ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 12.ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE, EM 15 DE ABRIL DE 2021.

Aos 15 (quinze) dias do mês de abril de 2021, às 9 (nove) horas, teve início a correição ordinária remota (virtual, telepresencial) junto à 12ª Vara do Trabalho do Recife, por meio do Google Meet, contando com a participação da Excelentíssima Desembargadora Vice-Presidente do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Nise Pedroso Lins de Sousa, no exercício da Corregedoria Regional, bem como dos servidores Marisa Lopes Dourado Cavalcanti Lyra (Secretária da Corregedoria Regional), Marcelo Pedrosa de Souza (Assessor de Gabinete), Susy Anne Siqueira da Silva Oliveira (Assistente de Gabinete), Maurílio Albuquerque Cunha (Assistente de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário) e Petrônio Antônio Gomes Batalha, com fundamento no ATO n.º 13/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; inciso I do artigo 27 do Regimento Interno da Corte;  art. 3.° do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT N.º 05/2020; e art. 1.° da PORTARIA TRT6-CRT N.º 67/2020, veiculada no Edital no Edital de Correições Ordinárias n.º 03/2021, disponibilizado, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 8 de março de 2021.

Na ocasião, encontravam-se em atividade, o Excelentíssimo Juiz Titular, Dr. Hugo Cavalcanti Melo Filho, o Excelentíssimo Juiz Substituto, Dr. João Carlos de Andrade e Silva, o Diretor de Secretaria, Bel. André Pessoa de Carvalho, e os demais servidores ali lotados: Luíza Maria Santos, Roberval de Holanda Cabral, Stella Duarte, Rubervan Dantas da Rocha, Rossana Dounis, Alexandre Gomes Frazão de Aquino, Sheyla Carvalho Rodrigues, Rebecca Monteath Avelar Beltrão, Danilo Barbosa Meneghel, Cristiane Oliveira Souto Maior, Elayne Ranniere Siqueira e Silva, Paula Schatz de Gusmão Lyra Cavalcanti, Tânia Maria Soares de Siqueira e Michelle Marques Luz Guimarães de Oliveira.
	
O Diretor de Secretaria informou que a Unidade, formalmente, não editou ato(s) normativo(s) e/ou traçou recomendação(ões) interna(s), dispondo, ainda, que estão sendo observadas todas as determinações e recomendações constantes dos atos conjuntos publicados pelo Tribunal (Atos TRT6-GP-CRT N.º 002/2020; TRT6-GP-CRT N.º 003/2020; TRT6-GP-CRT N.º 004/2020; TRT6-GP-CRT N.º 005/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 006/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 007/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 008/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 010/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 011/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 012/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 001/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 003/2021, TRT6 GP-GVP-CRT nº 05/2021 e ATO CONJUNTO TRT6 – GP- GVP- CRT nº 07/2021), bem como dos normativos expedidos pelo CNJ, CSJT e TST. Esclareceu que, por ocasião do desenvolvimento dos trabalhos integralmente de forma remota (não presencial), houve, dentre outras, a redistribuição das atividades da seguinte forma: os Assistentes de Juiz passaram a elaborar, de forma concomitante, minutas de despachos, decisões e acordos em processos que, antes, era apenas de responsabilidade da Secretaria; a servidora que atendia no protocolo passou a realizar a expedição de notificações, triagem inicial, notificação e digitalizações de processos; o Secretário de Audiências passou a despachar processos em fase de conhecimento, frisando, relativamente à Unidade, que, durante tal interregno, todos os servidores e estagiários exerceram suas atividades nessa modalidade, ressaltando não possuir estagiários, atualmente. Acrescentou, ainda, que foi disponibilizado às partes e aos advogados (público externo) todos os meios de comunicação eletrônica disponibilizados pelo Regional, inclusive o balcão virtual. Acentuou também que, à vista do retorno das atividades presenciais, na forma do Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT N.º 13/2020, com prorrogação da fase 2 pelos Atos Conjuntos TRT6 nºs 01/2021, 03/2021 e 07/2021, os servidores Rubervan Dantas da Rocha, Rossana Dounis, Elayne Ranniery Siqueira e Silva, Stella Duarte, Sheyla Carvalho Rodrigues, Alexandre Gomes Frazão de Aquino e Tânia Maria Soares de Siqueira, além do Diretor de Secretaria, laboram de forma presencial e eventualmente de forma remota, em forma de rodízio. Com relação aos servidores Rebecca Monteath Avelar Beltrão (Proad 4631/2019), Luiza Maria Santos e Roberval de Holanda Cabral (maiores de 60 anos), Paula Schatz de Gusmão Lyra (Lactante), Michelle Marques Luz Guimarães de Oliveira, Danilo Barbosa  Meneghel e Cristiane Oliveira Souto Maior, o Diretor esclareceu que se encontram cumprindo suas atividades exclusivamente de forma remota. 

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2021, a Excelentíssima Desembargadora Vice-Presidente do TRT da 6.ª Região, no exercício da Corregedoria Regional, determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juiz Diretor do Fórum	Gustavo Augusto Pires de Oliveira	
Jurisdição atendida	O respectivo município	
Lei de criação	Lei nº 7.729 de 16/01/1989	
Data de instalação	21/11/1989	
Data da última correição realizada	20/05/2020	

2. MAGISTRADOS:

2.1. JUIZ TITULAR: HUGO CAVALCANTI MELO FILHO	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 06/07/2002 (Ato TRT GP n.º 203/2002)

2.2. JUIZ SUBSTITUTO: JOSÉ ADELMY DA SILVA ACIOLI	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: De 26/04/2006 (Portaria TRT GCR n.º 74/2006) a 30/08/2020 (Ato TRT6 GP 133/2020)

2.3. JUIZ SUBSTITUTO: JOÃO CARLOS DE ANDRADE E SILVA	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 03/11/2020 (Portaria TRT GCR n.º 100/2020)

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	INÍCIO DE LOTAÇÃO NA VARA	
André Pessoa de Carvalho	Técnico Judiciário	 Diretor de Secretaria	01.08.2002	
Luíza Maria Santos	Analista Judiciário	Assistente de Diretor 	30.07.2007	
Elayne Ranniere Siqueira e Silva	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz Titular	15.12.2020	
Danilo Barbosa Meneghel	Analista Judiciário	Assistente de Juiz Substituto	05.11.2020	
Michelle Marques Luz Guimarães de Oliveira	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz Substituto	19.10.2016	
Alexandre Gomes Frazão de Aquino	Técnico Judiciário	Calculista	31.08.2009	
Roberval de Holanda Cabral     	Técnico Judiciário	Assistente	29.11.1989	
Rebecca Monteath Avelar Beltrão	Técnico Judiciário	 Secretária de Audiência	10.07.2006	
Rossana Dounis 	Técnico Judiciário	 Secretária de Audiência	02.03.2004	
Paula Schatz de Gusmão Lyra Cavalcanti	Analista Judiciário	-	02.05.2016	
Rubervan Dantas da Rocha	Analista Judiciário	-	05.06.2015	
Sheyla Carvalho Rodrigues	Técnico Judiciário	Assistente – Apoio ao Primeiro Grau	30.09.2017	
Tânia Maria Soares de Siqueira	Requisitado	Assistente	03.03.2005	
Cristiane Oliveira Souto Maior	Técnico Judiciário	-	23.02.2017	
Stella Duarte	Técnico Judiciário	-	10.10.2000	
TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
11	136	
*À exceção das férias, considerando o período de 20/05/2020 a 15/04/2021 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).

4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS:
Atualmente não há estagiário lotado na Vara.

5. Produtividade na Unidade: 
5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

5. Produtividade na Unidade: 
5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

Atuação dos Magistrados na 
12ª VT do Recife 	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Hugo Cavalcanti Melo Filho	77	293	61	197	
João Carlos de Andrade e Silva	77	62	76	69	
José Adelmy da Silva Acioli	-	81	55	85	
Alexandre Franco Vieira 	-	4	-	-	
Arthur Ferreira Soares	-	4	-	-	
Camila Augusta Cabral Vasconcelos	5	2	2	1	
Débora de Souza Silva Lima	-	5	-	1	
Edson Luis Bryk	-	4	-	2	
Eduardo Henrique Brennand Dornelas Câmara	4	-	-	-	
Elbia Lidice Spenser Dowsley	17	16	2	6	
Evandro Euler Dias	8	7	12	1	
João Batista de Oliveira Júnior	-	4	-	-	
Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima	16	-	5	4	
Juliana Gabriela Hita Neves	-	8	1	10	
Juliana Lyra Barbosa	5	-	3	-	
Larry da Silva Oliveira Filho	-	-	-	2	
Leandro Fernandez Teixeira	-	6	-	1	
Leonardo Pessoa Burgos	-	4	-	4	
Liana Maria Freitas de Sá Cavalcante	-	-	-	-	
Lucas de Araújo Cavalcanti	9	2	17	5	
Luis Guilherme Silva Robazzi	-	3	-	2	
Pedro Leo Bargetzi Filho	4	3	-	-	
Roberta Vance Harrop	-	-	-	1	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha	-	-	-	5	
Sem vinculação a magistrado, por problema técnico/sistema 	-	-	-	293	
Total	222	508	234	689	
*Exceto audiências de julgamento.
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).
Período analisado: 01/04/2020 a 31/03/2021 
Obs: O sistema E-GESTÃO limitou a pesquisa em relação as audiências realizadas por  Magistrado nos meses de abril/maio/junho e julho/2020(trazendo resultados apenas do período de 01/08/2020 a 31/03/2021).

5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na 12ª VT do Recife	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Hugo Cavalcanti  Melo Filho	49	
José Adelmy da Silva Acioli	16	
João Carlos de Andrade e Silva	8	
Alexandre Franco Vieira	13	
Arthur Ferreira Soares	7	
Camila Augusta Cabral Vasconcelos	2	
Débora de Souza Silva Lima	2	
Edson Luis Bryk	19	
Elbia Lidice Spenser Dowsley	27	
Evandro Euler Dias	4	
João Batista de Oliveira Júnior	3	
Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima	3	
Juliana Gabriela Hita Neves	6	
Leandro Fernandez Teixeira	15	
Leonardo Pessoa Burgos	16	
Lucas de Araújo Cavalcanti	1	
Luis Guilherme Silva Robazzi	4	
Pedro Leo Bargetzi Filho	4	
Total - Prazo médio(em dias corridos) para julgar na unidade	29	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe)).
Período analisado: 01/04/2020 a 31/03/2021.

5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
12.ª VT do Recife	No prazo	Prazo vencido	Total	
Hugo Cavalcanti Melo Filho	11	-	11	
João Carlos de Andrade e Silva	1	-	1	
Joaquim Emiliano Fortaleza Lima	9	-	9	
Leonardo Pessoa Burgos	1	-	1	
Liana Maria Freitas de Sá Cavalcante	1	-	1	
Total de sentenças pendentes na Vara	23	-	23	
Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT6” e do PJe, em 15/04/2021, às 13h45min.

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):

Magistrados com Incidentes Processuais pendentes na 12.ª VT do Recife	No prazo	Prazo vencido	Total	
Hugo Cavalcanti Melo Filho	1	-	1	
João Carlos de Andrade e Silva	-	-	-	
Total de incidentes pendentes na Vara	1*	-	1*	
Fontes: Dados coletados no “Observatório TRT6” e no PJe, em 15/04/2021, às 13h45min 
(*Processo nº 0000266-26.2021.5.06.0012)

5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):
 	
Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
12ª VT do Recife	508	689	234	29	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). 
Período analisado: 01/04/2020 a 31/03/2021.

5.6 – Percentuais de produtividade no período de abril de 2020 a março de 2021 (e-Gestão)
5.6.1. Juiz Titular: HUGO CAVALCANTI MELO FILHO (atuação desde 06/07/2002, ATO TRT6 GP nº 203/2002)*

Mês	ABRIL/20	MAIO/20	JUN/20	JUL./20	AGOS./20	SET./20	
Sentenças	 1.540%	140,48%	60,71%	68,75%	73,33%	86,96%	
Conciliações	-	9.52%	17,86%	-	20,00%	13,04%	

Mês	OUT./20	NOV./20	DEZ./20	JAN./21	FEV./21	MAR./21	
Sentenças	51,92%	68,75%	25,00%	95,65%	114,29%	75,61%	
Conciliações	34,62%	25,00%	33,33%	8,70%	28,57%	17,07%	
OBS 1: O sistema E-GESTÃO limitou a pesquisa dos percentuais de produtividade nos meses de Abril e Julho de 2020 (em relação às conciliações). 

*O Juiz Titular usufruiu férias no período de 29/06//2020 a 28/07/2020, e no período de 22/02/2021 a 23/03/2021(informações obtidas, através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 14/04/2021).

5.6.2. Juiz Substituto JOSÉ ADELMY DA SILVA ACIOLI (atuação de 26/04/2006  -Portaria TRT GCR n.º 74/2006 a 30/08/2020 - Ato TRT6 GP 133/2020)**

Mês	ABRIL/20	MAIO/20	JUN/20	JUL./20	AGOS./20	SET./20	
Sentenças	 309,09%	20,00%	57,14%	45,83%	48,00%	-	
Conciliações	36,36%	-	34,69%	39,58%	60,00%	-	

Mês	OUT./20	NOV./20	DEZ./20	JAN./21	FEV./21	MAR./21	
Sentenças	-	-	-	-	-	-	
Conciliações	-	-	-	-	-	-	
(A atuação do magistrado na Vara ocorreu até 30/08/2020).
OBS 2: O sistema E-GESTÃO limitou a pesquisa dos percentuais de produtividade no mês de Maio/2020 (em relação às conciliações). 

**O Juiz Substituto usufruiu férias no período de 04/05/2020 a 02/06/2020, (informações obtidas, através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 14/04/2021).

5.6.3. Juiz Substituto JOÃO CARLOS DE ANDRADE E SILVA (atuação desde 03/11/2020, PORT-GCR nº 100/2020)***

Mês	ABRIL/20	MAIO/20	JUN/20	JUL./20	AGOS./20	SET./20	
Sentenças	        -	-	-	-	-	-	
Conciliações	-	-	-	-	-	-	

Mês	OUT./20	NOV./20	DEZ./20	JAN./21	FEV./21	MAR./21	
Sentenças	-	41,30%	59,38%	50,00%	25,40%	-	
Conciliações	-	45,65%	43,75%	37,50%	20,63%	40,00%	
(A atuação do magistrado na Vara ocorreu a partir de 03/11/2020).
OBS 3: O sistema E-GESTÃO limitou a pesquisa dos percentuais de produtividade no mês de Março/2021 (em relação às sentenças). 

***O Juiz Substituto se afastou no período de 03/03/2021 a 31/03/2021 em razão de licença para tratamento de saúde (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 14/04/2021).

6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):
6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	Média(Sumaríssimo/Ordinário)	
12.ª VT do Recife	295	263	215	366	349	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 01/04/2020 a 31/03/2021.

6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 15/04/2021 (próxima data disponível):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2020	2021	2020	2021	2020	2021	
12.ª VT do Recife	-	107	-	-	-	107	
Fontes: Informações extraídas do PJe (em 13/04/2021) e da Ata de Correição realizada em 2020. Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a Vara está adotando o Rito Emergencial.

6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Esclareceu o Diretor de Secretaria que os juízes se fazem presentes à Vara do Trabalho "nos dias de realização de audiências presenciais e, muitas vezes, nas telepresenciais”. Destacou que, na grande maioria, a Unidade adota a forma presencial, e, por tal razão, afirmou que “quase que diariamente o Juiz Titular está presente na Unidade", visto que é quem "realiza as audiências presenciais e mistas”, enquanto que o “Juiz Substituto, as audiências telepresenciais".

6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
12.ª VT do Recife	5 (segundas às sextas-feiras) – semanas alternadas	6	-	18	-	
Fontes: Informações extraídas do PJe, em 13/04/2021, consideradas as seguintes semanas: 30/11/2020 a 04/12/2020, 25/01/2021 a 29/01/2021, 05/04/2021 a 09/04/2021; 03/05/2021 a 07/05/2021. 

Ressalto que, segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, as sessões de audiência são realizadas em cinco dias na semana (de segunda a sexta-feira), em semanas alternadas com as Varas ímpares, de acordo com o ​ ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 13/2020. Esclarece que os Juízes dividem a pauta de forma rotativa (03 dias numa semana e dois na semana subsequente).  Disse que, em média, são incluídos “sumaríssimos de 4 a 8 por semana, que necessitam de instrução; não estamos marcando iniciais e estamos dando o prazo de 15 dias para apresentação de defesa nos autos, conforme rito emergencial; instrução em média marcamos de 20 a 25 semanais; razões finais só marcamos para acompanhar algum processo com pendência de perícia, por exemplo, 2 ou 3 por semana, dispensando-se a presença das partes” Mencionou, ainda, conforme registrado no item 6.2, que a pauta segue o rito emergencial e que estão “marcando audiências de instrução e sumaríssimos, que precisam de ouvida de testemunhas por terem matéria fática a ser dirimida, para julho de 2021”, o que restou, de fato, constatado por esta Corregedoria, haja vista que as últimas audiências estão agendadas para 30/07/2021. Ratificou-se também a designação média de 06 audiências por semana em relação ao rito sumaríssimo, em que pese tenha se verificado, quanto às audiências de instrução no rito ordinário, uma designação média de 18 audiências por semana. Quanto às razões finais, verificou-se a marcação esporádica, conforme relatado pelo Diretor. 

7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária	2019	2020	2021
(até 12/04/2021)	
12.ª VT do Recife	948	848	406	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2020	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2021	
	Pendentes de julgamento*	Processos nas demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos nas demais fases	Total	
12.ª VT do
Recife	308	3.991	4.299	34	5.384	5.418	
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.
Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

7.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 12/04/2021	
	Físicos*	PJe	
12.ª VT do Recife	-	5.376	
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.
* Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara, na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe.

7.4. Quantidade de processos físicos migrados para o meio eletrônico:

Unidade Judiciária	2016	2017	2018	2019	2020	2021	
12ª VT do Recife	96	10	319	540	2	0	

Fonte: Ferramenta de Apoio ao CLE.

7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
12a  VT de Recife	757	713	2.544	
Fonte: e-Gestão.
Período analisado: Até 31/03/2021.

7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
12a  VT de Recife		349,31	324,57	800,78	
Fonte: e-Gestão. 
Período analisado: 01/04/2020 a 31/03/2021.

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 13/04/2021:

Fase de Conhecimento: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	498	22/05/2015	0010118-55.2013.5.06.0012	
Aguardando audiência	126	27/01/2021*¹	0000242-66.2019.5.06.0012	
Aguardando cumprimento de acordo	148	04/11/2019*²	0001323-21.2017.5.06.0012	
Aguardando final do sobrestamento	9	04/07/2018*³	0000299-21.2018.5.06.0012	
Aguardando prazo	315	29/01/2021*4	0000867-66.2020.5.06.0012	
Análise	91	07/01/2021*5	0081800-46.2008.5.06.0012	
Apreciar dependência	1	09/04/2021	0000265-41.2021.5.06.0012	
Assinar decisão	2	12/04/2021	0000285-62.2021.5.06.0002	
Assinar despacho	16	12/04/2021	0000305-57.2020.5.06.0012	
Assinar sentença	15	18/03/2021	0000986-61.2019.5.06.0012	
Conclusão ao magistrado*6	11	01/03/2021	0000137-21.2021.5.06.0012	
Cumprimento de Providências	101	29/07/2020*7	0001863-45.2012.5.06.0012	
Elaborar decisão	7	15/03/2021*8	0000623-74.2019.5.06.0012	
Elaborar despacho	47	16/03/2021	0000060-92.2019.5.06.0008	
Elaborar sentença	25	15/03/2021	0001031-65.2019.5.06.0012	
Prazos Vencidos	9	04/03/2021	0000017-75.2021.5.06.0012	
Preparar expedientes e comunicações	205	11/01/2021*9	0000672-81.2020.5.06.0012	
Recebimento de instância superior	1	09/04/2021	0001188-72.2018.5.06.0012	
Registrar trânsito em julgado	1	19/02/2021*10	0000201-65.2020.5.06.0012	
Remeter ao 2o Grau	4	23/03/2021*11	0000511-71.2020.5.06.0012	
Triagem Inicial	5	06/04/2021	0000255-94.2021.5.06.0012	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Despacho, com intimação das partes, do adiamento da audiência de instrução presencial para o dia 22/04/2021. 
*² Homologação de acordo cuja 6ª e última parcela venceu em 20/04/2020. Recolhimento previdenciário e custas comprovados em 20/11/2019.
*³ Decisão (Id. c494422) de sobrestamento para aguardar o trânsito em julgado do RE 1089282, já ocorrido desde 12/02/2021.
*4 Mandado de Penhora (Id. 0701a66) expedido, ainda sem devolução, como último ato de secretaria/movimentação.
*5 Despacho (Id. 67e1240) proferido em 07.01.2021 para digitalização das peças necessárias ao prosseguimento da execução, como última determinação.
*6 Processos sem finalização do procedimento de conclusão.
*7 Despacho (Id. c8ad545) para devolução dos depósitos recursais às rés, como última determinação. Manifestação (Id. 915e5a8) com indicação de dados bancários desde 05/08/2020. Última manifestação (Id. d1a8494) requerendo liberação dos valores existentes desde 13/10/2020.
*8 Determinação (Id. 7d252b9) para realização do juízo de admissibilidade do Recurso Ordinário Adesivo (ID 44ab0bd) da reclamada interposto em 05/03/2021. Conclusão para decisão apenas em 06/04/2021.
*9 Despacho (Id. a81aa91) para inclusão do processo em pauta de instrução e notificação das partes, como últimas determinações.
*10 Decorrido o prazo de intimação das partes da sentença de mérito Id. 6c350ec.
*11 Manifestação preclusiva da reclamada recorrida com apresentação das suas contrarrazões (Id. 2b31b6c) ao Recurso Ordinário autoral.	

** O Diretor de Secretaria informou que foi expedido mandado de cumprimento de carta precatória em 13.04.2021 relativo aos autos de nº 0000017-75.2021.5.06.0012; que o feito nº 0000137-21.2021.5.06.0012 foi impulsionado para a tarefa ‘Elaborar despacho’ em 14.04.2021, assim como os de nºs 0000060-92.2019.5.06.0008 e 0000201-65.2020.5.06.0012; Acresceu ainda que, nesta data, impulsionou os processos nºs 0000299-21.2018.5.06.0012 e 0000511-71.2020.5.06.0012;

Fase de Liquidação: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	4	04/09/2018	0000879-90.2014.5.06.0012	
Aguardando cumprimento de acordo	58	20/11/2019*¹	0000409-54.2017.5.06.0012	
Aguardando final do sobrestamento	4	06/11/2020*²	0000121-04.2020.5.06.0012	
Aguardando prazo	214	12/01/2021*³	0000144-81.2019.5.06.0012	
Análise	77	22/05/2020*4	0001635-70.2012.5.06.0012	
Conclusão ao magistrado*5	2	12/03/2021*6	0000577-92.2018.5.06.0021	
Cumprimento de Providências	412	30/03/2020*7	0001252-58.2013.5.06.0012	
Elaborar decisão	12	31/03/2021	0000243-51.2019.5.06.0012	
Elaborar despacho	2	05/04/2021	0010101-19.2013.5.06.0012	
Iniciar Liquidação	1	24/03/2021	0000182-25.2021.5.06.0012	
Preparar expedientes e comunicações	40	09/03/2021	0000176-52.2020.5.06.0012	
Recebimento de instância superior	1	12/04/2021	0000083-26.2019.5.06.0012	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologação de acordo cuja 3ª e última parcela venceu desde 20/01/2020. Custas recolhidas. Contribuição previdenciária não comprovada; manifestação do expert com requerimento de pagamento dos honorários periciais nos autos desde 28/07/2020.
*2 Despacho (Id. f3c0e79) de sobrestamento, em execução provisória, para aguardar o retorno dos autos principais (nº 0000206-29.2016.5.06.0012) no qual foi homologado acordo junto ao CEJUSC/2º grau (Id 3fda1ed), como baixa ao juízo de origem desde 23/02/2021.
*³ Despacho para aguardar integral cumprimento dos acordos com as reclamantes deste feito nos autos dos processos nº 000938-23.2019.5.06.000 e 0000987-76.2019.5.06.0002, cujas últimas parcelas têm como datas de vencimento, respectivamente, 15/03/2021 e 15/06/2021.
*4 Intimação das partes, em processo digitalizado (CLE), para aguardar retorno das atividades presenciais (COVID-19) para análise dos autos físicos e prosseguimento do feito, conforme determinado no despacho Id. 7b3b218, proferido em 22.05.2020;
*5 Processos sem finalização do procedimento de conclusão; Na mesma situação o feito nº 0000017-12.2020.5.06.0012;
*6 Última manifestação nos autos (Id. 3e85bd7) desde 30/11/2020.
*7 Despacho (Id.722eb4e) à contadoria para adequações, como última determinação.	

** O Diretor de Secretaria informou que os processos nºs 0000243-51.2019.5.06.0012 e 0001635-70.2012.5.06.0012 foram impulsionados em 13.04.2021, assim como o de nº 0000176-52.2020.5.06.0012, em 14.04.2021; Acresceu ainda que, nesta data, impulsionou o feito de nº 0000409-54.2017.5.06.0012.
Fase de Execução: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Acordos vencidos	1	18/12.2015*¹	0000482-94.2015.5.06.0012	
Aguardando apreciação pela instância superior	45	15/05/2019	0000418-21.2014.5.06.0012	
Aguardando cumprimento de acordo	33	11/01/2021*²	0001011-50.2014.5.06.0012	
Aguardando final do sobrestamento	235	25/10/2017*³	0000338-86.2016.5.06.0012	
Aguardando prazo	542	28/09/2020*4	0001225-80.2010.5.06.0012	
Análise	46	09/04/2021	0171900-47.2008.5.06.0012	
Assinar despacho	1	13/04/2021	0001387-65.2016.5.06.0012	
Assinar expedientes e comunicações - magistrado	1	12/04/2021	0001451-41.2017.5.06.0012	
Conclusão ao magistrado *5	2	12/04/2021*6	0001068-68.2014.5.06.0012	
Cumprimento de Providências	1354	19/12/2019*7	0153100-10.2004.5.06.0012	
Elaborar decisão	8	29/03/2021	0001190-42.2018.5.06.0012	
Elaborar despacho	116	05/02/2021*8	0000380-72.2015.5.06.0012	
Elaborar sentença	3	07/04/2021	0000399-44.2016.5.06.0012	
Escolher tipo de arquivamento	3	10/04/2021	0000621-07.2019.5.06.0012	
Preparar expedientes e comunicações	247	01/03/2021*9	0000002-24.2012.5.06.0012	
Remeter ao 2o Grau	2	08/04/2021	0001343-12.2017.5.06.0012	
Triagem Inicial	2	12/04/2021	0001870-82.2017.5.06.0005	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologação de acordo em que houve alegação de descumprimento, aplicação de multa e interposição, pelo executado, de Exceção de Pré-executividade, em 05/02/2018 (Id. 07968fe). Intimação do reclamante, em 19/10/2020, para informar, em 10 (dez) dias, se o acordo foi integralmente cumprido, sob pena de entendê-lo adimplido, nos termos e para seguimento (arquivamento) ao despacho Id. c1354c3, tendo em vista o decurso do prazo in albis. Recolhimentos previdenciário e das custas devidamente comprovados.
*² Homologação de acordo cuja 5ª e última parcela venceu em 10/02/2021. Recolhimentos previdenciário e das custas não comprovados.
*³ Despacho de sobrestamento para aguardar julgamento de AIRR no processo principal nº 0000663-32.2014.5.06.0012 que já transitou em julgado, no TST, desde 25/09/2020. Processo principal recebido para prosseguimento, no 1ª grau, desde 01/10/2020, tendo, como última movimentação, despacho - ainda pendente, desde 13/10/2020 - para liberação de penhora e arquivamento desta execução provisória.
*4 Intimação (Id.15d6015) do exequente, como último ato de secretaria, para, em 30 (trinta) dias, indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, nos termos do despacho Id. bf2aa11. Última manifestação do exequente com pedido de penhora nos autos desde 16/10/2020. 
*5 Processos sem finalização do procedimento de conclusão. 
*6 Últimas manifestações nos autos (Id. 1910a5f e ed556aa);
*7 Certidão, como última movimentação, da juntada da decisão proferida nos autos dos Embargos de Terceiros (nº 0000983-09.2019.5.06.0012) interpostos em razão de constrição patrimonial realizada neste processo principal (CLE). 
*8 Decurso do prazo às partes da intimação Id. 54c3127 da decisão Id. e0d0cd9, como último ato de secretaria. Conclusão para despacho apenas em 24/03/2021.
*9 Decisão (Id. d8d2183) para digitalização dos autos físicos e atualização do valor da execução, como últimas determinações. 	

** O Diretor de Secretaria informou que os processos nºs 0001068-68.2014.5.06.0012 e 0000380-72.2015.5.06.0012 foram impulsionados em 14.04.2021; e, nesta data, os feitos nº 0000338-86.2016.5.06.0012 e 0153100-10.2004.5.06.0012.

8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:

a) Processos sem movimentação
ATOrd 0000256-65.2010.5.06.0012: Despacho em 05.05.2020, determinando o registro das executadas no SERASAJUD, bem como para o exequente indicar bens dos(a) executados(a) passíveis de penhora e fornecer elementos; Sem cumprimento ou movimentação;
ATOrd 0001398-94.2016.5.06.0012: Despacho em 27.02.2020 determinando a liberação dos depósitos recursais e, após, protocolar para julgamento das impugnações aos cálculos. Sem cumprimento ou movimentação;
ATOrd 0001284-68.2010.5.06.0012: Despacho em 05.05.2020 determinando que se aguarde o retorno das atividades presenciais para deliberação; sem movimentação;
ATSum 0000346-97.2015.5.06.0012: Despacho em 17.10.2019 determinando consulta INFOSEG e Cartório Eleitoral; sem qualquer registro de cumprimento;
ATOrd 0000544-95.2019.5.06.0012: Despacho em 21.02.2021 determinando a inclusão do feito em pauta de instrução e intimação das partes; expedida intimação sem marcação de audiência; **
ATOrd 0000821-14.2019.5.06.0012: Despacho em 16.03.2021 declarando a revelia, com determinação de conclusão ao juiz Substituto para julgamento antecipado da lide; sem cumprimento deste então;
ATOrd 0001498-15.2017.5.06.0012: Razões finais apresentadas em 18.12.2020; sem apreciação ou conclusão para julgamento; 
ATOrd 0000164-82.2013.5.06.0012: Decorrido o prazo de ciência às partes (ID. 4ebd2b3), em 06.08.2020, do despacho proferido em 28.07.2020 determinando que fossem protocoladas para julgamento as impugnações constantes dos autos físicos logo quando possível o acesso à Secretaria e aos autos físicos; Processo na tarefa “Cumprimento de Providências” desde 24.09.2020;
ATOrd 0000455-77.2016.5.06.0012: Despacho (ID. d11eaa0), em 27.10.2020, com determinação para remessa ao setor de cálculos para inclusão dos honorários periciais/abatimento do depósito recursal com subsequente citação do reclamado para pagamento, como última pendência; Na tarefa “Cumprimento de Providências” desde 12.11.2020;
ATOrd 0001229-15.2013.5.06.001: Manifestação do reclamante em 02.09.2020 indicando endereço da empresa e requerendo o prosseguimento do feito;  despacho em 22.09.2020, para “atualização dos autos”, após o que, retornem conclusos para novas determinações;  Na tarefa “Cumprimento de Providências” desde 23.09.2020;
ATOrd 0001528-84.2016.5.06.0012: Decorrido o prazo da intimação das partes, em 03.09.2020 proferido 20.07.2020 determinando a “atualização do feito” e expedição de CCT à administradora judicial; sem cumprimento; Na tarefa “Cumprimento de Providências” desde 23.09.2020;
ATOrd 0001377-89.2014.5.06.0012: Despacho (Id. 494dfe0), em 09/11/2020, com determinação para recebimento de petição (ID. 2b97f8e) como Impugnação à Exceção de Pré-executividade e posterior retorno dos autos conclusos para julgamento; sem cumprimento; Na tarefa “Cumprimento de Providências” desde 16.11.2020;
ATOrd 0001174-98.2012.5.06.0012: Petição apresentada pela parte exeqüente, em 13.10.2020 requerendo julgamento dos embargos à execução interpostos pela executada(ID c20296e), conforme já determinado no item 3 do despacho de ID f89b2ca. Sem apreciação desde 15.10.2020;
ATOrd 0000845-13.2017.5.06.0012: Sentença prolatada em 04.08.2020, “que julgou extinta a execução, considerando a quitação da dívida pelo devedor;  após arquive-se o feito”. Reclamada apresentou petição em 05.08.2020, tomando ciência da sentença, sem interesse recursal; processo sem movimentação desde então.
ATOrd 0001472-27.2011.5.06.0012: processo híbrido; peças digitalizadas em agosto de 2019, dentre elas, BACEN efetuado em março/2018; conclusos para despacho em 23.10.2019 e encerrada a conclusão em 25.10.2019; sem movimentação; na tarefa ‘cumprimento de providências desde 11.02.2020;
ATOrd 0000608-18.2013.5.06.0012: processo híbrido, com peças digitalizadas consoante certidões emitidas em janeiro de 2020; Petição apresentada pela parte ré em 04.06.2020 sem apreciação; na tarefa ‘cumprimento de providências desde 11.02.2020;
ATOrd 0001777-98.2017.5.06.0012: Recurso ordinário apresentado em 11.11.2019; Em 20.01.20, foi proferida decisão de admissibilidade e expedida notificação à parte recorrida para apresentar contrarrazões, cujo prazo se encerrou em 04.02.2020; Sem envio à Instância Superior ou  movimentação desde então;
ATOrd 0001413-05.2012.5.06.0012: Agravo de Petição pendente de julgamento; Em 09.12.2020 foi proferida decisão de admissibilidade e expedida notificação à parte agravada para apresentar contrarrazões, cujo prazo se encerrou em 18.12.2020; sem movimentação;
ATOrd 0001172-21.2018.5.06.0012: Recurso ordinário apresentado em 30.11.2019; Apenas em 12.02.20, foi proferida decisão de admissibilidade e expedida notificação expedida à parte recorrida para apresentar contrarrazões, cujo prazo se encerrou em 03.03.2020; sem movimentação;
ATOrd 0000731-45.2015.5.06.0012: Acordo transitado em julgado em 10.06.2020. Conclusos os autos em 14.07.20 e despacho proferido em 04.08.2020 para a Secretaria certificar sobre pendências; Expedida intimação às partes cujo prazo fixado se encerrou em 15.08.2020; sem movimentação;  ** 
ATOrd 0000534-56.2016.5.06.0012: Despacho proferido em 12.01.2021 determinando a Secretaria a expedição de nova certidão de habilitação de crédito; Intimações expedida às partes cujo prazo se encerrou em 29.01.2021, sem movimentação; 
ATOrd 0000069-52.2013.5.06.0012: Despacho proferido em 16.12.2020 para o perito apresentar esclarecimentos, tendo este apresentado petição em 22.12.2020; sem movimentação; Manifestação da parte postulando prosseguimento do feito apresentada em 05.04.2021; sem movimentação; 
ATOrd 0000138-45.2017.5.06.0012: Despacho proferido em 14.01.2021, determinando encaminhamento dos autos à contadoria para elaboração do rateio e expedição de alvará a quem de direito, certificando pendências em seguida. Intimação às partes em 14.01.2021, cujo prazo se encerrou em 29.01.2021; sem movimentação;
ETCiv nº 0010019-17.2015.5.06.0012: Embargos de Terceiros pendentes de julgamento; Necessidade de digitalização de todos os documentos dos autos físicos; Despacho proferido em 12.05.20 para aguardar o retorno das atividades presenciais, inicialmente, no  prazo de 60 dias; A parte embargada peticiona em 08.09.2020 justificando que não se manifestou a respeito dos Embargos de Terceiros, vez que os autos ainda não foram digitalizados; Em 17.11.2020,  foi proferido despacho determinando a integral digitalização do feito para prosseguimento; sem movimentação;
ATOrd 0001492-27.2016.5.06.0012: Agravo de Petição e contraminuta apresentados em 01.12.2020, sem apreciação;
ATSum 0000515-89.2012.5.06.0012: Certidão expedida em 27.10.2020 a respeito da necessidade de digitalização de peças dos autos físicos para verificação de pendências e lavratura de sentença de extinção, registrando que será aguardado o retorno do trabalho de forma presencial; 
ATOrd 0001113-72.2014.5.06.0012: Embargos à execução opostos em 12.08.2020, e Impugnação aos cálculos homologados em 14.08.2020; Contrariedades apresentadas em 31.08 e 01.09.2020, sem movimentação desde 03.09.2020; constando ainda na fase de conhecimento;
ATOrd 0001174-98.2012.5.06.0012: Embargos à execução opostos em 10.06.2020; Contrariedade apresentada em 13.10.2020, sem apreciação e movimentação; 
ATOrd 0000564-28.2015.5.06.0012: Embargos à execução opostos em 14.09.2020; Contrariedade apresentada em 23.10.2020; Decorrido o prazo em 24.10.2020; sem apreciação e movimentação; 
ATOrd 0000672-81.2020.5.06.0012: Despacho proferido em 11.01.2021 para designação de audiência para oitiva de testemunhas e inclusão em pauta de instrução; intimação expedida; Audiência não designada e sem movimentação desde 13.01.2021;
ATOrd 0000445-04.2014.5.06.0012: Despacho proferido em 13.10.2020 para o perito prestar esclarecimentos, os quais foram apresentados desde 21.10.2020; sem apreciação e movimentação;
ATOrd 0000252-86.2014.5.06.0012: Despacho proferido em 04.02.2020 para certificar a respeito de outros feitos em tramitação em face do mesmo devedor e realizar demais providências; sem movimentação; Petição de habilitação nos autos em 22.12.2020 sem apreciação; 
ATOrd 0000554-52.2013.5.06.0012: Decisão de homologação de cálculos proferida em 14.05.2020; sem movimentação;
ATOrd 0000716-47.2013.5.06.0012: processo híbrido - Despacho proferido em 07.05.2020 para aguardar a regularidade dos serviços de acessibilidade dos autos físicos – retorno das atividades presenciais; sem movimentação;
ATOrd 0001635-70.2012.5.06.0012: processo híbrido - Despacho proferido em 15.05.2020 para aguardar o retorno das atividades presenciais; sem movimentação;
ATOrd 0000865-14.2011.5.06.0012: processo híbrido; Petição da parte ré postulando substituição dos depósitos recursais por seguro garantia em 18.08.2020; sem apreciação e movimentação; 
ATOrd 0000577-92.2018.5.06.0012: Petição da parte postulando início da execução em 30.11.2020; concluso para despacho em 08.02.21 e encerrada a conclusão em 12.03.21; sem movimentação; Na tarefa ‘conclusão ao magistrado’ desde 12.03.2021;
ATOrd 0000401-09.2019.5.06.0012: Em 13.10.2020, a parte autora apresenta manifestação sobre a planilha de cálculos anexadas aos autos; sem movimentação; 
ATOrd 0000655-16.2018.5.06.0012: Em 07.10.2020, a parte autora apresenta manifestação sobre a planilha de cálculos anexadas aos autos; sem movimentação; 
ATOrd 0000911-89.2018.5.06.0001: Despacho proferido em 04.08.2020 para vistas às partes dos cálculos apresentados pela contadoria; Impugnações apresentadas em agosto/2020; Aguarda esclarecimentos da contadoria; sem movimentação;
ATOrd 0000158-70.2016.5.06.0012: Despacho proferido em 27.07.2020 à liquidação pela Contadoria, sem cumprimento; certidão de anotação da CTPS pela Secretaria pendente de assinatura;
ATOrd 0000802-08.2019.5.06.00121: Despacho proferido em 04.08.2020 para a reclamada se pronunciar sobre a alegação de descumprimento de acordo, sob pena de execução; Decorrido o prazo em 14.08.2020; sem movimentação;
ATOrd 0000984-28.2018.5.06.0012: Edital publicado para ciência da sentença de Embargos de Declaração (fase de conhecimento) em 16.09.20, cujo prazo decorreu em 24.09.2020; sem movimentação;
ATOrd 0000258-25.2016.5.06.0012: Petição da reclamante postulando liberação do valor incontroverso depositado pelo demandado em 12.08.2020, sem registro de apreciação e/ou liberação; Parte apresenta novos artigos de liquidação em 19.08.2020, sem apreciação e movimentação;
ATSum nº  0001027-28.2019.5.06.0012: com despacho exarado em  18.10.2020 determinando a execução em face de acordo não cumprido, inclusive com aplicação de multa pela contadoria e consulta ao BACEN; Na tarefa de “Cumprimento de Providências” desde 26.10.2020;
ATOrd nº 0001323-21.2017.5.06.0012: acordo homologado em 04.11.2019, cuja última parcela venceu em abril/2020; comprovantes de custas processuais e contribuição previdenciária anexados aos autos em 20.11.2019; na tarefa ‘Aguardando cumprimento de acordo’ desde 20.01.2020;
ATSum nº 0001341-76.2016.5.06.0012: acordo homologado e cumprido, conforme decisão proferida em 29.05.2017, inclusive do pagamento das custas (ID 4aedb9e – comprovante) em 14.08.2017; lançado na movimentação, em 18.12.2019, que as custas foram dispensadas; Sentença de homologação proferida em 18.12.2019 apenas para ajuste no PJe; Na tarefa ‘Aguardando cumprimento de acordo’ desde 11.02.2020;
ATOrd nº 0000081-90.2018.5.06.0012: despacho proferido em 06.04.2020 para a Secretaria certificar sobre o cumprimento do acordo e pendências; na tarefa ‘Aguardando cumprimento de acordo’, sem movimentação;
ATSum 0001133-24.2018.5.06.0012: Decorrido o prazo da intimação (ID babdbec) da reclamada para manifestação acerca da alegação de descumprimento de acordo em 22.09.2020; pendente de manifestação da contadoria acerca da aplicação da multa, conforme despacho exarado em 10.09.2020; Na tarefa “Cumprimento de Providências” desde 24.09.2020;
HTE 0000374-89.2020.5.06.0012: Certidão (ID 57bf28f), em 26.10.2020, de Acordo Extrajudicial cumprido e com custas já recolhidas; determinação, de mesma data, para apuração, pela contadoria, do valor previdenciário, como última pendência para fins de arquivamento; sem cumprimento; Na tarefa “Cumprimento de Providências” desde 03.11.2020;
ATSum 0000950-53.2018.5.06.0012: Despacho (ID 9375e7a), em 06/11/2020, dispensando o recolhimento das custas; aguardando certificação de pendências para fins de arquivamento; Na tarefa “Cumprimento de Providências” desde 09.11.2020;
ATOrd 0000165-23.2020.5.06.0012: Homologação de acordo (ID 6bc8c9d) com quitação integral em parcela única na data de 23/10/2020; Recolhimentos fiscais e previdenciário comprovados (ID. bd13f52); pendente de certificação e arquivamento; Na tarefa “Cumprimento de Providências” desde 05.11.2020;
** O Diretor de Secretaria informou, nesta data, que impulsionou os feitos nºs ATOrd 0000544-95.2019.5.06.0012;  ATOrd 0000731-45.2015.5.06.0012

b) Prestação Jurisdicional Tardia
ATSum 0010003-34.2013.5.06.0012: A parte autora pleiteia desconsideração da personalidade jurídica da ré em 16.05.2019; Despacho proferido em 17.09.2019 para a autora regularizar a representação advocatícia, como também intimar os sócios para se manifestarem a respeito; Notificação à autora expedida em 17.09.2019 e certidão anexando os documentos obtidos após consulta a JUCEPE em 03.02.2020; Intimações expedidas às sócias apenas em 09.02.2021, as quais, consoante certidão de rastreamento anexada em 26.03.21, foram entregues em 26.02.2021;
ATSum 0000927-10.2018.5.06.0012: Decisão proferida em 30.07.2020, cancelando o trânsito em julgado registrado anteriormente (12.02.2019), retornando os autos à fase de conhecimento. Restou determinada ciência às partes (intimações expedidas em 30.07.2020) e expedição de certidão acerca dos pressupostos de admissibilidade do recurso interposto nos autos, cujo ato processual apenas foi praticado em 12.01.2021, dia em que foi expedida intimação à parte recorrida para apresentar contrarrazões, cujo prazo se encerrou em 03.02.2021;
ATOrd 0001697-71.2016.5.06.0012:  Despacho proferido em 13.10.2020 para intimação dos sócios da empresa se manifestarem a respeito do pedido de desconsideração da personalidade jurídica e requererem as provas que entendam cabíveis; Certidão de consulta feita a JUCEPE em 05.11.2020; Encaminhado a tarefa ‘Elaborar despacho’ apenas em 10.04.2021;
ATOrd 0000238-92.2020.5.06.0012: Embargos de declaração à sentença de conhecimento opostos pela parte em 19.11.2020; Conclusos para decisão de admissibilidade apenas em 10.04.2021, e despachado em 12.04.2021, dando vista à parte adversa.
ATOrd 0001002-25.2013.5.06.0012: Agravo de Petição interposto em 09.06.2020, pendente de julgamento; Apenas em 25.01.2021 foi proferida decisão de admissibilidade e expedida notificações às partes agravadas para apresentar contrarrazões, cujo prazo se encerrou em 03.02.2021; intimação expedida à parte agravada apenas em 12.04.2021;
CartPrecCiv nº 0000803-56.2020.5.06.0012: Carta Precatória Notificatória recebida em 28.10.2020; Despacho para cumprimento em 02.11.2020; Intimação expedida pelos correios apenas em 10.04.2021 (mandado de intimação via Oficial de Justiça);
ATOrd 0000079-52.2020.5.06.0012: Despacho proferido em 07.12.2020 para designação de audiência para oitiva de testemunhas e inclusão em pauta de instrução; intimação expedida; Movimentado apenas em 12.04.2021, marcando audiência para 15.06.2021; 
ATSum nº 0001113-33.2018.5.06.0012: sentença de extinção da execução proferida em 10.11.2020;  na tarefa ‘Escolher Tipo de arquivamento’ desde 24.11.20; Arquivado definitivamente apenas em 11.04.21;
ATSum nº 0000213-79.2020.5.06.0012: acordo homologado por sentença em 20.10.20 e cumprido, consoante comprovantes anexados aos autos em 27.10.20, com custas e contribuição previdenciária recolhidas; na tarefa ‘Escolher Tipo de arquivamento’ desde 24.11.20; Arquivado definitivamente apenas em 11.04.21;
ATOrd nº 0000137-21.2021.5.06.0012: Petição inicial com pedido de tutela de urgência ajuizada em 28.02.21;  conclusão ao magistrado apenas em 14.04.2021, e decisão proferida em 15.04.2021;
ATOrd nº 0000199-61.2021.5.06.0012: Petição inicial com pedido de tutela de urgência ajuizada em 24.03.21;  conclusão ao magistrado apenas em 09.04.2021, e despacho proferido no mesmo dia; 
ATOrd 0001722-50.2017.5.06.0012: Despacho proferido em 14.08.2020 à Contadoria para liquidação; Planilha de cálculos anexada ao feito apenas em 13.04.2021, e proferido despacho em 14.04.2021 para vistas às partes;
ATOrd 0000164-38.2020.5.06.0012: Sentença de conhecimento proferida em 16.11.2020, procedente em parte; ciência apenas à parte autora em 16.11.2020; Somente em 12.04.2021 foi expedida notificação à parte ré;
ATOrd 0001747-63.2017.5.06.0012: Despacho proferido em 02.09.2020 para expedição de Ofício à Diretoria Cível do Tribunal de Justiça solicitando cópia integral dos autos nº 0051463-81.2010.8.17.0001; Anexado aos autos comprovante de correspondência eletrônica enviada a 2ª Vara Cível de Acidente de Trabalho apenas em 12.04.2021;

c) Despachos repetidos e/ou decisões sem total cumprimento
ATOrd 0000867-76.2014.5.06.0012: Despacho proferido em 27.07.2020 à contadoria para liquidação do julgado; Iniciada a liquidação em 12.10.2020 e despacho proferido em 13.10.2020 para aguardar o cumprimento do despacho anterior; sem movimentação;
ATSum nº 0000106-35.2020.5.06.0012: Acordo cumprido, cuja última parcela foi paga em 13.07.20.; custas não dispensadas e pendente de comprovação a contribuição previdenciária; Arquivado definitivamente em 11.04.21;
ATOrd nº 0000063-98.2020.5.06.0012: Acordo homologado em 18.11.2020, cuja última parcela venceu em 19.01.2021; custas pelo reclamado não dispensadas, pendentes de comprovação; Arquivado em 11.04.2021;

9. ROTINAS DE SECRETARIA: De modo geral, a divisão no PJe das atividades de secretaria - à exceção das atribuições específicas dos Assistentes de Juiz, Diretora de Secretaria, Assistente de Diretor, Calculistas e Secretários de Audiência e a exemplo da confecção/remessa/realização de mandados, notificações, ofícios, alvarás, praças, convênios e atendimento/protocolizações - é feita por competência, a despeito de poder ser utilizada, para algumas atividades e como critério concomitante, a divisão por dígito, a exemplo dos processos da fase de execução cujas atribuições são repartidas entre 02 (dois) servidores, também por numeração. Explicou também o Diretor de Secretaria que a distribuição das tarefas aos servidores ocorre, primordialmente, mediante designações automáticas por meio dos ‘chips’, a exemplo da expedição dos alvarás ou mesmo dos atos de ‘indisponibilidade de bens’. Disse ainda que o prazo para a expedição de notificações e mandados (art. 228, do CPC), bem como de alvarás (Ofício Circular 730/2018) é, a partir da determinação, de 05 (cinco) a 10 (dez) dias, assim como os despachos proferidos nas petições protocolizadas na Unidade, destacando, ressalvando que os pedidos de tutela de urgência são apreciados em até 48 (quarenta e oito) horas. No que tange ao impulsionamento de processos com prazos vencidos, mediante certificação, o ínterim médio também é de 05 (cinco) dias. Ato contínuo, esclareceu que há a fixação de prazo (no PJE) no ato da elaboração dos despachos, e, no tocante à edição de normas específicas no âmbito da Unidade Judiciária com delegação de poderes para prática de atos ordinatórios (Provimento CRT nº 003/2012), informou, por fim, que a Unidade editou a Resolução 002/2003 autorizando “as Assistentes Administrativas do Juiz, o Diretor de Secretaria e o seu Assistente, bem como seus eventuais substitutos, por ocasião de afastamento legal ou regimental, a praticar os atos processuais meramente ordinatórios, independentemente de despacho”. Destacou, por oportuno, que a Unidade também “utiliza modelo de documento cadastrado no PJe, que faz menção à Resolução Nº 01/2012, para encaminhamento dos autos para as tarefas subsequentes já determinadas pelo Juízo”. 

9.1. SERVIDOR ESPECÍFICO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO. Consoante informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, há 02 (dois) servidores responsáveis pelos procedimentos de execução, dentre eles, um específico responsável pelos atos processuais específicos, a exemplo dos procedimentos de hasta pública (leilão/praça) e RPV.

9.1.1 EXECUÇÃO REUNIDA: A Unidade não adota procedimento de reunião de execuções contra um mesmo devedor, nos termos do art. 149 CPCGJT, em que pese a indicação do procedimento como boa prática dentre aquelas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT nº 066/2021. 

10. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2020 

Meta 1 CNJ - 2020: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
12ª VT do Recife	812	872	107,3%	
Total da 6ª Região	82.116	74.958	91,3%	

Meta 2 CNJ - 2020: – Identificar e julgar, até 31/12/2020, pelo menos 92% dos processos distribuídos até 31/12/2018, nos 1.º e 2.º graus.

Unidade Judiciária	Não julgados até 2018	Julgados em 2019 	Julgados em 2020	    Resultado	
12ª VT do Recife	302	1.274	294	107,9%	
Total da 6ª Região	12.190	52.682	8.527	102,5%	

Meta 3 CNJ - 2020: – Manter o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2017/2018.

Unidade Judiciária	Média do biênio
2017-2018	Solucionados em 2020	Conciliados em 2020	Índice de
conciliação	Resultado	
12ª VT do Recife	49,3%	866	239	27,6%	61,3%	
Total da 6ª Região	47,3%	47.948	24.159	50,4%	112,0%	

Meta 5 CNJ - 2020: – Baixar quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Unidade Judiciária	Casos novos de execução	Baixados	Resultado	
12ª VT do Recife	646	383	59,2%	
Total da 6ª Região	48.783	38.694	79,3%	

Meta 6 CNJ - 2020: – Identificar e julgar, até 31/12/2020, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2017 no 1.º grau e até 31/12/2018 no 2.º grau.

Unidade Judiciária	Pendentes em 2017	Julgados em 2020	Julgados em 2019	Resultado	
12ª VT do Recife	1	1	7	105,3%	
Total da 6ª Região	462	32	420	102,8%	

Meta 7 CNJ - 2020: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Unidade
Judiciária	Pendentes em
31/12/2019	Distribuídos em 2020	Julgados em 
2020	Pendentes em
31/12/2020	Resultado	
12ª VT do Recife	91	51	81	61	146,2%	
Total da 6ª Região	4.827	2.333	3.332	3.828	124.9%	

No XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado virtualmente, em 26 e 27/11/2020, foram aprovadas as metas nacionais de 2021 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam: 

Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

Meta 03 – Estimular a conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2018/2019, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Meta 05 – Reduzir a taxa de congestionamento.
Descrição: Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação à 2019. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

Meta 11 – Aumentar a tramitação dos processos de forma eletrônica.
Descrição: Alcançar 100% de processos judiciais eletrônicos em relação ao acervo total.

11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS :

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo, registrando os atos processuais relevantes, em relação a:

11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): há emissão, de forma explícita e circunstanciada, de pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo do constatado, por amostragem, nos Processos n.os  0000511-71.2020; 0001040-61.2018.5.06.0012 e    0000713-53.2017.5.06.0012;

11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): é ordenada, de ofício, a liberação do depósito recursal e/ou valores incontroversos, nos casos em que, após o trânsito em julgado da sentença condenatória, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior àquele depositado e/ou incontroverso, como verificado nos Processos n.os 0001599-86.2016.5.06.0012, 0000588-17.2019.  5.06.0012 e 0001246-51.2013.5.06.0012;

11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, não sendo localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis, é proferida decisão de sobrestamento, por execução frustrada.  

11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): consoante informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, e confirmadas mediante análise do PJE, a Unidade não emite Certidão de Arquivamento Provisório. 

11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): é feito uso regular de ferramentas eletrônicas, tais como SISBAJUD, BNDT, RENAJUD, JUCEPE, INFOJUD, ARISP, e SERASAJUD, CNIB e CENSEC dentre outras, consoante informações prestadas pelo Diretor de Secretaria e análise, por amostragem, no âmbito dos Processos n.os  0000937-30.2013.5.06.0012, 0000231-08.2017.5.06.0012, e 0000755-44.2013.5.06.0012;

11.6. DADOS DO BACENJUD. Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. O Sistema, a partir de 04 de setembro de 2020, tornou-se indisponível em face da migração dos dados para o atual Sistema SISBAJUD.  (Ofício circular nº 07 - CGCN).

11.7. DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Com a desativação do BACENJUD e migração dos dados ao SISBAJUD, de acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registrou, nos últimos doze meses, a ocorrência de 388 ordens de bloqueios de valores realizadas, conforme e-mail enviado à Corregedoria na data da correição, não constando bloqueios pendentes de providência. 

11.8. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): O Diretor da Unidade informa que, "quando da elaboração das planilhas de rateio, os valores são atualizados até a data do levantamento (enunciado 04)”. Acrescentou que, apesar de não constar nos "alvarás emitidos no PJe determinação para que o banco encerre a conta”, “a Secretaria procura diligenciar acerca dos centavos não recolhidos pelo SIF ou SISCONDEJ". Citou, exemplificadamente, os processos nºs. 0001227-45.2013.5.06.0012, 0000158-12.2012.5.06.0012, 0001111-97.2017.5.06.0012. Todavia, verificou esta Corregedoria a existência de processos arquivados definitivamente, sem certificação da inexistência de contas judiciais e de depósito recursal com valores disponíveis, a exemplo dos processos nº 0098900-77.2009.5.06.0012 e 0000975-03.2017.5.06.0012. 

11.9. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Conforme informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, não há, de forma habitual, a inclusão semanal, em pauta, para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, em que pese possa eventualmente ocorrer. Esclareceu, ainda, que a inclusão de processos para tentativa de conciliação, ex officio ou a requerimento, em pauta, durante as Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, ocorre de forma esporádica, indicando como exemplo os processos nº 0001435-87.2017.5.06.0012 e 0000250-53.2013.5.06.0012..
 
Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos itens.

12. DADOS COMPLEMENTARES:

12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas atribuições que integram a Secretaria da Vara, constatou-se boa organização dos processos, embora se tenha observado, em relação aos processos digitais relacionados nos quadros do item 8 elaborados em 13/04/2021, inclusive aqueles mencionados no subitem relativo ao andamento processual, uma necessidade de maior agilização no tocante às seguintes tarefas: 1) Fase de Conhecimento: “Aguardando cumprimento de acordo”, “Aguardando final do sobrestamento”, “Aguardando prazo”, “Cumprimento de providências”, “Preparar expedientes e comunicações”; 2) Fase de Liquidação: “Aguardando cumprimento de acordo”, “Análise”, “Cumprimento de providências”; 3) Fase de Execução: “Acordos vencidos”, “Aguardando cumprimento de acordo”, “Aguardando final de sobrestamento”, “Aguardando prazo”, “Cumprimento de providências” e “Preparar expedientes e comunicações”.

12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada pelo Juízo de primeiro grau, no período de 07 a 15 de janeiro de 2021 (Resolução Administrativa TRT n.º 13/2020 e Ofício TRT6 - CRT n.º 515/2020 (circular), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados:"Itens inspecionados: a) correção dos lançamentos no sistema informatizado, inclusive para fins estatísticos, uma vez que esses dados subsidiam o planejamento de políticas judiciárias, destinadas à promoção da efetividade jurisdicional, da celeridade processual e da eficiência administrativa (artigos 5.°, XXXV e LXXVIII, e 37, caput, da CR/88); - Esta Unidade adota as medidas disponibilizadas pelo E. TRT6 para os corretos e essenciais lançamentos no sistema. Para tanto, utiliza-se das planilhas disponibilizadas pela Seção Negocial do PJe, recebidas através de e-mail, bem como o uso constante dos documentos de referência, tais como “Acerte na Meta” e “Você Sabia?”. b) verificação da regularidade das conclusões efetuadas aos maqistrados, de modo a garantir a veracidade das informações exigidas pelo Provimento CGJT n.° 4, de 12/9/2018, pertinentes aos processos aptos para julgamento, a serem disponibilizadas no sítio eletrônico deste Regional; - Os procedimentos realizados, conforme indicativo "Consulta de processos aptos para julgamento" no site do TRT6 https://apps.trt6.jus.br/pajp4/ - no Portal da Transparência -  indicam o quantitativo entre processos com instrução encerrada e embargos declaratórios pendentes: Juiz Titular – Hugo Cavalcanti Melo Filho (31 processos) 21 com instrução encerrada aguardando sentença; 10 embargos de declaração pendentes; Juiz Substituto – João Carlos de Andrade Silva (17 processos); 14 com instrução encerrada aguardando sentença; 03 embargos de declaração pendentes. c) revisão dos processos eletrônicos, com expedição das correspondentes informações/certidões, e, ainda, registro em planilha, relativa  ao último dia da inspeção, especificando as tarefas existentes nas  fases  de conhecimento, liquidação e execução, com os respectivos quantitativos de processos em cada tarefa. bem assim a data do processo com pendência mais antiga em cada. - Ao final dos trabalhos, a planilha - em anexo - indica o quantitativo atualizado, em cada tarefa: Em conhecimento: 1753 PROCESSOS; Em liquidação: 846 PROCESSOS; Em execução: 2605 PROCESSOS. d) informações sobre as providências executadas pela Secretaria da Vara em relação às recomendações constantes da ata de correição do ano de 2020, mormente quanto ao impulso de eventuais processos sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias (principalmente aqueles porventura especificados na referida ata), bem assim sobre a prolação, ou não, de sentenças identificadas com prazo vencido naquela ocasião; e) Conforme relatório, extraído do SAO PJe, há 1591 processos sem tramitação e/ou revisão, salvo os constantes e já relacionados no item “e” constante deste ofício. Já com relação à Ata de Correição de 2020, no tocante às recomendações, todas estão sendo atendidas, na medida do possível, alguns aguardando designação de audiencias em razão do cancelamento das mesmas decorrentes da Pandemia do COVID 19, limitadas inicialmente a 04 audiencias/dia, em semanas alternadas. (listagem em PDF anexa). e) detalhamento sobre processos existentes sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias, bem como acerca das respectivas providências adotadas pela Unidade Jurisdicional; (listagem em anexo); f) apontamento individualizado (conforme magistrado vinculado) da quantidade de sentenças de mérito (fase de conhecimento) e incidentes processuais (fase de conhecimento) pendentes de julgamento, relacionando, expressamente, os processos com prazo vencido: HUGO CAVALCANTI MELO FILHO  - 31 processos (fase de conhecimento) pendentes de julgamento/prolação da sentença de mérito, sendo que 21 Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença 10 Embargos de Declaração (fase de conhecimento) pendentes de julgamento;[...]; JOAO CARLOS DE ANDRADE SILVA – (Total 17 processos) 14 processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença 03 Embargos de Declaração (fase de conhecimento) pendentes de julgamento;[...]. g)	especificação do tempo de espera do |jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências (inicial de sumaríssimo; inicial de ordinário e instrução);Fonte: e-Gestão. Período disponível para consulta: De 01/01/2020 a 31/12/2020. Prazos médios para realização de audiências, em dias, nos processos de rito ordinário 64 dias. Prazos médios para realização de audiências de instrução 82 dias. Inicial de sumarissimos – Não informado no e-gestão h)	meio eletrônico, em razão de estarem aguardando julgamento de recurso de revista e/ou agravo de instrumento no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho: A Unidade conta, atualmente, com 42 processos - aguardando julgamento de recurso de revista e/ou agravo de instrumento, tramitando no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST), no meio físico, ou com com pendências de lançamento para fins de ajuste estatístico. g)	elucidação acerca das providências adotadas pela Unidade quanto ao “Projeto Garimpo”, em obediência ao Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT n.° 01/2019 e normativos editados por este Regional (dentre os quais o Ato TRT6-CRT nº 02/2019 e o Ato Conjunto TRT6-GP-CRT nº 15/2020: Para fins de cumprimento das determinações constantes no Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT n.° 01/2019, no Ato TRT6-CRT nº 02/2019 e no Ato Conjunto TRT6-GP-CRT nº 15/2020, esta unidade adota as seguintes providências: 1.	Após a extinção da execução, por sentença, determina este Juízo que seja certificada a inexistência de contas judiciais e de depósito recursal com valores disponíveis no processo. Caso seja identificado saldo sobejante, esta unidade adota as seguintes providências: 1.1. Verificação acerca da existência de processos do mesmo executado ativos e pendentes de garantia em trâmite na unidade; 1.2.Consulta ao sistema do Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT); 1.3. Envio de e-mail às demais Varas do Trabalho deste Regional,  para que informem, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem interesse acerca do numerário disponível; 1.4. Devolução do saldo sobejante para o(a) executado(a), através de intimação para recebimento de alvará ou apresentação de dados bancários para transferência dos créditos; 2. Havendo requerimento da(s) parte(s) de levantamento de valores em processos eletrônicos ou físicos migrados para o meio eletrônico que já estejam arquivados, é verificada a data do efetivo arquivamento, para que, então,  seja adotada a providência cabível: a)Caso o processo tenha sido arquivado após a publicação do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT n.° 01/2019 (14 de fevereiro de 2019), são adotadas as providências constantes no item 1; b)Tendo sidos os autos arquivados antes da publicação do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT n.° 01/2019,  são adotados os procedimentos determinados no Art. 6º, IV, do Ato Conjunto TRT6-GP-CRT nº 15/2020, certificando-se o efetivo arquivamento do feito e a data em que isso ocorreu, a forma de extinção da execução, a existência de conta ou depósito ativo e a respectiva titularidade, a inscrição do titular do depósito ativo no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) e se as dívidas estão garantidas e/ou com exigibilidade suspensa, a exatidão das informações constantes dos sistemas à disposição da unidade jurisdicional, independentemente de análise dos autos físicos e a existência de mandato conferindo poderes ao advogado subscritor do pedido. Após, os autos são movimentados no sistema PJE, para o Núcleo de Tratamento de Depósitos Judiciais em Processos Findos, para que sejam analisados pelo Juiz Coordenador do Projeto Garimpo. 3.	Caso haja requerimento da(s) parte(s) em processo físico ainda não migrado para o meio eletrônico, antes da disponibilização dos autos procede-se ao cadastramento do processo no sistema PJe, dispensando-se a digitalização de peças processuais, em cumprimento ao Art. 6º, IX, do Ato Conjunto TRT6-GP-CRT nº 15/2020. a)De igual forma, caso o processo tenha sido arquivado após a publicação do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT n.° 01/2019, são adotadas as providências constantes no item 1; b)Caso tenha sido arquivado antes da publicação do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT n.° 01/2019, são adotados os procedimentos referidos no item 2, letra “b”. Por fim, registro o comprometimento do quadro de servidores desta Unidade, mesmo diante de todas as adversidades decorrentes desta Pandemia vivenciada até os dias atuais..."

12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: O Diretor de Secretaria, informou que a Unidade observa a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020", promove o encaminhamento de cópias de sentenças, que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), porém não foi mencionado processos em que se verifica tal situação. 

12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO: Conforme informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a Unidade não envia cópias de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para a Secretaria do Trabalho vinculada ao Ministério da Economia, em desconformidade com a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, exceto quando há determinações e pendências a serem dirimidas. 

12.5. ENVIO DE JULGADOS ENVOLVENDO JOGADORES DE FUTEBOL AO MPT. O Diretor de Secretaria afirmou que não identificou processos com essa recomendação (Ofício MPT/PRT 6a/GABINETE/JRM N.123280.2020.

12.6. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA: O Diretor de Secretaria da Vara informou que, nos casos de conexão e continência, enquanto o PJE não dispõe de funcionalidade específica permitindo a reunião de processos, a Vara realiza a juntada de cópia integral em PDF, extinguindo o processo duplicado sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC (Recomendação Técnica nº 01/2017 e Ofício Circular TRT6 CRT nº 72/2020).

12.7 DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. No que diz respeito à observação pela Unidade do teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJe, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, bem como sobre a disponibilização do referido documento nos sistemas de controles de depósitos judiciais, para verificação e assinatura do Magistrado competente, foi assentado pelo Diretor de Secretaria que a Vara observa as recomendações estabelecidas na Recomendação TRT-CRT n° 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT n° 070/2021), mas que “após realizar busca no acervo deste Juízo, não foram encontrados processos que se encaixam na situação disciplinada”. 

12.8. SENTENÇAS LÍQUIDAS: O Juízo, em regra, não prolata sentenças de forma líquida. Relativamente às decisões ilíquidas, informou o Diretor da Unidade que "quando a Recda é empresa de médio porte, ela é notificada para apresentação de  suas contas de liquidação, já com o depósito do que confessa. Em seguida, o Recte é notificado para receber e falar sobre o cálculo. Em caso de concordância, já se tem a homologação da conta, pagamento e quitação. Em caso de discordância, efetua-se o pagamento parcial e encaminham-se os autos à Contadoria para liquidação, com dedução do que foi pago. Em casos em que a Contadoria (ou Perito Contábil ) efetuam o cálculo sem prévia participação das partes, elas são notificadas para falar sobre as contas do Juízo. Em casos complexos há nomeação de Expert.", fato constatado por esta Corregedoria nos processos de nºs 0000340-51.2019.5.06.0012 e 0001599-86.2016.5.06.0012.

12.9. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS: O Setor de Cálculo da Unidade utiliza o PJe-Calc, esclarecendo o Diretor da Vara que está sendo observado o disposto no ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020, que altera o § 6º do art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, com a ressalva de que os rateios são elaborados em planilhas Excel, e que o contador foi orientado quanto à obrigatoriedade de juntada dos arquivos PJC. 

12.10. CARTEIRAS DE TRABALHO: Atualmente existem 82 (oitenta e duas) CTPS sob custódia da Secretaria da Vara, a exemplo dos processos: 0000212-31.2019.5.06.0012, 0000249-58.2019.5.06.0012, 0000607-28.2016.5.06.0012, 0000705-76.2017.5.06.0012, 0000955-75.2018.5.06.0012, 0001206-64.2016.5.06.0012, 0001212-71.2016.5.06.0012, 0001324-06.2017.5.06.0012, 0001091-72.2018.5.06.0012, 0001744-16.2014.5.06.0012. Indagado acerca das medidas adotadas para a entrega das carteiras de trabalho, o Diretor de Secretaria esclareceu que notifica o(a) autor(a), via DEJT, mandado judicial, com ou sem remessa da CTPS, e-carta e por celular, com atendimento independente de agendamento. 

12.11. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO: Nos acordos realizados pela Vara do Trabalho faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a exemplo dos Processos n.os 0000148-21.2019.5.06.0012, 0001323-21.2017.5.06.0012 e 0000360-42.2019.5.06.0012;

12.12. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, o Juízo determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas, no prazo de 15 dias; com a suspensão da execução, nos termos do art. 134, § 3º e 135, do CPC, c/c 855-A, parágrafo 2º, da CLT, a exemplo do que se verifica dos processos 0001405-91.2013.5.06.0012, 0001210-43.2012.5.06.0012 e 0000996-76.2017.5.06.0012, observando as diretrizes contidas nos arts. 56 e 86 a 91 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.

12.13. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT. O Diretor de Secretaria informou que fornece a certidão nas hipóteses em que há requerimento da parte, e, no que tange ao procedimento adotado em relação ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), esclareceu o Diretor de Secretaria que somente “após a realização da tentativa de bloqueio de valores através do SISBAJUD, caso o resultado seja negativo ou tenha êxito parcial”, é realizada a inscrição do devedor, sendo, também, para tanto, observado o prazo previsto no art. 883-A da CLT - de 45 (quarenta e cinco) dias, contado da citação para pagamento, se não houver garantia do juízo (Lei 13.367/2017).

12.14. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. No que tange as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT e referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, inclusive quanto à utilização de marcador próprio no PJe e remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020), o Diretor de Secretaria informou que “a Vara expede Certidão de Habilitação de Crédito”, indicando como exemplos os processos nºs 0000824-71.2016.5.06.0012 e 0001383-91.2017.5.06.0012. Acresceu ainda que “a Vara faz a revisão geral de processos”, e que “nos casos de recuperação judicial, a determinação é de aguardar o final da mesma”, encaminhando os autos ao arquivo provisório, a exemplo dos feitos nºs 0000237-20.2014.5.06.0012 e 0001378-74.2014.5.06.0012). 

12.15. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, os assistentes preparam "sugestão de minutas relacionada a sentenças de mérito e embargos declaratórios apresentados em processos vinculados ao Exmo. Magistrado João Carlos de Andrade e Silva". Acrescentou que também preparam sugestão de minutas referentes às tutelas de urgência e incidentes em fase de liquidação. Na fase de execução, elaboram minutas relativas às exceções de pré-executividade, incidente de despersonalização da pessoa jurídica, embargos à execução, dentre outros. Por fim, esclareceu que são responsáveis pela prestação de informações solicitadas nos mandados de segurança impetrados junto ao Regional. 

12.16. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS. (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): Restou informado pela Direção da Secretaria que a Vara segue as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do CNJ; no artigo 79 da CPCGJT, quanto à nomeação e rodízio de peritos, atendendo ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25/10/2019, bem como ao Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes (TRT6-CRT nº. 01, de 16 de setembro de 2020), ATO TRT6 CRT nº 05/2020 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 56/2020. 

12.17. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria houve adesão oficial da Unidade ao CEJUSC/1ºGRAU-RECIFE, tendo esta Corregedoria constatado que a mesma se deu apenas em novembro/2020. 
 
12.18. DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS CIRCULARES TRT6 CRT Nº 35 e 36/2020.  Consoante informações prestadas pelo Diretor, a Unidade observa a Recomendação contida nos Ofícios Circulares TRT6 CRT nº 35 e 36/2020, no sentido de não converter em diligência os feitos com instrução encerrada (fase de conhecimento) ou conclusos para julgamento (fases de liquidação e execução) para fins de realização de tentativa de conciliação.

12.19.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020). Conforme informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a Vara não adota procedimentos de Cooperação Judiciária na forma prevista na referida Resolução, mas apenas de forma interna, entre as Varas de Trabalho integrantes deste Regional, a exemplo do oferecimento de saldo sobejante;

12.20. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatório fornecido pelo PJe 1º (em 13/04/2021) grau e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, há necessidade de a Secretaria da Vara verificar a necessidade de registros no PJe, de modo a regularizar a pendência na estatística da unidade, no tocante ao Processo nº 0000904-64.2018.5.06.0012 (GRU pendente de lançamento – aguardando apreciação da instância superior) e aos seguintes feitos, em relação ao encerramento da liquidação: 0000048-32.2020.5.06.0012, 0000088-82.2018.5.06.0012, 0000258-54.2018.5.06.0012, 0000316-87.2019.5.06.0023, 0000342-26.2016.5.06.0012, 0000345-73.2019.5.06.0012, 0000354-69.2018.5.06.0012, 0000362-46.2018.5.06.0012, 0000363-31.2018.5.06.0012, 0000364-79.2019.5.06.0012, 0000411-53.2019.5.06.0012, 0000424-28.2014.5.06.0012, 0000427-80.2014.5.06.0012, 0000430-59.2019.5.06.0012, 0000444-43.2019.5.06.0012, 0000446-76.2020.5.06.0012, 0000469-56.2019.5.06.0012, 0000472-16.2016.5.06.0012, 0000474-69.2019.5.06.0015, 0000497-24.2019.5.06.0012, 0000499-91.2019.5.06.0012, 0000511-08.2019.5.06.0012, 0000528-83.2015.5.06.0012, 0000529-05.2014.5.06.0012, 0000574-38.2016.5.06.0012, 0000590-21.2018.5.06.0012, 0000598-66.2016.5.06.0012, 0000603-83.2019.5.06.0012, 0000604-68.2019.5.06.0012, 0000621-41.2018.5.06.0012, 0000627-48.2018.5.06.0012, 0000652-27.2019.5.06.0012, 0000653-12.2019.5.06.0012, 0000663-56.2019.5.06.0012, 0000670-48.2019.5.06.0012, 0000674-85.2019.5.06.0012, 0000675-70.2019.5.06.0012, 0000691-92.2017.5.06.0012, 0000696-46.2019.5.06.0012, 0000707-51.2014.5.06.0012, 0000710-30.2019.5.06.0012, 0000713-82.2019.5.06.0012, 0000786-93.2015.5.06.0012, 0000795-84.2017.5.06.0012, 0000797-20.2018.5.06.0012, 0000820-29.2019.5.06.0012, 0000835-37.2015.5.06.0012, 0000839-69.2018.5.06.0012, 0000845-13.2017.5.06.0012, 0000847-46.2018.5.06.0012, 0000903-45.2019.5.06.0012, 0000933-51.2017.5.06.0012, 0000949-05.2017.5.06.0012, 0000950-44.2018.5.06.0015, 0000956-26.2019.5.06.0012, 0000973-96.2018.5.06.0012, 0000990-98.2019.5.06.0012, 0000995-28.2016.5.06.0012, 0001018-03.2018.5.06.0012, 0001022-40.2018.5.06.0012, 0001031-02.2018.5.06.0012, 0001045-25.2014.5.06.0012, 0001050-42.2017.5.06.0012, 0001058-82.2018.5.06.0012, 0001073-85.2017.5.06.0012, 0001107-26.2018.5.06.0012, 0001113-33.2018.5.06.0012, 0001176-29.2016.5.06.0012, 0001203-41.2018.5.06.0012, 0001325-88.2017.5.06.0012, 0001377-89.2014.5.06.0012, 0001535-76.2016.5.06.0012, 0001556-73.2016.5.06.0005, 0001568-32.2017.5.06.0012, 0001650-97.2016.5.06.0012; 

12.21. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:

a) redução do quantitativo de novas ações em 100 (cem);
b) redução do prazo médio para julgamento em 112 (cento e doze) dias;
c) redução da quantidade de sentenças prolatadas em 614 (seiscentos e quatorze) e das conciliações homologadas em 189 (cento e oitenta e nove) e aumento das decisões de incidentes processuais em 102 (cento e dois);
d) acréscimo do prazo médio (em dias corridos), no tocante ao período de janeiro de 2020 a dezembro de 2020, no rito sumaríssimo, para realização da audiência inicial, em 220 (duzentos e vinte) dias; acréscimo do prazo referido, para realização da audiência de instrução, em 71 (setenta e um) dias; houve aumento desse prazo, no rito ordinário, para realização da audiência inicial, em 215 (duzentos e quinze) dias, redução em 164 (cento e sessenta e quatro) dias para realização da audiência de instrução, e redução para prolação da decisão, em 162 (cento e sessenta e dois) dias;
e) em abril de 2021 (em relação a maio de 2020), restou prejudicada a apuração do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) em relação às audiências iniciais (ritos ordinário e sumaríssimo) e de instrução;
f) redução do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento, em 162 (cento e sessenta e dois) dias; acréscimo na fase de liquidação, em 77 (setenta e sete) dias e na fase de execução, em 110 (cento e dez) dias;
g) aumento da quantidade de processos (pendentes de solução), na fase de conhecimento, em 131 (cento e trinta e um), na fase de liquidação, em 190 (cento e noventa) e na fase de execução, em 398 (trezentos e noventa e oito);
h) aumento do saldo remanescente em 1.119 (um mil e cento e dezenove) processos;

12.22. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE, PELA UNIDADE: 

	2019	2020	2021 (até o dia 31/03/2021)	
Decorrentes de execução	3.276.328,26	11.191.421,11	1.308.891,33	
Decorrentes de acordo	9.310.091,26	5.827.680,98	724.058,75	
Decorrentes de pagamento espontâneo	289.733,19	571.061,73	19.142,85	
TOTAL	12.876.152,71	17.590.163,82	2.052.092,93	
*Dados extraídos do e-Gestão.

12.23. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 

	2019	2020	2021 (até o dia 31/03/2021)	
Custas processuais e Emolumentos	410.050,46	413.232,82	31.164,08	
Contribuição Previdenciária	2.384.392,55	2.237.215,97	337.382,47	
Imposto de Renda	414.295,53	99.369,00	72.335,27	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	1.839,70	0	0	
TOTAL	3.210.578,24	2.749.817,79	440.881,82	
*Dados extraídos do e-Gestão.	

12.24. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016)), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. 

No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/01/2020 até 31/12/2020, a unidade jurisdicional alcançou a 52ª classificação geral, sendo a 52ª em relação ao acervo; 59ª quanto à celeridade; 45ª no tocante à produtividade; 50ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 55ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 05/04/2021, com atualização trimestral).

12.25. METAS DO CNJ: A Vara atingiu as Metas 1, 2, 6 e 7 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2020. 

12.26. PRECATÓRIOS E RPV's. O Diretor de Secretaria informou os seguintes processos com precatórios expedidos: 0000667-98.2016.5.06.0012, 0000383-90.2016.5.06.0012, 0001708-37.2015.5.06.0012, 0000819-20.2014.5.06.0012 e 0010253-67.2013.5.06.0012. Acrescentou que foram expedidos 03 (três) RPV´s relacionados aos seguintes processos: 0001335-69.2016.5.06.0012, 0001387-652016.5.06.0012 e 0010253-67.2013.5.06.0012.

13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: 
No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, houve a formalização, em face da unidade judiciária, de 06 (seis) Pedidos de Providências: PROAD 11.573/2020 (autuado em 16/06/2020, atingida a finalidade em 29/06/2020 e arquivamento em 06/07/2020); PROAD 11.873/2020 (autuado em 25/06/2020, indeferimento da liminar em 09/07/2020 e arquivamento em 22/07/2020); PROAD 12.613/2020 (autuado em 07/07/2020, indeferimento da liminar em 10/07/2020 e arquivamento em 04/08/2020); PROAD 13.743/2020 (autuado em 25/07/2020, indeferimento da liminar em 04/08/2020 e arquivamento em 05/08/2020); PROAD 20.754/2020 (autuado em 26/11/2020, atingida a finalidade em 15/12/2020 e arquivamento em 15/12/2020) e 0000001-14.2021.2.00.0506- PJeCOR (autuado em 18/02/2021, perda do objeto em 09/03/2021 e arquivamento em 19/03/2021).

14. OUVIDORIA 
No tocante ao período compreendido entre 13/04/2020 e 12/04/2021, a Ouvidoria do Regional recebeu 15 (quinze) Solicitações, 21 (vinte e uma) Reclamações, 2 (dois) elogios, conforme tabela abaixo, com listagem em ordem cronológica da autuação :
  
PROAD	Tipo de manifestação	Data de autuação	Data do Despacho COM solicitação de providência	Data do Despacho SEM solicitação de providência	Data da Informação Prestada	Data do arquivamento	
5710/2020	Solicitação	13.04.2020	13.04.2020	----	13.05.2020	19.05.2020	
5769/2020	Solicitação	13.04.2020	14.04.2020	----	13.05.2020	19.05.2020	
5807/2020	Solicitação	14.04.2020	15.04.2020	----	13.05.2020	14.05.2020	
9488/2020	Solicitação	08.05.2020	-----	11.05.2020	----	11.05.2020	
10067/2020	Reclamação	15.05.2020	18.05.2020	----	01.06.2020	03.06.2020	
10090/2020	Reclamação	15.05.2020	18.05.2020	----	11.06.2020	15.06.2020	
11412/2020	Solicitação	10.06.2020	13.06.2020	----	13.07.2020	28.07.2020	
11949/2020	Solicitação	26.06.2020	29.06.2020	----	10.07.2020	10.07.2020	
12022/2020	Reclamação	29.06.2020	----	01.07.2020	----	01.07.2020	
12898/2020	Solicitação	10.07.2020	30.07.2020	14.07.2020	21.08.2020	24.08.2020	
13045/2020	Solicitação	15.07.2020	16.07.2020	-----	19.08.2020	24.08.2020	
13155/2020	Reclamação	17.07.2020	21.07.2020	----	27.07.2020	27.07.2020	
13539/2020	Reclamação	24.07.2020	27.07.2020	----	18.08.2020	24.08.2020	
13629/2020	Reclamação	27.07.2020	27.07.2020	----	14.08.2020	14.08.2020	
14050/2020	Reclamação	04.08.2020	04.08.2020	----	24.08.2020	24.08.2020	
14125/2020	Solicitação	04.08.2020	05.08.2020	----	19.08.2020	25.08.2020	
14741/2020	Reclamação	17.08.2020	20.08.2020	----	24.08.2020	25.08.2020	
15726/2020*	Elogio	03.09.2020	----	03.09.2020	----	03.09.2020	
15755/2020	Reclamação	03.09.2020	05.09.2020	----	10.09.2020	11.09.2020	
16762/2020	Reclamação	21.09.2020	21.09.2020	----	05.10.2020	05.10.2020	
18018/2020	Solicitação	08.10.2020	12.10.2020	----	18.11.2020	24.11.2020	
19367/2020	Reclamação	03.11.2020	04.11.2020	----	18.11.2020	19.11.2020	
19850/2020	Solicitação	10.11.2020	11.11.2020	----	27.11.2020	27.11.2020	
20810/2020	Reclamação	27.11.2020	29.11.2020	----	09.12.2020	09.12.2020	
21704/2020	Solicitação	09.12.2020	10.12.2020	----	15.12.2020	15.12.2020	
21759/2020	Reclamação	09.12.2020	10.12.2020	----	15.12.2020	15.12.2020	
677/2021	Reclamação	14.01.2021	19.01.2021	----	05.02.2021	19.02.2021	
807/2021	Reclamação	19.01.2021	19.01.2021	----	05.02.2021	22.02.2021	
2194/2021	Reclamação	11.02.2021	15.02.2021	----	25.02.2021	08.03.2021	
3528/2021	Reclamação	09.03.2021	10.03.2021	----	30.03.2021	05.04.2021	
3573/2021	Solicitação	10.03.2021	11.03.2021	----	26.03.2021	13.04.2021	
3633/2021	Solicitação	11.03.2021	15.03.2021	----	25.03.2021	05.04.2021	
3704/2021	Reclamação	11.03.2021	15.03.2021	---	23.03 e 12.04.2021	----	
4165/2021	Solicitação	18.03.2021	22.03.2021	----	12.04.2021	----	
4384/2021	Reclamação	23.03.2021	24.03.2021	----	25.03 e 26.03.2021	----	
4389/2021	Reclamação	23.03.2021	24.03.2021	----	25.03.2021	----	
4399/2021**	Elogio	24.03.2021	----	26.03.2021	----	26.03.2021	
4422/2021	Reclamação	24.03.2021	26.03.2021	----	26.03.2021	05.04.2021	

*15726/2020 - Menção honrosa ao servidor lotado na 12a Vara do Trabalho do Recife, Sr. André Pessoa. Como de costume, atencioso, disposto a servir e ajudar. Um servidor público nato! Através de sistema WhatsApp prestou completa assistência adequada com impressionante celeridade e sua costumeira fidalguia.
**4399/2021 - Elogia o atendimento remoto prestado pelos servidores e membros da 12ª Vara do Trabalho de Recife, especialmente da servidora Elayne Silva, pois, nas vezes em que entrou em contato com a Vara para despachar alguma petição, todos com quem falou sempre me atenderam de forma muito cordial, solícita e eficiente!

15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO 
Noticiou o Diretor de Secretaria que a Unidade adota algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes: a) Conciliação em fase de execução tomando por base as diretrizes do parcelamento previsto no Art. 916 do CPC, indicando as partes seus dados bancários evitando rateios e emissão de alvarás a cada parcela apresentada; e, b) na fase de liquidação, apresentação inicial de cálculos pela reclamada, com depósito e liberação da parte incontroversa e, em havendo concordância pelo autor sobre os cálculos, há a homologação com encerramento do processo;

16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR 

- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo e no rito ordinário, observando, quanto a este, “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010); (Prejudicada em razão dos atos emanados do Tribunal que suspenderam os prazos e realização de audiências em razão da pandemia)

- Prolatar sentenças líquidas, quando possível, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo; (Não cumprida)

- Emitir pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, com apontamento específico de cada pressuposto recursal – delineamento de folhas/ID –, consoante inteligência dos artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; (Cumprida)

- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS); (Cumprida)

- Observar, regular e integralmente, as normas procedimentais prescritas na Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para a fase de execução, em relação às Certidões de Arquivamento Provisório – vide artigos 32, V, 109 e 117, da referida norma; e Ofício Circular TRT6-CRT nº. 53/2020; (Não cumprida)

- Impulsionar, com a máxima brevidade, os processos sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias; (Cumprida)

- Manter controle dos processos com bloqueios (via Bacenjud) pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso); Prejudicada a aferição, considerando que o Bacenjud, a partir de 04 de setembro de 2020, tornou-se indisponível em face da migração dos dados para o atual Sistema SISBAJUD.  (Ofício circular nº 07 - CGCN).

- Regularizar a estatística da unidade, em relação aos processos especificados no item 12.15, quanto ao encerramento da liquidação, registro de julgamento de embargos de declaração, lançamento relativo à admissibilidade de recurso, e GRU sem lançamento, devendo o Diretor de Secretaria informar, no prazo de 15 (quinze) dias do recebimento da presente ata, se ainda resta alguma pendência, no particular; (Cumprida)

17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES: 

- Regularizar a estatística da unidade, assim que possível, em relação aos processos especificados no item 12.20. 

- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade;

- Prolatar sentenças líquidas, quando possível, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020;

- Emitir a Secretaria certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020;

- Impulsionar os feitos que se encontram há mais de 60 (sessenta) dias sem movimentação, devendo a Vara proceder acauteladas revisões periódicas nas caixas de alocação de processos eletrônicos - PJE, de modo a manter o regular cumprimento dos prazos previstos no art. 228 do CPC como forma de aprimorar o controle processual e corrigir eventuais inconsistências nas estatísticas apresentadas pela Unidade, consoante se verificou em alguns processos listados no item 8.1 desta Ata; 

- Revisar os prazos vencidos e ainda não certificados pela Secretaria da Vara, inclusive com análises sistemáticas, nas seguintes caixas de alocação de processos eletrônicos – PJE: "Comunicações e Expedientes" e "Cumprimento de Providências"; 

- Recomendar que a Unidade Judiciária implemente em sua rotina de trabalho a revisão dos incidentes processuais (tutelas provisórias), de modo que não remanesçam por longo período sem apreciação;

- Aconselhar à Secretaria, especial atenção à retirada do Chip, quando do cumprimento do comando judicial e da migração do processo para a tarefa seguinte;

- Proceder ao correto e completo lançamento dos processos a serem arquivados com certificação prévia acerca da inexistência de pendência, evitando-se paralisação duradoura na tarefa "escolher tipo de arquivamento" e/ou movimentação equivocada, consoante se verificou em alguns dos processos listados no item 8.1;

- Fomentar a inclusão de processos que se encontram na fase de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020.

- Cumprir a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de enviar cópias para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente laboral;

- Aconselhar à Unidade Judiciária a utilizar do Sistema (AUD4) para o registro das audiências e dos acordos/conciliações celebrados, considerando que a versão anterior foi descontinuada e não mais possui suporte pelo Regional;

- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir da conclusão até a prolação da sentença (29), vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte (15), consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela CGJT. 

- Empreender diligências para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir da 1ª audiência até o encerramento da instrução (456), vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte (197), consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela CGJT. 

- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio do ajuizamento até a prolação da sentença, vez que se encontra superior ao recomendado pela CGJT, constante da Ata de Correição realizada neste Regional no ano pretérito.

- Acrescer esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio do ajuizamento da ação até o arquivamento, vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte, consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela CGJT. 

- Aconselhar à Unidade se utilizar, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT);

- Determinar ao Diretor de Secretaria que exerça rigoroso controle sobre a ferramenta do "Escaninho" (PJE), que, na data de hoje (às 11h10), apresenta um total de 255 petições como não apreciadas, a fim de que nela permaneçam unicamente os processos com expedientes, documentos e petições que estejam efetivamente pendentes de análise; 

- Determinar que a Unidade adote, com urgência, providências em relação à tramitação dos processos para redução do prazo no cumprimento das determinações contidas nos despachos de prosseguimento exarados, conforme identificado em processos relacionados no item 8.1, bem como proceda ao amplo reexame e acompanhamento dos processos que permanecem sem movimentação, devendo providenciar, conforme o caso, os respectivos andamentos e regularização, de modo a evitar paralisação injustificada para fins de redução do tempo médio de tramitação processual. 

- Diligenciar/renovar junto ao Núcleo responsável pelo cumprimento dos mandados pendentes que excederam injustificadamente o prazo de cumprimento, a exemplo do que se verifica nos processos ATSum 0001549-26.2017.5.06.0012 (mandado desde 09.09.2020), ATOrd  000945-31.2018.5.06.0012 (mandado desde 09.09.2020), ATSum 0000770-76.2014.5.06.0012 (mandado desde 15.09.2020) e ATSum 0000346-92.2018.5.06.0012 (mandado desde 16.09.2020), dentre outros.

- Envidar esforços no sentido de proceder à movimentação dos processos que se encontram na tarefa de "Análise", vez que esta é uma das principais tarefas do PJE, onde o processo deverá aguardar temporariamente a triagem da Secretaria para o adequado movimento processual;

- Observar o regramento constante do artigo 120, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e art. 8º do Ato Conjunto TRT6-GP-CRT Nº. 15/2020, no sentido de certificar a inexistência de contas judiciais e de depósito recursal com valores disponíveis, antes de promover o arquivamento definitivo do processo judicial, quando na fase de execução.

- Atentar a Unidade Correicionada quanto à marcação da opção “intimação automática para ciência da parte em 5 dias” nos despachos que não requeiram concessão de prazo à parte, de modo a evitar que os processos fiquem parados aguardando prazo inexistente, para, só depois, ser efetivamente cumprida a determinação constante do despacho; 

- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência,  o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.24, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada.

18. PRAZO PARA RESPOSTA 

O Diretor de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária das recomendações e das determinações contidas neste Relatório de Inspeção, estabelecendo-se o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta Ata de Correição, para comunicação pormenorizada à Corregedoria Regional, mediante envio de email, sobre o andamento processual atualizado dos feitos destacados (com asterisco) no item 8 e listados no subitem 8.1 da presente Ata sem movimentação, inclusive aqueles que, segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, foram impulsionados nos últimos dois dias que antecederam a presente correição. 

19. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:
	
Não redução do quantitativo de servidores na lotação das Varas do Trabalho.

20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade, às partes, advogados e demais interessados (público em geral), para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara, consoante previsão em Edital de Correição, o Juiz Titular, Dr. Hugo Cavalcanti Melo Filho, o Juiz Substituto, Dr. João Carlos de Andrade e Silva, o Diretor de Secretaria, Bel. André Pessoa de Carvalho, verbalizaram agradecimentos aos servidores da Unidade e à Desembargadora Vice-Presidente do TRT da 6.ª Região, no exercício da Corregedoria Regional, Dr.ª Nise Pedroso Lins de Sousa, e, de igual forma, a referida Desembargadora proferiu elogios aos servidores e Magistrados da 12ª Vara do Trabalho do Recife, bem como aos que compõem a equipe da Corregedoria Regional. 

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Desembargadora Vice-Presidente do TRT da 6.ª Região, no exercício da Corregedoria Regional, Dr.ª Nise Pedroso Lins de Sousa, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição e à Presidência do Egrégio Regional, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata a Excelentíssima Desembargadora Vice-Presidente do TRT 6.ª Região, no exercício da Corregedoria Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
Desembargadora Vice-Presidente do TRT da 6.ª Região, 
no exercício da Corregedoria Regional

MARISA LOPES DOURADO CAVALCANTI LYRA
Secretária da Corregedoria Regional

 						Ata Correição 13/2021 de 15/04/2021.