ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, EM 7 DE ABRIL DE 2022

No dia 7 (sete) do mês de abril de 2022, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da Vara do Trabalho de Vitória de Santo Antão, situada na Avenida Henrique de Holanda, S/N Cajá - Vitória de Santo Antão - PE, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, acompanhado dos servidores Marisa Lopes Dourado Cavalcanti Lyra (Secretária da Corregedoria Regional), Marcelo Pedrosa de Souza (Assessor de Gabinete), Susy Anne Siqueira da Silva (Chefe de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), e Bruno César Campos Pereira (Assistente Administrativo) para, com fundamento no art. 21, inciso I, do Regimento Interno deste 6º Regional, realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital de Correições Ordinárias n.º 05/2022, retificado pelo Edital n.º 10/2022, disponibilizado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 30 de março de 2022. Registra-se que, além dos servidores acima mencionados, a equipe de correição é composta também por Celina Carvalho Galvão (Assistente de Gabinete) e Petrônio Antônio Gomes Batalha (Chefe de Serviço), que atuaram no levantamento e coleta de dados de forma remota.  

Presentes, na ocasião, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Titular, Dra. Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araújo, atualmente designada como Juíza Auxiliar da Presidência para o biênio 2021/2023, o Excelentíssimo o Juiz do Trabalho Substituto, Dr. Hermano de Oliveira Dantas, o Diretor de Secretaria, Bel. Ricardo de Souza Vieira, e os demais servidores lotados na unidade: Divanir Barbosa Lupercínio dos Santos, Gabriella Ferreira Gomes e Câmara Araújo, Wedson Pessoa de Melo, Danielle Alves da Costa Lucas, Teresa Cristina da Costa Bezerra, Cynara Suselly Cavalcanti de Lima, Marina Gois Remígio, Joaquim Dias de Amorim Neto, Evelyn Cristina Nery Figueredo, Juliana Marques Ferreira, Erilsom Batista dos Santos, além do estagiário Vitor Paulino da Silva.

Em resposta às perguntas formuladas no questionário correicional, remetidas a esta Corregedoria em 04/04/2022, e durante a correição, o Diretor de Secretaria asseverou que, formalmente, a Unidade não editou recentemente ato(s) normativo(s) e/ou traçou recomendação(ões) interna(s), dispondo, ainda, que o Juízo pautou suas atividades em conformidade com os atos publicados pelo Tribunal (Atos TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020, parcialmente alterado pelo ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 001/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 003/2021, TRT6 GP-GVP-CRT nº 05/2021, TRT6 – GP-GVP-CRT nº 07/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 12/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 13/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 15/2021, TRT6-GP-VP-CRT nº 17/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 19/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 04/2022). Informou que, por ocasião do plano de retomada gradual dos serviços presenciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª. Região, a partir da edição dos Atos Conjuntos Presidência nº 013/2020 e 018/2021, publicados, respectivamente, no DEJT de 08/09/2020 e 18/10/2021, foi desnecessária a redistribuição das atividades, em razão da divisão dos trabalhos ter continuado a mesma durante toda pandemia, em que cada servidor ficou encarregado de suas funções, já predeterminadas. Acrescentou que tem sido observada a abertura da Unidade para o atendimento presencial no horário de funcionamento ao público (08h às 14h00), com observância dos protocolos sanitários, independentemente de agendamento, exceto no período de suspensão do atendimento presencial, sempre primando pelo bom atendimento ao jurisdicionado e respeitando as exigências sanitárias (Covid-19). Registrou, ainda, que, à vista do retorno das atividades presenciais e avanços das fases do plano de retoma gradual, autorizando o comparecimento de até 100% (cem por cento) do quadro de pessoal de cada unidade que não integra o grupo de risco (incisos I e II, do artigo 2º, com a redação dada pelo Ato Conjunto TRT6-GP- GVP-CRT nº 15/2021), foi mantido o rodízio para atividade presencial entre todos os integrantes da Vara, comparecendo, diariamente, em média, 2 ou 3 servidores, além do estagiário. Por fim, registrou que, atualmente, nenhum servidor está atuando em regime de teletrabalho, nos termos das Resoluções nºs 227 e 298 do CNJ.

Com base nos dados extraídos do PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, nas respostas fornecidas no questionário correicional e, ainda, nos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2022, enviados tempestivamente a esta Corregedoria, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juiz Diretor do Fórum	Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araújo	
Jurisdição atendida	O respectivo município e os de Chã de Alegria, Chã Grande, Glória do Goitá, Gravatá e Pombos	
Lei de criação	Lei n.º 7.729 de 16/01/1989	
Data de instalação	27/12/1989	
Data da última correição realizada	18/03/2021	

2. MAGISTRADOS:

2.1. JUÍZA TITULAR: ANA CATARINA CISNEIROS BARBOSA DE ARAÚJO	

2.1.1. PERÍODO DE ATUAÇÃO*: Desde 11/03/2006 (Ato TRT GP n.º 200/2006). 
*Convocada, com efeitos a partir de 05.02.2021, para exercer a função de Juíza Auxiliar da Presidência deste Regional, nos termos do Ato TRT Nº 078/2021 de 05/02/2021.

2.2. JUIZ SUBSTITUTO DESIGNADO: HERMANO DE OLIVEIRA DANTAS	
2.2.1. PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 07/01/2021 (Portarias TRT6-GCR n.ºs 131/2020 e 26/2021).
O Juiz do Trabalho, Dr. Hermano de Oliveira Dantas, que faz parte da reserva técnica da Corregedoria deste Regional, foi designado para atuar na Vara do Trabalho de Vitória, até ulterior deliberação, em razão da convocação da Juíza Titular, para funcionar como Juíza Auxiliar da Presidência (Ato TRT6-GP n.º 78/2021, a partir de 05.02.2021).

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	INÍCIO DE LOTAÇÃO NA VARA	
Ricardo de Souza Vieira	Técnico Judiciário	Diretor de Secretaria	28/06/2006	
Divanir Barbosa Lupercínio dos Santos	Analista Judiciário	Assistente de Juiz	03.01.2006	
Gabriella Ferreira Gomes e Câmara Araújo	Técnica Judiciária	Assistente de Juiz	29.07.2016	
Wedson Pessoa de Melo	Requisitado	Assistente de Diretor	18.06.2008	
Danielle Alves da Costa Lucas	Técnica Judiciária	Calculista	01.06.2015	
Teresa Cristina da Costa Bezerra	Requisitada	Calculista	08.05.2013	
Cynara Suselly Cavalcanti de Lima	Técnica Judiciária	Secretária de Audiência	11.06.2012	
Marina Gois Remígio	Técnica Judiciária	Secretária de Audiência	28.03.2016	
Joaquim Dias de Amorim Neto	Técnico Judiciário	Assistente	21.06.1993	
Evelyn Cristina Nery Figueredo	Analista Judiciária	Oficiala de Justiça	05.09.2016	
Juliana Marques Ferreira	Analista Judiciária	Oficiala de Justiça	15.06.2017	
Erilsom Batista dos Santos	Técnico Judiciário	-	07.01.2019	

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
17	266	
*À exceção das férias, em relação ao lapso de 18/03/2021 a 07/04/2022 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).

4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS:

NOME	INÍCIO DO ESTÁGIO NA UNIDADE	
Vitor Paulino da Silva	18.06.2021	

5. Produtividade dos Juízes na Unidade: 

5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

Atuação dos Magistrados na
V.T de Vitória Santo Antão	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Hermano de Oliveira Dantas	617	497	359	163	
Ana Carolina Bulhões Calheiros	64	33	51	2	
Evandro Euler Dias	3	2	1	-	
Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima	29	8	7	8	
Juliana Lyra Barbosa	3	-	1	-	
Kátia Keitiane da Rocha Porter	53	-	20	-	
Marcus Vinicius Claudino Oliveira	-	5	-	3	
Pedro Leo Bargetzi Filho	50	20	27	10	
Regina Maura Maciel Lemos 	262	-	117	-	
Ticiano Maciel Costa	61	22	19	-	
Sem vinculação a magistrado, p/problema técnico no sistema 	-	-	-	305	
Total	1.142	587	602	491	
*Exceto audiências de julgamento. Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). Período analisado: 01/03/2021 a 28/02/2022. 

5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na V.T de Vitória Santo Antão	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Hermano de Oliveira Dantas	6	
Ana Carolina Bulhões Calheiros	11	
Evandro Euler Dias	4	
Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima	10	
Marcus Vinicius Claudino Oliveira	44	
Pedro Leo Bargetzi Filho	6	
Ticiano Maciel Costa	133	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na Unidade	10	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/03/2021 a 28/02/2022.

5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
V. T. de Vitória de Santo Antão	No prazo	Prazo 
vencido
	Total	
Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araújo	-	-	-	
Hermano de Oliveira Dantas	18	-	18	
Ticiano Maciel Costa	1	5	6	
Total de sentenças pendentes 	19	5	24	
Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT6” e do PJe, em 07/04/2022, às 12h20 min.

Sentenças em atraso vinculadas ao Juiz Ticiano Maciel Costa
1.	ATOrd  00000216-49.2020.5.06.0201 
2.	ATSum 00000905-93.2020.5.06.0201 
3.	ATOrd  00000169-75.2020.5.06.0201 
4.	ATSum 00000757-82.2020.5.06.0201 
5.	ATOrd  00001002-93.2020.5.06.0201 

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):

Magistrados com sentenças de incidentes pendentes na Vara Única de Vitória de Santo Antão	No prazo	Prazo vencido	Total	
Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araújo	-	-	-	
Hermano de Oliveira Dantas	3	-	3	
Ticiano Maciel Costa	-	1	1	
Tutelas provisórias sem vinculação magistrado	7	-	7	
Total de incidentes pendentes na Vara	10	1	11	
Fontes: Dados coletados no “Observatório TRT6” e no PJe, em 07/04/2022, às 12h20 min.
Embargos de Declaração fora do prazo de Dr. Ticiano Maciel Costa
1.	ATOrd 0000874-73.2021.5.06.0201 
Tutelas pendentes de apreciação 
1.	ATAlc 0001051-03.2021.5.06.0201
2.	ATSum 0001132-49.2021.5.06.0121
3.	ETCiv 0001179-23.2021.5.06.0201
4.	ACPCiv 0001196-59.2021.5.06.0201 
5.	ATOrd 0000113-71.2022.5.06.0201
6.	TutCautAnt 0000176-96.2022.5.06.0201

5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):

Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
V.T de Vitória Santo Antão	587	491	602	10	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/03/2021 a 28/02/2022.  
5.6. Percentuais de produtividade do(s) Juiz(es/ízas) Titular e Substituto(a), relativos ao período de Março de 2021 a Fevereiro de 2022:
5.6.1. Juíza Titular: ANA CATARINA CISNEIROS BARBOSA DE ARAÚJO (Atuação  desde 11/03/2006 - Ato TRT GP n.º 200/2006).*
*O sistema e-gestão não trouxe nenhum resultado em relação à pesquisa de percentuais de produtividade da Juíza Titular,  no período de 01/03/2021 a 28/02/2022, em virtude de a Magistrada ter sido convocada para atuar como Juíza Auxiliar da Presidência do TRT 6ª Região até o término da gestão administrativa referente ao biênio 2021/2023, conforme ATO TRT6-GP nº 78/2021 de 05/02/2021.

5.6.2. Juiz Substituto HERMANO DE OLIVEIRA DANTAS (Atuação desde 07/01/2021, conforme Portarias TRT GCR n.º 131/2020 e 26/2021).**

Mês	MAR./21	ABR./21	MAI./21	JUN./21	JULH./21	AGO./21	
Sentenças	72,83%	57,52%	142,11%	65,22%	70,30%	117,24%	
Conciliações	59,78%	47,79%	73,68%	47,83%	44,55%	44,83%	

Mês	SET./21	OUT./21	NOV./21	DEZ./21	JAN./22	FEV./22	
Sentenças	74,74%	83,33%	57,75%	130,56%	56,67%	76,25%	
Conciliações	34,74%	41,11%	45,07%	33,33%	86,67%	33,75%	
*O Juiz Substituto usufruiu férias no período de 04/05/2021 a 23/05/2021, de 05/08/2021 a 24/08/2021, e de 26/11/2021 a 15/12/2021, assim como se afastou das suas funções judicantes nos períodos de 14/06/2021 a 18/06/2021, e de 19/06/2021 a 30/06/2021, em razão de “licença para tratamento de saúde” – Proad’s  9159/2021 e 9554/2021,  respectivamente  (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 05/04/2022).

6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	 
Fase de conhecimento	
	Do ajuizamento da ação até a prolação de sentença	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	
VT de Vitória de Santo Antão	262	107	396	10	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/03/2021 a 28/02/2022.
* A aferição do referido prazo médio deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial” (Ato TRT6 nº13/2020 e alterações posteriores), que autorizou que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensando a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resfoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.
6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Afirmou o Diretor de Secretaria que o Magistrado Hermano de Oliveira Dantas comparece, pessoalmente, à Vara do Trabalho em todos os dias de pauta presencial, e sempre que se faz necessário.
6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Una	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
Vara do Trabalho de Vitória de Santo Antão 	Segundas, Terças e Quartas-feiras (3 pautas)	-	-	14	-	
Fontes: Informações extraídas do PJe e do E-gestão,  em 06/04/2022, considerada a média mensal/semanal do período de 01/03/2021 a 28/02/2022 e considerada a média de 11 meses (deduzido o recesso de 20/12/2021   a 20/01/2022). 
Restou informado pelo Diretor de Secretaria que a as “audiências canceladas em razão da Covid-19 já foram todas regularizadas/incluídas na pauta dos meses de março e abril do corrente ano, não havendo pendências”, e que no caso de adiamento das audiências está sendo marcada nova data em prazo razoável, consoante a Recomendação TRT6 CRT 03/2021. Asseverou, ainda, que as audiências estão sendo realizadas na modalidade presencial e/ou mista, conforme previsões contidas nos Atos Conjuntos publicados pelo Regional inclusive em relação aos últimos. Mencionou que a Unidade utiliza a plataforma Zoom, o sistema AUD4 e que continua adotando no rito emergencial, não marcando audiências iniciais e/ou de razões finais, mas apenas as de instrução (ambos os ritos) e tentativa de conciliação, quando solicitado pelas partes. Aduziu que, durante a pandemia, houve a realização de audiências de oitiva de testemunhas por videoconferência apenas pelos aplicativos utilizados pelo Regional (Google Meet e Zoom), mas não pelo sistema SISDOV.

7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária
	2020	2021	2022
(Até 05/04/2022)	
VT de Vitória de Santo Antão	886	1.125	338	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2021	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2022	
	
Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	

VT de Vitória de Santo Antão	23	3.383	3.406	69	
3.183
	3.252	
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.
Fonte: PJE e e-gestão (apurações em 06/04/2022)

7.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 05/04/2022	
	Físicos*	PJe	
VT de Vitória de Santo Antão	-	3.154	
*Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe.
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

7.4. Migração de processos para o meio eletrônico (CCLE): Tendo em vista o selo 100% Pje conquistado pelo TRT da 6ª Região, conforme Provimento n. 2/CGJT, de 7 de junho de 2019, nos termos atuais da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, esclareceu o Diretor da Secretaria que “atualmente existem 07 (sete) processos físicos, que foram recebidos esta semana do Arquivo Geral, face a petições protocoladas através do E-DOC para diligências”, quais sejam nºs: 0000113-91.2010.5.06.0201, 0002068-26.2011.5.06.0201, 0113600-10.2008.5.06.0201, 0019200-82.2000.5.06.0201,  0081100-47.1992.5.06.0201, 0000250-39.2011.5.06.0201, e 0001594-21.2012.5.06.0201. Asseverou ainda, no aspecto, que já há despacho com determinação para sua migração ao meio eletrônico, desde 31/03/2022, o que “será realizado pela Secretaria, com a maior brevidade possível”, junto ao cumprimento das demais determinações, bem como informou que “existem 04 (quatro) petições de processos físicos protocoladas, aguardando o retorno dos autos pelo Arquivo Geral, para serem juntadas e adotadas as medidas de praxe”, referentes aos processos nºs 0002303-56.2012.5.06.0201, 0026300-78.2006.5.06.0201, 0048800-46.2003.5.06.0201, 0128700-78.2003.5.06.0201, 0009800-10.2001.5.06.0201, e 0001078-98.2012.5.06.0201. Destacou, por fim, que, atualmente, tramitam na Unidade fisicamente 04 (quatro) Cartas Precatórias Executórias de nos 0154800-31.2007.5.06.0201, 0000931-72.2012.5.06.0201, 0029500-88.2009.5.06.0201, e 0000970-69.2012.5.06.0201.

7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
VT de Vitória Santo Antão	670	110	1.155	
Fonte: e-Gestão. Período analisado: 01/03/2021 a 28/02/2022. 

*Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, “informou que, em consulta realizada no dia 01/04/2022,  existem  59 (cinquenta e nove) processos  no setor de cálculos. Dos quais: 28 se encontram  com  a contadora Danielle Alves (01 na fase de conhecimento, 08 na fase de liquidação e 19 na fase de execução); 19  se encontram  com  a contadora Teresa Cristina (07 na fase de conhecimento e 12 na fase de execução), e 12  na pasta de comunicação para contadoria  elaborar  planilha de liberação de valores aos credores”. 

7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
VT de Vitória Santo Antão		262	246	968	
Fonte: e-Gestão; Período analisado: 01/03/2021 a 28/02/2022. 
	
7.6.1 Comparativo de prazos médios – Principais fases processuais

Unidade Judiciária / Média	 	Fase de conhecimento	Fase de Liquidação: Do início ao encerramento da liquidação	Fase de Execução: Do início da execução até a sua extinção	Arquivamento Definitivo: Do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo	
	Do ajuizamento da ação até a prolação de sentença	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	
VT de Vitória de Santo Antão	262	107	396	10	246	968	1065	
Da 6ª Região - PE	292	122	290	20	269	838	1017	
Regiões de Médio Porte	239	103	249	17	201	1069	953	
8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 06/04/2022:
Fase de Conhecimento: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	178	12/09/2016	0001403-68.2015.5.06.0201	
Aguardando audiência	155	24/01/2022*¹	0000617-14.2021.5.06.0201	
Aguardando cumprimento de acordo	141	26/10/2021*²	0000365-11.2021.5.06.0201	
Aguardando final do sobrestamento	29	27/03/2020*³	0000273-04.2019.5.06.0201	
Aguardando prazo	515	16/02/2022*4	0000840-64.2021.5.06.0201	
Assinar decisão	1	06/04/2022	0001020-80.2021.5.06.0201	
Assinar despacho	41	01/04/2022	0001015-58.2021.5.06.0201	
Assinar sentença	6	16/03/2022	0000593-66.2021.5.06.0142	
Cumprimento de Providências	35	16/12/2021*5	0000889-08.2021.5.06.0201	
Elaborar despacho	18	05/04/2022	0000522-81.2021.5.06.0201	
Elaborar sentença	27	13/09/2021	0000216-49.2020.5.06.0201	
Prazos Vencidos	18	31/03/2022	0000162-49.2021.5.06.0201	
Preparar expedientes e comunicações	15	19/03/2022	0000266-41.2021.5.06.0201	
Triagem Inicial	5	05/04/2022	0000326-77.2022.5.06.0201	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Última audiência realizada e com a próxima, de Instrução, designada para 19/04/2022.
*² Homologado acordo cuja 6ª e última parcela venceu em 16/03/2022; contribuição previdenciária não incidente; custas comprovadas desde 04/11/2021; prazo para alegação de descumprimento de cada parcela de 10 (dez) dias após o vencimento de cada parcela.
*³ Despacho, como última determinação, para remessa ao arquivo provisório nos termos do §1º do artigo do art. 11-A CLT (02 anos).
*4: Expedido ofício (e-carta) à Compesa para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, como último ato da secretaria 
*5: Homologado acordo cuja 10ª e última parcela terá vencimento apenas em 24/07/2022. 	

* O Diretor de Secretaria informou que impulsionou o feito nºs 0000273-04.2019.5.06.0201 em 06.04.2022, à 15h54.  

Fase de Liquidação: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	5	29/11/2017	0001008-42.2016.5.06.0201	
Aguardando cumprimento de acordo	1	22/02/2022*¹	0000066-97.2022.5.06.0201	
Aguardando final do sobrestamento	21	08/10/2021*²	0000420-93.2020.5.06.0201	
Aguardando prazo	80	15/03/2022*³	0000162-88.2017.5.06.0201	
Assinar decisão	3	05/04/2022	0000457-86.2021.5.06.0201	
Assinar despacho	4	04/04/2022	0000866-33.2019.5.06.0201	
Cumprimento de Providências	17	25/02/2022*4	0000811-82.2019.5.06.0201	
Elaborar despacho	8	05/04/2022	0001137-47.2016.5.06.0201	
Prazos Vencidos	16	10/03/2022*5	0000485-88.2020.5.06.0201	
Preparar expedientes e comunicações	1	24/03/2022	0000983-87.2020.5.06.0201	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologado acordo cuja 4ª e última parcela terá vencimento apenas em maio de 2022.
*2: Despacho para remessa ao arquivo provisório, nos termos do §1º do art. 11-A da CLT (02 anos).
*³ Expedida intimação às partes para impugnação aos cálculos com decurso do prazo de 08 (oito) dias em 29/03/2022. 
*4: Despacho com remessa dos autos à Contadoria do Juízo para liquidação do julgado.
*5 Decurso do prazo aos réus para impugnação aos cálculos, como última movimentação.	

* O Diretor de Secretaria informou que impulsionou o feito nº 0000485-88.2020.5.06.0201 em 06.04.2022, às 23h06.  

Fase de Execução: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	89	19/12/2018	0011027-15.2013.5.06.0201	
Aguardando audiência	1	06/04/2022*¹	0000305-09.2019.5.06.0201	
Aguardando cumprimento de acordo	19	16/04/2021*²	0000534-66.2019.5.06.0201	
Aguardando final do sobrestamento	535	27/01/2021*³	9275600-08.2002.5.06.0201	
Aguardando prazo	459	18/02/2022*4	0001332-95.2017.5.06.0201	
Assinar decisão	2	05/04/2022	0001234-42.2019.5.06.0201	
Assinar despacho	20	04/04/2022	0001004-97.2019.5.06.0201	
Cumprimento de Providências	253	28/01/2022*5	0000238-73.2021.5.06.0201	
Elaborar despacho	41	05/04/2022	0002133-79.2015.5.06.0201	
Elaborar sentença	11	14/03/2022	0001059-53.2016.5.06.0201	
Prazos Vencidos	18	23/03/2022	0001185-98.2019.5.06.0201	
Preparar expedientes e comunicações	71	08/02/2022*6	0001321-71.2014.5.06.0201	
Recebimento de instância superior	1	06/04/2022	0070900-44.1993.5.06.0201	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Última manifestação da parte, com audiência de Conciliação em Execução designada para a mesma data (06/04/2022).
*² Homologado, em 16/04/2021, acordo extrajudicial cuja última parcela (10º da patronesse da autora) venceu em janeiro de 2022; contribuição previdenciária e custas não comprovadas.
*³ Despacho para aguardar por 01 (um) ano, a futura disponibilidade de crédito, como última determinação.
*4: Certidão da remessa de Carta Precatória à Vara do Trabalho de Pacajus (TRT7), como última movimentação.
*5: Despacho para aguardar o julgamento dos Embargos de Terceiros n.º 0000370-33.2021.5.06.0201 que ainda se encontram aguardando apreciação pela instância superior.
*6: Expedido edital de leilão a se realizar em 07/04/2022, como último ato da secretaria. 	

* O Diretor de Secretaria informou que, nesta data, impulsionou os feitos nºs 0000534-66.2019.5.06.0201 e 9275600-08.2002.5.06.0201.
8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:
Analisando, de forma aleatória, os processos eletrônicos no sistema PJe, não foram identificados processos paralisados em determinada tarefa e/ou sem movimentação por longo período, ou mesmo com prestação jurisdicional tardia que justificasse registro em ata.

8.2 MANDADOS JUDICIAIS PENDENTES DE CUMPRIMENTO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA VINCULADO À UNIDADE:

Número do Processo	ID	Data de Recebimento	Central de Mandados	Nome do Oficial	Dias transcorridos	
0001179-23.2021.5.06.0201	55ec3dd	11/02/2022 01:29:00	Vara Única do Trabalho de Vitória de Santo Antão	JULIANA MARQUES FERREIRA	54	
0000825-37.2017.5.06.0201	e19a0da	11/02/2022 01:29:01	Vara Única do Trabalho de Vitória de Santo Antão	JULIANA MARQUES FERREIRA	54	
0000166-52.2022.5.06.0201	c99ea3c	08/03/2022 01:29:20	Vara Única do Trabalho de Vitória de Santo Antão	JULIANA MARQUES FERREIRA	29	
0000163-68.2020.5.06.0201	837bd6e	16/03/2022 01:29:03	Vara Única do Trabalho de Vitória de Santo Antão	JULIANA MARQUES FERREIRA	21	
0000248-88.2019.5.06.0201	90ccea1	18/03/2022 01:29:03	Vara Única do Trabalho de Vitória de Santo Antão	JULIANA MARQUES FERREIRA	19	
0000303-73.2018.5.06.0201	5d1de56	23/03/2022 01:29:02	Vara Única do Trabalho de Vitória de Santo Antão	JULIANA MARQUES FERREIRA	14	
0000305-43.2018.5.06.0201	67024ae	23/03/2022 01:29:03	Vara Única do Trabalho de Vitória de Santo Antão	JULIANA MARQUES FERREIRA	14	
0000064-30.2022.5.06.0201	cb6d80b	26/03/2022 01:29:00	Vara Única do Trabalho de Vitória de Santo Antão	JULIANA MARQUES FERREIRA	11	
0000926-35.2021.5.06.0201	29380df	17/03/2022 01:29:02	Vara Única do Trabalho de Vitória de Santo Antão	EVELYN CRISTINA NERY FIGUEREDO	20	
0001301-75.2017.5.06.0201	992d0f2	25/03/2022 01:29:02	Vara Única do Trabalho de Vitória de Santo Antão	EVELYN CRISTINA NERY FIGUEREDO	12	
0000409-18.2018.5.06.0142	449c2da	26/03/2022 01:29:01	2ª Vara do Trabalho de Jaboatão	EVELYN CRISTINA NERY FIGUEREDO	11	
0000052-84.2020.5.06.0201	ccf367c	26/03/2022 01:29:01	Vara Única do Trabalho de Vitória de Santo Antão	EVELYN CRISTINA NERY FIGUEREDO	11	
0001247-41.2019.5.06.0201	46aefd6	26/03/2022 01:29:03	Vara Única do Trabalho de Vitória de Santo Antão	EVELYN CRISTINA NERY FIGUEREDO	11	
0142200-17.2003.5.06.0201	9424e10	26/03/2022 01:29:03	Vara Única do Trabalho de Vitória de Santo Antão	EVELYN CRISTINA NERY FIGUEREDO	11	
*Relatório gerado no PJ-e em 06/04/2022, às 07:41.
8.3 MANDADOS JUDICIAIS EXPEDIDOS PELA UNIDADE E AINDA PENDENTES DE CUMPRIMENTO:

Número do Processo	ID	Data de Recebimento	Central de Mandados	Nome do Oficial	Dias transcorridos	
0000185-58.2022.5.06.0201	ac33889	04/03/2022 10:30:02	CENTRAL DE MANDADOS DE LIMOEIRO - PJE 2	ELIANE DE MENDONCA GOUVEIA	33	
0000200-32.2019.5.06.0201	5dfcd51	07/03/2022 23:30:00	CENTRAL DE MANDADOS DE CARUARU - PJE 2	JULIANA ARAUJO PIMENTEL SIMAS	30	
0000215-93.2022.5.06.0201	b3ec05f	14/03/2022 11:38:02	CENTRAL DE MANDADOS DE IGARASSU - PJE 2	SANDRA LUCIANA POMPOSO PESSOA	23	
0000396-75.2014.5.06.0201	f9fb58e	14/03/2022 14:30:06	CENTRAL DE MANDADOS DE SAO LOURENCO DA MATA - PJE 2	LUCIANO CARLOS FERNANDES DE ARAUJO JUNIOR	23	
0000648-34.2021.5.06.0201	dd87a0f	21/03/2022 14:04:18	CENTRAL DE MANDADOS DE JABOATAO - PJE 2	GEOVANIA MARIA FREITAS	16	
0000337-43.2021.5.06.0201	a3eadea	21/03/2022 15:30:07	CENTRAL DE MANDADOS DE LIMOEIRO - PJE 2	FABIO TAVARES SANTOS	16	
0000052-16.2022.5.06.0201	d819d04	25/03/2022 16:30:01	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	JOAO LUIZ NORBERTO DE LIMA	12	
*Relatório gerado no PJ-e em 06/04/2022, às 07:41.  
9. ROTINAS DE SECRETARIA: No que tange a divisão das atividades de secretaria - à exceção daquelas relacionadas aos Assistentes de Juiz, Diretor de Secretaria, Assistente de Diretor, Calculistas e Secretários de Audiência, que detêm atribuições específicas - o Diretor da Secretaria informou que, em regra, é feita por tarefa, sem significativas alterações em relação ao período correicionado anterior, podendo-se, identificar, exemplificativamente, a distribuição das principais atividades realizadas na Secretaria nos seguintes grupos de atribuições ou setores: (I) 01 (um) encarregado das “confecções de atas de acordo, e acompanhamento do cumprimento das obrigações nele consignadas; bem como de expedições de alvarás (liberação do FGTS e SD) e ordens de pagamentos e/ou recolhimentos (SIS e SISCONDJ), além se auxiliar o atendimento presencial”; e (II) 01 (um) servidor responsável pela “expedição de ofícios, RPV’ e Precatórios; além, de consulta sistemas (RENAJUD, DETRAN, JUCEPE etc), lançamentos dos processos para as devidas tarefas, além de auxiliar o atendimento presencial”. Assentou, complementarmente, que existem, atualmente, 02 (duas) servidoras encarregadas por alguns dos procedimentos próprios da fase de execução, uma delas designada “para atualização dos cálculos e expedição de edital de praça” e a outra “para expedição de notificação/mandado de citação”, bem como que o atendimento ao público, a digitalização e anexação nos respectivos processos dos expedientes recebidos dos correios/outros órgãos e a triagem inicial (com elaboração de despacho) são realizados, atualmente, pelo estagiário. Restou oportunamente esclarecido, ainda, que “que a maioria dos servidores já profere minuta de despachos rotineiros, após o cumprimento de suas respectivas tarefas”. Explicou a Direção da Secretaria, em continuidade, que a identificação de cada servidor responsável pelos atos subsequentes realizados no processo é realizada através “de CHIP e registro no GIGS, acerca das tarefas específicas, inclusive com data de vencimento, a fim de um maior controle e identificação das tarefas, com designação de responsável e prazo para cumprimento”. Assentou que a Unidade não possui controle semanal, quinzenal ou mensal de produtividade dos servidores, esclarecendo que a Direção realiza permanente acompanhamento “através da análise periódica das tarefas, observando-se acerca da existência de algum atraso no cumprimento da determinação, porventura ocorrida”, utilizando-se, como parâmetro, a data do lançamento e do vencimento do ato processual, em que pese o prazo seja, em regra, de até 05 (cinco) dias para cumprimento, devendo sempre o responsável, em caso de impossibilidade ou dificuldade, “informar ao superior hierárquico o motivo do atraso, para adoção de medida/ajuda cabível”. Acrescentou, também, que se exerce, com a mesma finalidade, constante supervisão das tarefas “Aguardando fim de sobrestamento”, tangente ao “lançamento das datas de vencimento, para a devida movimentação processual quando encerrado o prazo fixado pelo MM Juízo”, e “Aguardando prazo” relativa à “realização de consulta/juntada do histórico de rastreabilidade das notificações postais, através do sistema Integração PJe x Correios (e-Carta), procedendo-se ao devido lançamento da efetiva data da entrega ao destinatário, para a devida movimentação processual quando encerrado o prazo”. Diante do exposto, o Diretor da Secretaria ressaltou, oportunamente, que a Unidade “sempre cumpre com bastante celeridade as determinações exaradas pelo MM Juízo”, e que o prazo para a expedição de notificações e ofícios (art. 228, do CPC), a partir da determinação, é, em regra, de até 05 (cinco) dias, e do cumprimento dos mandados judiciais, no máximo, em 15 dias. Já os alvarás (Ofício Circular 730/2018 e 409/2021) são expedidos num intervalo médio de 48 (quarenta e oito) horas, “após a elaboração de planilha de rateio”. Por sua vez, a análise para encaminhamento das novas petições protocolizadas na Unidade (escaninho) é feita no “prazo legal, estabelecido no artigo 226 do NCPC”, ao tempo em que “os processos são despachos no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis”. De mais a mais, informou que “diariamente, são certificados os prazos vencidos e impulsionados os processos”. Por fim, restou esclarecido que a Vara segue as diretrizes contidas no Provimento CRT nº 002/2013, acerca da delegação de poderes para prática de atos ordinatórios, tendo sido editada norma específica no âmbito da Unidade Judiciária acerca do tema, mais especificamente a Resolução n.º 01/2006. 
Constatou a Corregedoria Regional, na data de 06/04/2022, às 10h50, a existência de 61 (sessenta e um) processos nas tarefas que integram as “Comunicações e Expedientes”, onde foram identificados, verbi gratia, por amostragem, os processos nos 0000266-41.2021.5.06.0201 e 0000983-87.2020.5.06.0201, com despachos de 19 e 24/03/2022, respectivamente, para expedir notificação ao expert para ciência de sua designação e para transferência, via Sistema (CEF), dos valores devidos ao dependente do empregado falecido (Consignação em Pagamento), evidenciando, assim, que o cumprimento das determinações exaradas nos processos (expedição de notificações, intimações, ofícios e alvarás, dentre outros) acontece em intervalo um pouco acima ao previsto no art. 228 do CPC. Da mesma forma, apesar de apenas existirem 32 (trinta e dois) processos na tarefa “Prazos Vencidos”, o mais antigo pendente de análise e prosseguimento do feito (ATOrd 0000485-88.2020.5.06.0201) datava de 10/03/2022, evidenciando, destarte, incompatibilidade com a informação de que há certificação diária dos processos com prazos vencidos. Neste mesmo sentido, constatou-se, por amostragem, dentre os 290 (duzentos e noventa) processos na tarefa ‘Cumprimento de Providências’, alguns apresentam relativa inércia, a exemplo do que se constata nos autos nº 0000811-82.2019.5.06.0201, que aguarda a liquidação do julgado desde 25/02/2022. No “Escaninho”, diversamente, em que pese haver 90 (noventa) petições pendentes de apreciação, todas se encontravam com datas recentes, sendo a mais antiga (ATOrd 0000167-76.2018.5.06.0201) de 05/04/2022.

10. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2021.

Meta 1 CNJ - 2021: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
VT de Vitória de Santo Antão	1.125	1.146	101,78%	
Total da 6ª Região	80.822	83.478	103,28%	

Meta 2 CNJ - 2021: – Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

       Unidade Judiciária	Pendentes em dez. 2020	Julgados em 2020 	Julgados em 2021	    Resultado	
VT de Vitória de Santo Antão	107	512	108	106,16%	
Total da 6ª Região	14.107	28.799	9.981	97,07%	

Meta 3 CNJ - 2021: – Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2018/2019, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Unidade Judiciária	Média do biênio 2018-2019	Solucionados em 2021	Conciliados em 2021	Índice de
conciliação	Desempenho acumulado	
VT de Vitória de Santo Antão	44,11%	1.222	627	51,31%	113,74%	
Total da 6ª Região	44,47%	59.454	30.063	50,57%	114,7%	

Meta 5 CNJ - 2021: – Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2019. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

Unidade Judiciária	TCL 2019	TCL 2021	Variação	Meta 5	TC Conhecimento	TC Execução	
VT de Vitória de Santo Antão	37,32%	40,37%	3,05%	87,49%	40,88%	39,91%	
Total da 6ª Região	41,45%	47,61%	6,16%	82,86%	46,3%	55,87%	

Meta 11 CNJ - 2021: – Alcançar 100% de processos judiciais eletrônicos em relação ao acervo total.

Unidade Judiciária	Resultado	
VT de Vitória de Santo Antão	100%	
Total da 6ª Região	100%	
No XV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado virtualmente, nos dias 02 e 03 de dezembro de 2021, foram aprovadas as metas nacionais de 2022 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam: 
Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

Meta 03 – Estimular a conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2019/2020, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Meta 05 – Reduzir a taxa de congestionamento.
Descrição: Reduzir em 1 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2020. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:
Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se que o Juízo, no tocante aos seguintes atos processuais:

11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo daquilo constatado nos processos nºs 0000091-47.2021.5.06.0201; 0000593-83.2021.5.06.0201; 0000276-95.2015.5.06.0201; 0000157-66.2017.5.06.0201; 0000613-11.2020.5.06.0201 e 0000904-11.2020.5.06.0201.
11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): procede com a liberação imediata do depósito recursal, após o trânsito em julgado das sentenças ilíquidas, após apresentados os cálculos de liquidação pelo devedor, desde que o valor do crédito trabalhista seja inequivocamente superior ao depósito ou incontroverso, a exemplo do observado nos processos n.ºs 0000180-70.2021.5.06.0201; 0001076-84.2019.5.06.0201 e 0000552-53.2020.5.06.0201. Esclarece que o mesmo não ocorre nas sentenças líquidas, por se tratar de prática recente na unidade, não tendo sido localizados processos na situação indicada nos últimos doze meses.
11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, não sendo localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis, há suspensão do curso do processo por um ano, período no qual não corre a prescrição intercorrente, permanecendo o feito, nesta hipótese, em fluxo próprio do PJe (“sobrestamento por execução frustrada”), com a respectiva expedição de certidão de arquivamento provisório. Registra-se que não há renovação automática das providências coercitivas. Após o decurso do prazo de sobrestamento da execução é oportunizada ao exequente a indicação de meios viáveis ao prosseguimento da execução, especificando, se for o caso, os meios de pesquisa patrimonial via sistemas eletrônicos.
11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): expede Certidão de Arquivamento Provisório, a exemplo do constatado nos processos nºs 0010144-68.2013.5.06.0201, 0000338-62.2020.5.06.0201 e 0001441-80.2015.5.06.0201.
11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): utiliza diversas ferramentas eletrônicas, algumas determinadas de ofício, como o SISBAJUD, RENAJUD e BNDT, outras após requerimento do devedor, como CNIB, JUCEPE, INFOJUD, SIMBA, SERASAJUD e BACENJUD-CCS, a exemplo do observado nos processos n.ºs 0000063-26.2014.5.06.0201, 0000021-69.2017.5.06.0201, 0000064-11.2014.5.06.0201, 0000108-25.2017.5.06.0201, 0000198-09.2012.5.06.0201 e 0001649-30.2016.5.06.0201. Os servidores Erilson Batista dos Santos e Wedson Pessoa de Melo realizam a consulta aos sistemas RENAJUD e JUCEPE, bem como a expedição de ofício ao SPC. O servidor Ricardo de Souza Vieira realiza a consulta aos sistemas SISBAJUD, BANCEJUD-CCS, INFOJUD, SERASAJUD, CNIB, ARISP e SIMBA. O prazo para as consultas é de 5 dias, as quais são feitas semanalmente, com as respostas certificadas nos autos, como observado nos processos nºs 0000063-26.2014.5.06.0201, 0010972-64.2013.5.06.0201 e 0000669-25.2012.5.06.0201.
11.6. DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Consoante dados informados pelo Diretor de secretaria, extraídos do Relatório emitido pelo SISBAJUD, sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registrou, nos últimos 12 (doze) meses, a ocorrência de ordens de bloqueios (1.101), desbloqueios (511) e transferências (430) de valores realizadas, constando em março de 2022, 446 bloqueios acumulados como "pendentes de providência". 
11.7. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Restou informado pela Diretora da Unidade que a Vara obedece ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, bem como ao disposto nos artigos 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial). Indicou, a Unidade, de forma exemplificativa, os seguintes processos nos 0000825-42.2014.5.06.0201, 0001140-36.2015.5.06.0201, 0011044-51.20135.06.0201.
11.8. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Informou o Diretor da Secretaria que não há inclusão semanal em pauta, para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, bem como que não há, ordinariamente, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, a inclusão processual em pauta, ex officio ou não, para tentativa de conciliação. Destacou, não obstante, que, em todo caso, o Juízo “homologa acordo, depois de analisado os termos, caso as partes requeiram conjuntamente, independentemente do comparecimento dos litigantes; designa audiência de conciliação quando há pedido de quaisquer das partes, para tal finalidade; bem como homologa acordo quando as partes e seus advogados comparecerem espontaneamente”. Constatou esta Corregedoria Regional que na Semana Nacional de Conciliação e Execução, ocorrida entre 20 a 24/09/2021, foi realizada 01 (uma) audiência de “Conciliação em Conhecimento” e 01 (uma) audiência de “Conciliação em Execução”, enquanto que na Semana Nacional de Conciliação (CNJ), ocorrida de 08 a 12/11/2021, foi realizada apenas 01 (um) audiência de “Conciliação em Conhecimento”.    

12. DADOS COMPLEMENTARES:
Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos respectivos itens.
12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 06/04/2022, e aqueles listados no item 8.1, constatou-se uma boa organização dos atos de secretaria, necessitando de uma maior atenção/agilização no tocante às seguintes tarefas: 1) Fase de Conhecimento: “Aguardando final do sobrestamento”; 2) Fase de Liquidação: “Cumprimento de providências” e “Prazos vencidos”; 3) Fase de Execução: “Aguardando cumprimento de acordo”, “Aguardando final do sobrestamento” e “Prazos vencidos”.

12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada pela Unidade Correicionada, no período de 07 a 14 de janeiro de 2022 (Resolução Administrativa TRT n.º 18/2021 e Ofício TRT6 - CRT n.º 393/2021 (circular), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: “A inspeção foi presidida pelo Exmo. Juiz Substituto, Dr. HERMANO DE OLIVEIRA DANTAS. Não houve comparecimento de advogados, Procuradores (Federais, Estaduais, Municipais, do Trabalho ou da República) e jurisdicionados que pretendessem formular reivindicações, sugestões ou queixas quanto aos trabalhos realizados. DA SECRETARIA: Atualmente, existem 10 (dez) servidores lotados nesta Vara do Trabalho, dos quais 02 (dois) são requisitados; além de 02 (duas) Oficialas de Justiça. São eles:
Servidor	Função	
Ricardo de Souza Vieira	Diretor de Secretaria	
Wedson Pessoa de Melo	Assistente de Diretor – Função FC-5	
Divanir Barbosa L. dos Santos	Assistente de Juiz - Função FC-5	
Gabriella Ferreira G. Câmara 	Assistente de Juiz - Função FC-5	
Cynara Suselly C. de Lima	Secretária de Audiência - Função FC-4	
Marina Góis Remígio	Secretária de Audiência - Função FC-4	
Danielle Alves da Costa Lucas	Calculista – Função FC-4	
Tereza Cristina da C. Bezerra	Calculista - Função FC-4 	
Joaquim Dias Amorim Neto	Assistente - Função FC-2	
Erilsom Batista dos Santos 	Sem função gratificada	
Juliana Marques Ferreira	Oficiala de Justiça	
Evelyn Cristina Nery Figueredo	Oficiala de Justiça	
* Esta Vara do Trabalho também dispõe de 01 (um) estagiário: Victor Paulino da Silva. * A servidora Cynara Suselly C. de Lima se encontra de licença maternidade.
* Servidores requisitados: Wedson Pessoa de Melo e Tereza Cristina da C. Bezerra. * DOS ITENS INSPECIONADOS * a) correção dos lançamentos no sistema informatizado, inclusive para fins estatísticos, uma vez que esses dados subsidiam o planejamento de políticas judiciárias, destinadas à promoção da efetividade jurisdicional, da celeridade processual e da eficiência administrativa (artigos 5.°, XXXV e LXXVIII, e 37, caput, da CR/88): ● Esta Vara do Trabalho adota todas medidas disponibilizadas pelo E. Regional visando efetuar os corretos e essenciais lançamentos no sistema, diante de suas importâncias para fins estatísticos no sistema e-Gestão; tendo por base, inclusive. as planilhas disponibilizadas pela Seção Negocial do PJe, recebidas através de e-mail. b) verificação da regularidade das conclusões efetuadas aos magistrados, de modo a garantir a veracidade das informações exigidas pela Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (arts. 62 a 65, pertinentes aos processos aptos para julgamento, a serem disponibilizadas no sítio eletrônico deste Regional; ● Há determinação expressa que todos os processos hábitos para julgamento sejam vinculados aos devidos magistrados, quando do seu encerramento. ● No encerramento da inspeção foram constatados a existência de 52 (cinquenta e dois) processos na caixa de minutar sentença, todos devidamente vinculados aos respectivos magistrados, dos quais:  *49 (quarenta e nove) processos para proferir sentença de mérito; *03 (três) processos para proferir sentença de embargos à execução / impugnação aos cálculos. c) revisão dos processos eletrônicos, com expedição das correspondentes informações/certidões, e, ainda, registro em planilha, relativa ao último dia da inspeção, especificando as tarefas existentes nas fases de conhecimento, liquidação e execução, com os respectivos quantitativos de processos em cada tarefa, bem assim a data do processo com pendência mais antiga em cada tarefa, e, ainda, a quantidade de processos sem vinculação a magistrado:● Segundo dados obtidos, no último dia da inspeção (14/01/2022), conforme planilha em anexo – foram inspecionados o quantitativo abaixo relacionado, em cada fase processual, utilizando-se, para tanto, o painel global do PJe (Exibir todos): Em conhecimento = 979 processos; Em liquidação = 104 processos; Em execução =  1.495 processos. * Os processos que se encontram na pasta “Aguardando apreciação pela instância superior” não foram inspecionados, posto estarem na 2ª instância, constando na planilha anexa, apenas para fins estatísticos. d) informações sobre as providências executadas pela Secretaria da Vara em relação às recomendações constantes da ata de correição do ano de 2020, mormente quanto ao impulso de eventuais processos sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias (principalmente aqueles porventura especificados na referida ata), bem assim sobre a prolação, ou não, de sentenças identificadas com prazo vencido naquela ocasião: ● Em relação à Ata de Correição realizada em 18/03/2021, nesta Vara do Trabalho de Vitória de Santo Antão, no que pertine às recomendações (item 12.20 daquele documento), todas foram atendidas, tendo em vista que foram realizados os devidos registros no PJe, quanto ao encerramento da execução e liquidação, bem como dos recolhimento das custas judiciais, além de julgados os embargos de declaração, de todos os processos ali discriminados.  ● Destarte, foram realizados os impulsos dos processos sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias, na medida que se estavam aptos.  e) detalhamento sobre processos existentes sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias, bem como acerca das respectivas providências adotadas pela Unidade Jurisdicional: ● Conforme relatório SAO PJe, em 14/01/2022, constam 41 (quarenta e um) processos sem tramitação há mais de 60 dias, conforme relatório anexo. Sendo determinada as devidas regularizações, de acordo com suas especificações e necessidades. ● Destarte, dos 41 processos que se encontram no referido relatório: 29 (vinte e nove) dizem respeito aos autos conclusos ao Juízo Substituto (Dr. TICIANO MACIEL COSTA) para elaboração de sentença (em atraso); e os 12 (doze) processos restantes, aguardando, efetivamente, respostas (cumprimento de CP e outros).Tendo sido determinado o regular e periódico acompanhamento para os fins devidos. f) apontamento individualizado (conforme magistrado vinculado) da quantidade de sentenças de mérito (fase de conhecimento) e incidentes processuais (fase de conhecimento) pendentes de julgamento, relacionando, expressamente, os processos com prazo vencido: ● Dr. TICIANO MACIEL COSTA. * 31 (trinta e um) processos para prolação de sentenças de mérito, dos quais 28 (vinte e oito) estão com prazo vencido: Sendo o mais antigo - ConPag 0000239-58.2021.5.06.0201 - concluso em 16/08/2021. (Relação dos processos com prazo vencido – relatório anexo) ● Dr. HERMANO DE OLIVEIRA DANTAS. * 06 (seis) processos para prolação de sentenças de mérito, todos no prazo: Sendo o mais antigo - ATOrd 0000192-26.2017.5.06.0201 - concluso em 03/11/2021. ● Dra. ANA CAROLINA BULHOES CALHEIROS. * 15 (quinze) processos para prolação de sentenças de mérito, todos no prazo: Sendo o mais antigo - ATOrd 0000413-67.2021.5.06.0201 - concluso em 06/12/2021. g) especificação do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências (inicial de sumaríssimo; inicial de ordinário e instrução); Fonte: e-Gestão. Período disponível para consulta: De 01/01/2021 a 31/12/2021, conforme relatórios anexos. 
RITO SUMARÍSSIMO	PRAZO MÉDIO	
Do ajuizamento até a realização da 1ª audiência	121,46	
Do ajuizamento até o encerramento da instrução	246,34	
Da conclusão até a prolação da sentença	5,80	

RITO ORDINÁRIO	PRAZO MÉDIO	
Do ajuizamento até a realização da 1ª audiência de instrução	115,63	
Do ajuizamento até o encerramento da instrução	278,92	
Da conclusão até a prolação da sentença	6,34	
Observação: 1. Esta Unidade Judiciária, em razão da pandemia COVID-19, e a teor da recomendação trazida pelo ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 13/2020, passou a não marcar audiência inicial, e, por aplicação supletiva do art. 335 do CPC, proceder à citação inicial da parte ré para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a partir da data em que for citada, sob pena de revelia e confissão, e proceder a juntada de suas provas documentais, sob pena de preclusão; 2. Após, intima-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias úteis, apresentar manifestação, onde deverá: I- havendo revelia, informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado do mérito (CPC, art. 355, II); II - havendo contestação, apresentar réplica, na qual também se pronunciará sobre preliminares e documentos anexados pela parte ré, além de juntar sua prova documental ao processo, sob pena de preclusão; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação, no seu prazo, apresentar sua respectiva resposta, sob pena de revelia e confissão quanto à pretensão reconvencional. Na sua manifestação, a parte autora também deve se expressar sobre eventual proposta de acordo da parte contrária - presumindo-se, em seu silêncio, que houve discordância. 3. Em seguida, nas hipóteses dos itens 2.II e 2.III supra, procede-se à notificação das partes para especificarem as provas que queiram produzir, sua pertinência e finalidade, no prazo de 05 (cinco) dias úteis (ATO CONJUNTO TRT6-GP-CRT nº 06/2020, art. 3º, §3º); 4. Somente depois de decorrido os prazos, e havendo interesse na produção de prova testemunhal, designa-se audiência de instrução;
5. Por fim, quando sanada toda prova (documental e testemunhal, caso haja), protocolam-se os autos para julgamento do mérito. h) descrição de todos os processos físicos ainda não migrados para o meio eletrônico, em razão de estarem aguardando julgamento de recurso de revista e/ou agravo de instrumento no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho: ● Todos os processos físicos em tramitação nesta Vara do Trabalho foram convertidos/migrados para o meio eletrônico.  ● Destarte, informo que existem 04 (quatro) Cartas Precatórias Executórias em trâmite, pelo meio físico, quais sejam: 0154800-31.2007.5.06.0201; 0028500-88.2009.5.06.0201; 0000931-72.2012.5.06.0201 e 0000970-69.2012.5.06.0201. i) elucidação acerca das providências adotadas pela Unidade quanto ao “Projeto Garimpo”, em obediência ao Ato Conjunto CSJT.GP CGJT n.° 01/2019, e normativos editados por este Regional (dentre os quais o Ato TRT6-CRT nº. 02/2019 e o Ato Conjunto TRT¨-CRT nº 15/2020. ● Esta Unidade está utilizando o seguinte despacho para fins de cumprimento e providências a respeito do Ato Conjunto CSJT.GP CGJT n.° 01/2019:
DESPACHO 
Vistos,
1. Considerando que os presentes autos se encontram arquivados, definitivamente, em data anterior a 14 de fevereiro de 2020 e em cumprimento ao que se encontra previsto na RECOMENDAÇÃO TRT6-CRT Nº. 01/2020, deverá o diretor de secretaria, atender ao que está disposto no art. 2.º de tal norma e certificar “sobre o efetivo arquivamento do feito e a sua data; a existência de conta ou depósito ativo e a respectiva titularidade; a exatidão das informações constantes dos sistemas à disposição da unidade jurisdicional, independentemente de análise dos autos físicos.”
2. Constatada a ocorrência de defeitos no sistema GARIMPO, relativos à associação da(s) conta(s) porventura localizada(s) a este processo, dados das partes, etc., deverá a secretaria diligenciar pela respectiva correção, salvo se a providência depender do fornecimento de dados pelo(s) interessado(s);
3. Após, independente de novo despacho e, em razão do previsto no Ato Conjunto TRT6-GP-CRT nº 15/2020, caso verificado que o arquivamento se deu anteriormente a 15/02/2019, façam-se conclusos ao Juiz Coordenador do Projeto Garimpo, mediante remessa dos autos ao Núcleo Garimpo no SistemaPJE, 
O presente despacho segue assinado eletronicamente pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(íza) do Trabalho abaixo identificado(a).  	
j) considerando os trabalhos realizados por esta Corregedoria Regional durante as correições e inspeções de 2021, dar impulsionamento efetivo aos processos que estão sem movimentação, identificados através dos relatórios disponibilizados no sistema PJe (relatórios gerenciais);● Foram inspecionados todos os processos que se encontravam no relatório gerencial (processos sem movimentação), sendo realizados os devidos impulsionamentos, dos que se encontravam aptos. Tendo sido determinado o regular e periódico acompanhamento deste relatório, para os fins devidos. l) promover a inclusão em pauta dos processos que se encontram aptos e sem agendamento, observada a ordem cronológica, mormente os mais prejudicados durante a pandemia do COVID-19.
● Foram inspecionados todos os processos que se encontram na fase de conhecimento, com audiências designadas e ainda aquelas não designadas, sendo realizados os devidos impulsionamentos, dos que estavam aptos para inclusão em pauta. CONSIDERAÇÕES FINAIS:1. Em relação às metas do CNJT: Dados estatísticos, constantes no relatório do E. Tribunal (e-gestão), relativo ao período de 01/01/2021 a 31/12/2021. * Meta 1: Julgar mais processos que os distribuídos. Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.
Resultado	
107,16%	
* Meta 2: Julgar processos mais antigos. Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2020, pelo menos 92% dos processos distribuídos até 31/12/2017, nos 1.º e 2.º graus.
Resultado	
105,48%	
*  Meta 3: Aumentar o índice de conciliação. Descrição: Manter o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio anterior. 
Resultado	
127,29%	
* Meta 5: Impulsionar processos à execução. Descrição: Baixar quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente. .
Resultado	
84,06%	
2. Núcleo de Conciliação (CEJUSC-JT/1º Grau) - 03 (três) processos: Reclamação Trabalhista nº 0070900-44.1993.5.06.0201 se encontra, juntamente, com todos os incidentes (embargos terceiros e ações diversas) a ele vinculados, atualmente em trâmite no Núcleo Permanente de Soluções Consensuais de Conflitos, conforme determinação da E. Corregedoria deste Regional.  Embargos de Terceiros nº 0010003-78.2015.5.06.0201 – encaminhado em 04/06/2017 – suspeição da Juíza Titular. Embargos de Terceiros  nº 0010001-40.2017.5.06.0201 – encaminhado em 14/08/2017 – suspeição da Juíza Titular. Registre-se que os referidos autos foram integralmente digitalizados, e incluídos no PJe. 3. Registre-se que consta no termo de conciliação, de forma expressa, que se reputa quitado o acordo caso, após 30 (trinta) dias da data marcada para depósito da cada parcela, não houver manifestação dos credores, conforme Recomendação CRT nº. 01/2009. 4. Os processos de informações sobre embargos só são remetidos à Contadoria quando abrangem questão técnico-contábil. 5. A MM. Juíza Titular estabeleceu o prazo de 05 (cinco) dias para a Contadoria prestar as informações concernentes às alegações apresentadas nos embargos/impugnações. 6. Constatou-se que em vários dos processos já havia julgamento declarando o “encerramento da execução”, em razão da quitação integral do débito, com o devido lançamento no sistema (execução extinta). Contudo ainda permanecem na fase de execução, até o arquivamento em definitivo, posto não haver no sistema PJe, ao contrário do sistema Siaj, qualquer fluxo referente a fase processual “aguardando arquivamento”, o que denota, ao nosso entender, uma incongruência para se averiguar o real quantitativo de processos em execução tramitando na Unidade Judiciária. 7. Foi constatado que, malgrado o substancial quantitativo de processos em trâmite nesta Unidade Judiciária, os trabalhos desenvolvidos na Secretaria fluem a contento; as recomendações da Corregedoria vêm sendo, de ordinário, observadas pelos servidores da Vara; e as determinações são cumpridas, em regra, dentro de prazo razoável. E, para constar, foi lavrada a presente ata, que vai assinada na forma da lei.”.
12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: Indagado o Diretor da Unidade, informou que nos últimos 12 meses não foi possível cumprir a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), por ausência de sentença condenatória, transitada em julgado, em acidente de trabalho ou doença a ele equiparada, conforme entendimento adotado pela Unidade. Registra-se que, em pesquisa por amostragem, verificou esta Corregedoria os processos nºs ATOrd 0000921-81.2019.5.06.0201 (sentença em 21/12/2021)  e ATOrd 0000006-95.2020.5.06.0201 (sentença em 06/12/2021), com condenações relacionadas à acidente de trabalho ou doença a ele equiparada, sem determinação de remessa de cópia da sentença à PGF. 
12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA SECRETARIA DO TRABALHO, VINCULADA AO MINISTÉRIO DA ECONOMIA: Restou informado pelo Diretor da Unidade que o Juízo cumpre a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, após o trânsito em julgado. Citou como exemplo da boa prática os processos: nº 0000108-20.2020.5.06.0201; nº 0001186-83.2019.5.06.0201; nº 0000077-97.2020.5.06.0201; nº 0001098-50.2016.5.06.0201; e nº 0000665-41.2019.5.06.0201. 
12.5. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA: Indagado o Diretor de Secretaria acerca da utilização da nova funcionalidade do Pje acerca da reunião de processos, informou que a Vara não utiliza esta funcionalidade, explicando que “o próprio juiz, na audiência, costuma adotar esse procedimento. Marcam-se audiências em horários próximos, para a mesma data, ocasião em que o magistrado adota a medida que entende pertinente.”
12.6. DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. Informou o Diretor da Secretaria que a Vara observa o teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJe, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, e quanto à disponibilização das ordens de pagamento eletrônicas para verificação e assinatura do Magistrado competente, tendo apontando, verbi gratia, os processos nos 0000268-50.2017.5.06.0201, 0000960-20.2015.5.06.0201, e 0001925-32.2014.5.06.0201. Já quanto ao modo como a Unidade vem desenvolvendo os trabalhos relacionados ao Projeto Garimpo, o Diretor da Secretaria assentou que “estão sendo realizados pelo Diretor de Secretaria, com o auxílio do servidor (Joaquim Dias de Amorim), que fica responsável pela expedição dos respectivos alvarás”. Informou, ainda, que os trabalhos foram iniciados através da associação das contas judiciais, porém ainda restam 23 (vinte e três) pendências, em razão de não ter sido possível identificar a que processos se relacionam “face à inconsistência de dados, apesar de terem sido realizadas inúmeras diligências através dos sistemas disponíveis”. Informou, ademais, que “estão sendo priorizados os processos arquivados após 15/02/2019, que são de competência da Vara e com valores abaixo de R$ 150,00, valor considerado como ínfimo”, anexando-se, de forma gradativa, os extratos das contas judiciais aos autos correspondentes “para fins de regularização/ recolhimento/conversão do referido saldo em renda em favor da União Federal - DARF com o código 5918, das contas judiciais do Banco do Brasil, através do SISCONDJ-JT”. Destacou, no aspecto, contudo, que para as contas judiciais da Caixa Econômica Federal não há disponibilidade de DARF com o código específico no sistema SIF, razão pela qual a Unidade está “estudando junto ao gerente da referida instituição bancária acerca da possibilidade de confecção de alvarás únicos no PJE, com a movimentação 30/40 contas em cada alvará”. Ato contínuo, assentou que “gradualmente, estão sendo movimentados os processos PJe cujos importes sejam superiores a R$ 150,00, procedendo às liberações dos valores a quem de direito, com os registros no Sistema Garimpo e saneamento das contas judiciais”.  Ressaltou, por fim, “que em algumas contas houve apenas o lançamento do saneamento, já que não tinham saldo e as contas já estavam zeradas quando dos respectivos arquivamentos”.
Consoante informação prestada pelo Grupo do Projeto Garimpo (NUGA), integrante desta Corregedoria Regional, houve, a partir de fevereiro de 2021, 17 (dezessete) pedidos para liberação de valores em processos arquivados até 14/02/2019. Registrou-se, também, a partir de junho de 2021, a associação de 16 (dezesseis) contas no Sistema Garimpo, mais especificamente 06 (seis) em junho, 09 (nove) em outubro, 01 (uma) em novembro. Restam, contudo, 29 (vinte e nove) contas pendentes de associação, conforme exemplificativamente indicadas abaixo:

Vara	Instituição Financeira	Agência	Conta	
VT de Vitória S. Antão	Banco do Brasil	233	2300116441556-0	
VT de Vitória S. Antão	Banco do Brasil	233	2500001560150-0	
VT de Vitória S. Antão	Banco do Brasil	233	2600001560052-0	
VT de Vitória S. Antão	Caixa Econômica Federal	626	1504333-8	
VT de Vitória S. Antão	Banco do Brasil	233	4900129067825-0	
VT de Vitória S. Antão	Banco do Brasil	233	4400001544287-0	
VT de Vitória S. Antão	Caixa Econômica Federal	626	1504000-2	
VT de Vitória S. Antão	Banco do Brasil	233	2700134182254-0	
VT de Vitória S. Antão	Banco do Brasil	233	3700113050173-0	
VT de Vitória S. Antão	Banco do Brasil	233	2200001539043-0	
12.7. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Asseverou o Diretor da Secretaria que “as sentenças estão sendo prolatadas de forma líquida, tanto em processos de rito sumaríssimo quanto ordinário, a depender da complexidade”. Ademais, informou que, nos casos de sentenças ilíquidas, após o trânsito em julgado, o Juízo “profere despacho, intimando as partes para apresentares os cálculos de liquidação, em seguida, abre-se prazo para impugnação das contas da parte adversa”, nos termos do art. 879, §2º, da CLT. Destacou, por fim, que, “em casos de liquidação complexa, há a nomeação de perito (a) contábil para tal fim”.

Vara do Trabalho	
UF	
Solucionados1	

	
Com Sentença Líquida	
Total	

	
Quantidade	
%	
Quantidade	

Vitória de Santo Antão - 01a Vara	
PE	
20	
5,0	
400	

	
Período de Referência de 01/04/21 a 28/02/22. 1Na variável "Solucionados" foram considerados apenas as decisões de procedentes e procedentes em parte (itens 40, 41, 90040 e 90041 do Sistema e-Gestão).
12.8. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS (Resolução CSJT nº 185/2017, alterada pela Resolução CSJT nº 284/2021; Ofício Circular TRT6 CRT nº 503/2021): Informou o Diretor da Secretaria que, na Unidade, “as calculistas fazem uso do Pje-Calc, nos casos de liquidação, bem como nos cálculos de contribuição previdenciária (acordo) e atualização da dívida”. Ressaltou, contudo, “que para o rateio de valores é utilizada planilha de liberação, pelo formato excel”, bem como que todos os valores efetivamente liberados (créditos da parte autora, honorários advocatícios e periciais, custas judiciais, contribuição previdenciária e imposto de renda) são devidamente lançados no sistema. Ademais, asseverou que se observa, em especial, o §6º do artigo 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, alterado pelo artigo 1º do ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020, que passou a prever que “os cálculos de liquidação de sentença iniciada a partir de 1º de janeiro de 2021, apresentados por usuários internos e peritos designados pelo juiz, deverão ser juntados obrigatoriamente em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc”. Apontou, neste sentido, exemplificativamente, os processos nos 0000342-65.2021.5.06.0201, 0000460-41.2021.5.06.0201, 0000528-30.2017.5.06.0201, 0000457-86.2021.5.06.0201, 0000016-08.2021.5.06.0201, 0000038-66.2021.5.06.0201, 0000473-74.2020.5.06.0201, e 0000167-76.2018.5.06.0201.
12.9. CARTEIRAS DE TRABALHO: Segundo o Diretor, existem atualmente 48 (quarenta e oito) CTPS depositadas na Secretaria da Vara, sendo 21 que já foram devidamente anotadas (com intimação da parte autora para receber), e 27 pendentes de anotação (com intimação da parte reclamada para registro), conforme relações abaixo:

CTPS’s ANOTADAS
Aguardando comparecimento da parte autora para receber	Data da intimação da parte autora	
0000012-68.2021.5.06.0201	30/03/2022	
0000167-76.2018.5.06.0201	02/04/2022	
0000983-87.2020.5.06.0201	30/03/2022	
0000174-68.2018.5.06.0201	30/03/2022	
0000196-24.2021.5.06.0201	29/03/2022	
0000276-56.2019.5.06.0201	30/03/2022	
0000532-04.2016.5.06.0201	30/03/2022	
0000615-88.2014.5.06.0201	30/03/2022	
0000732-74.2017.5.06.0201	30/03/2022	
0000773-41.2017.5.06.0201	30/03/2022	
0000783-90.2014.5.06.0201	30/03/2022	
0001021-02.2020.5.06.0201	30/03/2022	
0001379-40.2015.5.06.0201	30/03/2022	
0001485-31.2017.5.06.0201	30/03/2022	
0000001-39.2021.5.06.0201	16/09/2021	
0000336-58.2021.5.06.0201	31/03/2022	
0000498-53.2021.5.06.0201	29/03/2022	
0000569-26.2019.5.06.0201	30/11/2019	
0000572-44.2020.5.06.0201	31/03/2022	
0000746-24.2018.5.06.0201	26/06/2019	
0000752-94.2019.5.06.0201	01/12/2021	

CTPS’s pendentes  de ANOTAÇÃO
Aguardando registro pela parte reclamada	Data da intimação da parte reclamada	
0000017-90.2021.5.06.0201	26/11/2021	
0000100-09.2021.5.06.0201	30/03/2022	
0000110-87.2020.5.06.0201	05/02/2021	
0000112-62.2017.5.06.0201	14/05/2019	
0000115-12.2020.5.06.0201	13/06/2021	
0000179-85.2021.5.06.0201	26/03/2022	
0000240-14.2019.5.06.0201	13/01/2020	
0000248-88.2019.5.06.0201	28/11/2019	
0000270-15.2020.5.06.0201	27/05/2021	
0000273-04.2019.5.06.0201	18/11/2019	
0000275-71.2019.5.06.0201	30/03/2020	
0000310-60.2021.5.06.0201	07/12/2021	
0000347-92.2018.5.06.0201	29/10/2019	
0000368-97.2020.5.06.0201	28/03/2022	
0000441-35.2021.5.06.0201	22/03/2022	
0000457-86.2021.5.06.0201	24/11/2021	
0000539-20.2021.5.06.0201	28/03/2022	
0000611-80.2016.5.06.0201	09/05/2019	
0000684-13.2020.5.06.0201	02/11/2021	
0000705-86.2020.5.06.0201	22/03/2022	
0000738-76.2020.5.06.0201	25/03/2022	
0000740-46.2020.5.06.0201	03/03/2022	
0000842-34.2021.5.06.0201	22/03/2022	
0000945-75.2020.5.06.0201	09/03/2022	
0000958-40.2021.5.06.0201	14/03/2022	
0001198-97.2019.5.06.0201	-------------	
0001363-18.2017.5.06.0201	02/04/2019	

No tocante às medidas adotadas para a devolução das CTPS, o Diretor de Secretaria esclareceu que a Secretaria efetua “a notificação da parte autora, por intermédio de seu advogado, para comparecer à Secretaria e receber a CTPS; Decorrido in albis o prazo para seu comparecimento, o documento (CTPS) é entregue diretamente ao seu patrono (com poderes legais), certificando-se nos autos; Caso o(a) obreiro(a) resida em nossa jurisdição, e não comparecendo o advogado legalmente constituído, o documento é entregue ao Oficial de Justiça, para sua devolução, certificando-se nos autos”. 
12.10. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO: Nos acordos realizados pela Vara faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a exemplo dos Processos nºs: 0000530-58-2021.5.06.0201; 0000680-73.2020.5.06.0201; 0000746-19.2021.5.06.0201. 

12.11. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Restou informado pelo Diretor de Secretaria que, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, a Unidade determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas, no prazo de 15 dias, suspendendo a execução, nos termos dos arts. 133, 134, § 3º e 135, do CPC, c/c 855-A, parágrafo 2º, da CLT, observando as diretrizes contidas nos arts. 56 e 86 a 91 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Citou, como exemplo dessa boa prática, os despachos de instauração do incidente os processos: nº 0000131-39.2015.5.06.0201; nº 0000331-36.2021.5.06.0201 e nº 0000897-87.2018.5.06.0201. E assim como as sentenças prolatadas nos incidentes dos processos: nº 0000131-39.2015.5.06.0201; nº 0000976-32.2019.5.06.0201 e nº 0000897-87.2018.5.06.0201.
12.12. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 c/c Parágrafo único art. 111 CPCGJT; e art. 883-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467, de 2017). Consoante informação prestada pelo Diretor de Secretaria, a Vara não faz uso ex officio do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado, destacando, oportunamente, que não houve, até o momento, requerimento neste sentido. Ressaltou, contudo, que a Unidade, havendo reivindicação da parte interessada, realiza a “inclusão do nome do(s) devedor(es) no  SERASAJUD e SPC, bem como consulta CNIB, ARISP, BACENJUD-CCS”, a exemplo do que se observa nos processos nos 0000063-26.2014.5.06.0201, 0000669-25.2012.5.06.2021, e 0000419-79.2018.5.06.0201. Ademais, esclareceu que é realizada a inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) somente após do decurso do prazo legal de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da citação para pagamento (que é realizada, na Unidade, ex officio) e desde que não tenha sido garantido o Juízo (após, inclusive, não se lograr êxito no SISBAJUD), conforme preconizado no artigo 883-A da CLT.
12.13. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. (Artigos 112 a 114 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020). Consoante informação prestada pelo Diretor da Secretaria, “a Vara segue as diretrizes previstas nos artigos 112 e 113 da CPCGJT, com expedição da certidão de habilitação de crédito, intimando-se a parte exequente para dela ter conhecimento e adoção das medidas cabíveis. Todavia, o processo, após o decurso do prazo de 30 dias, contados da intimação do exequente acerca da certidão de crédito, é arquivado definitivamente, conforme Recomendação Verbal da Corregedoria nas últimas correições (2019 e 2020)”, tendo apontado, exemplificativamente, os processos nos 0000815-85.2020.5.06.0201, 0000812-04.2018.5.06.0201, 0000419-11.2020.5.06.0201, e 0000535-22.2017.5.06.0201. Entretanto, constatou esta Corregedoria a inexistência de marcador sinalizando a condição de recuperação judicial ou falência nos processos listados.
12.14. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria que as atribuições dos assistentes de Juiz se mantêm inalteradas em relação ao informado na correição de 2021 e que na maioria dos casos há uma divisão de tarefas na seguinte forma: “Joaquim Dias Amorim – responsável pelas confecções de atas de acordo, e acompanhamento do cumprimento das obrigações nele consignadas; bem como de expedições de alvarás (liberação do FGTS e SD) e ordens de pagamentos e/ou recolhimentos (SIS e SISCONDJ), além se auxiliar o atendimento presencial;  Erilson Batista dos Santos – expedição de ofícios, RPV’ e Precatórios; além, de consulta sistemas (RENAJUD, DETRAN, JUCEPE etc), lançamentos dos processos para as devidas tarefas, além de auxiliar o atendimento presencial; * Victor Paulino da Silva (Estagiário) - atendimento protocolo; digitalização e anexação dos expedientes recebidos pelos correios e demais órgãos, nos respectivos autos dos processos, triagem inicial com elaboração de despacho”. Ao final, ressaltou que “a maioria dos servidores já proferem minuta de despachos rotineiros, após o cumprimento de suas respectivas tarefas”. 
12.15. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS. (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): Restou informado pelo Diretor da Secretaria a Vara segue as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do CNJ, no artigo 79 da CPCGJT, quanto à nomeação e rodízio de peritos e leiloeiros, atendendo ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25/10/2019, bem como no Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes TRT6-CRT nº. 01, de 16 de setembro de 2020 (art. 79 da CPCGJT e ATO TRT6 CRT nº 05/2020). Referindo-se ao rodízio de peritos, disse que a unidade utiliza peritos “devidamente cadastrados, observados os que atuam na jurisdição”, exemplificando tal prática com os seguintes processos: perícia contábil: nº 0001569-76.2010.5.06.0201; nº 0000893-79.2020.5.06.0201: perícia médica/insalubridade: nº 0000859-07.2020.5.06.0201; nº 0000629-72.2014.5.06.0201; nº 0000646-07.2017.5.06.0201; nֻº 0001651-34.2015.5.06.0201. Quanto aos leiloeiros, citou como exemplo os processos: nº 0010352-52.2013.5.06.0201; nº 0000363-80.2017.5.06.0201. Constatou-se, conforme ofício enviado a esta Corregedoria, que não houve rodízio de leiloeiros até 07/07/2021, eis que, dos 6 leilões realizados, todos foram com o mesmo leiloeiro. Entretanto, tal prática foi corrigida, consoante se infere no segundo processo citado pelo Diretor, com a nomeação de leiloeiro diverso.
12.16. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): Conforme informado pelo Diretor da Secretaria, em que pese não tenha havido adesão formal da Unidade ao CEJUSC/1º GRAU-CARUARU, estavam sendo encaminhados ao referido Centro de Conciliação os processos ajuizados em ambos os ritos (Sumaríssimo e Ordinário), entretanto, “em face da demora da marcação da audiência de tentativa de conciliação”, estão sendo remetidos, atualmente, apenas os processos de Rito Ordinário. 

Fase de Conhecimento	Fase de Liquidação	Fase de Execução	
Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 28/02/22	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 28/02/22	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 28/02/22	
387	270	-	0	0	-	16	16	-	
Período de Referência de 01/04/21 a 28/02/22 
12.17.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020): Assentou o Diretor da Secretaria que a Vara adota ou adotou procedimento de Cooperação Judiciária com outras Unidades para realização de atos conjuntos na fase de Execução, em especial quanto “aos saldos sobejantes, com comunicação às demais Varas do Regional e demais Corregedorias Regionais”, apontando, exemplificativamente, os processos nos 0000618-33.2020.5.06.0201, 0001340-72.2017.5.06.0201, e 0000227-20.2016.5.06.0201.
12.18. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º Grau (em 06/04/2022) grau e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 31/03/2022, há necessidade de a Secretaria da Vara verificar, com a maior brevidade possível, a necessidade de registros no PJe, de modo a regularizar a estatística da Unidade, no tocante aos seguintes tópicos: a) embargos de declaração pendentes de correção: 0000586-91.2021.5.06.0201 (35 dias), 0000930-72.2021.5.06.0201 (35 dias), 0000874-73.2020.5.06.0201 (37 dias), 0000929-87.2021.5.06.0201 (38 dias).
12.19. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:
a) acréscimo do quantitativo de novas ações em 239 (duzentas e trinta e nove);
b) redução do prazo médio para julgamento (da conclusão até a sentença) em 02 (dois) dias;
c) acréscimo da quantidade de sentenças prolatadas em 232 (duzentas e trinta e duas); aumento das conciliações homologadas em 158 (cento e cinquenta e oito); e acréscimo das decisões de incidentes processuais em 188 (cento e oitenta e oito);
d) prejudicada a aferição do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para a realização de audiência inicial (ambos os ritos) e de instrução (ambos os ritos), em face da pandemia;
e) redução do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento, em 01 (um) dia; acréscimo, na fase de liquidação, em 45 (quarenta e cinco) dias e aumento, na fase de execução, em 686 (seiscentos e oitenta e seis)  dias;
f) redução da quantidade de processos (pendentes de solução), na fase de conhecimento, em 29 (vinte e nove), diminuição na fase de liquidação, em 97 (noventa e sete) e, aumento, na fase de execução, em 193 (cento e noventa e três);
g) redução do saldo remanescente em 154 (cento e cinquenta e quatro) processos;

12.20. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE PELA UNIDADE:  

	2020	2021	2022 (até 28/02)	
Decorrentes de execução	4.563.919,85	5.755.024,78	401.905,11	
Decorrentes de acordo	3.965.600,74	5.621.347,61	692.079,67	
Decorrentes de pagamento espontâneo	0	59.567,83	0	
TOTAL	8.529.520,59	11.435.940,22	1.093.984,78	
*Dados extraídos do e-Gestão.
12.21. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 

	2020	2021	2022 (até 28/02)	
Custas processuais e Emolumentos	132.256,50	198.641,64	27.554,72	
Contribuição Previdenciária	756.043,25	1.186.615	142.728,38	
Imposto de Renda	30.042,43	252.713,44	59,07	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	0	0	0	
TOTAL	918.342,18	1.637.970,08	170.342,17	
*Dados extraídos do e-Gestão.	
12.22. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. 
No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/01/2021 até 31/12/2021, a unidade jurisdicional alcançou a 33ª classificação geral, sendo a 52ª em relação ao acervo; 35ª quanto à celeridade; 20ª no tocante à produtividade; 24ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 8 em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 01/02/2022, com atualização trimestral).
12.23. METAS DO CNJ: A Vara atingiu as Metas 1, 2, 3 e 11 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2021. A teor dos Atos TRT6-CRT N.º 01/2020 e TRT6-CRT N.º 05/2021, a Vara restou contemplada com a premiação anual denominada “prêmio metas do CNJ”, na Categoria Ouro, em razão do atingimento de 4 (quatro) metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aplicáveis à Justiça do Trabalho, fazendo jus ao recebimento de certificado específico e ao registro da circunstância nos assentamentos funcionais do Juiz e todos os Servidores lotados na Unidade durante todo o exercício avaliado (2021), inclusive aqueles removidos, a exemplo do servidor João Bosco do Carmo, já tendo a Secretaria da Corregedoria tomado as providências necessárias para tanto.
12.24. PRECATÓRIOS E RPV's. Restou informado pelo Diretor de Secretaria que a Vara faz os registros de precatórios, bem como de RPVs municipais e estaduais no sistema GPrec, conforme orientação traçada nos arts. 3º e 4º do ATO TRT6-GP nº 42/2021. Disse que, quando do envio do ofício precatório direcionado ao Núcleo de Precatórios, este vai acompanhado do processo da reclamação trabalhista em trâmite no PJe; que observa o art. 31 da Resolução do CNJ nº 303/2019, no sentido de realizar os pagamentos, preferencialmente, por meio de depósito em conta bancária individualizada junto à instituição financeira e que há a inserção, no campo “observações”, dos dados bancários dos beneficiários, seguindo as diretrizes contidas no Oficio TRT6-GP nº 04/2021. Acrescentou, ainda, que observa os prazos para pagamentos aos beneficiários de RPV’s (Ofício Circular TRT-GVP nº 01/2020). No entanto, finaliza informando que, quando recebem diligencias do Núcleo de Precatórios, não fazem a juntada das mesmas nos autos, na forma disposta no Ofício Circular TRT6-CRT nº 455/2021, dada a natureza administrativa, entendiam não haver necessidade, mas passarão a fazer a juntada. Conforme relatório anexado, são relacionados os seguintes processos de RPV e Precatórios: nº 0000569-60.2018.5.06.0201; nº 0145600-29.2009.5.06.0201; nº 0000873-25.2019.5.06.0201; nº 0002034-12.2015.5.06.0201; nº 0000541-58.2019.5.06.0201; nº 0001374-81.2016.5.06.0201; nº 0001374-81.2016.5.06.0201; nº 0011347-65.2013.5.06.0201; nº 0011347-65.2013.5.06.0201. 
  
12.25. DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS CIRCULARES TRT6 CRT Nº 35 e 36/2020.  Consoante informações prestadas pelo Diretor, a Unidade observa a Recomendação contida nos Ofícios Circulares TRT6 CRT nº 35 e 36/2020, no sentido de não converter em diligência os feitos com instrução encerrada (fase de conhecimento) ou conclusos para julgamento (fases de liquidação e execução) para fins de realização de tentativa de conciliação. 
13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CORREIÇÕES PARCIAIS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, não houve a formalização de pedido de providência, reclamação correicional ou correição parcial, em face da unidade judiciária.
14. OUVIDORIA: No tocante ao período compreendido entre 07.04/2021 a 06/04/2022, a Ouvidoria do Regional recebeu 04 (quatro) reclamações e 01 (uma) solicitação, referentes à Vara do Trabalho de Vitória de Santo Antão/PE: 

PROAD	Tipo de manifestação	Data de autuação	Data do Despacho COM solicitação de providência	Data do Despacho SEM solicitação de providência	Data da Informação Prestada	Data do arquivamento	
11439/2021
	Reclamação	21.07.2021	22.07.2021	----	29.07.2021	04.08.2021	
12901/2021
	Reclamação	11.08.2021	----	12.08.2021	----	18.08.2021	
18461/2021
	Reclamação	04.11.2021	04.11.2021	----	18.11.2021	13.12.2021	
1439/2022
	Reclamação	25.01.2022	27.01.2022	----	28.01.2022	07.02.2022	
5659/2022
	Solicitação	30.03.2022	----	31.03.2022	----	31.03.2022	
15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO: Noticiou o Diretor de Secretaria, que a Unidade adota algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes:
- Prolação, em regra, de sentenças de forma líquida em processos de ritos sumaríssimo e ordinário, a depender da complexidade.
- Liberação imediata do depósito recursal após o trânsito em julgado, quando possível;
- Liberação de valor(es) incontroverso(s), quando já há valor(es) apurado(s) nos autos;
- Liberação de crédito com prévia remessa à Contadoria para dedução do valor a liberar, e rateio;
- Quando da autorização para liberação de crédito, a parte beneficiária já é intimada para indicar dados bancários para o recebimento do crédito, visando à comodidade do beneficiário e evitando-se a confecção de alvará para recebimento na agência bancária;
- Expedição e revisão de alvarás anteriormente às notificações expedidas aos credores;
- Envio de alvará de recolhimento e/ou transferência, por e-mail, para as instituições bancárias, evitando o deslocamento de Oficiais de Justiça para cumprimento de mandado, quando não for possível expedição pelos sistemas SIF e SISCODJ;
- Triagem inicial de todas as ações ajuizadas, visando à verificação da efetiva juntada do instrumento de procuração, e a equivalência entre o endereço da parte adversa e o valor da causa indicados na exordial e aqueles cadastrados no sistema;
- Triagem inicial quando do ajuizamento de processo 100% digital, para observância das regras previstas na Resolução n. 345/2020, do CNJ, nos Atos TRT6 GP nºs 304/2021 e 535/2021, bem como nos artigos 193 e 246, inciso V, do Código de Processo Civil; 
- Verificação, na autuação de processos de rito sumaríssimo, da observância às regras previstas no art. 852-B da CLT;
- Determinação de informações relativas a embargos à execução e impugnação aos cálculos, pelo Setor de Cálculos, quando necessário, no prazo máximo de 5 (cinco) dias;
- Omissão de informação, na CTPS do trabalhador, de que o registro pela Secretaria da Vara decorreu de determinação judicial, constando, então, no campo “Assinatura do Empregador”, apenas a assinatura do servidor.  
- Comunicação habitual, por e-mail funcional, com as demais Varas Trabalhistas, para solicitação de informações acerca de Cartas Precatórias, de reserva de crédito etc;
- Concessão de força de alvará ao Termo de Conciliação para saque de depósito judicial/recursal e FGTS, bem como para habilitação no seguro-desemprego;
- Citação dos executados por intermédio de seus procuradores, na forma do art. 513, §2º, inciso I, do NCPC.

Com relação às ações de formação e aperfeiçoamento, há de se ressaltar o incentivo e a participação de diversos integrantes da Unidade nos cursos oferecidos pela Escola Judicial, muitos inclusive voltados às novas versões do PJe e às demais ferramentas/sistemas atualmente disponibilizadas, a exemplo do DATAJUD, Plataforma Zoom, Projeto Garimpo, SISDOV, GPREC e outros. 
16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR 
- Regularizar a estatística da unidade, em relação aos processos especificados no item 12.20 quanto ao encerramento da liquidação e execução, registro de julgamento de embargos de declaração e GRU sem lançamento; (CUMPRIDA)
- Prolatar sentenças líquidas, quando possível, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo, reiterando assim a recomendação contida na ata da correição realizada em 2020; (PARCIALMENTE CUMPRIDA) 
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à utilização de marcador próprio no PJe e remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020); (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Fomentar a inclusão de processos que se encontram na fase de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020. (NÃO CUMPRIDA) 
- Cumprir fielmente a recomendação contida nos arts. 108, III e 116, da CPCGJT, bem como no Ofício Circular TRT6 CRT 53/2020, no sentido de proceder a revisão periódica dos processos em execução que se encontrem em arquivo provisório, com a execução suspensa, a fim de renovar providências coercitivas, por meio da utilização dos Sistemas Eletrônicos de pesquisas patrimonial. (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Proceder a Secretaria da Vara a correção do registro de “tipo de petição/tipo de movimentação” dos processos, que se encontram na tarefa “minutar sentença”, com Incidentes na Liquidação/Execução Pendentes, a fim de contabilização adequada, inclusive na produtividade do magistrado que for prolatar a respectiva sentença, a exemplo dos seguintes: 0000098-10.2019.5.06.0201, 0000096-40.2019.5.06.0201, 0000677-26.2017.5.06.0201, 0000001-44.2018.5.06.0201. (Orientações para correção no link: https://sites.google.com/trt6.jus.br/secaonegocial/1o-grau/e-gest%C3%A3o/item-90400-incidentes-na-liquida%C3%A7%C3%A3oexecu%C3%A7%C3%A3o-pendentes?authuser=0 (CUMPRIDA) 
- Observar o regramento constante do artigo 120, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e art. 8º do Ato Conjunto TRT6-GP-CRT Nº. 15/2020, no sentido de certificar a inexistência de contas judiciais e de depósito recursal com valores disponíveis, antes de promover o arquivamento definitivo do processo judicial, quando na fase de execução. (CUMPRIDA PARCIALMENTE)
- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade. (PARCIALMENTE CUMPRIDA) 
- Observar, com a máxima atenção, o lançamento/inserção dos valores pagos aos reclamantes (decorrentes de pagamento espontâneo, execução e acordo), bem como em relação aos valores arrecadados pela Vara do Trabalho (custas processuais e emolumentos, contribuição previdenciária, imposto de renda e multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho); (CUMPRIDA) 
- Empreender esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio do ajuizamento até a prolação da sentença, vez que se encontra superior a 100 dias e, portanto, acima daquele recomendado pela CGJT, constante da Ata de Correição realizada neste Regional no ano pretérito. (PARCIALMENTE CUMPRIDA) 
- Empreender diligências para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir da 1ª audiência até o encerramento da instrução (278,24), vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte (169,54), consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela CGJT. (NÃO CUMPRIDA)
- Empreender esforços com o objetivo de promover revisão semanal dos processos com notificações pendentes, nesta data, de publicação no DEJT, a exemplo do que se verifica com os processos 0000737-91.2020.5.06.0201, 0000933-61.2020.5.06.0201, 0000021-30.2021.5.06.0201, 0000984-72.2020.5.06.0201, 0000047-62.2020.5.06.0201, 0000108-83.2021.5.06.0201, 0000637-39.2020.5.06.0201, 0000132-14.2021.5.06.0201, 0000989-94.2020.5.06.0201, 0000020-45.2021.5.06.0201, a fim de evitar repetição de atos, adiamento de audiências e aumento do prazo médio para julgamento do processo. (PARCIALMENTE CUMPRIDA) 
- Impulsionar, com a máxima brevidade, os processos sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias, a exemplo do que se verifica com os processos nºs 0000493-02.2019.5.06.0201, 0000492-17.2019.5.06.0201, 0000800-29.2014.5.06.0201 e 000077-34.2019.5.06.0201. (CUMPRIDA) 
- Proceder a regularização das Cartas Precatórias não devolvidas (pendentes de baixa), a exemplo dos processos nºs 0000805-51.2014.5.06.0201, 0000396-70.2017.5.06.0201, 0000810-68.2017.5.06.0201, 0000811-53.2017.5.06.0201 e 0000812-38.2017.5.06.0201, utilizando-se da ferramenta "Lançar movimentos" do PJe, para fazer constar nos autos o movimento "Remetidos os autos para Juízo deprecante”. (CUMPRIDA)

17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES: 
- Julgar o magistrado Ticiano Maciel Costa, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, os incidentes/sentenças com prazo vencido, conforme relação especificada, respectivamente nos itens 5.4 e 5.3/5.4 nos termos dos artigos 29 e 31 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões ultrapassem a tolerância admitida pela Lei Processual Civil (artigo 226, incisos II e III, do CPC). Considerando que o Juiz Ticiano Maciel Costa não se encontrava em exercício perante a Unidade durante os trabalhos correicionais (gozo de férias), deve a Secretaria da Corregedoria, após o referido período e caso ainda remanesça o saldo, expedir ofício para a devida ciência, devendo o Magistrado informar, no prazo de 15 (quinze) dias, o andamento/cumprimento dos processos identificados na presente Ata;
- Regularizar a estatística da unidade, em relação aos processos especificados no item 12.18; 
- Determinar que a Secretaria providencie, no menor prazo possível, a associação das 29 contas pendentes junto ao sistema garimpo, bem como o encaminhamento, conforme o caso, dos processos ao Núcleo Garimpo.
- Recomendar que a Unidade Judiciária implemente em sua rotina de trabalho a revisão dos incidentes processuais (tutelas provisórias), de modo que não remanesçam por longo período sem apreciação, a exemplo do que se verificou nos processos relacionados no item 5.4.
- Revisar os prazos vencidos e ainda não certificados pela Secretaria da Vara, periodicamente e em curto espaço de tempo, de modo a evitar paralisação injustificada para fins de redução do tempo médio de tramitação processual;
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção à retirada do Chip, quando do cumprimento do comando judicial e da migração do processo para a tarefa seguinte;
- Majorar, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo;
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT);
- Fomentar diretamente, ou através do CEJUSC a inclusão de processos que se encontram na fase de execução em pauta de audiências para tentativa de conciliação nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2021;
- Observar a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, encaminhando cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho para a Procuradoria-Geral Federal (PGF).
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à utilização de marcador próprio no PJe e remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020).
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção à retirada do Chip, quando do cumprimento do comando judicial e da migração do processo para a tarefa seguinte;
- Empreender esforços com o objetivo de promover revisão semanal dos processos com intimações expedidas, porém pendentes de publicações junto ao DEJT (publicações com erro), a fim de evitar repetição de atos, adiamento de audiências e aumento do prazo médio de tramitação do processo;
- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade.
- Diligenciar/renovar junto ao Núcleo/Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento dos mandados pendentes que excederam injustificadamente o prazo de cumprimento, a exemplo do que se verifica em alguns dos processos listados no item 8.2 e 8.3, anexando aos autos o documento comprobatório da comunicação;
- Cumprir a Unidade o disposto no art. 106 do Provimento nº 02/2013 desta Corregedoria Regional, no sentido de relacionar, mensalmente, até o dia 15 (quinze) do mês subsequente, os mandados e outros expedientes em poder dos oficiais de justiça, pendentes de cumprimento além dos prazos legais ou fixados sem qualquer justificativa, encaminhando relação ao Juízo que se encontram subordinados, e cópia a esta Corregedoria, para as devidas providências; 
- Manter o controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso);
- Envidar esforços com o objetivo de reduzir, na medida do possível, os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo e no rito ordinário, observando, quanto a este, “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010); 
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, a partir da realização da 1ª Audiência até o encerramento da instrução (396), bem como do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo (1.065), vez que se encontram um pouco acima da média do Regional (290 e 1.017, respectivamente) e dos tribunais de médio porte (249 e 953, respectivamente), consoante recomendado na última Ata de Correição realizada neste Regional pela CGJT. 
- Empreender diligências para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, a partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência (107); do ajuizamento da ação até a prolação da sentença (262), bem como a partir do início ao encerramento da liquidação (246), vez que se encontram acima da média dos tribunais de médio porte (103, 239 e 201, respectivamente), consoante recomendado na última Ata de Correição realizada neste Regional pela CGJT;
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada.

18. PRAZO PARA RESPOSTA 
O Diretor de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária das recomendações e das determinações contidas neste Relatório de Inspeção, estabelecendo-se o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta Ata de Correição, para comunicação pormenorizada à Corregedoria Regional, mediante envio, via PJE-Cor, sobre o andamento processual atualizado dos feitos destacados (asterisco) no item 8, 3 da presente Ata, informando ainda as providências adotadas em relação aos mandados judiciais que injustificadamente excederam o prazo para cumprimento. 

19. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

Não houve solicitações 

20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade às partes, aos advogados e aos demais interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara consoante previsão em Edital de Correição, a Exma. Juíza do Trabalho Titular, Drª. Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araújo, o Excelentíssimo o Juiz do Trabalho Substituto, Dr. Hermano de Oliveira Dantas e o Diretor de Secretaria, Ilmo. Ricardo de Souza Vieira verbalizaram agradecimentos ao Desembargador Ruy Salathiel e aos servidores da Unidade. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios aos servidores e aos Magistrados da Vara Única do Trabalho de Vitória do Santo Antão, bem como aos que compõem a equipe de Correição deste Regional. 
Encerrados os trabalhos, o Exmo. Corregedor Regional, Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária, sob correição, via PJE-Cor, e à Presidência do Egrégio Regional, por Email, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
 Desembargador Corregedor Regional

MARISA LOPES DOURADO CAVALCANTI LYRA
Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 13/2022 de 07/04/2022.