ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 2ª VARA DO TRABALHO DE PAULISTA, EM 5 DE ABRIL DE 2022

No dia 5 (cinco) do mês de abril de 2022, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 2ª Vara do Trabalho de Paulista, situada na Travessa do Sabugi, S/N - Nobre - Paulista – PE, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, acompanhado dos servidores Marisa Lopes Dourado Cavalcanti Lyra (Secretária da Corregedoria Regional), Marcelo Pedrosa de Souza (Assessor de Gabinete) e Bruno César Campos Pereira (Assistente Administrativo), para, com fundamento no art. 21, inciso I, do Regimento Interno deste 6º Regional, realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital de Correições Ordinárias n.º 05/2022, retificado pelo Edital n.º 10/2022, disponibilizado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 30 de março de 2022. Registra-se que, além dos servidores acima mencionados, a equipe de correição é composta também por Susy Anne Siqueira da Silva (Chefe de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), Celina Carvalho Galvão (Assistente de Gabinete) e Petrônio Antônio Gomes Batalha (Chefe de Serviço), que atuaram no levantamento e coleta de dados de forma remota.  

Presentes, na ocasião, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Titular, Dra. Maria Consolata Rego Batista, o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto, Dr. Gênison Cirilo Cabral, o Diretor de Secretaria, Bel. José Paulo Ferreira, e os demais servidores lotados na Unidade: Ariadne Maciel Netto, Maria Andrade Ávila, Maria de Nazaré da Silva Cavalcanti Ferreira, Andrea Maria Rios Lapa, Eduardo Henrique Leca de Oliveira, Marcílio Gonçalves do Souto, José Barbosa da Silva, Ana Patrícia do Nascimento Aguiar, Paulo Henrique Mendes, Valdemir da Cunha Lima, além das estagiárias Marília Renata Gizzelle de Oliveira Nunes Machado, Crislayne Rayane Cabral de Oliveira Melo e Isabelle da Silva Souza. Ausente a servidora Patrícia do Carmo Silva Chagas, por se encontrar usufruindo férias no período de 01/04/2022 a 20/04/2022.

Em respostas às perguntas formuladas no questionário correicional, encaminhadas em 30/03/2022, e durante a Correição, o Diretor de Secretaria asseverou que, formalmente, a Unidade não editou recentemente ato(s) normativo(s) e/ou traçou recomendação(ões) interna(s), dispondo, ainda, que o Juízo pautou suas atividades em conformidade com os atos publicados pelo Tribunal (Atos TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020, parcialmente alterado pelo ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 001/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 003/2021, TRT6 GP-GVP-CRT nº 05/2021, TRT6 – GP-GVP-CRT nº 07/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 12/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 13/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 15/2021, TRT6-GP-VP-CRT nº 17/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 19/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 04/2022 e TRT6-GP-GVP-CRT nº 05/2022). Informou que, por ocasião do plano de retomada gradual dos serviços presenciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª. Região, a partir da edição dos Atos Conjuntos Presidência nº 013/2020 e 018/2021, publicados, respectivamente, no DEJT de 08/09/2020 e 18/10/2021, os servidores compareceram à Vara em escala de rodízio, sendo responsáveis pelas demandas urgentes solicitadas pelo juiz, partes ou direção, além do atendimento ao Balcão Virtual, emails e telefones (celular e fixo) e, em casos excepcionais, realizaram atendimento presencial para não causar dano irreparável à parte ou advogado, normalmente, acesso a autos físicos, entrega de CTPS e outros documentos, dentre outras demandas reputadas urgentes. Registrou, ainda, que, à vista do retorno das atividades presenciais e avanços das fases do plano de retoma gradual, autorizando o comparecimento de até 100% (cem por cento) do quadro de pessoal de cada unidade que não integra o grupo de risco (incisos I e II, do artigo 2º, com a redação dada pelo Ato Conjunto TRT6-GP- GVP-CRT nº 15/2021), foi mantido o rodízio entre os servidores, não havendo servidores em regime de teletrabalho. O rodízio, antes da retomada do atendimento presencial, observava o quantitativo diário de mínimo de um estagiário, três servidores e o Diretor, permanecendo 8 servidores em atividade remota. Com o retorno do atendimento presencial, a partir de março de 2022, foi observado o quantitativo mínimo de dois estagiários, quatro servidores e o Diretor, permanecendo sete servidores em atividade remota. Acrescentou que, com a abertura do atendimento ao público, das 8h às 14h, o Fórum mantém barreira sanitária através de um Agente de Polícia Judiciária/Portaria, que atua no sentido de conceder acesso aos jurisdicionados e advogados às Varas do Fórum Trabalhista de Paulista mediante apresentação de carteira de vacinação contra COVID 19 ou relatório médico para as pessoas com contraindicação da vacina. Por fim, registrou que, atualmente, nenhum servidor se enquadra no grupo de risco.

Com base nos dados extraídos do PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, nas respostas fornecidas no questionário correicional e ainda nos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2022, enviados tempestivamente a esta Corregedoria, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juiz Diretor do Fórum	Maria Consolata Rego Batista	
Jurisdição atendida	O respectivo município e o de Abreu e Lima	
Lei de criação	Lei n.º 7.729 de 16/01/1989	
Data de instalação	18/08/1989	
Data da última correição realizada	17/03/2021	

2. MAGISTRADOS:

2.1. JUÍZA TITULAR: MARIA CONSOLATA REGO BATISTA	

2.1.1. PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 19/07/2002 (Ato TRT GP n.º 225/2002).

2.2. JUIZ SUBSTITUTO: GÊNISON CIRILO CABRAL*	

2.2.1. PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 28/08/2011 (PORT-GCR n.º 135/2011).

*O Juiz do Trabalho Substituto atua como auxiliar, de forma compartilhada, por prazo indeterminado, nas duas Varas do Trabalho de Paulista, em conformidade com o que estabelece a Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015. 

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	INÍCIO DE LOTAÇÃO NA VARA	
José Paulo Ferreira	Técnico Judiciário	Diretor de Secretaria	03.07.2017	
Ariadne Maciel Netto	Analista Judiciária	Assistente de Juiz	05.07.2018	
Maria Andrade Ávila	Analista Judiciária	Assistente de Juiz	15.08.2016	
Maria de Nazaré da Silva Cavalcanti Ferreira	Técnica Judiciária	Assistente do Diretor	24.08.2007	
Andrea Maria Rios Lapa	Técnica Judiciária	Calculista	07.11.1995	
Eduardo Henrique Leca de Oliveira	Técnico Judiciário	Secretário de Audiência	22.09.2001	
Patrícia do Carmo Silva Chagas	Técnica Judiciária	Secretária de Audiência	22.07.2015	
Marcílio Gonçalves do Souto	Técnico Judiciário	Calculista	02.12.2019	
José Barbosa da Silva	Técnico Judiciário	Assistente	01.10.2015	
Ana Patrícia do Nascimento Aguiar	Técnica Judiciária	-	07.01.2021	
Paulo Henrique Mendes	Técnico Judiciário	-	05.02.1996	
Valdemir da Cunha Lima	Técnico Judiciário	-	23.01.2013	

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
8	33	
*À exceção das férias, em relação ao lapso de 17/03/2021 a 05/04/2022 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).

4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS:

NOME	INÍCIO DO ESTÁGIO NA UNIDADE	
Marília Renata Gizzelle de Oliveira Nunes Machado	14.06.2021	
Crislayne Rayane Cabral de Oliveira Melo	03.11.2021	
Isabelle da Silva Souza	10.12.2021	

5. Produtividade dos Juízes na Unidade: 

5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

Atuação dos Magistrados na
2ª VT de Paulista	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Maria Consolata Rego Batista	463	384	144	152	
Gênison Cirilo Cabral	248	203	70	87	
Alexandro de Oliveira Valério	2	1	-	1	
Ana Paula Mendonça Montalvão	12	-	3	-	
Ana Regina Figueroa Ferreira de Barros	4	2	3	-	
Arthur Ferreira Soares	3	3	-	3	
Fernando Cabral de Andrade Filho	221	-	139	-	
Ibrahim Alves da Silva Filho	8	-	3	-	
Joana Maria Sá de Alencar	-	2	-	4	
José Augusto Segundo Neto	5	3	-	2	
Luis Guilherme Silva Robazzi	21	-	12	-	
Pedro Leo Bargetzi Filho	4	1	-	1	
Roberto de Freire Bastos 	-	-	6	10	
Theanna de Alencar Borges	4	-	1	-	
Sem vinculação a magistrado, p/problema técnico no sistema 	-	-	-	172	
Total	995	599	381	432	
*Exceto audiências de julgamento. Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). Período analisado: 01/03/2021 a 28/02/2022. 

5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na 2ª VT de Paulista	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Maria Consolata Rego Batista	33	
Gênison Cirilo Cabral	8	
Alexandro de Oliveira Valério	38	
Ana Regina Figueroa Ferreira de Barros	5	
Arthur Ferreira Soares	19	
Joana Maria Sá de Alencar	3	
José Augusto Segundo Neto	111	
Pedro Leo Bargetzi Filho	1	
Roberto de Freire Bastos 	2	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na Unidade	24	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/03/2021 a 28/02/2022.

5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
2ª VT de Paulista	No prazo	Prazo 
vencido
	Total	
Maria Consolata Rego Batista	57	-	57	
Genison Cirilo Cabral	5	-	5	
Total de sentenças pendentes 	62	-	62	
Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT6” e do PJe, em 04/04/2022, às 14h39min.

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):

Magistrados com sentenças de incidentes pendentes na 2ª VT de Paulista 	No prazo	Prazo vencido	Total	
Maria Consolata Rego Batista	1	-	1	
Genison Cirilo Cabral	3	-	3	
Roberto de Freire Bastos 	1	-	1	
Tutelas provisórias sem vinculação magistrado	20	-	20	
Total de incidentes pendentes na Vara	25	-	25	
Fontes: Dados coletados no “Observatório TRT6” e no PJe, em 05/04/2022, às 11h54 min.
Tutelas pendentes de apreciação 
1.	ATSum 0000117-54.2022.5.06.0122 
2.	ATSum 0000164-28.2022.5.06.0122 
3.	ATSum 0000169-50.2022.5.06.0121 
4.	ATOrd 0000172-05.2022.5.06.0122
5.	ATSum 0000224-98.2022.5.06.0122 
6.	ATSum 0000225-83.2022.5.06.0122 
7.	ATSum 0000232-75.2022.5.06.0122 
8.	ATSum 0000237-97.2022.5.06.0122 
9.	ATSum 0000247-44.2022.5.06.0122 
10.	ATSum 0000154-81.2022.5.06.0122 
11.	ETCiv 0000249-14.2022.5.06.0122 
12.	ATSum 0000250-96.2022.5.06.0122 
13.	ATSum 0000255-21.2022.5.06.0122 
14.	ATOrd 0000257-88.2022.5.06.0122 
15.	ATSum 0000264-80.2022.5.06.0122 
16.	ATORd 0000274-27.2022.5.06.0122 
17.	ATSum 0000281-19.2022.5.06.0122 
18.	ATSum 0000282-04.2022.5.06.0122 

5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):

Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
2ª VT de Paulista	599	432	381	24	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/03/2021 a 28/02/2022.  
5.6.1. Juíza Titular: MARIA CONSOLATA REGO BATISTA (Atuação  desde 19/07/2002 - Ato TRT GP n.º 225/2002).

Mês	MAR./21	ABR./21	MAI./21	JUN./21	JULH./21	AGO./21	
Sentenças	61,79%	45,16%	47,46%	200,00%	33,33%	67,95%	
Conciliações	34,15%	3,23%	20,34%	30,23%	-	15,38%	

Mês	SET./21	OUT./21	NOV./21	DEZ./21	JAN./22	FEV./22	
Sentenças	40,28%	81,43%	50,68%	4,35%	147,62%	112,73%	
Conciliações	31,94%	27,14%	20,55%	-	4,76%	10,91%	

A Juíza Titular usufruiu férias no período de 06/04/2021 a 25/04/2021, de 29/06/2021 a 18/07/2021, e de 26/11/2021 a 15/12/2021, assim como, se afastou das suas funções judicantes nos dias 25/07/2021 a 26/07/2021 (Proad nº 11.769/21), em razão de “licença para tratamento de saúde” (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 01/04/2022).

5.6.2. Juiz Substituto GÊNISON CIRILO CABRAL (Atuação desde 28/08/2011, conforme Portaria TRT GCR n.º 135/2011).*

Mês	MAR./21	ABR./21	MAI./21	JUN./21	JULH./21	AGO./21	
Sentenças	84,62%	81,40%	43,75%	117,65%	59,65%	133,33%	
Conciliações	7,69%	41,86%	25,00%	35,29%	14,04%	11,11%	

Mês	SET./21	OUT./21	NOV./21	DEZ./21	JAN./22	FEV./22	
Sentenças	89,29%	-	50,00%	45,16%	71,43%	120,00%	
Conciliações	14,29%	50,00%	3,13%	38,71%	4,76%	16,00%	

*O Juiz Substituto usufruiu férias no período de 18/02/2021 a 09/03/2021, de 03/08/2021 a 22/08/2021, de 14/10/2021 a 02/11/2021, e de 07/02/2022 a 26/02/2022 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 01/04/2022).

6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	 
Fase de conhecimento	
	Do ajuizamento da ação até a prolação de sentença	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	
2ª VT de Paulista	331	124	402	24	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/03/2021 a 28/02/2022.
* A aferição do referido prazo médio deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial” (Ato TRT6 nº13/2020 e alterações posteriores), que autorizou que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensando a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resfoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.

6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 05/04/2022 (até a última marcada):
Unidade Judiciária	Inicial	Instrução 	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2021	2022*	2021*	2022*	2021	2022	

2ª VT de Paulista	-	-	-	104	127	106	
Fontes: Informações extraídas do PJe (em 01/04/2022) e da Ata de Correição realizada em 2021. 
* A aferição do tempo de espera deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial”, tendo em vista os atos (listados no início desta Ata) que suspenderam e/ou limitaram, em determinado período, a realização de audiências, inclusive autorizando que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensada a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.
Informou o Diretor da Unidade que as audiências são realizadas em 4 (ou 5) dias por semana, sendo em 3 dias presididas pelo Juiz Titular, e em 1 (ou 2) dia(s) pelo Juiz Auxiliar, que intercala com sua atuação na 1ªVT de Paulista, de modo que também preside três pautas por semana. Em períodos de férias dos magistrados a pauta é ajustada para 03 dias por semana. Aduziu, ainda, que a Unidade continua adotando o rito emergencial, esclarecendo que até 04 de abril, a pauta é exclusivamente configurada com até 2 audiências para tentativa de conciliação ou encerramento de instrução e até 5 instruções, por dia, de modo que, semanalmente, são realizadas, em média, 10 audiências de tentativa de conciliação ou encerramento de instrução, e 20 a 25 audiências de instrução. 
Acrescentou que, a partir da data 04 de abril, voltou a designar audiências iniciais , inclusive “na forma de ‘pautões’, com 20 processos do rito ordinário, em 02 dias no mês”. Disse, ainda, que “os processos do rito sumaríssimo estão sendo enviados para o CEJUSC de Igarassu para audiência de tentativa de conciliação. As instruções estão sendo designadas para o dia 11.07.2022. As iniciais do ‘pautão’ estão sendo designadas para o dia 18.07.2022.” Frisou, também, que a Unidade iniciou “a designação de audiências iniciais por acreditar que o rito emergencial seria extinto, com o retorno das atividades presenciais”. No entanto, em razão de sua manutenção, está avaliando a possibilidade de retirar de pauta os processos com audiência inicial designada dos meses de junho e julho e voltar a aplicar o rito emergencial, uma vez que constou, durante o ano de 2021, que este procedimento dá mais celeridade aos processos, diminuindo o tempo de tramitação até o julgamento do processo.
Constatou esta Corregedoria que, no período de 01/02/2021 a 31/01/2022, foram realizadas 733 audiências, numa média de 19 audiências semanais. As médias semanais de efetiva realização de audiências foram: 14 Instruções de rito ordinário, muito próximo da linha planejada pela Vara, considerando as conciliações. As últimas audiências marcadas na Unidade são: 20/07/2022 para instrução e 18/07/2022 para inicial do rito ordinário. 
6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Indagado, o Diretor da Unidade informou que os juízes comparecem presencialmente à Unidade nos dias de audiências presenciais.
6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Una	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
2ª VT de Paulista
	Segundas às sextas -feiras (4 ou 5 pautas)	-	-	14	-	
Fontes: Informações extraídas do PJe e do E-gestão,  em 01/04/2022, considerada a média mensal/semanal do período de 01/02/2021 a 31/01/2022 e considerada a média de 10 meses (deduzindo 50% dos períodos de férias ou afastamento dos Juízes Titular/Substituto, sem designação de outro juiz, quando aqueles atuam sozinhos e  deduzindo o recesso de 20/12/2021   a 20/01/2022). 

Restou informado pelo Diretor de Secretaria que todos os processos com audiências canceladas em razão da pandemia, já foram incluídos em pauta e que a Unidade observa a Recomendação TRT6 CRT 03/2021, sendo os requerimentos de adiamento apreciados antes das mesmas, constando expressamente, nos despachos que as designam, o modo em que deverão ser realizadas, sendo as partes intimadas para informar de possível impossibilidade de realização de audiência por videoconferência. As audiências de tentativa de conciliação estão sendo realizadas de forma telepresencial, e quando há requerimento da parte, de forma mistas ou telepresenciais. Também afirmou que a Vara se utiliza da plataforma ZOOM e do Sistema de Audiências (AUD4). No entanto, quanto ao Sistema SISDOV, a Unidade está aguardando capacitação do servidor para implementá-lo.

7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária
	2020	2021	2022
(Até 03/04/2022)	
2ª VT de Paulista	894	950	308	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2021	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2022	
	
Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	

2ª VT de Paulista	62	3.413	3.475	115	
3.266
	3.381	
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.
Fonte: PJE e e-gestão (apurações em 31/03/2022)

7.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 03/04/2022	
	Físicos*	PJe	
2ª VT de Paulista	-	3.376	
*Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe.
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

7.4. Migração de processos para o meio eletrônico (CCLE): Tendo em vista o selo 100% Pje conquistado pelo TRT da 6ª Região, conforme Provimento n. 2/CGJT, de 7 de junho de 2019, nos termos atuais da Consolidação do Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, restou esclarecido pelo Diretor da Secretaria que inexistem, atualmente, cartas precatórias devolvidas ou processos retornados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) passíveis de digitalização pela Unidade. Em que pese, informou, por considerar oportuno, que “há na Secretaria 05 processos físicos ainda não migrados, por estarem aguardando transferência de valores aos credores”, a saber: 0031800-13.2002.5.06.0122, 0000215-25.2011.5.06.0122, 0000514-36.2010.5.06.0122, 0108900-39.2005.5.06.0122 e 0000086-20.2011.5.06.0122.

7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
2ª VT de Paulista	797	137	922	
Fonte: e-Gestão. Período analisado: 01/03/2021 a 28/02/2022. 
Em consulta ao PJe, esta Corregedoria verificou que havia 130 processos no setor de cálculos, sendo 21 aguardando contadoria; 68 aguardando atualização; 19 aguardando Secretaria (perícia contábil); 22 aguardando manifestação contadoria.
- Cálculo aguardar contadoria:
Processo	Órgão Julgador	Fase Processual	Chip (etiqueta)	Data de inclusão do chip (etiqueta)	
0000016-85.2020.5.06.0122	2ª Vara do Trabalho de Paulista	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	02/04/2022	
0000204-15.2019.5.06.0122	2ª Vara do Trabalho de Paulista	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	31/03/2022	
0000262-81.2020.5.06.0122	2ª Vara do Trabalho de Paulista	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	07/03/2022	
0000286-75.2021.5.06.0122	2ª Vara do Trabalho de Paulista	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	02/04/2022	
0000315-28.2021.5.06.0122	2ª Vara do Trabalho de Paulista	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	08/03/2022	
0000320-84.2020.5.06.0122	2ª Vara do Trabalho de Paulista	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	31/03/2022	
0000327-76.2020.5.06.0122	2ª Vara do Trabalho de Paulista	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	02/04/2022	
0000376-20.2020.5.06.0122	2ª Vara do Trabalho de Paulista	Conhecimento	Cálculo - aguardar contadoria	17/03/2022	
0000402-18.2020.5.06.0122	2ª Vara do Trabalho de Paulista	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	02/04/2022	
0000420-05.2021.5.06.0122	2ª Vara do Trabalho de Paulista	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	04/04/2022	
0000420-39.2020.5.06.0122	2ª Vara do Trabalho de Paulista	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	02/04/2022	
0000432-87.2019.5.06.0122	2ª Vara do Trabalho de Paulista	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	28/03/2022	
0000595-96.2021.5.06.0122	2ª Vara do Trabalho de Paulista	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	15/03/2022	
0000606-96.2019.5.06.0122	2ª Vara do Trabalho de Paulista	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	31/03/2022	
0000618-76.2020.5.06.0122	2ª Vara do Trabalho de Paulista	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	01/04/2022	
0000648-77.2021.5.06.0122	2ª Vara do Trabalho de Paulista	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	29/03/2022	
0000800-96.2019.5.06.0122	2ª Vara do Trabalho de Paulista	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	31/03/2022	
0000814-46.2020.5.06.0122	2ª Vara do Trabalho de Paulista	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	02/04/2022	
0000936-59.2020.5.06.0122	2ª Vara do Trabalho de Paulista	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	01/04/2022	
0000938-63.2019.5.06.0122	2ª Vara do Trabalho de Paulista	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	15/03/2022	
0001033-93.2019.5.06.0122	2ª Vara do Trabalho de Paulista	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	02/04/2022	
Total de registros: 21

- Cálculos atualização:
Processo	Órgão Julgador	Fase Processual	Chip (etiqueta)	Data de inclusão do chip (etiqueta)	
0000037-71.2014.5.06.0122	2ª Vara do Trabalho de Paulista	Execução	Cálculo - atualização	03/03/2022	
0000068-52.2018.5.06.0122	2ª Vara do Trabalho de Paulista	Liquidação	Cálculo - atualização	15/02/2022	
0000073-45.2016.5.06.0122	2ª Vara do Trabalho de Paulista	Execução	Cálculo - atualização	03/03/2022	
0000109-87.2016.5.06.0122	2ª Vara do Trabalho de Paulista	Execução	Cálculo - atualização	25/03/2022	
0000133-76.2020.5.06.0122	2ª Vara do Trabalho de Paulista	Execução	Cálculo - atualização	04/03/2022	
0000171-40.2010.5.06.0122	2ª Vara do Trabalho de Paulista	Execução	Cálculo - atualização	25/02/2022	
0000194-80.2019.5.06.0021	2ª Vara do Trabalho de Paulista	Execução	Cálculo - atualização	31/03/2022	
0000196-72.2018.5.06.0122	2ª Vara do Trabalho de Paulista	Execução	Cálculo - atualização	17/02/2022	
0000207-33.2020.5.06.0122	2ª Vara do Trabalho de Paulista	Execução	Cálculo - atualização	28/03/2022	
0000220-95.2021.5.06.0122	2ª Vara do Trabalho de Paulista	Execução	Cálculo - atualização	01/04/2022	
0000221-85.2018.5.06.0122	2ª Vara do Trabalho de Paulista	Execução	Cálculo - atualização	25/03/2022	
0000228-53.2013.5.06.0122	2ª Vara do Trabalho de Paulista	Execução	Cálculo - atualização	16/03/2022	
0000229-62.2018.5.06.0122	2ª Vara do Trabalho de Paulista	Execução	Cálculo - atualização	31/03/2022	
0000245-84.2016.5.06.0122	2ª Vara do Trabalho de Paulista	Execução	Cálculo - atualização	14/03/2022	
0000252-52.2011.5.06.0122	2ª Vara do Trabalho de Paulista	Execução	Cálculo - atualização	16/03/2022	
0000323-44.2017.5.06.0122	2ª Vara do Trabalho de Paulista	Execução	Cálculo - atualização	16/02/2022	
0000323-73.2019.5.06.0122	2ª Vara do Trabalho de Paulista	Execução	Cálculo - atualização	03/03/2022	
0000334-68.2020.5.06.0122	2ª Vara do Trabalho de Paulista	Execução	Cálculo - atualização	02/04/2022	
0000386-64.2020.5.06.0122	2ª Vara do Trabalho de Paulista	Execução	Cálculo - atualização	05/02/2022	
0000392-71.2020.5.06.0122	2ª Vara do Trabalho de Paulista	Execução	Cálculo - atualização	19/03/2022	
0000417-60.2015.5.06.0122	2ª Vara do Trabalho de Paulista	Execução	Cálculo - atualização	15/03/2022	
0000417-84.2020.5.06.0122	2ª Vara do Trabalho de Paulista	Execução	Cálculo - atualização	28/03/2022	
0000432-87.2019.5.06.0122	2ª Vara do Trabalho de Paulista	Execução	Cálculo - atualização	04/03/2022	
0000440-69.2016.5.06.0122	2ª Vara do Trabalho de Paulista	Execução	Cálculo - atualização	21/01/2022	
0000442-39.2016.5.06.0122	2ª Vara do Trabalho de Paulista	Execução	Cálculo - atualização	03/04/2022	
0000448-41.2019.5.06.0122	2ª Vara do Trabalho de Paulista	Execução	Cálculo - atualização	14/03/2022	
0000448-70.2021.5.06.0122	2ª Vara do Trabalho de Paulista	Conhecimento	Cálculo - atualização	24/02/2022	
0000474-68.2021.5.06.0122	2ª Vara do Trabalho de Paulista	Conhecimento	Cálculo - atualização	28/03/2022	
0000522-27.2021.5.06.0122	2ª Vara do Trabalho de Paulista	Execução	Cálculo - atualização	31/03/2022	
0000559-88.2020.5.06.0122	2ª Vara do Trabalho de Paulista	Execução	Cálculo - atualização	15/02/2022	
0000568-84.2019.5.06.0122	2ª Vara do Trabalho de Paulista	Execução	Cálculo - atualização	17/02/2022	
0000640-71.2019.5.06.0122	2ª Vara do Trabalho de Paulista	Execução	Cálculo - atualização	28/03/2022	
0000661-47.2019.5.06.0122	2ª Vara do Trabalho de Paulista	Execução	Cálculo - atualização	01/04/2022	
0000682-28.2016.5.06.0122	2ª Vara do Trabalho de Paulista	Execução	Cálculo - atualização	19/02/2022	
0000717-12.2021.5.06.0122	2ª Vara do Trabalho de Paulista	Conhecimento	Cálculo - atualização	17/03/2022	
0000735-48.2012.5.06.0122	2ª Vara do Trabalho de Paulista	Execução	Cálculo - atualização	15/03/2022	
0000768-28.2018.5.06.0122	2ª Vara do Trabalho de Paulista	Execução	Cálculo - atualização	18/03/2022	
0000782-41.2020.5.06.0122	2ª Vara do Trabalho de Paulista	Execução	Cálculo - atualização	28/03/2022	
0000784-16.2017.5.06.0122	2ª Vara do Trabalho de Paulista	Execução	Cálculo - atualização	14/03/2022	
0000836-07.2020.5.06.0122	2ª Vara do Trabalho de Paulista	Execução	Cálculo - atualização	28/03/2022	
0000906-29.2017.5.06.0122	2ª Vara do Trabalho de Paulista	Execução	Cálculo - atualização	01/04/2022	
0000909-13.2019.5.06.0122	2ª Vara do Trabalho de Paulista	Execução	Cálculo - atualização	31/03/2022	
0000910-95.2019.5.06.0122	2ª Vara do Trabalho de Paulista	Execução	Cálculo - atualização	07/03/2022	
0000966-65.2018.5.06.0122	2ª Vara do Trabalho de Paulista	Execução	Cálculo - atualização	24/02/2022	
0001007-03.2016.5.06.0122	2ª Vara do Trabalho de Paulista	Execução	Cálculo - atualização	18/03/2022	
0001015-09.2018.5.06.0122	2ª Vara do Trabalho de Paulista	Execução	Cálculo - atualização	01/04/2022	
0001036-48.2019.5.06.0122	2ª Vara do Trabalho de Paulista	Execução	Cálculo - atualização	03/04/2022	
0001080-04.2018.5.06.0122	2ª Vara do Trabalho de Paulista	Execução	Cálculo - atualização	01/04/2022	
0001141-64.2015.5.06.0122	2ª Vara do Trabalho de Paulista	Execução	Cálculo - atualização	10/02/2022	
0001143-05.2013.5.06.0122	2ª Vara do Trabalho de Paulista	Execução	Cálculo - atualização	02/04/2022	
0001236-55.2019.5.06.0122	2ª Vara do Trabalho de Paulista	Execução	Cálculo - atualização	28/03/2022	
0001302-69.2018.5.06.0122	2ª Vara do Trabalho de Paulista	Execução	Cálculo - atualização	25/03/2022	
0001343-70.2017.5.06.0122	2ª Vara do Trabalho de Paulista	Execução	Cálculo - atualização	24/03/2022	
0001446-77.2017.5.06.0122	2ª Vara do Trabalho de Paulista	Execução	Cálculo - atualização	17/02/2022	
0001454-88.2016.5.06.0122	2ª Vara do Trabalho de Paulista	Liquidação	Cálculo - atualização	25/02/2022	
0001494-36.2017.5.06.0122	2ª Vara do Trabalho de Paulista	Execução	Cálculo - atualização	14/03/2022	
0001587-96.2017.5.06.0122	2ª Vara do Trabalho de Paulista	Execução	Cálculo - atualização	28/03/2022	
0001662-72.2016.5.06.0122	2ª Vara do Trabalho de Paulista	Execução	Cálculo - atualização	16/03/2022	
0001828-41.2015.5.06.0122	2ª Vara do Trabalho de Paulista	Execução	Cálculo - atualização	25/03/2022	
0002072-38.2013.5.06.0122	2ª Vara do Trabalho de Paulista	Execução	Cálculo - atualização	28/03/2022	
0002146-92.2013.5.06.0122	2ª Vara do Trabalho de Paulista	Execução	Cálculo - atualização	14/03/2022	
0015500-29.2009.5.06.0122	2ª Vara do Trabalho de Paulista	Execução	Cálculo - atualização	16/03/2022	
0044300-38.2007.5.06.0122	2ª Vara do Trabalho de Paulista	Execução	Cálculo - atualização	16/03/2022	
0072300-34.1996.5.06.0122	2ª Vara do Trabalho de Paulista	Execução	Cálculo - atualização	01/04/2022	
0078100-19.1991.5.06.0122	2ª Vara do Trabalho de Paulista	Execução	Cálculo - atualização	18/03/2021	
0096000-10.1994.5.06.0122	2ª Vara do Trabalho de Paulista	Execução	Cálculo - atualização	02/04/2022	
0100700-58.1996.5.06.0122	2ª Vara do Trabalho de Paulista	Execução	Cálculo - atualização	16/03/2022	
0180700-30.2005.5.06.0122	2ª Vara do Trabalho de Paulista	Execução	Cálculo - atualização	31/03/2022	
Total de registros: 68

- Cálculo – aguardar secretaria
Processo	Órgão Julgador	Fase Processual	Chip (etiqueta)	Data de inclusão do chip (etiqueta)	
0000140-97.2022.5.06.0122	2ª Vara do Trabalho de Paulista	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	29/03/2022	
0000262-98.2017.5.06.0021	2ª Vara do Trabalho de Paulista	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	28/03/2022	
0000304-33.2020.5.06.0122	2ª Vara do Trabalho de Paulista	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	27/01/2022	
0000385-79.2020.5.06.0122	2ª Vara do Trabalho de Paulista	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	05/02/2022	
0000490-22.2021.5.06.0122	2ª Vara do Trabalho de Paulista	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	28/03/2022	
0000578-02.2017.5.06.0122	2ª Vara do Trabalho de Paulista	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	30/03/2022	
0000650-18.2019.5.06.0122	2ª Vara do Trabalho de Paulista	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	31/03/2022	
0000725-57.2019.5.06.0122	2ª Vara do Trabalho de Paulista	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	16/03/2022	
0000776-97.2021.5.06.0122	2ª Vara do Trabalho de Paulista	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	08/03/2022	
0000830-39.2016.5.06.0122	2ª Vara do Trabalho de Paulista	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	29/03/2022	
0000832-09.2016.5.06.0122	2ª Vara do Trabalho de Paulista	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	29/03/2022	
0000841-34.2017.5.06.0122	2ª Vara do Trabalho de Paulista	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	25/02/2022	
0000851-15.2016.5.06.0122	2ª Vara do Trabalho de Paulista	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	28/03/2022	
0000878-95.2016.5.06.0122	2ª Vara do Trabalho de Paulista	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	28/03/2022	
0000941-18.2019.5.06.0122	2ª Vara do Trabalho de Paulista	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	28/01/2022	
0000989-06.2021.5.06.0122	2ª Vara do Trabalho de Paulista	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	24/02/2022	
0001275-52.2019.5.06.0122	2ª Vara do Trabalho de Paulista	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	28/03/2022	
0001454-88.2016.5.06.0122	2ª Vara do Trabalho de Paulista	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	02/04/2022	
0001785-70.2016.5.06.0122	2ª Vara do Trabalho de Paulista	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	29/03/2022	
Total de registros: 19

- Cálculos manifestação:
Processo	Órgão Julgador	Fase Processual	Chip (etiqueta)	Data de inclusão do chip (etiqueta)	
0000068-52.2018.5.06.0122	2ª Vara do Trabalho de Paulista	Liquidação	Cálculo - manifestação	14/02/2022	
0000156-22.2020.5.06.0122	2ª Vara do Trabalho de Paulista	Liquidação	Cálculo - manifestação	31/03/2022	
0000214-59.2019.5.06.0122	2ª Vara do Trabalho de Paulista	Liquidação	Cálculo - manifestação	21/03/2022	
0000269-13.2018.5.06.0003	2ª Vara do Trabalho de Paulista	Execução	Cálculo - manifestação	02/02/2022	
0000269-44.2018.5.06.0122	2ª Vara do Trabalho de Paulista	Execução	Cálculo - manifestação	19/02/2022	
0000276-02.2019.5.06.0122	2ª Vara do Trabalho de Paulista	Liquidação	Cálculo - manifestação	27/03/2022	
0000313-97.2017.5.06.0122	2ª Vara do Trabalho de Paulista	Execução	Cálculo - manifestação	25/03/2022	
0000361-85.2019.5.06.0122	2ª Vara do Trabalho de Paulista	Execução	Cálculo - manifestação	03/03/2022	
0000405-70.2020.5.06.0122	2ª Vara do Trabalho de Paulista	Liquidação	Cálculo - manifestação	27/03/2022	
0000438-60.2020.5.06.0122	2ª Vara do Trabalho de Paulista	Liquidação	Cálculo - manifestação	10/03/2022	
0000493-79.2018.5.06.0122	2ª Vara do Trabalho de Paulista	Liquidação	Cálculo - manifestação	18/03/2022	
0000582-67.2017.5.06.0145	2ª Vara do Trabalho de Paulista	Liquidação	Cálculo - manifestação	03/04/2022	
0000583-53.2019.5.06.0122	2ª Vara do Trabalho de Paulista	Execução	Cálculo - manifestação	04/04/2022	
0000690-29.2021.5.06.0122	2ª Vara do Trabalho de Paulista	Liquidação	Cálculo - manifestação	03/04/2022	
0000700-73.2021.5.06.0122	2ª Vara do Trabalho de Paulista	Liquidação	Cálculo - manifestação	30/03/2022	
0000886-33.2020.5.06.0122	2ª Vara do Trabalho de Paulista	Liquidação	Cálculo - manifestação	27/03/2022	
0000903-35.2021.5.06.0122	2ª Vara do Trabalho de Paulista	Liquidação	Cálculo - manifestação	08/03/2022	
0001064-16.2019.5.06.0122	2ª Vara do Trabalho de Paulista	Liquidação	Cálculo - manifestação	18/03/2022	
0001180-22.2019.5.06.0122	2ª Vara do Trabalho de Paulista	Execução	Cálculo - manifestação	15/03/2022	
0001213-12.2019.5.06.0122	2ª Vara do Trabalho de Paulista	Liquidação	Cálculo - manifestação	15/02/2022	
0001302-69.2018.5.06.0122	2ª Vara do Trabalho de Paulista	Execução	Cálculo - manifestação	11/01/2022	
0001841-06.2016.5.06.0122	2ª Vara do Trabalho de Paulista	Execução	Cálculo - manifestação	16/03/2022	
Total de registros: 22

7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
2ª VT de Paulista		331	154	746	
Fonte: e-Gestão; Período analisado: 01/03/2021 a 28/02/2022. 

7.6.1 Comparativo prazos médios – Principais fases processuais

Unidade Judiciária / Média	 	Fase de conhecimento

	Fase de Liquidação: Do início ao encerramento da liquidação	Fase de Execução: Do início da execução até a sua extinção	Arquivamento Definitivo: Do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo	
	Do ajuizamento da ação até a prolação de sentença	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	
Paulista - 2ª Vara	331	124	402	24	154	746	1110	
Paulista  - 1ª Vara	209	175	156	13	127	911	1060	
Da 6ª Região - PE	292	122	290	20	269	838	1017	
Regiões de Médio Porte	239	103	249	17	201	1069	953	

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 04/04/2022:
Fase de Conhecimento: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	254	02/02/2016	0000234-89.2015.5.06.0122	
Aguardando audiência	300	15/12/2021*¹	0000367-24.2021.5.06.0122	
Aguardando cumprimento de acordo	91	20/09/2021*²	0000212-89.2019.5.06.0122	
Aguardando final do sobrestamento	3	20/01/2022*3	0139400-93.2002.5.06.0122	
Aguardando prazo	272	03/03/2022	0000149-93.2021.5.06.0122	
Análise	3	28/03/2022	0001070-52.2021.5.06.0122	
Assinar decisão	1	04/04/2022	0000685-07.2021.5.06.0122	
Assinar despacho	13	03/04/2022	0000709-35.2021.5.06.0122	
Cumprimento de Providências	38	11/02/2022*4	0000019-06.2021.5.06.0122	
Elaborar decisão	30	10/03/2022	0000224-98.2022.5.06.0122	
Elaborar despacho	27	23/03/2022	0001028-03.2021.5.06.0122	
Elaborar sentença	68	16/02/2022	0001004-09.2020.5.06.0122	
Prazos Vencidos	36	31/03/2022	0000311-25.2020.5.06.0122	
Preparar expedientes e comunicações	129	10/03/2022	0000850-54.2021.5.06.0122	
Recebimento de instância superior	4	01/04/2022	0000041-64.2021.5.06.0122	
Registrar trânsito em julgado	2	30/03/2022	0000241-71.2021.5.06.0122	
Remeter ao 2o Grau	4	25/03/2022	0000887-96.2012.5.06.0122	
Triagem Inicial	11	15/03/2022	0000239-67.2022.5.06.0122	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Última audiência realizada e com a próxima, de Instrução, designada para 19/05/2022.
*² Homologado acordo extrajudicial para quitação em parcela única até 27/09/2022; recolhimentos da contribuição previdenciária e dos honorários periciais comprovados desde 19/10/2021; custas não dispensadas, nem comprovadas.
*³ Decisão de sobrestamento até pronunciamento, no TST, por parte do órgão fracionário, nos termos do art. 1.030, II, do CPC (Recurso Extraordinário); última manifestação, no TST, de conclusão ao relator desde 12/02/2020.
*4 Certidão com encaminhamento ao Setor de Cálculos para seguimento ao item 2 do despacho id:d5c5b5f. 	

* O Diretor de Secretaria informou, nesta data, o impulsionamento do feito nº 0000212-89.2019.5.06.0122.

Fase de Liquidação: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	2	03/04/2019	0001617-68.2016.5.06.0122	
Aguardando cumprimento de acordo	2	09/08/2021*¹	0001083-22.2019.5.06.0122	
Aguardando final do sobrestamento	2	29/01/2022*²	0000874-53.2019.5.06.0122	
Aguardando prazo	97	12/03/2022	0000822-57.2019.5.06.0122	
Assinar despacho	2	03/04/2022	0000009-35.2016.5.06.0122	
Cumprimento de Providências	40	14/02/2022*³	0000068-52.2018.5.06.0122	
Elaborar despacho	14	23/03/2022	0000630-27.2019.5.06.0122	
Iniciar Liquidação	4	17/03/2022	0000138-30.2022.5.06.0122	
Prazos Vencidos	13	30/03/2022	0000152-82.2020.5.06.0122	
Preparar expedientes e comunicações	56	22/03/2022	0000262-81.2020.5.06.0122	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologado acordo cuja 20ª e última parcela terá vencimento apenas em 28/02/2023.
*² Determinação para sobrestamento do feito por 60 dias (úteis), nos termos e para seguimento ao despacho id. 46b504c (art. 922 do CPC).
*³ Despacho ao Setor de Cálculos para manifestação acerca da impugnação aos cálculos e homologação, como última movimentação. 	

Fase de Execução: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	32	05/04/2019	0001570-31.2015.5.06.0122	
Aguardando audiência	4	16/03/2022*¹	0000847-41.2017.5.06.0122	
Aguardando cumprimento de acordo	25	02/12/2021*²	0001070-62.2015.5.06.0122	
Aguardando final do sobrestamento	50	10/12/2021*³	0001246-70.2017.5.06.0122	
Aguardando prazo	478	23/02/2022*4	0000156-90.2018.5.06.0122	
Análise	4	30/07/2021*5	0000082-36.2018.5.06.0122	
Assinar decisão	1	04/04/2022	0000759-95.2020.5.06.0122	
Assinar despacho	4	01/04/2022	0000239-38.2020.5.06.0122	
Assinar expedientes e comunicações - magistrado	2	31/03/2022	0000489-76.2017.5.06.0122	
Assinar sentença	3	03/04/2022	0000117-88.2021.5.06.0122	
Conclusão ao magistrado*6	2	03/04/2022	0000214-93.2018.5.06.0122	
Cumprimento de Providências	272	03/02/2022*7	0001063-31.2019.5.06.0122	
Elaborar decisão	14	11/03/2022	0000641-27.2017.5.06.0122	
Elaborar despacho	75	03/02/2022*8	0000653-41.2017.5.06.0122	
Elaborar sentença	27	11/03/2022	0001564-53.2017.5.06.0122	
Iniciar Execução	2	25/03/2022	0000275-12.2022.5.06.0122	
Prazos Vencidos	49	31/03/2022	0000866-81.2016.5.06.0122	
Preparar expedientes e comunicações	265	04/03/2022	0000219-52.2017.5.06.0122	
Remeter ao 2o Grau	2	28/03/2022	0001756-59.2012.5.06.0122	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Expedidas intimações às partes para comparecimento em Audiência de Instrução designada para 19/05/2022.
*² Homologado acordo cuja 3ª e última parcela venceu em 22/02/2022; contribuição previdenciária e custas comprovadas desde 17/03/20221; honorários periciais para quitação até 22/03/2022 de recolhimento não comprovado.
*³ Decisão de sobrestamento por 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 921, do CPC, como última movimentação.
*4: Certidão de pendência na intimação dos sócios da sentença de IDPJ proferida desde 08/02/2022. 
*5: Homologado acordo extrajudicial cuja 5ª e última parcela venceu em 02/01/2022; GPS e custas comprovadas desde 28/09/2021.
*6 Processos sem encerramento do procedimento de conclusão nominal ao magistrado.
*7: Despacho de remessa ao Setor de Cálculos para prestar informações, como última determinação.
*8: Certidão negativa do Oficial de Justiça com devolução do Mandado de Diligência id. 94ed0b2, como última movimentação.	

* O Diretor de Secretaria informou, nesta data, o impulsionamento dos feitos nºs 0001070-62.2015.5.06.0122, 0001246-70.2017.5.06.0122, 0000156-90.2018.5.06.0122 e 0000082-36.2018.5.06.0122.

8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:

a) prestação jurisdicional tardia:
ATSum nº 0097700-64.2007.5.06.0122: despacho, em 16/07/2021, determinando a juntada aos autos de planilha constante do processo físico e a posterior remessa ao Setor de Cálculos; apenas em 25/01/2022 a determinação foi cumprida; planilha do Setor de Cálculos juntada em 03/04/2022; de 16/07/2021 a 03/04/2022 o feito foi deslocado entre as tarefas ‘análise’ e ‘cumprimento de providências’ por diversas vezes, sem qualquer providência, à exceção da certidão de inspeção, juntada em 13/01/2022; com chip “Cálculo – homologar”.
ConPag nº 0000502-36.2021.5.06.0122: reconvenção apresentada pela consignatária em 21/07/2021; somente em 22/11/2021 foi publicado o edital de intimação do consignante; nova publicação em 14/01/2022; despacho, em 18/03/2022, determinando a intimação do consignante, em virtude da constatação de que até o momento não foi realizada; prazo decorrido em 29/03/2022; com chip “Aguardando prazo” e “Sem Procuração”.
ATOrd nº 0078100-19.1991.5.06.0122: despacho, em 17/03/2021, encaminhando os autos para Contadoria atualização/dedução; Na tarefa ‘cumprimento de providências’ de 18.03 a 07.10.2021, sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; Processo deslocado entre as tarefas ‘cumprimento de providências’ e análise em 07.10.2021 e 11.01.2022;  manifestação da contadoria apenas em 10/03/2022 e despacho proferido em 11.03.2022; 
ATSum nº 0000212-89.2019.5.06.0122: Homologado acordo extrajudicial, em 20/09/2021, para quitação em parcela única em até 05 (cinco) dias úteis após a homologação (27/09/2021); recolhimento da contribuição previdenciária e dos honorários periciais comprovado desde 19/10/2021; custas não comprovadas ou dispensadas; processo na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento até 05.04.2022.
8.2 MANDADOS JUDICIAIS EXPEDIDOS PELA UNIDADE E AINDA PENDENTES DE CUMPRIMENTO:

Número do Processo	ID	Data de Recebimento	Central de Mandados	Nome do Oficial	Dias transcorridos	
0000392-86.2011.5.06.0122	45abded	13/01/2022 12:00:05	CENTRAL DE MANDADOS DE PAULISTA - PJE 2	LEONARDO DE MEDEIROS ACIOLI LINS	81	
0000429-69.2018.5.06.0122	f616192	15/02/2022 12:00:09	CENTRAL DE MANDADOS DE PAULISTA - PJE 2	LEONARDO DE MEDEIROS ACIOLI LINS	48	
0000054-63.2021.5.06.0122	b8afe63	23/02/2022 10:00:09	CENTRAL DE MANDADOS DE PAULISTA - PJE 2	SILVIA CHRISTINA UCHOA CAVALCANTI VASCONCELOS LEITE	40	
0000793-70.2020.5.06.0122	62a928e	03/03/2022 12:00:04	CENTRAL DE MANDADOS DE PAULISTA - PJE 2	MARCELO CARLOS DE ALBUQUERQUE GUSMAO	32	
0001140-11.2017.5.06.0122	df537df	08/03/2022 09:30:02	CENTRAL DE MANDADOS DE PAULISTA - PJE 2	IRANI ARAUJO DE VASCONCELOS MOTTA	27	
0000832-33.2021.5.06.0122	1c58cdf	08/03/2022 11:30:02	CENTRAL DE MANDADOS DE PAULISTA - PJE 2	IRANI ARAUJO DE VASCONCELOS MOTTA	27	
0001085-89.2019.5.06.0122	cd38ce2	09/03/2022 09:00:01	CENTRAL DE MANDADOS DE PAULISTA - PJE 2	IRANI ARAUJO DE VASCONCELOS MOTTA	26	
0000955-31.2021.5.06.0122	5ab6027	09/03/2022 17:00:01	CENTRAL DE MANDADOS DE PAULISTA - PJE 2	IRANI ARAUJO DE VASCONCELOS MOTTA	26	
0000389-24.2017.5.06.0122	ec09409	10/03/2022 08:30:01	CENTRAL DE MANDADOS DE SAO LOURENCO DA MATA - PJE 2	GELTA MARIA BEZERRA COELHO	25	
0000666-35.2020.5.06.0122	a19d291	10/03/2022 15:00:03	CENTRAL DE MANDADOS DE PAULISTA - PJE 2	IRANI ARAUJO DE VASCONCELOS MOTTA	25	
0000669-29.2016.5.06.0122	3758909	15/03/2022 10:30:02	CENTRAL DE MANDADOS DE PAULISTA - PJE 2	LEONARDO DE MEDEIROS ACIOLI LINS	20	
0000777-58.2016.5.06.0122	547bf7d	15/03/2022 13:00:01	CENTRAL DE MANDADOS DE PAULISTA - PJE 2	IRANI ARAUJO DE VASCONCELOS MOTTA	20	
0000834-37.2020.5.06.0122	9f19b52	16/03/2022 12:30:04	CENTRAL DE MANDADOS DE PAULISTA - PJE 2	LEONARDO DE MEDEIROS ACIOLI LINS	19	
0000457-32.2021.5.06.0122	8961e6b	16/03/2022 16:30:01	CENTRAL DE MANDADOS DE PAULISTA - PJE 2	LEONARDO DE MEDEIROS ACIOLI LINS	19	
0000894-73.2021.5.06.0122	ece7560	16/03/2022 17:30:00	CENTRAL DE MANDADOS DE PAULISTA - PJE 2	ANA PAULA BOTELHO DE MELLO CAVALCANTI FERNANDES	19	
0000721-49.2021.5.06.0122	8f0ba7a	17/03/2022 13:30:03	CENTRAL DE MANDADOS DE PAULISTA - PJE 2	SILVIA CHRISTINA UCHOA CAVALCANTI VASCONCELOS LEITE	18	
0000214-54.2022.5.06.0122	188514a	18/03/2022 09:00:03	CENTRAL DE MANDADOS DE PAULISTA - PJE 2	IRANI ARAUJO DE VASCONCELOS MOTTA	17	
0000181-35.2020.5.06.0122	63d45c3	18/03/2022 12:00:03	CENTRAL DE MANDADOS DE PAULISTA - PJE 2	SILVIA CHRISTINA UCHOA CAVALCANTI VASCONCELOS LEITE	17	
0000360-22.2016.5.06.0182	aee3c81	18/03/2022 16:00:01	CENTRAL DE MANDADOS DE PAULISTA - PJE 2	IRANI ARAUJO DE VASCONCELOS MOTTA	17	
0000038-75.2022.5.06.0122	07bfd7e	21/03/2022 10:30:03	CENTRAL DE MANDADOS DE PAULISTA - PJE 2	SILVIA CHRISTINA UCHOA CAVALCANTI VASCONCELOS LEITE	14	
0000543-03.2021.5.06.0122	cd4ff8d	21/03/2022 10:47:28	CENTRAL DE MANDADOS DE PAULISTA - PJE 2	SILVIA CHRISTINA UCHOA CAVALCANTI VASCONCELOS LEITE	14	
0000712-87.2021.5.06.0122	ba6e91d	21/03/2022 10:30:15	CENTRAL DE MANDADOS DE PAULISTA - PJE 2	SILVIA CHRISTINA UCHOA CAVALCANTI VASCONCELOS LEITE	14	
0000327-42.2021.5.06.0122	9553b34	21/03/2022 10:30:16	CENTRAL DE MANDADOS DE PAULISTA - PJE 2	IRANI ARAUJO DE VASCONCELOS MOTTA	14	
0000200-07.2021.5.06.0122	e5b1ada	21/03/2022 11:00:07	CENTRAL DE MANDADOS DE PAULISTA - PJE 2	MARCELO CARLOS DE ALBUQUERQUE GUSMAO	14	
0000381-13.2018.5.06.0122	ac7caeb	22/03/2022 12:00:01	CENTRAL DE MANDADOS DE PAULISTA - PJE 2	IRANI ARAUJO DE VASCONCELOS MOTTA	13	
0000041-98.2020.5.06.0122	3e60917	23/03/2022 09:30:09	CENTRAL DE MANDADOS DE PAULISTA - PJE 2	ANA PAULA BOTELHO DE MELLO CAVALCANTI FERNANDES	12	
0000890-36.2021.5.06.0122	9cac7ee	23/03/2022 11:30:02	CENTRAL DE MANDADOS DE PAULISTA - PJE 2	IRANI ARAUJO DE VASCONCELOS MOTTA	12	
0000800-28.2021.5.06.0122	73f57ad	23/03/2022 11:30:13	CENTRAL DE MANDADOS DE PAULISTA - PJE 2	ANA PAULA BOTELHO DE MELLO CAVALCANTI FERNANDES	12	
*Relatório gerado no PJ-e em 04/04/2022, às 09:26.
9. ROTINAS DE SECRETARIA: O Diretor da Secretaria,  no que tange movimentação e o fluxo de processos em razão das atividades realizadas pela secretaria, trouxe os seguintes esclarecimentos acerca de cada um dos seguintes aspectos: (I) DA ORGANIZAÇÃO DOS PROCESSOS: (a) na tarefa “Cumprimento de Providências” são colecionados os processos para o Setor de Cálculo, designação de audiência, convênios e para análise pela Direção; (b) na tarefa “Comunicação e Expedientes” são colecionados os processos para certificar, minutar alvará, minutar expedientes diversos (ofícios, intimações em geral, mandados, Certidões de Habilitação de Crédito, etc.), expedir ou devolver cartas precatórias, e designar Hasta Pública, dentre outros cumprimentos;  (c) na tarefa “Aguardando Prazo” estão todos os processos com prazo a vencer; e (d) nas demais tarefas os processos são colecionados obedecendo o fluxo da movimentação do PJe, (minutar despachos, minutar decisões, minutar ED, minutar sentenças, recebimento e remessa, novos processos, outros, prazos vencidos e novos processos); (II) DA ATRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE: à exceção da tarefa “Aguardando prazo”, em todas as demais há atribuição de servidor responsável (tanto na tarefa, como na atividade do processo) que se dá por “Chips” (apreciar ED, apreciar Tutela de Urgência e apreciar IDPJ), de forma automática, ou pelo “GIGS” (todas as demais), em que o processo é movimentado para a tarefa correspondente (“Cumprimento de Providência” ou “Comunicação e Expediente”, etc.), atribuindo-se responsabilidade ao servidor no GIGS na tarefa, ou é criada uma atividade no Processo, onde é informada a tarefa específica para ser cumprida (por exemplo: tarefa - cumprimento de providência - atividade do processo - convênios - SISBAJUD); (III) DA MOVIMENTAÇÃO DOS PROCESSOS: (a) após os despachos é realizada a distribuição dos processos (“Análise”, “Aguardando prazo” e “Comunicação e Expediente”), tendo sido esclarecido, no aspecto - mormente porque a Unidade trabalha com despachos sequenciados - que pode acontecer de alguns processos, depois de assinada a determinação, serem movimentados para as tarefas “Aguardando prazo”, (mesmo havendo determinação para cumprimento) ou para “Comunicação e Expedientes” (embora o processo deva aguardar prazo) e não apenas à tarefa “Análise”. Destarte, com a finalidade de evitar que o processo fique indevidamente parado, foi designado um servidor próprio para fazer, diariamente, a triagem dos processos que são movimentados às tarefas “Aguardando prazo”, “Comunicação e Expedientes” e “Análise”, “distribuindo os processos para os demais servidores, nas tarefas específicas, atribuindo responsabilidade, ou mantendo o processo na tarefa “Aguardando prazo” ou “Comunicação e Expedientes”, se for o caso”. Por fim, “ao movimentar os processos para as tarefas, à exceção da tarefa “Aguardando prazo”, o servidor responsável pela distribuição dos processos, informa o servidor responsável pelo cumprimento do ato, bem como cria ATIVIDADE NO PROCESSO, informando o ato a ser cumprido, segundo as atividades específicas criadas pela Vara, indicando também o prazo para cumprimento”; (b) após cumprimento do ato,  o servidor encarregado que o tenha realizado movimenta o processo para a tarefa “Aguardando prazo” ou, “se há outro ato a ser cumprido, de acordo com o despacho sequenciado, o servidor cumpre o ato em sequência (se de sua responsabilidade) ou movimenta o processo para o servidor responsável, atribuindo responsabilidade na tarefa, bem como criando a atividade do processo específica, informando o prazo para cumprimento”; e (c) havendo prazo vencido, o servidor o certifica, movimentando o processo, em seguida, mediante conclusão ao juiz, (“Elaborar despacho”, “Elaborar decisão” ou “Elaborar Sentença”) “ou cumpre o ato em sequência, se de sua responsabilidade, ou movimenta o processo para o servidor responsável, atribuindo responsabilidade na tarefa, bem como criando a atividade do processo específica, informando o prazo para cumprimento”; (IV) DA DISTRIBUIÇÃO DAS ATIVIDADES: (a) o Setor de Cumprimentos engloba a “expedição de mandados, CPE, ofícios e notificações, editais de citação das executadas para pagar, expedição de certidões de habilitação de crédito, Requisitórios Precatório/RPV e convênios” como BNDT, INFOJUD, JUCEPE, SERPRO e ARISP. Foi esclarecido que existem, atualmente, 02 (dois) servidores encarregados pelo Setor que, em razão dos despachos sequenciados, também são incumbidos das “devoluções de mandados, cumprimento de CPs em que o próximo ato seja de sua responsabilidade”. Somam-se a estas atribuições, ainda, a responsabilidade por algumas numerações da tarefa “Prazos vencidos”, destacando-se que um deles também é exclusivamente designado para executar os procedimentos de hasta pública e o outro fica propriamente responsável “pelas correspondências eletrônicas (e-mail e malote digital) e GPrec”; (b) no Setor de Pagamentos existe, atualmente, apenas 01 (um) servidor encarregado da expedição de alvarás, controle dos acordos mediante certidão, lançamento e registro dos pagamentos (PJe), minutas de despachos correlatos, certificação de saldo em contas judiciais e controle dos registros tangentes ao Projeto Garimpo; (c) para atendimento ao público e distribuição dos processos também há 01 (um) servidor designado a quem são atribuídos os atendimentos às partes (presencial, balcão virtual, WhatsApp e telefone), a distribuição dos processos das “Análises” aos servidores responsáveis, e a “organização dos volumes físicos dos processos migrados ao PJe e dos processos arquivados da Vara”; e (d) Setor de Assistência aos Cálculos e SISBAJUD que compreende a expedição das ordens de bloqueio através do convênio SISBAJUD, expedição de requisições de honorários periciais, controle e certificação de prazos, e confecção das sugestões de despachos respectivos, havendo, outrossim, apenas 01 (um) servidor incumbido. Por considerar oportuno, restou esclarecido pelo Diretor da Secretaria que “os estagiários são responsáveis pela triagem inicial, acompanhamento dos prazos dos processos submetidos ao rito emergencial (apresentação de defesa, impugnação a documentos, análise de processos e confecção de sugestões de despachos de processos para julgamento antecipado ou designação de audiências)”, além da remessa de processos ao 2º grau, certificação e despacho de processos do trânsito em julgado, admissibilidade de Recursos e controle de processos com prazos vencidos. Em continuidade, destacou que a Unidade possui controle de produtividade através do acompanhamento dos trabalhos realizados pelos seus integrantes, tendo sido estabelecidas, para tanto, algumas premissas ou parâmetros, tais como: (1) a distribuição dos processos entre os servidores mediante a atribuição de responsabilidade; (2) facilitação de acesso pelo servidor a perfil próprio no PJe, onde se encontram os processos nos quais deve trabalhar e que podem ser filtrados pela fase, chips, tarefa, tipo de atividade ou por período de tempo, por exemplo; (3)“as tarefas devem ser cumpridas seguindo a ordem cronológica da movimentação dos processos”; (4) as tarefas distribuídas a cada servidor “devem ser cumpridas até a sexta-feira da semana seguinte à data da movimentação do processo”, ou seja, em até 07 (sete) dias úteis; e (5) a realização das tarefas deve seguir a ordem cronológica de movimentação dos processos de forma que o servidor planifique suas atividades, facilitando, assim, a supervisão dos trabalhos, a análise da produtividade e o controle da movimentação processual por ele próprio e pela Direção da Secretaria (às segundas-feiras), com a finalidade de se identificar, “eventuais acúmulos ou  gargalos, permitindo, ainda, seja avaliada a necessidade de apoiar o setor deficitário ou mesmo realizar  alterações nos procedimentos”. Registrou o Gestor da Unidade, ainda, no aspecto, “que a meta foi estabelecida como uma rotina, porém, como toda rotina, afastamentos diversos dos servidores, troca de servidores na função e eventual aumento da demanda, dentre outros fatores, podem, ocasionalmente, prejudicar a rotina, apesar do empenho dos servidores”. No que tange os intervalos para cumprimento das determinações pela Secretaria da Vara, o Diretor da Unidade salientou que passam a ser contados a partir da data da última movimentação (último ato realizado ou distribuição do processo), devendo o ato seguinte (despachos sequenciados) ser realizado “até o final da semana seguinte”, à exceção dos processos para cálculo e julgamento de incidentes que têm prazos distintos. Assim, a expedição de notificações, ofícios e mandados (art. 228, do CPC), bem como de alvarás (Ofício Circular 730/2018 e 409/2021) e as consultas aos convênios acontecem num prazo médio entre 05 (cinco) e 07 (sete) dias úteis, respeitando-se, em todo caso, a ordem cronológica dos processos, especialmente os pendentes da confecção de alvarás. No que tange o intervalo para despacho de petições protocolizadas, o Diretor da Secretaria teceu prévias considerações ao pormenorizar que a triagem das petições (escaninho) é feita diariamente pela Direção da Secretaria e sua Assistência, de maneira a identificar as prioridades, como as petições urgentes, ou mesmo “se é hipótese de análise pelo assistente, movimentando o processo para minutar despacho, ou, como trabalhamos com despachos sequenciados, se é caso de movimentar o processo diretamente para o servidor responsável para cumprimento do ato seguinte do despacho sequencial ou, ainda, se é caso de aguardar o término do prazo comum às partes (como nos casos de impugnação aos cálculos de liquidação ou recursal)”. Em conseguinte, aduziu que “na hipótese de petições sujeitas a despacho, as sugestões de despachos das petições protocoladas devem ser confeccionadas até a semana seguinte, contado do protocolo da petição, o que corresponde em média a 05/07 dias úteis”, com obediência à ordem cronológica. Da mesma forma, o Diretor da Secretaria trouxe algumas considerações a respeito controle de prazos vencidos (impulso processual) pela Unidade, ressaltando, a priori, que o PJe movimenta, de forma automática, os processos da tarefa “Aguardando prazo” para a tarefa “Prazos vencidos”, donde passam a ser acompanhados “por 03 (três) servidores, mediante distribuição automática e 02 estagiárias, mediante distribuição manual” que certificam o vencimento do prazo movimentando o processo para a próxima tarefa determinada no despacho sequenciado, numa frequência de 02 (duas) vezes por semana. Oportunamente, ainda, informou que “a Direção, mensalmente realiza uma revisão na tarefa “Aguardando prazo”, naqueles processos parados na tarefa a mais de 20 dias, para verificar eventuais inconsistências”. No que tange a observância das diretrizes contidas no Provimento CRT nº 002/2013 acerca da delegação de poderes para prática de atos ordinatórios, asseverou o Diretor da Secretaria que a Unidade trabalha “com despachos sequenciados, logo não há necessidade da utilização do ato ordinatório, pois, a movimentação do processo é realizada por certidão ou indicação do ato a ser praticado no GIGS ou Chips”.
Constatou a Corregedoria Regional que, na data de 04/04/2022, às 13h50, existiam 454 (quatrocentos e cinquenta e quatro) processos nas tarefas que integram as “Comunicações e Expedientes”, onde foram identificados, verbi gratia, por amostragem, os processos nos 0000320-60.2015.5.06.0122 e 0000342-45.2020.5.06.0122, ambos com despachos, em 11/03/2022, para expedição de Ofício a Cartório de Registro de Imóveis e de Mandado de Penhora, respectivamente, evidenciando, assim, que o cumprimento das determinações exaradas nos processos (expedição de notificações, intimações, ofícios e alvarás, dentre outros) acontece em intervalo superior ao informado, além de incompatível com o prazo previsto no art. 228, do CPC. Neste mesmo sentido, constatou-se, por amostragem, dentre os 371 (trezentos e setenta e um) processos na tarefa ‘Cumprimento de Providências’, alguns cuja inércia também indica prazo incompatível com a razoável duração do processo, a exemplo do que se constata nos autos nº 0000019-06.2021.5.06.0122, com certidão de encaminhamento ao Setor de Cálculos, em razão de descumprimento de acordo, desde 11/02/2022. Diversamente, no “Escaninho” constavam apenas 37 (trinta e sete) processos, todos recentes, sendo o mais antigo (ATOrd 0000920-71.2021.5.06.0122), com data de 03/04/2022. Também na tarefa “Prazos Vencidos” constavam somente 26 (vinte e seis) processos, sendo o mais antigo para análise e prosseguimento do feito (ATSum 0000241-71.2021.5.06.0122), com data de 30/03/2022, indicando, destarte, compatibilidade com a frequência semanal informada pelo Diretor da Secretaria para impulso dos processos com prazos vencidos.

10. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2021.

Meta 1 CNJ - 2021: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

 
Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
2ª VT de Paulista	929	1.037	111,51%	
Total da 6ª Região	80.822	83.478	103,28%	

Meta 2 CNJ - 2021: – Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

       Unidade Judiciária	Pendentes em dez. 2020	Julgados em 2020 	Julgados em 2021	    Resultado	
2ª VT de Paulista	223	475	208	105,22%	
Total da 6ª Região	14.107	28.799	9.981	97,07%	

Meta 3 CNJ - 2021: – Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2018/2019, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Unidade Judiciária	Média do biênio 2018-2019	Solucionados em 2021	Conciliados em 2021	Índice de
conciliação	Desempenho acumulado	
2ª VT de Paulista	44,70%	1042	387	37,14%	81,26%	
Total da 6ª Região	44,47%	59.454	30.063	50,57%	114,7%	

Meta 5 CNJ - 2021: – Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2019. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

Unidade Judiciária	TCL 2019	TCL 2021	Variação	Meta 5	TC Conhecimento	TC Execução	
2ª VT de Paulista	49,48%	48,90%	0,58%	97,09%	47,67%	50,03%	
Total da 6ª Região	41,45%	47,61%	6,16%	82,86%	46,3%	55,87%	

Meta 11 CNJ - 2021: – Alcançar 100% de processos judiciais eletrônicos em relação ao acervo total.

Unidade Judiciária	Resultado	
2ª VT de Paulista	100%	
Total da 6ª Região	100%	

No XV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado virtualmente, nos dias 02 e 03 de dezembro de 2021, foram aprovadas as metas nacionais de 2022 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam: 
Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

Meta 03 – Estimular a conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2019/2020, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Meta 05 – Reduzir a taxa de congestionamento.
Descrição: Reduzir em 1 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação à 2020. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:
Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se que o Juízo, no tocante aos seguintes atos processuais:

11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo daquilo constatado nos processos nºs 0000126-50.2021.5.06.0122, 0001106-70.2016.5.06.0122 e 0000193-54.2017.5.06.0122.
11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): procede com a liberação imediata do depósito recursal, após o trânsito em julgado das sentenças líquidas, desde que o valor do crédito trabalhista seja inequivocamente superior ao depósito ou incontroverso, a exemplo do observado nos processos n.ºs 0001369-68.2017.5.06.0122, 0001211-16.2017.5.06.0121, 0000058-71.2019.5.06.0122 e 0000504-40.2020.5.06.0122.
11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, não sendo localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis, há suspensão do curso do processo por 60 dias, não por 1 ano, período no qual não corre a prescrição intercorrente, permanecendo o feito, nesta hipótese, em fluxo próprio do PJe (“sobrestamento por execução frustrada”) e que não há renovação automática das providências coercitivas. 
11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): não expede Certidão de Arquivamento Provisório. O despacho que determina o arquivamento prevê que a parte a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento do processo, desde que indique medidas efetivas para prosseguimento da execução, até o decurso do prazo da prescrição intercorrente.
11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): utiliza diversas ferramentas eletrônicas disponíveis, a partir dos convênios celebrados, a exemplo do SISBAJUD, CCS, BNDT, ARISP, RENAJUD, JUCEPE, CNIB, INFOJUD e outros a requerimento das partes, a exemplo do observado nos processos n.ºs 0000813-66.2017.5.06.0122, 0002038-63.2013.5.06.0122, 0000380-04.2013.5.06.0122, 0001437-18.2017.5.06.0122, 0000034-14.2017.5.06.0122 e 0001501-62.2016.5.06.0122. À exceção do SISBAJUD, CCS e SERASAJUD, os demais convênios são atribuições de Paulo Henrique e Ana Patrícia Aguiar; o SISBAJUD e CCS são de responsabilidade do servidor José Barbosa; e o SERASAJUD é de responsabilidade do diretor. A periodicidade das consultas e respostas segue a regra geral, ou seja, devem ser realizadas até a semana seguinte da data da movimentação do processo ao setor e são certificados nos autos, como observado nos processos nºs 0002038-63.2013.5.06.0122, 0000989-11.2018.5.06.0122 e 0000028-12.2014.5.06.0122.
11.6. DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Consoante dados informados pelo Diretor de secretaria, extraídos do Relatório emitido pelo SISBAJUD, sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registrou, nos últimos 12 (doze) meses, a ocorrência de ordens de bloqueios (1.137), desbloqueios (458) e transferências (738) de valores, constando em março de 2022, 339 bloqueios acumulados como "pendentes de providência". 
11.7. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Restou informado pelo Diretor da Secretaria que a Vara obedece ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019 para efeito de arquivamento definitivo (mas também provisório) do feito. Destacou que também há, na Unidade, como rotina, antes do arquivamento do processo, o acesso ao Sistema Garimpo para eventuais registros, “informando nos autos a inexistência de pendências”. Asseverou, ainda, em observância ao que preconiza os artigos 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial), que há “determinação para que a conta judicial seja zerada quando do levantamento do crédito”, bem como para “correção dos valores, até a data do pagamento”, nos alvarás físicos, e apenas neste último sentido nas Ordens de Pagamento eletrônicas (SIF e SISCONDJ-JT).  Restaram apontados, exemplificativamente, por fim, os processos nos 0000312.15-2017.5.06.0122, 0000580-64.2020.5.06.0122, 0000699-64.2016.5.06.0122, 0000590-74.2021.5.06.0122 e 0000975-66.2014.5.06.0122. 
11.8. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Indagado acerca da inclusão semanal, em pauta, para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, o Diretor da Secretaria asseverou que apenas são incluídos “alguns processos com hasta pública encerrada”, bem como que “são marcadas em média duas audiências de tentativa de conciliação, por dia, de processos independente da fase processual”. Ademais, informou que as tentativas de acordo, nas Semanas Nacionais de Conciliação, apenas acontecem mediante requerimento das partes, independentemente de audiência, mormente porque, após anúncio em local próprio, é facultado às partes procurar a Secretaria da Vara com esta finalidade, quando “são atendidas pelo Diretor e, após uma primeira análise, a proposta é submetida ao juiz”.  Identificou esta Corregedoria regional que na Semana Nacional de Conciliação e Execução (CSJT), ocorrida entre 20 e 24/09/2021, foram realizadas 05 (cinco) audiências de conciliação, todas de processos na fase de conhecimento e, na Semana Nacional de Conciliação (CNJ), entre 08 a 12/11/2021, foram realizadas 03 (três) audiências de conciliação, sendo 02 (duas) a este título (“Semana Nacional de Conciliação”), de processos da fase de conhecimento e apenas 01 (uma) audiência de “Conciliação em Execução”, referente ao processo nº 0000094-21.2016.5.06.0122.

12. DADOS COMPLEMENTARES:
Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos respectivos itens.
12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 04/04/2022, e aqueles listados no item 8.1, constatou-se uma boa organização dos atos de secretaria, necessitando de uma maior atenção/agilização no tocante às seguintes tarefas: 1) Fase de Conhecimento: “Cumprimento de providências” e “Triagem Inicial”; 2) Fase de Liquidação: “Aguardando final do sobrestamento” e “Cumprimento de providências”; 3) Fase de Execução: “Aguardando cumprimento de acordo”, “Aguardando final do sobrestamento”, “Aguardando prazo”,  “Conclusão ao magistrado”, “Cumprimento de providências” e “Elaborar despacho”.

12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada pela Unidade Correicionada, no período de 07 a 14 de janeiro de 2022 (Resolução Administrativa TRT n.º 18/2021 e Ofício TRT6 - CRT n.º 393/2021 (circular), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: “DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL: durante o ano de 2022 foram recebidos 964 processos, destes 349 no Rito Ordinário; 458 no Rito Sumaríssimo; 01- Rito Sumário de Alçada; 116 - Homologação de Transação Extrajudicial; 06 - Alvarás Judiciais; 05 - Embargos de Terceiro; 23 - Consignações em Pagamento;  03 - Ação Civil Pública; 01 – Produção Antecipada de Provas; 01 - Petição Cível; 01 - Ação de Cumprimento; 01 - Interdito Proibitório. Ainda foram autuadas 113 Cartas Precatórias (De Ordem, Executórias e Notificatórias), 11 - Cumprimento Provisório de Sentença; 01 - Execução de Título Extrajudicial e 04 -  Cumprimento de Sentença, totalizando 1093 processos autuados. DOS ATOS DA SECRETARIA: 1- Da  Assistência dos Juízes: Os processos com petição são imediatamente conclusos para o magistrado para apreciação. De forma geral, o setor se encontra saneado, porquanto, o processo mais antigo para despacho data de 17/12/2021. A assistência também elabora minutas de sentenças de mérito e de incidentes processuais diversos.  2-  Do setor de cálculo: Há 173 processos para elaboração de cálculo, o mais antigo datado de 23/11/2021, sendo 39 (mais antigo 27/11)  para liquidação; 48 para revisão(mais antigo 23/11); 48(mais antigo 25/11) para Parcelamento/Acordo descumprido/saldo sobejante/Execução satisfeita; 02 para informação de Embargos à Execução(mais antigo 13/01)  e 22 ( mais antigo 07/12) para rateio, o que se mostra razoável, visto que o setor além da liquidação e atualização, também é responsável pela apuração de saldo remanescente da execução, rateio de valores, informações em embargos, parcelamento da execução, liquidação de sentenças e informações em processos com execução finalizada, inclusive, pesquisa de saldos sobejantes nas contas judiciais vinculadas aos processos (Projeto Garimpo). Os processos para expedição de ordem de bloqueio de crédito e expedição de carta precatória são atualizados pelos próprios servidores responsáveis pelo cumprimento do ato. 3- Dos Cumprimentos dos Despachos: A expedição dos atos determinados em despachos vêm sendo cumpridos em prazo satisfatório, posto que não se observaram processos com cumprimentos anteriores a 13 dezembro de 2021. A Vara adota o despacho sequenciado o que otimiza a prática dos atos processuais e o andamento do processo.  4- Do setor de acordo e pagamento: Observa-se que o setor se encontra saneado, não havendo alvarás para confeccionar com data anterior a 16 dezembro. O setor faz o acompanhamento dos processos aguardando cumprimento do acordo, não havendo processos com acordos vencidos para certificar. O servidor também é responsável pela confecção de acordos, alvarás, lançamentos dos pagamentos das parcelas, custas e contribuição previdenciária, bem como pela rotina de lançamentos no Projeto Garimpo. Verificou-se que o setor se encontra bem saneado. 5- Do setor de protocolo: Um servidor responde pelo atendimento do balcão, balcão virtual e atendimento ao telefone celular, protocolo e devolução de autos de processos físicos e entrega de CTPS e documentos diversos às partes. É responsável pela movimentação e distribuição dos processos no PJe (Caixa de Análises e Aguardando Prazo) . Frise-se que quando da ausência do encarregado se faz revezamento no atendimento. 6- Da Triagem Inicial:  A triagem se encontra saneada, posto que os processos mais antigos datam de 07 de janeiro. Havendo hoje, 16 processos para análise.  7- Do setor das audiências: A encarregada das audiências, além de secretariar as audiências, elabora sugestões de despachos das petições dos processos aguardando audiência e acompanha os prazos concedidos nos processos de audiência, sendo ainda responsável pelos cumprimentos das determinações em ata. Observou-se que a verificação dos prazos vem sendo sistematicamente realizada e as petições despachadas em prazo razoável. O setor também é responsável pelo acompanhamento dos processos com perícia designada. Hoje não há processos pendentes para designar audiências. 8- Dos Prazos da Secretaria: Observou-se que os prazos são acompanhados e certificados de forma sistemática. 9- Dos Convênios: As consultas ao SISBAJUD são utilizadas como primeiro procedimento para o processo expropriatório, não havendo processos pendentes para consulta anteriores a dezembro de 2021. São utilizadas, também, como forma de racionalização dos serviços e agilidade das execuções, consultas ao INFOJUD, SERPRO, JUCEPE, ARISP, SERASAJUD e RENAJUD. 10- Dos Processos em 2ª instância: Não foram encontradas inconsistências quanto aos processos aguardando apreciação de instância superior. DOS PROCESSOS INSPECIONADOS: Foram inspecionados aproximadamente 1500 processos em todas as fases. 1- Dos Processos com audiência designada e submetidos ao rito extraordinário de cognição - ATOS CONJUNTOS GP-GVP-CRT 05, 06, 10 e 11 de 2020: foram revisados os processos aguardando audiências para verificação do cumprimento das determinações em ata, bem como os processos aguardando prazo para a reclamada apresentar contestação e para manifestação de documentos foram certificados os prazos vencidos e determinada a apresentação de razões finais; 2- Dos Processos de Liquidação: foram verificadas inconsistências quanto à ausência de lançamentos de movimentos no Pje referentes ao início da liquidação, homologação de cálculo, início da execução, o que foi sanado de imediato; 3- Quanto aos incidentes processuais pendentes de julgamento (ED, EE, TUTELA DE URGÊNCIA, IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO, EMBARGOS À EXECUÇÃO); observaram-se 03 inconsistências referentes a duas Tutela de Urgência(em face das partes terem celebrado acordo), uma Impugnação à Sentença de Liquidação(apesar de julgada e registrado no Pje, o e-gestão acusava sem julgamento). Todas as inconsistências foram sanadas. De toda forma, observou-se que o acompanhamento e julgamento dos incidentes vêm ocorrendo em prazo satisfatório.  4- Dos Processos conclusos para julgamento: Após consulta ao relatório de decisões em aberto e no PJe, foi constatada a existência de 91 processos conclusos para julgamento de mérito e 09 embargos de declaração, a saber: 5- . Pendentes de Julgamento de Mérito: 69 processos conclusos para a Dra Maria Consolata Rego Batista, o mais antigo de  26.10.2021; 04 processos conclusos para a Dr Genison Cirilo Cabral, em 17.11.2021; 03 processos conclusos para Dr. José Augusto Segundo Neto e 01 processo conclusos para Dr Alexsandro de Oliveira Val. 6- .Pendentes Julgamento Embargos de Declaração: 04 processos para conclusos para proferir sentença de  Embargos de Declaração, o mais antigo de 14/12/2021. DAS INFORMAÇÕES REQUERIDAS NO OFÍCIO CIRCULAR 501/2021: a) Correção dos lançamentos no sistema informatizado: Verificaram-se algumas divergências no tocante a ausência de registro de movimento de homologação de transação de processos devolvidos do CEJUSC, ausência de mudança de fases do processo de liquidação para execução, registro de recebimento de comunicações postais, todas sanadas de imediato.Em 03 processos não havia o registro de recurso ordinário admitido. Foram observadas 02 inconsistências quanto a processos pendentes de remessa ao 2º grau, por ausência de movimento, também sanadas.  b) Verificação da regularidade das conclusões efetivadas aos magistrados: não foram encontradas inconsistências no tocante às conclusões dos processos aptos para julgamento. Ressalte-se que os processos encerrados são diariamente movimentos pela secretária das audiências  para minutar sentença a cargo do juiz respectivo, assim como, são imediatamente conclusos para julgamento os processos submetidos ao rito extraordinário de cognição - ATOS CONJUNTOS GP-GVP-CRT 05, 06, 10 e 11 de 2020 com prazo para apresentação de razões finais encerrados. Do mesmo modo, não foram localizados processos conclusos sem vinculação a magistrado, posto que todos os processos são movimentados para a tarefa minutar despacho, decisão ou sentença, por expressa determinação da Titular da Vara.  c) Da Revisão dos Processos Eletrônicos: Conforme já informado em inspeções anteriores, a Vara desde 2019 converteu 100% dos processos físicos em trâmite para o meio eletrônico, à exceção dos processos relacionados no item “h”, pelas razões ali expostas.  Foram inspecionados 1500 processos, aproximadamente. Atendendo ao solicitado foram relacionados os processos pendentes em cada fase processual e a respectiva última data de movimentação, conforme anexo a este relatório(anexo 01). d) Prestação de informações sobre as providências executadas pela Secretaria da Vara constantes na ata de Correição 2021: Foram tomadas todas as providências relativas às recomendações da ata de Correição de 2021, conforme informado no ofício número 26/2021, de 01.04.2021 ( anexo 02). e) Detalhamento dos processos existentes há mais de 60 dias, bem como acerca das respectivas providências adotadas pela Unidade Jurisdicional: Foram localizados 34 processos sem movimentação há mais de 60 dias, todos para minutar sentença. Sendo certo que nenhum processo se encontra com prazo vencido para proferir sentença, conforme relatório do Observatório. f) Apontamento individualizado (conforme magistrado vinculado) da quantidade de sentenças de mérito (fase de conhecimento) e incidentes processuais (fase de conhecimento) pendentes de julgamento: conforme já informado, foi constatada a existência de 91 processos conclusos para julgamento de mérito e 09 de Embargos de Declaração, a saber: Pendentes de Julgamento de Mérito:  69 processos conclusos para a Dra Maria Consolata Rego Batista, o mais antigo de  26.10.2021; 04 processos conclusos para a Dr Genison Cirilo Cabral, em 17.11.2021; 03 processos conclusos para Dr. José Augusto Segundo Neto e 01 processo conclusos para Dr Alexsandro de Oliveira Val. Assim como 04 processos conclusos para sentença de Embargos de Declaração, o mais antigo de 14/12/2021. Não há processo com prazo vencido para proferir sentença. *Registre-se que a Dra Maria Consolata Rego Batista esteve de férias no período de 17.11 a 16.12, seguindo-se o recesso. g) especificação do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências: A partir de março de 2020, as audiências presenciais foram suspensas, devido às medidas de isolamento da COVID-19. E em cumprimento à determinação da Corregedoria Regional, Ofício Circular TRTCRT 152/2020, de 18.03.2020, foi suspensa a designação de audiências de forma automática. Registre-se que a Vara vem adotando o procedimento extraordinário, conforme ATOS CONJUNTOS GP-GVP-CRT 05, 06, 10 e 11 de 2020. Assim, só estão sendo designadas audiências de instrução, para produção de prova oral, após a  apresentação da defesa pela reclamada e produção de toda prova documental. De toda sorte, após consulta aos relatórios gerenciais, foram verificados os seguintes prazos médios para designação de audiências, durante o ano de 2021: Audiência Inicial Rito Sumaríssimo – 55,  Audiência Inicial - Rito Ordinário  – 139, Audiência de Instrução Rito Sumaríssimo  – 111 e Audiência de Instrução Rito Ordinário 102. h) descrição de todos os processos físicos ainda não migrados para o meio eletrônico: Todos os processos físicos em trâmite foram convertidos para o meio eletrônico, inclusive Cartas Precatórias e processos pendentes de julgamento de recurso na Instância Superior. Entretanto, existem Reclamações Trabalhistas com Execução Extinta, pendentes de cumprimento de devolução de saldos e outras pendências diversas, a saber:: Reclamações Trabalhistas: 0000433-08.2004, 0108900-39.2005,0000215-25.2011,0022100-37.2007.5.06.0122,95361-00-02.2002 Todas saneadas aguardando cumprimento de providências.. i) elucidação acerca das providências adotadas pela Unidade quanto ao “Projeto Garimpo”: Das contas não associadas: Todas as contas pendentes de associação foram regularizadas. Dos Processos arquivados depois de 15.02.2019: No que se refere aos processos arquivados depois de 15.02.2019, nesta data, restam apenas 13 processos para saneamento. Da rotina adotada: 1. O arquivamento definitivo ou provisório dos autos é precedido de certidão da inexistência de saldos nas contas judiciais vinculadas ao processo, após consulta ao Projeto Garimpo; existindo saldo e acaso o valor não seja irrisório ou a executada for empresa considerada solvente, é determinada a pesquisa para verificação de outros processos em execução pendentes de satisfação e expedição de emails às demais varas do regional; expedido o alvará ou ordem de pagamento, as partes são intimadas, aguardando-se o prazo de 30 dias para recebimento, sob pena de transferência da quantia para poupança judicial e arquivamento dos autos. 2. O responsável pelo setor de pagamento certifica nos autos acerca da existência de saldo das contas judiciais vinculadas ao processo imediatamente após liberação de crédito. Outrossim, procede-se ao imediato saneamento da conta judicial no Projeto Garimpo. j) Considerando os trabalhos realizados por esta Corregedoria Regional durante as correições e inspeções de 2021, dar impulsionamento efetivo aos processos que estão sem movimentação, identificados através dos relatórios disponibilizados no sistema Pje (relatórios gerenciais): Foram realizados levantamentos dos processos relacionados nos relatórios gerenciais indicados no Pje, a saber: Relatório de Audiência realizada e sem conclusão ( os processos ali relacionados estão fora de pauta,por determinação judicial,  aguardando providências relacionadas às perícias e outras providências ou aguardando manifestação das partes); Relatório Cartas Precatórias não Devolvidas ( após a revisão dos processos relacionados não foram encontradas inconsistências); Relatório Convertido em Diligência (observou-se que todos os processos convertidos em diligências estão devidamente saneados, julgados ou arquivados); Relatório de Intimações via correios, sem ciência registrada (observou-se que as intimações via Correios são de forma geral registradas quando do cumprimento. Algumas pendências existentes foram sanadas) Relatório de Processos arquivados sem extinção da execução ( Verificou-se apenas 01 processo arquivado com ausência de registro de extinção da execução, o que foi imediatamente corrigido); Relatório de Processos com Determinado Chip no 1º Grau (Foram verificadas inconsistências quanto aos Chips: Aguardando Prazo, Prazos Vencidos, Pendente de Julgamento, Cálculo Homologar, BNDT - registrar, Prazo vencido perito, Audiência não designada, Carta Precatória - enviar. Todas as inconsistências foram sanadas, à exceção do CHIP Aguardando Prazo, uma vez que estamos aguardando orientação da seção negocial; Relatório de Processos remetidos ao CEJUSC ou ao Posto Avançado (não foram observadas inconsistências); Relatório de Processos Sobrestados no 1º Grau ( sem inconsistências); Relatório de Processos com GRU pendente de lançamento (Foram encontrados 03 processos. Realizados os registros); Relatório de Processos com marcador de Juízo 100% Digital (1º Grau) ( 17 processos encontrados. Inconsistências sanadas); Relatório de Processos pendentes de execução (Não foram relacionados processos); Relatório de Processos pendentes de liquidação ( relacionados 02 processos. Continua pendente o 0001570-31.2015.5.06.0122, posto que enviado à Instância Superior para julgamento de Recurso Ordinário. Atualmente pendente de julgamento no TST); Relatório de Processos sem documento interno ou movimento há mais de 60 dias ( Sem processos relacionados); Relatório de Processos sem lançamento de novos movimentos há mais de 60 dias - 1º Grau ( Sem processos relacionados); Relatório de Processos sem novos documentos internos assinados há mais de 60 dias - 1º Grau( Sem processos relacionados). l) Promover a inclusão em pauta dos processos que se encontram aptos e sem agendamento, observada a ordem cronológica, mormente os mais prejudicados durante a pandemia do COVID-19: Apenas são incluídos em pauta os processos que exigem produção de prova oral.  Foi providenciada a inclusão de todos os processos aptos para designação de audiência. Registre-se, por oportuno, que apenas são incluídos em pauta os processos que exigem produção de prova oral, assim como a inclusão dos processos aptos para audiência observa a ordem cronológica de autuação da ação. E por esta razão, atualmente, restam pendentes de julgamento apenas 19 processos do ano de 2019 e 130 processos do ano de 2020 pendentes de julgamento. m) revisar os processos físicos pendentes de digitalização, avaliando o andamento processual  e evidando esforços  para possibilitar o arquivamento dos feitos, após, a quantidade de processos e volumes restantes: Não existem pendências de processos físicos não migrados para o meio eletrônico. Todos os processos físicos, exceto os processos relacionados no item h, pelas razões ali indicadas, foram convertidos para o meio eletrônico.  n) diligenciar a tramitação dos recursos , analisando aqueles pendentes de remessa, para que se realize a tramitação processual para a instância competente para seus julgamentos: Os processos pendentes de remessa de 2º grau se encontram saneados e com andamento regular. CONSIDERAÇÕES GERAIS: De todo o exposto, apesar de todos os transtornos causados pela Pandemia da COVID-19, os resultados da Inspeção de 2022 foram satisfatórios. Observamos que o trabalho remoto não afetou a produtividade dos servidores. Registre-se, por oportuno, o trabalho realizado no Projeto Garimpo, em razão da inexistência de contas sem associação e o acompanhamento dos depósitos sobejantes. Do mesmo modo, é de registro os resultados alcançados nas Metas 01(112%), Meta 02 (105%) e Meta 05 (97,09%), o que demonstram o bom acompanhamento dos processos pela Secretaria, permitindo a conclusão dos processos para julgamento e a extinção das execuções, apesar das dificuldades da prática de atos processuais, principalmente de execução, decorrentes da Pandemia. Por fim, registro meu agradecimento aos servidores. DAS RECOMENDAÇÕES: Não obstante os bons resultados, lembro da necessidade da manutenção de uma rotina das atividades a propiciar o cumprimento dos atos processuais de forma célere e no menor prazo possível, bem como o acompanhamento dos prazos processuais, a fim de diminuir o tempo de tramitação dos processos. Ademais, reiterar a necessidade de se criar rotinas, a fim de evitar congestionamentos de processos em determinadas tarefas. Renovo a recomendação da inspeção anterior no sentido de ser mantida vigilância permanente em relação aos lançamentos dos movimentos dos processos, no que se refere à movimentação  entre as fases processuais e, em especial, quanto ao lançamento dos resultados dos Incidentes Processuais (Tutelas de Urgência, Embargos à Execução, Admissibilidade de Recursos, etc), para que os dados do e-gestão espelhem a realidade da Vara. Por fim, observar a Recomendação TRT6-CRT 01/2022, no sentido de que a movimentação dos processos seja precedida de certidão de decurso de prazos, assim como e nos despachos múltiplos, certificar o cumprimento de cada item”.

12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: Restou informado pelo Diretor da Unidade que o Juízo cumpre a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF). Exemplificou a prática citando processos com condenações em insalubridade. No entanto, esta Corregedoria localizou os processos nº 0000870-79.2020.5.06.0122, nº 0000450-11.2019.5.06.0122; nº 0000336-04.2021.5.06.0122, em que consta comando na sentença para notificar o PGF em 21/10/2021. 
12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA SECRETARIA DO TRABALHO, VINCULADA AO MINISTÉRIO DA ECONOMIA: Restou informado pelo Diretor da Unidade que o Juízo cumpre a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia. Citou como exemplo da boa prática os processos nºs 0001473-09.20190.5.06.0122; nº 0000687-11.2020.5.06.0122; nº 0001045-10.2019.5.06.0122, fato constatado por esta Corregedoria, a despeito de haver constatado que, no primeiro processo mencionado, embora haja a determinação, independente do trânsito em julgado, não houve o cumprimento pela Secretaria da Vara até a data da Correição.
12.5. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA: o Diretor de Secretaria informou que a Vara já se utiliza da nova modalidade do PJE trazida na versão 2.7 no tocante à reunião de processos. 
12.6. DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. Acerca da observância, pela Unidade, do teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021) quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJe, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, e quanto à disponibilização das ordens de pagamento eletrônicas para verificação e assinatura do Magistrado competente, o Diretor da Secretaria assentou que, até o momento, não houve demanda neste sentido (Projeto Garimpo). Já quanto ao modo como a Unidade vem desenvolvendo os trabalhos relacionados ao Projeto Garimpo, limitou-se a aduzir que a Unidade já procedeu “ao levantamento e todas as associações das contas indicadas no Projeto Garimpo”.
Consoante informação prestada pelo Grupo do Projeto Garimpo (NUGA), integrante desta Corregedoria Regional, não houve, a partir de fevereiro de 2021, pedidos para liberação de valores em processos arquivados até 14/02/2019. Registrou-se, também, a associação de 24 (vinte e quatro) contas no Sistema Garimpo, mais especificamente 03 (três) em agosto, 12 (doze) em setembro, 06 (seis) em outubro, 01 (uma) em novembro, e 02 (duas) em janeiro de 2022. Resta, contudo, apenas 01 (uma) conta pendente de associação, conforme, abaixo indicado:
Vara	Instituição Financeira	Agência	Conta	
2a VT de Paulista	Caixa Econômica Federal	944	1528576-4	

12.7. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Asseverou ao Diretor da Secretaria que apenas “são liquidadas as sentenças do rito sumaríssimo, quando determinadas pelo Juiz”, mas que “em 2021 foram liquidadas aproximadamente 150 sentenças”. Ademais, informou que, nos casos de sentenças ilíquidas, após o trânsito em julgado, a contadoria promove diretamente a liquidação, quando “as partes são notificadas para impugnar os cálculos, sob pena de preclusão”, nos termos do art. 879, §2º, da CLT. Destacou, por fim, que, nas hipóteses de cálculos mais complexos, é designada perícia contábil.

Vara do Trabalho	
UF	
Solucionados1	

	
Com Sentença Líquida	
Total	

	
Quantidade	
%	
Quantidade	

Paulista - 02a Vara	
PE	
161	
32,92	
489	

	
Período de Referência de 01/04/21 a 28/02/22. 1Na variável "Solucionados" foram considerados apenas as decisões de procedentes e procedentes em parte (itens 40, 41, 90040 e 90041 do Sistema e-Gestão).
12.8. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS (Resolução CSJT nº 185/2017, alterada pela Resolução CSJT nº 284/2021; Ofício Circular TRT6 CRT nº 503/2021): Informou o Diretor da Secretaria que a Unidade atualmente utiliza o PJe-Calc, salvo nos casos de rateio e parcelamento, quando é utilizada a planilha Excel “para demonstração dos valores a liberar/valor das parcelas”. Ademais, asseverou que a Unidade observa, em especial, o §6º do artigo 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, alterado pelo artigo 1º do ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020, que passou a prever que “os cálculos de liquidação de sentença iniciada a partir de 1º de janeiro de 2021, apresentados por usuários internos e peritos designados pelo juiz, deverão ser juntados obrigatoriamente em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc”. Neste sentido, inclusive, apontou os processos nos 0000416-02.2020.5.06.0122, 0001454-88.2016.5.06.0122, 0000820-19.2021.5.06.0122 e 0001204-50.2019.5.06.0122.
12.9. CARTEIRAS DE TRABALHO: Segundo o Diretor, existem atualmente 53 (cinquenta e três) CTPS depositadas na Secretaria da Vara, sendo 32 CTPS anotadas (aguardando autor receber) e 21 CTPS aguardando anotação, conforme relação abaixo:

CTPS - ANOTADAS	PENDENTES DESDE	
0001007-03.2016.5.06.0122	04/02/2021	
0000031-54.2020.5.06.0122	18/3/2021	
0001064-16.2019.5.06.0122	22/4/2021	
0000681-38.2019.5.06.0122	2/6/2021	
0000482-79.2020.5.06.0122	2/7/2021	
0000471-50.2020.5.06.0122	2/8/2021	
0000634-30.2020.5.06.0122	2/8/2021	
0001095-70.2018.5.06.0122	19/8/2021	
0000420-05.2021.5.06.0122	21/9/2021	
0000670-43.2018.5.06.0122	28/9/2021	
0000718-31.2020.5.06.0122	8/10/2021	
0000799-43.2021.5.06.0122	14/10/2021	
0001055-54.2019.5.06.0122	14/10/2021	
0000087-24.2019.5.06.0122	17/10/2021	
0000473-54.2019.5.06.0122	19/10/2021	
0000199-56.2020.5.06.0122	25/10/2021	
0000701-92.2020.5.06.0122	19/11/2021	
0000493-79.2018.5.06.0122	24/11/2021	
0000217-43.2021.5.06.0122	26/11/2021	
0000438-60.2020.5.06.0122	7/12/2021	
0000188-90.2021.5.06.0122	15/12/2021	
0000262-81.2020.5.06.0122	17/12/2021	
0000650-18.2019.506.0122	26/1/2022	
0000027-80.2021.5.06.0122	3/3/2022	
0000379-38.2021.5.06.0122	3/3/2022	
0000533-56.2021.5.06.0122	3/3/2022	
0000938-63.2019.5.06.0122	3/3/2022	
0000031-20.2021.5.06.0122	8/3/2022	
0000238-53.2020.5.06.0122	8/3/2022	
0000562-43.2020.5.06.0122	17/3/2022	
0000699-88.2021.5.06.0122	21/3/2022	
0000456-81.2020.5.06.0122	24/3/2022	

CTPS - AGUARDANDO ANOTAÇÃO	PENDENTES DESDE	
0000355-10.2021.5.06.0122	10/3/2022	
0000333-20.2019.5.06.0122	13/12/2021	
0000707-02.2020.5.06.0122	14/1/2022	
0000968-64.2020.5.06.0122	14/3/2022	
0000304-33.2020.5.06.0122	15/12/2021	
0000315-28.2021.5.06.0122	16/3/2022	
0000308-07.2019.5.06.0122	17/3/2022	
0000353-40.2021.5.06.0122	17/3/2022	
0001260-54.2017.5.06.0122	2/12/2021	
0000071-02.2021.5.06.0122	2/8/2021	
0000795-06.2021.5.06.0122	21/3/2022	
0001005-91.2020.5.06.0122	21/3/2022	
0000412-62.2020.5.06.0122	22/3/2022	
0001045-10.2019.5.06.0122	22/3/2022	
0000002-33.2022.5.06.0122	23/3/2022	
0000352-55.2021.5.06.0122	23/3/2022	
0000635-78.2021.5.06.0122	24/3/2022	
0000903-35.2021.5.06.0122	25/10/2021	
0000315-62.2020.5.06.0122	3/3/2022	
0000490-56.2020.5.06.0122	5/11/2021	
0001130-93.2019.5.06.0122	9/9/2021	
No tocante às medidas adotadas para a devolução das CTPS, o Diretor de Secretaria esclareceu que a Secretaria, “a princípio utiliza a notificação da parte por advogado (via DEJT); após procede notificação postal diretamente à parte; e notificação por Oficial de Justiça para entrega direta do documento; Caso o autor não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, é feita pesquisa do endereço atualizado do reclamante pelos convênios disponíveis na Secretaria, em caso positivo, é feita nova intimação por Oficial de Justiça no endereço indicado, se for na jurisdição de Paulista, o Oficial procede a entrega da CTPS”. 
12.10. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO: Nos acordos realizados pela Vara faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a exemplo dos Processos nºs: 0000208-18.2020.5.06.0122; 0000216-58-2021.5.06.0122; 0000914-98.2020.5.06.0122. 
 12.11. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Restou informado pelo Diretor de Secretaria que, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, a Unidade determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas, no prazo de 15 dias, suspendendo a execução, nos termos dos arts. 133, 134, § 3º e 135, do CPC, c/c 855-A, parágrafo 2º, da CLT, observando as diretrizes contidas nos arts. 56 e 86 a 91 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Citou como exemplo dessa prática os despachos de instauração do incidente nos processos nºs ATOrd 0000078-62.2019.5.06.0122, ATOrd 0001018-32.2016.5.06.0122 e ATSum 0000979-30.2019.5.06.0122. 
12.12. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 c/c Parágrafo único art. 111 CPCGJT; e art. 883-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467, de 2017). Consoante informação prestada pelo Diretor de Secretaria, a Vara não faz, em regra, uso do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado, salvo quando há requerimento da parte interessada.  No que tange os procedimentos adotados em relação ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), esclareceu que é realizada a inclusão do devedor somente após do decurso do prazo legal de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da citação para pagamento e desde que não tenha sido garantido o juízo, conforme preconizado no artigo 883-A da CLT.
12.13. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. (Artigos 112 a 114 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020). Informou o Diretor da Secretaria, quanto às diretrizes adotadas pela Unidade em relação aos procedimentos a serem utilizados às Empresas em Recuperação Judicial ou Falência, que “há a expedição de certidão de habilitação de crédito”, nos autos, destacando, contudo, que “os processos são remetidos ao arquivamento definitivo, em razão do juízo declarar a extinção da execução por novação”. Constatou a Corregedoria Regional, ainda, que a Unidade também se utiliza de sinalizador próprio no Pje para identificação destes processos, identificando, verbi gratia, os processos nos 0000792-22.2019.5.06.0122 e 0000715-47.2018.5.06.0122.
12.14. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria há três assistentes de Juiz, um da Juíza Titular e um do Juiz Substituto e um terceiro com atribuições específicas. Explicou que as atribuições continuam as mesmas mencionadas na ata anterior, específicas dos dois assistentes: sugestões de sentença de mérito; embargos de declaração das sentenças proferidas pelo juiz titular; informações em mandados de segurança; tutelas de urgência complexas. Já o terceiro assistente é responsável por sugestões de sentenças para julgamento de embargos à execução, impugnação à sentença de liquidação, exceção de pré-executividade, IDPJ e outros incidentes processuais; informações em mandados de segurança; tutelas de urgência simples; sugestões de despachos, inclusive de petições protocoladas (também compartilhadas com o assistente de diretor).
12.15. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS. (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): Restou informado pelo Diretor da Secretaria a Vara segue as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do CNJ, no artigo 79 da CPCGJT, quanto à nomeação e rodízio de leiloeiros, atendendo ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25/10/2019, bem como no Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes TRT6-CRT nº. 01, de 16 de setembro de 2020 (art. 79 da CPCGJT e ATO TRT6 CRT nº 05/2020). Exemplificou a prática com os processos: pericia insalubridade: 0000153-67.2020.5.06.0122; 0000359-47.2021.5.06.0122; 0000739-70.2021.5.06.0122; 0000223-84.2020.5.06.0122; 0000735-33.2021.5.06.0122; 0000832-33.2021.5.06.0122; pericia contábil: 0002026-44.2016.5.06.0122; 0001357-54.2017.5.06.0122; 0000352-94.2017.5.06.0122; 0000298-60.2019.5.06.0122; 0000690-29.2021.5.06.0122; pericia médica: 0001054-69.2019.5.06.0122; 0000201-26.2020.5.06.0122; 0000446-37.2020.5.06.0122; 0000029-84.2020.5.06.0122; 0000297-07.2021.5.06.0122; 0000220-66.2019.5.06.0122; Quanto aos leiloeiros, verificou esta Corregedoria, pelo relatório enviado em agosto de 2021, que dos 06 (seis) leilões realizados, todos foram pelo mesmo perito.  
12.16. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): Consoante informado pelo Diretor da Secretaria houve adesão formal ao CEJUSC/1º GRAU – IGARASSU através do ofício 27/2021, de 30/03/2021. Ademais, esclareceu que a remessa dos autos ao referido Núcleo se realiza mediante despacho, atendendo ao que preconiza o artigo 75 da CPCGJT.
Fase de Conhecimento	Fase de Liquidação	Fase de Execução	
Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 28/02/22	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 28/02/22	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 28/02/22	
98	242	--	4	4	--	52	43	--	
Período de Referência de 01/04/21 a 28/02/22 
12.17.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020): Assentou o Diretor da Secretaria que a Vara não adota ou adotou procedimento de Cooperação Judiciária com outras Unidades para realização de atos conjuntos na fase de Execução.
12.18. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º Grau (em 04/04/2022) grau e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 31/03/2022, há necessidade de a Secretaria da Vara verificar, com a maior brevidade possível, a necessidade de registros no PJe, de modo a regularizar a estatística da Unidade, no tocante aos seguintes tópicos: a) embargos de declaração pendentes de correção: 0000411-48.2018.5.06.0122 (53 dias); b) pendentes de liquidação: 0001570-31.2015.5.06.0122 (Aguardando apreciação pela instância superior de 05.04.2019).
12.19. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:
a) acréscimo do quantitativo de novas ações em 56 (cinquenta e seis);
b) aumento do prazo médio para julgamento (da conclusão até a sentença) em 06 (seis) dias;
c) acréscimo da quantidade de sentenças prolatadas em 280 (duzentas e oitenta); aumento das conciliações homologadas em 103 (cento e três); e diminuição das decisões de incidentes processuais em 99 (noventa e nove);
d) prejudicada a aferição do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para a realização de audiência inicial (ambos os ritos) e de instrução (ambos os ritos), em face da pandemia;
e) redução do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento, em 29 (vinte e nove) dias; acréscimo, na fase de liquidação, em 07 (sete) dias e diminuição, na fase de execução, em 152 (cento e cinquenta e dois) dias;
f) redução da quantidade de processos (pendentes de solução), na fase de conhecimento, em 125 (cento e vinte e cinco), aumento na fase de liquidação, em 22 (vinte e dois) e, redução, na fase de execução, em 171 (cento e setenta e um);
g) redução do saldo remanescente em 94 (noventa e quatro) processos;

12.20. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE PELA UNIDADE:  

	2020	2021	2022 (até 28/02)	
Decorrentes de execução	4.664.715,24	6.015.634,71	668.239,82	
Decorrentes de acordo	4.828.700,51	7.813.639,65	756.517,40	
Decorrentes de pagamento espontâneo	14.610,67	13.251,83	0	
TOTAL	9.508.026,42	13.842.526,19	1.424.757,22	
*Dados extraídos do e-Gestão.
12.21. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 

	2020	2021	2022 (até 28/02)	
Custas processuais e Emolumentos	325.770,67	322.106,95	1.637.970,08	
Contribuição Previdenciária	1.601.880,31	3.093.644,73	49.701,93	
Imposto de Renda	11.452,92	45.536,29	0	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	0	0	0	
TOTAL	1.939.103,90	3.461.287,97	63.678,16	
*Dados extraídos do e-Gestão.
12.22. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. 
No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/01/2021 até 31/12/2021, a Unidade jurisdicional alcançou a 29ª classificação geral, sendo a 28ª em relação ao acervo; 36ª quanto à celeridade; 30ª no tocante à produtividade; 31ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 23ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 01/02/2022, com atualização trimestral).
12.23. METAS DO CNJ: A Vara atingiu as Metas 1, 2 e 11 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2021.
12.24. PRECATÓRIOS E RPV's. Restou informado pelo Diretor de Secretaria que a Vara faz os registros de precatórios, bem como de RPVs municipais e estaduais no sistema GPrec, conforme orientação traçada nos arts. 3º e 4º do ATO TRT6-GP nº 42/2021. Disse que, quando do envio do ofício precatório direcionado ao Núcleo de Precatórios, este vai acompanhado do processo da reclamação trabalhista em trâmite no PJe; que observa o art. 31 da Resolução do CNJ nº 303/2019, no sentido de realizar os pagamentos, preferencialmente, por meio de depósito em conta bancária individualizada junto à instituição financeira e que há a inserção, no campo “observações”, dos dados bancários dos beneficiários, seguindo as diretrizes contidas no Oficio TRT6-GP nº 04/2021. Acrescentou, ainda, que observa os prazos para pagamentos aos beneficiários de RPV’s (Ofício Circular TRT-GVP nº 01/2020). No entanto, finaliza informando que, quando recebem diligencias do Núcleo de Precatórios, não fazem a juntada das mesmas nos autos, na forma disposta no Ofício Circular TRT6-CRT nº 455/2021, dada a natureza administrativa, entendiam não haver necessidade, mas passarão a fazer a juntada. Conforme relatório anexado, são relacionados os seguintes processos nºs: RPV: 0001174-04.2018.5.06.0122 (2x); 0000925-35.2017.5.06.0122; 0000843-67.2018.5.06.0122; 0000906-29.2017.5.06.0122 (2X); 0000605-14.2019.5.06.0122 (3x); 0001269-84.2015.5.06.0122; 0001617-39.2014.5.06.122 (2x); 000005-90.2019.5.06.0122 (3x); 0001479-71.2013.5.06.0122; 0001269-84.2015.5.06.0122 (2x); 0000344-20.2017.5.06.0122; 0000195-58.2016.5.06.0122.  Precatório: 0000195-58.2016.5.06.0122; 0001317-09.2016.5.06.0122; 0001758-29.2012.5.06.0122; 0000774-69.2017.5.06.0122; 0001617-39.2014.5.06.0122; 0000347-72.2017.5.06.0122; 0000566-53.2014.5.06.0122; 0000450-79.20174.5.06.0122; 0002214-42.2013.5.06.0122; 0001676-90.2015.5.06.0122;  0001199-33.2016.5.06.0122.
  
12.25. DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS CIRCULARES TRT6 CRT Nº 35 e 36/2020.  Consoante informações prestadas pelo Diretor, a Unidade observa a Recomendação contida nos Ofícios Circulares TRT6 CRT nº 35 e 36/2020, no sentido de não converter em diligência os feitos com instrução encerrada (fase de conhecimento) ou conclusos para julgamento (fases de liquidação e execução) para fins de realização de tentativa de conciliação. Entretanto, verificou esta Corregedoria, nos autos do processo nº 0000411-48.2018.5.06.0122, que esta recomendação não foi observada por parte da Unidade.
13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CORREIÇÕES PARCIAIS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, houve a formalização de 03 (três) Pedidos de Providência, o primeiro de nº 0000033-19.2021.2.00.0506, PJECOR (autuado em 03/06/2021,  indeferido liminarmente em 14/06/2021, e arquivado em 02/07/2021), o segundo de nº 0000034-04.2021.2.00.0506, PJECOR (autuado em 03/06/2021,  improcedente em 14/06/2021, e arquivado em 02/07/2021, o terceiro de nº 0000039-26.2021.2.00.0506, PJECOR (autuado em 15/06/2021,  indeferido liminarmente em 15/06/2021, e arquivado em 02/07/2021, em face da unidade judiciária. 
14. OUVIDORIA: No tocante ao período compreendido entre 05.04/2021 a 03/04/2022, a Ouvidoria do Regional recebeu 07 (sete) reclamações, 07 (setes) solicitações e 02 (dois) Elogios, referentes à 2ª Vara do Trabalho de Paulista: 

PROAD	Tipo de manifestação	Data de autuação	Data do Despacho COM solicitação de providência	Data do Despacho SEM solicitação de providência	Data da Informação Prestada	Data do arquivamento	
6169/2021
	Reclamação	27.04.2021	27.04.2021	----	30.04.2021	10.05.2021	
6851/2021
	Reclamação	06.05.2021	07.05.2021	----	11.05.2021	18.08.2021	
6963/2021
	Solicitação	07.05.2021	10.05.2021	----	18.05.2021	25.05.2021	
7477/2021
	Reclamação	17.05.2021	19.05.2021	----	20.05.2021	27.05.2021	
9017/2021
	Solicitação	10.06.2021	----	10.06.2021	----	17.06.2021	
9502/2021
	Reclamação	18.06.2021	----	21.06.2021	----	08.07.2021	
10237/2021
	*Elogio	30.06.2021	----	06.07.2021	----	14.07.2021	
10326/2021
	**Elogio	30.06.2021	----	06.07.2021	----	14.06.2021	
10487/2021
	Solicitação	02.07.2021	----	06.07.2021	----	14.07.2021	
10708/2021
	Solicitação	07.07.2021	----	08.07.2021	----	19.07.2021	
16221/2021
	Reclamação	01.10.2021	----	05.10.2021	----	11.10.2021	
18049/2021
	Solicitação	26.10.2021	28.10.2021	----	05.11.2021	16.11.2021	
21127/2021
	Solicitação	14.12.2021	15.12.2021	----	14.01.2022	25.01.2022	
3460/2022
	Reclamação	22.02.2022	22.02.2022	----	24.02.2022	03.03.2022	
3955/2022
	Solicitação	04.03.2022	04.03.2022	----	09.03.2022	15.03.2022	
4658/2022
	Reclamação	15.03.2022	----	16.03.2022	----	29.03.2022	
* Elogio: “Gostaria de destacar, agradecer e enaltecer, a atuação célere, e atenciosa que o Dr. José Paulo Ferreira (Diretor da 2ª VT de Paulista), face a forma que vem atendendo os advogados, buscando sempre atender as demandas, mesmo com  toda dificuldade, em virtude da pandemia. Forma de Trabalho esta que deve ser levada como exemplo às demais Varas Trabalhistas”.  
** Elogio: “Gostaria de deixar registrado  meu agradecimento aos servidores da 2ª Vara do Trabalho de Paulista/PE,  pela atenção, dedicação e empenho que tiveram comigo e com meu processo, em especial ao Diretor Sr. José Paulo Ferreira e o servidor Sr. Valdemir. Parabéns pelo trabalho que exercem, com zelo e cuidado. Muito obrigada”.  
15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO: Noticiou o Diretor de Secretaria, que a Unidade adota algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional, disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, e outras, a exemplo das seguintes:
1- “Boas práticas adotadas e não relacionadas no referido Ofício:
- Nos processos com execução extinta, depois de liberados os créditos, o servidor do pagamento certifica a inexistência de saldo sobejante nos autos, como também procede à pesquisa no PROJETO GARIMPO certificando a inexistência de pendências ou realizando os registros pertinentes.
- Do mesmo modo, quando há liberação de créditos sobejantes à executada, o setor de pagamento, ao certificar nos autos a inexistência de saldo sobejante, também realiza o registro no PROJETO GARIMPO.
2- Algumas das boas práticas relacionadas, já incorporadas e já praticadas em sua grande maioria:
- Liberação imediata do depósito recursal após o trânsito em julgado, quando possível;
- Liberação de valor(es) incontroverso(s), quando já há valor(es) apurado(s) nos autos;
- Força de alvará aos Termos de Conciliação para liberação de FGTS, seguro-desemprego e/ou depósito judicial;
- Citação das executadas por intermédio de seus procuradores, nos termos do art. 513, § 2º, inciso I, do CPC;
- Quando da autorização para liberação de crédito, a parte beneficiária já é intimada para indicar dados bancários para o recebimento do crédito, visando à comodidade do beneficiário;
- Realização de audiência de conciliação telepresencial;
- Liquidação dos feitos diretamente pela Contadoria da Vara (ou descentralizadamente), dispensando-se a notificação das partes para apresentar cálculos de liquidação, tendo por escopo uma maior celeridade processual;
- Encaminhamento dos autos ao Setor de Cálculos para rateio, com encaminhamento imediato ao Setor de Pagamentos, para efeito da expedição, de alvará, de maneira mais célere (respeitando-se o prazo de 05 (cinco) dias), procedimento que otimiza o pagamento de alvarás, inclusive com reconhecimento por parte dos advogados;
- Registro, no termo de conciliação, dos dados das contas bancárias dos respectivos beneficiários, a fim de que o devedor pague os valores acordados diretamente aos credores, por meio de transferência e/ou depósito bancário, nas datas igualmente previstas, ficando a cargo do credor informar ao Juízo acerca da inadimplência ou do atraso no cumprimento da obrigação correlata, reduzindo consideravelmente a  expedição de alvarás e tornando mais célere o cumprimento das obrigações assumidas pelas partes;
- Efetivar conciliações a qualquer tempo, sem prévio agendamento ou inclusão em pauta;
- Elaboração, pelo Setor de Acordo e Pagamento, dos cálculos das contribuições previdenciárias nos acordos realizados, excluindo tal tarefa do Setor de Cálculos;
- Elaboração de minutas de despachos por maior número de servidores ou mesmo todos, nas hipóteses de despachos de mero expediente.”

Com relação às ações de formação e aperfeiçoamento, há de se ressaltar o incentivo e a participação de diversos integrantes da Unidade nos cursos oferecidos pela Escola Judicial, muitos inclusive voltados às novas versões do PJe e às demais ferramentas/sistemas atualmente disponibilizadas, a exemplo do DATAJUD, Plataforma Zoom, GPREC e outros. 

16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR 
- Regularizar a estatística da unidade, em relação aos processos especificados no item 12.20 quanto ao encerramento da liquidação e execução, registro de julgamento de embargos de declaração e GRU sem lançamento; (CUMPRIDA) 
- Fomentar a inclusão de processos que se encontram na fase de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, bem como nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020. (NÃO CUMPRIDA) 
- Prolatar sentenças líquidas, quando possível, em ambos os ritos; (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Emitir a Secretaria certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos apurados em liquidação (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020); (NÃO CUMPRIDA) 
- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade. (PARCIALMENTE CUMPRIDA)
- Providenciar, com a brevidade necessária, o regular andamento dos processos nºs 0000102-90.2019.5.06.0122, distribuído em 02/05/019, em tramitação há 661 dias 0000646-78.2019.5.06.0122, distribuído em 27.06.2019, em tramitação há 525 dias; 0000692-67.2019.5.06.0122, distribuído em 09/07/2019, em tramitação há 513 dias ; feitos 0000764-54.2019.5.06.0122 e 0000766-24.2019.5.06.0122, distribuídos em 29/07/2019, ambos em tramitação há 500 dias; 0000800-96.2019.5.06.0122, distribuído em 07/08/2019, em tramitação há 491 dias;  feito 000818-20.2019.5.06.0122, distribuído em 12/08/2019, em tramitação há 486 dias; 0000803-51.2019.5.06.0122, distribuído em 07/08/2019, em tramitação há 484 dias; 0000939-48.2019.5.06.0122, distribuído em    09/09/2019, em tramitação há 442 dias; 0000943-85.2019.5.06.0122, distribuído em    11/09/2019, em tramitação há 440 dias 0000938-63.2019.5.06.0122, distribuído em    09/09/2019, em tramitação há 436 dias, entre outros, todos tramitando sem que, até a presente data, tenha havido realização de audiência, a exceção daquela realizada pelo Cejusc. Os processos ora listados, a título de exemplo, impactaram o prazo médio, em dias corridos, do ajuizamento até a realização da audiência que, no rito sumaríssimo passou a ser 313 dias, aumentando, por consequência, o prazo médio do ajuizamento até a prolação da sentença. (CUMPRIDA).
- Empreender esforços com o objetivo de promover revisão semanal dos processos com notificações pendentes de publicação no DEJT, a exemplo do que se verifica, nesta data, com os processos 0049400-71.2007.5.06.0122, 0091200-12.1989.5.06.0122, 0173900-78.2008.5.06.0122, 0000432-87.2019.5.06.0122 e 0149100-54.2006.5.06.0122, a fim de evitar repetição de atos, adiamento de audiência e aumento do prazo médio para julgamento do processo. (CUMPRIDA) 
- Envidar esforços no sentido de proceder ao cumprimento dos despachos proferidos e/ou lançamentos/movimentação nos processos que se encontram na caixa "Cumprimento de Providências" (aproximadamente 1.700 processos), em especial aqueles em que há determinação de transferência de créditos ao exequente e seu advogado, a exemplo do que se verifica no processo 0156000-82.2008.5.06.0122 (despachado em 25 de agosto de 2020), movimentado na data de hoje. (CUMPRIDA) 
- Revisar os prazos vencidos e ainda não certificados pela Secretaria da Vara, inclusive com análises sistemáticas, nas caixas de alocação de processos eletrônicos –PJE, em especial "Minutar despachos", contendo, nesta data, 222, sendo o mais antigo datado de 11/02/2021 referente ao sumaríssimo nº 0001789-15.2013.5.06.0122. (CUMPRIDA) 
- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo e no rito ordinário, observando, quanto a este, “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010) (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à utilização de marcador próprio no PJe e remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020); (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Empreender esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio do ajuizamento até a prolação da sentença, vez que se encontra superior a 100 dias e, portanto, acima daquele recomendado pela CGJT, constante da Ata de Correição realizada neste Regional no ano pretérito. (PARCIALMENTE CUMPRIDA) 
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio do ajuizamento da ação até o arquivamento (1.012,02), vez que se encontra acima da média dos Tribunais de médio porte (831,47), consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano pretérito pela CGJT. (NÃO CUMPRIDA) 
- Empreender diligências para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir da 1ª audiência até o encerramento da instrução (320,85), vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte (169,54), consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela CGJT. (NÃO CUMPRIDA) 

17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES: 
- Regularizar a estatística da unidade, em relação aos processos especificados no item 12.18 quanto ao julgamento de embargos de declaração; 
- Determinar que a Secretaria providencie, no menor prazo possível, a associação da única conta pendente junto ao sistema garimpo, bem como o encaminhamento, conforme o caso, dos processos ao Núcleo Garimpo.
- Recomendar que a Unidade Judiciária implemente em sua rotina de trabalho a revisão dos incidentes processuais (tutelas provisórias), de modo que não remanesçam por longo período sem apreciação, a exemplo do que se verificou nos processos relacionados no item 5.4.
- Majorar, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo;
- Observar, sempre que possível, o rodízio entre os leiloeiros (Provimento TRT-CRT Nº. 02/2013, artigo 274, §1º e Resolução Administrativa TRT Nº. 26/2017, artigo 4º, § 3º);
- Fomentar a inclusão de processos que se encontram na fase de execução em pauta de audiências para tentativa de conciliação nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2021;
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT);
- Emitir a Secretaria certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos apurados em liquidação (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020), reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2021;
- Orientar a Unidade para que, ao receber diligências do Núcleo de Precatórios, realize a juntada das mesmas aos autos, na forma disposta no Ofício Circular TRT6-CRT nº 455/2021.
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020).
- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade.
- Determinar que o Diretor de Secretaria adote providências em relação à tramitação dos processos eletrônicos, com o fito de reduzir o prazo do cumprimento das determinações contidas nos despachos de prosseguimento exarados (sequencial), conforme identificado em alguns processos relacionados no item 8.1, de modo a evitar paralisação duradoura para fins de redução do tempo médio de tramitação processual;
- Envidar esforços no sentido de proceder, com maior brevidade, à análise/andamento dos processos que se encontram na tarefa de "Novos Processos", local em que o processo deverá aguardar temporariamente a triagem da Secretaria para o adequado movimento processual, de modo a evitar paralisação duradoura para fins de redução do tempo médio de tramitação processual;
- Proceder à “conclusão ao magistrado” imediatamente após o encerramento da instrução e decurso do prazo para razões finais, de modo que não haja hiato não justificador entre o encerramento da instrução e a conclusão para sentença, realizando de forma completa o fluxo correspondente da respectiva tarefa;
- Diligenciar/renovar junto ao Núcleo/Central/Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento dos mandados judiciais que excederam injustificadamente o prazo de cumprimento, a exemplo do que se verifica em alguns dos processos listados no item 8.2, anexando aos autos o documento comprobatório da comunicação;
- Cumprir a Unidade o disposto no art. 106 do Provimento nº 02/2013 desta Corregedoria Regional, no sentido de relacionar, mensalmente, até o dia 15 (quinze) do mês subsequente, os mandados e outros expedientes em poder dos oficiais de justiça, pendentes de cumprimento além dos prazos legais ou fixados sem qualquer justificativa, encaminhando relação ao Juízo que se encontram subordinados, e cópia a esta Corregedoria, para as devidas providências; 
- Manter o controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso);
- Envidar esforços com o objetivo de reduzir, na medida do possível, os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo e no rito ordinário, observando, quanto a este, “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010); 
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, do ajuizamento da ação até a prolação da sentença (331), bem como, do ajuizamento da ação até a realização da 1ª audiência (124), da realização da 1ª Audiência até o encerramento da instrução (402), da conclusão até a prolação da sentença (24), e do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo (1.110), vez que se encontram acima da média do Regional (292, 122, 290, 20 e 1.017, respectivamente) e dos tribunais de médio porte (239, 103, 249, 17 e 953, respectivamente), consoante recomendado na última Ata de Correição realizada neste Regional pela CGJT.
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada.

18. PRAZO PARA RESPOSTA 
O Diretor de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária das recomendações e das determinações contidas neste Relatório de Inspeção, estabelecendo-se o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta Ata de Correição, para comunicação pormenorizada à Corregedoria Regional, mediante envio, via PJE-Cor, sobre o andamento processual atualizado dos feitos destacados (asterisco) no item 8, como também todos aqueles relacionados nos subitens 8.1 e 8.2 da presente Ata, informando ainda, quanto a este último tópico, as providências adotadas em relação aos mandados judiciais que injustificadamente excederam o prazo para cumprimento. 

19. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

Não houve solicitações.

20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade às partes, aos advogados e aos demais interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara consoante previsão em Edital de Correição, a Exma. Juíza do Trabalho Titular, Drª. Maria Consolata Rego Batista, o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto, Dr. Gênison Cirilo Cabral, e o Diretor de Secretaria, o Ilmo. José Paulo Ferreira, verbalizaram agradecimentos ao Desembargador Ruy Salathiel e a todos os servidores da Unidade. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios aos servidores e aos Magistrados da 2ª Vara Única do Trabalho de Paulista, bem como aos que compõem a equipe de Correição deste Regional. 
Encerrados os trabalhos, o Exmo. Corregedor Regional, Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária, sob correição, via PJE-Cor, e à Presidência do Egrégio Regional, por Email, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
 Desembargador Corregedor Regional

MARISA LOPES DOURADO CAVALCANTI LYRA
Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 12/2022 de 05/04/2022.