ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 2.ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, EM 4 DE ABRIL DE 2018.

Aos 4 (quatro) dias do mês de abril de 2018, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 2.ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes, na Estrada da Batalha, 1200 – 3.º andar, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes/PE, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Dione Nunes Furtado da Silva, acompanhada pelos servidores Noêmia Maria Gomes de Oliveira (Secretária da Corregedoria), Vânia Rodrigues de Santana Cunha (Assessora de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), e Lívia Galvão Tenório Ribeiro (Assistente de Gabinete), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 02/2018, disponibilizado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 2 de fevereiro de 2018, e considerado publicado em 5 de fevereiro de 2018. Referido edital se encontrava devidamente afixado no átrio da Secretaria, possibilitando sua plena divulgação e visualização pelo público local.

Presentes, na ocasião, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Titular, Dra. Mayard de França Saboya Albuquerque, o Diretor de Secretaria, Bel. João Ferreira da Silva, e os demais servidores ali lotados: Ailton Firmino da Silva, Gerberto Fonseca Braga, Márcio Almeida Vieira, Esdras Alves Rodrigues, Goretti Maria Cordeiro de Abreu, Ana Karlla Clementino Bezerra de Assis, Sérgio Schuller da Rocha, Marina Pereira de Moura Oliveira, Sérgio Alexandre Filgueira de Luna, Simone de Alencar Sales Maia, Edna Lúcia Gonçalves dos Santos Marquart, Paulo Eduardo Paim Varoni, e Virginia de Holanda Portela, além dos estagiários de Direito Ester Galdino da Silva, e Ana Paula Vieira. Ausente o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto, Dr. Bruno Lima de Oliveira, em razão da fruição de férias.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2018, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. MAGISTRADOS:

JUÍZA TITULAR/JUIZ SUBSTITUTO	PERÍODO DE ATUAÇÃO	
Mayard de França Saboya Albuquerque (Titular)	Desde 30/5/2013
(Ato TRT-GP n.º 252/2013)	
Bruno Lima de Oliveira (Substituto Auxiliar)	Desde 2/5/2016
(Portaria TRT-CRT n.º 76/2016)	

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO	
João Ferreira da Silva	Técnico Judiciário	 Diretor de Secretaria	
Ailton Firmino da Silva	Técnico Judiciário	Assistente de Diretor	
Gerberto Fonseca Braga	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz	
Márcio Almeida Vieira	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz	
Esdras Alves Rodrigues	Analista Judiciário	Calculista	
Goretti Maria Cordeiro de Abreu	Técnica Judiciária	Calculista	
Ana Karlla Clementino Bezerra de Assis	Técnica Judiciária	Secretária de Audiência	
Sérgio Schuller da Rocha	Técnico Judiciário	Secretário de Audiência	
Marina Pereira de Moura Oliveira	Técnica Judiciária	Assistente	
Sérgio Alexandre Filgueira de Luna	Técnico Judiciário	Assistente	
Simone de Alencar Sales Maia	Analista Judiciária	-	
Edna Lúcia Gonçalves dos Santos Marquart	Técnica Judiciária	-	
Paulo Eduardo Paim Varoni	Técnico Judiciário	-	
Virginia de Holanda Portela	Técnica Judiciária	-	

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

Atuação dos Magistrados na 
2.ª VT de Jaboatão dos Guararapes	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Mayard de França Saboya Albuquerque	570	178	283	180	
Bruno Lima de Oliveira	1.083	295	405	230	
Adriana Satou Lessa Ferreira Pinheiro	3	2	3	3	
Ana Carolina Bulhões Calheiros	-	2	-	-	
Arthur Ferreira Soares	6	9	1	2	
Bartolomeu Alves Bezerra	1	-	-	-	
Carolina de Oliveira Pedrosa	-	-	-	2	
Daniella Cristiane Rodrigues Ferreira	18	9	8	-	
Débora de Souza Silva Lima	33	10	15	2	
Edson Luis Bryk	-	1	-	1	
Eduardo Henrique Brennand Dornelas Câmara	14	-	10	-	
Evellyne Ferraz Correia	30	10	8	8	
Fernando Rodrigues Carvalho	-	4	-	3	
Hermano de Oliveira Dantas	87	21	26	4	
Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima	33	1	27	3	
José Augusto Segundo Neto	-	6	-	1	
Juliana Gabriela Hita Neves	10	2	10	1	
Katharina Vila Nova de Carvalho Oliveira e Silva	1	-	1	-	
Kevia Duarte Muniz	17	2	5	1	
Leandro Fernandez Teixeira	13	3	4	5	
Leonardo Pessoa Burgos	-	2	-	2	
Levi Pereira de Oliveira	13	4	3	3	
Liliane Mendonça de Moraes Souza	13	5	2	11	
Lucas de Araújo Cavalcanti	3	1	3	6	
Paloma Daniele Borges dos Santos Costa	37	4	20	11	
Patrícia Franco Trajano	14	6	3	6	
Rafael Val Nogueira	16	3	3	2	
Roberta Vance Harrop	13	-	8	2	
Rodrigo de Mello	117	27	51	35	
Rodrigo Samico Carneiro	17	4	4	4	
Sarah Yolanda Alves de Souza	-	6	-	2	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha	64	10	13	23	
Thayse Sousa Bezerra de Carvalho	-	-	4	-	
Victor Majela Nabuco de Menezes	89	24	26	20	
Total	2.315	651	946	573	

*Exceto audiências de julgamento. 

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, e Incidentes processuais julgados por magistrado).  
Período analisado: 1.º/3/2017 a 28/2/2018. 

3.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe): 

Atuação dos Magistrados na 2.ª VT de Jaboatão dos Guararapes	Prazo* médio para julgamento de sentenças de mérito	
Mayard de França Saboya Albuquerque	27	
Bruno Lima de Oliveira	9	
Adriana Satou Lessa Ferreira Pinheiro	4	
Ana Carolina Bulhões Calheiros	2	
Arthur Ferreira Soares	30	
Daniella Cristiane Rodrigues Ferreira	16	
Débora de Souza Silva Lima	9	
Edson Luis Bryk	323	
Evellyne Ferraz Correia	165	
Fernando Rodrigues Carvalho	0	
Hermano de Oliveira Dantas	31	
Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima	2	
José Augusto Segundo Neto	290	
Juliana Gabriela Hita Neves	9	
Kevia Duarte Muniz	22	
Leandro Fernandez Teixeira	5	
Levi Pereira de Oliveira	7	
Liliane Mendonça de Moraes Souza	125	
Lucas de Araújo Cavalcanti	12	
Paloma Daniele Borges dos Santos Costa	9	
Patrícia Franco Trajano	78	
Rafael Val Nogueira	49	
Roberta Vance Harrop	1	
Rodrigo de Mello	2	
Rodrigo Samico Carneiro	38	
Sarah Yolanda Alves de Souza	408	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha	22	
Thayse Sousa Bezerra de Carvalho	0	
Victor Majela Nabuco de Menezes	16	
Prazo médio para julgar na unidade	21	

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial. 

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios, em dias, da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado - PJe). 
Período analisado: 1.º/3/2017 a 28/2/2018. 

3.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
2.ª VT de Jaboatão dos Guararapes	No prazo	Prazo vencido	Total	
Mayard de França Saboya Albuquerque	13	-	13	
Bruno Lima de Oliveira	24	-	24	
Armando da Cunha Rabelo Neto	-	2	2	
Carolina de Oliveira Pedrosa	1	-	1	
Débora de Souza Silva Lima	3	-	3	
Evellyne Ferraz Correia	3	5	8	
Hermano de Oliveira Dantas	3	-	3	
Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima	4	5	9	
Leonardo Pessoa Burgos	4	-	4	
Levi Pereira de Oliveira	1	-	1	
Rafael Val Nogueira	-	3	3	
Roberta Vance Harrop	-	4	4	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira R. Rocha	3	-	3	
Victor Majela Nabuco de Menezes	1	-	1	
Total de sentenças pendentes na Vara	60	19	79	

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Armando da Cunha Rabelo Neto: 0001374-35.2014.5.06.0142 e 0001147-79.2013.5.06.0142.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Evellyne Ferraz Correia: 0000588-54.2015.5.06.0142, 0001458-36.2014.5.06.0142, 0001347-18.2015.5.06.0142, 0000626-03.2014.5.06.0142 e 0001738-21.2014.5.06.0008. 
Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima: 0001446-17.2017.5.06.0142, 0000878-98.2017.5.06.0142, 0001907-23.2016.5.06.0142, 0001023-91.2016.5.06.0142 e 0000763-19.2013.5.06.0142.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Rafael Val Nogueira: 0001902-35.2015.5.06.0142, 0001453-77.2015.5.06.0142 e 0001159-88.2016.5.06.0142.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Roberta Vance Harrop: 0001958-37.2016.5.06.0141, 0001968-78.2016.5.06.0142, 0001289-15.2015.5.06.0142 e 0001774-15.2015.5.06.0142.

Fontes: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas” e PJe, em 4/4/2018, às 9h40min.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Magistrados com incidentes processuais pendentes na 2.ª VT de Jaboatão 	No prazo	Prazo vencido	Total	
Mayard de França Saboya Albuquerque	4	-	4	
Bruno Lima de Oliveira	8	-	8	
Ana Carolina Bulhões Calheiros	1	-	1	
Evellyne Ferraz Correia	1	-	1	
-----------------------------*	11	-	11	
Total de incidentes pendentes na Vara	25	-	25	

Incidente com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Sarah Yolanda Alves de Souza Cruz: 0000972-51.2014.5.06.0142.

*Incidentes sem vinculação a magistrado: 0001027-02.2014.5.06.0142, 0000520-75.2016.5.06.0011, 0001798-43.2015.5.06.0142, 0000287-05.2018.5.06.0142, 0000289-72.2018.5.06.0142, 0001739-26.2013.5.06.0142, 0000846-98.2014.5.06.0142, 0000270-08.2014.5.06.0142, 0000292-27.2018.5.06.0142, 0000294-84.2018.5.06.0142 e 0000296-64.2018.5.06.0142, sendo que os cinco últimos processos ainda se encontram no prazo para realização do ato, conforme art. 228 do CPC.

Fontes: Dados coletados na Secretaria da Vara e no PJe, em 4/4/2018, às 10h30.

3.5. Produtividade da Vara:
 
Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
2.ª VT de Jaboatão dos Guararapes	651	573	946	21	

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; e Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). 
Período analisado: 1.º/3/2017 a 28/2/2018.

3.6. Percentuais de produtividade da Juíza Titular e do Juiz Auxiliar relativos ao período de fevereiro de 2017 a janeiro de 2018:

- Juíza Mayard de França Saboya Albuquerque*
 
Mês	FEV./17	MAR./17	ABRIL/17 	MAIO/17	JUN./17	JUL./17	AGOS./17	
Sentenças	180,00%	43,59%	  57,69%	75,00%	 41,43%	111,63%	25,00%	
Conciliados	  10,00%	70,09%	  50,00%	25,00%	 62,86%	  51,16%	      --	

Mês	SET./17	OUT./17	 NOV./17	DEZ./17	JAN./18	
Sentenças	  73,68%	   45,56%	 132,00%	       --	 26,09%	
Conciliados	  10,53%	   56,67%	   48,00%	   166,67%	 52,17%	

*A Juíza Titular usufruiu férias de 24/1/2017 a 23/2/2017 e de 18/7/2017 a 16/8/2017, compensando em 29/9/2017, bem assim se afastou, por convocação para atuar na segunda instância, nos períodos de 17/4/017 a 18/5/2017, 29/6/2017, 28/8/2017 a 28/9/2017, 17, 24 e 25/10/2017, e 14/11/2017 a 12/1/2018, e, também, por licença médica, de 25 a 26/5/2017 e de 17 a 27/8/2017, e, ainda, para participar de curso/congresso, de 15 a 19/1/2018. 

- Juiz Bruno Lima de Oliveira*
 
Mês	FEV./17	MAR./17	ABR./17 	MAIO/17	JUN./17	JUL./17	AGOS./17	
Sentenças	72,53%	1.000,00%	42,59%	96,43%	87,69%	58,68%	76,67%	
Conciliados	51,65%	       --	64,81%	76,19%	46,15%	60,33%	45,83%	

Mês	SET./17	OUT./17	 NOV./17	DEZ./17	JAN./18	
Sentenças	61,54%	69,57%	65,79%	      --	76,47%	
Conciliados	46,15%	53,62%	63,16%	      --	44,12%	

*O Juiz Substituto Auxiliar usufruiu férias de 6/3/217 a 4/4/2017, de 11/9/2017 a 10/10/2017, e de 16/11/2017 a 15/12/2017, bem assim se afastou, para participação em curso/congresso, em 1.º/9/2017.

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	
2.ª VT de Jaboatão dos Guararapes	156	204	177	442	186	460	

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 1.º/3/2017 a 28/2/2018. 

4.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 22/3/2018:

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2017	2018	2017	2018	2017	2018	
2.ª VT de Jaboatão dos Guararapes	125	123	186	180	433	421	

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2017. 

4.3. Assiduidade dos magistrados: 

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, as audiências se realizam de segunda-feira à sexta-feira, com presença diária da Juíza Titular, Dra. Mayard de França Saboya Albuquerque, na unidade, presidindo duas ou três sessões de audiência por semana, alternadamente, e os Juízes Substitutos as demais audiências. 

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
2.ª VT de Jaboatão dos Guararapes	5 (segundas às sextas-feiras)	10	26 a 28	17 a 25	--*	

Fontes: Informações extraídas do PJe, em 22/3/2018, relativas aos seguintes períodos: 20/11/2017 a 24/11/2017; 29/1/2018 a 2/2/2018; 12/3/2018 a 16/3/2018; e 2/4/2018 a 6/4/2018; e informações prestadas pelo Diretor de Secretaria da Vara.

* Não há designação, em regra, de audiência para apresentação de razões finais. 

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe:

Unidade Judiciária	2016	2017	2018
(até 21/3/2018)	
2.ª VT de Jaboatão dos Guararapes	1.919	1.772	258	

Fontes: Consolidação da Estatística; e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/1/2017	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/1/2018	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
2.ª VT de Jaboatão dos Guararapes	111	6.736	6.847	98	5.005	5.103	

*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução), e PJe .

5.3. Quantidade de processos em tramitação: 

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 16/3/2018	
	Físicos	PJe	
2.ª VT de Jaboatão dos Guararapes	575	4.211	

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT. 

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
2.ª VT de Jaboatão dos Guararapes	2.065	49	1.224	

Fonte: e-Gestão.
Período analisado: 1.º/2/2018 a 28/2/2018.

5.5. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução 	
2.ª VT de Jaboatão dos Guararapes	362	128	1.250	

Fonte: e-Gestão. 
Período analisado: 1.º/3/2017 a 28/2/2018.
6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 21/3/2018:

Agrupadores: 

Tarefa	Quantidade	
Processos com pagamentos* 	133	
Processos com pedido de sigilo nos documentos não apreciado 	11	
Processos com pedido liminar ou de antecipação de tutela não apreciado 	28	
Processos com Petições Avulsas 	20	
Processos com Habilitações nos Autos Não Lidas* 	215	
Processos com petições não apreciadas 	26	
Mandados devolvidos pelo Oficial de Justiça 	7	
Processos aguardando encaminhamento do secretário de audiência (atas assinadas) 	2	

*1 Na presente data (4/4/018), constam apenas 2 (dois) processos com pagamentos; e 9 (nove) processos com habilitações nos autos não lidas. 

Fase de Conhecimento: 

Tarefa 	Quantidade 	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	234	04/12/2017	0001669-38.2015.5.06.0142	
Aguardando audiência	1.682	04/08/2015	0001209-51.2015.5.06.0142*¹	
Aguardando comprovantes bancários	6	08/02/2018	0001754-87.2016.5.06.0142	
Aguardando cumprimento de acordo	27	07/07/2017	0000129-81.2017.5.06.0142*²	
Aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos	159	26/11/2015	0001013-18.2014.5.06.0142*³	
Aguardando final do sobrestamento	2	08/09/2017	0000447-98.2016.5.06.0142*4	
Aguardando prazo recursal	146	21/02/2018	0001524-45.2016.5.06.0142*5	
Aguardando término dos prazos	96	09/11/2017	0000593-08.2017.5.06.0142*6	
Analisar expediente da secretaria	7	16/03/2018	0001054-77.2017.5.06.0142	
Analisar sentença	20	14/11/2017	0001599-29.2015.5.06.0010	
Análise de ED	6	12/03/2018	0000531-02.2016.5.06.0142	
Análise do Conhecimento*7	390	29/11/2016	0001209-22.2013.5.06.0142*8	
(Subpasta) Análise de pendência impar	142	07/11/2017	0000127-48.2016.5.06.0142*9	
(Subpasta) Análise de pendência par	139	29/05/2017	0001564-55.2015.5.06.0144*10	
Apreciar admissibilidade de recursos	1	12/03/2018	0000819-47.2016.5.06.0142	
Apreciar dependência	4	11/10/2017	0001445-32.2017.5.06.0142	
Concluso ao magistrado*11	6	19/03/2018	0001680-04.2014.5.06.0142	
Controle de pericia	110	06/03/2017	0001264-02.2015.5.06.0142*12	
Cumprimento de providências	44	07/11/2017	0000791-97.2015.5.06.0018*13	
Escolher tipo de arquivamento	1	20/03/2018	0001604-77.2014.5.06.0142	
Imprimir atos de comunicação	12	13/03/2018	0000693-94.2016.5.06.0142	
Minutar Decisão	3	11/05/2017	0000972-51.2014.5.06.0142	
Minutar Despacho	6	15/12/2017	0000461-82.2016.5.06.0142	
Minutar expediente da secretaria	1	19/03/2018	0001135-60.2016.5.06.0142	
Minutar sentença	77	06/04/2016	0001374-35.2014.5.06.0142	
Prazos vencidos	13	21/03/2018	0000087-95.2018.5.06.0142	
Preparar ato de comunicação	16	11/12/2017	0000373-78.2015.5.06.0142	
Publicar DJe – Com	28	19/03/2018	0001522-41.2017.5.06.0142	
Remeter ao 2o Grau	1	20/03/2018	0000289-48.2013.5.06.0142	
Remeter ao 2o Grau - Pendências de Decisão	1	23/10/2017	0001852-40.2014.5.06.0143*14	
Triagem Inicial	23	16/02/2018	0000127-77.2018.5.06.0142	
Triagem Inicial - Apreciar urgentes	16	28/02/2018	0000177-06.2018.5.06.0142	
Triagem Inicial - Parte sem CPF ou CNPJ	1	19/03/2018	0000238-61.2018.5.06.0142	
Triagem Inicial - Trabalho infantil ou idoso	1	23/01/2018	0000052-38.2018.5.06.0142	
Triagem Inicial - Valor incompatível	1	07/02/2018	0000102-64.2018.5.06.0142	
                                                                                 OBSERVAÇÕES:	
*¹ Certidão de redesignação de audiência para 26/10/2016, e sem movimentação posterior.
*² Acordo judicial celebrado em 23/5/2017, com última parcela vencida desde 30/7/2017.
*³ 35ª e última parcela do acordo judicial prevista para 15/10/2018.
*4 Suspensão processual até o trânsito em julgado da decisão nº 0000666-82.2014.5.06.0142, nos termos dos art. 313, V, "a" e § 5º do NCPC.  
*5 Término do prazo em 14/3/2018.
*6 Carta Precatória distribuída à 32ª VT do TRT 1ª Região em 10/11/2017 e com última certidão de inspeção datada de 10/01/2018.
*7 Inexistem processos nas subpastas “BACEN”, “INFOJUD”, “JUCEPE”, “Ofícios” e “Renajud”.
*8 Última certidão de 15/2/2018, relativa ao aguardo no cumprimento do alvará de recolhimento pelo Banco do Brasil.
*9 Informação, pelo setor de cálculos, em ED de sentença líquida, juntada em 12/3/2018.
*10 Planilha de atualização de cálculos e aplicação de multa, juntada em 19/03/18.
*11 Processos sem conclusão nominal a magistrado.
*12 Petição de exoneração do encargo pela perita desde 11/4/2017, com audiência de instrução designada para 4/4/2018.
*13 Despacho determinando que seja aguardada a prolação da sentença relativa ao processo n.º 588-54.2015 (Id. fdb352e).
*14 Despacho para reunir este processo ao de n.º 0001630-12.2013.5.066.0142, e sem certidão posterior.	

Fase de Liquidação: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Análise de Liquidação	50	16/03/2017	0000180-92.2017.5.06.0142*¹	
(Subpasta) Impar - Goreti	10	31/01/2018*²	0000935-58.2013.5.06.0142	
(Subpasta) Par - Esdras	36	26/10/2017*³	0000572-71.2013.5.06.0142	
                                                                                 OBSERVAÇÕES:	
*¹ Na subpasta “Execução provisória” e com despacho, na data indicada, encaminhando ao setor de cálculos para liquidação (provisória). 
*² Despacho, reiterando o anterior de 10/10/2017, que remetia os autos à contadoria para liquidação da sentença de Id. 2b89465.
*³ Despacho determinando a remessa à contadoria, para apuração dos honorários sindicais com base no valor da causa.	

Fase de Execução: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	5	17/07/2017	0000173-42.2013.5.06.0142	
Aguardando audiência - Exec	7	31/10/2017	0000158-39.2014.5.06.0142*¹	
Aguardando comprovantes bancários	13	11/12/2017	0000015-84.2013.5.06.0142*²	
Aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos	9	24/03/2017	0001573-23.2015.5.06.0142*³	
Aguardando final do sobrestamento	2	29/11/2017	0000718-83.2011.5.06.0142*4	
Aguardando leilão ou praça	1	06/12/2017	0001385-98.2013.5.06.0142*5	
Aguardando prazo recursal	1	09/03/2018	0001810-28.2013.5.06.0142	
Aguardando término dos prazos	74	26/01/2018	0001283-42.2014.5.06.0142*6	
Analisar Despacho - Exec	3	21/03/2018	0001061-11.2013.5.06.0142	
Analisar expediente da secretaria	10	16/03/2018	0001817-83.2014.5.06.0142	
Análise de Execução*7	609	16/10/2017	0001158-06.2016.5.06.0142*8	
(Subpasta) BACEN Geral	8	15/03/2018	0001080-12.2016.5.06.0142	
(Subpasta) Contadoria - Execução Provisória	6	18/10/2017	0001510-27.2017.5.06.0142*9	
(Subpasta) Contadoria Rateio Par	9	15/02/2018	0000036-89.2015.5.06.0142	
(Subpasta) Contadoria Rateio Ímpar	3	13/03/2018	0001459-84.2015.5.06.0142	
(Subpasta) Contadoria Ímpar	17	05/01/2018	0001585-62.2014.5.06.0145*10	
(Subpasta) Certificar Pendências	4	16/02/2018	0000026-40.2018.5.06.0142	
(Subpasta) Contadoria Atualização	5	13/12/2017	0000210-35.2014.5.06.0142*11	
(Subpasta) DETRAN	7	30/01/2018	0001107-34.2012.5.06.0142*12	
(Subpasta) INFOJUD	3	20/03/2018	0000286-59.2014.5.06.0142	
(Subpasta) Ofício 	1	20/03/2018	0001259-48.2013.5.06.0142	
Concluso ao magistrado - Exec*13	61	02/02/2018	0000186-07.2014.5.06.0142	
Cumprimento de providências	19	15/04/2017	0001159-93.2013.5.06.0142*14	
Imprimir atos de comunicação	1	13/03/2018	0001312-92.2014.5.06.0142	
Minutar Despacho - Exec	6	08/01/2018	0000833-02.2014.5.06.0142	
Minutar expediente da secretaria	8	11/03/2018	0001485-19.2014.5.06.0142	
Preparar ato de comunicação	181	05/02/2018	0007800-83.2002.5.06.0142	
Publicar DJE - AC	43	20/03/2018	0000933-20.2015.5.06.0142	
Publicar DJe - Exec	5	20/03/2018	0001059-41.2013.5.06.0142	
Recebimento de instância superior	3	08/02/2018	0000398-91.2015.5.06.0142	
Remeter ao 2o Grau	1	15/03/2018	0000538-96.2013.5.06.0142	
                                                                                     OBSERVAÇÕES:	
*¹ Audiência de instrução designada para 30/4/2018.
*² Na subpasta “Solicitações reiteradas”.
*³ 16.ª e última parcela do acordo judicial prevista para 25/5/2018.
*4 Processo físico com conversão para o meio eletrônico desde 9/10/2017. 
*5 Despacho à hasta pública, com praça a ser realizada em 5/4/2018, 12/4/2018 e 19/4/2018.
*6 Notificação, pelo sistema, com prazo de 60 (sessenta) dias, com término em 3/5/2018.
*7 Inexistem processos nas subpastas “Certidão de Crédito”, “Expedir Mandado”, “JUCEPE”, “Praça” e “SERASAJUD”.
*8 Na subpasta “Contadoria Par”, com pendência de atualização do crédito, conforme despacho de Id. e10230c.
*9 Despacho ao setor de cálculos, para liquidação em execução provisória.
*10 Despacho à contadoria para liquidação da sentença de mérito, em observância ao acórdão de Id. ef7f5c1.
*11 Alvará de liberação do depósito recursal (Id. 8820038) como último ato de secretaria praticado nos autos.
*12 Pendente de consulta ao DETRAN, conforme despacho de Id. dde073a.
*13 Processos sem conclusão nominal a magistrado.
*14 Ato ordinatório para aguardar o término do acordo no juízo deprecante, e sem certidão posterior.	

7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EM 4/4/2018:

NATUREZA	QUANTIDADE	DATA MAIS
 ANTIGA	
PROCESSO	
Cargas	Advogados	30	8/2/2018	0154300-74.2009.5.06.0142	
	Perito	02	14/3/2018	0149100-86.2009.5.06.0142	
	Terceiros	01	15/3/2018	0009800-56.2002.5.06.0142	
Petições a juntar aos autos 	--	--	--	
Processos conclusos para despacho	62	28/2/2018	00115700-86.2006.5.06.0142	
Consultas convênios a realizar (BACEN/JUCEPE/INFOJUD/DETRAN)	07	2/3/2018	0001695-41.2012.5.06.0142	
Praças a marcar	01	23/3/2018	0070600-26.1997.5.06.0142	
Processos no setor de cálculos	24	2/10/2017	0137600-91.2007.5.06.0142	
Processos para serem remetidos ao TRT	01	23/3/2018	0001281-14.2010.5.06.0142	

*Em relação às certidões/diligências, a mais antiga data de 4/4/2018 (processo n.º 0231800-22.2009.5.06.0142).

*No tocante aos alvarás, o mais antigo data de 2/2/2018 (processo n.º 0024000-15.1995.5.06.0142).  

* Quanto aos mandados a expedir e ofícios, não existem pendências. 

* Em relação às praças a realizar, o despacho mais antigo data de 14/12/2017 (processo n.º 0125500-51.2000.5.06.0142), com leilões designados para 5, 12 e 19/4/2018. 

* No tocante às notificações, a mais antiga data de 9/2/2018 (processo n.º 0078100-65.2005.5.06.0142). 

* No pertinente aos mandados pendentes de cumprimento/devolução, existem 6 (seis), sendo o mais antigo entregue ao oficial de justiça em 22/2/2018 (proc. n.º 0000436-45.2011.5.06.0142).

*Quanto aos processos digitalizados (CLE), houve a conversão de 149 (cento e quarenta e nove) feitos no ano de 2017.

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da Vara do Trabalho e no SIAJ. 

8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2017: 

Meta 1 CNJ - 2017: – Julgar o equivalente a 90% da quantidade de processos de conhecimento recebidos no ano corrente.

Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
2.ª VT de Jaboatão dos Guararapes	1.772	2.057	128,98%	
Total da 6.ª Região	102.935	114.087	123,15%	

Meta 2 CNJ - 2017: – Identificar e julgar, até 31/12/2017, pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2015 nos 1.º e 2.º graus.

Unidade Judiciária	Não julgados até 2015	Julgados em 2017 	Julgados em 2016	    Resultado	
2.ª VT de Jaboatão
 dos Guararapes	           1.889	            502	        1.382	        110,64%	
Total da 6.ª Região	         85.375	        18.719	        58.957	       101,50%	

Meta 3 CNJ - 2017: – Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais, excluindo-se da base de cálculo os processos com desistência e arquivamento, e com fixação de cláusula de barreira de 54%.

Unidade Judiciária	Média do biênio
     2013-2014	   Conciliações 	 Solucionados	Índice de 
conciliação	 Resultado	
2.ª VT de Jaboatão 
dos Guararapes	        53,85%	       909	       1.627	      55,87%	   100,03%	
Total da 6.ª Região	        63,42%	     45.623	      93.898	      48,59%	     89,98%	

Meta 5 CNJ - 2017: – Baixar 90% do total de casos novos de execução do ano corrente. 

Unidade
Judiciária 	Casos novos de execução	    Baixados	  Cálculo da Meta 
	      Resultado	
2.ª VT de Jaboatão 
dos Guararapes	           840	        1.279	        152,26%	       169,18%	
Total da 6.ª Região	         45.331	       47.391	        104,54%	       116,16%	

Meta 6 CNJ - 2017: – Identificar e julgar, até 31/12/2017, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2014 no 1.º grau. 

Unidade Judiciária	Não julgados até
2014	   Julgados em
     2015 	 Julgados em
         2016	Julgados em
        2017	 Resultado	
2.ª VT de Jaboatão dos 
Guararapes	14	6	5	5	116,62%	
Total da 6.ª Região	      341	        278	       103	       27	    101,14%	

Meta 7 CNJ - 2017: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior. 

Unidade
Judiciária 	Pendentes em
31/12/2016	Quantitativo de 
processos dos dez 
maiores litigantes 
distribuídos na 
instância no mês  
de referência 	Quantitativo de 
processos dos dez 
maiores litigantes 
julgados na ins-
tância no mês de 
referência	Pendentes em
31/12/2017	     Resultado	
2.ª VT de Jaboatão dos
 Guararapes	       52	           51	        31	        72	       70,78%	
Total da 6.ª Região	    8.963	        9.321	     10.606	     7.678	      114,54%	
No XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília/DF, em 21/11/2017, restaram divulgadas as metas nacionais de 2018 da Justiça do Trabalho, quais sejam: 

Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar pelo menos 92% dos processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2018, pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2016, nos 1.º e 2.º graus. 

Meta 03 – Aumentar os casos solucionados por conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais, no ano corrente.  
 
Meta 05 – Impulsionar processos à execução.
Descrição: Baixar pelo menos 92% do total de casos novos de execução do ano corrente.

Meta 06 – Priorizar o julgamento das Ações Coletivas.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2018, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2015 no 1.º grau e até 31/12/2016 no 2.º grau.

Meta 07 – Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos.
Descrição: Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, conforme versão atualizada em 10/1/2018):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- registra, no sistema informatizado, os atos processuais relevantes;

- não emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, vez que omite informação sobre as folhas ou Id onde se encontram as peças ou documentos referentes aos apelos, a exemplo do constatado nos processos n.ºs 0000840-28.2013.5.06.0142 e 0001170-28.2013.5.06.0141;

- ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como verificado nos processos n.ºs 0000830-47.2014.5.06.0142 e 0000210-35.2014.5.06.142;  

- exaure as iniciativas do juízo para tornar exitosa a execução, observando o estabelecido pela Corregedoria-Geral no tocante aos requisitos para a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes do artigo 88 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral (processos n.ºs 0000113-40.2011.5.06.0142 e 0000135-45.1999.5.06.0142), porém não emite a Certidão de Arquivamento Provisório, em contrariedade ao art. 77 do referido Provimento; 

- faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro, consoante observado nos processos n.ºs 0000567-78.2015.5.06.0142, 0000011-42.2016.5.06.0142, 0000998-78.2016.5.06.0142, 0000016-69.2013.5.06.0142, 0001290-63.2016.5.06.0142, 00001703-13.2015.5.06.0142, 0000960-03.015.5.06.0142, 0001028-16.2016.5.06.0142. De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais, foram realizados, no período de março de 2017 a março de 2018, 824 (oitocentos e vinte e quatro) bloqueios, 491 (quatrocentos e noventa e um) desbloqueios e 323 (trezentos e vinte e três) transferências. No mês de março de 2018, constavam 123 (cento e vinte e três) bloqueios pendentes de providência;

- determina a citação prévia dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, conforme visto nos processos n.ºs 0000804-78.2016.5.06.0142 e 0001752-54.2015.5.06.0142; e

- inclui, na pauta para tentativa de conciliação, processos na fase de execução em uma média de 2 (dois) por semana, e ainda na Semana Nacional de Conciliação; 

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:
- Na análise, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, relativas aos processos físicos, sintetizada no quadro do item 7, verificou-se satisfatória organização e cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas unidades judiciárias de primeira instância, entretanto se impõe maior controle em relação aos processos no setor de cálculos, em face da constatação de pendência desde 2/10/2017 (proc. n.º 0137600-91.2007.5.06.0142). Quanto aos processos digitais, conforme quadros do item 6 elaborados em 21/3/2018, constatou-se a necessidade de melhor utilização da ferramenta “agrupadores” (vez que existiam 133 processos com pagamentos e 215 com habilitações nos autos não lidas), bem assim de maior controle no tocante às seguintes tarefas: a) aguardando cumprimento de acordo: 0000129-81.2017.5.06.0142 (com pendência mais antiga de 30/7/2017); b) controle de perícia: 0001264-02.2015.5.06.0018 (com pendência mais antiga de 6/3/2017); c) preparar ato de comunicação: 0000373-78.2015.5.06.0142 (com pendência mais antiga de 11/12/2017); d) remeter ao 2.º grau – pendência de decisão: 0001852-40.2014.5.06.0143 (com pendência mais antiga de 23/10/2017); e) aguardando audiência: 0001209-51.2015.5.06.0142 (com pendência mais antiga de 26/10/2016); e f) conclusões inespecíficas: 6 (seis) na fase de conhecimento (com pendência mais antiga de 19/3/2018); e 61 (sessenta e um) na fase de execução (com pendência mais antiga de 2/2/2018). O Diretor de Secretaria esclareceu que, na presente data, constam, na fase de execução, apenas 16 (dezesseis) processos sem conclusão específica, sendo o mais antigo de 1.º/4/2018; e na fase de conhecimento apenas 3 (três) com pendência mais antiga de 4/4/2018. Na inspeção realizada pelo juízo de primeiro grau, no período de 8 a 12 de janeiro de 2018 (Resolução Administrativa TRT n.º 14/2017), registraram-se dentre outros dados: a) 3 (três) processos físicos com carga vencida e notificados, um deles há mais de 60 dias, já procedida a expedição de mandado de busca e apreensão; b) ausência de cumprimento de mandados em atraso pelos oficiais de justiça; c) 230 (duzentos e trinta) processos no setor de cálculos; d) 8 (oito) processos físicos em tramitação na fase de conhecimento; e) 1.171 processos na fase de execução; f) divergência de 27 processos físicos a maior; h) 170 (cento e setenta) processos eletrônicos aguardando o término do prazo, na fase de conhecimento, com pendência mais antiga de 9/11/2017; g) 498 (quatrocentos e noventa e oito) processos eletrônicos em análise de conhecimento, com pendência mais antiga de 5/9/2017; h) inexistência de processos eletrônicos na tarefa “conclusão”; i) 621 (seiscentos e vinte e um) processos eletrônicos em análise de execução, com pendência mais antiga de 5/3/2017; e j) 49 (quarenta e nove) processos físicos sem tramitação há mais de 60 dias. Naquela oportunidade, a Juíza Titular procedeu a determinações relacionadas à regularização dos lançamentos do PJE; redução do tempo  de cumprimento de diligências pelos oficiais de justiça, inclusive quanto à devolução dos expedientes; atenção à devolução dos autos, bem assim de documentos às partes, por ocasião da celebração de acordos;  controle da secretaria quanto aos créditos não recebidos, com transferência dos valores à disposição de conta poupança e registro em livro próprio; reforço na utilização das novas ferramentas de trabalho, visando o cumprimento das metas estabelecidas pelo CNJ; manter o ambiente de trabalho limpo e organizado, evitando perda de material; incluir e excluir, no BNDT, os processos de execução, em obediência aos despachos contidos nos autos; responsabilidade sócio-ambiental. Também registrou elogio ao corpo de funcionários, desde o ambiente de trabalho, atendimento ao público interno e externo até a harmonia dos serventuários, caracterizando um clima de urbanidade e respeito mútuo;

- Existem 24 (vinte e quatro) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, e, deste total, 6 (seis) dizem respeito a processos arquivados (0000842-90.2016.5.06.0142, 0000439-63.2012.5.06.0142, 0002238-78.2011.5.06.142, 0000468-84.2010.5.06.0142, 0065700-48.2007.5.06.0142 e 0000018-44.2010.5.06.0142). Indagada acerca das medidas adotadas para a entrega do documento, a Secretaria esclareceu que procede à intimação ao advogado pelo sistema, e, não surtindo efeito, a notificação postal à parte; 
 
- Os Assistentes de Juiz elaboram minutas de despachos, sentenças de mérito e de decisões de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e antecipação de tutela; e realizam, também, pesquisas junto ao sistema BacenJud, objetivando o bloqueio de numerários para garantir as execuções;

- A Juíza Titular profere sempre sentenças de forma líquida em ambos os ritos, tanto nos processos físicos como nos processos eletrônicos (PJ-e/JT), conforme informado pelo Diretor de Secretaria, e o Juízo geralmente observa tal procedimento; e, após o trânsito em julgado de sentenças eventualmente proferidas de forma ilíquida, determina-se a liquidação do feito diretamente pela Contadoria da Vara, dispensando-se a notificação das partes para apresentar e/ou contestar cálculos de liquidação, visando, desse modo, a uma maior celeridade processual. Também se constatou a utilização do E-Calc, e a colaboração da administração da unidade em disponibilizar o servidor Esdras Alves Rodrigues para ministrar cursos perante a Escola Judicial, inclusive a itinerante;

- De acordo com o relatório fornecido, em 26/3/2018, pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJE e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, faz-se necessária a regularização da estatística da unidade, em relação aos seguintes aspectos:                 a) encerramento da execução: 0000002-17.2015.5.06.0142, 0000029-68.2013.5.06.0142, 0000079-94.2013.5.06.0142, 0000131-56.2014.5.06.0142, 0000191-58.2016.5.06.0142, 0000203-38.2017.5.06.0142, 0000217-61.2013.5.06.0142, 0000309-68.2015.5.06.0142, 0000331-63.2014.5.06.0142, 0000391-70.2013.5.06.0142, 0000435-89.2013.5.06.0142, 0000468-45.2014.5.06.0142, 0000500-16.2015.5.06.0142, 0000538-28.2015.5.06.0142, 0000583-03.2013.5.06.0142, 0000613-67.2015.5.06.0142, 0000629-89.2013.5.06.0142, 0000659-27.2013.5.06.0142, 0000694-16.2015.5.06.0142, 0000695-98.2015.5.06.0142, 0000696-20.2014.5.06.0142, 0000760-30.2014.5.06.0142, 0000787-42.2016.5.06.0142, 0000787-47.2013.5.06.0142, 0000895-08.2015.5.06.0142, 0000919-39.2015.5.06.0141, 0000967-63.2013.5.06.0142, 0000993-90.2015.5.06.0142, 0001030-20.2015.5.06.0142, 0001157-21.2016.5.06.0142, 0001173-77.2013.5.06.0142, 0001191-98.2013.5.06.0142, 0001198-27.2012.5.06.0142, 0001312-29.2013.5.06.0142, 0001331-35.2013.5.06.0142, 0001383-26.2016.5.06.0142, 0001412-81.2013.5.06.0142, 0001451-78.2013.5.06.0142, 0001474-53.2015.5.06.0142, 0001521-27.2015.5.06.0142, 0001534-60.2014.5.06.0142, 0001547-88.2016.5.06.0142, 0001551-96.2014.5.06.0142, 0001580-43.2014.5.06.0144, 0001631-94.2013.5.06.0142, 0001681-77.2014.5.06.0145, 0001733-82.2014.5.06.0142, 0001799-96.2013.5.06.0142, 0001881-59.2015.5.06.0142, 0001952-61.2015.5.06.0142, 0001953-46.2015.5.06.0142, e 0010101-51.2012.5.06.0142; e b) encerramento da liquidação: 0001771-60.2015.5.06.0142, 0000159-87.2015.5.06.0142, 0000164-12.2015.5.06.0142, 0001054-14.2016.5.06.0142, 0000189-50.2014.5.06.0145, 0000071-78.2017.5.06.0142, 0000744-71.2017.5.06.0142, 0001286-26.2016.5.06.0142, 0000495-57.2016.5.06.0142, 0001474-53.2015.5.06.0142, 0000045-80.2017.5.06.0142, 0001531-03.2017.5.06.0142, 0001043-87.2013.5.06.0142, 0001993-91.2016.5.06.0142, 0001917-67.2016.5.06.0142, 0000804-83.2013.5.06.0142, 0001516-39.2014.5.06.0142, 0000879-54.2015.5.06.0142, 0000939-27.2015.5.06.0142, 0000479-40.2015.5.06.0142, 0000399-42.2016.5.06.0142, 0001221-68.2015.5.06.0141, 0000271-56.2015.5.06.0142, 0001341-45.2014.5.06.0142, 0001213-59.2013.5.06.0142, 0001197-71.2014.5.06.0142, 0000297-25.2013.5.06.0142, 0001803-31.2016.5.06.0142, 0001649-81.2014.5.06.0142, 0001407-88.2015.5.06.0142, 0000121-12.2014.5.06.0142, 0001745-62.2015.5.06.0142, 0001281-09.2013.5.06.0142, 0000229-95.2015.5.06.0145, 0001175-42.2016.5.06.0142, 0000383-88.2016.5.06.0142, 0001269-92.2013.5.06.0142, 0000701-37.2017.5.06.0142, 0000830-81.2013.5.06.0142, 0001214-44.2013.5.06.0142, 0001034-91.2014.5.06.0142, 0001031-05.2015.5.06.0142, 0001321-49.2017.5.06.0142, 0001761-79.2016.5.06.0142, 0001401-13.2017.5.06.0142, 0001817-15.2016.5.06.0142, 0001341-79.2013.5.06.0142, 0000829-53.2014.5.06.0145, 0000953-11.2015.5.06.0142, 0001152-04.2013.5.06.0142, 0001694-51.2015.5.06.0142, 0000296-40.2013.5.06.0142, 0001554-51.2014.5.06.0142, 0000788-32.2013.5.06.0142, 0002036-28.2016.5.06.0142, 0001626-38.2014.5.06.0142, 0000544-35.2015.5.06.0142, 0000572-71.2013.5.06.0142, 0001702-62.2014.5.06.0142, 0000460-34.2015.5.06.0142, 0000138-14.2015.5.06.0142, 0001558-54.2015.5.06.0142, 0000082-10.2017.5.06.0142;

- O Diretor de Secretaria esclareceu que não há pendências relativas às anotações no módulo de RPV, relativo aos processos físicos, particularmente aqueles ajuizados em face da Fazenda Pública Estadual e Municipal (Administração Direta e Indireta);

 - No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: a) redução do quantitativo de novas ações em 147 (cento e quarenta e sete); b) manutenção do prazo médio para julgamento em 21 (vinte e um) dias; c) redução no quantitativo de sentenças prolatadas em 2 (duas), porém houve aumento em 40 (quarenta) decisões de incidentes processuais, sendo homologadas a mais 101 (cento e uma) conciliações; d) redução do prazo médio (em dias corridos), no tocante ao período de janeiro a dezembro de 2017, para realização da audiência inicial, no sumaríssimo, em 23 (vinte e três) dias, e no ordinário em 20 (vinte) dias; da audiência de instrução, no sumaríssimo, em 22 (vinte e dois) dias, e no ordinário em 31 (trinta e um) dias; e da audiência de decisão, no sumaríssimo, em 21 (vinte e um) dias, e no ordinário em 33 (trinta e três) dias; e)  redução do tempo médio de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para realização, em março de 2018, da audiência inicial, no rito sumaríssimo, em 2 (dois) dias, e, no ordinário, em 6 (seis) dias, e da instrução em 12 (doze) dias; f) redução do prazo médio (em dias corridos) na fase de conhecimento em 40 (quarenta) dias, com aumento na liquidação em 23 (vinte e três) dias, e na execução em 274 (duzentos e setenta e quatro) dias; g) aumento da quantidade de processos na fase de conhecimento em 20 (vinte), e na execução em 111 (cento e onze), com redução na liquidação em 12 (doze); e          h) redução do saldo remanescente em 1.744 (um mil, setecentos e quarenta e quatro) processos; 

- O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho – IGEST, recentemente instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade e taxa de congestionamento) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho. O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010, e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. No âmbito deste Regional, a unidade jurisdicional alcançou a 28.ª classificação geral, sendo a 34.ª em relação ao acervo; 62.ª quanto à celeridade, 5.ª no tocante à produtividade; 16.ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 18.ª em relação à força de trabalho; e 

- Atingimento das Metas 1, 2, 3, 5 e 6 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2017. 

11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: 

No tocante ao período de 1.º de janeiro de 2017 até a presente data, houve a formalização, em face desta unidade judiciária, de três pedidos de providência: proc. n.º 0000086-85.2017.5.06.0000 (indeferido liminarmente em 27/6/2017); proc. n.º 1010424-04.2017.5.06.0000 (deferido parcialmente em 5/2/2018); e proc. n.º 1000002-33.2018.5.06.0000 (arquivado, por perda de objeto, em 26/2/2018).  

12. RECOMENDAÇÕES:

- Prolatarem os magistrados Armando da Cunha Rabelo Neto, Evellyne Ferraz Correia, Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima, Rafael Val Nogueira, e Roberta Vance Harrop, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças com prazo vencido, conforme relações especificadas no item 3.3, devendo, sempre, atentarem ao prescrito no ATO n.º 1/CGJT, de 10 de fevereiro de 2017, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma. Considerando que os juízes não se encontravam presentes durante os trabalhos correicionais, deve a Secretaria da Corregedoria expedir ofício aos mesmos para a devida ciência;

- Continuar a empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010);

- Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “II - promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição”;

- Regularizar a estatística da unidade, em relação aos processos especificados no item 10, quanto ao registro de encerramento da execução e da liquidação;

- Emitir, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca dos pressupostos de admissibilidade dos recursos;

- Permanecer enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância da correta inserção de dados no PJE, pois eles são extraídos, através das remessas, transformados e gravados, e essas informações alimentam o e-Gestão, gerando os relatórios gerenciais, a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e fornecendo dados considerados no Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho – IGEST; e

- Proceder à “conclusão ao magistrado”, especificando o magistrado e o tipo (sentenças, decisões ou despachos), sem necessidade de despacho para tal finalidade, inclusive em relação aos incidentes processuais, em face da importância desse procedimento para a estatística da Vara e do Regional, sob pena de responsabilização administrativa do encarregado por tal atividade, caso não haja justificativa para a ausência de conclusão ou de sua especificidade. Evitar a permanência de processos em “análise de conhecimento”, “análise de execução” e “analisar pendências”, no que diz respeito aos feitos aptos para despacho ou julgamento, como verificado, por amostragem, nos processos n.ºs 0000256-19.2017.5.06.0142, 0000520-75.2016.5.06.0011, 0001798-43.2015.5.06.0142 e 0001739-26.2013.5.06.0142, pois impede, de toda sorte, o correto fluxo processual, o controle dos prazos (inclusive da própria Secretaria), e, ainda, a fiscalização desta Corregedoria nesse aspecto.

13. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

Considerando que as boas práticas relacionadas na ata de correição de 2017 continuam sendo desempenhadas, o Diretor de Secretaria procedeu à sua renovação:

- Elaboração, pelos assistentes de Juiz, de minutas de despachos, sentenças de mérito e relativas à solução de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e análise de antecipação de tutela;

- Prolação de sentenças líquidas em ambos os ritos, tanto nos processos físicos como nos eletrônicos;

- Adoção de ata de audiência com força de alvará para saque do FGTS e habilitação no seguro desemprego;

- Transferência de depósito recursal para conta judicial, após o retorno dos autos da apreciação e julgamento pelo segundo grau; 

- Força de alvará à decisão de antecipação de tutela; e

- Remessa de cópia do processo, em mídia digital, ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, por meio de oficial de justiça, no tocante aos processos em que se declarou a incompetência da Justiça do Trabalho. 

Acrescenta, ainda, como novo procedimento, o envio digital, pelas instituições bancárias, dos comprovantes de recolhimento das custas e contribuições previdenciárias.

14. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Disponibilização de cadeiras de digitador ergonômica (vez que as existentes constantemente perdem os braços, chegando a arranhar os funcionários, ou causam desconforto na coluna), e manutenção preventiva nos diversos equipamentos de informática;
 
- Agilização da solicitação de visibilidade e assinatura dos documentos, anexados e ainda não validados, pelo magistrado, de modo a possibilitar a disponibilização da sentença juntamente com a planilha de cálculos, conforme formalizado no chamado n.º 68890;

- Realização de um controle/combate eficiente ao mosquito Aedes Aegypti, muito encontrado no entorno e nas dependências do Fórum Trabalhista de Jaboatão dos Guararapes; e

- Verificação, de forma urgente, das tomadas de saída de energia e ponto lógico, diante de risco de incêndio.

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pela Excelentíssima Juíza Titular e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), Presidência do Egrégio Regional, Secretaria Administrativa, e Secretaria de Tecnologia de Informação, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

DIONE NUNES FURTADO DA SILVA 
Desembargadora Corregedora Regional

NOÊMIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA 
Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 14/2018 de 4/4/2018.