ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 3.ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, EM 3 DE MAIO DE 2019.

Aos 3 (três) dias do mês de maio de 2019, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 3.ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes, na Estrada da Batalha, 1200 – 2.º andar, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes (PE), a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Maria Clara Saboya Albuquerque Bernardino, acompanhada pelos servidores Luciano José Falcão Lacerda (Secretário da Corregedoria Regional), Vanessa Maria Sampaio Tavares de Alencar (Assessora de Gabinete), Patrícia de Cássia Leite do Amaral Antunes (Chefe de Gabinete), Victor Andrade Canuto Monteiro de Araújo (Assistente de Gabinete) e Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 03/2019, divulgado, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 29 de março de 2019. Referido edital se encontrava devidamente afixado no átrio da Secretaria, possibilitando sua visualização pelo público local.
 
Presentes, na ocasião, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Titular, Dra. Maria do Carmo Varejão Richlin, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta, Dra. Thayse Sousa Bezerra de Carvalho Araújo, o Diretor de Secretaria, Bel. Carlos Alberto da Silva Batista, e os demais servidores ali lotados: Paulo Henrique Nobre de Araújo, Glauber Pessoa Soares, Waleska Barbosa Peixoto de Alencar, Aderivaldo Silva Araújo, Kesia Maria Silva da Fonseca, André Araújo Bezerra, Maria de Lourdes Galindo Costa e Silva, Ana Catarina de Souza Cavalcante Santos, Arquimedes Vieira de Sá, Sérgio Leonídio de Sousa, Eliesildo Francisco Borges, e Fernanda dos Santos Araújo, além dos estagiários de Direito Nayana Maria Correia de Arruda, e Henrique Rodrigues Bezerra. 

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2019, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. MAGISTRADAS:

JUÍZA TITULAR/JUÍZA SUBSTITUTA	PERÍODO DE ATUAÇÃO	
Maria do Carmo Varejão Richlin (Titular)	Desde 21/07/2014
(Ato TRT-GP n.º 181/2014)	
Thayse Sousa Bezerra de Carvalho Araújo (Substituta)	Desde 15/07/2016 (Portaria CRT n.º 113/2016)	

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO	
Carlos Alberto da Silva Batista	Técnico Judiciário	 Diretor de Secretaria	
Paulo Henrique Nobre de Araújo	Técnico Judiciário	Assistente de Diretor	
Glauber Pessoa Soares	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz	
Waleska Barbosa Peixoto de Alencar	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz	
Aderivaldo Silva Araújo	Técnico Judiciário	Calculista	
Késia Maria Silva da Fonseca	Técnica Judiciária	Calculista	
André Araújo Bezerra	Técnico Judiciário	Secretário de Audiência	
Maria de Lourdes Galindo Costa e Silva	Técnica Judiciária	Secretária de Audiência	
Arquimedes Vieira de Sá	Técnico Judiciário	Assistente	
Ana Catarina de Souza Cavalcante Santos 	Técnica Judiciária	Assistente	
Sérgio Leonídio de Sousa	Analista Judiciário	-	
Fernanda dos Santos Araújo	Analista Judiciária	-	
Eliesildo Francisco Borges	Técnico Judiciário	-	

ESTAGIÁRIOS:

    Henrique Rodrigues Bezerra	 Estagiário	
    Nayana Maria Correia de Arruda	Estagiária	

3. Produtividade dos Juízes na Unidade: 

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

Atuação dos Magistrados na 
3.ª VT de Jaboatão	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Maria do Carmo Varejão Richlin	834	245	273	280	
Thayse Sousa Bezerra de Carvalho Araújo	1.186	331	305	284	
Adriana Satou Lessa Ferreira Pinheiro  	2	-	2	-	
Ana Cláudia Petruccelli de Lima	2	-	2	-	
Arthur Ferreira Soares	2	-	2	1	
Bruno Lima de Oliveira	5	-	5	-	
Carolina de Oliveira Pedrosa	52	14	21	9	
Cássia Barata de Moraes Santos	17	2	3	1	
Débora de Souza Silva Lima	33	10	9	3	
Edson Luis Bryk	5	7	3	6	
Eduardo Henrique Brennand Dornelas Câmara	-	-	-	1	
Evandro Euler Dias	36	6	21	25	
Evellyne Ferraz Correia	8	-	1	1	
Fernando Rodrigues Carvalho	-	1	-	1	
Hermano de Oliveira Dantas	10	2	7	1	
Ilka Eliane de Souza Tavares	-	3	-	1	
Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima	2	-	2	-	
Liana Maria Freitas de Sá Cavalcante	7	1	2	2	
Luis Guilherme Silva Robazzi	50	9	18	2	
Marcus Vinícius Claudino Oliveira	-	-	3	4	
Matheus Ribeiro Rezende	20	-	22	-	
Maysa Costa de Carvalho Alves	-	-	-	-	
Paloma Daniele Borges dos Santos Costa	8	4	4	-	
Patrícia Franco Trajano	-	-	7	10	
Pedro Léo Bargetzi Filho	-	-	1	1	
Renata Conceição Nóbrega Santos	-	4	-	-	
Roberta Vance Harrop	-	3	-	1	
Rodrigo Samico Carneiro	-	5	-	1	
**Sem vinculação a magistrado, por problema técnico no sistema.	-	1	-	-	
Total	2.279	648	713	635	

*Exceto audiências de julgamento. 

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).  
Período analisado: 01/04/2018 a 31/03/2019 (à exceção das audiências, porquanto o e-Gestão, por inconsistência, limitou sua apuração até 28/02/2019).

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe): 

Atuação dos Magistrados na 3ª VT de Jaboatão	Prazo* médio para julgamento de sentenças de mérito	
Maria do Carmo Varejão Richlin	48	
Thayse Sousa Bezerra de Carvalho Araújo	39	
Carolina de Oliveira Pedrosa	112	
Cássia Barata de Moraes Santos	43	
Daniella Cristiane Rodrigues Ferreira	17	
Débora de Souza Silva Lima	50	
Edson Luis Bryk	0	
Evandro Euler Dias	16	
Fernando Rodrigues Carvalho	41	
Hermano de Oliveira Dantas	27	
Ilka Eliane de Souza Tavares	404	
Liana Maria Freitas de Sá Cavalcante	46	
Luis Guilherme Silva Robazzi	1	
Marcus Vinícius Claudino Oliveira	1	
Paloma Daniele Borges dos Santos Costa	41	
Patrícia Franco Trajano	3	
Renata Conceição Nóbrega Santos	324	
Roberta Vance Harrop	288	
Sarah Yolanda Alves de Souza	114	
**Sem vinculação a magistrado, por problema técnico no sistema.	110	
Prazo médio para julgar na unidade	47	

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial. 

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). 
Período analisado: 1.º/04/2018 a 31/03/2019. 

3.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
3.ª VT de Jaboatão dos Guararapes	No prazo	Prazo vencido	Total	
Maria do Carmo Varejão Richlin	13	-	13	
Armando Neto	5	-	5	
Edson Luis Brink	37	1	38	
Leandro Fernandez Teixeira	1	-	1	
Marcus Vinícius Claudino Oliveira	1	-	1	
Pedro Léo Bargetzi Filho	16	-	16	
Carolina de Oliveira Pedrosa	5	-	5	
Evandro Euler Dias	10	7	17	
Ilka Eliane de Souza Tavares	3	-	3	
Liana Maria Freitas de Sá Cavalcante	-	4	4	
Patrícia Franco Trajano	4	-	4	
Thayse Sousa Bezerra de Carvalho	62	-	62	
Total de sentenças pendentes na Vara	157	12	169	

Sentença com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Edson Luis Bryk: 0001549-21.2017.5.06.0143.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Evandro Euler dias: 0001269-50.2017.5.06.0143, 0000238-92.2017.5.06.0143, 0001537-07.2017.5.06.0143, 0000628-62.2017.5.06.0143, 0001103-18.2017.5.06.0143, 0000357-53.2017.5.06.0143 e 0001613-31.2017.5.06.0143.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Liana Maria Freitas de Sá Cavalcante: 0001982-25.2017.5.06.0143, 0000741-79.2018.5.06.0143, 0000854-33.2018.5.06.0143 e 0001572-64.2017.5.06.0143.

Fontes: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas” e PJe, em 03/5/2019, às 10h15min.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Magistrados com incidentes processuais pendentes na 3.ª VT de Jaboatão dos Guararapes	No prazo	Prazo vencido	Total	
Edson Luis Brink	1	-	1	
Total de incidentes pendentes na Vara	1	-	1	

Fontes: Dados coletados na Secretaria da Vara e no PJe, em 03/5/2019, às 10h30.

3.5. Produtividade da Vara:
 
Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
3.ª VT de Jaboatão	648	635	713	47	

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). 
Período analisado: 1.º/04/2018 a 31/03/2019.

3.6. Percentuais de produtividade das Juízas Titular e Auxiliar do período de abril de 2018 a março de 2019:

- Juíza Maria do Carmo Varejão Richlin*
 
Mês	ABRIL/18	MAIO/18	JUN./18	JUL./18	AGOS./18	SET./18	OUT./18	
Sentenças	103,57%	104,17%	68,29%	600,00%	35,42%	 111,90%	70,97%	
Conciliados	67,86%	108,33%	104,88%	0,00%	91,67%	 102,38%	 74,19%	

Mês	NOV./18	DEZ./18	JAN./19	FEV./19	MAR./19	
Sentenças	123,81%	766,67%	   0,00%	2.100,00%	77,36%	
Conciliados	  42,86%	0,00%	   0,00%	0,00%	81,13%	

*A Juíza Titular usufruiu férias de 03/07/2018 a 01/08/2018 e de 20/11/2018 a 19/12/2018; bem assim se afastou, por convocação, para atuar na segunda instância nos períodos de 26/02/2018 a 30/03/2018 e de 29/12/2018 a 26/02/2019 e, nos dias 13/04/2018, 24/08/2018, 10/05/2018, 28/03/2019, 08/04/2019 e 15/04/2019; por licença médica, 03/04/2018, 09/05/2018, 11/05/2018, de 24 a 31/05/2018, de 26 a 27/09/2018, de 07 a 09/11/2018, de 10 a 24/04/2018; para participar de cursos/congressos nos períodos de 27 a 29/08/2018, 30 a 31/10/2018, 25/02 a 01/03/2019, 29/03/2019, 05/04/2019 e de 25 a 26/04/2019017, 20/9/2017, 9, 10, 30 e 31/10/2017 e 15 a 19/1/2018 e, para participar de audiência como demandante no dia 05/11/2018. 

- Juíza Substituta Thayse Sousa Bezerra de Carvalho Araújo*
 
Mês	ABRIL/18	MAIO/18	JUN./18	JUL./18	AGOS./18	SET./18	OUT./18	
Sentenças	104,17%	189,47%	80,43%	81,94%	125,53%	 56,25%	86,21%	
Conciliados	87,50%	142,11%	71,74%	65,28%	 76,60%	 56,25%	 34,48%	

Mês	NOV./18	DEZ./18	JAN./19	FEV./19	MAR./19	
Sentenças	76,06%	53,33%	131,82%	131,37%	1.400,00%	
Conciliados	49,30%	41,67%	100,00%	78,43%	0,00%	

*A Juíza Substituta usufruiu férias de 16/04/2018 a 15/05/2018 e de 12/09/2018 a 11/10/2018; bem assim se afastou, para participação em cursos/congressos, nos períodos de 27 a 29/08/2018 e de 30 a 31/10/2018; e licença maternidade de 21/02/2019 a 19/08/2019.

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	
3ª VT de Jaboatão	90	99	99	419	113	433	

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 1.º/04/2018 a 31/03/2019. 

4.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 24/4/2019:

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2018	2019	2018	2019	2018	2019	
3.ª VT de Jaboatão	110	160	95	93	333	219	

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2018. 
 
4.3. Assiduidade dos magistrados: 

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, as audiências se realizam de segunda-feira à sexta-feira, e as Juízas Titular, Dra. Maria do Carmo Varejão Richlin, e Auxiliar, Dra. Thayse Sousa Bezerra de Carvalho, comparecem à unidade, em média, três ou quatro vezes semanalmente, presidindo as sessões de audiência duas ou três vezes por semana, alternadamente.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
3.ª VT de Jaboatão	5 (segundas às sextas-feiras)	14 a 20	12 a 15	19 a 20	9 a 10	

Fontes: Informações extraídas do PJe, em 24/4/2019, relativas aos seguintes períodos: 01/10/2018 a 05/10/2018; 19/11/2018 a 23/11/2018; 18/3/2019 a 22/3/2019; e 27/5/2019 a 31/5/2019; informações prestadas pelo Diretor de Secretaria da Vara.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe:

Unidade Judiciária	2017	2018	2019
(até 23/4/2019)	
3.ª VT de Jaboatão	1.804	1.270	474	

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/1/2018	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/1/2019	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
3.ª VT de Jaboatão	49	3.554	3.603	144	2.548	2.692	

* Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução), e PJe .

5.3. Quantidade de processos em tramitação: 

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 24/04/2019	
	Físicos	PJe	
3ª VT de Jaboatão dos Guararapes	175	2.934	

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT. 

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
3ª VT de Jaboatão dos Guararapes	1.211	6	742	

Fonte: Observatório do TRT6.
Período analisado: Até 22/04/2019 (PJe) e 31/03/2019 (Físicos).

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução 	
3ª VT de Jaboatão dos Guararapes	309	132	901	

Fonte: e-Gestão. 
Período analisado: 01/04/2018 a 31/03/2019.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 23/04/2019:

Fase de Conhecimento: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	335	23/04/2014	0000248-78.2013.5.06.0143	
Aguardando audiência	958	26/11/2018*¹	0001706-28.2016.5.06.0143	
Aguardando cumprimento de acordo	225	28/11/2016*²	0001945-66.2015.5.06.0143	
Aguardando final do sobrestamento	1	15/04/2019*³	0000383-85.2016.5.06.0143	
Aguardando prazo recursal	151	26/03/2019	0000983-72.2017.5.06.0143	
Aguardando término dos prazos	139	09/01/2019*4	0001135-29.2017.5.06.0141	
Analisar Decisão	5	23/04/2019	0000909-52.2016.5.06.0143	
Analisar Despacho	3	23/04/2019	0000640-42.2018.5.06.0143	
Analisar dependências	2	23/04/2019	0000475-58.2019.5.06.0143	
Analisar expediente da secretaria	1	22/04/2019	0000268-59.2019.5.06.0143	
Analisar sentença	1	08/04/2019	0000765-85.2018.5.06.0021	
Apreciar dependência	1	21/04/2019	0000483-35.2019.5.06.0143	
Cartas devolvidas	12	18/02/2019*5	0000123-03.2019.5.06.0143	
Concluso ao magistrado*6	5	22/04/2019	0001170-46.2018.5.06.0143	
Conclusão - Arquivo	90	21/01/2013*7	0010049-52.2012.5.06.0143	
Cumprimento de Providências*8	19	10/04/2019	0001629-82.2017.5.06.0143*9	
(Subpasta) Diligência a Cargo Da Direção	1	22/04/2019	0001134-04.2018.5.06.0143	
(Subpasta) Criar Alvará	2	22/04/2019	0000754-78.2018.5.06.0143	
(Subpasta) Contadoria - Atualização	1	10/04/2019	0000702-58.2013.5.06.0143	
(Subpasta) Fale a Contadoria	2	11/04/2019	0000254-75.2019.5.06.0143	
Minutar Decisão	3	15/04/2019	0000116-11.2019.5.06.0143	
Minutar Despacho	13	11/03/2019	0000149-98.2019.5.06.0143	
Minutar sentença	159	21/01/2019	0001269-50.2017.5.06.0143	
Remeter ao 2o Grau	5	22/04/2019	0002017-19.2016.5.06.0143	
Transitar em julgado	2	23/04/2019	0000597-08.2018.5.06.0143	
Trânsito em Julgado	5	12/04/2019	0001185-49.2017.5.06.0143	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Última audiência realizada. Audiência para Encerramento da Instrução e apresentação de Razões Finais designada para 22/07/2019. 
*² Homologação de acordo cuja 65ª e última parcela terá vencimento apenas em 20/05/2022.
*³ Despacho de sobrestamento “até  habilitação dos sucessores do de cujus, nos termos dos arts. 110 e 313, §2º, do CPC”.
   *4 Intimação, como último ato processual realizado, do Consórcio Grande Recife do conteúdo do ofício expedido em 11/12/2018 (Id. f288224).
*5 Certidão da remessa de CPN ao Juízo deprecante (36ª VT de São Paulo - 2ª Região), como último ato processual realizado.
*6 Processos sem conclusão nominal a magistrado.
*7 Despacho, em CPE, para remessa das peças ao Juízo Deprecante com posterior arquivamento, como última determinação nos autos. 
*8 Inexistem processos nas subpastas tangentes aos convênios/consultas.
*9 Na subpasta “Criar Ofício ou E-Mail”, onde existem 06 (seis) processos. 	

O Diretor de Secretaria informa que existem diversos processos na caixa “Aguardando prazo recursal”, indevidamente, em razão de erro no sistema; que o Processo n.º 0001135-29.2017.5.06.0141 foi impulsionado em 24/04/2019, inexistindo, atualmente, processos na pasta “Minutar despacho”; e que o Processo n.º 0000149-98.2019.5.06.0143 foi impulsionado em 23/04/2019, sendo o mais antigo, atualmente, na pasta “Aguardando término dos prazos” o Processo n.º 0000896-82.2018.5.06.0143, de 17/03/2019.

Fase de Liquidação: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	1	15/08/2018	0001358-44.2015.5.06.0143	
Aguardando audiência	7	07/02/2019*¹	0000095-74.2015.5.06.0143	
Aguardando cumprimento de acordo	6	09/10/2018*2	0000941-28.2014.5.06.0143	
Aguardando término dos prazos	69	19/11/2018*3	0000611-89.2018.5.06.0143	
Analisar Despacho - Liq	3	22/04/2019	0001306-77.2017.5.06.0143	
Cumprimento de Providências*4	57	12/03/2019	0000509-04.2017.5.06.0143*5	
(Subpasta) Diligência Assistente de Direção	1	22/04/2019	0000368-53.2015.5.06.0143	
(Subpasta) Diligência a Cargo da Direção	1	15/04/2019	0001230-53.2017.5.06.0143	
(Subpasta) Registrar Obrigações	1	28/03/2019	0000782-80.2017.5.06.0143	
(Subpasta) Contadoria - Atualização	22	01/04/2019	0001522-72.2016.5.06.0143	
(Subpasta) Fale a Contadoria	7	03/04/2019	0001904-65.2016.5.06.0143	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Intimação para comparecimento em Audiência de Conciliação em Execução designada para 25/04/2019, como último ato de Secretaria. 
*2 Homologação de acordo cuja 15ª e última parcela terá vencimento em 18/12/2019. Custas satisfeitas e Contribuição Previdenciária comprovada.
*³ Citação do Reclamante, em execução das custas (48 horas), nos termos do art. 880 da CLT c/c Arts. 15, 238, 242 e 513, § 2º, inciso I, do NCPC 
*4 Inexistem processos nas subpastas tangentes aos convênios/consultas.
*5 Na subpasta “Contadoria – Liquidação”, onde existem outros 24 (vinte e quatro) processos. 	

O Diretor de Secretaria informa que o Processo n.º 0000509-04.2017.5.06.0143 foi impulsionado em 25/04/2019, sendo, atualmente, o mais antigo na pasta “Cumprimento de Providências” o Processo n.º 0000793-12.2017.5.06.0143, com data de 03/04/2019; o Processo n.º 0000782-80.2017.5.06.0143 foi impulsionado em 29/04/2019, inexistindo, atualmente, processos na subpasta “Registrar Obrigações”.

Fase de Execução: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	37	04/10/2017	0000687-89.2013.5.06.0143	
Aguardando audiência	2	20/03/2019*¹	0001939-88.2017.5.06.0143	
Aguardando cumprimento de acordo	23	22/09/2017*²	0000812-86.2015.5.06.0143	
Aguardando final do sobrestamento	34	15/03/2019*³	0011300-28.2000.5.06.0143	
Aguardando leilão ou praça	9	08/02/2019*4	0000364-11.2018.5.06.0143	
Aguardando prazo recursal	20	14/01/2019*5	0000401-77.2014.5.06.0143	
Aguardando término dos prazos	466	20/11/2017*6	0001471-27.2017.5.06.0143	
Analisar Decisão - Exec	3	22/04/2019	0163900-19.2009.5.06.0143	
Analisar Despacho - Exec	8	22/04/2019	0000858-70.2018.5.06.0143	
Analisar expediente da secretaria	8	22/04/2019	0000922-22.2014.5.06.0143	
Analisar sentença - Exec	15	17/04/2019	0001913-61.2015.5.06.0143	
Concluso ao magistrado - Exec*7 	2	22/04/2019	0000701-05.2015.5.06.0143	
Conclusão - Arquivo	12	27/06/2013*8	0000591-74.2013.5.06.0143	
Cumprimento de Providências	128	07/03/2019	0001698-25.2014.5.06.0142*9	
(Subpasta) Criar Ofício ou E-Mail	15	01/04/2019	0001461-17.2016.5.06.0143	
(Subpasta) Expedir Ofício	2	27/03/2019	0000155-42.2018.5.06.0143	
(Subpasta) Diligência Assistente de Direção	6	04/04/2019	0000012-87.2017.5.06.0143	
(Subpasta) Diligência BACENJUD	19	25/03/2019	0000413-96.2011.5.06.0143	
(Subpasta) Diligência RENAJUD	3	22/04/2019	0000322-93.2017.5.06.0143	
(Subpasta) Diligência JUCEPE	1	02/04/2019	0000366-15.2017.5.06.0143	
(Subpasta) Diligência DETRAN	1	22/04/2019	0001736-29.2017.5.06.0143	
(Subpasta) Diligência INFOJUD	1	15/04/2019	0134600-12.2009.5.06.0143	
(Subpasta) Diligência SERASAJUD	1	09/04/2019	0011457-64.2013.5.06.0201	
(Subpasta) Criar Alvará	2	23/04/2019	0001792-96.2016.5.06.0143	
(Subpasta) Despacho - Direção	11	23/04/2019	0000351-46.2017.5.06.0143	
(Subpasta) Contadoria - Liquidação	1	12/04/2019	0000859-26.2016.5.06.0143	
(Subpasta) Contadoria - Atualização	18	25/03/2019	0001037-04.2018.5.06.0143	
(Subpasta) Contadoria - Rateio	1	01/04/2019	0199300-07.2003.5.06.0143	
Minutar Decisão - Exec	1	01/04/2019	0001405-57.2011.5.06.0143	
Minutar Despacho - Exec	17	22/03/2019	0001265-76.2018.5.06.0143	
Minutar sentença - Exec	6	20/03/2019	0001239-83.2015.5.06.0143	
Prazos vencidos	10	23/04/2019	0000201-02.2016.5.06.0143	
Preparar ato de comunicação	4	23/04/2019	0001013-73.2018.5.06.0143*10 	
(Subpasta) Marcar Praça	1	04/04/2019*11	0000559-93.2018.5.06.0143	
Transitar em julgado	1			
OBSERVAÇÕES	
*¹ Notificação das partes para comparecimento em audiência de Conciliação em Execução (CEJUSC) designada para 16/05/2019.
*² Homologação de acordo cuja 25ª e última parcela terá vencimento em 22/10/2019.
*³ Despacho de sobrestamento “até a transferência dos recursos junto à Ação de Cobrança Processo Nº 0011897-43.2001.8.17.0001...”.
*4 Despacho à hasta pública com praça designada para o dia 25/04/2019 e leilão para o dia 02/05/2019.
*5 Intimação, como último ato de Secretaria, do despacho (Id e1686ac) de encaminhamento ao Setor de Precatório. Aguardando até 31/12/2020.
*6 Intimação, como último ato de Secretaria, do despacho (Id 3671f68) que suspendeu a execução “pelo prazo de 1 ano, nos termos da lei 6.830/80”
*7 Processos sem conclusão nominal a magistrado.
*8 Certidão de remessa dos autos (CPE) ao Juízo deprecante (23ª VT de Recife - TRT6), como última movimentação processual.
*9 Na subpasta “Contadoria – Retificação”, onde existem 08 (oito) processos.
*10 Processo único da subpasta “Mandados de Execução (Prazo Legal)”.
*11 Despacho à hasta pública e ainda sem designação de praça. Certidão de exclusão do BNDT em 10/04/2019, como último ato de secretaria.	

O Diretor de Secretaria informa que existem diversos processos na caixa “Aguardando prazo recursal”, indevidamente, em razão de erro no sistema; que o Processo n.º 0001471-27.2017.5.06.0143 foi impulsionado em 24/04/2019, sendo, atualmente, o mais antigo na pasta “Aguardando término dos prazos” o Processo n.º 0001960-35.2015.5.06.0143, com data de 21/02/2019; o Processo nº 0000413-96.2011.5.06.0143 foi impulsionado em 25/04/2019, sendo o mais antigo, atualmente, na subpasta “Diligência BACENJUD” o Processo n.º 0000255-65.2016.5.05.0143, com data de 25/04/2019; o Processo n.º 0001037-04.2018.5.06.0143  foi impulsionado em 23/04/2019, sendo o mais antigo, atualmente, na “(Subpasta) Contadoria - Atualização” o Processo n.º 0000111-57.2017.5.06.0143, com data de 25/04/2019; o Processo n.º 0001265-76.2018.5.06.0143  foi impulsionado em 24/04/2019, sendo o mais antigo, atualmente, na pasta “Minutar Despacho - Exec” o Processo n.º 0000318-22.2018.5.06.0143, com data de 30/04/2019.

7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EM 03/05/2019:

NATUREZA	QUANTIDADE	DATA MAIS
 ANTIGA	
PROCESSO	
Cargas	Advogados	02	23/4/2019	0001237-21.2012.5.06.0143	
	Perito	03	15/4/2019	0001123-82.2012.5.06.0143	
	Terceiros	--	--	--	
Petições a juntar aos autos 	--	--	--	
Processos conclusos para despacho	01	30/04/2019	0000672-91.2011.5.06.0143	
Consultas convênios a realizar (BACEN/JUCEPE/INFOJUD/DETRAN)	--	--	--	
Praças a marcar	--	--	--	
Processos no setor de cálculos	02	25/03/2019	0000241-57.2011.5.06.0143	
Processos para serem remetidos ao TRT	--	--	--	

* Em relação às certidões/diligências, mandados a expedir, ofícios, praças a realizar, notificações, não há pendências.

* No pertinente aos mandados a cumprir pelos oficiais de justiça, existe um processo, com data de 11/04/2019. 

* Quanto aos processos digitalizados (CLE), houve a conversão de 192 (cento e noventa e dois) feitos, sendo 32 (trinta e dois) em 2017, 149 (cento e quarenta e nove) em 2018 e 11 (onze) de 01.01.2019 até a presente data.

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da Vara do Trabalho e no SIAJ. 

8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2018: 

Meta 1 CNJ - 2018: – Solucionar pelo menos 92% dos processos distribuídos no ano corrente.

Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
3.ª VT de Jaboatão dos Guararapes	1.224	1.484	132%	
Total da 6.ª Região	96.334	121.111	137%	

Meta 2 CNJ - 2018: – Identificar e julgar, até 31/12/2018, pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2016 nos 1.º e 2.º graus.

Unidade Judiciária	Não julgados até 2016	Julgados em 2018 	Julgados em 2017	    Resultado	
3.ª VT de Jaboatão
 dos Guararapes	1.561	           1.418	0	100,9%	
Total da 6.ª Região	90.987	81.226	662	98,9%	

Meta 3 CNJ - 2018: – Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais, no ano corrente, com cláusula de barreira de 48%.

Unidade Judiciária	Média do biênio
2013-2014	Solucionados 	Conciliações	Índice de
conciliação	Resultado	
3.ª VT de Jaboatão 
dos Guararapes	        46,70%	        1.374	       696	      50,66%	106%	
Total da 6.ª Região	50,71%	89.665	40.323	44,97%	94%	

Meta 5 CNJ - 2018: – Baixar pelos menos 92% do total de casos novos de execução no ano corrente.  

Unidade
Judiciária	Casos novos de execução	Baixados	Cálculo da Meta
	Resultado	
3.ª VT de Jaboatão
dos Guararapes	717	805	0%	122%	
Total da 6.ª Região	41.363	52.681	0%	138%	

Meta 6 CNJ - 2018: – Identificar e julgar, até 31/12/2018, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2015 no 1.º grau e até 31/12/2016 no 2° grau. 

Unidade Judiciária	Pendentes em 2015	Julgados até 2018	Cálculo da Meta	Resultado	
3.ª VT de Jaboatão dos
Guararapes	6	6	0%	102%	
Total da 6ª Região	461	460	0%	101,8%	

Meta 7 CNJ - 2018: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior. 

Unidade
Judiciária	Pendentes em
31/12/2017	Distribuídos	Julgados	Pendentes em
31/12/2018	Resultado	
3.ª VT de Jaboatão dos
 Guararapes	109	40	61	88	121%	
Total da 6.ª Região	12.799	5.565	11.237	7.127	176%	

No XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília/DF, em 03 e 04/12/2018, foram aprovadas as metas nacionais de 2019 da Justiça do Trabalho, quais sejam: 

Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2019, pelo menos 92% dos processos distribuídos até 31/12/2017, nos 1.º e 2.º graus. 

Meta 03 – Aumentar os casos solucionados por conciliação.
Descrição: Manter o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2016/2017.  
 
Meta 05 – Impulsionar processos à execução.
Descrição: Baixar quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 06 – Priorizar o julgamento das Ações Coletivas.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2019, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2016 no 1.º grau e até 31/12/2017 no 2.º grau.

Meta 07 – Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos.
Descrição: Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, conforme versão atualizada em 10/1/2018):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- registra, no sistema informatizado, os atos processuais relevantes;

- emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, como observado nos Processos n.os 0001985-48.2015.5.06.0143, e 0000376-59.2017.5.06.0143; 

- ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, conforme asseverado pela Assistente da Secretaria e constatado nos Processos n.os 0000055-58.2016.5.06.0143, 0000968-74.2015.5.06.0143 e 0002042-32.2016.5.06.0143;

- exaure as iniciativas do Juízo para tornar exitosa a execução, emitindo Certidão de Crédito Trabalhista, apenas em relação aos processos físicos, com cumprimento parcial dos requisitos previstos no artigo 88 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral (vez que não se indicam os endereços das partes, conforme verificado no Processo n.º 0001532-92.2011.5.06.0143), e descumprimento daquilo contido no artigo 89, parágrafo único, da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral (no sentido de manutenção permanente das Certidões de Crédito Trabalhista em arquivo); e não expede a Certidão de Arquivamento Provisório, prevista no art. 77 do referido Provimento, nos processos físicos e eletrônicos;

- faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud/CCS, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud, ARISP, Serasajud, SIMBA, Serpro e Rede Celpe, consoante observado nos Processos n.os 0001964-38.2016.5.06.0143, 0001110-44.2016.5.06.0143, 0002054-46.2016.5.06.0143, 0001935-37.2016.5.06.0143, 0001590-85.2017.5.06.0143 e 0000003-91.2018.5.06.0143. De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais, foram realizados, no período de abril de 2018 a abril de 2019, 900 (novecentos) bloqueios, 539 (quinhentos e trinta e nove) desbloqueios e 355 (trezentos e cinquenta e cinco) transferências. Nesta data, não constam bloqueios pendentes de providência;

- determina a citação prévia dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, conforme visto nos Processos n.os 0001330-76.2015.5.06.0143 e 0001764-65.2015.5.06.0143; e

- inclui, na pauta para tentativa de conciliação, processos na fase de execução, em uma média de 20 (vinte) por mês, e ainda na Semana Nacional de Conciliação; 

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

- Na análise, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos físicos, sintetizada no quadro do item 7, verificou-se satisfatória organização e cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas unidades judiciárias de primeira instância. Quanto aos processos digitais, conforme quadros do item 6 elaborados em 22/3/2018, constatou-se controle muito bom dos atos processuais, identificando-se, apenas pontualmente, processos com prazo longo sem impulsionamento.

Na inspeção realizada pelo Juízo de primeiro grau, no período de 07 a 11 de janeiro de 2019 (Resolução Administrativa TRT n.º 06/2018), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: a) no tocante aos 43 (quarenta e três) processos físicos inspecionados, existência de 25 (vinte e cinco) feitos “na fase de execução”, 02 (dois) “no setor de cálculos”, 02 (dois) “com carga vencida e notificados”, 07 (sete) com “petições a juntar” (“de processos aguardando desarquivamento pelo Arquivo Geral”); inexistência de feitos “com execução suspensa”, “aguardando decisão de incidentes”, “aguardando cumprimento acordo”, “fora de pauta”, “convertidos em diligencia” (sic), “sem tramitação há mais de 60 dias”, “com carga vencida e sem notificação” e “para proferir despachos”; e que “foram inspecionados todos os processos das gavetas de prazo e determinado o procedimento de adequação destes ao ‘relatório de históricos vencidos’, extraído do SIAJ, bem como as providências necessárias em relação ao andamento dos feitos”; b) existência de 02 (dois) processos eletrônicos na pasta “Agrupadores”, sendo, conforme tarefas, 01 (um) com “Antecipação de Tutela Não apreciada” e 01 (um) com “Petições não apreciadas”; c) existência de 2.076 (dois mil e setenta e seis) processos eletrônicos na “fase de conhecimento”, sendo, conforme tarefas, 309 (trezentos e nove) “Ag Apreciação Inst. Superior”, 1.024 (mil e vinte e quatro) “Aguardando Audiência”, 02 (dois) em “Diligências de Audiência”, 163 (cento e sessenta e três) “Aguardando Cump de Acordo”, 147 (cento e quarenta e sete) “Aguardando Prazo Recursal”, 214 (duzentos e quatorze) “Ag Término dos Prazos”, 90 (noventa) em “Conclusão - Arquivos”, 03 (três) em “Diligência Assistente Direção”, 01 (um) para “Remeter Alvará para a CEF”, 02 (dois) para “Criar Alvará”, 02 (dois) para “Requerimento de Pagto Honorários Periciais”, 116 (cento e dezesseis) para “Minutar Sentença” e 03 (três) para “Preparar Comunicação”; d) existência de 109 (cento e nove) processos eletrônicos na “fase de liquidação”, sendo, conforme tarefas, 01 (um) “Ag Apreciação Inst Superior”, 08 (oito) “Aguardando Audiência”, 05 (cinco) em “Diligência Audiência”, 02 (dois) “Ag Cumprimento de Acordo”, 36 (trinta e seis) em “Contadoria - Liquidação”, 56 (cinquenta e seis) “Ag Término dos Prazos” e 01 (um) “Aguardando Cumprimento de Alvará pela CEF”; e e) existência de 790 (setecentos e noventa) processos eletrônicos na “fase de execução”, sendo, conforme tarefas, 26 (vinte e seis) “Ag. Apreciação Inst. Superior”, 01 (um) “Aguardando Audiência”, 25 (vinte e cinco) “Ag. Cumprimento de Acordo”, 02 (dois) em “Contadoria - Atualização”, 08 (oito) “Aguardandoa Praça/Leilão” (sic), 03 (três) “Aguardando Prazo Recursal”, 597 (quinhentos e noventa e sete) “Aguardando Termino de Prazo” (sic), 28 (vinte e oito) em “BacenJud”,  01 (um) em “Cartório Registro de Imoveis” (sic), 12 (doze) em “Conclusão Arquivo”, 01 (um) em “Diligências - Juízo Deprecante/Deprecado”, 01 (um) para “Devolver CPE”, 01 (um) para “Criar Ofício”, 16 (dezesseis) em “Diligência Assistente Direção”, 01 (um) em “Rede SERPRO/CELPE”, 01 (um) em “JUCEPE”, 01 (um) “Aguardando Resposta ARISP”, 01 (um) para “Criar Alvará”, 09 (nove) para “Remeter Alvará para a CEF”, 50 (cinquenta) “Ag. Cumprimento Alvará p/CEF” (sic), 02 (dois) para “Registrar Obrigações” e 03 (três) em “INFOJUD”;

- Existem 29 (vinte e nove) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, e nenhuma diz respeito a processo arquivado. Indagada acerca das medidas adotadas para a entrega do documento, a Secretaria esclareceu que procede à intimação ao advogado pelo sistema, e, não surtindo efeito, intima o reclamante pelos correios, adotando, como última medida a notificação pessoal à parte por Oficial de Justiça; 
 
- Os Assistentes de Juiz elaboram minutas de despachos, sentenças e de decisões de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e antecipação de tutela, bem como, informações em mandado de segurança; 

- O calculista utiliza, predominantemente, o sistema Pje-Calc;

- Nos acordos realizados pela Vara faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de trinta dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, a exemplo dos Processos n.os 0000064-83.2017.5.06.0143, 0001776-11.2017.5.06.0143 e 0000081-51.2019.5.06.0143;

- O Juízo prolata, geralmente, sentenças de forma líquida em ambos os ritos; e, após o trânsito em julgado de sentenças eventualmente proferidas de forma ilíquida, determina-se, primeiramente, a notificação das partes para apresentar e/ou contestar cálculos de liquidação;

- De acordo com o relatório fornecido, em 29/04/2019, pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, não constam pendências de liquidação e execução sem encerramento, bem como, GRU sem lançamento;

- Não cumpre a determinação do Art. 1º do ATO CONJUNTO CSJT.GP.CGJT Nº 01/2019, quanto à verificação da inexistência de contas judiciais com valores disponíveis vinculados ao mesmo processo, antes de proceder ao arquivamento definitivo dos autos respectivos;

- Não existem pendências relativas às anotações no módulo de RPV, relativo aos processos físicos, particularmente aqueles ajuizados em face da Fazenda Pública Estadual e Municipal (Administração Direta e Indireta);

- No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: a) redução do quantitativo de novas ações em 534 (quinhentos e trinta e quatro); b) redução do prazo médio para julgamento em 10 (dez) dias; c) redução da quantidade de sentenças prolatadas em 64 (sessenta e quatro); das conciliações homologadas em 86 (oitenta e seis) e das decisões de incidentes processuais em 97 (noventa e sete); d) acréscimo do prazo médio (em dias corridos), no tocante ao período de março de 2018 a fevereiro de 2019, no rito sumaríssimo, para realização da audiência inicial em 18 (dezoito) dias, para realização da audiência de instrução em 10 (dez) dias e para prolação da decisão em 20 (vinte) dias; para o mesmo período, no entanto, houve redução desse prazo, no rito ordinário, para realização da audiência inicial em 49 (quarenta e nove) dias, entretanto, houve acréscimo para realização da audiência de instrução em 59 (cinquenta e nove) dias e para prolação da decisão em 49 (quarenta e nove) dias; e) aumento do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para realização, em maio de 2019 (em relação a abril de 2018), da audiência inicial, no rito sumaríssimo, em 50 (cinquenta) dias; entretanto, houve redução do tempo de espera, da audiência inicial, no rito ordinário, em 2 (dois) dias, e da audiência de instrução em 114 (cento e catorze) dias; f) aumento do prazo médio (em dias corridos) na fase de conhecimento em 7 (sete) dias, na fase de liquidação em 55 (cinquenta e cinco) dias, e na execução em 338 (trezentos e trinta e oito) dias; g) redução da quantidade de processos na fase de conhecimento em 202 (duzentos e dois), na liquidação em 23 (vinte e três), e na execução em 181 (cento e oitenta e um); e h) redução do saldo remanescente em 911 (novecentos e onze) processos; 
 
- O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho – IGEST, recentemente instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho. O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010, e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/04/2018 até 31/03/2019, a unidade jurisdicional alcançou a 17.ª classificação geral, sendo a 24.ª em relação ao acervo; 30.ª quanto à celeridade, 35.ª no tocante à produtividade; 8.ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 11.ª em relação à força de trabalho; e 

- Atingimento das Metas 1, 2, 3, 5, 6 e 7 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2018, assim como ocorreu nos anos de 2016 e 2017, o que revela o esforço dos magistrados e servidores no aprimoramento da prestação jurisdicional, daí porque determino que a Secretaria de Gestão de Pessoas deste Regional proceda ao registro de elogio nos assentamentos funcionais das Juízas e dos funcionários lotados na unidade no ano de 2018.

11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: 

No tocante ao período subsequente à correição anterior, até a presente data, não houve a formalização, em face desta unidade judiciária, de pedidos de providência e/ou reclamações correicionais.  

12. RECOMENDAÇÕES:

- Prolatarem os magistrados Edson Luis Brink, Evandro Euler Dias e Liana Maria Freitas de Sá Cavalcante, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças com prazo vencido, conforme relações especificadas no item 3.3, devendo, sempre, atentarem ao prescrito no ATO n.º 1/CGJT, de 10 de fevereiro de 2017, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma. Considerando que os Juízes não se encontravam presentes durante os trabalhos correicionais, deve a Secretaria da Corregedoria expedir ofício aos mesmos para a devida ciência;

- Continuar a empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010);

- Continuar fomentando a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “II - promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição”;

- Observar integralmente as normas procedimentais prescritas no art. 77, 88 e 89 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, no tocante à  emissão de Certidão de Arquivamento Provisório e expedição/armazenamento de Certidão de Crédito Trabalhista; 

- Cumprir a determinação do Art. 1º do ATO CONJUNTO CSJT.GP.CGJT Nº 01/2019, quanto à verificação da inexistência de contas judiciais com valores disponíveis vinculados ao mesmo processo, antes de proceder ao arquivamento definitivo dos autos respectivos;

- Permanecer enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância da correta inserção de dados no PJe, pois eles são extraídos, através das remessas, transformados e gravados, e essas informações alimentam o e-Gestão, gerando os relatórios gerenciais, a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e fornecendo dados considerados no Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho – IGEST; e

- Continuar a proceder à “conclusão ao magistrado”, especificando o magistrado e o tipo (sentenças, decisões ou despachos), sem necessidade de despacho para tal finalidade, inclusive em relação aos incidentes processuais, em face da importância desse procedimento para a estatística da Vara e do Regional, sob pena de responsabilização administrativa do encarregado por tal atividade, caso não haja justificativa para a ausência de conclusão ou de sua especificidade. 

13. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

Considerando que as boas práticas relacionadas na ata de correição de 2018 continuam sendo desempenhadas, o Diretor de Secretaria procedeu à sua renovação:

- Elaboração, pelos Assistentes de Juiz, de minutas de despachos, sentenças de mérito e as relativas à solução de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e análise de antecipação de tutela;

- Prolação de sentenças líquidas, como regra, em ambos os ritos processuais;

- Gestão de processos/organização, com verificação diária das caixas, e acompanhamento quinzenal dos processos com data mais antiga, evitando a existência de pendências com prazo superior a 60 dias;

- Elaboração, por todos os servidores, de certidões e despachos, desafogando o gabinete;

- Celeridade processual, sobretudo na busca incessante do cumprimento de despachos e incidentes dentro do prazo regulamentar (Provimento CRT nº 002/2013), levando, inclusive, à satisfação dos jurisdicionados e advogados; 

- Harmonia e integração entre os servidores e magistradas; 

- Utilização de todas as ferramentas ao alcance do Judiciário (Bacenjud, Renajud, Rede Serpro, Infojud, inclusive, o sistema CCS e acesso à consulta de saldos de contas recursais e judiciais, por diversos servidores; e

- Busca da excelência no atendimento às partes pelos servidores e magistradas.

14. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- O Diretor de Secretaria informa deficiência na manutenção dos aparelhos de ar-condicionado, relatando que após a última manutenção efetuada (limpeza de filtros, na primeira quinzena de abril) houve problema simultâneo em quatro máquinas.

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Maria Clara Saboya Albuquerque Bernardino, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelas Excelentíssimas Juízas Titular e Substituta e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à Unidade Judiciária sob correição e a Presidência do Egrégio Regional, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional e o Secretário da Corregedoria Regional.

MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO
 Desembargadora Corregedora Regional

LUCIANO JOSÉ FALCÃO LACERDA 
Secretário da Corregedoria Regional

Ata Correição 14/2019 de 03/05/2019.