ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 1.ª VARA DO TRA-BALHO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, EM 3 DE ABRIL DE 2018.

Aos 3 (três) dias do mês de abril de 2018, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 1.ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes, na Estrada da Batalha, 1200 – 3.º andar, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes (PE), a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Dione Nunes Furtado da Silva, acompanhada pelos servidores Noêmia Maria Gomes de Oliveira (Secretária da Corregedoria), Vânia Rodrigues de Santana Cunha (Assessora de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), e Lívia Galvão Tenório Ribeiro (Assistente de Gabinete), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 02/2018, disponibilizado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 2 de fevereiro de 2018, e considerado publicado em 5 de fevereiro de 2018. Referido edital se encontrava devidamente afixado no átrio da Secretaria, possibilitando sua plena divulgação e visualização pelo público local.

Presentes, na ocasião, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Titular, Dra. Maria de Betânia Silveira Villela, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta, Dra. Adriana Satou Lessa Ferreira Pinheiro, a Diretora de Secretaria, Bela. Beatriz Regina Lacerda de Oliveira Santana, e os demais servidores ali lotados: Mônica Miriam Menezes de Miranda Guerra, João Maurício Genn de Assunção Barros, Osvaldo Ferreira Lopes Júnior, Jailson de Lima Barbosa, Somália Celestino da Silva, Maurício Alexandre Tavares de Souza, Alice Vieira de Resende, Andréa Marques de Andrade, Guido José Marques de Oliveira, e Suellen da Silva Gomes, além dos estagiários de Direito Elisana Ferreira da Silva, e Marcelo Barroso da Silva. Ausentes os funcionários Marcelo José Frej Hazineh (em razão de férias) e Carlos Eduardo Vergetti Vidal (em face da participação em curso).

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2018, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. MAGISTRADAS:

JUÍZAS TITULAR/SUBSTITUTA	PERÍODO DE ATUAÇÃO	
Maria de Betânia Silveira Villela (Titular)	Desde 11/2/2006
(Ato TRT-GP n.º 121/2006)	
Adriana Satou Lessa Ferreira Pinheiro (Auxiliar Substituta)	Desde 1.º/8/2011
(Portaria CRT n.º 121/2011)	

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO	
Beatriz Regina Lacerda de Oliveira Santana	Técnica Judiciária	 Diretora de Secretaria	
Mônica Miriam Menezes de Miranda Guerra	Analista Judiciária	Assistente de Diretor	
João Maurício Genn de Assunção Barros	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz	
Osvaldo Ferreira Lopes Júnior	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz	
Jailson de Lima Barbosa	Técnico Judiciário	Calculista	
Somália Celestino da Silva	Técnica Judiciária	Calculista	
Marcelo José Frej Hazineh	Analista Judiciário	Secretário de Audiência	
Maurício Alexandre Tavares de Souza	Técnico Judiciário	Secretário de Audiência	
Alice Vieira de Resende 	Analista Judiciária	Assistente	
Carlos Eduardo Vergetti Vidal	Analista Judiciário	Assistente	
Guido José Marques de Oliveira	Técnico Judiciário	-	
Andrea Marques de Andrade	Técnica Judiciária	-	
Suellen da Silva Gomes	Técnica Judiciária	-	

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

Atuação dos Magistrados na 
1.ª VT de Jaboatão dos Guararapes	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Maria de Betânia Silveira Vilela	1.146	265	422	239	
Adriana Satou Lessa Ferreira Pinheiro	1.282	314	383	376	
Ana Cláudia Petruccelli de Lima	5	-	6	1	
Danilo Cavalcanti de Oliveira	-	3	-	4	
Edson Luis Bryk	-	1	-	-	
Eduardo Henrique Brennand Dornelas Câmara	23	-	20	-	
Evellyne Ferraz Correia	-	7	-	-	
Leandro Fernandez Teixeira	76	6	13	6	
Matheus Ribeiro Rezende	-	-	7	2	
Patrícia Franco Trajano	5	1	3	2	
Roberta Vance Harrop	-	18	-	-	
Rodrigo de Mello	49	7	16	-	
Total	2.586	622	870	630	

*Exceto audiências de julgamento. 

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, e Incidentes processuais julgados por magistrado).  
Período analisado: 1.º/3/2017 a 28/2/2018. 

3.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe): 

Atuação dos Magistrados na 1.ª VT de Jaboatão dos Guararapes	Prazo* médio para julgamento de sentenças de mérito	
Maria de Betânia Silveira Vilela	29	
Adriana Satou Lessa Ferreira Pinheiro	3	
Ana Cláudia Petruccelli de Lima	0	
Danilo Cavalcanti de Oliveira	128	
Edson Luis Bryk	278	
Evellyne Ferraz Correia	294	
Leandro Fernandez Teixeira	3	
Matheus Ribeiro Rezende	0	
Patrícia Franco Trajano	14	
Roberta Vance Harrop	271	
Rodrigo de Mello	0	
Prazo médio para julgar na unidade	20	

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial. 

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios, em dias, da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado - PJe). 
Período analisado: 1.º/3/2017 a 28/2/2018. 

3.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
1.ª VT de Jaboatão dos Guararapes	No prazo	Prazo vencido	Total	
Maria de Betânia Silveira Villela	52	35	87	
Adriana Satou Lessa Ferreira Pinheiro	4	-	4	
Armando da Cunha Rabelo Neto	-	1	1	
Evellyne Ferraz Correia	-	1	1	
Ilka Eliane de Souza Tavares	-	1	1	
Total de sentenças pendentes na Vara	56	38	94	

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Maria de Betânia Silveira Villela: 0000275-96.2015.5.06.0141, 0000886-83.2014.5.06.0141, 0001193-03.2015.5.06.0141, 0000593-50.2013.5.06.0141, 0000171-07.2015.5.06.0141, 0000498-83.2014.5.06.0141, 0000092-57.2017.5.06.0141, 0001182-71.2015.5.06.0141, 0000457-48.2016.5.06.0141, 0000940-78.2016.5.06.0141, 0000989-22.2016.5.06.0141, 0000567-13.2017.5.06.0141, 0000464-40.2016.5.06.0141, 0001334-22.2015.5.06.0141, 0000595-78.2017.5.06.0141, 0000484-31.2016.5.06.0141, 0001349-88.2015.5.06.0141, 0001904-08.2015.5.06.0141, 0000411-59.2016.5.06.0141, 0000529-35.2016.5.06.0141, 0002045-27.2015.5.06.0141, 0000681-49.2017.5.06.0141, 0000118-89.2016.5.06.0141, 0000979-12.2015.5.06.0141, 0001089-74.2016.5.06.0141, 0000177-43.2017.5.06.0141, 0000470-47.2016.5.06.0141, 0000829-60.2017.5.06.0141, 0001018-72.2016.5.06.0141, 0000848-37.2015.5.06.0141, 0001396-62.2015.5.06.0141, 0001515-52.2017.5.06.0141, 0000772-42.2017.5.06.0141, 0000490-38.2016.5.06.0141 e 0001662-83.2014.5.06.0141.

Sentença com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Armando da Cunha Rabelo Neto: 0000697-71.2015.5.06.0141.

Sentença com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Evellyne Ferraz Correia: 0001154-06.2015.5.06.0141.
Sentença com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Ilka Eliane de Souza Tavares: 0000576-77.2014.5.06.0141.

Fontes: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas” e PJe, em 3/4/2018, às 9h35min.
	
3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Magistrados com incidentes processuais pendentes na 1.ª VT de Jaboatão dos Guararapes 	No prazo	Prazo vencido	Total	
Maria de Betânia Silveira Villela	7	-	7	
Adriana Satou Lessa Ferreira Pinheiro	4	-	4	
Total de incidentes pendentes na Vara	11	-	11	

Fontes: Dados coletados na Secretaria da Vara e no PJe, em 3/4/2018, às 10h.

3.5. Produtividade da Vara:
 
Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
1.ª VT de Jaboatão dos Guararapes	622	630	870	20	

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; e Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). 
Período analisado: 1.º/3/2017 a 28/2/2018.

3.6. Percentuais de produtividade das Juízas Titular e Auxiliar relativos ao período de fevereiro de 2017 a janeiro de 2018:

- Juíza Maria de Betânia Silveira Villela*
 
Mês	FEV./17	MAR./17	ABRIL/17 	MAIO/17	JUN./17	JUL./17	AGOS./17	
Sentenças	180,00%	186,21%	  78,38%	  63,38%	 68,75%	 76,36%	 77,08%	
Conciliados	110,00%	  68,97%	  83,78%	  53,52%	 59,38%	 61,82%	 68,75%	

Mês	SET./17	OUT./17	 NOV./17	DEZ./17	JAN./18	
Sentenças	  78,43%	  98,75%	   47,41%	   46,03%	  575,00%	
Conciliados	  78,43%	  63,75%	   55,17%	   68,25%	        --	

*A Juíza Titular usufruiu férias de 23/1/2017 a 21/2/2017, de 15/6/2017 a 14/7/2017, e de 22/1/2018 a 20/2/2018, bem assim se afastou, por licença para acompanhar pessoa da família, de 7 a 17/3/2017, e, ainda, para participação em curso de 13 a 15/9/2017. 

- Juíza Adriana Satou Lessa Ferreira Pinheiro*
 
Mês	FEV./17	MAR./17	ABRIL/17 	MAIO/17	JUN./17	JUL./17	AGOS./17	
Sentenças	191,18%	120,69%	187,50%	 79,01%	106,10%	 84,09%	 97,01%	
Conciliados	117,65%	  82,76%	  95,83%	 60,49%	  58,54%	 43,18%	 37,31%	

Mês	SET./17	OUT./17	 NOV./17	DEZ./17	JAN./18	
Sentenças	  86,57%	 100,00%	   84,91%	  93,33%	  89,74%	
Conciliados	  61,19%	 107,69%	   39,62%	  48,33%	  46,15%	

*A Juíza Substituta Auxiliar compensou de 2 a 3/3/2017, e usufruiu férias de 25/4/2017 a 2/5/2017, de 12/7/2017 a 10/8/2017, e de 16/10/2017 a 14/11/2017, bem assim se afastou, para participação em curso, nos períodos de 30 a 31/3/2017, 13 a 15/9/2017 e 15 a 19/1/2018.

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	
1.ª VT de Jaboatão dos Guararapes	198	251	204	439	210	452	

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 1.º/3/2017 a 28/2/2018. 

4.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 22/3/2018:

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2017	2018	2017	2018	2017	2018	
1.ª VT de Jaboatão dos Guararapes	193	188	328	186	354	421	

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2017. 

4.3. Assiduidade dos magistrados: 

Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, a Juíza Titular, Dra. Maria de Betânia Silveira Villela, e a Juíza Auxiliar, Dra. Adriana Satou Lessa Ferreira Pinheiro, comparecem à Unidade Judiciária, geralmente, cinco dias por semana. A partir de dezembro de 2017, realizam-se audiências das segundas às sextas-feiras, presidindo cada magistrada três sessões por semana, considerando que 1 (uma) está relacionada com o CEJUSC. 

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
1.ª VT de Jaboatão dos Guararapes	5 (segundas às sextas-feiras)	11 a 17	31 a 32	16 a 19	8	

Fontes: Informações extraídas do PJe, em 22/3/2018, relativas aos seguintes períodos: 20/11/2017 a 24/11/2017; 29/1/2018 a 2/2/2018; 12/3/2018 a 16/3/2018; e 2/4/2018 a 6/4/2018; e informações prestadas pela Diretora de Secretaria da Vara.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe:

Unidade Judiciária	2016	2017	2018
(até 21/3/2018)	
1.ª VT de Jaboatão dos Guararapes	1.972	1.814	244	

Fontes: Consolidação da Estatística; e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/1/2017	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/1/2018	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
1.ª VT de Jaboatão dos Guararapes	66	4.350	4.416	74	3.977	4.051	

*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação: 

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 16/3/2018	
	Físicos	PJe	
1.ª VT de Jaboatão dos Guararapes	425	3.412	

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT. 

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
1.ª VT de Jaboatão dos Guararapes	1.965	40	832	

Fonte: e-Gestão.
Período analisado: 1.º/2/2018 a 28/2/2018.

5.5. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução 	
1.ª VT de Jaboatão dos Guararapes	370	50	746	

Fonte: e-Gestão. 
Período analisado: 1.º/3/2017 a 28/2/2018.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 16/3/2018:

Agrupadores: 

Tarefa 	Quantidade	
Processos com pagamentos 	10	
Processos com pedido liminar ou de antecipação de tutela não apreciado 	17	
Processos com Petições Avulsas*1 	9	
Processos com Habilitações nos Autos Não Lidas*1	134	
Processos com petições não apreciadas*2 	192	
Mandados devolvidos pelo Oficial de Justiça 	9	
Processos aguardando encaminhamento do secretário de audiência (atas assinadas) 	4	

*1 Não existem petições avulsas, ou habilitações nos autos pendentes na presente data; e
*2 Existem 164 (cento e sessenta e quatro) petições não apreciadas na presente data.

Fase de Conhecimento: 

Tarefa 	Quantidade 	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	201	08/04/2014	0000891-42.2013.5.06.0141	
Aguardando audiência	1581	24/11/2015	0001896-31.2015.5.06.0141*¹	
Aguardando cumprimento de acordo	54	05/03/2018	0001065-46.2016.5.06.0141*²	
Aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos	232	06/05/2016	0001767-94.2013.5.06.0141*³	
Aguardando prazo recursal	78	05/03/2018	0000641-38.2015.5.06.0141	
Aguardando término dos prazos	115	07/02/2018	0001498-50.2016.5.06.0141*4	
Analisar Decisão	2	16/03/2018	0000568-32.2016.5.06.0141	
Analisar Despacho	8	05/03/2018	0001197-40.2015.5.06.0141	
Análise do Conhecimento*5	178	10/11/2017	0001199-73.2016.5.06.0141*6	
(Subpasta) Aud - Certificar	8	26/02/2018	0000446-82.2017.5.06.0141	
(Subpasta) Aud - Designar e Notificar	7	12/03/2018	0000044-64.2018.5.06.0141	
(Subpasta) Aud - Expedir Oficio	1	14/03/2018	0000575-87.2017.5.06.0141	
(Subpasta) Aud - Mandado Notificação	10	23/01/2018	0001597-83.2017.5.06.0141*7	
(Subpasta) Aud - Not Testemunhas	2	06/02/2018	0001848-04.2017.5.06.0141	
(Subpasta) Aud - Notificar	21	05/03/2018	0001967-96.2016.5.06.0141	
(Subpasta) Aud - Suellen - Oficiar	3	05/03/2018	0000827-27.2016.5.06.0141	
(Subpasta) Not - Expedir Mandado - Urgente	1	14/03/2018	0000342-27.2016.5.06.0141	
(Subpasta) Not - Notificar	21	18/01/2018	0001660-11.2017.5.06.0141*8	
(Subpasta) Not - Notificar - Urgente	1	15/03/2018	0000434-05.2016.5.06.0141	
(Subpasta) Ofi - Oficiar - Alice	4	08/03/2018	0000447-67.2017.5.06.0141	
Concluso ao magistrado*9	22	05/03/2018	0001056-50.2017.5.06.0141	
Controle de pericia	47	29/05/2017	0001288-96.2016.5.06.0141*10	
Cumprimento de providências	14	24/01/2018	0001907-26.2016.5.06.0141*11	
Imprimir atos de comunicação	12	12/03/2018	0000203-07.2018.5.06.0141	
Minutar Decisão	4	26/02/2018	0000020-07.2016.5.06.0141	
Minutar expediente da secretaria	4	14/03/2018	0001968-72.2016.5.06.0144	
Minutar sentença	91	16/09/2016	0001154-06.2015.5.06.0141	
Prazos vencidos	9	15/03/2018	0000124-96.2016.5.06.0141	
Preparar ato de comunicação	1	16/03/2018	0001983-16.2017.5.06.0141	
Preparar comunicação	2	15/03/2018	0000845-48.2016.5.06.0141	
Publicar DJE - AC	1	15/03/2018	0001951-11.2017.5.06.0141	
Publicar DJe - Con	8	16/03/2018	0000222-13.2018.5.06.0141	
Triagem Inicial	12	02/02/2018	0000083-61.2018.5.06.0141	
Triagem Inicial - Apreciar urgentes	2	14/03/2018	0000213-51.2018.5.06.0141	
                                                                                        OBSERVAÇÕES:	
*¹ Audiência de instrução designada para 22/3/2018.
*² Vencimento da última parcela do acordo judicial em 12/5/2018.
*³ 24ª e última parcela do acordo judicial prevista para 15/3/2018.
*4 Manifestação do exequente, decorrente da notificação de Id. 7d0ca58, desde 9/2/2018.
*5 Inexistem processos nas subpastas relativas à expedição de alvarás
*6 Na subpasta “Aud - Notificar – Urgente”, onde existem 35 processos, com audiência designada para 9/10/2018.
*7 Data do envio de correspondência ao juízo deprecante, com audiência designada para 16/10/2018.
*8 Notificação para audiência de instrução, redesignada para 13/9/2018.
*9 Processos sem conclusão nominal a magistrado.
*10 Audiência de instrução designada para 7/5/2018.
*11 Aguardando prazo pra manifestação do INSS por 30 (trinta) dias.	

Fase de Liquidação: 

Tarefa 	Quantidade 	Data	Processo	
Aguardando esclarecimentos periciais	4	10/01/2018	0000688-80.2013.5.06.0141*¹	
Aguardando laudo pericial	12	08/11/2017	0001003-40.2015.5.06.0141*²	
Aguardando término dos prazos	39	29/06/2016	0000626-97.2014.5.06.0143*³	
Analisar Despacho - Liq	02	15/03/2018	0001613-71.2016.5.06.0141	
Análise de Liquidação	25	31/01/2018	0001665-04.2015.5.06.0141*4	
(Subpasta) Certificar	1	05/03/2018	0000869-13.2015.5.06.0141	
(Subpasta) Impugnação de Cálculos	5	06/03/2018	0001492-77.2015.5.06.0141	
(Subpasta) Notificar Partes/Perito	4	12/03/2018	0001623-86.2014.5.06.0141	
Concluso ao magistrado - Liq	13	13/10/2017	0000552-15.2015.5.06.0141*5	
Minutar expediente da secretaria	1	05/03/2018	0000970-50.2015.5.06.0141	
Minutar sentença - Liq	1	14/03/2018	0010021-90.2012.5.06.0141	
Prazos vencidos	3	13/03/2018	0000025-92.2017.5.06.0141	
Preparar ato de comunicação	2	16/03/2018	0000887-34.2015.5.06.0141	
                                                                                        OBSERVAÇÕES:	
*¹ Ultimo ato processual diz respeito à notificação ao perito.
*² Certidão de aceitação do encargo pelo perito, como último ato de secretaria.
*³ Certidão relativa à espera da devolução do processo n.º 0001184-12.2013.5.06.0141, como último ato de secretaria praticado nos autos.
*4 Na subpasta “Para Liquidação”, onde existem, ao todo, 4 (quatro) processos.
*5 Processos sem conclusão nominal a magistrado.	

Fase de Execução: 

Tarefa 	Quantidade 	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	15	23/05/2017	0001132-79.2014.5.06.0141	
Aguardando audiência - Exec	2	06/02/2018	0000625-50.2016.5.06.0141*¹	
Aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos	18	13/06/2017	0000995-29.2016.5.06.0141*²	
Aguardando pgto RPV Precatório	1	01/02/2018	0001687-33.2013.5.06.0141	
Aguardando prazo recursal	8	15/03/2018	0000382-77.2014.5.06.0141	
Aguardando recebimento de crédito	1	12/03/2018	0001570-42.2013.5.06.0141*³	
Aguardando término dos prazos	224	07/11/2017	0001271-82.2015.5.06.0145*4	
Analisar Despacho - Exec	7	15/03/2018	0001046-40.2016.5.06.0141	
Análise de Execução	129	18/01/2018	0000595-15.2016.5.06.0141*5	
(Subpasta) ACP - Alvará	10	01/03/2018	0001349-82.2015.5.06.0143	
(Subpasta) ASS - BACEN	6	20/02/2018	0001795-91.2015.5.06.0141	
(Subpasta) CLC - Multa/Rateio/Atualizar	11	02/03/2018	0000467-92.2016.5.06.0141	
(Subpasta) Devolver CP Via E-mail	4	08/02/2018	0000078-39.2018.5.06.0141	
(Subpasta) Devolver CP Via Malote Digital	4	31/01/2018	0001969-32.2017.5.06.0141	
(Subpasta) EXE - Edital - Elaborar	3	13/03/2018	0000112-19.2015.5.06.0141	
(Subpasta) EXE - Expedir Mandado	5	12/03/2018	0000016-38.2014.5.06.0141	
(Subpasta) EXE - Hasta Pública - A Designar	1	28/02/2018	0000956-03.2014.5.06.0141*6	
(Subpasta) EXE - Hasta Pública - Leiloeiro Cassiano	2	13/09/2017	0001387-66.2016.5.06.0141*7	
(Subpasta) NOT - Notificar	1	16/02/2018	0000036-58.2016.5.06.0141	
(Subpasta) OFI - Expedir Precatório/RPV	2	18/01/2018	0000940-49.2014.5.06.0141	
(Subpasta) OFI - JUCEPE - Pesquisar alterações contratuais	2	06/03/2018	0000831-64.2016.5.06.0141	
(Subpasta) OFI - Oficiar	4	02/03/2018	0000966-07.2015.5.06.0143	
Concluso ao magistrado - Exec*8	160	14/09/2017	0000123-48.2015.5.06.0141	
Cumprimento de providências	47	17/10/2017	0000157-23.2015.5.06.0141*9	
Encaminhar Carta	1	05/03/2018	0000821-54.2015.5.06.0141	
Imprimir atos de comunicação	1	08/03/2018	0000903-51.2016.5.06.0141	
Minutar sentença - Exec	4	26/02/2018	0000721-02.2015.5.06.0141	
Prazos vencidos	9	15/03/2018	0000971-98.2016.5.06.0141	
Preparar ato de comunicação	3	16/03/2018	0000131-20.2018.5.06.0141	
Publicar DJe - Exec	2	16/03/2018	0000551-30.2015.5.06.0141	
Recebimento de instância superior	1	28/02/2018	0000563-10.2016.5.06.0141	
Remeter ao 2o Grau - Pendências de Decisão	1	12/03/2018	0001634-18.2014.5.06.0141	
                                                                                        OBSERVAÇÕES:	
*¹ Audiência de conciliação, na fase de execução, designada para 2/4/2018.
*² Vencimento da última parcela do acordo judicial prevista para 16/5/2018.
*³ Alvará expedido desde 12/3/2018.
*4 Certidão relativa à distribuição da CP à 58.ª VT São Paulo, sob nº 1002149.97.2017.5.02.0058, como último ato praticado nos autos.
*5 Na subpasta “DETRAN/RENAJUD”, onde existem, ao todo, 7 (sete) processos.
*6 Despacho à hasta pública.
*7 Despacho à hasta pública, com praças designadas para 12/4/2018, 19/4/2018 e 26/4/2018.
*8 Processos sem conclusão nominal a magistrado.
*9 Despacho para aguardar (30 dias) a execução definitiva nos autos do processo n.º 0001432/2016, com petição a ser apreciada desde 22/11/2017.	

7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EM 3/4/2018:

NATUREZA	QUANTIDADE	DATA MAIS
 ANTIGA	
PROCESSO	
Cargas	Advogados	11	6/2/2018	0174300-45.2002.5.06.0141	
	Perito	04	23/3/2018	0098200-98.1992.5.06.0141	
	Terceiros	01	1.º/3/2018	0347300-14.1987.5.06.0141	
Petições a juntar aos autos 	--	--	--	
Processos conclusos para despacho	128	27/9/2017	0182400-67.1994..5.06.0141	
Consultas convênios a realizar (BACEN/JUCEPE/INFOJUD/DETRAN)	10	8/2/2018	0001159-67.2011.5.06.0141	
Praças a marcar	01	1.º/3/2018	0001626-46.2011.5.06.0141	
Processos no setor de cálculos	--	--	--	
Processos para serem remetidos ao TRT	--	--	--	

*Em relação às certidões/diligências, a mais antiga data de 2/4/2018 (processo n.º 0001705-88.2012.5.06.0141).

*No tocante aos alvarás e mandados a serem expedidos e a cumprir, não existem pendências.  
*No pertinente aos ofícios, o mais antigo data de 12/3/2018 (processo n.º 0000777-74.2011.5.06.0141). 

*Em relação às praças, o despacho mais antigo data de 27/2/2018 (processo n.º 0012600-16.2009.5.06.0141), com leilões designados para 12, 19 e 26/4/2018. 

* No tocante às notificações, a mais antiga data de 9/3/2018 (processo n.º 0001400-66.1996.5.06.0141). 

*Quanto aos processos digitalizados (CLE), não houve a conversão de feitos.

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da Vara do Trabalho e no SIAJ. 

8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2017: 

Meta 1 CNJ - 2017: – Julgar o equivalente a 90% da quantidade de processos de conhecimento recebidos no ano corrente.

Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
1.ª VT de Jaboatão dos Guararapes	1.814	2.054	125,81%	
Total da 6.ª Região	102.935	114.087	123,15%	

Meta 2 CNJ - 2017: – Identificar e julgar, até 31/12/2017, pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2015 nos 1.º e 2.º graus.

Unidade Judiciária	Não julgados até 2015	Julgados em 2017 	Julgados em 2016	    Resultado	
1.ª VT de Jaboatão
 dos Guararapes	            1.607	           501	        1.222	       118,91%	
Total da 6.ª Região	         85.375	        18.719	        58.957	       101,50%	

Meta 3 CNJ - 2017: – Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais, excluindo-se da base de cálculo os processos com desistência e arquivamento, e com fixação de cláusula de barreira de 54%.

Unidade Judiciária	Média do biênio
     2013-2014	   Conciliações 	 Solucionados	Índice de 
conciliação	 Resultado	
1.ª VT de Jaboatão 
dos Guararapes	        47,24%	        855	       1.544	      55,38%	   112,47%	
Total da 6.ª Região	        63,42%	     45.623	      93.898	      48,59%	     89,98%	

Meta 5 CNJ - 2017: – Baixar 90% do total de casos novos de execução do ano corrente. 

Unidade
Judiciária 	Casos novos de execução	    Baixados	  Cálculo da Meta 
	      Resultado	
1.ª VT de Jaboatão 
dos Guararapes	            524	       648	        123,66%	       137,40%	
Total da 6.ª Região	         45.331	       47.391	        104,54%	       116,16%	
Meta 6 CNJ - 2017: – Identificar e julgar, até 31/12/2017, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2014 no 1.º grau. 

Unidade Judiciária	Não julgados até
2014	   Julgados em
     2015 	 Julgados em
         2016	Julgados em
        2017	 Resultado	
1.ª VT de Jaboatão dos 
Guararapes	7	6	1	1	 116,62%	
Total da 6.ª Região	      341	        278	       103	       27	    101,14%	

Meta 7 CNJ - 2017: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior. 

Unidade
Judiciária 	Pendentes em
31/12/2016	Quantitativo de 
processos dos dez 
maiores litigantes 
distribuídos na 
instância no mês  
de referência 	Quantitativo de 
processos dos dez 
maiores litigantes 
julgados na ins-
tância no mês de 
referência	Pendentes em
31/12/2017	     Resultado	
1.ª VT de Jaboatão dos
 Guararapes	       79	          56	        83	        52	      148,88%	
Total da 6.ª Região	    8.963	        9.321	     10.606	     7.678	      114,54%	

No XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília/DF, em 21/11/2017, restaram divulgadas as metas nacionais de 2018 da Justiça do Trabalho, quais sejam: 

Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar pelo menos 92% dos processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2018, pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2016, nos 1.º e 2.º graus. 

Meta 03 – Aumentar os casos solucionados por conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais, no ano corrente.  
 
Meta 05 – Impulsionar processos à execução.
Descrição: Baixar pelo menos 92% do total de casos novos de execução do ano corrente.

Meta 06 – Priorizar o julgamento das Ações Coletivas.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2018, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2015 no 1.º grau e até 31/12/2016 no 2.º grau.

Meta 07 – Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos.
Descrição: Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, conforme versão atualizada em 10/1/2018):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- registra, no sistema informatizado, os atos processuais relevantes;

- emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, como observado nos processos n.ºs 0000416-81.2016.5.06.0141 e 0001219-35.2014.5.06.0141;

- ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, conforme informado pelo Assistente da Secretaria;  

- exaure as iniciativas do juízo para tornar exitosa a execução, observando o estabelecido pela Corregedoria-Geral, no tocante aos requisitos para a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes do artigo 88 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral (processos n.ºs 0001397-52.2012.5.06.0141 e 0001043-22.2015.5.06.0141), porém não emite a Certidão de Arquivamento Provisório, em contrariedade ao art. 77 do referido Provimento, em face da aplicação da prescrição intercorrente; 

- faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro, consoante observado nos processos n.ºs 0001944-87.2015.5.06.0141, 0000380-39.2016.5.06.0141, 0001650-35.2015.5.06.0141, 0000831-64.2016.5.06.0141, 0001691-65.2016.5.06.0141, 0001822-74.2015.5.06.0141, 0000570-02.2016.5.06.0141, 0001399-80.2016.5.06.0141 e 0000725-05.2016.5.06.0141. De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais, foram realizados, no período de março de 2017 a março de 2018, 594 (quinhentos e noventa e quatro) bloqueios, 285 (duzentos e oitenta e cinco) desbloqueios e 284 (duzentas e oitenta e quatro) transferências. No mês de fevereiro de 2018, constavam 127 (cento e vinte e sete) bloqueios pendentes de providência;

- determina a citação prévia dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, conforme visto nos processos n.ºs 0000570-02.2016.5.06.0141 e 0001172-27.2015.5.06.0141 ; e
- inclui na pauta, para tentativa de conciliação, processos na fase de execução em uma média de 8 (oito) por semana, e ainda na Semana Nacional de Conciliação; 

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:
- Na análise, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, relativa aos processos físicos e sintetizada no quadro do item 7, verificou-se satisfatória organização e cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas unidades judiciárias de primeira instância, entretanto se impõe maior controle em relação aos processos conclusos para despacho, vez que constatada pendência de 27/9/2017 (proc. n.º 0182400-67.1994..5.06.0141). Quanto aos processos digitais, conforme quadros do item 6 elaborados em 16/3/2018, constatou-se a necessidade de melhor utilização da ferramenta “agrupadores” (vez que existiam, naquela data, 192 processos com petições não apreciadas e 134 com habilitações nos autos não lidas), bem assim de maior controle no tocante às seguintes tarefas: a) controle de perícia: 0001288-96.2016.5.06.0141 (pendente desde 29/5/2017); b) análise de conhecimento: 0001199-73.2016.5.06.0141 (pendente desde 10/11/2017); c) aguardando laudo pericial: 0001003-40.2015.5.05.0141 (pendente desde 8/11/2017); e d) conclusões inespecíficas: 22 (vinte e duas) na fase de conhecimento (com pendência mais antiga de 5/3/2018), 13 (treze) na fase de liquidação (com pendência mais antiga de 13/10/2017) e 160 (cento e sessenta) na fase de execução (com pendência mais antiga de 14/9/2017). A Diretora de Secretaria esclareceu que, em 19/3/2018, determinou-se, nos autos do processo n.º 0001288-96.2016.5.06.0141, a notificação relativa à data de agendamento da perícia; que, em 27/3/2018, houve a redesignação da audiência pertinente ao processo n.º 0001199-73.2016.5.06.0141, com notificação das partes; que, em 20/3/2018, em relação ao processo n.º 0001003-40.2015.5.05.0141, notificou-se a perita por e-mail, apresentando os cálculos em 1.º/4/2018; e que as conclusões inespecíficas dizem respeito a despachos, vez que já são realizadas adequadamente a conclusão das sentenças e das decisões de incidentes processuais. Na inspeção realizada pelo juízo de primeiro grau, no período de 8 a 12 de janeiro de 2018 (Resolução Administrativa TRT n.º 14/2017), registraram-se dentre outros dados: a) 116 (cento e dezesseis) processos eletrônicos aguardando o término dos prazos na fase de conhecimento, com pendência mais antiga de 28/11/2017; b) 36 (trinta e seis) processos eletrônicos sem conclusão específica na fase de conhecimento (com pendência mais antiga de 3/8/2017), 17 (dezessete) na fase de liquidação (com pendência mais antiga de 3/8/2017), e 171 (cento e setenta e um) na fase de execução (com pendência mais antiga de 2/6/2017); c) 164 (cento e sessenta e quatro) processos eletrônicos aguardando término dos prazos (com pendência mais antiga de 8/3/2017); d) 312 (trezentos e doze) processos físicos na fase de execução, e 11 (onze) com execução suspensa; e) 2 (dois) processos físicos no setor de cálculos; f) nenhum processo físico fora de pauta ou convertido em diligência; g) 6 (seis) processos físicos com carga vencida e notificados; h) 28 (vinte e oito) processos físicos aguardando decisões de incidentes processuais; i) ausência de divergências na estatística dos processos físicos; e i) ausência de processos físicos sem tramitação por mais de 60 dias por culpa da secretaria;

- Existem 36 (trinta e seis) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, e apenas 1 (um) diz respeito a processo arquivado (0001249-36.2015.5.06.0141). Indagada acerca das medidas adotadas para a entrega do documento, a Secretaria esclareceu que procede à intimação ao advogado pelo sistema, e, posteriormente, notificação postal à parte; 
 
- Os Assistentes de Juiz elaboram minutas de despachos, sentenças de mérito e decisões de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e antecipação de tutela; e realizam, também, pesquisas junto ao sistema BacenJud, objetivando o bloqueio de numerários para garantir as execuções. Os calculistas também realizam minutas de sentenças de embargos à execução e impugnação de cálculos;

- O Juízo prolata, geralmente, sentenças de forma líquida em ambos os ritos, tanto nos processos físicos como nos processos eletrônicos (PJ-e/JT); e, após o trânsito em julgado de sentenças eventualmente proferidas de forma ilíquida, determina-se a liquidação do feito diretamente pela Contadoria da Vara, dispensando-se a notificação das partes para apresentar e/ou contestar cálculos de liquidação, visando, desse modo, a uma maior celeridade processual;

- A Diretora de Secretaria esclareceu que procedeu às anotações pendentes relativas ao relatório fornecido, em 26/3/2018, pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJE e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, visando à regularização da estatística da unidade. Também já se procederam as devidas anotações no módulo de RPV, relativo aos processos físicos, particularmente aqueles ajuizados em face da Fazenda Pública Estadual e Municipal (Administração Direta e Indireta), de modo a atender à recomendação da Corregedoria-Geral; 

- No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: a) redução do quantitativo de novas ações em 158 (cento e cinquenta e oito); b) redução do prazo médio para julgamento em 1 (um) dia;  c) aumento da produtividade da Vara, vez que prolatadas a mais 122 (cento e vinte e duas) sentenças, e 179 (cento e setenta e nove) decisões de incidentes processuais, e homologadas a mais 135 (cento e trinta e cinco) conciliações;                 d) aumento do prazo médio (em dias corridos), no tocante ao período de janeiro a dezembro de 2017, para realização da audiência inicial, no sumaríssimo, em 34 (trinta e quatro) dias, e no ordinário em 27 (vinte e sete) dias; da audiência de instrução, no sumaríssimo, em 23 (vinte e três) dias, e no ordinário em 40 (quarenta) dias; e da audiência de decisão, no sumaríssimo, em 26 (vinte e seis) dias, e no ordinário em 45 (quarenta e cinco) dias; e)  redução do tempo médio de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para realização, em março de 2018, da audiência inicial, no rito sumaríssimo, em 5 (cinco) dias, e, no ordinário, em 142 (cento e quarenta e dois) dias, e aumento da audiência de instrução em 67 (sessenta e sete) dias; f) aumento do prazo médio (em dias corridos) na fase de conhecimento em 43 (quarenta e três) dias, na liquidação em 9 (nove) dias, e na execução em 268 (duzentos e sessenta e oito) dias; g) redução da quantidade de processos na fase de conhecimento em 91 (noventa e um), na liquidação em 8 (oito), e na execução em 22 (vinte e dois); e h) redução do saldo remanescente em 365 (trezentos e sessenta e cinco) processos; 

- O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho – IGEST, recentemente instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade e taxa de congestionamento) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho. O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010, e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. No âmbito deste Regional, a unidade jurisdicional alcançou a 32.ª classificação geral, sendo a 47.ª em relação ao acervo; 42.ª quanto à celeridade, 11.ª no tocante à produtividade; 26.ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 34.ª em relação à força de trabalho; e 

- Atingimento das Metas 1, 2, 3, 5, 6 e 7 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2017, o que impõe o registro de elogio nos assentamentos funcionais dos magistrados e servidores lotados na unidade no ano de 2017. 

11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: 

No tocante ao período de 1.º de janeiro de 2017 até a presente data, houve a formalização, em face desta unidade judiciária, de 1 (uma) reclamação correicional de número 0000069-49.2017.5.06.0000, indeferida liminarmente em 10/2/2017. 

12. RECOMENDAÇÕES:

- Prolatarem os magistrados Maria de Betânia Silveira Villela, Armando da Cunha Rabelo Neto, Evellyne Ferraz Correia, e Ilka Eliane de Souza Tavares, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças com prazo vencido, conforme relações especificadas no item 3.3, devendo, sempre, atentarem ao prescrito no ATO n.º 1/CGJT, de 10 de fevereiro de 2017, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma. Em relação aos juízes que não se encontravam presentes durante os trabalhos correicionais, deve a Secretaria da Corregedoria expedir ofício aos mesmos para a devida ciência;

- Continuar a empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010);

- Continuar a fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “II - promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição”;

- Permanecer enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância da correta inserção de dados no PJE, pois eles são extraídos, através das remessas, transformados e gravados, e essas informações alimentam o e-Gestão, gerando os relatórios gerenciais, a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e fornecendo dados considerados no Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho – IGEST; e

- Proceder à “conclusão ao magistrado”, especificando o magistrado e o tipo (sentenças, decisões ou despachos), sem necessidade de despacho para tal finalidade, inclusive em relação aos incidentes processuais, em face da importância desse procedimento para a estatística da Vara e do Regional, sob pena de responsabilização administrativa do encarregado por tal atividade, caso não haja justificativa para a ausência de conclusão ou de sua especificidade. 

13. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

Considerando que as boas práticas relacionadas na ata de correição de 2017 continuam sendo desempenhadas, a Diretora de Secretaria procedeu à sua renovação:

- Expedição de alvará sem necessidade de agendamento; 

- Elaboração de minuta de despacho, de forma descentralizada, pelos setores de Cálculos, Acordo e  Pagamento, Audiência, Secretaria, e Execução;

- Registro, no termo de conciliação, dos dados das contas bancárias dos respectivos beneficiários, a fim de que o devedor pague os valores acordados diretamente aos credores, por meio de transferência e/ou depósito bancário, nas datas igualmente previstas, ficando a cargo do credor informar ao juízo, no prazo de quinze dias a contar da data prevista para a realização do pagamento, acerca da inadimplência ou do atraso no cumprimento da obrigação correlata, reduzindo consideravelmente a expedição de alvarás e tornando mais célere o cumprimento das obrigações assumidas pelas partes;

 - Adoção de despachos articulados, contendo vários itens a serem sucessivamente cumpridos, o que torna mais célere o andamento processual;
- Realização de atos ordinatórios por vários servidores, no intuito de dar impulso ao processo;
- Observância à ordem lógica para nominação das subcaixas criadas no PJE, relativas às tarefas de Análise de Conhecimento/Execução/ Liquidação, por setor (Acordo e Pagamento, Setor de Cálculos, Oficiar,...); e organização das tarefas Aguardando cumprimento de Providência,  Aguardando Audiência/Aguardando término de prazo, por subcaixas criadas pela ordem cronológica do término dos prazos, nominadas pelas datas limite de espera e/ou de realização do ato, na seguinte forma: ano/mês/dia;

- Realização de consultas "on line" das cartas precatórias (Pje e processo físico)  deste TRT e de outros TRTs, para obtenção de informações acerca do andamento das CPEs, e/ou para cumprimento mais célere das deprecadas; 

- Preferência pelo uso de e-mails e/ou de contato telefônico  para contactar o perito judicial; e

- Lançamento das custas, antes da remessa dos recursos ao Tribunal, e dos pagamentos devidos, destacando a relevância desses dados para a “Justiça em Número”.

Acrescenta-se, ainda, a elaboração de minutas de sentenças de embargos à execução e de impugnação à liquidação dos cálculos também pelos calculistas.

14. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

A Diretora de Secretaria informou que não há pretensões a serem formalizadas.

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pela Excelentíssima Juíza Titular e pela Excelentíssima Juíza Substituta Auxiliar e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), e Presidência do Egrégio Regional e Secretaria de Gestão de Pessoas, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

DIONE NUNES FURTADO DA SILVA 
Desembargadora Corregedora Regional

NOÊMIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA 
Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 13/2018 de 3/4/2018.