ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 5.ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, EM 02 DE MAIO DE 2019.

Aos 02 (dois) dias do mês de maio de 2019, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 5.ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes, situada na Estrada da Batalha, 1200,  Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes (PE), a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Maria Clara Saboya Albuquerque Bernardino, acompanhada pelos servidores Luciano José Falcão Lacerda (Secretário da Corregedoria Regional), Vanessa Maria Sampaio Tavares de Alencar (Assessora de Gabinete), Patrícia de Cássia Leite do Amaral Antunes (Chefe de Gabinete), Victor Andrade Canuto Monteiro de Araújo (Assistente de Gabinete) e Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 03/2019, divulgado, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 29 de março de 2019. Referido edital se encontrava devidamente afixado no átrio da Secretaria, possibilitando sua visualização pelo público local.

Presentes, na ocasião, o Excelentíssimo Juiz Titular, Dr. Gilvanildo de Araújo Lima, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Auxiliar, Dr.ª Germana Camarotti Tavares, o Diretor de Secretaria, Bel. Valdir Bezerra de Carvalho, e os demais servidores ali lotados: Nívea Borja de Araújo Motta, Divonilson Batista de Souza, Clarissa Cabral Martins, Rosemeire de Lima Galvão, Fernanda de Farias Borba da Rocha, Maria Elizabeth Carneiro da Cunha Hennessey Harley, Ana Clara Marques Tavares de Mello, Cláudia Suely Tavares do Nascimento, Alana Siqueira Paiva, Milton Lyra Júnior, e Políbio Torres Ramires, e os estagiários de Direito Carlos Alberto de Souza dos Santos Júnior, e Giovanna Simoni Portela, além da servidora Giovana Santa Rossa Fernandez, lotada provisoriamente, desde 20/11/2018. Ausente a servidora Marcela Barbosa Liang, em gozo de férias. 

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2019, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. MAGISTRADOS:

JUIZ TITULAR/JUÍZA SUBSTITUTA	PERÍODO 	
Gilvanildo de Araújo Lima (Titular)*	Desde 1.º/12/2017
(Ato TRT GP n.º 338/2017)	
Germana Camarotti Tavares (Auxiliar)	Desde 11/03/2013
(Portaria TRT-GCR n.º 031/2013) 	

*Afastado da jurisdição, em face da convocação para exercer a função de Juiz Auxiliar da Corregedoria Regional, no biênio de 2017/2019 (Ato TRT- GP 32/2017, até o dia 07/02/2019).

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO	
Valdir Bezerra de Carvalho 	Analista Judiciário	 Diretor de Secretaria	
Nívea Borja de Araújo Motta	Técnica Judiciária	Assistente do Diretor	
Divonilson Batista de Souza	Analista Judiciário	Assistente de Juiz	
Rosemeire de Lima Galvão	Técnica Judiciária	Assistente de Juiz	
Fernanda de Farias Borba da Rocha	Técnica Judiciária	Calculista	
Maria Elizabeth Carneiro da Cunha Hennessey Harley	Técnica Judiciária	Calculista	
Clarissa Cabral Martins	Técnica Judiciária	Secretária de Audiência	
Marcela Barbosa Liang	Técnica Judiciária	Secretária de Audiência	
Ana Clara Marques Tavares de Mello	Técnica Judiciária	Assistente	
Cláudia Suely Tavares do Nascimento	Técnica Judiciária	Assistente	
Alana Siqueira Paiva 	Técnica Judiciária	-	
Milton Lyra Júnior	Técnico Judiciário	-	
Políbio Torres Ramires	Técnico Judiciário	-	

ESTAGIÁRIOS:

    Carlos Alberto de Souza dos Santos Júnior	 Estagiário	
    Giovanna Simoni Portela	Estagiária	

3. Produtividade dos Juízes na Unidade: 

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

Atuação dos Magistrados na 
5ª VT de Jaboatão	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Gilvanildo de Araújo Lima	5	3	54	15	
Germana Camarotti Tavares	356	151	134	112	
Adriana Satou Lessa Ferreira Pinheiro	22	-	28	-	
Airam Clemente Torres de Araújo	71	22	16	13	
Ana Cristina Argolo de Barros	14	6	4	1	
Antonio Augusto Serra Seco Neto	1	-	1	-	
Arthur Ferreira Soares	502	176	128	83	
Bruno Lima de Oliveira	7	-	7	-	
Carolina de Oliveira Pedrosa	2	-	2	-	
Daniella Cristiane Rodrigues Ferreira	-	1	-	1	
Débora de Souza Silva Lima	14	4	3	1	
Edson Luis Bryk	-	1	-	-	
Fernando Rodrigues Carvalho	2	1	2	1	
Hermano de Oliveira Dantas	10	5	4	7	
Ilka Eliane de Souza Tavares	-	10	-	5	
João Batista de Oliveira Júnior	15	5	2	-	
Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima	1.443	349	428	321	
Juliana Gabriela Hita Neves	18	2	4	4	
Leandro Fernandes Teixeira	25	6	8	9	
Levi Pereira de Oliveira	-	1	-	1	
Luis Guilherme Silva Robazzi	24	8	8	6	
Marcus Vinícius Claudino Oliveira	10	-	1	-	
Maria de Betânia Silveira Villela	1	-	1	-	
Matheus Ribeiro Rezende	6	-	5	-	
Paloma Daniele Borges dos Santos Costa	2	-	2	-	
Roberta Vance Harrop	12	-	2	2	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha	-	2	-	1	
Thayse Sousa Bezerra de Carvalho Araujo	1	-	1	-	
**Sem vinculação a magistrado, por problema técnico no sistema.	-	1	-	-	
Total	2.563	754	845	583	

*Exceto audiências de julgamento. 

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).  
Período analisado: 01/04/2018 a 31/03/2019 (à exceção das audiências, porquanto o e-Gestão, por inconsistência, limitou sua apuração até 28/02/2019).

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe): 

Atuação dos Magistrados na 5ª VT de Jaboatão	Prazo* médio para julgamento de sentenças de mérito	
Gilvanildo de Araújo Lima	3	
Germana Camarotti Tavares	176	
Airam Clemente Torres de Araújo	14	
Ana Cristina Argolo de Barros	7	
Arthur Ferreira Soares	41	
Daniella Cristiane Rodrigues Ferreira	18	
Débora de Souza Silva Lima	27	
Edson Luis Bryk	288	
Fernando Rodrigues Carvalho	3	
Hermano de Oliveira Dantas	25	
Ilka Eliane de Souza Tavares	458	
João Batista de Oliveira Júnior	32	
Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima	42	
Juliana Gabriela Hita Neves	34	
Leandro Fernandes Teixeira	0	
Levi Pereira de Oliveira	19	
Luis Guilherme Silva Robazzi	4	
Matheus Ribeiro Rezende	0	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha	407	
**Sem vinculação a magistrado, por problema técnico no sistema.	76	
Prazo médio para julgar na unidade	73	

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial. 
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe)). 
Período analisado: 1.º/04/2018 a 31/03/2019. 

3.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
5.ª VT de Jaboatão dos Guararapes	No prazo	Prazo vencido	Total	
Germana Camarotti Tavares	59	39	98	
Gilvanildo de Araújo Lima	43	-	43	
Ilka Eliane de Souza Tavares	-	12	12	
Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima	-	27	27	
Juliana Gabriela Hita Neves	-	7	7	
Roberta Vance Harrop	-	10	10	
Total de sentenças pendentes na Vara	102	95	197	

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Germana Camarotti Tavares: 0000369-95.2016.5.06.0145, 0000978-10.2018.5.06.0145, 0000950-76.2017.5.06.0145, 0000502-69.2018.5.06.0145, 0001601-48.2016.5.06.0241, 0001645-64.2016.5.06.0145, 0001562-48.2016.5.06.0145, 0000288-15.2017.5.06.0145, 0000011-96.2017.5.06.0145, 0000032-72.2017.5.06.0145, 0001235-06.2016.5.06.0145, 0000618-75.2018.5.06.0145, 0002037-04.2016.5.06.0145, 0000072-54.2017.5.06.0145, 0002052-70.2016.5.06.0145, 0001736-23.2017.5.06.0145, 0001745-82.2017.5.06.0145, 0001070-56.2016.5.06.0145, 0000809-57.2017.5.06.0145, 0000063-92.2017.5.06.0145, 0000281-23.2017.5.06.0145, 0001509-33.2017.5.06.0145, 0000306-70.2016.5.06.0145, 0000820-86.2017.5.06.0145, 0002059-62.2016.5.06.0145, 0000719-83.2016.5.06.0145, 0001033-98.2017.5.06.0143, 0001720-69.2017.5.06.0145, 0001222-36.2018.5.06.0145, 0000930-85.2017.5.06.0145, 0000164-32.2017.5.06.0145, 0001753-59.2017.5.06.0145, 0001211-07.2018.5.06.0145, 0001141-87.2018.5.06.0145, 0000108-96.2017.5.06.0145, 0000499-51.2017.5.06.0145, 0000139-19.2017.5.06.0145, 0000128-87.2017.5.06.0145, 0000021-43.2017.5.06.0145.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Ilka Eliane de Souza Tavares: 0001010-83.2016.5.06.0145, 0001793-75.2016.5.06.0145, 0001793-12.2015.5.06.0145, 0001717-85.2015.5.06.0145, 0000828-34.2015.5.06.0145, 0001321-79.2013.5.06.0145, 0000412-32.2016.5.06.0145, 0000684-60.2015.5.06.0145, 0001983-72.2015.5.06.0145, 0000725-27.2015.5.06.0145, 0001421-29.2016.5.06.0145 e 0001420-44.2016.5.06.0145.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima: 0000624-82.2018.5.06.0145, 0001531-28.2016.5.06.0145, 0001789-04.2017.5.06.0145, 0002044-93.2016.5.06.0145, 0001619-32.2017.5.06.0145, 0001114-12.2015.5.06.0145, 0002017-13.2016.5.06.0145, 0001661-81.2017.5.06.0145, 0001716-32.2017.5.06.0145, 0001994-67.2016.5.06.0145, 0000501-84.2018.5.06.0145, 0002026-72.2016.5.06.0145, 0002024-05.2016.5.06.0145, 0000223-83.2018.5.06.0145, 0001168-41.2016.5.06.0145, 0000963-46.2015.5.06.0145, 0000518-23.2018.5.06.0145, 0002032-79.2016.5.06.0145, 0002061-32.2016.5.06.0145, 0001506-78.2017.5.06.0145, 0001110-67.2018.5.06.0145, 0001114-07.2018.5.06.0145, 0001116-74.2018.5.06.0145, 0000583-18.2018.5.06.0145, 0001176-18.2016.5.06.0145, 0001790-86.2017.5.06.0145 e 0001982-53.2016.5.06.0145.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Juliana Gabriela Hita Neves: 0000825-11.2017.5.06.0145, 0000826-93.2017.5.06.0145, 0001067-04.2016.5.06.0145, 0000459-06.2016.5.06.0145, 0000282-71.2018.5.06.0145, 0000132-90.2018.5.06.0145 e 0001096-54.2016.5.06.0145.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Roberta Vance Harrop: 0000930-56.2015.5.06.0145, 0000925-68.2014.5.06.0145, 0000060-74.2016.5.06.0145, 0000073-10.2015.5.06.0145, 0000136-35.2015.5.06.0145, 0000473-24.2015.5.06.0145, 0000444-37.2016.5.06.0145, 0000211-69.2018.5.06.0145, 0001936-30.2017.5.06.0145 e 0000981-33.2016.5.06.0145.

Fontes: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas” e PJe, em 02/5/2019 às 10h37min.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Magistrados com incidentes processuais pendentes na 5.ª VT de Jaboatão 	No prazo	Prazo vencido	Total	
Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima	11	9	20	
Total de incidentes pendentes na Vara	11	9	20

Incidentes com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima: 0001148-16.2017.5.06.0145, 0001788-53.2016.5.06.0145, 0000996-65.2017.5.06.0145, 0000024-32.2016.5.06.0145, 0001781-61.2016.5.06.0145, 0000566-79.2018.5.06.0145, 0000977-61.2017.5.06.0015, 0001059-56.2018.5.06.0145 e 0000493-10.2018.5.06.0145.

Fontes: Dados coletados na Secretaria da Vara e no PJe, em 02/05/2019 às 10:44.

3.5. Produtividade da Vara:
 
Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
5ª VT de Jaboatão	754	583	845	73	

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). 
Período analisado: 1.º/04/2018 a 31/03/2019.

3.6. Percentuais de produtividade do Juiz Titular e da Juíza Auxiliar pertinentes a abril de 2018 a março de 2019:

- Juiz Gilvanildo de Araújo Lima

Mês	MAR./19	
Sentenças	29,17%	
Conciliados	122,92%	

* O Juiz Titular esteve afastado da jurisdição, em face da convocação para exercer a função de Juiz Auxiliar da Corregedoria Regional, no biênio de 2017/2019 (Ato TRT- GP 32/2017, até o dia 07/02/2019); usufruiu férias de 04/02/2019 a 05/03/2019 e afastamento autorizado nos dias 25 e 26/04/2019 (Encontro Regional da AMATRA VI).

- Juíza Germana Camarotti Tavares*
 
Mês	ABRIL/18	MAIO/18	JUN./18	JUL./18	AGOS./18	SET./18	OUT./18	
Sentenças	0,00%	500,00%	500,00%	166,67%	0,00%	 200,00%	82,05%	
Conciliados	0,00%	  0,00%	  0,00%	0,00%	 0,00%	 0,00%	 20,51%	

Mês	NOV./18	DEZ./18	JAN./19	FEV./19	MAR./19	
Sentenças	61,19%	 77,78%	   100,00%	46,15%	114,29%	
Conciliados	  44,48%	 81,48%	   68,42%	89,23%	42,86%	

*A Juíza Auxiliar usufruiu férias de 15/02/2018 a 25/02/2018, de 25/08/2018 a 12/09/2018, de 13/09/2018 a 12/10/2018, e de 11/03/2019 a 09/04/2019, bem assim se afastou, por licença médica, no período de 26/01/2018 a 09/02/2018, por licença maternidade, no período de 26/02/2018 a 24/08/2018, e, ainda, para participar de cursos/congressos, de 30 a 31/10/2018, de 14 a 18/01/2019, e afastamento autorizado nos dias 25 e 26/04/2019 (Encontro Regional da AMATRA VI).

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	
5ª VT de Jaboatão	73	165	84	450	113	494	

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 1.º/04/2018 a 31/03/2019. 

4.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 24/4/2019:

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2018	2019	2018	2019	2018	2019	
5.ª VT de Jaboatão	96	111	144	57	560	306	

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2018.  

4.3. Assiduidade dos magistrados: 

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, as audiências se realizam de segunda-feira à sexta-feira, e os magistrados presidem duas ou três sessões, por semana, alternadamente. O Juiz Titular está presente na Vara todos os dias da semana.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
5.ª VT de Jaboatão	5 (segundas às sextas-feiras)	13 a 19	11 a 18	17 a 20	7 a 10	

Fontes: Informações extraídas do PJe, em 24/4/2019, relativas aos seguintes períodos: 01/10/2018 a 05/10/2018; 19/11/2018 a 23/11/2018; e 18/3/2019 a 22/3/2019; e informações prestadas pelo Diretor de Secretaria.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe:

Unidade Judiciária	2017	2018	2019
(até 23/4/2019)	
5.ª VT de Jaboatão	1.779	1.260	481	

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/1/2018	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/1/2019	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
5.ª VT de Jaboatão	200	3.597	3.797	215	4.413	4.628	

*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução), e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação: 

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 25/04/2019	
	Físicos	PJe	
5ª VT de Jaboatão	20	3.377	

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT. 

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
5ª VT de Jaboatão	1.296	8	909	

Fonte: Observatório do TRT6.
Período analisado: Até 22/04/2019 (PJe) e 31/03/2019 (Físicos).

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução 	
5ª VT de Jaboatão	352	132	672	

Fonte: e-Gestão. 
Período analisado: 1.º/04/2018 a 31/03/2019.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 16/04/2019:

Fase de Conhecimento: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Acordos vencidos	10	09/05/2018*¹	0001405-41.2017.5.06.0145	
Aguardando apreciação pela instância superior	306	19/08/2014	0010019-11.2012.5.06.0145	
Aguardando audiência	937	02/02/2018*²	0000731-97.2016.5.06.0145	
Aguardando cumprimento de acordo	266	18/06/2018*³	0000206-47.2018.5.06.0145	
Aguardando final do sobrestamento*4	7	16/05/2018*5	0000581-19.2016.5.06.0145	
Aguardando prazo recursal	123	18/03/2019	0000859-49.2018.5.06.0145	
Aguardando término dos prazos	135	15/12/2017*6	0000214-58.2017.5.06.0145	
Analisar Despacho	1	15/04/2019	0000138-34.2017.5.06.0145	
Analisar sentença	1	09/04/2019	0000993-13.2017.5.06.0145	
Análise de ED	1	16/04/2019	0000843-32.2017.5.06.0145	
Análise do Conhecimento*7	8	09/04/2019	0000394-74.2017.5.06.0145*8	
(Subpasta) Pesquisa de Endereço	2	12/04/2019	0000255-54.2019.5.06.0145	
Apreciar admissibilidade de recursos	4	16/04/2019	0001497-19.2017.5.06.0145	
Cartas devolvidas	10	15/02/2019	0001177-32.2018.5.06.0145	
Controle de pericia	43	05/09/2018*9	0000672-41.2018.5.06.0145	
Imprimir atos de comunicação	4	12/04/2019	0000459-98.2019.5.06.0145	
Intimações automáticas com pendências - Con	5	12/04/2019	0000259-91.2019.5.06.0145	
Minutar Decisão	1	15/04/2019	0000384-59.2019.5.06.0145	
Minutar Despacho	4	09/04/2019	0000030-34.2019.5.06.0145	
Minutar decisão - AR	1	11/04/2019	0001752-74.2017.5.06.0145	
Minutar expediente da secretaria	1	15/04/2019	0000412-27.2019.5.06.0145	
Minutar sentença	211	03/07/2017	0001010-83.2016.5.06.0145	
Minutar sentença ED	14	04/12/2018	0001148-16.2017.5.06.0145	
Prazos vencidos	14	13/04/2019	0000045-03.2019.5.06.0145	
Preparar ato de comunicação	2	15/04/2019	0000938-62.2017.5.06.0145	
Publicar DJe - Con	5	15/04/2019	0001161-78.2018.5.06.0145	
Recebimento de instância superior	2	16/04/2019	0000529-57.2015.5.06.0145	
Reexame necessário - AR	2	13/04/2019	0000974-41.2016.5.06.0145	
Registrar pagamentos ou despesas processuais	1	15/04/2019	0000215-77.2016.5.06.0145	
Transitar em julgado	7	13/04/2019	0000072-83.2019.5.06.0145	
Triagem Inicial	2	15/04/2019	0000470-30.2019.5.06.0145	
Triagem Inicial - Apreciar urgentes	3	15/04/2019	0000469-45.2019.5.06.0145	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologação de acordo cuja 10ª e última parcela venceu desde 11/03/2019. Recolhimentos (Previdenciário e Fiscal) ainda não comprovados.
*² Última audiência realizada e com a próxima, para Prosseguimento da Instrução, designada para 20/05/2019.
*³ Homologação de acordo cuja 10ª e última parcela venceu desde 29/03/2019. Recolhimentos (Previdenciário e Fiscal) ainda não comprovados.
   *4 Todos os processos encontram-se na subpasta “Ag Trânsito em Julgado de outra ação”.
*5 Processo sobrestado em razão da “Decisão Liminar proferida na Ação Declaratória de Constitucionalidade nº. 48 pelo E. STF”.
*6 Notificação ao autor para requerer “o que entender de direito, no prazo de 2 anos, sob pena de decretação da prescrição intercorrente”.
*7 Inexistem processos nas subpastas “ALV”, “Detran”, “JUCEPE”, “PRAÇA”, “Praça marcada”, “certificar” e “oficio e cp assinada”.
*8 Na subpasta “Setor de Cálculos”, onde existem 02 (dois) processos.
*9 Certidão da notificação do Sr. Perito da sua nomeação. Agendamento da perícia para 14/11/2018 e com audiência de instrução para 23/09/2019. 	

O Diretor de Secretaria informa que o Processo n.º 0000859-49.2018.5.06.0145 foi impulsionado em 30/04/2019, sendo o mais antigo, atualmente, na pasta “Aguardando prazo recursal” o Processo n.º 0000328-31.2016.5.06.0145, com data de 01/04/2019; o Processo n.º 0000045-03.2019.5.06.0145 foi impulsionado em 23/04/2019, sendo o mais antigo na pasta “Prazos vencidos” o Processo n.º 000438-25.2019.5.06.0145, com data de 01/05/2019.

Fase de Liquidação: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando término dos prazos	2	08/10/2018	0001665-21.2017.5.06.0145	
Aguardando audiência	2	12/03/2019*¹	0001030-74.2016.5.06.0145	
Aguardando audiência - Liq	1	27/11/2018*2	0000803-50.2017.5.06.0145	
Aguardando cumprimento de acordo	5	24/05/2018*³	0000339-26.2017.5.06.0145	
Aguardando prazo recursal	3	22/03/2019	0000270-91.2017.5.06.0145	
Aguardando término dos prazos	141	22/03/2019	0000270-91.2017.5.06.0145	
Analisar expediente da secretaria	1	15/04/2019	0002061-66.2015.5.06.0145	
Análise de Liquidação	50	19/02/2019	0001123-37.2016.5.06.0145*4	
(Subpasta) Certificar	2	16/04/2019	0000898-51.2015.5.06.0145	
(Subpasta) CÁLC. ATUALIZAÇÃO	9	12/03/2019	0000961-76.2015.5.06.0145	
(Subpasta) CÁLC. CONTADORIA - LIQ	17	12/03/2019	0001566-56.2014.5.06.0145	
(Subpasta) CÁLC. LIQUIDAÇÃO GERAL	1	13/04/2019	0001623-40.2015.5.06.0145	
(Subpasta) CÁLC. RATEIO	3	08/04/2019	0000414-36.2015.5.06.0145	
Concluso ao magistrado - Liq*5	1	05/04/2019	0000488-85.2018.5.06.0145	
Controle de pericia	22	12/03/2019*6	0000541-03.2017.5.06.0145	
Intimações automáticas com pendências - Liq	1	15/04/2019	0000519-81.2013.5.06.0145	
Minutar Decisão - Liq	6	21/03/2019	0000379-76.2015.5.06.0145	
Minutar Despacho - Liq	5	25/03/2019	0000737-41.2015.5.06.0145	
Prazos vencidos	4	13/04/2019	0000026-02.2016.5.06.0145	
Preparar ato de comunicação	1	15/04/2019	0000311-24.2018.5.06.0145	
Publicar DJe - Liq	2	15/04/2019	0001893-93.2017.5.06.0145	
Registrar pagamentos ou despesas processuais	1	12/04/2019	0001481-36.2015.5.06.0145	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Notificação para comparecimento em Audiência de Conciliação em Conhecimento designada para 24/04/2019.
*2 Notificação para comparecimento em Audiência de Conciliação em Execução designada para 10/05/2019.
*³ Homologação de acordo cujas últimas parcelas, ao Reclamante e seu advogado, têm vencimento em 25/03/2019 e 24/06/2019, respectivamente.
*4 Na subpasta “Cálc. Revisão”, onde existem outros 12 (doze) processos.
*5 Processo sem conclusão nominal a magistrado.
*6 Certidão de notificação da Srª. Perita, via e-mail, da sua nomeação, como última movimentação processual. 	

O Diretor de Secretaria informa que o Processo n.º 0000961-76.2015.5.06.0145 foi impulsionado em 21/04/2019, sendo o mais antigo, atualmente, na pasta “(Subpasta) CÁLC. ATUALIZAÇÃO” o Processo n.º 0000955-17.2017.5.06.0145, com data de 02/04/2019; o Processo n.º 0001566-56.2014.5.06.0145 foi impulsionado em 16/04/2019, sendo o mais antigo na pasta “(Subpasta) CÁLC. CONTADORIA – LIQ” o Processo n.º 0001970-84.2016.5.06.0145, de 02/04/2019.

Fase de Execução: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	27	10/10/2017	0001227-97.2014.5.06.0145	
Aguardando audiência	4	21/03/2019*¹	0000789-66.2017.5.06.0145	
Aguardando cumprimento de acordo	36	15/02/2018*²	0000457-70.2015.5.06.0145	
Aguardando prazo recursal	16	22/03/2019	0001475-63.2014.5.06.0145	
Aguardando término dos prazos*³	663	15/12/2017	0000175-32.2015.5.06.0145	
Analisar Despacho - Exec	10	15/04/2019	0001996-71.2015.5.06.0145	
Analisar expediente da secretaria	12	15/04/2019	0000714-90.2018.5.06.0145	
Análise de Execução*4	92	19/09/2018*5	0001035-96.2016.5.06.0145 	
(Subpasta) Consulta de Conta	6	28/03/2019	0000080-36.2014.5.06.0145	
(Subpasta) BACEN consultar	9	11/04/2019	0001944-07.2017.5.06.0145	
(Subpasta) Certificar	2	11/04/2019	0000816-18.2018.5.06.0144	
(Subpasta) Cálc. Atualização	3	09/04/2019	0000079-17.2015.5.06.0145	
(Subpasta) Cálc. Rateio	6	11/04/2019	0001515-89.2014.5.06.0001	
(Subpasta) JUCEPE	1	12/04/2019	0000495-14.2017.5.06.0145	
(Subpasta) Praça Marcada	14	09/01/2019*6	0001387-54.2016.5.06.0145	
(Subpasta) Certidão de Crédito	9	08/04/2019	0000349-36.2018.5.06.0145	
Apreciar admissibilidade de recursos	1	12/04/2019	0001355-20.2014.5.06.0145	
Concluso ao magistrado - Exec*7	1	12/04/2019	0000897-61.2018.5.06.0145	
Controle de pericia	1	11/04/2019	0000768-27.2016.5.06.0145	
Cumprimento de Providências	30	18/03/2019	0000751-59.2014.5.06.0145	
Cumprimento de providências	2	23/10/2018*8	0000826-59.2018.5.06.0145	
Escolher tipo de arquivamento	1	12/04/2019	0000344-17.2018.5.06.0144	
Iniciar Execução	3	16/04/2019	0000474-67.2019.5.06.0145	
Intimações automáticas com pendências - Exec	7	12/04/2019	0000187-41.2018.5.06.0145	
Minutar Decisão - Exec	2	10/04/2019	0000891-59.2015.5.06.0145	
Minutar Despacho - Exec	9	20/03/2019	0000669-62.2013.5.06.0145	
Minutar expediente da secretaria	20	03/04/2019	0000061-88.2018.5.06.0145*9	
Minutar sentença - Exec	4	01/04/2019	0000929-66.2018.5.06.0145	
Prazos vencidos	21	13/04/2019	0001184-92.2016.5.06.0145	
Preparar ato de comunicação	14	08/04/2019	0001266-26.2016.5.06.0145	
Publicar DJe - Exec	7	15/04/2019	0001097-39.2016.5.06.0145	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Notificação do adiamento para o dia 21/08/2019 da audiência anteriormente designada para 14/08/2019, como último ato processual realizado.
*² Homologação de acordo cuja 5ª e última parcela venceu desde 10/07/2018. Recolhimentos (Previdenciário e Fiscal) ainda não comprovados.
*³ Dos processos retirados por amostragem dentre aqueles com movimentação mais antiga que 60 (sessenta) dias corridos, todos se apresentaram no curso do prazo de 02 (dois) anos da prescrição intercorrente, conforme última determinação judicial nos autos e nos termos do artigo 11-A da CLT.
*4 Inexistem processos nas subpastas “Marcar Praça”, “Ofício/CP/Conclusão” e “ALV”.
*5 Despacho reiterado, como última movimentação processual, “à contadoria para informações sobre os Embargos à Execução e Impugnação à Sentença de Liquidação”. Na subpasta “Cálc. Informação“, onde existem 05 (cinco) processos. Nova manifestação do autor em 12/4/2019.
*6 Despacho à hasta pública. Arrematação Pública e leilão designados para 11/04/2019 e 25/04/2019, respectivamente.
*7 Processo sem conclusão nominal a magistrado.
*8 Despacho em Execução Fiscal para sobrestamento por 06 (seis) meses a requerimento da União e em razão da notícia de parcelamento da dívida.
*9 Na subpasta “Ofício”, onde existem outros 06 (seis) processos. 	

O Diretor de Secretaria informa que o Processo n.º 0001475-63.2014.5.06.0145 foi impulsionado em 30/04/2019, sendo o mais antigo, atualmente, na pasta “Aguardando prazo recursal” o Processo n.º 0001261-04.2016.5.06.0145, com data de 02/04/2019; informa ainda que processos aguardando providências diversas estão sendo encaminhados automaticamente para a caixa “Aguardando prazo recursal”; o Processo n.º 0001944-07.2017.5.06.0145 foi impulsionado em 25/04/2019, sendo o mais antigo na pasta “(Subpasta) BACEN consultar” o Processo n.º 0001161-49.2016.5.06.0145, com data de 28/04/2019; o Processo n.º 0000669-62.2013.5.06.0145 foi impulsionado em 22/04/2019, sendo o mais antigo na pasta “Minutar Despacho – Exec” o Processo n.º 0000616-42.2017.5.06.0145, com data de 24/04/2019; o Processo n.º 0000061-88.2018.5.06.0145 foi impulsionado em 24/04/2019, sendo o mais antigo na pasta “Minutar expediente da secretaria” o Processo n.º 0000538-48.2017.5.06.2019, com data de 30/04/2019; o Processo n.º 0001184-92.2016.5.06.0145 foi impulsionado em 25/04/2019, não havendo, nesta data processos com prazos vencidos.

7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EM 02/05/2019:

NATUREZA	QUANTIDADE	DATA MAIS
 ANTIGA	
PROCESSO	
Cargas	Advogados	01	16/4/2019	0001528-15.2012.5.06.0145	
	Perito	--	--	--	
	Terceiros	--	--	--	
Petições a juntar aos autos 	--	--	--	
Processos conclusos para despacho	--	--	--	
Consultas convênios a realizar (BACEN/JUCEPE/INFOJUD/DETRAN)	--	--	--	
Praças a marcar	--	--	--	
Processos no setor de cálculos	--	--	--	
Processos para serem remetidos ao TRT	--	--	--	

* Em relação às certidões/diligências, ofícios, praças a realizar, mandados a expedir, e notificações, não existem pendências. 

* Quanto aos alvarás, o mais antigo data de 30/04/2019 (Processo n.º 0000085-29.2012.5.06.0145).  

* No tocante a mandados a cumprir o mais antigo data de 15/04/2019 (Processo n.º 0000085-29.2012.5.06.0145).

* Quanto aos processos digitalizados (CLE), houve a conversão de 32 (trinta e dois) processos, sendo 26 (vinte e seis) feitos no ano de 2017 e 6 (seis) em 2018.

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da Vara do Trabalho e no SIAJ. 

8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2018: 

Meta 1 CNJ - 2018: – Solucionar pelo menos 92% dos processos distribuídos no ano corrente.

Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
5.ª VT de Jaboatão dos Guararapes	1.213	1.828	164%	
Total da 6.ª Região	96.334	121.111	137%	

Meta 2 CNJ - 2018: – Identificar e julgar, até 31/12/2018, pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2016 nos 1.º e 2.º graus.

Unidade Judiciária	Não julgados até 2016	Julgados em 2018 	Julgados em 2017	    Resultado	
5.ª VT de Jaboatão
 dos Guararapes	1.692	           1.512	11	99,2%	
Total da 6.ª Região	90.987	81.226	662	98,9%	

Meta 3 CNJ - 2018: – Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais, no ano corrente, com cláusula de barreira de 48%.

Unidade Judiciária	Média do biênio
2013-2014	Solucionados 	Conciliações	Índice de
conciliação	Resultado	
5.ª VT de Jaboatão 
dos Guararapes	        53,76%	        1.690	       839	      49,64%	103%	
Total da 6.ª Região	50,71%	89.665	40.323	44,97%	94%	

Meta 5 CNJ - 2018: – Baixar pelos menos 92% do total de casos novos de execução no ano corrente.  

Unidade Judiciária
	
Casos novos de execução	
Baixados	
Cálculo da Meta
	
Resultado	
5.ª VT de Jaboatão
dos Guararapes	651	614	0%	103%	
Total da 6.ª Região	41.363	52.681	0%	138%	

Meta 6 CNJ - 2018: – Identificar e julgar, até 31/12/2018, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2015 no 1.º grau e até 31/12/2016 no 2° grau. 

Unidade Judiciária	Pendentes em 2015	Julgados até 2018	Cálculo da Meta	Resultado	
5.ª VT de Jaboatão dos
Guararapes	3	3	0%	102%	
Total da 6ª Região	461	460	0%	101,8%	

Meta 7 CNJ - 2018: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior. 

Unidade
Judiciária	Pendentes em
31/12/2017	Distribuídos	Julgados	Pendentes em
31/12/2018	Resultado	
5.ª VT de Jaboatão dos
 Guararapes	104	39	33	110	93%	
Total da 6.ª Região	12.799	5.565	11.237	7.127	176%	

No XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília/DF, em 03 e 04/12/2018, foram aprovadas as metas nacionais de 2019 da Justiça do Trabalho, quais sejam: 

Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2019, pelo menos 92% dos processos distribuídos até 31/12/2017, nos 1.º e 2.º graus. 

Meta 03 – Aumentar os casos solucionados por conciliação.
Descrição: Manter o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2016/2017.  
 
Meta 05 – Impulsionar processos à execução.
Descrição: Baixar quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 06 – Priorizar o julgamento das Ações Coletivas.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2019, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2016 no 1.º grau e até 31/12/2017 no 2.º grau.

Meta 07 – Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos.
Descrição: Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, conforme versão atualizada em 10/1/2018):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- registra, no sistema informatizado, os atos processuais relevantes;

- emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, como observado nos Processos n.os 0001779-57.2017.5.06.0145, 0000018-88.2017.5.06.0145 e 0001955-70.2016.5.06.0145; 

- ordena, a requerimento da parte, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, conforme informado pela Secretaria, como observado nos Processos n.os 0000027-84.2016.5.06.0145, 0001602-64.2015.5.06.0145 e 0000442-38.2014.5.06.0145;

- exaure as iniciativas do juízo para tornar exitosa a execução, expedindo a Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes do artigo 88 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral (Processos n.os 0001391-96.2013.5.06.0145 e 0000570-87.2016.5.06.0145), entretanto não emite a Certidão de Arquivamento Provisório, em contrariedade ao art. 77 do referido Provimento;

- cumpre a determinação do Art. 1º do ATO CONJUNTO CSJT.GP.CGJT Nº 01/2019, quanto à verificação da inexistência de contas judiciais com valores disponíveis vinculados ao mesmo processo, antes de proceder ao arquivamento definitivo dos autos respectivos;
 
- faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud/CCS, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro, Serasajud e ARISP consoante observado nos Processos n.os 0000027-84.2016.5.06.0145 e 0001602-64.2015.5.06.0145. 

De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais, foram realizados, no período de abril de 2018 a abril de 2019, 735 (setecentos e trinta e cinco) bloqueios, 497 (quatrocentos e noventa e sete) desbloqueios e 235 (duzentas e trinta e cinco) transferências. Nesta data, não constam bloqueios pendentes de providências;

- determina a citação prévia dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, conforme visto nos Processos n.os 0001525-21.2016.5.06.0145, e 0000333-87.2015.5.06.0145 e 0001417-89.2016.5.06.0145; e

- inclui, eventualmente (de 2 a 3 por mês), na pauta para tentativa de conciliação, processos na fase de execução, e ainda na Semana Nacional de Conciliação;

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:
- Na análise, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, relativa aos processos físicos, sintetizada no quadro do item 7, verificou-se satisfatória organização e cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas unidades judiciárias de primeira instância. Quanto aos processos digitais, conforme quadros do item 6 elaborados em 16/04/2019, constatou-se controle muito bom dos atos processuais, identificando-se, apenas pontualmente, processos com prazo longo sem impulsionamento.
- Na inspeção realizada pelo Juízo de primeiro grau, no período de 07 a 11 de janeiro de 2019 (Resolução Administrativa TRT n.º 06/2018), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: a) existência de 20 (vinte) processos físicos em tramitação na Vara; b) existência de 11 (onze) processos físicos na fase de execução (“sendo dois (02) execuções provisórias” – sic); c) existência de 03 (três) processos físicos “Aguardando arquivamento”; d) existência de 06 (seis) processos físicos “aguardando trânsito em julgado”; e) existência de 02 (dois) processos físicos “em instâncias superiores”; f) existência de 04 (quatro) processos físicos “sem tramitação há mais de 60 dias” (“estão aguardando julgamento de agravo de instrumento e/ou recurso de revista”); g) existência de 01 (um) processo físico “com carga vencida e notificado”; h) inexistência de processos físicos “com execução suspensa”, “aguardando decisão em incidentes processuais”, “aguardando cumprimento de acordo”, “no setor de cálculos”, “fora de pauta”, “convertidos em diligência”, “com carga vencida sem notificação”, “com despachos cumpridos parcialmente, para atendimento às demais determinações” e “com prioridade legal ou decorrente de metas do CNJ”; i) existência de 3.226 (três mil duzentos e vinte e seis) processos eletrônicos em tramitação na Vara; j) existência de processos pendentes de julgamento, “relacionados na ata da última Correição”, vinculados às Magistradas Ilka Eliane de Souza e Roberta Vance Harrop; k) existência de 52 (cinquenta e dois) processos eletrônicos na pasta “Agrupadores”, sendo, conforme tarefas, 09 (nove) “com pagamentos”, 01 (um) “com habilitações N/lidas”, 03 (três) “C/ Pedidos de Antec. Tutela”, 37 (trinta e sete) “C/Petições Não Apreciadas” e 02 (dois) “C/Mandados Devolvidos”; l) existência de 2.077 (dois mil e setenta e sete) processos eletrônicos na “fase de conhecimento”, sendo, conforme tarefas, exemplificativamente, 883 (oitocentos e oitenta e três) “Aguardando Audiência”, 268 (duzentos e sessenta e oito) “Aguardando Cumpr. de Acordo”, 07 (sete) “Sobrestados”, 191 (cento e noventa e um) no “Prazo”, 04 (quatro) para “Analisar Despachos”, 02 (dois) em “Análise de Conhecimento”, 66 (sessenta e seis) em “Controle de Perícia”, 208 (duzentos e oito) para “Minutar Sentença” e 09 (nove) para “Minutar Sentença (ED)”; m) existência de 279 (duzentos e setenta e nove) processos eletrônicos na “fase de liquidação”, sendo, conforme tarefas, exemplificativamente, 07 (sete) “Aguardando Cumprimento de Acordo”, 72 (setenta e dois) “Na Contadoria da Vara”, 153 (cento e cinquenta e três) no “Prazo em Geral”, 07 (sete) em “Análise de Liquidação”, 25 (vinte e cinco) em “Controle de Perícia”, 01 (um) para “Minutar Decisão”, 07 (sete) para “Minutar Despacho” e 02 (dois) para “Minutar Sentença”; n) existência de 812 (oitocentos e doze) processos eletrônicos na “fase de execução”, sendo, conforme tarefas, exemplificativamente, 36 (trinta e seis) em “Cumprimento de Acordo”, 18 (dezoito) em “Contadoria”, 627 (seiscentos e vinte e sete) em “Prazos em Geral”, 37 (trinta e sete) em “Análise de Execução”, 01 (um) para “Minutar Despacho”, 02 (dois) para “Minutar Expediente de Secretaria”, 03 (três) para “Minutar Sentença” e 04 (quatro) para “Preparar Ato de Comunicação”; o) existência de 8.120 (oito mil cento e vinte) processos eletrônicos “Arquivados” sendo, conforme tarefas, 446 (quatrocentos e quarenta e seis) em “Arquivamento Definitivo”, 6.215 (seis mil duzentos e quinze) em “Arquivo definitivo”, 61 (sessenta e um) em “Arquivo provisório” e 1.398 (mil trezentos e noventa e oito) em “Cartas devolvidas”; p) que “as tarefas determinadas pelo Juízo são cumpridas imediatamente”; q) que “os despachos são exarados em prazo satisfatório, sendo que tal prazo resta pouco estendido em relação a alguns processos” que são “mais complexos e demandam apreciação mais detalhada”; r) que “a caixa controle de perícia está sendo acompanhada regularmente”; s) “que os rateios são realizados em prazo satisfatório”; e t) que houve determinações no sentido de “regularização dos serviços da Contadoria, solucionando os mais antigos, mantendo a prioridade quanto àqueles que aguardam rateio de crédito e informação para julgamento de embargos” e “revisão dos processos que estão em arquivo provisório”;

- Os Assistentes de Juiz elaboram minutas de despachos, sentenças e de decisões de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e antecipação de tutela, bem como, informações em mandado de segurança; 

- O calculista utiliza, predominantemente, o sistema Pje-Calc;

- Nos acordos realizados pela Vara faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de trinta dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, a exemplo dos Processos n.os 0000705-31.2018.5.06.0145, 0000790-17.2018.5.06.0145 e 0001335-87.2018.5.06.0145;

- O Juízo não prolata sentenças líquidas, procedendo à liquidação após o trânsito em julgado, pela Contadoria da Vara ou Perito, dependendo da complexidade;

- Existem 39 (trinta e nove) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, e, deste total, 2 (duas) dizem respeito a processos arquivados (Processos n.os 0001431-44.2014.5.06.0145 e 0001785-69.2014.0145). Indagada acerca das medidas adotadas para a entrega do documento, a Secretaria esclareceu que procede à intimação ao advogado pelo sistema, e, posteriormente, notificação postal à parte; 

- De acordo com o relatório fornecido, em 29/04/2019, pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, faz-se necessária a regularização da estatística da unidade em relação ao seguinte tema: a) GRU sem lançamento: 0001510-18.2017.5.06.0145;

- Houve adesão da unidade ao CEJUSC no ano de 2018;

- No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: a) redução do quantitativo de novas ações em 519 (quinhentos e dezenove); b) aumento do prazo médio para julgamento em 37 (trinta e sete) dias; c) aumento da quantidade de sentenças prolatadas em 223 (duzentos e vinte e três), e das conciliações homologadas em 25 (vinte e cinco); entretanto houve redução das decisões de incidentes processuais em 15 (quinze); d) decréscimo do prazo médio (em dias corridos), no tocante ao período de abril de 2018 a março de 2019, no rito sumaríssimo, para realização da audiência inicial em 27 (vinte e sete) dias, para realização da audiência de instrução em 35 (trinta e cinco) dias e para prolação da decisão em 9 (nove) dias; para o mesmo período, no entanto, houve redução desse prazo, no rito ordinário, para realização da audiência inicial em 44 (quarenta e quatro) dias, entretanto, houve acréscimo para realização da audiência de instrução em 18 (dezoito) dias e para prolação da decisão em 77 (setenta e sete) dias; e) aumento do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para realização, em março de 2019 (em relação a fevereiro de 2018), da audiência inicial, no rito sumaríssimo, em 15 (quinze) dias; entretanto, houve redução do tempo de espera, da audiência inicial, no rito ordinário, em 87 (oitenta e sete) dias, e da audiência de instrução em 254 (duzentos e cinquenta e quatro) dias; f) aumento do prazo médio (em dias corridos) na fase de conhecimento em 38 (trinta e oito) dias, na fase de liquidação em 66 (sessenta e seis) dias e na fase de execução em 366 (trezentos e sessenta e seis) dias; g) redução da quantidade de processos na fase de conhecimento em 514 (quinhentos e catorze), na liquidação em 71 (setenta e um), porém, houve aumento na execução em 224 (duzentos e vinte e quatro); e h) aumento do saldo remanescente em 831 (oitocentos e trinta e um) processos; 

- O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho – IGEST, recentemente instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho. O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010, e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/04/2018 até 31/03/2019, a unidade jurisdicional alcançou a 33.ª classificação geral, sendo a 49.ª em relação ao acervo; 26.ª quanto à celeridade, 41.ª no tocante à produtividade; 24.ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 17.ª em relação à força de trabalho; e 

- Atingimento das Metas 1, 3, 5 e 6 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2018. 

11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: 

No tocante ao período subsequente à correição anterior, até a presente data, não houve a formalização, em face desta unidade judiciária, de pedidos de providência e/ou reclamações correicionais.  

12. RECOMENDAÇÕES:

- Prolatarem os magistrados Germana Camarotti Tavares, Ilka Eliane de Souza Tavares, Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima, Roberta Vance Harrop e Juliana Gabriela Hita Neves, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças com prazo vencido, conforme relações especificadas no item 3.3, devendo, sempre, atentarem ao prescrito no ATO n.º 1/CGJT, de 10 de fevereiro de 2017, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma. Considerando que os Juízes não se encontravam presentes durante os trabalhos correicionais, deve a Secretaria da Corregedoria expedir ofício aos mesmos para a devida ciência;

- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010);

- Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “II - promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição”;

- Observar as normas procedimentais prescritas no art. 77 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, no que atine à expedição de Certidão de Arquivo Provisório, em relação aos processos eletrônicos; 

- Permanecer enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância da correta inserção de dados no PJe, pois eles são extraídos, através das remessas, transformados e gravados, e essas informações alimentam o e-Gestão, gerando os relatórios gerenciais, a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e fornecendo dados considerados no Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho – IGEST;

- Continuar cumprindo, com relação a todos os processos, a determinação do Art. 1º do ATO CONJUNTO CSJT.GP.CGJT Nº 01/2019, quanto à verificação da inexistência de contas judiciais com valores disponíveis vinculados ao mesmo processo, antes de proceder ao arquivamento definitivo dos autos respectivos; e

- Continuar a proceder à “conclusão ao magistrado”, especificando o magistrado e o tipo (sentenças, decisões ou despachos), sem necessidade de despacho para tal finalidade, inclusive em relação aos incidentes processuais, em face da importância desse procedimento para a estatística da Vara e do Regional. 

13. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

Considerando que as boas práticas relacionadas na ata de correição de 2018 continuam sendo desempenhadas, o Diretor de Secretaria procedeu à sua renovação:

- Elaboração, pelos Assistentes de Juiz, de minutas de despachos, de sentenças de mérito e as relativas à solução de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e análise de antecipação de tutela;

- Consulta das declarações do Imposto de Renda (INFOJUD) pelos advogados na Secretaria, em arquivo digitalizado;

- Incentivo ao desenvolvimento e aperfeiçoamento dos servidores, através dos cursos presenciais e em EAD, oferecidos pelo TRT ou por outras instituições por este reconhecidas;

- Consulta sobre andamento de cartas precatórias, sem pedido de informação;

- Expedição de certidão com sugestão de despacho, e atos ordinatórios praticados por todos os servidores da Secretaria;

- Criação de pasta de arquivos com endereço e quadro societário das empresas, evitando consultas reiteradas ao sistema; 

- Notificações a Peritos com a utilização de e-mail, telefone, para acompanhamento processual e informações;  

- Encaminhamento de alvarás à Caixa Econômica Federal – CEF, para recolhimento de custas e contribuições previdenciárias, por intermédio de e-mail (antes entregues por Oficial de Justiça); e

- adoção de notificações automáticas, logo após a prolação do despacho. 

14. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

O Diretor de Secretaria informou que não há solicitações a serem formuladas.

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Maria Clara Saboya Albuquerque Bernardino, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Excelentíssimos Juízes Titular e Substituta Auxiliar e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à Unidade Judiciária sob correição e a  Presidência do Egrégio Regional, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional e o Secretário da Corregedoria Regional.

MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO
 Desembargadora Corregedora Regional

LUCIANO JOSÉ FALCÃO LACERDA 
Secretário da Corregedoria Regional

Ata Correição 13/2019 de 02/05/2019.