.2019.5.06.0013 (127 dias), 0001210-64.2017.5.06.0013 (123 dias) 0000403-78.2016.5.06.0013 (93 dias), 0000736-25.2019.5.06.0013 (92 dias), 0000656-61.2019.5.06.0013 (87 dias), 0000535-33.2019.5.06.0013 (84 dias), 0000929-06.2020.5.06.0013 (84 dias), 0000732-85.2019.5.06.0013 (81 dias), 0086800-58.2007.5.06.0013 (81 dias), 0086800-58.2007.5.06.0013 (80 dias), 0001699-38.2016.5.06.0013 (79 dias), 0001512-93.2017.5.06.0013 (79 dias), 0000459-09.2019.5.06.0013 (79 dias), 0000582-41.2018.5.06.0013 (78 dias), 0000409-46.2020.5.06.0013 (78 dias), 0000045-74.2020.5.06.0013 (78 dias), 0041600-57.2009.5.06.0013 (66 dias), 0001059-30.2019.5.06.0013 (65 dias), 0000663-58.2016.5.06.0013 (64 dias), 0119900-43.2003.5.06.0013 (63 dias), 0000041-42.2017.5.06.0013 (60 dias), 0000663-58.2016.5.06.0013 (56 dias), 0001637-61.2017.5.06.0013 (51 dias), 0000617-74.2013.5.06.0013 (50 dias), 0001653-25.2011.5.06.0013 (50 dias), 0001737-16.2017.5.06.0013 (50 dias), 0000688-66.2019.5.06.0013 (49 dias), 0000333-22.2020.5.06.0013 (47 dias), 0000369-11.2013.5.06.0013 (46 dias), 0000917-26.2019.5.06.0013 (45 dias), 0001027-59.2018.5.06.0013 (45 dias), 0000341-33.2019.5.06.0013 (44 dias), 0000246-66.2020.5.06.0013 (44 dias), 0000594-55.2018.5.06.0013 (39 dias), 0000098-21.2021.5.06.0013 (39 dias), 0000594-55.2018.5.06.0013 (38 dias), 0001089-02.2018.5.06.0013 (35 dias), 0000547-13.2020.5.06.0013 (32 dias), 0000701-36.2017.5.06.0013 (32 dias). 

12.21. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:

a) redução do quantitativo de novas ações em 164 (cento e sessenta e quatro);
b) redução do prazo médio para julgamento em 71 (setenta e um) dias;
c) redução da quantidade de sentenças prolatadas em 582 (quinhentos e oitenta e duas), e das conciliações homologadas em 79 (setenta e nove) e das decisões de incidentes processuais em 65 (sessenta e cinco);
d) acréscimo do prazo médio (em dias corridos), no tocante ao período de janeiro de 2020 a dezembro de 2020, no rito sumaríssimo, para realização da audiência inicial, em 153 (cento e cinquenta e três) dias; acréscimo do prazo referido, para realização da audiência de instrução, em 119 (cento e dezenove) dias; também houve aumento desse prazo, no rito ordinário, para realização da audiência inicial, em 31 (trinta e um) dias, redução em 245 (duzentos e quarenta e cinco) dias para realização da audiência de instrução, e redução para prolação da decisão, em 56 (cinquenta e seis) dias (ambos os ritos);
e) em abril de 2021 (em relação a maio de 2020), houve redução do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) em relação às audiências iniciais (rito sumaríssimo), em 115 (cento e quinze) e de instrução, em 95 (noventa e cinco); restou prejudicada a apuração no tocante às audiências iniciais (rito ordinário).
f) redução do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento, em 55 (cinquenta e cinco) dias; acréscimo na fase de liquidação, em 32 (trinta e dois) dias e redução na fase de execução, em 587 (quinhentos e oitenta e sete) dias;
g) aumento da quantidade de processos (pendentes de solução), na fase de conhecimento, em 278 (duzentos e setenta e oito), diminuição na fase de liquidação, em 21 (vinte e um) e aumento na fase de execução, em 902 (novecentos e dois);
h) aumento do saldo remanescente em 352 (trezentos e cinqüenta e dois) processos;

12.22. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE, PELA UNIDADE: 

	2019	2020	2021 (até o dia 31/03/2021)	
Decorrentes de execução	4.021.359,89	4.159.770,91	215.116,10	
Decorrentes de acordo	11.130.032,82	7.016.137,03	733.898,90	
Decorrentes de pagamento espontâneo	102.104,44	60.892,83	0	
TOTAL	15.253.497,15	11.236.800,77	949.015,00	
*Dados extraídos do e-Gestão.

12.23. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 

	2019	2020	2021 (até o dia 31/03/2021)	
Custas processuais e Emolumentos	413.859,85	476.833,90	18.061,83	
Contribuição Previdenciária	1.354.679,60	1.645.126,69	87.050,79	
Imposto de Renda	271,91	64.669,74	0	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	0	0	0	
TOTAL	1.768.811,36	2.186.630,33	105.112,62	
*Dados extraídos do e-Gestão.

12.24. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. 

No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/01/2020 até 31/12/2020, a unidade jurisdicional alcançou a 66ª classificação geral, sendo a 69ª em relação ao acervo; 65ª quanto à celeridade; 27ª no tocante à produtividade; 62ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 61ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 05/04/2021, com atualização trimestral).

12.25. METAS DO CNJ: A Vara atingiu as Metas 1 e 7 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2020. 

12.26. PRECATÓRIOS E RPV's. O Diretor de Secretaria informou os seguintes RPV’s e Precatórios cadastrados no GPrec: 0001358-12.2016.5.06.0013 (RP autuada no GPrec); 0001666-19.2014.5.06.0013 ( RP autuada no GPrec); 0000731-08.2016.5.06.0013 (RP autuada no GPrec); 0000625-80.2015.5.06.0013 (RP autuada no GPrec); 0001314-56.2017.5.06.0013 (em validação no GPrec); 0114600-37.2002.5.06.0013 (em validação no GPrec); 0001015-50.2015.5.06.0013 (em diligência no GPrec); 0001651-79.2016.5.06.0013 (em diligência no GPrec) e 0000276-77.2015.5.06.0013 (em cadastro no GPrec).

Além dos acima listados, registrou outros dois que foram expedidos nos últimos 12 meses e que são anteriores à implantação do GPrec: 0001374-05.2012.5.06.0013 e 0000424-25.2014.5.06.0013.

13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: 

No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, houve a formalização, em face da unidade judiciária, de 04 (quatro) Pedidos de Providências: PROAD 11.226/2020 (autuado em 04/06/2020, atingida a finalidade em 19/06/2020 e arquivamento em 08/07/2020); PROAD 13.373/2020 (autuado em 21/07/2020, indeferimento da liminar em 21/07/2020 e arquivamento em 04/08/2020); PROAD 14.056/2020 (autuado em 04/08/2020, indeferimento da liminar em 04/08/2020 e arquivamento em 04/08/2020) e PROAD 14.579/2020 (autuado em 13/08/2020, indeferimento da liminar em 19/08/2020 e arquivamento em 26/08/2020).

14. OUVIDORIA 

No tocante ao período compreendido entre 18/04/2020 e 17/04/2021, Ouvidoria do Regional recebeu 15 (quinze) Solicitações, 19 (dezenove) Reclamações, 1 (um) elogio, conforme tabela abaixo, com listagem em ordem cronológica da autuação :
  
PROAD	Tipo de manifestação	Data de autuação	Data do Despacho COM solicitação de providência	Data do Despacho SEM solicitação de providência	Data da Informação Prestada	Data do arquivamento	
7491/2020	Reclamação	27.04.2020	28.04.2020	----	04.05.2020	05.05.2020	
7546/2020	Reclamação	27.04.2020	28.04.2020	----	04.05.2020	05.05.2020	
8590/2020	Solicitação	04.05.2020	04.05.2020	----	19.05.2020	20.05.2020	
9234/2020	Reclamação	07.05.2020	07.05.2020 e 05.06.2020	----	11.05.2020 e 12.06.2020	15.06.2020	
9235/2020	Reclamação	07.05.2020	07.05.2020	----	11.05.2020	13.05.2020	
10528/2020	Solicitação	22.05.2020	----	23.05.2020	----	28.05.2020	
10530/2020	Solicitação	22.05.2020	23.05.2020	----	09.06.2020	15.06.2020	
10662/2020	Solicitação	26.05.2020	----	28.05.2020	----	10.07.2020	
10700/2020	Solicitação	27.05.2020	28.05.2020	----	05.06.2020	05.06.2020	
10969/2020	Reclamação	01.06.2020	02.06.2020	----	08.06.2020	09.06.2020	
12178/2020	Reclamação	01.07.2020	03.07.2020	----	14.07.2020	15.07.2020	
13115/2020	Solicitação	16.07.2020	16.07.2020	----	24.07.2020	27.07.2020	
13293/2020	Solicitação	20.07.2020	----	21.07.2020	21.07.2020	22.07.2020	
13511/2020	Reclamação	24.07.2020	27.07.2020	----	28.07.2020	10.08.2020	
14018/2020	Reclamação	03.08.2020	----	04.08.2020	----	05.08.2020	
14984/2020	Solicitação	20.08.2020	28.08.2020	----	14.09.2020	15.09.2020	
15124/2020	Reclamação	24.08.2020	----	27.08.2020	----	27.08.2020	
15512/2020	Reclamação	01.09.2020	03.09.2020	----	03.09.2020	08.09.2020	
17042/2020	Reclamação	24.09.2020	27.09.2020	----	30.09.2020	07.10.2020	
17977/2020	Solicitação	08.10.2020	12.10.2020	----	13.10.2020	15.10.2020	
18149/2020	Solicitação	13.10.2020	----	14.10.2020	----	29.10.2020	
18604/2020	Reclamação	21.10.2020	21.10.2020	----	03.11.2020	04.11.2020	
18798/2020	Reclamação	23.10.2020	03.11.2020	----	17.11.2020	23.11.2020	
19417/2020	Solicitação	04.11.2020	05.11.2020	----	13.11.2020	13.11.2020	
21177/2020	Solicitação	01.12.2020	02.12.2020	----	10.12.2020	10.12.2020	
21472/2020	Reclamação	04.12.2020	07.12.2020	----	14.12.2020	15.12.2020	
22602/2020	Reclamação	24.12.2020	12.01.2021	----	18.01.2021	25.02.2021	
344/2021	Solicitação	09/01/2021	12.01.2021	----	15.01.2021	19.01.2021	
2025/2021	*Elogio	09/02/2021	----	11.02.2021	----	11.02.2021	
2850/2021	Solicitação	26/02/2021	01.03.2021	----	08.03.2021	15.03.2021	
3663/2021	Reclamação	10/03/2021	11.03.2021	----	16.03.2021	23.03.2021	
4167/2021	Solicitação	18/03/2021	22.03.2021	----	26.03.2021	09.04.2021	
4459/2021	Reclamação	25/03/2021	29.03.2021	----	06.04.2021	14.04.2021	
4878/2021	Reclamação	05/04/2021	05.04.2021	----	12.04.2021	----	
5014/2021	Reclamação	06/04/2021	08.04.2021	----	12.04.2021	----	
*Registrou o bom atendimento do servidor Sr. Márcio (assistente do Diretor da 13a Vara do Trabalho do Recife), estendendo o elogio ao Exmo. Dr. Larry e ao Diretor, João Carlos.

15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO 
Noticiou o Diretor de Secretaria que a Secretaria procura adotar as boas práticas indicadas no Ofício Circular TRT-CRT nº 066/2021, a exemplo das seguintes:

1.	Liberação imediata do depósito recursal após o trânsito em julgado, quando possível;
2.	Liberação de valor confessado pela reclamada ou de depósito recursal, em fase de liquidação;
3.	Liberação de crédito com prévia remessa à Contadoria para dedução do valor a liberar e rateio;
4.	Incentivo ao depósito em conta particular;
5.	As decisão de antecipação de tutela para liberação do depósito da conta vinculada do FGTS e habilitação no seguro desemprego já são prolatadas com força de alvará.;
6.	Utilização de uma sala virtual para que as testemunhas fiquem aguardando o momento do seu depoimento. Tal sala fica sendo monitorada por outro  servidor, a fim de preservar a incomunicabilidade da testemunha;
7.	Liquidação pela Contadoria, suprimindo o oferecimento de cálculos pelas partes no tocante às sentenças prolatadas de forma ilíquida;
8.	Realização de oitiva de testemunha residindo no exterior, através de vídeo conferência;
9.	A Vara está promovendo a revisão semanal dos processos de audiências a serem realizadas na semana seguinte, a fim de promover a adequação da pauta em razão das limitações provocadas pela pandemia e evitar adiamentos das sessões; 
10.	 Notificação inicial para a Reclamada apresentar contestação em 15 dias, bem como informar acerca da possibilidade de conciliação, a fim de evitar a designação de uma audiência inicial.
11.	Realização de audiência de tentativa de conciliação extra pauta em processo coletivos em que constem como partes profissionais que lidam diretamente com o enfrentamento da Pandemia da Covid-19.

16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR 

- Prolatar, o magistrado Gustavo Henrique Cisneiros Barbosa, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças com prazo vencido, conforme relação especificada no item 5.3, nos termos dos artigos 29 e 31 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões ultrapassem a tolerância admitida pela Lei Processual Civil (artigo 226, incisos II e III, do CPC). Considerando que o Juiz Gustavo Henrique Cisneiros Barbosa não se encontrava presente durante os trabalhos correicionais, deve a Secretaria da Corregedoria expedir ofício ao mesmo para a devida ciência, devendo o magistrado informar, no prazo de 15 (quinze) dias, se ainda resta alguma pendência com relação aos processos ora mencionados; (Cumprida)

- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo e no rito ordinário, observando, quanto a este, “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010); (Prejudicada em razão dos atos emanados do Tribunal que suspenderam os prazos e realização de audiências em razão da pandemia)

- Fomentar a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências, para tentativa de conciliação, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; (Não cumprida)

- Prolatar sentenças líquidas, quando possível, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo; (Não cumprida)

- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS); (Cumprida)

- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada; (Não cumprida)

- Impulsionar, com a máxima brevidade, os processos sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias; (Cumprida)

- Manter controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso); (Parcialmente cumprida)

- Regularizar a estatística da unidade, em relação aos processos especificados no item 12.15, quanto ao encerramento da execução, registro de julgamento de embargos de declaração, lançamento relativo à admissibilidade de recurso, e GRU sem lançamento, devendo o Diretor de Secretaria informar, no prazo de 15 (quinze) dias do recebimento da presente ata, se ainda resta alguma pendência, no particular; (Cumprida)

17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES: 
- Prolatar, a magistrada Sarah Yolanda Alves de Souza, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças/decisões com prazo vencido, conforme relação especificada nos itens 5.3 e 5.4, nos termos dos artigos 29 e 31 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões ultrapassem a tolerância admitida pela Lei Processual Civil (artigo 226, incisos II e III, do CPC).

- Impulsionar os feitos que se encontram há mais de 60 (sessenta) dias sem movimentação, devendo a Vara proceder acauteladas revisões periódicas nas caixas de alocação de processos eletrônicos - PJE, inclusive com análises sistemáticas, revisando os prazos vencidos e ainda não certificados pela Secretaria, principalmente com relação às tarefas ‘Aguardando Prazo’, ‘Aguardando audiência’, ‘Comunicações e Expedientes’, ‘Minutar despacho’, ‘Minutar Sentença’ e ‘Acordos vencidos’, de modo a manter o regular cumprimento dos prazos previstos nos arts. 226 e 228 do CPC como forma de aprimorar o controle processual, evitar paralisação injustificada e corrigir eventuais inconsistências nas estatísticas apresentadas pela Unidade, consoante se verificou em vários processos listados no item 8.1 desta Ata; 

- Recomendar que a Unidade Judiciária implemente em sua rotina de trabalho a revisão dos incidentes processuais (tutelas provisórias), de modo que não remanesçam por longo período sem apreciação;

- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à utilização de marcador próprio no PJe (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020);

- Regularizar a estatística da unidade, em relação aos processos especificados no item 12.20. 

- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade;

- Prolatar sentenças líquidas, quando possível, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020;

- Fomentar a inclusão de processos que se encontram na fase de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020;

- Cumprir a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de enviar cópias para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente laboral;

- Observar a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, encaminhando cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho para a Procuradoria-Geral Federal (PGF);

- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, 109, 116 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada, realizando a revisão periódica de processos com o fim de serem renovadas as diligências perante os convênios disponibilizados, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020;

- Aconselhar à Unidade Judiciária utilizar-se do Sistema (AUD4) para o registro das audiências e dos acordos/conciliações celebrados, considerando que a versão anterior foi descontinuada e não mais possui suporte pelo Regional;

- Proceder ao correto e completo lançamento dos processos a serem arquivados com certificação prévia acerca da inexistência de pendência, evitando-se paralisação duradoura na tarefa "escolher tipo de arquivamento" e/ou movimentação equivocada, a exemplo do que se verifica nos processos 0000141-89.2020.5.06.0013, 0000849-42.2020.5.06.0013, 0000988-91.2020.5.06.0013, 0032000-37.1994.5.06.0013, 0000538-51.2020.5.06.0013, 0000768-93.2020.5.06.0013, 0000805-23.2020.5.06.0013, 0000110-69.2020.5.06.0013, 0001095-72.2019.5.06.0013, 0000848-57.2020.5.06.0013, 0000891-91.2020.5.06.0013, 0000750-72.2020.5.06.0013, dentre outros;

- Cumprir, na íntegra, o ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020, que altera o § 6º do art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, no sentido de que os cálculos de liquidação de sentença iniciada a partir de 1º de janeiro de 2021, apresentados por usuários internos e peritos designados pelo juiz, sejam anexados obrigatoriamente em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc;

- Determinar ao Diretor de Secretaria que exerça rigoroso controle sobre a ferramenta do "Escaninho" (PJE), que, em 20.04.2021 (12h40), apresenta um total de 672 petições como não apreciadas, a fim de que nele permaneçam unicamente os processos com expedientes, documentos e petições que estejam efetivamente pendentes de análise; 

- Aconselhar à Secretaria, especial atenção à retirada do Chip, quando do cumprimento do comando judicial e da migração do processo para a tarefa seguinte, bem como dos corretos lançamentos a serem efetuados, evitando-se pendências inexistentes, a exemplo do observado nos processos nºs 000001-55.2020.5.06.0013, 0001213-34.2017-5-06-0008 e 1231-06.2018.5.06.0013, os quais constam no Observatório como tutelas provisórias pendentes de apreciação, a despeito de já haverem sido examinadas;

- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio do ajuizamento até a prolação da sentença, vez que se encontra superior ao recomendado pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, consoante registro na Ata de Correição realizada neste Regional no ano pretérito;

- Empreender esforços com o objetivo de promover revisão semanal dos processos com intimações expedidas, porém pendentes de publicações junto ao DEJT (erro no envio ao DEJT), a fim de evitar repetição de atos, adiamento de audiências e aumento do prazo médio para julgamento do processo, a exemplo do que restou constatado nos feitos nºs ATOrd 0108600-45.2007.5.06.0013, ATSum 0000457-54.2010.5.06.0013, ATOrd 0071900-07.2006.5.06.0013, ATOrd 0001402-70.2012.5.06.0013, ATOrd 0000464-41.2013.5.06.0013, ATOrd 0000249-36.2011.5.06.0013, ATOrd 0001163-56.2018.5.06.0013, ATOrd 0000313-53.2019.5.06.0017, ATSum 0000508-16.2020.5.06.0013, ATOrd 0000757-35.2018.5.06.0013, ATSum 0000746-35.2020.5.06.0013, ATOrd 0001718-78.2015.5.06.0013, ATOrd 0000469-34.2011.5.06.0013, ATOrd 0129800-50.2003.5.06.0013, ATSum 0000968-18.2011.5.06.0013, ATOrd 0000563-98.2019.5.06.0013, ATSum 0000546-62.2019.5.06.0013, ATSum 0001590-58.2015.5.06.0013, ATSum 0022800-20.2005.5.06.0013, ATSum 0000427-04.2019.5.06.0013, ATOrd 0001637-61.2017.5.06.0013, ATOrd 0000893-61.2020.5.06.0013, ATSum 0000354-32.2019.5.06.0013, ATOrd 0000264-58.2018.5.06.0013, ATSum 0001000-42.2019.5.06.0013, ATOrd 0000719-91.2016.5.06.0013, ATSum 0000749-24.2019.5.06.0013, ATOrd 0000364-81.2016.5.06.0013, ATOrd 0000772-38.2017.5.06.0013, ATOrd 0000464-41.2013.5.06.0013 e ATSum 0001039-73.2018.5.06.0013 (pesquisa realizada em 19.04.2021 às 13h53);

- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir da conclusão até a prolação da sentença (38), vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte (15), consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. 

- Empreender diligências para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir da 1ª audiência até o encerramento da instrução (481), vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte (197), consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. 

- Acrescer esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio do ajuizamento da ação até o arquivamento, vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte, consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. 

- Diligenciar/renovar junto ao Núcleo de Distribuição dos Mandados Judiciais o cumprimento dos mandados expedidos e ainda pendentes de execução, que excederam injustificadamente o prazo legal, a exemplo do que se verifica nos processos ATOrd 0000617-45.2011.5.06.0013 (mandado desde 21.02.2020), ATSum 0010309-97.2013.5.06.0013 (mandado desde 17.07.2020), ATOrd 0000860-86.2011.5.06.0013 (mandado desde 14.08.2020), ATSum 0000147-33.2019.5.06.0013 (mandado desde 27.10.2020) e ATOrd 0001300-48.2012.5.06.0013 (mandado desde 07.01.2021), dentre outros;

- Proceder ao cumprimento dos despachos já proferidos nos autos, que determinam a remarcação das audiências canceladas, a exemplo do que se verifica nos processos 0000691-21.2019.5.06.0013 (despacho em 09.09.2020), 0000714-69.2016.5.06.0013, 0000809-94.2019.5.06.0013 (despacho em 14.09.2020), 0000918-79.2017.5.06.0013 (despacho em 31.08.2020), 0000073-42.2020.5.06.0013 (despacho em 26.10.2020), dentre tantos outros, devendo a Secretaria providenciar a inclusão em pauta de audiências, em ordem cronológia, com posterior ciência às partes, de modo a abreviar o encerramento da instrução processual e, por consequência, diminuir o prazo médio dos processos na fase de conhecimento, o que causa impacto positivo na Meta Específica da Justiça do Trabalho, conforme recomendado pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho na última correição realizada neste Regional no ano pretérito; 

- Determinar maior controle no andamento processual de modo a evitar a ocorrência de despachos/determinações com o mesmo teor do anteriormente proferido, por falta de cumprimento, a exemplo do que se constatou nos processos 0084400-03.2009.5.06.0013, 0001609-14.2017.5.06.0013, 0000349-73.2020.5.06.0013, 0000620-19.2019.5.06.0013, dentre outros, de modo a abreviar o prazo médio do ajuizamento da ação até o arquivamento;

- Determinar que a Secretaria atue, com a atenção necessária, no sentido de evitar que se realizem consecutivas conclusões de despacho e/ou decisões equivocadas, as quais efetivamente não movimentam o processo da forma correta, demandando o encerramento das conclusões com novo lançamento, fazendo com que a prestação jurisdicional seja apenas postergada, prejudicando diretamente, não só o prazo médio (da conclusão até a prolação da sentença), como principalmente o jurisdicionado.

- Atentar a Unidade Correicionada quanto à marcação da opção “intimação automática para ciência da parte em 5 dias” nos despachos que não requeiram concessão de prazo à parte, de modo a evitar a paralisação dos processos, aguardando prazo inexistente, para, somente após, serem cumpridos; 

- Advertir à Unidade para que seja observado o prazo legal previsto para a expedição dos alvarás autorizados pelos magistrados (05 dias, e 15 dias quando envolvam cálculos mais complexos), conforme já recomendado por esta Corregedoria através do Ofício Circular TRT6 CRT nº 730/2018. 

- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência,  o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.24, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada.

18. PRAZO PARA RESPOSTA 

O Diretor de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária das recomendações e das determinações contidas neste Relatório de Inspeção, estabelecendo-se o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta Ata de Correição, para comunicação pormenorizada à Corregedoria Regional, mediante envio de email, sobre o andamento processual atualizado dos feitos destacados (com asterisco) no item 8 e listados no subitem 8.1 da presente Ata, ainda que, segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, tenham sido impulsionados nos últimos dois dias que antecederam a presente correição. 

Por fim, e considerando a situação atual em que se encontram os processos digitais analisados, por amostragem, por esta Unidade, a Exma. Des. Vice-Presidente deste Regional, no exercício da Corregedoria Regional, registra, desde já, que realizará, com base no art. 27, inciso II, do Regimento Interno deste Tribunal, inspeção na 13ª Vara do Trabalho, no período de 18 a 22.10.2021, para aferir o cumprimento das recomendações exaradas nesta ata de correição, bem como a regularidade das atividades e dos serviços prestados.  

19. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:
	
Não houve solicitações. 

20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: 
Sendo dada oportunidade, às partes, advogados e demais interessados (público em geral), para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, consoante previsão em Edital de Correição, o Juiz Titular, Dr. Larry da Silva Oliveira Filho, a Juíza Substituta, Dr.ª Sarah Yolanda Alves de Souza e o Diretor de Secretaria, Bel. João Carlos de Carvalho Rocha, verbalizaram nota de pesar com o falecimento da servidora Suely Fabrício de Andrade, acrescentando que inúmeros advogados, militantes nesta Especializada, demonstraram solidariedade com o acontecimento. Em seguida, externaram agradecimentos aos servidores da Vara e à Desembargadora Vice-Presidente do TRT da 6.ª Região, no exercício da Corregedoria Regional, Dr.ª Nise Pedroso Lins de Sousa. De igual forma, a referida Desembargadora reiterou sua nota de pesar proferida na abertura dos trabalhos correicionais, solidarizando-se com os familiares, amigos e colegas de trabalho da exemplar servidora, verbalizando, em seguida, elogios aos servidores e Magistrados da 13ª Vara do Trabalho do Recife, bem como aos que compõem a equipe da Corregedoria Regional. 

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Desembargadora Vice-Presidente do TRT da 6.ª Região, no exercício da Corregedoria Regional, Dr.ª Nise Pedroso Lins de Sousa, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos integrantes da Unidade, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição e à Presidência do Egrégio Regional, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata a Excelentíssima Desembargadora Vice-Presidente do TRT da 6.ª Região, no exercício da Corregedoria Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
Desembargadora Vice-Presidente do TRT da 6.ª Região, 
no exercício da Corregedoria Regional

MARISA LOPES DOURADO CAVALCANTI LYRA
Secretária da Corregedoria Regional

 						Ata Correição 14/2021 de 20/04/2021.