ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 2.ª VARA DO TRA-BALHO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, EM 5 DE ABRIL DE 2017.

Aos 5 (cinco) dias do mês de abril de 2017, às 8 (oito) horas, compareceu à sede da 2.ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes, na Estrada da Batalha, 1200 – 3.º andar, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes (PE), a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Dione Nunes Furtado da Silva, acompanhada pelos servidores Noêmia Maria Gomes de Oliveira (Secretária da Corregedoria), Vânia Rodrigues de Santana Cunha (Assessora de Gabinete), Rosanna de Freitas Monteiro (Assistente de Gabinete) e Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 03/2017, disponibilizado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 20 (vinte) de fevereiro de 2017, considerado publicado em 21 (vinte e um) de fevereiro de 2017. Referido edital encontrava-se devidamente afixado no átrio da secretaria, possibilitando sua plena divulgação e visualização pelo público local.

Presentes, na ocasião, o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto, Dr. Bruno Lima de Oliveira, o Diretor de Secretaria, Bel. João Ferreira da Silva, e os demais servidores ali lotados: Ailton Firmino da Silva, Gerberto Fonseca Braga, Márcio Almeida Vieira, Gilberto de Andrade Lima, Goretti Maria Cordeiro de Abreu, Cláudia Marcela Perazzo Lemos, Marina Pereira de Moura Oliveira, Sérgio Alexandre Filgueira de Luna, Simone de Alencar Sales Maia, Edna Lúcia Gonçalves dos Santos Marquart, Paulo Eduardo Paim Varoni, e Virginia de Holanda Portela. Encontram-se ausentes, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Titular, Dra. Mayard de França Saboya Albuquerque, por justo motivo, e a servidora Ana Karlla Clementino Bezerra de Assis, em razão de fruição de férias.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADOS:

JUÍZA TITULAR/JUIZ SUBSTITUTO	PERÍODO DE ATUAÇÃO	
Mayard de França Saboya Albuquerque (Titular)	Desde 30/5/2013
(Ato TRT-GP n.º 252/2013)	
Carla Dourado de Brito Jurema (Substituta Auxiliar)	De 1.º/10/2015 a 1.º/4/2016
(Portaria TRT- CRT nº 198/2015)	
Bruno Lima de Oliveira (Substituto Auxiliar)	Desde 2/5/2016
(Portaria TRT-CRT nº 76/2016)	

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO	
João Ferreira da Silva	Técnico Judiciário	 Diretor de Secretaria	
Ailton Firmino da Silva	Técnico Judiciário	Assistente de Diretor	
Gerberto Fonseca Braga	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz	
Márcio Almeida Vieira	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz	
Gilberto de Andrade Lima	Técnico Judiciário	Calculista	
Goretti Maria Cordeiro de Abreu	Técnica Judiciária	Calculista	
Ana Karlla Clementino Bezerra de Assis	Técnica Judiciária	Secretária de Audiência	
Cláudia Marcela Perazzo Lemos	Analista Judiciária	Secretária de Audiência	
Marina Pereira de Moura Oliveira	Técnica Judiciária	Assistente	
Sérgio Alexandre Filgueira de Luna	Técnico Judiciário	Assistente	
Simone de Alencar Sales Maia	Analista Judiciária	-	
Edna Lúcia Gonçalves dos Santos Marquart	Técnica Judiciária	-	
Paulo Eduardo Paim Varoni	Técnico Judiciário	-	
Virginia de Holanda Portela	Técnica Judiciária	-	

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

Atuação dos Magistrados na 
2.ª VT de Jaboatão dos Guararapes 	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Mayard de França Saboya Albuquerque	571	190	249	152	
Bruno Lima de Oliveira	1.123	248	350	182	
Adriana Satou Lessa Ferreira Pinheiro	8	4	2	2	
Ana Carolina Bulhões Calheiros	56	14	18	10	
Armando da Cunha Rabelo Neto	68	-	14	3	
Arthur Ferreira Soares	58	10	10	11	
Carolina de Oliveira Pedrosa	14	2	6	3	
Débora de Souza Silva Lima	17	6	5	3	
Edson Luis Bryk	33	7	6	3	
Eduardo Henrique Brennand Dornelas Camara	9	-	9	-	
Evellyne Ferraz Correia	77	7	14	4	
Fernando Rodrigues Carvalho	89	24	19	11	
Germana Camarotti Tavares	31	12	10	6	
Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima	17	3	7	2	
José Augusto Segundo Neto	46	12	10	9	
Kevia Duarte Muniz	15	3	3	2	
Laura Cavalcanti de Morais Botelho	-	1	-	-	
Leandro Fernandes Teixeira	14	2	3	-	
Leonardo Pessoa Burgos	1	9	-	5	
Levi Pereira de Oliveira	-	1	-	-	
Lucas de Araújo Cavalcanti	18	6	2	3	
Luis Guilherme Silva Robazzi	3	2	1	2	
Maria Carla Dourado de Brito Jurema	114	17	27	59	
Marília Leal Montenegro Spinelli	-	1	-	-	
Matheus de Lima Sampaio	15	3	3	2	
Paloma Daniele Borges dos Santos	98	29	42	21	
Patrícia Franco Trajano 	13	5	3	-	
Rodrigo de Mello	37	10	13	15	
Sarah Yolanda Alves de Souza	1	6	-	3	
Saulo Bosco de Medeiros	-	-	-	1	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha	55	10	13	12	
Thayse Sousa Bezerra de Carvalho	4	2	2	1	
Victor Majela Nabuco Menezes	25	7	4	6	
Total	2.630	653	845	533	

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). 
Período analisado: 1.º/3/2016 a 28/2/2017.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na 2ª VT de Jaboatão dos Guararapes	Prazo* médio para julgamento de sentenças de mérito	
Mayard de França Saboya Albuquerque	48	
Bruno Lima de Oliveira	 4	
Adriana Satou Lessa Ferreira Pinheiro	 2	
Ana Carolina Bulhões Calheiros	13	
Armando da Cunha Rabelo Neto	 1	
Arthur Ferreira Soares	15	
Carolina de Oliveira Pedrosa	22	
Débora de Souza Silva Lima	25	
Edson Luis Bryk	228	
Evellyne Ferraz Correia	27	
Fernando Rodrigues Carvalho	 4	
Germana Camarotti Tavares	13	
Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima	56	
José Augusto Segundo Neto	68	
Kevia Duarte Muniz	 0	
Leandro Fernandes Teixeira	 2	
Leonardo Pessoa Burgos	53	
Levi Pereira de Oliveira	26	
Lucas de Araújo Cavalcanti	18	
Luis Guilherme Silva Robazzi	 2	
Maria Carla Dourado de Brito Jurema	25	
Marília Leal Montenegro Spinelli	 5	
Matheus de Lima Sampaio	 4	
Paloma Daniele Borges dos Santos	 8	
Patrícia Franco Trajano 	 6	
Rodrigo de Mello	 6	
Sarah Yolanda Alves de Souza	133	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha	 8	
Thayse Sousa Bezerra de Carvalho	11	
Victor Majela Nabuco Menezes	 3	
Prazo médio para julgar na unidade	21	
*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). 
Período analisado: 1.º/3/2016 a 28/2/2017.

3.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
2.ª VT de Jaboatão dos Guararapes	No prazo	Prazo vencido	Total	
Mayard de França Saboya Albuquerque	33*	-	33	
Bruno Lima de Oliveira	 4	-	  4	
Armando da Cunha Rabelo Neto	-	 9	 9	
Edson Luís Bryk	-	 1	  1	
Evellyne Ferraz Correia	7	 7	14	
José Augusto Segundo Neto	-	 5	  5	
Sarah Yolanda Alves de Souza	-	 1	  1	
Victor Majela Nabuco de Menezes	12	-	12	
Total de sentenças pendentes na Vara	56	23	79	
*A Juíza Titular esclareceu que, dos processos que se encontram no prazo, dez aguardam, tão somente, a planilha de cálculos, ou a data designada para publicação da sentença.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Armando da Cunha Rabelo Neto: 0001558-54.2015.5.06.0142, 0001374-35.2014.5.06.0142, 0001337-08.2014.5.06.0142, 0000121-12.2014.5.06.0142, 0001147-79.2013.5.06.0142, 0000203-43.2014.5.06.0142, 0000093-10.2015.5.06.0142, 0000085-04.2013.5.06.0142 e 0001063-44.2014.5.06.0142.

Sentença com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Edson Luís Bryk: 0001770-17.2011.5.06.0142.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Evellyne Ferraz Correia: 0000158-05.2015.5.06.0142, 0000701-71.2016.5.06.0142, 0000625-81.2015.5.06.0142, 0001703-81.2013.5.06.0142, 0000468-11.2015.5.06.0142, 0000058-07.2014.5.06.0006 e 0000057-22.2014.5.06.0006.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado José Augusto Segundo Neto: 0000852-42.2013.5.06.0142, 0000628-02.2016.5.06.0142, 0000690-76.2015.5.06.0142, 00000725-36.2015.5.06.0142 e 0001336-23.2014.5.06.0142.

Sentença com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Sarah Yolanda Alves de Souza: 0000243-25.2014.5.06.0142

Fontes: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas”; e PJe, em 5/4/2017 às 9h.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Magistrados com Incidentes Processuais pendentes na 2.ª VT de Jaboatão dos Guararapes	No prazo	Prazo vencido	Total	
Mayard de França Saboya Albuquerque	 6	-	 6	
Bruno Lima de Oliveira	14	-	14	
Ana Carolina Bulhões Calheiros 	 1	-	 1	
Débora de Souza Silva Lima	 1	-	 1	
Edson Luís Bryk	 1	-	 1	
Evellyne Ferraz Correia	 2	1	 3	
Fernando Rodrigues Carvalho	 1	-	 1	
Victor Majela Nabuco de Menezes	 1	-	 1	
Total de incidentes pendentes na Vara	27	1	28	

Incidente processual pendente de julgamento, com prazo vencido, sob a responsabilidade da magistrada Evellyne Ferraz Correia: 0000973-02.2015.5.06.0142.

Fontes: Dados coletados na Secretaria da Vara e no PJe, em 5/4/2017 às 10h.

3.5. Produtividade da Vara:
 
Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
2.ª VT de Jaboatão dos Guararapes	653	533	845	21	

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). 
Período analisado: 1.º/3/2016 a 28/2/2017.

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	
2.ª VT de Jaboatão dos Guararapes	179	224	199	473	207	493	

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 1.º/3/2016 a 28/2/2017. 

4.2. Prazos (em dias) para designação de audiências, a contar de 31/3/2017:

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2016	2017	2016	2017	2016	2017	
2ª. VT de Jaboatão	189	125	204	186	304	433	

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2016.  

4.3. Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, as audiências são realizadas nos cinco dias (segundas às sextas-feiras). A Juíza Titular, Dra. Mayard de França Saboya Albuquerque, comparece diariamente, e preside 2 ou 3 sessões de audiência por semana, alternadamente. As demais audiências são presididas pelos Juízes Substitutos. 

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
2ª. VT de Jaboatão	5 (segundas às sextas-feiras)	15 a 20	34 a 40	18 a 20	3 a 4	

Fontes: Informações extraídas do PJe, em 31/3/2017, relativas aos seguintes períodos: 7/11/2016 a 11/11/2016, 20/2/2017 a 24/2/2017, 3/4/2017 a 7/4/2017 e 12/6/2017 a 16/6/2017; e informações prestadas pelo Diretor de Secretaria da Vara.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária	2015	2016	2017 
(até 28/3/2017)	
2.ª VT de Jaboatão	1.792	1.842	438	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos); e PJe.

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/1/2016	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/1/2017	
	Pendentes de julgamento	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento	Processos demais fases	Total	
2.ª VT de
Jaboatão 	83	5.253	5.336	111	5.562	5.673	
Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 28/3/2017	
	Físicos	PJe	
2.ª VT de Jaboatão	1.152	4.185	

Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara); e PJe.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação	Execução	
2.ª VT de Jaboatão	2.045	61	1.113	

Fonte: e-Gestão. Período analisado: 1.º/3/2016 a 28/2/2017.

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início até o encerramento da liquidação)	Execução (do início até o encerramento da execução)	
2.ª VT de Jaboatão	402	105	976	

Fonte: e-Gestão. Período analisado: 1.º/3/2016 a 28/2/2017.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 30/3/2017:

Agrupadores: 

Tarefa 	Quantidade 	Data	Processo	
*¹ Processos com pedido de sigilo nos documentos não apreciado 	03	06/10/2015	0001615-72.2015.5.06.0142	
*² Processos com pedido liminar ou de antecipação de tutela não apreciado 	06	28/03/2017	0000425-06.2017.5.06.0142	
*³ Processos com Petições Avulsas 	03	29/03/2017	0000216-37.2017.5.06.0142	
*4 Processos com Habilitações nos Autos Não Lidas 	22	28/03/2017	0001380-42.2014.5.06.0142	
*5 Processos com petições não apreciadas 	54	28/03/2017	0000410-40.2017.5.06.0141	
*6 Mandados devolvidos pelo Oficial de Justiça 	11	22/06/2013	0000954-64.2013.5.06.0142	
*7 Processos aguardando encaminhamento do secretário de audiência (atas assinadas)  	36	17/02/2017	0000578-73.2016.5.06.0142	
	
*1*² *6 A data informada no PJe (considerada) refere-se ao cadastro (petição inicial).
*³ Data da Juntada.
*4 *5 Data de protocolo do documento
*7 Como o agrupador não indica data da pendência mais antiga, o processo indicado se deu por amostragem, sendo a data indicada o da última movimentação processual (audiência realizada). 	

Fase de Conhecimento: 

Tarefa 	Quantidade 	Data	Processo	
Aguardando Cumprimento de Providência	04	07/10/2016	0000056-51.2013.5.06.0142	
Aguardando apreciação pela instância superior	182	05/03/2015	0001098-38.2013.5.06.0142	
Aguardando audiência	1358	30/03/2017	0000090-84.2017.5.06.0142	
Aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos	255	16/03/2015	0001386-49.2014.5.06.0142	
Aguardando laudo pericial	04	14/02/2017	0001225-05.2015.5.06.0142	
Aguardando término dos prazos	396	03/03/2017	0000049-20.2017.5.06.0142	
Analisar Decisão	02	16/03/2017	0001079-27.2016.5.06.0142	
Analisar Despacho	15	29/03/2017	0001030-20.2015.5.06.0142	
Analisar sentença	13	02/03/2017	0002001-05.2015.5.06.0142	
Análise das Perícias	51	14/07/2016	0001405-21.2015.5.06.0142	
*¹ Análise do Conhecimento	62	11/08/2016	0000250-30.2016.5.06.0018	
(Subpasta) Ofícios	01	24/03/2017	0000577-88.2016.5.06.0142	
(Subpasta) Certificar (Secretaria)	14	11/08/2016	0000250-30.2016.5.06.0018	
(Subpasta) Certificar Pendências	03	20/02/2017	0000077-56.2015.5.06.0142	
(Subpasta) Contadoria	05	13/12/2016	0001048-41.2015.5.06.0142	
Apreciar Urgentes	14	23/03/2017	0000398-23.2017.5.06.0142	
Apreciar dependência	04	20/03/2017	0000378-32.2017.5.06.0142	
Concluso ao magistrado	440	13/12/2016	0001607-95.2015.5.06.0142	
Controle de pericia	18	13/02/2017	0001209-88.2014.5.06.0141	
Cumprimento de providências	10	20/02/2017	0000010-57.2016.5.06.0142	
Designar perícia	23	14/02/2017	0000057-31.2016.5.06.0142	
Encaminhar Carta	04	12/12/2016	0000602-38.2015.5.06.0142	
Imprimir Correspondência	45	08/03/2017	0000291-76.2017.5.06.0142	
Minutar Decisão	18	29/11/2016	0000840-28.2013.5.06.0142	
Minutar Despacho	16	19/01/2017	0000065-42.2015.5.06.0142	
Minutar dependência	01	14/01/2017	0002035-43.2016.5.06.0142	
*² Minutar expediente da secretaria	07	06/12/2016	0001738-41.2013.5.06.0142	
(Subpasta) A- João	04	17/03/2017	0000800-41.2016.5.06.0142	
Minutar sentença	67	06/04/2016	0001558-54.2015.5.06.0142	
Operações de perícia	05	17/02/2017	0000989-19.2016.5.06.0142	
Prazos vencidos	08	29/03/2017	0000984-94.2016.5.06.0142	
Preparar ato de comunicação	25	15/03/2017	0000153-12.2017.5.06.0142	
Preparar comunicação	53	20/03/2017	0000976-54.2015.5.06.0142	
Recebimento de instância superior	03	29/03/2017	0000556-83.2014.5.06.0142	
Registrar parcelas ou despesas processuais	01	28/03/2017	0001578-45.2015.5.06.0142	
Remeter ao 2o Grau	08	14/02/2017	0001773-04.2013.5.06.0141	
Remeter ao 2o grau - cumprimento de diligência	01	28/03/2017	0001269-92.2013.5.06.0142	
Triagem Inicial	06	27/03/2017	0000418-14.2017.5.06.0142	
				
*¹ Inexistem processos nas subpastas “Bacen”, “Infojud”, “Jucepe”.
*² Inexistem processos nas subpastas “Alvarás FGTS/SD”, “Alvarás Pagto./ Transfer.”e “Alvarás Prioridade”, bem como nas demais tangentes a “Rateio”	

Fase de Liquidação: 
Tarefa 	Quantidade 	Data	Processo	
Aguardando Cumprimento de Providência - Liq	06	16/12/2016	0001609-65.2015.5.06.0142	
Aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos	01	15/12/2016	0001899-80.2015.5.06.0142	
Aguardando término dos prazos	09	28/03/2017	0000386-48.2013.5.06.0142	
Análise das Perícias	10	16/12/2016	0001577-60.2015.5.06.0142	
Análise de Liquidação	18	16/08/2016	0000986-52.2014.5.06.0201	
Concluso ao magistrado - Liq	15	17/03/2017	0001661-95.2014.5.06.0142	
Controle de pericia	05	13/03/2017	0000091-11.2013.5.06.0142	
Imprimir Correspondência	01	14/02/2017	0001644-59.2014.5.06.0142	
Iniciar Liquidação	67	22/03/2016	0001012-33.2014.5.06.0142	
Minutar Decisão - Liq	01	13/01/2017	0000045-51.2015.5.06.0142	
Minutar Despacho - Liq	01	21/03/2017	0000426-93.2014.5.06.0142	
Operações de perícia	02	10/03/2017	0000022-08.2015.5.06.0142	
Preparar comunicação	05	13/03/2017	0001341-79.2013.5.06.0142	
Remeter ao 2o Grau	02	17/03/2017	0000804-83.2013.5.06.0142	

Fase de Execução: 

Tarefa 	Quantidade 	Data	Processo	
*¹ Aguardando Cumprimento de Providência - Exec	05	27/04/2016	0000696-20.2014.5.06.0142	
Aguardando apreciação pela instância superior	02	21/03/2016	0000559-72.2013.5.06.0142	
Aguardando audiência - Exec	07	04/08/2016	0000158-39.2014.5.06.0142	
*² Aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos	52	14/02/2017	0000097-47.2015.5.06.0142	
Aguardando final do sobrestamento	03	17/08/2016	0001624-34.2015.5.06.0142	
Aguardando término dos prazos	212	30/03/2016	0000460-97.2016.5.06.0142	
Analisar Despacho - Exec	08	29/03/2017	0000399-08.2017.5.06.0142	
Análise das Perícias	21	27/04/2016	0000324-08.2013.5.06.0142	
*³ Análise de Execução	159	29/03/2017	0000245-29.2013.5.06.0142	
(Subpasta) Bacen Geral	12	28/03/2017	0000501-98.2015.5.06.0142	
(Subpasta) Bacen Só Paulo	57	10/01/2017	0000597-84.2013.5.06.0142	
(Subpasta) Contadoria par	16	14/04/2016	0001330-50.2013.5.06.0142	
(Subpasta) Contadoria ímpar	09	17/03/2017	0000369-41.2015.5.06.0142	
(Subpasta) Certificar Pendências	26	16/08/2016	0001153-52.2014.5.06.0142	
(Subpasta) Detran	04	24/03/2017	0001656-10.2013.5.06.0142	
(Subpasta) Expedir Mandado	01	28/03/2017	0001157-21.2016.5.06.0142	
(Subpasta) Jucepe	01	24/03/2017	0001354-44.2014.5.06.0142	
Concluso ao magistrado - Exec	213	21/02/2017	0000761-78.2015.5.06.0142	
Controle de pericia	02	23/02/2017	0000435-89.2013.5.06.0142	
Cumprimento de providências	07	19/03/2017	0000491-25.2013.5.06.0142	
Designar perícia	01	20/02/2017	0000703-12.2014.5.06.0142	
Imprimir Correspondência	02	10/02/2017	0000516-33.2016.5.06.0142	
Iniciar Execução	09	28/03/2017	0000151-13.2015.5.06.0142	
Intimações automáticas com pendências - Exec	02	30/03/2017	0000308-15.2017.5.06.0142	
Minutar Decisão - Exec	01	23/03/2017	0001853-62.2013.5.06.0142	
Minutar Despacho - Exec	07	06/02/2017	0001992-09.2016.5.06.0142	
*4 Minutar expediente da secretaria	52	30/03/2017	0000727-40.2014.5.06.0142	
(Subpasta) Rateio par	05	06/02/2017	0001806-88.2013.5.06.0142	
(Subpasta) Rateio ímpar	03	20/03/2017	0000693-02.2013.5.06.0142	
*5 (Subpasta) CCT	29	26/04/2016	0000803-98.2013.5.06.0142	
Preparar ato de comunicação	02	24/03/2017	0000019-58.2012.5.06.0142	
Preparar comunicação	82	13/03/2017	0000503-39.2013.5.06.0142	
Publicar DJE	01	30/03/2017	0000453-13.2013.5.06.0142	
Publicar DJe - Exec	01	30/03/2017	0001116-25.2014.5.06.0142	
	
*¹ O processo encontra-se na subpasta “Mandado aguardando cumprimento”.
*² O processo referido encontra-se na subpasta “Alvarás aguardando comprovação CEF/BB”
*³ Inexistem processos nas subpastas “Infojud”, “Oficio”, “Praça”. 
*4 Inexistem processos das subpastas “Alvarás FGTS/SD”, “Alvarás Pagto./ Transfer.”, “Alvarás Prioridade”, “Alvarás Dados/Saldo conta judicial”.
*5 Trata-se de processo para emissão de CCT com despacho/intimação datado de 14/09/2015.	

7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EM 5/4/2017

NATUREZA	QUANTIDADE	DATA MAIS
 ANTIGA	
PROCESSO	
Cargas	Advogados	15	8/3/2017	0208300-44.1997.5.06.0142	
	Perito	7	   9/3/2017	00001685-93.2011.5.06.0142	
	Terceiros	4	23/2/2017	0150600-95.2006.5.06.0142	
Petições a juntar aos autos 	-	-	-	
Processos conclusos para despacho	75	30/1/2017	0001211-60.2011.5.06.0142	
Consultas convênios a realizar (BACEN/JUCEPE/INFOJUD/DETRAN)	21	10/3/2017	0001766-77.2011.5.06.0142	
Processos para certificar/diligenciar 	-	-	-	
Praças a marcar	1	23/3/2017	0117500-81.2008.5.06.0142	
Processos no setor de cálculos	43	4/10/2016	0000400-66.2012.5.06.0142	
Processos para serem remetidos ao TRT	1	3/4/2017	0017000-41.2007.5.06.0142	

*Em relação às praças a realizar, o despacho mais antigo data de 25/8/2016, com primeiro leilão em 23/3/017, o segundo em 30/3/2017 e o próximo em 6/4/2017; 

*Em relação aos mandados, o mais antigo data de 28/3/2017 (processo n.º 0001230-03.2010.5.06.0142);

*Em relação aos ofícios, o mais antigo data de 20/3/2017 (processo n.º 0027300-90.2009.5.06.0142);

*Em relação às notificações, o mais antigo data de 31/3/2017 (processo n.º 0000355-62.2012.5.06.0142); 

*Em relação aos alvarás, o mais antigo data de 3/4/2017 (processo n.º 0058800-98.1997.5.06.0142); 

*Em relação aos processos digitalizados (CLE), verificou-se que houve a conversão de um único processo a título experimental.

 Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT, e no SIAJ. 

8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados das Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016: 

Meta 1 CNJ - 2016: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Unidades Judiciárias	Recebidos	Resolvidos	Resultado	
2.ª VT de Jaboatão	1.842	1.919	104,18%	
Total da 6ª Região	107.816	111.793	103,69%	

Meta 2 CNJ - 2016: – Identificar e julgar, até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Unidade Judiciária	Distribuídos em 2014	Distribuídos em 2014
e julgados até 31/12/16 	Pendentes de julga-
mento até 31/12/16	Resultado	
2.ª VT de Jaboatão	     1.491	          1.491	        0	   111%	
Total da 6ª Regiãoa	   62.261	        59.947	    2.314	   107%	

Meta 3 CNJ - 2016: – Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Unidade Judiciária	Solucionados	   Conciliados 	Média biênio 
 (2013/2014) 
	Resultado	
2.ª VT de Jaboatão	     1.919	        834	       45,95%  	   43,46%	
Total da 6ª Região	   111.793	      44.400	      40,83%	   39,72%	

Meta 4 CNJ - 2016: – Dar prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, não se destinando portanto à esta Justiça Especializada.

Meta 5 CNJ - 2016: – Baixar em 2016, quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Unidade
Judiciária 	Casos novos
de execução	Baixados	Entraram 
na meta	Saíram 
da meta	Resultado	
2.ª VT de Jaboatão	      534	    579	      0	       0	   108,63%	
Total da 6ª Região	   38.526	  37.091	      0	       0	     96,50%	

Meta 6 CNJ - 2016: – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas, até 31.12.2013 no 1.º grau e até 31.12.2014, no 2.º grau.

A 2.ª Vara do Trabalho de Jaboatão não consta elencada nos relatórios fornecidos pelo Setor de Estatística, o que autoriza concluir que não possui ação coletiva em tramitação distribuída até 31/12/2013.

Meta 7 CNJ - 2016: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Unidade
Judiciária 	Pendentes em
31/12/15	Quantidades de 
Processos dos dez 
maiores litigantes 
distribuídos na ins-
tância no mês de 
referência 	Quantidades de 
Processos dos dez 
maiores litigantes 
julgados na ins-
tância no mês de 
referência	Pendentes em
31/12/16	Resultado	
2.ª VT de Jaboatão	      65	       60	      52	       73	      87,26%	
Total da 6ª Região	     8.284	    7.949	   9.373	    6.860	    118,34%	
O Conselho Nacional de Justiça divulgou no final do 10.º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, as metas nacionais para 2017, quais sejam: 
Meta 1 - Os tribunais mantiveram o compromisso de julgar, ao longo de 2017, mais processos do que os novos que chegarem aos tribunais (Meta 1). Assim como em 2016, o compromisso deverá ser cumprido por tribunais de todos os segmentos de Justiça.
Meta 2 - O compromisso com o julgamento dos processos mais antigos, alvo da Meta 2, foi renovado para 2017 e deverá ser cumprido por tribunais de todos os ramos do Judiciário. O detalhamento desta e das outras metas definidas, com percentuais e períodos de distribuição dos processos que deverão ser julgados, estarão num glossário que será divulgado futuramente pelo CNJ.
Meta 3 - A Justiça Federal e a Justiça do Trabalho também renovaram o compromisso com a Meta 3, que busca aumentar o número de casos solucionados por meio da conciliação, em relação a períodos anteriores. 
Meta 4 - Fixada pela primeira vez em 2013, a Meta 4, que dá prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, deverá ser cumprida novamente em 2017 pela Justiça Estadual, pela Justiça Federal, pela Justiça Militar da União e dos Estados e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). 
Meta 5 - Impulso aos processos de execução, que será perseguida no ano que vem pelos tribunais da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho.
Meta 6 - Prioriza o julgamento de ações coletivas, que impactam na vida de um grupo maior de pessoas. 
Meta 7 – Prioriza o julgamento de processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos, tem por objetivo enfrentar demandas de massa que chegam ao Judiciário. 
Meta 8 – Destinada a ações de fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, uma das prioridades da atual gestão do CNJ. 
9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

- tem deixado de emitir, atualmente, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, haja vista que, ao citar os pressupostos processuais, omite informação sobre as folhas onde se encontram as peças ou documentos (ou ID, quando PJe-JT) referentes aos recursos interpostos, a exemplo do que foi constatado nos despachos dos processos n.ºs 0000001-32.2015.5.06.0142, 0000349-84.2014.5.06.0142, 0000251-02.2014.5.06.0142 e 0000493-24.2015.5.06.0142;

- ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, após a liquidação, nos casos em que haja valor incontroverso superior ao depositado, como verificado no processo n.ºs 0001148-69.2010.5.06.0142 e 0001386-20.2012.5.06.0142; 

- exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução. No entanto, constatou-se o cumprimento parcial do procedimento estabelecido pela Corregedoria-Geral, no que diz respeito à juntada das cópias da decisão exequenda e da decisão homologatória da conta de liquidação, relativas à emissão da Certidão de Crédito Trabalhista, em contrariedade ao artigo 88 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral, conforme se observa nos processos n.ºs 0001357-06.1989.5.06.0142 e 0001795-64.2010.5.06.0142. Emite a Certidão de Arquivamento Provisório, prevista no art. 77 da referida Consolidação, como, por exemplo, se constata nos processos n.ºs 0000547-63.2010.5.06.0142, 0004000-03.2009.5.06.0142 e 0001400-43.2009.5.06.0142; 

- faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro, consoante se observou nos processos n.ºs  0001327-27.2015.5.06.0142, 0000569-14.2016.5.06.0142, 0000485-47.2015.5.06.0142 e 0001489-22.2015.5.06.0142. De acordo com o Relatório sobre ordens judiciais do BacenJud, no ano de 2016, foram realizados 1.014 bloqueios,  694 desbloqueios e 319 transferências; 

- determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, conforme visto nos processos n.ºs 0001917-04.2015.5.05.0142 e 0000685-25.2013.5.06.0142;

- inclui na pauta processos, na fase de execução, para tentativa de conciliação, sendo informado, pelo Diretor de Secretaria, a inclusão de 1 (um) processo por dia, o que corresponderia a 240 (duzentos e quarenta) feitos por ano; 

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

- Na análise, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, verificaram-se satisfatórias organização e observância no controle dos prazos, além do regular cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas Unidades Judiciárias de 1.ª instância. Em relação aos processos digitais, observou-se, conforme quadro do item 6 elaborado em 30/3/2017, razoável controle na tramitação dos feitos e melhor organização das subpastas, conforme sugerido na correição anterior. Na inspeção realizada pelo juízo de primeiro grau, no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, após vistoria de todos os processos físicos em tramitação, e os arquivados (por amostragem), determinaram-se as seguintes medidas: “a) Regularizar e observar os lançamentos no SIAJ, adequando seus dados aos da realidade processual no que diz respeito aos incidentes processuais que, em alguns casos, não correspondem à realidade do processo; b) Os Senhores Oficiais de Justiça reduzam o tempo despendido no cumprimento das diligências, inclusive quanto à devolução dos expedientes; c) Atenção à devolução dos processos que estão fora da Vara; d) Devolução dos documentos às partes, por ocasião da celebração dos acordos; e) Nos processos cujos créditos encontram-se sem recebimento pelos credores, sejam os valores transferidos à disposição de conta poupança e registrados em livro próprio, com o controle da secretaria; f) Reforço na utilização das novas ferramentas de trabalho, visando o cumprimento das metas estabelecidas pelo CNJ, com atenção especial àquela que diz respeito à economia de energia, papel, utilização de material de expediente de forma coerente e sem desperdício; g) Manter o local de trabalho sempre limpo e organizado, evitar perda de material etc; h) Outra medida a merecer permante atenção da Secretaria do Juízo trata-se da inclusão e exclusão, no BNDT, dos processos de execução, sempre em obediência aos despachos contidos nos autos; i) Cumprir a previsão do art. 67 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral.” Também se realçou a responsabilidade socioambiental e o código de ética instituído pela Resolução Administrativa TRT n.º 14 de 2/8/16.

- Existem 25 (vinte e cinco) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, sendo que, por amostragem, pelo menos 2 (duas) são atinentes a feitos arquivados ou em via de arquivamento, como, por exemplo, processos n.ºs 0001597-22.2013.5.06.0142 e 0000539-81.2013.5.06.0142. Renova-se, pois, orientação no sentido de a Secretaria continuar perseverando quanto à devolução de tais documentos de identificação aos seus titulares. 

- Constatou-se, por amostragem, o bom estado de conservação das capas dos processos físicos; 

- Observou-se, em relação ao ano anterior, acréscimo do prazo para realização das audiências, seja na inicial (38 dias a mais no rito ordinário e 82 no sumaríssimo), na instrução (4 dias a mais no rito ordinário e 65 no sumaríssimo) e na decisão (17 dias a mais no rito ordinário e 68 no sumaríssimo), sendo esclarecido, pelo Diretor de Secretaria, que tal fato decorreu da necessidade de afastamento da Juíza Titular (licença para acompanhar pessoa da família); porém se destaca que houve redução do prazo médio para realização da audiência de instrução em 129 dias, e do prazo médio para julgamento de 61 para 21 dias, e, ainda, acréscimo da produtividade, sendo prolatadas a mais 217 sentenças, 224 decisões de incidentes processuais, e 218 conciliações; 

- Atingimento das Metas 1, 2 e 5, estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2016, o que revela o grande esforço dos magistrados e servidores da Vara em agilizar a prestação jurisdicional, inclusive diante da melhora de sua produtividade;

- Os Assistentes de Juiz, além de elaborarem os despachos, fazem minutas de sentenças relativas à solução de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e análise de antecipação de tutela;

- O Juízo permanece prolatando sentenças de forma líquida em ambos os ritos tanto nos processos físicos como nos eletrônicos;

- Após o trânsito em julgado de sentenças eventualmente proferidas de forma ilíquida, o Juízo tem a prática de determinar a liquidação do feito diretamente pela Contadoria da Vara, dispensando-se a notificação das partes para apresentar e/ou contestar cálculos de liquidação, visando, desse modo, a uma maior celeridade processual.

11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: 

Não houve formalização de pedido de providência ou reclamação correicional no período de 1.º de janeiro de 2016 até a presente data. 

12. RECOMENDAÇÕES:

- Prolatarem os magistrados Armando da Cunha Rabelo Neto, Edson Luís Bryk, Evellyne Ferraz Correia, José Augusto Segundo Neto, e Sarah Yolanda Alves de Souza, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças em atraso, conforme relações especificadas nos itens 3.3 e 3.4, devendo, sempre, atentarem ao prescrito no ATO n.º 1/CGJT, de 10 de fevereiro de 2017, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma. Em relação aos juízes que não se encontram presentes no momento da correição, deverá a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhes comunicação para que tomem ciência; 

- Permanecer empreendendo esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT, Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT nº 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT nº 03/2010); 

- Continuar a fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição”;

- Persistir na verificação periódica, no Sistema BacenJud, quanto à existência de alguma ordem judicial “pendente de providência”, ou mesmo “não lida”, adotando-se a medida cabível, seja de transferência dos valores bloqueados para contas judiciais (para posterior liberação aos exequentes) ou desbloqueios daquelas importâncias que não interessem à execução – Consolidação de Provimentos da CGJT, Art. 99; 

- Proceder à análise periódica da ferramenta “agrupadores”, a fim de evitar a permanência de processos em tarefas já superadas. Os processos devem ser retirados de tal lista assim que realizado o ato respectivo; 

- Realizar a “conclusão para o magistrado”, especificando o tipo (sentenças, decisões ou despachos), pela importância desse dado para a estatística deste Regional. Deve, ainda, ser selecionado o magistrado em tempo real, com a devida gravação no sistema, a fim de que seja contabilizado o prazo para prolação da decisão corretamente, e, no caso da sentença, tão logo encerrada a instrução. Em relação às decisões de antecipação de tutela, há necessidade da imediata conclusão com a especificação do magistrado, de modo a possibilitar o controle do prazo e garantir a veracidade dos dados estatísticos, sugerindo-se, como critério de distribuição, o percentual de 50% para a juíza titular e 50% para juíza auxiliar; 

- Dar andamento aos feitos que se encontram há mais de 60 (sessenta) dias sem movimentação;

- Continuar a cumprir as diligências determinadas pelo Tribunal, em grau de recurso, em prazo razoável; 

- Observar o correto cadastramento das partes quando do envio dos recursos ao Tribunal, inclusive em relação ao recurso ordinário em rito sumaríssimo, de modo a evitar equívoco quando da distribuição da classe processual na segunda instância; 

- Proceder ao registro, no sistema PJE, do recolhimento das custas, emolumentos, contribuição previdenciária e imposto de renda;

- Persistir na agilização da tramitação dos processos relacionados aos dez maiores litigantes desta Vara, em face do resultado da Meta 7 - 2016 (87,26%), que se destinava à redução em 2% do acervo dos mesmos em relação ao ano anterior;

- Insistir nas diligências para devolução às partes dos documentos de identificação profissional (CTPS), especialmente aqueles que se refiram a processos arquivados ou em vias de arquivamento; e

- Continuar a estimular, entre os servidores, práticas de sustentabilidade, racionalização e consumo consciente de materiais e serviços de responsabilidade socioambiental, visando ao uso sustentável dos recursos naturais e dos bens públicos, bem como ao aperfeiçoamento contínuo da qualidade do gasto público realizado pelo Tribunal, a teor da Resolução n.º 201 do CNJ de 3/3/2015.

13. BOAS PRÁTICAS DO JUÍZO:

Reitera o Diretor de Secretaria os procedimentos – que visam contribuir com a celeridade processual e otimizar os trabalhos –  destacados nas atas de correição de 2015, bem assim de 2016, quais sejam: 

- Os Assistentes de Juiz, além de elaborarem os despachos, fazem minutas de sentenças de mérito (nos casos de revelia) e as relativas à solução de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e análise de antecipação de tutela.

- O juízo prolata sentenças de forma líquida, em ambos os ritos, tanto nos processos físicos como nos eletrônicos.

- Ata de audiência com força de alvará para saque do FGTS e habilitação no seguro desemprego.

- Despacho abrangente e sequencial (“Despachão”) em processos na fase executória e em cartas precatórias recebidas, compreendendo todas as ordens do juízo, podendo os respectivos processos seguirem posteriormente mediante simples atos ordinatórios;

- “Despachão” em cartas precatórias até a devolução, com as diversas formas (com e sem êxito);

- Transferência de depósito recursal para conta judicial, após o retorno dos autos de apreciação e julgamento pelo segundo grau; e

- Determinação, já no trecho inicial, para realização de perícia de periculosidade/insalubridade, em nome da celeridade processual.

Acrescenta, ainda, o Diretor de Secretaria novos procedimentos, tais como: conceder à decisão de antecipação de tutela força de alvará; e remeter cópia do processo, em mídia digital, ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, por meio de oficial de justiça, no tocante aos processos em que se declarou a incompetência da Justiça do Trabalho. 

14. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Disponibilização de cadeira de digitador ergonômica, sendo necessária a presença do setor de fisioterapia para verificação e acompanhamento;

- Instalação de espelho em um dos banheiros da Vara; 

- Realização de um controle/combate eficiente ao mosquito Aedes Aegypti, muito encontrado no entorno e nas dependências do Fórum Trabalhista de Jaboatão dos Guararapes;

- Verificação, de forma urgente, das tomadas de saída de energia e ponto lógico, diante de risco de incêndio, segundo foi informado ao Diretor de Secretaria.

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pelos Excelentíssimos Juízes Titular e Substituto, e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do Egrégio Regional e à Secretaria de Gestão de Pessoas para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

DIONE NUNES FURTADO DA SILVA 
Desembargadora Corregedora Regional

NOÊMIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA 
Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 14 - 2017 de 5/4/2017

Ata Correição 14 2017 de 05/04/2017